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01 DE AGOSTO DE 2013

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, OSVALDO VERGINIO, JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Menciona denúncias de corrupção dentro do Governo do Estado, entre as quais a de superfaturamento em obras da CPTM e do Metrô. Comunica que está colhendo assinaturas para a instauração de CPI sobre o assunto. Propõe que contratos entre o Governo e empresas de pedágios também sejam investigados. Menciona decisão do STF, motivada por ação de Guilherme Afif Domingos, que suspendeu a tramitação do processo que pedia a cassação de seu mandato de vice-governador do estado de São Paulo. Argumenta que tal interferência é indevida.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Comenta a quantidade de vetos que são feitos a projetos de deputados. Diz esperar que, no segundo semestre, seja criada uma força-tarefa para derrubar os vetos. Afirma que esta Casa é a única no País que não legisla. Enfatiza ser necessário resgatar a dignidade do Poder Legislativo paulista. Faz alusão às denúncias de corrupção no Governo do Estado, publicadas pela revista "Isto É". Afirma que há elementos que justificam a instauração de CPI dedicada ao caso.

 

004 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Cita as denúncias de corrupção das quais o Governo Estadual foi alvo. Afirma que o esquema existiria há 20 anos. Lê trechos de reportagem sobre o tema. Informa que a bancada do PT tem feito denúncias correlatas ao Ministério Público Estadual desde 2008. Apela a todos os deputados para que apoiem a abertura de CPI para tratar do assunto. Considera inaceitável que, com todas as informações disponíveis, esta Assembleia deixe de realizar uma investigação.

 

005 - EDSON FERRARINI

Afirma que as manifestações de junho foram um alerta à classe política. Anuncia a visita de alunas dos colégios Domus Sapientiae e Renovação, para a realização de trabalho sobre o Poder Legislativo para a disciplina de História. Diz que a juventude agora está atenta à política e que a inércia da população acabou. Critica a proposta de votação em lista fechada e as negociações entre grandes partidos.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Acusa o governo estadual de proteger criminosos. Comunica que está colhendo assinaturas para a abertura de CPI com o objetivo de averiguar a soltura de presidiários do PCC, em razão de suposto acordo com o Governo do Estado. Afirma que sua denúncia é baseada em documentos. Critica resolução que impede policiais militares de prestar primeiros-socorros. Lembra que ainda não houve revisão salarial dos agentes da Segurança Pública, 155 dias após a data base. Cita o julgamento dos policiais envolvidos na invasão do Carandiru, em 1992. Comunica que, em 06/08, a Polícia irá protestar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Pede o apoio da população.

 

007 - ULYSSES TASSINARI

Comunica que foi assinado convênio com o governo estadual para a instalação de Poupatempo urbano e rural na região do Sudoeste Paulista. Informa que a Santa Casa de Itapeva deve receber Centro Regional de Oncologia e fazer parte da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. Destaca a importância do fato para a população. Lembra que pacientes precisavam viajar vários quilômetros para fazer quimioterapia. Agradece pela sensibilidade do Governo do Estado no tratamento do problema.

 

008 - JOSÉ BITTENCOURT

Comunica que o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a tramitação do processo de cassação do mandato do vice-governador do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, através de decisão liminar. Afirma que o argumento central da decisão é que esta Casa não agiu com acerto processual. Pede que o presidente da Assembleia Legislativa retire o processo da Comissão de Constituição e Justiça e encerre o caso. Afirma ter certeza de que a maioria dos deputados é a favor do arquivamento do processo. Argumenta que este Parlamento deve se concentrar em legislar e pôr em prática uma pauta positiva.

 

009 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

 

010 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pede que o Governo construa Ambulatórios Médicos de Especialidades em municípios distantes e com poucos habitantes. Relata que o diretor técnico do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes, solicitou que os médicos que prestavam serviço nas cidades de Salesópolis e Biritiba Mirim retornassem ao hospital para cumprir o plano de carreira. Afirma que os médicos desejam continuar onde estão e apela ao secretário da Saúde para que a situação seja resolvida. Defende que profissionais que vão trabalhar em locais distantes recebam adicional no salário. Lembra que tem falado sobre o assunto em Plenário.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - JOOJI HATO

Manifesta preocupação com relação ao número de acidentes envolvendo motociclistas, os quais, em sua maioria, são fatais. Discorre sobre os gastos que o Estado tem para tratar sequelas de sobreviventes. Apresenta matéria jornalística sobre o tema.

 

012 - Presidente OSVALDO VERGINIO

Cancela sessão solene prevista para o dia 5 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor, a pedido do Deputado Itamar Borges.

 

013 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Fala sobre a proposta do PT, no sentido de instalar CPI para investigar possíveis irregularidades no Metrô e na CPTM. Discorre acerca de denúncias de pagamento de propina na construção de novas linhas de metrô. Lembra a negativa de apoio de outras bancadas ao PT, quando este sugerira a apuração de indícios de corrupção. Tece críticas ao Governo do Estado.

014 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

015 - LUCIANO BATISTA

Tece comentários sobre os movimentos sociais que acontecem no País. Destaca o protesto de cerca de 300 pessoas, na Avenida Paulista, para pedir o afastamento do Governador do Rio de Janeiro. Repudia o vandalismo por parte de alguns participantes. Defende a intervenção da Polícia em casos de destruição do patrimônio público, bem como providências legais contra os vândalos. Elogia a corporação da Polícia Militar brasileira, a quem solicita uma resposta à sociedade. Declara solidariedade a pequenos empresários, saqueados durante os protestos.

 

016 - Presidente JOOJI HATO

Saúda os municípios de Bauru e de Piracicaba pelos respectivos aniversários.

 

017 - BARROS MUNHOZ

Tece críticas ao mecanismo utilizado para a implantação de CPIs. Fala sobre as obrigações constitucionais cabíveis a este Parlamento. Define o conceito de Comissão Parlamentar de Inquérito. Cita a "CPI do Cachoeira". Considera que o Ministério Público seria o órgão responsável pela apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Metrô e a CPTM. Elogia a gestão do PSDB no Estado de São Paulo. Elenca problemas nas santas casas, causados pela ineficiência do SUS. Defende o combate à corrupção. Destaca falha do Ministério Público em denunciar maior número de traficantes.

 

018 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, cita matéria publicada na Revista Isto É, sobre possível superfaturamento de trens e metrôs. Defende a ação de deputados estaduais em favor de São Paulo. Manifesta apoio à instalação de CPI sobre o caso. Relata visita à maternidade, para tratar do tema amamentação. Critica o fechamento de maternidade estadual por falta de investimento público. Combate os cerca de 700 projetos vetados pelo Governador.

 

019 - LECI BRANDÃO

Pelo Art. 82, fala de sua participação em ato de posse de entidades estudantis, ocorrido na USP. Destaca os assuntos da pauta de discursos durante o evento, como o papel dos políticos brasileiros em favor da população. Lembra os protestos nas ruas, compostos por cidadãos, e não por partidos. Deseja que novas manifestações sejam ordeiras e pacíficas. Faz agradecimentos gerais.

 

020 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

021 - OSVALDO VERGINIO

Pelo Art. 82, saúda o Deputado Celso Giglio, a quem deseja breve recuperação. Cumprimenta o ex-Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Destaca reivindicação ao Secretário de Habitação para a construção de moradias em bairro de Osasco. Defende a implantação de creches-escola. Repudia o vandalismo de particpantes de protestos.

 

022 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Pelo artigo 82, comenta sobre os investimentos previstos na peça orçamentária do estado de São Paulo. Discorre sobre denúncias realizadas pela empresa Siemens acerca das obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Comenta que há diversas representações junto ao Ministério Público para que as denúncias sejam investigadas. Pede que esta Casa permita a abertura de uma CPI sobre o assunto.

 

023 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, defende que haja investigações sobre os contratos aditivos com as empresas concessionárias de algumas rodovias de São Paulo. Pede a derrubada de veto do Governador a projeto que concede benefícios aos servidores da Educação. Afirma que o governo estadual tentar culpar os professores pela crise na Educação Pública.

 

024 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, discorre acerca de auxílio-saúde recebido pelos funcionários desta Casa. Solicita que a direção deste Legislativo analise os problemas que estariam ocorrendo na percepção do benefício pelos servidores.

 

025 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, enaltece a conduta política do deputado Ulysses Tassinari. Considera que CPIs não devem ser instauradas a partir de documentos que não sejam dignos de credibilidade. Enfatiza a importância da CPI das empreiteiras, em âmbito federal. Critica o acúmulo de vetos a serem apurados nesta Casa. Informa que o Ministério Público do estado de São Paulo vem investigando as denúncias realizadas pela empresa Siemens acerca de obras do Metrô e da CPTM.

 

026 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz sobre denúncias de irregularidades em licitações de obras do Metrô e da CPTM. Destaca que o PT vem realizando questionamentos sobre esta questão desde 2008.

 

027 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.

 

028 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos de volta, após o recesso parlamentar, porém, não houve recesso em São Paulo para a corrupção, para as denúncias de tantas irregularidades em relação ao Governo Estadual.

Nesse período, de praticamente trinta dias, estávamos na ativa. Não aqui na Assembleia Legislativa, porque, praticamente, não estava funcionando, mas continuamos o nosso trabalho de parlamentar, investigando, fazendo diligências em equipamentos públicos e, sobretudo, acompanhando as denúncias que foram feitas pela grande imprensa e pelo Ministério Público Estadual.

Agora, viemos para a Assembleia Legislativa com o firme propósito de convencer os deputados a promover uma grande investigação em torno do tema. Eu me refiro, em primeiro lugar, às denúncias do superfaturamento das obras do metrô e da CPTM, que foram feitas recentemente, inclusive, por uma grande empresa internacional, a Siemens, que denunciou no Ministério Público, e no Cade, a formação de cartel e o pagamento de propina para os integrantes dos governos do PSDB. Diretores de estatais e vários políticos ganharam muito dinheiro.

A revista “Isto é” já publicou duas matérias. A primeira foi a que fala do “propinoduto do tucanato paulista”. Gostaria de apresentar a matéria feita na semana passada, dando conta desse verdadeiro escândalo no estado de São Paulo, envolvendo os governos do PSDB. É uma denúncia muito grave, que nos mostra, claramente, que houve um desvio de recursos públicos, o pagamento de propina de mais de 425 milhões de reais. E nós, contribuintes, pagamos essa conta.

O deputado Major Olímpio trouxe, aqui, o último número da revista “Isto É”, sobre a fabulosa história do achaque de 30% dessas obras. Agradeço ao deputado, que também está fazendo a denúncia, que é grave, muito grave. Embora já haja uma investigação do Ministério Público Estadual e do Cade, a Assembleia Legislativa não pode renunciar à sua obrigação, à sua prerrogativa de investigar esse tenebroso caso de corrupção dos governos tucanos do estado de São Paulo.

Foram mais de 425 milhões de pagamento em propina, de superfaturamento de obras. É muito grave. Temos que instalar aqui, emergencialmente, uma CPI para apurar. É obrigação da Assembleia Legislativa. Nós, do PSOL, estamos nos propondo, estamos com o requerimento pronto, colhendo, já, assinaturas para a instalação de uma CPI.

Para o telespectador entender, 94 deputados compõem a Assembleia Legislativa, sendo que, da oposição, somos em praticamente 27 ou 28. Os outros 66 são da base de sustentação do governo e, se pelo menos, uma parte não assinar o nosso requerimento, não teremos CPI nesta Casa. É importante que a população se mobilize e pressione os deputados da base do governo. Não percam tempo com o PSOL, o PT, o PCdoB e o Major Olímpio, porque nós assinamos. Concentrem o seu trabalho de convencimento nos outros deputados, para que possamos instalar, emergencialmente, uma CPI para apurar todos esses casos.

Quero me referir, também, ao caso dos contratos das concessionárias dos pedágios do estado de São Paulo, um novo escândalo surgido nesse período de recesso parlamentar, mostrando que houve uma grande irregularidade na prorrogação dos contratos das concessionárias, num dos aditivos, que nos trará um prejuízo de mais de dois bilhões de reais, ou seja, a população vai pagar mais de dois bilhões para as concessionárias, que já cobram um valor absurdo nos pedágios do estado de São Paulo.

Isso requer uma outra CPI. É um verdadeiro absurdo. Propomos, também, uma investigação rigorosa nos contratos das concessionárias que administram, que exploram os pedágios no estado de São Paulo.

Voltarei à tribuna para continuar falando desses dois casos, além de outros. Fomos surpreendidos com a intervenção do vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, que entrou com uma ação no STF, uma interferência indevida na Assembleia Legislativa, suspendendo a tramitação, a discussão do processo que pede a perda do mandato do vice-governador, que acumula, de forma irregular, o cargo de ministro da Presidente Dilma. Afif é vice-governador do PSDB, do Geraldo Alckmin e, ao mesmo tempo, é ministro da Presidente Dilma. É uma interferência indevida na Assembleia Legislativa. Quero debater este caso e outros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma alegria retomar os trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Espero que, durante esse recesso parlamentar, todos tenham também percorrido suas bases eleitorais e suas respectivas regiões, desenvolvendo o trabalho voltado à relação com prefeitos, vereadores e demais integrantes de sua base.

