15 DE AGOSTO DE 2013
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
SAMUEL MOREIRA, JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e REGINA GONÇALVES
Secretário: JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Comenta matéria do
"Estadão" sobre a falta de professores na rede municipal de ensino.
Ressalta que houve aumento nas faltas em três anos, sendo a maioria delas
relacionadas a licenças médicas. Afirma que o adoecimento dos profissionais é
resultado de péssimas condições de trabalho, violência escolar, superlotação de
salas e falta de material didático. Esclarece ser necessário o investimento em
Educação e valorização dos profissionais da categoria. Repudia a tentativa de
"criminalização" dos professores pelas secretarias de Educação,
Governos e setores da imprensa.
003 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
004 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Afirma que, ontem,
houve ato de desrespeito à democracia. Lembra que nunca antes ocorreu agressão
a Parlamentares no exercício de sua função. Informa que os deputados do PT
quiseram garantir a presença da população nas galerias. Exibe vídeo com a
tentativa de entrada nesta Casa. Ressalta que será aberta sindicância para que
os autores do fato sejam responsabilizados. Lê trecho do Regimento Interno
sobre as prerrogativas do Presidente deste Legislativo. Menciona a quantidade
desproporcional de policiais nesta Casa e a distribuição de senhas para entrada
nas galerias, nunca ocorrido anteriormente.
005 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
Diz já ter tomado as devidas providências em relação ao ocorrido, ontem, em
frente às galerias. Afirma que o ocorrido deve ser apurado. Pede cuidado com as
acusações antes do término do procedimento já aberto.
006 - MARCOS MARTINS
Exibe o clipping de
notícias sobre o pedido de demissão do secretário da Saúde Giovanni Cerri.
Exibe matérias da "Folha S. Paulo" sobre a saída do secretário e da
"Carta Capital" sobre as denúncias de corrupção de membros do PSDB.
Lê carta da Central de Movimentos Populares de São Paulo.
007 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
008 - FERNANDO CAPEZ
Diz não ter visto
agressão aos deputados em vídeo exibido anteriormente. Relata ter visto apenas
policiais militares procurando disciplinar o ingresso das pessoas nos
auditórios. Ressalta ser prerrogativa do Presidente desta Casa manter a ordem e
o regimento, o que foi feito pelo Presidente Samuel Moreira. Discorre sobre a
visita do representante do Cade à CPI do cartel das montadoras de automóveis.
Menciona a elaboração de relatório final. Informa que somente as montadoras
podem comercializar as peças de reposição.
009 - WELSON
GASPARINI
Assume a
Presidência.
010 - JOOJI
HATO
Destaca as
manifestações pacíficas
011 - OSVALDO VERGINIO
Diz ter sido a
sessão de ontem tumultuada, sem nenhuma votação. Cumprimenta todos os
presidentes do Brasil, que deixaram seus legados no País. Parabeniza a Polícia
Militar pela sua atuação em diversos casos. Afirma que a polícia, ontem, estava
defendendo os deputados. Pede que a atuação da Polícia Militar não seja
generalizada. Defende e prestigia a Polícia Militar. Ressalta que a população
quer os seus deputados nas bases de origem, pedindo recursos para o Governo e
realizar obras de interesse público.
012 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência. Anuncia a presença do vereador Alemão e seus assessores, da cidade
de Bertioga, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim. Convoca os Srs.
Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 30/09, às 10 horas,
para "Comemorar os 20 anos da Confederação Nacional dos Servidores
Públicos - CNSP", a pedido do deputado Olímpio Gomes; e dia 30/09, às 20
horas, para "Comemorar o Dia da Polícia Civil", por solicitação do
deputado Itamar Borges.
013 - LUIZ CARLOS GONDIM
Diz ter visitado,
ontem, o pólo de ostomia, no qual são distribuídas bolsas para pacientes que
tiraram a bexiga ou intestino. Ressalta que não foi feita licitação para a
compra destas bolsas, que estão em falta em diversas regiões do Estado. Informa
que cada uma das bolsas custa, no mínimo, 29 reais e que as mesmas são usadas
para 24 horas ou três dias. Pede que o governo estadual tenha programa
semelhante ao do Ministério da Saúde. Solicita licitação o mais rápido possível
para a compra de bolsas. Destaca que estes pacientes necessitam maior
assistência.
014 - JOÃO PAULO RILLO
Afirma que a sessão
de ontem foi atípica, se comparada com as tradicionais da Casa, mas que deveria
ocorrer sempre, com participação popular. Menciona o esforço de manifestantes para
entrar nesta Casa. Cita vídeo exibido pelo Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que
expôs a truculência da Presidência da Casa. Ressalta que a Polícia Militar foi
acionada pelo presidente da Casa. Repudia o pronunciamento do deputado Osvaldo
Verginio. Considera que o presidente Samuel Moreira fez intervenção militar
neste Parlamento e que colocou a Assembleia na pauta, como único lugar do
Brasil em que a Tropa de Choque baleou seis pessoas.
015 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
afirma que, ontem, houve quebra do acordo que estabelece este Legislativo como
Casa do povo. Acusa o presidente Samuel Moreira de falta de senso democrático.
Relata que não foi agredido fisicamente, mas impedido de circular livremente
pela Casa, assim como outros parlamentares. Critica a postura do deputado
Osvaldo Verginio em relação aos incidentes. Elogia os deputados Barros Munhoz e
Campos Machado pelo debate de alto nível acerca da PEC nº 01.
016 - ALEX
MANENTE
Para comunicação,
relata que, ontem, levantou-se a possibilidade de cadastramento dos visitantes,
mas o tumulto começou antes que a discussão terminasse. Declara que esteve do
lado de fora da Casa, acompanhando a atuação da Polícia Militar, que elogiou.
Afirma que não viu agressão policial em vídeo apresentado pelo deputado Luiz
Cláudio Marcolino. Lembra que, mesmo como deputado estadual, precisa se
cadastrar para entrar no Congresso. Sugere que este Legislativo adote a mesma
prática.
017 - REGINA GONÇALVES
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
018 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação,
responsabiliza o presidente Samuel Moreira pelos confrontos entre manifestantes
e policiais em 14/08, na entrada deste Legislativo. Ressalta que o Governo do
Estado proibiu o uso de balas de borracha pela Polícia durante manifestações.
Parabeniza o deputado Alex Manente por ter estado do lado de fora desta Casa,
acompanhando os acontecimentos, mas discorda de sua opinião quanto à atuação da
Polícia. Critica o posicionamento do deputado Fernando Capez.
019 - JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação,
relata que teve discussão áspera com o deputado Alex Manente, em 14/08, após
deparar-se com uma manifestante ferida. Desculpa-se fato. Ressalta que
considera o presidente Samuel Moreira responsável pelos acontecimentos.
020 - JOOJI
HATO
Diz que o clima tenso
vem desde as manifestações de junho. Comunica que a Presidência instaurou
sindicância para averiguar se houve excessos por parte da Polícia em 14/08.
Menciona Casas Legislativas que foram invadidas e depredadas. Opina que a
função da Polícia é garantir a ordem pública. Sugere que o foco das discussões
sejam os motivos pelos quais a sociedade chegou a tal grau de insatisfação.
Refere-se à preocupação do Papa Francisco com a juventude. Alega que a
violência consome recursos do SUS. Cobra providências para tirar de circulação
armas ilegais (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).
021 - FERNANDO CAPEZ
Cita iniciativas
suas a favor da Polícia. Reitera não ter visto agressão nas imagens
apresentadas pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino. Enaltece o trabalho da CPI
das Autopeças, em andamento nesta Casa. Afirma que as montadoras querem exercer
monopólio sobre o mercado de peças de reposição de automóveis. Comunica que o
superintendente do Cade esteve presente a uma reunião da comissão, na qual
disse que as montadoras poderão ser multadas se o relatório da CPI comprovar a
existência de cartel. Critica a PEC nº 01. Apela ao presidente Samuel Moreira
para que a matéria seja colocada em votação em 20/08. Lê disposição do
Regimento Interno a respeito do processo de discussão e votação.
022 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência. Parabeniza as cidades de Jaú, Paraíso, Pedregulhos, Pitangueiras,
Pontalinda e Sorocaba, pelo seu aniversário.
023 - WELSON
GASPARINI
Lê moção, publicada
pelo Diretório Estadual do PSDB, em apoio ao governador Geraldo Alckmin e ao
ex-governador José Serra. Informa que o Governo instaurou comissão para
averiguar as denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Lembra que o
Executivo paulista só teve acesso aos documentos da investigação após entrar
com pedido na Justiça. Ressalta que a Siemens possui vários contratos firmados
com o governo federal. Critica o que vê como vazamento seletivo de informações
para a imprensa. Pede que os deputados somem forças contra a corrupção na
administração pública e nas empresas.
024 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita do
vereador Wilson Bossolan, presidente da Câmara Municipal de Andradina,
acompanhado por sua equipe, a convite do deputado Luiz Cláudio Marcolino.
025 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para Questão de
Ordem, questiona o andamento de CPIs, em trâmite nesta Casa há algum tempo, que
não se reuniram ainda para eleger seu presidente. Sugere que tais comissões
sejam extintas, uma vez que impedem a instauração de novas CPIs.
026 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
declara que a bancada do PT queria construir diálogo, em 14/08, com a
sociedade, sobre o pedido de CPI para investigar as denúncias de corrupção em
obras do Metrô e da CPTM. Afirma que ocorreram agressões a deputados. Exibe
imagens dos protestos. Argumenta que o aparato policial presente na Casa era
desproporcional ao número de manifestantes e ao caráter do movimento. Critica a
atuação da Polícia no episódio. Exibe vídeo em que o governador Geraldo Alckmin
proibiu o uso de balas de borracha
027 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
questiona suposto monitoramento que o governador teria realizado sobre os
movimentos sociais e sobre o PT nas manifestações de ontem. Considera abusivo o
comportamento da Polícia Militar na ocasião. Afirma que as denúncias de
irregularidades nas obras do Metrô e da CPTM devem ser investigadas por esta
Casa.
028 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo art. 82,
discorre sobre o "Cartão Recomeço", que trata da recuperação de
dependentes químicos. Afirma que o programa vem obtendo sucesso em seu intento.
Comenta programa de monitoramento de álcool e drogas do governo federal.
Considera adequada a atuação da Polícia Militar nas manifestações de ontem,
nesta Casa.
029 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
030 - OSVALDO
VERGINIO
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
031 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/08, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Gianazzi. (Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Quero rapidamente comentar a matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, na última segunda-feira, em relação à rede municipal de ensino, ao levantamento que foi feito sobre faltas de professores. O título é o seguinte: “Faltas de professores aumentam 20% em três anos nas escolas paulistanas”. A matéria traça um perfil dessas faltas e mostra claramente que uma boa parte delas tem a ver com licenças médicas, mostrando o que nós exaustivamente já estamos debatendo, do ponto de vista do Magistério, não só público como privado, que é o adoecimento dos profissionais da Educação.
