|
1 |
01 DE DEZEMBRO DE 2004
183ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JONAS
DONIZETTE, WALDIR AGNELLO, VINICIUS CAMARINHA, SIDNEY BERALDO, LUIZ GONZAGA
VIEIRA e MARQUINHO TORTORELLO
Secretários: WALDIR AGNELLO,
JOSÉ CARLOS STANGARLINI, MARQUINHO TORTORELLO, BALEIA ROSSI, PAULO NEME,
RICARDO CASTILHO, AFONSO LOBATO, ROSMARY CORRÊA e ANALICE FERNANDES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/12/2004 - Sessão
183ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JONAS
DONIZETTE/WALDIR AGNELLO/VINICIUS CAMARINHA/SIDNEY BERALDO/LUIZ GONZAGA
VIEIRA/MARQUINHO TORTORELLO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
003 - JONAS DONIZETTE
Discorre sobre o Dia
Internacional de Luta contra a Aids, constatando que o Brasil tem um dos
melhores programas de combate à doença, mas carece de programas eficazes na
prevenção. Elogia o trabalho do Centro Corsini, ONG que auxilia as vítimas do
HIV.
004 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
005 - WALDIR AGNELLO
Associa-se ao Deputado Jonas
Donizette quanto ao combate à Aids no Brasil e defende a importância do amor e
do apoio familiar ao doente. Critica a discriminação contra os soropositivos.
006 - ANA MARTINS
Fala sobre o Dia Mundial de
Combate à Aids e que, apesar das experiências positivas no Brasil, como a
universalização do coquetel, houve um aumento dos casos na população feminina.
Diz da necessidade de se promoverem programas mais eficazes de prevenção.
007 - CONTE LOPES
Lê e comenta matéria do
jornal "Diário de S. Paulo" de hoje intitulada "Curso prometido
por Alckmin já é dado pela polícia".
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Repercute matéria do jornal
"Diário do Grande ABC" que diz que a maioria dos municípios paulistas
não está integrada ao sistema de informações criminais, o Infocrim.
009 - VINICIUS CAMARINHA
Rende homenagem póstuma ao
Vereador Miguel Zacarias, de Maracaí, falecido nesta manhã.
010 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - RAFAEL SILVA
Analisa as causas sociais da
violência, como o consumo de drogas entre os jovens.
012 - RAFAEL SILVA
Solicita a suspensão da
sessão até as 16h30min.
013 - Presidente VINICIUS
CAMARINHA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h47min.
014 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h40min.
015 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, refere-se a
reunião, hoje, da Comissão de Segurança Pública com representantes da
Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, que trouxeram reclamos
de melhor assistência por parte do Estado.
016 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, questiona a
forma como o seguro para policiais militares está estruturado.
017 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, elogia o
trabalho da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, e fala das
necessidades dos policiais.
018 - VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, anuncia que os
Deputados Pedro Tobias, Alberto Turco Loco Hiar, José Bittencourt e Orlando
Morando passam a ser vice-líderes do Governo.
019 - Presidente SIDNEY BERALDO
Parabeniza os indicados.
020 - RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, reporta-se a
reunião ontem, nesta Casa, com representantes do cooperativismo da Alemanha e
da Bélgica. Refere-se à passagem, hoje, do Dia Mundial de Combate à Aids.
021 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, exulta com
a notícia de que o STJ exarou a súmula 302, que protege pacientes de convênios
médicos.
022 - ENIO TATTO
Pede a suspensão da sessão
por 15 minutos.
023 - Presidente SIDNEY BERALDO
Consulta os demais líderes
sobre o pedido.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente SIDNEY BERALDO
Suspende a sessão por 15
minutos, às 17h08min, reabrindo-a às 17h29min. Informa a existência de 13
requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Anuncia a visita de Vereadores da
cidade de Birigui, acompanhados do Deputado Roque Barbiere. Procede à consulta
ao Plenário sobre a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia, que é
declarada aprovada.
025 - ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
026 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a aprovação
da consulta de admissibilidade. Anuncia o requerimento de autoria do Deputado
Vanderlei Macris que altera a Ordem do Dia.
027 - VANDERLEI MACRIS
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
028 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
029 - RAFAEL SILVA
Solicita verificação de
votação.
030 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a
prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
031 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Solicita a suspensão dos
trabalhos por 20 minutos.
032 - Presidente SIDNEY BERALDO
Consulta as outras
lideranças quanto à suspensão dos trabalhos.
033 - VANDERLEI MACRIS
Discorda da suspensão por 20
minutos.
034 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em discussão o
requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris que altera a Ordem do Dia.
035 - RAFAEL SILVA
Encaminha o requerimento de
inversão da Ordem do Dia pelo PL.
036 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
037 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PP.
038 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia as presenças do
Vereador de São Paulo Carlos Néder e do Secretário da Habitação Mauro Bragato.
039 - EDSON FERRARINI
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PTB.
040 - ANA MARTINS
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PCdoB.
041 - Presidente SIDNEY BERALDO
Informa a presença do
Prefeito eleito de Fernando Prestes, Bento Luchetti Júnior, acompanhado pelo
Deputado Marquinho Tortorello. Põe em votação e declara aprovado o requerimento
do Deputado Vanderlei Macris propondo alteração na Ordem do Dia.
042 - ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
043 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da
verificação, que reitera a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado
Campos Machado, propondo tramitação de urgência para o PLC 44/04.
044 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Requer verificação de
votação.
045 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação de votação.
046 - VANDERLEI MACRIS
Expressa a posição de
liderança do Governo em relação ao acordo de líderes anteriormente formulado.
047 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Fala sobre a posição da
bancada do PT em relação ao acordo de líderes. Retira o pedido de verificação
de votação.
048 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em
discussão o PL 643/04.
049 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pede a suspensão da sessão
por 20 minutos para reunião de líderes.
050 - VAZ DE LIMA
Defende uma reunião de
lideranças, mas discorda da suspensão dos trabalhos.
051 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Informa que não se ausentará
do plenário se a sessão não for suspensa.
052 - CAMPOS MACHADO
Apela ao Deputado Cândido
Vaccarezza para que participe da reunião de líderes.
053 - ROBERTO FELÍCIO
Fala sobre acordo para
reunião de líderes.
054 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 643/04.
055 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de
presença.
056 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada.
057 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência.
058 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
Interrompe a verificação de votação ao constatar quorum regimental.
059 - MILTON VIEIRA
Discute o PL 643/04
(aparteado pelos Deputados Wagner Salustiano, Campos Machado e Roberto Alves).
060 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
061 - ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de
presença.
062 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
063 - ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de
presença.
064 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
065 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 643/04
(aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
066 - FAUSTO FIGUEIRA
Requer verificação de
presença.
067 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
068 - FAUSTO FIGUEIRA
Discute o PL 643/04
(aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
069 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, critica
pronunciamento do Ex-Presidente Fernando Henrique sobre o Governo Lula.
070 - VAZ DE LIMA
Para questão de ordem,
considera a manifestação do Deputado Cândido Vaccarezza descabida nesta fase da
sessão.
071 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 2/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Waldir Agnello para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WALDIR AGNELLO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Convido o Sr. Deputado Waldir Agnello para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WALDIR AGNELLO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto
Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE
- PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, gostaria de registrar que hoje, 1º de dezembro, é o dia de
consciência e de luta contra a Aids, esta moléstia infecciosa que tanto
preocupa a humanidade.
A Aids, quando surgiu na humanidade, já dava uma mostra do
que seria a preocupação de cientistas e de médicos na busca de medicamentos e
de soluções. Graças à luta desses profissionais o Brasil é conhecido como o
país que tem um dos melhores programas de combate à Aids do mundo. Porém, temos
ainda muito que avançar no quesito da prevenção.
Recentemente foram divulgados dados que a Aids avança agora
no grupo da terceira idade. É um dado preocupante. Já houve o grupo de mulheres
como grupo de maior atenção pois era o grupo em que a Aids estava proliferando
com maior intensidade. E agora mais acentuadamente o grupo da terceira idade.
Acho que, se temos muito ainda a lutar para que possamos
aprimorar ainda mais os medicamentos, quem sabe com a bênção da providência
divina possamos ainda buscar a cura para esta doença, ainda incurável, e que
tanta tristeza traz para as muitas pessoas e para as muitas famílias também que
estão infectadas com HIV.
Quero hoje registrar aqui o trabalho do Centro Corsini. O
Centro Corsini foi uma das primeiras ONGs brasileiras a oferecer um serviço
integrado à população, atuando nas áreas de pesquisa, prevenção e assistência
multidisciplinar aos portadores de HIV/Aids.
Sediado em Campinas e fundado em 1987, o Centro Corsini é
uma organização não-governamental reconhecida internacionalmente que tem como
missão criar, divulgar conhecimentos, produtos e serviços em HIV/Aids, de forma
ética, respeitando o ser humano dentro do seu conceito total - corpo, mente e
espírito - e buscando simultaneamente também o equilíbrio financeiro da
organização.
O Centro Corsini hoje desenvolve atividades de ambulatório
clínico multidisciplinar, educação para prevenção, capacitação de recursos
humanos para manejo de HIV/Aids, núcleo educacional e abrigo para crianças e
adolescentes afetados pela Aids. É um trabalho desenvolvido por cerca de 73
funcionários contratados e cerca de 35 voluntários/ estagiários.
Senhoras e Senhores Deputados e telespectadores da TV
Assembléia, conforme falei, há muito ainda a conquistar nesta luta contra a
Aids, principalmente na busca de novos medicamentos, de uma condição de vida
melhor para aquelas pessoas que estão infectadas com o vírus HIV e a busca
também da cura desta doença. Entretanto, precisamos registrar o trabalho de
instituições sérias que vêm lutando já há muito tempo no combate à Aids.
Também quero aqui, na tribuna da Assembléia, registrar o
trabalho da Dra. Sílvia Belucci, que foi uma incansável batalhadora na criação
do Centro Corsini, esta instituição que, como eu disse, é uma instituição
respeitada internacionalmente.
Quem dera pudéssemos ter instituições como esta serem mais
difundidas por todo o território paulista e por todo o Brasil. Certamente
teríamos um amparo e uma acolhida mais digna e mais humana, e como eu disse
aqui, principalmente para crianças e adolescentes, muitos deles filhos de
pessoas que eram portadoras de HIV, ou seja, já nasceram contaminados pelo
vírus.
Assim, neste dia mundial de luta contra a Aids fica aqui, na
tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o registro de
reconhecimento e de agradecimento à Dra. Sílvia Belucci e também ao Centro
Corsini.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Jonas Donizette.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Deputado Jonas Donizette, que preside esta sessão; os telespectadores da TV Assembléia, os ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores que nos ouvem nesta tarde. Venho a esta tribuna para também manifestar o meu apoio, as minhas condolências e as minhas congratulações também em relação ao Dia Internacional de Combate à Aids.
Gostaria de trazer aqui uma observação do ponto de vista tecnológico e de pesquisas. O Brasil e o mundo têm investido muito dinheiro e muito tempo em pesquisas para descobrirmos remédios. Isto é muito bom e necessário, é importante que continuemos neste caminho.
A Aids é uma doença que tem trazido tristeza para muitas famílias. É uma doença que tem ceifado muitas vidas, que tem tirado do convívio das pessoas, dos cidadãos, das famílias, da comunidade, pessoas jovens, pessoas de média idade e pessoas de idade mais avançada também. Enfim, é uma doença cruel. Ela aparece de uma hora para outra, consome a pessoa e consome também a família que está ali atendendo as necessidades daquele ente querido.
Eu gostaria de dar um enfoque um pouquinho diferente deste da área da pesquisa e da área da inovação de tecnologia no combate à Aids. Quero falar aos srs. telespectadores e a todas as pessoas que estão nos ouvindo pelos meios de comunicação sobre um remédio que existe há muito tempo. Um remédio que custa pouco, mas que tem uma eficiência muito grande no combate às doenças e no caso no combate à Aids também.
Estou me referindo ao amor da família, um ingrediente indispensável na cura de qualquer pessoa. Ele está muito próximo de nós e é de graça. Ele não custa nada para nós produzirmos, a não ser a nossa atenção, a não ser a nossa vontade de dispensar aos doentes este remédio fabuloso chamado amor.
Tenho acompanhado a diferença de pessoas que são tratadas com o mesmo remédio em muitos episódios. Por que uns progridem mais e outros progridem menos? A ciência até diz que é por causa do metabolismo e do organismo diferente de uma pessoa e de outra. Não discutimos isso, pois realmente existem diferenças que precisam ser observadas. Mas na minha óptica, sob meu ponto de vista, observando alguns desses casos, pude perceber esse ingrediente a que estou me referindo, o amor, fazer grande diferença na cura das pessoas ou, pelo menos, dar uma qualidade de vida um pouquinho melhor, uma longevidade que o doente não teria se não tivesse o amor da sua família.
Sei que é difícil, muitas vezes, falarmos a respeito desse ingrediente chamado amor num mundo tão conturbado. Mas também sei que é possível, se nos dispusermos, cuidar dessa pessoa próxima de nós, seja ela um amigo, um parente, um filho, um pai, uma mãe. Se dedicarmos amor e continuarmos fazendo o tratamento de acordo com a prescrição médica, tenho certeza que esse doente de Aids terá uma qualidade de vida melhor através desse ingrediente a mais colocado nessa composição.
É vergonhoso, é triste e é constrangedor observarmos a discriminação do aidético, em alguns casos. Quero dizer a você, que ainda não entendeu: a Aids não se pega se abraçarmos a pessoa, se cuidarmos da pessoa. Sempre que puder, faça um gesto em direção ao bem-estar do aidético: abrace-o, converse com ele, dê atenção a ele e você estará dando uma boa dose de remédio para a cura dessa pessoa.
Pense nisso. Vamos, além das manifestações que estão sendo feitas em várias cidades no planeta todo, dar um abraço num aidético no dia de hoje, como prova de que amamos nosso próximo.
Esse é o meu registro. Quero compartilhar com os Deputados deste Parlamento que estamos, através da Comissão de Saúde, fazendo empenho para que o trabalho de pesquisa da Aids no Estado de São Paulo e no Brasil seja cada dia mais forte e firme em direção à cura.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem, hoje é o Dia Mundial de Combate à Aids. No Brasil, temos tido experiências positivas, porém, a Aids ainda tem se expandido pelos municípios do Interior de todo o Brasil. isso se dá, principalmente, junto à população mais pobre.
Vem crescendo, cada vez mais, o número de mulheres que são atingidas por esse vírus. Sabemos que a pessoa soropositiva tem que ter um tratamento adequado, com assistência dos serviços públicos para equacionar a doença, ou a morte chega mais rápido. Mas com a experiência brasileira de universalizar o coquetel, temos tido a sobrevivência dessas pessoas portadoras do vírus HIV, que têm vivido doze, quinze e até dezoito anos com essa doença.
As últimas pesquisas têm demonstrado que tem havido um aumento do número de casos de Aids entre as mulheres e negros no Brasil. “O Brasil registra tendência de aumento de números de casos de Aids em todas as regiões, com exceção do Sudeste. Esse crescimento se verifica principalmente entre o grupo feminino, a população negra e pessoas com menor nível de escolaridade, conforme o novo boletim de epidemia divulgado ontem pelo Programa Nacional DST - Aids. A população mais vulnerável à doença é aquela que tem menor estudo, menos acesso à informação, diz o coordenador do programa, Pedro Chequer. Pela primeira vez, o boletim traz informações sobre raça e cor. Os dados começaram a ser preenchidos desde 2000 e, desde então, registra - se uma redução das informações incompletas, um aumento do número de casos entre a população negra e parda, mas apenas entre o grupo feminino. Entre a população masculina, os números permanecem estáveis.”
Em 1986, a cada 16 casos de homens atingidos pela doença, tínhamos uma mulher. Atualmente, temos, para cada dois homens, uma mulher sendo vítima dessa doença que ainda não se transformou numa epidemia, mas é uma endemia que vai se alastrando. Países como a África do Sul sofrem terrivelmente esse problema. Por isso, precisamos de programas que venham ao encontro da população, principalmente os programas de prevenção. É necessário que esses programas sejam garantidos à juventude, às mulheres, àquela população considerada de risco. Essa população precisa ter acesso aos preservativos, para que consiga se preservar dessa doença que vai ceifando as vidas e que, no Brasil, já atinge mais de 300 mil pessoas.
Sabemos que o número de mortes tem diminuído, com o tratamento através do coquetel. O Brasil garante a distribuição universal desse coquetel a todos que procuram tratamento, mas ainda temos um número muito grande de pessoas que nem sequer tomam consciência do problema. Isso se dá, também, pelos usuários de drogas, que vão perdendo o sentido pela vida, não valorizam mais a sua pessoa, não trabalham mais a sua auto-estima e quase nem percebem o que estão adquirindo por conta da utilização da droga.
Precisamos que os programas de prevenção sejam em âmbito federal, estadual e municipal porque já temos mais de quatro mil municípios atingidos por essa doença infecciosa, que se expande cada vez mais entre a população pobre. Muito obrigada.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, segundo o jornal “Diário de S.Paulo” de hoje, “Curso prometido por Alckmin já é dado pela polícia. Nos Jardins, delegada criou seminário para funcionários de prédios e em maio já atendeu mais de 120 porteiros e zeladores.” Em resumo, é um curso que o Governador do Estado e o Secretário resolveram dar para os porteiros.
Será que eles não estão conseguindo impedir, através da polícia, que 20 bandidos invadam prédios e apartamentos durante a madrugada? Aguardem as pessoas acordarem, pegar o elevador para trabalhar e a partir daí dominá-las? Homens, mulheres, crianças, ficam como reféns por quatro, cinco, seis horas. A melhor idéia que o nosso Governador teve seria a de ensinar o porteiro? O que o porteiro pode fazer contra o crime? O que o porteiro pode fazer contra 20 homens fortemente armados, que invadem o prédio onde ele está? Esse é um negócio para se tapar o sol com a peneira. É como o seqüestro da mãe do Robinho. Vamos fazer o papel do avestruz: enfiamos a cabeça dentro da areia e deixamos o rabo para fora para não vermos nada. Só posso entender isso.
Ao invés de a Secretaria de Segurança Pública buscar prender os assaltantes que invadem prédios e roubam apartamentos levando muito dinheiro - pois assaltam apartamentos de luxo - a única a idéia que se teve foi a de treinar o porteiro. Além disso, tem um advogado que dá noções de Direito e uma professora que dá aulas de ioga para o porteiro - talvez seja para relaxar na hora em que os bandidos atacam o prédio. O que pode fazer um porteiro contra o crime, se observamos que a própria polícia tem dificuldades para isso? Não que a polícia seja fraca, pelo contrário, a polícia age, vai em cima, só que quando ela prende, o bandido reclama que apanhou, se o bandido morre em tiroteio vem um processo em cima do policial, ou seja, é complicado.