Neste retorno, gostaria de lembrar que, em meus últimos discursos nesta Casa, antes do término do primeiro semestre legislativo, chamei a atenção para a quantidade absurda de vetos a projetos de parlamentares. De 715 itens na Ordem do Dia, temos 675 vetos a projetos de deputados e deputadas. Espero que neste segundo semestre possamos fazer uma espécie de força-tarefa para derrubar esses vetos e, mais do que isso, tirar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dessa condição de verdadeiro cartório de carimbo do Poder Executivo.

Este Estado tem uma relação esquizofrênica entre os poderes da República, pois é o único em que o Poder Legislativo não legisla. Neste Estado, apenas o Poder Executivo faz as leis e as sanciona. As leis produzidas pelo Poder Legislativo, cujo papel constitucional é exatamente legislar, produzir leis, são todas vetadas pelo Poder Executivo. Precisamos resgatar a dignidade do Poder Legislativo.

Vimos, nestas últimas semanas, em pelo menos duas edições da revista “Isto É”, reportagens sobre o propinoduto dos tucanos, que revela a relação promíscua dos governos do PSDB com as empresas que atuam na área de transporte de trens e de metrô. A Siemens, empresa alemã, é uma delas, e também a Alstom, velha conhecida de todos nós, pois já havia sido denunciada no passado. Essa relação promíscua dos tucanos também já foi denunciada no passado, mas agora reaparece recheada de números. A revista “Isto É” trouxe muitos dados e elementos, o que nos leva, agora, à possibilidade de conversar com todas as bancadas para, finalmente, conseguirmos as assinaturas necessárias para a instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa e a abertura das investigações por esta Casa.

Além do papel constitucional de fazer leis, o que não fazemos há muito tempo, pois o Poder Executivo veta todas as leis que aprovamos neste plenário, a Assembleia Legislativa tem o papel de realizar investigações sobre os atos do Poder Executivo do Estado de São Paulo. Temos, agora, elementos que legitimam a instauração de uma CPI nesta Casa, para investigar o propinoduto dos governos do PSDB e seu conluio com várias empresas, denunciadas pela revista “Isto É”. Há fartos elementos que nos obrigam a investigar, para que possamos exercer nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Além disso, mais uma vez, temos de nos unir para resgatarmos a dignidade do Poder Legislativo do Estado de São Paulo e derrubarmos esse vergonhoso número de vetos que trancam a pauta desta Casa. Os deputados e deputadas não conseguem aprovar mais leis, e as poucas vezes que conseguem são vetadas pelo Poder Executivo. Está na hora de resgatarmos a legitimidade constitucional do Poder Legislativo, de derrubarmos os vetos e sancionarmos essas leis que vão ao encontro dos interesses do povo do Estado de São Paulo.

Era isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, estamos acompanhando, de forma estarrecida, as denúncias, nessas últimas duas semanas, na revista “Isto É”. Há 15 dias, foi publicado “Propinoduto do tucanato paulista”, que detalha como funciona o esquema de corrupção, montada há quase 20 anos, para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos Trens Metropolitanos de São Paulo. A revista traz documentos que mostram as conexões entre os paraísos fiscais, pagamento para as empresas de fachada e saques na boca do caixa. O cartel envolve multinacionais que já arrecadaram pelos menos 50 milhões de dólares das operações, conforme traz a “Isto É”. Nesta semana, saiu uma nova matéria: “Escândalo no Metrô - a fabulosa história do achaque de 30%”. É quanto o Metrô do Estado de São Paulo cobra da Alston, da Siemens e das empresas, para a execução das obras.

Talvez, para muitos, isso seja uma surpresa. A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, desde 2008, tem denunciado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal as maracutaias havidas entre a Alston, a Siemens e diversas empresas que prestam serviço para o Metrô e para a CPTM. Foram, pelo menos, 15 as representações feitas pela bancada do Partido dos Trabalhadores ao Ministério Público Estadual.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, com o apoio do deputado Olímpio Gomes, dos deputados do PSOL e do PCdoB, tentamos instaurar três CPIs na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias da Alston, da Siemens, da Linha 5 - do vergonhoso acidente que, até hoje, não foi investigado como deveria. Foram muitas as maracutaias no processo de licitação. O que nos estranha é que o Ministério Público, depois de todo esse período, não fez apuração como deveria. O Tribunal de Contas do Estado, com o processo na mão desde 2002, não julgou os contratos e as empresas continuam operando no mercado do estado de São Paulo como se nada estivesse acontecendo. E as empresas que operavam na Alstom, no Metrô e na CPTM começam a operar também em outras empresas do estado de São Paulo, como o Deaesp, a CDHU e a Sabesp.

Como diz a revista “Isto É”, foi montada uma quadrilha por dentro do estado de São Paulo. São informações que estamos denunciando desde 1998, não são informações que vieram depois, em 2008 e em 2002. São informações que são trabalhadas. Uma empresa que fazia parte do esquema do Metrô e da CPTM fez a denúncia de que pagava propina ao Governo do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Com essas informações, conseguimos 26 assinaturas para cada CPI, mas precisamos de 32 assinaturas. Os deputados Marcos Martins, Hamilton Pereira e Olímpio Gomes estão aqui e assinaram todas as CPIs que discutimos, montamos e apresentamos na Assembleia Legislativa. Faço um apelo a todos os partidos da Assembleia Legislativa. Nobres deputados Luiz Carlos Gondim, Ulysses Tassinari, Jooji Hato e Samuel Moreira, na Presidência, que todos nós assinemos a CPI para fazer a fiscalização.

A Siemens apresentou denúncia dizendo que existe uma empresa que possui um esquema de corrupção estruturado por dentro do Metrô e da CPTM. Ele ocorre pela Siemens, pela Alstom e por diversas empresas.

É importante que todos os deputados, de todos os partidos, assinem essa CPI para que, efetivamente, o que o Ministério Público não fez desde 2008, esta Casa, com 15 representações, possa fazer para passar a limpo todo o debate da Siemens e da Alstom. Que essas empresas não possam mais operar nas linhas do Metrô, da CPTM ou em outras empresas do Governo do Estado de São Paulo.

Não podemos aceitar que uma empresa se manifeste dizendo que há um esquema de propina e de corrupção dentro do PSDB e do Governo do Estado de São Paulo e não haja uma apuração por esta Casa.

A melhor forma de fazer a apuração é por meio de uma CPI. Estamos colhendo as assinaturas para sua abertura e vamos discutir todos os dias, até que consigamos a maioria das assinaturas dos deputados. É importante não só a CPI, mas a garantia de mudança do Regimento para que possa haver uma sexta CPI funcionando ao mesmo tempo. Que a CPI da Alstom, da Siemens, do Metrô e da CPTM possa ser instalada imediatamente para que possamos esclarecer todas as denúncias que foram feitas pela Simens ao Cade, nos últimos dias.

É uma denúncia grave, que deve ser apurada pela Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a nossa caminhada continua. O que aconteceu na caminhada dos jovens foi um alerta para todo o País, toda a classe política e toda a sociedade.

Hoje, como isso está repercutindo? Estou recebendo a visita de alunas do Colégio Domus Sapientiae e do Colégio Renovação, que vieram a esta Casa para saber o que faz um deputado. O tema do trabalho é Cidadania, um trabalho sobre os caminhos do Legislativo, os caminhos que a política está tomando. Esse trabalho do Colégio Renovação foi solicitado pela professora de História Viviane Madrigali. As alunas são Amanda Teixeira, Luana Leite da Silva, Giovana Prando Manzini e Bianca.

Do Colégio Domus Sapientiae, as alunas são Geórgia Lupini e sua mãe Ana, estudante de Direito. Estas alunas tiveram de criar um partido político, que foi chamado de Partido Revolucionário. Qual o símbolo do partido? Uma coruja, mostrando o quanto o jovem está atento. A inércia acabou. Os jovens estão nas ruas. A pauta de reivindicação dessa juventude é a mais justa possível. Não adianta o Congresso querer enganar com uma reforma política qualquer, achando que assim irá resolver o problema. Quiseram enganar também com o tal de plebiscito. Isso não é reforma política. Têm lances até de safadeza quando propõem eleição com lista feita pelos partidos. Isso é uma sacanagem política muito grande.

Você vota naquele vereador ou deputado que trabalha, mas estará elegendo aquele que o partido quer, ou seja, os seus apadrinhados. Eles não aceitam o voto democrático. O que seria voto democrático? Deputado estadual: 94 vagas e dois mil candidatos. Os 94 mais votados entram. Esta é a vontade do povo. Tem político que não entrou por causa dessa mutreta partidária eleitoral. Temos aqui 30 deputados que foram menos votados que outros e entraram. O voto democrático é o que o povo quer. Essa reforma política que estão inventando não é séria.

O Supremo disse que o voto não pertence ao deputado, pertence ao partido. São 20 os partidos que mandam no Brasil. O Brasil é refém desses 20 partidos políticos. Os ministérios são divididos entre eles. E o povo está dizendo: basta dessas mutretas partidárias. O Brasil foi loteado por esses partidos, cujos presidentes são os donos. O presidente de um partido só sai quando ele morre, não sem antes colocar um parente muito próximo.

A reforma política é para isto. É isso que o povo está dizendo que é preciso fazer. A estas alunas, que aqui vieram representando toda essa juventude que está nas ruas, os nossos parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.

Quando o governante perde a vergonha na cara, a população perde o respeito pelo governante. Não gosto de ladrão. O noticiário está estampando os tais propinodutos, seja pela CPTM ou pelo metrô. Ladrões, bandidos com o dinheiro público.

Aqui, na Assembleia, muito possivelmente vamos ficar com 26 assinaturas, porque não adianta vir aqui em plenário e bater no peito, dizendo que é um arauto da ética e da moralidade, e ficar protegendo ladrões, bandidos.

Quero dizer que, também, estou coletando assinaturas para uma CPI em que se identifica a saída de presos do PCC pela porta da frente dos presídios para matar policiais, em um acordo macabro do maldito Governo do Estado de São Paulo e com o conluio e a omissão da justiça.

Vamos ver se teremos, minimamente, 32 assinaturas para a vasta documentação vergonhosa. Elias Maluco saiu pela porta da frente - para se ter uma ideia, um dos grandes marginais do PCC. Um acordo macabro, criminoso, corrupto, patrocinado pelo Governo do Estado de São Paulo. Me dá nojo. Eu vou a enterro de policiais e vejo uma situação dessa, com vasta documentação, e fico com nojo. Me dá vergonha dos que se dizem governantes.

Eu já vim aqui falar, um tempo atrás, sobre colocar a focinheira na polícia, e eu vejo esse secretário da Segurança Pública incompetente. Ele está cumprindo a ordem do governador de colocar a focinheira na polícia. Ele está cumprindo, sim, a maldita resolução que impede socorros.

Deputado Gondim, no dia 20, uma família no Jardim Jaguara foi assaltada por três marginais armados. Uma jovem se trancou no quarto e falou com a amiga no facebook: “pelo amor de Deus, estou sendo assaltada”. A amiga, que é de uma cidade do interior, ligou para o 190. Os marginais enfrentaram a polícia dentro da casa. Os nove policiais foram transferidos pelo secretário da “insegurança” pública, porque, diz ele, que entraram em confronto com os marginais e deram socorro a eles após serem feridos. A guarnição 91336, do sargento Ronaldo, e a guarnição de rota 91302, do sargento Cirino.

Que comportamento mais safado da secretaria de Segurança Pública e prostrado do comando da Polícia Militar! Me dá vergonha! Nove policiais, isso porque salvaram a vida das pessoas; porque a menina foi perspicaz e chamou a amiga pelo facebook; porque o 190 despachou as viaturas. E quem fica batendo palma para esse Governo, está concordando com isso. Que canalhice fazer uma coisa dessa, dá vergonha!

Hoje, nós estamos com 155 dias da data-base de primeiro de março. Cadê a revisão salarial dos policiais? Cadê o projeto de revisão salarial dos agentes penitenciários? Voltamos para a Assembleia e não aconteceu absolutamente nada, nem vai. Dá nojo, dá asco do que está acontecendo no estado de São Paulo!

E quando nós falamos dos direitos dos policiais, estão sendo julgados policiais do caso Carandiru no fórum. Há uma expectativa sobre o resultado desse julgamento: policiais que foram cumprir a sua missão e, agora, a população está avaliando através do Tribunal do Júri.

Mas sabe o que aconteceu na quinta-feira? O secretário da Segurança Pública transferiu os policiais do serviço ativo e mandou uma nota para a imprensa, pré-julgando os policiais e estimulando aqueles que foram sorteados como júris a sua condenação.

