12 DE DEZEMBRO DE 2008

183ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Informa que no próximo dia 15 a Polícia Militar completará 177 anos de existência. Lembra a formatura dos jovens aspirantes da Academia do Barro Branco, no dia 12 de dezembro. Relata seu orgulho por pertencer a essa corporação.

 

004 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Saúda a presença de alunos da Escola Estadual "Antonia Baptista Calazans Luz", do município de Apiaí.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os alunos visitantes, a seu convite. Elogia o trabalho dos professores da Escola Estadual "Antonia Baptista Calazans Luz". Solicita que o Governador atenda às reivindicações do município de Apiaí. Destaca a aprovação do projeto que revoga a "Lei da Mordaça". Diz ser uma legislação que serviu à ditadura e, após sanção do Governador, os servidores terão direito à liberdade de expressão.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Tece comentários a respeito da importância dos municípios do Vale do Ribeira para o Estado. Afirma ser essa uma região "esquecida" pelo Governo do Estado. Declara-se contra a venda do banco Nossa Caixa.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Solicita apoio de seus pares para aprovação de matéria que revoga a permissão de instalação de praças de pedágio no Rodoanel. Informa que tem recebido várias manifestações de pessoas que serão prejudicadas pela cobrança, pois, diariamente, utilizam essa via. Classifica a venda do banco Nossa Caixa como o início do desmonte do Estado. Afirma que o Executivo planeja vender várias outras instituições.

 

009 - ADRIANO DIOGO

Tece comentários a respeito de matéria, publicada no jornal "O Estado de S.Paulo". Repudia insinuações de que a venda do banco Nossa Caixa será efetivada na próxima quarta-feira. Afirma que haverá reação da oposição à venda da instituição.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Diz que o Governo do Estado quer passar à opinião pública a idéia de que a venda da Nossa Caixa é um bom negócio para São Paulo. Alerta que haverá posição contrária à efetivação do negócio. Defende a manutenção do patrimônio paulista.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Registra que sua posição, e da bancada do PSOL, é contrária à venda da Nossa Caixa. Afirma que o Estado não pode vender seu único banco de fomento. Informa que estuda medidas judiciais para impedir a negociação.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, faz apelo a seus pares para que aprovem projeto, de sua autoria que anula resolução da Secretaria Estadual de Educação sobre a transferência de professores. Sugere que a promoção de professores seja feita por provas e títulos. Considera punitivas medidas da Secretaria da Educação, relativas ao professorado. Pede a valorização profissional da categoria.

 

015 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, recorda os 40 anos do Ato Institucional nº 5, bem como os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Informa que no dia 13, às 15 horas, será projetado documentário sobre o presidente João Goulart, na antiga carceragem do Dops, agora Estação Pinacoteca. Comunica que no dia 17/12, será realizado ato sobre os 40 anos de invasão do Crusp, no Auditório Franco Montoro.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

017 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de  15/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente em exercício, Deputado Carlos Giannazi, na ausência de demais deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, jovens aqui presentes convidados do nobre Deputado Carlos Giannazi, no próximo dia 15, a Polícia Militar de São Paulo completa 177 anos de existência em defesa do povo paulista, e amanhã, dia 13, antecipando as comemorações do aniversário da Polícia Militar, teremos a formatura com a cerimônia de entrega de espadas aos novos aspirantes da Polícia Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Por que digo isso? Primeiro, pelo orgulho de ser policial militar e essa ser uma data marcante para a corporação. Num segundo momento, quero convidar a população a assistir na Avenida Água Fria, nº 1.923, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, a uma solenidade de gala extremamente bonita. E num terceiro momento, quero lembrar ao Governador José Serra e sua assessoria, que tenham respeito pelos presentes à solenidade, respeito ao cerimonial militar e também ao cerimonial público. E que se o Governador José Serra neste ano for ao evento, que chegue no horário, ou não se atrase mais de duas horas como fez no ano passado, ocasião em que recebeu uma vaia histórica. Nunca um Governador de Estado conseguiu a proeza de ser vaiado no pátio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. O Governador José Serra conseguiu essa proeza pelo desrespeito às mães, às avós, às madrinhas, às pessoas que começaram a se arrumar para uma solenidade de gala e duas horas depois o Governador não chegava por ser insone, não dormir à noite e no período da manhã ter sonolência, segundo as informações.

