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21 DE AGOSTO DE 2013

037ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: SAMUEL MOREIRA

 

Secretários: ANDRÉ DO PRADO e ALEX MANENTE

 

RESUMO

 

001 – Presidente SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

 

002 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, questiona se, durante o uso do art. 82, é permitida a solicitação de verificação de presença.

 

003 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, afirma que não cabem, na sessão extraordinária, pronunciamentos pelo art. 82, podendo ter somente Ordem do Dia.

 

004 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Lê o Regimento Interno a respeito da matéria discutida.

 

005 - BARROS MUNHOZ

Para Questão de Ordem, afirma que, se todas as lideranças usarem seus cinco minutos para falar pelo art. 82, não haverá tempo para discussão da Ordem do Dia.

 

006 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Afirma que responderá à Questão de Ordem ora formulada em data oportuna.

 

007 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, ressalta que o presidente Samuel Moreira já havia definido pelo uso do art. 82 na primeira sessão extraordinária.

 

008 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solidariza-se com o deputado Barros Munhoz. Ressalta que não cabe o art. 82 em sessões extraordinárias.

 

009 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, defende a posição do deputado Carlos Giannazi. Lê o art. 82 do Regimento Interno. Pede que a palavra do deputado Carlos Giannazi seja garantida.

 

010 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Afirma que o assunto será analisado e a palavra, ao deputado Carlos Giannazi, será garantida por ter havido precedentes.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, cumprimenta os visitantes presentes. Menciona ofício de repúdio à PEC nº 01, recebido de uma das entidades representadas nas galerias. Alerta os deputados de que a sessão está sendo transmitida ao vivo para todo o estado de São Paulo, sendo a movimentação desta Casa acompanhada pela população. Ressalta que os deputados deverão optar entre ficar ao lado do deputado Campos Machado ou do lado da população e da democracia. Exibe cartaz contra a PEC nº 01. Diz que a sociedade pede mais investigação, mas que esta Casa não consegue instaurar a CPI do "trensalão" para esclarecer as denúncias de fraude. Pede ao Ministério Público que peça a "reintegração de posse" do colar de mérito dado ao deputado Campos Machado. Afirma que o PSOL votará contra esta emenda constitucional.

 

012 - CAUÊ MACRIS

Pelo art. 82, presta esclarecimentos sobre o momento atual vivido por este Legislativo. Afirma que a bancada do PT se ausentou do plenário para não votar a PEC. Informa ser esta uma manobra do PT para obstruir a votação da propositura. Diz ter assinado para que a matéria entre em tramitação e se inicie o debate. Destaca que o PSDB é contra a PEC, mas cumprimentou o deputado Campos Machado pela coragem em propô-la. Pede que a proposta de emenda à Constituição seja discutida e votada hoje.

 

013 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, parabeniza a população que acompanha a sessão no plenário. Menciona o ocorrido na última semana, na qual foi chamada a Tropa de Choque para impedir o acesso dos manifestantes a esta Casa. Afirma ser o PT contrário à PEC nº 01. Ressalta que a bancada do PT está em obstrução por querer que seja assinada a CPI sobre as denúncias de superfaturamento nas obras do Metrô e CPTM. Esclarece que o PT retirará as inscrições e colocará em votação a PEC, desde que o PSDB assine o pedido de CPI. Exibe as assinaturas da CPI. Questiona se a bancada do PSDB realmente quer a investigação das denúncias. Cita o projeto de privatização dos parques estaduais. Menciona que os nove milhões de reais desviados em propina, nos últimos anos, podem ser investidos pelo Estado.

 

014 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, diz não ter entendido os argumentos do deputado Luiz Cláudio Marcolino. Afirma que o deputado Cauê Macris fez indagações legítimas. Esclarece que a PEC nº 01 concentra poderes nas mãos do procurador geral. Diz que o PT não pode impor condições para que a PEC seja votada. Discorre sobre a mudança de opinião do PT sobre a PEC. Pede para que todos os presentes abram mão de seus pronunciamentos para que a PEC seja votada.

 

015 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, afirma que o PSDB tem 22 deputados, mas apenas sete estão no plenário, fato que demostra que o partido também está em obstrução.

 

016 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, repudia a manifestação do deputado Antonio Mentor.

