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180ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO e RODRIGO GARCIA
Secretário:
FAUSTO FIGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 01/12/2005 - Sessão
180ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Indigna-se
com o fechamento do posto fiscal de São Vicente. Fala que a cidade tem um alto
nível de crescimento e necessita deste posto para beneficiar seus habitantes.
003 - MILTON FLÁVIO
Reporta-se
a cassação do Deputado José Dirceu, ocorrido ontem na Câmara dos Deputados.
Destaca a coragem da Deputada Federal Luciana Genro por expressar sua opinião
quanto a postura do Presidente Lula.
004 - CONTE LOPES
Fala
sobre a entrega de novas viaturas, pelo Governo do Estado, à Rota que irá
beneficiar o policiamento nas ruas. Condena alguns membros da Polícia Militar
que pedem mudanças nas atividades da Rota.
005 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Corrige
matéria publicada no Diário Oficial do Estado, sobre as discussões do projeto
que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Comemora a derrubada,
pelo Plenário desta Casa, de veto de projeto de lei de sua autoria.
006 - SAID MOURAD
Preocupa-se
com a Segurança Pública no Estado. Parabeniza o Governo estadual pela entrega
de viaturas à Polícia Militar. Apela ao Executivo que faça uma revisão salarial
para a Polícia Civil.
007 - ANTONIO SALIM CURIATI
Relata
visita a Avaré do Secretário de Educação para a instalação da Diretoria de
Ensino da Região da Média Sorocabana.
008 - Presidente PAULO
SÉRGIO
Anuncia
a presença dos Vereadores Rogério Aparecido Semoso e Guerino Ernesto Breda, de
Conchal, a convite do Deputado Vanderlei Macris.
009 - JONAS DONIZETTE
Fala
sobre o prêmio Projeto Cidadão, de Campinas, aos que praticam a solidariedade e
o trabalho social.
010 - MILTON FLÁVIO
Registra
o II Encontro de Usuários do Iamspe, realizado ontem. Recorda que a
descentralização do Iamspe é fruto de iniciativa sua. Cumprimenta o Instituto
Emílio Ribas pelos seus 125 anos.
011 - ENIO TATTO
Por
acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por dois minutos.
012 - Presidente PAULO
SÉRGIO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h31min, reabrindo-a às 15h32min.
013 - VAZ DE LIMA
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
014 - Presidente PAULO
SÉRGIO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h33min.
015 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
ORDEM DO DIA
016 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Declara
encerrada a discussão do requerimento do Deputado Edson Aparecido que pede
urgência ao PLC 18/05. Põe em votação o referido requerimento.
017 - JONAS DONIZETTE
Encaminha
a votação do requerimento de urgência ao PLC 18/05 pelo PSB.
018 - MILTON FLÁVIO
Encaminha
a votação do requerimento de urgência ao PLC 18/05 pelo PSDB.
019 - ENIO TATTO
Encaminha
a votação do requerimento de urgência ao PLC 18/05 pelo PT.
020 - EDSON APARECIDO
Encaminha
a votação do requerimento de urgência ao PLC 18/05 pela liderança do Governo.
021 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Põe
em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 18/05.
022 - JONAS DONIZETTE
Por
acorde de líderes, solicita o levantamento da sessão.
023 - EDSON APARECIDO
Fala
de suas expectativas para a pauta de votações da próxima semana.
024 - JONAS DONIZETTE
Manifesta-se
sobre as votações da semana que vem.
025 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
o pedido de levantamento. Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta
a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para manifestar a minha indignação em relação ao fechamento da agência fiscal da cidade de São Vicente, determinado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin.
Entendo que o próprio Governador não deve ter consciência de que essa chamada decisão técnica tomada pela Secretaria da Fazenda vai na contramão daquilo que ele próprio implementou na nossa região da Baixada Santista. Não é possível que São Vicente, uma das maiores cidades do Estado de São Paulo, receba a notícia do fechamento da sua agência fiscal.
E ontem, pasmem, Srs. Deputados, estive numa reunião na Secretaria da Fazenda, junto com o vice-prefeito Paulo de Souza, do PSDB; com o vereador Luciano Batista, do PSB; com presidente da Câmara de São Vicente; com a presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do município, Sra. Maria Cristina Pereira de Araújo; com o presidente da Associação Comercial de São Vicente, o Sr. Eugênio Marques Cação; e com a Sra. Marlene Pinto Martinez, do Clube de Diretores Lojistas do município. E a afirmação dos técnicos, dos burocratas da Secretaria da Fazenda, é que eles primeiro fecham, não comunicam, para que não haja impedimento do fechamento dessas delegacias fiscais.
A cidade de São Vicente tem que merecer por parte do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda um tratamento que não de um bairro de Santos, com todo o respeito, tanto à cidade de Santos, como à cidade de São Vicente.
Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de três mil empresas para oito mil empresas na cidade de São Vicente. E o tratamento que foi proporcionado à cidade de São Vicente é discriminatório. Há outras cidades com os chamados índices técnicos inferiores aos da cidade de São Vicente que não tiveram as suas delegacias fiscais fechadas.
O Sr. Secretário da Fazenda, Eduardo Guardiã, virá a esta Casa hoje. Eu pessoalmente vou procurar todos os Deputados da Baixada Santista para que, em conjunto, possamos interferir, intervir e solicitar a reaberta dessa agência.
