28 DE AGOSTO DE 2013
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, SAMUEL MOREIRA, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO e OSVALDO
VERGINIO
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Anuncia a presença dos seguintes
vereadores da cidade de Santo Anastácio: Heitor Leme, Jair Montanheri Marques,
Mário Augusto Batista Leite, e Andréa Puríssimo, presidente da Câmara
Municipal.
002 - PEDRO
TOBIAS
Tece considerações a
respeito da falta de investimentos na área da Saúde no País. Considera que a
escassez não é apenas de médicos, mas também de vagas em hospitais e
equipamentos, por conta da tabela SUS. Lista investimentos realizados em
hospitais pelo Governo do Estado. Questiona se ações nesse sentido foram
realizadas pelo governo federal no estado de São Paulo.
003- OSVALDO
VERGINIO
Discorre sobre
possível indiscriminação na aplicação de multas em cidades do estado de São
Paulo. Lamenta aumento de 25% nos valores dos convênios médicos, a partir do
mês de setembro. Ressalta a importância de investimentos na Saúde pública.
Manifesta-se a favor da contratação de mais médicos. Considera de baixa
qualidade os serviços médicos de convênios. Apela para que a população se
manifeste sobre o assunto.
004 - Presidente
JOOJI HATO
Parabeniza as
cidades de Tupi Paulista e Itararé pelos seus respectivos aniversários.
005 - LECI
BRANDÃO
Cita discurso de
Martin Luther King, realizado há 50 anos, a respeito da discriminação racial.
Comenta episódios de racismo contra médicos cubanos que chegam ao Brasil para
trabalhar pelo programa "Mais Médicos". Registra seu comprometimento
na representação da população.
006 - Presidente
JOOJI HATO
Deseja uma feliz
gestão ao vereador de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, filho do deputado estadual
Rafael Silva.
007 - RAFAEL
SILVA
Considera que as
escolas não preparam adequadamente os indivíduos. Destaca a importância do
questionamento das ações dos governos. Ressalta a necessidade do
desenvolvimento da capacidade crítica nas crianças e nos jovens. Comenta que, a
seu ver, os órgãos de comunicação em massa deveriam despertar a cidadania na
população.
008 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
009 - JOOJI
HATO
Critica medida da
Anvisa que autoriza o uso de aditivos em cigarros, por período experimental.
Comenta que, a seu ver, a medida tem o intuito de tornar o cigarro mais
atrativo. Manifesta expectativa de que a ação não se torne definitiva.
Discorreu sobre os malefícios do fumo.
010 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
011 - HAMILTON
PEREIRA
Parabeniza o
ministro Alexandre Padilha e a presidente Dilma Rousseff, pelo programa
"Mais Médicos". Critica a falta de investimentos na área da Saúde no
estado de São Paulo. Considera de qualidade os cursos de medicina em Cuba.
Mostra imagem da "Folha de S. Paulo" que retrata racismo de médicos
brasileiros contra médico cubano.
012 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
013 - JOOJI
HATO
Retoma seu discurso
a respeito de medida da Anvisa que torna legal a adição de substâncias que
tornam o cigarro mais atrativo. Ressalta a importância no controle da ingestão
de bebidas alcoólicas, pois a seu ver a atitude incita à violência e consome
recursos fundamentais do SUS. Cita projeto de lei, de sua autoria, que dispõe
sobre o controle de venda de bebidas alcoólicas.
014 - OSVALDO
VERGINIO
Pede investimentos
ao Governo para recapeamento da malha viária da cidade de Osasco. Lamenta a
falta de medicamentos de uso contínuo no Estado. Elogia a parceria entre os
governos estadual e federal, em relação ao programa "Minha Casa, Minha
Vida". Tece considerações sobre a importância da implantação do
"ferroanel", de Perus até o aeroporto de Cumbica. Discorre sobre a
inflação no País.
015- JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
016 - HAMILTON
PEREIRA
Menciona a Fundac,
empresa responsável pelo funcionamento da TV Alesp. Elogia o trabalho realizado
pelos profissionais da TV Alesp. Lê documento da Fundac sobre as dificuldades
enfrentadas no pagamento destes funcionários. Informa que nova licitação foi
realizada visando à contratação de empresa para gerir a TV Assembleia. Lamenta
a demissão de profissionais pela Fundac. Pede aos seus pares que intervenham
neste caso. Destaca que, hoje, a CUT completa 30 anos de sua fundação. Faz histórico
da central sindical e listou algumas de suas bandeiras. Lembra que, em 02/09,
nesta Casa, deverá ocorrer sessão solene em comemoração aos 30 anos da CUT.
017 - Presidente
JOOJI HATO
Considera que a TV
Alesp tem função social e educativa. Posiciona-se contrariamente às demissões
de seus funcionários.
018 - ORLANDO
MORANDO
Critica discurso do
deputado Luiz Claudio Marcolino, proferido em 27/08, sobre Edson Aparecido,
deputado federal e Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo. Defende a
conduta profissional da autoridade e mencionou suas realizações na vida
pública. Apresenta documentos judiciais que, segundo o parlamentar, confirmam
que Edson Aparecido não figura como investigado tampouco como indiciado no que
concerne à operação "Castelo de Areia". Cobra do deputado Luiz
Cláudio Marcolino explicações sobre irregularidades ocorridas na Bancoop na
época em que presidiu o Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo.
019 - ANTONIO
MENTOR
Faz esclarecimentos
ao deputado Orlando Morando quanto ao pronunciamento do deputado Luiz Cláudio
Marcolino sobre denúncias relacionadas ao deputado federal e Chefe da Casa
Civil do Estado de São Paulo Edson Aparecido. Informa que estas denúncias foram
feitas pela revista "Istoé" e não pelo líder do PT. Defende conduta
ética e cuidadosa ao acusar figuras públicas. Repudia a postura do senador
Álvaro Dias. Elogia a política de contratação emergencial de médicos
estrangeiros para as regiões carentes do Brasil. Repudia manifestações que
chamaram estes profissionais de "escravos". Menciona pronunciamentos
de médicos cubanos que afirmaram vir ao País visando tratar dos menos
favorecidos e não por motivações financeiras.
020 - MARCO
AURÉLIO
Informa que a obra
de ampliação da Rodovia dos Tamoios deverá dividir o bairro Topolândia, em São
Sebastião. Destaca os prejuízos que esta obra deverá causar aos moradores da
região. Pede ao governador a revisão do traçado. Comenta que um veículo
televisivo apresentou cenas de espancamento em menores internos na Fundação
Casa. Defende a recuperação e ressocialização dos menores infratores. Apela aos
demais parlamentares para que assinem CPI a fim de investigar denúncias de
corrupção nas obras do Metrô e da CPTM. Combate a postura agressiva com que
manifestantes receberam médicos estrangeiros que vieram trabalhar no País.
Comunica que a cidade Santa Branca recebeu retroescavadeira oriunda do PAC.
Agradece ao governo federal pela verba destinada às cidades do Vale do Paraíba.
021 - RAMALHO
DA CONSTRUÇÃO
Assume a
Presidência.
022 - BARROS
MUNHOZ
Rebate o
pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino, ocorrido em 27/08, em que
este apresentou vídeo da TV Bandeirantes sobre suposto envolvimento do chefe da
Casa Civil do estado de São Paulo Edson Aparecido na operação "Castelo de
Areia". Apresenta documentos judiciais que atestariam o não envolvimento
do chefe da Casa Civil com as irregularidades. Defende que seja realizada
apuração rigorosa antes da acusação de figuras públicas. Pede conduta ética ao
Partido dos Trabalhadores.
023 - CAMPOS
MACHADO
Para Questão de
Ordem, formula questionamento, embasado por trechos do Regimento Interno, que
trata de critérios para uso de recursos multimídia pelos Srs. Deputados.
Destaca que o conteúdo apresentado no painel eletrônico é de responsabilidade
de cada parlamentar. Indaga acerca de conteúdo exibido na sessão ordinária de
ontem, dia 27/08, envolvendo o secretário Edson Aparecido.
024 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
Anuncia a visita do Professor Lebrinha, vereador de Cosmópolis, acompanhado do
assessor, Senhor Claudionor; e do Senhor Marquinhos, a convite do deputado
Marcos Martins; bem como do vereador Bruno, do município de Lorena.
025 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para comunicação,
apresenta dois requerimentos verbais, um deles, para que seja encaminhada cópia
da Questão de Ordem formulada pelo deputado Campos Machado para a Comissão de
Reforma do Regimento, coordenada pela deputada Regina Gonçalves, a fim de se
trabalhar o regramento específico para uso do painel multimídia.
026 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença
do ex-deputado e atual prefeito de Mauá, Donisete Braga.
027 - CAMPOS
MACHADO
Pelo art. 82, faz
considerações sobre o significado dos termos indignação e cólera. Afirma
sentir-se envergonhado pela exibição, no telão do Plenário, de matéria da TV
Bandeirantes, que depõe contra o secretário Edson Aparecido. Repudia a postura
da bancada do PT, responsável pela exibição. Defende a reputação do secretário
Edson Aparecido.
028 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Anuncia a visita do
vereador Fábio Vicenzi, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, acompanhado por
Hamilton Santana e Paulo Santana, a convite do deputado Itamar Borges. Lê
resposta à Questão de Ordem formulada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino na
Sessão Ordinária de nº 83, de 11 de junho de 2013, com base no Regimento
Interno.
029 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
reitera a necessidade de 32 assinaturas para instalação de CPI que investigue
possíveis irregularidades em obras do Metrô e da CPTM. Acrescenta que há um
clamor popular pela apuração dos fatos denunciados contra as empresas Siemens e
Alstom. Rebate as críticas acerca de exibição de matéria jornalística, no
painel, no dia 27/08.
030 - ORLANDO
MORANDO
Pelo art. 82, tece
críticas ao deputado Luiz Claudio Marcolino, pela exibição de matéria que
deporia contra o secretário Edson Aparecido. Pede retratação do deputado pela
acusação, a qual considerou grave e leviana. Lê carta da ministra Ellen Grace,
cujo teor inocenta o secretário Edson Aparecido de possíveis atos ilícitos.
Elogia o discurso do deputado Antonio Mentor sobre o assunto. Lembra denúncias
contra o Bancoop, em que o deputado Luiz Claudio Marcolino teria sido convocado
para depor em CPI.
031 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, tece
comentários sobre matéria jornalística exposta em tela, no dia 27/08. Explica
que o PT apenas reproduziu conteúdo elaborado pela TV Bandeirantes. Fala da
admiração dos petistas pelo secretário Edson Aparecido. Destaca o movimento por
moradia, com a participação de cerca de 10 mil pessoas. Elogia a postura dos
manifestantes. Defende a apuração acerca do escândalo envolvendo o Metrô, a
CPTM e a Siemens. Critica a CDHU pela demora em construir moradias.
032 - BARROS
MUNHOZ
Pelo art. 82, afirma
ser descabida a instalação de CPI, cuja única conclusão seria a de se apurar
irregularidades. Diz que a bancada do PT está com foco errado, no sentido de
que o responsável pelo aprofundamento das apurações seria o Ministério Público
e não a Assembleia Legislativa. Elogia a iniciativa da presidente Dilma
Rousseff em construir moradias populares. Diz que o executivo paulista tem
construído mais habitação do que qualquer outro estado da federação brasileira.
Discorre sobre a contratação de médicos cubanos. Critica o que considerou ser
terceirização de mão de obra médica por parte do governo federal, que, a seu
ver, repassa recursos ínfimos ao médico, e a maior parte do pagamento ao
governo cubano.
033 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
reitera seu posicionamento acerca dos temas debatidos neste Parlamento nos
últimos dias, entre eles, a defesa de CPI para apurar Siemens e Alstom. Afirma
que, em nenhum momento, o vídeo de ontem, produzido pela TV Bandeirantes, foi
dirigido ao secretário Edson Aparecido.
034 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo art. 82, considera
desnecessárias as recentes discussões, nesta Assembleia, uma vez que, em sua
opinião, as mesmas não resultam em melhoria de vida da população. Pede pela
aprovação de projetos de leis que beneficiem o povo paulista. Tece elogios às
gestões do ex-presidente Lula, da presidente Dilma, do governador Geraldo
Alckmin e do ex-prefeito Gilberto Kassab. Parabeniza a iniciativa do governo
federal de trazer, para o Brasil, médicos cubanos. Critica os fabricantes de
automóveis e os de eletrodomésticos, pela omissão na problemática do descarte
de produtos usados.
035 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, faz
coro ao discurso do deputado Osvaldo Verginio sobre a polarização das
discussões neste Parlamento. Ressalta o atraso de parcelas referentes ao
programa "Pró-Santa Casa", o que, aditou, dificulta a manutenção das
entidades. Combate o repasse da administração das Santas Casas para as
prefeituras, a exemplo de Suzano e de Barretos. Pede que o Governo do Estado
intervenha, com urgência, no socorro às Santas Casas. Exige soluções para a
Saúde, a Educação e o Transporte.
036 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
037 - OLÍMPIO
GOMES
Pelo art. 82, diz já
ter passado mais de 6 meses da data base para reajuste salarial dos servidores
estaduais de São Paulo. Tece críticas ao Governo do Estado. Considera a
possibilidade de paralisação das polícias. Demonstra preocupação quanto à
segurança do cidadão. Pede sensibilidade pública do Governo, no sentido de
encaminhar, para esta Casa, projeto de revisão salarial da polícia e dos
funcionários do sistema prisional.
ORDEM DO DIA
038 - Presidente
OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação
requerimento de constituição de comissão de representação, do deputado Edinho
Silva, com a finalidade de acompanhar visita a Departamentos de Polícia norte-americanos.
039 - CAMPOS
MACHADO
Encaminha a votação
do requerimento de comissão de representação, pelo PTB.