Alerto a assessoria do Governador que estarei lá presente para bater palmas aos novos aspirantes. Se o Governador faltar novamente ao respeito com a população presente, com os convidados, com os formandos, será recebido novamente com uma sonora e histórica vaia maior do que foi a do ano passado. Entendo que é um total desrespeito deixar senhoras por mais de duas horas sob o sol escaldante, simplesmente pelo fato do Governador ter sonolência no período da manhã em função da insônia da madrugada. Sei que no caso do Governador Serra ainda há o preconceito, o ódio com a Polícia, mas ele não pode se esquecer que é Governador de todos os paulistas, inclusive dos policiais militares e civis, que ele trata com deboche, com desrespeito, que não é próprio para a grandeza do cargo que a população o colocou.

Espero que o Governador se lembre amanhã da importância do cargo e compareça à Academia do Barro Branco, mas que respeite as normas de cerimonial público porque comparecer nos horários ao compromisso é ser educado. Quinze minutos de atraso, até meia hora, hoje é bastante tolerável em função do trânsito da Grande São Paulo, em função muitas vezes de intempéries de épocas de chuva. Chegando no horário será recebido com o carinho que um Governador do Estado merece, mas com duas horas de atraso a recepção será bastante calorosa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de toda a comunidade escolar da Escola Estadual Antônia, do Município de Apiaí, que além de nos visitar está trabalhando pedagogicamente a formação para a cidadania dos seus alunos, e também trazendo reivindicações da região, como construção de escolas técnicas. A todos vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estudantes, professores, servidores da Escola Estadual Antônia, do Município de Apiaí, telespectadores da TV Assembléia, como estamos recebendo uma escola pública que oferece qualidade de ensino, porque tem um quadro de professores fazendo a resistência pedagógica, educacional, apesar da falta de investimento governamental, a Escola Antonia vem resistindo, enfrentando todas as dificuldades, mas oferecendo qualidade de ensino.

Sr. Presidente, fazemos um apelo ao Governador José Serra, para que atenda às reivindicações da Cidade de Apiaí, porque são muitas as demandas. Estivemos na região e sabemos que eles precisam de infra-estrutura.

Aprovamos aqui na Assembléia Legislativa, nesta semana, um Projeto de lei que acaba com a Lei da Mordaça para os servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial para os servidores da Educação. Essa aprovação representa uma grande vitória, principalmente do Magistério estadual, que há muitos anos luta para acabar com a Lei da Mordaça.

Essa Lei de nº 10.261, no seu Art. 242, proíbe a liberdade de expressão e de opinião por parte de professores e servidores públicos. Depois de muitas lutas conseguimos, pelo menos aqui na Assembléia Legislativa, aprovar o projeto.

E fizemos essa aprovação numa data simbólica, num ano simbólico também. Em 2008, comemoramos os 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os 20 anos da Constituição Federal de 88, e estamos fazendo reflexões sobre o malfadado AI-5, promulgado em 68, e que acabou com as liberdades políticas, civis e individuais no Brasil.

Enfim, nesta semana temos esse marco histórico para o Magistério, principalmente estadual, e para a Assembléia Legislativa.

Mas só isso não basta. O Governador tem que sancionar a lei que aprovamos aqui. Se o Governador não sancionar esse Projeto de lei, de nada adianta. Nesse caso, a lei de 1968 continuará existindo e constrangendo os professores, diretores e servidores do quadro de apoio, e os servidores públicos de outras Secretarias, que são assediados, constrangidos e perseguidos com a utilização dessa lei que, repito, é de 1968.

Deputado Major Olímpio, imagine que uma lei de 1968, que nem foi acolhida pela Constituição Federal de 1988, esteja ainda em vigor, sendo utilizada como a Lei da Mordaça para os servidores públicos.

O Governador tem 30 dias para se posicionar. Espero que ele se posicione favoravelmente à sanção da lei, porque senão ele entrará numa grande contradição. O Governador se diz um representante dos combatentes da ditadura militar, dizendo que combateu a ditadura militar, que foi exilado e que foi perseguido político.

