09 DE DEZEMBRO
DE 2008
180ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA, WALDIR
AGNELLO e VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Saúda a presença, nas galerias do
Plenário, de representantes da UGT e do Sisstesp, em apoio ao PLC 56/08. Afirma
ser favorável à aprovação da matéria. Destaca a divulgação, pelo IBGE, de
aumento do PIB. Credita esse avanço à política econômica implementada pelo
Presidente Lula, de queda das taxas de juros, de incentivos a vários setores,
através de financiamentos pela CEF e BNDES.
003 -
VICENTE CÂNDIDO
Manifesta seu apoio aos servidores
presentes nas galerias, que serão beneficiados com a aprovação do PLC 56/08.
Afirma que a Bancada do PT procurou contribuir para o aperfeiçoamento do
projeto, com apresentação de emendas. Sugere que projeto dessa natureza deve
ser debatido e estudado para evitar erros e distorções que possam prejudicar a
categoria, como a possibilidade de terceirização de algumas funções.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Considera que o PLC 56/08, que deve
ser apreciado hoje, está distante de atender as necessidades da categoria.
Afirma que ainda existem salários-base com valores muito baixos e cita, como
exemplo, os vencimentos de auxiliar de enfermagem. Informa ter elaborado
requerimento de informações sobre o uso da verba de operações policiais
sigilosas do gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
005 - PEDRO
TOBIAS
Manifesta apoio aos funcionários
que acompanham a tramitação do PLC 56/08. Afirma que precisa haver mais avanços
em benefício da categoria, em especial da Secretaria da Fazenda. Cobra
resultados do trabalho efetuado pelos servidores públicos.
006 -
MARCOS MARTINS
Mostra-se favorável à aprovação do PLC
56/08 e das emendas apresentadas. Informa e lamenta morte, provocada pelo amianto, da Sra. Ruth
Maria Nascimento, da Abrea do Rio de Janeiro.
007 - LUIS
CARLOS GONDIM
Manifesta-se favorável à aprovação
do PLC 56/08. Parabeniza os servidores pela luta em busca do reconhecimento por
parte do Governo do Estado. Cobra mais agilidade na manutenção de aparelhos
hospitalares, principalmente de unidades administradas por Organizações
Sociais. Cita, como exemplo, caso ocorrido
em sua cidade, Mogi das Cruzes.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre projetos,
encaminhados pelo Executivo. Critica a proposta orçamentária para o ano de
2009, por não conter aporte destinado aos reajustes salariais para os
servidores públicos. Repudia a aplicação da prova seletiva para professores,
bem como o bônus por resultados, em lugar da concessão de reajustes salariais.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Tece considerações a respeito de
punição a policial militar que enviou mensagem eletrônica aos deputados, sobre
matéria de interesse da categoria.
010 - LUIS
CARLOS GONDIM
Relata caso de policial militar,
que solicitou a transferência de local de lotação, vindo a falecer sem alcançar
seu objetivo. Pede respeito às
reivindicações dos policiais.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
MARCOS MARTINS
Faz referências às reivindicações
dos manifestantes presentes. Apresenta livro sobre a administração do prefeito
Emídio de Souza, de Osasco. Informa a morte do sindicalista Wilson Fernando da
Silva, o "Bolinha", do Sindicado dos Metalúrgicos de Sorocaba. Informa
o rompimento de tubulação da Sabesp, na cidade de Osasco, e reclama dos
serviços da empresa.
012 -
ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
013 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h42min.
014 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h37min.
ORDEM DO
DIA
015 - VITOR
SAPIENZA
Para comunicação, refere-se à
"operação casada" que os bancos vêm realizando ao oferecerem linhas
de crédito para atender ao comércio e à indústria. Diz que essa operação
distorce a intenção dos Governos Estadual e Federal de aquecer a economia.
016 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara sem debate
aprovado requerimento de urgência ao PLC 36/08, de autoria do Deputado Vinícius
Camarinha. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da
ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em discussão o PLC
56/08.
017 - JOSÉ
ZICO PRADO
Discute o PLC 56/08.
018 -
BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 56/08.
019 - JOSÉ
BITTENCOURT
Discute
o PLC 56/08.
020 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 56/08.
021 - PEDRO
TOBIAS
Discute o PLC 56/08.
022 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PLC 56/08.
Põe em votação o PLC 56/08, salvo mensagem aditiva e emendas.
023 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 56/08,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Bancada do PSOL.
024 -
SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do PLC 56/08,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Bancada do PSDB.
025 - JOSÉ
ZICO PRADO
Encaminha a votação do PLC 56/08,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Bancada do PT.
026 - JONAS
DONIZETTE
Encaminha a votação do PLC 56/08,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Bancada do PSB.
027 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 56/08, salvo mensagem aditiva e emendas. Põe em votação e declara aprovada
a mensagem aditiva. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs
028 - JOSÉ
ZICO PRADO
Declara o voto favorável do PT às
emendas de autoria dos integrantes da sua Bancada. Registra que enviará a
declaração de voto à publicação.
029 -
CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável do PSOL às
emendas de autoria dos integrantes de sua Bancada.
030 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações.
031 -
SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos.
032 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra o pedido. Convoca reunião
conjunta das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, hoje, às
18h05min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, com
início um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às
17h57min.
033 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h30min.
034 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
035 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM
- Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia,
senhores funcionários, senhores do Sisstesp e da UGT presentes nas nossas
galerias provavelmente apoiando a votação hoje do PLC 56, viemos à tribuna para
festejar o último resultado do PIB divulgado hoje pelo IBGE.
Contra todos os pessimistas, contra todos aqueles que
torcem pelo pior melhor, contra todos aqueles que fazem oposição ao Governo
Lula, não de forma democrática, legítima, mas apostando que a crise financeira
internacional, que se abate fortemente sobre as economias dos países
desenvolvidos - e que chegou aqui também - traga reflexos desastrosos no
Brasil, contra todos aqueles que torcem pela desgraça, que torcem para que o
País não cresça, que torcem para que o nível de emprego não continue crescendo
como cresceu nestes últimos anos do Governo Lula, pois bem, contra todos esses
agourentos o IBGE divulga hoje que o aumento do Produto Interno Bruto no
terceiro trimestre do ano superou todas as estimativas dos analistas, dos
economistas, daqueles da mídia que fazem a apologia dos tucanos e atingiu o
patamar de 6,8 por cento. É o maior recorde desde que essa medida trimestral do
PIB vem sendo feita: desde 1996.
Também em 12 meses, até setembro de 2008, o incremento
do PIB foi de 6,3, a maior taxa acumulada para 12 meses desde 1996. Como se
sabe, o PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no País.
No terceiro trimestre, comparado com igual trimestre
do ano passado, o PIB foi de 747,3 bilhões, o maior aumento trimestral desde o
segundo trimestre de 2004, também Governo Lula.
Além disso, na comparação com o trimestre imediatamente
anterior, o aumento foi de 1,8 quando todos esperavam que o aumento se desse na
faixa de 0,6.
Então, meus senhores, as medidas que o Presidente Lula
vem adotando e que a gente espera sejam complementadas esta semana com a queda
na taxa de juros, mostram que a economia brasileira continua num bom ritmo - a
liberação de crédito, as políticas de incentivo aos vários setores que o Banco
do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES já implementaram - mostram que
os efeitos da crise felizmente não terão a mesma dimensão do que vem ocorrendo
nos países desenvolvidos, nos países do Primeiro Mundo. E é bom que seja assim.
É bom que a oposição, longe de torcer para que os números sejam negativos, ajude o Presidente Lula nesse esforço para manter a nossa economia a salvo das principais conseqüências da crise. Não temos de torcer para que a taxa de desemprego aumento a fim de que os trabalhadores venham se colocar contra o Governo ou contra um eventual sucessor do Presidente Lula.
Não é por outra razão que também esta semana o índice de
popularidade do Governo Lula atinge 70%; no Nordeste chega a 81% e
Sobre essa venda, mesmo, da Nossa Caixa, temos de nos assegurar de que o Banco do Brasil supra as políticas de desenvolvimento regional sustentável, continue com suas linhas de financiamento à micro e pequena empresa, porque o Governador José Serra já disse que o Estado não precisa da Nossa Caixa, que ele vai usar o dinheiro da venda no Metrô. Queremos que continuem os programas sociais que o Banco do Brasil incentiva, como o Bolsa Família. Então, que a compra do Banco do Brasil, longe de cobrir todos os prejuízos que temos com a venda da Nossa Caixa, não permita que o povo de São Paulo sofra com a venda de mais esse banco público. Felizmente essa venda, que nós não desejaríamos que ocorresse, ocorrerá para o Banco do Brasil. Porque a intenção desse Governador que está aí, dos tucanos privatistas era leiloar a Nossa Caixa a um dos bancões que estão aí, que, longe de fazerem operação de desenvolvimento só trabalham com a compra de títulos públicos. Trabalham na tesouraria e não no financiamento do desenvolvimento brasileiro.
Parabéns ao Governo Lula e torçamos para que essa resistência à crise permaneça e que colhamos números alvissareiros em relação às riquezas produzidas no nosso País, porque isso representa emprego, melhoria do padrão de vida e futuro para as novas gerações.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores do Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo que nos prestigiam nesta tarde, aguardando a votação do projeto de muito interesse da categoria, o Projeto de lei nº 56 de 2008, enviado pelo Governador José Serra e que altera bastante a vida de muitos servidores do Estado, esses trabalhadores procuraram em todos os momentos dar sua contribuição para que o projeto fosse aperfeiçoado e contemplasse pleitos antigos e justos, bem como corrigir eventual distorção que poderá ser acarretada com a sua implementação. No mérito, a Bancada do PT entende que o projeto tem sua importância e vai procurar fazer o debate, eis que ele está na pauta para ser votado hoje.
Registramos o descontentamento do PT com o método tucano de elaborar um projeto dessa importância, que mexe com a vida de milhares de pessoas, de trabalhadores. É difícil vir projeto dessa envergadura para esta Casa e, quando vem, evidentemente há expectativa de várias categorias. Dessa forma o debate deveria ser muito mais eficiente, o Governo deveria ouvir mais as reclamações, as sugestões e as proposições de categorias como a que se faz presente e que estudou detalhadamente o projeto. Lembro-me de uma exposição do presidente do sindicato na Comissão de Administração Pública, feita com muito conteúdo, que só ajuda a esclarecer e melhorar o projeto, sem nenhum interesse corporativo, mas contemplando várias outras categorias de servidores públicos.