040 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação
do requerimento de comissão de representação, pelo PT.
041 - MARCOS
MARTINS
Para comunicação,
cumprimenta a CUT e os bancários, pelo seu dia, comemorado hoje.
042 - GERSON
BITTENCOURT
Encaminha a votação
do requerimento de comissão de representação, em nome da Liderança da Minoria.
043 - ALCIDES
AMAZONAS
Encaminha a votação
do requerimento de comissão de representação, em nome do PCdoB.
044 - PEDRO
TOBIAS
Encaminha a votação
do requerimento de comissão de representação, em nome da Liderança doGoverno.
045 - BARROS
MUNHOZ
Solicita a
prorrogação da sessão por 30 minutos.
046 - Presidente
OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
047 - CARLOS
GIANNAZI
Encaminha a votação
do requerimento de comissão de representação, pelo PSOL.
048 - BARROS
MUNHOZ
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 19 horas e 25 minutos, por acordo de lideranças.
049 - Presidente
OSVALDO VERGINIO
Anota o pedido.
Convoca reunião conjunta, hoje, das seguintes comissões: Administração Pública
e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 50
minutos; Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e
52 minutos; Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, às 18
horas e 55 minutos; Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento,
às 19 horas e 05 minutos; Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 19 horas e 10 minutos; Constituição, Justiça e Redação e
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, às 19 horas e 12 minutos; Constituição,
Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças,
Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 18 minutos; e Constituição, Justiça e
Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 19 horas e 20 minutos; e reuniões extraordinárias, hoje, das
seguintes comissões: Educação e Cultura, às 18 horas e 58 minutos; Finanças,
Orçamento e Planejamento, às 19 horas; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às
19 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 18h48min; reabrindo-a às 19h25min.
050 - DILADOR
BORGES
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
051 - Presidente
OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar os ilustres visitantes da linda cidade de Santo Anastácio. Estão presentes os vereadores Heitor Leme; Jair Montanheri Marques, conhecido como Jair Pirâmide; Mário Augusto Batista Leite; e a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Andréa Puríssimo. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, companheiros de Santo Anastácio, há 14 anos saí candidato pela primeira vez. Achei que deveria insistir na eleição municipal regional, porque o eleito fica muito longe da população: nem a população conhece o eleito e nem o eleito a população. Por isso não voltamos.
No início da noite de ontem, ouvi a fala do nobre deputado Enio Tatto,
que vangloriou-se de o prefeito estar fazendo hospitais
Nos últimos anos, nosso governo do PSDB construiu 32 hospitais novos no estado de São Paulo. O dinheiro do SUS só cobre 40% do custeio desses hospitais, os 60% restantes são subsidiados pelo Governo do Estado de São Paulo. Nesses anos todos, foram 3 bilhões de reais investidos no custeio desses hospitais. A partir de 2008, implantamos 50 AMEs no estado de São Paulo, e nenhum deles é credenciado pelo SUS. Foram feitos com orçamento do governo estadual.
Estão em fase de projeto ou início de obra um hospital em Jundiaí e uma
unidade materno-infantil
Enfim, eu pergunto: quantos hospitais o governo federal fez
Faltam médicos, mas também faltam equipamentos, hospitais. É isso que falta para a Saúde Pública. O ministro precisa acordar para isso. Eu o chamo de ministro fanfarrão, pois fala muito bonito, anda por todos os lugares, libera UTI, libera vagas, mas na prática não acontece nada. A Medicina está acabada. As Santas Casas estão sendo fechadas por causa da tabela do SUS. Se a Santa Casa atende um paciente hoje, é um prejuízo: o déficit aumenta.
Meu parceiro do PT, aprenda conosco, porque faltam muitas coisas. O Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, usa cada centavo em prol do interesse da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, internautas, vereadores da cidade de Santo Anastácio, hoje visitando a Assembleia e fazendo reivindicações de direito daquela cidade, assomo à tribuna para repetir o que falei ontem, sobre dois temas: a questão das multas e a questão dos convênios.
As pessoas estão perdendo suas cartas de habilitação, por pontuações indevidas feitas pelos “marronzinhos”, não só de São Paulo, mas da região metropolitana, das cidades pequenas. Essas cidades fazem uma seletiva, contratam pessoas, dão um pequeno treinamento e colocam nas ruas. Esses funcionários não querem nem saber quem é a pessoa que está com o veículo, o que ela está sentindo. Às vezes as pessoas param em frente a um hospital.
Ontem em Osasco tivemos um grande problema em frente à prefeitura. Quase 80 multas foram aplicadas. Até vereadores que foram falar com o prefeito acabaram levando multa. E esses funcionários não querem nem saber de quem é o veículo. Os veículos não estavam errados, mas eles estão multando a torto e a direito. Não sei qual é o motivo, se a empresa que está instalada nessas cidades quer arrecadar recursos.
Não é justo fazer isso com nossa população. Não é justo tirar aquilo que há de mais sagrado: o direito de ir e vir das pessoas. Não é justo fazer as pessoas perderem suas cartas por 30, 60 dias e até dois anos, sem cometer nenhum crime. Isso não é legal. As pessoas precisam ter consciência e saber que quem tem o seu veículo, com toda certeza, batalhou muito para tirar a sua carta.
É um problema ter que fazer reciclagem, para poder tirar uma carta nova. É uma tristeza. É um desrespeito ao ser humano, um desrespeito às pessoas que pagam seus impostos e tributos. É muito triste. Tudo hoje tem que ser pago por fora. Se quiser uma estrada boa, tem que pagar pedágio. Se quer um bom médico, tem que pagar convênio.
Falei também ontem sobre convênios. Os convênios serão aumentados em 25%, a partir do dia 15 de setembro. Como as pessoas conseguirão pagar o convênio de sua família?
É importante investir muito bem o dinheiro público com médicos.
Concordo com o governo federal porque, na realidade, precisamos ter médicos na periferia, médicos preparados, médicos que realmente saibam o que estão fazendo, médicos que vão tocar as pessoas, e não apenas perguntar o que a pessoa está sentindo. Ele pode perguntar, contudo deve tocar nas pessoas para saber o motivo de suas dores.
Então,
estou muito entristecido com isso. Muito mesmo. Vejo convênios serem vendidos
nos semáforos e, às vezes, de forma a enganar o povo. A pessoa começa a pagar o
convênio por uma associação, no valor de duzentos reais e, em pouco tempo, o
convênio já subir para mil reais. Quando você precisa fazer um exame, como, por
exemplo, uma ressonância magnética, o convênio demora de cinco a dez dias para
liberá-lo. Enquanto você está pagando o convênio, não há nenhum problema. Se eles
estão arrecadando, está ótimo. Contudo, é só você ficar doente ou se acidentar
para saber o quanto irá sofrer para conseguir liberar medicações de alto custo
ou uma cirurgia.
É
um absurdo o que está acontecendo! Não podemos deixar isso acontecer à nossa população,
que sofre tanto, que morre nas filas dos hospitais. Há pessoas que aguardam
biópsias para saber se possuem câncer, Às vezes não há tempo para aguardar o
resultado, uma vez que o corpo inteiro já está tomado pela doença, culminando
com a morte da pessoa.
São
muitos descasos. Temos de tomar uma providência. Por isso, é importante que o
povo continue se manifestando. É importante o povo dizer: “nós somos a
autoridade maior. Somos nós que votamos em vocês e não vocês quem mandam em
nós”. O povo realmente precisa se impor, ir às ruas e buscar seus direitos.
Concordo plenamente.
Há
um mês, os políticos estavam um pouco preocupados com o povo. Contudo, a
situação agora já está se amenizando. Tem que votar, reivindicar e lutar pelos
seus direitos. O povo deveria voltar às ruas para se manifestar a respeito dos
convênios e das multas aplicadas pelos “marronzinhos”. E não me refiro apenas
aos da capital, cidade que até possui uma diretriz importante. No interior, por
outro lado, é uma complicação muito grande.
Com
toda certeza, defenderei os senhores, de alma e unha, pelo tempo que for
deputado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários das lindas cidades de Tupi Paulista e Itararé. Desejo aos seus cidadãos muito sucesso, saúde, qualidade de vida e desenvolvimento. Contem sempre com esta Casa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, na data de hoje, 28 de
agosto, faz 50 anos que Martin Luther King, ícone da luta pela igualdade racial
nos Estados Unidos, fez um emblemático discurso, o qual entrou para a história.
Ele
disse: “Eu tenho um sonho. Que meus quatro filhos viverão em uma nação onde não
serão julgados pela cor de sua pele, mas sim pelo conteúdo de seu caráter.”
Hoje, por uma infeliz coincidência, a imprensa e as redes sociais repercutem
dois fatos que reafirmam a face cruel do racismo em nosso País e nos fazem
continuar firmes em nossa luta de combate à discriminação.
Não
é à toa que fazemos parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais, tão bem comandada pelo deputado Adriano Diogo. A
primeira é a imagem de um médico cubano negro, que, ao chegar em Fortaleza,
capital do Ceará, foi vaiado e hostilizado por dezenas de médicos que o
esperavam no aeroporto. A outra imagem é da jornalista potiguar, do Rio Grande
do Norte, Micheline Borges, que postou nas redes sociais a seguinte observação:
“Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas têm uma cara de
empregada doméstica. Será que elas são médicas mesmo? Médicos geralmente têm
postura, têm cara de médico, se impõem a partir da aparência.”
Não vou comentar o programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde. Por
ora, limito-me a dizer que considero o programa uma grande contribuição para o
grave problema na área da Saúde, que existe em centenas de municípios
brasileiros. Acho que ninguém pode discordar disso. Mas toda polêmica que esse
programa está trazendo, tem revelado algo que a população negra já sabe há
muito tempo
Não tenho dúvida ao afirmar que esses dois fatos expõem claramente manifestações racistas. Assim como Martin Luther King, Sr. Presidente, continuamos sonhando com o dia em que não seremos julgados pela cor. Mas, para que o nosso sonho se torne realidade, precisamos agir. Que os dois fatos mencionados não caiam no esquecimento.
Acabamos de realizar a 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estamos indo para a nacional, e o tema é “desenvolvimento e democracia.”. É importante que as pessoas saibam que não haverá desenvolvimento de fato se tivermos reações como essa. O Brasil é o País da diversidade. O Brasil tem que entender que várias etnias participaram dessa construção.
Na condição de cidadã, com muito orgulho, negra, e deputada da maior Assembleia do País, não posso deixar de destacar essas duas coisas. As pessoas às vezes comentam, até o meu próprio partido, o PCdoB, que tem nesta Casa o grande companheiro Alcides Amazonas: “Você precisava ir mais à tribuna.” Eu não preciso estar aqui todos os dias. Tenho que estar presente nas comissões; sou líder do meu partido, PCdoB. Quando acontece qualquer coisa que infelizmente a população não vai para as ruas fazer manifestação - porque existem coisas sérias que também precisam de manifestações na Av. Paulista e em outras avenidas -, vimos para cá representar o nosso povo, com a humildade de sempre, respeitando todas as siglas partidárias. Mas não podemos mais deixar passar essas coisas, dessa forma tão simples.
Muito obrigada.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, que é de Ribeirão Preto, líder da cidade, da região. O nobre deputado tem um filho, que é vereador na cidade de Ribeirão Preto. Esta Presidência deseja muito sucesso a seu filho, nobre deputado Rafael Silva. Que ele faça uma feliz gestão.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, grande chefe de família, com filhos que são exemplos na política e na vida particular e grande exemplo também para esta Casa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de muitos anos para cá, o Brasil não tem formado pessoas conscientes de sua condição de cidadania. A escola se preocupa em preparar o indivíduo para o vestibular, para ser um técnico, para ter sucesso. Não se preocupa em despertar, dentro de cada um, a cidadania, a vontade de questionar, não se preocupa em implantar a dúvida na mente das pessoas. Através da dúvida, refletimos, pensamos, desconfiamos e, assim, encontramos o melhor caminho e o melhor resultado.
Infelizmente, a maioria da população brasileira está sendo preparada para concordar, para aceitar ideias prontas, para aceitar a imposição do pensamento de pessoas que têm o poder de influenciar massas, grandes porções de indivíduos, que não se colocam como questionadores. Na medida em que o indivíduo questiona, desconfia, duvida, ele está refletindo.
No estudo de filosofia, temos o segmento dos seguidores do ceticismo.
Muita gente pensa que ceticismo é não acreditar
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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Immanuel Kant, que nasceu em 1724, falava do crescimento, da maioridade da pessoa. Mas não é a maioridade cronológica, e sim a da capacidade crítica, de reflexão. Se não desenvolvermos no jovem e na criança brasileiros esse sentimento de busca, nunca vamos ter uma nação verdadeiramente desenvolvida. Alguém pode falar da escola e do lar. Tudo bem, a escola é muito importante nesse processo. Mas os grandes órgãos de comunicação em massa têm condições de mudar tudo isso, de fazer o povo pensar, de despertar em cada um a cidadania necessária, para que o indivíduo realmente faça valer sua vontade, sua vontade consciente. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, presidente desta sessão, telespectadores, Sras. e Srs. Deputados, vim a esta tribuna, hoje, para falar de algo com o que não concordo. Tínhamos, há aproximadamente um ano, a proibição de aditivos nos cigarros, como, por exemplo, o café. Ontem, terça-feira, dia 27 de agosto, para mim, foi um dia contra a Saúde Pública. Infelizmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, publicou, no “Diário Oficial da União”, uma instrução normativa que autorizou o uso de aditivos nos cigarros, por um período de 12 meses.