Recentemente, ainda neste ano, o Governador criticou duramente a Lei de Imprensa, dizendo-se a favor da revogação dessa lei. Foram revogados 20 artigos, e ele se pronunciou publicamente à Imprensa, dizendo que essa lei é o “entulho do autoritarismo do regime militar”.

Portanto, ele tem que ser coerente agora e sancionar o nosso Projeto de lei, porque é impossível oferecer Educação de qualidade na nossa rede pública, sem liberdade de expressão e de opinião. O professor tem que trabalhar em um ambiente de liberdade, principalmente de expressão.

O professor tem todo o direito de fazer as críticas também às políticas educacionais e aos atos da administração, quando ele não concorda, como, por exemplo, o projeto que esta Assembléia aprovou nesta semana, contra o Magistério. Os professores eram contra a instituição do BR - Bonificação por Resultado, que não é incorporada ao salário-base, prejudicando não só os servidores da ativa, mas sobretudo os aposentados e pensionistas.

Nós, do PSOL, votamos contra esse projeto, por entender que atenta contra o Magistério Estadual.

Quanto ao projeto da “lei da mordaça”, é preciso que o Governador o sancione, para que se torne uma lei no Estado de São Paulo. Com isso, poderemos abrir caminho para anular todas as outras leis autoritárias dos Municípios de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo, inclusive, tem uma lei idêntica à lei estadual, com os mesmos procedimentos de perseguição aos professores.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Major Olímpio, Deputado Carlos Giannazi, queremos cumprimentar os estudantes de Apiaí, no Vale da Ribeira, que hoje nos visitam, assim como os professores dessa região que tiveram a iniciativa de os trazerem a esta Casa.

Apiaí é uma das regiões mais importantes e sofridas do Estado de São Paulo. O Vale do Ribeira é a região mais esquecida pelos nossos governantes. No dia em que o Vale do Ribeira for tratado com a dignidade que merece, este Estado realmente será um Estado democrático. Temos de valorizar os professores que trabalham nessa região.

No Vale do Ribeira, palco de tantas lutas no período da ditadura, o Coronel Erasmo Dias torturou, perseguiu e matou muitas pessoas. O Vale do Ribeira é uma das regiões mais importantes, com suas cavernas calcáreas, com sua riqueza mineral. Quando estudei Geologia na USP, o primeiro lugar que visitei foi o Vale do Ribeira. Nossa sede era em Apiaí.

Cumprimento todos os estudantes. Tenham orgulho de pertencerem ao Vale do Ribeira, lutem por ele. Por lá onde passou muita gente boa. Recentemente, morreu, em Cananéia, o Padre João, holandês de origem, grande lutador, que foi torturado no período da ditadura.

O Vale do Ribeira é o Nordeste do Estado de São Paulo. Os políticos vão lá, prometem, tiram votos, mas pouca coisa fazem pela região. Aposto que esse Governador, esse José Serra, esse tirano, nunca foi em nenhuma cidade do Vale do Ribeira.

Vejam que hoje, uma tremenda sexta-feira de trabalho, apenas três deputados estão presentes no plenário. Quase não foi possível abrir a sessão porque não havia deputado. Nem os deputados que são da região dos senhores estavam em plenário para recebê-los. Que vergonha!

Apesar de tudo isso, devemos resistir com dignidade. Ontem, foi aprovada na Assembléia a “lei da mordaça”. Não existe maior mordaça que a nossa vida de deputado aqui. O Deputado Olímpio Gomes, o Deputado Carlos Giannazi e eu trabalhamos com uma verdadeira mordaça.

Esse Governador tirânico vai vender a Nossa Caixa por dez tostões. Os funcionários da Nossa Caixa no Vale do Ribeira devem estar apavorados. O Governador vai fazer um negócio da China. E esse Governador quer ser Presidente do Brasil! Não existirá maior desgraça no Brasil se esse homem um dia se tornar Presidente da República. Vamos ter saudades da ditadura, porque ele é um verdadeiro tirano, um verdadeiro ditador. É esse o Sr. José Serra. A mordaça está estabelecida nesta Assembléia. As pessoas não vêm nem a este microfone para falar. É sexta-feira, não há o que justifique este plenário vazio.

A nossa única salvação está na educação. O Vale do Ribeira - Apiaí, Registro, todas aquelas cidades importantíssimas - tem uma riqueza em mineração, em recursos naturais, com cavernas calcárias, e agora houve a descoberta do pré-sal no litoral.