Hoje estivemos no batalhão da Rota, que completou 113 anos. Nós conversamos com os policiais, sabemos das dificuldades em se fazer Segurança Pública. Não adianta o Sr. Governador - sem crítica destrutiva a ninguém - vir com uma idéia dessas. Não adianta Governador. Já estive no Palácio conversando particularmente sobre Segurança Pública.
Falar em Segurança Pública é falar da polícia. Segurança é caçar bandidos. A única função da polícia na vida é caçar bandidos. Uns querem que os policiais ajudem as criancinhas a atravessar as ruas, que as ensinem a não usar drogas, a tocarem na banda etc. Mas a função da polícia é uma só: dar segurança para a sociedade. Se ela não der segurança para a sociedade obviamente que o crime irá aumentar.
Os bandidos se reúnem em 15, 20 e invadem apartamentos de luxo em São Paulo. Deveríamos ter viaturas rondando durante as madrugadas na região desses prédios conversando com os porteiros, fazendo contatos, pedindo que liguem para a delegacia, para a companhia da Polícia Militar, para que haja um intercâmbio e ver se não está acontecendo nada. Os bandidos não estão assaltando em dois minutos. Eles invadem um prédio às quatro horas da manhã e saem de lá às 11 horas. Ou seja, eles ficam lá a manhã inteira roubando os apartamentos. Se fosse criada alguma coisa nesse sentido, evidentemente se evitariam os assaltos, pois dificultaria a ação dos bandidos. Agora, querer passar a responsabilidade da Segurança Pública para o porteiro é demais.
Quando trabalhávamos na Rota, não havia invasão de prédios, os bandidos não tomavam conta de São Paulo, não havia Beira-Mar, “Beira-Rio”, “Beira-Nada”, porque íamos buscar mesmo, o problema era do bandido. Se viesse na boa, tudo bem, se não viesse na boa, o problema era dele. Na Rota havia uma frase: “A Rota é reservada aos heróis.” O que fez um coronel depois da polícia democrática? Colocou outra frase: “A Rota é responsabilidade de todos” Ou seja, ele passou para a sociedade um problema que era nosso, da Rota dar segurança para a população. Quando um cidadão ia nos procurar no batalhão da Rota, tínhamos a obrigação de sair na captura dos bandidos que ameaçavam aquele cidadão. Dávamos segurança na periferia e em qualquer região, porque a Rota tinha o slogan de que era reservada aos heróis. Mas tiraram e colocaram que a segurança é dever de todos e cada um que se vire.
Daqui a pouco, se não mudar esse quadro, teremos curso para mães de jogador de futebol - desde que seja um bom jogador. Isso não funciona. O que funciona é a ação da polícia. É colocar realmente a polícia nas ruas. É impedir que bandido de alta periculosidade fuja da cadeia. Mas o que fazem - me perdoe o Dr. Nagashi Furukawa? Faz-se uma festa para ver qual a pilantra mais formosa do presídio. Deveríamos fazer também para os homens: Mister presidiário, Mister ET, Mister Pateta, quem são os bandidos mais bonitos ou os mais fortes? Não dá para entender uma coisa dessas.
Quando é para combater o crime, fala - se que vai dar aula para o porteiro, além de aula de ioga para ele ficar bem calmo na hora do assalto, ao invés de exigir, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, o combate direto ao crime, colocar a polícia realmente 24 horas nas ruas combatendo o crime e, principalmente, prestigiar os policiais com bons salários. É inadmissível que o maior estado da Nação pague o pior salário do país, perde para todos os outros. Como podemos querer uma polícia de primeiro mundo se o policial recebe o pior salário do Brasil?
Governador, o senhor deveria pensar um pouco antes de falar sobre essas aulas para os porteiros. O que os porteiros poderão fazer contra o crime? Vão fechar as portas? A hora em que o bandido entra com um morador com um revólver na cabeça ou mesmo quando chega uma loira bonita, acaba entrando mesmo. Quem tem de se virar para o bandido não entrar é a polícia. O bandido fica seis horas no prédio. Ele assalta do 1º ao 20º andar. Ele acorda todo mundo, rouba todo mundo e leva o que bem entender dos moradores do prédio.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, anteontem o “Diário do Grande ABC”, jornal da minha região, divulgou que a maioria dos municípios do Estado de São Paulo não tem ainda o sistema de informação criminal, o Infocrim. Ou seja, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado ainda não disponibilizam para todos os municípios o sistema de informações criminais.
Pelo Art. 144, da Constituição Federal, a responsabilidade para a manutenção da ordem pública ou pela segurança dos cidadãos é da Polícia Militar e da Polícia Civil, portanto, dos governos dos estados. Temos também a responsabilidade da Polícia Federal, mas não dá segurança ao cotidiano.
Apesar da responsabilidade ser do Governo do Estado, nada impede que o município também colabore. Aliás, como faz muito bem o município de Diadema, administrado pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Prefeito José de Filippi. Lá é um exemplo. O município pode atuar nas questões de prevenção à violência. Pode colaborar; não pode exercer o papel de polícia, porque compete à Polícia Civil e à Militar. Achamos que cada dia mais a prevenção depende da integração entre as diversas esferas do governo; a estadual, municipal e federal.
O sistema de informação criminal vai dizer às autoridades responsáveis o local do crime, a rua, o bairro, os horários, o tipo de crime que está ocorrendo. É importante, porque às vezes um determinado tipo de crime ocorre sempre próximo a um terreno baldio, em terrenos sujos e não murados. A partir do momento em que a Prefeitura tem essas informações ela pode notificar o proprietário do terreno para que mure e faça a limpeza adequada desse terreno, para que estupros sejam evitados, por exemplo.
Até mesmo a mudança de um ponto de ônibus que está em frente de uma residência pode fazer com que diminua a criminalidade naquele local. Às vezes é a falta de iluminação pública num determinado logradouro. Essas questões também são de competência do município. Roubo de veículos é de responsabilidade do Estado, inclusive a fiscalização de desmanche. Mas através da lei de zoneamento municipal podemos também inibir esse tipo de atividade.
O Governo do Estado e o Secretário de Segurança Pública, em vez de incentivar os municípios a terem acesso ao sistema de informação criminal, acabam criando dificuldades aos municípios. Além disso, segundo o noticiário do “Diário do Grande ABC”, os próprios funcionários da área da Segurança Pública e da delegacia também não têm acesso; às vezes utilizam o sistema apenas como uma máquina eletrônica de escrever, porque não adianta ter equipamentos nem melhorar a tecnologia se não fizermos investimentos adequados em recursos humanos, em formação continuada e permanente em qualificação e requalificação profissional dos recursos humanos. Porque, por melhor que sejam, a tecnologia, os equipamentos e as máquinas jamais vão substituir o ser humano que vai estar atrás desses equipamentos.
Srs. Deputados, por isso apresentamos emendas ao orçamento do Estado que têm a ver com a formação continuada dos recursos humanos na área da Segurança e têm a ver com formação permanente, que alguns chamam de treinamento - é um termo atrasado; não é treinamento, mas formação de recursos humanos nessa área.
Então, Sr. Secretário e Sr. Governador Geraldo Alckmin, vamos colaborar com os municípios. Não vamos apenas fazer clientelismo político, não vamos apenas fazer inauguração ou visita para tomar cafezinho, vamos aproveitar um momento importante da representação política, um momento importante que temos neste estado para fazer as devidas parcerias com os municípios do Estado de São Paulo, para que possamos prevenir a criminalidade. Quando vamos à tribuna é para falar da realidade, falamos sempre do que ocorreu. Quero chegar um dia nesta tribuna para dizer que diminuiu a criminalidade no Estado de São Paulo, ou quase zerou. Sei que é impossível zerarmos, até porque os delitos fazem parte da sociedade. Mas precisamos fazer as parcerias. Mais do que isso, respeitar as parcerias, especialmente com os municípios, porque os cidadãos e as cidadãs moram, vivem e morrem nos municípios.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha, por cinco minutos.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, amigo de bancada, nobre Deputado Jonas Donizette, companheiro da região de Campinas, quero dizer da minha alegria de falar hoje aqui, sendo presidido por esse colega.
Amigos, Deputados, Deputadas, telespectadores e ouvintes do sistema de comunicação da TV Assembléia, funcionários desta Casa, Sr. Presidente, assomo à tribuna para deixar registrados os meus sentimentos à população de Maracaí e aos familiares do Vereador Miguel Zacarias, que faleceu nesta manhã. Quero dizer a todo o povo paulista quem foi esse Vereador, quem foi esse homem da cidadede Maracaí.
Deputado Rafael Silva, esse homem não foi um simples Vereador mas um homem simples, humilde, que nasceu na zona rural, que foi cortador de cana e que por diversas vezes foi Vereador do município de Maracaí. E mesmo sendo um homem simples e humilde, mesmo sendo uma pessoa de baixo poder aquisitivo, nunca mediu esforços para atender às pessoas mais humildes.
Lembro que numa visita a Maracaí vi o Vereador Miguel Zacarias em seu ônibus rural, simples e humilde, carregando trabalhadores de cana, ajudando-os, porque de manhã o trabalhador rural, o cortador de cana não tinha sequer o café da manhã, não podendo suportar o trabalho o dia todo porque não tinha alimentação. Esse Vereador, homem simples e humilde ia lá com o seu ônibus dar sua contribuição pessoal.
Então, Sr. Presidente, um homem simples, humilde e de espírito público que faleceu nesta manhã e que muito ajudou o povo de Maracaí. Por diversas vezes, Sr. Presidente, eu recebia em Marília diversos pedidos do Vereador para encaminhar na área da Saúde uma cirurgia, uma cadeira de rodas, um atendimento médico. Tive a oportunidade de visitar no nosso Hospital das Clínicas de Marília esse homem que lutou pela comarca do município de Maracaí. Quando tomei posse na Assembléia Legislativa o Vereador me fez um pedido: “Deputado, vamos lutar para instalarmos aqui a comarca de Maracaí”.
Tive a oportunidade de visitá-lo e pedi aos médicos para que me deixassem dar uma notícia ao Vereador de que o pedido dele, o nosso pedido fora atendido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. nobre Deputado Jonas Donizette, conseguimos instalar em Maracaí a comarca tão sonhada por esse homem.
Então, Sr. Presidente, neste Parlamento venho prestar minha solidariedade ao povo de Maracaí, aos familiares desse homem. Porque vi, nobres Deputados, a luta, o espírito público desse homem em ajudar as pessoas mais simples e humildes. Era uma pessoa sem condições financeiras; mesmo assim não deixava esses trabalhadores cortadores de cana sujeitos às más condições de alimentação e de trabalho. Ia pessoalmente ajuda-los. Miguel Zacarias é um exemplo para nós. É uma perda irreparável sofrida pelo município de Maracaí; é um exemplo que São Paulo perde.
Sr. Presidente, pude ver o bom exemplo desse homem de quase 70 anos de idade e que nunca mediu esforços para ajudar quem precisava, principalmente as pessoas mais pobres e humildes. Assisti a luta desse senhor indo a Marília visitar a área rural, os pequenos distritos e as pessoas mais pobres. Quantas pessoas esse homem encaminhou para os hospitais de Marília. Esse homem lutava por sua cidade.
Venho, um tanto emocionado, me despedir desse grande companheiro e prestar essa homenagem deste Parlamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, por permuta de tempo tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: Gostaria de manifestar aqui a minha solidariedade ao povo de Maracaí através deste Deputado atuante, jovem, que tem muito vigor e, apesar da pouca idade, tem também muita sabedoria. Vinicius Camarinha demonstra sua sensibilidade quando se preocupa em fazer chegar à população de Maracaí o seu sentimento; em fazer chegar à população de Maracaí o respeito que tinha e tem por esse Vereador, pela história de vida deste homem que representa exemplo. Lá de baixo surgiu, cresceu dentro da política apesar de simples e humilde e serviu a sua população. Vinicius, parabéns. Meu sentimento e a minha solidariedade ao povo de Maracaí.
Sr. Presidente, nobres colegas, ouvimos falar constantemente nas emissoras de rádio e televisão sobre o problema da segurança no Brasil. A criminalidade toma conta de muitos estados, toma conta de forma dura, com agressividade que sai de dentro da alma de pessoas insensíveis, e parte para massacrar seus semelhantes, para humilhar, para desrespeitar famílias, desrespeitando também o Poder Público que não ocupa o espaço que deveria ocupar. Esse espaço passa a ser ocupado pelos marginais.
A violência existe, ela não surge do nada. Ela tem muitas raízes, e a principal é a social. A polícia não pode se preocupar com o problema da má distribuição de renda. O setor da Segurança Pública tem de agir. A sensibilidade com respeito aos problemas sociais cabe aos governantes, cabe aos homens públicos. Essa preocupação ou não está presente, ou nossos governantes desconhecem as causas da criminalidade.
Muita gente fala: “A droga está diretamente ligada à criminalidade.” E está. A droga, mesmo em famílias ricas, acaba trazendo a violência, acaba provocando a violência. Tivemos alguns exemplos em São Paulo, de uma jovem com o seu namorado que matou o pai e a mãe. Essa jovem matou o pai e a mãe com o auxílio do namorado, ou o namorado matou o pai e a mãe com o auxílio dessa jovem.
Não sei se posso dizer ‘adolescente’. O que é ser adolescente? É aquele que está sendo preparado para a vida. Para mim, depois que ela entrou para o uso de drogas, deixou de ser adolescente. Ela passou a assumir uma condição de marginal também, e essa marginal de pouca idade participou do assassinato do pai e da mãe. Família rica, mas a droga tomou conta. Só que não podemos esquecer que a droga é produzida em nações pobres e subdesenvolvidas. Ela é comercializada, é traficada por pessoas que também surgiram de famílias humildes. Muitos se enriquecem no mundo do crime, mas vieram lá de baixo.
O rico usa droga, mas o índice de criminalidade dentro desse segmento da população é muito pequeno. Quando acontece, vira manchete de jornais. A grande criminalidade está presente no seio das pessoas e famílias mais humildes, no seio dessa parte da população que não tem o acesso a uma escola de primeira qualidade, não tem acesso à saúde, não tem acesso a uma formação adequada.
Sr. Presidente, nobres colegas, construir presídios é necessário. Mas torna-se mais necessária a preocupação em eliminar a criminalidade no nascedouro. Sabemos que isso talvez possa, no momento da ação, não trazer resultados em termos de sensibilizar a população. Quem investe em educação prepara a nação para o futuro, mas não colhe o resultado no presente. Quando um Governador bota a polícia na rua matando bandidos é enaltecido porque se preocupa com a criminalidade. E deve se preocupar.
Mas, aquela preocupação mais importante não acontece. Se hoje precisamos matar 500 bandidos, mil bandidos, precisamos prender 100 mil ou 150 mil. Daqui a 10 anos, teremos de matar cinco mil e prender 300 mil marginais. Essa realidade deveria ser analisada com conhecimento de causa.
Participei hoje de um programa de uma emissora de rádio aqui em São Paulo ao lado de um psicólogo, de um especialista nesta área. No final desse programa - o programa não tratou desse assunto - nós conversamos sobre o fato de o menor receber a informação de que é inimputável. Ele não é inimputável. Ele paga, vai para a Febem e pode ficar lá até atingir a idade de 21 anos. Ele paga, muitas vezes, com a própria vida, compromete o seu futuro, mas manda para a sua mente a informação de que é inimputável. Ele pensa em praticar o crime até atingir a maioridade. Ou seja, até completar 18 anos.
Conversei com muitos jovens nessa situação e eles me afirmaram que quando completassem 18 anos não mais praticariam nenhum tipo de crime. E não pararam. Muitos deles estão na cadeia, outros no cemitério. Pagaram com a vida, ou foram privados da liberdade. Mas lá atrás, eles tinham a informação de que eram inimputáveis. Quando se discute esse assunto, aparecem pessoas que se colocam como defensoras dos adolescentes, das crianças, e afirmam: “O jovem tem que ser inimputável. O governo precisa dar melhores condições para que ele possa ter perspectivas de futuro.”
Quem é que não sabe disso? Essa afirmação é semelhante à afirmação de um indivíduo que fala que a água é líquida, que o fogo é quente. Todo mundo sabe disso. A água é um líquido, e o fogo é quente. E todo mundo sabe que a criança brasileira, principalmente a criança pobre, não tem a oportunidade que deveria ter. Mas, não é apenas a falta de condição financeira que leva o indivíduo à criminalidade.
Já falei, desta tribuna, muitas vezes sobre a estrutura da sociedade que é baseada no tripé crenças, normas e valores. Este é o tripé que se encarrega de fazer com que uma sociedade tenha um ou outro comportamento. Já falei sobre as castas da Índia, sobre a crença daquele povo, onde a criminalidade é muito pequena. Por quê? Porque eles entendem que se estão hoje vivendo como pobres, é porque estão pagando dívida de uma vida anterior.
Eu não quero discutir o problema da religião, e sim o problema da crença, que faz com que eles tenham esse comportamento. Eu não quero colocar na cabeça do brasileiro a informação de que ele tem que aceitar tudo. Não. Acho que ele tem que lutar para melhorar a sua realidade. Só que, na medida em que colocamos na cabeça do adolescente a informação de que ele é inimputável, ele se considera inimputável, e passa a ser atraído para o mundo do crime. E, depois, dificilmente consegue sair dessa vida. Os defensores da criança e do adolescente precisam entender um pouco dessa área, precisam estudar o comportamento do indivíduo, precisam entender a criança frustrada, a criança sem perspectiva, sem um sentido para sua vida.
Existe o estudo da logoterapia, que foi criado pelo Vitor Frankel, que já faleceu há muitas décadas, onde se aprende que o individuo precisa de um sentido para a sua vida. Quando um jovem tem um sentido para a sua vida, dificilmente ele entra para o mundo do crime.
Cuba é um país de pobreza quase total. Lá, o trabalhador ganha uma miséria, até mesmo aquele de nível superior. Só que o garoto de nove, dez anos de idade, sonha em ser atleta, sonha com a possibilidade de ser campeão, de participar de uma disputa, de uma olimpíada, e ele não tem a frustração que tem o garoto brasileiro, ou de outros países que aplicam esse mesmo tipo de política econômica.
Não havendo essa frustração, não existe a revolta. E essa revolta acontece dentro da pessoa, dentro do pré-consciente ou do inconsciente ou mesmo do consciente, sem que a pessoa perceba isto tudo. Ela age motivada por uma força interior. Ela vê o garoto da classe alta, média, o garoto rico com a moto, com o carro, o outro consumindo produtos que ela não pode consumir, o tênis, o boné, a roupa de marca, e não consegue ter as mesmas condições. Como é que você vai colocar na cabeça desse adolescente que ele pertence a uma camada inferior e é obrigado a aceitar tudo isso?