Eles são vítimas das doenças profissionais, das péssimas condições de trabalho, estão expostos à violência escolar, à superlotação de salas, às precárias condições de trabalho e à falta de material didático escolar. Essa é a situação, hoje, da rede pública de ensino, seja ela estadual - que é muito pior - ou municipal, que também tem muitas mazelas responsáveis por levar os profissionais da Educação ao adoecimento.
Esta é uma questão grave, mas de solução simples. São necessários maiores investimentos em Educação, seus profissionais precisam ser valorizados. As secretarias de Educação devem ter um plano para acabar com a superlotação das salas de aula.
Mas o que percebemos é que essas matérias, e todas as análises feitas pelas secretarias de Educação, sejam elas municipais ou estaduais, têm por finalidade criminalizar o professor, jogar a população contra ele.
Dão a entender que esse profissional falta, porque não tem vontade de trabalhar, porque é funcionário público. Tentam reforçar na população uma ideia de que o professor é o inimigo da Educação, que ele é corporativista, faz greve, tira licença à toa, essa tem sido a tentativa das secretarias de Educação de vários governos, dos mais variados partidos políticos.
Essa matéria, publicada segunda-feira no “Estadão”, é exemplar, porque tenta jogar a população contra os professores, colocando-os como os bodes expiatórios da crise educacional. Os professores estão faltando sim, mas é porque eles estão adoecendo cada vez mais por enfrentar salas superlotadas, salas com 40, 45, até 50 alunos na rede pública de ensino.
Na área da educação infantil é um crime pedagógico contra alunos e professores a existência de salas de pré-escola com 35 alunos. Temos salas com 35 alunos de quatro e cinco anos em Emeis, um absurdo. Isso inviabiliza o trabalho pedagógico das nossas professoras de educação infantil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Mas superlotação de salas, condições precárias de trabalho e violência nas escolas ninguém discute. A questão salarial e a jornada de trabalho dos professores também não são discutidas. Tenho denunciado que a rede estadual de ensino não tem colocado em prática a lei 11.738, que trata do piso nacional salarial. Nesta lei também é discutida a jornada do piso, que não é cumprida na rede estadual de ensino.
O professor deve ter um bom salário e uma jornada de trabalho adequada para permanecer em apenas uma escola. Ele precisa de hora extraclasse, precisa também de tempo remunerado para reuniões pedagógicas, preparação das aulas e correção das avaliações. Sendo também importante o contato com a comunidade, para atender os alunos individualmente e dar aulas de reforço. Precisamos desse tipo de acompanhamento, mas o professor precisa ser remunerado com uma jornada digna.
Não é difícil resolver o problema da Educação em São Paulo, seja na prefeitura, seja no Estado. Temos que valorizar os profissionais da Educação, do ponto de vista salarial, com salários dignos, do ponto de vista da carreira e do ponto de vista da jornada. É muito simples, é preciso investir.
Nesse sentido, eu gostaria de
repudiar a tentativa dos governos, dos secretários de Educação e dos setores da
imprensa de criminalizar os professores. Esses profissionais estão faltando,
sim, mas porque estão adoecendo. A rede de ensino hoje é insalubre, os
professores estão adoecendo e vão adoecer ainda mais se nada for feito.
Não vou permitir que o Governo
coloque o professor como bode expiatório da crise educacional. A Educação tem
saída, precisa de investimento e de compromisso político dos governos. Aí ela
entra nos trilhos.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem
a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e funcionários da Assembleia
Legislativa, ontem, a bancada do Partido dos Trabalhadores tinha pautado como
prioridade o debate sobre a instalação de CPI para apurar o caso envolvendo
Siemens, Alstom, Metrô e CPTM.
Outra pauta, em relação à PEC nº 01,
foi apresentada e a nossa bancada já tem uma posição. Seria importante que
ontem tivesse havido uma reflexão nesta Casa para, a partir do debate
democrático, ouvindo todas as partes, chegarmos a um
bom termo. O problema é que houve não só um ato de desrespeito à democracia
interna da Assembleia Legislativa, em relação ao qual
tomaremos as devidas providências, como também um problema quanto às
prerrogativas parlamentares.
Nunca ocorreu nesta Casa agressão a
parlamentares no exercício de sua função. Ontem quisemos garantir a presença da
população no plenário, mas, tanto parlamentares quanto a população foram
impedidos de entrar. Houve um confronto na parte externa.
Gostaria que fosse exibido um vídeo
em relação ao episódio de ontem, que ataca as prerrogativas parlamentares. Isso
nunca havia acontecido na Casa. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai
entrar com uma sindicância para que o caso seja apurado e os autores, ou o
autor, que determinaram a agressão a parlamentar, sejam responsabilizados.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Vimos no vídeo o deputado Enio Tatto, primeiro-secretário da Assembleia
Legislativa, o deputado João Paulo Rillo, o deputado
Hamilton e diversos parlamentares do Partido dos Trabalhadores sendo agredidos,
ontem, em frente ao plenário.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Consta em nosso Regimento Interno: “são atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento, ou que decorram da natureza de suas funções ou prerrogativas:” (...) “compete também ao Presidente da Assembleia:” (...) “zelar pelo prestígio e decoro da Assembleia, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando a estes o respeito devido às suas imunidades e demais prerrogativas”.
Com base nesse artigo, a bancada do Partido dos Trabalhadores está entrando com um pedido de sindicância, para que sejam feitas as apurações necessárias. Com todo o respeito que temos aos integrantes da Polícia Militar desta Assembleia Legislativa, percebemos que no dia de ontem estava desproporcional a quantidade de policiais militares nesta Casa, o que acabou insuflando.
Além disso, nunca aconteceu nesta Assembleia Legislativa a distribuição de senhas para que as pessoas pudessem entrar no plenário. Nunca aconteceu isso na Assembleia Legislativa e ocorreu no dia de ontem. Isso demonstra, mais uma vez, o ataque aos princípios democráticos da livre expressão e da livre participação da população nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em função da fala do líder do PT, quero deixar claro que esta Presidência já tomou as providências com relação ao episódio que ocorreu em frente à galeria.
As providências são no sentido que se apure, em função de uma reclamação feita aqui no plenário. Obviamente, sem tirar as conclusões. É preciso que se apure antes de fazer qualquer acusação ou antes de se tirar alguma conclusão.
Portanto, é preciso que tenhamos muita cautela. Vamos fazer o procedimento correto, mas gostaria que tivéssemos muito cuidado antes de fazer qualquer acusação antes da conclusão do procedimento que já abrimos nesta Casa.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes e galerias, estou aqui com o clipping de hoje, que traz um resumo das matérias dos jornais que retratam os acontecimentos diários do Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tem aqui uma matéria que é reflexo das coisas que vêm acontecendo: “Titular da Saúde pede demissão a Alckmin”. Parece que esta novela, que já se arrasta há tanto tempo, vai chegando aos capítulos finais. Segundo a matéria da “Folha de S. Paulo”, “Giovanni Cerri entregou o cargo ao governador paulista. Episódio encerra especulações sobre a sua saída do posto. A aliados, secretário disse acreditar que pode contribuir mais para o debate público estando na academia”.
Temos aqui também uma matéria da revista “Carta Capital” que aborda outro episódio: “O trem da corrupção atropela os tucanos”. São muitos episódios sobre as linhas de trens, a CPTM, o Metrô. Esses episódios já atropelaram engenheiros e estão atropelando promotores, também. Deputado Capez, tome cuidado, V. Exa. tem que se definir.
Ontem, tivemos uma sessão bastante conturbada. Por isso, lerei rapidamente uma carta da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo. Passo a ler:
“Pela Instalação da CPI da corrupção no Metrô e CPTM. A Central de Movimentos Populares (CMP-SP) exige que a Assembleia Legislativa aprove e instale imediatamente uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de corrupção no Metrô e CPTM.
O esquema de corrupção organizado pelos sucessivos governos do PSDB, denunciado pela empresa multinacional Siemens, não deixa dúvidas de que estamos diante do maior esquema de corrupção de São Paulo e do Brasil.
Segundo as primeiras investigações, o esquema de corrupção pode somar R$ 9 bilhões, o equivalente ao valor da linha 1 Azul (que liga o Jabaquara ao Tucuruvi), e transporta um milhão de passageiros por dia.
A reação dos movimentos populares e das pessoas é de indignação e revolta com as notícias do escândalo de corrupção, justamente na área de transporte e mobilidade urbana, tema que mobilizou milhares de pessoas nas manifestações de junho, numa demonstração de insatisfação da população contra a corrupção, o preço das tarifas de transporte (incluído o Metrô) e a péssima qualidade dos serviços públicos.
Com aval do PSDB, duas das empresas, a Siemens e a Alstom, ganharam até 2008, R$ 12,6 bilhões em contratos com o governo paulista. A participação de 18 empresas nesse esquema se reverteu num superfaturamento estimado em R$ 577 milhões.
Por isso, a CMP-SP exige a apuração dos 15 processos existentes no Ministério Público que tratam do caso. Além disso, reivindica também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar o caso e punir os agentes públicos e privados envolvidos no esquema.
São Paulo, 14 de agosto de 2013
Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pela cooperação e colaboração com os outros colegas que também querem fazer uso da Tribuna, nobre deputado Marcos Martins.
Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vi as imagens exibidas pelo líder do PT, nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. Nestas imagens aparecem dois deputados amigos meus, pessoas a quem quero muito bem: o deputado Enio Tatto, com quem tenho uma excelente relação pessoal, e o deputado João Paulo Rillo, meu vizinho de gabinete, com quem sempre converso e que se posicionou, desde o início, contrariamente à PEC da impunidade, a PEC 01.
Quero pedir escusas aos meus nobres colegas deputados do PT. Prestei atenção nas imagens e não vi agressão. Se houver dúvidas, os nobres deputados do partido coirmão, o PT, poderão novamente exibir as imagens ao assomarem à Tribuna para falar.
Eu vi os policiais militares, servidores públicos que estão aqui prestando um serviço a esta Casa, procurando disciplinar o ingresso no auditório, onde há as cadeiras das galerias.
Ao presidente da Assembleia cabe, nos termos do art. 18, inciso I, letra b) do Regimento Interno, manter a ordem e fazer observar o Regimento. No momento que lotou não entra mais ninguém. Havia um tumulto, pessoas querendo entrar, querendo assistir. Compreendo, justificadamente, mas há um limite físico e de espaço, acima do qual seria até perigoso, com a criação de tumultos, por exemplo. Nas ocasiões de posse de deputados só entra o número de pessoas correspondente à quantidade de cadeiras. A mim parece que o presidente Samuel Moreira, que representa esta Instituição e por quem tenho um respeito muito grande, procurou apenas manter a ordem.