Não é possível que se trate como sendo de quinta categoria a primeira cidade do país e que se feche um posto fiscal que é instrumento de desenvolvimento econômico.
O empresário, o cidadão de São Vicente, para resolver os seus problemas junto à Secretaria da Fazenda, por mais que a informática seja hoje um instrumento de acesso facilitado, terá que se dirigir à cidade de Santos.
Isto é inadmissível, inaceitável. Na cidade de São Vicente foi inaugurado hoje um dos maiores supermercados da América Latina. Nesse município existe um crescimento econômico bastante importante, onde o comércio e os serviços são fatores absolutamente determinantes da economia da cidade.
Seria uma traição do Sr. Governador Geraldo Alckmin à cidade de São Vicente, ao prefeito Tércio Garcia, ao ex-prefeito Márcio França, que têm demonstrado uma fidelidade absoluta ao Sr. Governador.
Nós, da oposição, consideramos esse ato uma traição do Governo do Sr. Geraldo Alckmin à cidade de São Vicente. Mas eu confio na sensibilidade do Sr. Governador. Vou conversar ainda hoje com o líder do Governo, o nobre Deputado Edson Aparecido; com o chefe da Casa Civil, o Deputado Arnaldo Madeira; depois com o Secretário da Fazenda, que virá a esta Casa, para que ele determine a reabertura dessa delegacia, que é um instrumento de desenvolvimento econômico e social daquela cidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, hoje temos vários assuntos para tratar: Orçamento, Dia Mundial de Combate à Aids, aniversário de 125 anos do Emílio Ribas. Mas, vamos nos dedicar inicialmente àquilo que aconteceu ontem em Brasília.
A população brasileira acompanhou com atenção, e durante aproximadamente três meses questionou a capacidade que teria a Câmara Federal de responder de forma afirmativa às denúncias que foram apresentadas.
Gostaria, não de comemorar, até porque tenho apreço pelo cidadão José Dirceu. Fomos militantes, na mesma época, do movimento estudantil, embora militássemos em facções diferentes. Não estive com ele em Ibiúna por uma troca de última hora, mas aquele que me substituiu esteve preso com ele, inclusive no quartel da Praia do Forte.
Respeito a sua história, respeito a sua luta. Mas, o que quero comentar não é o episódio, e particularmente as eventuais ações que teve o Deputado, ex-ministro e ex-presidente do PT. Eu queria comentar exatamente um pouco da sua fala. Ele disse de forma muito clara, que ontem a Câmara não o julgaria apenas, mas faria também um julgamento de si próprio.
É verdade. O que ontem a Câmara, ao julgar José Dirceu, definia de forma clara para a para população brasileira, era se ela, Câmara, atestava a existência do chamado mensalão, ou qualquer outro nome que se possa atribuir à compra de consciências, à compra de votos, à manipulação de partidos e políticos para se conseguir uma maioria.
E efetivamente o que a Câmara disse ontem, de forma taxativa, por 293 votos, é que a Câmara assume perante o Brasil que esse processo existiu, que efetivamente políticos foram cooptados mediante pagamento com recursos que fluíram do Tesouro Nacional ou das empresas nacionais.
Esta não é uma conclusão do Deputado Milton Flávio, mas a conclusão da Câmara Federal que assumiu, cortando na sua própria carne, que efetivamente nos últimos três anos, o processo deletério denunciado pelo ex-Deputado Roberto Jefferson, era verdadeiro, e aponta para um fato interessante: que a partir da cassação de José Dirceu, que não foi pego, não foi denunciado, não se comprovou em nenhum momento que tenha sacado dinheiro do Valerioduto ou do Luladuto, como eu chamo, que aqueles outros Deputados também serão julgados da mesma maneira.
Mas queria aqui destacar a coragem de uma mulher, de uma Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul, Luciana Genro, eleita pelo PT, filha do ex-ministro Tarso Genro até recentemente Presidente do PT Nacional. Ela conhece porque nasceu nas hostes do PT e ela dizia que não comemorava o fato de estar na Câmara ontem votando pela cassação do ex-militante, ex-dirigente, ex-Deputado, ex-presidente, ex-ministro José Dirceu porque se sentia constrangida, que quem deveria ser julgado naquele momento era o comandante-em-chefe, aquele que determinou que isso fosse feito, o beneficiário dessas ações, o mentor intelectual de tudo aquilo que acontecia no Congresso. E em alto e bom tom ela disse quem era essa pessoa, declinou seu nome.
E vou repetir aqui agora para que a população brasileira não se esqueça: o primeiro que deveria ter sido julgado, como disse a Deputada, ex-petista, hoje Deputada federal pelo PSOL, Luciana Genro, ontem era o comandante, Presidente de Honra do PT e atual Presidente do Brasil - espero que por tempo definido - o Presidente Lula. Ele, sim, deveria ter sido o primeiro a puxar a fila porque foi o mentor e o único beneficiário de tudo o que vem acontecendo no Congresso Nacional. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também acompanhamos o que aconteceu ontem em Brasília e espero que isso se repita com outras pessoas, outros políticos envolvidos. Espero também que não se mudem as leis eleitorais como querem: criação de lista fechada e coisas mais. Acho que aquele que fez alguma coisa errada deve pagar. Ontem, quando José Dirceu perguntou da tribuna da Câmara quem tinha recebido dinheiro dele ninguém levantou a mão. Também não levantaria! Mas é evidente que o interesse seria do Governo Federal para ter os votos dos Deputados.