Na índia, existem cinco castas, e aqueles que pertencem às castas inferiores aceitam com naturalidade. Foram programados para isso. Eu sou contra esse tipo de informação para que as pessoas aceitem ser escravizadas. Mas, sou contra, também, à informação de que o jovem pode cometer o crime por ser inimputável. Sou a favor de punição exemplar? Sim. Mas, sou a favor principalmente de oportunidades. Na medida em que os jovens, as crianças tenham oportunidade, perspectivas para o seu futuro, eles não sentem tanta atração pelo crime.
Outro assunto que quero colocar é sobre a seriedade de um homem público, chamado José Alencar. O Ministro José Alencar, vice-Presidente da República, não aceita a cobrança de elevadas taxas de juros porque sabe que o setor produtivo é penalizado e, em sendo penalizado, quem acaba sendo mais penalizado ainda é o trabalhador. José Alencar, sempre que pode, manifesta-se contra as taxas elevadas de juros, automaticamente contra os banqueiros e a favor da produção. Nós, do PL, temos um respeito muito grande por esse líder que realmente nos orgulha e faz com que o partido venha a crescer muito mais.
O SR.
RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência
suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às
16 horas e 40 minutos sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora há pouco, na Comissão de Segurança Pública da Casa, recebemos a Associação do Policiais Militares Deficientes Físicos. Ouvindo o presidente da Associação, o sargento Jéferson, ficamos muito preocupados com o número de policiais deficientes no Estado de São Paulo: chegam à casa de mais de cinco mil policiais. Tendo em vista que temos 94 mil policiais no Estado de São Paulo, a porcentagem é muito grande. E o pior é que esses policiais não recebem a devida assistência do Governo do Estado, seja no que se refere à manutenção da Associação, seja no que diz respeito à assistência à família desses policiais.
Eles trabalharam para defender a segurança pública do Estado de São Paulo e sua população mas foram vítimas da insegurança em nosso Estado, ficaram deficientes, estão aposentados, recebem uma remuneração mensal 30% inferior ao salário da ativa, não obstante, como sabemos, a maioria dos deficientes tenha um aumento de 40% no custo de vida. O Governo do Estado simplesmente os abandona, como se não fosse obrigação do erário público e do Estado garantir sua sobrevivência. Como pudemos observar hoje na Comissão de Segurança Pública, além de o Governo do Estado não cuidar da segurança dos cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, também não se preocupa com os recursos humanos que garantem a segurança do povo do Estado de São Paulo.
Mas por que isso ocorre? Ocorre, em primeiro lugar, pelas condições de trabalho dos policiais: salários indignos, trabalho fatigante, coletes à prova de bala vencidos, nem todos os policiais têm colete, até porque dar colete à prova de bala para policial não dá voto - talvez dê mais voto distribuir viaturas. Ou seja, não se preocupa com os recursos humanos. Entretanto, ocorre que para garantir a segurança da população é necessário garantir também as condições de trabalho para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
Fazem-se necessários projetos para o reaproveitamento desse policial deficiente físico. Hoje temos muitos policiais formados e treinados - embora não goste desse termo “treinados” - para trabalhar na rua, que acabam exercendo funções administrativas. Os policiais deficientes físicos poderiam ser aproveitados para exercer funções administrativas, por exemplo no Copom, até mesmo para atender certos interesses sociais, como os interesses da sua família e dele próprio.
Fizemos essa discussão hoje na reunião da Comissão de Segurança Pública, à qual esteve presente o nobre Deputado Conte Lopes. É uma questão que deveria preocupar o Governo do Estado e que deve receber a atenção da Assembléia Legislativa. Há emendas ao orçamento do Estado de dotação de recursos para a Associação afim de que possam ter mais dignidade. O Estado que não cuida bem de seu policial, que não garante seus direitos de cidadania nem sua dignidade tende a não garantir os direitos de cidadania e a dignidade da pessoa humana em geral. Por isso tivemos essa preocupação e promovemos esse debate hoje na Comissão de Segurança Pública. Obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, acompanhava as colocações do nobre Deputado Vanderlei Siraque. Estive presente a essa reunião com policiais, muitos dos quais paraplégicos, que assim estão porque, em suas horas de folga, foram defender alguém. O policial, pelo RTP, está em serviço 24 horas por dia. E o bom policial, se perceber uma ação criminosa - um assalto, um seqüestro, uma tentativa de estupro - ele sai em defesa daquelas pessoas. Ao sair em defesa de uma pessoa ele pode ser baleado e aí vir a morrer ou ficar paraplégico ou tetraplégico.
A Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado fizeram um seguro para os policiais militares pelo qual se o policial militar ou civil morrer ou sofrer ferimentos graves em serviço a família recebe uma quantia em dinheiro. Deve, entretanto, estar fardado e colocado numa escala de serviço. Acontece então que muitos policiais acabam se ferindo fora do serviço ou então em razão do serviço. Por exemplo, depois de perseguir e prender uma quadrilha de bandidos, quando vai para sua casa e é morto pelos bandidos, que sabem onde ele mora.
Dou o exemplo claro e cristalino do Luciano Sturb, investigador de polícia, que nos auxiliava na CPI do Narcotráfico nesta Assembléia Legislativa ano passado. A CPI requisitou uma diligência, que seria feita no município de Atibaia, a fim de prender alguns empresários ligados ao narcotráfico. O investigador Sturb foi atacado em sua casa, no sábado de madrugada, horas antes de ir para Atibaia. Ficou configurado que foi morto porque faria a diligência.
Por incrível que pareça, a Secretaria de Segurança Pública não considerou o trabalho do Luciano Sturb como em serviço e tampouco a cúpula da Polícia Civil. O que fez o Sr. Felipe Sturb, pai do investigador? Entrou com recurso junto à Justiça. E no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ele acabou ganhando por três a zero, ou seja, o Poder Judiciário entendeu que a morte do policial foi em razão do serviço - ele foi morto porque era investigador de polícia. Infelizmente a própria Polícia não entendeu assim. Com isso, a família vai ganhar 100 mil reais, que é o que se paga para o policial morto em serviço, e ele vai continuar tendo promoção e ganhando 100% do salário, se não a família tem uma queda para 70% daquilo que ele ganhava.
Apresentamos um projeto nesta Casa nesse sentido, para que se analise a ação do policial e que a seguradora pague. O dinheiro não é do Estado, é da seguradora; talvez ela cobre um pouco mais. Mas não podemos desamparar um homem que age com bravura, que age com destemor, que age para salvar a vida de alguém, ou até por ser policial venha a ser atingido por bandidos, apesar de não estar “escalado” naquela hora e dentro de uma viatura policial. Tanto é que ele recebe o RTP, que é um salário a mais que ele ganha, porque se considera o policial em serviço vinte e quatro horas por dia. Se não se paga quando o policial morre, não estando dentro daquela hora, mas agido em razão do serviço, ou em função dela, ou para salvar alguém, ou para ajudar alguém, obviamente é uma incoerência isso.
Estávamos nessa reunião da Comissão de Segurança Pública mostrando que é importante que o Governo enxergue esse lado, que o Poder Executivo veja esse lado, para prestigiar esses policiais, e até que possa realmente usar esses policiais mesmo depois, dando um pró-labore a esses policiais. Já que se contratam policiais temporários para trabalhar na parte administrativa da polícia, porque não usar policiais feridos em combate, serem aproveitados também para que possam pelo menos se suster e suster suas famílias. Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se não fosse trágico, seria cômico. O policial militar vai para a rua, enfrenta bandido; motorizado, e bem motorizado; armado, e bem armado. De repente, torna-se inválido para o desempenho de suas funções na área da segurança. Passa a ganhar menos, sua família é penalizada. O deficiente tem necessidades especiais, gasta mais do que gastaria se não tivesse esse problema, ou seja, o policial que enfrenta o bandido, em vez de receber honrarias, em vez de ser valorizado, ele é castigado.
Tenho certeza de que o Sr. Governador, um homem sensível, deverá analisar essa questão. Mesmo o outro policial que se torna inválido, que essa invalidez não seja motivada por acidente de trabalho, ele não pediu, não desejou ser inválido. Rui Barbosa falou há muito tempo: tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante. Esse ensinamento do jurista Rui Barbosa deveria estar presente na cabeça dos homens públicos, principalmente dos legisladores.
Esta Casa hoje está assumindo através de alguns Deputados, posição em favor desses policiais. Esses ficaram inválidos, outros foram assassinados. E eu me pergunto e pergunto aos Deputados: o que é que aconteceu com essas famílias? O que está acontecendo com essas famílias? O que acontece com o filho do policial vítima dos marginais, ou vítima da sociedade, já que o marginal nasce no seio da sociedade? E um filósofo afirmou há alguns séculos, que o homem é fruto do meio. Se existe a marginalidade, existe devido a uma doença social, a um problema social, a uma diferença social.
Então Sr. Presidente, nobres colegas, o chefe do Executivo representa o anseio da população e ele deve representar esse anseio em todos os sentidos. Precisamos de policiais que trabalhem com vontade, com dedicação e não podemos abandonar esses policiais quando se tornam vítimas. Não podemos.
Outra coisa importante: devemos deixar de lado a hipocrisia. O policial trabalha no “bico”. Ele é obrigado a desempenhar uma outra função para complemento dos seus ganhos. Quando ele se torna um deficiente físico, não pode trabalhar nem na corporação e nem no “bico”. O policial que se preocupa com sua família, que se preocupa com seu futuro, não pode enfrentar bandidos. O policial que se preocupa com a qualidade de vida de seus dependentes, tem que se cuidar, tem que fugir de um momento, ou de um acontecimento que possa leva-lo à morte ou à invalidez. Repito, seria cômico se não fosse trágico.
De parabéns está o sargento Jefferson Patriota, de parabéns está a Associação de Policiais Deficientes, porque esta associação se preocupa em mostrar para a população, se preocupa em mostrar para os Deputados a realidade que eles vivem, que eles enfrentam, e que vai ser enfrentada por outros policiais dedicados que vão se tornar vítimas da violência. Eles ganham muito pouco para combater a criminalidade. E além de ganharem pouco, esses policiais vivem no fio da navalha; eles vivem num perigo constante. De parabéns mais uma vez o Sr. Jefferson Patriota e a associação que cuida dos policiais deficientes.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, solicitei a palavra pelo art. 82 apenas e tão somente para anunciar nesse momento, como líder do Governo, encaminhamento de ofício a V. Exa. nos seguintes termos: “Sr. Presidente, nos termos do parágrafo 1º, do art. 79, da XI Consolidação do Regimento Interno, indico como vice-líderes do Governo os Srs. Deputados Pedro Tobias, Alberto Turco Loco Hiar, José Bittencourt e Orlando Morando.”
Apenas para cumprimentar os nossos Deputados que, com certeza, darão contribuição às ações de Governo nesta Casa e agradecendo os Deputados Pedro Tobias, Alberto Turco Loco Hiar, José Bittencourt e Orlando Morando. Era a comunicação que gostaria de fazer a V. Exa., Sr. Presidente, uma vez que em função das várias matérias, dos entendimentos, das comissões técnicas e ações que a liderança do Governo tem de desenvolver nesta Casa, os Deputados anunciados serão colaboradores na ação de Governo nesta Casa. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Parabéns e bom trabalho a todos: Deputado Pedro Tobias, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, Deputado José Bittencourt e Deputado Orlando Morando.
O SR. RICARDO
CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, assomamos à tribuna hoje
para comunicar a importante visita que recebemos ontem de cooperativistas da
Alemanha e Bélgica, aqui na Casa. Representando a bancada cooperativista da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem como líder o nobre
Deputado Arnaldo Jardim, mantivemos um contacto importantíssimo com aquelas
lideranças internacionais.
O movimento cooperativista brasileiro realmente tem um novo
fôlego. Parece-me que a nossa luta e o nosso entusiasmo começam a repercutir
inclusive internacionalmente. Isso é muito bom porque acreditamos que o
cooperativismo é a única saída entre o capitalismo selvagem e o socialismo
estatizante. Foi um prazer enorme recebermos essas comissões internacionais.
Paralelamente, em nome da Bancada do PV, queremos deixar
aqui o nosso entusiasmo e a nossa solidariedade neste dia em que se comemora o
Dia da Luta contra a Aids. As notícias começam a ser melhores. Já se fala em
uma vacina de efeito positivo. Esperamos que para muito breve os nossos
governantes, principalmente aqueles que desperdiçam milhões de dólares em
guerras e corrupções, voltem mais as economias estatais para as experiências
científicas, para que essas grandes mazelas que abatem a humanidade toda,
principalmente os nossos jovens, recebam atenção especial e os recursos
necessários para combatermos esses terríveis males, dentre eles aquele hoje o
pior, o mais violento, o mais degradante, que é o problema da Aids.
Esperamos realmente que não só no Brasil, mas por todo o
mundo, este assunto seja objeto prioritário dos governos, para que mais
recursos sejam destinados às experiências e aos testes científicos, que
haveremos de curar, não só acabarmos com esse terrível mal da Aids como de
tantos outros males que afligem as nossas populações por esse mundo todo,
principalmente nas populações mais carentes, de baixa renda, que sofrem, além
da fome, todas as mazelas, todas as doenças infecto-contagiosas. Esta mensagem
gostaria de deixar, em meu nome e em nome dos meus companheiros do PV.
Obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o STJ cristalizou a sua jurisprudência em uma súmula de número 302, que é de grande importância para o consumidor do nosso País. Antes dessa súmula, havia várias decisões judiciais que não limitavam o tempo de internação de pacientes de plano de saúde. Era necessário o juiz decidir-se por autorizar o conveniado do plano para ter o tempo de internação devido, para aplicação da terapia médica necessária para fazer frente à sua doença.
O STJ acatou, sumulando essas várias decisões judiciais
nessa súmula 302, importante para o consumidor. A cláusula contratual de plano
de saúde, que limita tempo de internação para conveniados em algum plano de
saúde, é tida como abusiva e ilegal. Agora, facilita. O paciente que tem
necessidade de ir ao Judiciário tão-somente vai fazer menção desta súmula do
STJ. Por via de conseqüência, facilita o acesso judicial do paciente, quando
ele tem fundamento jurídico para quebrar o contrato, literalmente.
Para concluir, tenho a impressão de que a Agência Nacional
de Saúde, diante dessa decisão judicial, fará pressão junto ao Congresso
Nacional para que impeça que nos contratos de planos de saúde seja colocada
essa cláusula abusiva, limitando tempo de internação.
O SR. ENIO TATTO - PT
- Sr. Presidente, é sabido que a Bancada do PT está em reunião desde cedo,
com previsão de terminar essa reunião às 16 horas, para que pudéssemos vir para
cá e participar da reunião do Colégio de Líderes, para dar continuidade ao
entendimento que está sendo construído desde terça-feira, e acho que está sendo
encaminhado corretamente, com perspectiva de um acordo.
Solicito a V.Exa. a suspensão dos trabalhos por 15 minutos,
até que a Bancada do PT consiga dirigir-se até aqui. Acabei de ligar para o meu
líder. Terminou a reunião lá e eles estão se dirigindo, do centro da cidade,
para a Assembléia.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência indaga aos demais
líderes presentes se há acordo para a suspensão dos nossos trabalhos por 15
minutos.
O SR. VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. entrasse na Ordem do
Dia e então suspender os trabalhos por 15 minutos. Desta maneira, a liderança
concorda com a suspensão.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e
suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e oito minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa 13 requerimentos, sete de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris e seis de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque. Esta Presidência, nos termos do art. 224, consulta o Plenário se deseja a alteração da nossa Ordem do Dia.
Antes, porém, a Presidência anuncia a presença entre nós do Vereador Reginaldo, Presidente da Câmara Municipal de Birigui, do Vereador Salgado e do Vereador Morango, acompanhados pelo nobre vice-Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Roque Barbiere. (Palmas.)
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência
vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
* * *
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs.
Deputados, participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados: 51 votaram
“sim”, oito votaram “não”, cinco se abstiveram e este Deputado na Presidência,
resultado que dá por aprovada a alteração da Ordem do Dia.
Há sobre a mesa o 1º requerimento, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que requer, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: o item 4, PL nº 643, de 2004, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris.
O SR. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai colocar em votação a solicitação do Deputado
Vanderlei Macris, para prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta
minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O sr. Rafael Silva - PL - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 54 Srs.
Deputados: 52 votaram “sim”, um “não” e este Deputado na Presidência,
registrando-se 19 abstenções, quorum que prorroga os nossos trabalhos por duas
horas e 30 minutos.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, se V. Exa. e os líderes presentes concordarem, solicito a suspensão dos nossos trabalhos
por 20 minutos
para nos reunirmos
no Colégio de Líderes e discutirmos
o processo de
debate e votação
dos projetos.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência consulta os líderes presentes
se concordam com
o requerimento do nobre Deputado Cândido Vaccarezza de suspensão dos nossos
trabalhos por 20
minutos.
O SR. VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, com o maior respeito que tenho
pelo nobre Deputado Cândido
Vaccarezza, discordo da sua
proposta e apresento uma contraproposta.
Estamos com um pedido de inversão da pauta para iniciarmos
a discussão do
projeto do ICMS,
para o qual gostaria que tivéssemos
a conclusão de
mais esse processo de votação. A partir
daí daremos início
à discussão do projeto,
por entendimento de acordo dos líderes
partidários, e faríamos a reunião de líderes, que é perfeitamente possível. Do ponto de vista do Governo o interesse é manter a
discussão do projeto
do ICMS.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - O encaminhamento do nobre Deputado Vanderlei Macris é no sentido de que procedamos à votação
do requerimento. Uma vez iniciada a discussão do projeto poderíamos suspender
a sessão para a
reunião de líderes.
Enquanto os líderes conversam e buscam esse entendimento em plenário, passo a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar
a votação do requerimento.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui procurado, no último final de semana em Ribeirão Preto, por algumas mães de alunos da escola pública, preocupadas com a qualidade de ensino. Existe um problema grave: o aluno que chega na 3ª, 4ª, 5ª ou 6ª série está sem preparo. Essa promoção automática, que foi dada ao estudante, não representou ganho nem para ele estudante, nem para a Educação. Não sei se para o Estado representou ganho financeiro, porque economizou. O aluno não sendo retido, automaticamente vai passando de série em série e sai mais cedo da escola. Só que ele sai totalmente despreparado. Então ele vai enfrentar o colegial, que é o nível médio e depois o curso superior.
A OAB realizou, recentemente, um exame para que o bacharel se tornasse advogado e cerca de 8% ou 9% de aprovação foi o resultado obtido. Mais de 90% dos inscritos foram reprovados. Aí muitos afirmam que é a qualidade da faculdade, da escola superior. A escola superior não tem condições de fazer milagres. O aluno entra para a universidade totalmente despreparado para enfrentar o nível superior. O resultado é esse que temos.
