23 DE DEZEMBRO DE 2004

197ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SIDNEY BERALDO e GERALDO LOPES

Secretário: ROBERTO MORAIS

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/12/2004 - Sessão 197ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/ROBERTO MORAIS/GERALDO LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão.

002 - ROBERTO FELÍCIO

Aborda o fechamento de escolas em São Paulo e o déficit de vagas na rede escolar.

003 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

004 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência.

005 - JOÃO CARAMEZ

Informa que hoje ocorreu o lançamento do certificado digital do governo estadual para seus documentos. Comemora a sanção do Governador a PL de sua autoria que institui área predominantemente industrial em Itapevi.

006 - ANA DO CARMO

Critica o estado das escolas públicas de São Paulo, que considera sucateadas. Reclama da falta de atenção do Secretário de Educação com as entidades do setor.

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Comenta a aprovação de PL de sua autoria que provê recursos para a Polícia Técnico-Científica. Espera que o Governador sancione o projeto.

008 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Faz balanço dos bons resultados obtidos pela economia do País em 2004, e considera que esses índices se manterão em alta no próximo ano. Reclama do fato de o Governo do Estado não aplicar recursos existentes nas áreas sociais e de segurança pública.

009 - MARIA LÚCIA PRANDI

Informa que o Tribunal de Contas, ao analisar as contas do Governador de 2003, apontou redução significativa de recursos aplicados em programas do ensino fundamental e médio.

010 - JOSÉ ZICO PRADO

Cobra cumprimento de compromisso do ex-governador Covas para com o pagamento das devidas indenizações a ex-presos políticos.

011 - ROBERTO FELÍCIO

Preocupa-se com a falta de previsão de verbas no Orçamento 2005 para as Fatecs e as universidades estaduais, apesar do alardeado aumento de vagas.

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

013 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

014 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

015 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria do Deputado Geraldo Vinholi que solicita a não realização de sessão dia 24/12.

016 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 27/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, o Governo de São Paulo tem sido premiado internacionalmente pelos grandes serviços que vem fazendo no governo eletrônico. O Poupatempo é um desses serviços premiado.

E dentro da premissa do nosso Governador Geraldo Alckmin de que o seu governo estaria sustentado sobre quatro pilares, ou seja, eficiência do serviço público, do governo empreendedor, solidário e educador, tivemos oportunidade de participar hoje de manhã no Palácio de uma solenidade em que pudemos verificar mais um avanço do Governador na área eletrônica: o lançamento da certificação digital, ou seja, maior eficiência no serviço público, maior fluidez nos documentos oriundos do Governo do Estado de São Paulo, maior agilidade na prestação de serviços através da assinatura digital. De qualquer parte do mundo, de qualquer parte do Estado, o Governador poderá assinar qualquer documento via Internet.

Durante esta solenidade o Governador sancionou dois projetos de lei aprovados por esta Casa. Um deles é o da Faenquil, que transfere a Faculdade de Engenharia Química de Lorena para a Universidade de São Paulo. O outro é de nossa autoria, que cria a área predominantemente industrial, a ZUP 1 no município de Itapevi. Com a sanção desse projeto de lei de nossa autoria o Governo quis valorizar a Assembléia Legislativa.

E o que significa esse projeto de lei? Antes de mais nada, quero agradecer não só os líderes, que decidiram unanimemente pela aprovação desse projeto, como também todos os companheiros colegas Deputados, que votaram pela sua aprovação. Isso vai proporcionar ao município de Itapevi uma maior geração de renda e de emprego, principalmente. Tivemos com isso a possibilidade de levar para aquele município um grande pólo farmacêutico liderado pela Eurofarma, indústria farmacêutica, maior indústria de genéricos da América Latina. Com isso estamos criando esse pólo farmacêutico, quatro unidades em São Paulo e mais uma unidade no Rio de Janeiro, que está sendo transferida para o município de Itapevi, ou seja, é o Estado de São Paulo recebendo uma empresa de outro estado.

Quero agradecer aos colegas pela aprovação desse projeto, agradecer ao Governador do Estado de São Paulo por essa grande oportunidade que nos está dando, parabenizando-o por esse avanço no governo eletrônico, bem como a Casa Civil, na pessoa do Secretário Arnaldo Madeira, que tão bem vem conduzindo a Secretaria do Governo, para que o Governo Eletrônico demonstre cada vez mais esses avanços.