E ainda diz que tem origem no Ministério Público. Pelo amor de Deus, deve ter esquecido tudo. Que vergonha o que está acontecendo no estado de São Paulo! Por um lado transborda a corrupção com o “propinoduto”, por outro há omissão desenfreada, pessoas morrendo nas ruas, sendo atacadas pela marginalidade, e a polícia se omitindo, quando não é inexistente.

Repito, quando o governante perde a vergonha na cara, a população perde o respeito. Dia seis a polícia vai novamente protestar na porta do Palácio dos Bandeirantes, como fez dia 26. Estamos pedindo apoio à população para o que está acontecendo neste Estado. Por um lado temos corrupção, desmando e crimes, por outro temos a população desesperada e morrendo na mão dos criminosos.

Com a palavra, aqueles que se dizem governantes.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, é uma alegria voltarmos de nosso recesso para, novamente, iniciarmos nosso trabalho.

Fiz questão de vir hoje a esta tribuna para registrar dois fatos maravilhosos que aconteceram com a cidade de Itapeva e todo nosso sudoeste paulista. Fomos presenteados com duas conquistas extraordinárias, uma foi a assinatura do convênio para os Poupatempos urbano e rural, iniciativa que vai beneficiar as populações da cidade e do campo.

Estive andando pelas cidades da região durante o recesso e encontrei o trailer do Poupatempo rural prestando um serviço maravilhoso e gratuito a toda a população.

Conquista ainda maior, dada pelo governador do Estado a nossa região, foi a assinatura de convênio da Santa Casa de Itapeva com a Secretaria da Saúde do Estado, para receber um centro regional de oncologia. Isso permitirá que ela passe a fazer parte da rede Hebe Camargo de combate ao câncer.

Vocês não têm ideia do que isso representará para a população do local. Nossos doentes e cancerosos viajavam cerca de 300 quilômetros, para Jaú, quando precisavam realizar seu tratamento quimioterápico.

O ex-secretário da Saúde, o falecido Barradas Barata, dizia que precisávamos acabar com o “vomitão”. Ele apelidou de “vomitão” o ônibus que levava os pacientes para fazer quimioterapia. E era assim mesmo. Eles saiam de madrugada, faziam sua quimioterapia e voltavam pela madrugada, vomitando e passando mal.

Então, é uma alegria muito grande nossa inserção nessa luta, que foi também a luta de outras lideranças políticas e comunitárias. É luta que abraçamos há muito tempo e que vemos agora tornar-se realidade. Será um investimento de mais de seis milhões de reais. Trata-se de uma construção de mais de 2.400 para atender a nossa infeliz população de pacientes oncológicos. Realmente temos de elogiar sobremaneira conquistas como essa.

Devemos agradecer sobremaneira a sensibilidade do Governo do Estado ao tratar a situação dos nossos cancerosos. Então, somos muito gratos ao governo estadual por ter tornado extremante feliz nosso sudoeste paulista, que é a região mais carente do Estado, com os piores IDHs de São Paulo, como todos sabem. Assim, quero crer que o sudoeste volta a ser feliz com essas duas conquistas maravilhosas.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, em 24 de julho, através de medida cautelar em reclamação intentada no Supremo Tribunal Federal pelo vice-governador Afif Domingos, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Levandovisk, suspendeu liminarmente o ato nº 48/2013, do presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira. Suspendeu também o processo e, consequentemente, a relatoria do deputado Cauê Macris, cujo processo encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça.

Qual é o fundamento dessa decisão liminar? O fundamento básico, o argumento central é de que houve inovação em matéria processual, isto é, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não agiu com acerto processual. É claro que se trata de uma decisão em caráter liminar. O mérito ainda será julgado. E evidentemente, não se sabe quando. De repente, o mérito pode ser analisado na próxima reunião do Supremo ou no ano que vem.

Contudo, existem tantas matérias urgentes no STF, que este caso pode se delongar. O mandato do ministro Afif Domingos pode terminar e o caso não ter sido resolvido.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

* * *

 

Eu sustento - e já disse em particular para o deputado Samuel Moreira - que seria importante para a Assembleia que, em um ato de grandeza, o presidente retirasse este processo da CCJ. Evidentemente, é necessário conferir se há fundamento regimental para isso.

Assim, comunicar-se-ia o Supremo Tribunal Federal, acarretando a perda do objeto da referida medida cautelar e o encerramento do caso. Por que eu digo isso? Em primeiro lugar, porque a Advocacia-Geral da União já exarou parecer de que é perfeitamente legítima a ocupação do Ministério da Micro e Pequena Empresa pelo vice-governador de São Paulo.

Em segundo lugar, a Comissão de Ética da Presidência da República também emitiu um parecer unânime, favoravelmente à permanência do vice-governador na Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Em São Paulo, a Comissão de Ética do Estado, presidida por Eduardo Muylaert e pelo ilustre desembargador aposentado, não foi unânime. Contrariamente ao Colégio da Comissão de Ética do Estado - que não foi unânime, repito - exarou um voto de que a questão é político-jurídica. Como estamos observando, a questão da juridicidade aflorou e o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu presidente em exercício, ministro Ricardo Lewandowski, acolhe essa medida cautelar na reclamação citada. Portanto, suspende o ato do presidente desta Casa e, consequentemente, a relatoria do deputado Cauê Macris.

Em outras palavras: suspendeu; acabou-se a eficácia; estancou-se o procedimento; não se pode inovar. Não quero entrar nessas questões técnico-processuais, porque não convém. A legislação é de competência federal, houve inovação e, por consequência, a suspensão por meio dessa medida liminar.

Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, fica aqui a nossa palavra. Analise bem. Acerque-se da Procuradoria desta Casa. Ouça os deputados, membros do Colégio de Líderes, os representantes de partidos. Tenho certeza de que a maioria esmagadora vai pedir o arquivamento desse processo na Comissão de Constituição e Justiça. A maioria dos deputados desta Casa não quer que haja esse tipo de procedimento.

Precisamos legislar. Deixem o homem trabalhar! Deixem o Afif trabalhar! Deixa o homem trabalhar! A população levantou esse jargão em relação à ação do presidente Lula no nosso País. Agora, digo: Deixem o Afif trabalhar, presidente! Vamos encerrar essa questão, virar a página e fazer uma pauta positiva na Assembleia Legislativa, atendendo aos interesses da população de São Paulo.

Sr. Presidente, peço que encaminhe cópia dessa medida liminar para a Comissão de Constituição e Justiça. Passo a ler a medida liminar para que conste nos Anais desta Casa.

“Medida Cautelar na Reclamação 16.051 São Paulo

Relator: Min. Luiz Fux

Reclte.(s): Guilherme Afif Domingos

Adv.(a/s): Thiago Fernandes Boverio

Recldo.(a/s): Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Adv.(a/s): sem representação nos autos

Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Guilherme Afif Domingos, contra atos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo Deputado Samuel Moreira (Ato do Presidente 48/2013) e Deputado Cauê Macris (RGL 3351/2013) que teriam afrontado a autoridade da decisão desta Suprema Corte, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.220/SP.

Alega o reclamante, em apertada síntese, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo revigorou dispositivos da Constituição local, declarados inconstitucionais por decisão do Supremo Tribunal Federal, "para fins políticos, de modo a submeter o reclamante a graves constrangimentos", apesar de não possuir competência para legislar sobre matéria criminal e processual.

Sustenta que a Assembleia local está revitalizando, "em evidente burla, justamente aquilo que esse eg. STF reprovou", pois o seu Presidente admitiu, por mera decisão monocrática, representação promovida pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi, em atuação orquestrada, instaurando um verdadeiro tribunal de exceção para perquirir eventual ocorrência de crime de responsabilidade, por considerar indecoroso e incompatível a acumulação do mandato de Vice-Governador com o exercício de cargo de Ministro de Estado.

Afirma que a ADI 2220/SP declarou a inconstitucionalidade de normas da Constituição do Estado de São Paulo que definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, assim como os procedimentos que estabeleciam seus julgamentos, tendo em conta a competência exclusiva da União para legislar sobre essas regras. Entretanto, "a despeito disso, a Assembleia paulista inicia procedimento dirigido à formação do Tribunal Especial para o exame de representação que pede a investigação de crime de responsabilidade na conduta do reclamante" (fl. 9).

Aduz que o Presidente da Assembleia Legislativa local, Deputado Samuel Moreira, "filiado ao partido do Governador e principal interessado no eventual impeachment do reclamando, devido à regra de sucessão", ultrapassou até mesmo aspectos formais para processar a representação "alterando-se a causa de pedir à modo acolher a figura do vice-governador no pólo passivo e, assim, alcançar a mesma finalidade vedada pelo STF, que é a criação do Tribunal de Exceção" (fl.20).

Lembra que o processamento inicial da reclamação, por decisão monocrática afronta também o art. 49 da Constituição local e o art. 86 da Lei Maior, uma vez que tais dispositivos exigem quórum de dois terços para se admitir representações contra Chefe do Executivo, proferindo, assim, irregular "juízo de admissibilidade para aquilo que lhe convém".

Sobre o alegado tribunal de exceção, o reclamante apoia-se em trecho de artigo escrito pelo Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Senado da República, Senador Aloysio Nunes:

"Provocada pelo PSOL, a Assembleia paulista discute cassar o mandato do vice-governador do Estado por incompatibilidade entre o cargo para o qual foi eleito e o de ministro, para o qual foi nomeado. Provocação fútil e inepta que ganhou fumaças de seriedade quando remetida à Comissão de Justiça da Casa.

A situação de Guilherme Afif Domingos (PSD) não difere, essencialmente, de outras que nunca causaram estranhamento: é comum vice-governador ocupar secretaria. Só em São Paulo cito Alberto Goldman, Geraldo Alckmin e eu mesmo.

E se ninguém jamais impugnou essas acumulações é porque vice é vice, e não governador. Logo, o tratamento dispensado aos dois cargos não pode ser idêntico, salvo quando normas constitucionais se dirigem a ambos.

(...)

Mas cassar seu mandato rasgando a Constituição? Houve crime de responsabilidade? Qual? A Assembleia não pode ser tribunal de exceção a serviço de uma vil perseguição política" (Senador Aloysio Nunes - PSDB/SP, fl. 23, grifos no original).

Alega, mais, que o feito seguiu sob a relatoria do Deputado Cauê Macris (RGL 3351/2013), o qual teria criado regras processuais, fixando prazos e o rito da representação, em afronta ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2220/SP.

Pede o deferimento de medida liminar para suspender o Ato do Presidente 48/2013, Deputado Samuel Moreira, que permitiu a instalação do processo RGL 3351/2013, de relatoria do Deputado Cauê Macris, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (fls. 41-42).

No mérito, pugna pela procedência da reclamação constitucional (fl. 42).

É o breve relatório. Passo a decidir o pedido liminar.

A presente reclamação constitucional apoia-se no julgamento da ADI 2.220/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, que, na parte invocada pelo reclamante, foi julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art.48 e do seu parágrafo único; da expressão “ou, nos crimes de responsabilidade, perante Tribunal Especial", contida no caput do art. 49; dos §§ 1º, 2º e 3º, item 2, do art. 49; e do art. 50, todos da Constituição do Estado de São Paulo, nos termos da seguinte ementa:

“A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e julgamento dos agentes políticos federais, estaduais ou municipais envolvidos são da competência legislativa privativa da União e devem ser tratados em lei nacional especial (art. 85 da Constituição da República)” (ADI 2.220/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia).

O citado julgamento assentou a inconstitucionalidade de normas que autorizavam a investigação de crimes de responsabilidade, perante o Tribunal Especial, contida no § 2º, do art. 49, da Constituição paulista que previa competir "privativamente, ao Tribunal Especial referido neste artigo processar e julgar o Vice-Governador nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, ou com os praticados pelo Governador, bem como o Procurador-Geral de Justiça e o Procurador-Geral do Estado" (grifei).

Igualmente declarado inconstitucional, entre outros dispositivos, foi o art. 50 da Carta local que definia o rol de legitimados para apresentar denúncia contra o Vice-Governador. Isso porque, como se sabe, compete exclusivamente à União - e não aos Estados ou Municípios- legislar a respeito do tema.

Em um exame perfunctório dos autos, como é típico das medidas liminares, verifico que os atos impugnados parecem ter afrontado a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia paulista, de lavra do Procurador-Geral Alckmin Dutra, resolveu examinar a "suposta violação de regras constitucionais pelo Senhor Vice-Governador, para, em seguida, indicar o caminho procedimental propriamente dito pelo qual dar-se-á a declaração de perda do cargo, ou o processo e o julgamento do Senhor Vice-Governador" (Parecer 117-0/2013 fl. 17, grifei).

