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14 DE AGOSTO DE 2013

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e EDMIR CHEDID

 

Secretário: JOOJI HATO

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão, e para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se também hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão.

 

002 - DILADOR BORGES

Mostra indignação com o que está sendo proposto, pelo governo federal, às Apaes do Brasil. Justifica seu posicionamento.

 

003 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia a visita dos vereadores Xavier Rufino de Oliveira, do PSC da cidade de Registro, acompanhado por seu assessor, Anderson Antonio Eiroz, e também do Pastor João Bernardes, a convite do deputado Ramalho da Construção. Anuncia o cancelamento de sessão solene que ocorreria no dia 27/09, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os Doutores da Alegria", a requerimento do deputado Afonso Lobato. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 27/09, às 20 horas, para "Comemorar os 70 anos da Associação dos Advogados de São Paulo", a pedido do deputado Fernando Capez.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Cobra atuação eficaz e comprometida do Ministério Público. Defende reajuste da tabela SUS. Critica a atuação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Pede valorização dos médicos e investimentos na área da Saúde.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Anuncia a presença de visitantes do município Alambari, e de demais autoridades, a convite do deputado Rodrigo Moraes.

 

006 - WELSON GASPARINI

Considera que o Brasil se encontra em um período de transformações. Lamenta que a corrupção esteja tão difundida no País. Defende legislação penal efetiva a fim de combater o desvio de verbas públicas. Esclarece que o governador Geraldo Alckmin deverá apurar as denúncias de corrupção e formação de cartel nas obras do Metrô e da CPTM.

 

007 - LUIZ CARLOS GONDIM

Manifesta-se contrariamente à construção de aterro sanitário na área industrial do município de Mogi das Cruzes. Agradece aos técnicos da Cetesb que deram parecer contrário à instalação do aterro. Elogia o trabalho realizado pela Frente Parlamentar Contra a Implantação de Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes.

 

008 - Presidente JOOJI HATO

Parabeniza o município de Apiaí por seu aniversário.

 

 

009 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

010 - JOOJI HATO

Mostra preocupação com o uso de drogas por jovens brasileiros. Menciona a visita do Papa Francisco ao País, na Jornada Mundial da Juventude. Critica o posicionamento do Uruguai quanto à legalização da maconha. Destaca o trabalho realizado com dependentes químicos na Fazenda Esperança, em Guaratinguetá.

 

011 - RODRIGO MORAES

Descreve as realizações de seu mandato parlamentar. Informa que assinou PEC pelo orçamento impositivo. Cita dificuldades dos municípios pequenos com baixo orçamento. Informa que enviou recursos, através de emendas parlamentares, para o município de Alambari.

 

012 - OSVALDO VERGINIO

Informa que a Caixa Econômica Federal aceitou a inscrição de pessoas que pagam aluguéis nos programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Paulista", no município de Osasco. Apela aos governos estadual e federal para que sigam esta mesma medida. Cita realizações de seu mandato parlamentar através da indicação de emendas. Defende a gratuidade dos medicamentos de alto custo para a população carente.

 

013 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão da sessão até 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

014 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

 

015 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h35min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - OSVALDO VERGINIO

Discorre acerca da estrutura policial da cidade de Osasco. Afirma que são necessários mais recursos para a segurança da região. Pede ao Governo do Estado que promova melhorias no setor. Exige reparos na entrada de Osasco, através do Rodoanel.

 

017 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

018 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

019 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Elogia a atuação do governador Geraldo Alckmin na condução das investigações acerca das denúncias da Siemens. Pede apuração do escândalo da Bancoop, que veio a público em 2008.

 

020 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Considera que o Metrô de São Paulo vem perdendo a qualidade e a eficiência nos últimos anos. Afirma que ritmo das obras tem sido muito fraco nos governos do PSDB. Comenta que é necessária a criação de uma CPI para que sejam investigadas as denúncias de irregularidades nas obras dos transportes sobre trilhos em São Paulo. Pede que as apurações sejam rigorosas para apontar os responsáveis. Anuncia o lançamento do movimento "Guarulhos quer metrô". Discorre sobre as dificuldades que a população deste município enfrenta no transporte público.

 

021 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, critica que o acesso a esta Assembleia está bloqueado a manifestantes. Pede providências da Mesa para a situação seja revertida.

 

022 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre as investigações de denúncias de irregularidades nas obras dos transportes sobre trilhos em São Paulo. Afirma que é necessária a instalação de uma CPI nesta Casa, para que as denúncias sejam apuradas. Lamenta que o acesso a esta Assembleia, no dia de hoje, esteja proibido à população que quer se manifestar. Critica a administração do PSDB a frente do Governo do Estado

 

023 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, denuncia que o acesso a esta Casa está bloqueado a manifestantes. Pede que o acesso a população seja liberado.

 

024 - BARROS MUNHOZ

Critica os que pedem a criação de uma CPI para a apuração de denúncias que considera infundadas. Afirma que as comissões permanentes desta Casa têm poder apuração de fatos supostamente irregulares. Esclarece que o Ministério Público é que tem que investigar as denúncias. Defende os governos do PSDB em São Paulo.

 

025 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Pede que as galerias não se manifestem durante os discursos dos deputados.

 

026 - BARROS MUNHOZ

Pelo artigo 82, exibe estatísticas a respeito do investimento feito pelos governos municipal, estadual e federal no metrô. Afirma que o metrô de São Paulo nunca recebeu verbas federais. Declara que o direcionamento dos recursos é baseado em critérios partidários. Dá conhecimento de informações sobre o crescimento do Metrô e da CPTM. Menciona projetos de expansão para o próximo ano. Diz que a União arrecada 20% de sua receita no estado de São Paulo. Cobra a realização de CPI da Petrobras. Argumenta que nem todos os políticos são desonestos. Apoia a instauração de CPIs para assuntos que considera sérios.

 

027 - CARLOS BEZERRA JR.

Para Questão de Ordem, rebate acusações de que o presidente Samuel Moreira seja antidemocrático. Questiona qual a pauta de votação da presente sessão.

 

028 - ENIO TATTO

Para Questão de Ordem, questiona o motivo para a polícia ainda não ter permitido o estacionamento de caminhão de som em frente a esta Assembleia.

 

029 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Diz que sua atitudes visam garantir participação dos manifestantes e integridade dos funcionários. Afirma que segue recomendações da Assessoria da PM deste Parlamento, que são procedimentos para segurança.

 

030 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, declara que não tem interesse em causar conflitos, e sim em enriquecer o debate. Relata que foi necessária a intervenção de deputados para que a polícia permitisse a entrada de um maior número de manifestantes nas galerias. Acusa o presidente Samuel Moreira de ser o responsável pela atuação da Polícia Militar.

 

031 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h48min; reabrindo-a às 16h49min. Pede compreensão aos deputados para que o debate se encaminhe. Solicita aos visitantes que assistam a sessão, sem manifestações.

 

032 - BETH SAHÃO

Para reclamação, declara indignação por ter ser impedida pelo deputado Dilador Borges de falar ao microfone. Afirma que o deputado Carlos Bezerra Jr. está equivocado em relação a democracia. Pede em nome da democracia que outras pessoas possam entrar nas galerias. Considera que, pela manhã, parecia que a Casa estava preparada para a guerra.

 

033 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Pede que as galerias não se manifestem.

 

034 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, afirma que o deputado João Paulo Rillo atacou o presidente de maneira errônea. Considera que a Presidência quis garantir presença dos manifestantes. Declara que participou de reuniões para definir procedimentos de entrada. Pede que seja realizada a discussão da PEC 01 neste plenário.

 

035 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Pede que as reclamações ou comunicações sejam específicas. Afirma que a democracia é um sistema político que estabelece um estado de direito e deveres. Solicita compreensão para que a pauta de hoje pudesse caminhar.

 

036 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, considera ser cínica a afirmação de que houve democracia na ocupação das galerias. Declara que o deputado Cauê Macris assinou a proposta da PEC 01.

 

037 - ALCIDES AMAZONAS

Para comunicação, afirma ser tenso o clima pela instalação da CPI na Casa. Considera que os deputados deveriam sentir-se lisonjeados com as galerias cheias. Pede mudanças no Regimento Interno por respeito às manifestações da galeria.

 

038 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Afirma que Regimento pode ser alterado, mas enquanto for a regra, é necessário que seja respeitado.

 

039 - ESTEVAM GALVÃO

Para reclamação, percebe ânimos exacerbados pela presença de manifestantes. Crê que alguns deputados acabam colocando mal as palavras, dificultando as discussões democráticas. Pondera que há mistura de discussões. Pede diálogo entre os parlamentares. Afirma que o deputado Campos Machado é homem de coragem por propor a PEC 01 nesta Casa.

 

040 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, afirma que há várias pessoas do lado externo da Casa, membros de várias entidades sociais.

 

041 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Pede apoio dos deputados pela ordem. Afirma que as manifestações serão respeitadas e seguirão as normas da polícia, para se preservar o patrimônio publico e a segurança dos funcionários.

 

042 - FERNANDO CAPEZ

Pelo Art. 82, afirma que a palavra foi cedida ao deputado João Paulo Rillo na expectativa de que ele fizesse um pedido de desculpas ao presidente Samuel Moreira, cuja atuação defendeu. Discorre sobre a teoria do domínio do fato. Argumenta que há necessidade de medidas de segurança preventiva diante das manifestações de hoje. Declara que a Presidência respeitou um acordo feito entre as lideranças desta Casa para que a PEC nº 01 fosse votada hoje. Afirma que desentendimentos são estratégia de boicote à votação da PEC nº 01. Pede o apoio dos parlamentares contrários à matéria.

 

043 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, lembra que, em 1983, ocupava a Presidência desta Casa, durante greve dos professores do estado de São Paulo. Relata que permitiu a entrada dos manifestantes, o que resultou numa ocupação da Assembleia Legislativa, que durou oito dias e na qual houve episódios de depredação.

 

044 - EDINHO SILVA

Pelo art. 82, declara que a falta de diálogo pode ter levado à ocupação desta Assembleia durante a presidência do deputado Vitor Sapienza. Opina que a limitação do número de pessoas nas galerias não se justifica. Expressa o desejo de que este Parlamento seja ocupado diariamente pelos cidadãos do estado de São Paulo. Defende os manifestantes presentes à sessão. Afirma que o debate e o confronto de ideias são a atividade essencial do Poder Legislativo. Nega que as obras do metrô de São Paulo não tenham recebido verbas federais. Lê matéria a respeito do assunto. Acusa o governo estadual de partidarizar a discussão. Afirma que a Petrobras é a maior empresa brasileira.

 

045 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, rebate afirmações do deputado Edinho Silva a respeito dos investimentos do governo federal no transporte do estado de São Paulo. Afirma que a maior parte das verbas foi direcionada a empresários, através do BNDES.

 

046 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, informa que a presidente Dilma Rousseff deu início ao PAC da mobilidade urbana. Afirma que o Governo de São Paulo não apresentou nenhum projeto envolvendo o assunto. Acusa o governo estadual de não executar obras, mesmo em posse dos recursos necessários.

 

047 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, afirma que ainda não é o momento de entrar na discussão sobre a PEC nº 01. Pede que seja iniciada a Ordem do Dia. Sugere a adoção de uma agenda positiva nesta Casa. Lista projetos e temas que considera importantes. Alude à existência de 714 vetos na pauta de votação. Declara que este Parlamento poderia ser mais produtivo e célere, focado em discussões de interesse direto da população do Estado. Cita CPIs em andamento nesta Casa.

 

048 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, menciona ação do Ministério Público, a respeito do déficit de vagas em creches em São Bernardo do Campo, contra o prefeito da cidade, Luiz Marinho, que não aderiu ao Programa Creche-Escola. Afirma que o Governo do Estado quer investimento federal no metrô.

 

049 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica a posição do deputado Fernando Capez em relação à PEC nº 01 e sua atuação parlamentar. Discorre sobre a ética necessária aos deputados. Defende a PEC nº 01. Afirma que não recuará de sua posição.

 

050 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Pede comportamento regimental dos visitantes nas galerias.

 

051 - ANTONIO MENTOR

Pelo Art. 82, discorda dos dados apresentados pelo deputado Barros Munhoz em relação a verba federal no Metrô de São Paulo, pedindo a retificação das declarações. Afirma que o governo federal repassou verbas para linhas do Metrô. Compara valores investidos pelos governos federais do PT e do PSDB. Menciona que o ex-presidente Lula recebeu uma "herança maldita" do governo do PSDB. Destaca as denúncias de corrupção nas obras do Metrô. Repudia a não implantação da CPI dos Transportes nesta Casa. Ressalta que esta Casa está impedida de atuar como fiscalizadora do Poder Executivo.

 

052 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

053 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, afirma que o deputado Antonio Mentor se equivocou em seu discurso, a respeito das verbas do governo federal no Metrô. Disse existir apenas uma promessa de 400 milhões a fundo perdido.

 

054 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, cita convênio estabelecido entre o Ministério das Cidades e o governo eEstadual sobre o repasse de verbas para o Metrô de São Paulo.

 

055 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

056 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, afirma a existência de convênio, mas não a fundo perdido.

 

057 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado João Caramez.

 

ORDEM DO DIA

058 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

059 - EDINHO SILVA

Para comunicação, informa que falou com a Prefeitura de São Bernardo do Campo sobre o Programa Creche-Escola.

 

060 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.

 

061 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança do Governo.

 

062 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Lê o art. 280 do Regimento Interno para os visitantes presentes na Casa.

 

063 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança da Minoria.

 

064 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Discorre sobre as diferenças de pensamento entre ele e o deputado João Paulo Rillo. Menciona a necessidade de regras a serem cumpridas na democracia.

 

065 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, discorda do pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que não existe membro do PSDB condenado e prestes a ser preso. Reconhece diversos avanços no governo Lula. Defende o governo Fernando Henrique Cardoso. Ressalta os episódios de corrupção do "mensalão". Afirma que o passado não pode ser esquecido.

 

066 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para reclamação, rebate o discurso do deputado Orlando Morando. Diz ter comprovado as denúncias feitas por seu partido. Discorre sobre o Brasil antes do ano de 2002. Cita conquistas do governo federal do PT.

 

067 - FERNANDO CAPEZ

Para Questão de Ordem, questiona o conteúdo dos pronunciamentos por reclamação. Questiona a pauta dos encaminhamentos.

 

068 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.

 

069 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, cobra que pedidos de comunicação e reclamação não fossem transformados em discussões paralelas.

 

070 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, informa a ocorrência de problemas na saída desta Casa, inclusive para os deputados. Pede providências para a Presidência.

 

071 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, diz ter o deputado Carlos Giannazi traído o PT. Ressalta que o mesmo não tem autoridade para falar em traição, já que deixou o PT depois de eleito vereador.

 

072 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.

 

073 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, pede atuação da Presidência nos conflitos ao lado de fora desta Casa.

 

074 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

 

 

075 - HAMILTON PEREIRA

Para Questão de Ordem, pede providências para que sejam evitados os conflitos com os manifestantes nesta Casa.

 

076 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas e 10minutos. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de fazer a seguinte convocação:

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 2013, de autoria do deputado Campos Machado e outros.

Farei também uma segunda convocação:

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 2013, de autoria do deputado Campos Machado e outros.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges.

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, os colegas deputados, os funcionários desta Casa, os telespectadores da TV Alesp.

Venho à Tribuna para me indignar em relação ao que está sendo proposto às Apaes do Brasil. Trata-se de uma entidade que, há quase 60 anos, vem trabalhando, contribuindo com os órgãos públicos e, hoje, o governo federal vem com essa proposta de extinguir as Apaes do Brasil.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

É um absurdo o que eu vejo, porque o poder público não tem tido condição de dar um tratamento digno a esse segmento da sociedade, que são essas pessoas com deficiência intelectual, as quais requerem um tratamento diferenciado, como têm naquela entidade. O governo quer jogar na rede pública esse segmento da sociedade. É isso que não podemos aceitar, deputado Pedro Tobias. Vossa Excelência é um médico, sabe disso, conhece, com certeza, o tratamento que as Apaes dão a essas pessoas: psiquiátrico, psicológico, além de ensinamento pedagogo. Se essas pessoas forem jogadas na rede pública, com certeza, não terão o cuidado necessário.

Mesmo que precário, o tratamento que as Apaes lhes dão - por omissão do poder público - não será possível na rede pública, que não tem estrutura para isso. O que precisamos é chamar a atenção do governo federal para que venha a ter uma sensibilidade com nossas Apaes. Não é possível pegar essas pessoas, sem estudo prévio, e entregar à rede pública, que não tem estrutura. Precisamos cobrar isso das autoridades para que não deixem nossas crianças deficientes sem o devido tratamento.

Quero aproveitar esta oportunidade, também, para cumprimentar meu povo de Araçatuba, a comunidade da região noroeste, da 9a Região Administrativa do estado de São Paulo. Vai ser inaugurado o Deinter de Araçatuba dentro de poucos dias. Foi nomeado como diretor o José Aparecido Sanches Severo, um indivíduo com profissionalismo já comprovado, que foi transferido de Registro, região do nosso presidente Samuel Moreira. Quero desejar-lhe sucesso no trabalho e que continue cumprindo com as obrigações da Polícia Civil. Pelo currículo que tem esse profissional, tenho a convicção de que vai prestar um grande serviço a nossa comunidade. Quero dizer ao Dr. José Aparecido Sanchez Severo que seja bem-vindo a Araçatuba e a toda nossa região noroeste. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita do nobre vereador Xavier Rufino de Oliveira, do PSC da cidade de Registro, acompanhado por seu assessor, Anderson Antonio Eiroz, e, também, do Pastor João Bernardes, a convite do nobre deputado Ramalho da Construção. Esta presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Afonso Lobato, cancela a sessão solene convocada para o dia 27 de setembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de Prestar Homenagem aos Doutores da Alegria.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 70º Aniversário da Associação dos Advogados de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de dizer aos convidados do deputado Ramalho da Construção que ele foi uma grande conquista para nós.

É o representante do movimento sindical no partido e é muito bem vindo, pois é um deputado de luta, de mão grossa de quem trabalhou na construção civil e que chegou aonde chegou por representar a rua. Muitas vezes, nosso partido acaba ficando longe dos setores sindicais. Em minha gestão, fizemos uma reunião nacional, em São Paulo, com sindicalistas do PSDB. O evento, graças ao trabalho do deputado Ramalho, foi muito grande. Agradeço publicamente a ele por tudo que fez pelo nosso partido.

Deputado Olímpio Gomes, lembra quando, há dois ou três anos, entramos na Justiça, e com ação no Ministério Público, porque alguém usava nosso nome para algo da TV Alesp e cobrava sem que nós soubéssemos. Acho que isso é um escândalo, mas, até hoje, não vi o Ministério Público apurar nada a respeito.

Mas, para protestar contra a emenda do Campos Machado, eles vão vir aqui hoje. É um direito deles, mas vou cobrar explicações sobre o ocorrido. Usaram meu nome. Disseram que eu tinha usado a TV Alesp e gastado dinheiro com isso. Tem falcatrua aí, mas não recebi resposta nenhuma.

