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181ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO e HAMILTON
PEREIRA
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 07/12/2001 - Sessão
181ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Comunica
que o PCdoB realizará, de 09 a 12/12, a plenária final do 10º Congresso, no Rio
de Janeiro.
003 - HAMILTON PEREIRA
Disserta
sobre o IPTU progressivo.
004 - WAGNER LINO
Comenta
pronunciamento do professor Dalmo Dallari, hoje, ao abrir a 3ª Conferência dos
Direitos Humanos. Analisa o grande interesse econômico da indústria bélica que
há por trás das guerras.
005 - HAMILTON PEREIRA
Assume
a Presidência.
006 - NEWTON BRANDÃO
Defende
a idéia de que o PT é contra o funcionalismo público, na Prefeitura de Santo
André.
007 - CONTE LOPES
Narra
caso de tentativa de sequestro frustrada pela Polícia Militar. Critica a
segurança pública no Estado.
008 - JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Justifica
a alteração na CLT proposta pelo Governo Federal.
009 - ROSMARY CORRÊA
Convida
para o Encontro Estadual das Delegacias de Defesa da Mulher, 2ª feira, nesta
Casa. Lamenta o aumento nos casos de violência contra a mulher e pede o fim da
impunidade.
010 - WADIH HELÚ
Considera
irresponsabilidade do Governo Alckmin a anunciada implosão do complexo do
Carandiru em abril de 2002.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - WADIH HELÚ
Continua
a questionar a implosão do Carandiru. Critica a venda de imóveis do patrimônio
estadual.
012 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, elogia a política federal de prevenção e combate à aids.
013 - NEWTON BRANDÃO
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
014 - Presidente HAMILTON
PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje às 20h, de sessão solene para outorga do "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa).Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga
Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cândido
Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles
que acompanham a nossa sessão, é com muita honra e satisfação que comunicamos
que o Partido Comunista do Brasil estará realizando a partir do próximo
domingo, dia 9 de novembro, até o dia 12, a plenária final do seu X Congresso,
no Rio de Janeiro. Novecentas conferências municipais foram realizadas em todos
os estados da Federação, envolvendo nos debates mais de 35 mil comunistas de
todo o Brasil.
A plenária final do X Congresso do Partido Comunista do Brasil contará
com a participação de mais de 800 delegados e o estado de São Paulo, o estado
mais importante do país, se fará representar por uma delegação de 149
delegados, dentre os quais gostaríamos de destacar o líder do nossa bancada,
Deputado Jamil Murad e este Deputado, que participarão deste importante
acontecimento político na história do nosso partido.
O PCdoB realiza seus congressos de quatro em quatro anos e esse congresso
representa do ponto de vista da participação um acréscimo em torno de 75% em
relação ao IX Congresso realizado há quatro anos.
O Partido Comunista do Brasil vai reafirmar a sua posição programática de
defesa do socialismo como a solução duradoura e estratégica para os graves e
estruturais impasses da nossa sociedade e na atualidade vai levantar a
importância e a necessidade de se forjar uma ampla frente antineoliberal para
descortinar novas perspectivas para o nosso país e para o nosso povo em busca
de um governo de reconstrução nacional, que dê conta das enormes demandas
políticas, sociais e econômicas que o nosso país apresenta.
Consideramos que na atualidade lutar e derrotar o neoliberalismo é uma
tarefa que deve incorporar em sua luta amplos setores democráticos e patrióticos
da nossa sociedade que não posso aceitar que um país com as dimensões
continentais do Brasil, um país com enorme potencialidades econômicas continue
amargando índices medíocres de crescimento econômico, uma situação de
desagregação social e de imensa dificuldade.
O Partido Comunista do Brasil, que é presidido há mais de 40 anos pelo
nosso camarada João Amazonas, dentre outras resoluções, vai eleger o novo
Comitê Central do partido e a proposta que vai ser apreciada pelos mais de 800
delegados presentes é uma decisão amadurecida, transparente e tranqüila, que
vai ser apresentada pelo Comitê Central da substituição do nosso líder
histórico., João Amazonas, pelo nosso companheiro Renato Rabelo, que nós
estamos propondo para ser o nosso novo Presidente nacional do PCdoB.
João Amazonas, sem dúvida nenhuma, o principal dirigente do nosso partido
nas últimas quatro décadas vai ser alvo de grandes homenagens nesse encontro,
que terá também a participação de mais de 40 delegações estrangeiras. A nossa
proposta é que ostente o honroso cargo de Presidente de Honra do PCdoB.
O nosso partido, ao lado de outras forças democráticas e populares do
nosso país, vai denunciar também a escalada belicista promovida pelos Estados
Unidos, que provoca inquietação e preocupação no mundo inteiro. Vai denunciar
que a chamada Área de Livre Comércio das Américas - ALCA - é um avanço
progressivo da colonização promovida pelos Estados Unidos na América Latina, em
particular contra o Brasil. Vai defender a intensificação da luta dos trabalhadores
e de todo o povo em busca de dias melhores e também vai procurar através de um
manifesto se posicionar sobre um acontecimento político importante, que vai ser
a sucessão presidencial no ano de 2002.
O Partido Comunista do Brasil considera que tem dado importantes
contribuições na luta democrática, nacional e popular em nosso país. A
realização do nosso X Congresso, sem dúvida nenhuma, vai aprofundar as nossas
convicções socialistas e a nossa visão política ampla e conseqüente que o
Brasil precisa de uma vez por todas se ver livre da política neoliberal.