Mas hoje estive na Rota, nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, na Av. Tiradentes 440, para mais um aniversário do batalhão. A Rota recebeu 95 viaturas do Governador Geraldo Alckmin, fato muito importante, porque é um tipo de patrulhamento que funciona, que leva terror aos bandidos, seu trabalho dá uma diferença muito grande entre Rio de Janeiro e São Paulo.
Graças a Deus, pelo trabalho da polícia de São Paulo não acontece aqui o que aconteceu no Rio de Janeiro. Lá traficantes mataram pessoas queimadas dentro de um ônibus em desafio à polícia, inclusive um bebezinho de dois anos. E é importante colocar a atuação da Rota, que foi até elogiada pelo Governador Geraldo Alckmin e pelo próprio Secretário da Segurança Pública anteontem quando da entrega dessas viaturas.
Mas infelizmente alguns coronéis da Polícia Militar estão querendo modificar o estilo de policiamento da Rota, até querendo mudar as cores da viatura, da boina, do braçal.
Então somos obrigados a colocar aqui que o Governador do Estado quer a Rota trabalhando. Dá viaturas, dá efetivos. O Secretário idem. Não entendo como não se deixa trabalhar, não se põe realmente a polícia nas ruas. E lá fiquei sabendo que queriam trocar as cores da viatura da Rota, que São Paulo inteiro e o Brasil conhece como viaturas cinzas. E não sei por que mudar para as cores da bandeira de São Paulo.
Ora, a Rota tem uma história no combate à criminalidade em São Paulo. Realmente bandido tem medo da Rota. Na minha época em São Paulo bandido não tinha nome, não, não tinha quadrilha. Hoje até estão agindo fortemente. Até hoje falando com o Dr. Edson Santi, pela Rádio Atual, comentávamos que um bandido preso em São Paulo foi para Rio Claro assaltar um apartamento. Era um grupo de 26 bandidos. Felizmente o alvo, como eles dizem, que seria um empresário, não estava naquele prédio. Como as portas do empresário eram blindadas os 26 bandidos com fuzil, metralhadora não tiveram êxito.
Quando vejo uma ocorrência como essa fico pensando: e tem coronel que não quer que a Rota trabalhe? Tem gente que tem medo de tiroteio de bandido com a Rota. Que se danem os bandidos! Alguém tem que morrer num tiroteio entre policiais e bandido porque se não houver tiroteio entre policial e bandido vai acontecer o que aconteceu no Rio de Janeiro: o bandido vai tomar conta, vai se armar até os dentes e vai atacar a população. A defesa da população contra o crime é a polícia e um dos esteios dessa defesa é a Rota, o Deic, as Forças Táticas.
Temos que prestigiar os policiais, dar condições para que trabalhem e não afastar das ruas um policial que troca tiros com um bandido mandando-o para um psicólogo. Vamos inverter, mandemos o psicólogo fazer patrulhamento e trocar tiros com um bandido armado de fuzil como esse do Dr. Edson Santi, que foi assaltar em Rio Claro com uma AK-47 do Exército Russo. É a arma que os bandidos usam. Mas os policiais expõem a vida, enfrentam o crime e ainda tem gente contra. Não estou falando do Governador, que quer a polícia na rua, nem do Secretário. Estou sendo coerente. Estou falando de coronéis que tentam de toda forma impedir que a Rota trabalhe.
Digo isso porque falei com soldados, não falo com coronel. Para saber o que acontece na polícia tem que se falar com investigador, com delegado de plantão, com soldado, com sargento. Se eu falar com coronel está tudo uma maravilha. ‘Vamos almoçar com um coronel, comandante não sei o quê’. Aí não sai nada. Temos que ouvir a tropa, ouvir o que os policiais falam.
Então fica aqui um alerta, porque nós que tivemos 207 mil votos na última eleição temos a obrigação de representar o povo aqui em São Paulo. O policial não está tão triste, tão solitário e tão amedrontado como aqueles que chegam no nosso ouvido e vêm falar conosco.
Infelizmente é isso, mas fica um alerta e continuamos lutando. Graças a Deus não mudaram as cores da viatura da Rota. Graças a Deus o próprio Secretário Saulo disse que não queria que fosse sob o seu comando na Secretaria que se extinguisse a Rota, porque a população cobraria muito politicamente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinhos Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO
ALMEIDA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, vou utilizar estes cinco minutos do meu tempo
primeiro para fazer uma correção no “Diário Oficial” do Poder Legislativo de hoje
que diz que a criação da Defensoria Pública terá relator especial. Diz ainda
que na Comissão de Administração Pública no dia de ontem não se avançou na
discussão do projeto.
Iniciamos a reunião, tentamos
buscar o entendimento, a sessão foi suspensa e acredito que quem fez a matéria
colheu essa informação exatamente nesse intervalo onde se buscava o
entendimento.
