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09 DE AGOSTO DE 2013

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Comenta anúncio, feito pelo Governo do Estado, da criação de comissão para averiguar as denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Argumenta que uma comissão sob controle do Executivo não fará uma investigação séria. Comunica que a Justiça suíça afirmou que a Alstom teria pago mais de 45 milhões de reais em propina a autoridades paulistas. Acusa o governo estadual de tentar obstruir a criação de CPI, nesta Casa, para investigar o caso. Critica o PL 249/13, sobre a concessão de parques estaduais.

 

003 - OSVALDO VERGINIO

Responsabiliza o desvio de dinheiro público pelos problemas estruturais do Brasil. Afirma que a construção desenfreada de prédios de apartamentos nas regiões metropolitanas do Estado pode levar a problemas futuros, como insuficiência de serviços públicos adequados ao crescimento populacional e dificuldades na mobilidade urbana. Critica o que vê como falta de responsabilidade ambiental na criação de polos industriais no interior do estado de São Paulo.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Acusa o governador Geraldo Alckmin de desfaçatez, por criar uma comissão que, a seu ver, não investigará seriamente as denúncias de corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Afirma que, se esta Casa fosse fechada por um ano, a sociedade não notaria. Declara que os envolvidos no suposto esquema poderão permanecer impunes judicialmente, mas serão julgados pela população nas próximas eleições. Informa que a Siemens está proibida de participar de licitações públicas na Europa. Critica o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Cade. Pede que a população pressione os deputados da base do Governo para que assinem o pedido de CPI.

 

005 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Lamenta os altos índices de criminalidade e a sensação de impunidade no Brasil. Combate o que considera os pilares que sustentam a violência: a corrupção, as drogas e bebidas alcoólicas e as armas. Relata caso do carteiro Alysson Douglas da Silva, queimado vivo durante um assalto, que está internado, em estado grave. Sugere a realização de blitz do desarmamento e maior vigilância nas fronteiras internacionais e interestaduais, para impedir a entrada e circulação de armas ilegais no País.

 

007 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Jooji Hato. Informa sua presença em reunião da Força Sindical, hoje, em que foi determinada a realização de movimento nos postos do INSS, em 20/08. Comunica que, em 30/08, deverá acontecer mobilização de trabalhadores em todo o Brasil. Lista as reivindicações presentes na pauta do movimento. Acusa o governo federal de não tomar providências diante da diminuição de postos de trabalho na indústria.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Volta a comentar as denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Comunica a existência de requerimentos, que foram rejeitados, convocando autoridades que estariam envolvidas no caso para se apresentar perante comissões desta Casa. Acusa a base do Governo de obstruir as tentativas de instaurar uma CPI para averiguar as denúncias. Exibe reportagens referentes ao assunto. Declara que o governo estadual não valoriza os servidores públicos.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Informa que, em 08/08, na formatura de sargentos da Polícia Militar, estava marcado protesto contra o governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, mas ambos faltaram ao evento. Exibe reportagem da "Folha de S. Paulo" sobre a transferência do coronel César Augusto Morelli, comandante da Tropa de Choque. Defende a atuação do coronel. Questiona as motivações da trasferência.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, afirma que fez diversos pedidos para que esta Assembleia investigue as denúncias de irregularidades nas obras do metrô de São Paulo. Considera que esta Casa é subserviente ao Executivo. Lista diversas operações de crédito, que tem relação com as obras denunciadas, aprovadas por este Parlamento.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, indigna-se com a promulgação do Estatuto da Juventude. Afirma que o mecanismo da meia-entrada em eventos culturais restou prejudicado com a nova lei. Critica a UNE em relação ao posicionamento favorável a norma.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

014 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se dia 12/08, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 120 Anos de Criação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, o governador Geraldo Alckmin instalou hoje uma comissão chapa branca para averiguar as denúncias de formação de cartel e de pagamento de propina nos contratos da CPTM e também do Metrô de São Paulo.

A Polícia Federal já indiciou dez pessoas, entre elas um vereador do PSDB, que foi secretário de governo: secretário de Cultura do governador José Serra, secretário de Cultura do governador Geraldo Alckmin, secretário do ex-governador Mario Covas. Há também investigação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, enfim, várias investigações estão em curso no Brasil e também fora do Brasil.

A Justiça suíça acaba de informar que a Alstom, uma das empresas envolvidas, pagou mais de 45 milhões de propina para o PSDB, para os políticos do PSDB de São Paulo. Essa não é uma informação do PSOL, da oposição, e nem do Ministério Público brasileiro, mas sim da Justiça suíça, de que a Alstom, uma multinacional, disponibilizou 45 milhões de reais em pagamento de propina para partidos políticos. Só pode ser o PSDB, porque o PDSB está 20 anos no comando do estado de São Paulo, ou seja, no desgoverno do estado de São Paulo. É um caso muito grave.

O governador montou agora essa comissão, formada por representantes da Secretaria da Justiça - que ele controla -, por representantes da Corregedoria do Estado - que ele controla -, a Secretaria de Segurança Pública - que o governador Geraldo Alckmin também controla -, enfim é uma comissão chapa branca. O deputado Major Olímpio pergunta qual o percentual dessa comissão É uma operação “abafa”, não há dúvidas, só para dizer que está investigando.

Temos que investigar. Há uma operação “abafa” na Assembleia Legislativa. Na data de ontem, realizamos um intenso debate com os representantes da base do governo, os quais organizaram um movimento para tentar desqualificar as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Cade e pela Justiça suíça.