Para finalizar quero aproveitar a oportunidade, já que estamos chegando ao final de mais um ano eletivo, para agradecer a colaboração de todos os companheiros da Casa, dos funcionários da TV Assembléia, da Polícia Militar, dos companheiros funcionários desta Casa, dos funcionários da Comissão de Administração Pública, que tenho a grande satisfação e honra de presidir, e finalmente para agradecer o apoio de todos os companheiros Deputados, desejando a todos um feliz Natal e um 2005 cheio de prosperidade e de realizações, com muito trabalho e muita luta. Muito obrigado a todos e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os presentes, os nobres colegas Deputados, os funcionários da Casa. Pretendo usar estes cinco minutos para lembrar um pouco o que está acontecendo hoje no Estado de São Paulo, particularmente em São Bernardo, no que diz respeito à educação.

O nobre Deputado que me antecedeu falou um pouco dos projetos do Governador na área da educação, mas não podemos deixar de registrar que hoje infelizmente as escolas estaduais estão vivendo em estado de abandono. Falta tudo. O ensino hoje, administrado pelo Governo do Estado, vive em total abandono, a ponto de os marginais invadirem as escolas, pondo as professoras para fora da sala de aula, impedindo que haja aulas. Ao final do ano se repõem algumas aulas, as crianças são aprovadas sem nem mesmo haver o número necessário de aulas para que se complete o ano letivo. Isso é lamentável num estado como o Estado de São Paulo, o maior estado brasileiro, com a maior capital.

Os pais que têm seus filhos em escola pública, sem condições para colocá-los numa escola particular, estão sofrendo muito. Faço nesta tarde um apelo ao Governador e ao Secretário da Educação Gabriel Chalita para que cuidem da educação no Estado de São Paulo e das nossas escolas.

Fala-se muito hoje na melhora do nosso ensino e da educação no nosso estado, mas isso não é verdade, e quem freqüenta as escolas públicas e participa com a comunidade de seus problemas sabe que isso é falso e que as escolas estão vivendo em total abandono. Faltam quadras esportivas. Não há nada. As escolas estão sendo sucateadas. Isso é um absurdo, pois a educação atualmente é tudo na vida do cidadão. O Brasil hoje vive na situação em que vive por falta de educação. Para muitos é melhor que nosso povo tenha menos educação. É uma tristeza o que assistimos. Temos então de lutar e batalhar para melhorar o ensino público, que tem de ser de boa qualidade.

O Governo Lula está de parabéns pelas mudanças que tem promovido na educação e pela implementação do ensino federal, garantindo o direito à universidade aos filhos de trabalhadores que estudam em escola pública. É mais do que justo. Afinal, uma criança que estuda na escola pública tem muita dificuldade em passar na universidade federal ou estadual para cursar o nível superior. É mais do que justo, portanto, esse atendimento. É uma luta dos estudantes, da Une e da classe trabalhadora. O Governo Lula, portanto, está de parabéns por essa iniciativa e por essa mudança.

Aqui no nosso estado lutamos muito em defesa da educação e das escolas. Não só pelo prédio, mas também o modo como deve ser encaminhada a questão da educação no nosso estado. A criança, muitas vezes, já sai de sua casa em situação precária. Chega à escola, fica em uma sala de aula também em situação precária, muitas vezes com goteiras na sala de aula, banheiros sem condições de uso, com entupimentos, não há merenda de qualidade. É uma situação muito grave.

Temos pedido em vão uma audiência com o Secretário de Educação, que parece não querer receber os Deputados e a comunidade. Faço então um pedido ao Governador: que converse com seus secretários, para que marquem uma audiência e atenda às comunidades, entidades de bairro, associações, APM, a fim de que as pessoas possam mostrar a situação de fato das escolas no Estado de São Paulo.

É obrigação do Governo ouvir seus representantes e a comunidade. Faço aqui este apelo para que uma audiência seja marcada e para que de fato se melhorem nossas escolas estaduais, porque é onde de fato nosso povo pode ser matriculado. Pedimos um ensino de qualidade, que não é só a mudança do modo da educação, mas das condições físicas da criança na escola. Hoje nossas crianças estão na escola com medo. Isso é muito ruim.

Finalizo desejando aos funcionários da Casa um feliz Natal, um feliz ano novo. Que Deus ilumine cada um de vocês, cada um de nós. Que 2005, se Deus quiser, seja um ano melhor que 2004, com mais emprego e melhores condições de vida para nosso povo pobre e humilde do Estado de São Paulo e do Brasil. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, tive oportunidade de ver aprovado este ano um projeto aqui na Casa que garante que pelo menos 10% de tudo aquilo que for arrecadado pelo Fisp, Fundo de Incentivo à Segurança Pública, seja aplicado na modernização da Polícia Técnico-Científica.

Considero a aprovação desse projeto muito importante, porque todos nós sabemos que cada vez mais se exige do trabalho de segurança pública a utilização dos mais modernos recursos disponíveis produzidos pelo conhecimento humano, para que possamos ter uma polícia eficiente, uma policia que tenha condições de levantar provas, indícios, que tenha condições inclusive de instruir bem um processo que vai para o Poder Judiciário, para que realmente aqueles que cometem crimes sejam punidos, e para que possamos ter cada vez mais um sistema que funcione de forma articulada e ágil.