Somos do PT. Carlos Giannazi é do PSOL. Major Olímpio é do PV. Fazemos oposição ao tirano José Serra, esse aprendiz de ditador, que persegue as pessoas da forma mais humilhante e que quer vender a Nossa Caixa por dez tostões podres. Fora, Serra! Fora seus objetivos maléficos e tiranos. Vossa Excelência não vai ser Presidente da República. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Adriano Diogo, gostaríamos de fazer mais um apelo. Durante todos esses dias temos feito vários apelos, mas vamos continuar insistindo para que o nosso PDL n° 91, de 2007, seja aprovado na Assembléia Legislativa para impedir que o Governador José Serra cobre pedágio no Rodoanel. É uma insanidade, um verdadeiro crime de lesa-pátria contra a população do Estado de São Paulo. O Governador José Serra está praticamente implantando pedágio urbano em São Paulo, Deputado Adriano Diogo.

Recebemos muitas denúncias de pessoas que moram na região do Rodoanel. A população de Perus, por exemplo, está totalmente revoltada porque depende do Rodoanel. Aquela população está reclamando, dizendo que vários profissionais que moram nas cidades vizinhas e trabalham em Perus estão se retirando da região porque não vão querer pagar o pedágio.

Ontem fomos ao Ministério Público protocolizar uma representação para impedir a cobrança de pedágio com base na Lei n° 2481, de 1953, que impede a implantação de pedágio num raio de 35 quilômetros a partir do Marco Zero da Cidade de São Paulo, Praça da Sé. Então, há uma legislação estadual que está sendo desrespeitada pelo Governador José Serra. É só fazermos as contas, ou medirmos o velocímetro do carro - e já fizemos isso: quase todas as praças de pedágios estão nesse raio de 35 quilômetros do Marco Zero da Cidade.

Mesmo que não existisse uma legislação como essa, já seria um grande crime, uma grande incoerência a instalação de pedágios no Rodoanel. O Governador disse que era para financiar os outros trechos, que estão em construção.

Ora, Srs. Deputados, temos um excesso de arrecadação de quase 10 bilhões de reais. Não sei por que o Governador está usando essa argumentação que não corresponde à realidade. Tem dinheiro para investir no Rodoanel, tem dinheiro para investir na Educação com qualidade assim como na Saúde. Porém, essas não são as prioridades do Governador José Serra, pelo menos, para este momento. Parece-me que ele está fazendo caixa para a sua campanha de 2010.

Não é à toa que ele está vendendo - o que foi muito bem lembrado pelo Deputado Adriano Diogo - o Banco Nossa Caixa, que será entregue ao Banco do Brasil por sete bilhões de reais. Cinco bilhões serão pagos agora, e até o final das negociações o valor chegará a sete bilhões de reais.

O Governador está fazendo o desmonte do Estado, abrindo precedentes e legitimando o processo de privatização e de entrega das outras 18 empresas públicas do Estado de São Paulo como a Sabesp, a CDHU, a CPTM, o Metrô. É isso que o Governador vai tentar fazer. Ele já tentou fazer com a Cesp, mas não deu certo. E não temos dúvidas de que ele vai tentar de novo, porque faz parte da ideologia, da filosofia e do DNA do PSDB, do tucanato, em privatizar, em desmontar o Estado brasileiro. Isso já aconteceu. Fernando Henrique fez isso com o Brasil assim como Mário Covas, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e agora o Governador José Serra, que é um dos mestres dessa ideologia. Ele vai dar continuidade a esse tipo de desmonte aqui no Estado.

Mas voltando à questão do Rodoanel, já tomamos providências: fomos ao Ministério Público, e em 2007, protocolamos um PDL aqui na Assembléia Legislativa. Quando saiu publicado o decreto do Governador autorizando a privatização do Rodoanel, na semana seguinte protocolamos esse PDL para anular, para revogar, para impedir o cumprimento desse decreto insano e privatista do Governador.