Contudo, caem em contradição, uma vez que o governador montou agora uma comissão “chapa branca”, assim como fez o PT na Câmara Municipal, quando criou uma CPI “chapa branca” para investigar os transportes. O mesmo ocorreu em Brasília quando criaram a CPI “chapa branca” do Cachoeira.

O Governo do Estado tem medo e não quer que a Assembleia organize uma CPI para investigar o caso. Embora, possua a maioria, em uma CPI, não há controle total e muita coisa pode ocorrer. O governo estadual tem medo de uma investigação séria e por isso abafa qualquer tipo de investigação da Assembleia Legislativa, seja através de CPIs, seja nas comissões envolvidas no caso, como a Comissão de Infraestrutura, de Transportes e de Fiscalização e Controle.

Nosso mandato já protocolou vários requerimentos nessas três comissões, solicitando a convocação do ex-governador José Serra, do ex-secretário dos Transportes Metropolitanos, o Sr. José Luiz Portella, dos representantes da Alstom e da Siemens e dos presidentes das estatais envolvidas, isto é, do Metrô e da CPTM.

Há uma obstrução nessas comissões, como é sabido pelo nobre deputado Olímpio Gomes, que também tenta convocar referidas pessoas para depor. Há uma obstrução sistemática. A Assembleia Legislativa abriu mão de suas prerrogativas; não legisla e não representa a população. Esta Casa representa apenas o Palácio dos Bandeirantes, os partidos políticos e, sobretudo, o poder econômico das grandes empreiteiras, construtoras e concessionárias de serviços públicos. Todo mundo sabe disso!

A Assembleia abriu mão da sua função de fiscalização do Poder Executivo. É o que ocorre nesta operação “abafa”, que tenta impedir nossa investigação para trazer de volta o dinheiro desviado do Transporte de São Paulo.

Entendemos agora porque São Paulo possui apenas 74 km de metrô. É uma vergonha! Mas é lógico: o dinheiro do transporte público estadual está sendo desviado para o pagamento de propina para integrantes do PSDB. Conhecemos esse modo de operação. Tenho em mãos o livro “A Privataria tucana”. Lembrarei sempre ao telespectador sobre este importante dossiê, que revela o “modus operandi do PSDB através das privatizações, e a forma como beneficia não apenas as grandes empresas, mas também o próprio partido, que lucra com o desvio de recursos e paraísos tucanos. Está tudo relatado neste livro e, infelizmente, isso continua em outras áreas.

No meio de todo este turbilhão, o Governo do Estado ainda pauta o Projeto de lei nº 249 para privatizar os parques estaduais e continuar entregando o patrimônio público às empresas concessionárias. É um absurdo! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dizer, meu caro deputado Carlos Giannazi, que, se formos investigar o país inteiro, vai muita gente para a cadeia, porque nunca vi tanta corrupção assim. Enquanto isso, a população está sofrendo com a falta de médico e de medicação. Não é somente em São Paulo, mas em todo lugar. Se formos realmente investigar ao pé da letra, com certeza muita gente vai trabalhar atrás das grades.

Mas venho a esta tribuna hoje para falar da questão das construções verticais, principalmente apartamentos. Estamos enxergando, em toda a região metropolitana do município, que qualquer terreninho tem uma construção de prédio. E aqueles que constroem os prédios querem saber apenas de vender os apartamentos em 100 meses, 60 meses; eles querem “fazer carteira”. Enquanto isso, deixam grandes problemas para a cidade: infraestrutura, saneamento básico, falta de creche, mobilidade urbana. Estamos enxergando isso. E as pessoas que estão nas administrações - os prefeitos - têm de se preocupar com o futuro, com a mobilidade urbana. É claro que ninguém está proibindo a cidade de crescer, mas temos de analisar que, para construir de 15 a 20 torres, com 200 apartamentos em cada uma, tem de haver uma contrapartida muito importante para a cidade.

Estou enxergando isto em Osasco e cidades vizinhas: todo local tem uma terraplanagem. Você vai perguntar e descobre que é construção de apartamentos e mais apartamentos. Ninguém quer saber se a criança que vai morar lá precisa de escola, se precisa de saneamento básico, se a pessoa que está dentro do apartamento vai sair com seu carro para trabalhar - tem de haver abertura de ruas. Devemos tomar muito cuidado, porque, daqui a 10 anos, veremos a situação em que vão se encontrar as cidades grandes, como Osasco. Eu vejo Osasco crescendo, Barueri também.

Percebemos que os prefeitos estão liberando totalmente as construções de apartamentos e salas comerciais, acabando com todas aquelas obras antigas de preservação, devastando o meio ambiente.

Quem tem chácara fora e pega a rodovia Castello Branco todos os finais de semana sabe o que está acontecendo por lá: está virando um polo comercial e ninguém quer saber do meio ambiente e da mobilidade urbana. Antigamente, você ia para o interior e voltava numa boa; hoje, você não consegue nem ir nem vir. Porque virou um polo empresarial tão grande que as pessoas não querem nem saber se o meio ambiente está sendo prejudicado, saber sobre as APPs, as minas d’água, ninguém quer saber disso. Eles estão preocupados em fazer galpões e alugá-los.

Os grandes empresários não querem nem saber se a árvore é centenária, cinquentenária; eles querem saber de cortar a árvore, colocar o galpão e alugar. Não querem saber se as pessoas vão sofrer por falta de ar puro, nem saber do meio ambiente, nem de nada, só do dinheiro.

