08 DE AGOSTO DE 2013
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO, SAMUEL MOREIRA e DILADOR BORGES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
Discorre sobre as
privatizações do Banespa e da Nossa Caixa, realizadas pelos governos do PSDB de
São Paulo. Combate a proposta de privatização dos parques estaduais do estado
de São Paulo.
003 - Presidente
JOOJI HATO
Parabeniza as
cidades Alvilândia e Votuporanga pelos seus respectivos aniversários. Convoca
as sessões solenes, a serem realizadas: dia 09/09, às 20 horas, para
"Celebrar os 35 anos do Instituto Padre Haroldo, de Campinas", por
solicitação da deputada Célia Leão; e dia 16/09, às 10 horas, para
"Homenagear o Educador Físico," a requerimento do deputado Leandro do
KLB.
004 - CARLOS
GIANNAZI
Afirma que a base
governista tem sistematicamente bloqueado tentativas de investigação, por esta
Casa, acerca de denúncias da Siemens sobre irregularidades nas obras do metrô.
Exibe manchete do jornal "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S.
Paulo" sobre o assunto. Considera que esta Casa tem sido omissa na
questão.
005 - ORLANDO
BOLÇONE
Comenta sobre a
questão do desenvolvimento social no País. Afirma que o assunto permeia todas
as outras formas de desenvolvimento de uma nação.
006 - ED
THOMAS
Discorre sobre o
projeto "Melhor Caminho", do Governo de São Paulo. Afirma que este
programa é fundamental como apoio ao pequeno agricultor. Saúda os agricultores
de todo o estado pelo o dia da categoria. Discorre sobre projeto de lei, de sua
autoria, que trata da criação de uma zona especial de desenvolvimento ao longo
da fronteira de São Paulo com Mato Grosso do Sul.
007 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
008 - JOOJI
HATO
Apoia a fala do
deputado Ed Thomas em relação a agricultura. Exibe reportagem sobre problemas
na estrutura do atendimento de ambulâncias em São Paulo. Afirma que a violência
traz a superlotação dos hospitais públicos.
009 - OSVALDO
VERGINIO
Discorre sobre a
questão dos radares móveis no estado de São Paulo. Comenta sobre problema no
atendimento do Poupatempo de Osasco.
010 - ALCIDES
AMAZONAS
Comenta as recentes
manifestações ocorridos por todo o Brasil visando a diminuição das tarifas de
transporte público. Discorre sobre as denúncias de irregularidades nas obras do
metrô em São Paulo. Afirma que é necessária a criação de uma CPI para apurar o
caso.
011 - ANA
PERUGINI
Discorre sobre as
compensações necessárias às cidades que recebem unidade prisionais em seus
territórios. Comenta visita às obras embargadas do presídio de Florínea, que
estariam poluindo o Rio Paranapanema.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
Tece considerações
sobre a necessidade de investimentos em diversas áreas sociais. Comenta que, a
seu ver, a corrupção dentro do governo estadual impede investimentos em áreas
importantes. Considera que a população deve ser ouvida antes de tomadas de
decisões. Faz apresentação de imagens e vídeos sobre ato realizado contra a
privatização do Parque do Pico do Jaraguá. Apoia a construção de democracia
participativa.
013 - FERNANDO
CAPEZ
Requer o envio de
relatório do Cade para avaliação. Menciona que, apesar de o relatório estar
sobre sigilo, o Supremo Tribunal Federal assegura acesso aos documentos
anexados à investigação. Lê trecho de matéria da "Folha de S. Paulo"
que menciona que os documentos examinados pelo jornal não mostram indícios de
que José Serra tenha cometido irregularidades. Afirma que o ex-governador agira
defendendo os interesses da população. Lê trecho de matéria jornalística que
trata da indiciação de Andrea Matarazzo como participante, quando foi
Secretário de Estado de Energia, em 1998.
014 - RAMALHO
DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
015 - BARROS
MUNHOZ
Critica as atitudes
do PT nesta Casa e no Estado. Faz coro às palavras do deputado Fernando Capez.
Mostra-se solidário a José Serra e Andrea Matarazzo. Defende o projeto de
privatização de parques estaduais, pois as áreas não serão vendidas e, sim,
concedidas. Repudia a atitude da "Folha de S. Paulo" pela incoerência
entre a manchete e o texto interno da matéria que trata das irregularidades na
licitação do metrô de São Paulo, no governo José Serra. Enaltece o PSDB de São Paulo.
Faz histórico da vida política de José Serra. Elogia o trabalho realizado pelo
ex-governador. Cita que José Serra defendera o menor preço na licitação das
obras do metrô. Menciona que, a seu ver, nunca houve tanto investimento no
transporte público do estado de São Paulo (aparteado pelos Deputados Orlando
Morando e Fernando Capez).
016 - RODRIGO
MORAES
Mostra-se
surpreendido com o discurso, da deputada Rita Passos, a seu respeito. Comenta
que trabalha em prol da população. Mostra informativo, de sua autoria, sobre
obras realizadas na região de Sorocaba nos últimos anos. Manifesta satisfação
por fazer parte da conquista de duplicação da SP-79, que liga a Itu a Sorocaba.
Reconhece o esforço de outros parlamentares, desta Casa, sobre o assunto.
Considera que a Deputada se equivocou ao dizer que ele faltou com a verdade,
pois em nenhum momento houve menção de que a obra era de sua autoria. Cita
frase de Miguel de Cervantes sobre a importância da união na consecução de
sonhos.
017 - LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
Para reclamação,
questiona a contagem do tempo usado pelos parlamentares.
018 - Presidente
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Por conveniência da
Ordem, suspende a sessão às 16h32min; reabrindo-a às 16h34min.
019 - LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
Para reclamação,
afirma que oradores da base do Governo excederam o tempo destinado ao
pronunciamento.
020 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
critica o que vê como desvirtuamento dos instrumentos regimentais de reclamação
e comunicação.
021 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
022 - CAMPOS
MACHADO
Para Questão de
Ordem, questiona a exibição de vídeos durante os pronunciamentos de comunicação
e reclamação. Pede que fosse verificado no Regimento Interno.
023 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
afirma que não é possível, regimentalmente, o uso do painel para exibição de
textos.
024 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação,
questiona o que o Regimento Interno diz a respeito do uso do painel.
025 - Presidente
JOOJI HATO
Por conveniência da
Ordem, suspende a sessão às 16h41min; reabrindo-a às 16h47min.
026 - LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
Para reclamação,
exibe documentação das empresas envolvidas nas denúncias de corrupção nas obras
da CPTM e do Metrô. Informa que foram encaminhadas representações ao Ministério
Público, questionando os contratos feitos entre o Governo do Estado e as
empresas.
027 - LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
exibe vídeo gravado pelos moradores da região do Pico do Jaraguá, opondo-se à
privatização do parque. Afirma que debates devem ser aprofundados nesta Casa,
com argumentações fundamentadas. Defende a instauração de CPI para investigar
as denúncias.
028 - CAMPOS
MACHADO
Para reclamação,
questiona a autorização do uso do painel pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino.
Afirma que a bancada do PT usa a Tribuna todos os dias. Pondera que o PT
pretende criar a CPI por motivos político-partidários.
029 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
030 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
afirma que a Presidência tolera que apenas os parlamentares do PT excedam o
tempo destinado aos pronunciamentos. Questiona a necessidade de realização de
CPI, uma vez que o Ministério Público já tem em curso investigação sobre o
caso. Constesta acusações feitas pelo deputado Isac Reis na sessão de ontem.
031 - SAMUEL
MOREIRA
Manifesta-se sobre
os questionamentos do deputado Campos Machado.
032 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
questiona a resposta dada pelo Presidente Samuel Moreira sobre o acionamento da
campainha em seu pronunciamento.
033 - ANTONIO
MENTOR
Pelo art. 82,
questiona a reação de membros do Governo às denúncias de corrupção em obras da
CPTM e do Metrô. Afirma que a teoria do domínio do fato, invocada no julgamento
do mensalão, deve ser lembrada no caso atual. Ressalta que a investigação do
Ministério Público não exime esta Casa de fiscalizar o Executivo. Diz que a
bancada do PT não está interessada em acusar injustamente, mas em descobrir
quem está envolvido no suposto esquema de corrupção.
034 - ANTONIO
MENTOR
Para comunicação,
informa que foi apresentada, pela Comissão de Transporte desta Casa, requisição
ao Cade, solicitando acesso aos documentos relacionados ao caso.
035 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, rebate
afirmações de que o PSOL defenda o "socialismo real". Lembra as
denúncias de corrupção nos processos de privatização de governos do PSDB. Exibe
matérias da imprensa paulista a respeito do suposto esquema de corrupção em
obras da CPTM e do Metrô. Afirma que o Governo do Estado está preocupado com as
acusações e tentará impedir a realização de CPI. Informa que o PSOL apresentou requerimentos
solicitando que autoridades que estariam envolvidas no esquema se apresentem às
Comissões desta Casa.
036 - CAMPOS
MACHADO
Pelo art. 82,
manifesta-se contrário à realização de CPI para tratar das denúncias de
corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Anuncia o lançamento, em 22/08, de
campanha nacional a favor da redução da maioridade penal. Diz que o ato não é
vinculado a nenhum partido ou instituição. Afirma que a campanha já conta com
apoio em todos os estados do País. Relata caso envolvendo um criminoso menor de
idade. Declara que 94% da população brasileira é favorável à redução da
maioridade penal.
037 - JOOJI
HATO
Pelo art. 82, apoia
a campanha do deputado Campos Machado pela redução da maioridade penal. Cita
episódio de garoto de 13 anos que, de acordo com a polícia, assassina a
família. Lembra que a arma é um dos pilares que sustenta a violência. Menciona
a dificuldade de interromper a fala de outros deputados, durante a Presidência
da sessão. Defende o Presidente Samuel Moreira em relação ao acionamento da
campainha ao final da fala dos Deputados. Pede a revisão do Regimento Interno
da Casa.
038 - MARCOS
MARTINS
Pelo art. 82, exibe
PL 249, que implantará "pedágios" para a entrada em parques públicos.
Lê matéria "A quadrilha dos trilhos", publicada no "Estado de S.
Paulo".
039 - BARROS
MUNHOZ
Pelo art. 82, pede
que seja disciplinada a questão de comunicação e reclamação durante as sessões,
que considera, hoje, distorcidas. Afirma que os mesmos não podem ser mecanismos
para estender a discussão. Questiona o socialismo libertário, mencionado pelo
deputado Carlos Giannazi em seu pronunciamento. Discorre sobre a queda de
popularidade do governador Geraldo Alckmin e da presidente Dilma Roussef.
Comenta a solicitação de implantação de CPI pela bancada do PT.
ORDEM DO DIA
040 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação
requerimento, do deputado Luiz Cláudio Marcolino, de alteração da ordem do dia.
041 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
042 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência. Anuncia a presença dos vereadores Reginaldo Borba e Eduardo
Santos, da cidade de Batatais, acompanhados pelo deputado Marco Aurélio.
043 - CARLOS
GIANNAZI
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PSOL.
044 - DILADOR
BORGES
Assume a
Presidência.
045 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
046 - CAMPOS
MACHADO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PTB.
047 - BARROS
MUNHOZ
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança do Governo.
048 - MARCO
AURÉLIO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
049 - FERNANDO
CAPEZ
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSDB.
050 - MARCO
AURÉLIO
Para comunicação, lê
trecho exibido no site da Assembleia Legislativa, a respeito das CPIs. Comenta
discurso do deputado Fernando Capez. Afirma que a investigação visa elucidar os
fatos denunciados pela imprensa. Menciona que a função dos deputados estaduais
é fiscalizar o Poder Executivo.
051 - ADRIANO
DIOGO
Para comunicação,
lembra a participação do presidente Samuel Moreira na CPI da Bancoop. Afirma
que todas as iniciativas do Ministério Público em relação à sua pessoa foram
encomendadas por motivação política. Diz estar indignado com o pronunciamento
do deputado Carlos Bezerra Jr., que julgou e condenou os envolvidos no
mensalão.
052 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença
da ex-deputada Maria do Carmo Piunti.
053 - FERNANDO
CAPEZ
Para comunicação,
solidariza-se com o deputado Adriano Diogo. Defende o Ministério Público. Pede
que o relatório do Cade seja enviado a esta Casa para que seja analisado por
completo. Menciona que o relatório já foi solicitado pela Comissão de
Transportes desta Casa. Ressalta que o mesmo não pode ser escondido da
população.
054 - ANTONIO
MENTOR
Para comunicação,
afirma que foi protocolado pedido junto a Comissão de Transportes para que
sejam enviados a esta Casa os documentos do Cade. Menciona que o pedido ainda
não foi aprovado. Ressalta que as notícias veiculadas pela imprensa vêm do
Ministério Público da Suíça, Alemanha, França, assim como o de São Paulo.
055 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
informa que manifestantes farão panelaço em sua casa amanhã, em oposição a PEC
01. Ressalta que nenhuma ameaça irá fazê-lo recuar desta PEC. Afirma que a
motivação veio de alguns deputados desta Casa. Lembra manifestação nesta Casa,
no próximo dia 14.
056 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
elogia o governador Geraldo Alckmin pelo projeto de criação de diversos cargos
da Saúde. Diz ser Geraldo Alckmin o único cidadão na história de São Paulo que
ocupou dignamente três vezes a cadeira de governador.
057 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
parabeniza a presidenta Dilma Rousseff.
058 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, sem ordem do
dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Auguz. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nós temos acompanhado, há algum tempo, o Estado de São Paulo, ainda quando eu era presidente do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região. Nós acompanhamos dois grandes debates nessa Casa.
O primeiro, em relação à privatização do banco Banespa, que era muito importante para o estado de São Paulo, porque era um dos bancos que ajudava no dinamismo e na estruturação do desenvolvimento regional. Era um banco que tinha um papel importante para a agricultura do nosso estado; que dialogava com o setor empresarial em cada uma das regiões do nosso estado.
Simplesmente, o Governo do Estado de São Paulo, já sob a direção do PSDB, fez a opção pela privatização do banco Banespa e, com isso, nós perdemos um indutor do desenvolvimento do nosso estado.
Mais recentemente, outro banco importante, não só da parte da habitação, mas também no desenvolvimento das pequenas e médias empresas no estado de São Paulo, o banco Nossa Caixa - que teve um papel de substituir o banco Banespa como banco do estado de São Paulo - foi privatizado e vendido, também pelo PSDB.
Do mesmo jeito que foram vendidos e privatizados os bancos públicos do estado de São Paulo, o mesmo caminho seguiu para a área de energia, seja Eletropaulo, seja Sabesp, as companhias de transmissão.
A gente percebe, agora, que esse projeto de desenvolvimento do Estado - em que o estado é transformado em um estado mínimo, que vai estruturando Educação, Saúde, Segurança Pública, vende o patrimônio público - chegou ao limite de propor a venda dos parques estaduais do estado de São Paulo.
Ontem começou um debate feito pelo PSDB, acompanhado pelo PV e demais partidos da base aliada, sobre a privatização dos parques públicos do estado de São Paulo, como o Parque Estadual da Cantareira.
As pessoas falam que é um parque que faz parte da biosfera mundial, tendo sido reconhecido como uma área de pesquisa e de forte interesse científico. Apesar disso, o Governo do Estado de São Paulo está abrindo mão desse patrimônio que, inclusive, é considerado pela Unesco como parte da biosfera.
Imagine o Pico do Jaraguá, que hoje é também um patrimônio dos moradores da zona oeste de São Paulo, mais um parque também colocado à venda, uma privatização, a concessão por 30 anos. Vamos perdê-lo, também, por mais 30 anos para a iniciativa privada, da mesma forma como perdemos o Banespa e a Nossa Caixa.
Daí a gente para e pergunta: será que depois que o Banespa e a Nossa Caixa foram vendidos, a coisa melhorou para a população? Quando se privatizou e veio o Santander no lugar do Banespa, quando o Banco do Brasil assume a Nossa Caixa, que por mais que seja um banco público também, o pessoal ainda hoje reclama muito da pressão, das metas, e para o cliente nada mudou, continuaram as altas tarifas, continuaram os altos juros, enfim, não melhorou a vida da população. E a proposta era melhorar a vida das pessoas, trazendo bancos estrangeiros.
Então, é um absurdo a proposta do governador Geraldo Alckmin em querer vender o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o Parque Estadual de Campos do Jordão, as Florestas Estadual de Itirapina, a Floresta Estadual de Cajuru, desmontando o pouco do que ainda restou de patrimônio público da população do estado de São Paulo.
Então, é importante que a população comece a acompanhar mais de perto, porque está se vendendo parques, patrimônios públicos, que posso falar com certeza que os prefeitos, os vereadores, a população e as entidades não foram consultados quanto à privatização ou não desses parques.
Por isso, quando se fala em reforma política, quando se fala em mudança da legislação brasileira para ouvir mais a população, para dialogar mais com a população, para que se faça plebiscito, creio que o PSDB está na contramão desta ideia.
Falo isso, porque hoje ainda estamos sob a égide de uma democracia representativa, onde se tendo a maioria, como é o caso da bancada de sustentação do governado Geraldo Alckmin aqui nesta Casa, são apresentados alguns projetos sem consultar se a população concorda ou não com eles. Por isso que uma reforma política, com plebiscito, com a participação popular seria fundamental.
E falo, com certeza, que se houvesse uma consulta popular, esse debate da privatização dos parques, o PSDB jamais conseguiria vender esses patrimônios paulistas: o Pico do Jaraguá, o Parque Estadual da Serra da Cantareira, o Parque Estadual de Campo do Jordão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - No dia de hoje aniversariam duas lindas cidades: Alvilândia e Votuporanga. Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, parabeniza a todos os alvilandenses e votuporanguenses, desejando-lhes muito sucesso, muita qualidade de vida e muito desenvolvimento as suas respectivas cidades. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
Antes, porém, esta Presidência, por solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de “Celebrar os 35 anos do Instituto Aroldo, de Campinas”.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Leandro KLB, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de setembro, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear o Educador Físico”.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nós que estamos acompanhando a todas essas denúncias em relação à Alstom, à Siemens, ao pagamento de propina, formação de cartel, envolvendo o PSDB daqui de São Paulo, envolvendo os governadores tucanos, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, estamos perplexos com o comportamento da base de sustentação do Governo aqui na Assembleia Legislativa.
Estamos perplexos com a omissão não só no sentido de não contribuir com as assinaturas para instalação de uma CPI para investigar o caso, mas também com a obstrução na aprovação dos requerimentos que nós estamos apresentando nas comissões envolvidas nesse caso: Comissão de Transportes, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Fiscalização e Controle.
Protocolamos e estamos protocolando requerimentos, convocando os presidentes do Metrô, da CPTM, das empresas envolvidas nessas denúncias de cartel. Estamos agora, também, protocolando mais requerimentos, convocando o ex-governador José Serra para depor, o ex-secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Inclusive a investigação já está ocorrendo. A Polícia Federal está investigando, o Ministério Público Estadual também, o Ministério Público Federal, o Cade.
A Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de investigar o Executivo, está se omitindo, está abrindo mão da sua prerrogativa. Quando digo Assembleia Legislativa, falo da base do Governo, dos 66 deputados que sustentam o governo Geraldo Alckmin, o governo do PSDB no nosso estado.