 

017 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, afirma ser legítimo o procedimento de obstrução de votação. Considera a verdadeira obstrução a bancada do PSDB não estar presente no plenário. Ressalta que o PT quer discutir as questões que envolvem a CPTM, Siemens e Alstom. Questiona o porquê da bancada do PSDB não assinar o pedido de CPI.

 

018 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, considera a bancada do PSDB adversária do PTB nesta Casa. Afirma que respeita a posição do PT em só votar a PEC se a CPI for instalada. Informa que metade da bancada do PSDB era favorável à PEC, mas que, depois, resolveu votar contra. Questiona a falta de discussão sobre a PEC. Esclarece que o PSDB é o partido que mais distorce a matéria, conseguindo convencer outras bancadas a votarem contra. Ressalta que o Ministério Público não perderá o direito de investigar denúncias.

 

019 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, ressalta que a bancada do PT tomou a posição dos manifestantes das ruas. Tece comentários sobre a reforma de trens na Espanha no governo de Mário Covas. Discorre sobre as suas origens até a chegada a deputado estadual. Repudia os pronunciamentos dos deputados Carlos Bezerra Jr. e Cauê Macris. Informa que o objetivo do PT é a assinatura da CPI e que não querem delegar a tarefa a nenhuma outra instituição. Esclarece que quando o pedido da CPI for assinado, serão discutidos os projetos do Estado.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Coloca em discussão a PEC 01/13.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Discute a PEC 01/13.

 

022 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

 

 023 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

024 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, questiona a saída dos deputados do PT do plenário.

 

025 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, diz ser o posicionamento do PT contrário à PEC. Informa que a bancada do PT está, há 15 dias, em obstrução nesta Casa. Menciona o pedido de assinatura da CPI.

 

026 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, rebate as manifestações vindas da galeria.

 

027 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, solidariza-se com o deputado Adriano Diogo.

 

028 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Informa que a plateia pode se manifestar de maneira quieta. Anuncia o resultado de verificação de presença, que não constata quorum regimental para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saber se durante o pronunciamento pelo Art. 82 é possível solicitar verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não é possível, pois ainda não entramos na Ordem do Dia.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, na mais correta interpretação do Regimento, não cabe falar pelo Art. 82 em sessão extraordinária, uma vez que nessa sessão só há Ordem do Dia. Portanto, não pode haver fala pelo Art. 82 em sessão extraordinária.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - “É facultado aos Líderes de Partido ou de Bloco Parlamentar, em caráter excepcional, salvo durante o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia (...)”.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Estamos na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ainda não entrei na Ordem do Dia.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Como não entrou ainda? Sessão extraordinária só tem Ordem do Dia. Imagine, V. Exa., se em uma Assembleia - eu não lembro mais se são 17 ou 18 partidos - todos usassem os cinco minutos da liderança. Serão 90 minutos, ou seja, entre uma hora e meia e duas horas e meia de sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência irá estudar a Questão de Ordem levantada por Vossa Excelência. Devido a precedentes estabelecidos, será permitido o uso do Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Estou quatro anos na Casa, já usamos esse dispositivo e o deputado Barros Munhoz nunca se opôs à utilização do Art. 82 em sessões extraordinárias. Estou estranhando esse comportamento.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que V. Exa. havia decidido essa questão na primeira sessão extraordinária, quando solicitado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Solidarizo-me com o deputado Barros Munhoz. Só há um objeto nesta sessão, que é a Ordem do Dia. Não cabe o Art. 82. O deputado Barros Munhoz está correto, sem querer cercear qualquer manifestação.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de ser solidário ao companheiro Giannazi, pois o Art. 82 é explícito: “é facultado aos líderes de Partido ou de Bloco Parlamentar, em caráter excepcional, salvo durante o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia”. Estamos entrando na Ordem do Dia. É uma sessão extraordinária, mas é Ordem do Dia.

O artigo continua: “ou quando houver orador na Tribuna, usar da palavra, por tempo não superior a 5 minutos improrrogáveis”. Este Expediente, Sr. Presidente, vem sendo utilizado em todas as sessões, em vários debates, em vários projetos.