Então, nos próximos dias de 9 a 12 de dezembro, vamos debater no Rio de
Janeiro as teses no nosso X Congresso. Após a realização do Congresso, daremos
ampla repercussão às resoluções por outros meios de comunicação e também aqui
nesta Assembléia. É por isso que eu e o camarada Jamil Murad, nosso líder,
estaremos ausentes da Assembléia numa parte da semana que vem, mas sem dúvida
nenhuma a nossa participação nesse X Congresso é importante para fortalecer as
nossas convicções.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa).Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Sr.
Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar o Pequeno Expediente desta
sexta-feira para falar aqui a respeito de um tema bastante atual e que tem sido
alvo de abordagem por parte dos meios de comunicação.
É
um tema polêmico, mas que necessita ser enfrentado porque é uma novidade que ao
nosso ver traz justiça social. É o IPTU progressivo que ousadamente a nossa
Prefeita Marta Suplicy resolveu implantar em São Paulo, é uma idéia antiga,
através da qual quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem tem
muito pouco não paga nada. O IPTU progressivo, que está sendo implantado em São
Paulo e que já foi, inclusive, aprovado pela Câmara Federal, tem sofrido uma
resistência por parte da elite paulistana, porque a elite acha que quem tem que
pagar impostos neste País são sempre os mais pobres. O rico sempre se revolta
quando algo mexe no seu lucro ou naquele excedente que ele conseguiu acumular
ao longo dos anos. Há aproximadamente uma semana, alguns empresários ajudados
pela Força Sindical, uma central sindical muito comprometida com os interesses
da classe dominante no País, resolveu fazer uma manifestação no Centro de São
Paulo e, no Viaduto do Chá, não conseguiu reunir mais do que 50 pessoas. Isso
mostra o apoio popular que a Prefeita Marta Suplicy tem recebido com essa
proposta. Todo o mundo sabe que, no Brasil, o pobre paga mais imposto
proporcionalmente do que o rico. O IPTU progressivo, proposto para a votação na
Câmara, acabou com isso. Para manter a arrecadação e garantir verbas para o
social, aumenta o tributo de quem pode mais. Na outra ponta, ele isenta um
milhão e 600 mil contribuintes entre aqueles que podem menos. Com isso, o
dinheiro poupado do imposto circula na economia de bairros carentes, gera
empregos e tem gente, é claro, que é contra, aqueles que se beneficiaram do
dinheiro público, pagando pouquíssimos impostos, jogando a sua carga
tributária, principalmente os comerciantes mais abastados, no preço final dos produtos,
onerando o cidadão consumidor. É uma satisfação para nós verificarmos aqui
mesmo na Assembléia Legislativa, conversando com alguns funcionários desta
Casa, que o funcionário que tem a sua casinha própria está extremamente
satisfeito, porque já recebeu o seu carnê com isenção do IPTU. Agora, a
população começa a entender melhor, a partir do recebimento desses carnês, o
que é que a Prefeitura de São Paulo, a administração municipal está pretendendo
com o IPTU progressivo.
Espero
que isso, como exemplo, se estenda a outros municípios do País e que possamos,
a partir das prefeituras, começar a fazer a justiça social tão reclamada e a
distribuição de renda tão necessária para que se faça um pouco mais de justiça
tributária, fiscal e social no Brasil.
Queremos
aqui parabenizar a coragem, a ousadia da Prefeita Marta Suplicy que, num
primeiro momento, enfrentou a resistência dos conservadores de sempre,
enfrentou a falta de entendimento sobre a sua proposta, mas agora já colhe os
frutos dessa sua coragem de enfrentar a elite que não gosta de pagar impostos.
Aliás, todos os levantamentos já feitos anteriormente por institutos abalizados
demonstraram que, no Brasil, quem paga imposto é o pobre, porque aqueles mais
ricos têm se vangloriado e até se beneficiado das políticas governamentais, que
beneficiam o mais rico em detrimento do mais pobre. Não é por outra razão que,
em que pese a relativa estabilidade da moeda brasileira, o relativo controle do
processo inflacionário no Brasil, todos os levantamentos mostram o aumento do
fosso social que separa cada vez mais os mais ricos dos mais pobres. É
exatamente contra essa desigualdade e essa injustiça social que o Partido dos
Trabalhadores se levanta e que a administração do PT aqui em São Paulo dá
exemplo. Espero que esse exemplo seja seguido por outras prefeituras e, quem
sabe, estejamos entrando efetivamente numa nova era de enfrentamento das
injustiças sociais com melhor distribuição de renda e com maior democracia em
relação aos recursos públicos a serem melhor distribuídos em nosso País,
obtidos através do pagamento de impostos de todos os cidadãos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quero aproveitar este momento na tarde de hoje para comentar a exposição que
foi feita, pela manhã, nesta Casa, no Auditório Franco Montoro, do Prof. Dalmo
Dallari, quando da abertura da III Conferência dos Direitos Humanos.
Em
primeiro, quero dizer o quanto é gratificante podermos ouvir uma pessoa como o
Prof. Dalmo Dallari. Mais do que nunca, ouvir das suas experiências em várias
partes do mundo e em todos os estados brasileiros.
Uma
das primeiras questões que gostaria de abordar, porque o nosso tempo é sempre
curto, é o que o professor falou a respeito da situação de guerra que estamos
vivendo hoje ao redor do mundo.
Ele
comentava que se trabalha a cultura da guerra. Visitou acampamento de
refugiados, inclusive viu com tristeza um desses acampamentos no Oriente Médio,
várias crianças sendo treinadas; crianças, como ele dizia, que “nós pensamos
que devem estar fazendo outra coisa naquele momento: estudando ou se
divertindo, principalmente se divertindo, e estão sendo preparadas para a
guerra, gritando slogans contra o país vizinho, no caso o Paquistão ou outro
país.”