Também ouvi o deputado Dilador Borges falando sobre a Apae, mas volto a falar da Saúde, que, hoje, está um caos por causa da tabela SUS. Todas as Santas Casas, que dependem da tabela, estão quebradas. Cada vez que um paciente da Santa Casa é operado, aumenta o prejuízo. Cada vez que um exame é feito, aumenta o prejuízo.

Nosso ministro, que eu chamo de “ministro fanfarrão”, viaja para todo lugar fazendo promessas. Deputado Welson Gasparini, V. Exa. conhece Bauru, sabe que ela não é rica como Ribeirão Preto. Temos pedido, há dois anos, 22 vagas para a UTI, mas o SUS ainda não as autorizou. Mais ainda, de 39 AMEs em São Paulo, nenhuma entrou pelo SUS.

Agora, candidato a governador, ele promete o céu. Outro dia falei para ele: “Ministro, em vez do céu, no mínimo, prometa o purgatório. O céu é difícil. Ninguém pode prometer.”

É preciso melhorar a tabela do SUS. Se não melhorar, todas as Santas Casas vão fechar. Não adianta vir fazer discurso. O ministro não cuidou da pasta e fracassou. Foi o que mais viajou como ministro, especialmente para São Paulo. É só papo, promessa. Queremos ação.

Nossa região, por exemplo, precisa de UTIs. A cada três dias, morre uma pessoa na minha região, por falta de vagas na UTI. Precisamos delas urgentemente. Olha, ministro, o povo vai cobrar isso de você, porque é responsabilidade do Ministério credenciar vagas de UTI. Com tudo o que São Paulo paga, ainda querem empurrar tudo para o Governo do Estado. Não há condições. Todas as Santas Casas que hoje estão em pé - ou meio em pé, à beira da morte, recebendo morfina - têm a ajuda, por enquanto, de algum dinheirinho que sai do Governo do Estado.

Institucionalmente, a tabela do SUS dá prejuízo em 90% dos procedimentos. No passado, todos nós, médicos, ganhávamos por produção. Hoje ninguém mais trabalha por produção. Se eu opero um câncer de mama, me pagam 94 reais. Se eu chamo um encanador à minha casa, ele não aceita menos do que 100 reais. Um deles ainda disse que sua mão de obra era especializada. Parece que a nossa mão de obra não tem especialização.

Precisamos resolver isso, no mínimo, aumentando a tabela SUS. Voltarei a falar sobre isso futuramente. Desculpe, Sr. Presidente, por ter passado bastante do tempo. Agradeço a tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos visitantes procedentes de Alambari, uma linda cidade que já hospedou a seleção brasileira. Anuncio a presença do presidente do PSC Rubens Donizenete, do vice-presidente do PSC Reinaldo Carlos e do nobre vereador Adriano do Mercado, a convite do nobre deputado Rodrigo Moraes. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. e Srs. Deputados:

A nação brasileira vive um de seus momentos mais difíceis mas, também, importante para garantir ou, infelizmente, prejudicar o seu futuro. Na verdade, compete à classe política, à classe dirigente, escolher o caminho a ser trilhado neste momento tão significativo. Temos graves problemas nas áreas da Educação, Saúde e Habitação. Quase todas as áreas sociais estão, no momento, em crise. Apesar dos investimentos anunciados nisso e naquilo, o déficit assistencial - principalmente na Educação e na Saúde - é lamentável.

Mas o problema numero um do país hoje, acredito, chama-se corrupção. Virou uma epidemia. Onde quer que se olhe, é possível ver ações de corrupção. Existe, infelizmente, em todas as áreas, e não apenas na classe política. Os noticiários informam, diariamente, em quase as classes, categorias e atividades profissionais, volta e meia, envolvimentos em escândalos de corrupção.

O que é preciso em um momento deste? Primeiro, uma legislação penal muito objetiva, determinando a prisão de todos os ladrões e malandros. Ao mesmo tempo, é muito importante a existência de ágil ação administrativa no Judiciário garantindo o recebimento de denúncias, o devido processo e a correta definição de culpabilidade ou inocência..

Vejamos o caso do “mensalão”.... Há cerca de dez anos começou esse processo e. no entanto, ainda não chegou ao fim para dizer quem é culpado ou quem é inocente. Se for inocente, coitado, sofreu em sua honra e dignidade durante todo esse período. Se for culpado, estará sorrindo de todos, da Justiça e da nação brasileira, porque o processo não chega ao fim.

Agora há o chamado escândalo dos trens. Fico feliz porque o jornal “Folha de S. Paulo” traz uma definição muito clara do nosso governador. Segundo a manchete, o governador Alckmin quer ampla investigação sobre esse escândalo dos trens.

O governador deixou claro: vai ‘às últimas consequências’ para apurar suspeitas de que um cartel teria agido por dez anos em São Paulo” e no Brasil - não apenas no estado de São Paulo - “para fraudar licitações de metrô e trens”, com o aval de agentes políticos. “O governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou (...) uma comissão formada só por entidades civis para acompanhar o trabalho da Corregedoria do Estado”.

“O órgão estadual abriu uma apuração paralela à que corre na esfera federal, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informar que apurava desvios em concorrências do Estado”.

O governador “(...) Alckmin voltou a dizer que o seu governo é o maior interessado em esclarecer o episódio”.

"Nós queremos toda a investigação: do Cade, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual”. E conclui: “Nós queremos toda a transparência, investigação e verdade. E as suas consequências".

Sou do PSDB. O PT e algumas forças políticas têm insistido, ultimamente, em querer jogar lama sobre todos os líderes do meu partido, como se o PSDB fosse um partido de marginais e de negocistas. Tenho a honra de seguir tradições como as de Franco Montoro e Mário Covas. Tenho a honra de dizer: sigo lideranças como José Serra e Geraldo Alckmin. Nós, do PSDB, temos orgulho de nosso partido. Não temos condenação nenhuma, temos investigação. Quem pediu a investigação, quando surgiu a primeira dúvida, foi nosso próprio líder, o governador de São Paulo. Ele vai buscar na OAB, na Transparência Brasil e em outros órgãos nacionais de expressão, de conceito, para que ajudem a apurar se houve algo errado em alguma licitação.

É lógico que em todas as administrações, sejam privadas ou públicas, podem existir corruptos. Que eles sejam condenados através de investigações sérias. Uma das primeiras providências é garantir o pleno funcionamento do Poder Judiciário.

Temos orgulho da memória de Franco Montoro e Mário Covas; de lideranças como José Serra e Geraldo Alckmin. São nomes, todos eles, que orgulham a nossa militância política.

 

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante esses seis últimos anos temos levantado a bandeira de uma frente parlamentar contra um aterro sanitário, um verdadeiro lixão, que a Queiroz Galvão queria fazer na cidade de Mogi das Cruzes - mais precisamente, na área industrial entre Rio de Janeiro e São Paulo, próximo ao aeroporto de Cumbica, entre a Via Dutra e a Rodovia Ayrton Senna.

Levantamos essa bandeira aqui. Nosso último ato foi pedir ao secretário Bruno Covas para que, havendo passados de dez anos da certidão emitida pela primeira vez para uso e ocupação do solo para essa empresa se instalar ou instalar esse lixão, esse aterro, exigimos que houvesse outra documentação para que houvesse o uso e ocupação do solo, no sentido de colocar um aterro sanitário ou lixão no bairro do Taboão.

O que aconteceu? O secretário Bruno Covas aceitou a ideia e determinou que, em 60 dias, a empresa deveria apresentar uma nova licença para uso e ocupação do solo e colocação desse aterro.

Após 60 dias, contando com a parte judicial, pedimos ao secretário para que - por já terem passado 95 dias, mesmo com a parte judicial tendo sido interrompida - não fosse aceita uma prorrogação para mais 60 dias. Desse modo, a empresa Queiroz Galvão ou a empresa Estre, que provavelmente comprou a parte ambiental da Queiroz Galvão, não viesse a colocar um aterro sanitário em Mogi das Cruzes. Então, ontem, para nossa surpresa, fomos recebidos pelo secretário Bruno Covas e, durante nossa audiência, através de nosso pedido, ele simplesmente determinou que se arquivasse o processo de colocação desse aterro sanitário em Mogi das Cruzes.

Com isso, ganha a população, ganham as pessoas que pegam avião em Cumbica, pois não teremos mais problemas com os urubus, ganha o meio ambiente, em relação ao Rio Paraitinga, que vai até o Rio Paraíba do Sul, e ganha a população que recebe a água dos rios que vão alimentar a barragem que fica em Santa Isabel.

Gostaria de agradecer ao presidente da Cetesb, o Sr. Okano, ao Bruno Covas, ao governador Geraldo Alckmin, por essa vitória da população que, ao invés de lixo, ganhará indústrias. Trata-se de um local que muito se desenvolve. Para quem vai em direção à Rodovia Ayrton Senna, essa área fica atrás da GM, em Mogi das Cruzes. Quem for em direção à Dutra, em direção ao Rio de Janeiro, encontrará, logo após a passagem de Arujá, essa área que seria ocupada pelo aterro sanitário, ou “lixão”.

Agradecemos ao trabalho feito por nossa assessoria, que ficou atenta aos técnicos da Cetesb, que aceitaram a ideia desta frente parlamentar. Agradecemos a todos que movimentaram e motivaram esta luta: “Aterro, não!”, “Lixão, não!”, na cidade de Mogi das Cruzes. Com isso, foi conquistada uma vitória para a população. Mogi precisa ter um desenvolvimento sustentável, mas não com aterro nem com lixão, e sim com indústrias sustentáveis.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar a cidade de Apiaí, que hoje, dia 14 de agosto, comemora seu aniversário. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja muita felicidade, qualidade de vida, e que esta cidade se desenvolva e traga a todos os munícipes muita paz, saúde e harmonia.

Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, ao assomar à tribuna no dia de hoje quero mais uma vez trazer minha grande preocupação em relação aos jovens de nosso País. Os jovens estão mergulhados em um caminho que não interessa.

No Rio de Janeiro houve uma grande demonstração. Uma enorme massa de jovens brasileiros e de jovens de outros países viu e ouviu o grande líder da igreja católica, papa Francisco. Ele disse que nossos jovens estão de joelhos diante dos mercadores da morte - os traficantes.

Esta Casa fez um trabalho imenso na Frente Parlamentar de Combate ao Crack, juntamente com vários deputados. Foram trazidos dados sobre o crack, que é uma epidemia terrível e que consome vidas de jovens e também de não jovens. Até cortadores de cana estão usando crack, seja no Nordeste, seja na região de Ribeirão Preto ou Olímpia. Antes o crack era a maconha.

Infelizmente, o Uruguai está tentando oficializar a plantação da maconha de uma forma bestial, inconsequente e irresponsável. É um país vizinho ao nosso. Diz que vai controlar o tráfico, que vai controlar as drogas.

Hoje o crack está em todas as cidades brasileiras. É uma epidemia que mata nossos jovens. Infelizmente nossos jovens não percebem. Eles ficam nas ruas, nas portas das escolas e nas calçadas bebendo. Depois da bebida alcoólica, que é a porta de entrada do crack, eles vão para esse caminho que não interessa. Isso traz a grande preocupação do papa Francisco, que também é a grande preocupação de todos nós.

A Frente Parlamentar de Combate ao Crack desta Casa visitou a Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá. Lá encontramos frei Hans, que faz um trabalho maravilhoso. De cada 100 internados na fazenda, 70 saem livres dessa droga. É um resultado altamente positivo com um custo de 700, 800 reais por mês, per capita. Há uma integração muito grande, há eficácia no tratamento. Quero mais uma vez dizer ao frei Hans que continue seu trabalho. Ele recebeu lá o papa Bento XVI, que também visitou a Fazenda da Esperança.

Nobre deputado Ulysses Tassinari, que preside esta sessão e é médico como eu, digo que nós médicos temos a grande responsabilidade de cuidar da saúde dos adolescentes. Os mercadores da morte têm que segurar um pouco. Como disse o papa Francisco, para que tanto dinheiro? Por que o poder à custa de sacrifícios, à custa de vidas, infortúnio e infelicidade de tantos jovens, de tantas famílias?

Só uma mãe ou um pai que tem um filho dependente químico sabe da grande dificuldade e do malefício que a maconha causa. Até um ex-presidente da República quer legalizar a maconha em nosso País. Ele deveria estar usando maconha, mas não tem que fazer com que os outros usem. Um homem público, líder de um partido, não pode fazer isto. Um homem público tem que dar exemplo. Infelizmente este ex-presidente está no caminho errado. Talvez ele ensinou os uruguaios a plantar e comercializar maconha. Dizem que a maconha do Paraguai é de má qualidade. Não sei se existe maconha falsificada, mas dizem que a maconha que chega de Paraguai para Uruguai não é de boa qualidade. Mas estão legalizando e vão começar a plantar maconha.

Espero que o nosso país não caminhe nesse sentido, e que os adeptos do ex-presidente da República não ganhem nenhuma eleição. A maconha traz muitos malefícios aos nossos jovens, causando muita infelicidade à nossa sociedade.

Acredito em Deus. Se Deus quiser, no nosso país, não teremos a legalização dessa maldita maconha, que deixa os nossos jovens de joelhos, como disse o papa Francisco.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, o que me traz, hoje, à Tribuna, é para falarmos das nossas atividades como parlamentar. O deputado estadual, o deputado federal, ou o vereador, têm uma função muito importante. Temos viajado por todo o estado de São Paulo e estou, hoje, recebendo alguns amigos. Temos a presença do presidente municipal de Alambari, que fica próxima a Itapetininga, Rubens; do vereador Reinaldo, vice-presidente municipal, e do vereador Adriano do Mercado. Ficamos honrados por recebê-los. Eles vêm, aqui, com a missão de trazer as reivindicações dos munícipes à Assembleia Legislativa, para que possamos encaminhá-las ao governador e aos secretários de várias áreas do governo.

Há pouco, assinei a PEC do Orçamento Impositivo, do deputado Pedro Tobias. Essa PEC foi aprovada em Brasília, na primeira votação, e acredito que ela seja também necessária ao estado de São Paulo porque os municípios grandes têm grandes dificuldades. Mas têm uma arrecadação maior. Os municípios pequenos enfrentam dificuldades com um orçamento pequeno. As emendas parlamentares é que ajudam no dia a dia, na infraestrutura urbana, em asfalto, na Saúde, Educação, em várias áreas, em que muitas vezes o prefeito tem dificuldade de atuar.

Um exemplo é a cidade de Alambari - há alguns visitantes da região aqui hoje. Através das emendas parlamentares, tanto eu, como o deputado federal - meu pai, o missionário José Olímpio -, enviamos vários recursos que em breve serão investidos, e a população será beneficiada.

Muitas vezes, se não existe a alternativa de o deputado indicar, de o vereador reivindicar, o governador e as demais autoridades não tomam conhecimento daquela dificuldade que o município enfrenta e esse recurso dificilmente será investido. Mas, devido à atuação dos vereadores, deputados e prefeitos, conseguimos ajudar muitas pessoas. No meu caso, desde 2011 estamos enviando recursos àquele município. Enviamos mais de R$ 500 mil para um município pequeno, que fica próximo à região de Sorocaba.

Deputado Osvaldo Verginio, estamos falando aqui do município de Alambari, perto de Itapetininga. Estamos recebendo o vereador, os representantes do meu partido da região e falando da importância que têm as emendas parlamentares.

Estamos dizendo que hoje a população fica grata e feliz por atingir o seu objetivo, seja a melhora de uma rua que não tem pavimentação ou das dificuldades na área da Saúde, como a falta de ambulância, ou a melhora na Educação. Às vezes não é preciso um recurso enorme, mas sim bem investido, bem aplicado, com os olhos dos nossos governantes mais próximos, e as pessoas serão beneficiadas.

Gostaria de deixar registrado o nosso apoio e agradecer ao governador Geraldo Alckmin por também ter liberado essas emendas para que agora possam ser feitos os projetos, e assim licitados e concluídos para que o dinheiro seja aplicado em benefício da população.

Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, para nós é uma alegria iniciarmos mais um dia de trabalho, e dizer a alegria e satisfação que estamos hoje em saber que a Caixa Econômica Federal aceitou o pedido da prefeitura de Osasco. Imagina uma família que tem uma pessoa com a doença do câncer e que necessita daquela medicação caríssima - uma injeção custa R$1.400,00. Ontem, no meu gabinete, veio uma pessoa chorando e implorando para que eu entrasse com uma liminar no fórum, com o fim de o juiz determinar que o secretário de uma cidade pequena desse a injeção nela, para que ela sobrevivesse.

Isso é uma injustiça. É um direito do cidadão. O cidadão tem direito à medicação de alto custo, tem direito a qualquer tipo de medicação. Isso é um direito.

Portanto, eu quero agradecer aos prefeitos que estão olhando para as pessoas que mais precisam e para as pessoas mais carentes. Realmente, as pessoas que necessitam são as pessoas que mais precisam.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até às 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, por permuta com o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de falar um pouco sobre o nosso trabalho, um pouco da nossa região. Sabemos que todas as cidades grandes têm problemas com segurança, como Osasco, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto. Há falta de policiais, delegados. No interior, alguns delegados às vezes cobrem quatro, cinco, até dez cidades ao mesmo tempo. Sabemos das dificuldades que eles têm para poder dar um bom atendimento à população.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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Quero falar especificamente sobre a cidade de Osasco. As delegacias ainda estão nas casinhas, como o 4º DP, o 6º DP, e o 8º DP, que fica na Vila Yolanda. Quando chove, há perda de documentação, de inquérito policial. Há terrenos do Estado, da Prefeitura Municipal em Osasco disponíveis para a construção dessas delegacias, com arquivos, salas adequadas para que os profissionais possam prestar seu trabalho. Isso é o mínimo que tem que se fazer para poder atender bem a população. As pessoas, hoje, aguardam do lado de fora para poder fazer um boletim de ocorrência. Se estiver chovendo, essas pessoas se molham!

Já foi feito ofício ao governo, à Casa Civil para a construção das novas delegacias em Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Jandira. A prefeitura paga aluguel por essas casas. Com a construção, a prefeitura vai poder investir em outras áreas, como na compra de medicamentos, nas creches. Tudo isso sem falar sobre a Polícia Científica de Osasco, que está num prédio, que quando chove, perde processos, que estão dentro de banheiros.

Já doamos o terreno, já fizemos a desafetação, já foi aceita pelo Governo do Estado, o terreno na Avenida Pedro Pinho, no Jardim Pestana. Já foi liberado o imóvel; o prédio deve ser construído para que o profissional possa trabalhar melhor, e o trabalhador também receba o que tem direito. A Polícia Científica é tão importante! Quantos crimes ela já desvendou!

Não poderíamos deixar de falar também sobre o IML de Osasco, que atende seis cidades. Às vezes o familiar está liberando o corpo do ente querido, que foi assassinado, e de repente entra a pessoa que assassinou. É um desrespeito ao cidadão, ao ser humano. Já está sofrendo com a perda do ente querido e de repente vê o elemento entrando algemado para fazer o exame de corpo e delito, porque é necessário para poder ser preso. É uma tristeza muito grande.

Estamos aqui pedindo, implorando para que o secretário de Segurança do Governo do Estado de São Paulo construa novas delegacias, novos IMLs, o prédio da Polícia Científica, que dê realmente o aumento salarial que lhes é de direito. Esse é um tema muito importante que precisa ser tratado na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, da qual faço parte junto com o deputado Fernando Capez.