É em caráter experimental, mas está autorizada a adição de 121 substâncias nos cigarros. Entre os aditivos autorizados, estão os extratos de café, do figo, do mate, do alcaçuz, além dos óleos de camomila, tangerina, cenoura, rosas e sálvia. De acordo com a Anvisa, as substâncias serão avaliadas por um grupo de especialistas, que decidirá, ao final de 12 meses, se elas são ou não indispensáveis para o processo de fabricação dos derivados de tabaco.
A medida é resultado de um questionamento da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - sempre o interesse econômico, não importando se é feito um produto que mata as pessoas e prejudica sua saúde. Essa associação, a Abifumo, pediu autorização para o uso de várias substâncias nos cigarros - inclusive açúcar -, mas uma cardiologista de renome, a Dra. Jaqueline Issa, diretora do serviço de tratamento do tabagismo do Instituto do Coração, InCor, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, afirma que a resolução representa um retrocesso, um atraso, um malefício, com relação à norma publicada no ano passado, que vetava, de forma mais rigorosa, o uso desses aditivos.
Os aditivos e aromatizantes são usados com a intenção de tornar o cigarro mais agradável, principalmente para o jovem, porque quando se fuma, o cigarro não tem um sabor bom. Ninguém gosta do primeiro cigarro. Quando eu era criança, coloquei um cigarro na boca, porque estava imitando os adultos que ficam na rua fumando. Não gostei, joguei fora e nunca fumei.
Quando estive na ex-União Soviética - já contei essa história no plenário -, embora fosse um sistema comunista, estava num carro oficial russo. Estava comigo uma tradutora, porque eu não falo russo - falo no máximo “spasiba”, que é “obrigado” e “babushka”, que é “vovó” -, e perguntei-lhe por que o nosso motorista estava protestando e gesticulando para a moça que estava no outro carro. Ela me disse que ele fazia isso porque a moça estava fumando e dando mau exemplo para os adolescentes - como eu, quando era adolescente, via os outros fumando e também queria fumar.
Quando desembarquei no Aeroporto de Moscou, num inverno de 26 ou 30 graus abaixo de zero, vi uma frase: “Paz mundial: dever de todos.” Eu estava em uma missão pacifista, representando o governador Montoro, que era do meu partido, pelo Condepaz, Conselho Paulista de Defesa da Paz, um órgão ligado à ONU.
Da Rússia tirei vários exemplos, que trouxe em minha bagagem. Por exemplo, a numeração das ruas de Moscou possui números enormes. Aqui, você anda na Av. São João, por exemplo, e não consegue descobrir o número do estabelecimento. Tentei aprovar um projeto de lei, na Câmara Municipal de São Paulo, mas não consegui fazer com que os números tivessem suas dimensões aumentadas.
Voltando ao cigarro, vou torcer para que esses especialistas sejam médicos como eu e o Dr. Ulysses Tassinari, que sabemos dos malefícios do cigarro, e para que eles não deixem a Anvisa colocar esses aditivos, esses aromatizantes, nos cigarros. O fumo é muito ruim, faz muito mal ao coração e à saúde.
Espero que a Anvisa não proceda essa liberação e que nós possamos fazer com que todos tenhamos uma luz no final desse túnel. A Saúde vai mal e temos que banir esses aditivos como mentol, chocolate, baunilha e cravo, que fazem tão mal.
Apelo de coração à Anvisa para que certifique esse produto letal, embora seu comércio seja legal. É um produto letal, mas legal, que prejudica a saúde do povo brasileiro e de todos os fumantes do mundo inteiro.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra ao nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, ontem à noite discutimos o Projeto de lei nº 04, de 2013, que propunha uma regulamentação do horário da jornada de trabalho dos psicólogos do Tribunal de Justiça.
Já abordei o assunto, que trago novamente a esta tribuna por sua importância e relevância. Foi publicada uma matéria sobre o assunto no jornal “Folha de S. Paulo” de ontem. Fiz referência a esse tema e volto a ele, pela importância do programa, que me leva, inclusive, a parabenizar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a presidente Dilma Rousseff.
Trata-se do programa “Mais Médicos”. Todos sabemos que a Saúde no País não anda bem, a Saúde no estado de São Paulo está caótica. Nós, que andamos pelo interior do estado, observamos a situação de dificuldade que enfrentam hoje as Santas Casas por falta de médicos, por falta de equipamentos. Fundamentalmente, a Saúde está mal no estado de São Paulo por falta de destinação de recursos por parte do Governo do Estado. E em outros estados do Brasil, especialmente os mais pobres, a situação não é diferente.
Por isso, a presidente Dilma Rousseff, aconselhada pelo ministro Alexandre Padilha, criou o programa “Mais Médicos”. Se os médicos brasileiros não são em número suficiente para atender todos os cidadãos, ou se não querem trabalhar nos rincões deste País, em lugares que não oferecem as melhores condições, os melhores hospitais e a melhor infraestrutura, restou ao governo brasileiro criar o programa “Mais Médicos”, atraindo médicos de outros países para trabalharem no Brasil.
O programa prevê a chegada de quatro mil médicos e os primeiros 400 já chegaram, a maioria oriunda de Cuba. Cuba, a ilha, país de Fidel Castro, tem as melhores faculdades, universidade e cursos de medicina. Inúmeros brasileiros estudam lá, inclusive.
Certa vez, tive a oportunidade de participar de uma missão parlamentar da Assembleia Legislativa. O presidente desta Casa era o deputado Walter Feldman, enquanto eu era o primeiro-secretário. Fomos a uma missão a convite do governo cubano, em 2001, para conhecer o governo da ilha e o povo cubano, um povo extremamente agradável, que adora os brasileiros. Tivemos a oportunidade de encontrar muitos jovens estudando lá, em faculdades de medicina. Cuba recebe os brasileiros sempre de braços abertos.
Mas chamou-me a atenção esta imagem da “Folha de S. Paulo” de ontem.
Podemos ver um médico de Cuba, que estava fazendo um curso
Nós imaginamos que o “bullying” é feito apenas por crianças, nas escolas, quando a vítima é sempre aquela criança diferente, o mais gordinho, o mais magrinho, o portador de necessidades especiais. Mas não. Em nosso País, o “bullying” também existe sobre pessoas estrangeiras. Isso é triste, pois o Brasil é o País de maior miscigenação de raças do Planeta. Um país que sempre se abriu para os irmãos de todas as nações e países.
Agora, estão chegando estes médicos, trazendo conhecimento para atender o povo brasileiro, sobretudo a população mais pobre, mais carente, que mora nos rincões do País, na Amazônia, aonde só se chega de barco. Teremos médicos para atender estas pessoas. E pasmem: eles são recebidos pelos médicos brasileiros, pela elite branca da medicina, com vaias e hostilidade. “Bullying” sobre os médicos estrangeiros!
Quero parabenizar a presidenta Dilma e o médico Alexandre Padilha, ministro da Saúde, por esse extraordinário programa que vai permitir o cumprimento da Constituição Brasileira, onde está escrito que “a Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, há poucos instantes dissemos que a Anvisa está liberando os aromatizantes para os cigarros, para dar um sabor aos fumantes, o que pode levar os jovens a adentrar cada vez mais no consumo de um produto legal, mas que ao mesmo tempo é um produto letal, causando doenças graves como infarto do miocárdio e cânceres.
Sabemos de tudo isso, mas infelizmente a associação dos fabricantes do fumo é muito forte, é poderosa e conseguiu reverter a lei, liberando aromatizantes durante o ano. Espero que nossos colegas façam a revisão durante o ano e não aceitem a pressão da associação dos fabricantes de fumo no nosso País.
Quero também tratar de uma outra droga, o álcool. É uma droga legalizada que causa um malefício enorme. O cigarro causa mais malefícios ao próprio fumante. Pode até causar prejuízos a uma pessoa não fumante que esteja no mesmo ambiente fechado de uma pessoa fumante, como dentro de um carro. Ainda assim o prejuízo a terceiros é reduzido. Porém quando se permite o uso indevido da bebida alcoólica atingem-se terceiros.
O álcool faz formar os “points”, locais onde os jovens se embebedam pelas madrugadas da cidade de São Paulo e de outras cidades. Lá eles se embebedam e se embriagam.
Acho muito constrangedor ver uma pessoa bêbada. Eu recebia bêbados quando estava no pronto-socorro da Santa Casa. A pessoa perde todo o controle. É mal educada e agressiva. Chega lá arrebentada, atropelada ou depois de atropelar outras pessoas. Pessoas neste estado dão um enorme trabalho para cirurgiões como eu, que as operam e tentam salvá-las. Isso sem falar na possibilidade de pessoas assim já terem matado outras pessoas antes.
A bebida alcoólica legalizada deve ser controlada. Eu coloquei nesta Assembleia Legislativa, o maior parlamento estadual, o PL 486/11. Estamos em 2013. Já se passaram dois anos. O projeto está nas comissões. Não conseguimos aprovar ainda o controle da venda, do comércio e da ingestão de bebida alcoólica em locais públicos. Não estamos conseguindo. Espero que consigamos aprovar o mais rápido possível, por meio de nossos colegas. Desta maneira poderemos controlar um pouco a bebida alcoólica, que é um pilar que sustenta e mantém a violência.
Há poucos instantes o nobre deputado Hamilton Pereira estava dizendo sobre a importação dos médicos de Cuba e de outros países. Podem importar o quanto quiser. Podem trazer médicos da China, dos Estados Unidos, da França, da Europa, do Japão. Isso não vai resolver o problema da Saúde. Eu acho que não resolve. Se não conseguimos controlar cigarro, bebida alcoólica, drogas ilícitas, armas que matam, que ferem e que fazem ocupar leitos cirúrgicos de UTIs, jamais teremos saúde. Temos que controlar a violência. Podem importar médicos e aparelhos que nossos hospitais vão estar sempre superlotados.
Podemos ir a qualquer hospital de nosso estado ou de nosso País. Estão abarrotados. Médicos pulam de um canto a outro. Eles não conseguem atender a demanda. Há pacientes na maca em prontos-socorros, pacientes que não têm leitos, pacientes caindo pelas janelas. Este é o quadro. É um quadro trágico e cômico. É possível recuperar a saúde sim, mas a violência tem que ser controlada. A violência faz ocupar leitos e consome recursos do SUS. Não se consegue pagar decentemente os médicos e paramédicos.
Os médicos também cruzam os braços. O médico não tem estímulo. O médico
chega, tem um salário de fome, bate o ponto e vai embora. Está assim. Assim
está o quadro, em termos de Saúde, em nossa cidade, em nosso estado,
Tem que haver urgentemente o controle da violência. Isso traria segurança e faria com que economizássemos recursos fundamentais. Isso ajudaria a pagar um salário decente aos médicos. Precisamos importar médicos porque nenhum médico quer ir à periferia por causa da violência. Se esses médicos importados souberem que têm de ir à periferia de São Paulo, ou a outras cidades que não têm segurança, eles não irão. Vão desistir, pegar a mala e voltar a seus países de origem.
Vai ver se há algum médico do Primeiro Mundo que queira vir ao Brasil trabalhar. Infelizmente, as pessoas sabem que a violência aqui é muito grave. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo restante.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fizemos uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo pedindo recurso para o recapeamento da cidade de Osasco. As nossas ruas estão deterioradas. Há ruas em que as pessoas não estão conseguindo nem sair de casa. O prefeito tem feito o máximo para fazer tapa-buracos, mas é necessário realizar a troca da malha viária, que é muito antiga. O local era brejo antigamente e tem causado afundamento nos asfaltos. Pedimos dez milhões para que possa, pelo menos, realizar o recapeamento na Nova Osasco, na Bela Vista e no Santo Antonio.
O povo merece porque paga imposto e por isso tem direito por melhores vias, transitar com seus veículos sem problemas. Todo dia temos reclamações nesse sentido. Esperamos que o governador e o secretário possam nos atender, levando esse recurso para Osasco, independentemente de bandeira política, porque é o povo que precisa.
Pedimos também mais apoio para a Saúde de Osasco e região - Carapicuíba, Barueri, Itapevi. Precisamos que a medicação de alto custo seja repassada aos municípios. Isso é um dever do Estado, que tem de atender aos doentes com câncer, diabete e outras doenças mais. Às vezes, é necessário entrar na Justiça para ter o direito de viver. E isso não é justo. Esses doentes têm de tomar a medicação de forma contínua. Pedi ao secretário, e também ao novo secretário que deverá assumir no dia 5. Espero que a nossa reivindicação seja atendida. As pessoas não podem morrer por falta de medicação.
Todos os nossos pedidos têm sido atendidos, graças a Deus. O governador tem enviado para a minha cidade de Osasco os recursos a que tem direito. Até o final do ano, estaremos com a metade das casas prontas no Raio de Luz. No local, as pessoas conviviam com ratos e esgotos, e as crianças viviam doentes. Estão todos indo para bolsa-aluguel. Essa parceria do Governo do Estado com o governo federal tem dado certo. É uma parceria boa, que tem feito as pessoas se realizarem, concretizando o sonho da casa própria. Ficamos felizes com isso, é a união dos partidos a favor somente do povo, da nossa população brasileira. Quero cumprimentar a presidente Dilma e o Governo do Estado de São Paulo por essa parceria, não somente pela da “Minha Casa Minha Vida”, mas por outras parcerias também, como a do Ferroanel, que acho muito importante.
Como disse o governador, perdemos a oportunidade de ter feito o Ferroanel na Região Sul, e hoje o governo federal libera um recurso grande em parceria com o Governo do Estado. O Ferroanel irá de Perus até o aeroporto de Cumbica, alcançando depois outras cidades. Isso é importante, os governos estão pensando nos anos de 2030, 2040. Temos realmente que pensar nisso.