Assim, gostaria de me solidarizar ao deputado Carlos Giannazi. Se outros líderes também quisessem falar pelo Art. 82, teriam o direito de fazê-lo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está garantida a palavra do deputado Carlos Giannazi por precedentes abertos anteriormente, mas será estudada e respondida a questão formulada pelo deputado Barros Munhoz. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Primeiramente, gostaria de saudar as pessoas presentes nas galerias da Assembleia Legislativa. Contamos com vários movimentos, o pessoal do Educafro, o pessoal da Associação Paulista do Ministério Público, com várias pessoas representadas pelo procurador Felipe Locke, vejo o pessoal do movimento do Ministério Público Democrático, representado pelo procurador Roberto Livianu.

Vejo aqui também outros grupos. Quero fazer um registro especial da presença do grupo Radar Cidadão, que é um grupo que vem atuando na Assembleia Legislativa, fiscalizando e acompanhando os trabalhos legislativos. Eles inclusive protocolaram uma carta em nosso gabinete, repudiando a aprovação da PEC nº 01.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

“São Paulo, 13 de agosto de 2013.

Aos senhores deputados,

A organização Radar Cidadão vem através deste, informar aos senhores o motivo inerente que estamos comparecendo nesse recinto. A Proposta de Emenda Constitucional, mais conhecida como PEC 001, cuja autoria é de parlamentares que ocupam essa Casa atualmente, deixa-nos indignados pelo o seu conteúdo, pois permite representantes públicos agirem com liberdade para ocultarem ações ilícitas, e assim, repudiamos tais atos e como cidadãos; atuamos como fiscalizadores e legítimos representantes populares.

O Radar Cidadão é uma equipe recém-formada por membros de vários segmentos da sociedade, uma organização sem vínculos partidários, associativos e lucrativos. Estamos aqui sim, para trabalharmos por um povo digno, vulnerável, oprimido e injustiçado. Os senhores sabem muito bem em que nos referimos, portanto, viremos o quanto for necessário a essa Casa para verificarmos os trabalhos desses que se dizem ser: “representantes do povo”. Contudo, voltaremos no dia quatorze desse mesmo mês para acompanhar a votação desse projeto, acompanhados da mídia, outras organizações que nos apóiam o quanto for necessário, e também estão juntos conosco contra esse projeto arbitrário.

Sem mais, agradecemos vossa compreensão.

Os organizadores,

Alexandre Simonetti Bispo

Rg. 26609216-0

Marissol Valderrama

Rg. 37285795-4”

Alerto aos deputados estaduais presentes e ausentes que a sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp para todo o interior paulista, para a Capital, para a Baixada Santista e para a Grande São Paulo. A população está acompanhando o comportamento de cada partido, de cada liderança, de cada deputado e deputada.

Portanto, os deputados terão que optar. Ou ficam do lado de Campos Machado, com sua PEC insana, perversa e danosa à democracia e à luta contra a corrupção, ou se posicionam ao lado da população, da democracia.

A Assembleia Legislativa está sendo manchada pela própria existência de uma proposta de emenda à Constituição Estadual, que restringe o direito e a prerrogativa de mais de 200 procuradores e procuradoras de investigar deputados estaduais, secretários e prefeitos.

Tenho aqui um cartaz da Associação Paulista do Ministério Público que eu gostaria de mostrar novamente. Ele diz que a PEC nº 01, a PEC da impunidade, impede que prefeitos e secretários sejam investigados por desvio de dinheiro público.

É isso que a sociedade está dizendo, não é só a Associação Paulista do Ministério Público. A sociedade quer mais investigação. Quanto mais investigação, melhor. Até porque o Poder Legislativo está de joelhos para o Executivo. Não há mais investigação. A Assembleia Legislativa, por exemplo, não consegue instalar a CPI do “trensalão”, porque ela é governada pelo governador Geraldo Alckmin.

Quem vai investigar o “trensalão”, o “propinoduto” do PSDB, se não for o Ministério Público, que já está com uma força-tarefa fazendo essa investigação?

Os deputados e deputadas deverão fazer uma opção. Ou ficam do lado da população, da luta contra a corrupção, ou ficam do lado do deputado traidor do Ministério Público Estadual, que foi condecorado com o colar de mérito do Ministério Público e, em seguida, apunhalou a instituição, apresentando a PEC da impunidade, a PEC nº 01, irmã da PEC nº 37.