Agora, o nosso PDL tem que ser aprovado aqui na Assembléia Legislativa. Seria uma forma de barrar a instalação dos pedágios. Tenho a certeza de que toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, assim como o Deputado Olímpio Gomes, apóiam o nosso PDL, mas a base governista também tem que dar o seu apoio. A população tem que se manifestar e cobrar dos deputados desta Casa a se posicionarem contra a instalação de pedágios no Estado de São Paulo, principalmente agora com a instalação do pedágio no Rodoanel.

Assim, conclamo toda a população a reagir e a se manifestar em frente à construção dessas 13 praças de pedágios em várias partes do Rodoanel. A população tem que reagir e dizer “não” ao Rodoanel aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Ainda na Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito a presença de três jornalistas da TV Assembléia, para saber como os jornais estão sendo feitos.

Diz artigo do jornal “O Estado de S.Paulo” : “Serra ressuscita isenção de ICMS para micro e pequenas empresas.”

E fala do projeto de lei de antecipação e substituição tributária, aprovado nesta Assembléia Legislativa. Não posso acreditar que aprovamos um projeto que faz uma substituição tributária e um jornal, da seriedade do “O Estado de S. Paulo”, diz que foi ressuscitada a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas.

Por que estou falando isso, Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi? Imaginem os senhores a situação que o Brasil está vivendo. O Banco Nossa Caixa vale, no mínimo, 10 bilhões de reais; o Governador José Serra vai vendê-lo por cinco bilhões. O Banco do Brasil vai fazer um excelente negócio. Serra queria vender a Nossa Caixa para o Banco Itaú. Serra é organicamente ligado ao Itaú. Assim como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso defendia os interesses do Banco Bradesco - a ponto de vender àquele banco a Companhia Vale do Rio Doce por moedas podres -, Serra é uma pessoa organicamente ligada ao Dr. Olavo Setúbal.

Certa vez, Requião fez um trabalho sobre a participação do Banco Itaú na política nacional. Serra é um funcionário do Banco Itaú. O primeiro ato que José Serra fez ao assumir a Prefeitura de São Paulo foi transferir as contas de todos os servidores municipais do Banco do Brasil para o Itaú, assim como a dívida ativa. Em seguida, deu o prédio da Prodam para Milú Villela; deu a administração da Oca para o Centro Cultural Itaú. Nomeou João Sayad na Secretaria de Cultura do Estado, cujo chefe-de-gabinete é, nada mais, nada menos, que o diretor do Itaú Cultural, querido amigo Bianchi. Além disso, deu o prédio do Detran para Milú Villela. Atualmente, a Bienal está na maior crise; colocaram o Marcos Mendonça para fora por causa do expansionismo da Milú Villela em relação à Bienal.

Portanto, Serra é um funcionário do Itaú. E ele queria vender a Nossa Caixa ao Itaú. Como a Nossa Caixa estava num processo de leilão, o Banco do Brasil interessou-se. Aí, querem impor a nós, do PT, uma camisa-de-força, uma saia justa, dizendo: “Bem, se o Banco do Brasil vai comprar a Nossa Caixa, a Bancada do PT tem que aprovar o projeto de lei.” E ainda puseram no jornal: “Bancada do PT troca aprovação do projeto da venda da Nossa Caixa por um milhão a mais de emenda no Orçamento etc”. Ainda nos desmoralizaram.

Publicaram no jornal que, na próxima quarta-feira - só falta ter a hora -, será aprovado o projeto que transfere a Nossa Caixa para o Banco do Brasil. E o Banco do Brasil vai dar cinco milhões nas mãos de José Serra para a campanha à Presidência da República.

Nós, do PT, como vamos nos comportar? Vamos votar contra; vamos lutar contra; não vamos admitir que esse negócio seja feito. Em nenhum momento trocamos a nossa dignidade e a nossa vergonha na cara por emendas no Orçamento. É verdade que, nesta semana, a situação já passou o maior vexame por não ter conseguido nem trazer seus deputados para votar a substituição tributária. Não vamos facilitar a vida deles dando quórum, como fizemos, para eles aprovarem aquele projeto que dará 800 milhões de reais por ano.