É por isso que está ocorrendo essa corrupção desgraçada. As pessoas conheceram o dinheiro e cada dia querem mais e mais. E as que mais precisam estão sofrendo por falta de medicação para câncer, por falta de hemodiálise, falta de cirurgias rápidas. Enquanto isso, os grandes poderosos estão à frente e o país vive uma situação delicada. Pessoas indo presas por mensalão, pessoas envolvidas na questão do trilho; são tantas coisas. Estamos muito entristecidos com tudo isso. Se a população estivesse bem, vivendo uma vida real, tudo bem. Hoje, o povo está sofrendo demais, não tem aquilo que é seu de direito.

Não tem transporte de primeira nem saúde real. Hoje, até quem paga convênio, enfrenta filas quilométricas. Isso é justo? Pagar para nascer, para viver e para morrer? Até para você ser enterrado em um cemitério mais ou menos tem que pagar, e pagar caro. Para ir ao crematório é caro. Esse é o mundo em que estamos vivendo hoje.

Tudo o que pagamos em impostos não vale nada. Temos que pagar tudo paralelo. Segurança, monitoramento para o carro, câmeras para não ser roubado, é uma tristeza. Estamos vivendo em um mundo no qual não sei se a corda é curta ou se o poço é fundo, meu caro próximo governador do estado de São Paulo, Olímpio Gomes, mas que tem alguma coisa errada tem, porque o povo está sofrendo demais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvia o deputado Giannazi dizer que o governador Geraldo Alckmin criou mais uma comissão e fiquei assustado. Até perguntei qual o valor.

Porque, pior do que esse conluio criminoso entre empresas e governos, é a desfaçatez, a cara de pau de querer posar de anjinho barroco dizendo: “Céus, estavam fazendo isso com os recursos públicos? Haviam cartéis? Servidores podem estar envolvidos? Apurarei com rigor.”

Que conversa mais podre. Pode colar aqui, na Assembleia Legislativa. Esta Casa, do jeito que está, se for lacrada com fita isolante por um ano não vai fazer falta para a população. Não quer legislar, derrubar veto, apurar coisa nenhuma. Dizer que representamos o pensamento da população hoje? Para a população nós nem existimos, e, quando existimos, é negativamente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

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Mas a população vai julgar esses canalhas criminosos. Tem até quem já esteja apodrecendo no inferno. Mas, os que aqui estão, não vão conseguir se safar. Podem até se safar pelos meandros da política e da Justiça, montando essas comissõezinhas para dizer que não podem ser investigados porque estão investigando.

É bom que o cidadão, que sabe que está sendo roubado, que está espremido para tentar entrar numa estação de metrô, pegar um ônibus ou o trem da CPTM, tenha conhecimento de que a cada quilômetro de metrô de São Paulo dava para fazer 300 metros a mais. Trinta por cento ficou na corrupção, na safadeza.

Estamos falando em conter a criminalidade. Muito mais do que o criminoso com a arma na mão, faz mal à sociedade o político canalha com a caneta. É vergonhoso esse escândalo dos cartéis, de fornecedores para o Metrô e para a CPTM, que a Siemens, participante, denunciou ao Cade.

Só que a Siemens pode continuar a trabalhar aqui no Brasil e vai trabalhar, sim. Vai ajudar as campanhazinhas do Sr. Alckmin e seus apaniguados, sim. Aqui ela pode. Em toda a Europa, ela já foi proibida de participar de licitações públicas. Aqui eles vieram, posando de bonzinhos: “Se contarmos para vocês, estaremos livres?”; “Sim, estarão livres.”; “Olha, então, pagávamos mesmo. Pagávamos para o RM.” Não sei se o RM é o Robson Marinho. Quem é o RM? Siglazinha! Lá eles escreviam: “pagamento - Tribunal de Contas” ou “pagamento - partido do Governo”. Aqui, não. Aqui é tudo besteira. Vamos transformar a Assembleia em delegacia de polícia, mas a população não está desvinculando as coisas.

Temos uma grande manifestação no dia 14, de caráter nacional. Estamos convidando as pessoas. Venham aqui e ocupem a Assembleia Legislativa. Vão ao gabinete de cada deputado e perguntem-lhe, olhando nos olhos: “Vai fazer o seu papel e assinar o seu requerimento da CPI ou vai ficar de joelhos para o Palácio dos Bandeirantes?” Tem deputado que acha que é firme mesmo e vai falar: “Não, estou convicto.” Vejo uns deputados virem aqui fazer defesas como esta: “Não, o governador é impoluto, coitado! Meu Deus do céu, nada disso aconteceu!” Quero ver dizerem isso para a população.

A população tem que vir aqui, sim. Já que não queremos investigar e legislar, a população tem que vir cobrar de todos nós para que servimos. Qual é o propósito da existência, hoje, da Assembleia Legislativa? Se o governador tem essa convicção de montar uma comissão de doutos para apurar, por que não libera a apuração pela Assembleia Legislativa? Porque sabemos como CPIs começam, mas não sabemos como terminam.

Quando se tem uma comissãozinha amarrada, dizendo que nomearam o secretário da Segurança Pública, que era procurador-geral, para tentar dar um ‘cala a boca’ ao Ministério Público, não se trata de uma comissão de doutos. Ela é absolutamente vinculada e interessada. Tem que assinar o relatório pronto.

