13 DE AGOSTO DE 2013
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ALEX MANENTE e SAMUEL MOREIRA
Secretários: AFONSO LOBATO, FERNANDO
CAPEZ e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes para os dias: 23/09, às
10 horas, para "Comemorar os 85 anos da Policia Rodoviária Federal",
a requerimento do deputado Olímpio Gomes e 27/09, às 10 horas, para
"Homenagear os Doutores da Alegria", por solicitação deputado Afonso
Lobato.
002 - DILADOR
BORGES
Rebate a fala do
deputado Luiz Cláudio Marcolino em relação ao posicionamento político deste
deputado. Afirma que as denúncias de irregularidades nas obras do metrô de São
Paulo são políticas. Declara que sua posição contra a corrupção são firmes.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Afirma que os
professores devem ser remunerados pelo trabalho que exercem fora da sala de
aula. Denuncia que 11 capitais brasileiras não cumprem o piso salarial mínimo
da categoria. Relata que o estado de São Paulo não cumpre a jornada do piso,
exigência da Lei Nacional do Piso, para os professores.
004 - ALEX
MANENTE
Assume a
Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Apoia a fala do Papa
Francisco a respeito dos jovens. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria,
que impediria que menores fossem explorados para o trabalho infantil nas ruas.
Afirma que os governos atuais não dão atenção adequada aos jovens e crianças.
006 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Discorre sobre as
mudanças ocorridas na lei que trata das operações interligadas na cidade de São
Paulo. Afirma que as denúncias da Siemens por formação de cartel, para as obras
do Metrô e da CPTM, devem ser investigadas. Elogia a atuação do governador
Geraldo Alckmin no caso.
007 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Discorre sobre as
denúncias de irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM. Pede que esta
Casa apure o assunto. Afirma que a população de São Paulo não aceita mais que a
questão do transporte seja tratada sem atenção.
009 - Presidente JOOJI HATO
Saúda o município de
Natividade da Serra pelo seu aniversário.
010 - ALCIDES
AMAZONAS
Discorre acerca das
denúncias de irregularidades em obras do Metrô e da CPTM. Afirma que o PCdoB
apoia a criação de uma CPI para investigar o assunto. Relata audiência pública
da qual participou, em Mogi das Cruzes, para discutir a situação dos
trabalhadores do sistema de transporte público.
011 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre as
fugas de menores da Fundação Casa. Critica o governador e o secretário de
Segurança Pública pela situação. Afirma que a Assembleia não assume seu papel
de cobrar ações do Governo.
012 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença
do ex-deputado Cabo Wilson.
013 - CARLOS
GIANNAZI
Discorre sobre o
assassinato do funcionário da Unifesp, Ricardo Ferreira Gama. Afirma que dias
antes do ocorrido a vítima sofreu agressão de um policial militar. Exige que o
caso seja investigado pelos órgãos competentes.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
convida a população para participar em ato, no Anhangabaú, amanhã, contra a
corrupção, em defesa do Transporte Público e para denunciar o
"Trensalão". Afirma ser o transporte superfaturado, com muitas falhas
e controlado por cartel de empresas multinacionais. Ressalta as investigações
em órgãos nacionais e internacionais. Cita CPIs propostas pelo PSOL desde 2007
e não aprovadas por esta Casa. Exibe reportagens de casos de corrupção
envolvendo o PSDB. Critica a aprovação do PL 249/13, que privatiza parques
estaduais e é contra as manifestações populares. Informa que o PSOL irá
obstruir a votação.
015 - CARLOS
GIANNAZI
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
016 - Presidente JOOJI HATO
Deseja sucesso ao
ato de amanhã e pede que o mesmo seja pacífico e ordeiro. Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h40min.
017 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h31min.
018 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, tece
comentários sobre manifestações populares pedindo a moralização da conduta
política. Destaca a presença, nesta Casa, de membros de movimentos de moradia.
Faz crítica a projeto de lei que propõe a concessão de parques e territórios
públicos. Lamenta que manifestantes estejam sendo impedidos de entrar neste
Legislativo. Defende a instauração de CPI a fim de investigar denúncias de
irregularidades nas obras do Metrô e CPTM.
019 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Esclarece que esta
Casa é aberta a todos os cidadãos.
020 - CAMPOS
MACHADO
Pelo art. 82,
lamenta o afastamento do Secretário Estadual dos Transportes Jurandir
Fernandes. Considera a conduta da autoridade ilibada. Critica a atuação da
bancada do PT em relações às manifestações populares. Solicita a leitura do
regimento interno no que dispõe sobre o comportamento adequado nas galerias.
021 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Lê o artigo do
regimento interno correspondente ao comportamento nas galerias.
022 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
comenta visita a hospital da cidade de Bauru juntamente com os parlamentares
Telma de Souza e Marco Aurélio. Lamenta o estado calamitoso da Saúde pública no
município. Enfatiza a importância dos movimentos sociais. Defende a instauração
de CPI a fim de investigar denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM.
ORDEM DO DIA
023 - ALEX
MANENTE
Solicita uma
verificação de presença.
024 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental. Coloca em votação requerimento, do deputado
Campos Machado, de alteração da Ordem do Dia.
025 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
026 - CAMPOS
MACHADO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PTB.
027 - CARLOS
GIANNAZI
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.
028 - GERSON BITTENCOURT
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança da Minoria.
029 - CAUÊ
MACRIS
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
030 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de14/08, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Afonso Lobato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - AFONSO LOBATO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges.
Antes, porém, Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 85 anos da Polícia Rodoviária Federal.
Esta
Presidência, nos mesmos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, atendendo à solicitação do nobre deputado
Afonso Lobato, convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2013, às 10 horas,
com a finalidade de prestar homenagem aos “Doutores da Alegria”.
Tem
a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o nobre presidente Jooji
Hato, os funcionários desta Casa, o nobre deputado
Carlos Giannazi e os telespectadores da TV Assembleia.
Sr. Presidente, tenho visto, nos últimos dias, que esta Tribuna tornou-se um palco de politicagem. Como aconteceu ontem, na última fala do deputado Luiz Cláudio Marcolino, quase todos os dias vêm colegas, aqui, para fazer política e não para dar satisfações à comunidade, aos paulistas.
O deputado está preocupado em fazer política fora de hora. Agora é hora de trabalho. O horário de política ainda virá no ano que vem. Ele nomeou as cidades que têm deputados que não quiseram assinar a CPI. Até parece que seus colegas, nesta Casa, são obrigados a “andar de arrasto” às suas mentiras e às de seu partido, que faz politicagem e não busca a política limpa, em prol do bem social e do bem da comunidade paulista.
Quero dizer ao deputado Luiz Cláudio Marcolino que a sociedade de Araçatuba sabe muito bem quem é o Dilador. É um deputado que iniciou sua carreira política em 2008 e, hoje, exerce esta função no Parlamento paulista. Não tem “rabo de palha”, não tem medo de pular fogueira e não é obrigado a “andar de arrasto” à mentira dessa oposição, cuja intenção conhecemos muito bem.
É a vontade de dominar esse segundo Brasil, o estado de São Paulo, para fazer as falcatruas, assim como fez no caso do “mensalão”. Se quiserem falar a verdade para a população paulista, basta comparar os preços pagos pelos últimos trens da Capital com os do governo federal.
Sabemos muito bem o que é o Cade. Esse conselho protege os frigoríficos que exploram o
valor da carne no País. Há oito, dez anos atrás, um frigorífico que estava
entre os cinco maiores é, hoje, o maior do mundo. Se não bastasse isso, o Cade protegeu a Ambev na
aquisição de outras marcas de bebidas e hoje domina o País. Onde o Cade coloca a mão concentra-se o poder, canalizando-o ao
governo federal. O Cade hoje nada mais é que a chave
do BNDES.
O setor que mais precisa de
concorrência, o de laticínios, para que as pessoas mais necessitadas possam dar
esse produto às nossas crianças, também está cartelizado com o dinheiro do
BNDES. A LBR comprou vários laticínios. Aonde foi o nosso dinheiro?
Quero dizer a todos os
telespectadores e aos meus colegas da Assembleia que
eu não vim a esta Casa para “andar de arrasto”, atrás de mentira e falcatrua. O
governador Geraldo Alckmin permitiu que a sociedade civil e a OAB constituíssem
uma comissão de investigação para apurar a verdade. O Geraldo Alckmin não
esconde nada e não apoia falcatrua.
Essas eram as minhas palavras, hoje, Sr. Presidente.
Mais uma vez, agradeço a
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem
a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectador,
gostaria de comentar a matéria publicada, hoje, no caderno “Cotidiano” do jornal
“Folha de S. Paulo”. A notícia versa sobre as capitais que não aplicam a
jornada do piso nacional salarial do Magistério em escolas públicas
brasileiras.
A lei nº 11.738, de 2008,
posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, determina, além do
salário-base nacional de R$ 1.567,00, que toda jornada de trabalho dos
professores tenha uma reserva de, pelo menos, um terço para o trabalho
extraclasse. Ou seja, o professor também deve ser remunerado pelo trabalho que
exerce fora da sala de aula. É o tempo em que o professor prepara suas aulas,
prepara e corrige as avaliações. O professor precisa fazer leituras, reuniões
pedagógicas, precisa investir no aprimoramento do projeto político-pedagógico
da escola.
O professor deve ser remunerado pelo trabalho extraclasse ou hora-atividade, aula-atividade. Enfim, existem diversas terminologias nomeando esse momento importante para que o professor possa preparar seu trabalho pedagógico. Sabemos que, para todo trabalho intelectual - e o professor é um intelectual profissional, pois trabalha com o ofício intelectual -, a pessoa precisa desse tempo para se preparar.