Até a mídia mais conservadora, que sempre blindou o PSDB aqui
O jornal "O Estado de S.Paulo" também traz várias matérias, entre elas: “Caso Alstom: Polícia Federal vê pagamentos a partido e governo de São Paulo, e indicia dez”. Entre essas dez pessoas, um político do alto escalão do PSDB, que já foi secretário de Estado aqui, que hoje é vereador na Câmara Municipal, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso. Refiro-me aqui ao vereador do PSDB Andrea Matarazzo, que está sendo indiciado pela Polícia Federal nesse grave caso.
Todos os jornais estão dando essas notícias, colocando esses escândalos
para a população. A Polícia Federal está investigando, o Ministério Público
Estadual, o Ministério Público Federal, o Cade, e a Assembleia Legislativa está
se escondendo, se omitindo. Mas no dia 14, Srs. Deputados da base governista,
vai ser a hora da verdade, porque haverá uma grande manifestação aqui
E todas essas denúncias explicam claramente por que não há transporte
público
Isso explica a nossa situação: trens super lotados, atrasados, acidentes, tanto na CPTM como no próprio Metrô, sucateamento das linhas, terceirização. Tudo isso tem a ver com esse processo de corrupção, com todas essas denúncias. E nós há muitos anos estamos denunciando isso, tanto é que o Ministério Público agora foi obrigado a rever os mais de dez processos, representações feitas, aqui, por deputados da Assembleia Legislativa.
Que vergonha, o Ministério Público tinha arquivado, não tinha
investigado, por falta de provas, por falta de documentação. Agora foi obrigado
a montar uma força-tarefa com dez promotores e procuradores para retomar as
investigações que são feitas já há muitos anos aqui
A Assembleia Legislativa, sempre omissa, defende os interesses do Palácio dos Bandeirantes. Não legisla, não vota projetos de lei, não representa os interesses da população do estado de São Paulo e também não fiscaliza o Executivo. É um absurdo. Vamos continuar pressionando e denunciando todas essas irregularidades. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o tema que me traz hoje aqui é a questão do desenvolvimento social. Ontem, por exemplo, tivemos um dia histórico nesta Assembleia ao recebermos representantes de todas as Apaes em uma reunião memorável, comandada pelo deputado Ed Thomas.
A questão das Apaes é um dos aspectos sociais importantíssimos, que tem uma história de mais de meio século. Mas a questão do desenvolvimento social vem sendo discutida também em nossas conferências municipais, para então ser levadas a nossas conferências estaduais e, finalmente, no mês de dezembro, à Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como eixo fundamental o cofinanciamento das políticas sociais, ou seja, daquelas que vão promover o desenvolvimento social.
O que aconteceu com a questão social é que evoluímos muito, mas ainda há muito a fazer. A Educação, por exemplo, tem recursos orçamentais garantidos de 25% dos recursos oriundos de tributos, a Saúde, no âmbito municipal, de no mínimo 15% dos recursos oriundos de tributos, e a Assistência Social fica para a discricionariedade do agente público, fica para os prefeitos, os governadores e a Presidência da República.
Essa ausência de garantia de recursos específicos para o setor de desenvolvimento social faz com que os recursos orçamentários para esse fim sejam ainda mais reduzidos. A Assistência Social engloba diversas questões, como a questão do crack, cuja Frente Parlamentar é presidida pelo nobre deputado Jooji Hato, a questão das Apaes, que o nobre deputado Ed Thomas preside, a questão dos problemas crônicos de saúde, que às vezes exigem cuidados especiais, como as pessoas que têm doença degenerativa e precisam ter uma convivência em hospital ou em abrigos.
Portanto, o social permeia todos os segmentos. Por exemplo, quando as outras políticas não tiveram um efeito, um sucesso, isso se transforma em problema social. Diz-se nos meios científicos e na prática do dia a dia que, às vezes, o que começa com um problema econômico se transforma em problema social e depois, às vezes, em um problema judicial e policial, formando assim um círculo vicioso: volta a transformar-se em um problema econômico.
Quando se prioriza, quando se enfrenta, quando se dá sustentáculo à questão da assistência social e do desenvolvimento social, quando se busca, estamos primeiro incentivando tanto o lado econômico como todos os outros setores que dão condição, que dão os direitos de cidadania a nossa população.
Portanto, quanto às nossas Conferências - municipal, estadual e nacional - de Assistência Social, temos uma expectativa de que poderemos ter garantias de mais financiamento, mais recursos para que o País seja um país desenvolvido não só economicamente, mas desenvolvido socialmente: um povo feliz, que exercita os seus direitos.
O Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, disse que o desenvolvimento não se faz só com produtos, com renda, mas ele se faz com os aspectos sociais de Educação, de Saúde e o acesso a esses serviços. Se não, não seremos um país desenvolvido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores desta Casa de Leis, telespectadores da TV Assembleia, no chamado Pequeno Expediente, com certeza, todos os deputados tratam de assuntos grandiosos. Ao mesmo tempo em que cobramos, reivindicamos, fiscalizamos, também temos que usar o microfone para enaltecer e valorizar o trabalho dos cidadãos do estado de São Paulo.
Nesta oportunidade quero muito agradecer à secretária de Agricultura do estado de São Paulo, Mônica Bergamaschi, ao Jairo da Codasp, aos trabalhadores do DER, na pessoa do Clodoaldo, pelo projeto Melhor Caminho, que é grandioso. Aqueles que moram em centros urbanos e não possuem tanto contato com o campo e com a terra não conseguem, muitas vezes, vislumbrar o que é o referido projeto. Quando o projeto Melhor Caminho é implementado, ocorre uma transformação, propiciando um melhor escoamento da produção dos pequenos agricultores, situados em sítios e chácaras.
Apesar de serem considerados pequenos, eles são, na verdade, muito grandes. Até hoje não entendo a palavra pequeno. A agricultura familiar é a que mais produz. Se comemos, é graças a ela. Se perguntarmos às crianças de onde vêm os alimentos, o leite, ou os ovos, elas responderão: “Dos supermercados. Da Caixinha.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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Precisamos de uma educação para valorizar a agricultura, o campo e aqueles que trabalham na terra. Nos manifestos ocorridos em todo o País e, principalmente, no estado de São Paulo, nenhum cartaz foi visto com os seguintes dizeres: “Salve a agricultura! Respeito ao produtor!”. Infelizmente não se viu. A agricultura é tão importante quanto a Saúde e a Educação. Ora, para se estudar e ter saúde, é necessário se alimentar.
Dia 30 de julho foi comemorado o Dia do Agricultor. Eu não poderia deixar de me pronunciar. Até mesmo em respeito ao meu velho pai, que vem da terra. A educação que recebi veio da lavoura e da produção. Então, é questão de respeito àqueles que produzem no Estado.
É evidente que muito se avançou, mas venho de uma região de terras agricultáveis, onde há o chamado “deserto verde”. A cana, o eucalipto e a seringueira são muito importantes. Mas, infelizmente, ainda não é possível comê-los. Não obstante ser o agronegócio o gerador de divisas ao País, não se verifica a valorização plena dos nossos produtores. Deixo meu carinho e respeito aos agricultores. Saibam que o meu mandato está à disposição daqueles que produzem.
Sr. Presidente, protocolamos o Projeto de lei nº 473, de 2013, que institui a criação da Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) ao longo da fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul, tornando-se área incentivada somente pelo ICMS. O que vem a ser isso? É a chamada guerra fiscal, que continuamos perdendo.
Nossas empresas localizadas principalmente nas áreas de fronteiras estaduais, como, por exemplo, as situadas nas cidades de Presidente Prudente - onde vivo -, Presidente Epitácio, Paulicéia, Panorama e Rosana continuam indo embora, recebendo incentivos de outros estados.
É necessário que o mesmo seja feito no estado de São Paulo. Há segurança
jurídica para que isso ocorra e é fundamental que o façamos urgentemente. Hoje,
temos a seguinte realidade: o estado do Mato Grosso busca barro no estado de
São Paulo, fabrica o tijolo e vende mais barato
Fica o apelo ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também ao Sr. Calabi, secretário da Fazenda, para que esse estudo seja feito. Há um clamor das entidades e de toda a população do oeste paulista para que essa Zona Especial de Desenvolvimento acompanhe o mesmo desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Não podemos perder mais, de forma alguma. Por isso, o protocolo desse meu projeto na Assembleia.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, instantes atrás, assomou à tribuna o nobre deputado Ed Thomas, que é um brilhante parlamentar, valente, corajoso, que está defendendo com muita energia as Apaes. Estamos orando a Deus para que o governador Geraldo Alckmin mude a sua conduta e ajude as Apaes a ajudarem o nosso estado, principalmente as crianças mais carentes.
Ele também falou da agricultura. O nosso País é abençoado por Deus: não temos vulcões, terremotos, desertos, nem neve. Quando neva um pouquinho no sul, todos vão para lá correndo para ver. Não há nada que atrapalhe a produção. Enfim, é um país que deveria estar com muitas riquezas, exportando alimentos para o resto do mundo. Existem países cuja população passa necessidade; tem brasileiro passando necessidade.
Estamos precisando de uma política agroindustrial decente para enriquecer cada vez mais o Brasil, trazendo para cá qualidade de vida, melhor atendimento médico-hospitalar. Existe uma carência muito grande de leitos hospitalares, porque não há recursos. Os recursos que existem estão indo para o ralo, às vezes, e para outros caminhos que não interessam.
Vamos exibir uma reportagem sobre as ambulâncias.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
É gravíssima a situação dos nossos hospitais com a falta de leitos. Atribuo isso, principalmente, à violência, que leva pacientes a ocuparem leitos de UTIs, leitos cirúrgicos e de emergência, sobrecarregando os pronto-socorros e as Santas Casas, não só a de São Paulo. Formei-me na Santa Casa, no hospital central no Largo do Arouche, essa belíssima faculdade que me ensinou a ser médico e a ter amor à vida.
Infelizmente, não é só a Santa Casa. Como tivemos a oportunidade de ver, no Hospital de Santa Marcelina, no HC e no Hospital São Paulo está caindo paciente pelas janelas. É um absurdo. Atribuo isso à violência, ao não controle da bebida alcoólica, às drogas, devido às quais se ocupam leitos fundamentais que poderiam ser destinados a patologias normais, patologias da vida, que acontecem.
Eu gostaria de culpar também a corrupção, que consome muitos recursos, os quais poderiam ser destinados às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos, que estão falindo, e aos hospitais públicos, que estão em péssimas condições. Infelizmente, até as Apaes estão sendo vítimas por falta de recursos, como outras associações que lutam pelo próximo e pelas pessoas que necessitam de todo nosso carinho e apoio. Não podemos retirar a ajuda a crianças excepcionais, por exemplo. É um absurdo. Isso não pode acontecer, mas, infelizmente, está acontecendo.
Espero que o governador, com sua sensibilidade, resolva isso e não atenda a pedidos de secretários e assessores que dão maus conselhos. Mas termino minha fala dizendo que haveremos de vencer essa luta se conseguirmos controlar a bebida alcoólica, bem como as drogas ilícitas. Controlar a violência, as armas de numeração raspada, que são responsáveis pelas ações violentas - o segundo pilar. E o terceiro pilar, que é a corrupção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, internautas, há pouco, no terceiro ou quarto mês deste ano, viemos a esta tribuna e falamos de um tema que estava prejudicando muitos motoristas, que era a questão dos radares. De tanto falarmos nesta tribuna sobre pedir aos órgãos competentes, resolveram acabar com os radares móveis nas rodovias estaduais de São Paulo. Eles perceberam que estavam atrapalhando a vida de muita gente.
Como é possível que se monte um tripé em qualquer local de qualquer rodovia, escondido? Quando o radar é escondido, é porque se tem a intenção de multar. De tanto falarmos, enviando indicação ao Governo e a todos os órgãos competentes, pelo menos a Castelo Branco e outras rodovias, graças a Deus, não têm mais aquele radar móvel, que considero uma das maiores ignorâncias e falta de respeito contra o cidadão brasileiro. Nunca vi radar móvel reduzir velocidade de veículo.
Há uma resolução segundo a qual não se pode mais indicar onde está o
radar. Mas, hoje, com a tecnologia avançada do GPS, ele avisa que há um radar
nas rodovias. Na cidade, também se deve acabar com esse tipo de radar; há
muitos. Não sou contra o radar, mas ele tem de estar na avenida certa, no local em que realmente ocorram crimes e
acidentes. As prefeituras contratam empresas que fazem os radares funcionarem
até durante os finais de semana, principalmente na frente de escolas.
Estou cansado de falar de um radar em
Osasco, na Avenida Flora, que já deve ter tirado a carta de mais de dez mil
pessoas que passam o farol vermelho após a meia-noite ou durante os finais de
semana. Esse radar só é necessário no momento em que as crianças vão entrar na
escola. Mas qual a necessidade de que ele fique ligado aos finais de semana?
Não façam isso com a população. Ela não
merece. Todos sabem a dificuldade em se renovar uma carta hoje. É uma tristeza
perder sua carta por pontos, por erros que você não cometeu. Como a pessoa vai
parar à uma hora da manhã no farol, porque tem um radar apontando para a placa
do carro? Isso é muito triste.
Estamos vendo que o Poupatempo de Osasco
também está com um grande problema: seus computadores estão sempre fora do ar.
As pessoas precisam ir à Lapa, pois o programa está sempre caindo e ninguém
consegue renovar sua carta ou tirar documento.
Pedimos ao secretário que faça uma
avaliação nessa empresa que está cuidando do Poupatempo de Osasco, porque as
pessoas estão sofrendo. Ficam na fila e, quando chega a hora de serem
atendidas, o funcionário simplesmente avisa que o sistema está fora do ar e que
é necessário ir à Lapa ou a outro setor.
Isso é falta de respeito com o ser humano,
com o cidadão. Muitas pessoas faltam no emprego para resolver seus problemas e
não conseguem, por falta de funcionários no Poupatempo, que precisam de uma
informatização real. A empresa que está lá não trabalha de graça, trabalha porque
existe um contrato. E um contrato com valor muito alto. Eles não estão fazendo
o melhor pelo cidadão.
Fica aqui minha indignação com o
Poupatempo de Osasco, que lutamos muito para levar até lá. Havia divergências
políticas, mas conseguimos instalá-lo na cidade. Infelizmente, hoje, ele não
está conseguindo atender a população da região oeste, porque sua informatização
é precária. Pedimos à empresa responsável que modernize o local, para melhor
atender a população.
E no Ciretran de Osasco as pessoas estão
fazendo emplacamento na chuva e no sol. Infelizmente não é um local adequado
para o cidadão, que paga seus impostos, levar seus veículos para vistoria ou
lacração.
Fica registrada minha indignação. Peço aos
órgãos competentes que façam uma avaliação para que possam dar o que é de
melhor para a população da região oeste.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado André do Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides
Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero falar sobre essas questões que estão movimentando o cenário político no nosso País, no nosso Estado. Junho foi um mês que deu, de fato, uma chacoalhada nos movimentos sociais e políticos, com muitas manifestações.
Tudo isso se iniciou com o questionamento do aumento da tarifa no valor
de R$ 0,20 aqui
Obviamente, com as manifestações ocorridas nesse período, esse movimento cresceu e foi ganhando outras bandeiras, palavras de ordem e questionamentos, solicitando mais investimentos na Saúde e na Educação e questionando o sistema político. Penso que a principal fotografia que poderíamos tirar desse movimento é que os governantes - sejam eles dos municípios, dos estados ou da União - precisam governar sintonizados com os anseios do nosso povo.
Ao longo dessas manifestações, além das bandeiras que já mencionei aqui, falou-se muito também da seriedade, da honestidade, do trato da coisa pública e do combate à corrupção. Tive a oportunidade de acompanhar algumas manifestações e as palavras de ordem diziam que o Brasil - o gigante - acordou.
Eu, que já participei de muitas manifestações, diria que os movimentos sociais organizados, o movimento estudantil e os partidos políticos sempre estiveram nas ruas - nunca dormiram -, mas as manifestações ganharam as ruas e outras palavras de ordem, então, foram surgindo.
Hoje, na Assembleia, os deputados e deputadas debatem a necessidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as denúncias que têm sido levantadas nos últimos dias. Ainda no meio do recesso parlamentar, fomos surpreendidos com as diversas denúncias levantadas pela Siemens, através de um acordo feito no Cade.
A cada dia que abrimos as páginas dos jornais ou assistimos à televisão, as denúncias vêm se avolumando. A cada dia, aparecem mais informações que colocam em cheque a administração do PSDB, desde Covas, passando pelas duas administrações do Alckmin e a do Serra, aqui no estado de São Paulo.
Já participei de algumas CPIs na Câmara Municipal de São Paulo e penso que a melhor forma de se esclarecer tudo o que está ocorrendo e dar oportunidade de defesa às pessoas que estão sendo acusadas neste momento - principalmente àquelas que foram ou ainda são servidoras públicas - é através de uma investigação séria. Se houver, então, servidores envolvidos com esquemas irregulares, obviamente precisam ser responsabilizados.
Penso que a criação dessa CPI vem, cada vez mais, ganhando força. Cada vez mais, os deputados e deputadas de todos os partidos desta Casa devem refletir sobre a necessidade de se criar essa CPI. Existe um conjunto de outras CPIs que já houve aqui, eu mesmo participo da CPI das Autopeças, uma CPI importante, que tem o objetivo de apurar as irregularidades que ocorrem no setor de autopeças, mas também acho necessário que façamos um esforço para instalar essas CPIs de mais peso, de assuntos cujas acusações vêm sendo veiculadas na imprensa nos últimos 15, 20 dias.
Penso que a sociedade não irá perdoar
a Assembleia Legislativa de São Paulo se não instalarmos essa Comissão
Parlamentar de Inquérito para apuração rigorosa de todas as denúncias
apresentadas. Isso é bom para a sociedade, para as pessoas que estão sendo
acusadas e para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que cumpre o
seu papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo, apurando questões que
envolvem servidores públicos, Governo e secretários, conforme foi mostrado em
todas as páginas de jornais nos últimos tempos.
Por isso, a bancada do PCdoB, na
pessoa deste deputado e da deputada Leci Brandão, assinou o requerimento para a
criação da CPI desde o primeiro momento, porque entendemos que essa é a melhor
forma de esclarecermos o assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e público que nos acompanha, quero fazer um registro e um protesto.
Tenho um projeto para interiorização do mandato em que são discutidos os
direitos das mulheres, a questão do saneamento e a falta de democracia quanto à
construção de unidades prisionais no Interior do estado.
Recentemente, no dia 26 de julho,
estive em Assis, região do Paranapanema, discutindo a compensação dos
municípios com unidades prisionais. Assis já é uma cidade que conta com
unidades prisionais e ali pertinho, na cidade de Florínea, com pouco mais de
três mil habitantes, existe a discussão sobre a chegada ou não de uma unidade
prisional. A unidade naturalmente chegaria a 1.300 habitantes, ou seja, algo em
torno de 17% da população de Florínea.
Estive no local e vi a obra
embargada, cercada por um milharal lindo, uma das terras mais produtivas do
estado de São Paulo, a uma distância de pouco mais de dois quilômetros e meio
do único rio não poluído do estado, que abastece em grande parte o estado do
Paraná.