Não adianta tentar tapar o sol com a peneira. Quem vai fazer essa CPI, de verdade, vai ser a população. A data de seu encerramento vai ser o 7 de outubro do ano que vem, as eleições. Ou se explica e mostra a sua isenção, com transparência, ou vai descer lama abaixo.

Estou dando um recado diretamente ao Sr. Geraldo Alckmin, à Avenida Morumbi, número 4.500. Ou libera os deputados para que haja a apuração por CPI, ou vai descer a lama junto, governador, porque não adianta dizer que a polícia já está apurando, que a Justiça vai definir, mas ficar impedindo seus deputados, até escalando-os para defender o indefensável.

Desculpe-me, mas eu fiquei 29 anos no serviço ativo da polícia e tenho nojo de bandido, tenho nojo de ladrão. Ladrão é ladrão com arma na mão, com caneta na mão. O povo não aguenta mais ladrão. Se não é, vamos apurar com transparência.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, nosso País vai mal e as nossas cidades também. O sentimento é de impunidade.

A violência é campeã em todos os cantos. O que será de nós, o que será dos futuros herdeiros? Será que existe luz no fim do túnel? A violência muito nos preocupa, porque se não temos segurança, direito de ir e vir e direito sagrado à vida, como teremos esperança? Qual a utilidade de se construir hospitais, escolas, casas e tantas outras coisas se não temos direito à vida? Ela se esvai, ela acaba.

Essa violência é fruto de três pilares que a sustentam. O primeiro é a corrupção, que começava com um, dois ou três por cento. Ela existe em vários outros países também, não ocorre apenas aqui, mas nesses o delta é de dois, três, cinco por cento. Aqui subiu para 10, 15, 20, 30 e daqui a pouco estará em 50 por cento. O delta nas cobranças do pedágio da sacanagem.

Todo mundo sabe qual é o outro pilar que sustenta a violência e que precisa ser controlado, composto pela bebida alcoólica e drogas ilícitas. O terceiro são as armas de numeração raspada, contrabandeadas ou que as pessoas deixam em suas casas.

Há um estudo dizendo que ter armas em casa pode levar os adolescentes ao suicídio. O mesmo diz um psiquiatra do HC. Na próxima sessão voltarei a este tema. Se não controlarmos esses pilares - corrupção, armas em mãos de marginais e adolescentes delinquentes e bebidas alcoólicas e drogas -, ficará difícil.

Ontem, quinta-feira, 08/08/2013 - o número oito lembra muita coisa, no campo esportivo também - em Barretos, o jovem carteiro Alysson Douglas da Silva, de 22 anos, que tem uma filha, implorou a dois marginais que estavam com capacetes. A reportagem não diz se eram motoqueiros e se ocupavam ou não a garupa, mas se estavam de capacete, geralmente, é porque estavam de moto. Ele foi abordado, levaram à sua casa e jogaram combustível no corpo dele, por apenas 30 reais. Ele foi queimado vivo, teve praticamente 60% de seu corpo incendiado, provavelmente um paciente gravíssimo - como médico, sei da gravidade.

Oxalá Deus o proteja, juntamente com os médicos da Santa Casa de Barretos. Espero que esse jovem, Alisson Douglas da Silva, salve-se. Por que isso acontece? Pelo sentimento de impunidade. Todos os bandidos estão armados até os dentes, assaltando, estuprando, colocando fogo nas pessoas, como na dentista de São Bernardo do Campo ou no dentista em São José dos Campos e nesse carteiro de 22 anos. Com esse sentimento de impunidade, onde iremos terminar?

Não sou um especialista em segurança, sou médico. Porém, a meu ver, deveríamos fazer blitze do desarmamento em pontos estratégicos, começando pelas fronteiras internacionais, por onde entram as armas em nosso País, provenientes do Paraguai, Bolívia, Colômbia, Venezuela.

Se conseguirmos controlar as fronteiras internacionais, através de uma força tarefa em conjunto com o exército, e as interestaduais, junto com a Polícia Militar, Civil e Federal, as armas não chegarão às ruas. Se as armas passarem, devemos realizar blitze em pontos estratégicos como portas de botecos, portas de forrós, lugares com aglomerações, como pontos de ônibus e metrô, nas ruas e praças.

Com essas medidas, certamente diminuiriam muito os assaltos, sequestros, estupros e outros crimes. Esta á a minha proposta: tirar armas dos marginais, tirar armas dos adolescentes delinquentes. Peço a todos os pais que possuem armas em casa para as entregarem, ou melhor, não deixar os adolescentes terem acesso a essas armas.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, primeiramente, gostaria de concordar plenamente com o deputado Jooji Hato. Não podemos medir esforços para conter a violência no planeta, e mais especificamente no Brasil, porque é aqui onde moramos.

Violência só gera violência e, se não reclamamos, as pessoas continuam achando que estão certas e continuam fazendo errado. Quero frisar que tivemos uma reunião importante na Força Sindical hoje, na qual determinamos que no dia 20 de agosto faremos um grande movimento nos postos do INSS em todo o Brasil.

Não só por conta do fator previdenciário, mas também por conta da falta de repasse. É absurdo o repasse para cirurgias, muitas vezes o trabalho é terceirizado. O Sr. Presidente, que é médico, sabe disso. Eles repassam uma quantidade com a qual não se chega a lugar nenhum.