A Lei nº 11.738 determina exatamente um terço da jornada em hora-atividade. A matéria publicada, hoje, faz uma pesquisa e demonstra que 11 capitais brasileiras não cumprem a lei da jornada do piso.
Quero fazer um adendo. Há muito tempo estamos denunciando o governo estadual. A matéria não fala dos estados, mas quero incluir o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin não cumpre a jornada do piso. Há muito tempo estamos denunciando, ou pela Tribuna ou na Comissão de Educação. Já acionamos o Ministério Público, já tomamos várias providências.
Os professores têm se manifestado publicamente através de suas entidades representativas, como a Apeoesp, denunciando esse fato. É um ponto da pauta das reivindicações do Magistério paulista o cumprimento da jornada do piso da Lei nº 11.738.
O Governo do estado de São Paulo, que é o mais rico do Brasil, que possui a maior rede de ensino do País - o maior número de professores e o maior número de alunos - não cumpre a lei. É um estado fora da lei, que viola a legislação federal.
Além dos municípios, outros estados também não cumprem nem a jornada do piso e nem o piso nacional salarial. É um absurdo que isso esteja acontecendo no Brasil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.
* * *
Em relação ao piso, é um absurdo maior ainda, porque o piso é baixo. O piso nacional salarial por quarenta horas semanais - o que é uma jornada muito extensa para um professor - é de 1567 reais. É um valor muito aquém das necessidades de um trabalhador da Educação, se levarmos em conta que, hoje, o salário médio no Brasil é superior a esse valor. Dados do IBGE mostram que o salário médio nacional hoje é de 1793 reais. O piso nacional salarial está abaixo, são somente 1567 reais.
Há mais um agravante. A média dos salários para trabalhadores que possuem nível superior, que tiveram a oportunidade de cursar uma faculdade, é de 4135 reais. No entanto, um professor, que precisa ter, obrigatoriamente, um curso de formação, uma licenciatura plena em nível superior, possui o piso salarial nacional de apenas 1567 reais.
Como a Educação vai melhorar no País? Dessa maneira é impossível. Se não houver investimento nos professores, do ponto de vista salarial, do ponto de vista da jornada, do ponto de vista da carreira, da valorização da profissão e das condições de trabalho, não haverá, em nosso país, Educação Pública gratuita e de qualidade.
Gostaria de dizer que vamos continuar cobrando o estado de São Paulo a respeitar a lei e a implantar a jornada do piso nacional salarial. Um terço da jornada deve ser implantada em hora extraclasse. Para concluir, lembro que, na Capital, a Prefeitura tem centenas de professores que também não têm acesso à jornada do piso. Professores que estão em determinada jornada de trabalho não têm esse valor de um terço. A cidade de São Paulo e o estado de São Paulo, a cidade e o estado mais ricos do Brasil, os dois maiores orçamentos do País, não bancam a lei nº 11.738, ou seja, não implantam a jornada do piso nacional salarial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Alex Manente, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de perguntar aos telespectadores se eles acreditam que nossos jovens brasileiros são bem cuidados. Será que eles são bem cuidados?
O Papa Francisco falou, aqui no Rio de Janeiro, para milhões de jovens do mundo inteiro. Ele disse que nossos jovens estão de joelhos diante dos mercadores da morte, que são os traficantes. Eu concordo com o Papa Francisco. Ele disse a pura verdade. Temos jovens pelas ruas de São Paulo, e de outras cidades, perambulando em pontos estratégicos de alto risco.
Lembro-me do juiz Pelarin, de Fernandópolis, que decretou o toque de acolher, com o objetivo de acolher os jovens e menores que ficam em botecos, boates e outros pontos frequentados por marmanjos que os exploram, inclusive sexualmente. Esse juiz decretou o toque de acolher, mas a oposição, maldosamente, chamou de “toque de recolher”. Mas trata-se de um toque de acolher à família, ao lar, ao convívio decente, ao convívio do bem. Eu, como vereador de São Paulo, fiz uma lei chamada “Lei do Cruzamento”, que tiraria os menores das ruas.
Crianças que, às vezes, não chegam à altura do retrovisor dos carros. Segundo esta lei, seria proibido ter essas crianças em cruzamentos, pois elas são exploradas pelas “mães e pais de rua”, que não são seus pais biológicos. Essas “mães de rua” exploram as crianças e adolescentes e os levam para o caminho das drogas. Aquela esmolinha - uma moedinha aqui, outra acolá - mantém as crianças nas ruas, sendo exploradas e levadas para o caminho do mal, o caminho das drogas. Essa é a realidade.
Hoje, vejo a Fundação Casa, que possui vagas para 150 adolescentes, na Vila Leopoldina, sofrendo uma rebelião. Fizeram 12 funcionários reféns e atearam fogo em colchões e outros objetos. Assim são nossos adolescentes. Em Itaquera, aconteceu outra rebelião, de ontem para hoje. Foram três horas e meia de rebelião e tivemos a fuga de 59 internos - 17 foram capturados -, 29 funcionários foram feitos reféns, e assim é a vida. Nossos jovens são assim, e eles vêm de onde? Vêm exatamente dos cruzamentos. Geralmente, são filhos de pais que estão nos presídios, consumindo recursos do governo e da população, que já não tem Saúde, Educação, Esporte, Cultura. Falta verba inclusive para pagar decentemente policiais, professores e médicos.
Esses presidiários, principalmente aqueles de pequena monta, que cometeram pequenos delitos, deveriam estar em presídios agrícola-industriais, como sempre falo e preconizo. Seria bom fazer com que eles se sustentassem. Eles deixariam de dar uma despesa de 40, 50 ou 80 reais por dia aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, é preciso sustentar seus filhos, senão essas crianças vão para as ruas, para os cruzamentos.
Consequentemente sou obrigado, como vereador, a fazer uma lei para que essas crianças não fiquem nos cruzamentos. É assim, é um absurdo. Os governantes são insensíveis, infelizmente. Eles não estão cuidando de nossos adolescentes. Eles têm que estar nas escolas, nas creches.
Fui para a Rússia em 1985, ocasião na qual encontrei Gorbatchev, então
ministro da Agricultura. Falava-se que na Rússia se comiam crianças, que elas
eram prejudicadas. Mas quando cheguei à União Soviética, em cidades como
Moscou, Leningrado, Tbilisi e em outros os lugares
que estive por lá, vi as crianças em creches ou
Nós fizemos a lei. Mas se alguém for ao cruzamento entre a Rua Padre Adelino e a Avenida Salim Farah Maluf vai encontrar lá, infelizmente, adolescentes abandonados, sendo explorados. Infelizmente nossas autoridades competentes não cumprem sua tarefa, deixando abandonadas essas crianças. Se não cuidarmos desses adolescentes eles acabarão indo para a Fundação Casa, como esses que estão foragidos no dia de hoje. E se não cuidarmos mais ainda eles poderão ir para as penitenciárias, se antes disso a polícia não os matar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, amigos colaboradores desta Casa, venho à tribuna nesta tarde para falar da preocupação que todos estamos tendo, em especial no setor da construção, com as novas modalidades em que se muda bastante a chamada operação interligada com outorga onerosa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Sabemos que todo esse custo será repassado, sem dúvida nenhuma, para o consumidor. Hoje, seguindo o que está sendo proposto pela Prefeitura de São Paulo, não tenho dúvida nenhuma de que o consumidor vai pagar mais caro. Com certeza vamos ter mais dificuldade para empregos e para novos empreendimentos no setor da construção. Essa operação interligada de outorga onerosa, criada por Jânio Quadros na prefeitura, possibilita a construção acima do permitido, alterando o zoneamento. Parte do dinheiro desta operação ficava na região e outra parte do dinheiro era destinada a moradias populares.
O que temos observado, até pela experiência de 45 anos que tenho no setor, e na mesma empresa, é que irá piorar ainda mais o andamento das construções de grandes obras no estado de São Paulo. É um risco porque, primeiro, dá dinheiro para a prefeitura para, depois, construir. E, se no âmbito dessa construção algum vizinho se sentir prejudicado, ele irá à Justiça, que embargará a obra, o que vai paralisar a obra. A própria construtora já passou por esse tipo de experiência em épocas passadas e temos obras embargadas por mais de dois anos. Na Carlos Weber, na Lapa, a construtora teve obras paradas por três, quatro anos, e os trabalhadores perdem emprego porque não temos nenhuma segurança que os proteja. Muitas vezes eles ainda têm de esperar a lentidão da Justiça para receber os seus salários.
O assunto, portanto, precisa ser mais bem debatido. É necessário destinar
mais dinheiro para a mobilização urbana, para terminais de ônibus, mas é
preciso transparência nos debates. Chega de escândalos, de operações aqui e
ali. Vivemos aí a pancadaria da Siemens, da CAF e da Alstom.
Lamentamos que esse cartel exista pelo planeta afora.
Nos trens comprados pela Alstom,
A história desse cartel existe desde que Cabral chegou ao Brasil, mas o que precisa ser verificado é se existe crime: se o cartel existe para superfaturar ou para desviar dinheiro. Isso tem de ser apurado e, por isso, quero cumprimentar o governador Geraldo Alckmin que, de cabeça erguida, sem medo da imprensa, diz que o maior interessado é o Estado.
Espero que o governo federal faça o mesmo em relação à matéria publicada, na revista “Época”, sobre o desvio da Petrobras. Se há alguém do governo que cometeu crime, seja municipal, estadual ou federal, deve ser punido. E o dinheiro do Estado precisa ser recuperado. Vamos fazer isso com transparência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã, lá pelas seis e meia, sete horas, um trabalhador de Osasco, que trabalha próximo à linha de trem, me fez uma pergunta.