Essa maneira tucana de fazer o debate, de encaminhar projetos a esta Casa é sempre muito truncada. Por exemplo, não conseguimos na Comissão de Administração Pública fazer uma audiência com o Secretário de Gestão, que foi presidente desta Casa, o Deputado Sidney Beraldo. Lá poderia ter dado mais atenção, ter dialogado com várias categorias e, aproveitando o ensejo da aprovação de um projeto dessa envergadura, evitar erros que ele contém. Por exemplo, tornando-se lei, esse projeto dá brecha para que o Governo do Estado terceirize ainda mais as funções de menor importância entre os servidores públicos. Isso acaba reforçando a linha da precarização do trabalho, o que é muito típico dos governos tucanos pelo Brasil afora, vide os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso que levou várias categorias ao limite da terceirização e à queda da qualidade do serviço. Por exemplo, na Petrobrás, chegou a inverter a condição de empregabilidade da empresa, tendo 34 mil servidores diretos e 64 mil servidores terceirizados.
Agora o Presidente Lula reverte esse quadro abrindo concurso, contratando servidores diretamente, melhorando as condições de trabalho, os salários, e às vezes os tucanos criticam dizendo que o Presidente Lula está inchando a máquina. Eles não conseguem fazer uma conta matemática lógica em que, além de valorizar, além de dar mais condições de trabalho, melhora a produtividade, a estrutura os serviços públicos e os órgãos.
Nesse projeto, um dos cuidados que devemos ter quando da discussão, mais tarde, o que temos feito em várias comissões, é abordar essa brecha criada como forma de terceirizar a bel prazer do governante de plantão.
Mas, de qualquer forma, registro que o plenário está lotado de servidores e parabéns pela contribuição. Vamos resistir, firmes, para ver se conseguimos emplacar as emendas que foram sugeridas pelos senhores. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, servidores do Estado presentes para tentar ter o que é mais legítimo para qualquer profissional no mundo, ou seja, dignidade, uma mínima recompensa pelo seu esforço.
Sabemos que, muito embora haja necessidade de votação do Projeto de lei Complementar nº 56, ele está muito distante de dar a mínima dignidade ao servidor público do Estado de são Paulo, principalmente as categorias menos aquinhoadas, onde encontramos auxiliares de enfermagem com salário-base de 67,30 reais. E ao mesmo tempo o Governador e a Assembléia se regozijam de ter um salário-mínimo regional diferenciado.
Mas que a população entenda que os servidores públicos do Estado de São Paulo não fazem parte do problema do Estado de São Paulo, fazem parte da solução, há muitos anos. Governo e mais governos vêm arrebentando e achincalhando os servidores, e todas as vezes que se precisa de um bode expiatório, dizem que quem quebrou a previdência do Estado foram os servidores. Não, não foram. Formam governos e mais governos irresponsáveis, usando recursos da Previdência, para a construção de estradas, de escolas, de fóruns e de uma série de coisas.
Estejam aqui perseverantes, porque não fosse a luta de cada um de vocês, projetos não teriam sido encaminhados para esta Casa. Não fosse a luta e a persistência de vocês e das lideranças, não terá um mínimo de aperfeiçoamento nos projetos.
Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que acabei de fazer o encaminhamento de um requerimento de informações para que o Secretário da Segurança explique o inexplicável, que são justamente as tais operações secretas de que não precisamos prestar contas a ninguém.
No domingo, os jornais “O Estado de S.Paulo” e o “Jornal da
Tarde” publicaram uma matéria demonstrando gastos absurdos, de
É isso que se faz hoje, no Estado de São Paulo, com o dinheiro público. Uma vergonha! Diz uma assessora do Secretário Saulo: “Mas é muito pedido para escolta de juizes ameaçados”. Estou perguntando no requerimento quantos juizes foram ameaçados, quantos policiais foram empenhados nisso, quantas prisões, quantas infiltrações ocorreram, quantas condenações advieram exatamente dessas operações secretas.
Já tivemos aqui denúncia, formulada por mim e por uma série
de deputados, de que o secretário-adjunto tinha 18 policiais para escolta da
ex-mulher nas férias e no carnaval no Guarujá. Com a mesma verba secreta que
não precisa prestar contas. É a farra com dinheiro público. É a safadeza
institucionalizada. E vai demorar uns 30 dias do meu requerimento, e mais 30, e
daí virá uma reposta evasiva de que os dados não podem ser fornecidos porque
são operações secretas. Secretas onde, em quê? Dois milhões e duzentos mil reais
no período de
De 2007 para cá, na administração do novo secretário, 480 mil reais. Não precisa prestar contas. Vem um auxiliar e diz: “O Gate precisava comprar câmeras para ouvir através das paredes. Então, compramos com essa verba”. Aí me lembro da morte da menina Eloá e da tragédia do nosso Gate não ter equipamento para observar o ambiente interno, para invasão, ou para saber o estado das pessoas. Estavam ouvindo através das paredes com copo. Será que a secretaria comprou um copo especial para a Polícia? (Manifestações nas galerias.)
Falar em CPI nesta Casa é brincadeira, porque não conseguimos 32 assinaturas. A Secretaria vai dizer que o jornalista Fausto Macedo é louco, que as matérias e as notas estampadas não são verdadeiras, e que se tratam de operações sigilosas. Mas o fato é que o dinheiro público está facilmente utilizado sem prestação de contas para qualquer tipo de coisa. Posteriormente, vou voltar à tribuna porque pode ser que não se tomem providências hoje, mas um dia o Ministério Público e a sociedade vão cobrar e vão encarcerar esses irresponsáveis com o dinheiro público. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes nesta sessão, é muito justo esse projeto para os funcionários do DER, porque recebiam salários de fome, como também os funcionários da Agricultura. Essas duas áreas estavam bem defasadas. Conseguiram alguma coisa, mas acho que merecem muito mais, porque o DER ficou órfão, sem pai e sem mãe, ao longo dos anos.
Ouvi a fala do Deputado Olímpio Gomes. Precisamos cobrar a Secretaria de Segurança Pública. Hoje, no Estado de São Paulo e no Brasil, a média de solução dos casos de roubos, assaltos, mortes, casos sem autor reconhecido, que não tem flagrante, é de um a três por cento.
Sou médico e acho que é preciso cobrar resultados da Saúde. Na minha cidade, gastamos 90 milhões de reais por ano na Saúde. O dinheiro público está sendo gasto, e um empurra para o outro. É o que chamo de empurroterapia.
Acho que neste projeto o Governador pegou a profissão-meio, não é a profissão de ponta, para ver resultado. Precisamos avaliar policiais, médicos, na ponta, onde estão atendendo a população. Este projeto avalia cargo burocrático. Acho um avanço, mas precisamos avançar muito mais.
Ouvi a fala do meu amigo, Deputado Rui Falcão. Até ontem,
vocês do PT estavam elogiando o sistema econômico. Na reunião de ontem, falaram
que a culpa é do PSDB. Depois de seis anos? Se achavam o sistema ruim, por que
não mudaram? Assumam, quando tem crise é preciso administrar. Não adianta jogar
a culpa em cima dos outros. Seis anos de PT no Governo e ainda acham que
nós do PSDB estamos governando, Governo que o PT tanto elogiou aqui desta
tribuna. Agora que atravessamos
um período onde há uma crise mundial,
joga-se a culpa em cima dos
outros? Não pode fazer isso. Com relação à venda da Nossa Caixa sou contra essa
venda até que alguém me prove que será melhor para o Estado de São Paulo. Essa
é a pergunta que temos que fazer: o que é melhor para o Estado de São Paulo?
Há alguns dias falamos aqui sobre a reforma tributária.
Ninguém é contra a reforma tributária. Não podemos é ser contra São Paulo. São Paulo sempre foi prejudicado por outros estados. Nós transferimos recursos para os outros
estados. Vamos, mais uma vez, pagar isso para satisfazer o Congresso em
Brasília? Não, somos paulistas; é suprapartidário. Não é briga partidária, não
é eleição, fulano ganha ou perde, porque com a reforma tributária o povo é que vai pagar a conta; não somos
nós. Faz seis anos que só se faz elogio ao sistema de Governo. Agora, à
primeira crise, a culpa é nossa?
Parece que ontem - não sei bem o que aconteceu - pegaram um
cidadão envolvido no caso do “mensalão”, no aeroporto trazendo, em euros, quase
um milhão de reais. Isso é um problema. Há ladrão em todo lado. Mas não
podemos, na hora da crise, culpar os outros. Se ao operar uma paciente ocorrer
alguma complicação eu assumo a responsabilidade.
Senhores e senhoras que ocupam as galerias desta Casa, nós deputados devemos para vocês funcionários do Estado. Sou é funcionário do Estado, aposentei depois de 35 anos com o salário de dois mil reais. Mas vocês também, especialmente os funcionários do DER, recebem salário de fome. Por isso mesmo, se podemos, vamos aprovar esse projeto o mais rápido possível; no dia seguinte vamos reivindicar mais coisas, porque o salário de vocês está realmente muito baixo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembléia, e trabalhadores do DER que estão presentes à Assembléia
Legislativa na tarde de hoje para cobrar não só a aprovação do projeto que
restitui minimamente reajuste à categoria, mas também emendas para consertar,
para minorar as agruras que vivem todas as categorias do funcionalismo público
do Estado de São Paulo há muitos anos sem reajuste e sem correção.
O DER amarga, também, o desprezo do Governo pela correção,
pelo reconhecimento do trabalho que realizam para o Estado de São Paulo. Assim
é o pessoal da Saúde, o pessoal da Educação, o pessoal da Nossa Caixa, etc. Os
nossos colegas, que nos antecederam nesta tribuna, mostraram também sua
solidariedade a esse justo movimento. Se for assim o Governo e o Sidney Beraldo
não ligam para vocês. É a luta, é a participação; não tem outro caminho.
Temos uma luta de combate ao câncer provocado pelo amianto.
Quero fazer o registro de mais uma vítima desse produto maléfico à saúde
pública e que ainda é muito utilizado no Estado de São Paulo e em todo o País.
Recebemos uma carta da Diretoria da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto que quero que fique aqui registrada. Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
Caros
amigos,
É
com imenso pesar que informarmos nesta madrugada a morte de nossa querida
amiga, incansável lutadora antiamianto e presidente da Abrea Rio de Janeiro,
Ruth Maria Nascimento, aos 51 anos de idade devido à severa asbestose que de
uns meses para cá impedia Ruth realizar os mínimos esforços.
Estas
são as últimas fotos que temos de nossa brava guerreira quando de nossa visita
a ela em 14.10.2008, já dependente permanentemente de suprimento forçado de
oxigênio,
À
nossa amiga querida, cuja partida tão sofrida para todos nós que a conhecemos
ao longo de mais de uma década sempre à frente de suas companheiras de luta
contra a ganância da empresa Asberit/Teadit, que vitimou dezenas de colegas
suas da fiação de tecidos à base de amianto, a quem chamávamos carinhosamente
de nossas "meninas" e que se junta no céu às Donas Rosa Amélia e
Dulcelina, outras duas bravas guerreiras, a tríade fundadora da Abrea do Rio de
Janeiro e que morreram assassinadas pela fibra cancerígena.