Quero também aproveitar este tempo para dizer que a CPI contra a formação do cartel das montadoras de automóveis teve uma grande conquista, na última terça-feira. O representante do Cade, seu superintendente geral, esteve na CPI e vai receber o relatório final, a ser elaborado pelo nobre deputado Ramalho da Construção. Ele levará este relatório final em conta para o julgamento da cartelização do setor de autopeças.
Você, consumidor, quando vai adquirir uma autopeça para o seu veículo não a encontra disponível, porque somente as montadoras podem comercializar peças de reposição dos automóveis. Fabricantes independentes não podem colocar no mercado a venda destas autopeças. Como não há autopeças, há um acréscimo artificial deste valor. Quando se encontra determinada peça paga-se até 70% a mais de seu valor.
É uma manobra das montadoras, principalmente Ford, Fiat e Volkswagen, para obrigar o consumidor a adquirir um novo veículo, tornando praticamente impossível a localização dessas autopeças. Além disso, essas montadoras que usam deste expediente terceirizam. Ou seja, fabricantes independentes não podem vender as autopeças, mas vendem para as montadoras, que não as fabricam. E elas vendem com sobrepreço.
Quero cumprimentar os membros da Comissão de Transportes desta Casa, que trarão à Assembleia, para prestar esclarecimentos, os representantes da Siemens, do Cade e o secretário de Transportes. Na Comissão de Transportes, os deputados poderão se manifestar e fazer perguntas. Estaremos lá presentes para formularmos as nossas perguntas. É importante que esse relatório do Cade seja esclarecido na sua íntegra, para que todos os fatos sejam investigados.
É muito ruim fazer de uma CPI um palanque que antecipe debate eleitoral. A CPI é para fazer investigação. Estamos com uma CPI em andamento contra esse cartel que monopoliza o mercado de autopeças. Estamos fazendo uma investigação que vai trazer resultados. Esperamos também que esta Assembleia faça uma apuração na Comissão de Transportes, a fim de que, surgindo fatos específicos, e não especulatórios, possamos debater serenamente sobre uma CPI.
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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, gostaria de refletir sobre o nosso País que passa por alguns tumultos. Em todos os estados têm ocorrido manifestações, com algumas depredações. Isso ocorre em muitos países. O povo brasileiro é um povo muito bom: está nas ruas e não vemos tanta depredação. Isso é positivo. Em nossa cidade, graças a Deus, as manifestações têm sido de certa forma controladas. Há feridos - PMs, cidadãos e manifestantes -, sim, mas não com aquela gravidade como temos visto em muitos países, com muita gente morrendo em meio a muita destruição.
Ontem tivemos uma manifestação na nossa cidade. É claro que sempre há algum manifestante que acaba se excedendo, gerando tensão entre os manifestantes e a polícia, que quer manter a ordem. Às vezes, por causa de meia dúzia de elementos, chega-se a consequências imprevisíveis. Assistimos à filmagem em que os nossos parlamentares prestavam apoio às pessoas que tentavam entrar na Casa. Não há lugar para todos nesta Casa, mas o presidente da Assembleia Legislativa permitiu a entrada de algumas pessoas, liberando o Auditório Montoro que comporta um bom número de pessoas. Entendemos que é difícil presidir a maior Casa Legislativa do Hemisfério Sul, e também compreendemos os direitos que têm os manifestantes. Ninguém está contente, e nem eu, com essa situação.
Na área da Saúde, temos filas e filas de pacientes nos hospitais. Há pacientes saindo pela janela, caro deputado Gondim. Vossa Excelência sabe disso, pois nós estivemos fazendo várias visitas a hospitais para que as condições melhorem.
Não existe Segurança. Saímos para trabalhar e nunca temos certeza
absoluta de que voltaremos vivos para casa. Adolescentes, marginais armados até
os dentes, praticam estupro, roubo, assalto em restaurante,
Temos uma deficiência muito grande na mobilidade. Pessoas da melhor idade ficam de pé nos ônibus, trens e metrôs. Mulheres são assediadas até sexualmente devido à superlotação e má qualidade dos nossos transportes coletivos.
Para uma geração que convive com o desemprego, com o mau atendimento público em geral, o nosso povo é muito bom. Talvez, se fosse em outro país, já estaria havendo quebradeira e revolta geral. Acho que o nosso povo é até bom e tem que continuar assim. É dessa forma que iremos construir, revolucionar e modificar. Por isso quero parabenizar esta Casa por estar passando esse episódio, não trazendo aquelas cenas tão deprimentes: invasão da Assembleia Legislativa e invasão de Câmaras.
Estamos recebendo aqui visitantes de outras cidades, como, por exemplo, de Bertioga, uma cidade pacata. Na Câmara Municipal de Bertioga não acontece isso, mas na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, em outros locais, houve invasões, depredações, aquelas cenas que não nos interessam.
Para cooperar com os nobres pares que também querem usar esta Tribuna, encerro minha fala como o caro deputado Welson Gasparini, dizendo que esta Assembleia está de parabéns, trabalhou ontem, dedicou-se e dará a resposta à população. Queremos melhorar a qualidade de vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem a sessão foi tumultuada, no final acabamos não votando nada, não chegamos a lugar nenhum. Houve discussão e um ato político aqui nesta Tribuna, os deputados ficaram falando quem foi o melhor presidente, quem foi o melhor governador.
Só tenho aqui a cumprimentar. Cumprimento todos os presidentes que passaram pelo Brasil, que fizeram um bom trabalho, o Lula, Fernando Henrique, Itamar, enfim, que deixaram o seu legado em nosso País. Espero que os próximos presidentes - pode ser até eu, pode ser um de vocês aqui, pois ninguém sabe o dia de amanhã - possam dar continuidade ao trabalho desses homens honrados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Quero falar sobre a Polícia Militar. Antes quero cumprimentá-los pelos atos que têm feito no nosso estado de São Paulo. Ontem mesmo houve um sequestro relâmpago em Carapicuíba e eles conseguiram resgatar a vítima sem nenhuma lesão, não deram um tiro. Isso é ser policial militar, isso é cumprir a lei. Em Osasco, hoje de manhã, também ocorreu um problema no Hospital Regional, a Polícia Militar foi lá e resolveu. Precisamos enxergar também o lado positivo da Polícia Militar.
A Polícia Militar estava aqui ontem defendendo os deputados. E se as pessoas invadissem a Casa, como aconteceu na Câmara do Rio de Janeiro, jogassem bombas ou dessem tiros nos deputados? Eles estavam aqui para nos defender. Houve um probleminha: jogaram uma grade em cima de um policial, que disparou uma bomba e ocorreu esse fato, caro deputado João Paulo Rillo.
Eu fico muito triste, porque vocês não podem generalizar a polícia como um todo. Dizer que a Polícia Militar é a polícia que dá tiro, é a polícia que mata, não é verdade. A Polícia Militar é a polícia que defende, é a polícia que passa todos os dias na frente de nossas casas, é a polícia do 190 que chega rapidamente numa ocorrência. Agora, porque ocorreu esse fato aqui na Assembleia Legislativa, dizer que a Polícia Militar é culpada de tudo, não é assim.
As nossas duas policiais femininas maravilhosas estão nos defendendo ao não permitir que alguém entre no plenário para nos atingir. É na Câmara Municipal, no Tribunal de Justiça, nas ruas, no Tribunal do Júri. Imaginem se não existissem a Polícia Militar e a Polícia Civil. Imaginem se não existisse a Polícia Federal, meu caro deputado Luiz Cláudio Marcolino. O que dizer da força policial criada pela presidenta Dilma?
Então, temos de prestigiar esses homens e mulheres que estão lutando, que não ganham bem, que dão suas vidas defendendo a população, como o guarda de Mairinque, como o Luizinho que perdeu sua vida em Osasco, como o Emerson, gente dando seu sangue para defender o nosso povo.
Vocês não podem utilizar a PEC do deputado Campos Machado para justificar fatos ocorridos 10, 15 anos atrás em outros governos ou para criticar a Polícia Militar.
A Polícia Militar é uma instituição séria, a Polícia Civil é uma instituição séria. Quantos crimes não estão sendo solucionados, quantos sequestros não estão sendo desvendados.
Vi ontem o Sr. Laércio chorando ao agradecer os policiais
Como deputados estaduais, temos a obrigação de fazer leis que ajudem a nossa população na área da Saúde do estado, na área da Saúde do Brasil.
Enquanto estamos aqui discutindo fatos ocorridos 15, 20 anos atrás, pessoas estão morrendo nos corredores de hospitais, pessoas estão aguardando há seis meses a realização de um exame. Enquanto isso, ficamos até meia noite e meia discutindo política.
O povo não quer ouvir isso, o povo quer trabalho, o povo quer ver o seu
deputado na sua base eleitoral levando recursos, como fizemos
O povo quer ver aprovado um projeto emperrado aqui na Casa, que trata do aumento de salário dos professores da Etec e Fatec. Aqui não se vota um veto porque se está discutindo algo que não tem nada a ver com a Casa. Mário Covas já morreu faz 20 anos.
Queremos saber do presente, temos de entender que o povo precisa de Saúde, Educação. CPI não dá em nada, CPI acaba em pizza.
O povo quer o que lhe é de direito, é o que está na Constituição Federal: o direito de ir e vir, o direito à Saúde, à Educação.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de setembro de 2013, às 10hs, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de setembro de 2013, às 20hs, com a finalidade de comemorar o dia da Polícia Civil.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu vou na contramão do ex-deputado. Eu sou favorável à CPI. A CPI é uma arma que nós temos, aqui, para julgar. Embora a gente tenha um partido que não esteja, hoje, apoiando a CPI, é um meio de se trazer a limpo tudo o que se passa no Governo do Estado, nas Câmaras Municipais e no governo federal.
Eu queria cumprimentar o vereador Alemão e a sua assessoria, que estão nos visitando.
Eu vou falar, novamente, um assunto muito sério sobre saúde. Ontem, antes de vir para essa casa, eu fui visitar o Polo de Colostomia. O que é isso? É um local que distribui a bolsa para os pacientes que operaram e tiraram a bexiga e o intestino - e as fezes e a urina saem naquelas bolsas.
Pasmem: não foi feita a licitação para a compra dessas bolsas.
É uma situação tão delicada, que eu procurei saber se era só na região de
Mogi das Cruzes que faltavam algumas bolsas. Mas não.