Espero que o Governador Geraldo Alckmin sancione esse projeto transformando-o em lei, porque, infelizmente, a Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo não tem tido investimentos necessários e à altura da importância do seu trabalho. Chegamos a ter, num determinado ano, apenas oito reais no orçamento de investimentos da Policia Técnico-Científica. Pelos dados que levantamos no Sigel, este ano o Governo Estadual investiu apenas oitenta e um mil reais na Policia Técnico-Científica. A situação só não foi pior porque o Governo Federal, o Presidente Lula destinou pouco mais de um milhão de reais para a Policia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.

Entendemos, Sr. Presidente, que esse quadro precisa ser revertido. O Fisp este ano levantou pouco mais de dez milhões de reais. Portanto, sancionada a nossa lei, este ano a Policia Técnico- Científica teria pelo menos um milhão de reais de investimento do Fisp. A tendência desse fundo é crescer, coisa que vem ocorrendo nos últimos anos, e, com isso, teremos a Policia Técnico-Científica com recursos mais avançados.

Aliás, é bom que se diga, o Governador do Estado de São Paulo está devendo à população de São Paulo investimento mais consistente na área da segurança pública. Veja o problema dos celulares nas unidades prisionais. Já tivemos rebeliões organizadas em vários presídios, utilizando exatamente o telefone celular. Tivemos e temos hoje elementos criminosos que, de dentro da cadeia, comandam atividades criminais fora, utilizando aparelho celular. Recentemente, tivemos na cidade onde moro e trabalho, São José dos Campos, a noticia de uma investigação da policia que um conhecido traficante ainda continuava comandando de dentro da cadeia o tráfico na cidade.

Quando tivemos uma série de rebeliões organizadas dessa forma, o Governador Geraldo Alckmin assumiu um compromisso com o povo de São Paulo de que iria tomar providências para bloquear os celulares nas prisões. Pois bem, até hoje o Governo de São Paulo não teve competência para bloquear os celulares nas prisões, porque é impossível acreditarmos que não tivesse interesse, vontade. Ora, estamos hoje em um mundo onde temos avanço tecnológico, o desenvolvimento do conhecimento. Temos países que se especializaram nas áreas de comunicação, na área de defesa, com certeza, poderemos utilizar a tecnologia desses países. Temos no Brasil centros de excelência que produzem tecnologia, produzem conhecimento, como é o caso de São José dos Campos, região de Campinas. Então, Sr. Presidente, é incompreensível que o Governo não tenha tido a competência sequer para bloquear os celulares nas unidades prisionais.

Esperamos, como eu disse aqui, que o nosso projeto seja assinado pelo Governador, sancionado e transformado em lei, porque aí teremos a garantia de um investimento carimbado, um investimento fixo todos os anos para a Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, que ganhou sua autonomia através de um decreto do ex-Governador Mário Covas, mas que, infelizmente, vive à mingua, porque muitas vezes um perito do IML vai para uma cena de crime sem qualquer condição de trabalho.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos dão a honra de sua atenção, o nobre Deputado Sebastião Almeida colocava a nossa responsabilidade em relação ao Orçamento, peça que, sem dúvida nenhuma, define os recursos e áreas que serão atendidas.

Mas eu gostaria de me referir ainda ao Orçamento, às contas do Sr. Governador do ano de 2003, porque foi levantada pelo próprio Tribunal de Contas uma redução significativa de vários programas executados no ensino fundamental e médio. Se compararmos 2001, 2002 e 2003, verificaremos em 2003 uma grande redução de alguns programas. Onde se verifica essa redução? Principalmente na quantidade de novas escolas e reformas e ampliações.

Tivemos em 2001, 162 construções; em 2002, 86 e em 2003, 73 apenas. Quanto às reformas, passamos de 3.156 em 2002 para 2.905 em 2003. O que nos chama a atenção, particularmente, é que com a política de municipalização - e de certo modo essa municipalização acaba meio que sendo imposta através do Fundef - há também uma grande pressão do Governo do Estado para que as Prefeituras assumam a integralidade do ensino fundamental de 1ª à 8ª série. Dessa forma o Governo do Estado sempre fez o discurso e é sua responsabilidade constitucional atender os alunos do ensino médio.