Há algum tempo temos cobrado da CPTM a reforma de uma passarela abandonada, sem luz, na qual ocorrem muitos assaltos, e nada. E agora ficamos sabendo do “propinoduto”, que 30% dos recursos foram destinados aos tucanos. Já apareceram dois tucanos dizendo que o culpado é o Cade.
Esse trabalhador perguntou para mim: “Como é essa roubalheira dos trilhos?” A população está entendendo onde está o problema. Quatrocentos mil passageiros poderiam estar rodando a mais por dia nos trens e no metrô, com o valor de R$ 30 bilhões do desvio do “tucanoduto”. É um quadro lamentável, e eles estão tentando desviar a atenção.
Deputados estaduais precisariam pelo menos contribuir. Já que o governador não tem medo, deveriam assinar a CPI para que pudéssemos apurar os fatos, mas preferem uma investigação paralela, e que a Assembleia fique de lado.
A Assembleia tem obrigação de investigar, de levantar, de pesquisar e de apurar essas denúncias feitas pelas empresas que participaram. As empresas denunciaram ao Cade, que é obrigado a apurar. E a apuração chegou aqui aos tucanos de alta plumagem. É bem verdade que tentam desviar a atenção.
Vejo ali nas galerias o cartaz sobre o Pico do Jaraguá. Estão querendo vendê-lo, também. A vontade de alienar, de se desfazer de tudo o que é público é muito grande.
Temos aqui alguns registros feitos por nossa assessoria que traz algumas denúncias bastante preocupantes, mas indiscutíveis:
“Em 2008 chegam ao Brasil denúncias de que a multinacional franco-suiça Alstom pagava, na ocasião, 7,5% de propinas aos políticos do PSDB do Governo do Estado de São Paulo por meio dos contratos com a CPTM e o Metrô.”
E não reformam uma passarela para que os trabalhadores possam atravessar e não sejam assaltados.
“Desde então, a bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa entrou com 15 representações no Ministério Público Estadual - MPE -, com denúncias de direcionamento nas licitações de compras e reformas de trens, construção e expansão de linhas, lavagem de dinheiro, prorrogação ilegal de contratos e superfaturamento.”
E agora temos aí a CPI. Temos 26 assinaturas, precisamos chegar a 32. “Em
maio de
Prosseguindo: “Alstom com o Estado foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE - e, além de acionar o MPE, formalizou pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar o propinoduto. Já naquela ocasião, a mão de ferro do governador Geraldo Alckmin impediu a autonomia do Poder Legislativo e sua base aliada barrou a investigação e punição dos envolvidos. O nosso pedido de CPI não conseguiu o número de assinaturas necessárias para ser protocolado.
Impunidade permite à corrupção se estender pelo Estado. Mesmo diante da blindagem dos tucanos às investigações do escândalo, os deputados estaduais do PT levantaram que tudo começou no setor elétrico, em meados dos anos 90, com o fornecimento de turbinas à Cesp.
De lá para cá, os tucanos fizeram 325 contratos entre os grupos Alstom-Siemens, as empresas estaduais - Cesp, CTEEP, Sabesp, Metrô, CPTM -, e na área da Saúde, que somaram cerca de R$ 30 bilhões.” Trinta bilhões representariam 400 mil passageiros a mais por dia.
Certamente teremos muitas coisas pela frente no dia de hoje, no dia de amanhã, porque a população não aceita mais que se desvie a atenção dos problemas cruciais que o Estado está vivendo e a população sofrendo tanto.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Natividade da Serra. Parabéns à população da cidade. Desejamos desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa.
Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada quero também parabenizar a cidade de Natividade da Serra por mais um aniversário.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente nas galerias, quero falar um pouco do pedido de CPI para apurar as denúncias que vêm sendo estampadas todos os dias nos jornais. Todo dia temos um fato novo.
A revista “Isto É” desta semana traz mais um conjunto de informações que no mínimo deveriam ser investigadas. Ninguém aqui está acusando ninguém por antecipação. O papel de uma CPI é apurar denúncias e quem tiver responsabilidade, que seja punido. Portanto, penso que a iniciativa do Governo não responde ao reclamo da sociedade. Criar uma comissão parece-me não ter lá muita isenção para fazer esse tipo de investigação, como não tem poderes para tomar decisões como o que tem a Assembleia Legislativa.
Acho que isso não corresponde à expectativa da sociedade pela instalação de uma CPI para apurar o conjunto de denúncias que vêm sendo divulgadas dia a dia, não só pela grande imprensa do País, como pela imprensa internacional. A bancada do PCdoB assinou o requerimento da CPI e achamos que é importante que a sociedade se manifeste. Estamos acompanhando as manifestações pela internet, pelo Facebook, pelas praças, inclusive temos um grupo de pessoas acampadas aqui, também pedindo investigação, dentre outras reivindicações, enfim. Esta Casa precisa cumprir com o seu papel de investigar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Passo a ler um documento que também trata dessa questão da Siemens:
“O estado de São Paulo vive um momento importante. Emergem de diferentes investigações fatos graves que mostram o que de fato quer dizer o tal ‘choque de gestão’, que virou espécie de slogan do modo PSDB de governar. Mas, ao invés de sinônimo de boa gestão - como eles sempre pregaram - ‘choque’, de fato, significa o estarrecimento de todos nós frente a mais um episódio de corrupção envolvendo tucanos de alta plumagem.
Investigações que vêm sendo feitas pelo Cade mostram que teria havido formação de cartel e superfaturamento de preços na compra de trens e equipamentos pelo Metrô e pela CPTM ao longo das gestões do PSDB que, há 20 anos, estão à frente do mais rico estado do País. Riqueza esta drenada por desmandos e mau uso do dinheiro público.
Conforme as notícias que vêm sendo veiculadas, desde o governo Mário Covas, passando pelos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema de corrupção lesou os cofres públicos em pelo menos 500 milhões de reais, dinheiro este que poderia estar sendo usado em diversas áreas do Estado, entre elas o transporte sobre trilhos, que tanto maltrata diariamente o nosso povo.
Enquanto os esquemas rolavam, as linhas de trem e metrô eram construídas a passos de tartaruga, ao ponto de hoje o sistema funcionar no seu limite, o que tem gerado panes constantes e levado o nosso povo a ser tratado como gado em trens lotados. Uma das mais recentes notícias, veiculada pela ‘Folha de S. Paulo’ hoje, dia 8 de agosto, indica que, segundo email de um executivo da Siemens, José Serra teria sugerido à empresa um acordo, em 2008, para ‘evitar que uma disputa empresarial travasse uma licitação da CPTM’.
Vale ressaltar que boa parte dessas denúncias não é nova. E nem é novo o envolvimento dos tucanos com escândalos cuidadosamente minimizados por uma rede de proteção que atinge órgãos diversos da Administração Pública, setores do Judiciário e do Legislativo e a grande mídia. Foram muitos os momentos em que os meios de comunicação se comportaram de maneira leniente frente a uma série de denúncias. Mas hoje, talvez pelo cenário marcado por uma série de protestos de rua, tais veículos viram-se na obrigação de noticiar com maior destaque as denúncias feitas pela Siemens, sob o risco de verem sua credibilidade ainda mais arranhada.
No rol de denúncias já apresentadas há alguns anos, vale resgatar uma
delas, símbolo do ‘choque de gestão tucano’: a absurda privatização da
Eletropaulo. Entre outros apontamentos, o voto do então deputado estadual
Antônio Mentor (PT), divergente com relação ao relatório apresentado pela CPI
da Eletropaulo, em
Cabe ressaltar que há 15 anos, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tramitam ações populares (processos números 5694/98, 723/98 e 526/98) contra esta privatização. O terceiro processo tem como réus, entre outros, Angelo Andrea Matarazzo, André Franco Montoro Filho, David Zylberstjan e Geraldo Alckmin Filho.
Um laudo técnico elaborado pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas - Seção São Paulo e anexado a estes processos coloca: ‘O preço de reposição (...) que, para o patrimônio operacional, adotou informações conservadoras, é de R$ 21.185.266.881,40 (vinte e um bilhões, cento e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
O leilão de venda da Eletropaulo ocorreu em 15 de abril de 1998, quando a empresa foi vendida pelo preço mínimo estabelecido de R$ 2.026.732.419,60 (dois bilhões, vinte e seis milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos). Isto é, sem ágio para o Consórcio Lightgás Ltda., formado pelas empresas EDF (estatal francesa) e pela Americana AES, único consórcio presente ao leilão da Eletropaulo.’
Aliás, por falar
Fatos como estes mostram a necessidade de conseguirmos aprovar a CPI na Assembleia para apurar os fatos denunciados pela Siemens e de termos uma ampla mobilização popular, como as que aconteceram em junho, pressionando o Governo a se pronunciar e os órgãos investigativos e da Justiça a averiguarem tudo e acionarem judicialmente os responsáveis. O povo de São Paulo merece saber a verdade e ser ressarcido pelos prejuízos causados por anos de malversação do dinheiro público.”
Aproveitando ainda a oportunidade, quero dizer que estive em Mogi das Cruzes, recentemente, para participar de uma audiência na Câmara Municipal da cidade, que discutiu o sistema de transporte de Mogi e região.
A audiência foi organizada pelo Mauro, presidente do PCdoB na região. Estiveram presentes, dentre outros vereadores, o Jean Lopes e a Karina, do Adote Já. Gostaríamos de registrar a importância desta audiência, que discutiu as condições dos trabalhadores que atuam no sistema de transporte da região.
E hoje, por conta dessa pressão de redução da tarifa, lá naquela região existe muita pressão do setor empresarial para reduzir, cada vez mais, as conquistas dos trabalhadores.