A
nossa dor se junta à da família de Ruth, que será para sempre nossa
inesquecível e dedicada amiga, com quem temos o maior orgulho de ter partilhado
dos mais importantes momentos de nossa luta antiamianto, inclusive este
retratado na foto em que está com os presidentes Eliezer e Belmiro,
respectivamente das Abreas São Paulo e Bahia, em manifestação em julho de 2007
na Bahia.
Adeus,
guerreira!
Eliezer
João de Souza
Fernanda
Giannasi
p/
Diretoria enlutada da Abrea/SP
Talvez nem todas as pessoas que neste nos ouvem têm essa
informação. Esse é um produto muito utilizado, principalmente na construção
civil, nas caixas d’água antigas, nos telhados e também as divisórias de salas,
chapas lisas de forro, etc. Enfim são, aproximadamente, três mil tipos de
aplicações. Esse produto é utilizado até em brinquedos de crianças; mas mata.
Por isso precisamos bani-lo. Há uma lei no Estado de São Paulo, de nossa
autoria, Lei nº 12.684, que proíbe o uso desse material. Mesmo assim as pessoas
continuam morrendo de câncer em função da utilização desse produto, apesar de
proibido seu uso por lei. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, trabalhadores do DER que visitam a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fazendo um movimento em favor do Projeto de lei Complementar nº 56. Somos favoráveis ao vosso projeto. Reconhecemos a luta que fazem, principalmente, buscando um maior reconhecimento por parte do Governo do Estado, o que para nós, que somos também funcionário público, esse reconhecimento deveria vir o mais rápido possível.
Sou da área da Saúde, médico, e realmente temos um salário muito baixo. Quando pegamos um holerite vemos ali 360, 120 reais, sempre abaixo do salário-mínimo, um salário vergonhoso. Gostaríamos, naturalmente, de ter um salário melhor e posteriormente uma melhor apreciação dos cargos e carreiras e não só gratificação, porque não nos aposentamos com elas. Parabéns pela luta de vocês.
Sr. Presidente, pedi a palavra hoje para falar de um problema ocorrido em um hospital de Mogi das Cruzes, o Luzia de Pinho Melo. Esse hospital presta um serviço bom, faz cirurgias torácicas, de crânio. Temos em seu entorno pelo menos nove estradas, naturalmente com muitos acidentes. Precisamos de um hospital com ressonância magnética, com tomógrafo. Lendo hoje o jornal “Mogi News”, tomei conhecimento de que o tomógrafo do hospital, que é referência para todo o Alto Tietê, está quebrado há 15 dias. É uma placa que tem de ser trocada. Então o paciente acidentado na Mogi/Bertioga, na Mogi/Dutra, na Dutra e que vai para esse hospital referência não consegue um melhor diagnóstico porque o tomógrafo está quebrado. O que pedimos é que quando ocorrerem coisas disse tipo imediatamente o problema seja sanado. Não podemos permitir que fatos como esse continuem ocorrendo. Uma senhora relata que seu pai teve de ser operado mesmo sem fazer tomografia.
A nossa função, como deputado, também é fiscalizar os próprios do Estado, os hospitais do Estado, como também os hospitais que recebem diretamente do Estado, como essas organizações sociais: Santa Marcelina, Unifesp e outras. Num hospital do Estado a licitação demora; as organizações sociais que recebem verba do Governo não têm condição de trocar uma placa. Mas isso tem de ser feito de um dia para o outro. Saber que paciente acidentado teve de ir fazer tomografia em clínica particular nos preocupa. Essa fiscalização que nós, deputados, fazemos também tem de ser feita pelo Governador do Estado, por meio de seu Secretário. Temos de dar atenção à população que tem um único convênio, o SUS. Nossa luta como médico é dar assistência digna a essa população, não permitindo que um aparelho fique quebrado por vários dias. O hospital, que é um bom hospital, não consegue resolver o problema de uma placa.
Temos aqui de representar a população de Mogi das Cruzes, a população do Alto Tietê, olhando toda a população do Estado de São Paulo para que tenha assistência médica digna. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores públicos presentes, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de manifestar mais uma vez a preocupação da Bancada do PSOL em relação aos projetos de lei apresentados pelo Executivo estadual que tratam da questão salarial dos servidores públicos.
Temos alguns projetos tramitando aqui, como os PLCs 41, 42 e 56. Notamos que o Governador José Serra não apresentou proposta para reajustar os salários. Não falo em aumento, mas em falta de proposta para um reajuste salarial. Isso fica muito claro porque, em primeiro lugar, a data-base dos servidores, que é regrada por uma lei aprovada nesta Casa, não é respeitada há mais de dois anos. Em segundo lugar, na peça orçamentária encaminhada para a Assembléia Legislativa para 2009, também não há um apontamento de novos aportes orçamentários para reajustar e valorizar os servidores do Estado.
Além de tudo isso, o Governador encaminha projetos para a Assembléia Legislativa dando continuidade à política perversa e danosa de gratificações que não são incorporadas aos salários dos servidores, prejudicando todas as carreiras, mas sobretudo os aposentados e pensionistas. Então, Sr. Presidente, tememos aqui pela aprovação de todos esses projetos.
Apresentamos emendas para melhorá-los, para ajustá-los e para atender às reivindicações dos servidores públicos do Estado de São Paulo, seguindo aqui as orientações das suas entidades representativas, que em geral são a voz dos servidores. Estamos preocupados e tudo faremos no plenário, nas comissões, nas audiências públicas para que eles não sejam votados da forma como foram enviados. Temos de aprofundar o debate aqui e apelar a todos os deputados no sentido de que apóiem, votem as emendas apresentadas pelos parlamentares, que na verdade são as emendas das entidades representativas dos servidores do Estado de São Paulo, que há mais de 14 anos não têm reajuste salarial e são vítimas dessas políticas perversas de gratificações, bonificações. Infelizmente o próprio Secretário Estadual de Gestão Pública, que é deputado desta Casa, Sidney Beraldo, já anunciou no ano passado que não pretende mais oferecer aumento linear de salários para os servidores públicos. Inclusive essa promessa do Secretário é pública, apresentada num artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, em “Tendências e Debates”.
Tivemos oportunidade de responder em um outro artigo, criticando a famosa avaliação de desempenho, ou bonificação por resultados que já está sendo implantado agora através desses projetos que acabei de citar. Vem aí avaliação de desempenho, que é uma metodologia rejeitadíssima por todos os servidores públicos. Como instituir uma bonificação por resultados, por exemplo, para os professores que trabalham em condições precárias, vivendo o drama da superlotação de salas, da violência nas escolas, da falta de estrutura material e humana para trabalhar?
Nós vamos votar contra o PLC 41, da forma como ele foi apresentado. Nós, da Bancada do PSOL, já manifestamos de antemão o nosso voto contrário, porque o PLC vai intensificar a criminalização dos professores, dizendo que a Educação vai mal porque o professor não sabe ensinar; vai agora vincular a nota à bonificação. Ou seja, o professor vai ter acesso ou não à bonificação se o aluno tiver uma boa nota na prova do Saresp.
Essa metodologia não leva em consideração essa estrutura precária de trabalho, não só dos professores, mas de todas as categorias profissionais. Sr. Presidente, vamos continuar aprofundando o debate em relação aos projetos apresentados na área dos servidores públicos. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, meus amigos servidores do Estado, entrou em contato comigo um advogado de policiais militares, Dr. Maiolino, dando conhecimento do recolhimento à Corregedoria da Polícia Militar do Tenente Aurélio, porque ele cometeu o disparate, o crime, o abuso de olhar na legenda da TV o e-mail dos Deputados.
Num projeto que foi votado nesta Casa, que estabeleceu vagas para o QOA - Quadro de Oficiais de Administração, uma conquista desse valoroso quadro criado pela Lei nº 419, e que estava completamente estagnado, e que numa iniciativa extremamente feliz do Deputado José Zico Prado do PT, e por uma pressão muito grande do PSOL e da Bancada do PT, e minha, por obrigação, por ser policial militar, houve um acordo para que o Governo não acolhesse a emenda do Deputado José Zico Prado, mas mandasse para a Casa um projeto com o teor da emenda, com o número de vagas.
E assim foi feito. O que inicialmente era para ser um acordo para votação das vagas do Quadro de Oficiais combatentes e de praças, ficou até conhecida como a “Emenda José Zico Prado”.
Esse tenente do QOA mandou um e-mail para os gabinetes dos Deputados. E um dos deputados mostrou à Assistência Militar da Casa, que foi para o Comando Geral da Polícia Militar, com despacho. E o tenente, no dia 4, foi recolhido, preso, na Corregedoria da Polícia Militar, por ter feito contato através do seu e-mail pessoal com o Deputado, pedindo apoio a um projeto de relevância para toda a Corporação.
E vou repetir: o Dr. Maiolino, advogado, entrou em contato comigo, senão retaliariam mais ainda. Posteriormente vou procurar o Deputado e peço aos Deputados da Casa que façamos um esforço conjunto, primeiro, pela não punição desse oficial. Penso que a democracia está aberta a todos. Colocam aqui na TV Assembléia o e-mail do Deputado e ele, como cidadão, diz: “Deputado, apóie tal projeto, que é bom para a Corporação”. E foi até desconsiderado, humilhado, trancafiado. Coisas “pequenas”!
E agora teremos não apenas o processo administrativo, mas também a expectativa da transferência, como mecanismo sórdido de punição, que pune não só o infrator, mas a família também pela ausência, por ter exercido um pouco da democracia.
Quem disse que um policial militar não pode, com o seu e-mail particular, estimular um Deputado a votar num projeto que é do interesse dele? Até onde chegamos, pelo amor de Deus! Esta Casa não pode compactuar com esse tipo de conduta, uma perseguição dessa ordem contra um policial militar, simplesmente porque ele fez gestões educadas. Basta olharem o e-mail que foi encaminhado para o gabinete do Deputado; foi encaminhado para todos os gabinetes.
Estão aqui vários dirigentes, vários líderes. Você já pensou, Lineu, se fossem prendê-lo a cada vez que você pede pela categoria? Você já estaria com prisão perpétua.
Mas sabemos exatamente que a manifestação foi a mais pura e singela. Vai prender o Deputado José Zico Prado? Não pode; é porque ele fez uma emenda? Vai prender os Deputados da Bancada do PT porque apoiaram e pressionaram? Vai prender os Deputados do PSOL? Vai prender o Major Olímpio?
