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21 DE DEZEMBRO DE 2012

183ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

Secretário: ALEX MANENTE

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - ALEX MANENTE

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h35min; reabrindo-a às 16h32min.

 

ORDEM DO DIA

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 589/12. Informa que, tendo sido aprovada a redação final do projeto que trata do orçamento para o exercício de 2013, bem como o PDL 10/12, que trata da prestação de contas relativas ao ano de 2011, cumpriu-se o disposto no parágrafo 4º do Artigo 9º da Constituição Estadual. Encaminha à publicação a Resenha dos trabalhos da presente Sessão Legislativa. Saúda o Deputado Antonio Salim Curiati, que está nesta Casa desde 1965, pelo seu exemplo. Agradece Deputados e Lideranças pelas deliberações deste ano. Lembra que, por vezes, a política é ingrata e sofrida, com momentos de decepção, angústia e aborrecimentos. Afirma que, de outra parte, ela propicia momentos de satisfação íntima e gratificação pela certeza do dever cumprido. Enaltece a importância do mandato popular, outorgado pelo povo, na valorização da democracia. Lembra os valores da honestidade, dedicação e seriedade. Recorda seus mandatos neste Parlamento. Cita o valor de 173 bilhões de reais do orçamento do ano vindouro. Agradece aos servidores desta Casa. Argumenta que, por vezes, se cobra do Legislativo leis que não são de sua alçada. Lamenta os problemas brasileiros. Enaltece o esforço para construção de um mundo melhor para as futuras gerações.

 

005 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, agradece as referências a seu nome. Recorda a convivência com vários dirigentes deste Legislativo, destacando a atuação do Presidente Barros Munhoz, pelo respeito e admiração, a quem pediu bênçãos.

 

006 - Presidente BARROS MUNHOZ

Agradece a manifestação. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Inaugural de Instalação da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, dia 01/02/13. Levanta as atividades da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

- Suspensa às 14 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O Sr. Presidente Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a) que o item 637, referente ao Projeto de lei nº 589/2012, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 589, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2013. Parecer nº 1806, de 2012, da Comissão de Finanças, propondo redação final.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com a aprovação da redação final do Projeto de lei nº 589/2012, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2013 e o Projeto de decreto Legislativo nº 10/2012, que dispõe sobre as Contas do Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, completaram-se as atividades desta sessão legislativa, consoante dispõe o Parágrafo IV, do Art. 9º, da Constituição do Estado.

Nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno da Casa, esta Presidência apresenta a resenha dos trabalhos deste ano, que, neste ato, considera lida e determina a sua publicação no Diário da Assembleia.

 

RESENHA DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2012

(Artigo 14, inciso I, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno)

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2012

 

PROPOSIÇÕES

QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI

769

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

50

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

20

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

5

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

10

MOÇÕES

113

INDICAÇÕES

1.703

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

339

REQUERIMENTOS DIVERSOS

2.770

EMENDAS

11.883

TOTAL

17.662

 

PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2012

 

PROPOSIÇÕES

QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI APROVADOS

117

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS

28

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADAS

4

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS

8

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADOS

6

REQUERIMENTOS APROVADOS

136

VETOS MANTIDOS

1

VETOS REJEITADOS

4

TOTAL

304

 

SESSÕES REALIZADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2012

 

SESSÕES

QUANTIDADE

SESSÕES ORDINÁRIAS

183

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

63

SESSÕES SOLENES

83

SESSÃO INAUGURAL

1

TOTAL

330

 

PARECERES PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2012

 

PROPOSIÇÕES

QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI

1.032

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

41

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

9

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

2

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

218

PROCESSOS

259

MOÇÕES

95

TOTAL

1.656

 

 

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2012

 

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

QUANTIDADE

REUNIÕES ORDINÁRIAS

149

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

56

REUNIÕES CONJUNTAS

127

REUNIÕES ESPECIAIS

2

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (LOA / LDO)

20

TOTAL

354

 

Esta Presidência dá a Ata desta sessão por aprovada.

Antes de encerrar a sessão, quero fazer um agradecimento muito sincero, muito emocionado aos deputados que compõem esta Legislatura, aos senhores líderes, a todas as bancadas da Assembleia Legislativa. Sinto-me feliz de estar encerrando esta sessão legislativa com a presença no Plenário do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, o nosso comandante, o nosso guerreiro, um exemplo de político, de cidadão, que faço questão de homenagear neste momento.