Nós achamos que não dá para retirar das costas dos trabalhadores a
ineficiência do sistema de transportes, seja em Mogi das Cruzes,
Aqui na Capital, felizmente, não ocorre a situação de reduzir a tarifa e, para compensar isso, demitir trabalhadores. Isso por conta da Lei 13.207/01, de minha autoria, que garante o emprego dos cobradores de ônibus. No entanto, há várias cidades que estão ameaçando demitir os trabalhadores.
Eu criei, nesta casa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores de Transportes e fiz questão de, representando essa frente, participar da audiência em Mogi, em que pudemos debater e elaborar um conjunto de medidas. Inclusive, tive uma reunião com o prefeito da cidade para tentar achar uma saída para garantir, através de uma lei do Executivo, o emprego desses profissionais.
Eu repito, aqui, que o cobrador de ônibus não é um mero passador de troco. Ele é um agente social que auxilia a população e o motorista.
Eu costumo lembrar daquele acidente ocorrido no Rio de Janeiro, onde um ônibus caiu de cima de um viaduto e matou oito pessoas. O motorista estava exercendo a dupla função, ou seja, dirigindo e cobrando. Por conta de um troco, ocorreu uma desavença, e o ônibus, que estava em movimento, caiu de cima do viaduto e matou oito passageiros: sete na hora e um, depois, no hospital.
Portanto, é fundamental que a gente garanta, através de lei, seja da Câmara Municipal ou do Poder Executivo, a atividade desses profissionais. Assim, eles conseguirão garantir a qualidade no sistema de transporte público.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Meu caro deputado Alcides Amazonas, ninguém consegue assobiar e chupar cana ao mesmo tempo.
Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
A Febem mudou o nome para Fundação Casa, mas deve ser casa da mãe Joana, como se diz no vocabulário popular.
Olhem só as manchetes de todos os jornais hoje em circulação.
Cinquenta e quatro menores pulando - vocês
viram as imagens pela televisão - e fugindo da “Fundação Casa da mãe Joana”
Pior do que essas fugas e pior do que a impressa ter conseguido filmar, fotografar, registrar em todos os jornais e em todas as televisões, é o secretário da Segurança Pública - por conseqüência, falando em nome do governador - tentar resolver essa situação dando ordens para a PM sair de lá.
Se os menores infratores perigosos estão fugindo, resolve a situação tirando a PM. Foi todo mundo embora. No começo, a Polícia Militar estava apreendendo novamente - que não pode, pela lei, nem sequer dizer que está apreendendo - todos aqueles que estavam fugindo.
No momento que estavam atrapalhando muito a fuga, e a preocupação governamental “olha, mas se tiver uma atitude de força da polícia, não resolve a situação”. Os policiais da região estão envergonhados, entrando em contato conosco e dizendo “estamos passando vergonha, estamos limpando o chão com a torneira aberta. Nós, do seio da sociedade, no momento, e depois, recebemos ordem para abandonar a área”.
Vou fazer um requerimento de informações, representação no Ministério Público, requisitar a comunicação de rádio no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), porque isso é crime da Administração.
Vou mostrar, aqui, para as pessoas que não tiveram oposição de ver. Olha só os fotógrafos registrando os menores infratores pulando o muro. São 54 menores infratores que fugiram dali. Olhem as fotos publicadas nos jornais, o “Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo”, o “Agora”. Quem chegou lá teve tempo hábil para assistir às fugas. Não bastasse a saída temporária dos 16000 marginais às ruas, e 1500 não retornaram.
Mas aí a própria fragilidade da lei faz com que a Polícia tenha que sair limpando o chão com a torneira aberta. E ainda temos que passar essa vergonha institucionalizada. Vergonhosa a conduta do Governador e do Secretário da Segurança Pública, de fazer isso com a sociedade. Melhor a fuga do que haver o entrevero da polícia com os menores infratores.
Olha só que conduta inteligente para a proteção da sociedade. Qual é o recado que está dando para os outros internos? “Pode sair, sim, porque, lá fora, o Governo segura a Polícia. O teu problema faz aqui, sim, a rebelião, põe o diretor de refém, fere o refém, fere e ameaça outros funcionários e, na hora que você pular o muro, o Governador e o Secretário de Segurança Pública te dão uma certeza, deixa que a Polícia nós seguramos”.
E depois, algumas pessoas ficaram constrangidas quando eu coloquei uma focinheira. Fiz isso aqui porque o Secretário da “insegurança”, quando assumiu o cargo, veio com a missão do Governador de amordaçar a Polícia, de colocar uma focinheira na Polícia.
Já proibiu os policiais de socorro, segura os policiais e deixa depredar tudo nas manifestações que têm infiltrações de criminosos e sai todo mundo quebrando banco. Aliás, todo mundo não, porque são uns 20 ou 30 vândalos infiltrados nas manifestações pacíficas. Nós temos que apoiar as manifestações que estão acontecendo, temos que dar o nosso apoio, porque elas estão mudando a cara da sociedade e vai mudar a cara dos políticos. Vai trocar sim, podem ter certeza disso. Agora, que vergonha, tirar a Polícia de um ambiente onde ela tem que estar para oferecer segurança.
Quero lamentar, aqui, e dizer que se nós tivéssemos, realmente, a Assembleia Legislativa de pé, Poder independente, respeitoso, harmônico, mas independente, nós iríamos a fundo através da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nós iríamos a fundo, a Assembleia Legislativa como um todo.
Mas, infelizmente, ou felizmente, vamos ter que nos socorrer ou com o Ministério Público, com as nossas atitudes individuais de alguns parlamentares, algumas bancadas, para tentar, por meio da lei, obrigar o Governo a fazer o que ele se compromete a fazer no período eleitoral.
Então, estamos assistindo a essa barbárie, esse desrespeito, esse desgoverno no estado de São Paulo, a essa corrupção. Para mim, quem tem medo da apuração é porque tem coisa escondida. Não me interessa qual o partido que tem bandido. Bandido é bandido em qualquer partido, seja governo, seja oposição. E nesse momento, eu vejo condutas daqueles que estão no Governo, só que a Assembleia Legislativa já abriu mão do seu papel de legislar, de derrubar veto e de fiscalizar. É lamentável, mas no estado de São Paulo não temos Fundação Casa, temos “Fundação Casa de Mãe Joana”.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-deputado, presidente da Associação de Cabos e Soldados, Cabo Wilson. Nossas homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta à tribuna, hoje, gostaria de fazer uma grave denúncia em relação à violência policial que tem sido muito forte, não só aqui no estado de São Paulo, mas em várias regiões do Brasil.
Estamos recebendo estudantes do Diretório Central dos Estudantes da Unifesp do Campus de Santos, que trazem uma denúncia séria, que já tínhamos recebido, inclusive já encaminhada tanto para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo como também para a nossa Comissão Permanente de Direitos Humanos, exigindo uma rigorosa investigação nos fatos denunciados sobre a morte de um funcionário desse campus.
Refiro-me a Ricardo Ferreira Santos, executado no último dia 8, na frente de sua casa com oito tiros. Qual é a indignação, Sr. Presidente? É que no dia 31 de julho ele foi vítima de uma perseguição, de uma agressão policial em frente ao campus da universidade, na hora do almoço. Estava uniformizado, com crachá e foi gratuitamente agredido por integrantes da Polícia Militar. Essa violência foi pública, filmada.
Vários estudantes presenciaram o fato e interferiram no sentido de defendê-lo. No entanto foi levado ao hospital pela própria Polícia; informações desencontradas levaram os alunos a um distrito policial, mas ele não estava naquele distrito policial. Foram a outro e ele também não estava, enfim uma situação muito complicada, uma história muito mal contada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. O fato é que no dia 8 foi executado em frente a sua casa e vários alunos estão sendo ameaçados pela Polícia.
Viaturas passam na frente da universidade, intimidando e constrangendo alunos, funcionários e até mesmo professores. É um caso gravíssimo de violência policial. Exigimos aqui pela Assembleia Legislativa uma imediata investigação. Aliás vamos aqui acionar o Ministério Público Estadual e é muito importante que ele ajude nessa investigação. Não podemos tolerar um caso como esse. Já aconteceu um caso assim no Rio de Janeiro, o caso do Amarildo, que foi também levado para uma UPP e até hoje está desaparecido. Deve estar morto, também provavelmente vítima da violência policial.
Não estou aqui atacando a instituição Polícia, mas todos sabem que há a banda podre da Polícia, que executa esse tipo de ação. Há policiais honestos, mas há também a banda podre. Tem que haver uma apuração rigorosa do comando da Polícia Militar, da Corregedoria, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público.
É preciso também que haja proteção para esses estudantes. Três deles estão praticamente afastados porque correm risco de morte. Aquela região é muito violenta, o crime organizado é fortíssimo. Sabemos também que há um braço do crime organizado na própria Polícia daquela região. As execuções na região de Santos e na Baixada Santista como um todo são sumárias, as pessoas matam, a vida não tem valor algum naquela região.
Já acionamos a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
tornamos nossa Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa permanente e vamos também exigir o acompanhamento dessa situação
pelo Ministério Público. Para finalizar, gostaria que cópias deste meu
pronunciamento fossem encaminhadas urgentemente ao Ministério Público Estadual,
ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Segurança Pública,
para que as providências sejam tomadas imediatamente. A situação da violência
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Que a cópia do pronunciamento do nobre deputado Carlos Giannazi seja enviada ao governador, ao Ministério Público e também ao secretário estadual de Segurança Pública.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao Grande Expediente.
* * *
-Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de reforçar mais uma vez o convite para que toda a população participe amanhã do grande ato que ocorrerá no Vale do Anhangabaú. Esse ato vai sair do Vale do Anhangabaú rumo ao centro da cidade, e vamos torcer para que a manifestação venha para a Assembleia Legislativa. Será um ato pela cidadania, contra a corrupção, em defesa do transporte público de qualidade e para denunciar o “trensalão” do PSDB no estado de São Paulo.
