22 DE AGOSTO DE 2013
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
ALEX MANENTE, JOOJI HATO e HAMILTON PEREIRA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALEX
MANENTE
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Defende a necessidade
da instauração de CPI a fim de investigar o envolvimento de integrantes do
Governo de São Paulo em irregularidades nas obras do Metrô e da CPTM. Apresenta
reportagem da TV Bandeirantes sobre o caso. Lamenta que o PSDB crie
impedimentos para a realização de apuração por esta Casa. Informa que o PT está
em obstrução até que as irregularidades em obras do Metrô e CPTM sejam
debatidas com seriedade por este Legislativo.
003 - CARLOS NEDER
Informa a realização
do 2º encontro da Advocacia Pública no Poder Legislativo. Cita as autoridades
que deverão estar presentes no evento e os temas que serão debatidos. Discorre
sobre a organização da advocacia pública. Comunica que é de sua autoria o PL
530/13, que institui o "Dia do Procurador Legislativo".
004 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
005 - CARLOS
GIANNAZI
Cita propaganda da
Uniesp (União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas) nos
jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo".
Informa que esta organização recebeu diversas denúncias de propaganda enganosa
e falta de respeito aos direitos trabalhistas dos professores, entre outras.
Cita irregularidades no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e informa que
esteve no Ministério Público a fim de discuti-las. Cobra fiscalização do MEC
quanto ao caso. Lamenta a extinção das representações regionais do MEC.
006 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza as
cidades de Araraquara, Arco-Íris, Brodowski, Inúbia Paulista e Taquaral por
seus aniversários.
007 - HAMILTON PEREIRA
Cita diversas matérias
da revista "Istoé" sobre a existência de contratos fraudulentos nas
obras do Metrô e CPTM, em São Paulo. Discorre sobre o possível envolvimento de
membros do governo estadual nestas irregularidades. Cobra a instauração de CPI
a fim de investigar o caso. Apresenta a pauta de votação da Ordem do Dia desta
Casa e lamenta que a maioria de seus itens sejam vetos. Critica a falta de
independência funcional do Poder Legislativo.
008 - HAMILTON PEREIRA
Assume a
Presidência.
009 - JOOJI
HATO
Destaca que o diretor
do Parque do Ibirapuera, José Alonso Júnior, solicitou a proibição da venda de
bebidas alcoólicas nas dependências do parque. Cita dados do uso de álcool e
entorpecentes. Menciona sua visita à extinta União Soviética. Defende a
proibição do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Informa
que a Organização Mundial da Saúde recomenda a diminuição de pontos de venda de
bebida alcoólica.
010 - ALCIDES
AMAZONAS
Menciona a
realização de manifestação de trabalhadores do transporte escolar em frente à
Prefeitura de São Paulo. Informa que os motoristas do TEG (Transporte Escolas
Gratuito) estão com a remuneração defasada. Defende diálogo do prefeito com os
manifestantes, a fim de buscar uma solução para o problema. Comunica que hoje
está ocorrendo o 3º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil, no Anhembi. Cita algumas bandeiras defendidas pela central sindical,
como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho sem
redução dos salários.
011 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
012 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Congratula-se com a
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil por seu 3º Congresso.
Informa que encaminhou, em 2011, emenda parlamentar para a cobertura de quadra
de escola da rede estadual na zona sul de São Paulo. Lamenta o atraso na
realização da obra. Solicita aos demais parlamentares que assinem CPI a ser
instaurada a fim de investigar denúncias de irregularidades nas obras do Metrô
e CPTM. Apresenta reportagem da TV Bandeirantes sobre o tema.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
anuncia exibição de reportagem da TV Bandeirantes sobre irregularidades nas
obras do Metrô e CPTM. Cobra que a bancada do PSDB assine a criação de CPI
sobre o assunto.
014 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
considera que o governo estadual vem impedindo que os professores da rede
pública de ensino se aposentem dentro prazo a que têm direito. Cita que esta
Casa fará uma audiência pública sobre o assunto. Afirma que a categoria tem
garantias constitucionais de aposentaria especial.
015 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, cita
diversas leis que desrespeitam a categoria do professores em âmbito estadual.
Considera que a carreira do magistério no estado não tem atrativos para novos
profissionais. Afirma que já há falta de profissionais da rede pública estadual
de ensino.
016 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo art. 82, cita
assinatura de convênio entre o governo estadual e federal para a construção da
alça norte do rodoanel juntamente com o ferroanel. Comenta a importância da
obra para a logística dos transportes do estado. Saúda a presidente Dilma
Rousseff por esta parceria com o Governo do Estado.
017 - OSVALDO
VERGINIO
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
018 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 23/08, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex Manente.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia. Já estamos discutindo há pelo menos três semanas - estamos chegando à quarta semana - a necessidade de abertura da CPI para averiguar o envolvimento de integrantes do governo do estado de São Paulo no esquema de corrupção do Metrô, da CPTM, da Siemens, da Alstom. Até agora, ainda não conseguimos entender por que a base do governo não colaborou, principalmente o PSDB, que tem 22 deputados na Assembleia.