Hoje senti uma tristeza muito grande ao visitar a seccional de Osasco. Na sala do Dr. Dejar, havia um delegado se despedindo, porque havia passado em um concurso no Rio de Janeiro. Vai deixar de ganhar 7 mil reais aqui para ganhar 15 mil reais lá. Isso é uma tristeza para nós, perdemos um profissional importantíssimo da cidade de Osasco para o Rio de Janeiro, por causa do salário. Por isso é importante pedir ao governo estadual que valorize a classe policial, os delegados, a Polícia Militar, os investigadores.

Faço parte da Comissão de Segurança e estava analisando alguns processos internos da Polícia Militar e da Polícia Civil relativos à demissão de policiais por seus superiores. Uma demissão dessas aconteceu porque o policial recebeu um telefonema de um guincheiro cambalacheiro perguntando se havia algum serviço para transportar veículo. Isso é justo? É preciso analisar os fatos antes de demitir um policial que está 26 anos combatendo o crime. Tem que haver uma atenção maior, passar por dois ou três corpos jurídicos para que se possa saber se, de fato, o policial cometeu um crime, e não simplesmente demiti-lo por causa de um telefonema.

Não podemos deixar isso acontecer, temos que dar o real valor a esses profissionais que trabalham tantos anos na Polícia, expondo sua família às vezes a risco de morte. Pedimos isso à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar, até mesmo à Corregedoria da Guarda Municipal, que não tem poder de polícia, mas também está mandando pessoas embora simplesmente porque houve um deslize que não era compatível com a corporação. Às vezes é uma besteira. Não é melhor consertar uma estrada velha do que construir outra?

Quero dizer ao secretário de Segurança e a todas às corregedorias que analisem melhor esses processos e não mandem policiais embora simplesmente porque a arma disparou dentro da viatura. Pedimos encarecidamente que se dê o devido valor a esses homens e mulheres, guerreiros e honrados que temos na corporação da Polícia Civil, da Polícia Científica e das demais Polícias. Enquanto eu estiver na Comissão de Segurança, procurarei valorizar a corporação e seus delegados, para que possamos ter segurança.

Quero falar também sobre a questão da entrada de Osasco. As empresas que hoje desfrutam dos pedágios - pois só arrecadam e não investem - prometeram que fariam uma nova entrada para a cidade de Osasco. Vocês não imaginam o quão difícil é entrar na cidade de Osasco todas as tardes. E, se você andar mais 500 metros, precisa pagar o pedágio para retornar e entrar na cidade.

Já pedimos à CCR que faça a nova entrada, que cumpra o contrato. Já avisamos, já fomos à Artesp e a muitos outros lugares. As pessoas pegam nossos ofícios, mas parece que não dão atenção. A população não merece ficar uma hora dentro de seus veículos para poder entrar em sua cidade. É melhor fazer uma cerca na cidade e falar que só sai se pagar. É preciso dar o direito ao cidadão, aquilo que há de melhor, que é o direito que a Constituição Federal reza, o direito de ir e vir. Onde está esse direito? Tudo hoje tem que ser pago no paralelo. Se você quer um bom médico, uma boa escola para seu filho, se você quer andar por uma estrada boa, tudo tem que pagar no paralelo.

E os impostos arrecadados? Onde está esse dinheiro? Está sendo emprestado para outros países? É necessário investir na população, nas pessoas que amam o Brasil, e não simplesmente termos que pagar tudo no paralelo. Para termos segurança na casa, temos que colocar o guarda apitando na rua. Ou a corda é curta, ou o poço é fundo.

Na realidade, não sabemos mais o que está acontecendo. Até para morrer você tem que pagar. Para enterrar, tem que pagar. É muito difícil.

 

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- Assume a Presidência o Jooji Hato.

 

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Peço mais uma vez aos nossos governantes. E nós, deputados, que somos políticos, também temos que dar o que é de direito do cidadão, dar aquilo que é de melhor, que o cidadão merece. Ele não pode morrer assim, em hospitais. O cidadão não pode morrer por falta de medicação, não.

Espero que os governantes possam realmente dar atenção às pessoas que mais precisam. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre Deputado Edinho Silva e o nobre Deputado Mauro Bragato, que por sua vez cede o seu tempo ao nobre Deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, visitantes que acompanham os trabalhos nesta tarde, assomo à tribuna para comentar a entrevista que nosso governador concedeu ontem, falando sobre transparência e sobre apurar todas as denúncias referentes à imprensa, sobre o cartel das empresas internacionais e do Brasil. O governador afirmou que se realmente existir o cartel, e se o Estado for penalizado por conta disso, irá buscar todos os prejuízos. O Brasil precisa acabar com essa história de cartel.

Comentei no outro dia sobre como funciona a maioria das empresas, que são poucas, que comandam o Brasil. A revista “Época” noticiou, nesta semana, sobre outros absurdos que precisam ser, no mínimo, apurados, de milhões e milhões que são possivelmente desviados, e há necessidade de apurar.

A revista cita um grande amigo meu, o Vaccari, que foi presidente da Bancoop. Eu administrei uma situação na Bancoop. Felizmente ele cumpriu o acordo que fiz com ele, de pagar aos trabalhadores, paga no Tribunal até hoje.

A Bancoop foi criada por um outro amigo, o ex-deputado federal Berzoini, que foi ministro, para possibilitar, ao menos em minha avaliação, o sonho da casa própria e gerar empregos. São essas impressões que sempre tive do Ricardo Berzoini e da equipe da Bancoop.

Por outro lado, vimos o que aconteceu com a Bancoop, a qual, em sua hora mais difícil, perdeu seus três principais dirigentes - o presidente, o tesoureiro geral e o secretário geral - em um acidente de automóvel ocorrido no Nordeste, deixando, em São Paulo, cinco empreiteiras com um passivo trabalhista enorme, entre elas a Germany, empreiteira que empregava mais de 3.500 trabalhadores. No desenrolar de toda aquela luta, sabíamos de uma senhora que, apesar de nunca ter participado diretamente da empresa (a Sra. Helena só emprestava o nome), havia ficado com a maior responsabilidade.

À época, o sindicato, sem possuir muito conhecimento, colocou esses 3.500 trabalhadores em frente à Germany. Até o dia em que recebo um telefonema do advogado da empresa e da mulher, que era dona de direito (mas não de fato), para explicar toda a situação da Bancoop. Foi quando tive a iniciativa de ligar para o Vaccari. A revista relata: “o secretário nacional de Finanças do PT, Sr. João Vaccari, recebeu o equivalente a oito milhões de dólares durante a campanha presidencial da Dilma Rousseff”. Enfim, a revista utiliza cinco páginas para discorrer sobre o tema.

A imprensa sai publicando. Está certo que a revista “Época” possui muita credibilidade. Não estou dizendo que a revista “Isto é” não possui responsabilidade, mas há quem diga que ela deveria chamar-se “Quanto é”, quanto custa para a matéria ser publicada. A revista está sendo, inclusive, processada pelo Governo de São Paulo. Aliás, já foi processada por muita gente, entre eles, um dirigente sindical, presidente da Federação dos Transportes, Sr. Antônio Porcino, o qual recebeu, a título de indenização, dois milhões e 500 mil reais.

O que quero dizer com isso? Ora, tudo deve ser realmente apurado. O governador de São Paulo tem razão em querer essa apuração. O que está na revista “Época” deve ser apurado. Afinal, se os fatos forem verdadeiros, são valores muito altos. Acusa-se, inclusive, a presidente da República e isso precisa ser esclarecido.

No passado, já mencionei que sou empregado da mesma empresa há 44 anos. Por isso, tenho conhecimento que sempre existiram cartéis entre empresas, em especial, as da construção civil, ramo que conheço. Eu lembro que, na empresa que sou empregado, eles combinavam com as cinco principais empreiteiras, com o objetivo de “pegar” obras das cinco maiores construtoras de São Paulo, inclusive, para equilibrar preços.

Quanto à história da Alstom e da Kaufmann em Porto Alegre, o valor dos trens é 15% maior do que os valores em São Paulo. Isso também parece ser um cartel. Fiquei até às duas horas da manhã lendo os documentos oficiais que me mandaram e ainda sim não consegui ler tudo. Em Porto Alegre, a Alstom possui 932 trens enquanto a Kaufmann tem 72 trens. Em Belo Horizonte, Alstom, 72, Kaufmann, 932. Ou seja, um assume 93%; outro assume sete por cento. Quem comprou os trens? O governo federal.

Chegou a mim uma série de documentos de uma linha do Metrô, para a qual o Cade também fechou os olhos, deferiu. Se não tiver um governador ou um secretário atento para ver, tem hora que não sabemos de que lado o Cade está e para quem trabalha. Mas vamos trazer, em outra oportunidade, toda essa documentação.

Deputado Barros Munhoz, tomo muito cuidado para falar só daquilo que tenho documento. A minha vida toda, tive sempre uma preocupação muito grande de não acusar quem quer que seja. Tanto é que no caso da Bancoop, na época, muita gente queria que eu fosse para a imprensa. Preferi resolver o passivo trabalhista dos trabalhadores.

Na semana passada, um grupo de pessoas que se diz vítima da Bancoop quis me procurar para propor CPI sobre a Bancoop. Disse-lhes que não seria por este deputado que a CPI seria pedida. Por quê? Resolvemos o passivo trabalhista dos trabalhadores e a pequena parte que falta está sendo resolvida no Tribunal Regional de São Paulo. Passaram por lá Ricardo Berzoini, Luizinho, Vaccari e também o deputado Luiz Cláudio Marcolino, grande líder do PT nesta Casa.

Outros deputados podem até encaminhar a CPI, mas eu não vou fazer isso porque acho que o que cabia, como sindicalista, era defender a parte dos trabalhadores. Fiz isso e posso dizer que o Vaccari, a Bancoop e o Sindicato dos Bancários honraram seus compromissos com os trabalhadores. Devem faltar R$ 1.650.000,00, mas estão pagando tudo com conciliação prévia no Tribunal Regional de São Paulo. Ficarei sempre grato aos companheiros da Bancoop, principalmente àqueles que a dirigiram.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados que nos acompanham, público presente nesta tarde, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, há alguns dias, estamos acompanhando o noticiário referente às denúncias de corrupção envolvendo contratações no Metrô, na CPTM, na Secretaria de Transportes Metropolitanos, enfim, no Governo do PSDB.

Muitas dúvidas precisam ser esclarecidas para que, de fato, a sociedade tenha a devida informação sobre o que ocorreu, os verdadeiros responsáveis. Estamos tratando de dinheiro público numa coisa fundamental, a mobilidade urbana na Grande São Paulo, neste caso, obras do Metrô e da CPTM.

Há anos, a bancada do PT denuncia e há muito tempo também o povo, que tinha o metrô como serviço de qualidade, como exemplo de transporte, agilidade, conforto e segurança; infelizmente, já vem reclamando desse serviço que, ano a ano, vem perdendo a qualidade. Trens superlotados, panes, riscos de acidentes, falta de segurança e, principalmente, as linhas, que não cresceram no ritmo do crescimento de São Paulo, da região metropolitana, de acordo com a necessidade do cidadão, do povo trabalhador. O povo que todo dia acorda cedo para pegar metrô e trem para se locomover, retornando para sua residência no final da tarde, começo da noite. E os estudantes, depois. Pasmem, senhoras e senhores e público que nos acompanha: nos últimos 18 anos, tivemos 1,9 quilômetro de metrô construído no estado de São Paulo. A demanda foi muito maior. É por isso que vivemos esses problemas hoje. Assim, além dos problemas da superlotação, estamos também vivendo os da não expansão, porque se suspeita que um terço daquilo que foi contratado sofreu desvio. Ou seja, de cada três quilômetros construídos, um foi desviado. Imaginem se tudo tivesse sido feito de acordo com a lei e com a necessidade do nosso povo. Nossa rede metroferroviária seria muito maior.

Esta Casa não pode se furtar à sua obrigação, de Poder Legislativo, poder fiscalizador, que tem por responsabilidade apurar a boa utilização dos recursos públicos por parte do Governo do Estado. Por isso, a bancada do PT quer a verdade, quer que você, cidadão que nos acompanha pela TV Alesp, tenha o devido esclarecimento, a devida prestação de contas por parte do Governo do Estado. Mas quer, principalmente, que a Assembleia cumpra sua função de fiscalizar, motivo pelo qual defendemos a instauração de uma CPI para apurar de fato o que ocorreu. Faltam seis assinaturas. Tenho certeza de que os deputados, inclusive Barros Munhoz, líder do Governo, serão sensíveis e cumprirão com sua obrigação, que é a de apoiar as investigações que esta Casa deve fazer. Mais uma vez, afirmo que defendemos a CPI.

Na Comissão de Infraestrutura, que presido - e quero agradecer aos deputados que estavam presentes -, aprovamos há pouco o convite, em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações, ao secretário Jurandir Fernandes, ao representante do Cade e ao representante da empresa Siemens, para que façamos, ambas as comissões, uma audiência conjunta. Esperamos que os três venham a esta Casa e prestem as devidas informações. Mas também aprovamos - e gostaria de agradecer à sensibilidade do deputado Barros Munhoz e dos deputados da bancada do PSDB - a convocação dos presidentes do Metrô e da CPTM. É importante lembrar que o atual presidente da CPTM era o mesmo presidente no governo anterior, do Geraldo Alckmin. Transformamos as convocações em convite, e foi aprovada na Comissão de Infraestrutura a vinda dos presidentes do Metrô e da CPTM, como convidados, para também tirarem as dúvidas de todos os deputados daquela comissão e desta Casa, e prestarem o esclarecimento a toda a nossa população.

Senhoras e senhores, não podemos titubear um minuto. Todos os trabalhadores da Grande São Paulo, assim como de outras regiões do Estado, sofrem com o transporte público, um direito que tem de ser assegurado. Por esse motivo, devemos apurar com rigor, cumprindo nossa responsabilidade e, eventualmente, se chegarmos à conclusão de que houve responsáveis, que eles sejam punidos.

Mas, ainda sobre mobilidade urbana, porém, uma questão específica, não tratando das denúncias, mas de uma demanda, informo que, amanhã, na cidade de Guarulhos, será lançado, a partir das 17 horas, o movimento “Guarulhos quer Metrô”.

Guarulhos é a segunda maior cidade de São Paulo, possui 1 milhão e 300 mil habitantes e sedia o maior aeroporto da América Latina, que está sendo ampliado e irá dobrar sua capacidade a partir do ano que vem. Um quinto da população da cidade passará diariamente pelo aeroporto. Hoje já passam 180 mil pessoas, a partir do ano que vem será um quinto dos habitantes.

E os trabalhadores dessa cidade, diariamente, sofrem com o trânsito da Dutra, da Marginal e, depois, com o das principais vias da capital. Às vezes demoramos até duas horas da cidade de Guarulhos a São Paulo, sendo que, com um trânsito normal, levaríamos no máximo meia hora.

O trabalhador perde tempo com isso. Precisa acordar mais cedo, sair mais cedo de casa e acaba ficando cansado pelo tempo perdido no trânsito, dentro do ônibus e do carro. O trabalhador que perde tempo em seu retorno deixa de estudar, de ficar com a família, de praticar uma atividade esportiva ou cultural, enfim, ele perde tempo de vida, porque acaba sendo um tempo não aproveitado.

Há muito tempo Guarulhos clama por Metrô. O Governo do Estado conhece a necessidade de que exista uma linha ligando o município a São Paulo, mas, infelizmente, campanha após campanha para o Governo do Estado de São Paulo, todos prometem que o Metrô e o trem chegarão à cidade de Guarulhos, mas, até hoje, nada aconteceu.

Se todas as linhas anunciadas tivessem sido construídas, a cidade teria uma grande rede de Metrô e trem, porém não é o que estamos vendo. Amanhã, diversos vereadores, sindicatos, entidades empresariais de comerciantes, este deputado, outros parlamentares, movimentos populares e de moradia, lideranças políticas e a sociedade de Guarulhos lançarão o movimento “Guarulhos quer Metrô”.

Queremos demonstrar ao Governo do Estado que isso é uma necessidade do nosso povo. O Metrô chegar à cidade de Guarulhos não é uma disputa partidária. Que o Governo possa tirar do papel aquilo que pode tornar-se uma realidade e beneficiar muita gente ao integrar as duas maiores cidades do estado de São Paulo: a Capital e o município de Guarulhos.

Vamos lançar esse movimento que já está sendo discutido há alguns dias e fazer uma campanha de rua. Eu e o prefeito Almeida já tivemos diversas audiências com o governador e com o secretário da Casa Civil e esperamos que, dessa vez, eles se sensibilizem e façam o que é sua obrigação, que pode ajudar muito a mobilidade urbana no estado de São Paulo.

Nesse caso específico integrando as duas maiores cidades do Estado, fazendo com que o Metrô chegue ao município de Guarulhos. Mas que chegue com lisura, transparência, com contratos honestos e com a boa aplicação dos recursos públicos. É isso que desejamos e que iremos defender.

Tenho certeza de que esse sonho em breve se tornará realidade.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parece que está havendo um problema na entrada da Assembleia. É preciso checar o relacionamento com a polícia e com as pessoas que estão chegando. Estão até empurrando deputados. Aqui é uma Casa de Leis. Devemos tratá-la como um Parlamento. Não podemos permitir que ocorra isso na nossa Casa, Sr. Presidente. Por gentileza, peça para verificar o que está acontecendo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caríssimo deputado Marcos Martins, pedimos muita tranquilidade. Em instantes, esta Presidência levará o fato ao presidente efetivo desta Casa, o deputado Samuel Moreira.

Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre deputado Edinho Silva, o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha aqui no plenário, estamos tendo um debate, há duas semanas, em relação ao problema da Siemens, da Alstom, do Metrô, da CPTM e desse esquema do “propinoduto”, que foi apresentado, inicialmente, pela grande imprensa.

Em três momentos, as bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB tentaram abrir CPIs na Assembleia Legislativa, para fazer uma investigação mais efetiva. Fizemos um levantamento e estivemos, na semana passada, com o procurador-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, discutindo sobre as 15 representações feitas pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Apresentamos contrato por contrato, problema por problema. Boa parte dos contratos estavam em sigilo ou não foram devidamente investigados.

Conversei com o procurador-geral de Justiça e ele disse que uma das solicitações que fez ao Ministério Público suíço para colher algumas informações vai demorar, entre o pedido e o retorno, pelo menos seis meses. Fazemos essas denúncias desde 2008. O Ministério Público, por ofício, levantou uma série de contratos e solicitou o seu acompanhamento. Tenho aqui alguns deles. Esses contratos foram julgados irregulares e a apuração não foi feita como deveria.

Nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, tem feito um debate, nestas últimas duas semanas, sobre a importância de fazer essa discussão e abrir a CPI, para fazer a investigação. Digo aos senhores e às senhoras, que nos acompanham no plenário e em casa, que nós já tínhamos feito o levantamento e a denúncia em 2008. O Ministério Público também fez o levantamento e apontou, desde 2008, a necessidade de fazer investigação. No entanto, a apuração não foi feita.