Em seguida, o parecer concluiu pela "aplicação analógica do procedimento utilizado para a perda do cargo de Deputado Estadual, guardadas algumas peculiaridades, como a desnecessidade de formação de uma Comissão Especial ou Conselho, tendo em vista a existência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que pode, muito bem, atuar como órgão parlamentar de análise da questão em debate" (Parecer 117-0/2013 - fl. 45, grifei).

Ora, como se vê, a supracitada peça jurídica parece ter inovado em matéria processual ao “indicar o caminho procedimental” a ser seguido, opinado pela “aplicação analógica” de regras estranhas à matéria de fundo, e, por fim sugerido um rito novo e com “algumas peculiaridades, como a desnecessidade de formação de uma Comissão Especial ou Conselho, tendo em vista a existência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que pode, muito bem, atuar como órgão parlamentar de análise da questão em debate”. Tudo isso, ressalte-se, nos autos de uma representação com fundamento na Lei Federal 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, ajuizada pelo Deputado Carlos Gianazzi (PSOL).

O Ato do Presidente 48 de 2013, ora impugnado, decidiu acolher o Parecer 117-0/2013, nos seguintes termos:

“Trata-se de pedido de cassação de mandato, protocolado pelo Nobre Deputado Carlos Giannazi, Líder da bancada do PSOL, com fundamento na Lei Federal nº 1.079/1950, em face do Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo (...)

Ao final o Nobre Deputado requer: 1- seja constituída a Comissão processante formada por Deputados Estaduais, proporcionalmente à representação das bancadas partidárias, para análise e elaboração de parecer favorável ao pedido de julgamento do Senhor Vice-Governador, nos termos da Lei Federal 1.079/1950; 2- seja, ao final, decretada a perda do mandato do Senhor Vice-Governador do Estado, Guilherme Afif Domingos, pelas razões já expostas.

(...)

Encaminhado o pedido à Procuradoria da Assembleia Legislativa para análise (...).

Feito esse breve relato, passo a decidir.

De início, acompanhando o entendimento da procuradoria da Alesp, desacolho o pedido de processamento do Senhor Vice-Governador pela prática de crime de responsabilidade previsto na Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1.950.

Quanto ao pedido de perda do mandato, constante no item 2 do requerimento, esta Presidência, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, Acolhe os termos do Parecer nº 117-0/2013, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, reconhecendo que, em tese, resta configurada a violação ao disposto nos artigos 38, parágrafo único e 42 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 28, § 1º, da Constituição Federal e decide, nos termos propostos no indigitado Parecer, pelo encaminhamento do pedido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para avaliação acerca do acolhimento do procedimento sugerido pela Procuradoria da Assembleia ou para a fixação de outro procedimento por aquele colegiado, e adoção das medidas cabíveis, assegurando-se, sempre, o devido processo legal e as demais garantias constitucionais” (Ato do Presidente 48 de 2013, grifei).

Desse modo, ao acolher o parecer jurídico, que inovou sobre o rito a ser seguido na representação, e decidir “nos termos propostos no indigitado Parecer, pelo encaminhamento do pedido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para avaliação acerca do acolhimento do procedimento sugerido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa ou para a fixação de outro procedimento por aquele colegiado”, o ato impugnado parece ter invadido seara normativa de competência exclusiva da União, conforme assentou o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 2.220/SP, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia.

Ademais, o citado ato estabeleceu um novo caso de impeachment fundado em dispositivos da Carta estadual (arts. 38, parágrafo único, e 42), diferentemente do que pedido na representação originária.

Mas não é só.

Na sequência da tramitação do feito, o Relator, Deputado Cauê Macris, resolveu apresentar um novo rito aprimorado:

"(...) mediante procedimento sugerido no R. Parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, com as seguintes fases:

- Instaurado o procedimento, deverá esta Comissão Notificar o Sr. Vice-Governador para apresentar defesa por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias de sessões ordinárias do Plenário desta Casa;

Apresentada a defesa, será dada, nos termos regimentais, ciência de seu teor aos demais membros desta Comissão;

- Com a defesa, ou caso transcorrido in albis o prazo para a sua apresentação, será designada reunião destinada para deliberar sobre a procedência ou não do pedido de perda de mandato, assegurando-se, nessa oportunidade, a palavra ao Vice-Governador ou ao seu defensor;

- Nessa reunião, o Relator deverá apresentar seu voto, concluindo ou não pela perda do mandato de Vice-Governador e apresentar, em caso afirmativo, projeto de resolução propondo a perda do cargo e submetendo à deliberação da Comissão;

- Aprovado o voto, o projeto de resolução será publicado no Diário Oficial e seguirá a sua tramitação regimental;

- Na sessão de deliberação do projeto, poderá ser franqueada a palavra ao Sr. Deputado autor da representação, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, e à defesa, por igual prazo;

- Encerrados os debates, o Presidente da Assembleia Legislativa, parametrizado nos termos do art. 16, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, submeterá o projeto à votação nominal, necessária maioria absoluta para a aprovação da resolução, admitido o encaminhamento de votação por bancada, pelo prazo de 10 (dez) minutos para tal fim;

- Após a aprovação, o Senhor Presidente determinará a publicação do projeto aprovado. Uma vez publicada a Resolução, o Senhor Presidente comunicará o Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo a respeito da decisão adotada pela Assembleia Legislativa, na forma consubstanciada na Resolução publicada" (doc. 6 - fls. 1-7, grifei).

Assim, o ato de lavra do Deputado Estadual Cauê Macris, também aqui atacado, criou um rito excepcional e especifico para o processo de cassação do reclamado, com fixação de prazos processuais, nos autos de uma representação lastreada na Lei Federal 1.079/50, invadindo, pois, em uma primeira análise, seara legislativa de competência privativa da União.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em caso semelhante, nos autos da Reclamação 1782-MC/AP, de relatoria da Ministra Ellen Gracie, por decisão unânime, deferiu o pedido de medida liminar e determinou a suspensão dos processos de impeachment e seus efeitos, instaurados com base em regras suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de cautelar. O acórdão recebeu a seguinte ementa:

"Reclamação - Garantia da autoridade de decisão prolatada pelo Pleno desta Corte na ADln nº 2235-AP - Aplicação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em processos de impeachment movidos contra o Governador do Estado, da Lei estadual nº 462/99, cujos efeitos foram suspensos, em sede cautelar, na mencionada ação direta. Alegação de litispendência afastada, eis que inocorrentes os seus requisitos. Sendo a reclamação o meio adequado para veicular a pretensão deduzida, diante dos processos de impeachment desencadeados sob a égide de legislação suspensa, o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu-a e deferiu a liminar, para suspender os atos praticados, e suas consequências, nos autos dos processos n°s 224/00, 310/00, 396/00, 530/00 e 580/00, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, destinados a apurar eventual crime de responsabilidade cometido pelo Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe, Governador daquele Estado” (Reclamação 1.782-MC/ AP, Rel. Min. Ellen Gracie).

Na espécie, os atos impugnados parecem não apenas ter restaurado como ido além das normas Constitucionais paulistas, já fulminadas pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 2.220/SP, o qual decidiu, não custa relembrar, que “o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e julgamento dos agentes políticos federais, estaduais ou municípios envolvidos são da competência legislativa privativa da União e devem ser tratados em lei nacional especial (art.85 da Constituição da República)”.

Isso posto, defiro o pedido liminar para suspender o Ato do Presidente 48/2013, de lavra do Deputado Samuel Moreira e, em consequência, o processo RGL 3.351/2013, de relatoria do Deputado Cauê Macris, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, até decisão final desta reclamação constitucional e sem prejuízo de melhor exame da questão pelo Relator sorteado.

Ouça-se, sucessivamente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.

Comunique-se, com urgência.

Publique-se.

Brasília, 24 de julho de 2013.

Ministro Ricardo Lewandowski

Presidente em exercício”

 

O Sr. Presidente - Osvaldo verginio - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acabamos de fazer um projeto de lei pedindo ao Governo que realize pequenos AMEs, Ambulatórios Médicos de Especialidades, em lugares distantes, em cidades pequenas com menos de 50 mil habitantes, cujos pacientes não têm condições de se dirigir à cidade grande. É o caso de Araçatuba.

Na Grande São Paulo, temos os casos de Biritiba e Salesópolis. São cidades distantes, sem condições financeiras. O Governo do Estado, através do diretor do hospital, pede que os médicos do Estado que estão trabalhando para o município - cardiologistas, endocrinologistas, vasculares - voltem para dentro do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

O diretor técnico, Dr. Eduardo Augusto Guidolin, solicita que os médicos voltem para que eles possam cumprir o plano de cargo e carreira. Porém, as cidades como Salesópolis e Biritiba não conseguem pagar especialistas e, com isso, o que está acontecendo é o seguinte: os médicos, ao invés de ganharem a mais porque estão trabalhando a 120 quilômetros de São Paulo, estão apelando ao Governo para ficar, mesmo ganhando menos. E é lógico que procuram o deputado que é médico para que os ajude.

Portanto, isso está na contramão. Existe o Programa Mais Médicos, do governo federal, que tenta trazer médicos; nós só somos a favor se houver revalidação do diploma. Porém, se o governo federal quer colocar médico onde não existe, aqui em São Paulo nós estamos apelando para que os médicos que estejam em cidades grandes, cidades-polo, possam ir trabalhar em um local distante. Se, no plano de carreira, o médico que trabalha 20 horas ganha 6 mil e 300 reais, para que ele se desloque 50 km, 100 km, ele tem de ganhar mais; ou diminuir a carga horária em 1 hora, 1 hora e meia. Isso é questão de estudar. É bom senso que se deve ter na política que se faz, no trabalho que se faz no dia-a-dia do Poder Executivo, do secretário da Saúde e também no nosso, de deputados estaduais.

Estamos fazendo um apelo novamente ao secretário. Pela trigésima vez, uso o plenário para falar sobre este assunto, apelando ao governador para que esses médicos fiquem nos municípios distantes. Ninguém quer ir trabalhar no Hospital Santa Marcelina, próximo da Cohab, mesmo pagando o triplo do salário do estado, porque temos hospitais em que os médicos estão saindo no horário das 19h e são assaltados. Não querem mais ir trabalhar lá.

O que nós queremos é que o Governo do Estado e o secretário da Saúde estudem com carinho esse caso dos municípios distantes, dos municípios pequenos. Queremos evitar que o paciente que for atendido em cardiologia ou endocrinologia lá em Salesópolis venha para o AME de Mogi. Que ele seja atendido lá e já faça o tratamento lá. É um apelo em relação a uma coisa muito sensível, de bom senso. Vamos deixar os médicos que foram emprestados para o município ficarem lá.

Busquemos agora uma saída. Esses pequenos AMEs - Ambulatório Médico de Especialidades - estão distantes do centro. Assim, nós podemos dar condição àquela população que não tem dinheiro nem para pegar um ônibus, que vem em um carro leiteiro para chegar à cidade para ser atendida.

 Isso acontece em Cunha. Ninguém quer trabalhar num distrito chamado Campos Novos de Cunha. Por quê? Por que vou trabalhar lá ganhando 6 mil reais e andar 60 quilômetros a mais, com estradas de curva? O mesmo é verdade para Salesópolis, Biritiba e Santa Branca. Se os médicos ganharem um pouco mais, se o Governo emprestar para o município de Santa Branca, não precisaria sobrecarregar São José dos Campos com tantos pacientes.

O AME, o hospital Santa Casa e o hospital referência ficam cheios de pacientes que, às vezes, vão a consultas para tratar apenas de gripe. Isso é o que ocorre no Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes.

Por favor, diretor Eduardo Guidolin, olhe essa situação com calma. Secretário que me atendeu ontem pelo telefone e disse: “Gondim, mande os casos que eu vou ver um a um”, faça um estudo caso a caso, mas deixe os médicos especialistas trabalhando nesses municípios. O Estado empresta, porque ele diminui o número de médicos dentro da cidade-referência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo remanescente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero demonstrar nesta tribuna, mais uma vez, a minha grande preocupação quanto ao que ocorre com os motociclistas.

Na cidade de São Paulo, os motociclistas são a segunda maior vítima de acidentes, atrás apenas das vítimas de atropelamentos. Segundo a CET, no ano passado, mais de um motociclista perdeu a vida nas ruas da cidade. Quase 20 mil internações foram registradas na rede estadual.

Para vocês terem ideia, aquele que se acidenta com a moto vai ao hospital ou ao pronto-socorro, faz cirurgia, e muitos viram “cadeirantes” devido aos traumas sofridos. Dão trabalho a si próprio e a seus familiares, além de onerar os cofres públicos. Nós temos que controlar isso aí. Não dá para aceitar que mais de uma pessoa morra, só na Capital, em decorrência de acidentes.

É por isso que votamos nesta Assembleia Legislativa o projeto sobre “moto sem garupa”, porque quando só o motociclista sofrer acidente é uma coisa, agora, quando tem um ocupante em garupa, são dois os acidentados. Geralmente aquele que está atrás nem tem onde segurar. O piloto segura no guidão, conseguindo suavizar um pouco o choque. Mas o ocupante de garupa, não. Ele não tem “airbag”, não tem nada que o ampare em caso de acidente.