Precisamos de apenas mais seis assinaturas para começar a investigação acerca do Metrô, da CPTM, da Siemens, da Alstom. A cada dia que passa, chegam mais denúncias e informações. Repito: não é a bancada do PT, mas os veículos de comunicação em massa do nosso Estado que estão trazendo as informações, inclusive os detalhes das operações ilícitas que foram feitas nos governos do PSDB ao longo dos últimos 20 anos. Gostaria de passar uma matéria que foi veiculada no dia de ontem, para que todo mundo entenda a necessidade de abertura da CPI pela Assembleia.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Todo mundo ouviu a fala final do governador, afirmando que quanto mais investigação houver, melhor. Não entendo. O governador faz essa afirmação, mas cria impedimentos para os deputados dos diversos partidos da base governista na Assembleia assinarem a CPI, que foi protocolada até agora por 26 assinaturas da oposição: 22 do PT, duas do PCdoB, uma do PSOL e uma do PDT. Os demais partidos ainda não assinaram.
Trouxemos informações segundo as quais havia pagamento de propina ao Tribunal de Contas, a representantes ligados ao governo do Estado, às empresas que estavam operando o Metrô e CPTM e à Secretaria de Energia. Uma outra operação, chamada “Castelo de Areia, também apresenta as mesmas pessoas, com o mesmo “modus operandi” do caso da Siemens e da Alstom. Se olharmos a operação “Fratelli”, que investiga a Dersa e o DER, perceberemos que o “modus operandi” também é muito parecido.
Não entendo, até agora, por que os deputados ligados aos partidos que apoiam, hoje, o governador Geraldo Alckmin, na Assembleia Legislativa, não assinam a CPI. São documentos, provas e empresas que vêm a público e falam que houve pagamento de propina. Há documentos mostrando e comprovando esse pagamento. Já foram feitas algumas operações pela Polícia Federal, pelo Ministério Público suíço, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público do estado de São Paulo. O que mais o governador está esperando para liberar as bancadas dos deputados da Assembleia?
Os deputados estão sendo constrangidos nas suas regiões. Muitos já falaram que querem assinar essa CPI, mas estão sendo proibidos pelos seus partidos. Queremos a investigação. Vamos continuar batendo nessa tecla, porque não dá para ter uma operação como essa, que vem sendo feita dentro do Metrô e da CPTM, uma corrupção estruturada.
Percebemos que não há, por parte do governador, a vontade e o desejo de fazer a investigação. A bancada de oposição, a bancada do Partido dos Trabalhadores, vai continuar insistindo nessa tecla até que, efetivamente, a CPI possa ser aprovada na Assembleia.
Enquanto isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores está
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
realizaremos, no dia 23/8, na Assembleia Legislativa
de São Paulo, o II Encontro da Advocacia Pública do Poder Legislativo. Todos
nós sabemos da importância do trabalho dos procuradores legislativos, tanto na Assembleia Legislativa de São Paulo como nas 645 câmaras
municipais existentes em cada um dos municípios do nosso Estado.
Ocorre
que o trabalho desenvolvido pelos procuradores e procuradoras
não tem sido adequadamente sistematizado, de maneira a cumprir dispositivos que
constam da Constituição Federal. Por essa razão, nosso mandato se associou a
outras entidades representativas dos procuradores, como é o caso da Associação
dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo e da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias
Legislativas, para organizar esse evento.
No
período da manhã, teremos mesas temáticas sobre a inclusão das carreiras das
Procuradorias do Legislativo na Constituição Federal e a organização das
Procuradorias, abordando temas como: prerrogativas e garantias funcionais de
seus integrantes, estrutura de carreira, divisão funcional e posição do órgão
na estrutura administrativa de cada uma das Casas Legislativas. No período da
tarde, discutiremos o papel da Procuradoria do Legislativo no processo
legislativo e a Advocacia do Legislativo perante Tribunais.
Neste
primeiro momento, estamos trazendo a experiência da Assembleia
Legislativa de São Paulo e da Câmara Municipal da Capital. Posteriormente, será
realizado um grande encontro, convidando todas as câmaras municipais, com seus
respectivos procuradores e assessores jurídicos, para discutirmos, também, como
se dá a organização da advocacia pública nesses espaços.
Convidamos
para a mesa de abertura o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador
José Américo Dias e o presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira.
Foram convidados o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcos da Costa, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça
da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Goulart e da Assembleia
Legislativa de São Paulo, deputada Maria Lúcia Amary,
e os procuradores chefes, tanto da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto
Baccarin, como da Assembleia
Legislativa, Carlos Roberto de Alckmin Dutra.
Gostaria
de estender este convite a todas senhoras e senhores deputados, para que nos
ajudem nesta discussão sobre como está organizada a advocacia pública do
legislativo estadual e municipal em face daquilo que está definido na
Constituição Federal.
Por
fim, gostaria de anunciar que dei entrada com o projeto de Lei nº 530, de 2013,
que institui o “Dia do Procurador Legislativo”. Na justificativa faço as
seguintes observações:
“O
cargo de procurador legislativo tem a honrosa atribuição de prestar consultoria
e assessoria jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente os
interesses institucionais do Poder Legislativo. Sua missão é a de dar o efetivo
suporte legal às atividades institucionais e administrativas do Parlamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
No
âmbito do Poder Legislativo do estado de São Paulo, existe a carreira de
procurador da Assembleia Legislativa, cuja previsão
encontra respaldo no artigo 30 da Constituição do estado de São Paulo, sendo a
instituição da carreira e a criação dos respectivos cargos de
procurador efetivadas pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.