Os vestibulares apresentam a triste realidade brasileira. Não é apenas a realidade do Estado de São Paulo. Colocamos nossa realidade porque somos Deputados da Assembléia Legislativa paulista. E é aqui que trabalhamos, para cá fomos conduzidos pelo povo do Estado de São Paulo. Na medida que não preparamos o aluno na 1ª série, na 7ª, na 8ª, não teremos no futuro uma pessoa preparada para crescer dentro da universidade. Ele termina o curso superior sem a base necessária para exercer a sua profissão. O resultado da OAB demonstra isso.
Quem é que perde? O Estado de São Paulo. O povo perde. Quem é que perde? Perde o segmento mais simples da população. Aqueles que podem colocam o aluno numa escola particular, em que ele vai ter condições de atingir o nível de desenvolvimento necessário para fazer um curso superior. O estudante pobre fica abandonado. Estamos aumentando o hiato entre ricos e pobres, não só no aspecto do poder aquisitivo mas no cultural.
O que os políticos tentam criar? Uma camada da população totalmente desprovida de condições de discernimento. A quem interessa essa realidade? Interessa ao poder econômico, à elite dominante. Que tipo de futuro vamos construir para esta Nação? Marx falou uma coisa muito bonita: “A crítica não retira as flores imaginárias que cobrem as algemas para que as pessoas a suportem sem fantasia nem consolo, mas para que se libertem e colham a flor viva.” Ou seja, na medida em que a crítica e a participação de lideranças levam ao povo a informação de que esse povo está sendo escravizado em todos os sentidos, na medida em que o povo se liberta dessa ignorância o povo poderá colher, segundo Marx, a flor viva, e poderá se libertar dessas algemas. A informação representa a retirada das flores imaginárias que cobrem as citadas algemas. Cabe ao político e aos órgãos de comunicação conscientes levarem informação ao povo.
A falta de cultura e de esclarecimento vão aumentando essa situação de dependência, que lá na frente vai colocar o Brasil entre as piores nações do mundo. Já somos hoje um país dentre os mais injustos, em termos de distribuição de renda. Na medida que aumentarmos mais e mais o hiato cultural entre as camadas, vamos fazer com que determinadas pessoas passem a participar de uma sub-raça. Não queremos isso. É isso que as pessoas sérias e bem intencionadas não querem. Então, Sr. Presidente, devemos valorizar a educação.
Temos aqui em discussão o ICMS. Que percentual vai para a Educação? Será que o Governo não deveria direcionar mais verbas para esse setor? Sei que o Secretário Gabriel Chalita é bem-intencionado. É homem culto e com capacidade. Mas será que tem a estrutura necessária para promover uma revolução cultural e educacional neste Estado? Será que o Governo como um todo entende a Educação como prioridade, ou como a prioridade das prioridades?
Sr. Presidente, na medida que o povo se educa e se esclarece, na medida que o povo se desenvolve em termos culturais a nação passa a ser mais livre, mais independente e passa a produzir mais. Podemos destruir tudo o que existe de físico numa nação mas, se o seu povo tiver o nível cultural adequado, essa nação se reconstrói. Estamos agora, Sr. Presidente, fazendo com que o povo brasileiro seja cada vez mais despreparado; estamos fazendo com que as pessoas não tenham o nível necessário para questionar e exigir. O Brasil perde não apenas em cultura e educação, mas perde em seriedade.
Um povo bem-educado sabe exigir, cobrar, escolher e sabe escolher principalmente o seu futuro; sabe determinar o rumo a ser seguido; não é dominado facilmente pelas elites. Marx entendia que as elites usam instrumentos para se manter no poder. Essa realidade continua. Depois de muitos anos continuamos vivendo essa realidade, principalmente os países mais pobres.
Pergunto: será que as nações são mais pobres porque não investem em Educação ou não investem em Educação porque são mais pobres? Tenho certeza absoluta de que investindo em Educação programamos o nosso crescimento. O Japão, a partir de 1946, investiu de forma decisiva na Educação.Resultado: menos de 20% das terras daquele país são aproveitáveis para a agricultura, no entanto os japoneses representam a segunda potência econômica do mundo, graças à Educação.
No Brasil, cerca de 8% dos jovens entre 18 e 24 anos freqüentam universidades. No Canadá, nos Estados Unidos e na Europa como um todo, mais de 80% freqüentam os bancos das faculdades.Alguém poderá dizer que o Brasil é um país novo. Os Estados Unidos também são um país novo. Falo da Austrália. A Austrália é um país mais novo do que o Brasil e no entanto mais de 80% dos jovens australianos dessa faixa etária freqüentam universidades de boa qualidade. Por isso ela tem condições sociais totalmente diferentes das condições sociais do Brasil. A criminalidade praticamente não existe naquele país; as diferenças sociais são mínimas porque um povo culto e bem-educado sabe escolher e exigir.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar em nome da Bancada do PT.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de dar continuidade a um debate que iniciei na última quinta-feira a respeito das atividades do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.
Denunciamos na última quinta-feira algo que me parece extremamente grave. O compromisso assumido pelo Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, de que a área de Inteligência Policial da Polícia Civil de São Paulo não se transformaria num instrumento de monitoramento de movimentos sociais foi descumprido pelo atual Secretário. É mais um episódio dos vários que mostram a involução do Governo do PSDB na área dos Direitos Humanos.
Em segurança Pública, em particular, essa involução é notória. Do Secretário José Affonso da Silva para o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, e agora para o Secretário Saulo de Abreu a humanidade regrediu nos seus valores de uma forma drástica. Valores que eram fundamentais para o Governador Mário Covas são rasgados pelo Governador Geraldo Alckmin, inclusive aspectos fundamentais do seu programa estadual de direitos humanos.
Lembro-me muito bem quando procurei o Secretário Petrelluzzi para dizer-lhe que eu havia recebido uma denúncia anônima da existência de um arquivo, remanescente ainda dos tempos da ditadura, sobre lideranças políticas, religiosas, sindicais e sobre militantes de movimentos sociais do Estado de São Paulo. E ele me disse: “Isso não existe, Deputado. Isso é um tiro na água. Não há polícia política no Governo Covas. Covas, o próprio, foi um perseguido pela ditadura.”
Tal era a segurança do Secretário Petrelluzzi de que não existia esse arquivo que ele determinou ao Secretário Adjunto, Dr. Mário Papaterra Limonge, que me acompanhasse ao antigo departamento de Comunicação Social da Polícia Paulista, de modo a tranqüilizar-me. Estivemos lá, e qual não foi a cara de desapontamento do Secretário Papaterra Limonge quando milhares de fichas começaram a ser manuseadas por mim e por ele, comprovando que em pleno estado democrático de direito aquele departamento, que era sucedâneo do Dops na estrutura da Polícia Civil, mantinha monitoramento, através das delegacias de polícia, da ação de lideranças as mais variadas.
Pasmem, Srs. Deputados, estavam fichados naquele arquivo o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Deputados desta Casa, o Senador Suplicy, Deputados da Bancada do PSDB. Mas também, lideranças sindicais, o Presidente da CUT, da Força Sindical, lideranças de centros acadêmicos e Vereadores do interior. E aquele departamento, que deveria estar produzindo informações para a Delegacia Geral de Polícia, produzia, na verdade, um monitoramento, um acompanhamento da ação dessas lideranças, desses movimentos. Naquela oportunidade, um grupo de Deputados voltou comigo lá, e junto com o Secretário Papaterra Limonge, lacramos todos aqueles arquivos. Esses arquivos foram encaminhados juntamente com os remanescentes do antigo Dops para o arquivo do Estado, onde, espero, estejam sendo tratados para que fique preservada a memória da arapongagem política no Estado de São Paulo em pleno estado democrático de direito.
Pois bem, na semana passada, uma circular foi enviada pelo Dipol, dirigida por um antigo delegado egresso das fileiras do Dops, delegado Massilon Bernardes, para todos os distritos policiais, pedindo informações a respeito de quaisquer movimentos de uma lista enorme de entidades. As mesmas monitoradas pelo antigo DCS: a CUT, a CGT, a UNE, a Via Campesina, o MST, a Pastoral Operária da Igreja Católica, a Andes, a Educafro; militantes do movimento negro dedicado à educação viraram assunto da Polícia de São Paulo.
E o Secretário Saulo, o Governador Geraldo Alckmin e o delegado Desgualdo, que deram entrevistas na última sexta-feira, se valeram de um documento, que não entregam a ninguém, emitido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, solicitando informações a respeito dos deslocamentos a Brasília, de caravanas, previstas para a manifestação do último dia 25.
Mas como o uso do cachimbo torna a boca torta, como diz o nosso povo, os delegados do Dops, lá do DCS, já expandiram um pouco o objeto da investigação. É por isso que as entidades são investigadas. Outros movimentos sociais e entidades de direitos humanos se reuniram ontem, nesta Casa, para aprovar um manifesto que denuncia essa concepção de inteligência policial em que os movimentos sociais são vistos ainda como inimigos do Estado. Portanto, inimigos da ordem e objetos de investigação policial, que é a doutrina que inspirou a inteligência policial desde a ditadura militar, onde, aliás, esses delegados que estão lá beberam a ponto, Srs. Deputados, de o mais notório torturador da Polícia Civil de São Paulo, delegado Aparecido Laertes Calandra ter sido nomeado pelo Governo do Estado como sub-chefe do Departamento de Inteligência da Polícia.
Por isso, é legítimo que levantemos o questionamento sobre o que faz de fato o Dipol, sobre o que de fato essas pessoas que se encontram protegidas sob o manto da Delegacia Geral de Polícia de São Paulo promovem naquelas salas. E esta é a razão da representação que encaminharei juntamente com essas entidades para uma investigação dos órgãos de controle externo das polícias a respeito da real natureza e das atividades do Dipol. Tanto o procurador-geral de Justiça quanto o ouvidor de Polícia receberão um pedido para que a caixa preta do Dipol seja aberta, e para que tenhamos a real natureza das suas atividades aberta e igualmente à sociedade de São Paulo.
Àqueles que querem partidarizar a questão como o Secretário e o Governador Geraldo Alckmin, respondo que se o pedido do Governo Federal foi nesses termos da execução feita pelo Governo do Estado, estendo a ele também as minhas críticas. No entanto, não queiram se esconder atrás da partidarização dessa questão, porque disse o Sr. Secretário de Segurança Pública que posso ter dado um tiro no pé ao fazer essa denúncia. Mas eu ainda prefiro dar tiros no pé em defesa dos direitos humanos do que ver os tiros na cabeça que a polícia, sob comando do Secretário Saulo, tem dado contra o povo pobre deste Estado como arma de Segurança Pública, de uma política que não mais reconhece valores fundamentais de cidadania, de legalidade e direitos humanos.
Era isso que tinha a dizer nessa oportunidade, deixando muito claro que esta Casa precisa puxar para si também a responsabilidade de apurar. Já pedi ao Deputado Edson Aparecido, membro também da Comissão de Direitos Humanos, que a Polícia de São Paulo possa ser investigada nesta Casa. É essencial que tenhamos sob controle público e sob controle social a Polícia do Estado de São Paulo.
Amanhã faremos nossa parte tratando na Comissão de Direitos Humanos do arbítrio da Anatel e da Polícia Federal no fechamento de rádios comunitárias. Quero também o apoio do PSDB para que a Comissão de Direitos Humanos possa investigar a Polícia de São Paulo porque ela está sob controle de delegados que não têm compromisso com a democracia, e que pode, portanto, ser um perigo a todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, obrigado, Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, acho que não tem ninguém mais controlado em São Paulo do que a Polícia, tanto a Civil quanto a Militar.
Temos as ouvidorias, as corregedorias, o Ministério Público e também a Justiça. Além do mais, temos os grupos de direitos humanos, que vivem fiscalizando só a polícia. Para tudo o que o policial faz, está o pessoal dos direitos humanos fiscalizando.
Não sei para que tantas críticas à polícia. Ora, se vem uma ordem do Governo Federal para a polícia estadual fiscalizar determinados órgãos, a polícia, de acordo com informação que eu tive do próprio Governo Federal, cumpriu com o seu dever, porque teria vindo do Governo Federal essa determinação. De uma forma geral, se é o Governo Federal, se é o Governo Estadual, os policiais civis e militares cumprem ordens. Se existe um Governador e existe um Secretário de Segurança que determinam, os policiais cumprem com o seu dever.
Se alguém acha que o policial é o dono da verdade, não é. Anteontem, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria, para os órgãos ligados aos direitos humanos, os promotores públicos são cúmplices da Polícia Militar, porque em 75 casos onde há resistência dos bandidos, quer dizer, eles enfrentam a polícia e se vêm a morrer, os promotores públicos não estão denunciando os policiais.
É bom voltarmos no tempo e no espaço. O Dr. Hélio Bicudo, hoje Prefeito, lutou com unhas e dentes para que os processos que estavam na Justiça Militar fossem para a Justiça comum, porque dizia na época o Dr. Helio Bicudo que a Justiça Militar protegia os policiais militares nas ocorrências, nos entreveros com os bandidos, não com os civis. Porque quem morre em tiroteio com a polícia não é civil, é bandido.
É importante colocar que a Justiça Militar não é da Polícia Militar. A Polícia Militar não tem Justiça. É um organismo da Justiça onde existem juízes togados e promotores públicos de carreira. Ninguém é juiz da Justiça Militar e nem o promotor público, que é promotor de carreira.
Conclusão, os processos saíram da Justiça Militar e foram parar na Justiça comum. Só que os senhores promotores são estudados, conhecem as leis, participam de concurso público, e, quando eles vêem uma ocorrência policial onde existe uma vítima de bandidos, vítima de seqüestro, de estupro, de roubo, onde percebem que nessa ocorrência está lá a arma do bandido, que essa arma foi usada contra os policiais, e que, além da vítima, havia testemunhas que viram a troca de tiros, eu pergunto como um promotor público pode denunciar o policial que salvou a vida do senhor, da senhora, que estão na sua casa me acompanhando.
Eles querem pôr na cadeia um bom policial? Querem que um bom policial seja condenado? Por que eles não gostam da polícia? Ora, tem que ter um organismo que defenda a população, que é a polícia. Mas parece que é o contrário. Querem que a polícia realmente não faça nada, que os bandidos tomem conta de São Paulo, como estão tomando. Estão aí os seqüestros.
Eu não vejo ninguém procurar a mãe do jogador Robinho, que faz um mês que não joga futebol. Um jovem garoto, que veio da periferia de São Paulo, criado na favela. O que fizeram os bandidos seqüestraram a mãe do jogador e agora querem dinheiro pela mãe dele? Vemos assaltos a prédios de apartamentos de luxo todos os dias, assassinatos nas ruas e só os bandidos estão armados. Eles conseguiram tirar a arma até da polícia.
Hoje, em São Paulo, ninguém consegue um porte de arma. O cidadão de bem, se quiser um porte de arma para defender sua família, não tem. E, como ele, também não tem a polícia 24 horas por dia. Obviamente, ele está à mercê dos bandidos.
Não sei para que tanto pau em cima da polícia. Por que fiscalizar tanto a polícia?
Agora, batem palmas quando fazem um concurso para saber qual é a pilantra mais bonita da cadeia. E vai o Sr. Nagashi Furukawa ver quem tem o quadril mais largo, as pernas mais bonitas, para escolher a pilantra mais bonita. Todo mundo acha isso lindo. Como eu disse, agora devem escolher o mister cadeieiro, se é o ET, o Pateta, se é o PCC, qual é o grupo dos bandidos mais lindos. Aí, todo mundo gosta. A polícia não.
Ninguém fala que já morreram mais de 200 policiais civis e militares este ano, assassinados, porque a maior parte morre em razão do serviço e porque são policiais, e não recebem vantagem alguma. Não se paga nada por policial que morre para defender sua vida. Se ele não estiver dentro daquela escala de serviço, que foi um contrato que o Estado fez com uma seguradora, a família não recebe. Só serve para policial que está de serviço dentro de uma viatura e naquele horário. Se não, não vale nada. Se ele for salvar a vida de um cidadão à hora que for assaltado ou seqüestrado por bandido, e ele perder a vida, esse policial perde 30% do seu salário.
Atacar a polícia, simplesmente para atacar, não podemos aceitar. Todos os delegados participaram da revolução. Existe o Dops, existe. Qual a função do Dops? O Dops ia lá e levantava a vida de uma pessoa, na época, como levanta de hoje, também. Há os órgãos da Polícia Federal que levantam. A PF não foi lá, não conseguiu prender o Duda Mendonça, no caso da briga de galo? Porque foi levantado quem estava na briga de galo. Eles fazem o levantamento, a investigação. Até hoje acontece isso. E vai continuar acontecendo, seja lá quem for o governo. No governo federal, através da Polícia Federal; no governo estadual, através da polícia estadual.
Não entendemos porque, às vezes, se acham no direito de querer acabar com a polícia. Fiscalizar a polícia, em quê? Se ela está mais do que fiscalizada. Toda ocorrência policial, de imediato a Corregedoria vai para o local para fiscalizar a ação de um policial. Essa ocorrência é encaminhada depois de inquéritos policiais. Vai para o promotor público, que acompanha o processo.
O que querem? Que o Ministério Público não peça o arquivamento, mesmo que seja observado que o policial agiu em legítima defesa? Assim não dá. Se o policial agiu dentro da lei, em legítima defesa, não é o promotor quem quer. É a lei, porque o Código Penal prevê excludente de juridicidade. Se um policial agiu em legítima defesa dele ou de outro, ele não comete crime algum.
Não podemos aceitar que se condene um policial. Falaram até do Gradi aqui, outro dia. O Gradi que salvou tantas pessoas. Tantas pessoas estavam em cativeiro, e o Gradi as salvou. Agora estão os policiais do Gradi respondendo a processo. Agora, por que o Gradi fez aquilo? Por que o Gradi ia a uma cadeia, pegava um bandido, e fazia diligência com bandido? Porque o juiz de direito autorizava. Nenhum policial militar, nenhum soldado da PM tem condições de ir a uma delegacia, ou num presídio, todo mundo aqui é preparado intelectualmente.
Qual é o policial que pode chegar numa delegacia e pegar um preso e sair com ele, sem uma ordem de juiz? Então, se um juiz ou um secretário determinava, o policial cumpria uma ordem, acreditando estar fazendo um bom serviço para a sociedade. E realmente estava. Se ninguém chamasse policial lá, ninguém desse o preso e falasse para ele: “Vai diligenciar, fazer um serviço com esse preso. Vai atrás do resto da quadrilha dele, a família desse preso está sendo ameaçada de morte. Então, você tem que fazer o serviço”. O policial vai. Ele cumpre ordens.