Portanto, senhores governistas, V. Exas. podem comprar tudo, menos a nossa dignidade. Reagiremos a essa venda espúria da Nossa Caixa. Senhores tucanos, os senhores já venderam o Banespa aos espanhóis. O Banespa foi dado aos espanhóis, numa das operações financeiras mais risíveis da nossa terra. E digo mais: se José Serra for eleito Presidente da República, ele venderá o Banco do Brasil, a Nossa Caixa, a Petrobrás e tudo o que tiver sobrado do patrimônio brasileiro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, nobre mosqueteiro D’Artagnan, Deputado Adriano Diogo, um dos três presentes hoje, funcionários desta Casa, cidadãos, fico extremamente feliz, Deputado Adriano Diogo, em ouvir esse seu posicionamento. Não seria diferente em relação a sua história de vida, porque o Governo de São Paulo, realmente, está tentando passar à opinião pública que esse negócio da Nossa Caixa é ótimo para todo o mundo, e que 94 Deputados desta Casa estão não na gaveta, mas na “gavetinha”, que foi uma expressão utilizada em relação a emendas orçamentárias.

Aliás, o jornal “Valor Econômico” de ontem trazia a destinação do dinheiro da venda da Nossa Caixa, informando que 365 milhões serão destinados a emendas parlamentares. Acho que a própria Presidência da Casa, a Mesa e os Líderes deveriam fazer uma nota conjunta desmentindo algo dessa ordem, a não ser que seja verdadeiro, e aí alguém deve estar com a nossa parte. Poderia também ser passado para a opinião pública que estamos aqui para negociar valores, e isso não é verdade.

Tivemos uma Audiência Pública ontem, e os Deputados do PSOL - Deputado Carlos Giannazi e Deputado Raul Marcelo -, do Partido dos Trabalhadores e eu posicionamo-nos frontalmente contrários a esse processo que está sendo desencadeado. Quando então passarem para a opinião pública, estão tentando passar principalmente aos funcionários, aos aposentados e pensionistas da Nossa Caixa, dizendo “Olha, desta vez há uma comunhão. São 94 que estão dizendo pelo povo, de forma uniforme”. E não é verdadeiro porque não existe uma linha onde estejam asseguradas a garantia e a estabilidade, por menores que sejam, para os funcionários da Nossa Caixa.

Aliás, ontem disse ao Presidente da Nossa Caixa e ao Secretário da Fazenda, com todo o respeito, que o único que está com o trabalho garantido é o atual Presidente da Nossa Caixa. Segundo jornais, ele já foi convidado para ser o Presidente da nova agência, e parecer que o Sr. José Serra não está entregando o patrimônio do povo, que vai se chamar, como é o nome? “Nossa Caixa”.

Isso é uma ofensa à inteligência do povo paulista, um desrespeito aos funcionários, ironia chula que não podemos admitir. Vamos lutar até o último instante. Se o recado é por emendas parlamentares, podemos dormir absolutamente tranqüilos, Deputado Adriano Diogo. E não vamos permitir que nos coloquem nesse pacote de indecências, para que digam: “Aqui é assim, todo mundo é assim.” Mas não é!

Tentaram também plantar para a opinião pública - porque é um negócio vantajoso para o Banco do Brasil - que os Deputados do Partido dos Trabalhadores iriam tomar um “cala a boca”. Sou do Partido Verde e tenho que reconhecer: o Partido dos Trabalhadores participou da audiência pública, com vários deputados presentes, e nenhum deputado se manifestou favoravelmente ao processo. Nenhum deputado foi ameaçado nas coxias, nem de ser expulso do partido porque tomou uma posição em defesa do patrimônio do povo paulista, em defesa do trabalho dos funcionários do Banco Nossa Caixa.

As pessoas que estão acompanhando as notícias através da mídia, tomem cuidado: é o Governo quem está plantando as matérias de que já tem hora - na quarta-feira - para a missa de corpo presente do Banco Nossa Caixa.

Vamos debater e insistir, porque os sindicatos, as associações e as centrais estão se mobilizando para não entregar gratuitamente o patrimônio do povo paulista. Muito obrigado.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de registrar mais uma vez a posição da Bancada do PSOL, que manifestamos desde o anúncio da venda do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil: nós também somos contra, por todos os motivos já colocados na audiência pública realizada ontem no Auditório Franco Montoro.