Os pacientes nos procuram atrás dessas bolsas. Embora se tenha um programa de assistência ao cliente portador de colostomia, incontinência urinária ou liberação de fezes diretamente, não há essa bolsa. O paciente precisa dessa bolsa e, cada uma, custa 29 reais - a mais barata. O coitado sai peregrinando, buscando, procurando uma bolsa.
Eu fiquei impressionado com a maneira como a moça nos atendeu: educadamente. Todas elas do Pólo diziam: “sabe, doutor, precisa comprar essas bolsas. Algumas não vêm.”
Um paciente usa essa bolsa um dia (24 horas) ou usa três dias. E a bolsa não chega. Existe programa do Ministério da Saúde, mas eu estou buscando programa para o Governo do Estado de São Paulo. Eu resolvi fazer uma indicação para que o Governo tenha um programa igual ao do governo federal para pacientes que foram colostomizados ou que foram operados da bexiga.
Eu estou aqui em nome dessas pessoas carentes, pobres e que não podem comprar essas bolsas. Estou aqui pedindo ao Governo do Estado que, mesmo tendo problema com a saída do secretário Giovanni Cerri, procure fazer uma licitação, o mais rápido possível, para a compra das bolsas, para que nós tenhamos um programa igual para os pacientes com colostomia, ou seja, pacientes que precisam dessas bolsas.
Acrescentou a moça: “Gondim, faltam cateteres, faltam as bolsas, faltam as sondas”. Como é que um paciente que depois de uma cirurgia de próstata vai ficar sem sonda?
Então, eu estou aqui em nome desses pacientes e apelando ao Governo do Estado de São Paulo que faça, o mais rápido possível, essa licitação, pedindo ao Ministério da Saúde que, a esses pacientes que aumentam dia a dia, seja dada uma assistência maior a esse programa de assistência de pacientes portadores de istomia.
Então, é um apelo que faço ao Ministério e ao governo estadual para que se compre esses artigos hospitalares.
Porém, antes de terminar a minha fala, quero dizer o seguinte: procurei também um produto chamado zoladex, nobres Deputados, para usá-lo em pacientes que tinham feito cirurgia de câncer de mama ou de câncer de próstata e não tinha também.
É uma situação muito delicada. Eles não conseguem comprar esses
medicamentos e procuram às vezes a prefeitura para
solucionar o problema. A prefeitura - V. Exa. já foi prefeito
Então, precisamos debruçarmo-nos aqui na Comissão de Saúde e resolvermos esse problema urgente, para a compra dessas bolsas a esses pacientes que foram operados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem tivemos uma sessão um tanto quanto atípica se comparada com as tradicionais da Casa. Mas foi uma sessão histórica e natural, que deveria sempre ocorrer, se fosse levado em consideração a necessidade de participação popular no Parlamento.
No entanto, o que nós vimos ontem foi um esforço de manifestantes, que aqui estavam representando diversos segmentos, diversas lutas com posições em relação a projetos polêmicos da Casa, que, com muito esforço, conseguiram chegar às galerias. E outros ficaram de fora, impedidos que foram pela Tropa de Choque.
O deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, falou ainda a pouco e expôs um vídeo que mostrava a truculência da Presidência da Casa.
E por que eu digo da truculência da Presidência da Casa? Porque não vou aqui atacar a Polícia Militar. A Polícia Militar foi acionada apelo Presidente da Assembleia Legislativa, que conseguiu um feito muito desagradável e muito triste: expor os nossos companheiros aqui da Polícia Militar, que trabalham conosco, mantendo uma relação saudável, comunitária, expor uma situação absolutamente constrangedora, porque trouxe para cá policiais que não convivem no cotidiano da Casa, e que prestaram um desserviço.
Mas, a culpa é do mandante; a culpa é do Presidente da Assembleia Legislativa. E aqui nós escutamos de tudo. O deputado Osvaldo Verginio fez um comentário absolutamente desnecessário e absolutamente desconectado da realidade. Ele disse que os militares estão aqui para defender nossa integridade. Primeiro que não preciso que façam nada contra minha integridade física, porque ninguém está me procurando para me agredir, nem moralmente, nem fisicamente, porque não faço nada que atente contra o povo.
Não fico jogando contra o povo, então, não tenho medo do povo. Eles estão aqui para nos auxiliar no funcionamento do Legislativo, o que significa receber quem quer que seja, autorizar e garantir a presença de quem quer que seja. Então há um erro conceitual. É óbvio que alguns precisam de proteção de polícia. Fazem tanto mal para o povo, que têm medo mesmo de gente e têm que ter a proteção.
E o deputado Osvaldo Verginio age como se o povo que estava aqui tivesse vindo para agredir fisicamente, para destruir o Parlamento, como se houvesse alguma ameaça. Eram pessoas identificadas, que vieram de cara limpa, com camisas de suas organizações, com bandeiras de suas organizações. E foram impedidas de entrar.
Já mostramos alguns vídeos, estamos preparando um relatório para fazer um debate muito sério. O que aconteceu aqui ontem, companheiros deputados de todos os partidos, foi a militarização do processo legislativo. O Presidente Samuel Moreira militarizou, fez uma intervenção militar na Assembleia Legislativa. Até deputados, como eu, o deputado Enio, a deputada Beth, o deputado Hamilton, fomos impedidos de entrar com tranquilidade nas galerias, que estavam vazias e não poderiam ser ocupadas pelas pessoas que ali estavam.
Não bastasse o abuso dentro da Casa, o Presidente Samuel Moreira acionou
a Tropa de Choque. Qual foi o saldo da Assembleia
ontem? A Assembleia, que passava ao
largo de tudo que acontecia, de tão insignificante que tem sido por conta da
sua subserviência ao Poder Executivo, passou a ser o foco, porque o Presidente
desta Casa, deputado Samuel Moreira, conseguiu colocar a Assembleia
na pauta, na rede, porque foi o único lugar no Brasil em que a Tropa de Choque
baleou seis pessoas que não ameaçavam
Nunca vi maior descaramento do que esse. Ele não foi até lá. Primeiro que as grades não tinham como ser lançadas, porque estavam todas acorrentadas para impedir as pessoas de entrar. Segundo que as pessoas estavam identificadas e vieram para participar. Não tinha nem 150 pessoas, que foram impedidas, que foram atacadas pela Tropa de Choque. Tropa de Choque não dialoga; ela vem e desce a borracha, a bala de borracha, o cassetete, bomba de gás lacrimogêneo. Foi o que aconteceu na Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sei, Presidente, do acordo que há nesta Casa que só falamos pelo art. 82 depois dos oradores inscritos no Grande Expediente. Mas estamos vivendo um momento excepcional, e o deputado João Paulo Rillo começou a falar no finalzinho do Pequeno Expediente. Não conseguiu falar pelos cinco minutos regimentais devido ao horário. Queria indicá-lo para que falasse, desse continuidade a seu pronunciamento pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado José Zico Prado, esta presidência computou o tempo e o nobre deputado João Paulo Rillo usou cinco minutos. Mas existe um acordo de lideranças que, quando temos oradores inscritos no Grande Expediente, os deputados só poderão falar pelo art. 82 depois de todos os oradores inscritos.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Mas agora é a Lista Suplementar, não é mais o Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Já terminou o Pequeno Expediente e temos oradores inscritos para falar no Grande Expediente. Após os oradores, V. Exa. poderá falar pelo art. 82. Temos o Regimento Interno, mas acima dele temos o acordo de líderes. Se quebrarmos esse acordo, essa presidência não tem o que fazer que não ser ceder a palavra.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Presidente, eu entendi, comecei dizendo isso, e sei do entendimento, sei do Regimento. O que estou reivindicando são os problemas que vivenciamos ontem, pela situação que existe na Assembleia Legislativa. Como não quero quebrar o acordo, o nobre deputado João Paulo Rillo, que tem o direito de terminar seu pronunciamento, pode usar...
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado José Zico Prado, antes de dar a palavra ao nobre deputado João Paulo Rillo, gostaria de dizer que há um acordo de lideranças. Esta Presidência, se vocês insistirem, é obrigada a dar a palavra pelo Art. 82, mas isso quebra o acordo de líderes. Gostaria de sugerir ao nobre deputado João Paulo Rillo e a V. Exa. que utilizem o tempo para uma Comunicação. Se concordarem, serão dados dois minutos.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, gostaria exatamente de sugerir que ele fale por Reclamação ou Comunicação, pois gostaria de fazer o mesmo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Gostaria de antes, porém, dar a palavra ao nobre deputado João Paulo Rillo, até porque os outros deputados que estão inscritos também querem falar sobre esse assunto, que preocupa a todos os deputados. Não é uma preocupação apenas de vossa bancada. Sou do PMDB e também estou preocupado, e todos estão.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não é pouco sério o que aconteceu na Assembleia Legislativa ontem à noite. Vossa Excelência fala em quebrar um acordo de lideranças, mas ontem foi quebrado o maior acordo, o acordo supremo, que está previsto na Constituição, de que o poder emana do povo, de que a casa Legislativa é a casa do povo. Ontem isso foi quebrado pelo presidente desta Casa, que impediu as pessoas de entrarem no Poder Legislativo.
Foi uma aberração. Nunca vi tamanha falta de habilidade, de bom senso, de discernimento, de senso de democracia. Nunca vi tamanha soberba, arrogância, insensibilidade e autoritarismo como vi ontem por parte do presidente, que tomou uma medida unilateral e utilizou o braço da Polícia Militar para fazer intervenção militar na Assembleia Legislativa.
O deputado Fernando Capez diz que não me viu sendo agredido ontem. De fato, não tomei nenhum soco, o que ocorreu foi um empurra-empurra. Mas há agressão maior do que dois deputados serem impedidos de ir e vir dentro do Poder Legislativo? Essa foi a maior agressão cometida pelo Sr. Samuel Moreira, que de democracia entende muito pouco. Não há registro nesta Casa de tamanha aberração e autoritarismo.
Para encerrar, quero dizer que, apesar de tudo o que aconteceu ontem, nós
nos colocamos ao lado do povo, do movimento,
Em que pese tudo isso, aconteceu na Assembleia Legislativa ontem um debate de alto nível acerca do projeto da PEC 01, com a galeria cheia de pessoas conscientes que vieram defender o projeto. Todos sabem que sou contra, mas tenho que reconhecer que o deputado Campos Machado e o deputado Barros Munhoz proporcionaram a esta Casa um debate de alto nível. Vi o deputado Barros Munhoz, que é líder do Governo, defender o Governo e o seu partido de forma política e respeitosa. As pessoas que estavam nas galerias estavam ali porque nós garantimos. Somos contra o projeto, mas garantimos a presença dessas pessoas.
Ontem o clima foi muito agressivo, de todas as partes, mas é preciso diferenciar as pessoas. Discordo de algumas pessoas aqui, mas isso é da política, é respeitoso. Mas há pessoas neofascistas, que não têm a menor noção de democracia, não têm a menor noção de nada.