No local há uma nascente em que ainda
é possível ver uma água transparente, absolutamente translúcida. Nós sabemos
como funciona o esgoto. Olhando o rio Paranapanema, fiquei imaginando o som das
sirenes no transporte de detentos, de um lado para o outro, para as oitivas de
testemunha.
Fui acompanhada por vereadores e
depois estive na Câmara Municipal. Tive a oportunidade de ver a pacata cidade
de Florínea e tudo o que vem acontecendo. Tenho acompanhado em todo o estado de
São Paulo o que acontece quando chega uma unidade prisional a um município.
Em nosso foro de debate estavam
presentes as cidades de Assis, Ourinhos, Florínea, Cândido Mota, Echaporã,
Palmital, Paraguaçu Paulista, Tarumã, Marília e Mirandópolis. Chamou-me a
atenção a notícia que recebi, porque estamos em um processo de discussão sobre
o presídio de Florínea desde 2010, quando a Magistratura Federal interveio,
porque o rio Paranapanema corta tanto o estado de São Paulo quanto o do Paraná.
Como nós temos o divisor de águas entre estados, então é a Justiça Federal que
toma conta dos casos e das ações.
E, desde 2010, vem tendo desfecho, na
Justiça, de recursos, contra-recursos e liminar - suspende liminar, cai
liminar. E agora chegou a notícia de que, finalmente, o governador do Estado
retoma a construção do presídio na cidade de Florínea. O que me chama atenção é
que Florínea é uma cidade produtora de água, e pelas mesmas razões - por se
tratar de uma cidade produtora de água - foi suspensa a construção da unidade
prisional
Passo a ler trecho da matéria publicada hoje no caderno Cotidiano do jornal “Gazeta Bragantina”, com a manchete “Governador recua e desiste de instalar presídio em Bom Jesus dos Perdões”. “O presidente do PSDB em Bom Jesus dos Perdões e um dos principais representantes do movimento contra a instalação da penitenciária na cidade, Sérgio Ferreira, afirmou que recebeu uma ligação de Pedro Guerra, assessor especial do governador, informando que o decreto de desapropriação da área está suspenso”.
Qual a diferença entre Bom Jesus dos Perdões e a cidade de Florínea? São duas cidades produtoras de água, cidades importantes em duas regiões importantíssimas para o estado de São Paulo, cidades que estão pedindo para que não venham as unidades prisionais.
Fico imaginando como fica o princípio da equidade, da isonomia, aqui no estado de São Paulo. Qual o critério para a instalação de uma unidade prisional em uma cidade? Saí de lá e a população continua com um abaixo-assinado para que, naquela localidade, tenhamos uma unidade educacional do Estado, atendendo à vocação para a agricultura que a região possui. Repito, trata-se de uma das terras mais férteis do estado de São Paulo.
Por que, justamente ali, em uma região que já colabora com o Estado? Por que, justamente ali, temos a notícia da construção de mais uma unidade prisional?
Não venho me colocar contra, e não vejo a população se colocar contra a necessidade que temos de construir unidades prisionais. O fato é que o estado de São Paulo não pode continuar querendo construir unidades prisionais pelo interior sem levar em consideração que está distribuindo e interiorizando o crime. Isso já está sendo constatado pelas estatísticas, até mesmo da Secretaria de Assuntos Penitenciários e da Secretaria de Segurança Pública.
Isso não pode ser feito sem um diálogo com os prefeitos e com a comunidade, sem a realização de audiências, que é o que reza a lei do meio ambiente. O Estado não pode, e iremos recorrer novamente, vamos nos movimentar novamente e não vamos aceitar o que está acontecendo na cidade de Florínea.
Vim aqui para este protesto, esta manifestação, este desabafo. Parabéns à cidade de Bom Jesus dos Perdões, que fez aquilo que é certo e cabível. Precisamos de unidades prisionais, deputados, mas precisamos, antes de tudo, conversar com a sociedade, pois é a sociedade organizada que ressocializa o preso.
Não estamos mais na era da pedra. Hoje, nós simplesmente jogamos as pessoas em um cubículo para que elas morram ali. Não é essa a política e, da maneira como ela está sendo realizada no estado de São Paulo, é cabal que teremos continuar construindo uma unidade prisional após a outra, se não houver um mínimo de diálogo com as cidades, com os prefeitos e com o Poder Legislativo local.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre deputado João Paulo Rillo, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, acompanhamos, ao longo dos últimos dois meses, grandes manifestações em todo o País, reclamando um diálogo mais efetivo do governo com a população. A população quer participar da vida política do País, quer determinar os rumos do Estado, do País, com a perspectiva de criar condições para um investimento melhor em mobilidade, em Saúde, em Educação, em Esportes, em lazer.
Essa é a vontade popular. Temos que construir um movimento para passar da democracia representativa para a democracia participativa. Estamos acompanhando uma discussão, nestas duas últimas semanas, em que se fala da Alstom, da Siemens e de outras empresas que prestam serviços para o Metrô e para a CPTM.
Entra também em outras áreas do estado de São Paulo, na Sabesp, na Cteep. Há a estruturação de um esquema de corrupção, por dentro do Governo do Estado de São Paulo, que vai desestruturando a dinâmica social de tal forma que se deixa de investir em algumas áreas, deixa-se de criar condições de mobilidade e de investir em programas sociais. Percebemos que o dinheiro dos impostos, do IPVA, do ICMS, vai saindo pelos ralos.
Quando falo da necessidade de sairmos da democracia representativa para a democracia participativa, devo lembrar que já estamos ouvindo um debate sobre a importância de termos uma reforma política, um debate sobre plebiscito. A população precisa ser ouvida no processo de tomada de decisões.
Há um projeto de lei sendo debatido atualmente nesta Assembleia Legislativa que se refere à venda de parques estaduais, como o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, a Floresta Estadual de Cajuru, Itirapina, o Parque Estadual de Campos do Jordão.
Será que a população que vive no entorno destes parques foi consultada pelo governo, para que ela dissesse se concorda ou não com a privatização desta área? O projeto veio para a Assembleia sem haver um diálogo com a população. Como não há um referendo ou um plebiscito, a população acaba não participando e então os deputados aprovam ou rejeitam o projeto indicado pelo governador.
Em relação ao Pico do Jaraguá, gostaria de mostrar aqui uma atividade que revela claramente que a população do entorno não concorda com a venda deste parque. Gostaria de pedir ao pessoal do apoio que fossem colocadas as fotos.
Aqui, podemos ver uma atividade que foi feita em conjunto com o Movimento de Moradia da Zona Noroeste. Este ato demonstra que somos contra a venda do Pico do Jaraguá. A população foi até lá para dar um abraço neste parque. O Movimento de Moradia da Zona Noroeste surgiu no entorno do Pico. São milhares de famílias que utilizam o parque em todos os finais de semana. É um espaço de lazer. Eles conquistaram a moradia e ali é o espaço de lazer desta população.
Esta foi uma manifestação da população daquela região, ocorrida nos últimos dias. Agora, gostaria que colocassem o vídeo, pois, às vezes, as pessoas vêem uma imagem e dizem que ela é montada. Acham que é montagem, pois duvidam que a população seja contrária à venda do Pico do Jaraguá. Coloquemos, então, o vídeo que mostra a população se manifestando contrariamente.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
População que nos acompanha e nobres deputados da Assembleia Legislativa, através destas imagens, deixo registrada a manifestação dos moradores do entorno do Pico do Jaraguá, que se colocam contrários à venda do mesmo. Se fosse em torno da Serra da Cantareira, com certeza a população também se colocaria contrária à venda, e o mesmo se repetiria em Campos do Jordão, Itirapina e Cajuru.
Se queremos de fato construir uma democracia participativa na Assembleia Legislativa, que se retire da pauta este projeto da venda dos parques estaduais. Que se faça uma reflexão melhor sobre o papel da Assembleia Legislativa neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre deputado Alex Manente e o nobre deputado Fernando Capez. Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero formular um requerimento verbal à Comissão de Transportes desta Casa. Que se oficie o presidente do Cade, por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa, para que seja enviado o documento a esta Casa.
Se determinado documento é sigiloso, que seja aqui tratado com sigilo. Que se envie o relatório ou os termos do acordo de leniência a esta Assembleia e à Comissão de Transportes, para que, por meio de uma análise técnica, se decida, efetivamente, com base em que se deve fazer a investigação.
Estamos todos aqui discutindo a formação do cartel entre Siemens, Alstom e outras empresas fornecedoras de maquinários e trens para o Metrô e CPTM. Estamos discutindo a partir de uma reportagem que saiu na revista “Isto É”, reportagem esta que dá conta de uma série de fatos, não enumerando-os, não especificando-os, apenas mencionando-os esparsa e genericamente. Sugere-se um superfaturamento de 30 por cento.
Ao que tudo indica, esta matéria, que torna público estes fatos, é feita com base no relatório do Cade, que está sob sigilo. O Governo do Estado solicitou acesso a este relatório, para tomar as providências no âmbito da corregedoria. Mas é um sigilo tão grande que a primeira instância da Justiça Federal negou o acesso, fazendo vistas grossas à Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal, que assegura acesso a todos os documentos já anexados aos autos, mesmo em investigações de caráter sigiloso.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Fernando Capez, esta Presidência registra o pedido de V. Exa., mas solicita que o mesmo seja protocolado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Os fatos sugeridos estão cobertos por sigilo, tamanho sigilo que o Juiz Federal de Brasília negou o acesso ao Governo do Estado a esses documentos, fazendo vistas grossas à Súmula Vinculante nº 14. Quando a investigação é sigilosa, não se tem acesso a fatos que ainda serão apurados ou que estão sendo apurados. A parte tem acesso àqueles que já se encontram documentados e anexados à investigação, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal por meio de súmula vinculante.
Ficamos aqui discutindo, especulando, fazendo vazamentos, fritando o assunto politicamente e não vamos ao principal, que é a leitura do relatório, para verificar de fato o que há lá dentro.
Enquanto isso, vejo uma matéria no “O Estado de S.Paulo”, caderno
Metrópole: “Caso Alston - PF vê pagamentos a partido e governo de SP e indicia
O Ministério Público Estadual de São Paulo, por intermédio dos promotores Saad Mazloum e Silvio Marques, faz essa investigação há dois anos. Com esses nomes todos aqui, a investigação foi concluída, e ingressaram no ano passado com medidas cautelares. A Justiça brasileira enviou carta rogatória à Justiça suíça que, em razão de ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, em duas ações cautelares, decretou o bloqueio das contas destes investigados.
Não é nenhuma novidade. Ocorre que houve recurso lá na Suíça, e os documentos só podem ser enviados para o Brasil depois do trânsito em julgado na Suíça. Assim que terminar os procedimentos de defesa na Suíça, os documentos são enviados para o Ministério Público do Estado de São Paulo, que terminará uma investigação 95% concluída. Só depende desse documento da Suíça. No entanto, é colocado aqui como se fosse um fato novo que estivesse dentro desse emaranhado de questões.
Vejo também com surpresa o que vi quando acordei: “Executivo afirma que Serra sugeriu acordo em licitação” - matéria do jornal “Folha de S.Paulo”. Leiam atentamente não apenas o título, mas todo o conteúdo da matéria. Chamo atenção do parágrafo “Os documentos examinados pela Folha não contêm indícios de que Serra tenha cometido irregularidades”. Sabe por quê? Foi feita uma licitação extremamente acirrada. Na época, a Siemens, a empresa corruptora que, como Madalena arrependida, tenta agora obter os benefícios do acordo de leniência, disputava com a espanhola CAF uma licitação milionária, aberta pela CPTM para a aquisição de 40 novos trens.
E ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência se não saísse vitoriosa. A empresa espanhola ganhou a licitação, porque ofertou o menor preço. Esta Siemens, que ficou em segundo lugar, queria recorrer e alegar na Justiça que a empresa vencedora - a espanhola CAF que venceu, porque ofertou menor preço - não tinha qualificação. E, não tendo qualificação, seria desclassificada.
Qual era o plano? Desclassificando a primeira colocada, desclassificando a melhor proposta, o Governo do Estado, então, contrataria a segunda colocada, que tinha um preço maior. O que o governador Serra disse? “Não. Se vocês desclassificarem na Justiça a primeira colocada, a proposta vencedora do menor preço, se vocês conseguirem isso, eu anulo toda a licitação. Eu não contrato a segunda colocada. Vocês querem desclassificar a primeira para fazer um contrato com um preço maior? Se a Justiça entender que a primeira colocada não reúne condições técnicas de fazer esse contrato, eu anulo, então, tudo, e faço nova licitação. E só contrato por este preço que nos foi apresentado.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
Serra não admitiu qualquer tipo de conluio. E o que a Siemens fez? Apresentou recursos administrativos e foi à Justiça para tentar desqualificar a CAF. Ou seja, Serra disse: “Não vem não. Vá reclamar na Justiça se quiser.” Mas os seus apelos foram rejeitados e a empresa acabou contratada.
Agora, por que então este título? A matéria explica. Serra havia
comparecido para participar de um congresso
O Serra diz: “Faça isso. Se você anular essa licitação, eu a anulo completamente, mas não contemplo o segundo colocado. Não contrato aquela que licitou, que participou da concorrência e ofertou um preço maior. Eu faço uma nova concorrência e só contrato se for este preço.”
Serra assim, portanto, procurou preservar. E ele disse: “E onde estaria a sugestão do acordo? A lei de licitações permite legalmente a subcontratação.” O Serra disse: “Você que vá lá e seja subcontratado para fazer parte dessa obra. Converse lá. A preocupação do Governo de São Paulo é fazer essa obra no menor espaço de tempo por aquele preço menor, que foi licitado.” Essa era a preocupação, e assim foi feito.
Serra, mais uma vez, neste caso, agiu defendendo os interesses da população, porque quando ele diz: “Olha, você vai ser subcontratada. Entendam-se entre vocês”. Ele não queria que a licitação fosse anulada, que demorasse mais um ano e meio para se fazer uma nova contratação e a população ficasse sem os trens.
Mas, se fosse anulada e a condição para isso fosse contratar o segundo preço, que era o maior, Serra anularia. Isso está escrito aqui. E é por isso que a “Folha de São Paulo” disse: “Os documentos examinados pela ‘Folha’ não contém indícios de que Serra tenha cometido irregularidades.”
Sr. Presidente, apenas porque o meu tempo foi turbado, quero completar uma questão que acho ser de suma importância. Uma pessoa pela qual todos nós temos muito respeito, o vereador Andrea Matarazzo, contra o qual nunca se foi colocado nada, foi indiciado pela Polícia Federal como participante desse imbróglio. E a explicação que nos é dada pela autoridade policial federal que fez o indiciamento é a seguinte: “Matarazzo era secretário de Energia e era do partido que governava São Paulo.”
Está escrito aqui, entre aspas. “Por esse motivo, conclui-se a existência de indícios de que tenha se beneficiado.” Vou repetir: o delegado da Polícia Federal, por quem tenho grande respeito, Dr. Roberto Troncon, disse: “Matarazzo era secretário de Energia e pertencia ao partido político que governava São Paulo na época. Por essa razão, ele tem que ser responsável.”
Isso não é teoria do domínio do fato. Teoria do domínio do fato é aquela que diz: quando existe prova de que uma determinada pessoa planejou toda a ação, coordenou toda a ação, detinha todo o controle, mas não executou, essa pessoa também é considerada autora.
E por essa razão, dada a importância do tema, se esse entendimento se cristalizar, é uma jurisprudência que se cria, trazendo novamente para o Direito Penal a responsabilidade objetiva em que uma pessoa é considerada culpada sem demonstração de dolo ou culpa, sem prova de sua participação.
Peço dois minutos para completar. “Partindo da teoria restritiva, a teoria do domínio do fato adota um critério objetivo-subjetivo, segundo o qual autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa com plenos poderes para decidir sobre a sua prática, interrupção e circunstâncias.
Por essa razão, o mandante, embora não realize o núcleo da ação típica, deve ser considerado autor, uma vez que detém o controle final do fato até a sua consumação. Na mesma forma, o chamado autor intelectual de um crime é de fato considerado seu autor, pois não realiza conduta.
Planeja toda a ação, coordena e dirige a atuação dos demais. A teoria do domínio do fato, inclusive, encontra-se na nossa obra do curso de Direito Penal-Parte Geral, estamos fazendo aqui uma autocitação, para considerar alguém do crime o mandante, o autor intelectual, exige a demonstração efetiva de prova.”
Por esta razão, até o momento, não apoiei nenhuma CPI porque estou vendo até agora uma simples tentativa de fritura do governo estadual e uma antecipação do pleito para governador no ano que vem.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre deputado Dilador Borges, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nosso querido amigo, companheiro, colega que muito nos orgulha, deputado Ramalho da Construção, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, senhores colaboradores da Assembleia, público presente nas galerias, estou pasmo, chocado. Completando 37 anos de vida pública nunca vi algo como o que o PT está fazendo nesta Casa e no estado de São Paulo. Vou fazer um grande esforço para me conter e me manter nos limites da crítica não emocional.
Primeiramente, quero parabenizar o deputado Fernando Capez pela brilhante fala, que colocou no seu devido lugar, sob os aspectos jurídico e ético, esta questão da CPI da Siemens e, principalmente, esta bárbara injustiça que se comete contra o grande governador, o grande prefeito, o grande ministro José Serra no dia de hoje pelo jornal "Folha de S. Paulo". Quero me solidarizar com José Serra e Andrea Matarazzo, que sofreu uma agressão mais bárbara ainda: o mais estapafúrdio indiciamento de que já tomei conhecimento. Mas antes de entrar nesse assunto gostaria de fazer um comentário.
Tenho a impressão de que a bancada do PT na Assembleia Legislativa não percebeu que o Governo Dilma, cansado de suportar o desgaste do Governo Lula, que não investiu como devia em infraestrutura e levou o País a uma situação dramaticamente perigosa, impossível, inclusive, de cumprir os compromissos de realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 - porque não tem aeroportos, não tem vias de acesso aos estádios, não tem estádios, não tem absolutamente nada - resolveu fazer exatamente o que já devia ter feito o presidente Lula: conceder o que pode e deve ser concedido para que serviços sejam melhor executados, obras sejam feitas mais rapidamente sem prejuízo daquilo que compete efetivamente ao Estado: investir em Saúde, Educação, Segurança e assim por diante.
Vamos falar do Projeto 249. Eu não vou contestar o que fala o deputado Carlos Giannazi porque este é coerente. O deputado Carlos Giannazi é coerente com o seu partido, eles são era pré-albaniana. Hoje nenhum país do mundo, nenhum grupamento humano do planeta acredita e pratica as teses do PSOL, nem mais a Albânia, então eles são era pré-albaniana.
Não tem mais do que meia dúzia de pessoas, no planeta, que acredita no que o PSOL defende. Ele é coerente: ele é contra qualquer tipo de concessão. Tudo o que possa melhorar a vida das pessoas, eles são contra. Agora, o PT não.
Como falar, aqui, em venda de parque? Seria venda de parque o que fez o governo federal, agora em 2013, ao dar em concessão o Parque Nacional da Tijuca? Exatamente a mesma coisa que o Governo do Estado quer fazer.
Aliás, governador, parabéns por ter imitado um bom exemplo do governo Dilma.