Pode-se concluir a CPI num prazo máximo de 120 dias. Há uma dificuldade de fazer um acompanhamento mais efetivo, que já era para ter sido feito desde 2008. Houve três tentativas de instalação de CPI, 15 representações para que a apuração fosse feita, assim como para a realização de debate com a sociedade. No entanto, essa discussão não foi feita.

Fizemos um levantamento dos contratos firmados entre a Siemens, a Alstom e o Governo do Estado de São Paulo para o Metrô e a CPTM. O levantamento já chega a 30 bilhões e 500 milhões de reais. Esse é o volume de contratos firmados entre CPTM e Metrô com Siemens, Alstom e demais empresas que atuam nessa área.

A empresa Siemens já veio a público e disse que pagou propina ao Governo do Estado de São Paulo. Com o valor envolvido nesse contrato, de 30 bilhões e 500 milhões de reais, daria para fazer com que, pelo menos, um milhão de pessoas não precisasse ser transportado nesses trens apertados do Metrô e da CPTM, como ocorre hoje. Um milhão de pessoas.

Qual é o debate mais importante? A bancada do PT já vem debatendo em relação à PEC nº 01, com posicionamento contrário a essa proposta. Qual é o debate mais importante hoje? Sobre a PEC ou sobre a CPI? Uma empresa veio a público falar que pagou propina para ter contratos aprovados pelo Governo do Estado de São Paulo. É papel do Ministério Público, é papel da Assembleia apurar e investigar isso.

Porém, o Governo faz manobras para tentar inviabilizar essa investigação. Pergunto às pessoas que estão hoje no plenário e que são pessoas de bem: vocês são favoráveis ou não a uma empresa e a um governo apontados em ação irregular, como demonstra levantamento do Ministério Público suíço? Dá para ficar passivo? Não dá.

Há uma apuração feita, um levantamento estruturado, com vestígios concretos de corrupção, mas vejo a população praticamente passiva a isso. Percebe-se hoje uma grande manifestação para discutir a questão da CPI. E o que a Assembleia Legislativa faz? Tenta restringir o acesso da população a esta Casa. Restringe o acesso a um importante debate para a sociedade neste momento.

Aí eu pergunto: os movimentos sociais são ou não legítimos? As instituições são ou não entidades legítimas? Percebe-se que, hoje, o Governo do Estado de São Paulo, mais uma vez, faz uma manobra para que esta Casa não debata como deveria, proibindo o acesso da população ao plenário.

O Presidente disse que foram distribuídas senhas. Quarenta para um, quarenta para outro. Nunca foi distribuída senha para ter acesso à Assembleia Legislativa. Essa é uma ação antidemocrática do PSDB para restringir o debate nesta Casa. Não podemos admitir essa situação, isso não é democracia. A população quer participar, a população quer discutir.

Esta semana o Governo do Estado de São Paulo pautou um projeto aqui na Assembleia Legislativa para vender o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o Parque Estadual de Campos do Jordão, a Floresta Estadual do Cajurú.

Essa é a pauta apresentada pelo governador neste momento, no qual se discute a corrupção por dentro do PSDB, a partir do Metrô e da CPTM. Ainda assim, o governo apresenta uma proposta para vender os parques estaduais do estado de São Paulo. Essa é a proposta do governador.

Nossa bancada já possui uma posição em relação à PEC nº 01 - somos contrários. Não podemos, em um momento como esse, no qual esta sendo construído o debate sobre um caso tão importante como o da Siemens e da Alstom, restringir o acesso dos movimentos sociais à Assembleia Legislativa.

Trata-se de mais um movimento do governo para restringir um debate importante como esse na Assembleia Legislativa. Queremos sim a apuração e a investigação. Para a bancada do PT esse não é um debate recente. Desde 2008 já apresentamos denúncias e já fizemos representações no estado de São Paulo. Desde 2008 já tentamos abrir três CPIs na Assembleia Legislativa, e o governo tenta hoje realizar uma manobra para criar uma cortina de fumaça, como quer fazer com a Siemens.

O governo contratou e negociou durante 20 anos com a Siemens, durante 20 anos estruturou um esquema de corrupção por dentro do Governo do Estado de São Paulo. Ele tenta agora criar uma cortina de fumaça, dizendo que vai cobrar na Justiça a Siemens.

Os representantes políticos, que receberam dinheiro da Siemens e da Alstom é que devem ser cobrados. Além de devolver o dinheiro, eles devem ser afastados. Esses representantes atuam até hoje no Governo do Estado de São Paulo. Os contratos com a Siemens e com a Alstom devem ser suspensos, para que seja feita uma apuração efetiva.

Queremos que seja respeitada a democracia na Assembleia Legislativa, e que seja aberto o espaço para o debate com toda a população, que quer fazer essa discussão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Marcos Martins também fez aqui um comunicado sobre a não entrada de manifestantes no plenário. Mesmo assim, pessoas continuam tendo sua entrada nesta Casa impedida.

Há poucos momentos, o deputado Enio Tatto conversou com o presidente sobre o caminhão de som que o comando da Polícia Militar não queria deixar parar na porta da Casa. Ainda assim, o caminhão continua sendo impedido de estacionar em frente a esta Assembleia Legislativa.

Todos sabemos que é praxe os movimentos pararem carros de som em frente a esta Casa, para poderem dar sua palavra. Isso sempre foi feito. Pedimos para que, desta vez, esta Casa não faça aquilo que nunca fez, que é impedir o povo de se manifestar.

É legítima qualquer manifestação popular, seja neste plenário, seja na porta da Assembleia Legislativa. Pedimos para que as pessoas sejam autorizadas a adentrar e que o caminhão de som seja autorizado a parar na porta da Casa, para que os representantes do movimento utilizem a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre deputado Carlos Bezerra Jr., tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, senhores que nos honram com suas presenças, estamos assistindo, no presente momento, a tentativa mais torpe já vista na história de São Paulo de desvio de atenção e de fuga de objetivos e propósitos de moralização do serviço público.

De repente, a CPI virou a pulseira Sabona, aquela que curava tudo: câncer, dor de cabeça, problemas nos rins, no fígado, hemorróidas, pé inchado, etc. Hoje, dizem que é preciso fazer uma CPI. Foi feita uma CPI recentemente, em Brasília, chamada “CPI do Cachoeira”. Foi apurada alguma coisa? Em sã consciência, foi apurada alguma coisa? Já fizemos centenas de CPIs no Brasil inteiro. A corrupção aumentou ou diminuiu? Há uma incoerência, como se a CPI resolvesse os problemas da corrupção.

A Constituição de São Paulo fala claramente que, quando o Tribunal de Contas encontrar qualquer tipo de irregularidades, deve comunicar a Assembleia Legislativa. Se a Assembleia quiser, ela pode constituir uma CPI. Mas ela tem comissões permanentes próprias para fiscalizar. Tem uma que se chama “Comissão de Fiscalização e Controle”, que possui 13 ou 11 membros, pois esse número foi alterado. Há a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Transportes, com 13 membros, que é a mais disputada desta Casa. Saem tapas para saber quem fará parte desta comissão. Enfim, há todos os instrumentos para fazer a fiscalização. Os secretários são obrigados a vir à Assembleia duas vezes por ano para serem sabatinados pelos deputados. É a única assembleia do Brasil que faz isso.

E, de repente, joga-se fumaça e faz-se um movimento para que se faça a CPI. Se formos fazer CPI para todas as acusações de irregularidades, nenhum parlamento do Brasil vai funcionar. As câmaras municipais, as assembléias legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal farão apenas as CPIs. A CPI não tem essa finalidade.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Podemos ver no regimento da Assembleia que, se a CPI for constituída, como quer o PT, e se forem apuradas irregularidades, e se forem detectados os autores, sabem o que vai acontecer? Isso vai para o Ministério Público. Isto está no regimento. Vou ler: “Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório com suas conclusões, que será publicado no Diário da Assembleia e encaminhado ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública, respectivamente, com a cópia da documentação, para que promovam as responsabilidades civil e criminal de quem cometeu a irregularidade”.

Então, isso é de um surrealismo fantástico. Eles querem fazer uma CPI para apurar alguma coisa e mandar para o Ministério Público, onde já estão esses fatos. Aliás, esses fatos já estão nos dois Ministérios Públicos, no estadual e no federal. E mais: eles vêm aqui falar um monte de baboseiras, traduzir documentos da Suíça de 1977, requentar matérias baseadas em um órgão chamado Cade.

O deputado Edinho Silva é de Araraquara. Há aqui muitos deputados de regiões citrícolas do estado de São Paulo. Eles sabem o que é o cartel da citricultura. É o mais pernicioso e maléfico da história deste País, que enriqueceu bilionários brasileiros e esmagou os produtores de laranja de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Como se esmaga a laranja, esse cartel os esmagou. Está no Cade há muitos anos. Nem Jesus Cristo consegue uma cópia do cartel da citricultura.

Uma empresa usa um documento apócrifo para se beneficiar de falcatrua. Querem acusar governadores honrados e sérios, como foi Covas, como foi Serra e como é Geraldo Alckmin. (Manifestação nas galerias).

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Agradecemos a presença de nossos visitantes. Sejam bem vindos. Mas, por favor, a democracia permite que qualquer deputado expresse a sua opinião. Nosso Regimento Interno estabelece que as manifestações através de cartazes são legítimas, mas ao mesmo tempo expressa claramente que não é permitido o aplauso e nem a vaia. É preciso que se garanta claramente a cada deputado, de qualquer partido, o direito de se expressar, de expressar qualquer ideia.

Sejam bem vindos. Acompanhem nossa sessão, mas peço que se garanta, democraticamente, o direito do deputado de se expressar. Vamos garantir ao orador da tribuna a sua fala e a expressão de seu pensamento. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Vou inverter a ordem dos quadros a serem projetados na tela. Vou começar com o último. Ou melhor, peço para que se projete o quadro dos investimentos de São Paulo em Metrô, os investimentos da Prefeitura no Metrô da Capital e os investimentos do governo federal em São Paulo. Está aí. O governo de São Paulo colocou, de 1995 até agora - os governos tucanos, como se diz -, 31,9 bilhões de reais no Metrô. O governo da Prefeitura, por meio do prefeito Kassab, colocou 975 milhões de reais. E o governo federal nada colocou no Metrô de São Paulo. É a única capital do Brasil que nunca recebeu um real de ajuda do governo federal. Não há país no mundo onde um metrô seja construído sem recurso do governo federal. Só na Capital de São Paulo. É por isso que temos poucas linhas de Metrô. É por isso que nosso Metrô anda lotado.

A presidenta esteve fazendo política na Prefeitura. Disse que vai doar oito bilhões de reais para ônibus e zero para metrô. Isso é política partidária. O povo de São Paulo está sendo submetido a um sofrimento atroz por causa dessa política.

Embora tenha ficado 20 anos sem financiamento, nós conseguimos construir muito em São Paulo. Vamos falar da CPTM, que tinha 84 trens e transportava 800 mil passageiros por dia. Hoje tem 188 trens e transporta dois milhões e 600 mil passageiros por dia.

O Metrô, em 1995, tinha três linhas, 43 km, 41 estações, 98 trens e transportava dois milhões e quatrocentos mil passageiros por dia. O Metrô de São Paulo, hoje, tem cinco linhas, 74 km, 64 estações, 164 trens e quatro milhões e meio de passageiros.

E, com as obras em andamento, veja o que vai ser o Metrô no ano que vem: sete linhas, 99,4 km, 86 estações, 228 trens e cinco milhões e 400 mil passageiros.

Tudo isso sem um real, e aqui em São Paulo a União arrecada 20% da sua receita, mas devolve zero, e vem aqui falar de CPI. Mas que CPI? Do Cachoeira, ou da Petrobras? Quebraram a Petrobras, maior empresa desse País. Hoje não é mais, ela perde para uma empresa de cerveja e guaraná, a AmBev.

Vamos trabalhar, fazer o que a presidente Dilma e o governador Geraldo Alckmin fizeram lá na minha cidade, Itapira. Vamos fazer laboratórios que produzam matérias-primas para remédios, fazer coisas importantes, dar-nos as mãos, e não fazer esse campeonato de lama, de pedrada: quem roubou mais do que quem para que a população pense que todo mundo é ladrão.

Nem todo mundo é ladrão. Há ladrões na política, mas há muita gente séria e honesta que faz a política como ela deve ser: servir e lutar pela construção de um amanhã melhor. CPI para coisa séria, a qualquer momento. Foi feita aqui uma que o PT pediu, a da CDHU. Aconteceu alguma coisa? Absolutamente nada.

CPI não é remédio para todos os males. E muitas vezes, como agora, é instrumento de fazer politicária e nada mais.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ouvi atentamente os oradores que me antecederam. Ouvi ilações dizendo que a postura desta Casa e de V. Exa. era antidemocrática, que cerceava o direito de as pessoas estarem neste plenário para discussão nesta tarde. Vejo as galerias absolutamente lotadas. (Manifestação nas galerias.) E o debate preservado. Além disso, quando se diz que estamos tergiversando na pauta, Sr. Presidente, respondo que isso não procede, porque a decisão da votação da PEC 01 foi por entendimento de todos os líderes desta Casa. Isso precisa ser esclarecido. Gostaria que V. Exa. me esclarecesse. Qual a pauta de votações hoje e por que a PEC 01 está na pauta, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado, está registrado. Nós esclareceremos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, combinamos com o comandante da Polícia Militar que o caminhão de som estava autorizado a estacionar junto à Assembleia Legislativa, na rampa do Exército. Não sei por que ainda não chegou a informação para quem está cuidando da segurança lá fora. Eles não estão conseguindo estacionar o caminhão de som para fazer a manifestação democrática, legítima, que sempre aconteceu aqui na Assembleia.

Peço encarecidamente a V. Exa. que providencie e autorize o estacionamento do caminhão.

Terminando a minha fala, deputado Carlos Bezerra Jr., gostaria de dizer que a galeria está cheia, mas houve um preço para essas pessoas chegarem aqui. Se fosse por vocês, eles não estariam aqui. (Manifestação nas galerias)

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço atenção a todos. Recebemos um pedido de esclarecimento do deputado Carlos Bezerra Jr. e uma manifestação do deputado Enio Tatto. Passamos então a esclarecer e em seguida passaremos a palavra a V. Exa, deputado João Paulo Rillo.

Ao deputado Enio Tatto, que se manifestou em relação ao carro de som, comunico que as providências já foram tomadas. Ocorrerá sempre o que é de praxe nas manifestações, sendo absolutamente permitido o carro de som. Parece-me que em um primeiro momento - informação que obtive da polícia - o carro estava em um local inadequado, proibido, inclusive atrapalhando um pouco o Exército, mas a situação já está resolvida.

Com relação às manifestações e aos procedimentos que adotamos na Casa para o dia de hoje - foi até uma colocação do deputado Carlos Bezerra: esta Presidência tem o entendimento claro de que cabe a ela a responsabilidade e os cuidados, inclusive devido a tentativas de invasão que já ocorreram, como no dia dois; a tentativas abertas e declaradas de ocupação, que ocorreram anteontem nesta Casa, com barracas, ocupações, manifestações; e a todas as informações que obtivemos via “facebook” e “twitter” sobre tentativas de ocupação desta Casa.

As manifestações são legítimas, têm que ser feitas, mas cabe a nós preservarmos a integridade física dos funcionários e dos nossos deputados. Cabe a nós também garantirmos a participação das pessoas de maneira organizada, adequada, como estamos procurando fazer.

As pessoas estão no plenário, na galeria, de forma adequada. Elas foram cadastradas e estarão conosco aqui, mas no limite que a segurança permite. Para isso, há uma manifestação oficial e por escrito do nosso coronel, nosso assessor da Polícia Militar nesta Casa. Ele fez uma manifestação por escrito com todos os cuidados e procedimentos que devemos adotar. Fomos de acordo com a manifestação dele, garantindo todos os princípios, a manifestação, sem cercear, permitindo a televisão e pessoas aqui dentro, mas garantindo, devido a todas as manifestações prévias, os cuidados para que possamos assegurar o pleno funcionamento da Assembleia com pauta, inclusive, tão importante, que é a PEC 01, que todos estamos discutindo hoje.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não tenho intenção nenhuma em estimular nenhum tipo de conflito porque nos interessa muito o debate nesta Casa. Mas não posso, de maneira alguma, deixar de restabelecer o mínimo de verdade nesta Casa. Talvez o deputado Carlos Bezerra Jr. tenha feito aquela ponderação de que V. Exa. é um garantidor da presença popular aqui, porque com certeza desconhece o que aconteceu na porta daquele plenário ainda há pouco. Devo dizer ao senhor que apenas trinta pessoas estavam aqui quando eu e a deputada Beth Sahão enfrentamos desnecessariamente a polícia - onde já se viu deputado enfrentar a polícia para entrar na Assembleia Legislativa - para garantir a presença de cem pessoas. Depois eu e o deputado Enio Tatto com mais cem pessoas, mais uma vez tivemos de enfrentar a polícia, que tentou nos dar rasteira, que nos intimidou por ordem de Vossa Excelência. Repito: não tenho intenção nenhuma de incitar nada nesta Casa, mas não poderia deixar de dizer que V. Exa. cometeu um dos maiores equívocos desta Casa quando disse ao comandante da polícia para agir como agiu.

Vossa Excelência criou um conflito de estado entre parlamentares e o comandante da polícia, que não deixava deputados e o povo entrarem neste plenário. Deputado Carlos Bezerra Jr., com respeito a V. Exa., que não sabia o que aconteceu, quero dizer que é mentira que o presidente desta Casa garantiu gente hoje aqui. O esquema da Casa estava organizado para boicotar a presença das pessoas que estavam ali e ela sabe disso porque nós fizemos o enfrentamento. (Manifestação das galerias) Têm deputados aqui, depois vão usar o microfone, dizendo ao meu ouvido que isso não é verdade. Havia no mínimo 15 celulares que com certeza vão colocar tudo na rede social e V. Exa. vai ver que cena maravilhosa, que cena antológica V. Exa. provocou nesta Casa, infelizmente.

Lamento a postura de V. Exa., repudio a postura antidemocrática de V. Exa. e o cinismo que vemos agora no rosto de Vossa Excelência.

 

* * *

 

- Tumulto.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência suspende a sessão por um minuto por conveniência da ordem.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu quero pedir muita compreensão, nós temos o objetivo de caminhar com os debates, a democracia permite que os deputados se expressem sem nenhum tipo de agressão. Portanto, pediria mais uma vez, aos amigos das galerias, aos nossos visitantes, que, por favor, evitem a manifestação.

Passo a palavra à deputada Beth Sahão e vamos administrando os dois microfones.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT – PARA RECLAMAÇÃO - -Em primeiro lugar, gostaria de mostrar a minha indignação. Em todos os anos que eu estou nessa Assembleia Legislativa, eu nunca usei o microfone e fui tão asperamente impedida pelo deputado Dilador. Eu espero, no mínimo, um pedido de desculpas por essa atitude absolutamente indelicada, seja comigo ou com qualquer deputado desta casa.