Como não dá, então, prenderam o gaiato do coitado que só estava pedindo para lembrar do projeto. “Olha, gente, não esqueça da minha Caloi. Amanhã teremos a votação do nosso projeto”. Será que isso é motivo para o escárnio, para a punição, para a desmoralização, para a transferência?
Fica aqui a minha manifestação. Voltarei a esta tribuna. Espero que haja sensibilidade do Comando da Corporação, e interpretem exatamente que os tempos mudaram. A democracia mudou, e não se feriu em nenhum momento o regulamento disciplinar, ou o Código Penal Militar, ao utilizar a Rede Mundial Computadores, para fazer um apelo a um Deputado desta Casa. Se os Deputados concordarem, estão concordando com os processos que não são próprios da democracia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na mesma linha de raciocínio do Deputado Olímpio Gomes, fui procurado por um Policial Rodoviário em Bertioga, da ativa, que tinha passado por uma cirurgia cardiológica. Após um infarto, tentei fazer com que ele fosse trabalhar na sua região, Ourinhos. O que fizeram com ele? Por maldade, levaram para Parelheiros. Conclusão: ele foi a óbito.
Temos que parar com isso. Estamos numa democracia, e a
Polícia Militar tem que parar com isso. Se você pedir por um policial que é de
Presidente Epitácio e trabalha
Quando
um policial solicita um apoio, não pode acontecer aquela condição de que “tudo
está bem”. Nem tudo está bem, e estamos vendo isso agora em Caraguatatuba, que
aumentou em mais de 120% o número de
crimes. E vem o comandante dizer que está tudo bem, que é assim mesmo. Não sei
se é assim mesmo. Fazemos um apelo à Polícia Militar: procurem se moldar à
democracia.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
O SR. MARCOS MARTINS - PT -
Sr. Presidente, por cessão de tempo, este Deputado fará uso do tempo destinado
ao nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Simão Pedro, o nobre Deputado Marcos Martins, pelo prazo regimental de dez minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero cumprimentar as pessoas que continuam nas galerias aguardando o debate do projeto que diz respeito à categoria dos sofridos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Volto à tribuna, Sr. Presidente, para falar sobre um livro lançado ontem pela Prefeitura de Osasco, que registra o trabalho de três anos naquela cidade. O Prefeito da Cidade de Osasco foi deputado nesta Casa, pertence ao Partido dos Trabalhadores, é nosso companheiro.
Aquela cidade tem tido avanços em vários setores, mas hoje quero falar sobre Habitação.
A Prefeitura de Osasco acaba
de editar o livro "Realizações e Perspectivas" que registra os diversos
projetos e obras da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
no período 2005-2008.
Nas 108 páginas do livro são
apresentadas as seguintes atividades:
Urbanização (5 obras e 5
projetos)
Provisão habitacional em 6
bairros
Urbanização gradual em 16
áreas
Programa de subsídio à
habitação de interesse social (PSH) em 4 bairros
Desenvolvimento urbano
(Projeto Tietê e Projeto Bonfim)
Regularização fundiária de
26 áreas
O total de famílias
envolvidas é de 23.071 , o que corresponde a 81.609 pessoas, mais que 10% da
população do Município.
Nossos parabéns a toda a
população beneficiada e ao Prefeito Emídio de Souza, ao Secretário Municipal de
Habitação Sérgio Gonçalves e às suas equipes técnicas.
É uma satisfação saber que o
Prefeito de Osasco foi reeleito, o que é garantia de continuidade do brilhante
trabalho apresentado neste livro.
Sr. Presidente, gostaríamos de fazer mais um registro, aproveitando o tempo que nos resta. Há poucos dias, falei do falecimento de uma pessoa, vítima do amianto, e hoje quero registrar a morte de uma pessoa de muitas lutas, o Bolinha, sindicalista da CUT.
Morre Bolinha, um dos ícones
do sindicalismo metalúrgico da CUT
Faleceu neste domingo (7),
às 18h30, em Sorocaba, Wilson Fernando da Silva, o Bolinha, que presidiu o
Sindicato dos Metalúrgicos da Região nos anos 80 e levou a categoria a ser uma
das primeiras do país a se filiar à então recém-fundada CUT.
Bolinha tinha 57 anos de
idade e há um ano lutava contra um câncer. Ele deixa esposa, Lucilia, três
filhos Daniela (34), Francis (33), Camila (30) e três netos.
Amigo do presidente Lula
desde a década de 60 e militante sindical metalúrgico do ABC nos anos 70,
Bolinha mudou-se para Sorocaba em 1981. Logo empregou-se em uma metalúrgica
local e, em 1983, disputou as eleições do sindicato e derrotou a diretoria de
então, considerada atrelada ao empresariado e simpática ao regime militar.
Mesmo em Sorocaba, Bolinha
não perdeu contato com Lula, pois, além do companheirismo entre eles desde a
época das históricas lutas sindicais do ABC, as famílias de ambos desenvolveram
laços de amizade. Ao longo de sua trajetória, Bolinha também conquistou a
admiração e o respeito de outras lideranças de projeção do PT.
Lula vai ao enterro
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva embarcará às 15h30 para São Paulo, segundo o Planalto. Ele
confirmou a ida ao velório e enterro de Bolinha, seu amigo na época em que
trabalhou na Villares.
Bolinha está sendo velado na
sede do Sindicato dos Metalúrgicos, na rua Júlio Hanser, 140, perto da
rodoviária de Sorocaba. O sepultamento será nesta segunda-feira (8), às 18h, no
cemitério Pax, em Sorocaba.
Bolinha foi eleito
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região por duas gestões:
1983/86 e 1986/89. Ele deixou a diretoria em 1989, mas retornou em 1992, quando
foi eleito membro da executiva. Em 1998 ele deixou definitivamente a direção
sindical.
Bolinha estava aposentado,
mas lideranças políticas e sindicais, da CUT, do PT e de movimentos sociais da
região de Sorocaba nunca deixaram de procurar os conselhos e orientações do
pioneiro e carismático líder.
Sr. Presidente, Bolinha sempre lutou para melhorar a vida dos seus companheiros de trabalho, assim como aqui muitos lutam para melhorar as condições de vida e de trabalho dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Essas pessoas merecem o reconhecimento do Poder Público.
Quero ainda abordar outro assunto.
A Sabesp tem prestado serviços que deixam a desejar
Houve o estouro de uma tubulação que trouxe transtornos para a população de Osasco. “Parte da tubulação da Sabesp rompeu, no sábado, por volta das 4 horas, causando inundação na Avenida Portugal, no Jardim Oriental em Osasco.”
Duas casas que ficam no nível mais abaixo da avenida foram atingidas pela inundação, e o abastecimento de água não região ficou prejudicado até o final da tarde.
A tubulação foi fechada às 6 horas e ninguém se feriu. Mas em uma das casas atingidas parte do gesso do teto caiu e agora a Sabesp vai realizar laudo técnico para avaliar prejuízos causados aos imóveis.”
O que ocorre com os tubos da Sabesp? A maioria dos tubos que leva água para as residências é de amianto, um produto cancerígeno. Essa tubulação é antiga, com 17, 20 anos. Precisa ser substituída por duas razões: por estar velha e também por ser de amianto. É necessário fazer a substituição da tubulação da Sabesp, que leva água para as residências, para as fábricas, para a Assembléia Legislativa. São tubos de amianto, são cancerígenos, não podem continuar sendo utilizados no Estado de São Paulo porque existe lei proibindo e porque é antieconômico, com vazamentos e rompimentos de tubulação permanentes, prejudicando e pondo em risco a vida da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no passado, era muito comum falarmos de operação casada. Por exemplo, as cervejarias só vendiam cerveja se o comerciante adquirisse refrigerante. Isso era uma forma de forçar a venda de refrigerantes.
Atualmente, estamos diante de uma situação idêntica. Na crise por que passamos, o Governo Estadual e o Governo Federal estão abrindo linhas de crédito a fim de atender o comércio e a indústria. Boa parte dos bancos está exigindo operação casada, ou seja, só são concedidos créditos às empresas que concordem em fazer seguros e fechar outros tipos de negócios com os bancos.
Esse alerta tem que ser feito, mesmo porque, no momento em que é dado curso a esse tipo de operação, a intenção do Governo Federal de aquecer as atividades econômicas - hoje, tão carentes de crédito - é prejudicada.
Portanto, essa manifestação tem que ser feita, uma vez que a operação casada distorce totalmente a intenção do Governo Estadual e do Governo Federal de aquecer a nossa economia. Obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência, de autoria do nobre Deputado Vinícius Camarinha, do PSB, com número regimental de assinaturas, requerendo, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 36, de 2008, de autoria do Sr. Governador.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa requerimento de autoria do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que, nos termos regimentais do Art. 120, § 4º, solicita que a disposição das Proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1. que o Item 40, PLC 56 de 2008, passe a figurar como Item 1º;
2. renumerem-se os demais itens.
Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº
56, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos
e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria
Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções
atividades que indica. Com Mensagem Aditiva e 146 emendas. Parecer nº 3941, de
2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de
Finanças, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas.
Tenho em minhas mãos a lista de oradores inscritos
para discutir o referido projeto. Para falar a favor, anunciamos a nobre
Deputada Ana do Carmo, pelo tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao
nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO -
PTB - Tem a palavra,
por cessão de tempo, o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo de 15
minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia,
companheiros presentes nas galerias, depois de tantos anos de espera, chegou o
momento de votarmos o Projeto de lei que atende principalmente aos funcionários
de várias Secretarias do Estado, entre eles os companheiros do DER e da
Agricultura, que foram os mais atingidos durante todos esses anos.
Os Governos do PSDB têm abandonado essas carreiras,
deixando-as sem aumento, com salários cada vez mais reduzidos, e colocadas à
margem, e com muitos anos de discussão. Com a anuência de vários deputados,
junto com a organização sindical e todos os funcionários, conseguimos fazer com
que esse Projeto de lei viesse a esta Casa. É um projeto com 145 emendas que,
depois de muita discussão, foram reduzidas a três e atendidas pelo Governador,
graças à organização e à pressão dos funcionários que estão presentes hoje
nesta sessão para acompanhar a votação.
Quero falar da preocupação que temos ainda com esses
funcionários, principalmente com os da Secretaria da Agricultura, do DER, e
também de outras Secretarias. Quero dizer que o PLC 56, enviado pelo Sr.
Governador, apesar de proporcionar algumas conquistas importantes para o
funcionalismo, sem reajuste efetivo há mais de 10 anos, ainda apresenta vários
motivos de preocupação.
Ele propõe a terceirização completa dos serviços
realizados pelos funcionários de nível elementar, cujos cargos serão extintos
na medida em que forem ficando vagos. Os cargos daqueles funcionários que vão
se aposentando, que vão deixando a Secretaria, serão ocupados por pessoas
terceirizadas.