Estamos hoje aqui como legisladores preparando o nosso País e o nosso Estado para os próximos anos. Se não pensarmos nas crianças que estão nascendo hoje, nos jovens, vocês podem ter certeza de que haverá sofrimento. Por isso, temos feito um bom trabalho aqui na Assembleia Legislativa, desempenhando muito bem o nosso trabalho como deputado, olhando para as pessoas que mais precisam, cobrando do Governo do Estado e do governo federal. Estamos levando recurso para todo o estado de São Paulo, a pedido dos deputados. Vemos os deputados empenhados com suas cidades e regiões. É assim que tem que ser.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Acho que precisamos discutir aqui política pública. Temos que discutir na Assembleia Legislativa o que é real, o que o povo quer. O povo quer médico, remédio, transporte de qualidade, mobilidade urbana, meio ambiente responsável. As pessoas querem obter o que é delas de direito. Não adianta ficarmos aqui somente discutindo que partido é esse ou aquele, quem fez isso ou aquilo, quem deixou de errar ou de acertar; estamos vivendo um momento diferente.
Vamos pensar daqui para frente, vamos tentar amenizar a dor da nossa população que sofre tanto. Todos os dias vemos as maquininhas dos mercados aumentando os valores. Claro que não é porque os donos dos mercados querem. Muitas vezes é preciso importar mercadoria, é uma situação muito difícil. O País está no caminho certo, em desenvolvimento, o estado de São Paulo também, e precisamos realmente manter o que for melhor para os cidadãos, para a nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
deputado Hamilton Pereira, por permuta com a nobre deputada Telma de Souza.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, colegas de trabalho desta Casa, tive acesso a um documento da Fundac.
A Fundac - Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - é a empresa responsável pelo funcionamento da nossa TV Assembleia Legislativa. Ela nos acompanha todos os dias daqui e também em audiências externas. Por exemplo, quando ocorrem debates no interior do Estado sobre o orçamento, as audiências públicas que tratam do Orçamento do Estado, esses nossos colegas de trabalho da TV Assembleia nos acompanham. Eles têm feito um trabalho profissional irreparável, elogiável sob todos os aspectos. Pessoas das mais sérias, esses profissionais doam a vida deles a promover aqui o trabalho do Poder Legislativo do estado de São Paulo.
Tive acesso a um documento da Fundac que tece uma série de comentários acerca das dificuldades que está enfrentando, fazendo inclusive menção a um eventual déficit que teria entre aquilo que recebe por conta do contrato que tem com a Assembleia Legislativa de São Paulo e aquilo que tem de desembolsar para pagamento dos funcionários, mais os encargos trabalhistas, enfim, não tendo mais condições de manter os nossos colegas da TV Assembleia, inclusive elenca um conjunto de funcionários que estariam sendo demitidos.
Está ocorrendo neste momento uma renovação do contrato entre a direção da TV Assembleia e a Assembleia Legislativa, que abriu uma licitação. A Fundac, infelizmente, não se classificou, tem uma outra empresa vindo por aí para operar a TV Assembleia.
Mas esta lista de funcionários chamou-me a atenção porque são todos colegas de trabalho que conhecemos sobejamente. Na lista estão o apresentador Mauro Frysman, ele acompanha os trabalhos do plenário; o pauteiro, pessoa que elabora a pauta da TV, Carlos Alberto Franco Leite; o produtor executivo Eliane Sacho; o operador de câmera Enivaldo Assis da Silva - deve ser o representante do sindicato da categoria das pessoas que trabalham em radiodifusão e televisão; o chefe de reportagem Francisco Alessio B. Peres; o coordenador geral de produção José de Paula M. Dantas; operador de máquina e caracteres mais VT, Paulo Henrique L. Pestana. Ou seja, um conjunto de companheiros de trabalho pelos quais temos o maior apreço, que estariam sendo demitidos pela Fundac.
Como deputados, cabe-nos defender esses empregos, esses trabalhadores, porque se há uma coisa que devemos prezar é o nosso trabalho, de onde sai o nosso ganha-pão, de onde sai a sustentação para a família desses trabalhadores que, por sinal, também elaboraram uma carta que, imagino, todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas devam ter recebido.
Eis a íntegra da Carta:
“Aos Srs. Deputados estaduais de São Paulo
Nós, funcionários da TV Assembleia, ameaçados de demissão, pedimos aos senhores ajuda no sentido de reverter a situação constrangedora a que somos submetidos pela Fundac, Fundação contratada para gerir os trabalhos da TV Alesp.
De acordo com a carta anexa, inicialmente serão substituídos sete companheiros e aqueles que não conhecemos, pois nunca vimos trabalhando na TV, não foram colocados na lista de demissões. É nítida a intenção de constranger a Assembleia Legislativa, uma vez que a referida Fundação não conseguiu passar pela licitação.
Na Carta, a Fundac alega o custo da folha de pagamento. Acreditamos que esta não é uma causa verdadeira uma vez que a soma dos 94 salários, mais 100% sobre tudo a título de encargos trabalhistas da folha, não chega a 600 mil reais por mês para um contrato de um milhão e 495 mil reais.
Lembramos ainda que as substituições estão ocorrendo numa situação obscura, já que dentro de um mês ou até menos, devemos ter uma outra empresa vencedora da licitação, obrigando a Fundac a demitir todos nós funcionários numa data limite em setembro ou outubro.
Logo, pedimos a intervenção dos Srs. Deputados, já que existe a possibilidade de a empresa vencedora da licitação aproveitar grande parte dos funcionários, desde que todos estejam aqui na hora da transição.
Atenciosamente, funcionários da TV Alesp.”
Então, eu quero solicitar à Presidência efetiva da casa, ao primeiro secretário, ao vice-presidente, à Segunda Secretaria da casa, que intervenham nesse processo, para que possamos fazer o possível para evitarmos essas demissões e garantirmos que a sucessora da Fundac assuma esses trabalhadores, que há tanto tempo estão aqui conosco prestando um excelente serviço.
Os telespectadores da TV Assembleia reconhecem e já conhecem há muito tempo a qualidade dos programas, que são de utilidade pública, falam de saúde, entrevistam personalidades do Governo do Estado, autoridades governamentais, que falam sobre políticas públicas do Estado de São Paulo. Uma TV educativa, uma TV de utilidade pública e que tem acompanhado, inclusive, as audiências externas da casa.
Vamos fazer um esforço para mantermos os empregos destes pais e mães de família, que há tantos anos trabalham conosco. São pessoas boas, pessoas trabalhadoras, pessoas de caráter e que nós temos o maior apreço por eles.
Ainda no meu tempo neste Grande Expediente, eu gostaria de fazer uma comemoração. Com alegria, mas continuando a falar de trabalhadores.
Hoje, para a nossa alegria, a Central Única dos Trabalhadores - CUT - completa 30 anos da sua fundação. Ela foi fundada no dia 28 de agosto de 1983. Foram três dias de congresso - nós estávamos lá: 26, 27 e 28 de agosto de 1983. Nesse dia foi fundada a Central Única dos Trabalhadores, a primeira grande central de trabalhadores do Brasil.
A Central Única dos Trabalhadores participou de todos os grandes momentos cívicos deste País: do movimento pela constituinte, que resultou tanto na Constituição Federal quanto na elaboração da Constituição Estadual; do movimento pelas “Diretas Já”, a CUT sempre esteve lá - os grandes movimentos de trabalhadores, as grandes mobilizações de massa deste País, por reivindicação de melhores condições de trabalho para todas as categorias de trabalhadores, toda a classe trabalhadora brasileira, melhores condições salariais.
A CUT luta até hoje pela redução na jornada de trabalho para 40 horas semanais - o que seria uma conquista - e está lutando, agora, contra um projeto do deputado federal Sandro Mabel, que pretende acabar com o trabalho com carteira registrada. É um projeto que, se aprovado na Câmara Federal, acaba com a carteira assinada. Ele vai terceirizar todos os trabalhos, mesmo aqueles nas atividades fins.
Estamos aqui aproveitando para convidar todos e todas para segunda-feira, dia dois de setembro, quando reservamos o plenário da Assembleia Legislativa, para uma sessão solene comemorativa dos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores. Teremos os ex-presidentes nacionais da CUT, os ex-presidentes estaduais, sindicatos filiados à CUT de todas as regiões e estados. Todos estarão presentes aqui na Assembleia Legislativa para comemorarmos, com muita dignidade, os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores.
Parabéns à CUT que, hoje, exatamente no dia 28 de agosto, comemora os seus 30 anos de fundação e de luta em prol da classe trabalhadora desse País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o pronunciamento de V. Exa., nobre deputado Hamilton Pereira.
A TV Alesp é educativa, cuida do esporte, da cultura, trata de temas da educação, da saúde, do social. Não é uma TV circo ou pornografia; é uma TV séria, que educa todos nós, ajuda a encontrar soluções para todos os cidadãos, ajuda a resolver problemas encaminhando o nosso jovem para o melhor caminho, é uma TV família, é uma TV que todos nós podemos assistir, inclusive com temas políticos, que é extremamente importante. A pior alienação de um povo é não ter essa prática da vida pública da política. Quero também solidarizar-me e certamente, todos os funcionários que deram exemplo até hoje, dedicando sua vida profissional à TV Alesp, que leva ao ar todos os dias coisas úteis, de utilidade pública; esperamos que possamos manter essa maravilhosa equipe que temos.
Por permuta de tempo com o deputado Aldo Demarchi, tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de mais nada quero agradecer ao nobre deputado Aldo Demarchi, pela permuta de tempo.
Quero fazer uma fala de desagravo, aqui nesta Tribuna, uma fala onde, antecipadamente, exijo a retratação de um dos mais infelizes discursos que já pude ouvir nesta Casa, proferido na tarde de ontem, pelo líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O deputado Luiz Claudio Marcolino foi agressivo, ofensivo e leviano quando se dirigiu ao deputado federal, e hoje chefe da Casa Civil, deputado Edson aparecido. Fez afirmações aqui que não correspondem com a verdade, levianas e com o único objetivo de querer atingir a imagem do deputado, que tem um papel de destaque e um cargo onde o estado de São Paulo soube reconhecer o seu esforço para oferecer dias melhores à população; e mais do que isso, ofensas e leviandades com o objetivo de querer atingir, também, ao governador Geraldo Alckmin.
Interpreto que a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino é de desespero, diferentemente do seu partido, que não consegue explicar as maracutaias, que não consegue vir a público, à sociedade.
Os membros do nosso partido, os nossos representantes, tanto nas assembleias quanto na Câmara Federal e principalmente os nossos secretários de Estado, têm total transparência quanto às suas atitudes, em especial o deputado Edson Aparecido.
Vou aqui, pontualmente, retratar a leviandade cometida pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino, num episódio do passado conhecido como “Operação Castelo de Areia”, que dentre várias ações também fez parte de uma investigação da construção de uma ponte no estado de São Paulo, ponte essa que hoje está construída e servindo à população do estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, graças ao esforço político do então deputado estadual Edson aparecido.
O deputado Edson Aparecido, que ao longo da sua trajetória, com dois mandatos de deputado estadual, um mandato cumprido como deputado federal, e esse onde ele tem o mandato, mas cumpre o cargo de chefe da Casa Civil, e também foi secretário de estado da Região Metropolitana, com total respeito nesta Casa, onde já foi líder do Governo, e me orgulho de ter sido vice-líder, quando do outro Governo Geraldo Alckmin, me envia aqui todos os documentos.
E vou resumir, até porque o tempo é exíguo: deputado Edson Aparecido, que sempre teve forte atuação na Alta Paulista e nunca se curvou de lutar pelas grandes bandeiras, para melhorar a vida daquele povo, também abraçou o desafio de lutar por aquela ponte, que é um sonho, não da cidade de Paulicéia e de Brasilândia, mas era um sonho de Mato Grosso do Sul; desde a época de Mário Covas já se lutava para se conquistar essa realidade. A ponte foi construída por uma empreiteira, que posteriormente, tanto a ele como para tantos outros deputados, federais e estaduais, inclusive, do Partido dos Trabalhadores, de maneira transparente fez a doação oficial, mediante recibo eleitoral, todos eles já prestado contas na prestação de campanha do deputado Edson Aparecido, referente a sua eleição de 2010.
Matérias foram vinculadas e a verdade foi esclarecida. “O relatório do levantamento de auditoria feito pelo Tribunal de Contas da União, disponível no Portal do TCU, com o número 008048/2003/5, é claro. Trata-se de um relatório de levantamento de auditoria realizado no período de 19/5 a 6/6/2003 na execução do plano de trabalho denominado “Construção das Pontes Corredor Sudoeste.” E aí o detalhamento do que é a ponte.
Além da auditoria, o levantamento feito pelo TCU mostra o detalhamento e o histórico técnico da obra. Após todo o imbróglio, o deputado resolveu entrar com representação ao Ministério Público para que tivesse acesso aos autos. O então procurador-geral, Antonio Fernando, encaminhou o pedido ao Supremo Tribunal Federal. Prontamente a ministra Ellen Gracie solicitou informações à 6ª Vara Federal Criminal, mas o juiz, Fausto De Sanctis, negou informação. Contudo, o deputado Edson Aparecido entrou com a Reclamação nº 9789, alegando a violação da Súmula Vinculante 14, que dá possibilidade ao defensor de ter acesso aos elementos de provas já produzidos em processo investigatório.
Resposta desse outro requerimento - A Excelentíssima Sra. ministra Ellen Gracie e o juiz Fausto de Sanctis escreveram: “Ao compulsar dos autos do inquérito policial nº 2009.61.19.004839-9, é passível verificar que o Reclamante Edson Aparecido dos Santos”, digno Chefe da Casa Civil, hoje, “não figura como investigado e tampouco foi indiciado.” Esta é a resposta do juiz federal Fausto De Sanctis e também da ministra Ellen Gracie.