Faço aqui uma adaptação livre do meu querido Manuel Bandeira: “Que saudade de Itapira! Vou embora para Itapira. Lá eu era respeitado pelo rei.”
O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, passado o processo que foi extremamente tenso e ativo, ontem, nesta Casa, quero registrar, de maneira democrática, e na democracia visões diferentes compõem uma sociedade, o que ontem nós pudemos observar.
Existiu, por parte do presidente Samuel Moreira, a possibilidade de fazer o cadastramento das pessoas para adentrarem, porque o limite já estava estourado. Fui até lá com os líderes da bancada do PT. Estive junto, discutindo, para poder cadastrar a entrada, garantir o acesso, mas, infelizmente, no momento em que discutíamos, começou o tumulto e não tivemos mais o controle. A Polícia Militar entrou então em ação.
Quero deixar registrado que, na nossa opinião, e na opinião da bancada do PPS, estivemos buscando o entendimento para que todos, de maneira ordeira, pudessem entrar na Casa e participar.
Tenho uma visão diferente sobre o vídeo a que assisti aqui, apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Cláudio Marcolino, que mostra uma tentativa da polícia de apenas controlar o acesso das pessoas, uma vez que o plenário já estava ocupado e não havia condições de receber mais pessoas.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Regina Gonçalves.
* * *
Portanto, quero registrar, de maneira firme, que tudo foi democrático. Quero, inclusive, parabenizar a Polícia Militar. A grande maioria dos policiais militares agiu de acordo com o que estava designado, com muita calma, garantindo a tranquilidade dos trabalhos na Casa.
Quero registrar que estivemos lá, no momento em que as bombas foram jogadas. Eu estava lá com a deputada Leci, do PCdoB, e demais deputados - José Zico Prado e Marcolino - tentando fazer que as pessoas entrassem de maneira segura na Assembleia Legislativa.
O cadastramento é necessário. Se vou ao Congresso Nacional, mesmo como deputado estadual, tenho que me cadastrar, mesmo que eu esteja acompanhado de algum deputado federal. Por isso é importante que tenhamos aqui a possibilidade de cadastrar, o que não significa proibição para as pessoas entrarem na Casa.
A SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, quero lamentar o ocorrido de ontem. A única responsabilidade é do presidente da Assembleia, Samuel Moreira. Tudo o que aconteceu é da responsabilidade dele, que tomou a iniciativa de trazer a Tropa de Choque, sem comunicar à Mesa. É responsabilidade pura e simplesmente dele. Ele é o responsável por todos os acontecimentos de ontem, inclusive contrariando o governador, que proibiu o uso da bala de borracha.
A Edinalva estava conversando comigo naquele momento, e o deputado Alex Manente, que estava lá, viu. Estávamos conversando e a polícia atirou na perna dela. Isso não tem explicação. Quero cumprimentar V.Exa., deputado Alex Manente, que ajudou e foi até lá para tentar resolver a situação. Contudo, não posso admitir, conforme dito pelo nobre deputado Fernando Capez, que não houve agressão.
O deputado Fernando Capez nunca ouvirá agressão por parte da Polícia, uma vez que ele manda na Polícia. Ele não vai até lá para ser atingido pela Polícia Militar. Ele encontra-se em outro patamar. Eu tive de enfrentar a Polícia em várias situações da minha vida. Ele nunca fará isso, porque não é da sua formação ou classe. Nossa classe, a saber, os trabalhadores, operários e sem-teto, sempre terão de enfrentar a Polícia, pois é dessa forma que se faz.
O deputado Fernando Capez veio a esta Tribuna e relatou não ter visto nenhuma agressão. Nós mostramos as fotos e as balas. Não há como dizer que o fato não ocorreu. Para encerrar, gostaria de falar sobre a Polícia Militar, que possui todas as condições e prestou o serviço. Contudo, é importante ressaltar que a melhor forma de prestigiar a Polícia Militar é votando o meu projeto, derrubando o meu veto, o qual está na Ordem do Dia, e concedendo aposentadoria aos 25 anos. Isso é prestigiar a Polícia!
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, ontem foi um dia muito tenso. O momento em que saí foi o mesmo em que se atiraram em algumas pessoas. Na saída, deparei- me com uma manifestante ferida por bala de borracha, que estava com a perna sangrando. Naquele instante, encontrei o nobre deputado Alex Manente e, por conta da emoção e da tensão, acabei provocando uma discussão muito áspera com o deputado.
Gostaria de me retratar e me desculpar. O deputado Alex Manente, com o qual possuo uma boa convivência, não tem culpa do que aconteceu. Atribuímos à direção desta Casa, e ao presidente Samuel Moreira, toda a responsabilidade, por ter endurecido e escalado a tropa de choque. Registro meu pedido público de desculpas ao deputado Alex Manente.
A SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito no Grande Expediente, nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, ontem, realmente, foi um dia muito tenso. Aliás, estamos nesse clima há muitos dias, desde junho.
Temos presenciado cenas que preocupam todos e não apenas a população. Tais cenas preocupam o governo, bem como os deputados desta Casa. Estamos com os nervos à flor da pele. Imaginar a Polícia dando cobertura à Assembleia Legislativa de São Paulo, o maior Poder Legislativo da América do Sul. É claro que a Polícia também está tensa.
O presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, que tem a
responsabilidade de cuidar da Assembleia, também está
preocupado. Assim como a bancada do PT e os manifestantes. Assim, devemos levar
tudo isso
Não é o que queremos. Às vezes, os manifestantes exacerbam um pouco, ficam com máscaras, impedindo a sua identificação - com sentimento de impunidade - e extrapolam, atirando coquetéis molotov, depredando o patrimônio e provocando a Polícia, que, por sua vez, acaba reagindo. Toda ação tem uma reação. A função da Polícia é garantir a ordem pública.
Mas por que chegamos a isso? É o que temos que discutir nesta Casa. Nós, que fazemos leis, temos que discutir por que a população está insatisfeita, por que chegamos a esse ponto.
A Polícia, em vez de estar atrás de marginais, está protegendo uma Casa Legislativa, que é a Casa do povo. Temos que fazer leis para que tenhamos qualidade de vida, atendimento médico-hospitalar, educação, segurança, esporte, cultura. Precisamos ter o direito de ir e vir, o direito à vida, o direito à mobilidade. Só que não temos isso. Como não temos, a população está reagindo, está saindo às ruas. Esse movimento não é só pelo passe livre ou contra a violência, esse movimento é múltiplo. Cada um está insatisfeito com uma coisa. Tem gente insatisfeita com desemprego, salário, condições de vida, habitação. Tem gente que não tem nem onde morar.
Esse movimento é uma insatisfação geral. Não é por uma causa só, mas por várias causas. Precisamos ouvir, precisamos fazer leis que ajudem a minorar esse sofrimento. Por exemplo, nos ônibus, metrôs e trens, vemos pessoas sendo transportadas como sardinha enlatada, pessoas doentes, pessoas da melhor idade que não têm nem assento. Os marmanjos ficam sentados e não respeitam as pessoas da melhor idade. E assim é a vida.
O SR. Welson Gasparini - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jooji Hato, gostaria de prestar inteira solidariedade ao nosso presidente, deputado Samuel Moreira. Ele ficou o tempo todo aqui, presidindo uma sessão difícil, num momento muito difícil para esta Casa. Inclusive, hoje, ele já relatou que tomou todas as providências para avaliar se houve ou não algum excesso por parte da área da segurança.
Na realidade, a obrigação do presidente era garantir o funcionamento desta Casa e que tudo transcorresse normalmente. Como foi dito pela própria oposição, não houve impedimento de ingresso aqui. As galerias estavam lotadas, mas não seria possível encher os corredores também, principalmente porque sabemos que, ao lado das pessoas que querem fazer manifesto pacífico, existem os vândalos, aqueles que estão quebrando tudo. Em todas as manifestações, eles se infiltram e por isso é preciso que a Polícia tome todas as cautelas.
Quero, neste aparte, dar a minha solidariedade ao presidente Samuel Moreira, que tem dirigido esta Casa com muito critério. Ele foi eleito, praticamente por unanimidade, para ser o nosso presidente pela maneira correta como age.
Muito obrigado.
O SR. Jooji Hato - PMDB - Quero dizer, também, que o presidente, deputado Samuel Moreira, assim que cheguei, disse-me que estava tomando as devidas providências e está instalando uma sindicância para apurar se houve excessos. O nosso presidente, Samuel Moreira, é um democrata que vai punir, se houver excesso.
Como dizia, infelizmente, temos uma legião de jovens que estão no caminho
que não interessa. Esses jovens foram a grande
preocupação do Papa Francisco, que demonstrou isso em todos os lugares em que
esteve, no Rio de Janeiro e
Na semana passada, na Fundação Casa, menores fugiram do local, jovens que provavelmente utilizavam drogas, ficavam pelas ruas. E nós não cuidamos deles. O Papa Francisco tem essa grande missão, com sua humildade. Ele veio ao nosso país dizer que precisamos controlar as drogas, cuidar dos jovens, combater essa epidemia que não é brasileira, mas mundial. Infelizmente, a bebida alcoólica, que é uma droga, juntamente com as drogas ilícitas, principalmente o crack, o oxi e a cocaína, arrasam nossos adolescentes. Mas também acabam com os recursos do SUS, com as estruturas de esporte, de combate à violência, além de estruturas culturais, prejudicando a qualidade de vida de todos nós. Infelizmente, é o grande pilar que sustenta a violência, que consome recursos do SUS, bem como leitos fundamentais, como os cirúrgicos, de emergência e os de UTIs.
Parece-me que o Secretário da Saúde pediu exoneração por conta da grande dificuldade que se enfrenta. O outro secretário também vai enfrentar dificuldade, enquanto não conseguirmos controlar a violência, que é sustentada por esse grande pilar que são a bebida alcoólica e as drogas, ao lado de outros dois grandes pilares, a corrupção, que mantém a violência, e as armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, com numeração raspada, vindas do Paraguai e da Bolívia.