Eu gostaria de exibir uma reportagem da rede “Globo”, que hoje veiculou matéria sobre o tema.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Caro deputado Osvaldo Verginio, termino, então, minha fala com essa preocupação. Não temos airbag, não temos cinto de segurança e a pessoa, na garupa, fica exposta.

Esta Casa cumpriu sua tarefa, aprovando o projeto da moto sem garupa. Vemos, pelas ruas de São Paulo, os rumores, as reivindicações e as manifestações, dizendo que não temos atendimento médico-hospitalar porque os médicos estão ocupados em esses pacientes, que dão muito trabalho e ocupam leitos por muitos dias.

Termino, dizendo que esta Casa cumpriu sua tarefa, aprovando leis importantes. Infelizmente, o executivo veta os projetos que aprovamos e esta Casa acaba não cumprindo sua missão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 5 de agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Agricultor”.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. deputados, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, por permuta.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, já conversamos no Pequeno Expediente sobre o projeto de Resolução e o início da coleta de assinaturas para uma CPI em relação à Alstom e à Siemens.

As duas propostas estão em minhas mãos, o projeto de Resolução, que já conta com o apoio da nobre deputada Leci Brandão, do PCdoB, e a proposta de CPI, cuja coleta de assinaturas já foi iniciada. Desse modo, será possível fazermos uma investigação em relação à CPTM.

Percebemos que, ao longo desses últimos dias, as denúncias vieram à tona a partir da Siemens. Porém, são denúncias que a bancada do PT e os deputados do PCdoB já vêm acompanhando há um bom tempo.

Levantamos algumas das representações que foram feitas ao Ministério Público do estado de São Paulo. No dia 19 de junho de 2008, foi encaminhada uma representação do Ministério Público Federal em relação ao Rodrigo de Grandis, devido a irregularidades nos contratos com estatais paulistas com a Alstom, e pagamento de propina pela Alstom a José Amaro Pinto Ramos, lobista ligado a tucanos em relação à lavagem de dinheiro. Diversas matérias sobre o assunto foram publicadas nos jornais daquele período.

No dia 24 de junho de 2008, outra representação foi encaminhada ao Ministério Público do estado de São Paulo, em relação ao Silvio Marques. Está aqui um aditamento ao inquérito, de 2008, encaminhado à Procuradoria de Cidadania do estado de São Paulo.

No dia 27 de junho de 2008, houve uma nova representação ao Ministério Público estadual, também em relação ao Silvio Marques, contra Cláudio Luiz Petrechen Mendes, pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao Ministério Público do estado de São Paulo. No dia 30 de junho de 2008, houve uma nova representação feita ao Ministério Público do estado de São Paulo. Há outra representação ainda, do dia 18 de julho de 2008, que trata de irregularidades em contratos de estatais paulistas com a Alston e a Siemens, com indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro, visando pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades do Brasil. Isso em 18 de julho de 2008.

Há outra representação em 22 de julho de 2008. Uma nova representação em 27 de fevereiro de 2008, e ainda outras nos dias 05 de agosto de 2008, 28 de agosto de 2008, 03 de setembro de 2008, 16 de julho de 2009, 17 de setembro de 2009, 27 de julho de 2009, 27 de outubro de 2010 e 21 de maio de 2010.

Isso demonstra que os pedidos de investigação em relação às empresas Siemens e Alston já vêm sendo apresentados ao Ministério Público do estado de São Paulo há muito tempo. Então vem a pergunta: o que será que aconteceu, desde o momento em que foi dada a entrada de uma representação ao Ministério Público, ou desde o momento em que fizemos questionamentos ao Tribunal de Contas do estado sobre contratos irregulares das empresas Alston e Siemens com o Metrô e a CPTM? Até agora nada aconteceu.

Tentamos, aqui nesta Casa, entrar com, ao menos, três pedidos de CPI. Foram três pedidos: o primeiro foi feito na 16ª Legislatura, a CPI da Alston, e a proposta era investigar as denúncias de irregularidades em contratos do governo do estado de São Paulo com a Alston. Ela foi protocolada e tentou-se colher as assinaturas no dia 20 de maio de 2008. E quem assinou essa CPI? A bancada do Partido dos Trabalhadores, as bancadas do PCdoB e do PSOL, e o deputado Olímpio Gomes, do PDT. Os demais deputados, do PSDB, do PPS, do PMDB, do PTB e do PV, não assinaram. Nenhum dos deputados da base do governador Geraldo Alckmin assinou a CPI proposta naquele momento.

Posteriormente, houve o caso da CPI do Metrô, que buscava investigar irregularidades nas licitações, contratos e execuções contratuais das obras da construção da Linha 4 - Amarela, e da Linha 5 - Lilás. Tivemos apenas 26 assinaturas, em março de 2011. Faltaram seis assinaturas para que chegássemos às 32 que seriam necessárias para iniciar as investigações nesta Assembleia Legislativa. Novamente, os deputados estaduais do PSDB, do PMDB, do PV, do PPS e do PTB não assinaram a CPI que investigaria essas irregularidades.

Uma nova CPI foi tentada em março de 2011: a CPI da Alston, que investigaria denúncias de pagamentos de propina pela empresa Alston a agentes públicos do governo do estado de São Paulo. Tivemos, outra vez, 25 assinaturas. Novamente, os deputados do PSDB, do PMDB, do PPS e do PTB não assinaram a CPI, que fora proposta pelo PT, pelo PCdoB e pelo PSOL.

Já tentamos organizar, portanto, até o presente momento, três CPIs para realizar essas investigações. Desde 2008 tentamos a CPI. Fizemos representações no Ministério Público do Estado de São Paulo, fizemos questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Agora, o governador do Estado fala para apurar tudo o que houver para ser apurado. Tiveram todo o tempo do mundo para fazer a apuração no caso do Metrô e no caso da Alstom, todo o tempo do mundo.

Agora, que a empresa Siemens foi ao Cade e fez a denúncia, falando que pagava propina para o governo do estado de São Paulo e para o Tribunal de Contas do Estado, e que estava cansada de pagar 30% do valor da obra para servidores do Estado, o governador fala que quer a apuração.

Por que será que o governador do estado de São Paulo não autorizou os deputados da base aliada, na Assembleia, a assinar as CPIs propostas? Agora é a oportunidade da base do governo Geraldo Alckmin apoiar e aprovar a CPI que estamos propondo. Não dá para falar, agora, que não tem ou que não sabia das informações, que tinha dúvida sobre a necessidade de investigação.

Há uma empresa que foi ao Cade, dizendo em alto e bom som, que fazia parte de um esquema de propina ao governo do estado de São Paulo e que fazia negociação para ganhar licitações do Metrô e da CPTM.

Quero ver, agora, a cara de pau do governador de falar que não. Quem investiga? Quem vai fazer a investigação? O governador tem a chance, agora, de autorizar os deputados do PSDB e da base aliada - PV, PTB, PPS - a assinarem a CPI, agora proposta pela oposição na Assembleia Legislativa. Nós já fizemos 15 representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com todas as denúncias que a Siemens está apresentando agora, todas as denúncias. O Ministério Público já tinha informação, já teve acesso aos contratos, já teve acesso às denúncias e não fez a apuração. Agora, temos a empresa que estava negociando os contratos.

Esperamos que cada deputado do PSDB, do PTB, do PPS, do PMDB assine o pedido da CPI e assine o projeto de resolução para garantir o funcionamento de uma sexta CPI na Assembleia, já que, pelo Regimento Interno, pode haver apenas cinco. Tem que haver esta sexta CPI, para garantir que seja feita a apuração o mais rápido possível.

Vamos ouvir vários deputados. Daqui a pouco vamos ter o nobre deputado Luciano Batista conversando com os nossos eleitores, com a nossa população. Gostaríamos de ter a assinatura do nobre deputado Luciano Batista. Gostaríamos de ter a assinatura do nobre deputado Jooji Hato. Gostaríamos de ter a assinatura do presidente da Casa, nobre deputado Samuel Moreira.

O governo falou que quer a apuração, que se vá a fundo nos casos da Siemens, da Alstom, do Metrô e da CPTM. Desafiamos os deputados do PSDB, do PTB, de todos os partidos, a assinarem a CPI da oposição, para que possamos fazer uma apuração. Há uma empresa que fez a denúncia, e nós queremos apurar até o final. Representações foram feitas e queremos, agora, a apuração.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre deputado Alex Manente e o deputado Luciano Batista. Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é a sessão de estreia do segundo semestre, após o recesso parlamentar. Este foi um dos mais quentes que já vi, com muitos assuntos em pauta. Só hoje, foram tantos assuntos! Já consegui até ler a “Isto É” aqui no plenário, de tantas pessoas que a trouxeram. São muitos os assuntos que mexeram com o País - tanto com o governo estadual quanto com o federal. Se o tempo permitisse, poderia falar sobre muitas coisas. Dá vontade, por exemplo, de falar sobre essa questão dos possíveis desvios de dinheiro público, mas quero me ater a um assunto que me chama muito a atenção. Quero levantar este debate na Assembleia.

Todos os movimentos reivindicatórios - por uma política melhor, por melhor Saúde, Transporte e Educação - que vimos acontecer no País nos últimos tempos, em vários estados e cidades, foram justos. Isso tudo provocou uma mudança no cenário político, fazendo com que vários governantes oscilassem, para baixo, nas famosas, e sempre esperadas, pesquisas de opinião pública.

O que me chamou a atenção nisso tudo é que, no último movimento que vimos na Avenida Paulista, 300 pessoas se reuniram para pedir a saída de Cabral. Não é o Cabral que descobriu as Américas, mas, sim, o governador do Rio de Janeiro. As pessoas estão se reunindo em São Paulo, dizendo: “Fora, Cabral!”

Não estou, aqui, para defender o governador, que é do PMDB, mas acho que as pessoas têm que respeitar a decisão soberana das urnas. Ele foi eleito governador. Com todo o respeito, não é um “fora, Cabral” em São Paulo que vai tirá-lo. Pensam que, porque as pessoas estão pedindo isso, ele vai renunciar. Não é esse o caminho.

Pior que esse caminho é ver o que acontece nessas manifestações. Juntam-se na Avenida Paulista - que é o coração de São Paulo, dos negócios, do que acontece no Brasil - 300 manifestantes, pleiteando a saída de Cabral. No meio dos manifestantes há 30 ou 40 vândalos devidamente identificados, porque estão todos mascarados. Os caras vão lá e começam a quebrar tudo: agências bancárias, cabines da Polícia Militar, patrimônio público.

Uma loja de automóveis foi depredada. As imagens mostram um cara quebrando todos os vidros de um automóvel com um pedaço de cano. Acho isso uma agressão sem tamanho, não só ao dono daquela loja. Todos os que estão aqui na Assembleia e os que estão em casa, nos assistindo, imaginem que vocês têm um sacrifício de vida e montam seus negócios. O cara vai lá, quebra, e o Estado não faz nada.

O cara que monta uma banca de jornal não é um milionário. O sujeito vende lá o jornal, a revista do Mauricio de Sousa ou do Walt Disney, um cartão telefônico, vão os bandidos, quebram e depredam a banca da pessoa. Não conseguimos montar um plano para combater isso, que é crime organizado, formação de quadrilha. Não é culpa do policial que está na rua. A culpa disso é de quem comanda, porque quem comanda é quem dá a diretriz. Quem comanda é quem tem que dizer: “Olha, vai haver uma manifestação com 300 manifestantes na Avenida Paulista.” Muito bem; vão estar lá no meio 30 ou 40 marginais. Não há outro nome: marginais, quadrilheiros.

As Polícias Civil e Militar têm que acompanhar o movimento. Na hora em que esses marginais quebrarem a primeira vidraça, a Polícia tem que agir ato contínuo, prender, algemar, levar para a delegacia e fichar. Qual é a ação que está sendo determinada a fazer? Depois que essas pessoas quebram tudo, jogam gás lacrimogêneo. As pessoas que foram se manifestar por uma causa acabam respirando gás lacrimogêneo também, bombas de efeito moral. Isso tudo acaba atingindo quem foi para se manifestar de maneira digna.

Vou insistir nesse último episódio: quem estava lá para se manifestar de maneira digna, até quando viu os marginais começando a quebrar, pediu para pararem, sem vandalismo. Mas essas pessoas vão ouvir? Não. Nesse momento é que deveria haver ação enérgica, prendendo-os.

Imagine, minha querida deputada Leci Brandão, umas das cantoras mais importantes da música popular brasileira, que haja uma loja de CD e DVD de algum amigo. Sabemos como é hoje montar uma loja nesse ramo, em razão da pirataria; como é difícil montar e manter as portas abertas. Os marginais vão lá, quebram e roubam tudo. A nobre deputada acha que essa pessoa vai se recuperar, repor todo o estoque, pagar os fornecedores, reformar a loja e reabrir? Não vai conseguir. Esse cidadão de bem está órfão por uma falta de planejamento nesses movimentos sociais. Não se combate movimento social do jeito que está sendo feito no País.