A política é ingrata, muitas vezes, é sofrida, apresenta muitos momentos de decepção, de angústia, de aborrecimento, de amargura, mas ela propicia, como nenhuma outra atividade humana, momentos fantásticos de alegria, satisfação íntima, realização, gratificação. Nenhuma gratificação é maior que a sensação do dever cumprido.

Quando vemos alguém como o Deputado Curiati, desde 1965 exercendo mandato popular, mandato público, lutando, batalhando, sendo julgado pelo seu povo a cada quatro anos e renovando sempre a confiança do povo, nos animamos e seguimos em frente.

O importante é lutar, é caminhar. Na política, como eu disse, tem coisas erradas, mas ela é a alma do nosso povo, do nosso País e da democracia. Não há uma nação sem a política praticada com amor, com honestidade, com dedicação e com seriedade.

É lógico que fizemos muito menos que gostaríamos de ter feito. É lógico que sonhávamos em fazer mais, que a gente quer fazer mais, mas, também, é verdade que cada um de nós deu muito em favor do nosso Estado e da nossa gente.

Acho que hoje não é nenhum exagero dizer que a missão foi cumprida. Mais um ano de trabalho e de resultados para o nosso povo, para a nossa gente.

É o sexto ano que estou aqui, no terceiro e quarto mandato que exerço de deputado de São Paulo. É o sexto ano que, antes do Natal, concluímos a nossa missão, cumprimos o nosso dever. Votamos tudo que tinha que ser votado. A pauta dos trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo está em dia. Votamos o Orçamento do Estado, 173 bilhões de reais, um Estado nação, uma das maiores nações, digamos assim, do mundo o nosso querido Estado de São Paulo.

Não posso deixar de agradecer a todo o corpo de colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, excepcional quadro de colaboradores da Assembleia Legislativa, grande responsável por ela ser o que é.

O Poder Legislativo é injustiçado, mal compreendido. Cobram dele aquilo que ele é proibido de fazer. Querem que ele faça leis que a Constituição Federal e a Estadual proíbem que ele faça. Mostra o plenário vazio, mas não mostra as comissões funcionando, as reuniões dos deputados nas suas regiões, nas suas bases, os deputados despachando nas secretarias, lutando com o governador, representando o povo como cabe ao deputado fazer. Mas não tem importância, o povo sabe do nosso trabalho e Deus sabe do nosso trabalho e nos abençoa. Por isso, vamos em frente com muito ânimo.

O nosso País tem problemas? Tem demais. O nosso Estado? Tem demais. O mundo também tem. Mas acreditamos e queremos construir um amanhã melhor para os nossos filhos e para os nossos netos. É esse o ideal que nos move. Por isso, estamos aqui e estaremos sempre levantando a bandeira do Parlamento, levantando a bandeira da democracia.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é realmente um momento de alegria não só para o Deputado Curiati, mas para toda a Casa, para os deputados e funcionários da Casa.

Sou o mais antigo deputado desta Casa e tenho a satisfação imensa em ouvir V. Exa. fazer as referências que fez até este instante.

Quero dizer - e sem querer agradá-lo, é a realidade - que eu acompanhei vários presidentes, vários diretores desta Casa, mas V. Exa. pontificou sempre, sem querer desmerecer os outros, como o melhor deputado presidente desta Assembleia Legislativa de São Paulo. V. Exa. merece o meu respeito, a minha consideração e, neste final de legislatura, quero pedir ao Deus todo Poderoso que o abençoe, que V. Exa. continue saudável, lutando, brilhando com toda a sua família para que todos nós tenhamos tranquilidade.

A você, grande Presidente, o meu melhor abraço, o meu desejo de que o Natal seja muito feliz para V. Exa. e toda a família. Tenho certeza de que o ano que vem será maravilhoso para Vossa Excelência. O que V. Exa. pleitear, conte comigo de corpo e alma.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Antonio Salim Curiati. Não há como agradecer as suas palavras, que me sensibilizam extraordinariamente.

Fiz questão de adiar a viagem para a minha querida Itapira para viver este momento. Eu precisava encerrar esta sessão legislativa agradecendo, como o faço, aos deputados e aos colaboradores da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Assim, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Inaugural de Instalação da 3ª Sessão Legislativa dia 1º de fevereiro sexta-feira.

Declaro, portanto, levantadas as atividades da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

 

* * *