Achar que policial é Governador, Presidente da República, Prefeito? Não é. Ele só é policial. É um cumpridor de ordem. Ele está aí para cumprir a ordem, a lei. Tanto é que ele cumpre a lei que o jornal “Folha de S. Paulo”, de ontem, está dizendo que o pessoal está reclamando que 75% dos promotores não estão vendo crime nas ações policiais. É porque não há crime. Comprovou-se na ocorrência policial que eles agiram em legítima defesa. Agiram para salvar alguém. Agiram para não morrer ou para não deixar que os bandidos matassem alguém. Lá estavam as armas dos bandidos. Lá estavam as vítimas, as testemunhas.
Não é porque um tiro pegou na nuca de um bandido, que ele foi executado. Se houver uma perseguição policial e os bandidos atirarem contra a viatura policial, é evidente que o motorista daquele carro, se for baleado, vai ser na nuca ou nas costas. Ele não pode ser baleado pela frente. Aí, seria o contrário.
Então como muita gente não entende de Segurança Pública, principalmente alguns jornalistas, quando vão fazer uma matéria fazem aquele estardalhaço, dizendo que não havia exame residuográfico. Para uma pistola automática, metralhadora ou uma calibre 12, não existe exame residuográfico, no entanto, a matéria coloca como se o bandido não tivesse atirado, mas tivesse sido executado.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata
satisfação de anunciar as presenças do Vereador do PT Carlos Néder e do
Deputado Mauro Bragato, nosso Secretário da Habitação. A S. Exas. as homenagens
do Poder Legislativo. (Palmas.)
Continua em votação.
O SR. EDSON FERRARINI
- PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini para
encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estávamos ouvindo as pessoas que têm o prazer mórbido de falar mal da polícia de São Paulo. Para algumas pessoas, falar mal da polícia é um prazer. Parece que vivemos em um outro país. O bandido vem armado de metralhadora e parece que eles querem que a polícia vá armada com uma rosa para prendê-lo. Não entendo a cabeça de certas pessoas que vêm a este microfone. Eles não entendem que no revólver do bandido, que é preso às quatro horas da manhã depois de assaltar, matar, estuprar, sai bala de verdade. Não é aquela bala de filme de cinema.
Mas eles têm prazer de falar mal da polícia, essa polícia que aqui em São Paulo atende 150 mil chamados por dia. O telefone 190 toca no Estado de São Paulo 150 mil vezes por dia. Se a polícia errasse 10% das ocorrências, seria um número muito grande. Ela pode errar um ou dois casos por mês e é aí que a imprensa aproveita para dar manchete.
O soldado que morre pelo seu semelhante, o soldado que morre por uma pessoa de quem não sabe nem seu nome, cumpriu o seu dever de defender a sociedade. Mas essa pessoa eles não querem defender. Eles ficam felizes quando o policial morre e o bandido não. Não sei qual é a intenção deles. São Paulo ainda não está igual ao Rio de Janeiro por causa da sua polícia, que, apesar de mal paga, mal aparelhada, sem condições de trabalho, ainda assim atende 150 mil chamados por dia e envia a sua viatura.
Se tiver de fazer um parto no caminho, o soldado faz. Se não houver hospital, o soldado vai busca-lo. A Polícia Militar é o pronto-socorro de todas as falências do Estado. Se tudo faliu, ligamos para o 190 ou esticamos a mão quando vemos uma viatura passando. É o serviço mais desburocratizado que há. O policial está cara a cara com a ocorrência.
E esse pessoal dos Direitos Humanos que ocupam esta tribuna têm o prazer de denegrir essa Polícia Militar. Noventa e três mil homens, uma das melhores polícias do mundo e esse pessoal dos Direitos Humanos ficam felizes quando um policial morre. Eles torcem para o bandido! Mas não faz mal. A Polícia Militar tem 173 anos de vida. A Polícia Militar de São Paulo está em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. O município com o menor número de policiais tem sete. Mas nós temos muito orgulho em defender essa polícia. Não faz mal. A polícia tem o seu projeto que vai ser aprovado nos próximos dias.
Não podemos esquecer, fazendo agora um parêntese, que há projetos de Deputados acordados que não são postos em votação. Quem faz o Parlamento é o Deputado. Não há nenhuma inconstitucionalidade nos projetos. Deixo aqui o meu protesto, Sr. Presidente. Essa enganação precisa acabar. Não pode continuar desse jeito, não. Os projetos de Deputados que têm acordo precisam ser votados.
Estou advertindo o Líder do Governo. Estou chamando a atenção do Sr. Presidente para que esses projetos sejam votados. Lógico que vamos votar o ICMS, como é feito todos os anos. Não vai ser nenhum líder que vai descobrir a América aqui e votar o projeto de ICMS ou do IPVA ou o Orçamento. Isso é mais velho do que andar para a frente. Queremos que o acordo seja respeitado. Sr. Presidente, é uma advertência e um pedido para Vossa Excelência. O Parlamento vale pela força de seus Deputados. Há Deputado sem um único projeto aprovado neste ano. Por razões que a própria razão desconhece os projetos não estão sendo votados.
Sr. Presidente, é hora de acabar com essa enganação aqui na Assembléia. Estou falando isso porque os Deputados estão aqui fazendo a sua parte. Há projetos de Deputados muito úteis para suas bases. O projeto da Polícia Militar, liberado para ser votado, aumenta o quadro do oficialato em dois coronéis, 20 majores, vários capitães e 76 primeiro-tenentes. Ele precisa ser votado. Por quê? No ano passado tivemos a promoção de apenas 50 primeiro-tenentes e a Polícia Militar tem 3.777 tenentes. Vamos criar o Batalhão Rodoviário, melhorar o policiamento na Zona Leste, baixar o índice de criminalidade com este projeto. Já há acordo para a sua votação, mas não sei por que ainda não foi votado.
Precisamos que o Líder do Governo entenda que este projeto é útil. Os projetos dos Deputados já têm acordo. Aqui não é uma edícula do Palácio dos Bandeirantes, não. Aqui é o Poder Legislativo. Fazemos parte da base aliada, mas aliado não é alienado. Conversava com o Líder do PT, Deputado Vaccarezza, que disse não ter nenhuma objeção à sua votação. Nenhum outro líder tem objeção. Parece o milagre da encarnação: razões que a própria razão desconhece estão impedindo a votação desses projetos.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Continua em votação.
A SRA. ANA MARTINS -
PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo
PCdoB.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, para
encaminhar a votação pelo PCdoB.
A SRA. ANA MARTINS -
PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores,
todos que nos assistem, em primeiro lugar, em nome da minha bancada, quero
manifestar aqui solidariedade ao nobre Deputado Renato Simões e à Comissão de
Direitos Humanos que ouviram essas entidades ligadas aos direitos humanos e que
fazem parte, desde a luta contra a ditadura, de movimentos que trabalham com
setores discriminados e excluídos, em especial o Educafro, a Pastoral Operária,
a Ação Católica etc., que são setores progressistas que sempre defenderam a
democracia, a liberdade, a soberania do País, os direitos dos trabalhadores e
os direitos sociais.
Sabemos que ainda há setores conservadores que ainda
permanecem nas estruturas da Polícia, do Executivo, do Legislativo etc. Tivemos
de 1985 para cá um longo processo de democratização do País que ainda não está
completo. Sabemos que há exageros e formas de constranger e intimidar quando se
organiza a população para que ela dê avanços necessários na busca da construção
de uma vida melhor, com mais justiça e igualdade. Não podemos desconsiderar que
é inadmissível voltar a alguns métodos empregados pela ditadura militar,
espionando e controlando, não permitindo às organizações populares que
trabalhem dentro de seus objetivos para a inclusão social, principalmente de
setores que vêm sendo discriminados - o que não é de hoje, mas de há muitos
anos.
No Brasil ainda temos os índios discriminados, que foram
praticamente dizimados. Os negros ainda ocupam muito pouco espaço na sociedade.
Os trabalhadores dos setores populares precisam do apoio desses movimentos e
dessas entidades. Todo esse malogro se dá, muitas vezes, por conta daqueles que
ainda não compreenderam verdadeiramente o que é democracia e lutar pela
igualdade. A luta de classes existe não por causa da minha ou da nossa vontade,
mas porque a sociedade está dividida. Há pressões e dificuldades entre aqueles
que ainda são excluídos de seus direitos e que buscam garanti-los.
Gostaria de dizer que a Assembléia Legislativa só não produz
mais porque os Deputados não são valorizados. A Assembléia Legislativa como
instituição é muito pouco valorizada. Fazer simplesmente aquilo que é da
vontade do Governador não atende a um Poder Legislativo da magnitude do Estado
de São Paulo, que precisa de uma Assembléia Legislativa mais autônoma e
independente, que vote projetos de peso dos Deputados e não apenas aqueles
projetos que não enfrentam divergência, sob pena de ir frustrando os
parlamentares que vêm para esta Assembléia dispostos a trabalhar, legislar e
fiscalizar, que é o papel fundamental da Assembléia Legislativa no Estado de
São Paulo.
Não podemos tratar isso como uma questão mais simples. Ela é
de enorme importância e exige de todos nós mais atenção. É preciso que se
valorizem mais as comissões da Assembléia, que se criem mais espaços
democráticos, como a “tribuna popular”, que nas audiências seja permitida a
palavra aos representantes da população, às associações, aos sindicatos, aos
movimentos civis de toda a sociedade civil organizada para que avancemos na
democracia e não o contrário, que é o retrocesso.
Não podemos aceitar um Legislativo engessado, simplesmente
seguindo a vontade do Executivo, que não cumpre seu papel, que não colabora
para que avance a democracia. É preciso independência e autonomia dos Poderes.
É por isso que nos preocupamos muito com essa questão. Precisamos render mais,
valorizando os 94 Deputados que estão aqui, eleitos dignamente com o voto
popular e que precisam ter seus projetos aprovados para que a Assembléia
Legislativa e os Deputados sejam valorizados e respeitados pelos seus eleitores
e por toda a população.
Tem sido dada pouca importância para as políticas públicas,
especialmente as da educação e da saúde, especialmente com esse desmonte que
houve no enxugamento do Estado. Os serviços públicos foram cada vez mais sendo
desvalorizados com o enxugamento, que diminui a prestação de serviço e faz cair
a qualidade da saúde, da educação e da segurança. Precisamos investir mais no
social garantindo que os setores excluídos da sociedade cumpram sua
participação e incorporação num processo de desenvolvimento, principalmente
neste estado, que, do ponto de vista econômico, é o maior do país, com toda uma
vocação para o desenvolvimento.
Nosso estado tem de garantir à sua população os direitos
essenciais de forma que sua juventude estude com qualidade na escola pública,
em todos os níveis, chegue à universidade, tenha cursos técnicos valorizados e
garantidos, diferentemente do atual desmonte, feito de qualquer forma. É
preciso garantir a qualidade e a profissionalização - não o tecnicismo, mas a
valorização da profissionalização, com uma formação humana e política, fazendo
com que tenhamos cidadãos conscientes. É preciso que a juventude, que constrói
o futuro do país, tenha a oportunidade de fazer este grande País avançar.
O Estado de São Paulo precisa dar sua colaboração nessa
questão. Não colabora se não avançar do ponto de vista democrático e de
políticas públicas, não simplesmente enxugando e diminuindo tudo aquilo que é
tão necessário para amplos setores populares, não só das grandes cidades - onde
já há as grandes periferias excluídas - mas também as cidades pequenas, onde
moram muitos trabalhadores das zonas rurais sem terem seus direitos garantidos.
São Paulo ainda precisa, sim, da reforma agrária, de retomar
e ampliar a indústria, de garantir as políticas públicas que incorporem esses
milhões de jovens que, excluídos dos seus direitos, acabam sendo levados para o
caminho das drogas, usados pelos traficantes ou por setores marginalizados da
sociedade. Falta a valorização da juventude. Falta qualidade na educação em
todos os níveis, desde o segundo grau até o nível superior.
A condução deste estado não pode ser feita de maneira tão vulnerável. O Estado de São Paulo pode ser um grande exemplo para todo o Brasil. Para isso precisamos assumir compromissos de avanço democrático, de democratização e de garantias sociais para os setores populares com respeito aos direitos trabalhistas. Sabemos que com a flexibilização do mundo do trabalho, temos muitos e muitos trabalhadores que hoje vivem de contrato provisório sem se quer ter os direitos trabalhistas garantidos. E esse Estado não pode ser esse exemplo de flexibilização, que não garante os direitos trabalhistas descritos na Constituição. Precisamos avançar e não regredir. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença entre nós do Prefeito eleito de Fernando Prestes, Sr. Bento Luchetti Júnior, acompanhado do nobre Deputado Marquinho Tortorello.
Votação do requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que propõe a alteração da Ordem do Dia, o item 4 passando a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão.(Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação
70 Srs. Deputados: 52 responderam “sim”, 17 responderam “não”, seis se
abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que altera a nossa Ordem
do Dia. Ficam prejudicados os demais requerimentos.
Antes de iniciar o primeiro item, gostaríamos, por acordo de
lideranças, de votar o requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, com
assinatura regimental de Srs. Deputados, que requer, nos termos regimentais, a
tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 44 de
2004, de autoria do Tribunal de Justiça, e que dispõe sobre a criação de cargos
no quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência
vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
* * *
O SR. VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer um encaminhamento a Vossa
Excelência.
Estamos diante de um processo legislativo, no qual a
oposição tem o caminho de obstrução à proposta do Governo sobre o 1% de ICMS
para habitação. O Governo pretende garantir a continuidade da discussão.
Houve um pedido do Deputado Campos Machado para a assinatura
de um requerimento de votação de urgência. Fui instado em relação a esse
requerimento se haveria ou não um acordo de minha parte. Concordei com isso, uma
vez que o Deputado Campos Machado me garantiu haver acordo de líderes para a
sua votação. Eu pressupunha, Sr. Presidente, que a votação desse requerimento
fosse parte de um acordo, de um entendimento e fui surpreendido, agora, com o
pedido de verificação de votação do Deputado Cândido Vaccarezza.
Quero dizer que isso não fez parte do entendimento
anteriormente formulado e penso que houve a quebra de acordo estabelecido neste
plenário. O que é muito grave, Sr. Presidente, porque os acordos articulados
entre os líderes precisam ser respeitados, o que não está existindo por parte
da Bancada do PT.
Quero pedir ao Deputado Cândido Vaccarezza que mantenha o
entendimento anteriormente feito para que possamos dar seguimento a esta
discussão, com a aprovação simbólica do requerimento apresentado. Faço esse
apelo ao Deputado Cândido Vaccarezza para que possamos manter o nível de
entendimento que houve até agora neste plenário.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero me dirigir ao Líder
do Governo, com todo respeito - o que é do feitio da Bancada do PT e desta
liderança - para dizer que não vejo motivo para desespero e desequilíbrio.
Nunca nesta Casa um líder ou um Deputado do PT descumpriu um
acordo. Fiz o acordo e pedi ao Deputado Campos Machado, pela importância que
tem o Tribunal de Justiça, que aproveitássemos a sessão de hoje e votássemos,
por acordo, a urgência desse projeto. Esse projeto teve a concordância de
vários líderes e todos os Deputados da base do Governo sabem que se quiséssemos
quebrar o acordo, pediríamos para encaminhar a votação ou discutir. O
Presidente perguntou se havia algum Deputado inscrito para debater o projeto, e
não havia. Nem encaminhamos a votação. O que eu pedi foi uma verificação de
votação e quero manifestar que os Deputados do PT votarão favoravelmente.
O Líder do Governo, com toda sua sabedoria - não sei o que o
motiva, pois não é do seu feitio tanto desequilíbrio - está perdendo tempo da
discussão do ICMS. Se tivéssemos começado há 30 minutos, quando pedi ao Líder
do Governo que suspendêssemos a sessão por 20 minutos para discutirmos os
encaminhamentos, já teríamos discutido 10 minutos. Aí, optou - se por essa
forma “desengonçada” de fazer a discussão. Tenho o direito de saber quem é a
favor e quem é contra. Nós não encaminhamos, nem debatemos. Estamos no momento
da votação e quero que os Deputados da Bancada do PT se manifestem favoráveis.
E isso não é nenhuma quebra de acordo ou mecanismo de obstrução. Nós vamos
dizer que somos favoráveis.
Quanto a retirar ou não o pedido de verificação de votação,
será que o Líder do Governo não quer deixar nem nos manifestarmos
favoravelmente? Agora quer proibir os Deputados de aprovarem os projetos? Não
quer nem que a gente se manifeste a favor de um projeto?
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos, então, prosseguir a votação.
* *
*
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, podemos declarar o voto?
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência consulta se algum Sr. Deputado não
conseguiu registrar seu voto que o faça nos microfones de aparte.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, consultando a Bancada do PT e a pedido de
vários companheiros da Bancada do Governo, queremos declarar o voto favorável
do PT. Ao mesmo tempo, para facilitar os encaminhamentos e para mostrar ao
Líder do Governo que não há ressentimento ou manobra da nossa parte, estamos
retirando o pedido de verificação.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - A solicitação de V. Exa. é regimental. Fica,
portanto, aprovado o requerimento de autoria do Deputado Campos Machado.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 643,
de 2004, de autoria do Sr. Governador. Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de
2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Com emenda. Pareceres nºs 1562 e 1563,
de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e
de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. Com 2 emendas
apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do
Regimento Interno. Pareceres nºs 1625 e 1626, de 2004, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, contrários.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, quero me dirigir a todos os líderes da
Casa e ao Líder do Governo, naturalmente, pedindo desculpas, porque não
conversamos em particular com cada um.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar a suspensão da sessão
por 20 minutos para uma reunião do Colégio de Líderes, a fim de chegaremos a um
acordo para o debate do 1% do ICMS para habitação.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - O requerimento do nobre Deputado Cândido Vaccarezza
requer consulta aos senhores líderes.
O SR. VAZ DE LIMA -
PSDB - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB também quer
fazer a reunião de lideranças com V. Exa., no entanto, tem um entendimento diferente do nobre Deputado Cândido
Vaccarezza.
Chegamos até aqui depois de
passarmos por várias discussões, prorrogamos a sessão
para podermos discutir o
projeto do ICMS. A Bancada do PSDB e as demais bancadas estão aqui e gostaria de apelar ao
Deputado Vaccarezza para que mantivéssemos o plenário em funcionamento. Essa foi a vontade da absoluta maioria desta Casa, prorrogamos
a sessão para isso.
Gostaria que fôssemos nós, os líderes, à sala de reuniões para discutirmos o entendimento. O PSDB não
concorda, mas faz um
apelo ao líder do
PT para que os líderes
se reúnam agora para continuarmos buscando o entendimento tão necessário.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Se não há acordo, tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, considerando o apelo do líder do PSDB,
nobre Deputado Vaz de Lima, Deputado que tem o nosso apreço, gostaria
de dizer a ele que
tenho muita vontade de atender seu apelo. Infelizmente, é
impossível.