Temos experiência e sabemos que isso encarece muito
mais o serviço prestado para o Estado de São Paulo. As empresas pagam pouco
para os funcionários e cobram muito caro do Governo do Estado.
Ao agrupar muitas profissões em cargos amplos, sem uma
descrição mais detalhada das atribuições dos cargos, reduz ao mesmo salário
atividades de complexidades diferentes. Na questão salarial, mais uma vez,
foram mais contemplados os dirigentes de mais alta graduação, o que não quer
dizer que somos contra eles terem um salário digno e decente.
Para os profissionais com menor nível de instrução, o
salário-base não passa de R$ 133,00, continuando bem abaixo do mínimo nacional
e do salário do Estado de São Paulo, determinado pelo Governador José Serra, de
R$ 450,00.
Na Secretaria da Agricultura constatou-se que os
funcionários de nível elementar e o auxiliar de serviços gerais terão apenas
7,8% de reajuste, enquanto os funcionários de nível intermediário e os técnicos
de apoio terão 34,5%; os de nível superior chegam a 180% de aumento.
A evolução funcional na carreira foi limitada para
atender apenas 20% dos funcionários por ano, fazendo com que muitos nunca
chegassem às escalas superiores. Além disso, vai provocar uma grande competição
entre os funcionários, prejudicando o princípio do espírito de equipe, tão
necessário para os funcionários públicos do Estado de São Paulo.
Ao criar a Unidade Básica de Valor, UBV, no valor de
R$ 100,00, sem prever qualquer mecanismo de correção, possibilitando o
congelamento dessas gratificações e outros benefícios, sem incorporá-la, deixa
os funcionários ganhando eternamente a mesma gratificação.
O PLC limitou as gratificações específicas de várias
Secretarias, mas as manteve
Quero dizer que foi uma conquista praticamente dos
funcionários do DER, que exigiram, e o Governo manteve as gratificações que
estavam sendo extintas pelo Projeto de lei.
Portanto, parabéns a vocês pela organização que
provocou a discussão na Assembléia Legislativa e permitiu que, juntamente com
os deputados da base aliada, chegássemos a esse acordo das três emendas,
enviadas pelo Sr. Governador.
Felizmente, o Governo aceitou fazer algumas correções
no projeto original, através da Mensagem Aditiva, definindo que a remuneração
que será utilizada para fins de cálculo dos adicionais possibilitará a
conversão em pecúnia de parcela da licença-prêmio.
Neste fim de ano, o Governo ficou devendo para a
Assembléia Legislativa a apresentação de uma proposta para resgatar o valor dos
salários dos assistentes agropecuários da Secretaria da Agricultura, dos
engenheiros do DER e dos demais órgãos estaduais.
A defasagem salarial está tão grande que provocou um
fracasso no último concurso público realizado pela Caixa e pela Defesa
Agropecuária. Os novos funcionários chamados não têm aceitado a vaga porque o
salário pago pelo Sr. Governador já era inferior ao que eles ganhavam na
iniciativa privada.
Isso nos prejudica muito, principalmente o Estado. Portanto,
precisamos fazer com que o Governo do Estado de São Paulo cumpra com o seu
papel de remunerar e de dar melhores condições de trabalho ao funcionalismo do
Estado de São Paulo.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores fez gestões junto ao
Líder do Governo e junto às bancadas de sustentação do Governo para que
atendessem às reivindicações, que são mínimas. Elas foram aceitas pelo Governo
graças à organização e pressão dos companheiros presentes nas galerias que nos
acompanham hoje nessa votação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. S. Excelência desiste da palavra.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, solicito a palavra para discutir em nome da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É
regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado
Barros Munhoz, Líder do Governo, para discutir o PLC nº 56, de 2008.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário que nos honram com suas
presenças, funcionários, é com grande satisfação que hoje comemoramos a
conquista de uma vitória importante na luta em favor do resgate da dignidade
salarial e da dignidade do servidor público do Estado de São Paulo.
Era muito doloroso para nós, deputados, especialmente para
este Deputado, que foi Secretário de Estado - um Secretário que sempre
reconheceu o valor do servidor público, para que São Paulo tivesse um bom
serviço público -, ouvir expressões como “há 14 anos não temos reajuste e nem
reconhecimento.”
Foi difícil o trabalho. A democracia é muito complexa, é
extenuante, desgastante. São horas de discussões, momentos de desânimo,
descrença, abatimento, e eu não poderia deixar de cumprimentar todos que
estiveram à frente dessa luta. Indiscutivelmente, o Lineu, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Transportes, é uma pessoa que merece essa
referência. Na Agricultura, a Maria Helena e o Sérgio; o Carlão, em nome da
Apeoesp; o Benê, da Saúde, o Zezinho, da Educação, todos os servidores que
lutaram, batalharam, compareceram a reuniões regionais, vieram à Assembléia
Legislativa.
Gostaria de cumprimentar os Deputados de todas as bancadas.
Estamos vivendo um momento maravilhoso da democracia. E democracia é justamente
discutir, muitas vezes, contundentemente, com desentendimentos, mas nos
entendermos no fundamental, que é defender o servidor público e o serviço
público, e sempre que possível fazer as coisas acontecerem.
Gostaria de me solidarizar com todos os Deputados que
participaram dessa luta. Os servidores sabem aqueles que estiveram presentes
nas reuniões e nas comissões - enfim, em todos os momentos - e deram a sua
contribuição para que essa luta fosse vitoriosa.
Eu não poderia deixar de comentar a respeito da ação do
Secretário Sidney Beraldo. Muitas vezes uma categoria para ser atendida
rapidamente num anseio justo - porque já espera há tanto - fazia um pleito que
levava ao esquecimento outras categorias. Mas o Secretário Sidney Beraldo, com
muita dignidade, resistia, lutava para que esse projeto gigantesco - que serve
de exemplo para a história do servidor público brasileiro - fosse concluído e
chegasse à votação.
Gostaria de lembrar que o Governador José Serra encaminhou a
esta Casa - e a Assembléia Legislativa aprovou - dezenas de projetos de
interesse do serviço público, a maioria instituindo carreiras, valorizando
cargos, como os da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Centro Paula Souza, da
Pesquisa Científica e Agropecuária, da Administração Penitenciária, da
Educação, que melhoraram a situação do servidor público.
Mas quero fazer um ato de justiça, que este projeto representa
bem: numa determinada época da história, não porque qualquer governador
quisesse, mas impelido pelo fato de o gasto com serviço público ser elevado
demais e por não poder dar aumento simultaneamente para ativos, inativos e
pensionistas, São Paulo incorreu numa política profundamente injusta,
perniciosa e maléfica de substituir salário por gratificação. Os holerites eram
verdadeiros borderôs: salário-base pequenininho e uma série de gratificações
para chegar a um salário total um pouquinho maior, mas ainda muito pequeno.
Hoje, quero comemorar que o Projeto nº 56 não faz mais isso,
pelo contrário, elimina diversas gratificações, valorizando o salário básico.
Além disso, se estende aos aposentados e pensionistas, e tem aplicação marcada
para 1º de outubro, numa pequena recompensa, num pequeno reconhecimento de
tanto atraso e de tanta paciência que os servidores tiveram.
É motivo de alegria vermos esse novo caminhar do Governo
estadual. Por isso, temos que enaltecer o Governador José Serra, que teve essa
visão e também foi aconselhado: “Serra, dê um aumento maior ao ativo, - que é
quem está trabalhando e pode fazer greve -, e esqueça do inativo.” Porém, o
ativo de hoje é o inativo de amanhã. Não é justo que alguém que ganhe R$ 500,00
de salário-base, ganhe R$ 2.000,00 por causa das gratificações e, amanhã,
quando se aposentar, tenha o seu salário reduzido para quinhentos reais.
Por todas essas razões, quero dizer que me orgulho de ser
Líder do Governo José Serra. Quero cumprimentar o Secretário Sidney Beraldo,
todos os deputados da Assembléia Legislativa, a começar pelo Presidente efetivo
da Casa, Deputado Vaz de Lima, sob cuja presidência, todas essas coisas boas
estão acontecendo.
Precisamos fazer muito mais, é verdade, e faremos. Com
relação aos servidores do DER, uma palavra de reconhecimento, de consideração
de quem foi prefeito, de quem é do interior e de quem sabe valorizar o trabalho
do servidor do DER. Esse reajuste pelo qual ele tanto lutou, talvez para o
servidor do DER, seja o menor em relação aos demais servidores, mas estejam
certos de que vamos encontrar um caminho para resolver o problema salarial do
DER, que merece ser resolvido.
Saibam que esse projeto vai beneficiar 54.250 pessoas da ativa e 76 mil inativos. Há quanto tempo um inativo de carreira de apoio está sem receber qualquer tipo de reajuste? Vai ser, sem dúvida, um momento histórico nessa caminhada de revalorização do servidor público estadual - 54 mil ativos e 76 mil inativos e pensionistas.
Explicar o projeto, o Deputado José Zico Prado, que é um grande lutador da causa, já explicou. O Deputado Edson Giriboni teve oportunidade de participar de várias reuniões, o Deputado Jonas Donizette, o Deputado da nossa Bancada Mauro Bragato, um lutador incansável em defesa desses servidores, o Deputado Campos Machado, o Deputado Samuel Moreira, enfim, se eu for mencionar todos os deputados que lutaram a favor nessa causa, eu ficaria ainda muito tempo falando.
O bom, minha gente, é saber que, por exemplo, um motorista que hoje tem um salário-base de 70 reais e 62 centavos vai passar a ter um salário-base ainda muito pequeno em 2008 de 165 reais, mas 450 reais, em 2009. Ou seja, é uma recuperação efetiva do salário-base dos nossos servidores, sem contar - e isso é o mais importante - que o aumento médio desse projeto é de 36,71 por cento. Então recupera em muito a grande perda que os servidores das áreas de apoio tiveram ao longo de muitos anos.
Minha gente, eu fui Prefeito, Secretário de Estado e Ministro. Vou dizer aqui o que já disse porque é importante repetir que não há melhor servidor público do que os servidores públicos brasileiros que têm consciência da sua responsabilidade, que têm amor ao trabalho. Muitas vezes vi na Agricultura gente não se aposentar porque não tinha para quem entregar o bastão, e me dizia: “Secretário, como eu posso jogar fora os 30 anos de estudos e dedicação em favor da Agricultura e prejudicar a Agricultura paulista?” É gente que tem ideal, é gente que ama o que faz, é gente honesta que merece respeito. Não haverá, jamais, um bom serviço público se não tivermos bons servidores públicos. Que Deus os abençoe e abençoe o Governador José Serra. Viva, servidor público da carreira de apoio de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está em discussão o PLC 56/08, que institui o plano geral de cargos, vencimentos e salário dos servidores.