Não canso de bater nessa tecla, porque essas são as grandes causas que mantêm a violência, deixam-nos constrangidos, fazem-nos todos os dias ver, pela mídia, pessoas que perdem, às vezes, a família inteira! Tivemos esse episódio de policiais da rota e da policial militar, no qual estão dizendo que foi o filho quem provocou o massacre na família e acabou se suicidando. Quero não acreditar. Não estou acreditando ainda, embora haja o depoimento de um colega, que afirmou tê-lo convidado para praticar esse delito. Mas não acredito que um garoto de 13 anos faça isso. Quero dizer, ainda, que ter arma em casa - e os PMs geralmente têm - faz com que aumente a probabilidade de suicídio. A probabilidade de uma criança, um filho, um parente, usar essa arma, como talvez tenha acontecido. Termino minha fala.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre deputado Chico Sardelli, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, ilustres deputados, inicialmente um esclarecimento. O nobre deputado José Zico Prado disse que eu sempre defendo a polícia. É verdade. Defendo, sim, a polícia. Formulei ao governador do estado de São Paulo uma indicação para que a classe dos delegados de polícia receba o nível de remuneração correspondente ao valor de referência 2, que é o valor próprio das carreiras jurídicas. Para que os agentes policiais e escrivães recebam o valor correspondente ao curso superior. Lutei muito para que o posto imediato não fosse retirado dos praças e para que fosse acrescentado aos oficiais. Não esse posto imediato depois de dois anos de interstício, mas o posto imediato efetivo. Imediato como o próprio nome diz.
Também ingressei com uma representação junto ao procurador-geral da República a fim de que ele ingresse com uma ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão, porque as policiais femininas, civis e militares, não têm direito a aposentadoria após 25 anos de contribuição, o que contraria a Constituição.
Tenho, aqui, uma proposta para que todos os professores da Academia de Polícia e dos cursos do Barro Branco, da Polícia Militar e do Caes possam incorporar os adicionais correspondentes ao tempo de prestação do serviço de Magistério.
Uma parte significativa do meu mandato está comprometida com a melhoria das condições e remuneração dos policiais civis e militares. Não dá mais para perder policiais preparados e competentes, que prestam concurso para outras carreiras. É errado, não apoio isso. Estou compromissado com os policiais. Sempre defenderei a Polícia Civil e a Militar.
No caso específico, referi-me a uma imagem que foi exibida pelo nobre líder do PT, deputado Luiz Cláudio Marcolino, com quem tenho tido a oportunidade e a honra de dialogar e de trocar ideias, ainda que não convergentes. Nas imagens mostradas, eu simplesmente disse que não vi nenhuma agressão. Vi apenas o acesso às galerias sendo regrado pela Policia Militar na forma estabelecida pela Presidência, para que ingressasse apenas o número de pessoas correspondente ao número de cadeiras, a fim de evitar tumulto.
Reconheço que ouve certa ansiedade, mas uma ansiedade de ingressarem várias pessoas ao mesmo tempo pela porta. A Polícia Militar, que garante nossa segurança diariamente, tentou apenas acomodar e, quando os ânimos estavam mais exaltados, conter. Apenas isso. Se colocarem uma fita mostrando que houve agressão, peço apuração, mas as imagens não mentem, não ouve nenhuma agressão.
Queria também, feito este esclarecimento, falar, mais uma vez, do trabalho realizado pela CPI do cartel das montadoras de automóveis. Fiat, Volkswagen e Ford, não satisfeitas com os vultosos lucros decorrentes da venda de automóveis, com todos os incentivos fiscais que possuem, querem, maliciosamente, exercer um monopólio sobre o mercado de autopeças.
Querem exclusividade na venda das peças de reposição dos automóveis e querem impedir fabricantes independentes de produzir autopeças mais baratas. Para-choque, espelho retrovisor, para-lamas, só as montadoras querem produzir. Por quê? Porque, detendo esse monopólio, estabelecem um sobrepreço abusivo, inflando artificialmente em até 70% o valor. Fazem isso porque, maliciosamente e com espírito de emulação, impedem a concorrência no mercado. Só elas, Volks, Fiat e Ford, querem vender as autopeças.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
E o que é pior, deixam faltar autopeças no mercado de reposição, forçando, com isso, que o consumidor compre carros zero quilômetro, em uma estratégia de pura exploração econômica do mercado. Como se não bastasse, estas peças, que não podem ser comercializadas pelas fabricantes independentes, são adquiridas pelas montadoras. Elas compram autopeças dos fabricantes independentes e colocam no mercado. Isto não é abuso do poder econômico?
Interrompo meu pronunciamento para fazer uma homenagem ao deputado Antonio Salim Curiati, um dos mais importantes deputados desta Casa, com dez mandatos. Deputado decacampeão, cuja presença é um exemplo e um orgulho para todos nós. Reverencio a sua presença nesta Casa, nobre deputado Antonio Salim Curiati.
Retornando ao assunto anterior, julgo
necessário que esta CPI tenha um desfecho. As montadoras não estavam colocando
muita fé. “Isso não vai dar em nada”. Pois bem, o superintendente-geral do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, esteve na CPI e disse que o Cade pode multar essas montadoras em até 20% se entender
que houve cartelização do mercado. E vai ser
fundamental o relatório da CPI da Assembleia
Legislativa para essa decisão. Parabéns! Quero que seja exibida a imagem do
relator dessa CPI, deputado Ramalho da Construção, que
aqui se encontra.
Para encerrar, quero dizer que,
ontem, houve o debate sobre a PEC da impunidade, a PEC nº 01, de 2013, muito
mais importante do que qualquer assunto ocasional que esteja sendo discutido
hoje, porque essa PEC vai fixar o regime de investigação dos atos de corrupção
daqui em diante.
A PEC, embora tenha os motivos
alegados pelos seus proponentes, no final das contas vai retirar das mãos de
dois mil promotores de Justiça do estado de São Paulo, espalhados em todas as
comarcas do estado, todas as investigações sobre improbidade administrativa,
superfaturamento e corrupção, envolvendo secretários de Estado, deputados,
juízes, promotores, conselheiros de Tribunais de Contas e assim por diante.
Vai dar tratamento privilegiado a
essas autoridades, tirando dos promotores e concentrando tudo nas mãos do
procurador-geral de Justiça. É contrário ao interesse público, além de ser
francamente inconstitucional e inócua, promovendo o retardamento das apurações.
Lamentavelmente, houve muito tumulto
na sessão de ontem, os ânimos estavam muito exaltados. Eu dizia: “vai sair
coelho dessa cartola”. E não deu outra. Acabou o tempo das duas sessões
extraordinárias e não foi votada a PEC. Por essa razão, eu quero levar ao
presidente da Casa, deputado Samuel Moreira, a minha preocupação de que essa
PEC nº 01, que não foi votada ontem por ter esgotado o tempo das duas
extraordinárias, seja colocada em votação na terça-feira.
Eu invoco o Art. 196, § único, do
Regimento Interno: “A votação dos projetos, cuja aprovação
exija quorum especial, será renovada tantas vezes quantas forem
necessárias, no caso de se atingir apenas maioria simples”.
Art. 197: “A votação completa o turno
regimental da discussão”. Isso quer dizer que a discussão e a votação são um
processo contínuo e integram o mesmo processo sequencial.
Art. 198: “A votação deverá ser feita
logo após o encerramento da discussão.
§ 1º - Quando, no
curso de uma votação, se esgotar o tempo próprio da sessão, dar-se-á ele por
prorrogado, até que se conclua a votação”. Isso significa que o
Regimento Interno estabelece, em primeiro lugar, o princípio da unidade do
processo de votação. Tal princípio reza que discussão e votação integram o
mesmo procedimento sequencial. Não se pode destacar
uma coisa da outra, porque é o mesmo procedimento.
Além do princípio da unidade, o
Regimento Interno destaca e consagra o princípio da continuidade da sessão. Não
há possibilidade de, uma vez pautada uma sessão para discussão e votação, não
mais retornar ao tema para o encerrar o procedimento.
Do contrário, estaria sendo violado o Regimento Interno desta Casa para
defender a impunidade. Que o Sr. Presidente
Samuel Moreira seja sensível e aplique o Regimento Interno com os princípios da
unicidade e da continuidade das votações, colocando a PEC nº 01 em discussão e
votação na próxima sessão de terça-feira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários das grandes cidades de Jaú, Paraíso, Pedregulhos, Pitangueiras, Ponta Linda e Sorocaba. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja que o povo dessas cidades tenha qualidade de vida e comemore bem esse aniversário, com paz, harmonia e fraternidade. Que todos alcancem seu verdadeiro objetivo, que é o congraçamento.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
O diretório estadual do PSDB de São Paulo, com o apoio do diretório municipal da Capital, de vereadores, deputados estaduais e federais, decidiu aprovar uma moção de apoio aos nossos líderes, Geraldo Alckmin, José Serra e ao saudoso Mário Covas que foram covarde e injustamente caluniados nos últimos dias.
Diz a moção: “Alckmin, Serra e Covas entraram para a história do PSDB, de São Paulo e do Brasil, pelo valor de seu trabalho, pelas suas obras em benefício dos brasileiros, paulistas ou não, e, principalmente, pelos seus valores e princípios ressaltados pela prática da ética e do respeito à coisa pública em primeiro lugar.
O PSDB de São Paulo é o principal interessado que os fatos estampados até agora sob a sombra do anonimato nas páginas dos jornais sejam esclarecidos porque temos a convicção de fazermos política de um modo diferente daqueles que militam ao lado dos mensaleiros condenados pela Justiça.
Aqueles que não se acovardaram diante da ditadura militar e deram seu sangue e seu trabalho para reconstruir São Paulo, que beirava a falência em 1995, não baixarão a cabeça àqueles que querem tomar de assalto o estado de São Paulo em 2014.
A Geraldo Alckmin, José Serra e aos familiares e admiradores de Mário Covas dedicamos todo o nosso apoio e a convicção de que a seriedade e a ética que os pautaram durante toda vida pública prevalecerá e a verdade será restabelecida.”
São os termos da moção divulgada pelo diretório estadual do PSDB de São Paulo, com o apoio de todos os vereadores, deputados estaduais e deputados federais do PSDB.
Não é o governador de São Paulo quem está sendo investigado pelo Cade, organismo federal, mas as empresas. Algumas delas já admitiram atuação criminosa e contratam não apenas no estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro.
O Governo de São Paulo já se definiu. Está disposto e realmente quer investigar tudo. Instaurou um procedimento na Corregedoria Geral da Administração, mesmo antes de obter os documentos formais. Ele também formou uma comissão civil, integrada por entidades das mais respeitadas no estado de São Paulo, para que sejam recebidos e analisados os documentos na defesa dos interesses do Governo de São Paulo.
Quando solicitou informações ao Cade, o Governo
de São Paulo obteve a seguinte resposta: “o procedimento administrativo ainda
não foi concluído; foi instaurado para investigar suposta formação de cartel
por parte de empresas fornecedoras em projetos de metrôs e trens em licitações
públicas, incluindo licitações realizadas no estado de São Paulo. Foi o próprio
Cade quem disse: a investigação não é apenas
A Siemens, empresa que o PT tem condenado nos últimos dias, participa de oito dos dez maiores projetos do PAC do governo federal, incluindo os referentes a trens, igualmente investigados pelo Cade. No total, os projetos do PAC dos quais a Siemens participa são da ordem de 120 bilhões de reais; todos projetos do governo federal nos quais a Siemens está envolvida.
