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21 DE AGOSTO DE 2013

114ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE, DILADOR BORGES, ALCIDES AMAZONAS, WELSON GASPARINI, SAMUEL MOREIRA e MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretários: LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO, REGINA GONÇALVES, ROBERTO MORAIS e ROBERTO MASSAFERA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do governador da província de Mie, no Japão, Eikei Suzuki, acompanhado do deputado Masaru Yamamoto, presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mie e outros deputados daquele estado, a quem saúda com boas-vindas.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Cumprimenta os visitantes japoneses. Tece elogios à Nação brasileira, que, adita, o recebera de "braços abertos". Comenta reunião na Secretaria de Promoção Social para a assinatura de convênios destinados à construção de 46 creches-escolas. Destaca o investimento de 150 milhões, do governo do estado, para melhorias de estradas e rodovias. Discorre acerca da alta demanda por creches. Defende a Polícia Militar, que vem recebendo críticas pela atuação.

 

003 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência. Saúda a comitiva japonesa.

 

004 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Lê nota de repúdio, emitida pela bancada do PT, sobre a detenção do brasileiro David Miranda no Aeroporto de Heathrow, em Londres, cujos pertences pessoais foram confiscados. Defende a instalação de CPI, nesta Casa, para investigar possíveis irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM, denunciadas pela Siemens.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a morte do policial militar Celso Leite de Andrade, na noite de ontem, em cruzamento na zona leste. Mostra matéria da "Folha de S.Paulo", que reproduz, a seu ver, a preocupação de policiais militares com o possível fim da "Operação Delegada" no estado de São Paulo. Tece críticas ao secretário de Segurança Pública. Indigna-se com a manifestação do Comando da Polícia Militar sobre indicação, de sua autoria, em favor de familiares do falecido Tenente Alberto Mendes Junior.

 

006 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

 

007 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, fala de publicação, no Diário Oficial de hoje, do Ato 65, de 2013, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo. Explica que será definido o momento mais oportuno para estabelecer a sessão inaugural dos trabalhos. Faz considerações sobre o sofrimento de familiares que têm entes desaparecidos, os quais esperam por respostas.

 

008 - WELSON GASPARINI

Solicita ao governador que reavalie a situação do sistema carcerário do estado de São Paulo, bem como a das unidades da Fundação Casa. Destaca a superlotação dos presídios. Defende a regionalização do sistema penitenciário, no sentido de que cada região abrigue apenas os contraventores que cometeram crimes naquela localidade. Pede por mais humanização ao setor.

 

009 - ORLANDO BOLÇONE

Lê trechos de editorial de jornal da região de São José do Rio Preto intitulado "A paz ameaçada", que trata do possível fechamento das Apaes. Enaltece a assistência prestada pela entidade. Apela a seus Pares para que engajem-se na luta pela manutenção das Apaes.

 

010 - Presidente DILADOR BORGES

Manifesta apoio ao discurso do Deputado Orlando Bolçone.

 

011 - LUIZ CARLOS GONDIM

Fala de indicação e requerimento, ambos de sua autoria, à EMTU, empresa responsável pelo transporte na região metropolitana, acerca de problemas na linha de ônibus São Paulo/Santa Isabel. Ressalta matéria jornalística que aponta que esta linha, a 219, foi considerada a mais cara entre as linhas de ônibus não-rodoviários da EMTU. Tece críticas à EMTU, que, aditou, ignora a situação. Indigna-se com caso de paciente com câncer, que não recebera produto necessário para tratamento.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que foi protocolado requerimento na Comissão de Educação, exigindo a convocação do ex-presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, José Bernardo Ortiz, e de seu filho, ambos acusados de possíveis atos de corrupção. Explica que José Bernardo Ortiz Filho foi cassado do cargo de prefeito de Taubaté, acusado de tráfico de influência na compra de mochilas superfaturadas. Repudia a omissão do governador Geraldo Alckmin, bem como da Assembleia, sobre o caso.

 

013 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, discorre sobre a demissão de 11 funcionários da TV Assembleia. Diz que levará o caso à reunião do Colégio de Líderes. Acrescenta que existe um contrato em andamento com a Fundac, empresa responsável pela manutenção dos serviços prestados neste Parlamento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta a Prefeitura de Osasco pelo projeto da nova entrada da cidade na Rodovia Castello Branco. Ressalta que a construção desta entrada é um dever da concessionária CCE, que deve contribuir com a maior parte dos recursos. Discorre sobre a questão da construção de heliporto, próximo à Rodovia Anhanguera, em evidência na mídia. Informa que, apesar de ser presidente da Comissão de Política Urbana de Osasco na época, não está envolvido no caso. Relata estar sendo culpado pela liberação da verba. Esclarece que pediu ao Governo do Estado verba para recapear ruas de Osasco. Solicita a liberação de diversos hospitais da cidade para atendimento primário da população.

 

015 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

016 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, registra que foram feitas diversas ações em prol do Centro de Tratamento do Câncer desde 2009, sem auxílio algum do deputado Osvaldo Verginio. Pede que o deputado Osvaldo Verginio ajude a solicionar os problemas de Segurança Pública.

 

017 - OSVALDO VERGINIO

Para comunicação, destaca sua proximidade com o governador Geraldo Alckmin. Ressalta que o governador deu andamento em diversas obras por sua solicitação. Menciona discussões desnecessárias na Casa enquanto o povo tem várias necessidades não solucionadas. Diz não ser adversário do deputado Marcos Martins.

 

018 - Presidente JOOJI HATO

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão, e para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se também hoje, com início 10 minutos após o término da primeira sessão.

 

019 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Menciona participação em reunião da Prefeitura de São Paulo com o Sindicato dos Têxteis, na qual foram discutidas questões de acessibilidade. Destaca sua preocupação com o FGTS dos trabalhadores. Ressalta a apropriação, pelo governo de três bilhões e meio de reais. Lê trecho de matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o veto do Congresso Nacional sobre a matéria. Informa que o programa "Minha Casa, Minha Vida" não atende grande parte dos trabalhadores. Afirma ter protocolado, na Secretaria de Habitação, um modelo de documentação que pudesse ser feito diretamente pelos sindicatos, no mesmo molde dos funcionários públicos.

 

020 - Presidente JOOJI HATO

Anuncia a presença da Sra. Floriza Pinheiro Martins, presidente do Conseg II de Osasco, a convite do deputado Ramalho da Construção.

 

021 - DILADOR BORGES

Discorre sobre investimentos realizados na região noroeste paulista pelo governador de São Paulo. Elogia Geraldo Alckmin por governar para todos os paulistas, indistintamente. Informa que o governador esteve em quatro cidades da região. Cita diversos convênios firmados em vários municípios, com liberação de recursos para a melhora da qualidade de vida da população. Menciona a falta de ação da oposição nesta Casa na atualização da tabela SUS, prejudicando as Santas Casas. Agradece o governador por atender as demandas de sua região.

 

022 - ALCIDES AMAZONAS

Assume a Presidência.

 

023 - JOOJI HATO

Discorre a respeito de dados do "Instituto Sou da Paz" sobre o perfil das armas usadas hoje no País. Informa que foram coletados dados entre os meses de abril e junho de 2011. Ressalta que o Instituto pediu ao Congresso Nacional que coloque chips nas armas para que as mesmas sejam rastreadas. Menciona visita, ontem, ao Hospital da Vila Alpina, que não consegue atender a demanda da região. Afirma que os pilares da violência devem ser controlados para diminuir a chegada de pacientes aos hospitais. Destaca a necessidade de controle nas fronteiras internacionais, juntamente com o Exército e a blitz do desarmamento.

 

024 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, destaca a importância da CPI para que sejam apuradas denúncias de corrupção. Menciona a denúncia feita pela Siemens sobre o "propinoduto" e a necessidade de seis assinaturas para instauração da CPI. Considera importante que os deputados discorram sobre problemas do estado de São Paulo e não de Brasília. Informa a grande quantidade de vetos da Ordem do Dia.

 

025 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

026 - DILADOR BORGES

Para comunicação, discorre sobre a fala do deputado Marcos Martins sobre a corrupção.

 

027 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para reclamação, faz considerações sobre as falas do deputado Dilador Borges. Compara os investimentos dos governos federal e estadual em Saúde.

 

028 - Presidente JOOJI HATO

Comenta o lançamento da "Campanha pelo Plebiscito para redução da Maioridade Penal", que ocorrerá em ato solene, em 22/08, a pedido do deputado Campos Machado.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Pelo artigo 82, discorre sobre diminuição da maioridade penal. Informa o lançamento da "Campanha pelo Plebiscito para redução da Maioridade Penal", que ocorrerá em ato solene, a pedido deste deputado.

 

030 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, comenta sobre suposto desvio de dinheiro público na gestão de José Bernardo Ortiz na FDE. Critica o governador Geraldo Alckmin pelas nomeações de "fichas sujas" para chefias de órgãos públicos. Pede que esta Casa continue a discussão da PEC 01.

 

031 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

032 - ALCIDES AMAZONAS

Pelo artigo 82, discorre sobre as possibilidades de exploração do petróleo do pré-sal no estado de São Paulo. Comenta os eventos ocorridos na manifestação de 14/08 nesta Casa. Condena a atitude da Presidência em não permitir a entrada dos manifestantes na Assembleia.

 

033 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

034 - ISAC REIS

Pelo artigo 82, critica o governo do PSDB quanto esteve a frente da Presidência da República. Faz comparações com os governos do PT em nível federal. Afirma que o governo Lula trouxe grandes avanços sociais.

 

035 - PEDRO TOBIAS

Pelo artigo 82, faz comparações no tocante a denúncias de corrupção entre os governos do PSDB e PT. Pondera que o PSDB não se envolve em corrupção e apura eventuais denúncias. Afirma que entre os condenados no caso do "Mensalão" há políticos do PT. Considera que o próximo presidente da República receberá uma herança maldita da atual administração petista.

 

ORDEM DO DIA

036 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Coloca em discussão requerimento, do deputado Barros Munhoz, de urgência ao PLC 22/13. Registra a presença do vereador Marcelo Lima, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, a convite do deputado Alex Manente e do vereador Laércio, da Câmara Municipal de Guarulhos, a convite do deputado Alencar Santana Braga.

 

037 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Discute o requerimento de urgência ao PLC 22/13.

 

038 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Requer verificação de presença.

 

039 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

040 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência. Registra a presença da ex-deputada Havanir Nimtz.

 

041 - BARROS MUNHOZ

Discute o requerimento de urgência ao PLC 22/13.

 

042 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

 

043 - Presidente MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

044 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença por constatar quorum regimental.

 

045 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.

 

046 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ilustre governador da província de Mie, que é o estado irmão do estado de São Paulo. Sua capital, a cidade de Tsu, é a cidade irmã da cidade de Osasco.

Comunico também a presença do nobre deputado Masaru Yamamoto, presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mie, acompanhado de outros deputados daquele estado. À ilustre comitiva aqui presente, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Esta Presidência comunica que o governador Geraldo Alckmin esteve na assinatura de mais um convênio, um novo intercâmbio entre aquela província e este Estado, que são irmãos. A presença do governador na Associação Mie, no sábado, foi maravilhosa, estreitando mais o relacionamento entre o estado de São Paulo e a província de Mie, no Japão, para que ambos prossigam no seu desenvolvimento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito no Pequeno Expediente, nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, deputados presentes, cumprimento os nossos companheiros, o governador de Mie e o presidente da Assembleia daquela província. É um prazer que venham ao nosso Estado.

Sou originário do Oriente Médio. Nasci no Líbano, estudei na França e vim para cá. Este País é uma maravilha. Não tem racismo. Como eu vim de fora, sinto-me muito bem em homenagear e agradecer a visita, mas agradeço primeiro ao Brasil, porque é um País que acolhe a todos de braços abertos. Mesmo sendo alguém que veio de fora, tive 200 mil votos para ser eleito como deputado e estou aqui há quatro mandatos. Obrigado, Brasil. É um País maravilhoso, que abre os braços para todos nós.

Para os nossos companheiros do Oriente, digo que precisam trazer pouco para nós. Essa coisa boa do Oriente - a família e os costumes - é o que falta para nós. Aumentam a violência e outros problemas porque falta aos ocidentais um pouco de costumes antigos. Acham que isso é um atraso, mas não é verdade. Acho que os costumes que vêm dos pais e avós ajudam essa juventude a seguir o caminho certo.

Estávamos, hoje de manhã, na Secretaria de Desenvolvimento Social, onde foi assinada a adesão de 46 cidades ao programa Creche Escola. Cada uma receberá 1,7 milhão de reais. Para todas as cidades que colocaram terrenos à disposição, o governador liberou duas creches. Para as cidades maiores, liberou muito mais, independentemente de quórum partidário. Diferentemente, a nossa presidente veio, esta semana, a São Bernardo, mas escolheu só as cidades do PT.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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Além disso, semana passada foi autorizada, também, na nossa região, uma duplicação de Jaú até Barra Bonita e a terceira faixa de Barra Bonita até São Manuel - um investimento de 150 milhões de reais.