Esse é um tema muito importante para os movimentos sociais que lutam por moradia e o Governo não vem
cumprindo com o 1% para a habitação. Lutamos para que tenhamos um fundo com dinheiro e conselho gestor.
O líder do PT não pode
se ausentar deste debate. Se pudesse,
atenderia seu apelo. Só sairei do plenário se houver suspensão. Durante a discussão desse tema
não posso me retirar
do plenário.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Não havendo acordo, passo a palavra ao nobre
Deputado Carlinhos Almeida pelo tempo remanescente de cinco minutos e 12
segundos.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Sr. Presidente, gostaria de
fazer um apelo
ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
Uma reunião sem a presença do líder da
oposição será infrutífera. Faço um apelo
ao Deputado para que participe da reunião. Estamos
traçando um caminho, elaborando um
acordo, esculpindo a maneira de esta Casa poder
prosseguir. A ausência do nobre
Deputado Cândido Vaccarezza nesta reunião vai invalidar seu resultado. Este é o apelo
que faço ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. ROBERTO FELÍCIO
- PT - Sr. Presidente, também quero fazer um apelo e
antes argumentar o porquê.
Tem sido freqüente, e o nobre Deputado
Campos Machado sabe disso, que os líderes das bancadas
façam acordos até mesmo em momentos
de suspensão dos trabalhos. Essa gentileza tem
sido feita freqüentemente.
Neste momento, o líder da Bancada do PT solicitou a suspensão dos trabalhos para que essa
reunião acontecesse. Parecia que
haveria a concordância de todos os líderes, até que o
líder do PSDB, nobre Deputado Vaz de
Lima, única e exclusivamente, manifestou discordância
com a suspensão dos trabalhos. Não
havendo concordância, o Presidente se dispõe a dar continuidade
aos trabalhos.
Quero também fazer este apelo ao líder Vaz de
Lima para que retire o óbice à suspensão dos
trabalhos e possamos suspender os trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Passo a palavra ao nobre Deputado Carlinhos
Almeida.
O SR. CARLINHOS
ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, retomo a palavra para dar continuidade
ao meu pronunciamento
na discussão do
Projeto de lei que trata da proposta do Governador Geraldo Alckmin de
aumentar o ICMS,
fazer esse aumento de imposto de 17% para 18% de vários produtos consumidos pela nossa população todos dias.
Esse aumento é prorrogado todos os anos. Há um compromisso de que este
aumento de imposto que o Governador está
propondo seja destinado para a área da habitação, para a construção de
moradias. Todos os anos fazemos uma
discussão.
Evidentemente essa proposta do
Governador de aumentar o imposto tem um
impacto na economia, no bolso do trabalhador, da dona de casa, do empresário que, em última estância, é quem vai pagar
esse aumento de imposto proposto pelo
Governador Geraldo Alckmin através desse
projeto.
Todos nós sabemos da importância da moradia,
de termos uma política habitacional. Por isso, todos
os anos esta Casa vota esse projeto, por causa da moradia, da necessidade de recursos para a
habitação no Estado de São Paulo. O problema
é que recorrentemente nesses anos temos visto que esse recurso não é
aplicado integralmente na habitação. E
o que é pior: não existe
uma prestação de contas clara, transparente, correta, ética da aplicação desses recursos.
Tanto isso é verdade que já tivemos discussão
sobre irregularidades graves na CDHU.
Tanto isso é verdade que muitas vezes
os movimentos vêm a esta Casa e perguntam
por que não se cria um fundo de habitação, por que não temos um
conselho estadual com a participação
da sociedade civil,
por que não temos o mecanismo
que foi criado na Prefeitura de Belo Horizonte, o
orçamento participativo da habitação, processo pelo qual
a população discute as propostas de aplicação dos recursos na área da habitação.
Essa falta de transparência fica mais evidente quando verificamos que a CDHU, uma empresa do Estado, que aplica os recursos para habitação, nem sequer tem suas movimentações no Sistema de Gestão Orçamentária, mecanismo pelo qual podemos fiscalizar e cobrar a aplicação dos recursos públicos. Por isso fazemos questão de debater esse projeto, porque é importante que a sociedade saiba que neste projeto não se discute e não se vota apenas o recurso para a habitação, vota-se aumento de imposto, o aumento de ICMS proposto pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin.
O que queremos, exigimos e propomos todos os anos? Transparência e aplicação correta. Porque se o trabalhador, se o empresário, se a dona de casa, se o profissional liberal vão pagar este aumento de imposto proposto pelo Governador Geraldo Alckmin, é necessário que estes mesmos cidadãos saibam como este dinheiro está sendo aplicado. Na discussão de ontem na Casa até coloquei sobre a falta de transparência do Governo de São Paulo na execução do Orçamento.
Se entrarmos na página do Ministério da Saúde na internet vamos observar lá cada centavo que é aplicado na Saúde em cada município do Brasil. Vamos verificar lá quanto o Ministério da Saúde passa a cada dia, a cada mês, a cada ano para os fundos municipais de saúde.
Esta mesma transparência não existe no Governo do Estado, no governo do PSDB. Basta verificar a página do Governo na internet não há absolutamente nenhuma informação. E aí vem o ex- Presidente da República discutir e falar em incompetência. É importante que o cidadão veja hoje o caderno de Economia do jornal “O Estado de S. Paulo” que aponta que no governo do Presidente Lula tivemos uma reação e um crescimento recorde do PIB nos últimos oito anos. O PIB é o Produto Interno Bruto, é o crescimento da riqueza do país. É desenvolvimento, é crescimento, é geração de emprego, é a economia crescendo e criando alternativas.
Durante o governo do Presidente Fernando Henrique tivemos PIB negativo durante três vezes. Chegamos a ter no ano de 1996 um PIB negativo de 2,6%. Portanto, a economia do Governo Fernando Henrique andava para trás. Cadê a competência?
Estamos vendo que o Presidente Lula teve a coragem de enfrentar o problema e agora estamos recuperando a economia do País.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Marquinho Tortorello para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Marquinho Tortorello.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira para discutir a favor pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos a satisfação de discutir a favor o Projeto de lei nº 643,de 2004, que destina 1% do ICMS para a Habitação. E o por que disto, senhores? Porque este Deputado tem acompanhado o Governador Geraldo Alckmin em várias entregas de unidades habitacionais da CDHU, em várias cidades do interior e na capital.
Acho que é de suma importância a aprovação deste projeto, que aprovamos todos os anos. Sabemos que ele vai ser aprovado, mas discutimos a favor com muita transparência até por conhecer e saber da transparência com que esses recursos são investidos.
Discordamos aqui até mesmo do Deputado Carlinhos Almeida, que colocou que não há transparência. Discordo porque há muitos anos, até mesmo antes de estarmos ocupando o cargo de Deputado e estarmos aqui na política, fazíamos um trabalho social em que visitávamos comunidades carentes e víamos muitas favelas e muitas pessoas ansiosas por uma moradia, seja ela um apartamento, seja ela uma casinha.
Hoje, ainda existe uma ansiedade muito grande por parte da
população por construção de moradias. Acho que todo mundo tem o seu sonho de
ter a sua casa própria, como alguns tiveram e o realizaram. Hoje, a maioria da
população, principalmente a de baixa renda, consegue obter a casa própria por
uma prestação irrisória. Tudo isso graças a quê? Sabemos que já existe um
Orçamento, mas esse um por cento - que eu não saberia dizer o quanto significa
- é de suma importância. Sem dúvida, quantas famílias poderão ter um teto para
morar? Quantas crianças? Eu já assisti a isso de perto, já vi pessoas que moram
em favelas - não as desmerecendo porque, se moram lá, é porque não têm
condições de morar em uma casa.
Assim, é importantíssimo que discutamos essa situação, mas
temos que aprovar o projeto o mais rápido possível. Seria a favor, até mesmo,
de que fosse um projeto de aprovação por consenso, por unanimidade. Não
precisaríamos estar discutindo isso, já que temos muitos outros assuntos para
tratar.
Por exemplo, temos o caso da PM, que podemos votar. O
projeto está aí para ser votado. Por que não se vota? Se todos estão de acordo,
por que não votar? Sabemos que, daqui a pouco, encerra-se a discussão do
Projeto nº 643/04 e ele vai ser votado por unanimidade. Creio que não há
ninguém contra a construção de mais casas, contra dar condições para a
população carente obter a sua moradia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
* * *
Portanto, poderíamos usar esse tempo para discutir outros
assuntos. Por exemplo, temos visto que o narcotráfico está tomando conta,
novamente. Tivemos, há alguns anos, uma CPI que investigava a questão do
narcotráfico. Constatamos várias irregularidades, tomamos providências. Foi uma
CPI de muito êxito na Assembléia Legislativa, na época presidida pelo Deputado
Dimas Ramalho.
Atualmente, vemos todo o empenho que o Denarc vem efetuando através do Dr. Ivaney, a quem cumprimento pelo brilhante trabalho. Recentemente, homenageamos o Denarc nesta Casa pelos brilhantes trabalhos prestados à sociedade. Mesmo assim, ainda há que se fazer muito para combater o narcotráfico, as drogas, o tráfico internacional. As danceterias estão lotadas de ecstasy, de drogas pesadas. São locais que nossos filhos freqüentam e as drogas estão tomando conta.
Ou seja, poderíamos estar discutindo tantos outros assuntos.
Ontem, manifestei-me nesta tribuna, falando sobre a cidade de Angatuba. Eu e
meus companheiros, os Deputados Roberto Alves, Maria Almeida e Souza Santos,
estivemos lá presentes para constatar a impunidade que o Prefeito José Emílio
vem cometendo naquela cidade.
Aliás, gostaria até de mudar o nome desse Prefeito para
Fidel Castro porque lá ele é um ditador. Aquela cidade é um lugar para os
Deputados fazerem uma visita e comprovarem que, realmente, existe o desrespeito
por parte do administrador, em uma cidade de 25 mil habitantes. As drogas estão
tomando conta da cidade.
Nós, Deputados, estávamos andando pelas ruas. As pessoas
viram que éramos alguma autoridade e chegaram até nós para dizer: “Vocês têm
que fazer alguma coisa. Os nossos filhos estão todos envolvidos com drogas. A
cidade está tomada pelos traficantes, pelo crime organizado. A cidade está uma
bagunça e o Prefeito é um ditador. Temos desvios de verbas na Santa Casa de
Misericórdia. Há crianças morrendo nas mãos de médicos que nem CRM têm.”
Essas coisas têm que ser apuradas por esta Casa. Poderíamos,
agora, estar discutindo temas como esse. Se nós estamos aqui para fiscalizar o
Poder Público, temos que ver o que está acontecendo em muitos municípios que
são rotas internacionais de tráfico de drogas.
O SR. Wagner Salustiano - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Vieira, gostaria de ter estado
nessa jornada, em visita à cidade de Angatuba, mas, devido a uma missão outrora
agendada na Capital, não pude estar presente.
Quero unir-me ao grupo para que possamos, realmente,
trabalhar no sentido de investigar esse Prefeito. Tem um ditado que diz que a
melhor defesa é o ataque. Esse Prefeito está atacando para tentar se defender
daquilo que tem feito com a cidade de Angatuba.
O povo de Angatuba está revoltado com a administração do
Prefeito e eu prometo, neste plenário, cerrar fileiras com V. Exa. no sentido
de investigarmos a vida pregressa desse Prefeito de Angatuba, para que possamos
ver quem é esse homem que, de uma forma arbitrária, tem administrado a cidade.
Coloco-me à sua disposição, Deputado Milton Vieira, para eventuais convocações
no sentido de acompanhá-lo à cidade de Angatuba para investigar esse Prefeito e
ver a quantas anda essa cidade no cenário do Estado de São Paulo.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - O
pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Baleia Rossi e
Paulo Neme, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora
requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência constata número regimental de
Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de
verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Baleia
Rossi e Paulo Neme.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Wagner Salustiano, embora V. Exa. não estivesse presente, V. Exa. faz parte da mesma comunidade que a minha, e, portanto, também foi tachado como homem do crime organizado, um homem mau-caráter. Aquele Prefeito não tachou somente o povo que congrega na nossa igreja, mas também a nós, que representamos a igreja e estávamos lá.
Tivemos o apoio de muitos parlamentares desta Casa, dentre eles, dos nobres Deputados Jorge Caruso e Campos Machado, que também conversou com o Vice-Prefeito, Sr. Joinha, mas infelizmente nada resolveu. Tivemos também a solidariedade do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Prefeito eleito de Tatuí.
Nada disso importou àquele Prefeito, que num total desrespeito, utilizou o jornal que pertence a ele ou a alguém ligado a ele para denegrir a nossa imagem, a nossa ida àquela cidade, sugerindo que estaríamos indo lá para levar recursos. Ora, como vou levar recursos para uma cidade que tem um Prefeito que sabemos desvia os recursos até do hospital. Fica difícil lidarmos com pessoas assim.
Sem dúvida, iremos tomar as devidas providências contra esse Prefeito.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Vieira, sabe bem V. Exa. do carinho, do respeito que tenho pela Igreja Universal. Da mesma forma, devoto ao seu criador, ao seu fundador, meu amigo, meu irmão de fé, Bispo Edir Macedo, um homem tocado por Deus, que veio para esta vida com uma missão: pregar o Evangelho, pregar a fé e levar a palavra de Deus.
O que aconteceu em Angatuba não é uma ofensa apenas à Igreja Universal. Ela atinge a liberdade religiosa. O Prefeito, arbitrário, leviano, insensato, não soube compreender a presença de quatro parlamentares em Angatuba. Fechou uma igreja em virtude de um aparelho de som, que, segundo ele, fazia muito barulho. Foi sanada essa questão e mesmo assim o Prefeito manteve a sua posição.
Deputados desta Casa que pertencem à Igreja Universal, que são pastores antes de serem parlamentares, foram a Angatuba, conversaram com o Vice-Prefeito, expuseram a questão, levaram a palavra dos bispos, e qual foi o comportamento do Prefeito? Ao invés de ouvir as ponderações dos parlamentares, ele assacou contra a igreja, dizendo ao nobre Deputado Milton Vieira que ele, Prefeito, tinha de ter cuidado com o narcotráfico, com a lavagem de dinheiro, como se aquela igrejinha de 10 metros quadrados pudesse servir para isso, esquecendo-se de toda a história da igreja.
A ofensa à Igreja Universal, repito, agride a todas as igrejas deste país. E vou mais longe, a falta de respeito do Prefeito de Angatuba, que desmoraliza a cidade, que não dignifica a sua gente quando recebe os quatro parlamentares da maneira como recebeu, acaba ofendendo também a esta Casa. Diz o Prefeito no jornal que ele paga com dinheiro público quatro carrões de quatro Deputados que estiveram na cidade. Sarcástico e leviano, completa: será que esses quatro parlamentares não vieram trazer recursos para a cidade? Será que esse Prefeito desfruta de sanidade mental? Será que é meio debilóide? Será que é retardado? Ou é bandoleiro moral mesmo?
Nobre Deputado Milton Vieira, conheço a Igreja Universal há treze anos, desde que tive a honra de ser advogado do Bispo Edir Macedo. Conheço o Bispo Edir Macedo e sua esposa, Dona Ester. Sei e conheço a história de vida do Bispo Edir Macedo. Conheço os Deputados desta Casa. Portanto, a partir de hoje, a Bancada do PTB também se sente ofendida, agredida.
Desta forma, requeiro que esta Casa, através da Presidência efetiva, tome as medidas cabíveis e aplicáveis a esse episódio. Porque houve duas transgressões: uma, agredindo e violando a liberdade religiosa que é assegurada pela Carta Magna; outra, agredindo parlamentares desta Casa - e cada vez que um Deputado desta Casa é ofendido, é agredido, a ofensa é feita a toda esta Casa.
Queria sugerir a V. Exa., nobre Deputado Milton Vieira, que se transformasse num cavaleiro. Coloque a sua farda religiosa e lute contra esse arbítrio. Não permita que Prefeitos como este maculem uma igreja construída com dignidade e com respeito.
A Bancada do PTB está, a partir de hoje, ao lado de V. Exa. e ao lado da igreja. Leve, portanto, ao Bispo Edir Macedo, ao Bispo Romualdo e a todos os bispos da igreja, a manifestação de que a Bancada do PTB, a partir de hoje, vai às últimas conseqüências para defender a dignidade e a liberdade da Igreja Universal do Reino de Deus.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Com certeza, nobre Deputado Campos Machado, já montamos no cavalo e vamos em frente, contando com a ajuda de V. Exa. e dos demais companheiros do PTB.
Voltando à questão habitacional, falando da nossa própria igreja, onde atendemos as pessoas, há muita gente carente que freqüenta a igreja e nos procura perguntando como podem conseguir uma moradia. Então falamos para fazerem a inscrição na CDHU. É importante ressaltar que dentro da nossa comunidade há muitas pessoas que estão felizes por saber que podem ter uma casa construída pela CDHU.
Outro assunto que poderia
estar tomando lugar do ICMS, pois para mim é matéria aprovada, devido a sua
importância, visto que todos anos aprovamos nesta Casa, são as propostas de
CPIs. Tenho proposta de quatro CPIs. Já desanimamos, mas quero aproveitar este
momento para falar sobre isso, até por estamos vendo atualmente o caso da
operadora Interclínicas, que quebrou mesmo tendo 190 mil clientes. Embora haja
três operadoras querendo comprar a carteira da Interclínicas, nos preocupamos
com as pessoas que, muitas vezes, não recebem um merecido atendimento de saúde,
porque o Estado é deficiente, tem suas dificuldades. Gostaria de fazer aqui uma
proposta para o ano que vem.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Peço desculpas, mais uma vez, e licença ao nobre
colega Milton Vieira, para pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é
regimental. Solicito a colaboração dos Deputados Ricardo Castilho e Afonso
Lobato para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados, agradece aos Deputados que auxiliaram na
verificação requerida pelo Deputado Roberto Felício e devolve a palavra ao
orador.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, como eu dizia, não sei se é possível, para o próximo ano ou futuramente. Queria pesquisar se desse 1% não poderia se destinar, no próximo ano, algo para a Saúde.
Porque vejo que a Saúde precisa também de uma injeção. Consulto o Líder do Governo, aqui presente, para que futuramente nos dê um parecer, se no caso desse 1% do ICMS que vai para a Habitação, algo desse percentual poderia ser destinado à Saúde, talvez a metade.
Penso que o Governo tem sido feliz na questão habitacional. Muitas casas estão sendo entregues, muitas famílias estão sendo contempladas, e vemos que são casas boas e bem construídas. Parabenizamos o Governo por isso.