Dentro
da análise que ele fez, chamou a atenção para o grande interesse econômico que
existe por trás das guerras, porque grande parte desse material que está no
norte da Índia e em outros lugares são novos, de alta tecnologia e
norte-americanos.
Falou
dos grandes lucros que a indústria bélica tem conseguido auferir neste tempo,
promovendo a guerra em todas as partes do mundo.
Comparou
o aumento da miséria que temos visto ao redor do mundo, se remetendo à questão
do Brasil, colocando que o Brasil é a oitava economia mundial. Antigamente a
ONU fazia um balanço da distribuição da riqueza da situação da população, com
base no PIB - Produto Interno Bruto - e que agora a ONU está trabalhando,
nesses últimos anos, com outro índice: IDH - Índice de Desenvolvimento Humano -
que conforma uma série de outras necessidades do ser humano na questão do
estudo, do trabalho, do meio ambiente, do desenvolvimento cultural, quer dizer,
do desenvolvimento do ser humano como um todo e mostra que o Brasil, apesar de
ser a oitava economia mundial, é a 68ª do ponto de vista da distribuição da
riqueza em nosso País. Somos a oitava economia mundial, mas quando se trata da
distribuição da riqueza somos a 68ª, ou seja, estamos lá embaixo, atrás de
países pequenos, economicamente fracos, como o Suriname, por exemplo. Essa é a
situação hoje da gravidade da desigualdade do nosso País e, principalmente, da
miséria em que vive o nosso povo.
Outra
questão de grande importância que ele citou foi a revolução burguesa da França,
lembrando o lema “Liberdade, Fraternidade e Igualdade.”
Nesses
últimos anos, principalmente depois da Revolução Francesa, fala-se muito em
liberdade e muito pouco em fraternidade e em igualdade.
Essas
frases pressuporiam um conjunto de medidas. Hoje se fala muito em liberdade
apenas. Ele pergunta como podemos achar que existe liberdade, se no Estado de
São Paulo vemos numa maternidade nascerem crianças cuja mãe teve todos os
cuidados anteriores, fizeram um bom pré-natal, condições econômicas
satisfatórias, essa criança irá para uma boa casa e assim acontece na outra
ponta do município, com crianças nascendo de uma mãe subnutrida, sem pré-natal
e depois de alguns anos vamos ver uma delas com cinco anos indo para a escola
ou para outro tipo de atividade e milhares dessas outras crianças paradas nos
semáforos, no Estado de São Paulo. Desta forma podemos mostrar o grau de
desigualdade que estamos vivendo, chamando a atenção para a necessidade de
políticas públicas que possam resolver essa questão.
Finalmente,
chamo a atenção da maquiagem que o Governo do PSDB faz. Ele diz o seguinte:
“Temos visto aumentar dentro das peças orçamentárias 400 milhões para
determinado atendimento à criança ou ao adolescente...”, mas quando você vê
realizado esse orçamento, você vê que se realizou apenas um milhão. Trata-se da
farsa que se constitui uma boa parte dos nossos orçamentos, inclusive no Estado
de São Paulo, quando você diz que vai gastar tanto e executa a quantia de 1%, o
que se transforma numa grande mentira orçamentária. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos,
tenho falado algumas vezes - e volto hoje a falar - que o PT resolveu, de vez,
ser contra o servidor público. O senhor e a senhora que estão me ouvindo podem
dizer que no plano federal eles têm uma idéia e no estadual, outra. Não sei,
porque sou funcionário do município. E sendo funcionário no município, trago a
esta Casa os desmandos que eles cometem contra o servidor público.
Quando
entraram na Prefeitura de Santo André, diminuíram o salário em 6.25. Isto já
falei aqui repetidas vezes. Nunca vi um Deputado, ou qualquer publicação, dizer
que estou errado. Não, é um princípio consagrado. São pela diminuição dos
vencimentos do servidor público. Além de diminuírem este salário, há sete anos
estão na Prefeitura e não houve aumento de um real. Quero repetir, porque às
vezes a dona de casa vai passando, da sala para a cozinha, a televisão está
ligada e ela não percebe a afirmação deste Deputado. Quero repetir: a
Prefeitura de Santo André não corrigiu - porque a inflação está subindo
celeremente. Um sobe pelo elevador e o outro desce pela escada. E aí não há
aumento.
A
Caixa do servidor público, antes nosso orgulho, está praticamente falida. Há 15
dias fui ao hospital, acompanhar uma pessoa, que é servidora pública e foi
internada, em emergência, e ficamos sabendo que não há mais convênio com os
hospitais. Quero citar, especificamente, o Hospital São Cristóvão. Não pagam.
Recebem dos servidores, através de desconto em folha, mas não repassam aos
hospitais.
Hoje
temos um precatório de 25%, que têm de pagar ao servidor público, mas não
pagam. O Tribunal de Justiça manda que intervenham em Santo André, mas não o
farão, porque o Governador é muito democrata e parece ‘compadre do PT’. Eu o
chamo de ‘PT 2’, porque neste caso dever-se-ia intervir. Este precatório refere-se
a alimentação e tem de ser pago aos servidores: hoje ou amanhã deverão pagar.
Mas são compadres. A turma do PT diz que fico com ciúme, pelo fato de o
Governador tratar melhor a turma do PT, e talvez seja mesmo.