Nosso querido governador Geraldo Alckmin fala pouco e faz muito. Fico muito feliz com isso, mas o nosso pior ponto é não sabermos comunicar o muito que fazemos. O outro lado, às vezes não fazem, mas comunicam bem. Parabéns! Precisamos aprender muito com os nossos opositores desta Casa.

Vou voltar, ainda hoje, para falar sobre vários assuntos, como situação, região e Estado.

Acho que tem pouca gente nesta sessão, deveriam ter avisado para que os deputados aparecessem no plenário durante essa visita ilustre. Um abraço aos visitantes do Japão. Desejo-lhes uma boa estadia no estado de São Paulo.

Todos, em São Paulo e no Brasil, têm dificuldade para conseguir vaga em creche. Coincidência ou não, o Tribunal de Justiça entrou em contato, hoje, com o prefeito de São Paulo, maior cidade do País e que possui os maiores problemas quanto ao tema. O Estado já liberou várias creches, queremos muito que o governo federal olhe o estado de São Paulo, a Capital ou a menor cidade que seja, porque muito dinheiro é arrecadado do nosso estado.

Infelizmente, somente uma pequena parte desse dinheiro volta. Muitas vezes chega esse episódio de criminalidade, de querer trazer força de fora. Sabe quem treinou a Força Nacional de Segurança? A Polícia Militar de São Paulo, a gloriosa Polícia Militar.

Não vou deixar dar esse momento só para a Polícia Civil, porque a Polícia Militar também merece. Graças a ela temos segurança - se não é ideal, ainda é melhor que muitos estados.

Muita gente critica a polícia, como infelizmente ocorreu após esse episódio da manifestação, mas eu e o major Olímpio somos defensores da Polícia Militar, que defende os cidadãos dia a dia. Se ela deixa as coisas acontecerem, criticam-na. Se ela encara os manifestantes, também criticam, dizendo que a polícia bateu nas pessoas. Vai chegar uma hora que não sei o que a polícia vai fazer, porque se faz alguma coisa, é criticada, se faz outra, é criticada também.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradeço a presença do governador da Província de Mie, Eikei Suzuki; do presidente da Assembleia Legislativa da Província de Mie, Masaru Yamamoto; e do Dr. II, Sei Watanabe, PhD e professor da USP. Agradeço a presença de todos.

Dando sequência ao Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - “Nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores

Os Deputados e Deputadas do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa repudiam com veemência o tratamento dado pelas autoridades britânicas ao Sr. David Miranda, companheiro de Glenn Greenwald, jornalista do "The Guardian", que foi retido e mantido incomunicável, durante nove horas em Heathrow, o aeroporto de maior tráfego da Europa, quando o avião fazia escala vindo de Berlim para retornar ao Rio de Janeiro, sob a justificativa da aplicação da legislação de combate ao terrorismo.

Apesar de não pesarem contra ele quaisquer acusações que possam justificar o uso da referida legislação, além de ser retido no aeroporto, foram confiscados seus pertences como computador pessoal, telefone celular, câmera fotográfica, cartões de memória e outros dispositivos eletrônicos.

Não podemos tolerar que uma arbitrariedade como essa registrada contra cidadão brasileiro se repita, nem que a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual sejam violadas em total afronta aos tratados internacionais de direitos humanos.

Neste sentido, Senhor Presidente requeiro a publicação desta nota e o seu encaminhamento à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta Casa, aos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e à Presidência da República e ainda à Embaixada da Inglaterra em Brasília.”

Não podemos aceitar esse tipo de ação, como a que o governo inglês efetuou nessa última semana.

Nesta semana continua o debate em relação à CPI. Convoco a população do estado de São Paulo para dialogar com seus deputados. Em 2010 elegemos 94 deputados no estado de São Paulo. Desses 94 deputados, até o presente momento, apenas 26 se sensibilizaram com o debate que vem ocorrendo em São Paulo, a partir das denúncias da Siemens ao Cade de uma corrupção estrutural, que ocorria no governo do PSDB ao longo de 20 anos.

Sabemos que a população está clamando por uma investigação, para que os fatos em relação à Siemens sejam apurados. A Siemens já apresentou diversos documentos e diversos relatos que demonstravam a ocorrência do pagamento de propina a agentes políticos, agentes públicos, que eram responsáveis pelos contratos no estado de São Paulo.

É importante que a população dialogue com seus deputados em cada cidade e cada região, cobrando deles uma posição firme para que assinem a CPI, para que a investigação possa ser realizada.

Conversamos com o procurador-geral do Tribunal de Justiça. Ele disse que o prazo para se solicitar uma informação ao Ministério Público do estado de São Paulo pode ser de até seis meses, entre o pedido e o retorno.

A CPI na Assembleia Legislativa possui o prazo máximo de 120 dias para que seja feita a apuração e a denúncia. Inclusive, havendo agentes políticos envolvidos no processo, é possível o pedido de cassação do mandato. Essa é uma ação efetiva que pode resultar da CPI, como um dos encaminhamentos da apuração em relação ao caso da Siemens, Alstom, Metrô e CPTM, que possui ligação com o governador do estado de São Paulo.

O debate está colocado e esperamos que os deputados assinem a CPI nesta semana. Acredito que todos os deputados possuem interesse e querem fazer a investigação em relação a esse caso.

Espero que possamos, a partir do debate dos dias de hoje e amanhã, chegar ao fim de semana com as 32 assinaturas necessárias para instalar a CPI nesta Casa de leis. Inclusive, achamos muito estranho que a base do governo protocolou três CPIs esta semana. São três CPIs que não têm nada a ver com o tema em debate.

Então nos perguntamos: será que o governador está com medo de fazer a investigação? Será que ele não quer que se investigue a fundo a questão da Siemens, Alstom, Metrô e CPTM? Ele então protocola mais três CPIs, justamente para que não seja feita a investigação necessária em relação à Siemens, à Alstom, ao Metrô e à CPTM.

Apenas 26 deputados assinaram a CPI. Os deputados do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PSOL e um do PDT. Esperamos que todos os deputados da base governista assinem a CPI, para que a investigação comece o mais rápido possível.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de encaminhamento de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham todos os dias pela TV Assembleia, em primeiro lugar, quero lamentar - e tenho certeza que lamento não apenas em nome da Assembleia, mas em nome de toda a sociedade - a execução em um semáforo de mais um policial militar, na noite de ontem, o Celso Leite de Andrade, do 11º Batalhão.

Ele se deslocava com sua motocicleta pela Av. Artur Alvim quando foi abordado por outras motocicletas e acabou morrendo com três tiros. É o 54º policial militar executado, lamentavelmente, neste ano.

Em um segundo momento, quero dizer que uma matéria da “Folha de S. Paulo” de hoje responde em parte a minha manifestação e meu queixume realizados no plenário desta Assembleia Legislativa, na tarde de ontem. Reproduzi exatamente a agonia dos policiais militares com o possível fim da “Operação Atividade Delegada”, principalmente na cidade de São Paulo. A norma interna da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar proibiu, sim, que policiais militares que não servem na cidade de São Paulo, mas na Grande São Paulo e no interior, pudessem se inscrever para participar da “Atividade Delegada” na Capital.

É o desespero da fome. O estado deveria ter vergonha na cara e pagar seus policiais com dignidade. Na medida em que isso não acontece, os policiais precisam fazer bicos. E o bico oficial acaba sendo uma necessidade.

Nas campanhas eleitorais, todos disseram que iriam ampliar a “Operação Delegada”, inclusive a Prefeitura. Mas começou a nova gestão e já atrasaram em três meses. Agora, estão enxugando. Há apenas 1800 policiais participando da “Operação Delegada” e acabaram com ela no período noturno. A Prefeitura e o Estado enganaram a sociedade e a família policial. Todos enganaram.

De acordo com a matéria, aconteceu ontem uma reunião do secretário de Segurança Pública com o prefeito da cidade de São Paulo, e foi dito inclusive que vão manter o bico noturno, a “Operação Delegada” noturna. Mas o problema não é manter, nem o horário em que será. O problema é que, na gestão Kassab, havia quatro mil policiais fazendo a “Operação Delegada”. Mas no momento em que acabou o mandato do prefeito Gilberto Kassab e passaram as eleições, passaram também os compromissos e tanto o Estado quanto a Prefeitura deixaram para lá. Estão extinguindo aos poucos.

Os camelôs tomaram conta do centro da cidade de São Paulo, dos locais onde ocorria a operação. Enquanto isso, os policiais precisam fazer bicos. Na matéria, o secretário disse que iriam restabelecer a operação no período noturno e facultar a participação dos policiais da Grande São Paulo e do interior.

Secretário, o senhor deve ser muito mal informado, pois não é possível, com seu status, ficar faltando com a verdade. Deve ser mal informado. Quem estabeleceu essa restrição, agora, em 2013, foi sua própria Secretaria e o próprio comando da Polícia Militar. Não me venha dizer que está salvando o mundo com essas medidas. E se está doendo porque nós estamos repercutindo e cobrando na imprensa, vai doer mais ainda.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

 

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Quero, no final de minha fala, dizer da minha tristeza com mais uma manifestação do comando da Polícia Militar, relacionada a uma indicação que fiz. Nobre deputado Osvaldo Verginio, que foi policial militar, se eu não tivesse recebido a documentação oficial, eu diria que não foi a minha Polícia Militar que a fez.

Há algum tempo fiz uma indicação, simplesmente com o espírito de justiça, para que o capitão Alberto Mendes Júnior, maior herói da Polícia Militar, fosse promovido ao posto de coronel. Desta maneira o seu pai, hoje com 89 anos, receberia os proventos e pensão referentes ao posto de coronel. Dona Idalina, mãe do capitão Alberto Mendes Júnior, faleceu ano passado. Estive presente à missa inclusive, há pouco mais de um ano.

Ele foi executado em 1970. Seus companheiros de turma chegaram ao último posto. A viúva de Carlos Lamarca, que comandava o grupo que acabou executando Alberto Mendes Júnior, tem a pensão de coronel. Gostaríamos de um tratamento isonômico, um tratamento igualitário, simplesmente.

Inicialmente apresentei como projeto de lei, mas havia um vício de iniciativa por se tratar de matéria estatutária. Fizemos a indicação e mandamos ao governo do Estado, que propriamente encaminhou ao órgão técnico. A Polícia Militar diz que não faz jus. Aí caiu a casa mesmo. Estamos dizendo que Alberto Mendes Júnior não faz jus à promoção “post mortem” ao último posto da corporação.

Assim responde a Polícia Militar: “É impositivo que o então segundo-tenente Mendes, após sua morte, teve seu sacrifício reconhecido pelo Estado, sendo-lhe conferida a promoção por bravura e “post mortem”. Desta feita, foram consumadas todas as possibilidades de prestígio à memória deste oficial, não havendo elementos que suportem a promoção do capitão Alberto Mendes Júnior ao posto de coronel, como pretende o proponente”.

Ora, a União reconheceu a promoção de Carlos Lamarca ao posto de coronel. Na verdade, general, já que há um recurso no Supremo Tribunal Federal para que seja promovido ao posto de general. A minha Polícia Militar está dizendo que Alberto Mendes Júnior não faz jus, e que é mais simplesmente um reconhecimento do estado de São Paulo.

Quero lamentar profundamente. Vamos esperar outro comando que possa ter sensibilidade, eventualmente outro governo. Alguém poderá fazer justiça. Tomei isso como uma bordoada. Estou mandando para todas as associações policiais militares que estavam imbuídas deste propósito. Há cidadãos estão imbuídos deste propósito. Não é para desmerecer ninguém, quem estava ou não na causa revolucionária. Queremos simplesmente dar tratamento igualitário e valorizar o nosso herói Alberto Mendes Júnior.

Lamento profundamente esta resposta tosca e tacanha. Se fosse de alguém que detesta a Polícia Militar, eu entenderia. Para mim foi como uma bordoada no meio do peito, vinda de quem representa a Polícia Militar. Nem o Anderson Silva conseguiria me dar essa bordoada no meio do peito.

Tenho certeza de que qualquer policial que tomar conhecimento disso não vai ficar com raiva. Só vai ficar entristecido. Pelo amor de Deus! Chegamos a este ponto. Nós mesmos não reconhecemos o valor dos nossos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje, no Diário Oficial Legislativo desta Casa, foi publicado o Ato nº 65, de 2013, da Presidência Efetiva desta Casa, deputado Samuel Moreira, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar pessoas desaparecidas aqui no estado de São Paulo, de autoria deste parlamentar, com as assinaturas regimentais exigidas. De igual modo, estes deputados são também signatários.

Queremos comunicar que precisamos instalar efetivamente esta Comissão e estamos vendo com o presidente da Casa, com assessoria, um momento oportuno para estabelecermos a sessão inicial de trabalho, e escolhermos o presidente, o vice-presidente, a relatoria, e já começarmos os trabalhos. É de fundamental importância esta CPI, até para dar uma resposta à sociedade, de pessoas que desaparecem neste Estado, com as mais variadas motivações: demência, falta de senso, juízo momentâneo, rapto, sequestro, tráfico de pessoas.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos fazer uma grande investigação e, para tanto, apelamos para que os partidos indiquem logo os membros desta CPI. O deputado Hamilton Pereira é autor de uma lei recentemente aprovada por esta Casa com natureza similar. Estaremos ouvindo as entidades e a sociedade, fazendo um grande trabalho para dar resposta à sociedade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Eu gostaria, neste instante, de solicitar ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um carinho especial ao reexame da situação do Sistema Carcerário do estado de São Paulo, atingindo não apenas as penitenciárias normais mas, também, as unidades da Fundação Casa. Ainda recentemente tivemos, no noticiário geral do nosso Estado e do nosso País, os últimos acontecimentos da Fundação Casa. E, no Sistema Penitenciário, também, volta e meia temos anúncios de rebeliões e de acontecimentos dramáticos.