Reforço meu pedido ao Ministério Público Estadual para que acione a Justiça e consiga um mandado de reintegração de posse do colar de mérito. Também pode ser um mandado de busca e apreensão desse colar, pois ele não pertence mais ao deputado Campos Machado, que está traindo o Ministério Público Estadual com a apresentação da PEC nº 01, que é a PEC da impunidade.

Nós, do PSOL, vamos votar contra, e vamos permanecer até o final da discussão, dando quórum, para que ela seja enterrada definitivamente e jogada no lixo da história do Parlamento paulista.

Muito obrigado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris, pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de usar o tempo da liderança do PSDB para explicar um pouco do que está acontecendo, neste momento, nesta Assembleia Legislativa. Acho que essa explicação é importante tanto para aqueles que estão na galeria quanto para aqueles que estão em casa, nos assistindo.

Temos um Regimento Interno e trata-se de um regimento complexo. Muitas vezes, é difícil compreendê-lo. Até entre nós mesmos existem diversos debates a respeito do que o regimento prega e zela para a ordem da Casa. Acho que é importante dizer que estamos utilizando do artifício do art. 82 para falar antes de se iniciar a Sessão

Extraordinária porque temos hoje, aqui, uma coisa acontecendo. E é muito importante deixar isso claro a todos os que estão nos assistindo.

Os 22 deputados do PT - Partido dos Trabalhadores - se retiraram do plenário para poder obstruir o processo de votação da PEC. Isso faz com que, em todos os momentos, alguém venha até o microfone para pedir uma questão de ordem, porque eles não querem fazer a votação da PEC. E o PT, neste plenário, tem 22 deputados.

Em todos os momentos em que tivemos a oportunidade de discutir a PEC - como a sessão da semana passada -, nós retiramos as inscrições para que pudéssemos garantir a votação. Mas com essa manobra de obstrução do PT, infelizmente, não será possível continuar esta sessão. É por isso que estamos aproveitando esse tempo de liderança, que, de maneira regimental, é o que temos para poder explicar para aqueles que estão em casa o porquê de nós não votarmos esta PEC.

E nós não vamos votar a PEC porque o Partido dos Trabalhadores está em obstrução. O Partido dos Trabalhadores não quer votar a PEC. O partido tinha, inclusive, deputado Campos Machado, declarado voto a V. Exa. neste processo, mas depois acabou mudando de ideia, diferentemente do PSDB.

Quero, inclusive, fazer uma colocação. Muitos dirão que o deputado Cauê Macris assinou o pedido para que a PEC pudesse entrar na Ordem do Dia. Quero deixar claro que uma coisa é assinar a tramitação, para que se possa garantir o debate. O debate é muito saudável, debate este, inclusive, que o PT não está querendo fazer conosco. Isso não tem nada a ver com o que você pensa, de maneira pragmática, dentro de um processo de votação. Nós fechamos questão. Desde o início, o PSDB colocou que seria contra a votação da PEC.

Acho muito estranho, deputado Barros Munhoz. Hoje, no Colégio de Líderes, o PT disse que está em obstrução, impossibilitando o debate de projetos importantes do governo e impossibilitando, também, o debate de um projeto tão importante quanto esse, que é a PEC do deputado Campos Machado, a PEC nº 01.

Quero cumprimentar o autor da PEC, pois ele tem sido muito corajoso dentro do debate de idéias. Isso faz parte da democracia. Acho que subir aqui e adotar posicionamentos faz parte da democracia. Estamos em campos opostos, de divergência, mas respeitamos a posição do deputado Campos Machado. O que acho estranho é ver que o PT não está presente em um momento como esse, em que teríamos condições de fazer um debate em relação a este processo, para ajudar a formar o quórum e fazer com que a PEC fosse discutida e votada.

Sr. Presidente, essa é a reflexão que deve ficar hoje. Muitos daqueles que estão em casa nos assistindo não estão entendendo. Por que pedem verificação? Por que cai o quórum?

Tive a oportunidade de ir ao cafezinho atrás do Plenário. Lá estavam presentes a maioria dos deputados do PT, tomando café. Eles não estão participando no Plenário.