Quero
dizer, neste instante, que o tribunal também se sente desmoralizado, porque
ordena a intervenção no município e não o fazem. Esta é uma dívida de
alimentação. Não quero falar nos outros precatórios motivados pelo PT, que
desapropriou muitas coisas para fazer demagogia, e não fizeram nada - parques
ou moradias populares. Nada fizeram, e os proprietários dos terrenos não os
querem de volta, porque eles foram supervalorizados. Não adianta querer-se
devolver os imóveis porque eles não querem. Querem o dinheiro, mesmo porque os
processos já foram julgados.
Moradores
de Santo André, especialmente os servidores públicos, prestem atenção: há este
mandado de intervenção. Nada vai acontecer, mas a Justiça já se manifestou, e o
próprio Presidente do Tribunal também já está aborrecido, porque ordena a
intervenção e ninguém intervém. Aqui fica minha manifestação, e voltarei
sempre, como todos sabem.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, nobres
Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham, pela TV Assembléia, vou relatar um
caso que acompanhei hoje, logo após meu programa de rádio, em Osasco, uma coisa
muito comum em São Paulo: uma moça, ocupando um Audi, foi cercada por oito
bandidos, o que é muito comum hoje. Eram bandidos armados de pistolas nove
milímetros, próprias das Forças Armadas, e com metralhadoras. Esta moça foi
dominada, amarrada e colocada no porta-malas de um Vectra. Ela foi seqüestrada.
Policiais
da região de Osasco e Carapicuíba foram informados, e uma viatura iniciou a
perseguição ao Vectra e também ao Audi. No Vectra havia quatro bandidos e no
Audi havia outros quatro. Tal perseguição demorou uma hora e meia, com aquela
mulher amarrada no porta-malas, e os bandidos atirando, de metralhadoras,
contra os policiais. Isto não aconteceu no Japão, nem na Cochinchina, tampouco
é cena de filme. Isto aconteceu em São Paulo, Sr. Secretário. Nós estávamos
acompanhando, mas o senhor não.
Conclusão:
depois de uma hora e meia de perseguição, uma viatura, na Aldeinha de
Carapicuíba, com o Sargento Morais cercou o carro dos bandidos. Os bandidos
deram uma rajada de metralhadora atingindo o peito do policial, que,
felizmente, usava um colete. Apesar do colete, ele ficou todo marcado. As balas
só não perfuraram porque foram de metralhadora, se fosse de fuzil o Sargento
Morais estaria morto.
Os
bandidos abandonaram o carro, invadiram a casa de um tenente reformado da
Polícia Militar e durante horas mantiveram o tenente e mais três pessoas como
reféns. Essa ocorrência começou pela manhã, às sete horas e trinta minutos e
terminou ao meio-dia e meia no 1º DP, em Carapicuíba.
Os
bandidos se entregaram: um gordinho, dois baixotinhos e o resto fugiu. Vejam
só: o gordinho, de 18 anos de idade, atirando de metralhadora na polícia! Quem
olha o cara não diz que é bandido, pois mais parece um comedor de McDonald’s.
Agora são todos uns coitados, prontos para os Direitos Humanos passarem a mão
na cabeça deles. Vão para a cadeia, vão ter comidinha de manhã, de tarde, vão
poder namorar nos finais de semana, vão poder jogar futebol, sem falar do monte
de gente dos Direitos Humanos fazendo discurso para os bandidos sem saber que
eles enfiaram uma mulher amarrada dentro de um porta-malas de um carro, bala
para todo lado na perseguição de uma hora e meia de perseguição e a mulher não
morreu porque Deus não quis. Já havia até cativeiro preparado. Este é o quadro
que vivemos em São Paulo.
A
Polícia Militar está trabalhando? Está, tanto é que prendeu três dos bandidos.
O Datena estava lá e me entrevistou de novo perguntando se aqueles policiais
iriam para o Proar. Vão. Todo policial em São Paulo que dá um tiro vai para o
Proar.
O
que é o Proar? Um lugar onde vão ficar encostados de seis meses a um ano.
Já
conversei com o Governador Geraldo Alckmin a esse respeito e espero que ele
tome uma atitude.
Deputados
do PSDB já pediram para trocar o Secretário. O Deputado Carlos Sampaio já
pediu, o Deputado Cicero de Freitas vem aqui todo o dia e pede!
Fizeram
uma pesquisa esta semana e a pessoa mais criticada em São Paulo é o Secretário
da Segurança Pública. E ninguém mexe com o homem!
O
que eu digo é o seguinte: esses policiais que agiram corretamente, que salvaram
esta empresária, que trocaram tiro com os bandidos e os prenderam, ainda saem das
ruas! Quer dizer, as ruas ficam menos policiadas.
Hoje
mesmo, acompanhando um outro caso - porque o problema é Segurança Pública - fui
ao Município de Barueri e conversando com um capitão ele me disse que lá há um
policial para dois mil habitantes - o certo é um para duzentos.
Então
a Polícia Militar tenta, de todas as formas, combater o crime.
Ora,
se o policial que salva vidas, que persegue bandidos, que troca tiros é tirado
das ruas, pergunto ao Secretário: é para o policial não fazer nada? Seria mais
fácil para esse policial que perseguiu e que foi baleado no peito dizer “Não
estou vendo nada, deixa levar?”
Falei
com a moça, uma morena muito bonita, que foi amarrada e jogada no porta-malas
de um carro.
Não
tenho nada de pessoal contra o Secretário de Segurança, mas queria que ele
desse medalha, que ele promovesse, elogiasse, valorizasse esse pessoal, mas
jamais tirá-lo da rua, da sua atividade-fim. Toda a imprensa elogiando os
policiais - Globo, SBT, Record, Bandeirantes - e o Secretário afasta-os da rua
porque participaram de uma ocorrência de alto risco!