Quero repetir e contestar a leviandade trazida pelo deputado Marcolino: o deputado federal Edson Aparecido não figura como investigado, tampouco como indiciado. Isso tudo está publicado, e as cópias das decisões judiciais seguem no final do meu pronunciamento, a petição da advogada e a resposta do Poder Judiciário Federal, em que resumo o que mais importa, não apenas para preservar a honra do deputado federal Edson Aparecido, mas para que uma mentira contestada não se torne verdade. Também para que a população do estado de São Paulo fique ciente dos verdadeiros fatos, porque muitas vezes esta tribuna é tratada com desrespeito, com mentiras, com leviandades, o que é lamentável para o Parlamento. O Parlamento, que é a Casa do povo e tem vários princípios democráticos, não pode ser instrumento para que se transmitam falsas verdades que maculem a imagem de homens públicos, como tentaram fazer com o deputado federal Edson Aparecido.
Trago agora o relato do juiz federal Fausto Martins De Sanctis: “Portanto
não teria ocorrido a violação da Súmula nº
Resposta do Supremo Tribunal Federal - Vou resumir para não me alongar. O ministro Gilmar Mendes determinou a solicitação de informações do Reclamado, e o processo e a resposta na íntegra serão publicados no “Diário Oficial”. Diz assim: “Verifico, portanto, não haver, nos autos da presente reclamação, substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência do enunciado da Súmula Vinculante 14, visto que o reclamante não figura como investigado, indiciado ou, ainda, representado no inquérito policial que tramita sob segredo de justiça”.
Ante o exposto, naturalmente ela negou os acessos. Não vou usar da baixaria usada pelo deputado Marcolino. Poderia citar todos os outros deputados federais, estaduais e governadores, inclusive do Partido dos Trabalhadores, que na mesma eleição receberam doação da empreiteira citada nesse processo. Não faço isso porque trato com respeito o povo de São Paulo, esta Tribuna e principalmente o mandato do qual estou investido. Não estou aqui para denegrir a imagem de ninguém.
Uso meu mandato, como a grande maioria dos deputados estaduais desta Casa e do PT, para ajudar o povo de São Paulo, mas lamento e espero uma retratação das acusações infundadas, inverídicas e mentirosos feitas pelo líder do PT nesta Tribuna na noite de ontem. Não vamos usar o velho jargão de que uma mentira contata várias vezes se torna verdade. Na nossa seara, no nosso partido e na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, não iremos permitir isso. O que for fato, for necessário e for verdadeiro, não iremos contestar.
Quando esta Casa instaurou a CPI da Bancoop, o deputado Luiz Claudio Marcolino era o presidente do Sindicato dos Bancários e foi convidado e convocado a vir dar explicações, mas até agora não deu nenhuma. A Bancoop lesou vários mutuários, que até agora estão esperando suas casas populares e seus apartamentos. O microfone está aqui para que o deputado Marcolino venha explicar o porquê do roubo da Bancoop.
Não farei como ele, não irei acusá-lo e dizer que ele é culpado ou responsável, pois tenho hombridade de tratar de maneiro nobre, educada e responsável as acusações. Poderia usar do mesmo peso e acusá-lo ou responsabilizá-lo, mas não farei isso, porque não há palavras que corrijam a imagem denegrida de um homem público. Peço ao deputado Marcolino, por favor, que se retrate das acusações que fez. Apesar das questões partidárias que possamos ter, a democracia é nobre e bonita e permite esse debate. Não podemos transformar em uma baixaria o que foi feito por ele.
Gostaria de encerrar minha fala exigindo uma retratação, pois ele acusou um deputado de ter recebido propina nessa operação. Isso é mentira e não pode ser admitido. Eu trouxe todas as provas em relação ao caso, que estarão à disposição da bancada do PT e do povo de São Paulo. Peço e exijo que se trate com mais respeito os membros do nosso partido, em especial o chefe da Casa Civil.
Seguem anexas as provas mencionadas:
Ofício n.º 34/2010-GAB
Ref.: Reclamação n.º 9.789/STF
São Paulo, 17 de fevereiro de 2010
Senhora Ministra
Em resposta ao Ofício n.º 364/P, de 01.02.2010, recebido neste juízo em 03.02.2010, expedido nos autos da Medida Cautelar em Reclamação n.º 9.789, interposta por Edson Aparecido dos Santos, venho à presença de Vossa Excelência prestar as seguintes informações:
Insurge-se o Reclamante contra decisão prolatada sob a alegação de que este juízo teria indeferido o acesso aos autos do Inquérito Policial n.º 2009.61.81.004839-9, em violação, ao disposto na Súmula Vinculante nº 14 dessa Egrégio Corte.
Excelentíssima senhora doutora Ellen Gracie
Ministra do Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes
CEP 70175-900 - Brasília/ DF
Assevera que o direito de acesso e obtenção de cópias dos autos do inquérito estaria implicitamente amparado pela Súmula Vinculante citada uma vez que figuraria como investigado, informando que a D. Procuradoria da República do Estado de São Paulo, teria enviado ao Procurador-Geral, representação contra o Reclamante. Ao final, postula a concessão de liminar para autorizar a extração de cópias de todos os documentos e informações existentes nos autos do Inquérito Policial n.º 2009.61.81.004839-9 e apensos.
1 - O inquérito em questão tramita sob sigilo (fl. dos autos n.º 2009.61.81.004839-9)
Ao compulsar dos autos do inquérito policial n.º 2009.61.81.004839-9, é possível verificar que o Reclamante Edson Aparecido dos Santos não figura como investigado e tampouco foi indiciado.
A Súmula vinculante estabelece que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Aliás, por ocasião do julgamento da referida súmula, o E. Ministro Celso de Mello asseverou que se impõe assegurar “aos investigadores e aos réus em geral, o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal, mesmo porque o conhecimento do acervo probatório pode revestir-se de particular relevo para a própria defesa de qualquer deles” (grifo nosso).
Em princípio, não haveria possibilidade de seu enquadramento na Súmula 14 que, por tratar de feito sob sigilo, deve, s.m.j., merecer interpretação restritiva.
Assim, por este juízo foi proferido, diante do primeiro pedido do Reclamante, o seguinte despacho:
“J. Aguarde-se decisão final no HC nº. 159159 em curso no STJ, que suspendeu o IPL.”
Com a reiteração do Reclamante, este Juízo, na esteira do que tinha decidido com relação aos pedidos semelhantes, de pessoas não investigadas, deliberou o que segue:
“J. Nos autos mencionados não figura o requerente como investigado. A triagem da documentação pertinente tinha sido determinada para a autoridade policial com relação a outros requerentes também não investigados. Com a liminar do STJ (HC nº 159159), deve-se aguardar a decisão final.”
Cabe frisar que este juízo levou em consideração para esta última decisão, publicações por parte da imprensa e existência eventual de interesse nos fatos apurados, determinando que a autoridade policial procedesse o levantamento da documentação pertinente a esses interessados, diante da grande complexidade e volume do feito (oito volumes e 58 apensos). Houve o desejo de justamente possibilitar o acesso com a ressalva da preservação de documentos sigilosos relativos a terceiras pessoas.
Portanto, não teria ocorrido, s.m.j., a violação da Súmula 14, até porque não há notícia nem de intimação, tampouco de indiciamento do Reclamante em investigações derivadas da chamada Operação “Castelo de Areia”.
Acrescente-se que não haveria que se cogitar em violação ao direito de defesa quanto não se verifica qualquer ato concreto neste feito (n.º 2009.61.81.004839-9) contra o Reclamante.
Comunico que os autos do Inquérito Policial mencionados, permanecem em Secretaria, aguardando julgamento do Habeas Corpus n.º 159159 em trâmite no Egrégio Superior Tribunal de Justiça;
É a informação.
Para maiores esclarecimentos, remeto cópias que seguem em anexo.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de distinta consideração, colocando-me desde já à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Fausto Martin de Sanctis
Juiz Federal
Ofício PGR/GAB/nº 25
Brasília, 22 de janeiro de 2010
Senhor Deputado,
Em atenção ao requerimento datado de 18 de janeiro de 2010, subscrito pela advogada Raquel Botelho Santoro e outros, encaminho a Vossa Excelência cópia dos autos do Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.014838/2009-71.
Atenciosamente,
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Procurador-geral da República
Excelentíssimo Senhor deputado federal Edson Aparecido dos Santos
Câmara dos Deputados
Brasília - DF
Ilustríssimo senhor procurador geral da República
Processo nº 1.00.000.014838/2009-71
Edson Aparecido dos Santos, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, vem à presença de Vossa Senhoria, por seu advogado, requerer cópia integral dos autos, bem como a juntada do incluso instrumento de procuração.
Termos em que,
P. deferimento.
Brasília, 18 de janeiro de 2010
Raquel Botello Santoro
OAB/DF nº 28.868
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
OAB/DF nº 26.966
André Luiz Gerheim
OAB/DF nº 30.519
Procuração
Pelo presente instrumento de particular, Edson Aparecido Dos Santos, brasileiro,
divorciado, deputado federal, inscrito no CPF sob o n° 001627178-57, residente e domiciliado em São Paulo, Rua
Afonso Braz, 251, apto 181, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os
Srs. José Roberto Figueiredo Santoro, brasileiro,
inscrito na OAB/DF sob o n°. 5.008, Pedro
Raphael Campos Fonseca, brasileiro, inscrito na OAB/DF sob o n° 13.836; Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, brasileiro,
inscrito na OAB/DF sob o n° 26.966; Raquel
Botelho Santoro, brasileira, inscrita na OAB/DF sob o nº 28.868; Emílio Carlos
Afonso Botelho, brasileiro, inscrito na OAB/MG sob o nº 94.409; Júlio César
Soares de Souza, brasileiro,
inscrito na OAB/MG sob o n°.
107.255; Lucivalter Expedito da Silva, brasileiro, inscrito na OAB/MG
sob o n°. 91.079; Silvana Aparecida Alves Borges Batista, brasileira, inscrita
na OAB/MG sob o n°.
95.432; George Andrade Alves, brasileiro, inscrito na OAB/SP
sob n°. 250.016; Nathália Ferreira dos Santos,
brasileira, inscrita na OAB/SP sob n°.
286.688; Felipe Nobrega Rocha, brasileiro,
inscrito na OAB/SP sob o n°.
286.551; Júlio César Soares, brasileiro,
inscrito na OAB/DF sob o n.°
29.266; Kárida Coelho Monteiro, brasileira,
inscrita na OAB/DF sob o n°
30.484; André Luiz Gerheim, brasileiro,
solteiro, inscrito na OAB/DF sob o n° 30.519; Júlia Marques
Carneiro, brasileira, inscrita na OAB/DF sob n°. 30.530; bem como os
acadêmicos de direito Dyogo Weber
Barbosa, brasileiro, inscrito na OAB/DF sob n°. 9.208/E; Roberta Stávale Martins, brasileira,
inscrita na OAB/SP sob o n°
163.850/E e Viviane Barbosa Leati, brasileira,
inscrita na OAB/SP sob o n°
171.630/E, todos residentes e domiciliados na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com o
escritório no Business Center Park, Complexo Brasil XXI, SHS Quadra 06,
Conjunto A, Bloco C, salas 1303-1311, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, outorgando-lhes poderes para o fim
de, atuando dois dos outorgados em conjunto ou isoladamente,
independente da ordem de nomeação,
representem a Outorgante, com todos os poderes da cláusula “ad judicia et extra”, mais os necessários para representá-lo nos
autos do Processo n° 1.00,000.014838/2009-71, em trâmite perante a Procuradoria
Geral da República, bem como nos autos de todos os processos que lhe
sejam apensados, decorrentes ou dependentes, podendo inclusive substabelecer os
poderes aqui indicados para, enfim, praticar tudo quanto necessário for ao cabal e fiel
cumprimento deste mandato.
Brasília,
14 de janeiro de 2010
Edson
Aparecido dos Santos
Termo
de conclusão
Faço
estes autos conclusos ao (à) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator
(a).
Brasília,
23 de fevereiro de 2010.
Simone de Souza Tavares - matrícula 2366
Supremo Tribunal Federal
Reclamação 9.789 São Paulo
Relatora: Min. Ellen Gracie
Reclte.(s): Edson Aparecido dos Santos
Adv.(a/s): Raquel Botelho Santoro e outro (a/s)
Recldo.(a/s): Juiz Federal da 6ª Vara Federal de São Paulo
1. Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, fundada nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição da República; 13 a 18 da Lei 8.038-90; e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por Edson Aparecido dos Santos contra decisão proferida pelo Juiz Federal da 6ª Vara Criminal especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e em lavagem de valores da Seção Judiciária de São Paulo, que supostamente teria contrariado o enunciado da Súmula Vinculante 14.
Informa-se o reclamante que, por intermédio da imprensa, inteirou-se de que o Ministério Público Federal, baseado nas investigações policiais deflagradas pela Operação Castelo de Areia, teria representado em seu desfavor (Inquérito Policial 2009.61.81.004839-9 em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo).
Alega não ter obtido acesso aos autos do mencionado inquérito policial, por decisão proferida pelo magistrado de primeira instância, sob o funcionamento de que o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC 159.159/SP, suspendeu o andamento do procedimento. O respectivo pedido de reconsideração foi indeferido em razão de o reclamante não figurar na condição de investigado.
Assim, requer a concessão de provimento liminar, para que seja “determinado ao I. Juízo Reclamado que faculte ao Reclamante, por meio de seus defensores, amplo acesso ao Inquérito Policial nº 2009.61.81.004839-9 e seus apensos, notadamente o Procedimento Criminal Diverso que o originou, de nº 2008.61.81.000237-1, inclusive para retirada de cópias” (fl. 09).
Rel 9.789/SP
2. Em 26.01.2010, o eminente Ministro Gilmar Mendes, nos termos do art. 13, VIII, do RISTF, determinou a solicitação de informações ao juízo reclamado (fl. 29).