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, próximo orador inscrito para discutir a favor, por 15 minutos regimentais.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, forças civis organizadas, queremos pontuar aqui na discussão deste PLC 56/08 a Emenda nº 2, que não foi acolhida no relatório final. Evidentemente, isso foi fruto de um entendimento entre o Secretário João Sampaio, com a presença da Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária desta Casa, o Deputado José Zico Prado, vice-Presidente dessa Comissão, o Deputado Mauro Bragato, que também estava presente conosco lá na reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com as lideranças e entidades. Estávamos lá, presentes, onde pudemos receber o apoio do Secretário João Sampaio a essa demanda dos assistentes agropecuários.
A emenda traz dados comparativos do salário dos assistentes agropecuários em relação aos servidores da Fazenda, Saúde, Procuradoria Geral do Estado e é realmente um disparate muito grande. Por isso dá viabilidade a essa Emenda nº 2 ao PLC 56/08, que foi rejeitada, mas que houve debate no seio do Governo. Houve debate entre o Secretário João Sampaio, que apóia essa demanda dos servidores. Houve entendimento entre o Secretário Sidney Beraldo, a Liderança do Governo nesta Casa, o Secretário da Casa Civil, Deputado Aloysio Nunes Ferreira, de que o Governo enviará para esta Casa um projeto que tratará especificamente dessa matéria, a fim de que, uma vez acolhida essa emenda, no momento oportuno alguém suscite que teria vício de iniciativa, portanto inconstitucional porque aumenta despesa e não é competência do Parlamento fazer esse tipo de iniciativa legislativa, sem, evidentemente, o cumprimento desse comando constitucional. Então, o entendimento que houve é de que o Governo vai mandar um projeto para esta Casa.
Ocupamos esta tribuna para deixar registrado o compromisso da Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária nesta Casa, o entendimento e o acordo que foram travados. Vamos cobrar para que esse acordo político venha a ser cumprido e que se atenda às necessidades dos assistentes agropecuários.
Poderemos falar dos engenheiros que precisam também ser contemplados. Inclusive, o Deputado Barros Munhoz diz que há disposição por parte do Governo de assim fazer, de atender à demanda dos engenheiros do DER e desse modo o funcionalismo estaria contemplado. Não podemos, em hipótese alguma, atender a uma classe do funcionalismo preterindo uma outra classe. O funcionalismo do Estado tem que ser visto como um todo e não pode ser preterida essa ou aquela classe. Estamos aqui para ajudar o Governo Serra, sim. Fazemos parte da governabilidade, sim. Mas estamos aqui também atentos e como atalaias fazendo diligências necessárias e cobrando aquilo que é de direito para os trabalhadores do nosso Estado.
Sr. Presidente, quero dizer
que estamos também atentos para ver se conseguimos votar este projeto até o dia
17, porque parece que é quando se encerram os trabalhos desta Casa com a
votação da peça orçamentária para 2009. Quero aqui, mais uma vez, cobrar da
Liderança do Governo desta Casa, o Deputado Barros Munhoz, para que de uma vez
por todas indique, sinalize, mostre para esses parlamentares, que estão neste
recinto sagrado da democracia, a viabilidade de votarmos ainda este ano, até o
dia 17, o PLC 43/05, que trata da instituição do plano de cargos e carreiras para os servidores
do Judiciário. Esta é uma demanda antiga. O projeto está pronto. Participamos
de vários debates, várias audiências. Recentemente estivemos num congresso em
Guarujá, inclusive a própria UGT, que representa uma parte dos trabalhadores do
Judiciário, estava presente.
Os Deputados Olímpio Gomes e Maria Lúcia Prandi e o
Presidente da Apamagis no Estado, Desembargador Henrique Calandra, estiveram lá
dando o seu apoio no sentido de que os servidores da Justiça precisam ser
contemplados nessa política do Governo de revalorizar o salário do
funcionalismo do Estado. Estamos aguardando ansiosos que até o dia 17 possamos
deliberar este PLC que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da
Justiça. Isso não é favor, não. Nós não estamos fazendo favor para essa massa
de servidores do Estado. Quero dizer isso com muita propriedade. Nós estamos
cumprindo nossa obrigação. É dever deste Estado, é dever deste Parlamento, é
dever também do Governo atender bem os servidores.
Como ter um serviço público de qualidade se não temos
uma massa de servidores também qualificada, entusiasmada e com motivação para
atender bem a população? Estamos aqui numa relação institucional. Esta é uma
questão de relacionamento institucional. Não estamos fazendo favor para
ninguém. Estamos cumprindo nossa obrigação e é nossa obrigação deliberar essas
matérias que são de interesse da classe trabalhadora do funcionalismo público
do nosso Estado. Estaremos cobrando nas Comissões Permanentes desta Casa, nos
fóruns permanentes, estaremos cobrando em qualquer instância ou tribunal. Os
servidores da Justiça precisam ser atendidos assim como está sendo atendida uma
boa parte do funcionalismo do Estado.
Estaremos cobrando o acordo político travado na
discussão deste PLC 56/08 entre as forças políticas que representam aqui a
sociedade e o Governo do Estado. A Comissão de Agricultura e Pecuária desta
Casa é solidária e aqui faço menção dos parlamentares da Comissão: Deputados
Mauro Bragato, Aldo Demarchi, José Zico Prado, João Caramez, Ana do Carmo e
Reinaldo Alguz. Eles estiveram conosco nessa caminhada buscando entendimento
com o Governo para a contemplação da Emenda 2 ao PLC 56/08.
Esperamos que haja entendimento entre o Presidente do
Tribunal de Justiça e o Governador José Serra. O que soubemos é que ontem o
Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Roberto Vallim Bellocchi, esteve com o
Governador José Serra buscando um entendimento final para deliberação desta
matéria tão importante para os servidores da Justiça, como tenho dito
reiteradamente desta tribuna. Oxalá possamos fazer isso até o dia 17 deste mês.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO -
PTB - Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes, inscrito para falar a favor.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, servidores que hoje estão fazendo uma vigília cívica aqui na
Assembléia Legislativa, cumprimento-os pelo esforço e dedicação, mas como filho
de servidor público do Estado de São Paulo, tendo sido na minha vida unicamente
servidor militar do Estado, entendo que o projeto a ser votado, assim como
foram os projetos relacionados à Segurança Pública e aos policiais do Estado,
está anos-luz do restabelecimento da dignidade do servidor e do serviço público
no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Não consigo me sentir vitorioso, não consigo entender
a nobreza do papel desta Casa ou do Governo do Estado. Sinto-me triste quando
vejo que nesse esforço hercúleo do Governador e da Assembléia estamos elevando
o piso de 67 reais para 133 e querendo que vocês ainda batam palmas quando
nesta mesma Casa - aí, sim, com demagogia - batemos palmas para nós mesmos por
elevarmos o salário-mínimo regional para 450. (Manifestação nas galerias.)
Atribuir aos governos anteriores a política de
gratificações é ter memória curta, porque os governos anteriores eram do mesmo
Governo que está aí e que vem achincalhando o serviço público. Que história é
essa?! De que partido eram Mário Covas e Geraldo Alckmin? Estamos falando de
quem? Quem tem estabelecido essa política sórdida de massacrar os servidores
públicos, que tem na sua consciência, sim, a privatização a qualquer custo, a
substituição do serviço público de boa qualidade por serviços terceirizados ou
privatizados que facilitam sobremaneira processos menos nobres de
relacionamento? Nós precisamos ter consciência, sim, do papel da Assembléia. Eu
me sinto envergonhado. Com 150 emendas, não há emenda de deputado que presta
para nenhum projeto do Governo. Tudo o que produzimos é lixo. Os representantes
dos sindicatos e associações nos trazem argumentações lógicas. Entra emenda de
deputado. Isso é lixo, é inservível. Fazem com que as associações e os
sindicatos, na necessidade, acordem a votação trocando o horrível pelo péssimo.
“Ah, vamos deixar esses irmãos à mingua? Vamos permitir que eles sobrevivam um
pouco mais.”
Não vejo nenhum processo digno e democrático quando 150 emendas, quando deputados de todos os partidos se esforçaram nas Comissões e na audiência pública - estão aí o Deputado Mauro Bragato, do PSDB, e o Deputado José Zico Prado, do PT, de mãos dadas brigando pelo interesse do servidor público de forma apartidária - para nada. As emendas deles também não servem. E a gente vai percebendo que no desespero é preciso muitas vezes acordar e votar. É quando se chega no gargalo.
A Casa tem que entrar em recesso, tem que votar o Orçamento e tem que colocar o rolo compressor: vamos votar, vamos votar, vamos votar. E muitas vezes o sentido do justo vai ficando um pouco à deriva, quando temos superávit de arrecadação no Estado de São Paulo, quando temos apenas 39,18% de comprometimento de receita líquida do Estado com pagamento de pessoal, quando o limite prudencial de finanças do Estado fala em 46,55% e a Lei de Responsabilidade Fiscal fala em 49 por cento.
O Estado tem lastro, sim, para tratar com dignidade de verdade os seus servidores. E se houve erros no passado, que não é tão passado assim, há lastro para consertar em relação às gratificações, ao esquecimento dos inativos e das pensionistas que continuam sendo tratados como peso, esquecendo-se o Governador e esta Casa também de que somos um estado pujante. Se o nosso Estado é o carro-chefe da Nação o servidor público é parte da solução, e não parte do problema. À parte do problema do Estado de São Paulo está justamente em nós, a classe política, que ao longo de 50 anos vimos dilapidando o patrimônio público, dilapidando o patrimônio da Previdência do Estado e responsabilizamos os servidores públicos. No momento de apurar responsabilidades somos ótimos, dizemos que o servidor público do Estado de São Paulo produz pouco.
Precisamos criar critérios de avaliação e como fazê-lo de forma honesta? Fico imaginando pela própria Polícia, hoje, pelo Corpo de Bombeiros, quando criamos esses processos tão fantásticos de avaliação. Quem é mais eficiente, o bombeiro que correu para cinco incêndios num dia, ou aquele cuja prevenção na área foi tão eficiente que não teve incêndio nenhum? E em quantas áreas do serviço público vamos ter servidor público se antecipando, antevendo situações de risco ao cidadão, tomando providências que não saem na mídia, que não são passíveis, até, de avaliação? E quando estabelecemos no próprio processo “olha, vamos promover 20% por ano” estamos dando o recado: não podemos ter mais eficiência no serviço público se a própria lei diz que vamos limitar a compensação.