Retomamos a discussão às 16 horas
e 15 minutos. Havia um voto em separado do Deputado Paulo Sérgio, outro deste
Deputado e outro do Deputado Roberto Felício. Tentamos buscar o entendimento
para que pudéssemos avançar na criação da Defensoria Pública no Estado, com a
presença dos vários representantes da Funap que aguardavam ansiosamente a
possibilidade da inclusão deles, o aproveitamento deles na carreira de
defensores públicos.
Então, às 16 horas e 15 minutos
retomamos a discussão buscando avançar nessa questão. Retiramos nosso voto em
separado e passamos a apoiar o voto em separado apresentado pelo Deputado Paulo
Sérgio de comum acordo, fazendo com que na Comissão de Administração Pública o
projeto pudesse dar um salto adiante.
Portanto, quero fazer essa
correção porque a manchete do jornal de hoje diz que a criação da Defensoria
Pública terá relator especial. Na Comissão de Administração Pública ele já é um
fato superado. Espero que tenhamos contribuído para que o Estado de São Paulo
possa buscar cada vez mais a valorização dos seus profissionais, daqueles que
no dia-a-dia desempenham funções públicas, às vezes até no anonimato, na ajuda
aos presos que não têm assistência judiciária.
Quero comunicar também que no dia
de ontem foi derrubado o veto do Governador a um projeto de minha autoria, qual
seja, que todo os doadores de sangue do Estado de São Paulo ao prestarem
concurso público no Estado ou vestibular sejam isentos da taxa. Se estamos com
necessidade de sangue nos hospitais, se todos nós sabemos da importância que é
ser doador de sangue e às vezes você encontra um doador de sangue que não pode
prestar um concurso público porque não tem vinte, trinta ou quarenta reais para
pagar a taxa para prestar o concurso público, nada mais justo isentá-lo dessa
taxa. Então, o meu projeto previa que todos aqueles que são doadores de sangue
sejam isentos de pagamentos de taxa em concurso público no Estado.
O Governador tinha vetado esse
projeto, o PL 769, e para surpresa de todos nós, buscando entendimento no
Colégio de Líderes, houve por bem derrubar-se o veto do Governador, mantendo o
veto apenas ao Parágrafo 2º do artigo 1º, que não muda em absoluto o conteúdo
da lei. Foi muito importante esse gesto da Assembléia Legislativa na noite de
ontem e com certeza esse projeto vai ser mais um instrumento para incentivar as
pessoas a doarem sangue.
Se houvesse uma campanha
explícita na TV mostrando quantas pessoas morrem diariamente nos hospitais do
Estado de São Paulo por não ter sangue, certamente teríamos uma participação
muito maior da sociedade na campanha pela doação de sangue. Tudo aquilo que
puder contribuir, toda lei que pudermos fazer para incentivar, para fazer com
que as pessoas despertem para essa necessidade, tenham certeza de que ajuda e
muito o Estado de São Paulo.
Espero que esse projeto possa
contribuir para que tenhamos mais e mais doadores de sangue no Estado de São
Paulo. Tenham certeza de que com esse gesto todos estarão salvando vidas e
salvar vidas é a coisa mais importante neste planeta. Nada tem mais importância
do que a nossa vida. Portanto, tudo que for possível fazer nesse sentido é
obrigação de todos nós.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra
o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus amigos telespectadores da TV Assembléia, muito boa tarde, a questão de segurança no Estado de São Paulo é uma das principais preocupações da sociedade.
O Governo do Estado está de parabéns por entregar nesta semana 266 novas viaturas e 46 motos para a Polícia Militar do Estado. O Governador Geraldo Alckmin tem feito um gigantesco esforço para combater a criminalidade e a delinqüência neste Estado. Foram destinados 78 veículos modelo Gol para a radiopatrulha e 93 para Ronda Escolar, que serão usados para policiamento em 29 cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Os automóveis tiveram um custo máximo unitário de vinte e três mil setecentos e trinta reais. Ao todo, foram investidos um pouco mais do que quatro milhões de reais. Todos os equipamentos foram adquiridos em pregão eletrônico pelo Governo do Estado e tiveram uma economia de até 20% do valor inicial. Esse é um dos melhores frutos do pregão eletrônico adotado pelo Governo do Estado de São Paulo.
O policiamento, inicialmente feito pelos principais corredores da cidade de São Paulo, foi ampliado em outubro para mais onze cidades do Estado. São elas Santo André, São Bernardo do Campo, Osasco, Guarulhos, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto, Santos e Guarujá.
Em todo o Estado o Governo entregou, desde 1995 até agora, 19.715 viaturas, 2.364 motos, 274 bases móveis, além de 23 trailers, resultado de investimentos da ordem de quase quinhentos e cinqüenta milhões de reais.
A radiopatrulha da Polícia Militar é direcionada ao policiamento das ruas e também ao atendimento das chamadas do 190, que é o serviço 24 horas. A ronda escolar atende a todos os municípios do Estado sendo que em 287 municípios com mais de 15.000 habitantes, as viaturas são exclusivas para o policiamento da ronda escolar, deixando as famílias muito mais confortáveis quando sabem que seus filhos estão nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
Ao mesmo tempo em que faço esse elogio ao governo do Estado pelos investimentos nessa área, quero dizer que para que realmente a segurança seja um fato concreto em nosso Estado, temos que investir nos policiais. A Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma das mais competentes do Brasil, apesar de ser a mais mal paga.