No
entanto, nossa homenagem não se restringe apenas à carreira dos procuradores da
Assembleia Legislativa. Estende-se a todas e todos
aqueles advogados públicos que ocupam cargo com semelhantes atribuições nas 645
(seiscentos e quarenta e cinco) Câmaras Municipais do estado de São Paulo,
conferindo maior segurança jurídica às atividades parlamentares dos vereadores
e das Mesas das Edilidades.
Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres
Pares para a aprovação do presente projeto que alberga justa e merecida
homenagem.”
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores, quero dizer que estou chocado com a publicidade paga da Uniesp que foi publicada hoje no “Estadão” e na “Folha de S. Paulo”.
Quando li os jornais pela manhã, observei a publicidade da Uniesp, instituição de ensino superior que está sendo investigada pelo Ministério Público estadual e também pelo federal e que já foi investigada aqui na Assembleia Legislativa, na CPI do ensino superior.
Temos já um requerimento na Comissão de Educação aprovado, pedindo a
convocação do reitor dessa instituição para explicar graves denúncias de
propaganda enganosa, de falta de pagamento a professores, falta de pagamento de
direitos trabalhistas a professores e funcionários. Há denúncias da falta de
pagamento inclusive de instituições que a Uniesp
compra, principalmente aqui
Mas, sobretudo, denúncias relacionadas ao Fies, ao Financiamento Estudantil. Essa instituição criou um programa chamado “A Uniesp Paga”. Esse programa está sendo duramente criticado e tem sido fonte de muitas denúncias. O Ministério da Educação, inclusive, suspendeu o programa, ou, pelo menos, parte dele, por um tempo determinado. Essa é a gravidade da situação. Como era uma suspensão provisória, não tenho informações de que a Uniesp tenha voltado a ter acesso ao financiamento estudantil.
O fato é que esta propaganda é muito estranha. Quero até mostrá-la aos deputados e aos telespectadores da TV Assembleia. É uma página inteira, no jornal “Folha de S. Paulo”, e diz o seguinte: “Um milhão de parabéns à presidente Dilma”. Estão fazendo média com a presidente da República, talvez para pressionar o MEC a não fiscalizar, a afrouxar a fiscalização e a supervisão sobre esta instituição que, como eu disse, tem sido investigada. Virou caso de polícia. Recebemos várias denúncias aqui na Assembleia, em nosso gabinete.
Há alguns dias, estive no Ministério Público em uma audiência com o promotor responsável pela investigação desta questão do Fies, que a Uniesp paga. Fui com um grupo de alunas aqui de São Paulo e elas fizeram vários relatos de irregularidades e prejuízos que vêm sofrendo com esta propaganda enganosa. O promotor me disse que estava investigando apenas a questão do Fies, mas que há outros promotores e procuradores investigando outras denúncias da Uniesp. Isso no Ministério Público estadual, mas o promotor falou também que há uma investigação no Ministério Público Federal, afinal, o Fies é verba do governo federal, da Caixa Econômica, é dinheiro do orçamento da Educação.
Eu já havia protocolado um requerimento, uma denúncia, uma representação no Ministério Público Federal, para que houvesse as investigações. Gostaria de dizer que a Uniesp está gastando muito dinheiro, fazendo propagandas, fazendo carta aberta à presidente Dilma, elogiando-a. Em outras palavras, está “puxando o saco” da presidente, talvez para que não haja fiscalização, para que o poder público seja complacente e leniente com toda a situação. E o poder público tem sido.
É uma instituição que faz questão de dizer que está
presente em 11 estados, que tem mais de 125 mil alunos, que tem dois centros
universitários,
A delegacia do MEC
O MEC extinguiu todas as delegações e representações regionais. Se hoje um aluno de uma universidade quiser fazer qualquer denúncia ele tem que ir até o MEC, em Brasília, ou ligar para um 0800. Ele vai ficar pendurado na linha telefônica.
Os alunos estão abandonados. O aluno não tem como denunciar ou cobrar de uma universidade no MEC. É muito difícil. Há leniência, sim.
Exigimos uma fiscalização rigorosa dessa universidade que está
prejudicando milhares e milhares de alunos e alunas
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários das cidades de Araraquara, Arco-Íris, Brodowski, Inúbia Paulista e Taquaral. Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja que todos os cidadãos destas cidades aniversariantes do dia de hoje tenham muita qualidade de vida, muita saúde e muito desenvolvimento.
Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembleia, a revista “Istoé” vem denunciando, em uma sequência de matérias, a corrupção no setor de transportes do estado de São Paulo, que abrange contratos superfaturados da CPTM e do Metrô. Por serem superfaturados, agentes do governo do PSDB no estado de São Paulo cobravam propina dessas empresas para ajudarem-nas nos contratos fraudulentos.
Segundo a primeira reportagem da revista “Istoé”, somente em seis contratos desses feitos com a Siemens e a Alstom o Governo do Estado de São Paulo lesou os cofres do Estado em 425 milhões de reais.
Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, já vínhamos denunciando esses contratos irregulares há muito tempo. Tínhamos 15 representações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, de 2008 até a presente data. Na realidade esses contratos fraudulentos desviaram do Estado mais de 30 bilhões de reais.
Ainda segundo a revista “Istoé”, mais atualmente as caixinhas e propinas
pagas aos tucanos no estado de São Paulo chegaram à ordem de 30% de cada
contrato superfaturado. Isto, obviamente, leva a um prejuízo de 9 bilhões de
reais. Segundo nossos cálculos, com esse valor daria para construir pelo menos
mais
Agentes corruptos do governo do PSDB - o chamado “propinoduto tucano” neste Estado - se enriquecendo às custas do erário público, e nós, na Assembleia Legislativa, lutando para conseguirmos as 32 assinaturas que possibilitariam a implantação da CPI para investigar todos os contratos fraudulentos, e toda essa roubalheira dos tucanos no estado de São Paulo. Até o presente momento conseguimos apenas 26 assinaturas, que são os partidos e os deputados de oposição desta Casa.