Não é justo, se quisermos melhorar, aperfeiçoar o serviço do Estado. Se esse for o verdadeiro objetivo temos que investir de fato no que o Estado tem de melhor que são seus recursos humanos. Agora, se a forma sub-reptícia de agir, se a tendência for desmoralizar o serviço público e os servidores para provar que são incompetentes, para privatizar e terceirizar, para fazer negócios escusos com a iniciativa privada estamos no caminho certo, no caminho de não dar ao servidor público a legitimidade que ele merece, o salário digno.
Hoje os senhores estão aqui em vigília, mas não têm nada para agradecer a nenhum de nós, nem ao governo, nem às lideranças de partidos, a nenhum deputado, porque o que está sendo contemplado aqui ainda está dentro do critério de extrema injustiça em relação ao que produzem. Tenham certeza - dirijo-me a todos aqueles que estão aqui e em todo o interior do Estado de São Paulo e que têm aqui suas lideranças representativas -, esse mínimo, essa quirela, essa miséria não teria saído se não fosse a pressão, a intransigência de alguns líderes.
Quando ouvi o Lineu, lá atrás, dizer “segunda-feira o DER vai parar, e quando falar o DER parar” significou parar a arrecadação, o Governo se apressou em mandar o projeto para cá. Lá atrás, que fique claro, em nome da verdade, porque é muito fácil irmos todos para dividirmos louros do que não existe, vitória de Pirro. Qual de nós, qual policial no Estado de São Paulo, hoje, consegue de cabeça erguida dizer fui valorizado pelo Governo do Estado; graças a Deus o Governo deu 6,5%, que dá 51,30 reais no salário do soldado da Polícia Militar. Qual de nós?
Muitas vezes dizem: “Olímpio, você torce pelo jacaré em filme de Tarzan”. Não é nada disso. Não queremos simplesmente fazer oposição pela oposição, mas não podemos ser demagogos e dizer: servidores públicos do Estado de São Paulo, servidores policiais, digam-nos obrigado pelo que fizemos. Porque na verdade o profissional de segurança pública continua à míngua, continua se matando nos bicos da vida, continua na miséria, endividado e continuamos a ter o maior índice de suicídios. E não é diferente em relação às outras categorias do serviço público. Sinto na carne, pois meu pai é funcionário público aposentado. É guarda de presídio e o nome, hoje, é agente penitenciário. O salário é miserável, porque aposentado e se criou também esse maldito sistema de gratificações que é uma chicana para não cumprir dispositivo constitucional e não tratar com igualdade o aposentado e a pensionista.
Isso é política sórdida. Não foi por necessidade do Estado, não. Não vamos dizer que foi por necessidade do Estado ao longo do tempo. Foi premeditação, foi para criar guerra fratricida entre inativos e ativos, foi para dividir os sindicatos no momento de decisão: ou morrem todos, ou morre o inativo. E tem que tomar esse tipo de decisão maléfico promovido deliberadamente pelo Estado.
O Governo, e mesmo nós, que estamos aqui nesta comunhão, neste momento, não vamos ter trégua não. Na semana passada já houve o lançamento da campanha salarial unificada do serviço público no Estado de São Paulo lá na Praça da Sé e muitos de vocês estavam lá. Tenha certeza de que para 2009, Sr. Governador José Serra, tão benevolente como V.Exa. é com o serviço público, faltam 23 dias, e nós não vamos lhe dar trégua, não. Porque nada em relação à nossa dignidade foi compensado até agora. Vamos exigir mais salários, mais tratamento digno. Se precisarmos ir às ruas iremos, se precisarmos fazer uma marcha com 500 mil servidores públicos ao Palácio do Governo para tomar bala de borracha, estaremos lá, sim. Não tenha a menor dúvida quanto a isso. Vamos mostrar para o Estado de São Paulo a grandeza do serviço público. Não somos parte da despesa, somos parte do investimento. O Estado grande não é devido a cada governante, a cada político que passa a cada quatro anos, mas é devido ao servidor público que é permanente, cuja vida toda é dedicada à carreira. Ele não faz jogos nem acordos, o tempo para ele não dura quatro anos, todavia dura uma vida toda de dedicação.
Parabéns a vocês! Não desistam! Saibam que essa miséria, esse mínimo de contemplação se deve ao esforço de vocês, à pressão, à luta e até à ameaça. Fiquem perseverantes porque o adversário é duro, mas os nossos ideais são muito maiores. Que Deus nos abençoe! (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, para homenagear o funcionário público, vou homenagear duas pessoas que faleceram na quinta-feira: Professor Élcio Antonio Selmi, que foi coordenador de interior da Educação, e o sindicalista Antonio Aparecido Flores de Oliveira, que foi preso, exilado em Cuba na época de 1964. Em homenagem ao espírito e à luta deles, peço que votemos esse projeto o mais rápido possível. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não havendo mais oradores inscritos para discutir o PLC 56, de 2008, está encerada a discussão. Em votação o projeto salvo mensagem aditiva e emendas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores públicos presentes na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, estamos fazendo o encaminhamento do PLC 56, do Executivo estadual, que foi discutido no plenário e em algumas comissões, e infelizmente não absorveu todas as emendas dos servidores públicos e das suas entidades representativas.
Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer que o servidor público hoje, não só no Estado de São Paulo mas em todo o Brasil, foi escolhido como bode expiatório da crise do Estado, da crise do ajuste fiscal, principalmente pelos neoliberais. Estamos assistindo isso em todo o território nacional, mas com muita ênfase no Estado de São Paulo. Até porque há muitos anos o PSDB governa este Estado e esse tem sido o tratamento dado aos servidores públicos e às várias categorias profissionais do nosso Estado.
O Governo vem investindo no processo de terceirização dos serviços públicos. Se analisarmos aqui os orçamentos do ano 2000 até agora, vamos perceber que houve um aumento monstruoso das terceirizações e ao mesmo tempo uma paralisação na questão dos reajustes salariais, bem como a diminuição dos concursos públicos. Ou seja, o Governo está transferindo dinheiro do orçamento público para empresas privadas nas várias áreas e várias secretarias.
Este projeto também traz um componente com essa característica. O PLC 56 marginaliza os trabalhadores de nível elementar e o governo sinaliza com um grande processo de terceirização, ou seja ele dá continuidade ao que já vem colocando em prática há muitos anos no nosso Estado.
Gostaria de ressaltar a Educação como caso exemplar. A Secretaria Estadual de Educação, ao invés de ter realizado concurso público para o quadro de apoio da Educação, para os agentes de organização, obrigou as escolas estaduais, através de suas APMs - Associações de Pais e Mestres, a contratar cooperativas que praticam trabalho semi-escravo, inclusive pagando salário inferior ao salário-mínimo nacional e estadual.
Esse PLC também tem essa característica quando institui um salário-base para os servidores de 133 reais. Isso é um verdadeiro absurdo, é ilegal, até porque a assembléia Legislativa aprovou uma lei do próprio Executivo estadual estabelecendo o salário-mínimo estadual de 450 reais. É uma contradição imensa que não podemos aceitar. Como o salário-base do servidor é de 133 reais se o salário-mínimo regional aprovado pelos deputados é de 450 reais? Não podemos aceitar isso. Temos que ter o mínimo de senso crítico e questionar o Governador em relação a esse tópico.
Sr. Presidente, o fato é que a Secretaria da Educação obrigou as escolas a contratar servidores de cooperativas e servidores pelo regime CLT, o que acontece há vários anos, mesmo com a intervenção do Ministério Público Federal que obrigou o fim desse procedimento e a realização de concurso público para a contratação de servidores para o quadro de apoio da Educação. Mesmo assim, o governo estadual vem resistindo e não acatando a determinação do Ministério Público, desrespeitando também uma lei estadual aprovada na Assembléia Legislativa. Apesar de as leis aprovadas nesta Casa, quando são para beneficiar os servidores públicos ou a população, não terem valor nenhum. Quando são aprovadas para punir os servidores, elas têm validade.
Percebemos isso na reforma da Previdência. A lei está em vigor prejudicando todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. A lei aprovada nesta Casa que estabelece a data-base salarial não é respeitada pelo Governador, que não discute nem negocia com as categorias profissionais há mais de dois anos. E me parece que o Governo vai ter esse comportamento até o fim da gestão.
Mas o mais grave, Sr. Presidente, que gostaria de ressaltar neste nosso encaminhamento em nome da liderança do PSOL, em nome do meu mandato e do mandato do Deputado Raul Marcelo, é em relação a um item da lei que vem permeando toda a política salarial para os servidores públicos, que é a famosa avaliação de desempenho. Esse é o ponto mais perverso da política educacional, que na verdade continua colocando em prática e vem dando continuidade à política de gratificação com outra terminologia para disfarçar, para falar que acabou no Estado de São Paulo a política de gratificação.
Vejo muitos deputados da base governista utilizando a tribuna e criticando a política de gratificação dizendo que são contra e querem acabar com ela. No entanto, inventaram a avaliação de desempenho, a bonificação por resultados, que é a mesma coisa, não tem diferença alguma. Até porque essas bonificações não são incorporadas aos salários dos servidores. Isso corrói as carreiras dos servidores de todas as secretarias, rebaixa as carreiras e prejudica também os aposentados e pensionistas.
Sr. Presidente, esse é o grande alerta, a grande crítica que
fazemos ao Projeto de lei Complementar nº 56, ao Projeto de lei Complementar nº
41, que é para o Magistério Estadual, e ao Projeto de lei Complementar nº 42,
que tem o mesmo teor para os servidores da Secretaria da Fazenda. São os três
primeiros projetos apresentados na Assembléia Legislativa nessa nova onda de
apresentação de propostas que o Governo do Estado chama de Propostas
Modernizadoras da Gestão da Política Salarial. Mas, na verdade, essa
modernização significa mais arrocho salarial e a continuidade da política de
gratificação, repito Sr. Presidente, com outro nome.
O projeto tem outras contradições. Logicamente vamos votar a
favor do projeto em questão, até porque há um acordo entre as lideranças, entre
os deputados e deputadas, e, sobretudo, entre os servidores. Mas queremos aqui
votar criticamente, mostrando as contradições do projeto e dizer que o Governo
tem praticamente obrigado os servidores a engolir esses projetos.
Esse Projeto de lei Complementar nº 56 não é o projeto ideal.
Está muito longe de ser o projeto ideal que os servidores estão pleiteando,
porque é uma proposta ainda extremamente manca. Porém, nesse momento votaremos
a favor, mas vamos continuar criticando a política de gratificação, de
bonificação e, sobretudo, a política de avaliação de desempenho que hoje
significa um verdadeiro câncer para os servidores públicos.