Pergunto
ao Dr. Newton Brandão se aquele médico que participa de uma operação de alto
risco é retirado da sua atividade?
Ora,
vamos enxergar um pouco mais isso para darmos um pouco mais de segurança ao
nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O
SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, Senhoras
e Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, minhas senhoras e meus
senhores, assessores.
A discussão e a polêmica que se tem travado em torno da flexibilização da CLT evidenciam a enorme dificuldade de legislar para um país com dimensões continentais e com imensas disparidades socioeconômicas.
De um lado, a proposta do governo federal, oriunda do ministério do trabalho, generaliza uma realidade de flexibilização "de fato", tendo como espelho as negociações coletivas acontecidas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e sul do Brasil.
Estas, em muitas oportunidades, não atendem aos rigores da CLT, adequando situações especiais, traduzindo a primazia da solução de conflitos pela negociação e transigência recíproca, com superação do rigor formal do texto legal.
No outro pólo, os adversários da proposta, entendem-na inconveniente, inválida, injusta, ilegal e até inconstitucional, argumentando com a prevalência do texto rígido da CLT, mesmo quando não permite a solução de conflitos, ou até mesmo quando chega a afastar a possibilidade da continuidade da atividade de empresas em dificuldades, levando ao desemprego.
Estes mesmos defensores intransigentes da CLT argumentam com a realidade oposta de estados brasileiros onde o sindicalismo é fraco, onde a presença das grandes centrais sindicais ainda não se fez sentir, para sob o pretexto de defender direitos dos trabalhadores das regiões menos desenvolvidas, invalidar, nacionalmente, a proposta.
É fácil ver que as duas posições são vulneráveis e sujeitas às críticas que recebem.
A realidade do sul-sudeste não é a mesma do norte, nordeste e centro-oeste, mas tal na verdade, não pode ser obstáculo a mudanças necessárias.
O Brasil se acha inserido, quer gostemos ou não, num mundo globalizado, onde prevalece a competição.
A adequação das leis brasileiras a esta realidade incontestável é o único caminho para que o país possa competir lá fora.
Tendo condições de fazê-lo, empregos são mantidos, tecnologia passa a ser desenvolvida e, no fim da linha, há a melhora das condições de vida da população.
Esta visão, de outra sorte, não pode e não deve traduzir, o que alguns, em flagrante exagero, chamam de "escravização do trabalhador brasileiro".
Permitir, por exemplo, que, de comum acordo, trabalhadores e empregadores, com a assistência de seus sindicatos, redefinam o gozo de férias, sem suprimi-las, não me parece levar àquela "escravização".
A nossa constituição, que já tem 12 anos de vida, com muita sabedoria permite que, mediante negociação coletiva, em circunstâncias onde tal se faça necessário, até os salários sejam reduzidos.
Neste período, não se teve notícias de abusos decorrentes da permissão constitucional, o que mostra que o "demônio" da flexibilização não é tão feio como está sendo pintado.
Na votação ocorrida na Câmara Federal, a flexibilização venceu uma etapa, tendo os Deputados Federais, - que não se esqueça, representam todos os estados brasileiros -, entendido que o Brasil precisa das alterações que ela trará.
A CUT, Central Sindical, ligada ao Partido dos Trabalhadores, o PT, sofreu mais uma derrota, que se soma à série de insucessos que vem enfrentando e que a fizeram perder a hegemonia no movimento sindical brasileiro para a Força Sindical.
O radicalismo cutista e do PT, que não querem reconhecer a necessidade de sermos um país competitivo e, portanto, com mais oportunidades de trabalho, perdeu mais uma batalha para a força sindical e para a maioria dos representantes dos outros partidos na Câmara.
Voltando à dificuldade de legislar nacionalmente, com que comecei este pronunciamento, cabe concluir que, mesmo sendo verdadeira, quando enfrentada com seriedade e responsabilidade, com a participação e interação da sociedade, pode, sempre, ser superada, aliás como o demonstrou a decisão dos deputados federais, que, creio, em fevereiro, será confirmada pelo Senado Federal.
Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, gostaria, neste momento, de convidar os nobres Deputados desta Casa, assim como os telespectadores que quiserem nos dar o prazer de sua presença, para a sessão da Comissão de Segurança, que acontecerá na próxima segunda-feira, a partir das nove horas da manhã, no auditório Franco Montoro, quando estaremos fazendo o “Encontro Estadual das Delegacias de Defesa da Mulher”. Estarão aqui as 125 delegadas de polícia - ou mais, porque em algumas delegacias existem as delegadas-assistentes -, debatendo as delegacias de defesa da mulher, em sua estrutura, suas necessidades, suas estatísticas e a situação, hoje, de atendimento das delegacias de defesa da mulher, em função da Lei 9099, que criou os juizados especiais.
Infelizmente, sob o ponto de vista de todas as colegas e desta Deputada, na realidade tal lei pode ser chamada de ‘Lei da cesta básica’ ou ‘A lei que mata’ porque, no tocante à violência contra a mulher, aconteceu um retrocesso no atendimento, em função até de que, tendo de, imediatamente, encaminhar aos juizados especiais as queixas e denúncias de espancamentos que a mulher sofre, especialmente dentro de casa, ao chegar a esses juizados especiais, misturada essa mulher a todas as outras ocorrências, que também demandam o chamado ‘menor potencial ofensivo’ acaba, em muitas das vezes, desistindo, no primeiro momento, quando se pergunta se ela deseja representar porque, muitas vezes carente e sem condições, essa mulher sequer sabe o que significa ‘representar’: se é algo para comer, para beber ou para vestir. Envergonhada, então, ela desiste.