O debate é importante. Estamos aqui para poder fazer o debate, para que se coloquem as ponderações e posicionamentos de cada deputado, para que possamos, ainda no dia de hoje, nesta Sessão Extraordinária, fazer o processo de votação. Que os que são favoráveis ou contrários façam sim o seu debate. Que coloquem os seus pontos de vista, mas que não obstruam o processo de votação desta importante PEC.

Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo Art. 82.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a população que nos acompanha em Plenário. Na semana passada o Governo proibiu o acesso da população para acompanhar este debate, colocando inclusive a Tropa de Choque não só para constranger, mas para impossibilitar a participação da população. Vemos inclusive o constrangimento de algumas pessoas que estão aqui dentro.

Vamos ao debate, Sr. Presidente. Nossa bancada já tem um posicionamento. Somos contrários à PEC 01. Temos uma posição, somos contrários no momento de votação.

Agora eu quero fazer um desafio. A bancada do PT está em obstrução, nestas duas últimas semanas, porque queremos ver assinada nesta Casa uma CPI para investigar a Siemens, a Alstom, o Metrô e a CPTM. Podemos fazer um entendimento. A bancada do PT retira agora todas as inscrições, coloca em votação, desde que o PSDB, que também tem 22 deputados na Assembleia Legislativa, assine a CPI.

Há 26 assinaturas. Gostaria que a câmera da TV Assembleia mostrasse nosso pedido da CPI. São 26 assinaturas, sendo que nenhuma é do PSDB. Tem a assinatura do nobre deputado Carlos Giannazi, de toda a bancada do PT, do PCdoB, e não tem nenhuma assinatura do PSDB. Se pelo menos seis deputados, de 22 do PSDB, assinarem agora, nós partiremos para a votação da PEC 01 já. Estão aqui presentes os nobres deputados Cauê Macris, que acabou de falar, Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Casa, e Barros Munhoz. Tem pelo menos seis deputados aqui. Se os seis deputados assinarem agora, nós partiremos para a votação da PEC 01. A bancada do PT é contrária.

Quero ver se a bancada do PSDB tem efetivamente a intenção, se quer ou não fazer a investigação em relação à Siemens e à Alstom, para que possamos fazer um debate de alto nível nesta Casa.

Para manter o quórum na Casa precisamos de 24 deputados. Vejo também a nobre deputada Regina Gonçalves, do PV, o nobre deputado Alex Manente, do PPS, o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, do PPS. Temos também companheiros do PSB - os nobres deputados Orlando Bolçone e Ed Thomas. Não estou cobrando dos deputados da base do Governo para votarem a CPI. Solicito à bancada do PSDB.

O governador veio a público e falou que quer investigação sobre a corrupção que há hoje no Metrô, na CPTM, na Siemens e na Alstom. A Siemens veio a público e falou que pagava propina para liberação de contratos no estado de São Paulo. E não estamos falando de poucos milhões. Estamos falando de mais de nove bilhões de reais de alguns contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo. Mais de nove bilhões de reais.

Estamos falando aqui, assinem a CPI. Vamos fazer a investigação. Este é o debate que está colocado na Casa, porque o debate que o Governo trouxe no último período, para vender o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o Parque Estadual do Campos do Jordão e as Florestas de Itirapina e do Cajuru. É esse o debate que o Governo do Estado de São Paulo trouxe a esta Casa, e não quer debater a CPI.

Vamos debater a assinatura da CPI. Temos 26 assinaturas, faltam apenas seis assinaturas. O que é mais importante para o Estado de São Paulo? Fazer ou não a investigação? Seriam nove bilhões a mais para a Saúde, para a Educação, mobilidade urbana, Ministério Público e Judiciário como um todo. São nove milhões de reais que foram desviados em propina, ao longo dos últimos anos, pela Siemens e Alstom.

Quer fazer o debate, vamos fazer, mas não venha com baixaria, deputado Cauê Macris. Temos 22 deputados do PSDB nesta Casa e quantos estão no plenário? Nem a base de vocês consegue falar. Pelo PT falo eu, que sou líder. Você não tem o direito de querer falar em nome do Partido dos Trabalhadores nesta Assembleia Legislativa, não tem autoridade. Fale em nome do seu partido e não do nosso. Quer ter autoridade? Assine a CPI. Com mais seis assinaturas do PSDB, a CPI será instaurada nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Com a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr., porém, lembrando que o deputado Campos Machado já tinha pedido a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu, sinceramente, não entendi o motivo do destempero do líder do Partido dos Trabalhadores na Tribuna. O deputado Cauê Macris fez indagações absolutamente legítimas. O debate que está sendo feito e o projeto que está na pauta é a PEC de nº 01, que concentra poderes de investigação nas mãos do procurador-geral.