É óbvio que 94 parlamentares menos 26, que já assinaram a CPI e que são os de oposição, mostram que o governo tem uma ampla maioria. Uma maioria que, por sinal, o Poder Legislativo do Estado foi se desmontando nesse pacto com o Poder Executivo: o Governo do Estado há 18 anos nas mãos do tucano.
Estou com o material do Sindicato dos Metroviários, dos companheiros metroviários que são trabalhadores sérios e que são vítimas dessa roubalheira que acontece nos contratos do Metrô. O material diz: “Chega de sufoco e corrupção! Estatização já!”
Os tucanos fizeram o processo de desestatização - privatizaram tudo no estado de São Paulo -, e essa privatização generalizada está levando a esse prejuízo imenso para os cofres públicos. Isso prejudica o povo deste Estado, mas tem corroborado para que agentes do governo tucano se enriqueçam às custas do erário público.
Precisamos, então, dessa CPI, e precisamos de mais assinaturas para que, além das 26, possamos atingir as 32. Precisamos de mais seis assinaturas para implantar a CPI e investigarmos cada um dos 325 contratos, que já geraram prejuízo de mais de 30 bilhões de reais no estado de São Paulo. Esta maioria, afinada com o Poder Executivo, fez com que o Poder Legislativo deixasse de legislar. Estou com uma cópia da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa, onde temos 715 itens na pauta de votação, dos quais 683 são vetos a projetos de parlamentares, deputados e deputadas. Noventa e cinco por cento de todos os projetos aprovados por deputados foram vetados pelo Poder Executivo, que é o único que legisla neste Estado. O Legislativo está desmoralizado por essa maioria conivente com a força do Poder Executivo, que praticamente castrou o Poder Legislativo do estado de São Paulo, reduzindo a Assembleia Legislativa a um mero cartório de carimbo do Poder Executivo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo à
tribuna no dia de hoje para falar sobre o Parque Ibirapuera, um dos maiores
parques da cidade de São Paulo, localizado aqui
O diretor levou essa reivindicação à Comissão Extraordinária de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, cujo presidente, por acaso, é meu filho, o vereador George Hato. Fiquei sabendo disso e acho que é um fato de grande importância, por isso estou assomando à tribuna hoje.
Aparentemente, proibir a venda de bebida alcoólica no Parque Ibirapuera não é importante. Mas é sim, é muito importante. Por isso, quero trazer aqui a minha solidariedade e o meu apoio ao diretor José Alonso Jr., que é uma pessoa de responsabilidade, preocupado com os nossos menores.
Os dados que eles trazem - creio eu que junto com a Guarda Metropolitana - deixam todos nós assustados. Nos meses que passaram, foram internados mais de 120 menores, fora os adultos. E esses dados são relativos às pessoas socorridas pelo Samu, não contabilizando as socorridas pela GCM. Ainda há os drogados, porque os menores não estão só se embebedando, o problema não é só bebida alcoólica, é droga também. Verificamos isso principalmente no Autorama - que era em frente ao antigo Detran, onde hoje é o museu -, o que traz uma preocupação muito grande.
Quando estive em Moscou, visitei vários logradouros públicos e não vi crianças nas ruas, não vi crianças pedindo esmolas nos cruzamentos. Eu as vi em creches, em escolas, em lugares organizados, sempre monitoradas, com qualidade de vida. Aqui não. Vemos crianças e adolescentes no parque, nas ruas, nas esquinas. Vemos adolescentes infratores, às vezes armados, e não há fiscalização. Eles ficam “à volonté”, assaltando, drogando-se, e isso nos dá uma desesperança muito grande. Porém, acredito que um diretor como o José Alonso Jr. vá ajudar a dar exemplo para outros parques, para outros logradouros públicos.
Não é possível aceitar que bebidas alcoólicas sejam vendidas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) - sou médico - recomenda a diminuição de pontos de venda de bebida alcoólica. É ela que traz o malefício, que sobrecarrega os pronto-socorros, os hospitais.
Fui anteontem ao Hospital Estadual Vila Alpina. É um hospital enorme na Zona Leste, mas lá vi médicos, colegas meus cirurgiões - eu sou cirurgião - atendendo pessoas trazidas pelo Samu, pelos bombeiros, pela polícia, esfaqueadas, baleadas, fruto de quê? De gente que bebe e sai atropelando, de gente que embriagada chega em casa e espanca a esposa, que vem para o pronto-socorro sobrecarregando os nossos colegas médicos, ocupando leitos caríssimos por longo tempo, leitos cirúrgicos de emergência e leitos que não temos para atender a demanda.
Portanto, uma reivindicação do diretor do Parque do Ibirapuera tem de ser aceita o mais rápido possível, aliás, ela nem deveria existir. Em país sério há local para se beber e fumar.
Já estive na União Soviética em missão oficial num movimento pacifista representando o então Governador Montoro, ocasião em que pude observar que lá há local para se beber e fumar.