O transporte público
Os tucanos não investiram verdadeiramente na expansão e na modernização
do transporte sobre trilhos, e agora nós entendemos o porquê.
Isso aconteceu porque há um forte esquema de corrupção, de superfaturamento das
obras, das reformas, das compras dos trens, e esse esquema foi desmascarado
agora. A própria mídia, que sempre blindou o PSDB, pelo menos
As denúncias são tantas que não é mais possível blindar. Uma parte da mídia já começa a soltar as notícias do que vem acontecendo, porque são muitas as investigações. Além do Cade, temos investigações do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público da Suíça. Temos investigações internacionais, e não é mais possível esconder o “trensalão”, essa grave denúncia de corrupção.
Essa é uma prática histórica do PSDB no estado de São Paulo. Por isso, as
CPIs que nós propusemos aqui, durante tanto tempo, não são aprovadas. Nós já
propusemos, desde
Sempre gosto de relembrar, aqui, o caso da “Privataria Tucana”, esse verdadeiro dossiê, essa grave denúncia que foi esquecida. Nós não esquecemos da “Privataria Tucana”, dando conta dessa prática dos tucanos no estado de São Paulo. É o dossiê mostrando os documentos secretos e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro, “a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas”, um escândalo.
Aqui, temos a privataria tucana e do outro lado temos agora o “propinoduto” do tucanato paulista. Essa tem sido a história do PSDB no estado de São Paulo.
É um absurdo que, diante de tantas denúncias, como essas que estamos acompanhando, para o que pedimos uma rigorosa investigação, o governador insistam em aprovar o Projeto 249, que vai privatizar os parques estaduais. Estamos, aqui, lutando contra essas denúncias, contra essas privatizações, e o governo tenta aprovar, na Assembleia Legislativa, e continua, hoje, a discussão, o Projeto de lei 249, que privatiza os parques estaduais. O Parque da Cantareira será privatizado, o Parque do Jaraguá e o Parque de Campos do Jordão. A população já não tem acesso aos parques, e terá menos ainda, porque terá que pagar, e pagar caro, para entrar nesses parques, que serão explorados pela iniciativa privada. Um absurdo que isso esteja acontecendo. Isso é contra as manifestações das ruas.
O PSDB é especialista em entregar o patrimônio público para as empresas. E temos ainda todos esses casos de corrupção, de superfaturamento e de propinas.
Nós, do PSOL, vamos obstruir a votação da privatização dos parques e vamos continuar exigindo uma rigorosa investigação, também pela Assembleia Legislativa, a instalação da CPI do “trensalão”, e queremos que nossos requerimentos sejam aprovados nas comissões, exigindo a presença dos secretários de Transportes Metropolitanos, dos presidentes das estatais - Metrô e CPTM - e dos representantes das empresas envolvidas em todas essas denúncias.
Quero reforçar que amanhã, dia 14, no Vale do Anhangabaú, teremos o grande ato contra o “trensalão”, um ato em defesa do transporte público, um ato em defesa de uma rigorosa apuração desse desvio de mais de 500 milhões de reais do erário, do dinheiro dos contribuintes do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência deseja que o ato de amanhã tenha sucesso e alcance os verdadeiros objetivos, numa manifestação pacífica e ordeira.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer uma reclamação. Estamos vivendo, ao longo dos últimos meses, grandes manifestações no Brasil inteiro, nas quais a população está clamando por uma participação mais efetiva na vida política da nossa cidade, nosso Estado e nosso País.
Hoje, estão aqui diversas entidades, que vieram justamente para ter uma participação ativa, acompanhando as discussões no Plenário. Representantes do movimento de moradia da cidade de São Paulo, que também têm acompanhado o debate, e são contrários à venda do Pico do Jaraguá, da Serra da Cantareira, do Parque Estadual de Campos do Jordão. Além disso, temos aqui os trabalhadores da área da Saúde, que estiveram conosco durante muito tempo acompanhando o projeto, os debates sobre a campanha salarial. (Manifestação nas galerias.)
Alguns compromissos foram firmados com o secretário de Saúde, o secretário de Gestão Pública e o secretário da Casa Civil. Depois da conclusão da greve, os compromissos não foram respeitados. Estamos cobrando o encaminhamento para esta Casa de um projeto que garanta 30 horas semanais, sem redução de salários, abrangendo o debate sobre o prêmio de incentivo. Um projeto com estruturação das carreiras dos servidores do estado de São Paulo.
Porém, a maior reclamação é a seguinte: há todo esse movimento, mas diversas pessoas que estão no entorno da Assembleia estão sendo barradas e proibidas de entrar aqui para acompanhar a discussão. O princípio da democracia não é coibir as pessoas de ter acesso aos debates, o que estamos vivenciando hoje. As pessoas estão sendo barradas de adentrar a Assembleia, o que não acontece há muito tempo. Isso atinge o princípio maior da democracia, que é a participação, é as pessoas poderem tomar a decisão dos rumos da política no nosso País. É por isso que a população tem clamado ao longo dos últimos anos.
Temos debatido, ao longo dos últimos dias, a possibilidade de se realizar uma CPI sobre a Siemens e a Alstom, empresas que já vieram a público e disseram que existe problema em relação aos contratos e às licitações realizadas. Disseram, também, que houve pagamento de propina a gestores públicos para definir quem ganharia as licitações do estado de São Paulo.
Mas o governador continua fazendo de tudo para dizer que isso não tem nada a ver com o Governo do Estado de São Paulo. São empresas que atuam aqui há muito tempo. Tivemos depoimentos, de pessoas que participaram do processo dos contratos que foram firmados, dizendo que houve diálogo.
O governador tenta montar uma equipe externa, desconsiderando o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria Assembleia Legislativa, um órgão fiscalizador da gestão pública. Agora diz que vai entrar com processo contra a Siemens por formação de cartel, mas, nos últimos 20 anos, a Siemens e a Alstom têm trabalhado para o Governo do Estado de São Paulo, dizendo que houve pagamento de propina para conseguir os contratos.
Outro projeto colocado aqui é o da venda de parques. Uns chamam de concessão, nós chamamos de venda dos parques estaduais de São Paulo, que, com isso, pretende ter um estado cada vez mais mínimo. O Governo já desmontou a Saúde, a Educação e a mobilidade urbana. Agora estamos vendo a crise do Metrô, da CPTM, da Segurança Pública e a tentativa de venda dos parques do estado de São Paulo.
Os moradores do Pico do Jaraguá já fizeram manifestações com mais de cinco mil pessoas nas ruas, mostrando sua insatisfação quanto à venda dos parques. Este é o grande movimento.
Hoje o Governo retirou esse projeto de pauta, mas não queremos que isso ocorra apenas hoje, queremos que ele seja retirado de pauta e de discussão, porque o povo não quer perder esse patrimônio do estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de esclarecer que esta Assembleia Legislativa não impede e não impedirá que alguém venha a esta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o grande poeta português, Fernando Pessoa, dizia: “tudo, menos o ridículo”.
E não é que a bancada do Partido dos Trabalhadores, sexta-feira, dirigiu-se ao Ministério Público, em uma audiência com o Dr. Márcio, procurador-geral? E qual foi o pedido da honrada e gloriosa bancada do PT? O que pretendia a bancada do PT? Foi pedir a saída do secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernandes.
Olha o absurdo, Sr. Presidente, a chamada oposição, que de oposição não tem nada, mas sim de aproveitadora da situação, pretender que o Ministério Público requeira ao Judiciário o afastamento de um secretário honrado, competente, sério. (Manifestações nas galerias.)
Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. lesse para as pessoas que estão nas galerias o que diz o Regimento Interno a respeito de apupos, vaias e aplausos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Prezados visitantes que estão na nossa galeria, é um prazer, para nós, recebê-los. Esta é uma Casa aberta, mas ela tem um Regimento. Peço a todos, então, que façamos valer o Regimento. O deputado pediu para que eu lesse o Art. 280. Ele diz o seguinte:
“Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.
§1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.
§2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.”
É evidente que nós não desejamos isso. Para nós, é um prestígio que vocês estejam aqui, nos acompanhando, com as faixas, mas eu peço que vocês nos ajudem a cumprir rigorosamente o Regimento, que são as regras desta Casa.
Continua
com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, isso é de uma demagogia triste, perturbadora. É muita demagogia, para uma bancada só, ir até o Ministério Público solicitar que seja proposta uma ação para afastar o secretário Jurandir Fernandes. Onde estamos, Srs. Deputados? Para onde vamos? Quanta demagogia num ato só!
A bancada do PT pretende empunhar a bandeira do “quanto pior, melhor”. As manifestações, que nasceram do coração do povo, agora podem - essa é a minha preocupação - ser manipuladas pelo Partido dos Trabalhadores. A CUT já está na frente. Amanhã a CUT vai estar aqui.
É por isto que venho hoje aqui: para falar, pela primeira vez - e já vou falar de novo -, o que é mais importante para mim. Mas não podia deixar de registrar esse absurdo político, essa demagogia desenfreada, essa demonstração de falta de espírito público. Não se preocupam com a população e utilizam-se das pessoas mais humildes para defender os seus propósitos políticos.
É inaceitável o comportamento da bancada do PT na última sexta-feira, na visita ao Dr. Márcio, lá no Ministério Público, propondo aquilo que jamais deveria ser sugerido. Por isso estou aqui. O secretário Jurandir Fernandes merece o nosso respeito. É um homem de caráter - um caráter muito difícil de se encontrar nas pessoas de hoje. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, esta galeria é simpática, mas não me deixa terminar de falar. Não vi ninguém vaiar o deputado Luiz Cláudio Marcolino. Por quê? Ele é bonito? É ator global? Participa da novela das oito? Ora, meus senhores, deixem-me terminar minha fala.