Em resposta ao Ofício 364/P, desse Supremo Tribunal Federal, o magistrado federal informou que:
“(...).
O Inquérito em questão tramita sob sigilo (fls. dos autos nº 2009.61.81.004839-9).
Ao compulsar os autos do inquérito policial nº 2009.61.81.004839-9, é possível verificar que o Reclamante Edson Aparecido dos Santos não figura como investigado e tampouco foi indiciado.
(...).
Em princípio, não haveria possibilidade de seu enquadramento na Súmula 14 que, por tratar de feito sob sigilo, deve, s.m.j., merecer interpretação restritiva.
Assim, por este juízo foi proferido, diante do primeiro pedido do Reclamante, o seguinte despacho:
“J. Aguarde-se decisão final no HC nº 159159 em curso no STJ, que suspendeu o IPL.”
Com a reiteração do Reclamante, este juízo, na esteira do que tinha decidido com relação aos pedidos semelhantes, de pessoas não investigadas, deliberou o que segue:
“J. Nos autos mencionados não figura o requerente como investigado. A triagem da documentação pertinente tenha sido determinada para a autoridade policial com relação a outros requerentes também não investigados. Com a liminar do STJ (HC nº 159159), deve-se aguardar a decisão final.”
Cabe frisar que este juízo levou em consideração para esta última decisão, publicações por parte da imprensa e existência de eventual interesse nos fatos apurados, determinando que a autoridade policial procedesse o levantamento da documentação pertinente a esses interessados, diante da grande complexidade e volume do feito (oito volumes e 58 apensos). Houve o desejo de justamente possibilitar o acesso com a ressalva da preservação de documentos sigilosos relativos a terceiras pessoas.
Portanto, não teria ocorrido, s.m.j., a violação da Súmula 14, até porque não hpa notícia nem de intimação, tampouco de indiciamento do Reclamante em investigações derivadas da chamada operação Castelo de Areia.
Acrescente-se que não haveria que se cogitar em violação ao direito de defesa quando não se verifica qualquer ato concreto neste feito (nº 2009.61.81.004839-9) contra o Reclamante.
Comunico que os autos do inquérito policial mencionados, permanecem em Secretaria, aguardando julgamento do Habeas Corpus nº 159159 em trâmite no Egrégio Superior Tribunal de Justiça” (fls. 36-38).
3. Ressalte-se, inicialmente, que a via estreita da reclamação (Constituição, art. 102, I, l) pressupõe o descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em controle abstrato de constitucionalidade, a ocorrência de usurpação de sua competência originária ou a desobediência a súmula vinculante. Logo, seu objeto é, e só pode ser, a verificação de uma dessas hipóteses, para se sanar imediatamente o abuso, acaso verificado.
O art. 103-A, § 3º, da Constituição Federal tem a seguinte redação:
“Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
(...)
§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.”
4. Entretanto, a hipótese é de negativa de seguimento do pedido formulado nesta reclamação, pois a alegada restrição ao direito do reclamante de ter vista dos autos da ação penal não se subsume ao teor da Súmula Vinculante 14, que se refere, expressamente, ao direito de o representado ter acesso aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório por órgão da polícia judiciária, in verbis:
“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
Desse modo, na presente hipótese, não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 14, já que o ato reclamado retrata situação fática diversa.
O magistrado de primeira instância registrou que “não há notícia nem de intimação, tampouco de indiciamento do Reclamante em investigações derivadas da chamada operação Castelo de Areia”, e, ao fim, concluiu que “não se verifica qualquer ato concreto neste feito (nº 2009.61.81.004839-9) contra o Reclamante” (fl. 38).
5. Verifico, portanto, não haver, nos autos da presente reclamação, substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência do enunciado da Súmula Vinculante 14, visto que o reclamante não figura como investigado, indiciado ou, ainda, representado, no Inquérito Policial 2009.61.81.004839-9, que tramita sob segredo de justiça.
6. Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação, ficando prejudicada a apreciação do pedido de medida liminar (RISTF, art. 21, § 1º).
Publique-se.
Brasília, 03 de março de 2010.
Ministra Ellen Gracie
Relatora”
|
Partido - (Belém) |
Partido - Belem |
PSDB |
Rosa |
1.000.000 |
|
Paulo I. Abi-Ackel - MG |
Federal |
PSDB |
Ln |
100.000 |
|
Paulo Renato (Roge) |
Federal |
PSDB |
Pietro |
50.000 |
|
Paulo Renato (Roge) |
Federal |
PSDB |
Pietro |
50.000 |
|
Ricardo Correa |
Federal |
PSDB |
L. Felipe |
15.000 |
|
Roberto Carvalho |
Estadual |
PSDB |
Rosa |
40.000 |
|
Rodolfo Jose |
Estadual |
PSDB |
Auler |
13.000 |
|
Rodolfo Jose |
Estadual |
PSDB |
Roda |
40.000 |
|
Ronaldo Dimas |
Vice-Governador |
PSDB |
Auler |
50.000 |
|
Sidney Stanislau |
Estadual |
PSDB |
Auler |
4.000 |
|
Tripoli |
Federal |
PSDB |
Auler |
50.000 |
|
Valdir Neves |
Federal |
PSDB |
Toninho |
50.000 |
|
Vanderlei Macris |
Federal |
PSDB |
Rosa |
50.000 |
|
Wilma Kiyoko |
Estadual |
PSDB |
Rosa |
30.000 |
|
|
|
PSDB Total |
|
13.189.500 |
|
Adriano Diogo |
Estadual |
PT |
Ln |
44.000 |
|
Adriano Diogo |
Estadual |
PT |
Ln |
46.000 |
|
Arlindo Chignalia |
Federal |
PT |
Ln |
41.000 |
|
Arlindo Chignalia |
Federal |
PT |
Ln |
49.000 |
|
Arlindo Chignalia |
Federal |
PT |
J. Auler |
50.000 |
|
Arlindo Chignalia |
Federal |
PT |
|
70.000 |
|
Beth Sahão |
Estadual |
PT |
Auler |
25.000 |
|
Carlos Alberto Zarattini |
Federal |
PT |
Ln |
42.000 |
|
Carlos Alberto Zarattini |
Federal |
PT |
Ln |
48.000 |
|
Candido Elpidio Vacarezza |
Federal |
PT |
Ln |
43.000 |
|
Candido Elpidio Vacarezza |
Federal |
PT |
Ln |
47.000 |
|
Carlito (Fiesp SC) |
Federal |
PT |
Dalton |
50.000 |
|
Celma |
Federal |
PT |
Fab |
15.000 |
|
Comitê |
Comite - Lula |
PT |
Auler |
4.000 |
|
Comitê |
Comite - Lula |
PT |
Ln |
500.000 |
|
Comitê - Lula - Funcia |
Comite - Lula |
PT |
Ln |
500.000 |
|
Comitê - Lula - Funcia |
Comite - Lula |
PT |
Ln |
500.000 |
|
Comitê - Lula - Funcia |
Comite - Lula |
PT |
Ln |
1.000.000 |
|
Comitê - Lula - Funcia |
Comite - Lula |
PT |
Ln |
1.000.000 |
|
Devanir Ribeiro |
Federal |
PT |
Ln |
43.000 |
|
Devanir Ribeiro |
Federal |
PT |
Ln |
47.000 |
|
Dirsomar Ferreira Chaves |
Distrital |
PT |
Auler |
25.000 |
|
Genuíno |
Federal |
PT |
Ln |
90.000 |
|
Jilmar Tatto |
Federal |
PT |
Rosa |
50.000 |
|
Italo Cardoso de Araujo |
Federal |
PT |
Ln |
44.000 |
|
Italo Cardoso de Araujo |
Federal |
PT |
Ln |
46.000 |
|
Janete Rocha Pietá |
Federal |
PT |
Toninho |
50.000 |
|
Janete Rocha Pietá |
Federal |
PT |
Toninho |
50.000 |
|
Janete Rocha Pietá |
Federal |
PT |
Toninho |
150.000 |
|
Jaques Wagner |
Governador |
PT |
Pietro |
200.000 |
|
João Paulo Cunha |
Federal |
PT |
Cp |
70.000 |
|
Jose Eduardo Dutra |
Senador |
PT |
Rosa |
50.000 |
|
José Eduardo M. Cardoso |
Federal |
PT |
Ln |
44.000 |
|
José Eduardo M. Cardoso |
Federal |
PT |
Ln |
46.000 |
|
José Eduardo M. Cardoso |
Federal |
PT |
Cp |
70.000 |
|
Jose Prado de Andrade |
Estadual |
PT |
Ln |
45.000 |
|
Jose Prado de Andrade |
Estadual |
PT |
Ln |
45.000 |
|
Luiz Paulo Teixeira |
Federal |
PT |
Mattos |
20.000 |
|
Mauro Martinelli Pereira |
Federal |
PT |
Auler |
100.000 |
|
Mercadante (Bacarini/Silas) |
Governador - SP |
PT |
Rosa |
200.000 |
|
Pallocci |
Federal |
PT |
Rosa |
50.000 |
|
Pallocci |
Federal |
PT |
Auler |
50.000 |
|
Partido |
Partido |
PT |
Ln |
60.000 |
|
Partido |
Partido |
PT |
Ln |
360.000 |
|
Partido |
Partido - Lula |
PT |
Caprino |
500.000 |
|
Partido |
Partido - Lula |
PT |
Ln |
750.000 |
|
Partido |
Partido - Lula |
PT |
Ln |
750.000 |
|
Partido - (Textil) Lula |
Partido - Lula |
PT |
Marcelo |
110.600 |
|
Partido - (Textil) Lula |
Partido - Lula |
PT |
Marcelo |
205.400 |
|
Partido - (Textil) Merc.-Baccari |
Partido - Mercadante |
PT |
Marcelo |
6.200 |
|
Partido - (Textil) Merc.-Baccari |
Partido - Mercadante |
PT |
Marcelo |
6.800 |
|
Partido - (Textil) Merc.-Baccari |
Partido - Mercadante |
PT |
Marcelo |
13.000 |
|
Partido - (Textil) Merc.-Baccari |
Partido - Mercadante |
PT |
Marcelo |
18.550 |
|
Partido - (Textil) Merc.-Baccari |
Partido - Mercadante |
PT |
Marcelo |
34.450 |
|
Partido-Dir. Nacional |
Partido |
PT |
Pietro |
250.000 |
|
Roberto Gouveia Nascimento |
Federal |
PT |
Ln |
43.000 |
|
Roberto Gouveia Nascimento |
Federal |
PT |
Ln |
47.000 |
|
Romeu Tuma Jr. |
Estadual |
PT |
Auler |
50.000 |
|
Rui Goethe Falcão |
Estadual |
PT |
Toninho |
5.000 |
|
Rui Goethe Falcão |
Estadual |
PT |
Ln |
44.000 |
|
Rui Goethe Falcão |
Estadual |
PT |
Toninho |
45.000 |
|
Rui Goethe Falcão |
Estadual |
PT |
Ln |
46.000 |
|
Sigmaringa Seixas |
Federal |
PT |
Cp |
70.000 |
|
Soninha Francine |
Federal |
PT |
Cp |
40.000 |
|
Vicente Paulo da Sila |
Federal |
PT |
Ln |
42.000 |
|
Vicente Paulo da Sila |
Federal |
PT |
Ln |
48.000 |
|
Virgilio Guimarães |
Federal |
PT |
Auler |
50.000 |
|
|
|
PT Total |
|
9.254.000 |
|
Armando Queiroz Monteiro |
Federal |
PTB |
Auler |
50.000 |
|
Colassuono |
|
PTB |
C/P |
50.000 |
|
Fabio Avelar - MG |
Estadual |
PTB |
Ln |
50.000 |
|
Luiz Antonio Fleury |
Federal |
PTB |
J. Auler |
50.000 |
|
Luiz Antonio Fleury |
Federal |
PTB |
J. Auler |
50.000 |
|
Waldir Agnello |
Estadual |
PTB |
Rosa |
60.000 |
|
|
|
PTB Total |
|
310.000 |
|
Cel Paes de Lira |
Federal |
PTC |
Auler |
25.000 |
|
|
|
PTC Total |
|
25.000 |
|
José S. Frade |
Federal |
PV |
|
50.000 |
|
Toffano - Dep. Fed. (Jau) |
Federal |
PV |
Auler |
2.000 |
|
|
|
PV Total |
|
52.000 |
|
|
|
Total Geral |
|
34.948.300 |
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor, da cidade de Americana, que comemorou seu aniversário ontem.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço ao presidente Jooji Hato pela lembrança do aniversário da minha cidade, Americana, que na verdade marca a data de uma inauguração importante ocorrida naquela ocasião, e que acabou sendo vetor de desenvolvimento e crescimento da nossa cidade, o Viaduto Centenário, construído pelo então prefeito Ralph Biasi.
Sr. Presidente, ouvi a manifestação do nobre deputado Orlando Morando e inicialmente gostaria de me referir ao que foi apresentado aqui na noite de ontem. Muito embora não tenha ouvido a manifestação direta do meu líder, deputado Luiz Claudio Marcolino, entendo que as acusações que foram deferidas contra o secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, deputado Edson Aparecido, não foram pelo deputado Marcolino. Elas foram feitas por uma revista semanal, que apresentou cópias também de documentos, e essas cópias foram mostradas neste plenário, no vídeo.
Na verdade, a responsabilidade sobre aquelas informações não pode ser computada ao deputado Marcolino, mas sim à revista que publicou aquela matéria. Por essa razão, também comungo das preocupações do deputado Orlando Morando, que me conhece e sabe que não estou aqui fazendo nenhum tipo de demagogia.