O Partido dos Trabalhadores, em todos os pedidos de verificação de presença, nas últimas três horas, não respondeu presença em nenhum deles, numa clara demonstração de que está obstruindo esse projeto. Não me venha fazer cortina de fumaça, dizendo que este projeto está ligado à CPI. Pior. Agora o Partido dos Trabalhadores é que manda na PEC do Campos Machado? Vocês é que impõem condições para a votação da PEC do Campos Machado?

Não tem o menor sentido, Sr. Presidente. É uma argumentação que não tem fundamento, sem pé nem cabeça. Precisamos esclarecer a questão que estamos discutindo nesta Casa. A bancada do PSDB aqui está e estamos dando condições para que as sessões permaneçam. O PT havia fechado a questão a favor da PEC de nº 01, a favor da restrição na investigação. Aí, a bancada do petista, de repente, mudou de posição, e fechou a questão contrária. E, agora, não faz quorum.

É lamentável. Faço um apelo a todos. Abram mão de suas falas para que possamos, então, votar essa PEC. Vamos votar já, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência pede tranquilidade a todos porque queremos entrar na Ordem do Dia, e ainda temos o deputado Campos Machado inscrito.

Tem a palavra, para comunicação, o nobre deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho interessante que se debata qualquer tipo de matéria neste momento, no plenário. Que se estabeleça uma ordem de prioridade, de importância para os temas que estão sendo aqui abordados. A bancada do PSDB, V. Exa. sabe, como membro da bancada, tem 22 deputados. Se os 22 estiverem aqui, a bancada do PT completará os três que faltarem para dar quórum e continuarmos a discussão.

Vejo aqui apenas sete deputados da bancada do PSDB, incluindo V. Exa., que preside a sessão hoje. Portanto, não tem moral para falar nem cobrar do PT a nossa legítima obstrução. Estamos, sim, em obstrução porque não concordamos com este tema neste momento.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Solicito que seja retirada das notas taquigráficas a afirmação inverídica do deputado Mentor. Eu não aceito, Sr. Presidente, que venha aqui dizer com a cara deslavada que não existe moral. Quem não tem moral é quem fica fazendo jogo duplo. Quem não tem moral é quem vem aqui e fica saindo do plenário, fica lá atrás se escondendo do debate que está sendo feito aqui. Eu não aceito. Que seja retirada das notas taquigráficas.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, deputado Carlos Bezerra, ainda está com a palavra o deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Que lamentável, Sr. Presidente. Destempero? Falar do meu líder, que falou com todas as letras, fez aqui uma colocação politicamente adequada, que foi tratado como destemperado? Eu não me incomodo se a opinião é tão baixa como essa que o deputado, líder do PSDB, apresenta nesta Casa.

Quando eu falo da questão moral, estou dizendo que é legítimo o nosso procedimento em obstrução, porque é um método do parlamento. A obstrução é legítima. Tenho certeza de que o deputado, líder do PSDB, já o fez inúmeras vezes em outras situações.

Quis me reportar a isso porque em determinados momentos a bancada do PSDB, que tem 22 deputados, não se faz presente nesta Casa na noite em que tão importante matéria está sendo discutida. Essa, sim, é a verdadeira obstrução.

Estamos aqui e queremos discutir também as questões que envolvem a Siemens, a Alstom, o metrô e a CPTM. É legítimo que a gente queira discutir também essas questões que envolvem a corrupção no governo do PSDB, as falcatruas no metrô e na CPTM. Queremos discutir essa matéria também e estamos apresentando a proposta de CPI. Por que a bancada do PSDB, que é tão destemida, tão corajosa, não assina também a CPI para investigar a Alstom e a Siemens?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, está na hora de a galeria mostrar as costas. Botem as costas, por favor. Com exceção do Dr. Felipe, quero que todos na galeria fiquem de costas.