Nós não estamos aqui para disputar quem é melhor e quem é pior; quem é mais ladrão e quem é menos ladrão; quem é bandido ou não; se todos os políticos são ladrões ou não; essa barbaridade que está sendo praticada contra a democracia no nosso país. Não estamos aqui para isso. Nós estamos aqui para fazer política séria, honesta, honrada e fazer o que é melhor para o nosso povo e a nossa gente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu entendo que, mesmo depois de um período em que o PT conviveu no governo, nós temos dois ou três PTs no Brasil.
Eu trouxe aqui, no ano passado, uma decisão acertada do governador Jaques Wagner. Eu tinha ido à Bahia onde ele estava implantando 12 novas praças de pedágio. Quero lembrar que foi feito no Governo Jaques Wagner do PT. Detalhe: sem outorgas onerosas.
O que lá eles chamam de concessão, aqui eles chamam de venda. É importante fazer essa avaliação para sabermos de qual PT a gente fala. Às vezes eu me perco, eu não sei se falo do PT da Dilma; do PT aqui de São Paulo, muitas vezes, reacionário; do PT, que eu considero progressista, do Jaques Wagner.
Nobre líder do governo, deputado Barros Munhoz, às vezes eu fico confuso. Eles têm opiniões divergentes. Se for para tratar nesse ímpeto, eles venderam o aeroporto de Guarulhos e o aeroporto de Campinas. Eu fiz um discurso aplaudindo, pois eles demoraram para entender que alguns serviços públicos funcionam melhor na iniciativa privada, traz economicidade para o Estado, eficiência, bom atendimento.
Eles demoraram dez anos para descobrir que, concessão, em algumas áreas, é importante. Eu volto a insistir, aplaudindo o governo do PT que teve a coragem de fazer concessões nos aeroportos.
Agora, falta comunicação entre eles. Eles continuam com esse modelo
reacionário
Se eles precisarem de um tempo, a gente suspende a sessão e eles fazem uma comunicação interna para saber qual é o PT que eles têm: o de Brasília, o do Estado. Mas é lamentável o mecanismo reacionário de discutir propostas boas para o estado do PT de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu agradeço o aparte. Eu queria dizer que não foi só o Parque Nacional da Tijuca que o governo federal “vendeu”, na forma de chamar o instituto da concessão do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ele vendeu, também, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Aliás, prorrogou, por antecipação, uma concessão e aumentou o preço do que era lá cobrado.
Também vendeu o Parque Nacional do Iguaçu em 1999. Tinha uma concessão, feita pelo Fernando Henrique, e foi prorrogada, de maneira inteligente, pela Dilma.
Isso só serve para demonstrar que não se está discutindo o interesse da população, o que é bom ou não. O projeto é salutar, visa melhorar e não está vendendo absolutamente nada. O PT da Assembleia Legislativa de São Paulo sabe disso. O grave é vir aqui falar uma coisa que não é verdade.
Luiz Cláudio Marcolino, brilhante deputado desta Casa, grande líder do PT nesta Casa, sabe que esse projeto não autoriza vender nada, sabe. Quando ele fala “estão vendendo parques”, ele não está sendo correto: ele sabe que o que ele está dizendo não é verdade! Isso é triste; isso é triste! No Parlamento temos que ser, antes de mais nada, honestos com a nossa palavra, falar a verdade e não querer iludir, enganar, dizer que o que o Estado está querendo fazer não tem nada com venda. É uma concessão.
Outra coisa que não posso deixar de falar: quando alguns elementos do PT sofreram isso, eu que já sofri acusações injustas pelo jornal, eu sempre me solidarizei com eles, talvez até por eu já ter sofrido isso.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Por permuta de tempo com a nobre deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, pelo tempo regimental.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então agradeço essa oportunidade e queria dizer o seguinte: eu já passei por situações como essa em que o título da matéria diz uma coisa, a chamada de primeira página diz uma coisa, e o texto da matéria diz outra. É terrível, é uma coisa quase que humanamente insuportável.
E hoje, o jornal “Folha de S.Paulo” está fazendo isso, ou seja, praticando esse crime contra o governador José Serra. O texto “Executivo afirma que Serra sugeriu acordo em licitação” é exatamente o contrário do que diz a notícia. A própria “Folha de S.Paulo” reconhece que não houve absolutamente nada disso, que muito pelo contrário, como bem disse o deputado Fernando Capez, o governador foi austero, sério, honrado e honesto como sempre foi. É a primeira vez que o José Serra é acusado dessa forma tão torpe como vem sendo acusado atualmente.
Então, quero aqui repudiar essa atitude da “Folha de S.Paulo”, como quero repudiar todo esse embrolho chamado cartel que se inventou agora para tentar destruir o PSDB, como se está destruindo o PT, não pela ação de quem quer que seja, mas pela ação de governo do Partido dos Trabalhadores.
Ninguém tem culpa do povo ter saído às ruas e ter pedido Saúde. Ninguém tem culpa do povo ter pedido fim da corrupção. Afinal, a mesma presidente que se orgulhou de ter tirado do armário os corruptos do seu Governo, chamou de volta as mesmas pessoas para o seu Governo. O povo não aguenta mais isso. O povo não aguenta mais impunidade. O povo não aguenta mais a Saúde que nós temos.
E olha, sou amigo do ministro Padilha, sou admirador dele, acho que ele está fazendo um esforço gigantesco, mas pegou uma coisa realmente trágica. Trágica. A situação da Saúde brasileira é trágica; a situação da habitação idem. E parabenizo a presidenta Dilma Rousseff pelo esforço pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Enfim, a situação é essa. O povo não aguenta mais essa situação que gera violência que nós estamos vivendo. Então não foi ninguém que bradou contra essa situação. Não vou falar dos baderneiros que se infiltraram nesses movimentos, porque esses não foram a voz das ruas; não foram eles que falaram o que as ruas falaram. Portanto, quero dizer que esse foi um grito do povo brasileiro.
E agora, quer se aproveitar isso para se destruir o grande patrimônio que o PSDB de São Paulo tem e que outros partidos não têm. É fama ruim em cima de fama ruim.
Não vou entrar na discussão, no campeonato de rasteiras, quem é pior do que quem. Não vou entrar, mas quero dizer que esse patrimônio da honestidade, da honradez, da dignidade, do tratamento com seriedade da causa pública e das coisas públicas o PSDB de São Paulo tem.
E nesse sentido quero também dizer que é uma violência se referir ao governador e ao Governo como se tem referido: um homem que foi prefeito da sua cidade, de Pindamonhangaba, muito jovem. Cito sempre que estou há 37 anos na vida pública.
O Alckmin, que é razoavelmente mais novo do que eu, já está há 41, porque antes de ser prefeito de Pindamonhangaba, eleito em 76 pelo glorioso MDB, já tinha sido quatro anos vereador na sua cidade. Foi deputado estadual nesta Casa, foi deputado federal constituinte, foi novamente eleito deputado federal, foi presidente do PSDB no estado de São Paulo, foi vice-governador do governador Mário Covas, assumiu o governo, foi eleito governador e foi reeleito governador.
E é bom que se diga que houve uma eleição em 2010 para governador de São Paulo depois de todas essas celeumas com Alstom, com Siemens, etc serem levantadas aqui mesmo nesta Assembleia. Depois de terem ido para o Ministério Público, terem ido para a imprensa, o governador Geraldo Alckmin ganhou a eleição do chamado aloprado pelo presidente Lula, Aloizio Mercadante, por três milhões e 500 mil votos de diferença no primeiro turno.
É bom que se diga isso. Quando se fala que o PSDB está há 20 anos no Governo, está e não caiu do céu no Governo. Foi eleito pelo voto sagrado do povo de São Paulo um homem que tem esse passado. Nunca foi processado, nunca foi condenado, o que também não quer dizer nada, porque conheço muita gente honesta que vem sendo processada e indiciada. Vejam o que fizeram agora com o nosso querido Andrea Matarazzo. Mas enfim, um homem de passado limpo.
Minha gente, vou pedir licença e vou tentar manter a emoção. Nesses 37 anos já vivi e convivi com políticos de todos os partidos. Acompanhei o governo Montoro, o governo Alckmin nas duas vezes, o governo Covas, o governo Fleury, o governo Maluf, o governo Quércia, o governo Serra.
Convivi com políticos de todos os partidos, vi gente muito boa, muito bem
intencionada, mas eu nunca vi um homem tão vocacionado para política e tão
dedicado à política como Geraldo Alckmin. Gostaria que as pessoas acompanhassem
a sua agenda. O governador Geraldo Alckmin não está escondido, atrapalhado,
preocupado, tremendo atrás desse lamaçal que estão querendo jogar sobre ele.
Hoje esteve em Tuiuti, depois foi para Vargem e vai terminar
Nunca vi um governador que tenha agenda sete dias por semana. Está em permanente contato com o povo, ouve o povo, respeita o povo, tem vocação política! É um abnegado, não merece ser tratado como vem sendo nesta Casa. Merece respeito, consideração, admiração, independentemente das suas posições políticas ou partidárias.
Nunca deixei de enaltecer os méritos do presidente Lula. Um homem que veio de baixo e se transformou em um dos maiores líderes do mundo merece respeito, e o mesmo vale para o governador Geraldo Alckmin, também merece respeito. Temos um metrô do qual nos orgulhamos. Nunca se investiu tanto no Metrô.
Pegar acusações de 2008, 2007, até de 1997. O documento ao qual nosso grande Montesquieu - que hoje circunstancialmente lidera o PT nesta Assembleia - aponta é de 1997. Isso não é nem requentar, é uma tentativa torpe de virar o jogo, que é extremamente adverso hoje, justa ou injustamente, para o PT. Não temos culpa de a presidente Dilma estar desabando nas pesquisas. Sim, Geraldo Alckmin também. Não temos culpa de ambos estarem despencando nas pesquisas.
Concedo um aparte ao nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Apenas para fazer o registro de que o documento exibido pelo líder do PT, Luiz Cláudio Marcolino, já consta de uma ação proposta há dois anos pelo Ministério Público. O que causa estranheza é que a matéria do jornal “Folha de S. Paulo” de hoje foi feita com base em um e-mail. A matéria diz: “O e-mail examinado pela ‘Folha’ faz parte da vasta documentação recolhida pelo Cade”.
Ora, se o Cade tem uma documentação sigilosa e essa documentação está vazando para a imprensa, por que não a envia para a Comissão de Transportes analisar? Além disso, nesse e-mail, um diretor da Siemens reclama do José Serra, que não deixou que fosse feito qualquer tipo de cartel. “Conforme conversado durante nossa ‘conference call’ na data de hoje, gostaria de confirmar que conversei com o Sr. Serra, governador de São Paulo, e com o Sr. Portella, durante a conferência em Amsterdã, quando o Sr. Serra me confirmou que, se a proposta da CAF não tiver condições de ser qualificada, a concorrência será cancelada”. E a razão básica de o Serra dizer isso é que o nosso preço é 5% acima do preço da CAF, portanto, fazendo coro com tudo que V. Exa. brilhantemente disse até aqui.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Fernando Capez, não sei se foram mencionados os preços dessa licitação. O da CAF, 900 milhões; o da Siemens, um bilhão cento e sessenta e dois milhões; e o da Alstom, um bilhão cento e oitenta e dois milhões. Por isso o Serra falou: “Vai ganhar quem tiver o menor preço”. Foram duzentos e tantos milhões de reais em benefício do nosso povo. Nunca se investiu no Brasil o que se está investindo no Metrô e na CPTM. O governo federal não investe um milésimo em proporção ao que o Governo do Estado de São Paulo tem investido em transporte de massa.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO - PSDB - Em permuta com o nobre deputado Roque
Barbiere, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, fui surpreendido ontem. Não estava no momento, nesta Casa, porque visitava alguns municípios, e, ao chegar, eu me deparei com o discurso da deputada Rita Passos, a quem respeito muito. Nunca tive nenhum tipo de desavença com qualquer companheiro nesta Casa. Buscamos o diálogo, o companheirismo e a parceria. É o meu primeiro mandato nesta Casa, e cheguei com quase 125 mil votos.
No ano passado, meu pai completou 31 anos de vida pública. Meus pais me deram educação, me ensinaram sobre o respeito. Eles me ensinaram que eu devo respeitar os meus colegas. É até uma mensagem bíblica: Deus nos ensina a amar e respeitar o próximo.
Eu me senti um pouco triste pela forma como o meu nome foi comentado pela deputada. Trabalhamos nesta Casa, porque queremos o melhor para a população do estado de São Paulo, todos nós. Não importa o partido, se foi eleito com 30 ou 200 mil votos, temos que defender a população do estado de São Paulo.
Tenho trabalhado muito. Tenho andado pelas Secretarias, tenho feito gestão junto ao Governo, conversado com nosso governador Geraldo Alckmin, e tudo o que é bom para o nosso Estado, que vai contribuir para o bem da população, eu tenho ajudado, tenho votado a favor.
Fiz um informativo para a região de Sorocaba, falando um pouco sobre o que tenho feito nesses dois anos e meio de mandato. Tenho aqui a matéria de capa, que diz: “Estou feliz por fazer parte desta conquista, diz o deputado Rodrigo Moraes.” O que é “fazer parte?” Quer dizer que não somente este deputado fez gestão.
A conquista a que nos referimos é da duplicação da SP-79. Eu também tirei uma série de fotografias - e nosso tempo aqui seria pouco para mostrar todas - junto com o secretário, junto com o governador e demais autoridades.
Essa rodovia liga a cidade de Itu, minha cidade natal, à cidade de Sorocaba. Foi um grande avanço para a região. Temos, no meio, o bairro Cidade Nova, numa área que foi doada pelo então governador Orestes Quércia, atendendo a uma indicação, um pedido de meu pai, o deputado federal José Olímpio, em 1983. Minha companheira, deputada Rita Passos, ainda nem sonhava em ser deputada.
Esse bairro concentra hoje 50 mil pessoas. Essa rodovia, como disse a deputada, era chamada de “rodovia assassina, rodovia da morte”. Meus familiares, os Silveira Moraes de Arruda, são, na sua maioria, da cidade. Na década de 70, um dos meus tios sofreu um acidente naquela rodovia. Deus o livrou e, hoje, ele é prova viva disso.
O desejo pela duplicação da rodovia surgiu há mais de 10 anos. Sou um deputado que sabe reconhecer os esforços dos que estão nesta Casa e, principalmente, dos que já estiveram.
Temos o exemplo do nobre deputado Hamilton Pereira, que fez gestão e lutou muito para que essa duplicação se concretizasse. É importante ressaltar ainda o trabalho do ex-deputado José Crespo, que atualmente é vereador em Sorocaba, da ex-deputada Maria do Carmo Piunti e de tantos outros deputados que passaram por esta Casa. Eles não fazem parte dessa conquista? Não podem juntar-se à população e comemorar o feito?
Acredito que não exista emenda parlamentar de 144 milhões de reais. Votei o orçamento desta Casa. Por esse motivo, tenho o direito, como homem público, de expressar meu sentimento de alegria. A nobre deputada Rita Passos se equivocou. Ela disse para eu colocar as mão na cabeça e reavaliar os meus atos. Contudo, ela é quem deveria fazer isso.
Ela me chamou de mentiroso. Gostaria que provasse tal fato. A nobre deputada também está em posse de meu informativo e, portanto, peço que aponte em qual parte falto com a verdade ou digo que a referida obra é minha. Ora, a obra é do Governo do Estado e começou há tempos.
Dessa forma, temos que valorizar os companheiros que passaram pela Assembleia e respeitar as crenças de cada um. Esta Casa alberga pessoas de vários segmentos. Só porque sou um missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, ela tem o direito de chamar o meu Deus de mentiroso? Deus é apenas um. Todos os que a Ele clamam obtêm um resultado.
Não venho à Tribuna para ofender a crença e fé pessoal de ninguém. Ela, infelizmente, atingiu-me ao imputar à minha pessoa a pecha de pastor mentiroso, ao dizer que escrevo inverdades em meu informativo. Não consigo entender o porquê ela encontra-se tão incomodada.
Sendo um dos deputados mais jovens desta Casa, procuro sempre aprender com Vossas Excelências. Assim, gostaria de esclarecer à nobre deputada Rita Passos que eu ainda a respeito. A região anseia por deputados que realmente lutem por ela. É o que a população espera ao nos eleger.
O povo não elege coronéis que querem cercar a cidade e impedir o acesso. A população quer parcerias; quer pessoas que se unam para buscar melhorias. E é exatamente isso que estou fazendo. Talvez essa “incomodação” deve-se ao fato de eu atender a milhares de pessoas todos os dias.
Quero dizer à deputada Rita Passos que o seu marido Herculano, o qual eu
respeito, não é mais prefeito da cidade. Hoje o prefeito de Itu chama-se
Antônio Tuíze. Sei que o ex-prefeito Herculano deixou várias obras
Gostaria de me dirigir à deputada Rita Passos e deixar aqui uma frase, que não é minha, mas de Miguel Cervantes: “Quando se sonha sozinho, é apenas um sonho; quanto se sonha juntos, é o começo da realidade.” Então, deputada, vamos sonhar juntos para que a nossa região possa crescer cada vez mais.
Que Deus abençoe a todos nós.
Muito obrigado.
O SR. Luiz Cláudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, gostaria de utilizar meus dois minutos remanescentes.
O Sr. Presidente - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Excelência, está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. Luiz Cláudio Marcolino - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a base do governo usa todo o tempo, inclusive extrapolando o tempo regimental e proibindo que a oposição se manifeste no Grande Expediente. Quero registrar essa reclamação.
Quero mostrar alguns fatos. A nossa bancada prima muito não só por fazer o debate político, mas também por apresentar os detalhes das informações. Durante toda a semana, fizemos o debate em relação à Siemens e à Alstom. Gostaria que se passasse rapidamente uma informação do Ministério Público suíço.
O SR. Campos Machado - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a Questão de Ordem prevalece sobre a fala dos deputados. Isso não cabe, Sr. Presidente, tem Regimento. Não cabe.
O SR. Luiz Cláudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, estou no meu tempo regimental de dois minutos.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O Sr. Presidente - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - A sessão está suspensa por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Ramalho da Construção.
* * *
O Sr. Presidente - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. Luiz Cláudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, muito obrigado. Como atrapalharam a minha fala, gostaria que me garantisse o tempo regimental de dois minutos.
Concluindo nossos dois minutos, como garante o tempo regimental, gostaria de passar a informação.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Ouvimos o deputado Barros Munhoz falar por vinte minutos durante o Grande Expediente. Em momento algum, fiz um questionamento em relação à ultrapassagem do tempo de fala.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Vamos dar a palavra ao nobre deputado Barros Munhoz, já para o encaminhamento.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado, é praxe nesta Casa desvirtuar-se o instrumento da reclamação e o do esclarecimento. É praxe. Ninguém pode falar alguma coisa sobre isso. Comunicação - é mais do que óbvio - é de um fato que mereça a paralisação da Casa para ser comunicado. A reclamação é sobre algo que mereça reclamação. É óbvio que isso não é para ganhar tempo para fazer discussão de projeto ou de propostas em andamento na Casa. Mas proponho que o deputado Luiz Cláudio Marcolino fale durante dois minutos por reclamação ou esclarecimento e, se quiser falar mais dois, também fale, complete quatro minutos. E que a gente moralize definitivamente esse expediente que está avacalhado na Assembleia!