Amanhã vou mostrar a fotografia do deputado Luiz Cláudio Marcolino, de mãos dadas comigo, defendendo a PEC 01. Vocês vão ver como ele está bonito na foto. Vocês vão dizer: “Este é o ator global”.
Sr. Presidente, não consegui falar por todo o meu tempo, porque a plateia - toda ela amiga do deputado Luiz Cláudio Marcolino - não permite que eu manifeste a minha contrariedade absoluta em relação a esse ato demagógico, que pretende que o Ministério Público possa, a qualquer momento, participar de suas táticas políticas, pleiteando a saída de um secretário honrado, competente e honesto, o Dr. Jurandir Fernandes.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia
e público que nos acompanha das galerias, estive em Bauru, no fim de semana,
com a deputada Telma de Souza e o deputado Marco Aurélio.
Visitamos o hospital Centrinho, que
passa por muitos problemas. Após denúncias de corrupção envolvendo o setor da
Saúde no estado de São Paulo, constatamos o desespero de funcionários. Uma
fundação da USP há muito tempo vem conduzindo e administrando aquele hospital
cheio de problemas. Existem funcionários que trabalham nele há 15, 20 anos.
Uma ação do Ministério Público diz
que o serviço não pode ser administrado por terceiros e que a USP precisa fazer
concurso para regularizar a situação. Enquanto isso, funcionários que
trabalhavam nessa fundação estão saindo e a população está ao “Deus dará”.
Como se isso não bastasse, o hospital
de base, que é como se fosse uma Santa Casa, tem um monte de problemas. Nesse
hospital também há muitas denúncias de corrupção. No ano passado, quando
presidente da Comissão de Saúde, já o havia visitado.
Há o pedido de instalação de CPI.
Quando a liderança da nossa bancada vai ao Ministério Público, está cumprindo a
sua obrigação. É uma falta de respeito para com os movimentos sociais querer
tratá-los como se fossem inocentes, manipulados. Eles têm autonomia, sabem o
que querem e não concordam com todas essas denúncias que vêm à tona, com trens
lotados, metrôs lotados e que atrasam. (Palmas.)
De repente aparecem as denúncias de
corrupção. Também houve o caso em que o trem saiu dos trilhos. Com o dinheiro
do “propinoduto” - fala-se em 30% - poderíamos ter
400 mil passageiros a mais em trens e metrôs. Não tenho nenhuma autorização
para defender os movimentos sociais, mas tenho o dever de respeitá-los.
Por isso, hoje e nos próximos dias
teremos os mais variados debates, porque a população também quer explicação. A
bancada do PT, encabeçada pelo Luiz Cláudio Marcolino,
esteve no Ministério Público, órgão que incomoda tanta gente, pedindo a
apuração desses fatos.
A CPI tem 26 assinaturas. Estamos
pedindo que os deputados assinem. São necessárias 32 assinaturas. Como dizem
que não existe nada, que o governador não sabia, então
nos ajudem a apurar, para que todos fiquem sabendo. Esses fatos já estão se
tornando de domínio público, pois a população não está aguentando
mais.
Além disso, eles insistem em não reconhecer. Culpam o Cade. Se o Cade recebe uma denúncia de uma empresa multinacional, indicando que ocorreu o “propinoduto”, ele vai apurar. Agora, antes de o Cade apurar e saber de todas as informações, ele não pode tornar públicas as informações. Ele não pode ser responsável pelos desvios de recursos aqui no estado de São Paulo. Quem deve responder aqui é quem administra o Estado e todas as empresas, como a CPTM e o Metrô. Elas estão sendo convidadas pelas comissões para prestar esclarecimentos aos deputados da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Campos Machado, para que se altere a disposição da presente Ordem do Dia, na seguinte conformidade:
Item a - que o item 14 passe a figurar como item 1.
Item b - renumerando-se os demais itens.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Fernando Capez e Gilmaci Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em Plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Fernando Capez e Gilmaci Santos.
Em votação o requerimento que inverte a Ordem do Dia.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Adriano Diogo para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna encaminhar contra a inversão de pauta, surpreendido que fui pelo requerimento do nobre deputado Alex Manente, pedindo verificação de presença. Estranhei o vice-líder do governo, tão cioso de suas responsabilidades, querer truncar a sessão, ou para se credenciar junto ao governo, mostrando que a base aliada está completamente fragmentada e não acredita neste processo, ou para nos silenciarmos.
Pois bem, qual é a intenção do governo neste momento? Impedir que haja qualquer discussão sobre a questão do Metrô e da CPTM. Para acobertar tal vergonha, vem com o manto da venda dos parques públicos - parque de Campos do Jordão, Pico do Jaraguá, Serra da Cantareira, Itirapina. Uma vergonha para recobrir a outra, como se fosse possível.
Você, cidadão que está nos assistindo, pode não entender exatamente o que significa esta questão de uma multinacional alemã vir a público e dizer “não vou financiar mais nenhum esquema”. Isto não é uma coisa isolada. Outro dia, aqui na Assembleia Legislativa, recebemos um grupo de uma organização independente de juristas alemães. Eles vieram à Assembleia perguntar para a Comissão da Verdade sobre a participação das empresas alemãs no financiamento do golpe de 1964 e na manutenção da ditadura. Eles ficaram impressionados como grandes multinacionais, seja do setor automobilístico, seja do setor elétrico, financiaram o golpe e dele usufruíram.
Souberam que uma montadora de carros alemães chegou a ganhar uma área gigantesca na Amazônia, do tamanho da Bélgica e da Holanda, para plantação de espécies vegetais para produção de papel. E souberam de muitas outras coisas, como de um diretor de uma multinacional que tinha a cruz de ferro nazista em cima de sua mesa e trazia nazistas para o Brasil para limpar o nome. Assistam ao filme de Hannah Arendt para ver como os nazistas vinham, pela mão das empresas alemãs, para o Brasil, Argentina e, principalmente, para o Paraguai.
Pois bem, senhoras e senhores, o que disseram os juristas alemães naquela ocasião? Que eles estavam fazendo, na Alemanha, uma revisão de todo o papel das multinacionais alemãs na participação na política, tanto no passado como no presente. Não é à toa que, através de um acordo de leniência, através de uma delação premiada, essas multinacionais vieram a público e disseram com quanto participavam das licitações. Agora, o cidadão comum vai perguntar, “o que tem a ver essa questão dita de “propinoduto” com o meu dia a dia? O que quer dizer isso na linguagem que eu possa entender?”
Nesses breves minutos, que estou fazendo o encaminhamento para que não haja a votação da privatização dos parques. É uma vergonha. Além dos Museus do Ipiranga e da Imigração estarem fechados, querem, agora, vender os parques mais fundamentais e significativos como o Parque do Pico do Jaraguá, o Parque de Campos do Jordão ou o Parque do Horto Florestal, na zona norte da Capital.
Tentarei explicar. Numa determinada época, logo no início do Metrô, anunciava-se, para a região de Guaianazes, a extensão de uma linha do metrô, de Itaquera para Guaianazes. Qual não foi a surpresa da população, se não me engano, no fim do governo Covas, quando soube que o Metrô foi substituído por três espanhóis. Foi comprado um lote de três espanhóis de segunda mão, que foram reformados e colocados para substituir o que seria uma linha de metrô. Como é que pode a gente comprar uma sucata de três espanhóis para substituir numa região tão carente?
Pois bem, foi lá que começou o acordo que foi mantido por muitos anos. Mas quero chamar atenção - embora não seja o maior especialista, nem pretendo ser, e embora tenha um acúmulo da bancada do PT - para um personagem da história do Brasil. Ele se chama José Luiz Portella. Não tenho dúvida nenhuma em dizer que o presidente do Metrô que o substituiu, Sr. Avelleda, caiu, por decisão judicial, em função da administração anterior, feita pelo Sr. José Luiz Portella.
O que fez José Luiz Portella? Lembremo-nos, como se fosse um filme macabro, as coisas que aconteceram no tempo de José Luiz Portella que, assim que assumiu, exigiu uma aceleração máxima das obras. E a máquina perfurava o túnel na estação da Rua do Sumidouro. Inadvertidamente, por uma aceleração da perfuração em rochas não consolidadas e alteradas, foi perfurado um túnel. O que aconteceu com o túnel da Rua do Sumidouro? O túnel sucumbiu, afundou, e a estação veio abaixo.
Portella estava no início da sua administração e o túnel sucumbiu. Essa linha, cuja estação sucumbiu, era uma linha concedida chamada “turnkey”, “vira-chave”. Isto é, total irresponsabilidade da empresa que perfurava e ia explorar a Linha do Metrô.
Foi a maior comoção
Aí é que foi refeito todo o acordo. Tinha um antagonismo muito grande entre o governo anterior, que saia, e o governo que entrava, e o governo que assumiu, do Sr. José Serra. Tinha um nível de antagonismo com Geraldo Alckmin muito semelhante ao que aconteceu, recentemente, no caso Chalita. Era como se fossem dois governos de partidos diferentes.
Todos os contratos do governo Alckmin estavam sendo denunciados. O que aconteceu? Após a queda da estação do Metrô, da Rua do Sumidouro, tudo foi repactuado. E o Metrô virou monotrilho. Várias regiões da cidade de São Paulo, que tinham como consolidada a extensão de linhas de Metrô, foram transformadas em monotrilho.