Em relação àquelas que prosseguem, chegando ao segundo momento, quando acontece uma condenação, esse marido agressor é condenado a pagar uma cesta básica. É muito fácil para ele, que sai de lá certo de sua impunidade, achando que bater em sua esposa vale uma cesta básica, poderá bater uma, duas ou três vezes por semana. E a mulher sai dali totalmente desestruturada e fragilizada, desacreditando na Justiça e, o que é pior, desacreditando no trabalho da Delegacia da Mulher. Ela não tem idéia; não sabe que, em função da Lei 9099, a delegada não pode, como fazia anteriormente, acompanhar o seu caso desde o início, fazendo um inquérito policial e acompanhando a vida do casal.
Estaremos aqui, na próxima segunda-feira, a partir das nove horas, discutindo este tema; discutindo os problemas estruturais da Delegacia, como a falta de recursos humanos e de recursos materiais, assim como a Lei 9099 e as estatísticas. E, o mais importante, estaremos ouvindo as propostas das colegas, delegadas de polícia, sobre o que pode ser feito no sentido de melhorar a qualidade de atendimento das delegacias - aquilo que pode ser feito no sentido de que elas tenham mais estrutura, humana e material, para dar o atendimento necessário. Estaremos ouvindo propostas sobre o tipo de estatística que seria importante para a Delegacia da Mulher, que mostraria o trabalho que a Delegacia faz em todo o Estado de São Paulo. Estaremos também ouvindo propostas sobre o que pode ser mudado na Lei 9099, para estar atendendo melhor a mulher, vítima de violência.
É claro que algumas das propostas tendem a ser encaminhadas ao Executivo, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado-Geral de Polícia, para que a proposta de uma nova estatística seja aprovada por tais autoridades. É claro que a demanda de recursos humanos e materiais tem de ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e ao Delegado-Geral de Polícia, para ser viabilizada. É claro que, na mudança da Lei 9099, todo um trabalho tem de ser feito para que os legisladores federais possam estar trabalhando conosco, no sentido de promover mudanças que façam com que esta lei realmente não torne um retrocesso todo o trabalho realizado pelas delegacias de defesa da mulher.
Esperamos e contaremos com a presença do nobre Presidente Walter Feldman, que fará a abertura do evento; contaremos com a presença do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi ou do Secretário Papaterra, do Delegado-Geral de Polícia, Dr. Marco Antônio Desgualdo, dos delegados que fazem parte do Conselho da Polícia Civil, enfim, contaremos principalmente com a presença de todas as colegas para que, juntas, discutamos os problemas que afligem a Delegacia da Mulher e a melhor maneira de equacioná-los, para que as mulheres, vítimas de violência, física ou sexual, possam encontrar a guarida e o apoio necessário, nessas delegacias, que estão sempre abertas ao atendimento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ontem falávamos sobre a atitude do Governador Geraldo Alckmin, que anuncia com pompa a “implosão” do Carandiru, fato esse que demonstra sua incompetência para gerir os destinos do Estado. Posiciona-se, como se fosse realizar uma obra que resolveria todos os problemas de São Paulo. Na verdade busca suprir sua omissão.
Comprovou ser um ilustre ausente quando do episódio da recente fuga de 120 presos da Penitenciária do Carandiru, o que é comprovado pela denúncia aqui feita pela nobre Deputada Rosmary Corrêa, de que o diretor da penitenciária, um certo senhor Berni, soubera seis dias antes que ocorreria a fuga. Limitou-se o Sr. Berni a determinar à coordenadora da penitenciária que avisasse as autoridades da denúncia de que dali a seis dias ocorreria a fuga. Nenhuma providência foi tomada. A fuga aconteceu e o Senhor Governador Geraldo Alckmin limitou-se a anunciar que no mês de abril de 2002 irá implodir as dependências da Casa de Detenção do Carandiru. Isso demonstra, a irresponsabilidade de um Governador que assim fala, a incapacidade de alguém que está no posto máximo do nosso Estado. Seu desamor à cidade e completa ausência quanto aos problemas que dizem respeito à nossa cidade, ao nosso Estado, à própria segurança de nossa população.
Ora, Sr. Governador Alckmin, implodir a Casa de Detenção, tal qual fez o Sr. Mário Covas com os móveis da Febem na Rodovia dos Imigrantes. O mesmo Mário Covas que teve a coragem, em janeiro, de dizer que saneara as finanças do Estado. Grossa mentira! É mentira! Hoje o débito do Estado deve chegar a cerca de 90 bilhões. O Sr. Mário Covas assumiu o Estado há sete anos atrás com um dívida em torno de 20 bilhões de reais - hoje ela está próxima de 90 bilhões. Sim. O Estado deve cerca de 90 bilhões de reais.
Pedi informações, que já estão sobre minha mesa e oportunamente trarei para esta tribuna - sobre qual era a dívida do Estado em 1995 e qual seria a dívida atualmente. Responderam-me por ofício que era cerca de 16 bilhões em janeiro de 95 e apontam 67 bilhões como a dívida do Estado no ano de 2000. O documento está conosco e leremos oportunamente.