A outra grande mobilização será no dia 30 de agosto, quando a Central deverá se mobilizar por todo o Brasil. No dia 11 de junho tivemos uma mobilização e a imprensa disse que houve a paralisação de 150 mil trabalhadores por todo o Brasil. E como o movimento foi de trabalhadores, se a mídia diz que foram 150 mil, significa que foi o triplo disso. Mas com certeza, dia 30 de agosto teremos uma mobilização em todo o País, para que possamos reivindicar as principais pautas.

É um absurdo o que se gasta, hoje, no poder público. São muitas secretarias para dar empregos, são muitos ministérios. O Brasil tem, se não me engano, 39 ou 40 ministérios. O empresário Jorge Gerdau disse que esse fato, ao invés de ajudar, atrapalha ainda mais, por conta da burocracia. Isso serve apenas para gastar milhões e milhões e para dar emprego aos amigos da corte. Quem disse isso foi o grande empresário do nosso setor da construção civil, e também do ferro, Jorge Gerdau.

Nesta linha, vamos continuar reivindicando a redução da jornada, que é muito importante. Não sei se haverá tempo, mas quarta-feira será votada em Brasília a lei da terceirização, que vai quarterizar e quinterizar. Se o médico já ganha pouco, com a quarterização e a quinterização vai ganhar menos ainda. O mesmo ocorrerá com todos os funcionários.

Vamos exigir que tenha dinheiro carimbado para habitação, pois esses projetos atuais arrumam aqui, arrumam ali, mas não resolvem. Vamos exigir que tenha dinheiro carimbado para a Saúde, que está falida, e para a Segurança Pública. Todos sabem que precisamos fazer alguma coisa na área da Segurança. Na minha avaliação, acredito que precisamos investir muito na Educação, pois assim estaremos contribuindo para resolver também o problema da Segurança.

Todos nós reclamamos dos índices, dizemos que a polícia ganha pouco, e é verdade. Mas em Brasília, temos os policiais mais bem pagos do Brasil e, infelizmente, a insegurança e a violência continuam, exageradamente. Não basta apenas o salário, é preciso ter uma boa quantidade de policiais e boas condições de trabalho.

Fizemos levantamentos e foram expostos, hoje, na Força, os níveis de insegurança em cada estado e discutimos por que cada estado adota um salário para seus policiais. Foi discutido o que faremos no dia 30 para reivindicar alguma coisa a mais do governo federal. Queremos saber como será de agora em diante.

A indústria, a cada dia que passa, continua desempregando as pessoas. A construção civil perdeu 153 mil postos de trabalho em doze meses, de junho de 2012 a junho de 2013, a indústria da alimentação está caindo, assim como as indústrias de outras áreas metalúrgicas. Todos os dados levantados pelas centrais causam grande preocupação e o que vemos é o governo se esforçando pouco, ou nada, para encontrar uma saída. Ás vezes, ele quer resolver sozinho, mas não tem discutido com a sociedade.

Muito obrigado, nobre presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Ainda pela lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, deputado Ramalho da Construção, deputado Major Olímpio, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, estamos fazendo aqui um debate sobre as graves e tenebrosas denúncias de corrupção, de superfaturamento de contratos, de formação de cartel e de pagamento de propinas aos integrantes do PSDB, por meio dos contratos da CPTM e dos trens do Metrô. Só se fala nisso no Brasil, na grande imprensa, e também nesta Assembleia Legislativa.

Hoje o governador Alckmin anunciou a formação de uma comissão, logicamente de chapa branca, para investigar o caso no âmbito do Estado. É integrada por membros do próprio governo - Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Justiça e outros órgãos ligados ao governo. O governo controla, logicamente. Pretende-se dar uma espécie de satisfação à opinião pública e à população, porque já há investigações do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Cade.

Só não conseguimos investigar pela Assembleia Legislativa. O governo tem medo. O governo proíbe a base, orienta sua base de sustentação, seus talvez 66 deputados, a boicotar ou obstruir qualquer tipo de investigação, seja através da CPI, seja através da convocação de membros do governo, das estatais e das próprias empresas envolvidas.

Tanto é que nós já protocolamos requerimentos de convocação em pelo menos três comissões permanentes da Assembleia Legislativa - Transportes, Fiscalização e Controle e Infraestrutura. Solicitamos a convocação do ex-governador Serra, do ex-secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, do presidente do Metrô, do presidente da CPTM, dos presidentes ou representantes das empresas envolvidas, como Alstom e Siemens. Mas esses requerimentos não são aprovados nas comissões porque a base do governo obstrui, está com medo. Não tem havido quórum nestes dias. A discussão não entra na pauta destas comissões.

É muito grave. São milhões e milhões de reais desviados do erário público, dos cofres públicos, para o pagamento de propina. É dinheiro do orçamento estadual direcionado para o profundo ralo da corrupção do estado de São Paulo. Por isso que nós estamos com uma verdadeira crise. Há corrupção e superfaturamento de obras em várias áreas. Não é só na área de metrô e de trens. Denunciamos exaustivamente casos de corrupção na área da Educação e na FDE, como o superfaturamento de construções escolares, superfaturamento de compra de material didático escolar, superfaturamento de reformas.

Ontem fizemos mais uma denúncia em relação às escolas de lata do estado de São Paulo. Três delas estão na região do Grajaú e Cocaia, as Escolas Estaduais Jardim Gaivota 1, 2 e 3. Elas estão recebendo uma reforma no forro com valores monstruosos. Uma delas tem o valor de 500 mil reais. São 500 mil reais para trocar o forro de uma escola.