Sr. Presidente, vender um banco estadual, de fomento, que dá lucro e que tem toda uma tradição no Estado de São Paulo? Nunca vi isso. Se uma empresa está dando lucro, ela não pode ser vendida. É um banco que dá lucro para o Estado, um banco de fomento. Tem que investir na abertura de crédito barato para a população, no financiamento da agricultura familiar e para os pequenos empreendedores. Enfim, é um banco que cumpre uma função importante, sobretudo para investir no financiamento da Educação pública, da Saúde pública, da habitação popular. É um banco estratégico. É o único banco que o Estado de São Paulo possui, porque o outro que tínhamos, o Banespa, já foi vendido, foi entregue aos espanhóis. Agora, só temos o Banco Nossa Caixa, que será entregue nos mesmos moldes. A diferença é que não vai para o capital privado, vai para o Banco do Brasil.

De qualquer forma, é inconcebível que o Banco Nossa Caixa - patrimônio da população do Estado de São Paulo - seja vendido dessa maneira. Isso significa o desmonte do Estado pelo Governador, que pretende fazer com a Sabesp, com a CPTM. E o que vai acontecer? Quem vai pagar a conta é a população, porque vender a Sabesp, significa aumento da tarifa de água. O telespectador pode ter certeza de que ao privatizar a Sabesp, a nossa conta vai aumentar, porque, ao se tornar uma empresa privada, a preocupação será exclusivamente o lucro. O mesmo vai acontecer com a CPTM. A privatização da CPTM significa aumento da tarifa de trem. O Metrô e todas as nossas estatais estão na mira do Governador José Serra para o processo de privatização.

Mas o Banco Nossa Caixa é um banco que tem 15 bilhões de reais em depósitos judiciais. É impossível entender como um governador liquida um banco como esse, a não ser que entendendo que o Governador queira ser Presidente da República e achando que será eleito, na verdade ele esteja fazendo caixa para isso, juntando dinheiro público. Vai colocar todo o Orçamento do Estado de São Paulo a serviço da sua candidatura fazendo grandes obras em 2010, obras de grande visibilidade em todo o Estado de São Paulo, principalmente no Interior para sua base aliada e, com isso, deixando de investir nos servidores públicos, nos aposentados e pensionistas, na recuperação das nossas escolas estaduais, dos nossos hospitais que estão abandonados. Vai para essas áreas, não haverá investimento. Mas, para as obras de grande visibilidade, sim. É por isso que o Governador está se livrando do banco Nossa Caixa. Ele acha que vai ser presidente e, depois, esse banco estará nas mãos do Banco do Brasil e ele continuará exercendo o controle do que sobrar do banco Nossa Caixa.

A Bancada do PSOL já se posicionou, há um bom tempo, que vai votar contra e tudo fará para que essa venda da Nossa Caixa, um banco público de fomento, não seja realizada porque significa mais um crime de lesa-pátria.

Estamos já estudando medidas judiciais também para impedir a venda do banco, como fizemos agora em relação à implantação dos pedágios do Rodoanel, que é outro crime contra a população.

O Governador José Serra vai criar um grande caos na Cidade de São Paulo ao implantar os pedágios no Rodoanel. Os caminhões vão desviar suas rotas do Rodoanel para a Cidade de São Paulo. Isso é uma insanidade e um crime monstruoso contra a população de São Paulo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado ainda um apelo que tenho feito durante todos esses dias em relação a um outro PDL nosso que está tramitando aqui para anular a Resolução 69, da Secretaria Estadual de Educação, que regulamenta o Art. 53.037/08, artigo que paralisou praticamente a rede estadual por um bom tempo no semestre passado, que dificulta a transferência, a remoção de professores e ainda cria essa prova seletiva provisória para os professores ACTs da Rede Estadual de Ensino, professores admitidos pela Lei 500/74. A prova será realizada agora, no dia 17, para 216 mil servidores, professores da Rede Estadual de Ensino, 100 mil que já estão e 116 de fora, ou seja, é um desperdício de dinheiro público porque essa prova não tem função alguma a não ser punir, dificultar a vida dos professores que já lecionam há 10, 20, 30 anos na Rede Estadual e não garante a estabilidade, a efetivação. Os professores ACTs querem a estabilidade, querem se efetivar como os outros, mas, sobretudo, o concurso público de provas e títulos.