O Governador Mário Covas implodiu o prédio onde se alojava parte da Febem, na Rodovia dos Imigrantes. E quando foi lá apareceu com trajes não condizentes com o cargo de Governador : em mangas de camisa, suspensórios e com ar de valentão. Gostaria que o Sr. Geraldo Alckmin pensasse um pouco e que o Presidente desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman, que tanto admiramos, fosse ao Governador e dissesse a ele que, ao invés de implodir a Casa de Detenção, aproveite as dependências da mesma para colocar esses presos que estão amontoados em nossas Delegacias de Polícia.
É necessário expor à população a verdade sobre a omissão do Governador Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Encerrado o tempo do Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE.
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Com o tempo remanescente de seis minutos e meio, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como representante do PTB em plenário, cedo o tempo do nobre Deputado Coronel Edson Ferrarini ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre o nobre Deputado Wadih Helú, por cessão de tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a gentileza, dentro da lhaneza que o caracteriza, do nobre Deputado Newton Brandão. Agradeço, porque o assunto de que estou tratando interessa a São Paulo, à população de São Paulo, à sociedade paulistana.
Por que implodir a Casa de Detenção? Para, demagogicamente, prejudicar o nosso Estado e nossa sociedade? O que o Sr. Geraldo Alckmin pensa que irá ganhar com a implosão, se ele é o responsável pelo aumento da criminalidade no nosso Estado, como ontem era Mário Covas?
Ele é o responsável e somente saiu do Palácio para ir à casa de Sílvio Santos porque Sílvio Santos é dono de televisão. Não fora ele Sílvio Santos dono de televisão além da avidez do Governador Geraldo Alckmin por publicidade ele não teria ido a esse local. Ninguém pediu para que ele lá aparecesse, porque, quando chegou, o seqüestrador já estava dominado e dentro da casa só havia policiais militares, inclusive o Comandante da Polícia Militar, Coronel Rui César Melo.
Para quê, Sr. Governador Alckmin? Olhe para o povo, olhe para a população, olhe para nossas famílias. V. Exa. deveria pensar nisso. Olhe para seu cargo de Governador.
Hoje as Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo estão superlotadas. Os presos estão numa situação até sub-humana. São criminosos, pessoas que se encontram lá por delitos cometidos, grande parte já condenados, com o risco permanente de invasões e fugas. Ao invés de implodir a Casa de Detenção poderia transformá-la em depósito desses presos das delegacia, oferecendo condições de trabalho para os senhores delegados e investigadores de polícia, bem como aos carcereiros que vivem assustados dentro das delegacias. Já são diversas as invasões ocorridas. Sabe bem o Sr. Governador Geraldo Alckmin do caso da Senhora Delegada que foi agredida e espancada à noite, no exercício da sua função, e que pediu demissão, porque não tinha mais condições de trabalhar.
É disso que o senhor gosta, Governador Geraldo Alckmin. É o prazer dos homens do PSDB, que, desde que assumiram o governo de São Paulo, transformaram este Estado numa paraíso selvagem para que os bandidos azucrinassem, ameaçassem e matassem o cidadão comum, o cidadão inocente, pela total falta de segurança.
Estamos discursando agora, mas neste instante podem estar certos de que alguém pode estar sendo assaltado nas ruas de São Paulo, porque a polícia não pode trabalhar. Aqui na Avenida Nove de Julho, no corredor, os assaltos ocorrem permanentemente. Na Rua Canadá, esquina com a Avenida Brasil, o assalto ocorre todos os dias, à toda hora, e não há nenhum policial designado para vigiar esses trechos, da mesma forma como deveria haver policiais designados para vigiar todos os pontos críticos de nossa Capital.
E o Sr. Geraldo Alckmin, em abril, vai estar lá todo pomposo para assistir à implosão da Casa de Detenção. Ainda há tempo, Presidente Walter Feldman. É o apelo que fazemos a V. Excelência, que é homem do PSDB e que hoje é Presidente do Poder Legislativo: explique para o Governador Geraldo Alckmin, para o Secretário Marcos Vinícius Petrelluzzi, e para o Secretário de Assuntos Penitenciários que não é este o momento para implosão alguma. Explique, Sr. Presidente, que a Casa de Detenção é um patrimônio do Estado. Quanto se gastará para construirmos compartimentos como os que temos na Casa de Detenção? Fazer um parque público, Governador Alckmin? Mera demagogia de quem pretende ser candidato - e se for, será uma violação à Constituição. A Constituição é clara - claríssima. V. Exa. não pode ser candidato. Já por duas vezes substituiu e agora sucedeu o anterior Governador Mário Covas, nos dois mandatos. E a Constituição proíbe aqueles que tenham substituído ou sucedido em dois mandatos.
Acha o Governador que com essa implosão vai enganar mais uma vez a população de São Paulo e do nosso Estado. O objetivo é este: enganar, prejudicar para tirar vantagem. É o lema maior do PSDB, partido que só sabe falar em ética. Olhem para o passado das figuras que hoje dominam nosso Estado, nosso País. Olhem seu passado. Tragam aqui. Venham para o microfone de apartes. Falem. Ocupem esta tribuna para falar a verdade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, falo com revolta desse ato que será praticado, da mesma forma como também venho condenando aqui as medidas tomadas pelo Governo do Estado dilapidando todo o patrimônio do Estado, vendendo todo e qualquer bem público.