Sr. Presidente, inicialmente quero dizer temos que respeitar a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores. Eles têm uma posição tomada, a mesma que parte da bancada do PSDB tomou em relação à PEC. Como eu posso deixar de questionar a bancada tucana? Teoricamente são meus aliados, teoricamente. Eu os considero meus adversários aqui na Casa. Essa bancada do PSDB é adversária da bancada do PTB, embora eu tenha um carinho especial pelo Geraldo Alckmin e todos saibam disso.

Tenho que respeitar a bancada do PT. Tomaram uma posição que nada tem a ver com a PEC. Não tenho por que falar, hoje, da bancada do PT. Eles resolveram só votar nesta Casa, o que acho um equívoco, mas é uma decisão deles. Se a CPI for aprovada, é a posição da bancada, eu tenho de respeitar.

Agora, o que tenho a ver com esta disputa de jacaré com onça? Onde está a discussão distorcida sobre a PEC? A bancada do PSDB é a bancada que mais distorce a PEC e conseguiu convencer algumas bancadas, não sei a título de que. A bancada do PSDB sabe do que estou falando. Ela sabe que o Ministério Público não vai perder nenhum milímetro do seu direito de apurar ilícitos penais e administrativos. Todos sabem disso, mas acontece que influenciada e influenciável, como é a bancada do PSDB, atendendo aos ventos que vêm lá do noroeste, resolveu a bancada do PT, composta de quatro conselheiros presidenciais, juntamente com o novo líder da Casa - vejam o absurdo a que estão chegando - deputado Carlos Giannazi, numa parceria que não tem sentido algum, resolveu a bancada do PT, ajudada por outras bancadas que nem sabem por que embarcaram nesse navio, ser contra a PEC, que dizem alguns, é a PEC da ‘impunidade’ e digo eu, é a PEC da dignidade. Conseguiram cem mil assinaturas de cima para baixo e foram envolvendo as bancadas da Casa como grandes teias.

Não dá para culpar a bancada do PT não. Desculpem-me. Não dá não e vejam quem está falando. Eles defendem a posição deles. Como não estão, hoje, em plenário porque têm uma outra bandeira para defender, não posso falar deles. Quero falar da bancada do PSDB que sempre foi, teoricamente, parceira do PTB, mas, hoje, verifico que a bancada do PSDB é nossa adversária.

Daqui a pouco vou falar de São José do Rio Preto, do prefeito Valdomiro Lopes, que está sendo perseguido, acuado e tem um representante aqui. O que faz o deputado Orlando Bolçone, voto atrelado ao deputado João Paulo Rillo?

Sr. Presidente, vou encerrar porque, daqui a pouco, voltarei a esta Tribuna para continuar tecendo comentários acerca desta PEC.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos vivendo um momento na Assembleia que acho muito interessante. Nunca vivemos momentos como os que estamos vivenciando neste exato momento porque a bancada do PT tomou uma posição com base no clamor das ruas.

Por tudo o que vem acontecendo na sociedade, achamos que o melhor momento é este para se fazer uma CPI e averiguar tudo aquilo que estamos ouvindo nos rádios, no jornal, na imprensa. E isso vai pegar até os trens doados pela Espanha em 1997, que o PSDB, no governo Mário Covas, diz que ganhou 48 trens e a manutenção desses trens teria que ser feita na Espanha. A exigência da doação era de que a manutenção fosse feita lá, em uma época em que, aqui no Brasil, as fábricas estavam sendo fechadas. O Fernando Henrique estava vendendo o Brasil a troco de nada, todo o mundo sabe disso.

Sabe quanto custou a reforma dos trens? 126 milhões de reais, que daria muito emprego aqui no estado de São Paulo. Essa é a discussão que nós queremos fazer.

É isso que estarão fazendo, amanhã cedo, lá em Itaquera, muitos e muitos trabalhadores que não conseguem pegar o trem e nem o metrô. Vai lá em Itaquera e tenta entrar no metrô! Eu vou e pego o metrô em Itaquera. Eu moro em São Mateus e pego o metrô. Se alguns dos senhores quiserem ir comigo, vamos amanhã cedo. Eu não tenho problema, sempre peguei o trem e o metrô. Faço isso porque moro na periferia, não sou nenhum “filhinho de papai”. Se eu cheguei aqui, foi na luta dos trabalhadores, organizando a CUT, organizando o PT, enfrentando a ditadura militar; muitos não sabem o que é isso. Fui preso e torturado. Não tenho medo da luta. Pegar um trem é o mínimo daquilo que eu já vivi, porque já puxei enxada.