Ao contrário, assomo à tribuna, ouvi com muita atenção a fala do deputado Morando, compreendo a sua revolta, porque sei o quanto é difícil para um homem público suportar matérias que ferem a sua dignidade, a sua honra, e que muitas vezes, de maneira precipitada, são veiculadas pela imprensa.
Também considero importante que possamos agir com absoluta responsabilidade em relação a essas questões. O que se discute nesta Casa hoje, na verdade, é a relação perniciosa de um conjunto de empresas nos seus contratos com o Governo do Estado de São Paulo. É isso que se discute.
É isso que queremos que venha à tona. Por isso estamos pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, até para possibilitar que aconteça o que aconteceu aqui há poucos minutos, na fala do deputado Orlando Morando, quando ele teve a oportunidade de defender o deputado Edson Aparecido, chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo: defender a matéria publicada na revista “Isto é”, que fez eco nesta Casa.
Mas quero lembrar, especialmente ao meu amigo deputado Orlando Morando, que essa sua manifestação precisa se estender, fazer eco na Câmara Federal em Brasília, para que alguns deputados federais do PSDB também tivessem a mesma cautela, o mesmo cuidado, o mesmo zelo.
E vou citar nomes aqui. O deputado federal Carlos Sampaio, promotor de Justiça de profissão, não perdeu o seu talento acusatório, como membro do Ministério Público, e se refere às pessoas apontando o dedo, ofendendo a dignidade das pessoas, dando nomes que não vale a pena repetir aqui, neste momento, mas usando os microfones daquela Casa em Brasília de maneira leviana, de maneira a acusar e condenar antes que qualquer pessoa acusada tenha direito de se defender.
Portanto,
espero que a manifestação do deputado Orlando Morando também faça eco em
Brasília, especialmente na bancada federal do PSDB, porque tanto na Câmara
quanto no Senado existem aqueles que têm essa mania verborrágica de denunciar,
fazendo discursos altamente ofensivos a pessoas indefesas - uma vez que,
naquele momento, não há como estabelecer o diálogo.
Também
irei falar o nome do senador, para que o deputado Orlando Morando possa se
dirigir aos seus companheiros de partido, especialmente para o senador Álvaro
Dias, que se refere às pessoas de maneira truculenta e ofensiva, violentando a
dignidade de outros inconsequentemente.
Por
isso, compreendo perfeitamente a manifestação do deputado Orlando Morando e me
somo às suas preocupações. Penso que quem deve ser cobrado neste momento sobre
as questões relativas ao secretário Edson Aparecido é, sem dúvida alguma, o
veículo que publicou a matéria. Isso ensejou a possibilidade de referido
deputado, através de seus companheiros do PSDB nesta Casa, a apresentar aqui
sua defesa e suas razões.
Estou
atônito também em relação a uma manifestação ocorrida nesse último final de
semana. Esta polêmica decisão do governo brasileiro de contratar e trazer,
emergencialmente, para o País profissionais da área de Saúde, quais sejam,
médicos, vindos da Argentina, Espanha, Cuba, Portugal e de outros países.
É,
sem dúvida, uma medida emergencial necessária e fundamental, tendo em vista que
faltam médicos no Brasil. A população não pode esperar por até oito anos para
que os estudantes, os quais ocupam essas novas vagas disponibilizadas nos
cursos de medicina, tornem-se médicos e possam assumir essa tarefa que, segundo
meu ponto de vista, é universal e não possui qualquer vínculo com sua pátria ou
nacionalidade.
Eu
penso que o médico é um homem de Deus, que cuida das pessoas e que jurou fazer
isso independentemente da questão financeira que envolve a sua atividade
profissional. Chamar um médico vindo de outro país de escravo apenas porque a
contratação foi feita pela Organização Pan-americana e porque ele não vai
receber a totalidade dos recursos que serão pagos à referida organização...
Serão
também escravos os médicos contratados pela Oscip? Eles também não recebem a
totalidade dos recursos que o Estado e os municípios pagam para essa
organização.
Serão
também escravos aqueles contratados pelos planos de saúde e empresas as quais
contratam médicos para exercer essa tarefa? Porque estes não recebem a
totalidade do que pagam aqueles que se utilizam dos convênios médicos. Serão
esses também escravos?
Fiquei bastante sensibilizado com as manifestações de alguns médicos que, chegando ao Brasil, foram mal recebidos, como mostra esta foto de primeira página do jornal “Folha de S.Paulo”. Vemos um médico cubano negro sendo vaiado por um grupo de moças, ditas médicas. Não se sabe se são ou não. Imagino que não sejam, porque não seria possível que um médico recebesse tão mal um colega, vindo de outro país.
Bem, fiquei sensibilizado ao ouvir esse médico negro, vindo de Cuba, que foi chamado de escravo por suas pseudocolegas, diria assim, que manifestou a sua opinião dizendo: “Serei escravo, sim. Serei escravo da saúde do povo brasileiro; serei escravo do juramento que fiz quando recebi o meu diploma de médico; serei escravo desses compromissos que estou assumindo com o povo brasileiro.”
Outra médica, também consultada pela imprensa, disse que não estava vindo ao Brasil por razões financeiras, mas por solidariedade, por vocação, para atender à necessidade emergencial do povo simples das periferias das grandes cidades, do povo humilde dos locais mais distantes, que não sabe o que é um médico e precisa, tanto quanto os mais abastados, do atendimento em relação ao seu bem-estar e à sua saúde.
Parabéns, presidenta Dilma Rousseff; parabéns, ministro Alexandre Padilha, pela atitude corajosa de contratar médicos, profissionais universais, homens de Deus, para tratar do povo brasileiro.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio, que foi um dos melhores prefeitos de Jacareí.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar os companheiros desta Casa, os deputados que nos acompanham, a comunidade que nos acompanha pela TV Alesp ou pela internet.
Quero aproveitar este momento para tratar de alguns assuntos. O primeiro deles é em relação à Rodovia dos Tamoios, que faz a ligação da cidade de São José dos Campos à cidade de Caraguatatuba - e que depois continuará até o porto de São Sebastião -, está apresentando um traçado que corta por dentro o bairro de Topolândia, na cidade de São Sebastião.
Estamos acompanhando de perto essa obra. A comunidade de Topolândia, que
é densa, praticamente o maior bairro de São Sebastião, formado nos anos
Por que ameaçada? Porque são pessoas que não possuem a escritura pública; trata-se de posse. Portanto, em qualquer desapropriação, já sabemos que o valor a ser indenizado não será o valor de mercado. Esse é o problema número um.
Número dois. O traçado, como está colocado, vai além da desapropriação de mais de cem casas, o que trará transtorno para as demais moradias que ali permanecerem, porque grande parte dele será feita como um viaduto, digamos, como o “minhocão” desta capital. É evidente que, ao se fazer um minhocão, passando num bairro, desapropriam-se as casas de baixo, havendo uma desvalorização das casas laterais, além de uma área extensa para atividades não condizentes com a moral da comunidade.
Portanto, Topolândia, com suas lideranças, com o prefeito Ernane, da cidade de São Sebastião, com a Câmara Municipal e com outros segmentos representativos da sociedade, estão todos organizados para pedir a sensibilidade do governador de São Paulo, para que reveja o traçado. De que a obra da Rodovia dos Tamoios é necessária, não temos dúvida. De que temos de apoiar a obra, também não. De que queremos o porto de São Sebastião ampliado e de que, para isso, é necessário haver mecanismos de escoamento da sua produção, seja quando chega ou quando sai, não temos dúvida. De que é necessária uma pista alternativa, para que não se use a que hoje existe, sob pena de acabar com todo o atrativo turístico, que abrange São Sebastião e Ilhabela, tampouco. O que não se pode é, depois de tanta espera por essa obra, trazermos um transtorno imenso para a comunidade de Topolândia.
Pedimos ao governador de São Paulo - e estou acompanhando isso enquanto deputado estadual - que ele reveja esse traçado, para que a obra do entorno, que vai de Caraguatatuba até o porto de São Sebastião, não traga transtornos sociais. Que seja viável sim do ponto de vista econômico, mas também do social. Estamos todos unidos e não acreditamos que o governo queira fazer um embate na base da força para impor uma obra naquela comunidade. Acredito que o governador vai manter o diálogo. Teremos outra audiência pública. O nosso pleito é que o traçado possa ser revisto. Não é só deste deputado, mas do prefeito, das lideranças e dos vereadores de São Sebastião, que estão unidos para que possamos ter a Topolândia valorizada, mas com mecanismos que não levem dor àquelas famílias que não têm nem a propriedade, mas apenas a posse. Não queremos que uma obra necessária cause transtornos sociais, como hoje se aponta que causará se o traçado não for mudado.
A outra questão que quero abordar é a das cenas que foram apresentadas num canal televisivo mostrando espancamentos de menores na Fundação Casa. O que me causa mais espanto é que, quando a imprensa vai fazer uma entrevista com o governador, ele dá a entender que não sabia e coloca a frase no gerúndio: “estou pensando, estou estudando, para colocar câmeras.” Depois, na mesma matéria, o Ministério Público afirma que já conhecia essas denúncias, mas não tinha provas. Agora, finalmente chegaram as provas. Ora, se o Ministério Público já tinha sido acionado, é evidente que isso já era de conhecimento público, e certamente tal instituição deve ter informado o governador através de uma representação que chegou até suas mãos.
Portanto, ele sabia sim desses maus tratos ocorridos na Fundação Casa. Espero que não seja em todas, mas, onde existir, é inconcebível qualquer tipo de tratamento na base da tortura, da violência, como se isso fosse regenerar o menor infrator. Gostaria de lembrar que o governo do PSDB está no estado de São Paulo há quase 20 anos. Portanto, todas as crianças e adolescentes existentes no estado nasceram dentro do governo PSDB. São de responsabilidade do atual Governo todos os menores infratores. Espero que eles sejam reconduzidos e ressocializados, com base na sua recuperação, para que possamos tê-los, novamente, em convívio conosco, mas que não sejam tratados da maneira que mostraram as cenas da televisão. Espero que os responsáveis por isso sejam punidos e a Fundação Casa tome um novo rumo, para que tenhamos locais onde aprisionem e punam, mas, sobretudo, recuperem as pessoas que fizeram atos infracionais.
Outra questão que não poderia deixar de registrar é o nosso pedido, como deputado da base do PT, para que os deputados da base governista assinem a CPI e, assim, possamos fazer uma investigação sobre essas denúncias de corrupção do governo tucano no estado de São Paulo. São denúncias de corrupção, no Metrô e na CPTM, que estão vindo à tona e não são de agora - já são históricas. Para cumprirmos nossa missão de fiscalizar, precisamos de 32 assinaturas. Até agora, temos 27 assinaturas. São 94 deputados. Espero que os deputados da base governista assinem a CPI, para que possamos fazer uma apuração rigorosa e cumprir nossa função fiscalizadora, dizendo ao povo do estado de São Paulo o que aconteceu e, se aconteceu algo errado, punindo os responsáveis.
Ninguém quer corrupção, mas, infelizmente, isso já está na história da humanidade. Agora, pior do que a corrupção é a sua não apuração, fazer de conta que ela não existe, colocá-la debaixo do tapete. Isso nós não aceitamos. É importante que façamos o combate e fiscalizemos, para dar a resposta que a Assembleia Legislativa está devendo ao povo de São Paulo.
Quero falar, também, rapidamente, do programa “Mais Médicos”. Causa-me estranheza a reportagem de hoje do “Estado de S.Paulo”, em que falam que os médicos cubanos, quando desceram no Brasil, passaram por um “corredor polonês” e ouviram frases como: “Escravos!”; “Incompetentes!”; e ainda “Voltem para a senzala!” Acho que esse tipo de preconceito não ajuda o Brasil em absolutamente nada.
Tenho muitos amigos médicos - inclusive, alguns que não são favoráveis ao programa. Conversaram comigo e eu os ouvi com uma responsabilidade e um respeito muito grande, porque há muitos médicos que querem o bem do povo brasileiro e do SUS. Alguns estão favoráveis e outros estão contrários, o que é totalmente democrático. Agora, não dá para um grupo tratar dessa forma os nossos irmãos, que estão vindo trabalhar no Brasil. Temos que repudiar isso.
É bom lembrar que o programa do nosso querido ministro Padilha existe para cobrir locais aos quais os médicos do Brasil não se interessaram em ir - portanto, grotões, locais de pobreza e de extrema necessidade. Eu, que conheço a região amazônica - mais especificamente, Rondônia -, posso dizer a vocês que, em muitos locais, as pessoas se tratam com atendentes de enfermagem, com alguém que entende um pouco de remédios ou que trabalha na farmácia, porque não têm médicos.
Quem conhece um pouquinho o Brasil sabe como é grande o programa do ministro Padilha. Parabéns, ministro Padilha! Parabéns, presidenta Dilma! Espero que os pequenos grupos que usam de preconceitos possam rever suas ações, porque o Brasil não é a terra do preconceito. O Brasil é a terra que acolhe. Queremos fazer, com este programa, a Saúde chegar a todos.
Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro. No sábado passado, estive na cidade de Santa Branca, participando de um evento, em que o prefeito Adriano recebeu uma retroescavadeira do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. A cidade estava muito feliz, porque, como sabemos, tem uma carência muito grande.
Minha alegria é que outras cidades também são contempladas. Em nossa região do Vale do Paraíba: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cunha, Guararema, Igaratá, Ilha Bela, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Paraibuna, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luís do Paraitinga, Silveiras e Tremembé.
Não sei se a presidenta Dilma faz idéia do bem que está fazendo. Quero lhe agradecer em nome dessa comunidade, dessas cidades pequenas, pobres, com muitas dificuldades. Presidenta Dilma, em nome da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, queira Deus que tenhamos novos futuros com esse equipamento e esse apoio que o governo federal está dando para nossa região.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o deputado Aldo Demarchi, tem a palavra nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, ontem não tive a oportunidade de me manifestar e de demonstrar minha indignação com a fala do líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino.