E aí tenho orgulho de dizer que, na minha modesta opinião, temos as melhores Polícias Militar e Civil do Brasil, embora não sejam as mais bem pagas. Estão entre as piores no quesito pagamento, mas uma das melhores no sentido ação. Então fica aqui um apelo para quem comanda, ao núcleo pensador, para quem toma decisões naquelas mesas redondas com 10, 20 comandantes: a Polícia tem que agir na hora em que o marginal quebrar o primeiro vidro, mas tem que agir diretamente no foco. Não é jogando bomba, gás lacrimogêneo, porque assim se atinge a população em geral.

Imagine, deputada Leci Brandão, V. Exa. está num show, e aliás no domingo fará um em Santos, e vou acompanhá-la na Coqueluche, e de repente, naquela casa lotada de gente, meia dúzia de marginais começa a brigar. É para pôr todo mundo para fora? Não, a segurança vai até a meia dúzia de marginais e os coloca para fora, chama a Polícia e toma as providências. As pessoas que trabalham com a inteligência da Polícia, por favor, dêem uma resposta à sociedade, que ela merece. Esses lojistas que estão sendo prejudicados no dia a dia pagam impostos, mantêm todo o sistema.

Estou cansado de ver donos de supermercado chorando, dono de padaria, dono de banca de jornal, dono de loja de aparelho celular. Essas pessoas não têm mais como reconstruir seu negócio. E por quê? Por falta de inteligência nas ações de combate ao vandalismo. Vandalismo é crime. Os marginais têm que ser enquadrados como formação de quadrilha, e cadeia neles! Vão quebrar loja no CDP. Esses vagabundos têm que ir em cana. Essa é a resposta que a sociedade quer. Quem faz o movimento se sentirá mais seguro se houver uma ação com foco. A Polícia precisa ir na veia, deve agir onde está havendo o problema, e não no “atacadão”, atingindo todos que estão na rua.

As pessoas têm o direito de ir e vir e de se manifestar, desde que de forma ordeira, civilizada, respeitando as regras. Está na hora de dar um basta, porque não é possível que em um movimento com 300 pessoas, 30 a 40 marginais quebrem dez agências bancárias, lojas e cabines da Polícia Militar. Será que devemos falar: pare o ônibus que queremos descer? Temos que ir embora do País, porque ele não oferece o mínimo de segurança para quem se estabelece comercialmente?

É isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários de duas grandes cidades: Bauru e Piracicaba, comandadas, respectivamente, pelos prefeitos Rodrigo Agostinho e Gabriel Ferraz. Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja a essas duas grandes cidades um feliz aniversário, muito desenvolvimento e qualidade de vida, e que toda a população tenha saúde e alegria. Parabéns, Bauru e Piracicaba. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, em permuta com a deputada Analice Fernandes.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, Srs. da imprensa, quero me reportar ao seguinte assunto: criação da CPI.

Quando não há mais nada a falar, algumas forças políticas em São Paulo falam em CPI. A CPI parece aquela antiga pulseira sabona. Aqui ninguém se lembra da pulseira sabona, de cor de cobre, que curava absolutamente tudo: diarréia, hemorróida, câncer, tuberculose, infarto, queda de cabelo, menopausa, etc. E agora é CPI. Para qualquer situação, vamos defender uma CPI.

Eu me lembro de quando eu era da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e fazia parte do famoso XI de Agosto. Às vezes nos debruçávamos sobre um assunto e não tínhamos o que fazer com ele. Então, alguém dizia: “Vamos mandar um telegrama para o Papa.” E mandávamos. E no dia seguinte, saía: “XI de Agosto telegrafa ao Papa pedindo solução para não sei quê.” Assim é a CPI, e é incrível a facilidade com que a imprensa compra isso. E pergunto: mas o que a Assembleia vai fazer? E o que ela deve fazer? Matar o Ministério Público? Ela tem que cumprir as suas obrigações constitucionais, e cada órgão tem que fazer isso.

Este País é fantástico. Ao mesmo tempo em que se combate a corrupção, elogia-se o órgão que tem que combatê-la e defende-se a atuação desse órgão. Para quem não sabe, vou lembrar o que é e o que faz uma CPI, quando bem feita. Não estou falando da CPI do Cachoeira, que foi armada para tudo, menos para apurar alguma coisa. Aliás, pelo contrário, escondeu tudo. As barbaridades que a Delta aprontou neste País foram escondidas. O Cabral que diga o preço que está pagando por isso. Enganaram meio mundo, mas não enganaram ninguém.

Portanto, a CPI é um instrumento de apuração, dentre tantos outros. Todos os contratos, da Alstom, da Siemens e demais, todos passaram pelo Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Vamos que todos tenham dormido e não prestado atenção nas graves irregularidades que ocorreram com esses contratos. Muito bem, aí nós vamos apurar e, talvez, pela primeira vez na história dos Parlamentos brasileiros, uma CPI apure alguma coisa, vai ser um fenômeno, porque nunca apurou nada de consequente.

Mas, vamos lá. Vamos dar por batido e apure graves irregularidades. E mais, apure os autores, quem foram os autores. E o que acontece? A Assembleia manda prender alguém? A Assembleia faz o quê? É isso que precisa ser esclarecido, para pararmos de balela. E a Assembleia pega e manda tudo para o Ministério Público, onde tudo isso já está, e há vários anos.

Quero deixar bem claro que ninguém é contra apurar absolutamente nada. Somos contra é jogar poeira nos olhos da população, pelo menos tentar fazer isso, encontrar assuntos que abafem um pouco os assuntos extremamente inconvenientes para alguns setores da política brasileira, que estão na ordem do dia.

Enfrentamos essa situação com muita serenidade. Pensei, eu estava viajando, que havia alguma coisa grave. A “Isto É” tem uma matéria bombástica. Opa, o que será que é? Vou ler. São as mesmas coisas de sempre. Não descobriram nada de novo. Que governo fantástico o governo do PSDB, que não produz escândalos, como outros governos. É como buraco em estrada federal. O buraco da estrada tem que dar lugar para o buraco que está no acostamento esperando. São muitos buracos na estrada, não cabem todos os buracos.

A realidade é que não há nada de novo. Isso tudo é poeira, tentativa de desviar a atenção. Este é um Parlamento democrático. É a única Assembleia Legislativa do Brasil onde cada secretário de Estado tem que vir duas vezes por ano prestar contas do que faz, do que fez e do que pretende fazer. É o único Parlamento do Brasil onde essa regra impera. Quantas audiências públicas têm sido feitas?

Não podemos inverter a verdade das coisas quando dizem as barbaridades que dizem. Assisti ao discurso do deputado Olímpio Gomes, e falei: meu Deus, onde será que estou? E aí eu ouvi o discurso do deputado Ulysses Tassinari e, graças a Deus, estou em São Paulo.

São as Santas Casas que estão caindo, estão se esfacelando, estão fechando por causa do SUS, porque o SUS não paga o que deveria pagar. E ficam falando em mais médicos, médico de Cuba e não sei de onde mais. Hoje são dois anos de curso para médico, amanhã não é mais, daí vira residência, depois não vira mais. É isso, aquilo outro, aquilo outro.

São Paulo vive o progresso, vive desenvolvimento. Mas não é possível um progresso com um salvador tendo o dinheiro que tem para fazer metrô do governo federal, porque São Paulo não tem nenhum real. Os demais Estados, tendo o dinheiro que têm para fazer metrô, e São Paulo nada. Vamos colocar os pingos nos “is”. Recentemente o Governo de São Paulo fez um evento no Palácio dos Bandeirantes no qual assinou mais de 800 convênios. Há municípios que estãoguentando” a Saúde - expressão usada por eles -, pois gastam de 30 a 40% de seu orçamento em Saúde. Isso ocorre por causa do governo federal, que penaliza os municípios. Aliás, está no jornal de hoje: dos 55% que o governo federal gastava em Saúde doze anos atrás, hoje gasta 44%, e todo mundo sabe disso.

Portanto, vamos unir forças e exigir um combate de verdade à corrupção. Tenho visto com muita frequência o Ministério Público denunciar políticos, empresários, agricultores. O que tenho visto muito pouco é o Ministério Público denunciar traficantes. Que coisa interessante. Será que é porque é mais cômodo e dá mais repercussão perseguir políticos e empresários? Afinal, perseguir traficantes implica até risco de morte.

Vamos pedir que o Poder Judiciário seja verdadeiramente fortalecido, vamos pedir que a Justiça funcione. Esse é o nó do Brasil de hoje. Não há vantagem em ser honesto. Aliás, ser honesto hoje no Brasil equivale a ser bobo, porque a impunidade campeia, essa que é a verdade. E, quando o cidadão honesto é falsamente denunciado, precisa se matar para conseguir provar sua inocência.

Por todas essas razões, quero dizer que estamos aqui para enfrentar o que nos cabe fazer, apurar a verdade das coisas, defender os projetos corretos. Não podemos dizer que nada funciona, que nada presta, que está tudo errado, como se quer fazer em relação ao Governo de São Paulo. Então o povo elegeu os governos do PSDB porque foram ruins? Não. O governo Lula foi catastrófico e por isso o povo elegeu a Dilma? É óbvio que não. Vamos ser corretos e justos e buscar, na nossa desunião partidária, ideológica e política, a união em prol de São Paulo e do Brasil.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Srs. Deputadas, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos acompanham pelas galerias e pelo serviço de alto-falantes, ouvimos atentamente a eloquência do líder do Governo. Claro que é um problema sério, tendo em vista sua gravidade. A revista “Isto É” trouxe um problema: o propinoduto dos tucanos em São Paulo, e isso precisa ser apurado.

Se os deputados não se interessarem em apurar isso, será que estarão cumprindo uma das suas funções, que é a fiscalização do serviço público do Governo do Estado e do Poder Executivo? Nossa outra função é legislar, o que temos tentado fazer, mas há cerca de 700 vetos que o Governo do Estado aplicou em projetos de deputados estaduais. É difícil encontrar um deputado que não tenha um veto do governo estadual. Se um projeto é aprovado, logo vem o veto, impedindo que os deputados façam leis.

Há uma fila de CPIs, como a que apura as denúncias que vêm de empresas, com os empresários falando, com a Siemens, uma multinacional, dizendo que participou do propinoduto no estado de São Paulo.

Estamos falando de São Paulo, em que somos deputados. Se nós, deputados estaduais, não tivermos a preocupação de tomar algumas iniciativas neste estado, vamos deixar para os deputados federais para ficar falando de São Paulo? O problema é sério. O nosso líder de bancada, deputado Marcolino, coletou assinaturas e apresentou o pedido de CPI, ainda que seja apenas mais uma na fila. Pelo menos, estamos cumprindo a nossa tarefa. Se a CPI não tem o poder de prisão, de condenação, vamos utilizar o pouco do poder que ela exerce. É uma denúncia muito séria que veio a público, agora, com uma ênfase muito grande, porque é um semanário que circula pelo país todo.

Gostaria de falar que hoje é o Dia Mundial da Amamentação. Estivemos na Maternidade Amador Aguiar, em Osasco, com diversas pessoas - mães e crianças -, inclusive o secretário de Saúde, José Amando, o superintendente, Dr. Cury. O ato de amamentar ajuda a proteger as crianças e as mães.

Há uma maternidade do Estado, o Hospital Regional de Osasco, que está em reforma já há três anos. Ela parece interminável e não sabemos quantos anos mais vai durar. E essa maternidade foi fechada, tendo sido transferida para o Município de Osasco. Isso não é SUS, mas é o Estado deixando de cumprir a sua obrigação, assim como ocorre com as UPAs, Unidade de Pronto Atendimento, deixando-as para o Município e para a União. O Samu passa a ser de responsabilidade 50% do Município e 50% do Governo Federal, e o Estado não dá nenhum tostão. Deputado Jooji, ouço o nobre deputado falar dos acidentes de moto. É o Samu que recolhe os acidentados, mas o Estado não contribui com nenhum tostão. São vários motociclistas acidentados todo dia.

Este é o quadro que gostaria de deixar registrado: 700 vetos. Legislar como, se o Governo do Estado veta tudo? Quando esta Casa assumirá o seu papel de fiscalizar? Quando vamos derrubar os vetos para aprovar seus projetos de leis para ajudar o estado de São Paulo? Obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estivemos hoje na posse da UEE, União Estadual dos Estudantes, e da UNE, União Nacional dos Estudantes, que aconteceu na USP, na Faculdade de Administração.

Fiquei bastante contente e me senti privilegiada por ter sido convidada para esse ato de posse, até porque são duas meninas que irão comandar: a Vic, pela União Nacional dos Estudantes e a Carina, pela União Estadual dos Estudantes. Houve pronunciamentos importantíssimos, falou-se sobre a reforma política deste País.