Em segundo lugar, o deputado Carlos Bezerra equivoca-se quando diz que houve democracia para colocar essas pessoas aqui dentro. Não é verdade. O deputado João Paulo Rillo e eu fomos até lá fora para verificar se nós poderíamos ajudar e contribuir para que essas pessoas que vieram de muito longe pudessem participar democraticamente da sessão da tarde de hoje. Conseguimos colocar algumas pessoas para dentro, com alguma ginástica, apesar de ter havido um tumulto.

Eu queria pedir, em nome da democracia e em nome dessa Casa, que é a Casa do Povo - eu estou vendo lugares vazios e têm pessoas lá fora que estão querendo entrar. Eu acho que não tem problema.

Hoje, pela manhã, eu cheguei aqui na Assembleia Legislativa e fiquei surpresa. A impressão era de que a Assembleia estava sendo preparada para uma guerra. Mas aqui não tem nenhum soldado querendo lutar; eles estão apenas querendo acompanhar uma sessão e é legítimo que o façam.

Portanto, eu peço encarecidamente, em meu nome e, eu tenho certeza, em nome de todos os meus companheiros e companheiras da bancada do Partido dos Trabalhadores, que V. Exa. libere mais algumas pessoas que estão lá fora para que elas possam entrar e acompanhar a nossa sessão. (Manifestação das galerias)

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu vou pedir aos nossos visitantes, mais uma vez, , por favor, vamos acompanhar o debate.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - De uma maneira bastante tranquila, eu quero deixar aqui a posição que nós temos tomado e que vimos por parte do deputado João Paulo Rillo.

Eu estou há pouco tempo nesta casa - faz dois anos -, mas eu jamais vi um deputado chegar a este microfone e agredir o presidente, como eu vi no dia de hoje. Eu jamais vi essa cena. Tenho certeza que o deputado Dilador, quando foi questionar a respeito da ponderação da possibilidade democrática de que dois lados pudessem colocar as suas considerações e os seus pontos de vista, ele também ouviu coisas - e eu estava presente ali, porque eu fui conversar com ele para tentar acalmar os ânimos -, assim como eu ouvi, que não se reputam a um Parlamento como a Assembleia Legislativa.

Eu quero dizer que, quando o deputado Rillo veio atacar V. Exa., ele o fez de uma maneira errônea. Eu participei, ontem, de diversas reuniões em que V. Exa., preocupado em garantir a presença da população nesse plenário, deu ordem ao comandante da Polícia Militar desta Casa para que pudesse, de uma maneira organizada, fazer com que o povo participasse dessa sessão.

Eu também participei, Sr. Presidente, quando muitas vezes V. Exa. foi orientado a não deixar ninguém entrar nesse plenário. Vossa Excelência foi o primeiro a ir contra isso.

Agora, nós temos que saber que estamos em um Parlamento, de maneira democrática, para discutir a PEC 01, que é a PEC que tira o poder de investigação do Ministério Público, contra a qual o PSDB já se posicionou de maneira contrária desde o início desse processo.

Nós estamos aqui para isso e não para agredir ninguém. Não é esse o nosso interesse. Nós queremos que a população possa participar da questão do dia de hoje.

Então, que nós possamos dar início e continuidade a nossa pauta de uma maneira mais calma. Acredito que os ânimos precisem ser acalmados para que a gente possa, aí sim, conduzir o nosso debate como nós queremos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu vou procurar garantir a palavra de todos. Nós estamos entrando no Art. 82. Eu pediria que, por reclamação ou por comunicação, nós fôssemos específicos, para que pudéssemos caminhar bem dentro do Regimento Interno. Quer, por fim, esclarecer essa questão colocada pelos deputados João Paulo Rillo, Beth Sahão, e Cauê Macris.

Nobres deputados João Paulo Rillo, Beth Sahão, e Cauê Macris, esta Presidência tem uma visão de que a democracia - pode até ser uma visão particular nossa, mas procuramos garantir isso - é um sistema político que estabelece um estado de direito e de regras. Todos nós vivemos submetidos a essas regras - qualquer autoridade aqui, como qualquer cidadão. A democracia requer respeito às regras. E nós, evidentemente que num momento como esse, tranquilo, garantindo as manifestações, estabelecemos regras dentro do regime democrático que garantam o funcionamento desta Casa e a integridade física das pessoas.

Essa responsabilidade é minha, não é do comandante; quem solicitou que fosse feito dessa forma foi esta Presidência O comandante é um cumpridor dessas ordens para garantir, não abuso de autoridade em momento algum, mas não haverá ausência de autoridade para fazer valer as regras democráticas, porque é assim que um país funciona, ou seja, para que todos, tranquilamente, possam seguir adiante, debatendo nesta Casa, a Casa funcionando de maneira tranquila - todos debatendo de forma respeitosa.

Eu agradeço a visita de todos vocês e aos deputados. Apelo para que possamos atingir o nosso objetivo, discutir os nossos temas e caminhar, principalmente com a pauta de hoje.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, escutei atentamente a fala do deputado Cauê Macris - como sempre o faço - em que ele diz que eu desrespeitei pessoalmente Vossa Excelência. Não é a primeira vez que o deputado Cauê Macris ou insinua esse tipo de coisa ou pior ainda, talvez por deficiência de sua formação democrática, o deputado vem ao microfone e pede para tirar das notas taquigráficas tal ou tal palavra que eu disse que ele se sente ofendido. Talvez o deputado ainda não se desapaixonou de outrora, em que o País não respeitava a democracia.

O deputado Cauê Macris foi ao microfone dizer que eu havia desrespeitado Vossa Excelência; disse sim, que é cínico dizer que houve democracia para a composição da galeria - amanhã todo mundo vai perceber, vai ter acesso a isso - como é muito cínico, Sr. Presidente, vir a esse microfone hoje atacar um projeto - que posso ser contra ou a favor, mas tenho toda a legitimidade - simplificando, aliás como é peculiar à sua capacidade intelectual de simplificar as coisas, dizer que a PEC nº 01, do deputado Campos Machado tira poder do Ministério Público. Seria importante dizer, Sr. Presidente, que o deputado que atribuiu tal afirmação, foi um deputado que assinou a PEC nº 01, do deputado Campos Machado que, segundo ele, tenta tirar poder do Ministério Público.

Então, Sr. Presidente, eu não vou usar mais a palavra cinismo aqui, nem vou chamar mais nenhum deputado de cínico; sabe por quê? Em que pese meu encontro com cínicos, eu tenho que respeitar os cínicos e não posso compará-los a qualquer cidadão.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é até compreensivo esse clima tenso aqui na Casa, em função do debate sobre a instalação da CPI aqui nesta Casa. Mas vejo aqui, Sr. Presidente, que ao invés de alguns se sentirem incomodados quando temos aqui as galerias lotadas nós deveríamos nos sentir lisonjeados por esta Casa estar lotada hoje, com previsão de manifestação aqui à frente da Assembleia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acho que precisamos fazer uma mudança no nosso Regimento Interno. Da mesma forma que exigimos que as galerias respeitem os deputados quando estão falando, é necessário também que respeitemos as manifestações que vêm das galerias. (Manifestação nas galerias.) A parte do Regimento que precisaríamos mudar é que ao final da fala de qualquer deputado deveríamos ouvir vaias ou aplausos. Isso é próprio da democracia. Acho que é uma questão de ordem importante que deveríamos avaliar.

Parabéns por a Casa estar lotada.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado fez uma questão de ordem, e nós já tivemos oportunidade de explicar que temos um Regimento Interno que estabelece essa regra. É um Regimento que pode até ser alterado, e até existe um grupo de trabalho estudando essa possibilidade, mas enquanto for essa a regra, realmente precisamos respeitá-la. Peço a compreensão inclusive dos deputados quanto a isso.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, percebo que, talvez em razão da presença do povo nesta Casa hoje, os ânimos estão exacerbados. Muitos deputados, empolgados até com a própria eloquência, acabam colocando mal as palavras, dificultando e atrapalhando as discussões todas, que devem ser democráticas. Percebo também que neste momento está havendo uma mistura nas discussões: uns falam da emenda, outros de CPI, outros de inversão da pauta. Ouvi com muita clareza o pronunciamento de todos os deputados, alguns brilhantes, outros ofensivos, e alguns que merecem algum reparo.

Tenho um grande respeito pelo deputado Cauê Macris. Vejo nele um jovem determinado com muita vontade; com certeza representa uma grande promessa na política do estado de São Paulo e do Brasil, mas colocou mal suas palavras quando disse que o deputado Campos Machado apresentou uma PEC, a nº 1, que impede o poder de investigação do Ministério Público. O deputado Cauê falou, sim. Ouvi, e ouvi atentamente. A PEC do deputado Campos Machado não impede poder de nenhum promotor, de nenhum Ministério Público de investigar aqui, ali e acolá. (Manifestação nas galerias.) A PEC do deputado Campos Machado propõe novas regras, novas normas e tem o apoio de juristas do Tribunal de Justiça, do procurador do estado de São Paulo. Isso quer dizer o quê?

Esta Casa, Sr. Presidente, chama-se Parlamento. Aqui é para se falar, para se conversar, para se dialogar, para se encontrar caminho, para aperfeiçoar as regras, as normas, as leis que nos regem nesta terra, neste chão paulista e chão paulistano. Não vou dizer aqui se sou favorável, se sou contra; vamos discutir a PEC numa sessão extraordinária. Mas o direito de apresentar uma propositura, o deputado tem. Quero dizer a ele que é um homem de muita coragem. Parabéns!

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, V. Exa. está um minuto e meio além do tempo. Peço aos deputados que se atenham ao tempo.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, há várias pessoas esperando do lado de fora, e temos vários auditórios vazios. Há membros da CUT e de várias entidades que gostariam de entrar na Assembleia. Há auditórios que podem ser utilizados, e há também os gabinetes dos deputados...

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Desculpe, deputado, mas isso não é possível. Estamos muito atentos a todas as informações da Polícia Militar, e essas informações nos levam a ter todo o cuidado. Peço inclusive o apoio dos deputados nesse sentido. É um dia de manifestação, o que é muito bom. As manifestações serão respeitadas e ouvidas por nós, mas vamos seguir as orientações da nossa Polícia Militar para a segurança dos nossos funcionários, dos nossos deputados e do patrimônio público. Vamos continuar nossos trabalhos dessa forma, garantindo inclusive a presença de pessoas que nos visitam.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quando o nobre deputado Estevam Galvão estava para usar o microfone, um deputado se aproximou dizendo que o deputado João Paulo Rillo gostaria de usar a palavra antes...

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço por favor que possamos garantir a palavra do orador que está na tribuna.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de pedir a V. Exa. que restitua meu tempo, pois a esta altura me desconcentrei e precisarei retomar o raciocínio.

Quando o deputado Estevam Galvão estava para levantar uma Questão de Ordem, dele se aproximou um deputado experiente desta Casa, que eu muito respeito e com o qual mantenho uma ótima relação, o deputado Antonio mentor. Ele solicitou que fosse cedida a vez para o deputado João Paulo Rillo, porque este iria formular um pedido de desculpas a V. Exa. Nós então cedemos a palavra ao deputado João Paulo Rillo, mas achei que foi um pedido de desculpas estranho, nunca vi um pedido de desculpas reiterando as agressões.

Gostaria de fazer uma colocação em defesa do presidente desta Casa. Parece que a teoria do domínio do fato está sendo confundida com responsabilidade objetiva. Ainda recentemente, um secretário de Estado foi indiciado tão somente pelo fato de ser um secretário de Estado. Pelo simples fato de uma pessoa ocupar uma determinada posição, presume-se que ela seja responsável e que tenha contribuído com tudo o que aconteceu sob sua subordinação.

Parece que o presidente da Assembleia, por estar tomando cautelas preliminares para que as pessoas tenham acesso a esta Casa, preservando-se a ordem, a segurança e o patrimônio público, pode ser responsabilizado por tudo o que venha a acontecer. Isso me parece, no mínimo, uma grande injustiça a V. Exa., que, com seu espírito democrático, permitiu que chegássemos até a data de hoje com esta importante e polêmica PEC 01 para ser votada.

Muito antes de quaisquer manifestações, muito antes de quaisquer notícias veiculadas pela imprensa, V. Exa. respeitou um consenso feito por todas as lideranças desta Casa para que a PEC 01 viesse a ser votada nesta data, dia 14. Com a autoridade da Presidência, V. Exa. determinou que a PEC 01 seria adiada somente se houvesse um novo consenso. Como não houve um novo consenso, V.Exa. garantiu, democraticamente, que hoje fosse colocada em votação. Não fosse o firme propósito de V.Exa., a maneira como conduziu os trabalhos, hoje a Assembleia não estaria discutindo um tema tão importante. A PEC 01 tem vários aspectos, não vou falar dela agora; vou guardar os argumentos para o momento em que ela for colocada em votação.

Mas parece-me, no mínimo, uma injustiça dizer que V.Exa. está com o sorriso cínico nos lábios, que V.Exa. não sorri em momento algum. Vossa Excelência se manteve com a seriedade que sua função exige. Desrespeitarmos o presidente desta Casa, desrespeitarmos o chefe do Poder Legislativo, significa achincalharmos as nossas próprias funções e o papel que nós desempenhamos. Por mais que exista democracia em todas as instituições, não vejo, nos outros poderes, membros do poder investirem desta forma e com tamanho desrespeito contra a pessoa do Presidente.

Portanto, não me parece correto, não me parece justo ter sido feita essa colocação. Cuidado com essa teoria do domínio do fato. Cuidado com isso, de dizer que uma pessoa é responsável por tudo o que ocorre, mesmo escapando ao seu conhecimento. A PEC 01 é muito importante, e qualquer tentativa de desviar o foco, de desviar a atenção do debate da PEC nesta data é, sim, uma obstrução a sua votação. Às pessoas que têm interesse e querem ver esta PEC votada: qualquer tipo de alarido, qualquer tipo de briga, qualquer tipo de outra discussão, é uma maneira de boicotar a votação desta PEC, que é uma PEC importante, sim.

Ela não tira os poderes de investigação do Ministério Público, mas ela pega todos os inquéritos, distribuídos por mais de dois mil promotores, e coloca nas mãos do Procurador-Geral de Justiça, com alguns assessores. As consequências são nefastas e vão se perpetuar por muito tempo.

Peço a todos, principalmente aos deputados que têm posição definida contra essa PEC, que não se deixem envolver pelo clima emocional. Que mantenhamos aqui a postura calma e equilibrada para fazermos um debate técnico, centrado no objeto principal, que é a votação da PEC 01.

Atenção, telespectador, qualquer coisa que se faça neste momento, turba, atrapalha e obstrui a votação desta importantíssima PEC.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava no meu gabinete, quando ouvi os debates entre V.Exa. e o deputado Rillo. Só faz história e conta história quem tem história.

Era 1993, mês de outubro, e eu ocupava a posição que V.Exa. ocupa hoje. Greve dos professores do estado de São Paulo. Pessoal lá fora, aguardando o desenrolar dos acontecimentos. O líder do PT, Luizinho, me procura e diz: o pessoal, está tomando chuva, vão ficar com pneumonia, dê um agasalho, permita que eles entrem na Assembleia.

Nós permitimos e houve quebra-quebra. Esta Casa foi tomada por oito dias, nos quais quebraram tudo.

Dentro desse quadro, acredito que V. Exa. agiu direito no sentido de prevenir depredação idêntica àquela ocorrida em 1993. Uma coisa é democracia e debate, outra coisa é bagunça! (Manifestação nas galerias). Vossa Excelência possui o meu apoio nesta questão.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Edinho Silva para, em nome da bancada do PT, falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, gostaria de ocupar o meu tempo para que, primeiramente, a verdade seja estabelecida. Em segundo lugar, quero fazer uma defesa democrática das posições que consideramos corretas.

Contudo, antes de entrar nesse debate, gostaria de me posicionar sobre o que o nobre deputado Vitor Sapienza declarou em sua intervenção. Sr. Presidente, acredito que os trabalhadores da Educação - professores e educadores - não são baderneiros ou autores de gestos de quebra-quebra. Remetendo-me à década de 80, se a Assembleia precisou ser ocupada naquele período é porque faltaram diálogo e valorização dos trabalhadores da Educação. (Manifestação nas galerias). Não ouviram suas reivindicações para que houvesse, de fato, a valorização do Magistério.

Tanto é que a radicalização se explica pelo fato de não haver, até os dias de hoje, um plano da Educação para o estado de São Paulo. Não temos um projeto pedagógico que efetivamente democratize São Paulo por meio da educação. A limitação do número de pessoas nas galerias não se justifica, uma vez que esta Casa é do povo. Estamos aqui porque fomos escolhidos deputados pelo voto popular. Se a população de São Paulo não puder participar dos debates da Assembleia, este Poder perde, efetivamente, a sua legitimidade perante a sociedade paulista. (Manifestação nas galerias).

 Quero que a Assembleia Legislativa seja ocupada pelos moradores do estado todos os dias; que eles possam acompanhar a vida do Poder Legislativo e não sejam restringidos de participar de suas atividades. As mobilizações de abril de 2013 demonstram a destruição da legitimidade do Estado brasileiro em todos os sentidos. Ao invés de o Poder Legislativo dar mostras de aproximação, apresentar uma agenda com a sociedade, ele restringe a população de participar da vida da Assembleia.

Quem está aqui são homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras. Ninguém é baderneiro, autor de quebra-quebra ou criminoso. (Manifestação nas galerias). São representantes de entidades da sociedade civil que devem ser respeitados. Mas gostaria de travar um debate com o nobre deputado Barros Munhoz. Como disse ao nobre deputado Rui Falcão, nosso atual presidente nacional do PT, que será reconduzido, acredito, com todo o respeito aos demais candidatos do PT. Até que enfim, vejo esta Casa com perfil de Legislativo, debatendo, confrontando ideias, posições. É claro que temos que manter o bom senso, manter o clima de cordialidade, mas é bom ver esta Casa com vida. É para isso que o Poder Legislativo existe.

O deputado Barros Munhoz utilizou uns dados que não são verdadeiros. Ele disse que tem ausência de dinheiro do governo federal nas obras do metrô. No Governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, foram liberados 15 bilhões de reais para obras de infraestrutura do Metrô de São Paulo. Se quisermos confrontar, o Governo Fernando Henrique Cardoso liberou quatro bilhões. Nunca houve dinheiro a fundo perdido em obras de infraestrutura de transporte em São Paulo. Pela primeira vez, o governo federal, no Governo da presidenta Dilma, liberou 400 milhões a fundo perdido para as obras do monotrilho. Como não existe dinheiro do governo federal, financiamento? Confrontem com os dados do Governo Fernando Henrique Cardoso. O que foi liberado pelos presidentes Lula e Dilma para o Metrô de São Paulo é quase quatro vezes maior.

Se não bastasse, o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 25 de abril de 2013, traz matéria no caderno Cidades: “Governo do estado de São Paulo não apresenta projeto para o PAC Mobilidade para não dividir louros da obra com o governo federal.” Quem é que está partidarizando? Está aqui!

Em relação à Petrobras, o deputado Barros Munhoz, infelizmente, está desinformado. A Petrobras é a maior empresa brasileira, com faturamento de 134 bilhões de reais. A segunda empresa é o Itaú, com menos da metade. A Petrobras é a quarta empresa de energia elétrica do mundo. Esses são os feitos dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.

