08 DE DEZEMBRO DE 2008

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOÃO BARBOSA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Tece comentários a respeito de matéria veiculada em jornais, referente à verba de operações policiais sigilosas destinadas ao gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Questiona a forma como é feito o controle do uso desses recursos.

 

003 - Presidente JOÃO BARBOSA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 14h43min, reabrindo-a às 14h47min.

 

004 - JOSÉ  BITTENCOURT

Registra a necessidade de instalação de unidades do Poupatempo nos municípios de Santo André e Mauá. Ressalta que os Deputados da Região do Grande ABC devem fazer gestões para viabilizar a implantação de um hospital estadual público e de unidade do IML para Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

006 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para a entrega do "XII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos" e comemorar os "60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quando acreditávamos que já havíamos visto toda espécie de barbaridade com o dinheiro público, os jornais “O Estado de S.Paulo” e o “Jornal da Tarde” de ontem estampam algumas notícias que a população não imagina e nem nós, que achávamos que conhecíamos a Administração Pública e os desvios feitos com o dinheiro público. As manchetes são: “Gabinete da Secretaria da Segurança gasta mais do que os órgãos policiais. Verba secreta para comprar fuzis e CDs. A Secretaria diz que as compras vão para serviço.”

Gostaria de explicar o conteúdo dessa matéria: pasmem, a Secretaria de Segurança Pública, que não faz operação de polícia, vem gastando, desde 2002, mais do que o Denarc - Departamento de Narcóticos. O Denarc de São Paulo que, sozinho, apreende mais drogas do que toda a polícia brasileira, não gasta o que gasta o Gabinete do Secretário. O Deic, o Departamento de Combate ao Crime Organizado, um exemplo de polícia investigativa, gasta muito menos. O DHPP, o nosso Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, uma referência mundial, gasta muito menos do que as operações sigilosas do Gabinete do Secretário. Isso é safadeza com o dinheiro público. Não tem outra palavra.

Já denunciei isso tudo quando o Sr. Lauro Malheiros colocava 18 PMs e policiais civis para escolta da ex-mulher no Carnaval, no Guarujá. A população tem que saber sobre isso, sobre a farra do boi feita com o dinheiro público, que continua. Perguntem quais são as operações sigilosas, quantas infiltrações, quantas prisões resultantes dessas operações foram feitas. Essas operações são tão sigilosas, que só vão em pacotes fechados para o Tribunal de Contas, como foi para um dos conselheiros, o Conselheiro Robson Marinho, que até agora também não conseguiu explicar como a Alstom pagou a passagem dele para assistir à Copa do Mundo em 98. E é ele quem está dando o aval para essas operações secretas da Secretaria. É isso que se faz com o dinheiro público.

Uma ex-assessora do ex-Secretário Saulo de Castro disse que, em determinado momento, oficiais do Gate foram a uma feira e acharam equipamentos muito importantes, equipamentos com micro-câmeras, para verificar o que acontece num ambiente fechado. Compraram esse equipamento com essa verba de adiantamento, dinheiro vivo da Secretaria, o que me causa estranheza. Assisti ao desfecho da tragédia que foi a morte da menina Eloá: depoimentos dos meus colegas - coitados - do Gate, que escutaram através das paredes, com copos, e que, no momento da invasão, não sabiam que havia um armário colocado à frente da porta. Mas a assessora do Secretário Saulo disse que comprou esse equipamento. Não vai adiantar fazer um requerimento de informação. Mas onde está esse equipamento? Diz ela que, em determinada ocasião, era preciso comprar fuzis para o Deic com verba de adiantamento. Nunca vi uma coisa dessas. E pacotes de dinheiro eram distribuídos na sexta-feira.

E tem mais: verba secreta; não precisa de comprovação, nem de nota fiscal! Acredito que nem o Governador tenha ciência disso. É a farra literal com o dinheiro público - e essa farra já existia.

Anteriormente, eu já havia feito uma denúncia contra o Sr. Lauro Malheiros, que era o Secretário-Adjunto da Segurança Pública de São Paulo. Ele dava saída de dinheiro, aos montes: 50 mil; mais 50 para você; mais 50! Foram 2 milhões e 200 mil reais na gestão do Sr. Saulo; 479 mil em um ano e pouco. Mais do que as delegacias especializadas. Farei, sim, requerimentos de informação.

Na matéria, uma das assessoras da Secretaria diz que gastam muito com a escolta de juízes, que os juízes pedem muitas escoltas. Eu não sabia disso. Aliás, vamos pedir para nominar essas autoridades. Que risco é esse que precisa de tantas escoltas extraordinárias, com vultosos gastos de hospedagem, hotel, alimentação, combustível?