Um dia na rua, presenciei um motorista bravo com uma senhora que estava
do lado, parada com seu carro no semáforo. Perguntei à
tradutora o que estava acontecendo e ela disse que a mulher fumando dentro do
carro estava dando um mau exemplo para os adolescentes que estavam nas ruas.
Ele estava indignado com isso. Lá tem lugar para fumar, imaginem para beber!
Aqui não. Aqui se bebe na rua, vende-se álcool
Nós precisamos mudar os costumes. Não dá para aceitar mais isso. Deixar vender bebida alcoólica e drogas aqui no Parque do Ibirapuera, na frente do maior Parlamento do hemisfério sul, não dá. Isso é de causar indignação a todos nós.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero abordar duas questões. Primeiro vou falar de uma manifestação que está ocorrendo neste momento: a dos trabalhadores do transporte escolar. Em seguida falarei do 3° Congresso da Central dos Trabalhadores do Brasil
Tive oportunidade, há questão de uma hora, de acompanhar uma manifestação
em frente à prefeitura de São Paulo, envolvendo centenas de trabalhadores do
transporte escolar com seus veículos, interditando toda aquela região. Essas
manifestações já vêm ocorrendo há algum tempo
Iniciou-se um processo de discussão acerca de três meses, algumas reuniões ocorreram na Prefeitura e na Secretaria da Educação, mas infelizmente o impasse continua. Nesse sentido, gostaria de dizer que, nesses momentos, o mais importante é que o governo dialogue, assim como tenho criticado o Governo do Estado por não dialogar com o conjunto de movimentos de trabalhadores.
Eu também faço um alerta ao governo municipal da cidade de São Paulo.
Lamentavelmente, o Governo decidiu não receber e não dialogar com aqueles
trabalhadores. Nós acreditamos que um governo democrático e popular, como o
governo do Haddad, que tem a Nádia Campeão, como vice-prefeita, deve dialogar
com aqueles trabalhadores e procurar fazer um processo de negociação para achar
uma saída alternativa para resolver esse impasse, para que o caos não se
estabeleça
Portanto, estou intermediando e procurando ajudar para que a gente encontre uma saída negociada e a situação dos transportadores escolares na cidade de São Paulo seja resolvida.
Eu queria, também, falar que hoje está ocorrendo a abertura do Terceiro Congresso da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. É uma central nova, que está completando cinco anos de existência, e é a central que, nesse último período, mais cresceu. Ela procura dialogar com todas as forças políticas, com todas as centrais, ela faz política com amplitude. Eu faço questão de estar presente, hoje, na realização do seu terceiro congresso, no Anhembi. Haverá um ato de abertura às 18 horas. Eu tenho uma trajetória no movimento sindical de mais de 20 anos e faço questão de prestigiar esse grande evento.
A CTB tem defendido uma agenda positiva. A CTB tem participado, junto com as demais centrais sindicais, de grandes manifestações pelo País. A CTB faz a leitura de que nós tivemos grandes conquistas e grandes avanços nesse último período: a redução do desemprego, o desenvolvimento do nosso País.
Mas é necessário avançar mais. As manifestações de rua que nós vimos estão pedindo para avançarmos mais nas conquistas. Elas não estão pedindo retrocesso, nem a volta ao passado.
E a CTB tem defendido - e defendeu isso, em junho de 2010, no Pacaembu -
o fim do fator previdenciário. Nós achamos que isso é possível. Aliás, hoje, a
grande imprensa deu a notícia de que a presidente Dilma aceitou discutir com as
centrais sindicais sobre o fim do fator previdenciário. Debater o assunto, pelo
menos, já é um grande avanço. O fator previdenciário traz grandes prejuízos aos
trabalhadores que se aposentam: há uma redução de
A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é, também, uma bandeira importante das centrais sindicais e que a CTB luta para que a gente avance nessa conquista, além de outras bandeiras, como a democratização dos meios de comunicação.
Para concluir, eu queria saudar a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil por mais um congresso hoje, no Anhembi que, certamente, será vitorioso. Sem dúvidas, a CTB sairá desse congresso mais fortalecida para enfrentar os grandes desafios e contribuir com a luta junto com as demais centrais sindicais, para fazer com que o nosso País cresça cada vez mais.
Viva a CTB, viva a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, pela luta e pelo desafio que tem pela frente.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu queria acompanhar o nobre deputado Alcides Amazonas para saudar a CTB, que sempre foi parceira da Central Única dos Trabalhadores na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Antes de entrar no debate da CPI da Alstom, nós encaminhamos à Secretaria de Educação, em março de 2011, uma emenda parlamentar, no valor de 200 mil reais, para a cobertura de uma quadra da escola Alexandre Mozzilli, no Jardim Orion, na zona sul de São Paulo.
Essa escola atende a 700 alunos, com idade variando entre 6 e 11 anos. Daqui a pouco entraremos novamente no verão, e as crianças acabam sendo impedidas de fazer as aulas de educação física, por falta de compromisso da Secretaria da Educação em relação a uma ação simples, que é cobrir uma quadra para que os alunos possam fazer as referidas aulas.
Nós encaminhamos essa emenda em 2011, foi liberada em março de 2012, e nós já estamos no meio de 2013. Por duas vezes eu estive com o secretário da Educação, que nos afirmou que estaria entrando com prioridade a execução da obra na Escola Estadual Alexandre Mozzilli. Por duas vezes o secretário afirmou que executaria a obra, o funcionário da Secretaria incumbido de dialogar com os parlamentares do Legislativo também reafirmou que seria iniciada a construção dessa cobertura - primeiramente no mês de junho, depois falou que seria no mês de julho. Já estamos no mês de agosto e, até agora, nada de iniciar a referida obra na EE Alexandre Mozzilli, no Jardim Orion.