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Eu gostaria de sugerir, até ouvindo a sugestão do nobre deputado Barros Munhoz... Deputado Luiz Cláudio Marcolino, V. Exa. deseja passar um vídeo, certo? Que o faça pelo artigo 82.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicitei uma reclamação de dois minutos regimentais. Durante todo o debate do Grande Expediente, os três oradores da base do governo ultrapassaram os 10 minutos regimentais, alguns chegando a 15, quase 17 minutos. E não houve questionamento da Presidência em relação ao tempo que se estendeu. Regimentalmente, eu tenho direito a dois minutos para reclamação ou comunicação. Estou solicitando e quero que seja garantido o meu tempo. Do mesmo modo como foi garantido para a base do governo, quero que seja garantido meu tempo.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Em nome da bancada do PTB, quero levantar a seguinte questão de ordem. Estou há 20 anos nesta Casa. Desde que colocaram o painel, ele nunca foi usado, em comunicação ou reclamação, para exibição de qualquer tipo de texto.
Vossa Excelência, como presidente em exercício, deve verificar, ou levar ao presidente efetivo da Casa, para que ele verifique se isso é regimental. Isso é uma ofensa ao instituto e à Assembleia. Mesmo porque o deputado Samuel Moreira, presidente da Casa, na tarde de ontem, tocava a campainha quando meu tempo não estava encerrado. Com o PT, ele deixava a fala se prolongar. Então, Sr. Presidente, esta questão de ordem deve prevalecer. Só se pode utilizar o expediente que ele quer usar depois de respondida a questão de ordem.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero que seja garantido o meu tempo regimental.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
é possível o uso do painel dessa forma. Não é
possível. Vossa Excelência pode se certificar de que existe um procedimento,
que não está sendo observado pelo nobre líder do PT. Não é assim que se faz uso
do painel. Existe uma disciplina a respeito de seu uso.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência vai considerar os dois minutos, sem o painel.
O
SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT -
Quatro minutos, Sr. Presidente. Dois para reclamação e dois para comunicação.
Fiz uma solicitação por escrito que está assinada, assim como o regimento
solicita.
Gostaria, então, que meu tempo fosse
garantido.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Vossa Excelência tem a palavra por dois minutos, sem a utilização do painel.
O
SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT -
Está cassando minha palavra, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Não, mas regimentalmente V. Exa. não pode.
O
SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, o que o regimento diz sobre a utilização do painel?
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência suspende a sessão por um minuto, por conveniência da Ordem.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a nossa bancada tem por princípio não só fazer o bom debate político, mas também trazer provas e informações das nossas fundamentações. Apresentamos, durante todo o debate sobre a Siemens e a Alstom, algumas informações. Talvez essa manifestação seja para não deixar a oposição fazer suas intervenções.
Podem colocar no telão a carta da Cegelec. Essa carta apresenta problemas de recursos. A tradução demonstra um diálogo entre representantes da Cegelec e da Alstom, falando sobre como seria feita uma das articulações para os contratos serem firmados entre o Governo do Estado de São Paulo e o Grupo Alstom. Um dos planos envolve as finanças do partido, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Energia. Trata-se de uma remuneração para o governo local.
Fizemos 15 representações na Assembleia Legislativa e as encaminhamos ao Ministério Público. Mostramos, ontem, que o Ministério Público fez um ofício ainda em 1998 e repassou, por levantamento, contrato por contrato. Fundamentamos o nosso questionamento em cima de documentos e provas.
A base do Governo também apresentou ontem um projeto para a privatização dos parques estaduais. Cada um fala do jeito que quer e entende, do jeito que quer o projeto apresentado.
Quero exibir, rapidamente, o vídeo em relação aos parques, que foi gravado pelos trabalhadores e moradores do entorno do Pico do Jaraguá.
* * *
- É feita a apresentação de um vídeo.
* * *
Trouxe este vídeo para mostrar que a população da região doPico do Jaraguá não concorda com a venda dos parques. Há hoje uma discussão estruturada sobre a Siemens e a Alstom e que eu gostaria de aprofundar.
Podemos, também, debater sobre a
privatização, a corrupção, a estruturação e o funcionamento dos partidos.
Porém, o debate deve ser feito com qualidade, assim como estamos fazendo ao
longo dessas duas últimas semanas, com informações, provas e questionamentos
fundamentados. O que não aceitamos é que haja, por exemplo, corte de falas como
aconteceu na TV Assembleia anteontem. Ontem, inclusive, a TV reprisou uma das
falas ocorridas neste plenário.
Pegamos cada um dos contratos da
Siemens e da Alstom. Já tínhamos encaminhado a representação ao Ministério
Público do Estado de São Paulo. O que estamos cobrando aqui é o processo de
apuração e de investigação. Tenta-se explicar muito e não se consegue. Não
aceitamos ataque sem fundamento a partidos ou pessoas.
Então, quero manter a reclamação.
Gastou-se, hoje, praticamente todo o
tempo do Pequeno Expediente com a situação, não abrindo espaço para dialogar
com a oposição. Queremos debater com tranquilidade, como sempre fizemos. A
bancada do Partido dos Trabalhadores sempre primou pelo bom debate, sempre
trazendo provas, elementos e argumentos para a defesa de suas ideias.
Pelo regimento, pelo Ato da Mesa, é
garantido falar para reclamação e para comunicação no Pequeno e no Grande
Expediente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Causa-me profunda estranheza essa
resolução da Mesa, se é que está sendo bem compreendida. Como é possível, Sr.
Presidente, pretender exibir um vídeo durante a reclamação? O pior é que o
autor do vídeo, o autor da fala, quer posar de sofredor, de vitimado, de
injustiçado. A bancada do PT fala todos os dias na Casa.
Quero voltar ao dia de ontem, quando
o presidente Samuel Moreira permitiu que o deputado João Paulo Rillo tivesse
três minutos de tolerância. No entanto, cinco segundos antes de encerrar a
minha fala, ele fez soar a campainha. Não vi a bancada do PT. Dizia Montesquieu
que a injustiça praticada contra uma pessoa significa ameaça a todas as pessoas.
A verdade é que o PT quer criar a CPI
por uma questão política, eminentemente política e eleitoral. Todas as provas
que o deputado Marcolino diz que tem foram colhidas no bojo de procedimentos
instaurados pelo Ministério Público. Para que, então, se o Ministério Público
já está verificando, tentando provar atos que a bancada petista diz serem
irregulares?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência, que está aqui, pois não
costumo falar por trás, ontem, permitiu que o deputado João Paulo Rillo
ultrapassasse em quase três minutos o tempo dele e, quando faltavam dez
segundos para acabar meu tempo, V. Exa. fez soar a campainha.
Aí já fico imaginando, que acordo há
entre o PT e o PSDB? Seria a aliança “jaconça”, jacaré com onça? Alguma coisa
tem que ter. É difícil aceitar essa aliança, que deve se estender até
quarta-feira, quando bancadas que se dizem autênticas e impolutas recuaram
feito cordeirinhos.
Mas, Sr. Presidente, eu estava
dizendo que não posso aceitar esse comportamento tipicamente eleitoral da
bancada do PT.
Diz o deputado Marcolino, e escuto
bem, que se trata do Ministério Público Suíço. Acho que V. Exa. deveria ser
candidato a deputado no parlamento suíço. Lá talvez seja seu lugar, deputado
Marcolino, pois V. Exa. não quer aceitar que o Ministério Público brasileiro
possa conduzir. Acho que a polícia montada do Canadá deve ser melhor do que a
nossa polícia.
Quero afirmar textualmente: essa questão está sendo usada politicamente, Sr. Presidente. Ontem, o deputado Isac Reis fez duríssimas acusações, que fui ver hoje.
Sr. Presidente, pode ficar tranquilo, estou olhando o relógio e não vou passar um segundo do tempo regimental.
As acusações insinuavam até práticas indevidas por parte do Governo. Quero reputá-las. Quando o deputado Isac Reis estiver aqui, utilizarei a tribuna - não costumo falar por trás.
Portanto, Presidente, meu tempo se esvai e estou encerrando.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Antônio Mentor para falar pelo Artigo 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. deputados, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. Antes, porém, contesto e digo que não é verdade que acionamos a campainha antes do tempo para qualquer deputado desta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. está me chamando de mentiroso? Posso invocar o testemunho do deputado Jooji Hato, que está aqui.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência pode colher as fitas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. tem sido arbitrário em relação a este deputado e muito benevolente em relação à bancada petista.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não é verdade.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência tem sido extremamente benevolente com a bancada do PT. O deputado Luiz Cláudio Marcolino já está se postando como presidente da Casa. Acho até que vou me dirigir a ele, de hoje em diante, como Sr. Presidente Luiz Cláudio Marcolino. Aliás, “monsieur Marcolinê”, pois ele só fala em francês por aqui.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, subo à tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, em função do debate importante que se dá aqui na Assembleia Legislativa, relativo a essas denúncias realizadas já há muito tempo.
O interessante em tudo isso é que algumas figuras do Governo se dizem surpreendidas por tudo isso que está acontecendo. Ao mesmo tempo, dizem que a denúncia é requentada, pois existe desde 1999, 98, 97.
Ora, se essas questões foram levantadas há tanto tempo, o que pode causar surpresa? Como alguém pode se julgar surpreendido por um tema que vem sendo recorrente na mídia?
O assunto veio à baila por provocação da bancada do Partido dos Trabalhadores, que fez inúmeras representações ao Ministério Público. Essas representações estavam todas paralisadas e os inquéritos arquivados. Agora estão ressurgindo das cinzas em função das manifestações que ocorreram nas ruas, mas também em função das investigações internacionais envolvendo a Siemens, a Alstom, a Bombardier e tudo mais.
Quero usar esse tempo de modo diferente daquele que utilizado recentemente, seguidas vezes no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, quando arautos do PSDB apontaram o dedo, com acusações duríssimas, contra ministros e contra a presidente da República. Basta ler o discurso do boquirroto Alvaro Dias, senador da República pelo Paraná, que não se cansou de apontar seu dedo sujo para autoridades do governo federal, enumerando, em sua capacidade fantasiosa, inúmeros fatos que nunca foram comprovados.
Como está agora a tese do domínio dos fatos? Onde está?
Tudo isso vem acontecendo desde 1997, e o governador da época não sabia de
nada? Onde está a teoria do domínio dos fatos agora? Ela que tanto foi evocada
aqui nesta Casa, no Congresso Nacional e nas CPIs que investigaram esses episódios
Por que não podemos cumprir nossas obrigações constitucionais, ao invés de deixar a cargo apenas do Ministério Público? O Ministério Público também não é uma basílica. Não é a instituição pura, independente, imparcial. Não é. Tem também os seus deslizes, tem seus questionamentos, que foram, inclusive, trazidos a esta Casa por meio da emenda constitucional nº 01, de autoria do deputado Campos Machado. Queremos exercer nossa obrigação. É dever da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo investigar, sim; fiscalizar, sim; levar a público, sim, garantindo a transparência dos atos do Governo.
Como é que uma matéria dita requentada pode surpreender o governador do estado de São Paulo, que já o governa há tantos anos? Ele substituiu o governador Covas, foi reeleito por mais quatro anos e agora está no terceiro ano do mandato. Ele governou o Estado por dez anos e não sabia de nada, deputado Barros Munhoz? Dez anos de governo e ainda se diz surpreso com essas informações? Que surpresa é essa? Vossa Excelência mesmo disse que são fatos recorrentes, requentados. Eles têm sido repetidos, são produtos de investigação internacional, pelo Ministério Público da Suíça, da França, da Alemanha. Esse mesmo procedimento aconteceu na Venezuela e na Argentina, envolvendo autoridades do governo destes países. Que surpresa é essa, governador Alckmin?
Aqui ninguém apontou o dedo para o governador para dizer que ele é corrupto. Ninguém apontou o dedo para o governador para garantir que ele é ladrão. Ninguém fez isso. A bancada de oposição quer apenas trazer luz a esses fatos, para saber quem são os responsáveis e para que eles sejam punidos de acordo com a lei, garantido o direito de defesa. Não acreditamos nessa teoria do domínio sobre os fatos. Queremos comprovações de que há envolvimento de autoridades do Governo do estado de São Paulo nesses episódios. O povo de São Paulo quer saber e tem esse direito.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de avisar o deputado Fernando Capez que já apresentamos na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa um pedido requisitando toda a documentação do Cade para que a Comissão tenha acesso e para que esta Casa possa conhecer todos esses documentos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de dizer que o deputado do PSDB Barros Munhoz, líder do Governo, está cumprindo o papel dele, a obrigação dele, ao defender os governos tucanos.
Mas ele tentou desqualificar e folclorizar o PSOL, falando que nós éramos “pré-Albânia”. Primeiramente, nós, do PSOL, nunca defendemos o socialismo real, do Leste Europeu, da Albânia. Nunca tivemos nada a ver com aquilo. O socialismo que o PSOL defende é um socialismo libertário. É por isso que o nome do nosso partido é Partido Socialismo e Liberdade. Não tem a ver com o que ocorreu no Leste Europeu e, muito menos, na Albânia.
Gostaria de, mais uma vez, clamar a esta Assembleia Legislativa para que nós possamos investigar as graves denúncias contra os governos tucanos que estão sendo apresentadas e também investigadas pela Polícia Federal, pelo Cade, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. Eu achava que não haveria nada pior que as denúncias da privataria tucana.
Temos aqui o livro “A Privataria Tucana”. Gostaria de relembrar este fato do dossiê da privataria tucana para a população, para os deputados e deputadas. Os tucanos têm uma história de denúncias de corrupção no estado de São Paulo. Não é de hoje que o PSDB é acusado de corrupção, de pagamento de propinas e de cartel. E agora, como se não bastasse a privataria tucana, assistimos a esta outra denúncia, também gravíssima, porque envolve milhões e milhões do erário público, dos contribuintes.
Acompanhamos agora a denúncia do propinoduto. Gostaria de mostrar para o
telespectador que a imprensa inteira está noticiando. Penso que acabou a
lua-de-mel do PSDB, do ex-governador José Serra e do governador Alckmin com a
imprensa conservadora, principalmente aqui no estado de São Paulo. Porque não
só a revista “Isto É” noticiou. Hoje, no jornal “Folha de S. Paulo”, há uma
matéria intitulada: “Serra sugeriu que Siemens fizesse acordo, diz e-mail”. Temos
ainda uma matéria no jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, assim intitulada:
“Caso Alstom: PF vê pagamentos a partido e governo de SP e indicia
Ou seja, as providências estão sendo tomadas pela Polícia Federal, Ministério Público, Cade. A Assembleia Legislativa não tem atuado. Quando vejo o PSDB saindo em defesa, utilizando a tribuna em defesa dos governos tucanos, mostra-se claramente que o Governo está preocupado. Está preocupado e vai blindar qualquer tipo de investigação na Assembleia Legislativa.
Gostaria de registrar que nós do PSOL já protocolamos vários requerimentos nas Comissões de Transportes, Infraestrutura e Fiscalização e Controle, para a convocação de todos os envolvidos nestes escândalos, tais como os presidentes do Metrô e da CPTM. Estamos hoje pedindo a convocação do ex-governador José Serra, para depor e explicar as acusações, do ex-secretário dos Transportes Metropolitanos, Luiz Portella e dos diretores e representantes das empresas envolvidas.
A Assembleia Legislativa, pelo jeito, não vai mesmo querer instalar a CPI. Acho difícil, pois temos 26 assinaturas, e a base do Governo já foi orientada a não assinar. Temos agora que, nas Comissões, pressionar a aprovação dos requerimentos que nós do PSOL fizemos. Estamos cumprindo nossa obrigação de fiscalizar. Outros deputados também fizeram os mesmos requerimentos.
Vamos agora começar a dar nome aos bois para ver quem está contra a CPI, para ver quem é contra a investigação. Quem não deve, não teme. Toda a imprensa, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Cade, várias investigações internacionais; e a Assembleia Legislativa se omite, está numa profunda omissão. Não vamos permitir isso. Continuaremos denunciando e agora daremos nome aos bois, os nomes dos deputados que estão impedindo a investigação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente quero dizer ao nobre deputado Carlos Giannazi que não se preocupe com essa historinha de dar nomes aos bois. Estou dizendo aqui que sou contra. Você já tem procuração minha para dizer em todos os cantos do País que eu acho que a CPI é eleitoral e política. Quer o meu nome inteiro? É Antonio Carlos de Campos Machado. Pode falar para o mundo que sou contra essa CPI doentia, política e eleitoral. Depois falarei sobre a questão dessa CPI eminentemente eleitoral.
Venho aqui para dizer que, quando cheguei a esta Casa, lancei uma campanha de maioridade penal há 20 anos. Recolhemos 800 mil assinaturas. Naquela época eu defendia a redução para 14 anos, quando só tinha televisão. Não tinha internet, não tinha facebook. Hoje, venho aqui para anunciar que, no próximo dia 22 de agosto, vamos lançar uma campanha nacional pela redução da maioridade penal aqui, plebiscito já, uma campanha apartidária, não vinculada a nenhuma instituição, a nenhuma entidade privada ou civil. É uma campanha que nem começou e já tem apoio nos 27 estados do País. Já temos presenças comprovadas de senadores, deputados federais, entidades civis representativas, mais de 80% dos sindicatos, e nós vamos iniciar esta campanha.
Conclamo aquelas pessoas que não gostam de hipocrisia, que não são hipócritas, que reconhece que bandido de 14, 15, 16 anos que mata, que assalta, que seqüestra, que estupra, tem de ir para a cadeia.
Vou contar um caso ocorrido em Pinhalzinho há alguns meses. Um casal de
aposentados que morava
Diz a Datafolha que 94% é favorável à redução da maioridade penal. E nós não estamos sendo oportunistas, deputado Barros Munhoz. Como disse V. Exa., há 20 anos eu fiz essa campanha. Mais de mil outdoors vão ser colocados no Estado, nas grandes cidades do País e em todas as capitais. É uma campanha que não tem vínculo de partido, pela segurança - não pela segurança que é defendida aqui por demagogos de plantão. É uma campanha que busca efetivamente atender ao clamor da opinião pública. E exatamente a juventude vai estar presente. Não apenas do meu partido, mas a de outros partidos.
Quero deixar bem claro: 22 de agosto será o começo da restauração da nova era para este estado, esta cidade e este país. Chega de hipocrisia. Esta não é a terra da hipocrisia.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje eu ouvi algo maravilhoso, uma proposta concreta de um grande líder partidário, o nosso amigo, deputado Campos Machado, pela diminuição da maioridade penal. Acho que o PTB crescerá muito. Embora seja uma luta suprapartidária, certamente, terá o apoio do PMDB. Estaremos engajados nessa luta. Queremos pegar alguns desses cartazes e colocar em pontos estratégicos. Conte conosco, caro deputado Campos Machado.
Não dá mais para conviver com esse grau de violência que está aí, com menores assaltando. Houve um episódio muito triste, recentemente, aqui na capital, na Zona Norte. Um garoto de treze anos - pelo menos é o que a polícia técnica está dizendo - assassinou o pai e a mãe, que eram policiais, sargento da Rota e cabo da Polícia Militar, respectivamente. Assassinou também a avó, a tia-avó e suicidou-se. Se é verdade, não quero acreditar.