Enfim, esta tem sido uma constante, uma marca em São Paulo - superfaturamento de reformas de escolas públicas, superfaturamento de construções escolares, superfaturamento de compra de material didático escolar. Todas as denúncias estão estampadas nos principais jornais, todos os dias. Estou com o jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje e gostaria de mostrar para o telespectador e para os nobres deputados. Há duas matérias na primeira página sobre o caso, dando conta da gravidade da situação.

Vejam as manchetes: “Nomes de Serra e Arruda são mencionados no caso Siemens” e “Alstom pagou US$ 20 milhões em propinas no Brasil”. Tenho também a “Folha de S. Paulo” de hoje, com uma matéria que diz: “Governo pressionou concorrentes a fazer acordo, afirma diário. Anotações de executivo da Siemens sugerem participação de autoridades em negociações durante o governo Covas.”

Quero lembrar que o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi vice-governador do Estado na época em que Covas era governador. Assumiu o governo, foi eleito governador e foi reeleito agora. Esse governo que aí está tem uma grande participação neste processo todo, que tem de ser investigado também.

Estamos acompanhando todos esses casos de corrupção, que são já velhos. Relembro aqui a privataria tucana que representa muito bem o modo de operar do PSDB através das privatizações. Quero refrescar a memória dos deputados, principalmente do PSDB, da opinião pública e da imprensa, desse dossiê que mostra o modo de operar dos políticos das lideranças do PSDB. O dossiê diz: “Os documentos secretos e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro, a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.” As denúncias são parecidas, não há muita diferença.

Concluo dizendo que, no meio de todas essas denúncias de corrupção, o Governo Geraldo Alckmin ainda pauta na Assembleia Legislativa o Projeto de lei 249 para privatizar parques estaduais. É um contrassenso imenso. De um lado, todos esses casos de corrupção, e, de outro lado, o abandono nas políticas públicas, a crise na Segurança Pública, na Educação pública e na Saúde pública. Essas três áreas estão totalmente abandonadas pelo Governo. Os 50 mil professores contratados, de categoria “O”, num processo de precarização, estão sendo humilhados, não têm direito à aposentadoria por SPPrev, nem a utilizar o Hospital do Servidor Público.

Ontem, os servidores da Segurança Pública fizeram manifestações denunciando o sucateamento da Segurança Pública e a falta de investimento nos servidores. O deputado Olímpio Gomes acompanha bem essa área, é um especialista, defende e denuncia sistematicamente o Governo que não investe nos policiais civis e militares, e que está acabando com as carreiras da Segurança Pública. Nós também, sistematicamente, apresentamos o sucateamento e a destruição da carreira do Magistério. O Governo não prioriza e não investe recursos públicos nas áreas sociais, principalmente na valorização dos seus servidores.

É porque o dinheiro está indo para a corrupção. A grande preocupação do Governo é agradar a essas multinacionais, como Alstom, Siemens e a tantas empreiteiras e concessionárias. Eis o foco central do governo do PSDB.

Vamos continuar insistindo para que haja uma profunda investigação nesses casos, não só através da instalação da CPI, mas também da convocação de todos os envolvidos nas Comissões Permanentes. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência comunica a Vossas Excelências a retirada, da Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2013, que aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, tendo em vista a não deliberação do mesmo no prazo previsto no §6º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.

Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham, o governador Geraldo Alckmin descobriu que PM tem família, tem pai, tem mãe.

E sabe como ele descobriu? Eu vim aqui cobrar que os 1.007 sargentos, que se formaram ontem no Curso de Sargentos, por intransigência e incompetência governamental, principalmente do secretário de Segurança Pública, não teriam nenhum dia para buscar os familiares para participarem da solenidade. Eu disse: nós vamos provar, governador e secretário da “insegurança”, que PM tem pai, tem mãe. Nós iríamos, sim, fazer uma grande e calorosa recepção ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Segurança Pública Fernando Grella ontem no Anhembi.

Eles iriam descobrir o valor e o brio da família policial militar. Iriam tomar uma vaia histórica do pai, da mãe, do irmão, mas o Serviço de Inteligência foi eficaz, pelo menos para isso, porque eu estava lá para puxar essa mobilização, sim. Mas, estrategicamente, o governador e o secretário se esconderam, não apareceram, aliás, não fizeram falta nenhuma porque eles gostam é de cartel. De quartel eles não gostam não, mas de cartel eles têm uma paixão especial, de quartel eles têm preconceito.

Neste segundo momento da minha fala gostaria de mostrar a manchete de primeira página da "Folha de S.Paulo" de hoje: ‘Alckmin demite comandante da Tropa de Choque’. Demitir não é propriamente o termo. A transferência de um coronel da Polícia Militar não se trata de uma demissão, mas uma remoção para outra vaga, outro cargo de coronel da Polícia Militar.

Mas por que da transferência, neste momento, do coronel Morelli? Acho que as pessoas já ouviram falar em ciúme de homem. Ciúme de homem é terrível e o secretário de Segurança Pública Fernando Grella, frágil, fraco no exercício da sua atividade, tem preconceito em relação ao coronel Morelli, comandante do Choque e por quê? Porque ele tem amizade com o ex-secretário Ferreira Pinto.

Consideração profissional sei que o ex-secretário Ferreira Pinto tem demais pelo Morelli porque o conhece há muitos anos, verbalizou para mim mais de uma vez e para as pessoas em público da capacidade, da experiência profissional e do comprometimento do Morelli com o serviço público até porque ele conheceu o Morelli capitão em Avaré, nos tempos em que o Marcola ficava preso em Avaré, nos tempos em que o PCC tinha uma organização muito forte em Avaré e onde o coronel Morelli fez um trabalho fantástico.