 

O SR. Barros Munhoz - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o governo federal tem recursos próprios do Orçamento e tem os bancos e as instituições de crédito, que são do governo federal, mas que são do povo brasileiro. O governo federal pôs em São Paulo, no Metrô e numa série de outras coisas - eu louvo; não estou contestando isso, nem criticando -, alguns bilhões de reais. Não tanto para o Metrô quanto para a JBS, para a Friboi. Não tanto quanto para outros favorecidos do sistema, que se enriqueceram e se locupletaram. Não tanto quanto para o Sr. Eike Batista, que quebrou com o nosso dinheiro, bilhões de reais do BNDES! (Manifestação nas galerias)

O que o governo federal pôs aqui para o Metrô é dinheiro do BNDES, é dinheiro nosso, é dinheiro de São Paulo!

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, as pessoas que estavam à porta da Assembleia adentraram a esta Casa. Elas estão no auditório Franco Montoro, acompanhando pacificamente, porque têm interesse em saber o que ocorre neste Parlamento.

Gostaria de comunicar que o governo federal do presidente Lula e da presidenta Dilma, aliás, a presidenta Dilma abriu uma linha de 50 bilhões de reais para a mobilidade urbana...

 

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Deputado, eu não queria estender o debate num espaço destinado para comunicação. Vossa Excelência já comunicou.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, fiz a comunicação e posso utilizar o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu pediria a compreensão de Vossas Excelências. Eu já havia dado a palavra ao orador da tribuna; será dada a V. Exa., então, para comunicação.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Estou terminando meu raciocínio, Sr Presidente, obrigado. A presidente Dilma acabou de abrir 50 bilhões para investir em mobilidade urbana no país; o presidente Lula já havia investido também. Infelizmente, no passado, o governo de São Paulo não apresentou um projeto sequer para mobilidade urbana e investimento no metrô e na CPTM. Foram investidos os 400 milhões, como foi dito aqui pelo deputado Edinho.

Deputado Barros Munhoz, líder do governo, não adianta ter dinheiro e não ter capacidade de execução, porque, mesmo tendo dinheiro, o Governo do Estado não consegue executar. E outra coisa: quem deu dinheiro à iniciativa privada, aos bancos, foi o governo Fernando Henrique Cardoso, que no passado financiou os bancos, os quais quebraram. (Manifestação das galerias). Foi esse governo que vendeu nosso patrimônio e não investiu em benefício do nosso povo. Ainda sobre os pedidos do governo de São Paulo para o metrô e o trem: eu e o prefeito Sebastião Almeida estivemos ontem na Casa Civil e estivemos recentemente no Ministério do Planejamento. A cidade de Guarulhos há anos quer o metrô, mas o governo do estado, que é responsável pela CPTM e pelo metrô, não pediu um centavo para estender a linha até a nossa cidade. O PAC da mobilidade urbana está aberto. Queremos e desejamos que haja pedido claro, com projeto, com capacidade de execução.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ilustres cidadãos e cidadãs que estão conosco ocupando a galeria, a imprensa. Gostaríamos que saíssemos desse discurso - no meu entender, periférico e a destempo - não é o momento de estarmos discutindo PEC 01. Estamos aqui regimentalmente utilizando o artigo 82 para, em nome do partido, trazer um pensamento a respeito deste ou daquele tema. Faço um apelo aos ilustres deputados para que adentremos efetivamente na Ordem do Dia. Vamos avançar no cumprimento das questões regimentais, elaborar uma pauta positiva nesta Casa. Temos projetos importantes para pautarmos e discutirmos à exaustão no momento oportuno. Neste debate - resguardado entendimento diverso -, só ficamos nos digladiando, o que só nos diminui, nos deprecia. Precisamos debater no momento oportuno.

Temos importantes projetos nesta Casa. Vou citar alguns: o projeto de inspeção veicular, que já está aqui há muito tempo. Temos que enfrentar essa questão ambiental. Projetos de interesse do Judiciário, a respeito de sua autonomia financeira em São Paulo. Temos de enfrentar esse debate para permitirmos à população carente ter acesso ao Judiciário. Defendo a Defensoria Pública. Queremos uma instituição forte, com autonomia financeira, como já ocorre em Brasília. O Congresso Nacional já aprovou autonomia financeira para a Defensoria Pública Federal. Por que não enfrentarmos essa questão em São Paulo? Recentemente, o governador enviou a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado. É um debate excelente. Temos cerca de 1000 procuradores ativos, além de outros inativos, que são os chamados advogados públicos.

Precisamos enfrentar este debate para que tenhamos uma Procuradoria motivada, altiva, autônoma e que defenda juridicamente os interesses do Estado. Temos, nesta Casa, 714 vetos, alguns importantíssimos. Foram exarados pelo governador, evidentemente cumprindo sua atribuição constitucional, com base nos fundamentos que a Constituição estabelece, de inconstitucionalidade ou de falta de interesse público.

Temos que enfrentar vetos importantes. Eu poderia citar alguns, mas não é o caso, não temos o tempo necessário, mas, em suma, podemos ser mais produtivos, mais céleres, mais eficazes no cumprimento de nossa tarefa.

Precisamos sair desta discussão à margem para enfrentar discussões temáticas nesta Casa, discussões de interesse direto da população de São Paulo. Temos quatro CPIs em andamento e o prazo de quatro já se encerrou no dia dez de agosto, além de uma sub judice. Temos CPIs na boca do forno, uma, de minha autoria, para apurar e investigar o desaparecimento de pessoas no Estado. Há, também, proposta de CPI para investigar as causas da violência contra as mulheres.

O que precisamos é de proatividade, devemos ser mais produtivos e eficazes. Neste discurso, que faço em nome da bancada do PSD, apelo aos ilustres deputados, líderes de bancadas, deputados e deputadas, para que nos embrenhemos na discussão daquilo que é importante. Vamos nos restringir ao debate temático e que tenha produtividade legislativa nesta Casa.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho me pautado por sempre fazer comparações para buscar o melhor termo de justiça, mas ouço esse discurso vazio e cansado de que o Governo do Estado não apresenta e não pede. Precisamos parar com a hipocrisia de achar que o Metrô de São Paulo não quer dinheiro do governo federal.

Mas, usando dos mesmos comparativos, gostaria que alguém fizesse contato com o prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo, porque existe uma ação no Ministério Público sobre um déficit de cinco mil vagas em creche, na cidade, e o prefeito não aderiu ao programa “Creche Escola” do Governo do Estado.

Esta é a incoerência que eu tenho apontado. Eles criticam o pedágio de São Paulo, mas não falam do pedágio da Bahia, do governador Jaques Wagner. Dizem que o Governo de São Paulo não apresenta projetos, mas esquecem de olhar a prefeitura de Guarulhos, que não quis aderir a um programa do governo estadual, que disponibilizou recursos para oito creches, mas foi ignorado pelo prefeito. Certifiquei-me dos fatos antes de vir a este plenário. Falei com o secretário. A prefeitura não se manifestou. Vale lembrar que o dinheiro do programa “Creche Escola” é fundo perdido, não tem contrapartida do município, é um convênio no qual o Governo do Estado transfere recursos para os municípios.

E é tão estranho que Santo André, que é do PT, aderiu. Mauá, que é do PT, aderiu. Ribeirão Pires, que é do PMDB, aderiu. Mas, estranhamente, São Bernardo do Campo, governada pelo prefeito Luiz Marinho, do PT, não aderiu.

Precisamos ter mais equilíbrio em vez de ficar falando que o Governo não quer recurso. O Governo do Estado aceitou de pronto 400 milhões para a linha 18-Bronze, do Metrô ABC. Não houve nenhum questionamento, pelo contrário, eu mesmo já vim pessoalmente a esta Tribuna agradecer o governo federal e a presidente Dilma, porque queremos investimentos.

Não podemos confundir empréstimo com dinheiro a fundo perdido. É esse dinheiro que o Governo de São Paulo quer.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu caro amigo, deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT, que honra e orgulha esta Casa, meus senhores e minhas senhoras presentes, acabamos de ouvir o deputado Fernando Capez e o deputado Edinho Silva, falando em fortalecimento e engrandecimento desta Casa. Falaram que esta Casa tem que ter voz. Havia combinado com o deputado Fernando Capez que nós apenas haveríamos de falar da PEC 01 às 19 horas, mas S. Exa. falou que a PEC é nefasta.

Então atrevo-me a dizer: o deputado Capez parece ser, aqui,  um promotor do Ministério Público. A quem pertence o deputado? A este Poder? Ao Ministério Público? Quando estão em confronto uma instituição e um Poder, de que lado vai ficar o deputado Fernando Capez? Essa é a incógnita, a pergunta que deve ser respondida logo no começo. Respeito o deputado, meu amigo, mas falar que a PEC 01 é nefasta?

Depois, prossegue o deputado: “Temos que valorizar a Casa.” Mas, como, deputado Capez, se V. Exa. não faz isso? Diz: “Temos que dar força a esta Casa.” Mas, como, deputado Capez, se V. Exa. perde a oportunidade histórica de mostrar que esta Casa é um Poder?

Não dá mais para ficar em todos os lados ou dos dois lados. É preciso ter um lado só. O poeta Pampili dizia que o homem tem que ser como a lua. Ao sairmos à rua, à noite, se tiver lua, ou é nova, ou é cheia, ou é minguante, ou é crescente. Sempre haverá de ter um lado só. O homem também tem que ser assim: ter apenas um lado.

Não aceito político de dois lados - aquele que dá uma palavra na segunda-feira e a muda na terça-feira; aquele que, de manhã, tem uma posição e, à tarde, cai de joelhos, diante dos poderosos. Não aceito políticos que rastejam como cobras. Não aceito políticos que são tão pequenos que as pessoas que estão em pé parecem grandes demais para eles.

Se alguém quer valorizar e defender esta Casa, se alguém acha que é preciso dar soberania e independência a este Poder, agora é o momento. Às 19 horas, quando soarem o relógio e a campainha, será o momento daqueles políticos, daqueles deputados que dizem defender esta Casa. Vou estar aqui às 19 horas, para ver o recuo e a posição dúbia, incerta e covarde de algumas pessoas. Não importam a derrota e a vitória. Importa estar do lado certo, acreditar, ter convicção, amor e sensibilidade.

Não posso admitir isso. Defendo que lealdade é a cicatriz da alma de uma pessoa. O coração é o carimbo de uma pessoa. Não dá mais para aceitar esse caminho tortuoso entre o espinho e a rosa. Para se respeitar esta Casa, a coragem tem que vencer o medo. Estamos tratando apenas de casos episódicos, e não de confrontos com uma instituição.

Eu disse e repito: não há possibilidade alguma de que eu recue. Essa palavra não existe no meu dicionário. Nunca recuei na minha vida. Palavra dada é flecha lançada, não volta mais.

É por isso que estou aqui, já antecipando o debate que vai ocorrer às 19 horas. Irei questionar sim a palavra, a coragem, o caráter e a dignidade desta Casa, que já abrigou Franco Montoro, Jânio Quadros, Américo Marco Antônio e, inclusive, o meu amigo e colega de São Francisco, José Dirceu, que acredito estar sendo injustiçado. Não tenho receio de afirmar isso aqui.

O homem não deve se humilhar e também não deve mudar de opinião. É isso o que eu vou cobrar hoje dos deputados desta augusta Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.).

 

 

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço, mais uma vez, ao público das galerias, a observância do Art. 280 do Regimento Interno, cujas regras foram votadas legitimamente nesta Casa.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Antonio Mentor para falar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Visitantes que estão aqui e em outras dependências da Casa para participar do nosso debate, agradeço a iniciativa.

Julgo necessário repor a verdade sobre alguns temas aqui abordados, especialmente durante a fala do líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz. Ele mostrou neste telão um gráfico dizendo que o governo federal não havia designado nenhum tostão de recursos ao Metrô de São Paulo. Fui pesquisar para saber com mais detalhes e, tenho certeza de que o deputado Barros Munhoz, com a mesma eloquência com que fez essa afirmação, fará também a retificação diante dos números que irei apresentar.

O governo federal repassou, a fundo perdido, valores importantes ao Metrô, como os 400 milhões de reais para a linha 18-Bronze, de Tamanduateí a São Bernardo. Aliás, o próprio governador do Estado reconheceu isso. E mais: repassou também 271 milhões de reais ao Metrô de São Paulo para a expansão da linha 2-Verde, que liga o Ipiranga à Vila Prudente.

Não é muito? Não, não é muito. Mas é muito mais que o repassado pelo governo dos tucanos, nos oito anos anteriores, ao Metrô de São Paulo. É um financiamento, é verdade, vai ter que ser pago, é verdade, é do BNDES, também é verdade, mas as condições são privilegiadas. Os juros e as condições de pagamentos são bastante favoráveis ao estado de São Paulo. Não é financiamento para o banco, como fez o Proer no governo Fernando Henrique Cardoso, para salvar bancos falidos. Isso é usar o dinheiro do Tesouro Nacional para salvar e financiar banqueiros corruptos, ladrões, que foram embora com o dinheiro do Brasil e quebraram seus bancos.

Será possível que o líder do Governo tenha esquecido que, há pouco tempo atrás - até 2002 - o seu partido governava este País? Esqueceu que, durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, foram repassados, em financiamento, para o Metrô de São Paulo, algo em torno de 4,5 bilhões de reais. Isso em financiamento, enquanto, nos anos posteriores, durante o governo do presidente Lula, em oito anos, o governo federal financiou, através do BNDES, mais de 15 bilhões de reais.

Muitas vezes, os discursos do PSDB nesta Casa dão a impressão de que eles nunca governaram o Brasil. O presidente Lula, quando assumiu o Governo, em 2003, assumiu uma herança maldita: as relações internacionais, a dependência do Fundo Monetário Internacional, os vínculos com o Banco Mundial, a receita do Consenso de Washington, que era implantada neste País, levando à bancarrota, ao desemprego e à quebra de nossas empresas.

Quem não se lembra da tentativa torpe de privatização da Petrobras? Como disse aqui o líder do Governo, a maior empresa brasileira. Ela seria privatizada, não fosse a ação imediata do governo do presidente Lula, que barrou inclusive a mudança de nome de Petrobras para Petrobrax. Quem não se lembra disso? Por que não vamos recuperar essa memória também?

Talvez os repasses do governo federal para o Metrô só não tenham sido ainda maiores por conta desse risco que existe, e que hoje vem à tona, de corrupção no Metrô de São Paulo. Havia já há muitos anos a denúncia da existência desse cartel da corrupção nas licitações do Metrô de São Paulo. Talvez essa desconfiança tenha impedido que mais recursos pudessem ter sido destinados para a expansão do Metrô em São Paulo.

Na verdade, o que se discute hoje, e que causou surpresa ao governador Geraldo Alckmin, é a existência de uma máfia no Metrô e na CPTM. São 30 bilhões de reais que foram investidos no Metrô, com algo em torno de 25 a 30% de superfaturamento. Para onde foi esse dinheiro? São nove bilhões de reais. Para onde foi destinado esse dinheiro? Para financiar quem, como, quando?

Mesmo assim, não se apóia a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo e se aplaude a criação de uma comissão pelo Governo. Uma comissão de notáveis. Que notáveis são esses, que não possuem a sustentação política do voto popular?

É a mesma coisa que colocar o bode para tomar conta da horta. Como poderemos confiar em uma comissão de notáveis, quando o Ministério Público está amordaçado e esta Casa está impedida de exercer sua função fiscalizadora, sua função prioritária, que é acompanhar a aplicação dos recursos públicos no estado de São Paulo.

Queremos que nosso direito seja garantido, que a autonomia desta Casa seja respeitada, que possamos implementar imediatamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e denunciar as irregularidades cometidas no Metrô de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.

 

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O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer uma observação em relação ao discurso de meu amigo, companheiro, vice-presidente da Comissão de Transportes, deputado Antonio Mentor.

Acho que devemos aproveitar a oportunidade, porque não é sempre que as galerias estão lotadas, para falar a verdade.

Eu tenho certeza, com todo o respeito que tenho por V. Exa., deputado Antonio Mentor, que V. Exa. não faltou com a verdade, mas se equivocou. O único dinheiro a fundo perdido para o Metrô de São Paulo, vindo do governo federal, que ainda não foi repassado, está sendo negociado por intervenção direta do prefeito de São Bernardo do Campo, que reuniu a bancada federal do PT. Ele conseguiu da presidente Dilma a possibilidade de o monotrilho da linha 18 ter 400 milhões de reais a fundo perdido. É o único dinheiro que não foi repassado ainda.

Quando se fala que foi repassado, fica a impressão de que o dinheiro chegou, foi usado e não foi aplicado, porque ainda está em projeto. Existe a promessa de 400 milhões a fundo perdido, e nós agradecemos, do fundo do coração, a generosidade da presidente em dar esses 400 milhões para atender uma prefeitura do PT, que é a prefeitura de São Bernardo do Campo.

Rezo todas as noites, deputado Antonio Mentor, para que a mesma sensibilidade que a presidente teve ao repassar esses 400 milhões para o monotrilho da linha 18, ela tenha para parar com essa insistência em fazer o projeto inexequível, de 38 bilhões de reais, do trem de alta velocidade, o TAV, e pegue uma parte desse recurso e nos ajude a ampliar a linha do Metrô de São Paulo.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de sugerir ao meu amigo deputado João Caramez que tenha acesso ao convênio de nº 610.977, de 2007, feito entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado de São Paulo, no valor de 271 milhões de reais, para expansão da Linha 2 - Verde, entre o bairro do Ipiranga e a Vila Prudente. E ainda mais 400 milhões.

Existe ainda um compromisso, que não mencionei porque ainda não está firmado, de mais de um bilhão de reais para a expansão do monotrilho, obra que o governo estadual considera importante para a mobilidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Em respeito por V. Exa, que é uma pessoa por quem tenho grande carinho, estou dando os dados, para que V. Exa. possa conferir. Tenho certeza que, após conferir, virá a este microfone para se desculpar e dizer que eu tinha razão. Virá esclarecer à população que quem falou a verdade, dando números, datas e número de protocolo dos convênios, foi este deputado que fala neste momento.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para complementar as palavras do deputado Antonio Mentor, eu não virei ao microfone, deputado, mas já estou aqui para dizer que, realmente, existe este convênio de 271 milhões para a extensão da Linha 2 do Metrô, mas ele não é a fundo perdido. O único dinheiro a fundo perdido, como eu disse, está para vir, e será para atender a linha 18 do monotrilho.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado João Caramez, conheço sua postura e seu comportamento. Vossa Excelência foi verificar e percebeu que eu falava a verdade em relação aos 271 milhões. Mas agora faça nova consulta e vá certificar-se também de que são recursos repassados pelo Ministério das Cidades, do PAC, a fundo perdido para o estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa quatro requerimentos. Com base no § 4º do art. 120, coloco em votação requerimento de preferência proveniente do Colégio de Líderes, com número regimental de assinaturas, assinado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, solicitando, nos termos regimentais, que a disposição da seguinte propositura e da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

Item A - que o item 33 relativo ao Projeto de lei Complementar nº 50, de 2012, passe a figurar como item 1.

Item B - renumerando-se os demais itens.

