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26 DE NOVEMBRO DE 2004
180ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESIDÊNCIA: JOSÉ BITTENCOURT e JOSÉ ZICO PRADO
SECRETÁRIO: JOSÉ ZICO PRADO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/11/2004 - Sessão
180ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre
sobre a necessidade da instalação de Defensoria Pública no Estado de São Paulo,
para promover o acesso à Justiça da população mais carente, como consta na
Constituição Federal.
004 - JOÃO CARAMEZ
Responde
ao Deputado Sebastião Almeida, por suas críticas proferidas em seu
pronunciamento durante a semana, onde destacou o descaso do Governo Estadual
com a cidade de Guarulhos, quanto a segurança pública e obras contra enchentes.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
006 - JOÃO CARAMEZ
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
* * *
O Sr. Presidente - José Zico Prado - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, pessoas presentes neste plenário, quero falar da necessidade que existe - aliás, estou aqui reiterando argumentos - da instalação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Sabemos que essa medida é fundamental para reforçar o acesso dos menos favorecidos à Justiça, daqueles que são considerados pela lei hipossuficientes do ponto de vista financeiro e econômico.
É dever do Estado prestar o patrocínio da defesa jurídica daqueles que não têm recursos, inclusive conforme diz a Constituição Federal, no Art. 5º, inciso LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” Isto está no texto maior do nosso ordenamento jurídico pátrio. Constam do Art. 5º, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, os chamados direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Consta, também, da Carta Magna do nosso país que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados na forma da lei, previsto no Art. 134 da Constituição Federal. Antes, o Art. 133 fala da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça. O texto fala que são invioláveis os seus atos e as suas manifestações no exercício da sua profissão, dentro dos limites da lei.
No Estado de São Paulo, há um movimento para a criação da Defensoria Pública. Parece-me que só dois estados da Federação não têm ainda institucionalizada a Defensoria Pública, e um dos estados é São Paulo. Falta, portanto, atendimento ao dispositivo constitucional maior, ao texto maior do nosso ordenamento jurídico pátrio.
Em
que beneficiaria o Estado de São Paulo a instalação da Defensoria Pública? Primeiro, atende a norma constitucional federal de 1988 - já estamos há mais de 20
anos de assunção desse texto
e ainda não foi cumprido. Segundo, que observamos o reforço à defesa jurídica dos carentes,
que é dever do Estado. O Estado não tem somente que prestar um bom serviço
público de saúde,
de transporte, de
educação - aliás, coisas prioritárias -, ele tem também
o dever que a própria
lei lhe impõe de
prestar assistência jurídica
aos carentes, ou seja, dar ao necessitado acesso
à justiça. Isso é muito importante e é também direito e garantia fundamental do
cidadão. É, na verdade, um cumprimento não só da norma, como também um atendimento ao grande
clamor e à necessidade da população.
Estamos
no final do ano, e temos demandas importantes
nesta Casa. Temos que votar o orçamento de 2005; as comissões
estão atuando; os Deputados
já interpuseram emendas ao orçamento;
temos que apreciar um projeto
do Executivo, muito
importante, que trata da redução do IPVA; o bônus educação tem três projetos
do Executivo nesta
Casa.
Quem
sabe, se houver condições instrumentais, processuais,
procedimentais, analisar a lei específica da represa do
Guarapiranga, que está
dependendo de informações
a serem trazidas para os
autos na Comissão de
Constituição e Justiça,
outras demandas e outros
projetos, não só
de iniciativa dos
Deputados, bem como
do Executivo, para
que possamos recuperar
o tempo perdido. Tenho a impressão que a questão da instalação da
Defensoria Pública aqui no nosso Estado vai entrar
na agenda e na pauta de discussão para o próximo ano, o ano
de 2005, pois é uma
matéria importante,
além de outras que certamente surgirão
para atender ao interesse maior da população.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO
PRADO - PT -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Senhor Presidente, Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras, conforme disse ontem nesta tribuna, hoje estaria aqui para dar uma resposta ao pronunciamento
do nobre Deputado Sebastião Almeida, do PT, que foi proferido na quarta-feira,
durante o Grande
Expediente.
Três itens me chamaram a atenção. Primeiro
quando ele reclama
da falta de viaturas no município
de Guarulhos.