Isso é possível porque existem falhas no sistema; no Sistema Carcerário, por exemplo, há uma impressionante superlotação. Presídios cuja capacidade é de cerca de 700 presos estão, atualmente, com mais de 1.400 presos, o dobro. Por mais esforços que façam os funcionários e os diretores não é fácil administrar um presídio onde a superlotação é constante.

Além disso, defendo uma regionalização do Sistema Penitenciário. Assim, cada região ficaria com os presos que praticaram crimes naquelas cidades, não só facilitando o encontro com os familiares mas, também, ensejando uma aceitação mais pacífica da construção de novos presídios.

Hoje, quando o Governo de São Paulo quer construir uma penitenciária em determinada cidade, há uma revolta muito grande dos moradores locais porque, sem dúvida alguma, bandidos de cidades distantes acabarão ficando detidos nesses presídios. Além de implementar a regionalização, também seria de grande importância acabar com a superlotação nos presídios. Sabemos que o governador do Estado vem construindo várias penitenciárias; algumas, inclusive, estão com dificuldade de ser construídas devido à resistência de prefeitos, vereadores e moradores das cidades escolhidas para sediá-las. Mas acho que, com o critério da regionalização, seria mais fácil abrandar essa resistência além de propiciar uma maior humanização do Sistema Penitenciário.

Há ainda uma proposta de grande importância que eu faço neste momento: vamos estabelecer, em todo o Sistema Penitenciário, escolas técnicas profissionalizantes. Assim, aqueles que estiverem presos, em vez de ficarem horas e horas ociosos, aprendendo sobre criminalidade, poderão estudar e aprender uma profissão. Dessa forma, quando terminar o período da sentença, cada ex-presidiário irá para a sua cidade, já com uma profissão e a maior possibilidade de se empregar.

Ficam as sugestões; acho muito importante o governador de São Paulo nomear uma comissão especial para analisar o atual Sistema Penitenciário do estado de São Paulo e que implemente essas medidas; elas poderão, sem dúvida alguma, humanizar muito mais esse importante setor.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta Tribuna é uma grande campanha, uma grande mobilização nacional em defesa das Apaes.

Quero repercutir um editorial do “Diário da Região - São José do Rio Preto”, uma instituição tradicional que tem perto de meio século, que tem uma tiragem de mais de 20 mil exemplares e que atinge cerca de 82 municípios. O editorial tem o título “A paz ameaçada” e fala que a proposta original da chamada meta 4 do Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação prevê a inclusão, na rede regular de ensino, de alunos de quatro a 17 anos com deficiência e transtornos, sem prejuízo no suporte de escolas especializadas e entidades sem fins lucrativos que prestam esse serviço.

A campanha do “Diário da Região” - e no Estado tivemos uma manifestação de mais de 500 pessoas e em Brasília de sete mil pessoas de Apaes de todo o Brasil - é para que as Apaes e instituições que prestam serviço a pessoas com necessidades especiais, no caso da nossa região a Fundação Renascer e a Associação Municipal dos Autistas, sejam preservadas.

O “Diário da Região”, em seu editorial, também fala que as famílias precisam ter preservado o direito de escolha. Se a proposta contida no Plano Nacional de Educação for mantida, a tendência é que, a médio prazo, as Apaes comecem a fechar suas portas, deixando milhares de pessoas sem atendimento e sem contrapartida do Estado, lembrando que as Apaes não atendem apenas menores, mas também uma grande parcela de adultos. Só em São José do Rio Preto, a Apae atende 450 pessoas com déficit intelectual, do nascimento até os 70 anos. Assim como outras entidades, caso da Renascer e da AMA, oferecem um diferencial em relação ao ensino público regular, que é o acompanhamento por meio de equipes multidisciplinares compostas por profissionais como médicos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos, entre outros.

O editorial apela ainda para que o governo federal e o Congresso Nacional tenham sensibilidade ao encaminhar essa matéria e faz um alerta: se não atrapalhar, já vai ajudar bastante.

O movimento e a Frente Parlamentar de Apoio às Apaes, da qual tenho a honra de fazer parte, liderada pelo deputado Ed Thomas, trabalham para que as Apaes do Estado e escolas que atendem pessoas com necessidades especiais sejam unânimes em dizer “não” a esse projeto que tramita no Congresso Nacional.

Nesse sentido, apelamos para que esta Assembleia continue firme na luta pela manutenção das Apaes, porque, além dos serviços que prestam, além da atenção que dão a essas pessoas, adquiriram “know-how” e hoje são referência no exterior. Não podemos perder as Apaes, seja pela assistência que prestam, seja pelo conhecimento científico que armazenaram e, também, porque o Estado não tem condições, hoje, de substituir, na mesma qualidade, os serviços das Apaes e das instituições que prestam serviços de que pessoas com necessidades especiais necessitam.

As Apaes estão ameaçadas, como diz o editorial do Diário da Região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Quero parabenizar o deputado Orlando Bolçone e quero dizer que também concordo com ele. Outro dia, fiz um pronunciamento nessa linha.

O que a gente vê são que as Apaes têm a ajuda da sociedade com os leilões e com as doações e, ainda, passam essas dificuldades que todos nós conhecemos. O que me parece, deputado, é que o Poder Público, como vê que o problema está mais concentrado e mais visível aos olhos da sociedade, quer esparramar isso no meio da rede, diminuindo a visão da população. Não fica tão concentrada e tão visível a responsabilidade do Poder Público.

Parabéns pelo seu pronunciamento.

Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.

 Eu apresentei, aqui, uma indicação e, logo em seguida, um requerimento à EMTU em relação ao ônibus que serve São Paulo e Santa Isabel. E recebo agora uma matéria da revista da “Folha de S. Paulo” mostrando o ônibus mais caro: Santa Isabel - São Paulo. É o mais cheio e com mais desconforto.

O que chama a atenção dessa revista e do que nós estamos comentando é que a EMTU nos dá uma resposta de que está tudo bem, “já resolvemos o problema”.

Por que a direção da EMTU - o serviço de transporte urbano intermunicipal de São Paulo - não faz uma vistoria completa e não resolve o problema de Santa Isabel - São Paulo?

As pessoas ficam impressionadas: o tempo todo cheio, o ônibus pequeno. Tiraram os outros ônibus para satisfazer, apenas, os empresários. É impossível uma situação como essa.

Eu estou fazendo esse comentário porque chamou a atenção a resposta deles: “já resolvemos o problema”. Parem de mentir, vão a fundo, vão procurar resolver o problema mesmo!

Eu trouxe aqui, na semana passada, o problema dos pacientes que foram operados e ficaram com o ureter exteriorizado no abdômen, ou os que fizeram uma colostomia, uma cirurgia de bexiga. Esses pacientes estão indo buscar material e não estão encontrando. Eles não encontram as sondas, os cateteres e as bolsas para receber fezes ou urina após as cirurgias.

Esses pólos de distribuição poderiam ser mais organizados, até com a entrega em domicílio. Mas o que acontece? As pessoas ficam vagando.

Um paciente me pediu, na segunda-feira, um atestado: “o meu marido não pode andar, deambular?” Eu disse que sim e perguntei: cadê ele? “Ele está largado dentro do carro.” Trouxeram o paciente de carro para eu olhar e dar um atestado dizendo o seguinte: paciente sem condições de deambular; isso para que a família pudesse buscar a bolsa para recolher a sua urina. Operado de um câncer com metástase, e sem condições de andar; para conseguir essa bolsa, que custa entre 29 e 50 reais cada bolsa, eu tive que fazer um atestado no meu consultório para ele. É uma situação bastante delicada.

Hoje você pode controlar o paciente apenas com um telefonema, e fazer a entrega antes do vencimento daquelas 10, 15 ou 30 bolsas que aquele paciente tem direito a receber por mês.

A culpa é do Ministério da Saúde que não repassa o número de bolsas ou de dinheiro suficiente para a compra dessas bolsas? Ou a culpa é do Governo do Estado, Secretaria da Saúde, que não faz a licitação para a compra dessas bolsas?

A Comissão de Saúde, através da deputada Telma de Souza, e dos demais membros da referida comissão, como Analice Fernandes, entre outros, todos foram de acordo que façamos uma moção e um requerimento para saber quem é que não está fazendo as coisas direito para fazer a entrega dessas bolsas a pacientes ostomizados.

Então, por estar bastante sentido por esses pacientes, fui verificar pessoalmente o pólo de distribuição, e a diretora daquele órgão disse-me assim: “Gondim, não fizeram a licitação de todos os produtos necessários para esses pacientes, e nós estamos aqui com o limite de produtos que servem para uns pacientes e para outros não”.

Deputado Jooji Hato, sabe-se que a falta dessas bolsas a esses pacientes - que têm que usá-las - pode causar uma infecção e o paciente ficar em situação bastante delicada, indo até a óbito pela infecção generalizada.

Então, nós fazemos esse apelo para que essas bolsas sejam entregues o mais rápido possível; façam as licitações para esses pacientes que necessitam tanto de bolsas, cateteres, sondas aqui no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Dilador Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nosso mandato acabou de protocolar, na data de hoje, um requerimento na Comissão de Educação, exigindo a convocação do ex-presidente da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, o Sr. José Bernardo Ortiz, e também a convocação do seu filho, José Bernardo Ortiz Junior, que é o atual prefeito cassado de Taubaté; ele foi cassado na data de ontem.

Nós recebemos a notícia - hoje essa notícia está em todos os jornais, em toda a imprensa - de que ele foi cassado do seu cargo de prefeito de Taubaté porque utilizou tráfico de influência na FDE, onde o seu pai, José Ortiz, era o presidente, e que, por sua vez, foi afastado pela Justiça, através de um pedido do Ministério Público, por conta de uma grave denúncia de superfaturamento de compra de mochilas escolares, trazendo um prejuízo enorme para o orçamento da Educação do estado de São Paulo. Ou seja, pai e filho, ambos envolvidos num verdadeiro escândalo de desvio do dinheiro do orçamento da Secretaria Estadual de Educação.

Quero lembrar aqui aos deputados, aos telespectadores que o José Ortiz pai foi nomeado em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele já respondia a muitos processos na Justiça por crime de responsabilidade, improbidade administrativa quando tinha sido prefeito de Taubaté, promovidos pelo Ministério Público Estadual. Mesmo assim, o governador Alckmin o nomeou para ser o presidente de uma fundação importante, responsável pela construção e reformas de escolas, compra de material didático escolar para cinco mil alunos da rede estadual de ensino.

O governador foi irresponsável, leviano e altamente parcial, porque é amigo do Ortiz, é do mesmo grupo político; nomeou uma pessoa que estava respondendo a mais de dez processos na Justiça, ou seja, o governador Alckmin colocou uma raposa para tomar conta do galinheiro. Agora, recentemente, o pai foi afastado por conta dessas novas denúncias da compra superfaturada de mochilas escolares, e o que temos nesse instante é que seu filho utilizou a influência do pai para negociar com as empresas fornecedoras de materiais para a Educação do estado de São Paulo. Um absurdo, pai e filho envolvidos no escândalo de desvio de dinheiro da Educação, recebendo propina de empresas fornecedoras de produtos para a rede estadual de ensino.

Essa é a denúncia e isso é tão sério que o prefeito José Bernardo Ortiz Junior acabou de ser cassado pela Justiça, em primeira instância. O prefeito de Taubaté foi cassado porque fez tráfico de influência na FDE. É um absurdo, Sr. Presidente, que nada tenha sido feito até agora. Nós já estamos denunciando o fato desde 2011. Exigíamos a saída do Ortiz da FDE, porque não tinha condições de ficar no cargo. E o governador Alckmin, irresponsável, leviano e parcial, para manter o seu amigo acusado de corrupção numa pasta tão importante, numa estatal tão importante como essa, nada fez, e o Ortiz só saiu por conta de uma ação da Justiça, porque o governador bancou uma pessoa acusada de corrupção até o fim.

Agora seu filho foi cassado. O que mais me chama a atenção é a omissão do governador Geraldo Alckmin, a omissão da Assembleia Legislativa, que nada fez. Pedimos a convocação do Ortiz em vários momentos; estamos fazendo uma nova convocação, hoje, aqui. Espero que agora o requerimento seja aprovado na Comissão de Educação e que Ortiz pai e Ortiz filho venham aqui depor, explicar essas graves denúncias de corrupção, de desvio de dinheiro da Educação. Enquanto eles drenam o dinheiro da Educação para a corrupção, a Educação estadual está abandonada, degradada, deteriorada. O Magistério está abandonado, sem investimento; os nossos alunos sem salas de leitura, sem salas de informática, sem acesso a uma educação de qualidade porque não há investimento na Educação no estado de São Paulo. E somos obrigados ainda a conviver com a corrupção, com o desvio dos recursos públicos da Educação sendo canalizados para o ralo profundo da corrupção. Espero que desta vez ambos sejam convocados, expliquem todas essas denúncias e irregularidades e sejam punidos com todo o rigor da legislação, sobretudo do ponto de vista criminal. Muito obrigado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tomei conhecimento da iminência da demissão de 11 funcionários da TV Alesp. Vou levar esse caso, que é mais do que grave, à reunião do Colégio de Líderes, para conhecimento da mesa.