Por isso faço esse apelo ao Executivo e ao nosso Governador, que envie essa matéria o quanto antes para esta Casa. Tenho a certeza de que os nossos colegas e o presidente Rodrigo Garcia apoiarão essa causa, porque é justa e necessária. É uma causa de toda a sociedade brasileira, principalmente do Estado de São Paulo.
Parabéns ao Governador pela entrega das viaturas à Polícia Militar. No ano passado ou neste ano votamos nesta Casa a reestruturação da Polícia Militar, faltando agora, com a Secretaria de Segurança Pública, só a reestruturação da Polícia Civil, que tem o meu total apoio.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que encaminhe cópia do meu pronunciamento ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e também ao Delegado Geral de Polícia de São Paulo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - A Presidência registra a manifestação de V.Exa. e a encaminhará na forma regimental.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI -
PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaria de dizer que estou inteiramente de acordo com o Deputado Said Mourad,
quando ele diz que o Governador Geraldo Alckmin está realizando um belíssimo
trabalho por São Paulo e merece o nosso respeito.
Ontem estive em Avaré com o
Secretário da Educação na implantação da Delegacia de Ensino de Avaré. Tempos
atrás, essa Diretoria foi injustamente removida de Avaré e agora o Sr.
Governador determinou que o Secretário da Educação corrigisse essa situação.
Foi um prazer estar com o Sr.
Gabriel Chalita, homem de formação cristã, autor de cerca de 40 livros,
trabalhador dedicado, amigo próximo do Sr. Governador. Em Avaré, ele anunciou a
instalação definitiva da Diretoria de Ensino da região da média Sorocabana, que
comporta aproximadamente 30 cidades, deixando toda a população muito
satisfeita. Gostaria de cumprimentar o Sr. Governador por essa sábia decisão.
Nessa solenidade estava também
presente o dedicado Prefeito de Avaré, Joselyr Silvestre, que na ocasião nos
informou, que em uma pesquisa formulada na região, em mais de vinte cidades, o
Governador Alckmin obteve 34% da preferência dos cidadãos; sendo que o segundo
mais votado obteve 12% e o terceiro, obteve apenas 2% por cento.
Estou contando esse fato a todos
os presentes, porque hoje li uma notícia de que o Governador tem vontade e está
interessado em ser candidato a Presidente da República. Segundo o jornal, ele
afirmou que está entusiasmado com a disputa da Presidência, embora tenha
ressaltado que a decisão não é dele e sim do Partido a que pertence!
Vejo aqui que o Deputado
Milton Flávio está radiante com essa notícia, pois ele é um defensor ardoroso
do trabalho executado pelo Governador. Essa notícia também me deixa muito
satisfeito, porque sou admirador do Dr. Geraldo Alckmin. Ele é médico como eu,
um homem sensível, e está oferecendo o melhor do seu trabalho, o melhor do seu
esforço para o Estado de São Paulo. Que Deus abençoe e conceda muita saúde para
que o Governador continue nessa luta. Com certeza ele será o futuro Presidente
da República e fará o melhor pelo Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores do município de Conchal, Rogério Aparecido Simoso e Guerino Ernesto Breda, acompanhados do nobre Deputado Vanderlei Macris. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer o registro de um prêmio concedido pelo Projeto Cidadão, que envolve a RAC - Rede Anhangüera de Comunicação, e a CPFL Energia, para pessoas que praticam algum gesto de solidariedade humana em projetos sociais.
É muito difícil a situação que o nosso país vive, principalmente em relação às pessoas de baixa renda. Em nosso país temos milhões de pessoas que não ficam satisfeitas apenas com o próprio bem-estar. Elas têm a sensibilidade de olhar ao redor, perceber a situação de dificuldade muitas vezes vivida por crianças, jovens e idosos e oferecer uma oportunidade de vida para essas pessoas menos favorecidas. Essas pessoas fazem parte do chamado Terceiro Setor. É o chamado trabalho voluntário que eu sempre valorizei.
Hoje é 1º de dezembro. Começamos a entrar em uma época que as pessoas dizem ser triste. Não sei se os senhores já ouviram este tipo de comentário: Natal é uma época triste. Não que o Natal seja triste. Ocorre que essa época desperta no coração das pessoas o senso da desigualdade social. Isso incomoda muito as pessoas e faz nascer esse sentimento de tristeza. As pessoas começam a reparar um pouco mais na sociedade em que vivem e percebem que não adianta apenas o indivíduo estar bem, é preciso que as pessoas à sua volta também estejam felizes.
É importante que as pessoas façam alguma coisa, nesta época do ano, praticando alguma atitude solidária, como ajudar uma comunidade religiosa, uma creche, um orfanato, um lar de velhinhos. Mas mais importante do que isso é as pessoas fazerem isso no dia-a-dia.
O prêmio do Projeto Cidadão se destina justamente a essas pessoas. São projetos maravilhosos e a premiação ocorrerá hoje à noite, no auditório da CPFL. São projetos sociais selecionados durante o ano: projetos que ensinam uma profissão a jovens carentes, acolhem pessoas idosas, acolhem crianças vítimas de Aids. Tenho certeza de que a comissão julgadora, formada por profissionais ligados à área de serviços sociais, saberá julgar apropriadamente o projeto merecedor desse prêmio.