Sr. Presidente, solicito que cópia da minha fala seja encaminhada ao secretário de Educação, porque por duas vezes ele afirmou que essa obra estaria no cronograma, que iniciaria as referidas obras, o dinheiro foi repassado por emenda parlamentar à Secretaria da Educação. Daqui a pouco perde-se a emenda; quer dizer, um dinheiro que está destinado para realizar a cobertura de uma quadra esportiva na Escola Estadual Alexandre Mozzilli, no Jardim Orion, na zona sul de São Paulo, e pode-se perder essa emenda por incompetência da gestão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Deputado Isac Reis, voltando à questão da CPI da Siemens e da Alstom, eu tenho reforçado aqui que a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo tem 22 deputados. Nós conseguimos, até agora, 26 assinaturas; faltam apenas 6 assinaturas para completarmos as 32 necessárias para a apuração da corrupção envolvendo a Siemens, a Alstom, Metrô, a CPTM e o Governo do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, se apenas seis deputados da bancada do PSDB assinassem essa CPI, já garantiria o início da investigação.
Temos visto o governador Geraldo Alckmin fazendo cortina de fumaça, colocando projetos de lei para que sejam debatidos aqui na Assembleia Legislativa. Projetos de lei para vender o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o Parque Estadual de Campos do Jordão. Enfim, o governador tem apresentado aqui diversos projetos, ou tentado apresentar projetos no Colégio de Líderes, criando cortinas de fumaça, para obstruir a Assembleia Legislativa, para que a população não enxergue que a CPI da corrupção envolvendo o Metrô e a CPTM é o principal debate que deveria ser feito aqui na Assembleia Legislativa.
Só que esse debate está ganhando corpo e está indo além das discussões da Assembleia Legislativa. A população já está discutindo esse assunto e cobrando os deputados.
Então, quero ver até quando os deputados ligados ao PSDB, aqui na Assembleia Legislativa, vão ficar esperando para assinar essa CPI, para começar, de fato, a investigação.
Vamos exibir uma reportagem veiculada ontem pela TV Bandeirantes; essa matéria demonstra a necessidade e a importância de se fazer uma CPI onde, no final, o próprio governador está falando “não, tem que investigar; quanto mais investigação, melhor”. Só que não libera os seus deputados para assinar a CPI aqui na Assembleia Legislativa.
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- É exibido o vídeo.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, para falar pelo Art. 82.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Na reportagem, falam no valor de 194 mil, a ser pago a uma pessoa num determinado contrato, que estaria ligada a Luiz Carlos David, presidente do Metrô de São Paulo, e a outros membros da diretoria.
Na sequência da reportagem, falam em 50 mil reais, a serem pagos a membros do grupo de trabalho, e está condicionado à aprovação do parecer ou do preço pela engenharia. Mostra muito bem como é o processo do cartel que vem sendo estruturado. Fala-se em cartel, mas é uma estrutura de corrupção montada dentro do Metrô e da CPTM. Uma parte seria a uma pessoa ligada ao presidente do Metrô e outra ao grupo de trabalho ligado ao setor de engenharia, e, depois de aprovado o parecer, a estruturação do contrato, mais um valor seria pago.
Também falam em 55 mil reais a serem pagos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na pessoa do conselheiro Robson Marinho. Ligando as várias instituições, temos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a empresa com o contrato a ser firmado, que nesse momento era o Metrô, e também um grupo de trabalho também ligado à engenharia do Metrô para garantir a aprovação do contrato.
É apresentada também a fala do governador, quando diz que quanto mais transparência, quanto mais investigação, melhor. E aí não entendo por que até agora os 22 deputados do PSDB na Assembleia Legislativa ainda não assinaram a lista da CPI para que essa investigação seja mais aprofundada.
Nos documentos mostrados na semana passada, apareceu outra denúncia feita pela Siemens: apresentava-se uma parte do valor da propina, que ia para as finanças, outra para a Secretaria de Energia - o secretário dessa Secretaria era o atual vereador Andrea Matarazzo. E a outra parte da propina seria para pagar o Tribunal de Contas do Estado.
Na operação “Castelo de Areia”, percebemos que o modus operandi para garantir o pagamento de propina, a estruturação da corrupção nas empresas de São Paulo é o mesmo. Temos de um lado a operação “Castelo de Areia”, de outro a operação da Siemens, já levantada pelo Ministério Público suíço, que já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Esses documentos são públicos, e cobramos que a CPI seja rapidamente instalada na Assembleia Legislativa, para que essa investigação seja feita. Quem acabou de dizer que quer transparência, que quer investigação é o governador. Para isso, o mínimo que o governador teria que garantir aqui na Casa são os 22 deputados. Não são necessários 22, basta seis deputados do PSDB para protocolar a CPI e começar a investigação o mais rápido possível. Se o governador quer efetivamente transparência e investigação, não será criando cortina de fumaça e dificuldades no processo de investigação que ajudará a trazer esse dinheiro de volta para a cidade de São Paulo.
Já pedimos a suspensão dos contratos, já pedimos que os conselheiros ou agentes públicos sejam afastados, para que de fato seja feita a investigação, mas isso ainda não aconteceu. Para que seja feita uma boa investigação, é importante que essas duas ações sejam feitas. Vamos continuar discutindo esse assunto nesta semana, na semana que vem, até que a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa assine a CPI e a investigação possa de fato acontecer. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido
de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art.