Vejamos. Figura como Item 1 da Ordem do Dia a venda do prédio onde se situa hoje a Secretaria da Segurança, na Avenida Higienópolis. É outro crime que o Sr. Geraldo Alckmin comete. É um imóvel tombado, com mais de quatro mil metros quadrados que já estão negociados com o Shopping Pátio Higienópolis. Tudo indica que alguém ligado ao Governo está ganhando comissão na venda, porque a mensagem veio para cá em janeiro de 2000 e em dezembro desse mesmo ano, a Gazeta Mercantil já publicava a venda do terreno, dizendo quem seriam os compradores, inclusive falando expressamente, sendo parceiro o Shopping Pátio Higienópolis. Denunciou esse jornal e nós o juntamos um exemplar na mensagem do Sr. Governador. Esse jornal, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em dezembro de 2000, já denuncia quem será o comprador, e o destino a ser dado ao imóvel. Faz repetir privatizações vergonhosas, como foi a do Banespa, em que o Sr. Governador Mário Covas entregou um patrimônio de São Paulo, de forma suspeita e prejudicial a São Paulo.
Aqueles que se servem da
agência do Banespa, já sentiram o mau serviço que vem sendo prestado a nós que
somos membros desta Casa, e aos senhores funcionários, que são obrigados a ter
conta no Banespa. Esta agência já reduziu em quase 50% o número de funcionários que nos atendiam bem. Hoje
qualquer um de nós indo a esta agência, é mal atendido, não por culpa dos
funcionários que ficaram, que continuam tratando os clientes com atenção, com
rapidez, mas sim pela falta de funcionários.
Esse o retrato do Governo
Alckmin. O telespectador que julgue. Faça um plebiscito, Governador! Veja se a
população quer a implosão da Casa de Detenção. Ou se V. Exa. tiver um pouco de
amor a São Paulo, um pouquinho de nada, mantenha a Casa de Detenção e
transforme-a em depósito dos presos das delegacias.
Esta é a proposta que fazemos, para que V. Exa. tenha um ato de lucidez, tenha um ato de bom senso e não seja aquele que busca apenas enganar e iludir a população.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho sempre elogiado a atuação do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, a respeito da assistência que dá ao aidético em nosso país, que é um tratamento modelar, não só na prevenção, no tratamento, na terapêutica, bem como a parte do terceiro setor, as organizações não governamentais, os voluntários que dão uma assistência muito grande a estas entidades. São várias. Não vou citá-las todas, mas num momento oportuno, quero usar da tribuna para fazer um agradecimento muito especial a essas pessoas que, pelo seu caráter filosófico e religioso, dão uma atenção muito grande às pessoas que têm essas carências.
Agora, Sr. Presidente, vejo nos jornais para alegria minha que o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, está em boa hora querendo intervir em dois laboratórios. Um para poder ter o Caletra para atacar mais um remédio para o tratamento que temos. O Caletra é para a AIDS e o Interferon, que é um remédio antigo que já conhecemos, seria para hepatite “c”. Quando falamos em hepatite “c” estamos acostumados a falar a, b, c, desceu lá no litoral e pegou uma hepatite. Mas a hepatite é mais comprometedora, necessita de uma atenção muito especializada, e portanto fico feliz quando vejo ministério com esta atuação muito grande. Então os jornais e o clipe aqui da Assembléia Legislativa também reproduzem e ficamos felizes quando vemos isso. Isso significa que o processo de atendimento a estas epidemias, porque a hepatite “c” também, não deixa de ser uma epidemia e muitas vezes o número de pessoas atingidas pela hepatite “c” é maior do que até da própria AIDS. Quer dizer, é um número incomensurável. O que significa? Que o nosso Ministério da Saúde, eu digo nosso porque sou brasileiro e na nossa pátria - o que acontece a um, acontece a todos nós - em boa hora, como já disse, está cuidando disso.
Tem gente que pode até perguntar: “Deputado Newton Brandão, o Sr. está agora no esquema do José Serra?” Eu estou no teu esquema. Se você tem algum amigo, ou algum parente, ou tem algum ideal de atender a pessoas enfermas, estamos no mesmo barco. Quero sim, isso é um problema de envergadura, do alto clero, lá o pessoal dos tucanos é que sabem quais seus candidatos, mas não posso deixar de trazer aqui a minha mensagem. Quando preciso falar contra eu falo. Agora estou vendo essas medidas positivas no tratamento da AIDS, inclusive, medidas de ordem internacional.
Há poucos dias vi, nesta Casa, um grande Presidente da África esteve aqui, e ele falou a respeito da AIDS que em muitos lugares não se dá o tratamento adequado. Lá na África do Sul o Mandela, que todos nós respeitamos tanto, e ele com aquela educação, porque é um democrata, estava chamando a atenção das autoridades sanitárias do seu país de origem, que não davam o atendimento necessário. E a mensagem do Governo brasileiro, esta atenção a estas enfermidades já têm conceito internacional. Então, como não vamos aplaudir isso?
Agora tem esse negócio de capital estrangeiro participando da nossa imprensa, eu desço o porrete, porque isso não vai ajudar em nada o Brasil. Agora, quando o Brasil leva o nome dele ao exterior, numa mensagem tão bonita, tão humana, tão generosa, nós temos que aplaudir. E quando ele agora traz esses dois medicamentos, um para hepatite “c”, que é o Interferon, ele tem uma mudança porque é regulado, mas é o Interferon, que é um medicamento que até hoje procuro estudar. Ele é até meio inespecífico. Tem certos medicamentos que não são específicos para determinadas coisas. Isso quer dizer que os médicos precisam se aprofundar mais nos seus conhecimentos para ter uma indicação maior. Mas quero por tanto parabenizar o Sr. Ministro da Saúde, Sr. José Serra, parabenizar o Governo Federal por esta brilhante atuação em benefício dos enfermos do nosso país.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário solicitamos a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às vinte horas com a finalidade de outorgar o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.
* * *