Essa prova seletiva tem portarias elaboradas contra os professores o tempo todo. Bimestralmente, tem uma medida contra o magistério estadual, como a lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa, na terça-feira, que criou essa bonificação de rendimentos que vai depender da nota do aluno no Saresp e do índice do Idesp - um verdadeiro absurdo - que vai continuar punindo e perseguindo os professores e prejudicando professores aposentados e pensionistas. Nós votamos contra mais esse ataque, são medidas que temos de revogar.

A Assembléia Legislativa tem de sair em defesa da Educação pública de qualidade, em defesa do magistério estadual, porque o magistério é o protagonista da Educação. Se o magistério estiver sendo perseguido, desprezado, desvalorizado do ponto de vista salarial, do ponto de vista do seu trabalho, do ponto de vista da sua carreira, não haverá Educação pública de qualidade. A Secretária da Educação tem de parar com essas medidas. Eu disse isso a ela aqui na audiência pública realizada pela Comissão de Educação dias atrás. A Secretária ficou na Casa debatendo por quatro horas e falei isso olho no olho. Falei que todas as medidas são punitivas, que tinha de parar com isso, que tinha de investir recursos na Educação estadual, recuperar a carreira do magistério, elaborar um novo plano de carreira para inclusive atrair novos estudantes porque hoje em dia ninguém mais quer fazer curso de formação para magistério porque a carreira está degradada. O Governo não investe e vai sucateando cada vez mais. Essa prova seletiva provisória é um verdadeiro absurdo, não tem função alguma, uma prova só para aterrorizar os professores ACTs e OFAs admitidos pela Lei nº 500, que, inclusive, é feita a partir de uma literatura única que é uma proposta curricular que o Governo encaminhou este ano para as escolas que possui muitos erros de formulação, que é discutível e não é aceita pelo magistério estadual.

Fica aqui o nosso apelo a todos os deputados, aos líderes partidários, para anularmos essa prova e obrigar a Secretaria estadual da Educação a abrir concurso público de provas e títulos. Isto, sim, é o que diz a nossa Constituição Federal.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi, este plenário tem o nome de Plenário JK. Para usar a linguagem corrente do dia poderíamos denominá-lo de Plenário JK (Plenário da Mordaça). Mas eu vim falar duas coisas.

Amanhã completa-se 40 anos da decretação do AI-5 e esta semana estamos comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Amanhã, lá nos porões do Dops, onde ficava a carceragem do Dops, que foi transformada no Museu da Tortura no tempo de Marcos Mendonça aí o João Sayad foi lá arrancou a placa anterior e colocou a sua, mas fora a briga dos tucanos, amanhã, às 15 horas, será exibido um filme sobre a vida de João Goulart e realizado um ato público na carceragem do Dops lembrando o AI-5, a destituição do presidente constitucionalmente eleito e na quarta-feira, na hora em que estaremos discutindo a venda da Nossa Caixa, será realizado um ato no Auditório Franco Montoro lembrando os 40 anos da invasão do Crusp, do Conjunto Residencial da USP.

Acho que a Assembléia Legislativa, como uma instituição, deveria ter feito uma sessão com todos os deputados tanto sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos como sobre o AI-5. Mas, como aqui não acontece nada, isso é irrelevante, só somos obrigados a votar projetos do governador. Não vou pedir um minuto de silêncio pelos mortos, assassinados e desaparecidos por conta do AI-5 porque acho que deveríamos fazer uma sessão solene, pois é muita gente, é um processo muito grande.

Nobre Deputado Major Olímpio, convido V. Exa., que é muito jovem e não viveu esse período, para estar conosco na carceragem, no porão, no antigo prédio do Dops, no sábado dia 13, às 15 horas, para vermos o filme da vida de João Goulart, como ele foi morto no exílio, envenenado, aquela coisa toda.

Faço esse convite a todos que assistem à TV Assembléia para essas duas coisas importantíssimas: ato em memória do presidente eleito João Belchior Marques Goulart, deposto e posteriormente assassinado no Uruguai pela ditadura, pelo serviço secreto chamado Operação Condor. E na quarta-feira, aqui na Assembléia, será realizado um ato pelos 40 anos da invasão do Crusp.

Obrigado, nobre Deputado Major Olímpio. V. Exa. honra e dignifica os militares democráticos brasileiros.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Obrigado pelo convite e pela menção, nobre Deputado.

Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

 

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