Se parte desses recursos pudesse ir para a Saúde, seria
muito importante, ajudaria a conter um pouco os abusos praticados pelas
operadoras de seguro. Não vamos generalizar, pois há operadoras sérias, mas
existem aquelas que estão aí caminhando com uma perna, pagando mensalmente.
Quando batem na porta do consultório médico, às vezes não são atendidas,
precisando recorrer ao SUS, ao Hospital das Clínicas. Enfim, à Saúde Pública.
Pagam convênio e precisam recorrer aos órgãos públicos, e muitas vezes bem
atendidas.
É de suma importância enviar recursos. Este Deputado, por
exemplo, tem enviado recursos todos os anos nos remanejamentos que fazemos no
Orçamento, dentro das nossas emendas, para o Hospital das Clínicas de São Paulo
e de Ribeirão Preto. É importante darmos um pouco mais de condições.
Temos aqui o Deputado Pedro Tobias, o Deputado Fausto
Figueira e tantos outros que são médicos e que sabem do que estamos falando,
que é preciso um pouco mais de injeção, e o Ministro Humberto Costa poderia se
preocupar em enviar mais recursos para o Estado de São Paulo na questão da
Saúde.
Não adianta a pessoa ter casa para morar, ter um carro, ter tudo e não ter condições para se tratar. Vimos como exemplo a Santa Casa de Angatuba, sem condições de tratamento. Queremos apurar isso de perto, pois o hospital encontra-se em condições precárias, com crianças morrendo. A mortalidade infantil ainda é alta, mas uma cidade com 25 mil habitantes e que tem o nosso orçamento não deveria estar passando por isso.
Cedo um aparte ao Deputado Roberto Alves.
O SR. ROBERTO ALVES -
PTB - Vossa Excelência falou sobre a Santa Casa de Angatuba. Estivemos lá junto
com V.Exa. e comprovamos a situação em que se encontra aquela Santa Casa:
pessoas que não são atendidas, pessoas que reclamam do mau atendimento.
Isso deve ser averiguado na Comissão de Saúde da Assembléia,
se há Secretário de Saúde naquela cidade, pois são muitas as coisas erradas.
Aliás, não é só com a saúde. O Prefeito teve a coragem de dizer que estivemos
na cidade desfilando com os Boras. Queremos, sim, levar verbas à cidade. Mas
pergunto a V.Exa: se enviarmos verbas elas serão usadas? Será que se
destinarmos alguma verba à saúde e à educação ela vai ser usada? Para onde será
que vai? O que temos visto naquela cidade é o povo sofrendo.
Vossa Excelência fala sobre a saúde. Sou do Vale do Paraíba
e temos verificado um esforço muito grande do Sr. Governador na área da saúde.
Em Taubaté existe um hospital regional, mas sabemos que todo o sul de Minas
procura pela saúde do Vale do Paraíba, como em Taubaté e em São José dos
Campos.
Em várias cidades do Vale, até mesmo em Pindamonhangaba, não
há UTI. Não é por causa da falta de vontade do Sr. Governador, mas é pela falta
de verba. Quero aproveitar a fala de V.Exa. para pedir que nos próximos anos
seja destinada uma verba maior para o Vale de Paraíba, principalmente na área
da saúde, para que os médicos possam melhor trabalhar. Para ser sincero, por
mais que o Governador tenha injetado verba no Vale do Paraíba, falta ainda
muito.
Obrigado pelo aparte.
O SR. MILTON VIEIRA -
PFL - Obrigado, nobre Deputado Roberto Alves. Quero lembrar que o gestor da
Santa Casa de Angatuba é irmão do Prefeito, a quadrilha está em família.
Quem sabe possamos estudar algo em torno desse 1% e possamos
encaminhar alguma coisa para a área da saúde no ano que vem. Prestigiamos a
habitação há tantos anos e por que não pensarmos na área da saúde, ou em outra
área também deficitária?
Como cidadão paulistano, quero deixar registrada a minha
indignação, com todo o respeito que tenho pela Bancada e Deputados do PT, pelo
fato da cidade ter passado por turbulências nos últimos dias: problema com
obras e enchentes. Até chamaram o IPVA de imposto de pistas aquáticas.
Fico surpreso em saber que a Prefeita Marta está visitando
Paris. Li nos jornais que hoje a Prefeita está visitando a Itália. Isso nos
deixa tristes porque o mandato da Prefeita ainda não acabou. Está em transição,
mas viajou num momento errado. É apenas uma crítica construtiva para que a
Bancada do PT reveja o seu quadro político.
A Prefeita Marta não deveria, em hipótese alguma, fazer o
que fez: abandonar a cidade de São Paulo num momento de transição, deixando o
Prefeito eleito José Serra preocupado. Temos tantas coisas para ser discutidas
para o ano que vem, pois São Paulo é quase um país, uma cidade muito grande, e
a presença e a atenção da Prefeita são muito importantes nessa transição, para
dar condições não para o Prefeito José Serra e a sua equipe, mas para a
população de São Paulo, que merece respeito, que merece, nos próximos anos,
desfrutar até mesmo do que a Prefeita começou a construir.
Sabemos que ela fez coisas boas para a cidade de São Paulo.
Queremos reforçar a necessidade da presença da Prefeita. Que ela deixe de
passear, que vá passear no mês de janeiro, quando acabar o mandato. Fica então
registrada a nossa indignação, pois ela pecou muito nessa questão. Nem os
Vereadores do PT sabiam que ela estava viajando.
Registramos, Sr. Presidente, o nosso discurso a favor do
Projeto nº 643/04. Não temos nenhuma dúvida que os recursos arrecadados através
do ICMS, desse 1%, estão sendo bem destinados, pois o Governador Mário Covas
foi um homem sério. É isso que temos verificado, e a população comenta também
da seriedade do Governador Geraldo Alckmin.
Acreditamos que esses recursos estão bem administrados,
embora acreditemos que futuramente poderemos discutir que parte desses recursos
seja destinada também para a área da saúde. Poderemos, assim, dar uma condição
melhor à população, principalmente às pessoas que nada possuem, nem sequer um
salário. Até hoje elas continuam desempregadas. Ouvimos falar que está havendo
crescimento, mas só no papel. Não vimos ainda os resultados nas pessoas que
clamam desesperadas por um emprego e por um prato de comida, e também por uma
moradia.
Registramos, portanto, o nosso apoio a este projeto para que
seja aprovado o mais rápido possível. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, o
nobre Deputado Campos Machado pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, que tem como pai uma das maiores figuras do meu partido, o PTB.
Ex-juiz de direto, Deputado desta Casa de 86 a 90, Prefeito duas ou três vezes de São Caetano, maior Prefeito que São Caetano teve e tem na sua história, e deixo aqui desde já, QUE em 31 de dezembro, Tortorello deixa a Prefeitura, mas deixa também escrita a sua história: o melhor Prefeito que São Caetano do Sul teve. Ele é orgulho e honra do nosso partido e que nos trouxe a esta Casa o nobre Deputado Marquinho Tortorello, que vem tendo um processo de amadurecimento impressionante, e hoje honra esta Casa , o seu partido e a história de seu Pai.
Srs. Deputados, nobre Deputado Vanderlei Macris, eu estava examinando a lista de Deputados inscritos para falar sobre o Projeto 643, de 2004, que trata do ICMS na habitação, e não vi, na coluna dos contra, nenhum Deputado inscrito.
O nobre Deputado Carlinhos Almeida falou a favor, o nobre Deputado Roberto Felício está inscrito para falar a favor, o nobre Deputado Enio Tatto está inscrito para falar a favor. Comecei a procurar quem estava inscrito para falar contra o projeto. Olho para lá, olho para cá, e não consegui enxergar nome de nenhum parlamentar.
E comecei a meditar, a refletir, se ninguém é contra, se todos estão se inscrevendo para defender o projeto, qual então é a razão de toda esta celeuma? Será que algum parlamentar desta Casa já pensou na hipótese de não ver votado este projeto? Já pensou na hipótese de recusar este projeto, que trata de uma questão crucial para a população, a questão habitacional?
Ouvi, nesta tarde, nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa. que acaba de ser indicado como vice-líder, queixas contra o nosso Governador Geraldo Alckmin. Mas, que queixas são essas? O nosso Governador envia a esta Casa, como vem acontecendo nos últimos 15 anos, um projeto que tem como objetivo não atender aos banqueiros, aos empresários da Fiesp, nem a quem mora no Morumbi. mas atender às pessoas mais humildes, aquelas pessoas que não têm casa, que não têm a felicidade de colocar um teto sobre a cabeça de sua esposa e de seus filhos.
Este projeto não comporta discussão. A tal emenda da criação do Fundo não procede, é utópica. Então, verifico que vamos ficar 10, 12 horas ouvindo todos os parlamentares defendendo a mesma coisa. Todos dizendo o que estou dizendo: que é preciso aprovar o projeto. E fico feliz quando verifico pelos semblantes dos petistas a alegria, a satisfação de votar um projeto que visa unicamente atender a camada mais humilde.
Todas as discussões feitas pela oposição aqui circulam pela periferia do problema, contornam o problema, mas não dizem, não contestam a questão crucial , nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, a questão crucial. A Bancada do PT é contra a construção de moradias para quem não tem?
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, eu não vou responder, até porque solicitei a V. Exa. um aparte por outra razão. Terei o meu tempo de 30 minutos, como toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, para defender o projeto, com os argumentos necessários, inclusive para a criação do Fundo e do Conselho.
Só quero perguntar, porque talvez eu não tenha ouvido bem, o que V. Exa. quis dizer com a palavra “bilheteria”. Estou perguntando porque não ouvi direito.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, com todo o respeito que tenho por V. Exa., permita-me ir direto ao assunto. Eu quis dizer que a Bancada do PT circula pela periferia do problema. Eu quis dizer que a bancada petista foge do fulcro, foge da essência, foge do núcleo, e caminha pelas estradas periféricas do problema. Foi isto o que eu quis dizer. Se a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi tiver mais alguma dúvida, eu a responderei. Mas, daqui a pouco, teremos V. Exa. inscrevendo-se para falar a favor do projeto.
Gostaria de ler, na lista de inscrição, quem é que vai se inscrever para falar contra a casa popular para quem não tem. Quem é contra os pobres, aqui? Quem é contra os humildes? Ninguém. Esta é a questão.
Mas, quero fazer uma saudação especial às Deputadas mulheres desta Casa, principalmente às peessedebistas que engalanam esta Assembléia Legislativa, que permanecem em plenário, enquanto muitos homens refogem pelos cantos. Tenho um profundo apreço e respeito pela participação da mulher.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA
- PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. A
Presidência convida as nobres Deputadas Rosmary Corrêa e Analice Fernandes para
a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número
regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o
processo de verificação de presença e agradece a colaboração das nobres
Deputadas Rosmary Corrêa e Analice Fernandes.
Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, dizia a respeito das Deputadas mulheres desta Casa, homenageando a Deputada Célia Leão, a Deputada Rosmary Corrêa, a Maria Lúcia Amary, a Deputada Analice Fernandes, mencionando o que dizia Voltaire: que o sentimento de uma mulher vale, às vezes, 100 raciocínios de um homem.
Nós do PTB temos um lema, uma bandeira. Para nós do PTB partido político sem mulheres não passa de um céu sem estrelas e de um jardim sem flores. O PSDB é um céu estrelado e também um jardim florido.
Mas, nesta manhã, acordei pensando em São Luiz Gonzaga. O que diz São Luiz Gonzaga? Que todo santo peca pelo menos sete vezes por dia. Não sou santo e o primeiro dos muitos pecados que tive este dia foi não acreditar que esta Casa fosse cumprir o acordo pela votação dos Deputados; porque estou convencido de que pequei, que esta Casa vai, sim, cumprir este acordo e votar amanhã os 34 projetos acordados.
Reconheço que o primeiro pecado não valeu. Por isso estou convencido de que temos um acordo. E acordo existe para ser cumprido, senão não é acordo. E se há um acordo nesta Casa, celebrado também com a bancada da oposição - e tendo em vista também a palavra do Presidente efetivo da Assembléia, Sidney Beraldo, às vezes injustiçado, mas que está demonstrando zelo no cumprimento de sua palavra empenhada semana passada - vamos votar esses projetos.
Não vejo como amanhã surgirem novos obstáculos, porque aí eu terei cometido amanhã o meu primeiro pecado do dia, por duvidar da palavra de homens de bem. Amanhã estaremos aqui, se Deus quiser, para votar os 34 projetos de parlamentares, mais o projeto da PM, mais os projetos do bônus, mais a Faenquil. Esse é o acordo feito. Não cabe mais questionar esse acordo. Esta Casa não é uma escola infantil. Esta Casa é uma casa séria. Esta Casa é uma casa que tem compromissos com a história. Não dá para fazermos intermináveis reuniões do Colégio de Líderes, celebrarmos acordos, construirmos castelos, para depois assistirmos passivamente à ruína desses castelos.
Por falar em castelo, há alguns políticos deste Estado que não acredito sejam parlamentares, que às vezes se fantasiam de fontes, travestidos de municiadores de notícias, apenas para agradar à mídia, que buscam tumultuar a situação política ou criar obstáculos para o nosso Governador, um homem extremamente sério, extremamente sério e leal - e lealdade é a cicatriz da alma de um político, é o carimbo do coração de um político. E o Dr. Geraldo Alckmin é um homem extremamente leal.
Esses plantadores de notícias, arautos da discórdia, trombeteiros do ódio, falam à imprensa - “eu só falo se for em ‘off’” - e soltam as matérias: o Governo mudará nove Secretários de Estado. O que é um direito do Governador, sim. Mas jogam, se escondendo no anonimato, com medo de dar o nome. Dizem que nove Secretarias vão ser trocadas. E sorrateiramente, como é próprio dos vermes da política, jogam gotículas de veneno, não respeitando a dignidade de pessoas que merecem o respeito e o carinho.
Um desses “habitués” do mau-caratismo acrescenta: “o Secretário Francisco Prado é carta fora do baralho”, se esquecendo que esse homem tem uma história. É um reitor lá de Santos. É respeitado. Dá sua colaboração ao nosso Governador, com respeito, com amor, com carinho, com trabalho, como deu ao falecido Mário Covas, ao saudoso Mário Covas. Esses bandoleiros morais procuram atingir a honra de algumas pessoas e de alguns secretários.
É direito do Governador convidar, desconvidar, nomear e demitir quem quer que seja. E o Dr. Geraldo Alckmin não é homem de mandar recado, não. Não é homem de se esconder por trás de informantes. É um homem que conta com o apoio do nosso PTB e contou em todas as circunstâncias, nos bons e maus momentos. Aqui não temos receio de afirmar que somos aliados, não.
O Governador se vê obrigado, dentro de sua postura de lealdade, que o caracteriza, da decência, que é a sua estrada, da honradez, que é a sua bandeira, de desmentir essa notícia dizendo, alto e bom som, para quem quisesse ouvir que pode haver mudanças pontuais, mas que não procede essa degola coletiva.
O Governo do Dr. Geraldo Alckmin tem grande aceitação, está dando certo, a tal ponto que se coloca como fortíssimo candidato a Presidente da República.
Envolveu-se até o Chefe da Casa Civil, Deputado Arnaldo Madeira, homem de extrema confiança do Governador, com insinuações de que seria uma peça descartável. O cerne da questão se encontra não na notícia, mas nos informantes, nas fontes, que agem como ratos de porão, que se escondem no anonimato, que se travestem de fonte, na busca de agradar nossa mídia.
Isso é lamentável. Temos um compromisso, um compromisso de honra. Estivemos com o saudoso Mário Covas quando o mundo parecia se afastar dele, nobre Deputado Caramez, e sabe bem V. Exa. disso, em 98, quando estivemos juntos. Não fomos passageiros de segunda estação, não; pegamos o trem na primeira estação. Fomos parceiros em 2002. Enfrentamos até processo de expulsão para cumprir com nosso compromisso.
Vem este ano, e sabe bem a classe política a posição da nossa Bancada e da Liderança do Partido no Estado, enfrentando pressões nacionais, sem pestanejar, sem recuar, sem cair de quatro. Esta é a nossa maneira de fazer política: com dignidade, com lealdade, com honradez e com decência. É por isso que faço este pequeno desabafo nesta noite. Não sou de elogios fáceis, não.
Não escondo, nunca escondi o apreço que tenho para com nosso Governador. Nunca escondi a minha lealdade, nunca escondi o desejo que tenho. E para isso trabalho hoje em todo o país, para que possamos sonhar juntos, nobre Deputado Paschoal Thomeu, os mesmos sonhos. O que não dá para admitir, todavia, são oportunistas de plantão, oportunistas de fundo de quintal, que não têm coragem, que acham que é mais fácil destruir do que construir. Mas estamos aqui, nobre Deputado Roberto, para manifestar nossa posição. Seria muito cômodo que eu passasse ao largo, que não fizesse nenhum comentário, como se não fosse com nosso partido. Mas entendo que não é esta maneira de um líder se comportar.
Mudando um pouco de assunto e verificando a chegada do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, recomeçando e repetindo, São Luiz de Gonzaga dizia que todo santo peca pelo menos sete vezes por dia. Eu que não sou santo, peco muitas vezes mais.
O primeiro pecado que tive hoje foi imaginar que esse acordo não seria cumprido. Eu pequei, porque o acordo vai ser cumprido, que esta Casa é uma Casa de homens de palavra. Esta Casa assumiu um compromisso, nobre Deputado João Caramez. E tenho certeza de que amanhã estaremos votando os 44 projetos, já estabelecidos na pauta apresentada pelo Presidente efetivo desta Casa, mas os projetos do bônus, mais a Faenquil e mais o da PM.
Indago ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza se esta é a proposta, se este é o acordo, e se é este o caminho que nós assumimos que iríamos seguir, nobre Deputado Paulo Sérgio. Esta Casa tem alguns compromissos. E o primeiro deles agora é cumprir o que foi previamente acordado. Portanto, me dirigindo ao nobre Deputado Wagner Salustiano, e ao nobre Deputado Edson Ferrarini, V. Exas. não podem perder a fé nesta Casa. Não podem perder a fé nos líderes, a fé no Presidente, porque se perdermos a fé neste Poder, que Poder é este?
Portanto, termino dizendo, nobre Deputado João Caramez, que aquele projeto que é importante para a sua cidade, que é o sonho da sua gente, não pode ser postergado. Não por questões políticas, mas por questões de fórum íntimo. É este apelo que quero fazer a esta Casa neste momento, convocando as lideranças, solicitando ao líder do Governo, que se mostra propenso a cumprir esse acordo, que nós amanhã não voltemos para nossas casas, nobre Deputado Ricardo Castilho, sem o dever cumprido. Que o senhor não saia de novo nessa viagem quixotesca de seiscentos quilômetros para chegar em Penápolis e responder a seus filhos: “Papai, o que votamos?” E pela 59ª vez o senhor responde: “Nada, meus filhos.” Este é o apelo que deixo aqui nesta noite a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra para discutir a favor, o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra para discutir a favor, o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra para discutir a favor, o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar favoravelmente ao projeto do Governo, que trata da alíquota de 1% da arrecadação do ICMS destinada a habitação no Estado de São Paulo.