Duas empresas muito sérias estão concorrendo a esse prêmio: CPFL Energia, entre as dez empresas da América em eficiência de gestão - oito são brasileiras, uma peruana e uma boliviana -, e Rede Anhanguera de Comunicação, que edita o “Correio Popular”, um dos principais jornais do Estado de São Paulo.
Independente do ganhador do prêmio, todas essas pessoas já são vencedoras, porque, segundo uma frase muito bonita, “a verdadeira felicidade não está em ter ou possuir, a felicidade real está em você se doar ao seu semelhante”.
Essas pessoas têm esse princípio de vida, são pessoas que fazem um trabalho voluntário. Elas não ficam de braços cruzados reclamando que as coisas estão ruins mas se envolvem, fazem alguma coisa. Pode ser que isso não traga solução para todos os problemas, mas no coração dessas pessoas existe a paz, a tranqüilidade por estarem cumprindo seu papel, fazendo sua parte.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, vamos usar este tempo para falar de saúde. Para isso temos de nos reportar ao segundo encontro realizado ontem na sede do CPP dos nossos usuários do Iamspe.
A Comissão Consultiva Mista, presidida pelo Professor Marcos, fez ontem a segunda reunião no CPP, ocasião em que foi discutido o papel dos usuários na frente parlamentar desta Assembléia em defesa do Iamspe. Compareceram vários Deputados - menos que os subscritores da frente parlamentar -, e ficou evidente a todos os usuários, representantes das várias regiões do Estado de São Paulo, que a Assembléia, durante a votação do Orçamento, poderá contemplar o Iamspe com verbas suplementares.
É bom dizer que essa agregação de valores tem a concordância do nosso Governador, com quem conversamos há algum tempo, juntamente com outros Deputados. Ele concordou que emenda pudesse ser alocada.
Teremos de discutir nesta Casa o montante que poderá ser acrescido, iniciando, como é vontade do Governador, uma contrapartida do Governo às contribuições feitas hoje exclusivamente pelos funcionários, 2% do seu salário.
Quero cumprimentar a CCM, os usuários e sobretudo os lutadores que, dia após dia, buscam credenciar suas Santas Casas, hospitais filantrópicos das suas cidades para que possam atender o Iamspe, tornando realidade a primeira lei que aprovamos como Deputado nesta Casa, ou seja, a lei que descentralizou o Iamspe.
Fico muito feliz não apenas por ter sido o autor da lei que garantiu a descentralização daquela instituição que hoje atende mais de 150 municípios, mas também porque, na oportunidade que me foi dada pelo nosso Governador, de ser o dirigente daquela autarquia, pudemos conhecê-la mais de perto, inclusive implementar as ações que, como Deputado, sempre defendemos para aquela instituição.
Queremos aproveitar o ensejo desta nossa fala para cumprimentar o Instituto Emílio Ribas, que comemora 125 anos de fundação. Como disse o superintendente Dr. André de Fellicci, o Instituto Emilio Ribas é mais antigo do que a própria República.
Todos nós médicos, o Governador e os que acompanhavam a cerimônia passamos por aquela instituição durante nossos internatos, nossas residências. Nossa formação na área de moléstias infecto-contagiosas foi adquirida, em boa parte, naquele hospital. Aos seus trabalhadores, servidores da saúde, seus médicos nossos cumprimentos.
Quero também cumprimentar nosso Governador, que inaugurou um novo anfiteatro e novas instalações no Emílio Ribas este ano, pela assinatura de um convênio no valor de três milhões de reais, o que vai permitir a duplicação do ambulatório da instituição, e, eventualmente, mudar sua posição atual para uma mais adequada no conjunto dos prédios.
O Governador visitou o pronto-socorro que ajudou a reformar, hoje com mais de 40 leitos com pressão negativa, fundamentais para tratar patologias respiratórias, como eventuais epidemias como a gripe do frango asiático, que está preocupando a todos. Quero deixar registrado nosso cumprimento ao Governador e agradecer a ele como cidadão.
Neste dia de combate à Aids, Sr. Presidente, temos de destacar o desempenho do nosso Secretário da Saúde, Dr. Barradas, que, ao tempo do Ministro José Serra, teve um papel relevante na construção da política de combate à Aids no nosso país, o que fez do nosso país o campeão mundial no tratamento de Aids.
A esse respeito quero fazer um breve relato. Visitando a França estive com a Presidente da Assembléia Nacional Francesa. Ela, sabendo que eu era médico - naquele tempo, Presidente da Comissão de Saúde -, perguntou-me se eram verdadeiras as informações que tinha recebido a respeito de, no Brasil, os pacientes de Aids terem garantido de forma gratuita seu atendimento à saúde e que essa mesma medida era adotada por transplantados no nosso país. Quando lhe participei que essa informação era verdadeira ela se surpreendeu e disse que não entendia como um país como o Brasil conseguia fazer isso se a França, que tinha uma economia mais forte e era um país mais desenvolvido, não conseguia dar o mesmo tratamento que os nossos pacientes tinham no Brasil.
Fica registrado e enfatizado que o Brasil em algumas áreas da Saúde, graças ao trabalho do PSDB e do Ministro José Serra, é, sim, campeão não apenas na América Latina, mas em todo o mundo. Digam ou reforcem ou confirmem isso os pacientes de Aids e, sobretudo, os pacientes que precisaram de transplante neste país.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15
horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos, sob a
Presidência do Sr. Paulo Sérgio.