A Petrobras está pagando 75 milhões de euros à Siemens, esta empresa que denunciou conluio com suas colegas nas licitações, para trazer dez trens compressores. É o governo federal. E quanto ao tal trem bala, que ligaria o Rio de Janeiro a São Paulo? A Siemens já disse que vai participar da licitação.
A Siemens também participa de outras obras famosas do governo federal, como Belo Monte, Usina do Rio Madeira, Refinaria Abreu e Lima, Polo Petroquímico do Rio de Janeiro e os parques eólicos. A Siemens tem ainda outros contratos pelo Brasil e é importante se destacar isso. É uma pena não estejam aqui os deputados que tanto atacam o PSDB para ouvirem estas definições e dizer se são verdades ou mentiras.
A Siemens tem contratos pelo Brasil afora: há contrato em Recife, Pernambuco, com dinheiro do governo federal, responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Há também o metrô de Salvador, caso que já está sendo investigado pelo Ministério Público porque, apesar do gasto de mais de um bilhão de reais nos últimos 14 anos, não há nenhuma fase do metrô concluída. Também é obra da mesma CBTU do governo federal.
No Rio de Janeiro, a Siemens faz toda a parte de energia de várias linhas de metrô, sob responsabilidade do governo do estado. Em Fortaleza, participou do consórcio que construiu a linha sul do Metrô, por um bilhão e 200 milhões de reais. E ainda em Brasília, capital federal, tem um contrato de manutenção vigente até hoje no Metrô. São noventa e seis milhões por ano e é alvo de duas investigações do Ministério Público. É exatamente isso o que diz o órgão do governo federal, o Cade, na resposta ao governador de São Paulo.
A investigação é sobre o comportamento de empresas que atuam em todo o Brasil. É muito diferente de um vazamento seletivo e daquilo que é destacado pelo PT e por uma imprensa que não apresenta suas fontes e apenas ataca na busca de desmoralizar o PSDB. Não há propina do PSDB.
Temos a honra de termos líderes como Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin, que cultivam a honestidade acima de tudo; no passado, tivemos Mário Covas e Franco Montoro que deixaram seus nomes na história da política e da administração pública deste país.
Eu poderia, ainda, citar mais 20 ou 30 empresas que estão comprando trens e investindo em metrôs, tudo do governo federal. Muitas delas estão sendo investigadas. A Siemens está envolvida em tudo isso. Por que falar só do Governo de São Paulo? Por que só falar do governo Geraldo Alckmin? Falem, mas falem de tudo!
A corrupção realmente existe e em larga escala neste País, podendo existir também em alguns órgãos do governo do Estado. Por isso o governador Geraldo Alckmin quer investigar para punir quem do Governo do Estado de São Paulo, eventualmente, possa ter participado desses conluios.
O que precisamos, na verdade, é somar políticos de todos os partidos, legisladores de todos os partidos. Vamos somar todas as nossas forças contra a corrupção generalizada que temos hoje no País, não só na administração pública mas nas empresas também. Se há administrador corrupto também há empresas que adoram dar propina, porque fazem grandes negócios. Vamos somar forças ao invés de ficarmos nesta luta PT X PSDB. Onde existir corrupção devemos estar unidos para combatê-la com todas as nossas forças.!!!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita de uma comitiva de Andradina, município situado a 650km da Capital. Está presente o presidente da Câmara Municipal, vereador Wilson Bossolan, e sua equipe, acompanhados do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
Esta Presidência solicita a V. Exa. que diga ao prefeito daquela cidade, Jamil Ono, meu amigo, que faça uma belíssima administração. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Primeiramente gostaria de saudar o presidente da Câmara Municipal de Andradina, Wilson Bossolan, que tem feito um belíssimo trabalho na presidência da Câmara e que muito orgulha o Partido dos Trabalhadores e toda a região. Seja muito bem vindo à Assembleia Legislativa.
Quero apresentar uma questão de ordem, inclusive para dialogar com o nobre deputado Welson Gasparini, que fala da importância das investigações. Propomos inclusive uma CPI aqui na Assembleia. A questão de ordem é a seguinte: “Senhor Presidente, com fundamento no artigo 260 e seguintes do Regimento Interno, formulo a presente questão de ordem para requerer providências de Vossa Excelência com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito propostas através dos Requerimentos 177/2011, 178/2011 e 179/2011 abaixo especificados e o cumprimento das disposições contidas no artigo 34 do Regimento Interno:
1) Requerimento nº 177/11, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, propõe a constituição de uma CPI com a finalidade de investigar a ocorrência da pesca predatória no Estado.
Ato de criação nº 04/13 de 6/02/13
Ato de Constituição nº 19/13 de 13/03/13
Termo Inicial: 13/03/2013
Termo final (120 dias): 11/08/2013
2) Requerimento nº 178/11, de autoria do Dep. João Caramez e outros, propõe a constituição de uma CPI com a finalidade de investigar as empresas de telemarketing - com o objetivo de se evitar o abuso do telemarketing, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer ao cidadão consumidor o produto ou serviço e passam a assediar o potencial cliente de forma constrangedora.
Ato de criação nº 05/13 de 6/02/13
Ato de Constituição nº 20/13 de 13/03/13
Termo Inicial: 13/03/2013
Termo final (120 dias): 11/08/2013
3) Requerimento nº 179/11, de autoria do Dep. Roberto Massafera, propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou de gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados.
Ato de criação nº 10/13 de 6/02/13
Ato de Constituição nº 21/13 de 13/03/13
Termo Inicial: 13/03/2013
Termo final (120 dias): 11/08/2013
Essas três Comissões Parlamentares de Inquérito têm em comum o fato de não se reunirem sequer para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e muito menos para proceder à indicação do Relator. Nos termos do § 4º do artigo 34, “a Comissão que não concluir seus trabalhos dentro do prazo será declarada extinta(...)” O Regimento Interno é omisso, entretanto, quanto à conseqüência de não se realizar a reunião de eleição do Presidente e do Vice-Presidente no prazo de 5 dias, contados da publicação do Ato de constituição, conforme determina o § 3º do mesmo artigo. É nosso entendimento que a extinção deveria ocorrer imediatamente após o cumprimento do prazo de 5 dias, se a reunião de eleição não for realizada.
Essa Presidência já decidiu, em questão de ordem anteriormente formulada (resposta da questão de ordem nº 298, do Presidente Barros Munhoz, lida na 14ª Sessão Ordinária, de 26/02/13) que o prazo da CPI será contado a partir do ato de sua constituição, nos casos em que não haja eleição de seu Presidente. Reproduzo a decisão da Presidência:
“Dessa forma, é inadmissível que, constituída e não instalada, a “existência” da comissão se prolongue indeterminadamente. É imperioso que se fixe o termo inicial do seu funcionamento. Nesse caso concreto, como não chegou a ocorrer nenhuma reunião que inaugurasse a instalação e o início dos trabalhos, é lícito supor que o termo inicial é aquele obtido a partir da data da publicação do Ato desta Presidência, que constituiu a comissão e nomeou os seus membros.”
Requeremos, portanto, a Vossa Excelência que declare extintas as CPIs propostas pelos Requerimentos nºs 177, 178 e 179, de 2011 e determine a publicação dos respectivos atos de criação de três novas CPIs, obedecida a ordem cronológica dos requerimentos já protocolados.
Requeremos, além disso, que Vossa Excelência nos atualize quanto ao andamento da CPI proposta através do Requerimento nº 170/2011, com a finalidade de investigar a razão da remuneração irrisória paga aos médicos pelas operadoras de planos de saúde e que se encontra “sub judice”. A última informação que temos data de 07/05/12, quando foi mantida a determinação judicial de suspensão. Ora, a manter-se a suspensão indefinidamente, que impedimentos regimentais existem à instalação de uma nova CPI?”
É fundamental que esta Questão de Ordem seja respondida. Temos diversas CPIs tramitando hoje nesta Casa, mas as reuniões não têm ocorrido o que atravanca a pauta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino e a encaminhará ao presidente efetivo desta Casa, deputado Samuel Moreira, que certamente a responderá e tomará as devidas providências.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, corroboro integralmente ao que foi tratado no diálogo com a nossa bancada. Ontem, a nossa bancada quis construir um diálogo com a sociedade em relação à CPI da Siemens, da Alstom, do Metrô, da CPTM, e de todos os escândalos que envolvem o governador do Estado de São Paulo. Várias manifestações ocorreram em diversas partes da cidade de São Paulo no dia de ontem, muitas delas inclusive com pedidos de “Fora Alckmin” porque a população não concorda com as irregularidades que tem visto nos últimos dias. Apresentei alguns episódios de agressão a parlamentares ontem, inclusive em relação às prerrogativas parlamentares. Esta Casa, que deveria ser democrática, tem trazido elementos antidemocráticos para dentro do nosso espaço legislativo.
Algumas fotos tiradas ontem mostram o papel desempenhado pelo governo, seja dentro ou fora da Assembleia. Nesta Casa de leis, no dia de ontem, ocorriam dois debates importantes: CPI do Metrô e da CPTM e votação da PEC nº 01. Algumas pessoas que queriam acompanhar o debate foram agredidas pelo aparato repressivo do Estado de São Paulo.
Perguntamos: por que será que o governador não deseja a investigação das empresas do Metrô, da CPTM? O aparato repressivo de ontem era desproporcional ao tamanho da manifestação em frente à Assembleia Legislativa. Algumas pessoas foram feridas com balas de borracha e agredidas com bomba de gás lacrimogêneo. Severina, da liderança do Movimento de Moradia da Zona Oeste, teve seu rosto ferido, o que demonstra a incapacidade do governador, Geraldo Alckmin, em lidar com a liberdade de manifestação, tanto dentro como fora da Assembleia Legislativa.
Gostaria de exibir um vídeo do governador no qual ele diz que está proibindo o uso de balas de borracha.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
A frase registrada nesse vídeo é importante. As pessoas questionam, dizem que a bancada do PT às vezes traz informações infundadas. O próprio governador de São Paulo veio a público dizer que não utilizaria mais balas de borracha nas manifestações. Ontem, inclusive, durante a sessão, foram mostradas aqui não só pessoas que foram agredidas, como as balas de borracha utilizadas. Houve uma violência desproporcional em relação à manifestação que ocorreu ontem.
O que mais me preocupa é qual deveria ser o papel do governador do estado de São Paulo neste momento. Sua Excelência não quer apurar a questão da Siemens e da Alstom em relação ao problema do Metrô, CPTM e demais empresas envolvidas no esquema de corrupção. Está totalmente despreparado para dialogar com os movimentos sociais e utilizou uma força demasiada comparada ao tamanho da manifestação de ontem.