Somos favoráveis ao projeto e se somos favoráveis, porque discuti-lo? O nobre Deputado Campos Machado levantou o questionamento de que havia uma lista de Deputados do PT inscritos para discutir favoravelmente ao projeto, estranhando que discutíssemos tanto; e por que não votávamos, na medida em que somos favoráveis.
Ora, existem projetos do Governo que são pautados e discutidos, e o da cobrança do uso da água é um projeto que é do próprio Governo e que vem sendo discutido há mais de 20 horas nesta Casa, e que de alguma maneira não é colocado em votação, porque a própria bancada de sustentação ao Governo não vota favoravelmente, não pauta o projeto que é do Governador e não vota.
Gostaria que atentássemos para os números relativos à habitação nos últimos anos no Estado de São Paulo. Aprovada que tem sido, sistemática e anualmente, a destinação de recursos para a habitação, infelizmente pasmem, Srs. Deputados, esses recursos não vêm sendo utilizados para a habitação.
De 1988 a 2003, dos recursos destinados à habitação no Estado de São Paulo, 1.190.627.000,00 reais, dos recursos destinados à habitação, apesar desta Casa ter votado este projeto, apesar desta Casa ter destinado esse recurso, eles não foram utilizados. Ao contrário, isso tem servido para engordar o caixa do Governo. Nós priorizamos a habitação, e esse recurso não tem sido utilizado para a habitação. E trago os números não utilizados, e crescentes, para a consideração dos Srs. Deputados: 1998 - R$ 58 milhões; 1999 - R$ 154 milhões; 2000 - R$ 130 milhões; 2001 - R$162 milhões; 2002 - R$ 330 milhões não foram utilizados; 2003 - R$ 354 milhões.
Quando falamos da transparência necessária na utilização dos recursos, nós queremos, somos favoráveis, mas queremos discutir essas questões, porque o recurso está sendo destinado. A prioridade teórica está sendo feita, mas na prática o recurso não vem sendo utilizado.
Trago aos senhores, para conhecimento, análise do que foi previsto no PPA para a habitação e o que efetivamente foi feito. No ano de 2000, estava prevista a entrega de 36.475 unidades habitacionais e foram entregues 5.629; portanto, entregues 15% das unidades prometidas pelo Governo do Estado no seu PPA. Somente 15% foram entregues. No ano de 2001, 67.964 - dados do PPA - e foram entregues 10 mil unidades, o que corresponde a 15,41% das unidades.
O PPA não pode ser uma peça de ficção.
A tão decantada prioridade de que habitação é fundamental está prevista no PPA,
mas no ano de 2002, de 70 mil unidades foram entregues 21.221 unidades. No ano
de 2003, 53.154 unidades. Entregues 22.454, somente 42% das unidades previstas
no PPA.
Se considerarmos a soma desses anos, foram previstas no PPA 228 mil unidades e, no entanto, somente 59 mil unidades foram entregues pelo Governo do Estado. São somente 26% das unidades previstas.
No ano passado, do orçamento aprovado, foram utilizados somente 56% do orçamento da educação.
A tão decantada prioridade da habitação, a rigor, não tem passado de um discurso e de uma ficção. A tão decantada prioridade da habitação não é realidade no Governo Alckmin.
Trago mais um dado para discussão dos Srs. Deputados. Os investimentos previstos para a CDHU, para o ano de 2005, foram reduzidos em 23,25%; no ano de 2004, estava previsto um total de recursos de 1.387.400 mil reais; no ano de 2005, estão previstos somente 1.064.842 mil reais. Menos 322 milhões de reais estão sendo destinados. São 23,25%, do previsto no orçamento, destinados para a habitação.
Ora, está sendo pedido a esta Casa que vote esse orçamento. No entanto, do orçamento que nós aprovamos, a prioridade que está sendo pedida não vem sendo cumprida exatamente pelo Governo do Estado.
Nós, que reclamamos transparência, trazemos os números e queremos que o dinheiro destinado à habitação seja efetivamente consumido e destinado à habitação. Não é possível continuarmos destinando recurso tão reclamado pelos movimentos populares de moradia, que não têm oportunidade de fiscalizar o orçamento que é destinado para a habitação.
Isto não passa, a rigor, de mais uma fonte de aumento de impostos, a pretexto desta prioridade, que é a da habitação, de nós acrescermos 1% do ICMS. No entanto, esse recurso não é utilizado pelo Governo.
Quando somente 56,89% do orçamento para habitação foram utilizados, e o restante dos recursos foi remanejado pelo Governador do Estado, entendemos que a fúria arrecadadora, tão criticada pelos tucanos em relação ao Governo Federal, de fato vem sendo utilizada a pretexto de que habitação é uma prioridade, e, portanto, devemos aumentar o ICMS em 1%. Mas, na prática, isso não vem sendo exercido pelo Estado, que usa essa prioridade social para aumentar a arrecadação do ICMS e desviar o recurso para outras finalidades.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Deputado Fausto Figueira, parabéns pela sua exposição, que mostra, de forma clara e concisa, a posição de V.Exa., que é a do PT, sobre a necessidade de priorizarmos a habitação como um dos programas importantes para a política do Estado de São Paulo.
Deixa clara a postura descomprometida e até irresponsável do Governo do Estado, que engana a população, engana os movimentos sociais que lutam por habitação, ao não utilizar o 1% do ICMS, que deveria ser destinado para a habitação popular.
Gostaria de colocar um adendo. Sei que V. Exa. deveria desenvolver na sua fala, mas considero importante. É a reivindicação nossa, emenda assinada por V. Exa. e por outros Deputados desta Casa, para que esse dinheiro vá para o Fundo da Habitação, e que também esse fundo seja gerido por um conselho gestor, um conselho que tenha participação dos movimentos de moradia, que tenha participação do Governo, e participação, inclusive, desta Casa na fiscalização, no encaminhamento, porque isso iria representar um salto de qualidade na política de habitação no Estado.
Infelizmente, o Governo insensível com a habitação no Estado, de certa forma descomprometido, além de ser contra e não aplicar os recursos do 1% da habitação, não está nem aberto para a discussão dessas propostas. Então, vamos aproveitar o debate aqui até o dia 15 para convencer a base de sustentação de Governo.
E quero me dirigir à população, que está nos assistindo pela TV Assembléia, para que mande carta para os Deputados, para que venha assistir a esta discussão aqui no plenário, e para nos ajudar a sensibilizar a base do Governo para formarmos aqui uma maioria da Assembléia Legislativa, independentemente de partido, para priorizarmos a habitação no Estado de São Paulo e utilizarmos esse 1% para habitação.
Era o que eu tinha a dizer, Deputado Fausto. Muito obrigado.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA
- PT - Eu que agradeço sua participação. Acho que esta questão da
transparência na utilização dos recursos que estamos aprovando, que a Bancada
do Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente, a transparência na
autorização dos recursos. É o que estamos reclamando.
O discurso do Governo diz que habitação é prioridade. No
entanto, utiliza somente 56% desses recursos que a Assembléia aprova, cumprindo
sua obrigação. A bancada de oposição faz uma oposição responsável, pois vota
favoravelmente ao projeto que tem interesse social; quer aprovar o recurso, mas
quer que ele seja utilizado para sua finalidade, que é a habitação e de maneira
transparente.
O que está acontecendo é que o Governo do Estado tem usado o
discurso da prioridade social para simplesmente aumentar sua arrecadação. E
utiliza essa arrecadação com outras finalidades que não a habitação. Se
destinarmos esse recurso para um fundo - como é objeto de emenda da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, se tivermos um conselho gestor para destinação
desses recursos, seguramente iriam cobrar do Governo, ao contrário de hoje, que
não podem cobrar, pois esses recursos são distribuídos para outros lugares.
É incompetência do Governo. É se utilizar os movimentos
sociais de habitação; é se utilizar os compromissos que os Deputados desta Casa
têm com a questão da habitação. Utilizam-se do nosso voto favorável à
habitação, no entanto, não destinam o recurso para tanto.
Quero aproveitar, por falar em incompetência, para criticar
a postura do Ex-Presidente Fernando Henrique, que criticou o Governo Lula,
dizendo que seria um governo incompetente, como está nos jornais. Desce do
pedestal de estadista e entra em uma discussão - que não tememos e queremos
fazer nesta Casa - sobre os resultados da política econômica, que não é
continuidade da política econômica tucana, que traz, pela primeira vez nos
últimos 14 anos, uma política de desenvolvimento para este País.
Há anos tínhamos um processo recessivo. Pela primeira vez,
os jornais, que são obrigados a reconhecer o sucesso do Governo Lula, dizem que
o estudioso, o universitário, o professor Fernando Henrique mergulhou este País
em uma recessão.
Quem diz isso? O insuspeito “O Estado de S. Paulo”, que
mostra em um gráfico o crescimento negativo durante o Governo Fernando
Henrique, que várias vezes mergulhou o País em um processo recessivo. O Governo
Fernando Henrique vendeu nossas riquezas a pretexto de pagar nossas dívidas.
Além de não pagá-las, multiplicou o endividamento deste País.
O Governo Fernando Henrique tão “competente”, debaixo de
suas becas universitárias, teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional
por diversas vezes, porque quebrou este País, apesar de ter vendido todo seu
patrimônio. Quebrou nosso País e foi “de quatro” negociar com o Fundo Monetário
Internacional para buscar dinheiro para pagar juros, pagar dívida bancária de
juros sem pagar o principal, multiplicando-a por 10 ou 20 vezes.
Quem é incompetente? É o Governo? Quantas vezes ouvimos
críticas da carga tributária que aumentou de 24% para 36% do PIB? No entanto, o
que trazem os jornais e o caderno de Economia de “O Estado de S. Paulo” de
hoje? “Carga tributária surpreende e tem queda no Governo Lula.”
Quem está falando isso? Somos nós? Não. Quem está falando
isso são os jornais que têm sido os mais ferozes críticos do Governo Federal.
Nós estamos gerando emprego, crescimento da indústria, da agroindústria, da
exportação e crescimento do mercado interno com aumento da carga salarial.
Os tucanos, nas campanhas eleitorais, criticaram a geração
de empregos, fazem críticas ao Governo desta tribuna, perguntando onde estão os
oito milhões de emprego. Pela primeira vez, em 14 anos, temos crescimento
positivo de empregos: quase dois milhões com carteira assinada; temos mais
empregos do que desempregos, com decréscimo na taxa de desemprego.
Os poderosos, os sábios e os prepotentes não conseguem
entender como um metalúrgico, um peão que saiu de São Bernardo do Campo, em
pouco tempo consegue liderar um país com um crescimento histórico como não se
via há muitos anos. O Brasil readquire força no cenário internacional, negocia
de maneira grandiosa acordos que têm gerado o crescimento da nossa economia.
É esta a realidade que vivemos. Estamos nos contrapondo,
mostrando os números que o Governo Federal vem apresentando, mostrando o
crescimento do País, do consumo das famílias brasileiras. O “Jornal do Brasil”
de hoje afirma: “Consumo familiar e indústria aumentam a riqueza nacional.”
Como vivíamos no Governo Fernando Henrique Cardoso? Era uma
estagnação, com férias coletivas na nossa indústria automobilística. O que faz
a nossa indústria automobilística hoje? Suspende as férias dos seus empregados.
A demanda de crescimento, a necessidade da fabricação de carros para o mercado
interno e externo faz com que a nossa indústria bata recorde na produção
industrial de automóveis.
Esse crescimento sustentável e a mudança do perfil têm sido
uma marca e uma bandeira. Lamentavelmente, o Ex-Presidente Fernando Henrique
teve de engolir suas palavras de incompetência proferidas anteontem, quando os
jornais, no dia seguinte à sua fala, mostraram que quem foi incompetente, quem
vendeu este País, quem deu as riquezas do nosso País a “troco de banana”, quem
negociou “de quatro” a nossa soberania com o Fundo Monetário Internacional e o
mercado financeiro internacional foi ele.
Hoje o Governo Lula nos deixa orgulhosos por estar mudando
prioridades, implementando políticas sociais, incluindo trabalhadores que
jamais tiveram uma carteira assinada no mercado de trabalho. Quase quatro
milhões de pessoas passaram, pela primeira vez, a ter uma conta bancária para
desfrutar de um crédito e, dessa maneira, entrar no mercado de consumo do país.
Estamos ainda, é verdade, muito distantes dos 10 milhões de
empregos, mas oito milhões já foram criados. E estamos somente no segundo ano
de governo. A tão decantada falência do nosso Governo, a tão decantada
incompetência do nosso Governo tem a resposta nos números da economia.
Quero ressaltar, Sr. Presidente, que o Partido dos Trabalhadores, nas últimas eleições municipais, foi o partido mais votado do país. É verdade que sinais de alerta foram feitos ao Partido dos Trabalhadores. É verdade que falta muita coisa a ser feita. É verdade que a tabela do imposto de renda deva ser corrigida.
Evidentemente existem falhas, mas quero ressaltar a postura do Governo Federal que, diferentemente do Governo Geraldo Alckmin, dialoga, a oposição é respeitada, contribui, a oposição modifica projetos que são aceitos pelo Governo.
Esta Casa, ao contrário, tem sido uma extensão pura e simples do Palácio dos Bandeirantes, sem nenhuma consideração ao mandato dos Deputados. Vejam a dificuldade que temos para aprovar um projeto de nossa autoria. Houve praticamente uma rebelião da maioria da base de sustentação do Governo, que passou, junto com a Bancada do PT, a colaborar com uma obstrução enquanto não fossem votados os projetos de autoria desses Deputados, como se tivéssemos que pedir favor e não pudéssemos exercer o nosso mandato na plenitude.
Saúdo a obstrução que foi feita por todos os partidos, não aceitando que prosseguissem os trabalhos legislativos enquanto os projetos dos Deputados não fossem votados nesta Casa. Isso é uma conquista nossa. Nessa Casa querem que se institua um baixo clero e um alto clero. Nós todos somos Deputados iguais, eleitos pelo voto popular. A quem cabe julgar o nosso trabalho é a população. Neste plenário é que vamos discutir se aceitamos ou não as votações. Não será alguém que julga ter mais poder que fará o julgamento dos nossos trabalhos para aceitar ou não a votação dos projetos.
Tenho notícia de que amanhã, por imposição da maioria dos Deputados desta Casa dos diferentes partidos, finalmente votaremos Projetos de lei de autoria dos Deputados. Mas quero lembrar que, acho que pela primeira vez na história deste Parlamento, não temos nenhuma CPI instalada durante dois anos. Seguramente, isso não honra este Parlamento. A CPI é um instrumento de minoria para fiscalização do Governo do Estado de São Paulo.
Esses são os dados. Estamos falando favoravelmente ao projeto de dotação orçamentária para construção de casas populares, mas queremos que o dinheiro destinado para habitação popular seja efetivamente utilizado para habitação popular.
Temos uma multidão de pessoas no Estado de São Paulo que não têm habitação. No entanto, esse dinheiro que é alocado pelos Deputados, previsto no Orçamento, previsto no Plano Plurianual, apesar de ser destinado para a habitação, não vem sendo utilizado de maneira correta pelo Governo Geraldo Alckmin. É preciso que continuemos a destinar esses recursos, mas é preciso que cobremos que o recurso alocado seja efetivamente para sua finalidade.
Trouxe os dados mostrando que um bilhão, 190 milhões, 627 mil reais, de 1998 a 2003, foram destinados para a habitação e, no entanto, foram utilizados em outros lugares. Se o discurso da habitação é correto, se a habitação é uma necessidade, seguramente vamos votar por essa prioridade, mas queremos que essa prioridade saia do papel, que exista um controle popular, que esse discurso seja transparente e que não passe de uma falácia do Governo Geraldo Alckmin, que diz que habitação é uma prioridade e na prática não prioriza, na medida em que usa esse recurso para outra finalidade.
Srs. Deputados, esse movimento que a Bancada do PT tem feito de obstrução de alguma maneira tem provocado resultados. Vamos terminar esse ano restabelecendo para o Poder Legislativo sua prioridade, votar projetos de autoria dos Deputados Estaduais desta Casa. Não é mais possível que projetos votados em acordos com as lideranças sejam votados e depois simplesmente vetados pelo Governador.
Estamos vivendo momentos novos nesta Casa com o instrumento da minoria. Quero lembrar que não existe democracia sem oposição. A oposição que o Partido dos Trabalhadores faz ao Governo Geraldo Alckmin é uma oposição responsável, destina dinheiro para a habitação, mas quer que o dinheiro seja utilizado para a construção de casas populares.
Esgotado meu tempo regulamentar, agradeço a atenção dos Srs. Deputados.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, anteontem o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa conduta desqualificada para a altura de um Ex-Presidente da República, fez uma crítica completamente fora de foco ao Governo Lula, dizendo que era um governo incompetente. Fernando Henrique Cardoso governou este país por oito anos, vendeu mais de 60% do patrimônio brasileiro, elevou a dívida interna de 64 bilhões para 680 bilhões. Elevou a carga tributária de 26% para 37% do PIB, entregou o país num bagaço.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com todo respeito que tenho a V. Exa., me desculpe, o que o líder do PT está fazendo não tem nada a ver com reclamação. Faz-se reclamação sobre a ordem da Casa, do Regimento.
Se for para utilizar o microfone de apartes para falar mal de alguém, quero lembrar que hoje os jornais noticiaram que o Governador fez a seguinte crítica ao Governo Federal: que está paradinho, paradinho.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, considero falta de respeito do líder do PSDB, que disse que tinha questão de ordem e veio me interromper para fazer propaganda do Governador Geraldo Alckmin. Gostaria de ter o meu tempo preservado, estou fazendo uma reclamação, tenho o direito de fazê-lo.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - O regimento não permite isso.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - O regimento não permite o que V. Exa. está fazendo. V. Exa. pediu uma questão de ordem e veio com uma consideração estapafúrdia.
Sei que a verdade dói e paradinha está esta Casa por conta da incompetência do Governo Geraldo Alckmin, que está “desinvestindo” no Estado de São Paulo. O Brasil está crescendo e muito. É um “desinvestimento”.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência
pede vênia aos Srs. Deputados, mas está esgotado o tempo da presente sessão.
Srs. Deputados, esgotado o tempo
da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje. Está encerrada a presente sessão.
* *
*
- Encerra - se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
* *
*