Em votação.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para que possamos esclarecer a chuva de informações a que este Plenário tem assistido. Falei agora com a prefeitura de São Bernardo do Campo. A cidade de São Bernardo do Campo, no programa de expansão de creches do Governo do Estado, teve acesso a uma creche. A prefeitura encaminhou um terreno, mas este terreno não foi aceito pelo Governo do Estado. São informações colhidas agora junto ao prefeito Luiz Marinho. Só para que possamos estabelecer a verdade.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PTSr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para que possamos fazer um bom debate na Assembleia, todas as informações que nossa bancada traz a este Plenário são muito bem fundamentadas, são muito bem estruturadas.

Gostaria de passar algumas informações por meio de projeções no telão. Esta primeira projeção se baseia em um documento levantado pela bancada do PT. Como disse, desde 2008 nossa bancada vem fazendo vários requerimentos, várias CPIs, pedindo a investigação em relação a Siemens e Alstom.

Em 2004 foi feito um levantamento pelo Ministério Público da Suíça. Constatou-se o pagamento de propina do grupo Alstom para o alto escalão do governo paulista. O percentual médio apresentado variava de 8 a 30%, inclusive com dados da própria Siemens nos últimos dias.

Estamos percebendo o governador ir a público e dizer sobre cobrar da Siemens a devolução dos recursos. A bancada do PT fez um pedido ao Ministério Público sobre a suspensão dos contratos e o afastamento de alguns dirigentes do Metrô e da CPTM. Há várias pessoas que ainda estão no Governo do Estado de São Paulo que participaram da estruturação desses contratos do Metrô e da CPTM ao longo dos últimos 20 anos.

Levantamos que o pessoal tem falado bastante da Siemens e da Alstom. Só que além delas ainda há outras empresas, algumas canadenses, outras espanholas, que também foram estruturadas ao longo desses 20 anos e estão acompanhando esse processo. Alguns perguntam: “é desde a época do ex-governador Mario Covas?” Não. Parte é da época do ex-governador Mário Covas, mas há uma das empresas que vem da época do ex-governador Franco Montoro.

Nesta projeção estão os principais envolvidos nesse esquema. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, com contratos e aditamentos julgados irregulares, no valor de 915 milhões de reais, e o atual diretor de operação e manutenção, José Luiz Lavorente. Há também o atual secretário de transportes, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, que também ocupou o mesmo cargo na gestão anterior do governo Geraldo Alckmin.

Aqui estão as empresas - a canadense Bombardier, as espanholas Caf e Temoinsa, a sueca ABB e a japonesa Mitsui. Além dessas há outras empresas que também estão no rol de investigação do Ministério Público de São Paulo - Ttrans, Giovina-Bianchi, Tejofran, MGE e TCBR Tecnologia. São algumas das empresas que ainda estão em investigação. Em breve, haverá mais detalhes em relação às empresas apresentadas.

A denúncia da Siemens não se apresenta só em relação à construção da fase 1 da Linha 5 do Metrô, que tem um pedido de CPI. Há ainda a extensão da Linha 2 do Metrô, a construção, por meio de PPP, da Linha 4 do Metrô, concorrências dos trens da CPTM e concorrência para a manutenção dos trens 2000, 3000 e 2100. São esses os contratos que estão sendo apurados da Siemens e da Alstom.

O contrato da empresa Cegelec, que faz parte do Grupo Alstom, começou nas empresas de transmissão de energia, ainda em 1983, e teve mais de dez aditivos ao longo dos últimos anos. Em 2008, passou a negociar com a Cegelec e pediu uma autorização do Grupo Alstom para o pagamento de propina dos contratos que seriam firmados.

Há um diálogo entre representantes da Cegelec em uma conversa telefônica. O que diz? A minha resposta, para complementar as informações sobre o caso do Grupo Alstom, detalhes sobre a remuneração que serão objetos de acordo de um patamar de 7,5 por cento, foi: “Trata-se de remuneração para o governo local que está sendo negociada de um ex-secretário, RM, e cobre as finanças do partido, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Energia.” E completa: “Eu pedi que a identidade do intermediário não seja comunicada à organização do Grupo Alstom do Brasil”.

Há um documento em francês, no diálogo com a Cegelec, mostrando o processo de pagamento ainda na investigação feita pelo Ministério Público suíço, de informação do Ministério Público de São Paulo. São informações públicas, e já eram públicas em 2008. A investigação não foi realizada como deveria ter sido.

Solicitamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na sexta-feira, que suspendesse os contratos. Começou com a Companhia de Transmissão de Energia, em 83, e temos na CESP, na CPTM, na Companhia de Transmissão, no Metrô, na Sabesp e na Saúde, o total de 30 bilhões e 500 milhões de reais em 325 contratos que foram firmados pelas empresas apontadas.

Tivemos no governo Fleury, de 90 a 94, 28 contratos; no governo Mário Covas, de 95 a 98, 59 contratos; no governo Geraldo Alckmin passou - de 22 do Covas -, de 2000 a 2006, a 187 contratos e 11 bilhões de reais. No governo José Serra, mais nove bilhões de reais, 59 contratos. Nesse período de 2011 a 2013, estamos falando de mais três bilhões e 400 milhões, totalizando 30 bilhões e 500 milhões de reais.

Por que pedimos a suspensão dos contratos? Mesmo depois das denúncias em 2008, e mesmo com as informações de hoje pelos agentes de investigação do estado de São Paulo, as empresas continuam operando no Estado, mesmo com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A Siemens e a Alstom apontam uma porcentagem na estrutura de pagamento de propina. Estamos falando que pelo menos um milhão de pessoas, praticamente, está sem transporte público. Poderia haver mais linhas de metrô e CPTM no estado de São Paulo. E, pelo cálculo que foi feito, a população poderia ficar quatro anos sem pagar tarifa, levando em conta o dinheiro que em tese foi desviado nesses últimos vinte anos.

Na época do Fernando Henrique Cardoso, foi repassado ao governo de São Paulo 4,63 milhões de reais pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No governo Lula e Dilma, esse valor foi de 15,24 milhões de reais. Qual a importância dessa informação? Quando FHC era presidente da República, os governadores eram do PSDB. Nos governos Lula e Dilma, os governadores continuavam sendo do PSDB, e mesmo assim o valor repassado ao Governo do Estado de São Paulo foi muito maior, ainda que fosse através de empresas como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Por isso é muito importante a instalação da CPI na Assembleia Legislativa, com base nesses dados, para que seja feita uma apuração dos fatos e que efetivamente a população possa não só ter o dinheiro de volta, mas que os agentes políticos possam pagar pelo ato de corrupção no metrô e CPTM do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Solicito a palavra para encaminhar pela liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz para encaminhar o requerimento pela liderança do Governo.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero começar dizendo que nunca vi nada mais assombroso do que fez aqui agora o líder do PT. Sua Excelência partiu de acusações que estão sendo apuradas e denegriu a honra e a dignidade de uma série de pessoas. É uma coisa triste e lamentável para quem se choca com as injustiças sofridas no processo do mensalão. É triste ver alguém fazer com algumas pessoas, pior ... (Manifestação da galeria.)

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Barros Munhoz, iremos garantir o seu tempo e a sua fala.

Peço muito a compreensão de vocês, mas vou ler com todo o respeito e humildade o que diz o nosso Regimento Interno, que será cumprido caso não consigamos aqui um entendimento. Esperava não ter precisado. “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.” Isso é para garantia da manifestação livre dos deputados. É importante para todos nós ouvirmos o que cada um pensa.

Há outros parágrafos deste artigo que espero não precisar ler. Continua com a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Gostaria de dizer que a Delta foi apontada como a empresa que mais obras fazia para o Governo Federal. Corrupta, safada, corruptora, indiscutivelmente, provado por ‘a’ mais ‘b’. Blindou-se e continua fazendo obras para o Governo Federal. A Alstom faz obras para o Governo Federal, a Siemens faz obras para o Governo Federal e a pedido da Siemens - ouçam o que vou falar, isto é notícia de ontem - o Governo Federal cancelou pela terceira vez a concorrência do trem-bala. O primeiro licitante era a Alstom, o segundo não sei quem era, talvez um ‘goiaba’ ou um ‘laranja’ e o terceiro a Siemens. Promessa de campanha. Agora parece que não querem fazer mais porque é um absurdo gastar 35, 40, 50 bilhões num trem que vai de Campinas ao Rio enquanto o povo de todas as cidades brasileiras se espreme nos transportes públicos. Seria um crime contra o Brasil. Talvez o PT tenha acordado, mas já se gastou um bilhão de reais.

Essa CPI não passa de um engodo, CPI aqui não vai levar a nada. Se se apurar irregularidade, vai mandar para o Ministério Público, onde já está.

Quero fazer uma pergunta: a bancada do PT acredita ou não no Ministério Público? Porque pelo que estou ouvindo nos últimos dias, os senhores não acreditam no Ministério Público de São Paulo. Os senhores estão dizendo que as denúncias estão no Ministério há três, quatro anos e que ele não fez nada. Estou achando que vocês vão votar a favor da PEC do deputado Campos Machado. Vocês estão contestando a capacidade e a seriedade do Ministério Público de São Paulo? Vocês estão dizendo que o Ministério Público não fez nada, mas é ele que vai ter de fazer, não é a Assembleia.

Vamos ao telão: o que acontece quando termina uma CPI? Ou vai para a Mesa para providências; ou para o Ministério Público quando há irregularidade; ou à Procuradoria-Geral do Estado; ou à Defensoria Pública; ou ao Poder Executivo; ou à comissão permanente, no nosso caso a Comissão de Transportes; ou à Comissão de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas. Não vai para outro lugar, ninguém vai preso, não vai nem para o Judiciário. Vai para onde já está.

Agora eu queria que o PT, que tem acesso até a documentos em francês - estou estudando, “monsieur” Marcolino, para lhe poder dizer “merci beaucoup” quando o senhor me trouxer o que está no Cade sobre a citricultura paulista, o cartel que destroçou a indústria de suco de laranja do estado de São Paulo. Levou-se à falência, à fome e à miséria os produtores de laranja do estado de São Paulo. Isso ninguém tira do Cade, nem Jesus Cristo. Mas o senhor tira o quiser. O Estado teve de entrar na Justiça para ter direito.

Mas pessoal, não vamos falar sobre isso. Vim dizer que falar em fazer obra o Governo Federal é bom.

Jornal “O Globo” de abril deste ano: “Governo patina em grandes obras do PAC.”

Campanha de 2010, cidade de Ouro Verde em Goiás: “Três anos após a visita de Dilma, os trilhos de Ouro Verde estão sem utilização, coberto de mata e sem utilização.”

Das 42 maiores obras apresentadas no primeiro balanço do PAC, em abril de 2007, apenas metade entrou em operação.

O jornal “O Globo” fez um levantamento de todas as 42 obras, com investimento de mais de meio bilhão de reais, anunciadas no primeiro balanço do programa. Delas, 21 ainda não foram entregues. Isso é de abril de 2013. Dos dez restantes, nove estão com seu cronograma atrasado, pelo menos, três anos. Em alguns casos, como no Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o atraso deve chegar a seis anos. Segundo o primeiro relatório do PAC, a obra deveria estar pronta em 2010.

E vai por aí. Os estouros orçamentários mais alarmantes - governo federal, governo PT, governo Dilma Rousseff - são os da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, aquela do Chavez. Refinaria do Chavez, que destruiu a petroleira da Venezuela e veio ajudar a destruir a Petrobrás do Brasil.

Está aqui, protagonistas em todas as últimas listas do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades graves. Em abril de 2007, a primeira linha, que tinha custo estimado de 5,6 bilhões, deveria ter entrado em funcionamento em 2011. Agora, vai custar 26 bilhões de reais, obra inicialmente orçada em cinco bilhões.

Os senhores tinham que falar em competência, os senhores tinham que falar em desperdício, os senhores vêm pressupor o prejuízo de que possíveis acusações, ainda não apuradas, teriam causado ao povo de São Paulo.

Minha gente, quem tem uma obra como a do rio São Francisco, não pode falar em obra. A obra no rio São Francisco foi anunciada em 2003. Os senhores vêem toda hora como está. É uma vergonha mundial. Qualquer cidadão fica roxo de vergonha quando vê aquilo que está sendo feito no rio São Francisco. O que foi feito está perdido e ainda falta fazer mais da metade. Mais de dez bilhões de reais de prejuízo.

E assim vai, trem bala e tudo mais.

Vamos falar com seriedade, vamos deixar o Ministério Público apurar. O Ministério Público vai apurar sim, nós confiamos nele. Nós não somos como o PT que, quando interessa, confia; e, quando não interessa, não confia.

CPI, aqui, minha gente, está dito: é balela! É para fazer igual fizeram na CPI do Cachoeira, é para fazer circo, é para desviar a atenção dos gravíssimos problemas do Brasil!

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para indicar o deputado João Paulo Rillo pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar o requerimento pela Minoria.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que faz história hoje na Assembleia Legislativa, que acompanha a sessão; população que é a favor a PEC 01, que é contra a PEC 01; população que é a favor da CPI, que é contra a CPI.

O que nós temos aqui são pessoas que têm o direito de vir se manifestar. Eu estou acompanhando o presidente, em um desespero danado, para tentar justificar o injustificável. Toda vez que nos envergonhamos de alguma coisa que temos que fazer ou que estamos fazendo, nós dizemos que estamos cumprindo ordens ou cumprindo o Regimento.

Eu queria informar aos cidadãos paulistas que estão aqui que esse Parlamento não está preparado para o diálogo direto, para a democracia direta que, na sua essência, é pelo o que as pessoas foram às ruas reivindicar.

Eu fui vereador em uma cidade do interior, São José do Rio Preto. Lá, nós tínhamos o hábito de receber as pessoas na galeria e de dialogar de maneira didática com a população. A população participa, sim. Ela bate palma, ela vibra quando é a favor e ela vaia quando ela é contra; tem que ter esse momento. Eu tenho dez minutos para falar. Se nesses dez minutos eu não tiver a gentileza, a sensibilidade de respeitar de saber aceitar aplausos ou saber aceitar uma vaia e depois eu volto a falar, que democracia é essa?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência solicita, mais uma vez, que por favor eu peço aos nossos visitantes para que possamos caminhar cumprindo - falando com toda a clareza, sem nenhum constrangimento - o nosso Regimento Interno.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Olha que coisa fantástica a história, olha que triangulação maravilhosa: eu aqui falando, vocês se manifestando e quando achar que tem que me vaiar, pode fazê-lo, porque eu vou respeitar essa manifestação, vou esperar baixar o som das vaias e depois vou voltar a dialogar; e o presidente se justificando.

Então quero fazer um apelo a ele: o presidente disse que nem gostaria de fazer isso. Eu e o deputado Carlos Giannazi somos autores de um projeto de resolução que muda em duas coisas o nosso Regimento Interno: primeiro, ele tira esse vidro aí da frente - que não sei quem colocou essa porcaria aí - que separa a galeria do plenário. A segunda mudança é a que garante o direito à manifestação civilizada, porque é da democracia. Um Parlamento que não consegue com o seu povo é um Parlamento obsoleto, que vai perdendo a sua utilidade.

Ainda não está pronto, mas quando voltar a esta tribuna, eu vou mostrar aqui - as pessoas filmaram - o que aconteceu ali fora entre eu, o deputado Enio Tatto, parte do grupo que ocupa as galerias desta Casa e a Polícia Militar.

Mas agora, quero me ater ao discurso do deputado Barros Munhoz que, - tenho que reconhecer - indiscutivelmente um dos melhores quadros desta Casa, porque tem a capacidade de fazer o enfrentamento. Eu discordo de absolutamente tudo que o deputado Barros Munhoz falou, mas eu tenho que dizer uma coisa: aí não tem cinismo, aí não tem dissimulação. Ele vem aqui e defende o ponto de vista dele. Vem aqui, politiza e faz o que tem que fazer. Isso é democracia: vem e enfrenta, é vaiado. Agora, duro é aquele que tem medo de enfrentar o povo e utiliza da força repressiva para impedir o diálogo aberto.

Quero aqui, com muito respeito ao deputado Barros Munhoz, que considero um grande quadro, fazer uma ponderação com ele: como está sendo maravilhoso nós estarmos debatendo as coisas aqui nesta Casa. Falo isso porque o deputado Barros Munhoz dá insinuações, fala de mensalão, fala que tem obra parada, enfim, tenta estabelecer uma olimpíada de quem é mais corrupto. Quero dizer ao nobre deputado Barros Munhoz que nós, do Partido dos Trabalhadores, não vamos fazer esse debate porque nessa olimpíada nós não nos inscrevemos, nós não praticamos essa modalidade da corrupção.

Quero dizer ao deputado Barros Munhoz que discutiremos o que ele quiser. Eu percebo como o PSDB está incomodado e nervoso porque a casa caiu.

Nós estamos aqui apontando uma coisa muito séria e o deputado Barros Munhoz vem aqui e diz o seguinte: “Olha, nós temos que falar aqui de corrupção no estado de São Paulo, de desvio de mais de 9 bilhões, de linha de metrô, de qualidade de transporte.” Aí ele vem e começa a falar do governo federal, aí ele vem e começa a citar uma ou outra obra que está parada. Mas é óbvio que tem obra parada no governo. Isso acontece porque esse governo faz obras. Sabia que não tinha quase que nenhuma obra parada no governo Fernando Henrique Cardoso, mas o Fernando Henrique Cardoso não fazia obra no País, era um governo que não atuava para o bem do País.

Então, eu quero lembrar algumas coisas ao deputado Barros Munhoz: no primeiro ano eles começaram o processo de desmonte do Brasil. A Vale do Rio Doce, meus amigos e minhas amigas que aqui estão, foi vendida por três bilhões. Quem comprou essa empresa usou dinheiro do BNDES, na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Um ano depois a Vale do Rio Doce estava dando um lucro de dez bilhões. Sabem o que o PSDB fez - de maneira legitimada; eles são especialistas em legalizar a corrupção - sabem o que eles fizeram? Não é que eles roubaram um pouquinho na Vale; eles tiraram uma mina de riqueza e dinheiro do povo brasileiro. Eles não roubam; eles assaltam a Nação. Eles são os vendilhões do templo. Eles são os vendilhões da Nação brasileira. E o que incomoda muito, e não vamos entrar nesse debate pequeno, é que o Brasil, na época de Fernando Henrique Cardoso, era um país de desempregados - V. Exas. sabem disso. Era um país sem esperança, sem gente na escola, sem gente na universidade. Era um país com 40 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria. Era um país desrespeitado pelo mundo inteiro. O Brasil era o quintal dos Estados Unidos.