Não se sabe ainda qual empresa venceu a licitação, pois não temos o resultado do certame, mas temos um contrato em andamento com a Fundac. Mais do que isso, há uma responsabilidade da contratante com o prosseguimento e a qualidade dos serviços - que são muito bem pagos pela Assembleia Legislativa -, independentemente do resultado do certame.

As questões trabalhistas relativas a qualquer um dos funcionários são mais do que uma responsabilidade desta Casa. Temos uma Comissão de Relações do Trabalho para fiscalizar as relações de trabalho na órbita do Governo do Estado de São Paulo ou do Orçamento Público, e não será na Assembleia Legislativa, fiscal da lei, que será quebrado qualquer um dos compromissos exigidos pela legislação. Faço esta manifestação e tenho certeza de que os 94 deputados desta Casa estarão imbuídos deste espírito, para que se dê a garantia trabalhista e se cumpra fielmente o contrato que está em vigência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em permuta com o nobre deputado Alexandre da Farmácia, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, quero cumprimentar a Prefeitura de Osasco, que, juntamente com os deputados dessa cidade, conseguiu o projeto da nova entrada da Rodovia Castello Branco para a Av. Maria Campos, Viaduto da Inês Collino. As pessoas às vezes gastavam 20 minutos da Assembleia Legislativa até lá, mas ficavam mais uma hora na entrada de Osasco até chegar na Av. Maria Campos.

Isso é um direito nosso e um dever da concessionária CCR, que administra a Rodovia Castello Branco. Quando foi colocado o pedágio na região, o contrato já previa a construção de uma nova entrada para Osasco. Portanto, isso não é um pedido nosso, é uma obrigação da CCE. O Sr. Maurício, da CCR, foi cobrado. O Governo do Estado de São Paulo também foi cobrado para que se cumpra o que está no contrato. Espero que contribuam também com recursos, que são tirados do povo, que paga pedágio caro na região de Osasco e Barueri. Que o povo tenha, pelo menos, o direito de ir e vir.

Queremos que a maior parte dos recursos seja investida na nova entrada da cidade de Osasco. Barueri é rica, tem dinheiro, e vocês já fizeram essa entrada. A entrada de Osasco por enquanto está lá: uma entrada somente, para um veículo. Isso não é possível. É uma falta de respeito para com nossa população.

Osasco está sendo atualmente palco de matéria televisiva, com relação ao heliponto que está sendo construído perto da Anhanguera, na região da Vila Menck. Todos os dias o SBT, e somente o SBT, fala que se trata de um heliporto.

Na época eu era presidente da Comissão de Política Urbana, e fui entrevistado. Na realidade, eu desconhecia que fosse um heliporto. Que eu saiba, é um heliponto, que existe em vários locais. Eu e o prefeito sabíamos que se tratava de um heliponto. Se vai ser um heliporto, para receber grandes aeronaves, os helicópteros maiores, nós não estávamos sabendo.

Já é uma questão judicial. A prefeitura notificou a empresa, para que interrompesse a obra. A empresa conseguiu uma liminar e continua fazendo a obra.

Estou dizendo tudo isso para esclarecer, principalmente ao SBT, que disse que eu estava omisso, que eu não queria falar. Quero deixar bem claro que na época eu era presidente da Comissão de Política Urbana de Osasco, e a liberação foi para a construção de um heliponto numa empresa, e não para um heliporto.

Quero dizer em especial ao repórter Cesar Filho, do SBT, que nada temos a ver com o assunto, assim como os vereadores de Osasco. Somos favoráveis a que o povo tenha moradia digna, um local tranquilo para morar, e não um local barulhento, porque o povo chegou primeiro lá. Eles fizeram o desmatamento e hoje têm sua casinha. Eles têm o direito de morar bem, e têm o direito também de não querer o heliporto na sua vizinhança.

Fica aqui o meu apoio a essa população. Com certeza estaremos juntos. Amanhã vou visitar essa região e vou também ao Fórum de Osasco.

O vereador André Sacco, do PSDB, falou muito na Tribuna ontem, dizendo que nós somos culpados pela liberação da construção do heliporto. Com toda certeza o pessoal sabe que quem comanda a cidade é o Executivo, não o Legislativo. Portanto, estou completamente fora desse projeto, porque só trabalho em benefício da nossa população.

Cidades grandes têm grandes problemas, em várias áreas. Nós temos um grande problema em Osasco. Estamos com as ruas todas esburacadas. Tivemos uma época chuvosa no final do ano e tivemos também a questão dos pedágios, os desvios por dentro da cidade. Enfim, a malha viária da cidade está em situação caótica.

Estamos levando um pedido ao Governo do Estado de São Paulo, para que ajude nossa cidade com, pelo menos, dez milhões, porque precisamos recapear as ruas do Jardim Novo Osasco, do Jardim Santo Antonio, Vila Pestana. Algumas ruas estão com grandes afundamentos, que impedem até que o morador saia de casa.

A Sabesp também contribuiu muito para que as ruas ficassem nessa situação. Foi feito o recapeamento total da Avenida Novo Osasco, um asfalto de primeira. Depois de 30 dias a Sabesp abriu a avenida de cabo a rabo para fazer uma canalização que possibilitasse a chegada da água mais rapidamente. Contudo, houve afundamento do asfalto. Há uma lista de afundamento que começa na Avenida Hirant Sanazar e segue até Novo Osasco. A Sabesp tem de contribuir e refazer esse novo asfalto, tendo em vista que o antigo foi aberto em decorrência de seu trabalho. Ela deve fazer o melhor para a nossa população.

Afinal, várias pessoas estão reclamando que estragaram os pneus e rodas de seus carros em decorrência das ruas danificadas. Precisamos do apoio do Governo do Estado. Hoje, faço esta indicação ao governador: irei falar pessoalmente com ele para verificar se há condições de liberar, ao menos, dez milhões de reais para a cidade de Osasco, com o objetivo de se recapear as ruas em pior estado. Infelizmente, para recapear todas as ruas e avenidas da cidade, seriam necessários muitos milhões.

Algumas ruas do Jardim Novo Osasco e da Bela Vista estão impossíveis de se trafegar. Portanto, deixo registrada a minha reivindicação. O povo que nos procurou pode ter certeza de uma coisa: apesar de estarmos aqui, nós, deputados, permanecemos com o olhar direcionado à cidade de Osasco e à Região Oeste. Estamos fazendo aquilo que é melhor para vocês.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Estamos pedindo ajuda na questão da Saúde. Como todos sabem, nós, juntamente com os deputados Marcos Martins e Celso Giglio, estamos levando o Hospital do Câncer e solicitando que o Hospital Regional seja concluído o mais rápido possível. Isso é importantíssimo para Osasco. Segundo o governo estadual, esse hospital realizará também atendimentos primários, ajudando o município. Hoje, Osasco atende toda a Região Oeste.

Portanto, é importante que o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde liberem o atendimento primário não apenas para o Hospital de Osasco, mas também para os hospitais de Itapevi e de Jandira. Outros hospitais do Estado devem ser abertos à população. Não podemos deixar uma pessoa morrer em frente ao hospital apenas porque o mesmo não realiza atendimento primário. Imaginem uma pessoa enfartada chegar ao hospital e ele não ter atendimento primário.

Acredito que deve haver médicos de plantão. Não somente clínicos gerais, mas também pediatras. Em Osasco, o Hospital Regional era excelência em pediatria. Atualmente, não temos pediatria em Osasco. As crianças, que merecem ter um atendimento especial, precisam voltar a ser atendidas. Afinal, são sensíveis e acabam pegando doenças tão-somente por estarem na companhia dos adultos.

Peço encarecidamente ao secretário de Saúde - na próxima semana o Sr. Davi Uip deve substituir o Sr. Giovanni Cerri - que faça o melhor para a população, que está cansada de esperar. As pessoas portadoras de câncer, diabete ou outras doenças não aguentam mais esperar medicação de alto custo. É necessário dar o que é de direito. Está escrito na Constituição Federal que todo cidadão tem direito à Saúde, inclusive, o estrangeiro. Afinal, todos são seres humanos. O que está escrito na Constituição Federal deve ser cumprido.

Por isso, estamos trabalhando e pedindo que os governos estadual e federal deem atenção especial a Osasco, Carapicuíba e região. Juntamente com o deputado Isac Reis, conseguimos seis milhões de reais com o Governo do Estado para terminar o programa “Casa Paulista”, cuja execução, na divisa de Carapicuíba e Osasco, estava interrompida. Se Deus quiser, este programa terminará até o final do ano. As pessoas esperam ansiosas para ter suas casas.

Sr. Presidente, gostaria de agradecer e ressaltar a alegria e a satisfação que tenho em cobrar essas melhorias para a nossa Região Oeste.

 

O SR. Marcos Martins - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo o deputado Osvaldo Verginio falar.

Iniciamos uma luta para a construção do Centro de Tratamento do Câncer, em 2009. Foram feitas várias ações com sindicalistas, com a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), com o Grupo Oncovida, com o apoio da Igreja. Foram 50 mil assinaturas, levadas ao Palácio dos Bandeirantes.

Foi uma caminhada. Durante todo esse tempo, não vi ninguém - especialmente o deputado, que me perdoe - mover uma palha, sequer assinar o abaixo-assinado para essa reivindicação tão importante da população. É bom que ele se interesse também por cobrar, mas não dá para se auto-reivindicar como titular da causa.

É simplesmente lamentável que ele insista em fazer isso. Encheu a cidade de placas. E o pessoal que assinou o abaixo-assinado, a Abrea, o Grupo Oncovida, devem estar ruborizados quando o ouvem falar dessa forma.

Já que o deputado é ligado à Segurança Pública, lá existem tantos problemas nessa área. Ele poderia se empenhar em tentar resolver: falar com o secretário de Segurança Pública, com o governador, com quem parece que ele tem tanta afinidade. Quem sabe conseguiremos resolver o problema da Segurança Pública, não só na região, mas no estado de São Paulo.

Obrigado.

 

O SR. Osvaldo Verginio - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de rebater o deputado Marcos Martins.

Parece que o deputado Marcos está um pouco descontente com a cidade. Na realidade, sempre trabalhamos em conjunto. Toda vez que assomo à Tribuna, faço questão de falar o nome dele e dizer do trabalho dele. Acho que cada deputado tem seu espaço; cada deputado tem seu jeito de trabalhar.

Fico feliz porque sou amigo do governador, sim. O governador está trabalhando, tem todo o direito de fazer as obras na cidade de Osasco. E graças a Deus, num toque sutil deste deputado, num toque amigo, o governador foi lá de imediato e comprou o prédio para o Hospital do Câncer; o governador vai terminar a reforma do Hospital Regional e fazer ali um núcleo oftalmológico; o governador está fazendo a canalização do córrego Ribeirão Vermelho, cujas enchentes fazem as pessoas do Rochdale sofrerem. Temos peito de chegar ao governador e, cara a cara, dizer que estamos precisando.

Hoje, estou pedindo dez milhões de reais ao governador para recapear algumas ruas na região sul de Osasco. Temos que trabalhar em conjunto. Caso contrário, vamos ficar somente pegando água na peneira na Assembleia Legislativa, como estou enxergando todos os dias aqui. São só discussões desnecessárias, e o povo morrendo nas filas dos hospitais, o povo morando debaixo das pontes.

São questões que temos que tratar com carinho, é a vida, é o cidadão. Por isso, digo ao nobre deputado que trabalho aqui em conjunto com todos os deputados. Aqueles que precisarem do meu esforço, não para CPI. Na realidade, CPI tem que ter fundamento, quem acusa tem que ter certeza do que está falando.

Portanto, gostaria de dizer ao meu querido deputado Marcos Martins, da cidade de Osasco, a minha cidade, que não somos adversários, somos companheiros, amigos, filhos de Osasco, e estamos levando o que há de melhor para a nossa cidade.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado no 1, de 2013, de autoria do nobre deputado Campos Machado e outros. Acrescenta o parágrafo terceiro ao Art. 94.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Proposta de Emenda à Constituição do Estado no 1, de 2013, de autoria do nobre deputado Campos Machado e outros. Acrescenta o parágrafo terceiro ao Art. 94.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre deputado Fernando Capez, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, colaboradores desta Casa de Leis. Venho à Tribuna nesta tarde falar que, pela manhã, tive uma reunião com toda a direção do Sindicato dos Têxteis de São Paulo. Discutimos vários assuntos, um dos quais, que realmente nos intriga, é a perseguição da prefeitura contra o sindicato, ameaçando interditar o prédio. O projeto já tinha sido aprovado por um engenheiro da própria prefeitura. A ideia era fazer um espaço de acessibilidade na frente, já há até o elevadorzinho. Mas depois, por pressão do comércio, ou por conveniência, a prefeitura mudou de idéia - e não falo isso porque é do PT; poderia ser qualquer uma, até nossa. Às vezes, os auditores fiscais e os comerciantes, com a pressão que exercem, mudam as coisas, que ficam do jeito deles. Estivemos lá.