82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectadores da TV Alesp, ontem
aprovamos, na Comissão de Educação, um requerimento para que seja feita uma
audiência pública para debater os prejuízos que os professores e professoras da
rede estadual de ensino vêm sofrendo, por conta de uma decisão extremamente
danosa para o Magistério paulista.
Essa decisão, que ataca
frontalmente um direito garantido pela Constituição Federal, conquistado pelo
Magistério, diz respeito à aposentadoria especial.
O governo estadual está
impedindo que os professores da rede estadual de ensino possam se aposentar
nesse tempo, garantido pela Constituição Federal. O Governo está negando a
esses profissionais a contagem de tempo para a
aposentadoria das faltas médicas ou das licenças saúde.
Por exemplo, se uma
professora teve um filho e se ausentou nesse período, ela perde o direito à
aposentadoria e precisa repor todos esses dias para completar os 25 anos de
trabalho. Se essa professora adoeceu e precisou fazer um tratamento de uma ou
duas semanas, com atestado médico e licença médica publicada no “Diário
Oficial”, ela perde o tempo de aposentadoria, ou seja, terá de trabalhar duas
semanas a mais.
Isso é um verdadeiro
absurdo, é uma afronta ao direito à aposentadoria especial. Muitos sistemas de
ensino reconhecem esse tempo de falta médica e licença médica como tempo para
aposentadoria, mas a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria de Gestão
Pública de São Paulo não reconhecem esse direito, prejudicando milhares e
milhares de professores e professoras.
Realizaremos uma audiência
pública pela Comissão de Educação, mas gostaria de frisar que já estamos
denunciando isso há um bom tempo e exigindo que a SPPrev reconheça esse direito, que a secretária de
Gestão reconheça esse direito, garantido pela Constituição Federal.
Ao mesmo tempo, estamos com
outra luta nesse tema da aposentadoria especial, pois o Estado também vem
atacando o direito dos especialistas em Educação, os gestores escolares. Eu me
refiro, aqui, aos coordenadores pedagógicos, às diretoras das escolas
estaduais, às supervisoras de ensino, que também pertencem à carreira do
Magistério. Esses profissionais estão impedidos de ter acesso à aposentadoria
especial. É um verdadeiro absurdo, um desrespeito à legislação.
Existe até uma decisão do STF, trazendo essa garantia aos gestores e especialistas. Isso é tão claro que, na Capital, a prefeitura reconhece o direito, a legislação federal, a decisão do STF, e todos os gestores e especialistas em Educação, da prefeitura de São Paulo - diretoras, supervisoras, coordenadoras pedagógicas - têm aposentadoria especial, porque elas são integrantes da carreira do Magistério.
E o estado de São Paulo, na contramão, violando e afrontando a legislação, sobretudo, violando o direito dos profissionais da Educação, nega esse direito.
É muito grave o que vem acontecendo. O Magistério estadual vem sendo atacado sistematicamente pelas decisões governamentais, sobretudo, pela burocracia e pela falta de reconhecimento de direitos básicos, elementares.
Essa tem sido uma prática do governo do PSDB aqui
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Retomando o meu pronunciamento, quero dizer que esse é um governo que viola a legislação, que viola os direitos dos professores.
Acrescentaria, aqui, ainda outras leis que são desrespeitadas no nosso Estado, e que vêm prejudicando imensamente não só os professores, mas toda a Educação, prejudicando sobretudo, os alunos, por exemplo, a lei que garante um terço da jornada de trabalho do professor em hora extra-sala.
Eu me refiro à violação da Lei 11.738, que instituiu o piso salarial
profissional nacional para os professores, e que também determina uma jornada
mínima
O professor tem que ser remunerado. Todo trabalho intelectual requer essa preparação. O professor está em sala de aula, mas ele se prepara antes, e essa preparação também tem que ser remunerada, como determina a legislação de Ensino.
No entanto, em São Paulo, o governo estadual continua desrespeitando essa legislação, a Lei 11.738. O governo desrespeita a aposentadoria especial para os professores que têm falta médica e licença médica. O governo desrespeita o direito à aposentadoria especial para os gestores, para os especialistas em Educação, desrespeita a lei do piso salarial profissional nacional e, sobretudo, da jornada do piso. Nosso Magistério vai sendo cada vez mais desvalorizado pelo Estado. Com isso, há o adoecimento, em primeiro lugar, de toda uma categoria. Verifica-se ainda a falta de interesse de novos profissionais em ingressar no Magistério, uma vez que é uma carreira desvalorizada. Ela não possui uma jornada adequada de trabalho, paga salários aviltantes e suas condições de trabalho são as piores possíveis: há superlotação de salas, com violência dentro e fora da escola, e falta de infraestrutura básica para seu funcionamento.
As
escolas da rede estadual não possuem sala de leitura e de informática ou
laboratórios de ciências e de artes. O Magistério é uma profissão que não tem
atraído novos profissionais da Educação. As pessoas não querem mais ingressar
na carreira do Magistério e a rede vai ficando abandonada. Não é à toa que ela
sofre com a falta de professores. Além daqueles que estão adoecendo em serviço
por conta das condições de trabalho precárias, constata-se também que faltam
professores porque o Estado não consegue mais contratar, tendo de precarizar parte das contratações.