A matéria mostra que, infelizmente, quem está no poder não precisa fazer o controle do dinheiro público: basta meter um carimbo e dizer “operação sigilosa”. Não é preciso dizer a natureza do dinheiro, como ele foi empenhado e nem o resultado. Se o equipamento do Gate foi comprado, é necessário que a Polícia Militar diga onde ele está, já que não foi usado. Sei que o Gate e o 3º Batalhão de Choque estão desesperados para comprar equipamentos.

Quando houve uma operação coroada de êxito, em Campinas, o Governador José Serra foi até lá com o Secretário para fazer média e dizer que compraria o equipamento. Nessa oportunidade, ele apontou um fuzil em direção a uma repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” e simulou tiros, cujas fotos foram estampadas no periódico: “o exterminador da Polícia”. Naquele momento, ele falou da liberação de recursos. No entanto, até agora, esses recursos não vieram; até agora, o Gate está sem o equipamento.

Quero que essa senhora, ou o Secretário, explique onde foi parar esse equipamento, que poderia ter salvado, por exemplo, a vida da coitada da Eloá. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)

Esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 14 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. João Barbosa.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, que conduz os nossos trabalhos nesta tarde; Sras e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, queremos registrar o desejo da nossa cidade, Santo André, onde exercemos não só a nossa atividade profissional, mas também a vocacional há mais de 18 anos - sou cidadão andreense -, e a população local reclama e pede a instalação de uma unidade do Poupatempo.

Já fizemos o projeto legislativo, que é autorizativo, para que o Governador do Estado, em especial a Secretaria de Gestão Pública, através do Deputado Sidney Beraldo, e outros órgãos do Governo, se sensibilizem com a grande necessidade que há em Santo André: ter uma unidade do Poupatempo. Na região, somente São Bernardo do Campo, que é um outro grande município, possui essa instalação, e pode atender à população da região do ABC no sentido de viabilizar a expedição de documentos, e tantas outras necessidades burocráticas e documentais do cidadão do ABC. Estamos lutando por isso. Temos conversado com deputados da região e já encaminhamos cópia do projeto ao Prefeito João Avamileno. Estamos esperando o Prefeito eleito, Dr. Aidan Ravin, tomar posse, a fim de começarmos as negociações. Na verdade, deve haver uma parceria entre o Governo do Estado, o Governador José Serra, e o futuro Prefeito da Cidade, Dr. Aidan Ravin.

Queremos dizer que a sociedade responde com grande apreensão. É preciso que tenhamos a unidade do Poupatempo em Santo André. Mauá também comportaria uma unidade do Poupatempo, beneficiando a população, com a presença desse órgão do Estado, que facilitaria a vida do cidadão, quando precisa de um documento público.

Essa é a nossa peleja, além de outras demandas que levantamos, associadas aos colegas deputados. Estou me referindo à necessidade de se instalar um hospital estadual em Mauá, da grandeza do Hospital Mário Covas, em Santo André, e do Hospital Estadual de Serraria, em Diadema. Ou então, a transformação do Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, em uma unidade gerida pelo Estado, com ampliação de leitos e de serviços, para atender à população de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

Também se faz necessário que seja estabelecida uma delegacia seccional com uma unidade do Instituto Médico Legal, em Mauá, para desafogar o trabalho do IML de Santo André.

Sr. Presidente, são essas as nossas batalhas em conjunto com os deputados da região. É importante salientar que ninguém trabalha sozinho. O deputado, quando diz que conseguiu determinada demanda, se foi por atitude pessoal, muito bem. Mas ele tem que ter a humildade de saber que precisa também dos colegas para fazer as diligências necessárias, para que aquela demanda social seja instalada no município, favorecendo a população. Essa é a nossa visão e o nosso entendimento.

Esperamos que os nove deputados da região do ABC possam agir conjuntamente aqui na Assembléia Legislativa, com medidas concretas, a fim de que os sete municípios sejam beneficiados com alguma ação do Governo do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos constitucionais, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, dia 09 de dezembro, os seguintes projetos: PLC 53/08; PL 538/99 e PL 183/06, ambos vetados. Adita ainda os projetos com urgência constitucional: PLC 56/08; PL 716/ 08.

Nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita à mesma Ordem do Dia os PDLs 999/05, 139/06, 184/06, 239/06, 245/06 e os Projetos nºs 30/08; 50/08; 53/08 e 54/08.

Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente do dia 04/12/08 e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene convocada para hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos e comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

 

* * *