Vamos ver se conseguimos discutir isso com o prefeito, até porque o sindicato não tem interesse em fazer nada errado, mas colocar um elevador lá. O prédio já está lá há 45 anos, e agora querem colocar um elevador de acessibilidade, onde já existe um, e a única coisa necessária é arrumar um lugar pra estacionar. Me pareceu uma implicância desnecessária.

Gostaria também de falar da nossa preocupação com a questão do FGTS. Em 2001, quando estava no Conselho Curador do FGTS, depois de os trabalhadores terem ganhado várias ações para receber a diferença do Plano Collor e do Plano Sarney, foi feito um acordo segundo o qual os empresários pagariam 10% a mais, para que isso compensasse o buraco que o Tesouro iria criar para cobrir aquela diferença. Os trabalhadores perderam uma parte e outra vinha por conta dos empresários que bancavam isso. Acontece que esse acordo e essa compensação venceram em julho de 2012, há um ano e um mês. O governo continua insistindo em embolsar 3,5 bilhões de reais a mais, onerando os empresários. Fizeram uma manobra. Gostaria de mostrar os jornais.

Deixaram mais para frente a questão do veto. No mínimo, deveríamos discutir, para que pudéssemos, na pior das hipóteses, deixar os 10% lá, de modo que o trabalhador receba depois da aposentadoria. Deixar os 10% na conta administrada pela Caixa Econômica, com essa valorosa correção de 3% ao ano, mais TR, embora estejam garfando na TR mais de 150 bilhões de reais. Quero dizer que isso começou devagar em 1999, mas, ultimamente, o pessoal está indo com mais sede ao pote. Entramos com uma ação que está sendo discutida na Justiça. E o Congresso adia o veto do FGTS por um mês. Está no jornal “O Estado de S. Paulo”: “Após um pedido pessoal da presidente Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por aproximadamente um mês a votação de dois vetos”. Mas um deles é esse do FGTS, que, segundo o jornal, rende aproximadamente três bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

Acho que existe limite para tudo. Não dá para fazer toda a propaganda do projeto “Minha Casa, Minha Vida” com dinheiro que não está mais na lei, que não está mais no acordo. Como se já não bastasse o projeto não beneficiar trabalhadores com carteira assinada, porque, se a renda da família ultrapassar 1.630 reais, ela não pode ser beneficiada.

Imaginei que apenas os trabalhadores da construção civil não eram beneficiados, mas estive com os do setor têxtil, com as costureiras, com os metalúrgicos, com os padeiros e a renda de todos esses trabalhadores passa de 1.630 reais. Por isso, eles não têm acesso ao projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que tem a escritura em dez anos e que limita de 10 a 15% o valor da renda.

Faço uma palestra todas as terças-feiras em canteiros de obras, e faço nos maiores, mas até hoje encontrei um único trabalhador da construção civil beneficiado com esse programa. No projeto “Mulheres que Constroem”, tínhamos feito um convênio com algumas construtoras que bancam essa formação, mas uma mulher que trabalha lá teve que pedir a conta do local em que trabalhava, a Gafisa, porque senão ela não poderia ficar com a renda para ser beneficiada pela casa. Ou seja, vai para a informalidade.

Não sei o que devemos fazer, mas acredito que a lei precise de alguns ajustes. Quem tem renda de três a cinco salários mínimos também deveria ter algum benefício. Protocolei, há cerca de uma semana, na Secretaria da Habitação, um modelo que poderia ser feito pelos sindicatos, nos mesmos moldes dos que beneficiam os funcionários públicos.

Ou seja, conceder benefício por meio de uma carta de crédito de até 190 mil reais, receber aqueles 34.500 reais do programa “Casa Paulista” e receber os 23.500 reais do projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Claro que os 23.500 reais só valem para quem tem moradias novas. Se ela for usada, cai para 9.000 reais.

Mas, ainda assim, essa matéria é importante, porque vai dar às pessoas que trabalham na formalidade e têm carteira assinada a possibilidade de realizar seu sonho da casa própria. Porque, do contrário, teriam que entrar em um financiamento de 35 anos. E o juro é diferente, a forma de pagar é diferente, e isso dificulta para quem tem uma renda entre três e cinco salários mínimos.

Precisamos começar a debater isso sem nenhuma agressão, para que possamos ver o que é justo, para que o trabalhador com carteira assinada possa ter acesso à casa própria. Senão vamos ficar a vida inteira manipulando isso da informalidade, do “bico”, do trabalho sem carteira assinada para conseguir alguns benefícios dos projetos existentes no Brasil.

E, sobre essa garfada de três bilhões, quem sabe não podemos arrumar uma brecha. Usar os três bilhões para financiar casa para quem tem renda entre três e cinco salários mínimos. Mas não acho que simplesmente manter a cobrança e deixar os empresários ficarem pagando por isso sem nenhum benefício social seja justo.

Vemos certas manobras das pessoas que estão no Governo, quando lhes interessam. Lembro que fiquei pelo menos seis meses negociando isso em 2001. Era Dornelles, na época, o ministro do Trabalho, no próprio governo do Fernando Henrique. Ele apanhava de um lado e do outro. Apanhava dos trabalhadores, porque abria mão de alguma vantagem. Apanhava dos empresários, porque, mais uma vez, enfiava a mão nos bolsos deles, na rescisão. Já temos a multa dos 40% - que vai para 50% - e, hoje, vemos matérias como essa, mostrando que se pede mais um mês. Daqui a pouco, convencem-se disso e nem derrubam o voto. Assim, vai continuar custando muito caro.

Fiz questão de esclarecer isso, porque o FGTS é dinheiro dos trabalhadores, do povo brasileiro, de quem produz, de quem trabalha. No mínimo, tem que haver uma articulação para ser bem aplicada essa quantia, que não é pouca - 3 bilhões de reais, por ano, segundo os cálculos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Sra. Floriza Pinheiro Martins, presidente do Conseg II de Osasco, primeira suplente de vereadora do PSDB e presidente da Associação das Mulheres de Osasco, a convite do nobre deputado Ramalho da Construção. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges, por permuta com o nobre deputado Celso Giglio.

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o nobre presidente Jooji Hato, os funcionários desta Casa e os telespectadores. Venho a esta tribuna para falar dos investimentos que são feitos na minha região, o Noroeste Paulista, a Alta Paulista, onde tive o prazer de acompanhar o nosso grande governador Geraldo Alckmin, que tem governado para todos os paulistas. Faço questão de repetir: é um governador que tem olhado para todos os paulistas, indistintamente. Ele trabalha sem cor partidária. Na nossa região, todos os prefeitos têm recebido seu carinho e sua atenção. É uma maneira muito limpa de se governar. Não é à toa que ele é querido pela população paulista. Onde ele anda, a multidão está atrás - quer tirar fotos, conversar, trocar informações. Ele tem o carinho e a paciência de atender a todos, sem distinção. Orgulho-me muito e quero aproveitar para agradecer-lhe e citar algumas cidades da minha região, em que esteve. Tive o prazer de acompanhá-lo. Esteve trabalhando, acompanhado de dois secretários: o Giriboni e o Silvio Torres, da Habitação.

Começarei falando de Murutinga do Sul, cujo prefeito é o José Célio. Lá foram firmados alguns convênios - entre eles, o da água limpa, com a Secretaria de Saneamento Recursos Hídricos, do Giriboni. O convênio firmado foi de 4,5 milhões e vai ser concluída uma obra da estação elevatória, com 2.980 metros de linha de um sistema de tratamento formado por lagoas de estabilização e 290 metros de emissário. Com isso, as condições de vida daqueles munícipes vão melhorar, assim como sua saúde.

Essas pessoas vivem em nossa região, nobre deputado Mauro Bragato. Ontem foi sentida a sua ausência. Falei que V. Exa. estava trabalhando em outras frentes, cuidando das necessidades da nossa região.

Também foi firmado convênio da casa própria com Murutinga. O Sílvio, juntamente com o governador, liberou mais 90 moradias. Em dezembro, no fim de 2012, já tinham sido inauguradas mais de 100 casas.

O município foi contemplado com uma vicinal de 5,5 quilômetros, que liga Murutinga a Andradina. Também foi liberada a construção de acostamento na ligação de Murutinga com Marechal Rondon, a SP-300; a aquisição de mais uma ambulância para a prefeitura; a aquisição de caminhão basculante; 250 mil para a instalação do Centro de Convivência do Idoso; e 800 mil reais para ajudar a reativar a Santa Casa.

Todos nós sabemos do caos na Saúde. Isso se deve à falta de sensibilidade do SUS, sistema regularizado pelo governo federal. É lastimável que, hoje, a Saúde esteja passando pelo que está passando, por falta de sensibilidade do governo federal.

Vemos a oposição criticando o Governo do Estado de São Paulo, mas não vemos uma ação, uma intervenção para melhorar a tabela do SUS. Essa tabela é o grande caos da Saúde e prejudica as Santas Casas, cujo trabalho é filantrópico. Essa sensibilidade não acontece.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alcides Amazonas.

 

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O governador Geraldo Alckmin, com a sua sensibilidade, disponibilizou 800 mil reais para reativar o atendimento da Santa Casa, liberou creche-escola e Centro do Idoso.

Não poderia deixar de tecer alguns comentários sobre a capital do abacaxi, a cidade de Guaraçaí, cujo prefeito é o nosso amigo Antonio Suttini. Foi firmado ali um convênio, com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, de mais de quatro milhões de reais para a estação de tratamento de esgoto. Também foram investidos três milhões em uma obra viária na entrada da cidade, acesso que liga o município à rodovia Marechal Rondon. Foram liberados ainda 200 mil reais para o posto de Saúde da Vila Operária, bairro de Guaraçaí.

Foi feito o anúncio do programa “Melhor Caminho”, de dez quilômetros de estradas rurais no Município, uma van para a Saúde, um caminhão basculante e um ônibus escolar.

O governador não pára, está sempre trabalhando em prol de nossa comunidade. Estivemos também na cidade de Paulicéia, visitando o prefeito Waldemar Ferreira, o Mazinho. Ali foram inauguradas 120 casas pelo CDHU. O estado investiu ali quase sete milhões em habitação.

É o governo de São Paulo olhando para o interior. Não podemos deixar de reconhecer esse grande trabalho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Casas do CDHU, com qualidade, nas quais serão instalados aquecedores solares, que possibilitam a economia de quase 30% do consumo de energia.

Em São João do Pau d’Alho nosso amigo, o Manoel Pereira, também ganhou 51 moradias de três dormitórios. Um investimento de três milhões e novecentos reais em moradia para o Município de São João do Pau d’Alho.

Tivemos também um convênio firmado entre a cidade de Caiuá e a secretaria de Recursos Hídricos, o programa “Água Limpa”, que vai ser realizado para melhorar a qualidade de vida daquele Município.

É muito importante que ressaltemos todos esses investimentos do governo do estado, que tem se preocupado muito.

Araçatuba recebeu o diretor administrativo da Santa Casa em Guaraçaí, que disponibilizou 315 mil reais para inaugurar 10 UTIs neonatais. O governo federal disponibiliza 115 mil reais por mês para que essas dez UTIs funcionem, mas o custo é de 315 mil reais. O governo estadual, através da secretaria da Saúde, vai então complementar, para que essas 10 UTIs possam ser colocadas em funcionamento.

Vejam que São Paulo está sempre investindo mais do que seu orçamento em Saúde. Essa é a sensibilidade do nosso governador Geraldo Alckmin.

Quero agradecer ao governador mais uma vez pela disponibilidade para atender à nossa região. Esse é o tratamento que o governador tem dado à nossa região Noroeste e à Alta Paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o deputado Roberto Engler, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, quero agradecer de coração ao nobre deputado Roberto Engler, que me dá essa oportunidade para assomar à tribuna no dia de hoje.

Trago dados do instituto “Sou da Paz”. Trata-se de uma pesquisa sobre o perfil das armas de fogo. De cada três armas, duas são fabricadas no Brasil, pela Taurus, do Rio Grande do Sul.

Portanto, os senhores das armas, os senhores da guerra, são brasileiros. Há cerca de 23 anos, em 1990, a Taurus incorporou a Rossi, que eram as duas grandes fábricas de armas.

Quero dizer que, de abril a junho de 2011, tivemos uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e eles coletaram os dados de 4.559 presos. Quatrocentos e sessenta e seis estavam nesta condição devido a delitos e homicídios com armas de fogo. Eram, em sua maioria, jovens de 18 a 25 anos. Isso nos chama a atenção.

Ainda de acordo com essa pesquisa, 25% das armas utilizadas eram pistolas, armas de cano curto, enquanto 65% eram revólveres. Cinquenta por cento das armas tem relacionamento com essas pessoas que praticaram crimes. Vale dizer ainda que 60% das armas apreendidas eram de numeração raspada e que mais de 50% destas pessoas que portavam armas já tinham antecedentes criminais. Dos presos com porte ou posse ilegal de armas, 6,4% já haviam sido indiciados por homicídio. Esses dados reforçam nossa luta pelo estatuto do desarmamento.