Essa proposta é uma das piores possíveis, porque não aponta
na direção do reajuste salarial, e ainda vai criminalizar e culpar o servidor
quando não tiver uma avaliação de desempenho. Essa avaliação de desempenho é
muito subjetiva. Para o Magistério, por exemplo, o grande critério que será
utilizado para que um professor tenha acesso ao bônus é a nota do aluno no
Saresp. Esse critério não leva em conta que a aprendizagem do aluno tem a ver
com as condições sociais, com as condições precárias de trabalho dos
professores, com a questão da família, ou seja, o professor será
responsabilizado pela não aprendizagem do aluno, como se aprendizagem
dependesse somente do professor. Não leva em conta a superlotação de salas, a
violência nas escolas etc. Esse professor será penalizado por essa metodologia.
E vários outros servidores também serão da mesma forma penalizados, como, por
exemplo, os da Segurança, da Fazenda, enfim das várias secretarias.
Por isso Sr. Presidente, manifestamos aqui essa nossa
preocupação. E vamos continuar cobrando o Governador para que respeite a
data-base salarial e invista verdadeiramente no reajuste dos salários dos
servidores públicos, porque a população do Estado de São Paulo precisa ter
acesso a serviços públicos de qualidade e o servidor público é o protagonista
da prestação desse serviço. Se ele não estiver valorizado do ponto de vista
salarial e do ponto de vista das suas condições de trabalho, quem paga a conta
é a própria população. Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para encaminhar a votação pelo PSDB, tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, pelo tempo regimental.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, serei breve. Mais para destacar a participação na construção desse projeto, e agora na aprovação, das entidades representantes dos funcionários que atuaram de forma brilhante permanentemente aqui nesta Casa junto ao Governo, negociando, buscando entendimento. Quero saudar também as bancadas da nossa Assembléia Legislativa, os seus líderes, e destacar o trabalho da Bancada do PSDB, de todos os Deputados do PSDB, sem exceção. Constituímos uma Comissão, na qual estabelecemos o Deputado Mauro Bragato e a Deputada Maria Lúcia Amary como nossos representantes neste processo, onde atuaram permanentemente. Quero também saudar o Governador José Serra, que também faz parte de todo esse entendimento, o Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, permanentemente também atuando para a construção desse projeto e agora para sua aprovação.
Mas quero também colocar algumas evidências nesse processo. Sabemos que os discursos dependem muito do referencial. Acho que o maior referencial hoje aqui é sabermos que o dia de hoje, pelo menos para mais de 100 mil funcionários, será um dia melhor do que ontem, e temos a responsabilidade de continuar construindo o dia de amanhã melhor do que o de hoje.
Hoje estamos tratando aqui de mais ou menos 130 mil funcionários públicos, entre ativos, inativos e pensionistas, que vão receber aumentos de salários menores do que merecem, mas os que são possíveis no momento. E esses funcionários saem vitoriosos nesse processo. Para dar um exemplo, 37 mil funcionários terão aumento de 18,45%, bem acima da inflação; aproximadamente 20%, ou seja, cerca de 30 mil funcionários terão aumento de 40%, entre eles almoxarifes, agentes administrativos, motoristas. Enfim, sabemos que precisamos fazer muito mais, mas podemos compartilhar este dia de hoje.
A Assembléia Legislativa fez seu papel. Por isso que queremos encaminhar a votação pelo PSDB para que todos os deputados do nosso partido votem favorável à aprovação do presente projeto. Parabéns a todos! Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para encaminhar votação pela Bancada do PT, tem a palavra o Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, só para registrar que a Bancada do PT se empenhou na negociação desse projeto. O nosso líder, Deputado Roberto Felício, liberou este Deputado para representar o PT e por isso quero agradecer a toda bancada por ter tido a oportunidade de estar discutindo à frente desse projeto. Mas quero também registrar o esforço que a assessoria da Bancada do PT fez, realizando um estudo profundo sobre esse projeto de lei, que não é fácil. Um projeto de lei que recebe 145 emendas não é fácil de ser analisado. Nossa assessoria discutiu com o funcionalismo, se posicionou e defendeu que votássemos a favor, com críticas. Vamos apresentar uma declaração de voto porque sabemos que este ainda não é o projeto de lei adequado, que não é o aumento que o funcionalismo do Estado de São Paulo precisa e merece pelo seu desempenho.
Portanto, votaremos favorável, mas com críticas, no sentido de que o Governador José Serra e o PSDB nesses anos têm deixado muito a desejar com respeito ao funcionalismo. Gostaríamos que ele seguisse o exemplo do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nível nacional, porque tem demonstrado um compromisso com o funcionalismo público federal, sabendo que o funcionário público é o responsável pelo bom andamento do Estado e da Nação.
Portanto, quero aqui, em nome da Bancada do PT, mais uma vez reafirmar que vamos votar a favor, mas temos muitas críticas e queremos que o funcionalismo continue organizado, que o funcionalismo continue conosco, pois queremos defender ainda muito mais os bons serviços prestados pelos funcionários do Estado de São Paulo.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para encaminhar votação pela Bancada do PSB, tem a palavra o Deputado Jonas Donizette pelo tempo regimental.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vários pontos do projeto já foram abordados. Quero começar minha fala em nome da Bancada do PSB, abordando o seguinte tema: justiça não se agradece. Acho que o que fazemos aqui hoje é uma justiça com milhares de funcionários que há anos e anos assistem outras categorias conseguirem aumento de seu salário, e eles próprios não. Estamos hoje, como deputados, votando um projeto que salda uma dívida com o funcionalismo, principalmente com o funcionalismo que diz respeito à Lei nº 712.
Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, quero me reportar a V. Exa. no seguinte quesito: acho muito importante que não percamos a sensibilidade de nos incomodar com o problema das pessoas. Um líder de governo de um estado como o de São Paulo recebe dezenas de demandas para cuidar no seu dia-a-dia. Essas demandas são diversas, especialmente quando fechamos o ano legislativo. E não foi uma, nem duas vezes que pude perceber na Sala da Liderança do Governo - é bem verdade que em outras lideranças também, mas a liderança de Governo muitas vezes é onde se concentram as decisões - representantes do funcionalismo que lá foram recebidos, que fizeram as suas reivindicações. É bem verdade também que algumas dessas reivindicações não puderam ser atendidas neste momento, mas já receberam compromisso de serem atendidas em outros projetos que deliberaremos aqui. Agora, o que não podemos, e usamos uma terminologia nesta Casa que é muito apropriada, é fazer o ótimo se tornar inimigo do bom. Se já conseguimos um bom andamento, se já estamos bem adiantados nas negociações, por que não votarmos e dar essa garantia de aumento para milhares de funcionários?
Então quero aqui cumprimentar cada líder de bancada que se empenhou: o Deputado José Zico Prado, que fez gestões para que o projeto pudesse ser melhorado; os deputados de minha bancada, Ed Thomas, Vinícius Camarinha, Luciano Batista, Valdomiro Lopes, já eleito prefeito da Cidade de Rio Preto.
Muito já foi dito desta tribuna com eloqüência, com veracidade e também com muito ânimo do quanto o funcionalismo do Estado de São Paulo é importante, mas quero cumprimentar cada líder das categorias que se fizeram presentes na Assembléia. Não é fácil, acreditem os senhores, para as lideranças fazer valer o direito da categoria que representam. Elas têm de mostrar as reivindicações embasadas em argumentos, o porquê de estarem fazendo aquelas reivindicações, e certamente os representantes da categoria dos senhores e das senhoras fizeram isso de forma brilhante.
Acompanhei alguns deputados que usaram a tribuna e fizeram críticas ao projeto. Acredito que esses deputados votarão favoravelmente à matéria. É claro que a crítica é um direito resguardado do parlamentar. Ele não precisa concordar com tudo o que se apresenta aqui, mas não podemos deixar de reconhecer o avanço, especificamente neste projeto que fez justiça a uma categoria que estava defasada há anos. O projeto ora votado refaz essa injustiça, concedendo aumento salarial a milhares de servidores. Ao todo são mais de 120 mil e, desses, cerca de 50 mil na ativa. Mas foi dito aqui também por oradores que me antecederam que o ativo de hoje será o inativo de amanhã e por isso não podemos perder isso de vista, uma seqüência natural da vida.
Fazendo esta abordagem da tribuna, cumprimento o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que algumas vezes conversou com este Deputado e se dizia imbuído de um espírito de querer resolver esta questão. Até pelo histórico político que tem e pelos cargos que ocupou se sentia incomodado por não dar uma solução para os funcionários abrangidos pela Lei 712. Então a votação deste projeto hoje vem refazer essas injustiças.
Cumprimento a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que participaram dessas discussões, e em nome da Bancada do PSB encaminho favoravelmente a votação do projeto, cumprimentando a todos pela luta que tiveram. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o projeto salvo mensagem aditiva e emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a mensagem aditiva de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as emendas de nºs
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável a todas as emendas do Partido dos Trabalhadores. Oportunamente encaminharei uma declaração de voto mais aprofundada. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro voto favorável a todas as emendas apresentadas, principalmente as assinadas pelo PSOL. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, antes de acolher a manifestação do Deputado Samuel
Moreira, esta Presidência, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Educação e Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 05 minutos, no Salão Nobre, com a
finalidade de apreciar o PLC nº 36, de 2008.
Nos mesmos termos
convoco reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se um minuto
após o término da reunião anteriormente convocada, com a finalidade de apreciar
a seguinte matéria em regime de urgência: PLC nº 56, de 2008.
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão até às 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência irá acolher a solicitação de V. Exa., antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei Complementar nº 19, de 2008, de autoria do Sr. Governador - Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Projeto de lei Complementar nº 36, de 2008, de autoria do Sr.
Governador - Institui o Quadro de
Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - Famema- e o Plano de
Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Projeto de lei Complementar nº 45, de 2008, de autoria do Sr.
Governador - Disciplina o
desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o
Artigo 8º da Lei Complementar nº 1.026, de 2007, aplicável aos servidores do
Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar nº 47, de 2008, de autoria do Sr.
Governador - Cria, no Subquadro de
Empregos Públicos da Universidade de São Paulo - USP -, empregos públicos
técnicos e administrativos.
Projeto de lei Complementar nº 48, de 2008, de autoria do Sr. Governador
- Cria, na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp -,
cargos, funções autárquicas e empregos públicos.
Projeto de lei Complementar nº 49, de 2008, de autoria do Sr.
Governador - Cria, no Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” - Unesp -, empregos públicos técnicos e administrativos
Projeto de lei Complementar nº 52, de 2008, de autoria do Sr.
Governador - Estende aos integrantes da
Carreira de Procurador de Autarquia, na forma que especifica, os efeitos de
decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Sr.
Governador - Altera a Lei Complementar
nº 478, de 1986, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do
Estado.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 33 minutos.
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