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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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o Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, há um requerimento, com número regimental de assinaturas, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que propõe o seguinte:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 18, de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de defensor público e dá outras providências correlatas.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O sr. Jonas Donizette - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, Líder do PSB, para encaminhar a votação do requerimento pelo tempo regimental de 10 minutos.
O sr. Jonas Donizette - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no assunto do requerimento gostaria de falar da pauta de ontem das sessões extraordinárias, nas quais projetos importantíssimos foram votados, num momento em que existe uma situação de inércia política no país. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vem dando uma demonstração efetiva de trabalho, de realização.
É bem verdade que somos uma casa plural, coletiva. É difícil chegar aos acordos, principalmente quando um assunto envolve vários aspectos e é de dimensões importantes, como foram os assuntos que votamos ontem, na segunda Sessão Extraordinária: a nova estruturação do Poder Judiciário, o Projeto nº 10, de 2005, do Tribunal de Justiça, e o Projeto do Ministério Público. Junto com esses projetos o projeto que cria data-base do Poder Judiciário.
A meu ver, Sr. Presidente, é algo que marca o interesse desta Casa em discutir questões que influenciam diretamente a vida das pessoas. Somente esse projeto do Tribunal de Justiça cria 26 entrâncias finais da Justiça, o que equivale dizer que para o cidadão recorrer à última instância judicial ele não precisará mais se dirigir à Capital. Ele poderá fazê-lo na sua região, onde mora. São 26 cidades, escolhidas num critério estritamente técnico no que diz respeito à questão populacional e à questão de entrada de processos.
Ainda ontem saudei os Deputados desta Casa porque dezenas de emendas foram apresentadas a esse projeto, num trabalho político dos Deputados. Em algumas cidades faltou muito pouco para um critério, para outro, para poder fazer o ajuste, mas os Deputados compreenderam que neste primeiro momento o importante era implementar essa reestruturação.
Esse projeto foi votado ontem, ainda na gestão do atual Presidente do Tribunal, Dr. Tâmbara, e é um projeto que realmente vai trazer uma nova dimensão ao Poder Judiciário. Contou-se com a participação efetiva dos líderes desta Casa. Ontem, saudei o Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, pelo encaminhamento célere que deu a esse projeto, solicitando ao Colégio de Líderes que fossem dirimidas as diferenças e as dúvidas o mais breve possível. E ontem chegamos à votação desse projeto. Anteriormente a isso, na primeira Sessão Extraordinária, derrubamos vários vetos a projetos dos Srs. Deputados de importância para a sociedade.
Hoje, aprovando a urgência da Defensoria Pública, esse projeto que está sendo esperado pela população do Estado de São Paulo, podemos acenar que muito em breve estaremos usando nesse projeto o mesmo expediente usado em projetos anteriores. Ou seja, é um projeto que ainda contém pontos polêmicos e divergentes, mas tenho convicção de que o Colégio de Líderes vai debruçar-se sobre essas questões, que todo o colegiado de Deputados desta Casa, na sua integridade, vai saber dar à sociedade uma resposta efetiva no que diz respeito à Defensoria Pública, que é algo muito importante: a defesa do cidadão perante a Justiça e os seus direitos.
Analisaremos essa matéria, aprovado o regime de urgência. Tenho a expectativa de que possamos votá-la dentro deste período legislativo, que se encerra no próximo dia 15 de dezembro. Nesse sentido faço esse pedido de urgência, que espero seja aprovado por esta Casa num curto período de tempo. Terminaríamos o ano com outros projetos que pensamos em votar também, como o projeto da cobrança do uso da água; projeto de isenção do ICMS na conta social de energia; projetos que dizem respeito às micro empresas, dos quais fui relator especial, que abrangem um número maior de contribuintes devido ao alargamento da base de contribuição para se enquadrar às micro empresas e às pequenas empresas.
Portanto, é o trabalho efetivo da Assembléia Legislativa neste final de ano, aprovando, discutindo e votando assuntos em relação aos quais a população do Estado de São Paulo tem uma expectativa muito grande.
O sr. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação do requerimento pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer minhas as palavras do Deputado Jonas Donizette e cumprimentar a Casa pela celeridade com que votou ontem projetos de relevância para a sociedade paulista.
Tenho certeza absoluta de que não obstante a nossa sociedade acompanhar preocupada aquilo que acontece em Brasília, ontem foi um dia de alegria por ver que o Parlamento paulista continua aprimorando, através das suas ações, a Justiça no Estado de São Paulo.
Esse pedido de urgência seguramente vai nos permitir também votar brevemente a Defensoria Pública, que era uma das carências que o Estado de São Paulo tinha. Se não me engano nosso estado é um dos dois únicos estados do Brasil que ainda não têm a Defensoria criada, o que é um lapso indesejável porque isso tinha sido preconizado e estabelecido pela nossa Constituição.
Cumprimento a Casa pela ação que teve ontem. Cumprimento o Líder de Governo, Deputado Edson Aparecido, pela proposta de urgência que faz, que nos permitirá, quem sabe, votar ainda neste ano a Defensoria Pública. Cumprimento o nosso Governador e o Secretário Hédio por terem tomado no tempo devido essa atitude.