Refiro-me
aos professores da categoria “O”, os quais são contratados de forma extremamente
precarizada. Eles são privados de seus direitos
trabalhistas e previdenciários. O Estado os considera professores de quinta
categoria. Eles são submetidos à quarentena, não têm acesso ao Hospital do
Servidor, não têm direito ao convênio de saúde pelo Iamspe
e não podem ter acesso à previdência pública do SPPrev. São quase 50 mil professores marginalizados e
o governo não resolve essa situação.
Nós
já apresentamos propostas e projetos de lei para alterar a Lei 1.093/09, no que
diz respeito à contratação dos professores categoria “O”. Os projetos estão
tramitando nesta Casa, mas são obstruídos pela base do governo, que parece não
ter interesse em resolver a situação. O novo plano de carreira para a
categoria, tão prometido desde o início da gestão do governador Geraldo Alckmin
e do atual secretário Herman, ainda não foi
apresentado pelo governo estadual. Essa gestão já está chegando ao fim e
nenhuma proposta de reforma de ensino foi apresentada para melhorar o plano de
carreira. Não temos sequer um plano estadual de Educação.
É
fato que a Educação no estado de São Paulo está à deriva, sem norte e sem sul.
Isso é muito grave e o resultado disso tudo é estamos perdendo nossos
profissionais da Educação. De cada cinco escolas, ao menos uma possui carência
de professores. É o que apontou a pesquisa que trouxemos recentemente a este
Plenário. Essa é a situação da rede estadual de ensino. O governo, que não
consegue resolver e não investe mesmo em Educação, criou agora uma medida
paliativa, autorizando, por exemplo, que professores possam
complementar sua jornada de trabalho com mais 25 horas/aulas. Mesmo já
possuindo a carga máxima de trabalho, ou seja, 40 horas semanais,
o que é estafante. Assim, os professores poderão lecionar 65 horas/aula
semanais. Essa situação não tem cabimento!
O
professor tem de receber um bom salário e possuir uma carga menor de trabalho
para que possa, assim, investir em sua formação e dar um atendimento de
qualidade aos seus alunos. Para tanto, deve haver uma carreia adequada, uma
jornada de trabalho apropriada e, sobretudo, salários dignos. Muito obrigado.
O SR. Osvaldo Verginio - PSD - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - É regimental do pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. Osvaldo Verginio - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estava reunido com os deputados, tratando de assuntos desta Casa. Não poderia deixar de falar um pouco sobre o nosso trabalho de hoje.
Pela manhã, tivemos uma alegria muito grande. Estávamos no Palácio dos Bandeirantes, onde foi assinado um convênio entre o governo federal e o governo estadual para o Rodoanel Norte ser concluído - a ferrovia, o ferrotrilho e demais locomoções. Para nós, foi uma alegria porque perdemos a oportunidade de fazer isso no Rodoanel Sul. Hoje, tendo sido iniciada a Asa Norte, achei de grande importância mencionar. O povo de Perus, Caieiras, Franco da Rocha será muito beneficiado com isso. Gostaria, inclusive, de citar o vereador Toninho, de Franco da Rocha, nosso companheiro, que se encontra aqui.
Realmente, temos que pensar na mobilidade urbana. Atualmente, só enxergamos construções e mais construções de empresas, galpões. A Rodovia Castello Branco está completamente tomada de galpões, o chamado “porto seco”, onde fazem cargas e descargas de supermercados, hipermercados. Surge, então, esse trânsito caótico que estamos vendo na Castello Branco, na Raposo Tavares, na Marginal Tietê.
Não somente o Rodoanel, como também corredores de ônibus. Isso é
importante porque vai incentivar as pessoas a deixarem seus veículos
Saindo daqui para Osasco, gastamos duas horas no trânsito. Imagino as pessoas que moram em Itu, como a deputada Rita Passos e outros deputados. Devem gastar quatro ou cinco horas para chegar lá.
Mais uma vez, quero cumprimentar o governador e o Ministro dos Transportes, que assinaram esse convênio que trará mais 336 milhões de reais para o início dessa obra, que é importantíssima. Pensamos na Região Metropolitana de São Paulo daqui a 30 anos. Imaginem vocês, o que será? É muito complicado. Estamos vivendo uma situação muito difícil.
É muito importante que os governos comecem a pensar no futuro, principalmente da nossa juventude. Os jovens de hoje serão o futuro do nosso País, serão os próximos deputados, médicos, professores. Precisamos também pensar neles. Tudo isso que está sendo feito, com certeza, será para a juventude.
Deixo os meus parabéns à presidente Dilma por essa parceria com o governo do estado de São Paulo, sem pensar em questão política. É por isso que eu digo, enquanto estamos discutindo as questões políticas, o governo do estado e o governo federal estão fazendo, juntos, grandes obras para o estado de São Paulo, grandes parcerias. Isto é importante. A parceria que deu certo, e está a todo vapor, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, junto com o “Casa Paulista” e a CDHU. Vejam que parceria maravilhosa. O governo do estado e o federal levando casa para todos no estado do São Paulo. É importante esquecer a questão partidária e pensar na nossa população, pensar na vida, no ser humano, pensar que as pessoas precisam de médico, de moradia, do direito de ir e vir, precisam viver bem. É isso que devemos ter em mente como políticos, não ficar brigando, alegando que PT é melhor do que PSDB, que PSD é melhor do que outro partido. Enfim, vamos pensar na nossa população, nas pessoas que nos elegeram.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.
* * *