Não dá para imaginar, na minha cabeça, um garoto de treze anos fazer isso. Falam que ele nem dirigia, e a polícia técnica conta que ele saiu de carro e foi para a escola. Temos que esperar um pouco o desenrolar desse quadro trágico que deixa todos nós constrangidos. Um garoto de treze anos acabando com a família. Oxalá não tenha acontecido isso. Um garoto que deveria estar empunhando uma caneta, carregando livros e não empunhando uma arma.
É o que eu sempre digo. Deveríamos estar derretendo armas nas praças públicas, mas, infelizmente, isso não está acontecendo. Sabemos que a arma é o grande pilar que sustenta essa violência, essas armas de numeração raspada, contrabandeadas, roubadas, que infelizmente, estão nas mãos dos marginais, de adolescentes, como na desse garoto - se for correta a versão desse fato que ocorreu na Zona Norte, na Brasilândia.
Outra coisa que quero dizer, ao deputado Campos Machado e a outros companheiros, é que quando a gente está lá em cima, na cadeira do presidente, é muito difícil interromper um colega. Às vezes, ele está falando de um assunto muito importante e temos muita dificuldade em interrompê-lo. É lógico que, pelo Regimento Interno, são cinco minutos para o Pequeno Expediente, dez para o Grande Expediente, cinco pelo art. 82, mas, às vezes, o companheiro se estende, e ficamos lá em cima agoniados, porque há outros companheiros querendo falar e não conseguimos interromper o colega. Obviamente, isso varia com cada um. Eu tenho muita dificuldade lá em cima.
O presidente Samuel Moreira, que não precisa de nenhuma defesa desse deputado, acionou a campainha quando terminou o tempo regulamentar do nobre deputado que ocupava a tribuna ontem, como eu mesmo já devo ter feito e venho fazendo. Porém, quando a sessão é tumultuada, como a de ontem, o presidente tenta colocar em prática o Regimento Interno, que é o seu dever, e, às vezes, tem dificuldade. Gostaria que todos os companheiros entendessem isso.
Solicito também, caro presidente Samuel Moreira, que possamos fazer uma revisão do Regimento Interno desta Casa, porque, às vezes, estamos presidindo a sessão e há um acordo de lideranças e libera o Art. 82 ou voltamos a cumprir estritamente o Regimento Interno.
Nós poderíamos melhorar a qualidade de vida de todos nós deputados se, por exemplo, na sessão de segunda-feira, ao invés de iniciarmos às 14 e 30, iniciássemos às 10 da manhã.
Conto com os nobres deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes, com quem já conversei sobre o assunto.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, assomamos à Tribuna para falar deste tema, que está tomando conta da Assembleia Legislativa, as denúncias de corrupção dos tucanos no estado de São Paulo, que, aliás, se arrastam já de há muito tempo.
A população de São Paulo, que está cansada de pagar os pedágios mais caros do País, vá se preparando para pagar pedágio nos parques públicos de acesso livre à população. Em breve, do jeito em que estão indo as coisas, pedágios serão implantados também nos parques públicos do estado, inclusive, no Parque do Jaraguá, de Itirapina, de Cajuru, da Cantareira, dentre outros. Que a população vá se prevenindo para pagar novos pedágios, como se não bastassem os já existentes pelo estado afora e com preços abusivos.
Passarei a ler matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo" intitulada ‘A quadrilha dos trilhos’. Não é matéria escrita pela bancada do PT, mas por um jornal de grande circulação: "O Estado de S.Paulo".
“O governo paulista entrou com o pé esquerdo no caso da investigação em
curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a formação de
cartel em licitações para a compra de equipamentos, construção e manutenção de
linhas de trens e metrôs
A primeira reação do Palácio dos Bandeirantes, depois de o inquérito ter sido revelado pela Folha de S.Paulo, em meados de julho, foi recorrer à teoria conspiratória, segundo a qual o Cade, ligado ao Ministério da Justiça, agia como "polícia política" do PT, ao vazar, de forma supostamente seletiva, documentos em seu poder sobre o escândalo.
O objetivo óbvio seria plantar na opinião pública a suspeita de que, entre 2000 e 2007, sucessivas administrações do PSDB, conduzidas por Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, ou deixaram correr as fraudes continuadas de que tinham conhecimento ou delas se beneficiaram de alguma forma.
O governo, decerto, não podia imaginar que o ex-secretário estadual de Transportes (na gestão Covas), Cláudio de Senna Federico, declararia que "não se lembrava de ter acontecido uma licitação de fato competitiva", embora alegasse ignorância do cartel à época.
O segundo passo malsucedido de Alckmin foi recorrer à Justiça para ter acesso à documentação completa em exame no Cade, negado pelo organismo.
Ao rejeitar o pedido, o juiz federal Gabriel José Queiroz Neto lembrou que o inquérito corre sob sigilo por decisão judicial e que o Cade ainda não chegou a uma conclusão sobre o que pode ou não ser repassado - se é que a separação é possível.
Já não sem tempo, uma providência positiva acaba de ser tomada. O Ministério Público paulista constituiu uma força-tarefa integrada por 10 promotores, 2 deles da área criminal, para conduzir 45 inquéritos, entre os quais 15, que haviam sido arquivados por falta de provas, a fim de apurar presumível enriquecimento ilícito de autoridades estaduais, além de lavagem de dinheiro, antes e durante a execução dos contratos no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Eles somaram, em valores correntes, R$ 1,925 bilhão, conforme documentos obtidos pelo Estado. Se a concorrência fosse para valer, o custo teria sido 30% inferior. Ou seja, o prejuízo para o governo foi da ordem de R$ 557 milhões. O porcentual é citado em um texto, a que este jornal teve acesso, preparado pela multinacional alemã Siemens.
A megaempresa, por motivos ainda não de todo esclarecidos, tomou a iniciativa de delatar o esquema ao Cade, com o qual (e com os Ministérios Públicos Estadual e Federal) assinou em 22 de maio um "acordo de leniência" para não ser alcançada pelas punições que vierem a ser aplicadas aos seus parceiros.
Pelo menos quatro gigantes globais da área de infraestrutura se associaram na armação, segundo a denúncia da Siemens, amparada em copiosa documentação: a Alstom, francesa; a Mitsui, japonesa; a CAF, espanhola; e a Bombardier, canadense. Um diário com anotações de diversos executivos da Siemens, repassado às autoridades, é praticamente um manual de concorrências pré-fabricadas e preços superfaturados.
De acordo com a empresa, a Secretaria de Transportes, para evitar que disputas judiciais entre competidores travassem a obra, apoiou a formação de um consórcio único para ganhar a licitação de um trecho da linha 5 (lilás) do metrô paulistano. O diário registra um satisfeito comentário sobre o acerto: "O fornecimento dos carros é organizado em um consórcio político.
Então, o preço foi muito alto". Quando, por alguma razão, a frente única é inviável, a alternativa é um "acordo de cavalheiros", vá lá o termo, pelo qual o ganhador da concorrência forjada subcontrata o competidor derrotado. A ansiedade das autoridades em tirar as obras do papel não raro as leva a fazer vistas grossas às maracutaias.
No caso da quadrilha dos trilhos, há pelo menos um indício de corrupção. O Estado revelou, dias atrás, que o Ministério Público tem os nomes de três empresas offshore sediadas no Uruguai, por meio das quais agentes públicos teriam recebido subornos para facilitar contratos com o Metrô e a CPTM.”
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. deputados, Srs. funcionários, Srs. que nos assistem pessoalmente e pela TV Assembleia, em primeiro lugar, nós precisamos disciplinar corretamente no regimento essa questão de reclamação e comunicação que, habitualmente, vem sendo distorcidamente utilizado. Isso não é mais possível. A pessoa quer discutir um assunto e usa desses expedientes. O regimento é claro. É óbvio que é uma reclamação sobre aquilo que precisa ser esclarecido, é lógico que é uma comunicação sobre algo, e não um mecanismo para se prolongar a discussão ou para se fazer obstrução.
Em segundo lugar, eu aprendi, agora, com o nosso querido deputado Giannazi, que o PSOL brasileiro não é pré-albânico. Eu vou perguntar a ele. O socialismo libertário, algumas vezes chamado de anarquismo social, se eu for ler a definição de socialismo libertário, todo mundo vai ficar extremamente impressionado, em que país e em que época da história da humanidade foi adotado? Porque socialistas libertários, geralmente, colocam suas esperanças em modo descentralizado de democracia direta, como municipalidade, assembleia de cidadãos, sindicatos e conselhos de operários. Filosofias comumente descritas como socialistas libertárias incluem a maior parte do anarquismo, especialmente o anarco-comunista.
Eu queria dizer, nobre deputado Giannazi, que eu tenho o maior respeito pelo PSOL, embora eu discorde de 100% do que ele defenda e do que ele acredita. O senhor falou de um livro, “A Privataria Tucana”, que é de um cidadão que está sendo processado por ter escrito esse livro. Processado não só pelo José Serra, mas também por autoridades do PT. Isso porque ele é um grande autor de farsas. Esse livro não merece ser levado em conta, absolutamente. Ele é injurioso e calunioso.
Eu gostaria de dizer, para ficar bem claro, embora não seja necessário, e eu tenho certeza que eu posso falar mil vezes e a imprensa não vai levar isso em conta, que alguém comentou comigo que o PT não quer que essa CPI saia. Se a gente fizer um acordo, pegar 10 assinaturas, eles vão falar: “não, não, não, o que nós queremos é usar desse expediente para falar de um assunto que interessa ao partido”.
É verdade que o Alckmin caiu, até o Eduardo Campos caiu, todo mundo caiu. Mas a presidente Dilma despencou água abaixo. O índice foi de 70 para 12, coisa desse tipo.
Então, quero dizer o seguinte, sabe o que acontece, ao término dos trabalhos, com uma comissão parlamentar de inquérito, Sr. Presidente Samuel Moreira? Vossa Excelência sabe, mas todos precisam saber. O pessoal pensa que precisa ser feita uma CPI porque vai apurar, vai levantar, vai ouvir os envolvidos e, ao final, vai prender, ou vai mandar para o Poder Judiciário prender, e o camarada vai sair daqui algemado. Mas não é isso que ocorre.
Sabe o que acontece na realidade? Ou vai para Mesa, para tomar alguma providência a respeito, ou vai ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cíveis e criminais cabíveis, ou vai para o Poder Executivo, ou vai para uma comissão maior ainda, pronto.
Então, para quê fazer uma CPI para mandar para o Ministério Público que
já está lá? E eu penso assim tanto aqui
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa quatro
requerimentos assinados pelo Líder do Partido dos Trabalhadores. Esta
Presidência coloca em votação o primeiro requerimento. Requer, nos termos
regimentais, seja dada preferência ao requerimento de sua própria autoria, que
solicita a inversão do Item 325, para o Item 1º da Ordem do Dia, renumerando-se
os demais itens.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos fazer o encaminhamento da inversão de itens, mas, antes, porém, quero dizer ao nobre deputado Barros Munhoz que a nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, gosta de um bom desafio e V. Exa. acabou de dizer que o PT não tem interesse de que essa CPI seja instaurada. Então, está aqui a CPI com 26 assinaturas. Portant,o esse deputado gostaria que V. Exa., não só como Líder do Governo, mas autorizasse a sua bancada, como também as demais, a assinar a CPI. Estão aqui 26 assinaturas. Com mais seis assinaturas, sejam elas do PSDB, ou do PSB, ou do DEM, ou do PV ou do PMDB, nós poderemos começar o processo de investigação.
Agora, o nobre deputado Barros Munhoz vem aqui e diz “para que se fazer CPI? Já está no Ministério Público”. Está no Ministério Público, nobres deputados, desde 1998. Depois, foi passando o tempo e, em 2008, voltaram as denúncias novamente. Foram mais 15 representações no Ministério Público de São Paulo e a investigação não foi feita. Investigação essa, inclusive, levantadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, apontadas irregularidades que havia em cada um dos contratos, e mesmo assim, o Ministério Público do Estado de São Paulo não fez a investigação que deveria ter sido feita.
Daí, os deputados da base do governo avocam, de tal forma, que quem tem que fazer a apuração é o Ministério Público do Estado de São Paulo. E ele está lá com 15 representações feitas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, 15 representações.
Vou repetir o que disse ontem. Por favor, coloque no telão a representação, o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Nobre deputado Isac Reis, às vezes, a Bancada do PSDB tem medo - eu aprendi isso no aprendizado em família: a melhor defesa é o ataque - e nós vimos, hoje, durante todo o dia, o desespero do PSDB, numa dinâmica de um ataque, de forma desesperada à Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque está trazendo informações, está trazendo detalhes de informações que deveriam apurar e não apuraram.
Depois vou chegar aqui na questão dos parques, mas vou apresentar o relatório do Ministério Público do estado de São Paulo, para não se falar que é uma coisa do Partido dos Trabalhadores, é disputa eleitoral de 2014.
Esse ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado de São Paulo é assinado pelo promotor de justiça Silvio Antonio Marques, em 22 de agosto de 2008. É um relatório em relação ao Metrô e à Alstom.
Mostra contrato por contrato, mostra como decorreu cada um, e depois a
conclusão. No item 1 pede para fazer uma apuração em relação aos contratos
firmados entre o Metrô e a Alstom: “Para apurar, entre outros fatos, aumentos
de valores, dilatação de prazos de execução contratual assinado entre 1997 e
apenas se encerrará em
Não é a bancada do Partido dos Trabalhadores quem diz; é um relatório do Ministério Público do estado de São Paulo pedindo apuração dos contratos entre o Metrô e a Alstom.
Em outro contrato: o prazo contratual de 101 para 112, apesar da limitação legal de 60 meses. E por aí vai; vai pedindo para que se faça um levantamento em relação à possibilidade de propina nos contratos firmados. Trouxemos documentos do Ministério Público do estado de São Paulo, que ele por ofício encaminhou à investigação em 98 e não foi feita. É essa a discussão. E agora não querem fazer a CPI, querem deixar para o Ministério Público apurar. Tivemos nesta Casa o debate das emendas parlamentares; qual foi o discurso? “Não vamos criar uma CPI na Assembleia Legislativa, vamos encaminhar para o Ministério Público do estado de São Paulo.” Aí eu pergunto: depois de dois anos, qual foi o encaminhamento em relação ao debate das emendas parlamentares? Nenhum.
Qual foi o encaminhamento do Ministério Público em relação às 15 representações do Partido dos Trabalhadores e o ofício do próprio Ministério Público do estado de São Paulo? Nenhum. Ou está sob sigilo ou arquivado. Está sendo desarquivado agora em virtude da denúncia da Siemens.
Por isso que agora se voltou a discutir; a imprensa está pressionando, a população está pressionando e o que queremos é que esta Casa de leis faça as investigações. Será que o Ministério Público do estado de São Paulo vai fazer um levantamento, uma investigação já feita pelo Ministério Público da Suíça e que apontou irregularidades nos contratos firmados aqui no estado de São Paulo? Quem vai fazer a investigação dos agentes políticos? Quem vai fazer a investigação dos agentes públicos? Será que é o Ministério Público, ou esta Casa de leis teria obrigação de fazer essa investigação?
Num momento como este, ficamos decepcionados com algumas falas aqui no plenário, inclusive de deputados que estão há muito tempo na Casa, deputados respeitados. Peguemos o debate sobre a privatização ou a venda dos parques. “Não é privatização; não é venda, é concessão”. Depois que o projeto for aprovado e sancionado pelo governador, aberta a licitação para a concessão dos parques, eles passam a ser públicos ou privados? Pode dar o nome que quiser, concessão, privatização, venda, o que acontece é que saem do setor público e passam ao setor privado.
O Pico do Jaraguá é um espaço importante, pois aquela região de Pirituba, com os investimentos que serão feitos para a grande exposição que ocorrerá em 2020, é de grande interesse para investidores e grupos empresariais do estado de São Paulo. A Serra da Cantareira também é muito importante, pois boa parte da produção de água do estado de São Paulo está naquela região, que foi reconhecida pela Unesco como parte da Reserva de Biosfera. É um centro importante de pesquisa, e será praticamente repassado ao setor privado.
Privatização, concessão, venda, o nome não importa, o que importa é que, depois da licitação, uma área importante para o estado de São Paulo vai passar a ser administrada pelo setor privado.
Gostaria de rapidamente passar um vídeo que mostra a população do pico Jaguará dizendo que é contrária a essa venda.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Não é o deputado Marcolino, não é o Partido dos Trabalhadores, é a população que mora no entorno do Pico do Jaraguá dizendo que é contrária à venda.
Tenho comigo um documento do pessoal de Itirapina dizendo que são também contrários à inclusão da Unidade Florestal de Itirapina, projeto que o governador está encaminhando à Assembleia Legislativa. Se esse debate for feito na região de Campos do Jordão, a reação da população será a mesma.
Se a população não quer a concessão dos parques públicos do estado de São Paulo, por que a base do Governo insiste nisso, ainda mais em um momento como este, em que se está debatendo a questão da Siemens, da Alstom, do Metrô, da CPTM? Em vez de fazer esse debate, colher as assinaturas para a CPI e fazer a apuração, o Governo do Estado de São Paulo quer que os parques sejam vendidos mesmo contra a vontade da população.
Este é o debate que devemos fazer nesta Assembleia, isto é o mais importante: a população concorda ou não com a venda, com a concessão, desses parques? Esse é o principal debate neste momento, e gostaríamos que tanto o líder do Governo quanto o presidente da Assembleia Legislativa retirassem esse projeto de pauta e passassem ao debate que efetivamente interessa à população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos nobres vereadores Reginaldo Barbo e Eduardo dos Santos, da linda cidade de Batatais, que acompanham o nobre deputado Marco Aurélio. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pelo PSOL, por 10 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectadores da TV Alesp, o deputado Barros Munhoz, líder do
Governo do PSDB, está utilizando a tribuna em vários momentos, talvez como
jamais visto nos últimos tempos, para colocar em curso a defesa do tucanato e,
sobretudo, para tentar convencer os deputados da base do Governo a não assinar
o pedido de CPI. Nós já assinamos esse pedido, já há 26 assinaturas, faltam
seis.
Nessa
tentativa de tentar abafar a investigação da Assembleia, o deputado Barros
Munhoz parte para um processo de desqualificação das denúncias do PSOL, do
socialismo. O deputado veio folclorizar e debochar do socialismo, dizendo “onde
o socialismo foi implantado dessa maneira”.
Deputado Barros Munhoz, o socialismo foi o grande responsável pelos direitos dos trabalhadores dentro do próprio capitalismo, dentro do regime que nós vivemos hoje: férias, licenças para as mulheres e tantas outras conquistas foram feitas graças à luta dos socialistas. A própria existência do socialismo foi responsável pelas vitórias e conquistas trabalhistas hoje. Agora o deputado parece que tenta desqualificar aqui a imprensa e o livro “Privataria Tucana”.
É bom relembrar. Esse fato, neste momento, é crucial que ele venha à tona, para a discussão, para que tenhamos a retomada do fio da meada das denúncias que pairam em relação ao PSDB, principalmente ao tucanato paulista. Vou ler aqui: “Privataria Tucana - os documentos secretos desse dossiê e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro, a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas.” É um dossiê, não é um livro. É um dossiê que foi inclusive investigado pelo Ministério Público.