Aí o deputado Barros vem falar do Chávez, da Venezuela. Nós somos, sim, solidários a todos os países da América Latina que devolveram o bem do povo para o povo. Não somos aliados do FMI. O que incomoda o deputado Barros é que ele representa, no PSDB, não o discurso de irmandade com os países da América Latina, mas o da subserviência ao capital estrangeiro, aos Estados Unidos. Vamos discutir até o fim aqui política, porque o que está em jogo não é quem rouba mais, não. O que está em jogo é quem resolveu a vida do povo; quem mudou o Brasil; quem ganhou respeito internacional; quem incluiu pessoas; quem colocou um milhão de jovens pobres na universidade; quem montou os conselhos; quem fez mais de 70 conferências. É isso que está em jogo: o que é um governo e o que é o outro. Qual é o governo que investiu no povo, que defendeu a riqueza, que devolveu a riqueza do povo para o povo, e qual foi o governo que arruinou a Nação brasileira. Qual o governo que se vendeu ao capital internacional, que privatizou as estradas todas, colocando os pedágios mais caros do mundo no estado de São Paulo. Qual o governo que arrebentou com a Saúde; que acabou com a esperança do jovem; que pegou um recém-nascido e que hoje quer colocá-lo na cadeia, depois de 20 anos no governo. Qual o governo que matou a esperança do jovem no estado de São Paulo.

É isso que vamos discutir, o resultado, porque não vamos fugir do debate ético. Não temos problema nenhum, mas aqui vamos discutir política de estado e o que cada um fez para o estado brasileiro.

E aí quando se coloca a PEC nº 1, quando se começa com essa papagaiada toda, essa groselha toda, é exatamente para dissimular o verdadeiro debate. O que acontece no Brasil, hoje, é um debate antecipado. Se vamos continuar na linha do desenvolvimento, há imperfeições? Claro que sim. Ninguém muda um país com 500 anos de história, de estabelecimento de casa grande e senzala, de uma elite que mandava e a outra que obedecia, de uma hora para outra. Agora nós vamos continuar, com imperfeições, corrigindo e avançando, ou vamos retroceder? Vamos continuar permitindo que pessoas simples, trabalhadoras andem de avião neste país, ou só a elite vai andar de avião? Vamos continuar permitindo que o jovem pobre, negro vá para a universidade, ou vamos continuar excluindo-o, como faz o estado de São Paulo?

É isso que está em jogo e é esse debate que queremos fazer com o PSDB. Querem discutir ética? Discutiremos ética. Pena que alguns já não estão entre nós, já foram para outros planos, como o Sr. Mário Covas, como o Sr. Sérgio Motta, aquele que comprou a reeleição do Fernando Henrique Cardoso. Como não falo dos que não estão mais aqui, vou reduzir meu discurso à ação política.

Vou voltar a esta tribuna, Sr. Presidente. Quero dizer que garantimos a entrada de todos aqui. Fui ali garantir a entrada de vocês. Não sei quem são; vi que tem gente que defende uma coisa, e outros que defendem outra. Fui defender a autonomia desta Casa, porque infelizmente o presidente da Casa faz tudo, menos defender a autonomia da Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu e o deputado João Paulo Rillo não fazemos questão de pensar de forma igual. De fato, pensamos de forma diferente e inclusive temos atribuições diferentes. Cabe a mim cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno. Apesar de pensarmos de forma diferente, talvez possamos caminhar juntos no cumprimento do Regimento e das regras, porque, como já disse, a democracia é um sistema que organiza nossa sociedade com regras que valem para todos e que precisam ser cumpridas. Não terão de mim abuso de autoridade, tampouco terão omissão.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiramente, quero deixar claro que, apesar de respeitar a opinião do deputado João Paulo Rillo, que foi eleito pelo povo - e eu respeito o mandato de todos -, não posso admitir as palavras caluniosas por ele proferidas. Ele disse que aqui se discute quem rouba mais e quem rouba menos. Quero dizer que, de minha parte e da parte de meu partido, não existe nenhum membro condenado em nenhuma instância ou prestes a ser preso. Não vou aceitar que nosso partido seja achincalhado dessa forma.

Em segundo lugar, o Brasil do João Paulo Rillo foi descoberto em 2002. E, se nós admitimos e reconhecemos importantes avanços, não podemos jogar o bem para baixo de tapete. Ele fez uma omissão sobre a estabilização da moeda dada pelo Fernando Henrique Cardoso. Se o Brasil consegue continuar avançando é porque não tem uma inflação de 50% assolando o povo brasileiro, com o preço do supermercado sendo alterado duas vezes ao dia. Esse mérito vocês não têm capacidade de reconhecer.

Dizer que alguém comprou a reeleição é uma inverdade, pois nada foi comprovado. Diferentemente do comandante do seu partido, José Dirceu, que comprava deputado e comprava parlamentar. Queremos devolver o nível ao debate. Vir aqui com um tom calunioso é rebaixar o Parlamento paulista. Isso nós não vamos admitir. Nós queremos avançar, saber quem pode fazer mais pelo futuro, e o povo brasileiro também quer isso.

O povo brasileiro quer sucessores que possam fazer mais pela Nação, independentemente do partido. Esquecer o passado glorioso do presidente Fernando Henrique Cardoso é apagar o passado de sucesso que o povo brasileiro conquistou.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fizemos o debate e comprovamos cada uma das informações apresentadas. Talvez o deputado Orlando Morando não tenha vivido no mesmo Brasil em que nós vivemos até 2002, um Brasil com um problema sério e estrutural de desemprego, no qual quase todas as empresas públicas haviam sido vendidas. O Banco do Brasil estava sendo preparado para ser vendido, e o mesmo acontecia com a Caixa Econômica Federal. A Petrobras inclusive estava programada para se chamar “Petrobrax”.

Naquela época, a economia brasileira tinha um dos piores índices de comparação mundial, e não havia crédito estruturado para as empresas brasileiras. O setor empresarial não acreditava neste país, que foi mudando ao longo de 2002 até 2013. Foram criados mais de 16 milhões de novos empregos, foram feitos investimentos em universidades, em infraestrutura, no programa “Minha Casa, Minha Vida”, investimentos na população que de fato precisava.

Houve durante oito anos um partido que destruiu nosso país. Se o deputado Orlando Morando quiser fazer uma comparação dos oito anos do Lula e dos oito anos do FHC, estamos aqui para fazer essa discussão abordando cada um dos pontos: economia, agricultura, questões sociais, relação com o setor empresarial. A presidenta Dilma está discutindo a unificação do ICMS, o fim da guerra dos portos, ampliou os créditos neste último momento, reduziu o preço da energia elétrica, que os governos do PSDB de Minas Gerais, São Paulo e Paraná não quiseram reduzir nesse último período.

Quer fazer comparação? Estamos preparados para fazer essa discussão.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, qual o significado do termo “fazer uma reclamação”. É de ordem regimental?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Gostaríamos muito que os deputados ficassem atentos e focados nas questões do Regimento.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Outra questão formal, com relação a encaminhamento: todos esses debates são porque estamos encaminhando a votação? O tempo reservado é para o encaminhamento?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos encaminhando o requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, com número regimental de assinaturas, para inverter a Ordem do Dia: o item 33 passando para o item primeiro. O item 33 é um veto parcial do PLC 50.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Desculpe, Excelência, é que vi esse clima de comício eleitoral e eu quis realmente saber o significado do termo “encaminhamento”, “reclamação” e “questões de ordem”. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar a inversão pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para encaminhar pelo PSOL, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar as pessoas presentes hoje nas galerias da Assembleia Legislativa, exercendo a cidadania, acompanhando e fiscalizando os trabalhos, acompanhando as discussões e talvez a possível votação de um Projeto de lei.

Sr. Presidente, acabei de chegar, estava participando até agora de uma grande manifestação no centro da cidade, organizada pelo MPL - Movimento do Passe Livre, pelo Sindicato dos Metroviários, pelo Movimento Juntos!, da juventude, pelo grupo Emancipe-se, em defesa do transporte público de qualidade, em defesa de mais investimentos no transporte sobre trilhos, e sobretudo denunciando o “trensalão”, a formação de cartel no estado de São Paulo e acompanhando todas essas denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Cade, pela Justiça suíça. É um movimento amplo, que tem várias pautas, mas essas são as principais.

Saí dessa manifestação, vim diretamente para a Assembleia Legislativa, e me comprometi a apresentar algumas das outras pautas desse movimento. Entre outras, temos o fim das privatizações, concessões e PPPs, estatização do metrô, trens e ônibus, redução da tarifa rumo à tarifa zero, fim das terceirizações, contra o PL 4.330 - que abre espaço para mais terceirizações no Brasil, um projeto que está sendo discutido no Congresso Nacional -, 10% do PIB para a Educação pública, 10% do PIB para a Saúde pública, 02% do PIB para o transporte público, e sobretudo um movimento contra a transformação do transporte em mercadoria.

Essa é a pauta do movimento, que estava marchando até agora no centro da cidade, com centenas de pessoas.

Voltando à pauta da Assembleia Legislativa, este é um dia histórico, porque temos três discussões importantes. A primeira delas refere-se ao “trensalão” do PSDB, à formação de cartel, ao pagamento de propina, a todas essas denúncias que estamos debatemos exaustivamente e, sobretudo, à instauração da CPI da Corrupção no Metrô e na CPTM. Já temos 26 assinaturas da oposição, a saber, das bancadas do PT, PSOL, PCdoB e do deputado Olímpio Gomes. Faltam mais seis para a criação da CPI.

Nós do PSOL defendemos CPIs tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional. Somos coerentes e entendemos que o mensalão existe e tem de ser julgado. As pessoas envolvidas têm de ser punidas. Até porque o mensalão do PT foi responsável pela compra de parlamentares, os quais votaram a favor da reforma da Previdência, prejudicando milhões de trabalhadores no Brasil.

Seguindo nossa coerência, somos a favor da CPI do “Trensalão”. Não iremos entrar na briga PT versus PSDB. Concordamos com o jornalista Elio Gaspari, que relatou em um artigo importante da “Folha” o fato de o PSDB e o PT estarem destruindo a democracia no Brasil, minando a política. Para nós, o “Lulismo” e o PSDB já estão superados. Temos de criar novas alternativas para o País. Por isso, há atualmente esses movimentos de ruas. Estamos construindo a nova política brasileira, a qual supera essa briga entre PT e PSDB.

Nós do PSOL estamos lutando para a instauração da CPI do “Trensalão”, assim como defendemos a CPI dos Pedágios, da Segurança pública, da Dersa, do DER, da Educação e da FDE. Foram essas as tentativas que fizemos para que a Assembleia Legislativa investigasse todas as denúncias de corrupção do Governo do PSDB no estado de São Paulo.

Outro ponto importante será a discussão da PEC nº 01, à qual sempre fomos contra desde o momento em que fora protocolada pelo deputado Campos Machado. Assim como somos contrários à PEC nº 37, que já foi derrotada e enterrada no Congresso Nacional. Viveremos na data de hoje um dia histórico, em que enterraremos também a PEC nº 01. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa votará contrariamente à aprovação desta PEC, instrumento legal que fortalece a corrupção. Se for aprovada, colocará o estado de São Paulo em um verdadeiro retrocesso na luta contra a improbidade administrativa e o superfaturamento de obras.

Será um atraso e uma vergonha para esta Casa votar a favor da PEC nº 01. Vejo o nobre deputado Campos Machado que, de forma corajosa, continua resistindo. Acredito que será o único deputado a defender sua PEC. Ao menos ele é fiel aos seus princípios e convicções. Vai morrer sozinho no seu navio, porque não haverá um único soldado junto a ele. (Manifestação nas galerias.)

Acredito também que o nobre deputado trouxe o colar de mérito que recebeu do Ministério Público. Ele deve devolvê-lo na data de hoje. O deputado Campos Machado foi homenageado pelo Ministério Público Estadual, mas apresentou um projeto que é contrário ao Ministério Público. Ele não tem mais condições de possuir, em sua coleção de troféus e homenagens, esse colar de mérito. Iremos votar contra a PEC nº 01.

Gostaria de saudar todas as pessoas que estão lutando contra a aprovação desta PEC, sobretudo o procurador Felipe Locke, que é o presidente da Associação Paulista do Ministério Público Estadual. Quero saudar também o Ministério Público Democrático. Estamos com os cartazes contra a PEC nº 1, a PEC da impunidade, irmã da PEC nº 37, que já foi liquidada. A PEC nº 1 limita os promotores de investigar políticos de São Paulo. Quero que o telespectador da TV Alesp acompanhe. Temos mais cartazes. Essa PEC impede que prefeitos e secretários sejam investigados por desvio de dinheiro público.

A Assembleia Legislativa está vivendo hoje um dia histórico. Temos que enterrar esse entulho autoritário, esse projeto de lei que já está cheirando muito mal na Assembleia. Ele já deveria ter sido banido da nossa pauta antes das manifestações. Uma coisa é certa. Se a PEC entrar em votação, tenho certeza de que ela será derrotada, que vamos enterrá-la definitivamente.

O deputado Rillo acabou de falar que apresentamos um projeto de resolução para democratizar esse Regimento Interno, que é extremamente autoritário e contra a população. Apresentamos um projeto de Resolução para garantir a manifestação do público e retirar esse vidro, que é um verdadeiro absurdo. Até o Papa pediu para retirar o vidro do papamóvel. A Assembleia Legislativa não pode continuar na contramão da história e da luta em defesa da cidadania.

Concluindo, peço o apoio de todos os deputados para que possamos hoje enterrar definitivamente a PEC nº 1, que é a PEC da impunidade. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, quero indicar o deputado Pedro Tobias para encaminhar pela liderança do PSDB.

 

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - É regimental. Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias pela liderança do PSDB.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer um encaminhamento de natureza formal e regimental. Que os pedidos de reclamação e comunicação não sejam sistematicamente transformados em debates paralelos, em respeito aos oradores que estão inscritos e querem usar da Tribuna.

 

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Registrada a sua manifestação.

 

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, na porta da Assembleia está tendo problema. Até para deputado sair está tendo problema. Os PMs estão impedindo os deputados de saírem. É importante que V. Exa. verifique isso porque não é possível chegarmos a um ponto desses.

 

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Deputado, tomaremos as providências.

 

 

O SR. Campos Machado - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, se tem uma pessoa que não pode falar em traição aqui, o maior traidor da história deste Plenário: o deputado Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)

Ele foi eleito pelo PT, foi abrigado pelo Partido dos Trabalhadores e traiu a bancada do PT e traiu sua bancada. Deixou o partido. Colocou-se contrário às diretrizes do partido que o abrigou. É o filho que trai o pai; é a filha que trai a mãe. Esse é o deputado Carlos Giannazi. Se isto fosse uma comédia, ele seria um canastrão de primeira ordem. Quero deixar claro que o deputado Carlos Giannazi não tem autoridade para falar em traição, pois é o maior traidor que já vi na vida. Traiu o partido que o abrigou, o colocou no ventre, o defendeu, lhe deu mandato. A primeira coisa que ele fez, quando alçou voo na Câmara Municipal, foi trair o PT. Estão aí os deputados. Está aí a história. Nem Calabar traiu tanto quanto o deputado Carlos Giannazi. Portanto, Sr. Presidente... (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estou mais uma vez pedindo aos visitantes nas galerias: por favor, vamos garantir a palavra dos nossos deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, como se pode manter um nível, quando o deputado Carlos Giannazi não sabe o que fala e, quando fala, é tudo bobagem? Portanto, estou deixando bem claro: especialista, livre-docente, catedrático em traição é o educador - falo educador, não deputado - Carlos Giannazi, retrato da traição. Sr. Presidente, eu gostaria que o deputado Fernando Capez manifestasse em público qual é sua objeção.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ele já registrou sua objeção e esta Presidência registrou sua manifestação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou entendendo o que o deputado Fernando Capez quer. Ele é deputado, promotor ou presidente da Casa? Tem que decidir, Sr. Presidente. Eu nem vou concluir mais, porque o deputado Fernando Capez fica fazendo gestos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, fui citado. Fui agredido pelo nobre deputado Campos Machado, tenho direito regimental a uma intervenção por reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Qual é a reclamação? Qual item do Regimento? O senhor tem de fazer uma reclamação a algo do Regimento. O senhor tem reclamação a algo do Regimento? Não faltará oportunidade, deputado Carlos Giannazi, falaremos logo na outra sessão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Está havendo um confronto lá fora, e eu estou pedindo para que o senhor intervenha! Alguns deputados estão sofrendo agressão!

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada sua manifestação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Reivindico utilizar a reclamação pelo artigo 111 do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu peço aos deputados: vamos encaminhar. Já há orador na Tribuna, que já havia pedido encaminhamento. Não posso permitir o debate, a não ser que seja uma questão regimental. Com a palavra o deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Senhores deputados, um pouco de calma. Estamos discutindo numa democracia, cada um coloca seu ponto de vista. Barros Munhoz, meu líder, líder de Governo, não fique nervoso. O PT vai ter problema amanhã, quando começará o julgamento do mensalão. O poderoso José Dirceu vai parar na cadeia. Outro é o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. Esse é o problema deles: querem confundir a população dizendo que todos somos iguais. Não somos todos iguais. A situação já foi julgada, ele está lutando para mudar o julgamento. Nenhum dos nossos que já tenha sido governador ou secretário foi processado. Temos honradez.

Falo de boca cheia do governador Geraldo Alckmin. Ele nunca justificou a riqueza do filho como o Lula, que disse que o seu filho era como o Schumacher, que sabia ganhar dinheiro.

Hoje, na “Folha de S. Paulo”, foi noticiado que o custo de obra investigada no Ceará e em Minas Gerais triplicou.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, existe um movimento nesse País que se comunica e sai às ruas para reivindicar direitos e políticas públicas. Já foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha na Câmara Municipal, que isso não se repita na Assembleia Legislativa! Aqui é a Casa do povo!

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada sua manifestação.

Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. está obstruindo a fala de um orador na tribuna. Ele está com a palavra.

Continua com a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, não sei por que não querem me deixar falar.

Esta é a revista “Época” que saiu neste fim de semana com uma matéria sobre a Petrobras. Essa empresa, se não estiver maquiando sua contabilidade, está quebrada. Falam do nosso governo, dizem que usineiros e donos de frigoríficos ficaram ricos. Vêm aqui falando sobre moralidade contra nosso governo, mas governos estaduais do País inteiro, tanto do PT quanto do PSDB, foram vítimas desses cartéis.

Acho que precisamos apurar tudo. Se houver alguém do nosso partido envolvido, eu serei o primeiro a pedir sua expulsão. Precisamos cobrar desses cartéis que roubaram nosso Estado e nosso País.

Mas a bancada do PT quer esconder o evento de amanhã, quando o Zé Dirceu novamente  será julgado. Ele ficará preso em casa ou na cadeia? Esse é o X da questão. E ele não foi só presidente, foi o líder maior do PT e do governo. Ele mandava e desmandava. Quem o denunciou foi o Roberto Jefferson, da base governista. Quem o julgou não fui eu, mas o Supremo, com ministros indicados pelo governo do PT. (Manifestações nas galerias.)

Então, hoje, eles vão provocar, fazer escândalo, falar, só para esconder o que vai acontecer amanhã ou depois de amanhã.

Não me lembro com qual deputado conversava, mas eu estava falando do Fernando Henrique, que pegou o País com inflação de 50% e resolveu a situação. Ninguém no gabinete dele em São Paulo foi lobista, como no último governo do Lula e no atual governo.

Aqui, em São Paulo, no escritório da Presidência da República, que era o coração do governo, havia lobistas, que trabalhavam para a iniciativa privada. Era um cabide de empregos para nomear um ou outro para um cargo público mais alto. No governo Fernando Henrique não existia isso. Há partido que hoje serve de agência de emprego para partidos aliados, para acomodar deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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