O instituto, assim como eu, pede ao Congresso Nacional que obrigue os fabricantes a colocar chips nas armas. Assim, poderíamos rastreá-las e identificá-las.

Estou trazendo estes dados porque estive ontem no Hospital da Vila Alpina - que é do estado - e o encontrei abarrotado. Na sala de espera, havia muitas pessoas. Vi o Samu e os bombeiros trazendo pacientes; vi feridos por arma de fogo; vi médicos e cirurgiões e conversei com alguns deles. Vi cada vez mais gente chegando ao pronto-socorro; havia pacientes caindo pelas janelas. E trata-se de um hospital recém construído, moderno, com ótimas instalações, mas que não consegue atender a demanda, tamanho o número de pacientes acidentados, baleados, esfaqueados.

Bato sempre na mesma tecla. Precisamos controlar os pilares que sustentam a violência. Um deles são as armas de numeração raspada. Nosso Congresso Nacional poderia ter obrigado os fabricantes a instalar chips nas armas. Esses fabricantes são os senhores da guerra. Eles visam o lucro, querem ganhar seus recursos próprios, econômicos, e, infelizmente, não estão preocupados com o bem estar da população. Eles deveriam colocar chips, para que os marginais e os menores infratores não utilizassem as armas e não levassem cada vez mais pacientes feridos aos hospitais.

Quando as pessoas bebem, elas saem pelas ruas, atropelam, são atropeladas e vão parar nos prontos-socorros. Não adianta o governador construir hospitais modernos e colocar médicos. Não se consegue atender a demanda se não reprimirmos a chegada dos pacientes feridos por armas de fogo, feridos por causa das drogas ilícitas e das drogas oficializadas, como o álcool, que traz doenças e sobrecarrega hospitais - nosso País é o maior produtor de cachaça, que inclusive é de má qualidade.

Pode trocar o secretário, pode fazer o que quiser. Não vamos conseguir ter um atendimento médico-hospitalar decente. Temos que ajudar os governos federal, estadual e municipal a trazerem ordem pública. Infelizmente as pessoas andam armadas até os dentes. Jovens estão perdendo suas vidas. Está feita a desgraça quando se alia a bebida alcoólica às drogas. Aí não tem jeito. Pode-se colocar o melhor secretário que não se vai conseguir resolver o problema da saúde.

Gastam-se muitos recursos. O governo não tem recursos e orçamento para bancar tudo isso. Teria que construir um hospital toda semana, teria que arregimentar mais médicos. Os médicos não aguentam. Havia lá vários colegas meus - cirurgiões operando e atendendo emergências. E a fila aumentando cada vez mais. Não tem jeito, é muito difícil.

Qual é a nossa saída? É controlar a bebida alcoólica, controlar as drogas ilícitas e ilegais, como cocaína, crack e oxi e controlar as nossas fronteiras internacionais. As armas vêm da Bolívia, do Paraguai e de tantos outros lugares.

Vejo o nobre deputado Campos Machado, que luta pela diminuição da maioridade penal. Acho isto justo e importante. É importante, temos que usar todos os meios para inibir pessoas que estão armadas, praticando delitos. Os menores adolescentes infratores estão fugindo da Fundação Casa, como aconteceu na semana passada.

Nobres deputados presentes, temos vários incidentes, vários delitos. Há pessoas infelizes. Vemos todos os dias na mídia pessoas de bem sendo feridas porque os marginais e os adolescentes infratores estão usando até metralhadora. Tivemos a apreensão de uma arma, há quatro dias, que derruba um helicóptero ou um avião.

Temos que parabenizar o policial que a apreendeu. Já fiz a proposta desta tribuna para que possamos chamar estes policiais, como aquele que conseguiu apreender a maior carga de maconha, de 1,5 toneladas, que vinha do estado do Mato Grosso. Temos que chamar esses policiais, outorgar-lhes uma medalha, um diploma de gratidão ou de honra ao mérito, como esse policial que apreendeu a arma capaz de derrubar um helicóptero. Reivindico para que possamos fazer placas e homenagens, de modo a incentivar cada vez mais os policiais, que já ganham tão mal. Assim ajudaremos a fazer a prevenção na área da Segurança de forma muito mais barata, muito mais eficaz.

Termino meu discurso dizendo que este País é abençoado por Deus. Temos uma enorme extensão territorial e uma enorme fronteira internacional. Temos que fazer uma força-tarefa juntamente ao Exército Brasileiro. As fronteiras internacionais têm que ser cercadas. Se passarem drogas e armas pelas fronteiras internacionais, devemos cercar e impedir que atravessem as fronteiras interestaduais. Se atravessarem as fronteiras interestaduais, temos que fazer blitze constantemente em pontos estratégicos de nossas cidades, para buscarmos qualidade de vida e aquilo que é inerente ao ser humano - o direito à vida, que é o bem maior, o direito de ir e vir e o direito à liberdade.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo Art. 82, pela Minoria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, estamos acompanhando os deputados que nos antecederam falando da importância de recursos para diversas áreas, e que nós precisamos cobrar. Mas temos um problema sério no estado de São Paulo, que são as denúncias em relação aos contratos realizados com o Metrô e a CPTM.

Essas denúncias têm sido assunto no âmbito não só estadual, pois a população quer saber o que os deputados estão fazendo e o que será feito. A nossa bancada apresentou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para que a população conheça a realidade. O que está acontecendo não é coisa pequena - coisas menores resolvem passando um pano -, mas de milhões e de bilhões. A nossa bancada já havia protocolado requerimento no Ministério Público - são 15 representações e passaram já por alguns governos -, mas agora veio à tona quando a empresa Siemens, através de seus empresários, fez a denúncia dizendo que há “propinoduto” ou “tucanoduto”. Isso já se arrasta há algum tempo.

Temos 26 assinaturas, mas precisamos de 32 assinaturas para fazer o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam apuradas essas denúncias. Elas já são de domínio público, e o próprio empresário da Siemens, no jornal “Folha de S. Paulo”, diz “É um caso de polícia.”

E os deputados de São Paulo? Vamos ficar falando dos problemas que ocorrem em Brasília? Será que nós, de repente, não estamos esquecendo que somos deputados estaduais e estamos virando deputados federais para cuidar dos problemas que, eventualmente, estejam ocorrendo em Brasília? A não ser que nos tornemos, no futuro, deputados federais para cuidar dos problemas nacionais, mas o que está no nosso pé precisa ser esclarecido para responder à população. Não podemos fingir que desconhecemos, ou que o problema é de pouca importância. A população sabe como anda o transporte coletivo - Metrô, trens -, com obras atrasadas. A população anda espremida - quatro, cinco pessoas por metro quadrado -, e panes e atrasos são frequentes. Há problemas de tração, de energia elétrica, e é a população quem paga o pato.

Quando existem denúncias, precisamos, no mínimo, ter interesse em apurá-las, porque essa é uma das funções dos parlamentares, além de fazer leis. E temos limitações, porque o Governo do Estado veta quase todos os projetos de deputados. Há quase 700 vetos na Ordem do Dia para serem apreciados, e quase todos são vetos de projetos importantes de deputados, que precisam virar leis. Os deputados devem examiná-los com atenção, pois existem projetos de extrema importância, que ajudariam a população do Estado a ter uma vida melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o orador que me antecedeu esclarecer os seus pontos de vista e dizer que a corrupção tem atrapalhado a Saúde e outros benefícios que a sociedade poderia ter. Eu concordo com ele. Não tenho a data, mas me parece, mais ou menos, que foi do mensalão para cá que não se pôde mais ajustar a tabela do SUS e proporcionar outros benefícios que a população tanto espera.

Vemos hoje o ministro da oposição falar que quer construir UPAs e UBSs. Acho que S. Exa. deveria mudar de pasta, deveria ir para o Ministério da Habitação, porque construir prédio é muito fácil, quero ver é arcar com o custeio. Precisamos de dinheiro para remédio, para pagar aos médicos o valor que eles merecem e oferecer salários decentes.

Quero concordar com o deputado Marcos Martins. Realmente a corrupção tem prejudicado a Saúde e outros segmentos do nosso Estado, porque de 2005 para cá eu não vi mais nenhum reajuste do SUS. O mensalão realmente prejudicou a nossa Saúde. Precisamos realmente ficar atentos ao mensalão para tentarmos reaver pelo menos parte do dinheiro que o Sr. José Dirceu e sua corriola embolsaram, porque quem sabe poderemos melhorar a nossa Saúde. É muito fácil vir a esta tribuna e falar mal no outro lado.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero parabenizar o deputado Dilador Borges. Estou chegando agora e acho que o Sr. Dilador será um dos deputados a assinar a CPI para que seja feita a investigação da Siemens, da Alstom, do metrô e da CPTM. Acabei de ouvir as afirmações de S. Exa. e ele quer de fato que as investigações da corrupção no estado de São Paulo sejam feitas.

Em relação à Saúde, Sr. Presidente, fizemos um levantamento há pouco tempo, e 195 municípios no Estado não recebem um centavo do Governo do Estado de São Paulo para essa área. Estamos falando que quase um terço dos municípios do Estado não recebem um centavo sequer do Estado de investimento na Saúde.

Vemos também no levantamento que, diferentemente do governo estadual, o Governo Federal faz investimentos na Saúde em todos os municípios do estado de São Paulo.

Outro debate é em relação à UPA. Percebemos que, em outros estados, o governo estadual entra com pelo menos 25 ou 50% do valor da UPA. Isso ajuda. Quando há investimento do governo estadual para a UPA, sobra dinheiro para outros investimentos, além do quê você tem o atendimento 24 horas.

Outro ponto é o Samu. Vários municípios do estado têm o Samu porque têm convênio firmado com o governo federal, já que o governo estadual também não investe no Samu no estado.

Portanto, acho importante esta afirmação do deputado Dilador Borges de que ele quer que se faça uma investigação e esperamos que assine o pedido de CPI o mais breve possível para a investigação dessas denúncias da Siemens e Alstom.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer desejar pleno êxito na reunião que vai tratar da redução da maioridade penal, amanhã, nesta Casa, aliás, uma luta de todos nós. Não dá para aceitar mais esses adolescentes praticando tantos delitos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o deputado Jooji Hato, que não sabe o que é hipocrisia, que não sabe ser hipócrita.

Marginais com 14, 15, 16, 17 anos que matam, que assaltam, que estupram, que sequestram devem ser tratados com flores?! Será que há diferença entre ser morto por alguém de 18 ou 16 anos? A hipocrisia fala mais alto. Aí aparecem alguns deputados que falam que isso é bandeira de extrema-direita. Extrema-direita é linguajar do Felipão. É o Felipão que tem de falar em extrema-direita e extrema-esquerda. Isso não existe. Isso é conversa para boi dormir, desculpem-me a expressão.

Dia desses me dizia um político ‘eu sou da extrema-esquerda’, vira outro e diz ‘eu sou da meia-esquerda, eu sou médio centro.’ Eu quase montei um ataque da seleção só com esse político.

Sabe deputado Jooji Hato, na vida é preciso ter coragem para assumir algumas posturas, para fazer algumas mudanças. Lamento a mudança de algumas bancadas desta Casa, que ao nascer do sol tem uma posição e ao pôr-do-sol tem outra por temor ou medo.

Mas deputado Jooji Hato, venho a esta tribuna para dizer que amanhã será lançada nesta Casa a campanha nacional pela redução da maioridade penal com plebiscito. O povo vota da maneira que quiser. Se entender que está correto bandido de 15, 16 anos matar, assaltar, estuprar, vota ‘sim’. Não é imposição de cima para baixo. É o povo que vai falar.

Estava vendo as manifestações que tenho recebido: ministros do Partido dos Trabalhadores, governadores de estado, entidades sociais respeitáveis, todas cumprimentando.

Portanto, amanhã teremos o lançamento desta campanha, que já está em todo o Brasil.

Fiquei feliz hoje quando ao conversar com um deputado carioca que está montando o partido, me dizia que passando pela Avenida Brasil para tomar o avião, já viu ‘outdoors’ da campanha lá no Rio de Janeiro. É a sociedade se movimentando. É a sociedade se posicionando, assumindo posições e não se quedando na covardia, na hipocrisia.

Se um deputado ou um político tiver a mulher assassinada, um filho assassinado, a mulher tiver o rosto rasgado com cacos de vidro por um menor, eu quero saber qual é a posição dele.

Nós vamos defender, como eu já fiz nesse primeiro mandato. E não é para atingir os holofotes, com a Datafolha que nos deu 95% favorável da população, que nós defendemos essa posição. A hora é de mudança. Eu quero ver os deputados que falam: temos que ouvir as vozes da rua, as vozes do povo. O povo quer: 95% do Datafolha quer.

Portanto, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, amanhã daremos início a uma campanha nacional, apartidária, nascida em São Paulo, coordenada por paulistas e que vai atingir o Brasil como um todo, para mostrar que o crime não tem idade. O sofrimento é um só. Basta de hipocrisia, a hora é da verdade e da coragem.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.