Temos aqui muitos outros casos de improbidade administrava, de corrupção. Estamos tentando, por exemplo, investigar a FDE, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Não posso perder esta oportunidade de colocar - já pedi autorização dentro do que determina a disciplina da utilização do telão -, para mostrar aqui uma denúncia que estamos fazendo e pedindo providências já para o Tribunal de Contas e também para o Ministério Público, já que a Assembleia Legislativa não investiga nada e nem ninguém. É uma casa omissa em relação a qualquer tipo de investigação do governo.
Nos últimos 20 anos, não tivemos uma única CPI investigando os governos tucanos. Mas é uma denúncia grave. Nós acompanhamos, fomos lá fazer uma diligência. O governo do Estado, através da FDE, está fazendo a reforma de forros de três escolas de lata. O estado de São Paulo ainda tem 70 escolas de lata na rede estadual de ensino. Essas três escolas ficam na região do Grajaú, na região do Cocaia, perto da Represa Billings.
Temos lá a Escola Estadual Jardim Gaivota I, Gaivota II e Gaivota III. A população está revoltada porque lê as placas, frequenta a escola e percebe que a Gaivota III está trocando o forro através de uma empresa contratada pela FDE, pelo valor de 513 mil reais. Um absurdo! Isso tem que ser investigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.
* * *
Temos mais duas escolas, com o mesmo nome de Gaivota, com preços muito acima. A população está revoltada. Fomos procurados por moradores, pais de alunos, professores, sindicatos da Educação, pedindo uma investigação. Não é possível que se troque o forro de uma escola por 513 mil reais.
Por isso, nós há muito tempo estamos tentando trazer o presidente da FDE, para explicar os outros casos de superfaturamento de obras e esses casos. Assinamos também o requerimento para a instalação da CPI da FDE, mas até agora não houve investigação por parte da Assembleia Legislativa. Não conseguimos trazer ao menos o presidente da FDE. Um deles, o Ortiz, que foi prefeito de Taubaté, responde a vários processos de improbidade administrativa, tendo sido, pela Justiça, afastado do cargo.
Em 2011, quando o governador Geraldo Alckmin nomeou o Sr. Ortiz na FDE, eu avisei que estava colocando uma raposa para tomar conta do galinheiro. A FDE é uma fundação que administra quase três bilhões de reais - recurso do Orçamento destinado à Educação. Trata-se de dinheiro para investimento na Educação pública, como a construção e reforma de escolas e aquisição de material didático escolar.
Como um governador probo entrega uma fundação como essa, da área da Educação, para uma pessoa que responde vinte processos na Justiça por improbidade administrativa? É um absurdo! E no pouco tempo em que lá permaneceu, foi acusado de outras irregularidades, isto é, da compra de mochilas superfaturadas. Foi afastado, não pelo governador Geraldo Alckmin, mas pela Justiça, a pedido do Ministério Público. Caso contrário, ele ainda estaria na FDE.
A Assembleia Legislativa não moveu uma palha para investigar esses casos. Fui eleito pela primeira vez em 2006 e desde 2007 venho denunciando esses indícios de corrupção e superfaturamento na área da Educação. Somos obrigados a “correr por fora” porque não podemos contar com esta Casa, que não investiga nada ou ninguém. A Assembleia apenas instaura essas “CPIs cosméticas, para inglês ver”, como, por exemplo, a CPI do Implante Dentário e a do Telemarketing. Mas não cria CPI para investigar as denúncias nas estatais, no Metrô, na Dersa, na FDE ou na CPTM.
Só que agora não há mais como esconder. As denúncias estão transbordando. Nem mesmo a imprensa, como a “Folha de S. Paulo”, o “Estadão” e a revista “Isto é” conseguem “segurar essa onda” para o PSDB. São tantas denúncias de corrupção e superfaturamento contra os governos tucano que é impossível segurar. Apenas a Assembleia Legislativa, que é a vanguarda de atraso, segue na contramão e permanece omissa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Contudo, as coisas irão mudar no dia 14 de agosto. Haverá uma grande
manifestação na cidade de São Paulo, que seguirá em direção a Assembleia
Legislativa para chacoalhá-la e derrotar definitivamente PEC nº
Então, iremos enterrar a PEC nº 01 e chacoalhar a Assembleia! Vamos ver se conseguimos, ao menos, investigar esse caso de formação de cartel e pagamento de propina aos agentes do PSDB, o qual já está sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Cade.
Não sei se o nobre deputado Barros Munhoz continuará a desqualificar esses órgãos. Parece-me que todas essas investigações representam fantasias. A “Folha de S. Paulo” e o “Estadão” devem estar fantasiando. Apenas a Assembleia Legislativa não está.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar a votação pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento inicialmente o nobre deputado Barros Munhoz, que foi bastante feliz ao expor uma tese que defendo há 15 anos. Qual é o destino desta CPI que o PT, de maneira eleitoral, pretende instaurar? O destino é um só: perto do Largo São Francisco, Procuradoria-Geral de Justiça; vai desaguar nas águas do Ministério Público.
Não interessa a criação da CPI. Como é que eles vão continuar? Como é que o PSOL vai sobreviver? O PT e o PSOL parecem um tambor: fazem um baita barulho, mas são vazios por dentro. Essa é a proposta da bancada do PT e da bancada do PSOL, que ainda se arvora com a convicção de que aqui só tem covarde. Como V. Exa. pode aferir, deputado Carlos Giannazi, que nesta Casa só tem covardes e que a PEC 01/2013 vai ser enterrada na quarta-feira? Como V. Exa. tem coragem de dizer, de maneira afrontosa a esta Assembleia - berço de Jânio Quadros, de Ulysses Guimarães -, que na quarta-feira, dia 14, vai ser enterrada a PEC? Quer dizer que aqui ninguém tem coragem?
Saiba V. Exa., deputado Giannazi, que os covardes duram mais, mas os corajosos vivem melhor. A questão é coragem, dignidade. É muito fácil seguir os ditames do medo. Se você não votar, pode ser perseguido por parte do Ministério Público. Não posso entender V. Exa., numa tarde de quinta-feira, fazer um prejulgamento de colegas.
A bancada do PT, tenho certeza, vai refletir, vai bater forte a mão no peito, vai se lembrar de que, no Auditório Paulo Kobayashi, o deputado Luiz Cláudio Marcolino, de mãos dadas, disse: “Viva a PEC!” Como ele vai chegar aqui e dizer que agora é contra?
Sabe, deputado Barros Munhoz, o deputado Carlos Giannazi, além de ser um bom educador, é um predestinador, é um adivinho. Vamos aguardar dia 14. Quem poupa o lobo mata as ovelhas, deputado Carlos Giannazi. Guarde bem isso.
Mas vamos ao tema do momento. Fico imaginando que quem anda descalço não
pode pisar
O deputado Antonio Mentor, meu amigo, meu irmão, ainda diz: “Não se trata de acusar Geraldo Alckmin...” Não dá para acusar o governador! Ninguém é perfeito, deputado Barros Munhoz. Temos divergências pontuais com o governador, a quem chamo de amigo, de irmão. Mas não posso sequer imaginar que possa haver uma dúvida sobre seu caráter, sua dignidade, sua honestidade e sua seriedade. Imagino o que ele está sofrendo. Acusado de coisas que eu jamais imaginaria que ele poderia praticar. Mas qual é a vantagem disso tudo, uma espada de Dâmocles?
A bancada do PT sabe que não vai conseguir assinaturas, a não ser que apareça algum traidor de última hora. E, se há uma palavra que eu detesto, é traição. Em 2008, fui vice-prefeito de Geraldo Alckmin. Muitos tucanos que aqui estão apoiaram o Kassab. Vereadores, praticamente todos. Diretórios, todos. Passa-se um tempo, e diz o governador Geraldo Alckmin: “Campos, é bíblico: a gente tem que perdoar a traição”. Eu falei: “Sim, senhor: a traição a gente perdoa; os traidores a gente não esquece”. Não posso esquecer os traidores. Gente que era kassabista de coração e que, repentinamente, virou alckmista depois das eleições. Passageiros de segunda categoria, de segunda estação.
Deputado Carlos Giannazi, quero agradecer V. Exa. pela tarde de ontem. É duro ouvir de V. Exa. qualquer elogio. Mas tenha certeza de que não tenho duas caras, dois lados. Eu assumo, e não há manifestação no mundo que possa me convencer do contrário. Defendo as manifestações que dizem respeito à melhoria do povo, à Educação, ao Transporte, à Saúde. Respeito as massas populares, tanto que estou orientando os 14 departamentos do PTB a participarem - pacificamente, não roubando, assaltando, depredando. Dia 14, receberemos o povo; aqui é a Casa do povo. Vai aparecer alguma onda, nesse mar tão grandioso que é a vida, que vai mexer com a minha convicção? Minha decisão está tomada, e não volto atrás, como algumas bancadas desta Casa, que estão acostumadas a falar, falar, e depois saem pelos cantinhos, acovardadas. Nós, não. Vamos estar aqui para dizer o que estamos dizendo agora.
Esta CPI é de ordem eleitoral, com os olhos voltados para as eleições de 2014. As bancadas do PT e a do PSOL - Vossa Excelência, deputado Carlos Giannazi, vale mais do que um deputado - dizem que o ministério suíço... O que é que a bancada do PT sabe da Suíça?! O deputado Luiz Cláudio Marcolino conhece a Suíça na palma da mão, os jardins suíços, as casas suíças, os hotéis suíços! Quando encontro com ele, digo: “bonsoir, monsieur Marcolinê”. Ele entende francês como ninguém. A honrada bancada petista tem, por exemplo, o deputado Adriano Diogo, um guerreiro. Em muitos assuntos, não concordamos, mas respeito a sua posição, que é sempre uma. Não há duas.
Estou aqui para registrar... Já estou de novo preocupado com a campainha. A campainha do presidente Samuel Moreira é cáustica comigo. Mas deixo aqui novamente a minha posição frontalmente contrária a essa CPI demagógica que o PT pretende criar nesta Casa, que só atende a seus interesses eleitorais.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, por 10 minutos.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Gostaria
de encaminhar a votação, pela liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação, pela liderança do Governo, tem
a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer, em
primeiro lugar, que tenho muito respeito por V. Exa., deputado Giannazi, até
pela sua coerência.
O senhor age sempre na mesma linha. É um
reconhecimento que faço. Discordo dela, assim como o senhor discorda da minha,
é um direito que temos. Mas eu respeito. Sua linha é coerente. E eu obviamente
não disse que sou contra o socialismo ou que não acredito no socialismo, disse
que sou contra o socialismo libertário, anárquico. Uma coisa completamente
diferente.
Mas, a respeito dos parques, caro deputado
Marcolino, gostaria de dizer que projetar uma multidão contrária a um assunto e
dizer que o povo está contra aquele tema não é correto. Tenho aqui um discurso
da presidente Dilma, no qual ela diz o seguinte: “Portos privados vão aumentar
competitividade”.
Olhem o que mais ela diz: “É garantia de
competitividade na economia brasileira. Estamos atacando um dos problemas mais
graves que o Brasil tinha, que era na área de infraestrutura logística”. Ela
também diz que “a participação do setor privado contribui para reduzir a
burocracia na construção dos terminais”. Isso é a presidente Dilma falando.
Agora, se o senhor me convocasse para ir
nessa reunião do Jaraguá, eu também ia dizer que era contra o que o locutor
perguntou: “alguém aqui é a favor da venda?”. Eu também diria que sou contra.
Porque, obviamente, eles estavam sendo induzidos. O próprio locutor disse “alguém
aqui é a favor da venda?”; eu, se estivesse lá, também não seria.
Os parques nacionais não foram vendidos
pelos governos do PT, foram dados em concessão. Os terminais portuários no
Brasil também não foram vendidos. E V. Exa. pergunta se, depois da concessão, o
parque será público ou privado. A área, mesmo após a concessão, continuará
pública.
Quero falar também sobre a CPI e corrigir
o erro que está sendo praticado pela bancada do PT aqui na Assembleia de São
Paulo. Disse o deputado Antonio Mentor que o Ministério Público não fez nada.
Acho que, em vez de pedir uma CPI aqui, V. Exa. deveria fazer uma representação
contra o Ministério Público de São Paulo no CNPJ ou no Conselho Nacional do
Ministério Público, CNMP.
Vossa Excelência está atacando o Ministério
Público de São Paulo, não a Assembleia Legislativa. A Assembleia fez o que fez.
E, refrescando a memória do deputado Carlos Giannazi, houve, na legislatura
passada, uma CPI nesta Casa para apurar possíveis desmandos na CDHU.
Vão dizer que não deu resultado por isso e por aquilo, mas e a CPI do Cachoeira? Quer coisa mais escandalosa que a CPI do Cachoeira? Não chamar para depor o Sérgio Cabral, o homem da Delta no Brasil, o homem do guardanapo na cabeça, dançando em Paris com o Fernando Cavendish. É um escândalo.
Sou justo e vou fazer justiça ao PT. Se uma parte do PT quis fazer aquele
circo, que não queremos que seja feito
Poderia falar, falar e falar que a CPI não é um instrumento. Meu caro líder Luiz Cláudio Marcolino, é óbvio que não vamos assinar, que V. Exas. sabem que não vai haver CPI e que a CPI não lhes interessa. Mas não vou falar mais que a CPI não leva à solução de coisa alguma. Vou usar um texto que me chegou às mãos agora. Não sei a que horas ele falou isso, mas são as palavras do ínclito ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. A manchete é: “Ministro diz que não se deve condenar antes da hora no caso Siemens”.
Ouçam o que disse o ministro Gilberto Carvalho, hoje, em Brasília:
“O ministro Gilberto Carvalho disse, nesta quinta-feira, que não se devem condenar antes da hora os envolvidos no caso Siemens, empresa que denunciou formação de cartel do qual a companhia fez parte, para participação nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. ‘Eu não quero fazer com os outros o que fizeram conosco.’”
Já falei isso aqui.
Quem já passou por essas injustiças sabe o quanto dói. Olhem o que diz o ministro Gilberto Carvalho: “‘Eu não quero fazer com os outros o que fizeram conosco, condenar antes da hora, condenar sem saber’, disse, numa aparente referência ao escândalo do mensalão, ocorrido no primeiro mandato do governo Lula, e cuja existência foi reconhecida, no ano passado, pelo STF. Questionado sobre se haveria motivo para instaurar uma CPI no Congresso Nacional para apurar o caso, Carvalho rechaçou a exploração política do assunto: ‘Qualquer tentativa de se tirar proveito político ou eleitoral disso é imaturo, é desnecessário’. O ministro destacou que o Cade, a Polícia Federal e o Ministério Público já estão investigando as denúncias feitas pela Siemens: ‘Então, tem que ter maturidade nesta hora. Tem que esperar os inquéritos prosseguirem. Eu acho que nós temos o Estado brasileiro, hoje, com a Polícia Federal ativa, o Ministério Público ativo. São capazes de dar conta dessa tarefa e acho que cabe, agora, ter maturidade. Eu acho que, como sempre aconteceu, como tem que acontecer, se alguém errou, que pague pelo que fez, com responsabilidade, e que as instituições fluam e ajam com liberdade. Essa é a minha única expectativa. Não vou me pronunciar sobre o mérito.’”
É fantástica a posição do ministro Gilberto Carvalho. Aplaudo-a e reconheço-a como correta. Meu caro líder Luiz Cláudio Marcolino, o Ministério Público de São Paulo não ignorou as representações. O deputado Fernando Capez já explicou que ele rejeitou os 15 inquéritos. Por quê? Porque não viu que aquilo que foi denunciado aconteceu. Agora, por que ele reabriu? Porque um fato novo aconteceu. Qual é o fato novo? Teria havido um cartel - fato que não foi denunciado nos 15 inquéritos.
Minha
gente, sou crítico de algumas ações do Ministério Público - todos sabem disso
-, mas também sou justo. Assim como elogiei o ministro Gilberto Carvalho, assim
como elogiei o ministro Jorge Hage e tenho elogiado os programas da presidente
Dilma e de alguns ministros.
Quero dizer de coração aberto, minha
gente: não vamos provocar mais ferida, mais sofrimento, não vamos enlamear todo
mundo e corroborar com essa posição, como alguns querem, de que político é isso
mesmo, não presta, e todos são ladrões e bandidos. Vamos fazer política com
seriedade, como muitos políticos, tais como o governador Alckmin, o
ex-governador Serra, o ex-governador Covas, a presidente Dilma e o
ex-presidente Lula.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Marco Aurélio
para encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Marco Aurélio para encaminhar pela Minoria.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobres pares, companheiros que trabalham nesta Casa e
público que nos acompanha, estamos fazendo um bom debate sobre um tema que
aflorou de maneira mais forte na imprensa: a denúncia de desvio de dinheiro e
de corrupção do governo tucano, de gestões anteriores até os dias de hoje.
Temos, neste Legislativo, diversos
partidos, alguns de oposição, outros da base de sustentação do governo Alckmin,
o que é normal e faz parte do regime democrático. Evidentemente que o governo
do PSDB, cujo representante é o deputado Barros Munhoz, faz toda uma discussão
para se blindar, de tal modo que não haja abertura de CPI comprometedora.
Causa-me estranheza quando o líder do
PTB, deputado Campos Machado, fala ao PT que não vamos conseguir as
assinaturas, porque são necessários 32 e até agora temos 26. Ora, para chegar a
32, faltam seis assinaturas. Como alguém pode dizer que não vamos conseguir?
Existem outros partidos, como PMDB, PV, PPS, PSB, DEM, PSD, PP, PR, PEN, PRB e
PSC, que também fazem parte da base de sustentação, mas não necessariamente da
base da blindagem. Eles podem muito bem assinar a CPI. Até acho engraçado
quando algumas pessoas dizem que não tem nada para investigar, que está tudo
certo.
Veja, se você passa em frente a uma
casa e surge a dúvida de que nela há algo estranho, você fala: “permita-me
entrar nesta casa, porque parece que tem coisa estranha aí dentro”. “Não, aqui
não entra ninguém!”. Quando se diz isso com tanta veemência, qual é a conclusão
que você tira? É a de que tem algo.
Quem está acompanhando os debates da
Assembleia desde terça-feira está percebendo que a bancada do PSDB mais o
deputado do PTB, ao fazerem a defesa, toda hora tentam invocar algum argumento,
que vai caindo por terra. Vejamos. O deputado Fernando Capez e o deputado
Carlos Bezerra falaram que CPI não deveria existir, porque tem fins políticos,
é uma exploração política.
Acho isso curioso. Eles falam de tudo
isso se esquecendo de quem mais assinou CPI nesta Casa foram eles. Sabem quais
CPIs existem nesta Casa? CPI de consumo abusivo de álcool, CPI de mercado de
autopeças, CPI da TV por assinatura, CPI da gorjeta, CPI da dentadura, CPI da
carne gordurosa. Essas são as CPIs assinadas por eles. Isso está no site da
Assembleia Legislativa. Todas propostas foram assinadas por eles, Campos
Machado, Fernando Capez, Carlos Bezerra. São CPIs e mais CPIs que não dão em
absolutamente nada.
Achei engraçado quando o deputado Carlos Bezerra falou ontem sobre as despesas que podem existir com uma CPI. Quanto vocês acham que custam essas CPIs para nada?