Mas de 2001 até 2003 o Governo do Estado repassou para as Prefeituras - ou perdeu - 444 mil alunos do ensino fundamental. E lamentavelmente tivemos um aumento de apenas 67.500 novos alunos matriculados no ensino médio que, repito, é responsabilidade exclusiva do Governo estadual, de acordo com a Constituição. Então, vejam que para 444 mil alunos que deixaram de freqüentar a rede estadual - e muitos por conta da municipalização - há apenas novos 67.500 matriculados no ensino médio. Conhecemos a novela de todo início de ano da falta de vagas no ensino médio.

Na verdade, o discurso governamental de que ele ampliaria até chegar à universalização do atendimento do ensino médio, não se realizou na prática pelo número pouco significativo de aumento de vagas e em relação a alguns programas, o que demonstra a visão do PSDB sempre desrespeitosa em relação à Educação, houve uma diminuição muito grande em um programa que é de fundamental importância: a educação de jovens e adultos.

Lembro que pelo Fundef a educação de jovens e adultos não entra nos 15% dos municípios, o que determina aos municípios grandes dificuldades, porque têm de arcar com toda a educação infantil, que é responsabilidade exclusiva do município, e também com a educação de jovens e adultos, fora dos 15% do Fundef. E o Governo do Estado diminuiu drasticamente esse número de atendimento. Com relação à tão propagada informatização nas escolas, temos uma redução: de 2.719 computadores em 2001 para apenas um 1.359 em 2003. Enquanto 340 escolas foram atendidas em 2001 e em 2003 apenas 159 escolas.

Por isso o PT ontem votou contrariamente ao parecer do relator em relação às contas do Sr. Governador de 2003. A Educação foi absolutamente desrespeitada.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros das galerias, estamos dando muita importância neste momento, aqui na Assembléia Legislativa, para a discussão do Orçamento, visando que ele contemple as várias áreas do Estado.

Uma das justas reivindicações que os presos políticos vêm fazendo nesta Casa é o cumprimento de um compromisso do saudoso Governador Mário Covas, qual seja, esses presos tivessem seus direitos reconhecidos através de uma indenização. Todos nós sabemos que o reparo não se dá apenas com gratificação em dinheiro, mas seria um reconhecimento do Estado por tudo o que passaram no regime da ditadura militar.

Justamente sobre essa questão no Orçamento é que eu gostaria de fazer um comentário. O recurso destinado pelo Governador Geraldo Alckmin a esse segmento não contempla ainda a expectativa do movimento pela anistia. Esses recursos são da ordem de 23 milhões e no Orçamento, se não me falha a memória, temos 4,5 milhões. Mas o relator, Deputado Roberto Engler, diminuiu ainda mais, passando para 500 mil reais. Essa é uma das questões que a Bancada do PT não abre mão. O PT estará vigilante nesse sentido, para não permitir que mais um ano se passe sem o Governo do Estado cumprir seu compromisso com aqueles que durante tantos anos lutaram pela liberdade democrática no País.

Hoje temos na Casa dois projetos de lei - da vigilância sanitária e das microbacias -, que no nosso ponto de vista deveriam ter sido votados, mas isso não ocorreu não por culpa da Bancada do PT nesta Casa. Negociamos as emendas, colocamos sua importância, principalmente das microbacias, pois sabemos do problema das erosões no estado.

O Banco Mundial tem um recurso que não tem sido utilizado, pois o Governo do Estado, há anos, vem colocando contrapartidas. Com esse projeto de lei os pequenos e médios agricultores do Estado de São Paulo podem fazer uso desse dinheiro para combater a erosão nas suas propriedades e a agricultura carece de uma política muito mais arrojada nesse sentido.

O pequeno produtor e o médio produtor não têm condição de fazer o combate à erosão e as pequenas e médias Prefeituras também não têm recursos para a compra de maquinários, que poderiam resolver a situação. Por isso, hoje, o problema da erosão no Estado de São Paulo é complicado.

Quando se discute o agronegócio no Estado de São Paulo sabemos que os grandes produtores têm condições de fazer o combate à erosão, ao contrário dos pequenos e médios. Foi por isso que a Bancada do Partido dos Trabalhadores colocou a seguinte emenda: primeiro o agricultor recebe o dinheiro, depois apresenta as notas fiscais à Secretaria da Agricultura para ser reembolsado. Isso porque o pequeno e médio agricultor não têm condição de executar o trabalho antecipadamente.

Infelizmente, em virtude de um acordo entre o Banco Mundial e o Governo do Estado, isso não acontece, pois uma cláusula do banco não permite. Isso significa que o Banco Mundial precisa entender a situação real do pequeno agricultor no Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi com o seguinte teor: “Requeremos, com fundamento no Art. 170, inciso III, da XI Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessão ordinária no dia 24/12/2004 em razão de as proposições referidas no Art. 9º, Parágrafo 4º, da Constituição do Estado, não se encontrarem ainda devidamente instruídas para deliberação plenária”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

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