Vamos ver aqui onde o governador estava
ontem. O jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou acerca de S. Exa. e das manifestações. “Bancada
do PT abrirá sindicância para apurar se houve abusos da polícia na ação de
ontem.” Solicitamos ontem essa sindicância.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Indico o deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela liderança da Minoria, para prosseguir no seu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigado, deputado João Paulo Rillo.
Ontem, depois do debate que foi feito aqui, o “Estadão” conversou com diversos agentes. Vejam a notícia sobre o governador: “O governador Geraldo Alckmin (PSDB) passou o dia ontem em seu gabinete no Palácio dos Bandeirantes monitorando as manifestações de rua e os movimentos da bancada do PT na Assembleia Legislativa. Sua única agenda pública foi uma rápida visita ao Instituto de Infectologia Emílio Ribas.”
Será que esse é o papel do governador do estado de São Paulo? Um governo que já vimos acompanhando nos últimos anos, que passa por uma crise estrutural no Metrô e na CPTM, com diversos problemas de manutenção, com a ocorrência permanente de acidentes e que enfrenta uma crise aguda sendo estruturada dentro da Polícia Militar? E não é um problema da polícia, mas da gestão do governo do estado de São Paulo, que não tem conseguido organizar uma política pública de Segurança. A insegurança tem aumentado a cada dia em diversas cidades de nosso Estado.
Um governo sobre o qual começam a surgir agora, mesmo com as denúncias que temos feito desde 2008, relatos e documentos demonstrando uma estrutura de corrupção por dentro da Siemens e da Alstom, diversas informações que o governador não apurou em 2008 e faz questão de não apurar? E agora tenta criar uma cortina de fumaça, dizendo que vai criar uma comissão de notáveis para fazer a investigação. Pergunto: se o Estado tem o Ministério Público, o governo precisa criar uma comissão de notáveis para apurar as denúncias em relação à Siemens e à Alstom? Aliás, a Siemens veio a público e confessou que havia um esquema de pagamento de propina em relação aos contratos do Metrô e da CPTM.
Será que é papel do Governo do Estado passar o dia inteiro no gabinete monitorando as manifestações de rua e as ações da bancada do PT na Assembleia Legislativa?
É assim que reage o governador do estado de São Paulo, num momento em que o governo passa por uma crise estrutural, num momento em que as prefeituras têm colocado as dificuldades na liberação de recursos para suas cidades; num momento em que percebemos que não há planejamento estrutural do Estado para os próximos anos; num momento em que boa parte das ações apresentadas no plano plurianual aprovadas pela Assembleia Legislativa em 2011 não estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Muitas das ações apresentadas em 2011 já foram abandonadas pelo governo porque não tem como fazê-lo dentro da execução orçamentária de 2014. Muitas ações que poderiam ter sido executadas até 2013 não foram efetivadas. Estamos percebendo a letargia do Governo do Estado em diversas ações.
Cento e noventa e cinco municípios do estado de São Paulo não recebem sequer um centavo do Governo do Estado na área da Saúde.
Recentemente acompanhamos um problema sério, a partir da “Operação Fratelli”, em relação à máfia do asfalto. Percebemos que há também um problema estrutural na questão do asfalto e da duplicação das rodovias, do Rodoanel.
Portanto, não é papel do Governo do estado de São Paulo depois de tudo o que vem acontecendo ao longo dos últimos meses, ficar monitorando manifestações nas ruas.
Se o governo está com medo de algo, libere a bancada governista para a assinatura da CPI, vamos fazer o debate, vamos ajudar a melhorar o Estado. Este tem de ser o nosso papel. A unificação dos partidos, pensar ações que possam melhorar a situação da população do Estado. Este é o debate que estamos colocando.
Vamos encaminhar ao secretário de Segurança Pública do estado os documentos que temos acerca do abuso da Tropa de Choque na Assembleia Legislativa, acerca do abuso da ação da Polícia Militar.
Em relação à informação do jornal "O Estado de S. Paulo" de ontem, quero dizer que o papel do governador é aplicar melhor os recursos que tem do IPVA, do ICMS em ações estruturais e não monitorar movimentos de ruas ou ações da bancada do PT na Assembleia Legislativa.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retorno à Tribuna para falar mais um pouquinho do nosso trabalho, do nosso mandato. Quando vemos uma boa ação do governo, seja em que nível for, a gente fala com muita alegria.
Osasco, Carapicuíba e Barueri estão recebendo um programa do governo federal. É um programa de monitoramento das pessoas que se utilizam do crack, do álcool. É um monitoramento AD, álcool e droga. É um lançamento do governo federal.
Osasco já vai ser contemplado. Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, é muito importante, é isso que tem que ser feito. Tem que se preocupar com as pessoas que estão indo para a guia, com as pessoas que estão se jogando na droga e no álcool. A gente fica muito feliz com isso.
Eu fiquei mais contente de saber que a cidade de Osasco recebeu o Cartão
Recomeço. Eu estive visitando algumas instituições que já estão utilizando o
cartão e elas estão dizendo que é muito bom. Visitei famílias que já
conseguiram internar seus filhos
Então, a gente sabe que, se tiver uma ajuda para a família que tem um dependente químico, com toda a certeza, ela vai conseguir salvar a vida desse filho, ou do irmão, o que seja.
Eu quero cumprimentar a presidente Dilma. Quero cumprimentar o Governo do estado de São Paulo e essa parceria do Cartão Recomeço e, agora, do monitoramento AD, álcool e droga. Isso é importante.
Agora, terá a entrega do Samu AD, que vai ficar rondando as cidades à procura de pessoas consumidas pelo álcool e pela droga, recolhendo-as e levando-as para tratamento com médicos e psicólogos.
Isso é importante, isso é amor à vida, é dar atenção às pessoas. Você não sabe qual é o motivo daquela pessoa ter ido para as ruas e estar dormindo em um carrinho junto com o cachorro. Às vezes pode ter havido uma desilusão na vida dele, até mesmo amorosa. Às vezes, pela fraqueza do homem ou da mulher, ele acaba se jogando e indo para a sarjeta. Temos que buscar e resgatar essas vidas.
A gente percebe que o Cartão Recomeço está dando certo. Agora vem essa força e essa ajuda do governo federal com o monitoramento AD, que é importantíssimo. Juntando os dois, com toda a certeza, nós vamos conseguir tirar muitas pessoas das drogas, vamos conseguir tirar o pesadelo de muitas famílias.
A senhora que está nos assistindo sabe o que estou dizendo. Pessoas que têm filhos envolvidos no crack, que têm que amarrar a pessoa no pé da cama com uma corrente ou com uma corda para segurá-la e ela não morrer. Porque, se ficar devendo para o traficante, ela vai morrer.
Então, eu quero, mais uma vez, cumprimentar e dizer das satisfações e das alegrias que nós recebemos com esses dois programas na cidade de Osasco e região.
Eu também quero agradecer a indicação que nós fizemos da ambulância para a cidade de Osasco. Já foi aceito e a cidade deve receber duas ambulâncias. Carapicuíba deve receber uma ambulância também.
Carapicuíba também deve receber seis milhões, essa semana, para terminar as obras das casas da beirada do Novo Horizonte.
Isso que é importante. Somos nós, deputados, em parceria com o governo, que temos que levar o que é de melhor para a população, que é o direito deles.
Pirapora do Bom Jesus também receberá uma ambulância de indicação desse deputado. A indicação é feita por emendas e já está aprovada. Só está aguardando a documentação para a gente poder entregar a ambulância para a cidade, que muito precisa. Eu peço ao prefeito que envie a documentação de imediato para que a gente possa entregar essa ambulância já.
A cidade de Iepê foi privilegiada com aparelhos muito importantes de limpezas de ruas.
Nós ficamos muito felizes quando vemos que as coisas estão fluindo e andando. Portanto, temos que tratar de assuntos que são do ser humano. Temos que aprovar projetos para o ser humano, para a vida, e não ficar discutindo projetos que não chegam a lugar nenhum. Nós temos que discutir coisas que são do interesse do povo, que é o remédio de alto custo, por exemplo. As pessoas estão morrendo de câncer porque não têm dinheiro para aplicar uma injeção que custa R$1.500,00. Tem que ter uma medicação de alto custo para as pessoas; tem que ter o que é de melhor para a nossa população; tem que ter um monitoramento perfeito aqui na cidade de São Paulo para que as pessoas possam ter mais segurança.
Eu quero, mais uma vez, dizer que nós temos que dar apoio aos Governos, seja ele Federal, Estadual, e não compactuar com a filosofia do quanto pior, melhor. Nós temos, isso sim, que falar que quanto melhor, melhor. As pessoas ficam torcendo para dar tudo errado. Meu Deus do céu, eu acho que nós temos que pensar no povo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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Se não pensarmos na população que nos elegeu, e ficarmos torcendo para o Governo da presidenta Dilma Rousseff ir mal, torcendo para o Governo Geraldo Alckmin ir mal, torcendo para o Governo do Mato Grosso ir mal, para o Governo do Rio Grande do Sul ir mal, enfim, o que nós queremos com isso? Obviamente que nós queremos tomar a vaga deles. Então, é política.
Por isso, mais uma vez, peço o apoio desta Casa, para que os Deputados, realmente, façam um bom trabalho, com muito afinco, com muita vontade, porque é isso que a população quer ver.
Quero, aqui, cumprimentar o presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, grande presidente Samuel Moreira. Quero dizer que Vossa Excelência não teve culpa nenhuma daquilo que aconteceu ontem. Eu presenciei e pude ver que a Polícia Militar não cometeu abuso de autoridade. A Polícia Militar estava lá para manter a ordem.
Eu trabalhei na Polícia, trabalhei na Tropa de Choque, trabalhei na Rota, enfim, em vários locais também. Trabalhei numa época em que havia muitas greves em muitas fábricas, nos anos 80, deputado Barros Munhoz, e nós sabíamos que, às vezes, tínhamos que proceder de uma forma diferenciada, porque o povo vem para cima, realmente, desrespeita o policial que também é um ser humano como qualquer outro e, às vezes, não suporta certas coisas.
Portanto, quero dizer que o que aconteceu lá fora não foi nada contra os Deputados. Eu também estive lá fora, saí um pouco lá, abracei os policiais e o povo e não levei nenhum empurrão. Acho que temos que respeitar o policial fardado, enfim, temos que respeitar a Polícia. No final das contas, se não existisse a Polícia, seja a Militar, a Civil, a Rodoviária, a Federal, imagine o que seria desse Estado? Se com a Polícia nós já temos problemas, imagine sem ela?
Então, temos que dar valor à Polícia, temos que dar atenção aos nossos policiais, porque são eles que zelam pelo bem estar da nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas 47 minutos.
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