Fiz uso, há pouco, da tribuna no Pequeno Expediente para informar que eu protocolei na Comissão de Educação um requerimento exigindo a convocação do ex-presidente da FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino -, o José Bernardo Ortiz, e também do seu filho que foi cassado essa semana pela justiça. Ele é prefeito de Taubaté e está envolvido em um verdadeiro escândalo de tráfico de influência junto à FDE.

Ou seja, o pai e o filho. Ambos estão envolvidos no escândalo em relação ao desvio de dinheiro da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino. É um absurdo que o governador Alckmin, que foi leviano e irresponsável, tenha nomeado em 2011 o José Bernardo Ortiz para dirigir a FDE, que é uma autarquia importante da Secretaria Estadual de Educação, responsável pela construção e reforma de escolas, compra de material didático escolar, que administra e faz a gestão de, aproximadamente, três bilhões de reais.

O governador entregou o galinheiro para a raposa tomar conta, deu no que deu: o José Ortiz foi afastado pela justiça no ano passado porque se envolveu em um outro escândalo dentro da FDE, que foi a compra superfaturada de mochilas escolares, por 35 milhões de reais.

Como se não bastasse isso, o seu filho, que agora é o atual prefeito cassado de Taubaté, está sendo acusado de ter feito tráfico de influência na FDE junto às empresas fornecedoras desta autarquia.

Eu já falei sobre isso no Pequeno Expediente, mas eu volto ao tema porque o atual presidente da FDE, que foi nomeado após a saída do José Ortiz por conta de uma decisão judicial - não porque o governador tenha tirado, uma vez que, por ele, o José Ortiz ficaria até o final - é o Barjas Negri, que foi prefeito de Piracicaba de 2005 a 2012, foi ministro do Fernando Henrique Cardoso e, também, está envolvido em várias denúncias de improbidade administrativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual; são várias as denúncias contra ele também. Então eu pergunto ao governador Geraldo Alckmin: será que para exercer esse cargo de presidente de FDE, deputado Alcides Amazonas, tem que ter fixa suja? É isso? Digo isso porque o governador Geraldo Alckmin só nomeia pessoas investigadas pela justiça na Fundação para o Desenvolvimento do Ensino.

Primeiro o Governador nomeou o seu amigo José Bernardo Ortiz, que foi cassado pela justiça. Denunciei isso aqui em 2011, dizendo que era um absurdo tal nomeação. Agora ele foi cassado, foi afastado pela justiça, o governador nomeou o Barjas Negri, que também estava envolvido. É bom relembrar aos deputados, principalmente aos do PSDB, da base do Governo, que o Barjas Negri era o Ministro da Saúde envolvido naquele caso das ambulâncias, da “Operação Sanguessuga”; o Brasil inteiro acompanhou esse caso. E quem era o Ministro da Saúde da época? Barjas Negri.

Além desse, ele responde a muitos processos, Sr. Presidente. Temos aqui “Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Piracicaba em 193 mil reais por obras irregulares. Ministério Público Estadual investiga 226 contratos entre construtora e prefeitura de Piracicaba”. São várias denúncias aqui; “Ministério Público processa construtora, prefeito de Piracicaba e Barjas Negri, por improbidade administrativa”. Essa é a pessoa que está na presidência de uma autarquia muito importante para a Educação do estado de São Paulo.

Por isso que a Educação está abandonada, nossas escolas largadas, degradadas; a Educação não tem investimento; e o dinheiro da Educação é canalizado para o ralo profundo da corrupção.

Concluo aqui a minha intervenção, Sr. Presidente, dizendo deputado Alcides Amazonas, que nós queremos hoje votar a PEC 01, conhecida como a PEC estadual da impunidade. O Presidente Samuel Moreira já pautou, está na Ordem do Dia da sessão extraordinária, a ter inicio às 19 horas. E nós do PSOL estaremos aqui para debater e votar contrariamente a PEC 01, a PEC da impunidade, a PEC que impede os promotores públicos e procuradores de investigar deputados, prefeitos, secretários, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Faço aqui um apelo a todas as bancadas que lutam contra a corrupção, contra a improbidade administrativa, para que estejam aqui e possamos, então, terminar na data de hoje a discussão da PEC 1, e enterrá-la definitivamente; não dá mais para ficar aqui enrolando a população. Temos que votar essa PEC. Ou votamos hoje ou o seu proponente, deputado Campos Machado, retira a referida PEC. Essa PEC não pode mais ficar aqui no limbo; ela está cheirando muito mal; ela tem que ser votada hoje; logicamente nós vamos derrotar, nós vamos enterrar a PEC nº 1.

E o deputado Campos Machado, repito, deveria devolver a medalha de mérito que recebeu do Ministério Público Estadual, porque não merece essa medalha; ele apresentou a PEC contra o Ministério Público.

Se fosse eu o Ministério Público faria um mandato de busca e apreensão na casa do deputado. Acho um absurdo que um deputado condecorado pelo Ministério Público Estadual apresente uma PEC contra o Ministério Público, tentando cercear a prerrogativa do Ministério Público em investigar os crimes de improbidade administrativa.

Sr. Presidente, se eu fosse o Ministério Público, como já disse, faria um mandato de busca e apreensão na casa do deputado Campos Machado, para pedir de volta, para retirar, para resgatar a medalha de honra que o nobre deputado recebeu. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, trem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas, pelo tempo regimental.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, hoje pela manhã tive a oportunidade de participar de um grande evento na cidade de Paulínia, um evento intitulado Paulínia Petróleo e Gás, que acontece hoje e amanhã.

Sabemos da importância da cidade de Paulínia para o sistema de petróleo e gás no nosso País. Nesse evento compareceram mais ou menos mil pessoas, e está se debatendo o desenvolvimento do nosso Estado em função da exploração do pré-sal. Sabemos que o estado de São Paulo tem todas as condições de liderar esse processo de exploração com o advento do pré-sal. Com todo o respeito aos companheiros do Rio de Janeiro, São Paulo, que sempre foi a locomotiva do desenvolvimento no nosso País, pode também continuar sendo a locomotiva do desenvolvimento na área do pré-sal. Tenho certeza de que com a plena exploração do pré-sal, certamente vamos colocar o nosso País entre os oito, dez maiores produtores de petróleo do mundo. Portanto, está sendo um evento importante, com painéis que tratam do conteúdo local. É necessário que façamos a exploração, mas que também utilizemos nossa mão-de-obra e nossa tecnologia nacional, pois dessa forma vamos gerar não só riqueza no nosso País, mas também muitos empregos, muito desenvolvimento. E que esses recursos possam ser canalizados para a Educação, Saúde, duas áreas fundamentais para o nosso desenvolvimento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Sr. Presidente, o debate sobre o papel da Assembleia Legislativa, sobre o papel dos nobres deputados e deputadas está em debate. Ontem vimos uma cena em Brasília, a ocupação do plenário da Câmara dos Deputados para pressionar a aprovação de projetos de interesse do País, o que acaba sinalizando para todo o País a mobilização do nosso povo, dos estudantes, dos trabalhadores, das categorias profissionais organizadas. Mas isso poderia ter sido evitado. Aqui na Assembleia, recentemente, parlamentares quase foram agredidos e uma parte da população que veio assistir à sessão não pôde entrar na Casa. Episódios lamentáveis como esses podem ser evitados. Às vezes as galerias estão lotadas; precisamos aprender a conviver com aplausos, mas também com as vaias. Isso é inerente ao processo democrático. Por ocasião da eleição da Mesa Diretora, fizemos alguns debates na Casa. A Bancada do PCdoB votou em V. Exa. para dirigir os destinos da Assembleia Legislativa, e naquele momento discutimos a necessidade de mais democracia nesta Casa, mais participação popular, mais votação de projetos de deputados. Lamentavelmente isso não vem ocorrendo, e o que ocorreu recentemente na porta da Assembleia trouxe uma mácula a esta Casa, particularmente ao currículo de Vossa Excelência.

Nesse dia, presidente, V. Exa. recebeu um conjunto de deputados, e teve a participação deste deputado, quando reivindicávamos que a população organizada que estava do lado de fora da Assembleia pudesse entrar - não eram muitas pessoas. Vossa Excelência autorizou a entrada de 50 pessoas quando havia de 70 a 80, criando uma certa revolta e um ambiente desnecessário que levou a Polícia a investir contra aqueles trabalhadores e trabalhadoras que estavam do lado de fora. Isso foi muito ruim.

Sei que V. Exa. instaurou um processo para fazer a apuração desse episódio, e isso precisa ser feito com rigor. Situações como esta, em que o povo é impedido de entrar em sua própria casa - a Assembleia Legislativa - devem ser evitados, pois são prejudiciais a todos os deputados e deputados, à democracia e a esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Isac Reis para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Seu pedido é regimental. Tem a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT, o nobre deputado Isac Reis.

 

O SR. ISAC REIS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, assessoria legislativa, de repente muitos mágicos estão com vergonha do Brasil, pois somos amadores. As pessoas conseguem transformar a realidade em coisas tão pequenas, tudo para tentar encobrir o que todos sabem que aconteceu.

Semana passada um deputado do PSDB disse que nós, da bancada do PT, tínhamos que enaltecer o trabalho que o PSDB fez ao longo da história do Brasil. Confesso que tentei lembrar alguma coisa que o PSDB tenha feito de bom para esse povo, mas infelizmente não consegui. O que me ocorreu foi que o PSDB tinha que processar o Arnold Schwarzenegger por usurpação de título, pois exterminador do futuro é o PSDB, e não o Arnold Schwarzenegger. Arnold Schwarzenegger é amador; profissional é o PSDB, que foi o grande coveiro da esperança do povo brasileiro.

O cidadão pode não gostar do Lula, pode não gostar da Dilma, pode não gostar do PT, é um direito que lhe assiste, e eu respeito a democracia. Mas ele não pode discordar de números. Já falei nesta tribuna e vou repetir: alguém esqueceu quanto era o salário mínimo nó último ano do governo do Fernando Henrique Cardoso? Era R$ 170,00. Nessa época, um pacote de arroz custava R$ 20,00, a carne custava R$ 20,00, o cimento custava R$ 25,00. Hoje, o salário pode não ser o dos nossos sonhos - R$ 678,00 -, mas o pacote de arroz, que custava R$ 20,00, custa R$ 8,00; a carne, que custava R$ 20,00, custa R$ 10,00.

Estamos discutindo, não só na Assembleia Legislativa, mas em todas as câmaras municipais, a questão da mobilidade urbana. Por que será que falam tanto disso? Porque apareceu um operário na Presidência da República que permitiu que todos tivessem direito a ter carro. Antigamente isso era privilégio de poucos, por isso era fácil, não havia trânsito. Falam tanto dos aeroportos, mas ninguém fala que 11 milhões de pessoas hoje têm condições de andar de avião. Antigamente não era assim, por isso não havia problema nos aeroportos.

Esses números não podem ser contestados. Por isso, desde 2005, não existe proposta nenhuma do PSDB para o governo de São Paulo e do Brasil, a única coisa de que eles falam é do mensalão. Se você perguntar que propostas eles têm para a Educação, eles falam do mensalão. É a única coisa de que sabem falar.

Sempre disse que quem estava nos julgando não tinha moral nenhuma para fazê-lo, pois conhecíamos o passado. Aqui em São Paulo, estou vendo pessoas navegando, falando de problemas do Ceará, de Brasília, da Bahia. Mas o lixo está na porta do governador aqui, e ninguém fala nada. Usam outros argumentos para fugir da nossa realidade. Não sou deputado do Ceará, sou deputado de São Paulo. Quero desvencilhar o que está acontecendo, o que a mídia está denunciando. Que medo é esse de fazer uma Comissão Especial de Inquérito? E os argumentos que usam nesta tribuna são os mesmos que usaram para rejeitar outras CPIs que pedimos.

O lazer da grande maioria da população da Grande São Paulo, uma parcela significativa, é ir para a Baixada Santista, para as praias. Chegando à Rodovia Imigrantes, o cidadão se depara com um pedágio de 20,21 reais. É o pedágio mais caro do mundo. Se entramos com um pedido de Comissão Especial de Inquérito, não é para fazer caça às bruxas, não vamos perseguir ninguém. Queremos ter o direito de ver essa planilha, para saber se realmente é preciso cobrar os 20,21 reais.

E usam todos os argumentos que estão usando agora, para evitar a CPI da Siemens, da Alstom, do roubo da quadrilha que montaram em São Paulo. fica fácil: é blindar, jogar a corrupção para baixo do tapete, para que ninguém apure nada.

O deputado Giannazi falou aqui que faz um ano e meio que está convocando esse Bernardo Ortiz, para vir à comissão, da qual faço parte. Um ano e meio, Comissão de Fiscalização e Controle. Volto a dizer, para poder dar uma resposta à sociedade, porque saiu na grande mídia que existiam indícios de superfaturamento envolvendo a FDE, que havia vícios de licitação, que parentes dele participaram da licitação. Não foi o PT, foi um jornal de grande circulação que falou.

E qual é a função do deputado? É fiscalizar. Mas não deixaram. Deram vários atestados para o cidadão, deram afastamento. Quando não havia mais o que fazer, tiraram-no do cargo, puseram Barjas Negri. Dessa maneira, nunca vamos moralizar o estado de São Paulo. Estamos na contramão da história.

Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Pedro Tobias, para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente os deputados do PT. Parabéns! Descobriram o Brasil. Antes do PT não existia o Brasil, não existia nada. Só o PT resolve os problemas. É bom.

Mas o povo paulista sabe. São quatro mandatos do PSDB em São Paulo. Essa raiva do PT é porque não conseguiram São Paulo. Podem fazer o que quiserem. O povo vê que fazemos um governo sério.

Hoje 46 líderes municipais assinaram adesão ao Creche-Escola, e mais da metade é prefeito do PT. Nós não separamos. O governo Geraldo Alckmin não separa. O PT faz muita propaganda, gasta dinheiro público. São tantos projetos que, se for apurado realmente, nada foi feito. Enfim, eles podem falar o que quiserem, mas o povo paulista é sábio.

Falam do caso das mochilas, do Ortiz. Os prefeitos do PT compram mais caro. Trarei a lista de preços de mochilas. Não vamos defender ninguém. Nossos presidentes nunca foram condenados à prisão. Já os presidentes do PT, José Dirceu e José Genoíno, são condenados.

Agora vocês têm moral. Eles estão batalhando no Supremo para pegar o mínimo, estão lutando para conseguir regime semi-aberto. Nós não temos nada disso. Eu fui presidente do PSDB por dois anos. Desafio a acharem, dentro do partido, um tostão sequer proveniente de doação irregular. Se alguém desviou dinheiro, é responsabilidade dessa pessoa e não do PSDB. Nosso partido não está e nunca esteve envolvido.

Contudo, qualquer governo está sujeito a ter um funcionário que desvie dinheiro. E ele será punido e não defendido, como tem feito o PT em relação aos líderes do mensalão, os quais são os líderes do próprio Partido dos Trabalhadores, a saber, José Dirceu e José Genoino. (Manifestação nas galerias.)

Por isso, podemos parabenizar vocês, que são especialistas em fazer discursos e criticar. Tenho pena de quem assumir a Presidência depois do PT. Vocês deixarão uma herança maldita e um país quebrado. O dólar está subindo e a balança comercial está deficitária. É sobre isso que vocês deveriam falar. Mas vocês falam que querem ajudar os pobres e acertar a tabela do SUS. Hoje o SUS dá prejuízo. As Santas Casas estão todas quebradas, porque a tabela do SUS dá prejuízo. Toda vez que se opera ou interna um paciente, a Santa Casa tem mais prejuízo e mais dívidas. Eles falam que só gostam de pobres. São as pessoas mais humildes que são atendidas nas Santas Casas e não eu ou você, que temos convênio.

Nosso ministro, que quer ser candidato a Governador, precisa abrir as vagas de UTI, que são poucas. Em São Paulo, há pessoas morrendo nas filas. É necessário aumentar a tabela do SUS para não quebrar as Santas Casas. Vejo desgraça na Saúde. Dos 39 Ames existentes, nenhum foi credenciado pelo SUS. Nenhum.

Chega de discurso. O PT vai até a base para ver se o paciente está sendo atendido e culpa o Governo do Estado de São Paulo. Hoje a tabela do SUS sustenta hospitais até o dia 16. A partir desse dia, é necessária a suplementação da verba do Estado. Mas no discurso, o Brasil foi descoberto pelo PT. Depois é o mesmo PT que vai acabar com o Brasil.

Semana passada, deputados de São Paulo foram até Jaú, levando uma frente parlamentar para duplicar as estradas de Jaú e de Barra Bonita. Isso já estava pronto há dois anos. A licitação já estava para sair. Mas eles se dirigiram até lá para dizer que foram eles que conseguiram a estrada. Eu vou parar por aqui, uma vez que, às vezes, fico um pouco empolgado.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência do Projeto de lei Complementar nº 22/2013, que trata da reclassificação dos salários dos integrantes da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, da Fundação Paula Souza.

Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do vereador Marcelo Lima, de São Bernardo do Campo, acompanhado do deputado estadual Alex Manente. (Palmas.)

Esta Presidência anuncia também a presença do vereador Laércio, de Guarulhos, acompanhado do deputado estadual Alencar Santana Braga. (Palmas.)

Em discussão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. Luiz Cláudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, um debate tão importante como este, a instauração de uma CPI da Siemens, da Alstom, do Metrô e da CPTM, que envolve o governador do estado de São Paulo, é importante que seja feita com a participação efetiva dos deputados desta Casa.

Sendo assim, Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Samuel Moreira - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Regina Gonçalves e Roberto Morais para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Regina Gonçalves e Roberto Morais.

Continua com a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Como eu estava dizendo, é importante que esse debate seja feito com a totalidade dos deputados. São necessárias, na Assembleia, 32 assinaturas para instalação de uma CPI. Nesse caso da Siemens e da Alstom, foram coletadas apenas 26 assinaturas, de 94 deputados. Assim, começamos a perguntar: será que o governador não tem intenção de investigar a questão da Siemens e da Alstom?

Boa parte das denúncias já tinham sido apresentadas em 2008. A bancada do Partido dos Trabalhadores fez, pelo menos, 15 representações ao Ministério Público do estado de São Paulo pedindo pela investigação, mas essas denúncias foram jogadas para baixo do tapete pelo governador.

Estamos em 2013, novamente voltam denúncias sobre uma corrupção generalizada do Governo do Estado de São Paulo envolvendo a Siemens, a Alstom e, mais uma vez, o governador faz como em 2008 e não garante a investigação.

Existem 94 deputados na Assembleia Legislativa. Os 26 de oposição já assinaram a CPI para que a investigação seja feita. Faltam apenas seis assinaturas e temos, aqui na Assembleia Legislativa, deputados de todos os partidos. Temos o deputado Jooji Hato, do PMDB, o deputado Ed Thomas, do PSB, temos deputados do PPS, do DEM, do PTB, de todos os partidos da base aliada do governador Alckmin. Aí perguntamos, por que será que os demais partidos ainda não assinaram a CPI para fazer a investigação na Assembleia Legislativa do caso Siemens e Alstom?

Fizemos, recentemente, um levantamento no qual pedimos ao Ministério Público do estado de São Paulo que alguns representantes do Governo do Estado, como o secretário de transportes, o presidente do Metrô, o presidente da CPTM e outros agentes públicos e políticos envolvidos nos contratos firmados durante as gestões Alckmin e Serra fossem afastados.

Muitos nos perguntaram se eles poderiam vir a atrapalhar a investigação. Como eu disse, a investigação, que está para ser realizada desde 2008, ainda não aconteceu. Apresento uns dados que acredito que devam ser acompanhados pela população.

Durante a gestão do governo Serra, de 2007 a 2010, foram realizados 49 contratos, totalizando 9,2 bilhões de reais. Isso mostra a quantidade de contratos firmados pelos governadores Alckmin e Serra. De 2001 a 2006 foram 137 contratos, mais 49 firmados durante o governo Serra e mais 30 firmados na atual gestão de Geraldo Alckmin, de 2001 a 2013.

Existem contratos, firmados entre 2001 e 2006, que ainda estão em vigência. Alguns contratos, firmados nesses últimos meses, começam a valer a partir dos próximos dias. Estamos questionando, sim, a suspensão dos contratos que foram firmados, porque não foi a bancada do Partido dos Trabalhadores que foi ao Cade e falou que tinha problemas nos contratos. Quem falou que tinha problemas nos contratos firmados entre o Governo do Estado de São Paulo e a Siemens foi a própria Siemens.

Nosso papel e nosso dever, na Assembleia Legislativa, é fazer a investigação, a apuração. Já propusemos a CPI, que tem 26 assinaturas. Temos na Assembleia 94 deputados. Qual será o temor da CPI, da investigação e da suspensão dos contratos, para que seja feita uma reavaliação?

O próprio Tribunal de Contas do Estado, depois dessas denúncias, está falando que é necessário rever contratos. É engraçado que os contratos que estão pedindo para rever sejam justamente aqueles cujas irregularidades já vínhamos apontando desde 2008. Passaram 2009, 2010, 2011 e 2012. Agora, em 2013, quando vem a público a denúncia feita pela Siemens, o Tribunal de Contas fala que os contratos têm que ser revistos.

É importante e imperativa a CPI da Assembleia Legislativa, porque vai fazer, efetivamente, uma investigação a partir das informações e dos dados coletados nos contratos firmados.

Tínhamos percebido e já tínhamos denunciado, em alguns momentos, que há algumas pessoas, hoje, no Tribunal de Contas do Estado e no Governo do Estado de São Paulo, que têm uma relação direta com os contratos que foram firmados.

Não fomos nós que falamos que tinha propina ou negociações para garantir os contratos. Levantamos os contratos, apontamos os problemas e pedimos para o Ministério Público do Estado de São Paulo fazer a investigação. Na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, em vários momentos, solicitamos e aprovamos que fossem encaminhados ao Ministério Público contratos que estavam firmados irregularmente - contratos do Metrô, da CPTM, da CDHU e de diversas áreas do Governo do Estado de São Paulo.

O problema é que o Governo do Estado de São Paulo não fez a investigação como deveria ao longo dos últimos anos, e fomos percebendo que, a cada dia, mês e ano que passam, a Siemens, a Alstom e as demais empresas começam a entrar em outros setores e outras áreas. Por exemplo, na Cesp, que é da área de transmissão e energia, há 56 contratos. A CTEEP, que também é uma companhia de transmissão e energia, tem 72 contratos. A Sabesp tem 21 contratos com a Siemens e a Alstom.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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Todo mundo tem falado da área da Saúde, que parece ter virado a bola da vez. Apesar do debate que se traz, aqui em São Paulo não se faz a correção da tabela SUS. Fiz questão, junto com toda nossa bancada e assessoria, de fazer um levantamento da área da Saúde. Levantamos que há, no estado de São Paulo, 195 cidades que não recebem um centavo sequer do Governo do Estado para a área da Saúde, enquanto o governo federal está presente, na atenção básica, em todos os municípios do Estado.

Alguns deputados do PSDB, que não querem discutir a CPI, trazem outro debate para tentar criar uma cortina de fumaça. Dizem: “mas as Santas Casas estão destruídas no estado de São Paulo”.

Vamos comparar os investimentos do governo federal com os do Governo do Estado de São Paulo a algumas Santas Casas. Se eles falam que há calamidade, quanto será que o governo estadual tem investido na entidade? Vamos ver os dados de algumas cidades.

O governo federal investiu 19,5 milhões de reais na cidade de Ourinhos em 2012. Sabe quanto o Governo do Estado investiu? Dois milhões e seiscentos mil. O governo estadual investiu na Santa Casa de Itu oito milhões de reais, ante 18,2 milhões de reais do governo federal. Na Santa Casa de São José dos Campos foi investido um milhão de reais pelo Governo do Estado e 14,2 milhões pelo governo federal. E por aí vai.

Podemos ver também o que ocorreu em Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, São João da Boa Vista, Suzano. Foram investidos 4,2 milhões em Suzano pelo Governo do Estado de São Paulo e 12,4 milhões de reais pelo governo federal. Em Jaú, quatro milhões pelo Governo do Estado e 22 milhões pelo governo federal. Em Barretos, quatro milhões pelo Governo do Estado e 22 milhões pelo governo federal.

Pode-se comparar cidade por cidade, região por região. Não adianta o Governo do Estado de São Paulo tentar fazer agora cortina de fumaça em alguns debates, falar que vai criar uma comissão de notáveis para investigar o caso envolvendo a Siemens e a Alstom. O Tribunal de Contas do Estado tem todos os contratos, o Ministério Público do Estado de São Paulo tem todas as informações, todos os contratos. O governador fala que quer investigar e monta uma comissão de notáveis, sendo que já existem todos os elementos desde 2008.

Falam que não dá para fazer CPI na Assembleia, porque esta vai fazer a coleta dos dados, dos debates, das informações e da investigação e vai ao Ministério Público. E se tiver parlamentares envolvidos na questão da Siemens e da Alstom? Podemos encaminhar a perda de mandato, podemos debater com a sociedade.

Qual diálogo foi feito com a sociedade até agora no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público do Estado de São Paulo? Não foi debatido. Aí fazem cortina de fumaça, trazem o debate dos parques ou de algum outro assunto, mas não do mais importante, que é a instalação da CPI na Assembleia Legislativa.

Se quiserem debater sobre a tabela SUS, vamos falar sobre o Samu, as UPAs 24 horas, as Santas Casas, as atenções básicas e a questão da CPI envolvendo a Siemens e a Alstom, porque é sobre isto que a população quer saber. Não se trata de pouco recurso, de pouco dinheiro.

Não é uma bancada fazendo denúncia. A empresa veio a público falar que havia corrupção, desvio de recursos e pagamento de propina. É importante a instalação de CPI para que a população possa acompanhar e debater o assunto, e que esse dinheiro possa voltar em investimentos para o Estado.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Inscrito para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

Antes, porém, gostaria de anunciar a presença da ex-deputada Havanir. (Palmas.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido a nobre deputada Regina Gonçalves e o nobre deputado Roberto Massafera para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Massafera e Regina Gonçalves.

Gostaria de registrar as presenças da deputada Havanir, que já foi registrada, e do Luiz Gonzaga Vieira, ex-deputado que esteve aqui.

Continua com a palavra o nobre deputado Barros Munhoz

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 43 minutos.

 

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