Houve a presença dos deputados federais Ivan Valente, pelo PSOL, e Protógenes Queiroz, pelo PCdoB; do deputado estadual Alcides Amazonas e dos ex-presidentes da UNE e da UEE.

As manifestações recentes que aconteceram não só em São Paulo, mas em todo o Brasil foram colocadas na pauta dos discursos. O mais citado foi o papel da política e aquele que os políticos têm de exercer de forma digna e parceira com a população brasileira.

Gostaria de reportar ao líder do governo deputado Barros Munhoz que o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino me apresentou um ofício com a solicitação da CPI, em função das matérias que estão acontecendo.

Embora tenhamos pouco tempo nesta Casa, entendemos que, quando há qualquer situação que coloque em dúvida a questão de dinheiro público - na condição de cidadã, independente da deputada -, temos a obrigação de acompanhar a fiscalização. O meu mandato não foca apenas a questão partidária, mas os interesses dos cidadãos do estado de São Paulo, pois foram eles que nos colocaram aqui.

O Governo do Estado é testemunho de que eu sou uma pessoa que, de forma muito tranquila, bate à porta de todas as secretarias estaduais e que sou atendida com muita atenção. Gosto muito disso e faço questão de enfocar isso ao meu partido. Antes de focarmos na questão da sigla partidária, temos que focar nos interesses do povo do estado de São Paulo.

Entendo perfeitamente a fala de V. Exa. quando diz que temos que nos unir para tentar resolver os problemas do País. Isso foi provado nas manifestações de rua. O MPL disse que não queria partidos, camisetas ou bandeiras. A manifestação foi apartidária e o MPL queria que os estudantes falassem sobre a questão da passagem, o que acabou sendo ampliado para muitas outras questões.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

* * *

 

Esperamos que, neste segundo semestre, esta Casa tenha progressos para ampliar os projetos de deputados, que queremos que sejam votados, aprovados e sancionados pelo governo. Agradeço a todos os deputados desta Casa que nos ajudaram no primeiro semestre com suas orientações e conselhos. Esperamos, também, que as manifestações que acontecerão sejam ordeiras, objetivas porque a gente não quer, como se diz popularmente, que as pessoas ‘vão na aba’ dessa moçada que está na rua. Tem muita gente se aproveitando do momento, tem muita gente agora usando a palavra humildade, todo mundo agora resolveu ser bonzinho e o povo está muito atento.

Fiquem com Deus. Que Deus abençoe, ilumine e proteja a todos.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários, é uma satisfação voltar depois do recesso. Nós não tivemos recesso. O período foi de trabalho puxado e estamos reiniciando hoje com muito trabalho também.

Quero mandar um grande abraço a um grande companheiro desta Casa que está acamado: Dr. Celso Giglio. O povo do estado de São Paulo, particularmente de Osasco, gosta de Vossa Excelência. Um líder como V. Exa. não pode se afastar. Desejo pronto restabelecimento e que em breve esteja atuando nesta Casa.

 Ainda desejo cumprimentar esta grande liderança do PSD, Gilberto Kassab, grande amigo e companheiro. Quero dizer da alegria de fazer parte deste partido.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje pela manhã estivemos reunidos com os prefeitos de Itapecerica, Chuvisco; de Embu das Artes, Chico Brito; de Embu Guaçu, Clodoaldo; de São Lourenço da Serra, o Fernandão; de Juquitiba, o Francisco. Também esteve conosco o secretário de Estado de Habitação Silvio Torres, que tem feito um brilhante trabalho à frente da Secretaria. Várias parcerias com o programa “Casa Paulista” naquela região estão tirando pessoas das áreas de risco, dando-lhes o que é de direito do cidadão: moradia. Quero dizer da alegria de nos ter atendido, juntamente com os prefeitos, realizando o grande sonho daquelas pessoas de terem suas casas.

Aproveitei ainda, como faço sempre quando estou com o governador ou um secretário, para pleitear pela minha cidade de Osasco. Cobramos, mais uma vez, mil casas para a região do Rochdale. Que o governador faça uma parceria da “Casa Paulista” com o “Minha Casa, Minha Vida” na região, onde as pessoas moram à beira dos córregos.

Semana passada, estivemos com o prefeito de Osasco juntamente com o deputado Marcos Martins, dentre outros, para a assinatura da construção de creches e escolas. Osasco foi contemplado com três creches e escolas, que com certeza vão beneficiar muitas mães que querem trabalhar e ajudar no sustento da casa. A demanda maior em qualquer cidade hoje é por creche, porque é direito da mãe ter um local onde deixar seu filho e poder trabalhar, mas um local seguro e com pessoas preparadas para cuidar das crianças. Carapicuíba, Itapevi e Jandira também vão receber. Isto nos deixa contentes. Somos deputados buscando o que é de direito do cidadão. Como deputados, temos de mostrar ao nosso eleitor para quê estamos nesta Casa.

Quero dizer também do Inglês Online, curso preparatório do jovem, que foi assinado. Osasco foi contemplado com cinco mil vagas nas escolas estaduais. O inglês online, que hoje é uma língua que nós todos temos que saber falar porque, em qualquer setor de empresa e outros locais, exige que a pessoa fale, pelo menos, um pouco de inglês.

Eu quero, aqui, manifestar a satisfação de poder levar cinco mil cursos de inglês online para a cidade de Osasco. As pessoas já estão se inscrevendo na Delegacia de Ensino de Osasco e, também, pela internet.

Eu quero falar que essas coisas que acontecem, beneficiando a juventude, beneficiando as pessoas, com toda a certeza, são o caminho. Nós estamos enxergando, hoje, em todos os estados, Rio de Janeiro, Estado de São Paulo, no Brasil todo, tantas e tantas reivindicações, quebra-quebra que, eu acho, não são justos, como disse o deputado Luciano, nesta tribuna. As pessoas, às vezes, têm um modo de reivindicar, um modo de buscar os seus direitos.

A juventude tem toda a razão e nós temos que, realmente, reivindicar os nossos direitos e não ser réu em nossas reivindicações. Nós temos que fazer a nossa reivindicação e não virar réu, como viraram os jovens que estão presos por quebrar vidraças de bancos e de lojas.

Sr. Presidente, essa é a minha fala. Eu estou muito contente de estar retornando a esta casa, hoje, depois de 30 dias, mas, com toda certeza, com muito trabalho e com muita vontade.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Ulysses Tassinari, vamos voltar ao debate da CPI, pois é uma discussão importante para a população.

Quando nós falamos em CPI, falamos de processo de investigação e apuração. Esse é um dos principais papéis do parlamentar, seja ele vereador, deputado, deputado federal ou senador.

Nós temos por compromisso, e por responsabilidade, acompanhar o orçamento do Estado de São Paulo. Nós estamos com um orçamento em torno de 180 bilhões de reais. As duas áreas em que mais o governo do Estado de São Paulo investe são, justamente, o metrô, a CPTM, a duplicação de estradas, a terceira faixa, investimentos em sinais. Tivemos, agora, o investimento no rodoanel, tivemos o trecho sul, o trecho leste e, agora, o trecho norte.

Então, quando nós olhamos o orçamento do Estado de São Paulo e quando tiramos o que, efetivamente, é determinação legal - no caso, a educação, a saúde, o funcionalismo -, o que sobra de investimento para o Estado de São Paulo, basicamente, o governo investe em metrô, CPTM e duplicação de estradas.

São, justamente, duas áreas que têm denúncias de forma reiteradas no Estado de São Paulo: no caso, o DR e, no caso, a Dersa. Nós acompanhamos, há algum tempo atrás, as denúncias em relação à máfia do asfalto. Estamos percebendo, agora, que tem todo um debate, novamente, a partir da polícia federal e do Ministério Público Federal, com relação à Operação Fratelli que, praticamente, são os mesmos operadores que estavam na época da Dersa, da CPI da máfia do asfalto. São os mesmos operadores, agora, na Operação Fratelli.

O que nós percebemos, agora, em relação à Siemens e à Alstom, que as mesmas pessoas que estavam, lá atrás, acompanhando toda a formatação do debate das estações, são as mesmas de agora, com uma outra roupagem.

A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores tem a tranquilidade de debater esse assunto, porque nós temos, praticamente, 15 representações que foram apresentadas ao Ministério Público do Estado. Todas as denúncias que a Siemens traz, agora, nós já tínhamos apresentado, debatido e demonstrado, mas os órgãos competentes para fazer a fiscalização e o acompanhamento acabaram não o fazendo.

Temos aqui o documento, e acho importante não desqualificar o instrumento CPI, pois é um dos modos que os parlamentares têm para exercer seu trabalho durante seus quatro anos de mandato. Percebemos que várias das CPIs que tramitam na Casa não são necessariamente para o bem comum da sociedade. Mas nem por isso ficamos desqualificando o instrumento da CPI.

Mas, no caso da CPI da Alstom, estamos falando de uma empresa que foi a público e revelou as práticas em relação às licitações do Metrô e da CPTM. Revelou como eram feitas as movimentações e os acordos para ganhar as licitações, debate que já havíamos apresentado.

A empresa disse que o valor percentual cobrado em relação ao Governo do Estado está muito alto, que eles não estão aguentando a cobrança de propinas em relação as obras do Metrô e da CPTM.

Temos aqui a tradução de um documento francês das apurações que foram feitas. Como a Alstom é uma empresa francesa, foi feito um levantamento para complementar as informações sobre o caso GA e ter detalhes sobre a remuneração ao governo local, que será objeto de acordo e está sendo negociada via um secretário do governo chamado de RM.

Lembramos que o RM é justamente Robson Marinho, que era prefeito, estava no Governo do Estado e, depois, foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado. Ele, inclusive, é o relator do processo que foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

O próprio documento mostra como o julgamento foi feito e aprovado no Tribunal de Contas do Estado e apresenta os votos de cada um dos relatores. Justamente nesse contrato o relator era o Robson Marinho.

Começamos a perceber que todos os contratos da CPTM e do Metrô caem para a mesma pessoa. Então, quando pedimos a CPI, não é para condenar ninguém de forma antecipada, mas para investigar os fatos que estão relatados a partir dos processos e dos contratos.

Que haja um processo de apuração para que possamos analisar as denúncias e levantamentos apresentados, para vermos se aqueles contratos são válidos ou não, se aquelas pessoas que estão em cargos-chave no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado estão fazendo seu trabalho como deveriam.

Acreditamos no Tribunal e no Ministério Público de São Paulo, mas a apuração deve ser feita. Queremos uma CPI desde 2008, desde 2001, desde 2002. O debate está sendo feito no estado de São Paulo e é fundamental que haja a investigação em relação ao caso Siemens e em relação ao Metrô e CPTM.

Acho que temos instâncias, como Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, cada uma com seu papel. Aqui na Assembleia Legislativa queremos ter nosso direito de legislador e fiscalizador respeitado, para aprofundar a investigação em relação ao Metrô e à CPTM.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham nas galerias, fiz um pronunciamento no Pequeno Expediente, relatando exatamente a necessidade de uma profunda investigação dessas denúncias de corrupção e pagamento de propina envolvendo as obras do metrô e dos trens da CPTM.

Nós do PSOL defendemos a realização de uma investigação rigorosa por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a qual possui a prerrogativa de investigar e fiscalizar o Poder Executivo. Defendemos também uma profunda investigação nos contratos das concessionárias que administram os pedágios do estado de São Paulo. Isso porque há uma denúncia muito séria de irregularidade na prorrogação de seus contratos, referente a um aditivo que causou ou causará grande prejuízo à população paulista, gerando um lucro indevido de mais de dois bilhões de reais para as concessionárias. É a famosa farra dos pedágios do estado de São Paulo.

Propomos a criação de uma CPI para investigar esses casos. Contudo, neste momento, gostaria de lamentar a decisão do governador Geraldo Alckmin em vetar o PL nº 300/2012, que garante o benefício do pagamento da meia-entrada aos profissionais da Educação ligados ao quadro de apoio. Ora, o próprio nome já diz: eles são profissionais da Educação. Os professores já possuem esse direito. Nós já o conquistamos através de dois projetos aprovados neste plenário, os quais também foram vetados pelo governador. Um foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin e o outro pelo ex-governador José Serra, ambos do PSDB, logicamente.

Nós derrubamos esses dois vetos e, com isso, consolidamos uma legislação que garante o direito à meia-entrada no nosso estado. Porém, temos de estender esse benefício aos demais profissionais da Educação, como o pessoal do quadro de apoio e aos gestores. E por gestores, refiro-me aos especialistas da Educação, como o coordenador pedagógico, a diretora e a supervisora da escola, que também pertencem à carreira do Magistério.