E qual foi o resultado disso tudo? O que significa o monotrilho? Qual é a grande dificuldade? A dificuldade são as instalações eletromecânicas. Esses consórcios internacionais são grupos que fazem instalação do equipamento eletromecânico. O que estamos falando aqui, dos contratos, das licitações, tem tudo a ver. Por isso, sem acusarmos ninguém, sem sermos conclusivos, temos o direito, enquanto deputados, de saber dos dados, dos contratos, por que as coisas ocorreram e, com dignidade, com respeito à democracia e às leis, se houver necessidade de “judicialização”, isso deverá ocorrer.
Não somos uma força auxiliar do Ministério Público ou de quem quer que seja, para estarmos submetidos. Somos poderes independentes no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com autonomia e com o dever de fiscalizar para mantermos a nossa dignidade e o nosso papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Peço a palavra para encaminhar pelo
PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
faço questão absoluta de cumprimentar o deputado Adriano Diogo. Sua Excelência
acaba de expressar a imagem que esta Casa deveria ter, de poder independente,
não sujeito a andar de carona no Executivo ou no Judiciário.
O
que o deputado Adriano Diogo disse, nesta tarde, se bem analisado, é de uma
gritante profundidade. Ele apenas disse que temos direitos, que esta Casa tem direitos, e deve ser respeitada, porque é um Poder.
Sua
Excelência falou, também,
Quando falam em democracia, eu me lembro que apresentei, aqui, uma proposta de emenda constitucional. Há deputados a favor, até meados de junho éramos 90% favoráveis. Não vou entrar no mérito dessa proposta hoje, mas qual não foi a minha surpresa, quando, na última sexta-feira, vinte manifestantes, convocados pelas redes sociais e insuflados por políticos, foram à minha casa para fazer o tal do panelaço. Bateram panelas, fizeram apitaços, usaram megafone, apenas por discordarem da opinião, da proposta de um parlamentar.
Os manifestantes não foram violentos. Incomodaram, evidentemente. Das oito e meia às dez e meia da noite havia panelas batendo. E mandavam recados, com cartazes: “Nós também não vamos recuar. Se o senhor é corajoso, nós somos também.” Aí, um deles, na sexta-feira, deixou o seguinte recado para o guarda da minha casa: “Diga ao seu patrão que ele é vacilão. Respeito muito ele, um dos maiores políticos deste estado, mas nesse caso da PEC, que nem sei o quê é, ele já era. Dois ou três deputados e um chefão do Ministério Público arriaram as calças dos deputados. Meu pai foi cliente dele. Meu pai disse que Campos Machado foi um grande advogado criminalista. Nós estamos aqui em missão e vamos voltar.”
E voltaram ontem. Mais 20 pessoas, mais panelaço, mais barulho, mais apitaço e ainda queriam ir na casa do Serra, que mora uma quadra depois da minha e está com o neto doente. Isso é democracia? Tem razão os manifestantes: não vou recuar. Não há hipótese de eu recuar em nada.
Causa-me também uma surpresa muito grande o fato de no sábado retrasado, quando o PTB fez aqui um seminário, também se realizar um grande encontro do PEN, partido presidido por um amigo meu, o deputado Adilson Barroso. O que o deputado Adilson Barros fez? Simplesmente na primeira página do site do partido - que não acredito seja verdade - está lá ‘candidato a governador do estado de São Paulo Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.’ Não acredito nisso porque jamais o Dr. Locke iria usar essa contenda para ser candidato a governador.
Disse ele ao jornal "O Estado de S. Paulo" hoje que foi convidado por vários partidos pelo trabalho que fez e não pensou ainda. É um direito que assiste ao Dr. Locke ser candidato, mas não acredito que ele tenha usado a defesa da PEC para mostrar sua força na política. Nisso não acredito. O caráter do Dr. Locke não permitiria que ele usasse dessa PEC para granjear popularidade na política. Causa-me apreensão a menção a um partido político.
Deputados desta Casa, de maneira covarde, incitaram esses manifestantes a irem à porta da minha casa. Isso é covardia. Os senhores riem. Mas é motivo de risada mesmo, deputado Barros Munhoz, é por isso que vocês estão apoiando a bancada do PT. Acreditam em história e fantasia. (Manifestação das galerias)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço aos nossos visitantes para que respeitem o orador que está na Tribuna.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero reafirmar que podem me visitar dezenas de vezes, que não irei recuar. Não nasci para entrar numa luta como Lampião e sair como Maria Bonita. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço, por favor, aos visitantes das galerias para que se manifestem através das faixas. Estejam aqui conosco, mas é proibida a manifestação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero deixar claro que eu não acredito que o Dr. Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, tenha agido em descompasso com o seu caráter, que é o caráter de um homem de bem. Também custo a acreditar que dois ou três deputados desta casa sejam covardes a esse ponto. Não acredito. A coragem tem que vencer o medo. Quero assegurar que eu não conheço a palavra “medo”.
E vou reiterar uma vez mais - porque amanhã terá manifestação - que eu sou contra a instalação desta CPI, agora mais ainda. Isso porque a imprensa, todo o dia, divulga que o Ministério Público está apurando os fatos. Se está apurando os fatos, para quê a CPI? Todo dia é um fato novo no jornal, todo o dia surgem manchetes.
O deputado estava me dizendo que é difícil ser político hoje em dia; que é mais fácil se acovardar em casa, ficar assistindo novela das oito, não perder o Silvio Santos, do que participar da vida política. De fato, política não é para covardes, é feita para homens.
Amanhã é dia de homem, dia de gente que tem caráter, dia de gente que assumiu o compromisso e não pode jogar isso no chão. Amanhã, eu vou cobrar esse compromisso, não importa se eu perca ou ganhe. O que importa sou eu acreditar na força da minha palavra. Se eu dei a minha palavra, eu vou cumprir. Palavras não são folhas ao vento.
E para cumprir, rigorosamente, meu horário, eu quero dizer que eu lamento a utilização de expedientes criminosos e covardes para tentar intimidar alguém que jamais soube o que quer dizer a palavra “medo”.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar, pela liderança do PSOL, o pedido de inversão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, público aqui presente, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu gostaria de fazer algumas observações em relação à intervenção do deputado Campos Machado.
Em primeiro lugar, o deputado Campos Machado parece que está competindo com
o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, do PMDB. Todos os dias são realizadas manifestações na frente da casa do governador
Sérgio Cabral. Por conta disso, ele anda recuando. Agora, o deputado Campos
Machado inaugurou, aqui
Só que lá, deputado Campos Machado, o governador Sérgio Cabral já está recuando em várias atitudes e pontos, dizendo até que está calçando as sandálias da humildade. Mas, me parece, que V. Exa., em relação à PEC 1, não vai recuar. Vossa Excelência está determinado a marchar até o fim e deve marchar sozinho, porque me parece que não terá nenhum voto a favor da PEC 1 que, na nossa opinião, é uma PEC irmã da PEC 37, que já foi derrotada e liquidada no Congresso Nacional.
V. Exa., pelo menos, é coerente, vai até o fim. É louvável o procedimento de Vossa Exa., mas vai ficar sozinho, no isolamento total, porque a PEC nº 1 é uma excrescência. A PEC nº 1, na verdade, traz, para o estado de São Paulo, um verdadeiro retrocesso na luta contra a corrupção, na luta contra a improbidade administrativa, e tenta amordaçar e limitar o poder de investigação do Ministério Público Estadual, que tem uma importância fundamental, hoje, para a construção da democracia, para o estado democrático de direito do nosso País.
A Assembleia Legislativa, por exemplo, que não fiscaliza nada, não fiscaliza ninguém, que não fiscaliza sobretudo o Poder Executivo, não quer agora investigar o “trensalão”, não quer investigar o “propinoduto” do tucanato paulista.
Quem está investigando essas questões é, por exemplo, o Ministério Público Estadual, que montou uma força tarefa, integrada por dez procuradores e promotores, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Cade, a Justiça suíça.Tem várias investigações nesse sentido em curso; só a Assembleia Legislativa que não investiga, porque ela é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes; a Assembleia Legislativa é uma extensão do governo estadual do PSDB. A Assembleia Legislativa é um cartório que apenas homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes. Isso porque o governador tem maioria absoluta neste Plenário; são praticamente 66 dos 94 deputados desta Casa.
Então, numericamente, essa base de sustentação torna-se imbatível. Por
isso que a Assembleia Legislativa nunca investigou o
governo estadual, nesses 20 anos de gestão do governo tucano
Além do caso do “trensalão”, temos o caso de FDE, da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, do dinheiro que é desviado da Educação para a corrupção, para o superfaturamento das construções das escolas, da compra de material didático escolar; isso nós já estamos denunciando há algum tempo aqui na Casa, e nenhuma providência é tomada.
Tem um pedido protocolado aí na fila, que vai demorar anos para entrar na pauta, para que possamos ter aqui uma CPI do FDE, que seria uma CPI da Educação. Tem muito dinheiro da Educação sendo desviado. Esse é um dos motivos do sucateamento e da degradação do ensino do estado de São Paulo. Não temos, por exemplo, uma CPI dos pedágios para investigar a farra dos pedágios no estado de São Paulo. E outras tentativas que fizemos nesta Casa. Quando digo nós, falo dos partidos da oposição: o PSOL, o PT, o PCdoB, o deputado Olímpio Gomes.
Nós já propusemos aqui a CPI da Dersa, do DER, do Metrô, da CPTM, da Segurança Pública, a CPI da FDE, que eu acabei de citar; no entanto, a Assembleia Legislativa nunca aprovou nenhuma dessas CPIs. As CPIs que estão em curso são CPIs cosméticas, CPIs para inglês ver.