E assim foi prosseguindo na sua carreira em outras unidades da Polícia Militar. Então o novo secretário, frágil, fraco, sem conhecer a polícia, se incomodava com este espectro do Morelli ser um sujeito reconhecido pelo secretário. Mas é reconhecido pelos comandos pelos quais passou, é reconhecido principalmente pelos subordinados. Ontem ouvi de dezenas de oficiais e praças do Choque: “perdemos um dos melhores comandantes que nós já tivemos”.

Até a “Folha” fala que seria, simplesmente, por causa de ações da Tropa de Choque nas manifestações públicas, mas não tem nada disso. É ciúmes de homem mesmo, é fraqueza do chefe da Segurança Pública do estado de São Paulo.

O que eu sinto é que não houve um empenho maior do comando da Polícia Militar para tentar, ao menos, resistir. O governador pode fazer isso, é competência dele enquanto for governador - se Deus quiser até o dia 31 de dezembro do ano que vem, porque o povo não agüenta mais isso. Isso não tem nada a ver com condição profissional.

Aliás, se alguém teve discernimento, bom senso, assumiu responsabilidade, tentou suprir a omissão em responsabilidade de outros setores, nesses episódios todos, foi o coronel Morelli. E se tem alguém que coloca limites na sua tropa, que educa pelo exemplo, é esse coronel. Eu não tenho nem tanta proximidade, hoje, com ele, mas tenho a obrigação de vir a público para dizer que ele não era merecedor dessa movimentação, que ele não praticou nenhum ato de ofício ou deixou de praticar por omissão. Simplesmente, ciúme de homem, fragilidade.

A população está perdendo nesse momento. A Segurança Pública está perdendo e a Polícia Militar está perdendo.

 

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, volto a esta Tribuna para dar continuidade ao tema que eu estava discutindo sobre as denúncias de superfaturamento, do pagamento de propina, de formação de cartel, em relação aos contratos da CPTM e do Metrô com empresas, inclusive, internacionais, como a Alstom e a Siemens.

Existe uma obstrução terrível da base do Governo para que não haja nenhum tipo de investigação, para que a Assembleia Legislativa não investigue, não instale CPI, não convoque os envolvidos, os secretários, os presidentes das estatais, do Metrô e da CPTM, os presidentes das empresas envolvidas.

Nós já protocolamos requerimento pedindo a convocação de todos os envolvidos nas comissões permanentes, como Infraestrutura, Transportes, Fiscalização e Controle. Pedimos a convocação do ex-governador Serra, do ex-secretário de Transportes Metropolitanos José Luiz Portella, dos presidentes do Metrô e da CPTM.

No entanto, a base do Governo tem resistido tanto para instalar a CPI como também para convocar os envolvidos. Isso ocorre, logicamente, porque o governador Alckmin manda na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa, nada mais é do que uma extensão do Palácio dos Bandeirantes, ela não tem autonomia alguma.

Então, nós, que não somos controlados, os poucos deputados que não são controlados pelo Governo, estamos aqui, numericamente, em 26 deputados independentes. Não conseguimos as 32 assinaturas para protocolar uma CPI. Os membros do Governo não vão assinar e nós, provavelmente, não teremos uma CPI.

Mas eu quero lembrar aos deputados que Assembleia Legislativa aprovou vários projetos de lei autorizando as operações de crédito com os organismos multilaterais, como o Banco Mundial, o Bird, o BID, com o BNDES, com a Caixa Econômica Federal, para financiar a expansão do Metrô e também dos trens da CPTM no estado de São Paulo.

De 2011 a 2013, estou com os dados aqui fornecidos pela nossa assessoria. Nós aprovamos aqui operações de créditos que representam milhões e milhões de reais. Portanto, a Assembleia Legislativa tem a obrigação de fiscalizar a execução orçamentária desses valores, porque temos nossas digitais nesses empréstimos. Nós aprovamos esses empréstimos nesta Casa, Sr. Presidente.

Temos aqui operações de crédito relacionadas cuja primeira delas é da ordem de 17 bilhões de reais. Temos outra aqui relacionada no valor de sete bilhões de reais, e outra ainda no valor de um bilhão de reais, operações de crédito essas que foram aprovadas na Assembleia Legislativa através das leis.

Vou citar o número dessas leis para que os deputados refresquem a memória e sintam-se responsáveis para investigar. Temos aqui a Lei 14380, de 29 de abril de 2013, que era um projeto de lei que nós aprovamos e foi sancionado, o projeto que era do Executivo, e que virou a Lei 14990; temos também a Lei 14987, também de 2013; a Lei 14.921, de 2012; a Lei Estadual 14.882, de outubro de 2012; a Lei 14.822, de 7 de julho de 2012; a Lei 14807, de julho de 2012; a Lei 14790, de maio de 2012; a Lei Estadual 14477, de julho de 2011.