Talvez vocês, telespectadores, estejam se perguntando: por que os deputados da base governista, do PSDB, criaram tantas CPIs que levam nada a lugar nenhum? Eles fazem isso porque existe um item no Regimento Interno desta Casa que diz que o máximo de CPIs que podem ocorrer simultaneamente são cinco. Por isso eles propuseram essa grande quantidade de CPIs que não têm nada a ver, para gastar tempo e para bloquear a pauta, impedindo a instauração da CPI verdadeira, para investigar o desvio de dinheiro público.
Não obstante, na terça-feira, o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, usou o microfone de maneira esbravejante, dizendo: “Onde já se viu? Precisamos escutar a voz das ruas! O que o povo quer é saúde, educação e segurança”.
Vamos exibir um vídeo sobre a questão da Polícia Técnica do estado de São Paulo, governado há 20 anos pelo PSDB. Não é o PT quem está dizendo, é o SBT. Vamos ao vídeo.
* * *
- É feita a verificação a exibição do vídeo.
* * *
Esta é uma das inúmeras reportagens que temos. Esta fala sobre Segurança, mas temos outras com relação à Saúde e à Educação. Quando se fala em ouvir a voz das ruas, eis aqui a questão da Segurança. Vinte anos governando o estado de São Paulo, e vejam como está a questão da Polícia Científica, da Polícia Técnica. Não se esclarecem os crimes, e isto é um problema.
Ao mesmo tempo temos uma denúncia de possível desvio de recurso público e não podemos abrir uma CPI. Ontem o deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB, disse o seguinte: “Se tiver um fato novo, eu serei o primeiro a assinar”. O fato novo surgiu hoje, e acho que vão surgir outros.
O fato novo veio hoje com a “Folha de S. Paulo”. Isto não é boletim do PT nem da oposição. É a “Folha de S. Paulo”. Portanto, há fatos novos.
Para finalizar, menciono o fato de que muitas pessoas vêm aqui e dizem: “sou amigo do Alckmin, defendo o Alckmin, ele é honesto, o Serra é honesto”. Não estamos discutindo a honestidade nem do Alckmin, nem do Serra, até porque ninguém aqui foi eleito para defender ninguém. Fomos eleitos para defender o povo. Temos que defender o erário, o dinheiro público, e é isso que queremos defender. A CPI é para ver se tem desvio de dinheiro público.
Por favor, nobres deputados estaduais, vamos assinar esta CPI em prol da sociedade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, estamos aqui desde a reabertura deste semestre discutindo sobre a questão do Metrô e da CPTM. Estamos todos discutindo sobre a questão do Metrô e da CPTM em razão de uma matéria veiculada na revista “Isto É”.
A matéria veiculada na revista “Isto É”, sem apontar detalhamento de fatos concretos, faz referência a um relatório que integra o Cade, autarquia federal subordinada ao Ministério da Justiça, composta por um presidente e seis diretores escolhidos pela presidente da República.
Este acordo de leniência está coberto pelo sigilo, de tal modo que o Governo do Estado de São Paulo, solicitando à Justiça Federal de 1ª Instância de Brasília, por meio de Mandado de Segurança, uma liminar para ter acesso a estes documentos, foi surpreendido com uma recusa do juiz federal. E o juiz federal, ao recusar o acesso, fez vistas grossas à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, resguardado o sigilo fiscal, não existe sigilo sobre documentos já anexados a uma investigação.
Mas o sigilo foi de tal monta que sequer se permitiu ao governo acesso para tomar as providências apuratórias. O curioso é que, a despeito de um sigilo tão bem resguardado de órgãos públicos, este relatório do Cade vem sendo vazado em conta-gotas para a imprensa. Por esta razão, fiz um requerimento por escrito à Comissão de Transportes para que seja solicitado o encaminhamento a esta Assembleia do inteiro teor desse relatório. Se existem informações tão importantes, é direito de a sociedade conhecê-las, e também da Comissão respectiva desta Casa Legislativa tomar conhecimento do seu integral teor.
O que tenho visto é que têm sido feitos vazamentos de coisas que são
absolutamente requentadas. Diz a reportagem de hoje do Caderno Metrópole: “Caso
Alston: PF vê pagamentos a partido e governo de SP e indicia
Estão, portanto, aguardando o resultado de dois anos de árdua e eficiente investigação. E aqui é dado como se fosse algo novo. Acrescenta-se aqui, a meu ver, algo no mínimo inusitado: o indiciamento do vereador Andrea Matarazzo. E aqui está entre aspas: a “justificativa para o indiciamento de Andrea Matarazzo”. Andrea Matarazzo era secretário de Energia na época, e logo se conclui, pela existência de indícios, que ele tenha se beneficiado. E usa-se, em deturpação, a teoria do domínio do fato: responsabilidade objetiva em matéria penal.
Isso não existe. É preciso provar, ainda que indiciariamente, a participação. Não se fazer isso num ato que, a meu ver, é forçoso dizer, tem sim um viés lamentavelmente político.
Nobre deputado Marco Aurélio, a quem reputo ser um homem sério, peço que V. Exa. compreenda a exaltação de ânimo do deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência, neste momento ímpar de sua trajetória, não foi feliz ao dizer que há um e-mail relatando negociação de propina entre o governador José Serra e a Siemens. A matéria diz exatamente o contrário: a matéria é elogiosa ao governador Serra, não é o que sugere a manchete.
Mas a leitura atenta da matéria da “Folha de S. Paulo” traz a seguinte conclusão: “Os documentos examinados pela ‘Folha’ não contêm indícios de que Serra tenha cometido irregularidades, mas sugerem que o governo estadual acompanhou de perto as negociações entre Siemens e suas concorrentes.” O que aconteceu?
O e-mail aqui relata. “Serra se encontrava participando de uma conferência em Amsterdam...” Estou reportando o que está escrito. “ Nessa conferência, encontrou com o diretor da empresa Siemens.” Não foi um encontro planejado. Não foi um encontro em flats, em subsolos, em casa noturna, foi um encontro em uma conferência pública e um encontro casual. Quem diz isso é a reportagem.
Nesse e-mail, a Siemens reclama que houve uma licitação acirrada, disputada. A empresa espanhola CAF foi a primeira colocada e a Siemens a segunda, porque a CAF tinha um preço melhor. O que a Siemens disse? “Olha aqui, vamos impugnar essa licitação e vamos apontar que a empresa vencedora, aquela que tem o melhor preço, não reúne condições técnicas. Vamos desqualificá-la. É isso que vamos fazer.
E então, desqualificando-a, passamos nós a ter o contrato com preço superior.” E o Serra falou na cara dele em Amsterdam: “Se você fizer isso, não vai adiantar nada, porque se você anular a vitória daquela que ofereceu o melhor preço, eu não vou te contratar, pois você tem um preço maior. Se você desqualificar a vencedora, eu anulo a licitação. Vai sofrer o povo de São Paulo, porque é uma licitação para compra de 40 trens. Para abrir uma nova licitação, até fazer, vai levar mais dois anos, mas eu anulo a licitação. Eu não pago um centavo a mais do que aquele que foi licitado pelo melhor preço.”
Está aqui o e-mail no qual se diz que o Serra negociava propina. Vamos ver o que diz o e-mail que está na matéria do diretor da Siemens, Nelson Branco Marchetti, de 28 de março de 2008: “Prezada Siemens, conforme conversado durante nossa conference call na data de hoje, gostaria de confirmar que conversei com o Sr. Serra, governador do estado de São Paulo, e com o Sr. Portella, secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, durante a conferência UIC em Amsterdam na semana passada, quando...” - atenção para este detalhe que está no e-mail, no qual se diz que Serra negociava propina - “...o Sr. Serra confirmou que, se a proposta da CAF não tiver condições de ser qualificada, devido a uma questão técnica do capital integralizado ou por qualquer outro motivo, Serra disse, se nós desclassificarmos o melhor preço, a concorrência será cancelada.
A razão básica para esse posicionamento é a diferença de preço entre a CAF e o nosso. Estamos pelo menos 15% acima do preço líquido da CAF.” Serra disse o seguinte: “Meu amigo, eu vou fazer pelo preço que foi licitado, não pago um centavo a mais.” Ocorre que a licitação permite ao contratado fazer subcontratações. “Você é que converse com a CAF e execute uma parte, se quiser, mas eu não vou dar o contrato para você.” Sabe o que aconteceu? Para provar que não houve cartel, ajustes ou qualquer coisa, as negociações não deram certo. A Siemens apresentou recursos administrativos e foi à Justiça para tentar desqualificar a CAF, mas seus apelos foram rejeitados.
Isto é um fato novo? Sim, é um fato novo que comprova que a até o presente momento não há indícios de ajuste que envolva qualquer governador.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o que vou ler aqui foi tirado do site da Assembleia Legislativa. Quando vamos, portanto, no site da Assembleia Legislativa e clicamos CPI, o que está escrito é o seguinte: “As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia.
Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais. Deve realizar seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.”
Por que estou lendo isto? Porque não dá - isto acontece já há três dias - para ficar no microfone falando sobre algo que escapa na imprensa. O deputado Fernando Capez falou de algo da imprensa que escapou e o fez num longo discurso. Mas há muitos documentos que podemos requisitar para uma CPI. Abrindo-se uma CPI nós teremos os documentos na íntegra. É um e-mail? Esse e-mail responde ao quê? Nós podemos pedir outros documentos. É uma investigação.
A CPI é um instrumento para elucidar os fatos e aí poderemos dizer ‘tudo isso que saiu na imprensa não corresponde à verdade ou tudo isso corresponde à verdade.’ O fato é que temos um instrumento que se chama CPI e é isso que estamos querendo fazer. Abrir uma CPI para análise de documentos que precisamos fazer enquanto deputados eleitos para fiscalizar o Executivo. É para isso que fomos eleitos. É função nossa. Está na Constituição e, repito, no próprio site da Assembleia. É cumprir a nossa obrigação. Não dá para virmos aqui e não cumprirmos a nossa obrigação a título de defender ‘a’ ou ‘b’. A nossa defesa, repito, tem de ser a do povo do estado de São Paulo, a do erário, a do dinheiro público.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não é minha área de atuação o Transporte embora alguma coisa eu acompanhei, mas quero falar um minutinho sobre CPI.
Vossa Excelência, Sr. Presidente, antes de assumir a Presidência da Casa, participou da CPI da Bancoop. Nesta CPI, um ilustre promotor de Justiça compareceu a várias reuniões, uma CPI que tinha um único objetivo político: nos desmoralizar. Era um horror a CPI da Bancoop. Mas horror não se vence com horror.
Deputado Barros Munhoz, V. Exa. sempre fala, emocionado, das injustiças, dos processos. Pois bem. Todo mundo vem aqui e fala o Ministério Público, o Ministério Público, o Ministério Público.
O Ministério Público não é automotivado. No meu caso, deputado Barros Munhoz, todas as motivações, todas as iniciativas que o Ministério Público tomou em relação a minha pessoa - e falo olhando nos seus olhos - foram de natureza política, foram encomendadas. Todos os meus indiciamentos foram encomendados e V. Exa. sabe por quê.
É verdade: não devemos cometer injustiças, não devemos julgar aprioristicamente, mas isso tem de valer para os dois lados. A Bancoop aqui nesta Assembleia foi o festival do horror. Como era mesmo o nome daquele promotor que vinha aqui? Ah, sim, Sr. José Carlos Blat. Presidente Samuel Moreira, V. Exa. se lembra daquele moço? Deputado Capez, V. Exa., que é promotor, colega do Sr. José Carlos Blat, se lembra do que ele falava aqui na Assembleia Legislativa?
Então, senhoras e senhores, por que ficamos tão indignados com a fala do Carlos Alberto Bezerra Júnior? Por que nós ficamos tão indignados?No processo do mensalão, o Sr. Carlos Alberto fez barba e cabelo: julgou, analisou, condenou. Quem é o Sr. Carlos Alberto Bezerra Júnior para fazer as considerações que fez? Só dói na nossa pele e na dele não? Agora está doendo.
Todos os meus processos que V. Exa., presidente, falou: “o que a gente pode fazer diante de tal injustiça?”.
O estado de São Paulo é o único lugar em que o procurador-geral de Justiça larga a chefia do Ministério Público e, no outro dia, é secretário de Estado. Não tem nem o período de vacância, não tem nem uma quarentena, sai daqui e vai para o Governo. Qual a independência?
A vida tem duas caras: uma é a derrota, a outra é a vitória. Quem perde, fica calado; quem ganha, conta a história.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. e Srs. deputados, gostaria de anunciar a presença entre nós da ex-deputada Maria do Carmo Piunti.
Obrigado pela presença.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu confio integralmente na lisura e na honestidade do deputado Adriano Diogo, e me solidarizo com as injustiças que ele vem sofrendo.
Segundo, dizer que, no Ministério Público, os promotores têm cargo fixo, são inamovíveis, não podem ser retirados dos seus cargos, são vitalícios, têm uma série de garantias constitucionais. As maiores reclamações que existem são contra excesso, e não contra omissão.
Por essa razão, neste caso, temos absoluta certeza que, se o Ministério Público errar, será por excesso de ações. Eu quero dizer o seguinte, nessa comunicação: existe maior transparência, maior vontade, de deixar tudo às claras do que pedir que este relatório do Cade venha aqui para a Assembleia Legislativa? Para nós fazermos uma leitura integral, e não sobre trechos pinçados deste relatório. A partir da leitura integral, podemos concluir de forma profissional se vamos fazer uma investigação.
Ou é melhor esconder embaixo da cama esse relatório e ficar vazando trechos para antecipar o debate eleitoral? Quero até me desculpar com um dos representantes da Comissão de Transportes, deputado Antonio Mentor, que me informou, agora, que a Comissão de Transportes já requereu a vinda desse relatório do Cade. Eu quero parabenizar essa providência. Que venha logo esse relatório sobre o qual não existe mais nenhum sigilo. Está sendo entregue para a imprensa, mas estão negando aos órgãos públicos apuratórios.
Por essa razão, vamos fazer as coisas profissionalmente e na sua ordem. Vamos exigir a vinda desse relatório do Cade. Se lá existem informações importantes, não podem ser escondidas da população.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para esclarecer mais detalhadamente o requerimento que esse deputado, ao lado dos deputados da bancada do PT, protocolou junto à Comissão de Transportes para requisitar o relatório do Cade.
Ainda não foi aprovado pela Comissão de Transportes, mas já está protocolado o nosso pedido. Para deixar mais esclarecida essa questão. Foi uma medida que nós adotamos porque achamos realmente importante.
Quanto à questão dos vazamentos, as notícias que estão sendo veiculadas pela imprensa não vêm do Cade, e sim de outras fontes: do Ministério Público da Suíça, do Ministério Público da Alemanha, do Ministério Público da França, do Ministério Público do estado de São Paulo, que tem 15 inquéritos civis que estavam em andamento e foram arquivados, mas agora estão renascendo.
Vamos ter um pouco mais de detalhe disso para não errarmos na dose. A bancada do Partido dos Trabalhadores pediu uma audiência ao Cade. O Cade negou-se a receber os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, eu inclusive, por conta do sigilo das investigações que estão em curso e do tratado de leniência que exige o sigilo. Portanto, o Cade está agindo da forma adequada, correta, segundo a norma estabelecida pelo tratado de leniência, que foi estabelecido também pelo Ministério da Justiça.
E por último, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: é interessante ver aqui a manifestação do deputado Fernando Capez, do deputado Barros Munhoz, defendendo algo que não é necessário defender, porque aqui ninguém está acusando ninguém. Nós estamos pedindo uma investigação. Além disso, não se pode dizer que um órgão de comunicação está falando a verdade e o outro. Quando a “Folha de S.Paulo” fala algo do interesse do Governo, a “Folha de S.Paulo” é boa; quando a revista “Isto É” fala algo mostrando aspecto negativo do Governo a “Isto É” não presta. Então, que escolha é essa? Nós não queremos nem a “Isto É” nem a “Folha de S.Paulo”. Nós queremos uma CPI autônoma desta Casa que possa investigar levando a fundo e trazer a verdade dos fatos para a população do estado de São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, venho a este Plenário apenas e tão somente para informar que acabo de saber pela minha esposa Marlene que alguns manifestantes vão fazer amanhã um “panelaço” na minha casa, às 18 horas, a respeito da PEC 01/13, insuflados por alguns covardes de plantão.
Quero reafirmar aqui que “panelaço” nenhum do mundo, ameaça nenhuma do mundo, vai fazer com que eu recue na defesa dessa PEC 01/13.
Quero reafirmar aqui nesta Casa que não nasci para ser covarde, nem réptil, nem serpente que só deita pelo chão só olha para cima diante dos poderosos. Para quem estiver me ouvindo, Sr. Presidente, dia 14 pode fazer a manifestação que estiver na Praça Pan-Americana, em frente a minha casa, um “panelaço”, um barulho ensurdecedor. E vão fazer lá no meu escritório também amanhã, dizem que motivados por alguns deputados desta Casa. Dia 14 estarei aqui para defender aquilo que eu acredito.
Por isso, venho aqui para dizer a V. Exa., Sr. Presidente, e a esta Casa, de que quando temos a convicção de que está do lado certo, perde-se deputado Antonio Mentor, mas perde-se convencido de que defende aquilo em que se acredita. Um panelaço a mais um panelaço a menos não vai interferir na convicção das pessoas que crêem naquilo que defendem e que lutam. Essa é uma posição que quero deixar clara aqui.
Dia 14 vou estar aqui novamente. Pode vir quem quiser neste Plenário, não há hipótese de recuar. Essa comunicação quero fazer ao Sr. Presidente, a esta Casa e às redes sociais: são todos bem-vindos à minha casa: rua Antônio Gouveia Giudice, nº 797, Alto de Pinheiros.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se formos aqui projetar no telão tudo aquilo que tem de errado no estado de São Paulo, tudo que tem de errado nos 27 estados do Brasil e tudo que tem de errado no Brasil inteiro, vamos precisar de um milhão de telões desse, e que o ano tenha um milhão de dias e não 365 dias.
Mas eu só queria dizer que lamento muito as coisas erradas que ainda existem no nosso Estado, obviamente, mas eu elogio o governador Geraldo Alckmin, que é um governador sempre presente, sempre ouvindo, sempre buscando solucionar as coisas. Por isso mesmo, S. Exa. encaminhou a esta Casa de leis, e nós aprovamos aquela que se transformou na Lei Complementar nº 1203, de 13 de julho de 2013, que criou 200 cargos de médicos legislas, 529 cargos de perito criminal, 55 cargos de desenhista técnico pericial, 120 cargos de fotógrafos técnico pericial, 155 de auxiliar de necropsia e 110 de atendente de necrotério.
O governador está atuante. É um governador bem intencionado, dedicado, e por isso mesmo é o único cidadão na história do estado de São Paulo, do nosso querido Estado, que ocupou honrada e dignamente três vezes a cadeira de governador, chefe do Poder Executivo de um estado que é maior do que a grande maioria das nações do mundo, o nosso estado de São Paulo.
Deputado Campos, não posso deixar de estar em Itapira amanhã, mas eu iria com o maior prazer do mundo a sua casa tomar um cafezinho, como já fui, com muito prazer, às seis horas da tarde para estar ao seu lado nesse momento de glória da sua vida pública.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nessas últimas semanas vários debates foram feitos aqui na Casa e não tivemos uma oportunidade. Queria aproveitar este momento para parabenizar a presidenta Dilma Rousseff.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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