Isso é muito importante, afinal o acesso à cultura é fundamental para todas as pessoas e, sobretudo, para aquelas que trabalham na área da Educação, em nossas escolas estaduais e municipais. Mas o governador vetou o projeto, motivo pelo qual faço um apelo à Assembleia Legislativa e aos 94 deputados para que possamos derrubar referido veto, assim como fizemos em relação àquelas duas propostas aprovadas nesta Casa de Leis.

Lamento que o governador não tenha tido essa sensibilidade. Mais uma vez, alegou vício de iniciativa e impossibilidade jurídica, a qual já questionamos. Acredito que, a partir do momento em que o governador sanciona a legislação, alguém que possua qualquer interesse contrário, deve acionar a Justiça. Que acione o Supremo Tribunal Federal, através de uma Adin, ou o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido, lamentamos o ocorrido e iremos continuar nossa luta para derrubar o veto.

Gostaria ainda de discutir e aprofundar a análise desta proposta que está sendo ventilada pela Secretaria da Educação.

Querem, mais uma vez, encontrar o bode expiatório para a crise da Educação no estado de São Paulo, que se deve claramente à falta de investimentos e à falta de uma reforma educacional que deveria ser feita e elaborada junto com os profissionais da Educação. O estado de São Paulo não tem nenhum plano estadual de Educação, o que é uma vergonha. O estado de São Paulo não cumpre a jornada do piso salarial. Existem várias irregularidades no campo da Educação, e o governo apresenta uma proposta tentando, mais uma vez, mostrar para a população um bode expiatório da crise da Educação, agora mirando os diretores das escolas estaduais. Diz que os diretores que são culpados serão avaliados e poderão ser afastados dos seus respectivos cargos. É um absurdo.

Primeiro, o governo tenta apresentar o professor como bode expiatório da crise educacional do estado de São Paulo. Agora, pelo jeito, o diretor de escola será responsável por essa crise. Queremos fazer esse debate e mostrar que a crise da Educação tem outras causas. Temos que fazer uma grande reforma educacional, aumentar o investimento na Educação e cumprir a legislação que já existe - a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que obriga o governo a investir mais recursos, a valorizar o Magistério. Temos que obrigar a cumprir a Lei nº 11.738. O estado de São Paulo é um dos poucos estados que não cumprem essa lei, que garante a jornada do piso salarial nacional.

Gostaria, ainda, de manifestar a nossa indignação com as nomeações de mais seis conselheiros para o Conselho Estadual de Educação, feitas pelo governador Geraldo Alckmin. O Conselho Estadual de Educação é regido por uma lei da época da ditadura militar, a Lei nº 1.043, de 1971. A constituição desse conselho deveria atuar, prioritariamente, na defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade. Existem mais de cinco mil escolas só na Rede Estadual. Há quase cinco milhões de alunos matriculados nessa rede, quase 300 mil professores. Portanto, é um conselho que deve se debruçar para analisar e contribuir para a melhoria da Educação pública. No entanto, 58% da constituição desse conselho são pessoas ligadas ao setor privado da Educação. Ou seja, é um conselho extremamente privatista.

Agora, pessoas ligadas a escolas particulares foram nomeadas ou reconduzidas ao conselho. Quero me referir, por exemplo, à Sra. Sylvia Figueiredo Gouvêa, uma das donas da Escola Lourenço Castanho, uma escola particular, da elite econômica da cidade de São Paulo. Ela foi nomeada conselheira estadual de Educação. Refiro-me ao Sr. Jair Ribeiro da Silva, que é banqueiro. O governador Geraldo Alckmin nomeou um banqueiro para fazer parte de um conselho importante. Estranha-me a recondução, mais uma vez, do Sr. Hubert Alquéres, vice-presidente do Colégio Bandeirantes e secretário-geral de Administração da Assembleia Legislativa. Foi nomeado conselheiro estadual de Educação.

São pessoas ligadas ao setor privado. É uma afronta ao bom-senso. É uma afronta à Educação pública do nosso estado, aos cinco milhões de alunos que frequentam as cinco mil escolas.

Voltarei a esse debate nos próximos dias porque é inconcebível que um Conselho Estadual de Educação, que tem a obrigação de defender a Educação pública, tenha 58% dos seus membros ligados, direta ou indiretamente, às escolas particulares. É um contrassenso imenso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria que todos os deputados tomassem conhecimento, em especial a Presidência e a Mesa, do fato de que, no ano passado, nós votamos uma indenização de auxílio-saúde aos funcionários da Assembleia. Foi na gestão do deputado Barros Munhoz, que se encontra em plenário ainda. Os funcionários da Casa já estão percebendo esse valor desde aquela época.

Mas, no vencimento deste mês, isso foi cortado, segundo as informações que me foram passadas pelo secretário-geral de administração. Não sei por quais argumentos. Talvez para comprovação dos funcionários em relação a eventuais gastos com o plano de saúde, o que não existia na legislação que nós aprovamos. Mas acredito que as exceções devam ser administradas como exceções, e não se estabelecer um bloqueio e o impedimento do que nós aprovamos como legislação de direito dos funcionários da Assembleia.

Eu apelo a todos os parlamentares, em especial os líderes e administradores desta Casa, para que se faça uma apreciação da questão, de modo a não se causarem prejuízos aos servidores. Num segundo momento, que a legislação votada e aprovada pela Assembleia não possa, por um ator administrativo interno, ser desconsiderada. Muitas vezes, nós questionamos o Executivo por não cumprir o que é votado aqui.

Mas se nós mesmos não respeitarmos a norma que aprovamos, e cuja votação foi ampla, transparente e unânime, estamos não só causando prejuízos aos servidores, mas desconsiderando a manifestação de voto e de vontade desta Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, que honra, e dignifica não só sua cidade, sua região, mas o estado de São Paulo. Um dos mais brilhantes, respeitáveis e respeitados deputados desta Casa. Sr. Presidente, colegas, senhores funcionários, colaboradores da Assembleia, telespectadores da TV Alesp, minhas senhoras e meus senhores. Rapidamente, com relação a essa questão de CPIs, eu gostaria de deixar bem claro que nós não podemos tapar o sol com a peneira. Não podemos, a qualquer tipo de acusação, mesmo aquelas feitas reiteradamente, que já estão sob análise dos órgãos competentes, ficar repetindo: “precisamos de CPI, precisamos apurar, averiguar”.

O Congresso Nacional se recusa a criar, por determinação do governo - primeiro o governo Lula, agora o da Dilma - a CPI das empreiteiras. Todo mundo sabe disso. É uma bandeira do senador Pedro Simon e de outros senadores e parlamentares do Congresso. E simplesmente não se consegue. Agora, aqui na Assembleia, por uma notícia requentada - eu vou falar um pouquinho mais sobre isso - quer se instalar uma CPI. Uma CPI muito importante, que tem sido defendida, também, e eu falo aqui como ex-funcionário da Petrobrás, é a CPI da Petrobrás. O que aconteceu com essa empresa fantástica, orgulho do Brasil, que despencou nas bolsas? Vale hoje muito menos do que chegou a valer. O que aconteceu com essa empresa que hoje importa muito mais combustível do que antes e que causa problemas astronômicos ao Brasil nos últimos anos? Não se faz uma CPI.

Isso é importante, para isso é importante uma CPI. E não para o que cabe a um delegado de polícia, a um investigador de polícia, a um promotor público ou a um juiz de direito. Isso é razão para CPI.

Gostaria de falar sobre vetos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou uma medida que, sinceramente, não sabia ser possível, caso contrário eu poderia ter adotado como presidente da Assembleia.

Temos mais de 350 vetos aqui que não dizem respeito a absolutamente nada. É de deputado que já deixou o cargo há 30 anos, é de matéria que não tem mais nenhum sentido, nenhum cabimento. Todas as bancadas foram consultadas sobre a manutenção desses vetos e todas concordaram com isso há dois ou três anos atrás. Isso elimina 350 vetos em uma penada.

Hoje vi que o presidente Renan Calheiros fez isso, ele próprio, entendendo que não há cabimento para que essas matérias continuem na pauta do Congresso. Mas ainda assim o Congresso Nacional tem muito mais vetos que nós.

Falei agora ao deputado Carlos Giannazi que estamos conseguindo um milagre, de o povo ficar contra todos nós. Um joga pedra no outro, um joga lama no outro, um acusa o outro. E sabe o que o povo está falando? Que somos todos farinha do mesmo saco. Que os políticos são todos ladrões, todos desonestos, todos safados. O povo está se enfadando da política brasileira. É uma pena, é muito triste isso.

A política, quando feita com seriedade e com amor à causa pública para atingir as suas nobilíssimas funções, é linda, é maravilhosa! É dignificante! Mas estamos tornando a política uma coisa sórdida, podre.

Fico muito triste, deputado Luiz Cláudio Marcolino, com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência. Sei que V. Exa. sabe que é verdadeira essa minha manifestação. Eu o acho um deputado brilhante, sério, responsável, preocupado, que estuda sobre o que fala. Tenho grande respeito por V. Exa., como deputado e como líder do PT, bancada que também respeito e a quem devo muito como parlamentar desta Casa.

Mas esse documento a que V. Exa. faz menção, que acusa o R. M., que talvez seja o Robson Marinho, é um documento que não merece crédito e que já está sendo averiguado. Eu me lembro bem, deputado Luiz Cláudio Marcolino, que todos esses assuntos foram levantados nesta Casa. A imprensa levantou. Isso está sendo apurado pelo Ministério Público estadual há vários anos. Não é um mês, dois meses ou três meses. Há seis ou sete anos isso está sendo apurado.

Agora há essa denúncia do Cade. Tudo o que o Cade disse que a Siemens falou é um mistério. Ninguém sabe o que a Siemens falou e o Cade, que é um órgão do governo federal, não fornece o documento a ninguém, nem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. O que de verdade a Siemens falou? Segredo. Só os membros do Cade sabem, mais ninguém.

Não podemos acusar assim, sob pena de prestar um grande desserviço. Conheço o Robson Marinho, que foi um grande presidente desta Casa e prefeito de São José dos Campos. Merece o nosso respeito, a nossa consideração e, pelo menos, o que qualquer cidadão no mundo merece, que é o crédito da inocência até provem o contrário. É o princípio da presunção da inocência. Não podemos anular esse princípio secular, milenar do Direito mundial.

Quero fazer essa colocação com muita tristeza. Tem muita coisa para ser apurada sim, não estamos aqui para colocar nada debaixo do tapete. Não é possível pegar um factoide para esconder outras coisas. Isso tudo vem sendo apurado no âmbito do estado de São Paulo, repito, há mais de sete anos. No âmbito do governo federal, o CADE tem isso desde maio de 2012. Estamos em agosto de 2013.

Vamos discutir assuntos importantes, Saúde, Educação, mobilidade urbana, Segurança. São tantas coisas que precisamos, e só vamos construí-las com políticas sérias, com políticos acreditados e trabalhadores.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente gostaria de agradecer as palavras do nobre deputado Barros Munhoz. Assim como ele, de acordo com nosso espírito de legislador, estudamos bastante as matérias que trazemos para o plenário.

Minha única discordância é em relação à questão do processo de apuração da Siemens e da Alstom. Como disse, não estamos requentando a matéria. A bancada do PT, desde 2008, tem feito diversas representações. Nossa bancada tem como princípio, antes de fazer uma denúncia ou apresentar um requerimento, trabalhar muito e levantar as informações, para que não sejam cometidos erros com gestores públicos do estado de São Paulo. Essa tranquilidade nós temos.

Nessa semana, tivemos acesso a um documento do Ministério Público, no qual cada um dos contratos firmados com o Metrô e com a CPTM foi analisado e as irregularidades encontradas foram expostas. Esse documento foi encaminhado a outro órgão do Ministério Público, para que fosse feito o levantamento e a investigação.

Essa investigação não se conclui. Às vezes encontramos uma ação do Ministério Público infundada. Às vezes a denúncia é vazia, às vezes a denúncia é anônima. O Ministério Público vai, apura e já quer uma solução, rapidamente.

Esse caso do Metrô e da CPTM é um caso sério. Não é uma matéria requentada para uma revista ou outra. É uma matéria apontada desde 2008 pela bancada do PT, com representações. Desde 2001, 2002 existem questionamentos no estado de São Paulo. Para nós, a CPI é um instrumento de investigação e debate muito importante.

Ela é importante para um caso como o do Robson Marinho, por exemplo, de 2002. Até para ele dormir tranquilo é importante que essa investigação seja concluída, para que não fiquem dúvidas sobre uma pessoa que hoje está no Tribunal de Contas do Estado. Até para que ele possa dormir tranquilo, essa apuração deve ser feita.

Sempre defendemos a lisura do processo de investigação e de apuração, mas não podemos nos calar em relação ao debate do Metrô e da Alstom. Queremos a apuração e faremos o debate.

Nossa bancada possui sempre um compromisso com a verdade e vamos trabalhar por isso aqui na Assembleia Legislativa.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 04 minutos.

 

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