Temos a CPI do implante dentário, a CPI do telemarketing, a CPI da gordura trans e tantas outras CPIs bizarras que existem aqui na Assembleia Legislativa, que na verdade só servem para obstruir as nossas CPIs, que poderiam investigar todas essas denúncias, inclusive as CPIs do pagamento de propina, de cartel, do Metrô. Isso porque há muitos anos nós já propusemos uma CPI do Metrô, uma CPI da CPTM. Se elas tivessem sido aprovadas há anos, talvez não tivéssemos esse cartel, talvez não tivéssemos tanto dinheiro do transporte público sendo direcionado para o pagamento de propina, de corrupção. Enfim, não teríamos essa situação que o estado de São Paulo está vivendo hoje, no caso do “trensalão”.
Sr. Presidente, quero aqui, rapidamente, manifestar o nosso total repúdio, mais uma vez, à PEC nº 1, do deputado Campos Machado. Nós do PSOL sempre fomos contra, nunca apoiamos nem a PEC nº 1, nem a 37. Desde o início a nossa bancada em Brasília foi contra a 37. Nós do PSOL nunca tivemos dúvidas; sempre fomos contra e já dizíamos que votaríamos contra a PEC nº 1. Vamos fazer tudo para que ela seja derrotada.
Em relação à investigação do “trensalão” do PSDB, dos governos tucanos, do “propinoduto”, defendemos a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações. O Ministério Público está investigando, a Polícia Federal, o Cade, até a Justiça suíça, e a Assembleia Legislativa se omite? É uma vergonha para a Assembleia Legislativa. A Assembleia tem que representar a população, tem que legislar, tem que fiscalizar, investigar todas as denúncias de improbidade administrativa, de pagamento de propina, de corrupção. É um dever da Assembleia Legislativa; ela tem que instalar a CPI e convocar também os envolvidos nas comissões permanentes.
Essa é a posição aqui do PSOL: imediata apuração desse escândalo da formação de cartel, que conhecemos como “trensalão”. Nós do PSOL somos coerentes; em Brasília defendemos a apuração em relação ao mensalão do PT, o mensalão que financiou a reforma da Previdência, a Emenda 41, que prejudicou milhões de servidores públicos no Brasil, o mensalão que comprou o voto dos deputados. Por isso que nós do PSOL entramos com uma Adin, agora, para revogar a reforma da Previdência. Somos contra o mensalão do PT e contra o “trensalão” do PSDB.
Faço coro aqui com Elio Gaspari, com o artigo que publicou no domingo, dizendo que o PSDB e o PT estão destruindo a democracia no Brasil, destruindo o que ainda resta de política, porque todos esses escândalos levam a população a não acreditar mais na democracia e nem na política.
Então mantemos aqui a nossa coerência: o que disse o deputado Campos Machado não serve para o PSOL. Se há uma coisa que nós do PSOL temos é coerência nas nossas posições.
E finalizando, Sr. Presidente, em relação ao Projeto de lei nº 249, que talvez fosse pautado para hoje, que é um verdadeiro absurdo também, somos contra, vamos obstruir, estamos obstruindo. Esse projeto, na verdade, entrega os parques estaduais de São Paulo para a iniciativa privada. A grande coisa do PSDB é fazer a privataria tucana. Finalizo resgatando o caso da privataria tucana. Essa tem sido a prática aqui do PSDB. Está no DNA do PSDB entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. Ele destrói o patrimônio público, sucateia, degrada e depois entrega para a iniciativa privada. É isso que vem acontecendo no nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, indico para encaminhar a votação pela Minoria o deputado Gerson Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt, para encaminhar a votação pela Minoria, por 10 minutos.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, que acompanha de forma atenciosa, preocupada os debates e, sobretudo, que espera que as denúncias, que são graves, que são volumosas, possam ser esclarecidas por todos os órgãos do governo estadual, por esta Casa, pelo Ministério Público e assim por diante. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não queremos fazer qualquer tipo de pré-julgamento de gestor público ou de empresa, mas também não podemos deixar de registrar que o que está sendo noticiado por diversos órgãos de imprensa são informações contundentes, importantes e consistentes que precisam ser analisadas por todos.
Essas informações tiveram origem em um processo de investigação fora do Brasil, ainda em 2007, 2008, que foi até as últimas consequências. Esse processo, em primeiro lugar, puniu as empresas que adotaram práticas semelhantes em todos os outros países; em segundo lugar, apresentou a esta Casa, sobretudo ao Brasil, um conjunto de dados que devem ser discutidos, analisados e investigados. É preciso investigar essas informações para que, após esse processo, possamos adotar medidas adequadas do ponto de vista da legislação, que possam ser discutidas por esta Casa e pelo Congresso Nacional para evitar que esse tipo de situação possa se repetir.
Concordamos com o que vem sido dito quanto à importância de que os órgãos independentes e sérios que farão esse processo de investigação trabalhem de forma intensa neste período. Que o Cade, que fez o processo de busca e apreensão junto com a Polícia Federal, possa se debruçar sobre esses documentos e, a partir disso, tirar suas conclusões a apresentá-las à sociedade. Assim como a Polícia Federal, que desde o primeiro momento participou desse processo de investigação, que, aliás, foi feito muito antes da ação delineada pelo Cade.
Também consideramos importante a ação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, como órgãos de investigação autônomos, na investigação também daquilo que já havia sido denunciado, mas, sobretudo, daquilo que foi apresentado nestas últimas semanas. Estas informações são tão importantes que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual adotaram uma força-tarefa para, em um período mais curto de tempo, analisar toda essa documentação, tirar suas conclusões e tomar suas ações.
Vemos como importante, mas não decisiva, a adoção por parte do Executivo Estadual de medidas que possam contribuir ao processo de investigação, e não deixamos de reconhecer o papel de entidades importantes que fazem parte desse processo. Também achamos importante a ação punitiva do Executivo às empresas que participaram do cartel e às que participaram do processo de corrupção e suborno a agentes públicos, conforme denunciado por diversos meios de comunicação e pelos órgãos de investigação.
Não podemos, em hipótese nenhuma, deixar de reconhecer o papel constitucional e a competência legal desta Casa para fazer a investigação. Os outros órgãos que já estão fazendo a investigação, que continuem seu trabalho, mas que esta Casa possa adotar, por meio de seus instrumentos, um amplo e profundo processo de investigação.
Reconhecemos que hoje demos alguns passos importantes, mas não definidores. Na Comissão de Transportes, convocamos não só o diretor presidente da Siemens e o diretor do Cade, mas também o secretário Jurandir Fernandes, para que possa vir a esta Casa e à Comissão de Transportes dar as informações que nós e a sociedade tanto queremos saber.
Solicitamos também a cópia de toda a documentação apreendida pelo Cade e pela Polícia Federal, assim como a cópia dos contratos que estão sendo objeto de investigação, com os verdadeiros aditivos, para que assim possamos cumprir o papel da Comissão de Transportes.
Mas não podemos esquecer que o instrumento legal, correto, preciso, para fazer essas investigações vai além da Comissão de Transportes, vai além das convocações e dos requerimentos de informação. Queremos, a partir desse instrumento legal, legítimo, importante, que essas denúncias sejam aprofundadas e investigadas.
Estranho muitas vezes a posição do Governo, quando diz que outros órgãos estão investigando. E é verdade, mas nós todos trabalhamos nesta Casa para que ela cumpra o seu papel constitucional. A bancada do PT e diversos outros deputados clamam para que esta Casa tenha autonomia, que nossa pauta não seja definida pelo Executivo, que nós possamos fazer a produção das leis, pelos parlamentares, mas também possamos dialogar e aprofundar aqueles projetos do Executivo. Nós sempre defendemos, e vamos continuar defendendo, a autonomia desta Casa.
E a autonomia da Casa se faz no dia a dia, com instrumentos que possam inverter essa interferência do Executivo no Legislativo, com instrumentos que possam dizer que esta Casa pode adotar todas as medidas. Não são medidas casuístas, mas são medidas previstas constitucionalmente e no papel que cabe a esta Casa.
Não sei qual é a preocupação, uma vez que todos sabemos que a bancada de sustentação do Governo do PSDB é grande maioria nesta Casa, e certamente terá a maior parte dos membros da CPI. Não é essa a preocupação da bancada do PT e daqueles que assinaram o pedido da CPI. Não queremos fazer essa luta política, queremos fazer a investigação daquilo que precisa ser investigado.
Queremos fazer o debate com todos os atores desta Casa e daqueles que se envolveram nesse processo de cartel e de corrupção, sejam as empresas multinacionais, mas também as empresas nacionais, que serviram de fachada e que serviram para fazer lavagem de dinheiro e para depositar dinheiro na conta de partido político e na conta de gestores públicos que participaram, pelo que dizem as denúncias. E não temos nenhuma dúvida disso.
Portanto, Sr. Presidente, esta Casa não pode se furtar ao seu papel constitucional. Em função do tempo, daquele que pode ser considerado o maior escândalo do estado de São Paulo, e certamente um dos maiores escândalos de cartel e de corrupção deste País como um todo, conclamamos todos os deputados para que venham se somar, não para fazer a luta política contra o PSDB, mas cumprir aquele papel que os eleitores nos deram nas urnas. E eles querem que produzamos leis, mas querem que tenhamos uma atuação efetiva na fiscalização da atuação do Executivo.
Desta prerrogativa a bancada do PT não vai abrir mão em nenhum momento. Vai trazer o debate para cá, vai trazer o debate com a sociedade, para que todos possamos de fato deixar às claras, de forma pública, transparente, aquilo que aconteceu nos últimos 20 anos neste Estado, e também em outros, conforme as denúncias são apresentadas.
Vamos todos somar, vamos todos discutir, vamos todos cobrar o papel que cabe a esta Casa. E nós, mais uma vez, Srs. Deputados, não vamos abrir mão dessa prerrogativa constitucional, contribuindo, inclusive, com os outros órgãos que já realizam o processo de investigação. Cumpramos, portanto, o papel que nos cabe. Muito obrigado.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a ordem do dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.
* * *