Não é por outra razão, e quero me louvar da presença do Presidente Rodrigo Garcia, que os empresários ontem, num almoço do Lide, ao serem consultados manifestaram em 90% aprovação e o apoio à possibilidade que tem o Governador Geraldo Alckmin de ser o candidato a Presidente da República.
É por ações como essa, é pela interação que tem com esta Casa, é pelo respeito que tem ao cidadão que São Paulo, hoje, goza desse clima de tranqüilidade privilegiado e que seguramente vai nos dar condição de chegar com sucesso de novo à presidência deste país.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Continua em votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero também cumprimentar a Casa pelo dia de ontem. Os projetos aprovados na primeira sessão extraordinária de ontem engrandeceram esta Casa, quando diversos e importantes vetos a projetos de Deputados foram derrubados. Nós valorizamos o papel do Legislativo, nós valorizamos o papel dos Deputados.
Tivemos também a aprovação de importantes projetos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, na segunda sessão extraordinária, projetos que vinham sendo defendidos pelo Partido dos Trabalhadores.
Hoje, com muito atraso, tivemos a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto de criação da Defensoria Pública. Há muito tempo vínhamos reivindicando a aprovação dessa urgência. Esse projeto tem um alcance social enorme para todo o Estado de São Paulo. São Paulo deve isso para a sua população. A Bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a esse projeto. Não vamos medir esforços, com as demais bancadas no Colégio de Líderes, para aprovar esse projeto ainda este ano. Ele beneficiará em muito o Estado de São Paulo, principalmente a população mais carente, que terá alcance à Justiça. É uma forma de democratização.
Quero ainda registrar - uma vez que tivemos um bom acordo ontem à noite - a necessidade de aprovarmos projetos como a cobrança pelo uso da água. A discussão do projeto já está encerrada e gostaríamos de vê-lo aprovado ainda neste ano.
Junto com o projeto da água, um outro projeto importante que precisamos aprovar ainda este ano é o Projeto da Lei Específica do Guarapiranga. Após a sua aprovação, o Governador enviará, com certeza, o Projeto da Billings, que beneficiará toda a região do ABC e no entorno da represa, impondo regras de crescimento sustentável. É uma região que carece de uma lei específica. Enfim, além de tantos outros projetos que poderemos aprovar fechando o ano com chave de ouro.
A aprovação desse regime de urgência veio ao encontro daquilo que pregamos há muito tempo. É necessário que esta Casa dê uma resposta a tudo isso.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL -Continua em votação.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação do regime de urgência para o projeto do Governador Geraldo Alckmin, que cria a Defensoria Pública no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela Liderança do Governo, o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, estamos muito contentes pelo acordo realizado por esta Casa, o que permitiu na noite de ontem votarmos, primeiro, a questão do sub-teto; segundo, o conjunto de vetos e, finalmente, os projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e o projeto que cria a data-base para os funcionários do Judiciário.
Isso nos permite vislumbrar que na próxima semana teremos oportunidade de votar importantes projetos já acordados, alguns dos quais já com discussão encerrada, como, por exemplo, o da cobrança pelo uso da água que já tramita há mais de cinco anos; o projeto que cria a pequena e microempresa competitiva, criando um novo regime de pequenas e micro empresas no Estado de São Paulo; a questão do IPVA, enfim, projetos importantíssimos a serem votados, abrindo um novo leque de acordo, permitindo votarmos também, por exemplo, a questão do ICMS para Habitação, que são recursos transferidos para os municípios na área de habitação popular.
Ontem, tivemos oportunidade de solicitar, em nome da Liderança do Governo, regime de urgência para o projeto de criação da Defensoria Pública. O projeto ainda tem questões polêmicas. Ontem solicitamos à Comissão de Administração Pública que não observasse o parecer do relator para que pudéssemos, de forma negociada, construir uma alternativa, o que não foi possível. Temos ainda a discussão na Comissão de Finanças e Orçamento e é possível ainda que tenhamos emendas apresentadas em plenário.
O que queremos com esse pedido de urgência é que ao mesmo tempo em que tenhamos uma tramitação mais rápida do projeto, possamos construir uma saída negociada para as emendas com caráter mais polêmico.
Na nossa forma de ver, não vai ser a forma açodada na discussão do projeto, impositiva em torno de algumas emendas, que vai criar o cenário mais favorável para a aprovação do projeto de criação da Defensoria Pública que o Governador enviou para esta Casa, pois trata-se de uma conquista extremamente importante da sociedade. É dessa forma que esse projeto precisa ser visto. Portanto, vamos lutar por uma negociação para votarmos esse projeto ainda este ano.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Está, portanto, aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto de criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, concordo com a solicitação feita pelo nobre Deputado Jonas Donizette para o levantamento da sessão, com a perspectiva de, na próxima semana, inclusive acordado com o PT, darmos início à votação dos projetos do Governo que estão já com sua discussão encerrada.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, apenas quero fazer uma referência ao que o nobre Deputado Edson Aparecido afirmou: da importância de se votar esses projetos com discussão já encerrada, principalmente no que diz respeito às questões tributárias de isenção. São projetos importantes para o bolso da população. Era apenas este registro.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Observações e registros feitos, esta Presidência, antes de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.
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(Republicada por ter saído com incorreções.)