Isso me chamou a atenção
porque ele disse que,
em 2000, o município de Guarulhos tinha
146 viaturas, e
que, no decorrer
do ano de 2000 a 2003,
o Estado de São Paulo enviou para aquele município
mais 148 viaturas. Diz ele, ainda: “Fiz uma continha: somei 146 com
148 e deu 294” A continha está certa, porque é humanamente impossível no período de
2000 a 2003 termos as mesmas 146 viaturas que havia em 2000.
Será que não houve nenhuma quebra de viatura?
Será que as viaturas não trabalharam? Será que as viaturas
não foram atrás de bandidos? Enfim, pode ter acontecido uma série de coisas.
Não vou fazer uma continha; vou fazer uma conta. Então, se, em 2000, tinha 146
e, em 2003, 169, significa que o Governo do Estado de São Paulo não só apenas
repôs as 146 viaturas, como aumentou seu número para 25 viaturas no município.
Então, Deputado, a continha feita por V. Exa. é realmente uma continha; mas a
conta que faço é a seguinte: o município de Guarulhos não ficou desamparado
pelo Governo do Estado; pelo contrário, acho que foi o único município que teve
todas as suas viaturas repostas. Mais do que isso, ainda aumentou em 25 o
número de viaturas.
O
segundo item, que me chamou a atenção, foi a respeito do rio Cabuçu. O Deputado
afirma que realmente durante muito anos a população da Vila Galvão, às margens
do rio Cabuçu, sofreu com o problema das enchentes. “A canalização do rio
Cabuçu até que foi feita. Melhorou em muito a situação da região.” Essa é uma
obra do Estado. O que o Deputado reclama é que as ruas em volta do córrego
foram danificadas. Como se fosse de responsabilidade do Governo do Estado a
recuperação de ruas, que são do domínio público do município.
Faço
uma pergunta: a obra saiu? Saiu. Melhorou? Segundo S. Exa., melhorou, acabando
com as enchentes. Pergunto agora: durante a execução da obra, onde estava o
Prefeito do município, que poderia perfeitamente procurar o Estado, elaborar e
propor uma parceria, e até com a empreiteira construtora poderiam, para
recuperar aquelas ruas? Isso não aconteceu, não por falta de atendimento.
Aconteceu por falta de interesse ou iniciativa do Prefeito, porque o Governador
estava lá para recebê-lo.
Tanto
é que o Prefeito Elói Pietá, nosso companheiro e sempre Deputado, um excelente
parlamentar, foi um dos primeiros Prefeitos a ser recebido pelo Governador
Geraldo Alckmin, logo após o término do segundo turno. Então, isso mostra que o
Governo não teria nenhuma discriminação, estaria aberto para que pudessem
trocar idéias e com isso recuperar as ruas próximas ao rio Cabuçu. Agora, é
obrigação da Prefeitura ir lá arrumar. O Estado fez a obra. O próprio Deputado
afirmou que a obra foi feita, acabaram as enchentes e que melhorou muito a
região.
Finalmente,
um terceiro e último item que me chamou a atenção, foi quando o Deputado diz
que quando viaja para o Estado de São Paulo o que se vê são placas de
propaganda do Governo, para todos os lados: “Aliás, que a marginal do Rio Tietê
virou um belíssimo “outdoor”. Acertou ao dizer que a marginal virou um
belíssimo “outdoor”. Por quê? Porque realmente o rio está ficando bonito com
aquele ajardinamento e canalização. Então, não precisa de placa nenhuma; o
próprio rio já é um “outdoor”. Afirmação do Deputado.
Só
que o Deputado erra quando diz: “São placas sobre placas, mostrando obras e
mais obras.” Não é verdade! São algumas placas que mostram uma única obra; a
obra de que o rio Tietê não provoca mais enchentes. É a única obra, mostrada.
Nesse particular, o Deputado errou. Essas placas são de propagandas
verdadeiras, não são de propagandas enganosas, como, por exemplo, a que o
Governo Federal colocou em São Paulo, para fazer marketing sobre o Programa
Saúde da Família - PSF -, que diz: “65 milhões de pessoas atendidas pelo
Programa Saúde da Família”.
Sessenta
e cinco milhões representa um terço da população do Brasil. Se um terço da
população brasileira realmente fosse atendida, os Postos de Saúde não
continuariam cheios e os Pronto-Socorros não seriam procurados, porque um terço
da população brasileira já estaria curada. Acho que teve algum engano nessa
propaganda. Espero que seja um engano. Não uma propaganda enganosa.
O SR. JOÃO CARAMEZ -
PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas.
* * *