Então, eu não tenho medo disso. Não sou daqueles que chega aqui, com uma voz calma e mansa, como o deputado Carlos Bezerra, que parece que vai dar uma grande lição de moral na bancada do PT, o deputado Cauê Macris, que acha que é o dono da verdade e não aceita que a nossa bancada faça aquilo que nós achamos que tem que ser feito.

A bancada do PT está muito tranqüila e nós temos um objetivo claro: nós queremos uma CPI, nós queremos a assinatura da CPI e nós não queremos delegar isso para outros. “O Ministério Público está tocando, o Tribunal de Contas está tocando”. O Tribunal de Contas tem conselheiro sendo acusado! Quem vai cuidar disso? É a Assembleia Legislativa.

Por isso, nós estamos fazendo esse debate e não vamos sair dele. A nossa estratégia é: nós queremos a CPI na Assembleia Legislativa. O dia que instalar a CPI aqui, nós vamos devolver. Nós queremos discutir os projetos do Estado. Nós queremos que o Estado faça o seu papel, pois é o maior estado do Brasil.

Agora, ficar aqui querendo dizer o que a bancada do PT tem que fazer, isso nós não vamos aceitar. Porque eles não conseguem fazer com o deputado deles. Quantos deputados do PSDB tem aqui? Sete, contando com o presidente.

Então, estamos muito tranquilos e não temos problemas para enfrentar esse debate e essa discussão. Nós queremos a CPI na Assembleia Legislativa e é isso que nós estamos fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

- Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 1, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acrescenta § 3º ao artigo 94. Parecer nº 530, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo tempo remanescente de 3 minutos e 52 segundos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, terminada essa conversa entre os deputados Fernando Capez e José Zico Prado, eu regimentalmente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados André do Prado e Alex Manente para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para registrar, como eu havia dito no meu discurso, os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, mais uma vez se ausentaram do Plenário, portanto, dificilmente nós conseguiremos fazer a votação.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A bancada do Partido dos Trabalhadores já tem um posicionamento em relação à PEC nº 01/13. Nosso posicionamento é contrário nesse momento do voto da PEC 01/13. Mas, nossa bancada, já nos últimos quinze dias está em processo de obstrução na Assembleia Legislativa. Os líderes de todos os partidos já têm essa informação, esse debate foi feito no dia de hoje no Colégio de Líderes. Portanto, seja requerimento de urgência, sejam projetos, a nossa bancada está em obstrução em virtude da CPI. Estamos trabalhando aqui na Assembleia Legislativa para garantir a instalação da CPI. Estamos com apenas 26 assinaturas e são necessárias 32. E quem está obstruindo a CPI é a bancada do PSDB, da mesma forma que a bancada do Partido dos Trabalhadores está obstruindo as sessões.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aquele senhor está dizendo que eu roubo. Eu quero que V. Exa. estabeleça o Estado Democrático de Direito. Nosso direito está sendo usurpado. Quem é ladrão? Eu sou ladrão? Onde está a garantia dos deputados? A porta da Assembleia está fechada há mais de 15 dias. Abaixo a ditadura!

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Adriano Diogo, peço a V. Exa. que por favor se contenha. Está com a palavra o nobre deputado Fernando Capez, ao qual peço que se atenha ao processo de verificação.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste clima, eu prefiro retirar minha manifestação.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, há um cidadão que está provocando ostensivamente o deputado Adriano Diogo. A polícia está ao lado desse cidadão e está vendo. Ele não pode provocar um deputado, não pode fazer isso.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Barros Munhoz, peço bastante prudência entre nós todos. A galeria deve manter silêncio. As pessoas podem se manifestar de diversas formas, porém em silêncio, respeitando os deputados. Peço a colaboração de todos para que possamos fazer a verificação do quórum.

 

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- É continuada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência registra a presença de 22 Srs. Deputados, quorum insuficiente para a continuidade da sessão, e vai levantar a sessão. Antes porém, agradece a colaboração dos nobres deputados Alex Manente e André do Prado, e lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 31 minutos.

 

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