Sr. Presidente a Assembleia Legislativa participou do processo para aprovar os empréstimos, as operações de créditos. Somando esses empréstimos resultam em quase 25 bilhões de reais que nós autorizamos para a CPTM, e para o Metrô, para o processo de expansão, para o processo de modernização e reforma dos trens da CPTM e do Metrô. Como, então, que a Assembleia Legislativa não vai investigar esses graves casos de corrupção, de formação de cartel, de pagamento de propina para os representantes do Governo nessas estatais, nas secretarias como têm já denunciado e apontado a Polícia Federal, as investigações do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal. Essa é uma situação gravíssima! Portanto, a Assembleia Legislativa tem que investigar Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pela vice-liderança da Minoria, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não posso me furtar de discutir mais uma vez essa questão porque pessoalmente estou muito indignado com a aprovação do chamado Estatuto da Juventude que foi sancionado agora nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

Eu digo que esse é um estatuto contra a juventude brasileira porque no seu cerne ela acabou, vendeu, rifou o direito à meia-entrada em cinemas, teatros e eventos artísticos e culturais dos estudantes brasileiros. Enquanto a juventude marcha pelas ruas querendo acesso à cultura, ao lazer, à Educação pública de qualidade, a juventude que é excluída, que não tem acesso aos espaços públicos e sobretudo aos bens culturais, a UNE faz lobby para manter o monopólio das carteirinhas e ganhar muito dinheiro.

Para encher os seus cofres, ela vendeu o direito dos estudantes. Fez lobby para passar o projeto, essa proposta que reduz em 40% o número de ingressos para os estudantes brasileiros. É um retrocesso, um golpe mortal nos estudantes e na juventude brasileira.

Uma matéria publicada hoje na "Folha de S.Paulo" diz o seguinte: “Estudantes acusam a UNE de criar máfia das carteirinhas”. Era isso que estava em jogo. Por isso que a UNE se empenhou tanto em trair os estudantes e aprovar esse item do Estatuto da Juventude, que deveria ser vetado pela presidente Dilma, que acabou cedendo a esse lobby.

Se em 2001, graças ao movimento feito aqui em São Paulo, derrotamos o monopólio da emissão das carteirinhas, agora entramos num retrocesso. É impossível imaginar que isso pudesse acontecer num momento histórico em que a juventude está saindo às ruas para se manifestar exatamente contra esse tipo de comportamento.

Não critico aqui a UNE como entidade histórica que teve uma participação importante na democratização do Brasil. Lutou contra a ditadura Vargas, a ditadura militar, pelas eleições diretas nos anos 80, pelo “Fora Collor”. A minha crítica é para a atual diretoria, direção majoritária, até porque há diretores da UNE que se colocam claramente contra. Cito o nome de Thiago Aguiar, diretor da UNE, mas que foi totalmente contra, fez artigos contra, indignou-se, manifestou-se contrariamente ao apoio da UNE à aprovação da redução de número de ingressos de meia-entrada.

O que acontece hoje? Se um cinema disponibiliza 100 assentos, reserva apenas 40 ingressos para os estudantes, ou seja, 40 por cento. Os que chegarem primeiro irão pagar meia. É isso, Sr. Presidente, que a UNE negociou para os estudantes brasileiros. A lei está aprovada; ela pode ser mudada.

Acho que nas próximas mobilizações da juventude temos que pautar uma mudança do Estatuto, retirando esse artigo. Mas o que me preocupa é que existe outra lei para ser votada no Congresso Nacional, que vai regrar a meia-entrada em todos os níveis, não só aos estudantes. Os professores da rede pública de São Paulo têm direito à meia-entrada.

Aprovamos aqui três projetos nesse sentido. Um foi vetado agora. Dois são de nossa autoria, que garante meia-entrada para os professores de todas as escolas públicas municipais e recentemente aprovamos outro também, que infelizmente foi vetado pelo governador. Mas vamos derrubar o veto, que garante meia-entrada para todos os profissionais da Educação. Os aposentados têm direito à meia-entrada. Mas há uma lei sendo discutida que estabelecerá teto de 40% para todos, não só para os estudantes. Os estudantes já perderam.

Agora o projeto de lei discutido no Congresso Nacional vai retirar também o direito dos professores, dos aposentados, vai agredir o Estatuto do Idoso. É um absurdo, um retrocesso que está acontecendo neste País.

O estudante não acredita na UNE; os trabalhadores não acreditam mais nas centrais sindicais. Então essas manifestações estão mostrando claramente que além de a população não acreditar mais nos políticos, nos partidos políticos, no Estado Brasileiro, também não acredita mais nas entidades que deveriam representar os trabalhadores, os estudantes, os professores.

Há um descrédito em relação a isso, uma crise de representatividade; é por isso que a população está saindo às ruas e praticando a democracia direta. As manifestações colocam em xeque os partidos políticos e as entidades que deveriam representar a população. Tanto é que a última manifestação que ocorreu em julho, principalmente na Avenida Paulista, foi um fracasso. Foi organizada pela CUT, pela Força Sindical, pela UNE e outras tantas entidades que não conseguiram colocar nem sete mil pessoas na Avenida Paulista.

Eu estive lá. Muitas pessoas foram pagas para estarem lá. Mesmo com toda a estrutura, carro de som, muito dinheiro, não houve repercussão nenhuma, pois essas entidades perderam a representatividade. No geral - sempre há exceções - são entidades chapa branca, todas cooptadas pelo Governo, principalmente a atual diretoria majoritária da UNE. Eu lamento, fico horrorizado com isso. Vamos lutar, vamos pressionar em todas as manifestações para que haja a mudança da lei e nós possamos reconquistar o direito à meia-entrada para os estudantes brasileiros.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene a realizar-se segunda-feira às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar os 120 anos de criação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo”, solicitada pela deputada Rita Passos.

Está levantada a sessão.

 

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-Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

 

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