Fico indignado, principalmente, com a exibição daqueles documentos - entre aspas - no painel deste plenário. A finalidade deste painel não é essa. Entendo até, particularmente, que o deputado Marcolino incorreu em uma falta muito grave, no sentido de transmitir informações falsas.
Para dizer o mínimo, devemos dizer que esse noticiário da TV Bandeirantes é falso. Falso do começo ao final, montado, preparado, não sei a pedido de quem, a mando de quem, atendendo a qual interesse - e nem me interessa saber. O fato é que isso não teve nenhuma repercussão em nenhum outro órgão de imprensa.
Só saiu na Bandeirantes. Nem na revista “Isto é”, que é o veículo de comunicação mais comprometido com o PT - talvez empate apenas com a Carta Capital. Não há quem ignore isso no Brasil.
Conheço um ditado que diz o seguinte: “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Porém, não conhecia o ditado que a bancada do PT inventou agora: “nós fomos feridos com ferro, agora vamos ferrá-los com ferro”. A bancada do PT inventou um ditado novo: “quem com ferro é ferido, com ferro fere”.
Foram feitas contra algumas personalidades acusações levianas, produzidas por uma emissora que respeito, mas que, lamentavelmente, nesse episódio, agiu criminosamente.
Lamento profundamente que o debate político tenha sido trazido a esse nível, da ofensa pessoal. Dizer o que se está dizendo aqui de algumas pessoas é ofensa pessoal. Querer requentar uma matéria da operação “Castelo de Areia” e querer dizer que houve propina para secretários, conselheiros do Tribunal de Contas. Isso é extremamente inverídico, para dizer o mínimo. O inquérito, ou o processo, dessa operação “Castelo de Areia”, da Polícia Federal, foi trancado, ou algo assim, mas foi colocado sob segredo de justiça.
O deputado Edson Aparecido podia ter se conformado. Lamentavelmente, não pude assistir ao discurso do deputado Orlando Morando, mas queria informar, se é que ele já não informou - e se já informou, quero informar de novo -, que, apesar do sigilo judicialmente decretado, o deputado Edson Aparecido foi buscar a verdade. Ele quis mostrar que não tinha nada a ver com isso e que, se recebeu alguma contribuição da empresa objeto de investigação, foi para a campanha eleitoral, como o fazem muitos deputados e parlamentares de todos os partidos. De todos os partidos!
Queria mostrar no telão uma informação que o deputado Edson Aparecido
pediu para a Justiça Federal. Essa é uma informação que a Justiça Federal
encaminhou à ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. Essa é uma
informação do juiz Fausto Martin De Sanctis, que é, inquestionavelmente, um
juiz duro, austero ou, como diz a gíria, “mão pesada”. É um expoente da Justiça
Federal brasileira. Olhemos o que ele informa à ministra do Supremo Tribunal
Federal: “Portanto, não teria ocorrido a violação da Súmula
Agora, queria mostrar o ofício do deputado Edson para a ministra Ellen. Vamos ver. O reclamante é o Edson Aparecido. Ele pede à ministra que seja divulgado o que existe sobre ele nesta operação “Castelo de Areia”. Deputado Marcolino, veja quão mentirosa e criminosa é a notícia da TV Bandeirantes, que V. Exa. utilizou para enxovalhar a honra de um homem sério, que é Edson Aparecido. Veja o quão infamante é esta notícia.
Vejamos a resposta da ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, assinada por ela, em três de março de 2010: “Verifico, portanto, não haver nos autos da presente reclamação substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência do enunciado da Súmula Vinculante nº 14, visto que o reclamante não figura como investigado, indiciado ou ainda representado no inquérito policial em questão, que tramita sob segredo de justiça”.
Essa é a verdade. Aqui não tem calúnia! Aqui não tem infâmia! Aqui não tem difamação. Aqui tem verdade. Essa é a verdade dos fatos. O resto é o que se está fazendo aqui há quase um mês: fumaça, bagunça, mistura de assuntos para denegrir a honra de gente honrada, digna. Mas não chegam a nenhum resultado.
Ontem ouvi dizer que o que domina a discussão política, hoje, é este assunto. Mas não domina nem o noticiário do jornal. Morreu! Não tem uma pessoa no estado de São Paulo que acredite no que está sendo dito. Não afetou em um milímetro a imagem de homem sério, respeitado e honesto do governador Geraldo Alckmin e de seus assessores, dentre os quais o querido secretário Edson Aparecido.
Quero dizer também que é muito leviana qualquer acusação a Robson Marinho, membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aqui se está acusando e se julgando sem qualquer tipo de defesa, sem qualquer tipo de análise. Está se jogando lama nas pessoas. Não é isso que queremos da política. Isso não é política. Isso é, na realidade, uma forma condenável de se fazer politicalha.
Já estou cansado e ofegante de tanta revolta que tenho no peito, de tanto
nojo que tenho no peito, ao ver tanta imundice, ao ver uma política sórdida e
baixa, com ataques pessoais injustos sendo feitos neste honrado e digno
plenário,
Se o PT não tem coragem de acusar o Ministério Público de omissão, que não enxovalhe a honra de pessoas dignas e, muito menos, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, passo a ler Questão de Ordem a ser protocolada, nos termos regimentais.
“Com fundamento no artigo 260 e seguintes, da XIV Consolidação do Regimento Interno, formulo a essa Presidência a seguinte Questão de Ordem:
1. Objetivando a implantação de equipamento para normatização do sistema eletrônico de votação, previstos nos artigos 201 e 203, “caput” e §§ 2º e 5º do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa adquiriu e disponibilizou, no Plenário Juscelino Kubitschek, painel eletrônico para esta finalidade, posteriormente atualizado com recursos multimídias, para projeções de imagens disponibilizadas pelos Parlamentares desta Casa.
2. Ato contínuo, visando à regulamentação do respectivo recurso multimídia em plenário, pelos Deputados e Deputadas, a Mesa Diretora editou o Ato nº 17, de 2009.
3. Dispõe o artigo 3º do referido Ato que o conteúdo exibido será de responsabilidade exclusiva do Parlamentar, e estará sujeito a aplicação das normas do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e da Lei de Direito Autoral nº 9.610, 19 de fevereiro de 1998, e no seu Parágrafo único prevê expressamente que Os parlamentares deverão respeitar os preceitos constitucionais, observando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. (grifo nosso).
5. E, dentro das prerrogativas asseguradas pela Constituição Estadual, está aquela intitulada no artigo 14, que diz que os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
6. Dentro destes princípios, e tendo em conta que a inviolabilidade acima referida não alcança o conteúdo dos recursos multimídia, usados pelos Parlamentares, devendo observar-se o respeito à honra e à imagem das pessoas, não se estaria, na hipótese de expor o nome e a imagem de alguém como suposto autor de uma ilegalidade, sem quaisquer provas que o incriminem, caracterizado ato contrário à ética e ao decoro parlamentar?
7. Não haveria, Senhor Presidente, até por completa falta de dispositivo regimental ou administrativo, que previsse o correto uso do painel multimídia, voltado exclusivamente para as questões envolvendo as matérias em discussão e/ou em deliberação, a necessidade da revogação do citado Ato 17/2009, com aplicação de regras mais claras e precisas do exato uso daquele sistema, evitando-se a exposição, a execração pública, e a falsa atribuição de crime, contra pessoa sobre a qual não pesa nenhuma acusação formal, ofendendo deliberadamente sua imagem e sua honra?
8. Não entende esta Presidência, pela falta de legislação que rege a matéria, que o uso indiscriminado do sistema multimídia, dado o jogo político que se embate entre os partidos políticos, deixa a direção dos trabalhos em plenário “refém” dos conteúdos veiculados?
Faço esta questão de ordem, Senhor Presidente, em razão dos fatos acontecidos em plenário, em data de ontem, 27 de agosto, submetendo em vídeo no painel o nome do Secretário Chefe da Casa Civil do Governo, o Deputado Edson Aparecido, como suposto integrante de esquema de desvio de dinheiro público, onde sequer existe procedimento ou acusação contra ele, submetendo a sua honra e a sua imagem às mais indignas suspeitas.”
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência acolhe a Questão de Ordem do nobre deputado Campos Machado para responder no momento oportuno.
Esta Presidência agradece a presença do professor Lebrinha, vereador da cidade de Cosmópolis, e do seu assessor Claudionor; do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Luiz Fernando, e também da presença de Marquinhos, todos acompanhados do deputado Marcos Martins. (Palmas.)
Agradecemos também a presença do vereador Bruno Eduardo Camargo, da cidade de Lorena. (Palmas.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente a Questão de Ordem e o fundamento fático - não só fático -, e também de indicação regimental. Surgiu uma ideia, Sr. Presidente, e gostaria da atenção de V. Exa. e dos demais pares, seja qual for a resposta que será dada a essa Questão de Ordem.
Eu gostaria de fazer dois requerimentos: primeiro, que fosse encaminhada a cópia desta Questão de Ordem do nobre deputado Campos Machado para a Comissão Especial de Reforma do Regimento, que está sendo coordenada pela deputada Regina Gonçalves nesta Casa. Entendo que ali tem elementos que esta Comissão poderia trabalhar, em relação ao regramento específico da utilização desse painel multimídia. A segunda observação: dependendo da resposta de V. Exa., que essa Questão de Ordem seja encaminhada ao Conselho de Ética desta Casa para que ali se apure o que for necessário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência acolhe a solicitação do nobre deputado José Bittencourt.
Esta Presidência anuncia a presença do prefeito de Mauá, ex-deputado desta Casa, Donisete Braga, acompanhado de diversos deputados. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar, em nome do PTB, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero inicialmente saudar o meu amigo e meu irmão, Donisete Braga, deputado que honrou esta Casa. Veja que eu o chamo de meu amigo, meu irmão. Divergências políticas jamais arranharam a nossa amizade, a nossa fraternidade. Leve o meu abraço a sua esposa, ao seu filho corintiano e a toda família mauaense.
Sr. Presidente, no dicionário Houaiss diz que indignação é o sentimento de cólera, ou de desprezo experimentado diante de indignidade, injustiça, afronta; repulsa, revolta. Diz Aurélio Buarque: sentimento de cólera despertado por ação indigna; desprezo, repulsa, aversão.
Sinto-me envergonhado. Ontem tive uma atitude passiva demais. Reclamei do microfone de apartes a vergonha que foi a exibição ontem no telão. Amanheci indignado, machucado, senti-me acovardado, coisa que não faz parte da minha vida. Ontem, nós assistimos aqui a exibição de um programa exibido pela TV Bandeirantes, presidida pelo meu amigo João Saad. Nada contra o programa jornalístico, nada contra as inverdades contidas naquele programa, mas tudo contra a maneira que a bancada do PT exibiu a matéria da “TV Bandeirantes”. Porém, mais indignado estou comigo. Eu deveria ter sido mais acintoso, mais duro, mais contundente. Eu defendi o meu amigo, secretário Edson Aparecido. Onde está o fato que pudesse incriminá-lo? Não importa se foi a “Bandeirantes” a autora da matéria, importa que esta Casa abrigou, acolheu uma denúncia irracional, a alegação de um fato que não tem comprovação.
Debati aqui meses e meses dizendo que isso é injusto, que não é admissível que primeiro se atribua um fato a uma pessoa, que o acuse de ser desonesto, para depois tentar provar. Nesse espaço, nesse ato que separa a denúncia de um fato e a comprovação, eu destruo a honra de uma pessoa, destruo toda a sua reputação e sua história.
Infelizmente, esta Casa quedou-se em uma situação de humilhação que até hoje machuca as consciências honradas da tradição do povo paulista. É profundamente injusto e lamentável, mas mais lamentável foi o nosso comportamento, por não sabermos reagir à altura, por aceitarmos como natural. A minha observação foi pequena, foi curta.
Não dá mais para admitir que este painel seja utilizado para destruir reputações em nome da democracia e da liberdade desta Casa. Liberdade e liberalidade têm limites que os separam. Quando a verdade ultrapassa os limites e vai para o campo da liberalidade, a honra alheia está sujeita a ficar em cacos. Por isso, Sr. Presidente, apresentei essa Questão de Ordem. Ouvirei da gloriosa bancada do PT: “Você quer calar a voz do povo?” Eu quero calar é a voz da injúria, da calúnia, da difamação. Era isso que eu queria fazer com a PEC 01 e fui impedido momentaneamente pela covardia de deputados desta Casa.
Portanto, Sr. Presidente, essa é uma Questão de Ordem que deixo à consciência de V. Exa. Não dá mais para surgirem outros Edsons Aparecidos. Se eu estivesse no lugar dele, eu estaria hoje sofrendo, triste e envergonhado, porque ele foi deputado desta Casa e não soubemos defendê-lo com firmeza, dignidade e honradez.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de anunciar a presença do vereador Fábio Vincenzi de Santa Fé do Sul, acompanhado do Hamilton Santana, do Paulo Santana e do nosso deputado, líder do PMDB, Itamar Borges, ex-prefeito de Santa Fé. (Palmas.)
Passo a ler a resposta de uma Questão de Ordem de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.
“Resposta à Questão de Ordem formulada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013
O nobre deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou Questão de Ordem na 83ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de junho último, indagando sobre a validade da indicação de substitutos eventuais, de forma oral, para compor o quorum de abertura dos trabalhos de audiência pública realizada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, naquele mesmo dia 11, com o fim de receber o Sr. Secretário do Meio Ambiente do Estado, que veio a esta Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 249, de 2013, que tem por objeto autorizar a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em unidades de conservação da natureza.
Alega Sua Excelência que não foram apresentados documentos que comprovassem tanto a indicação do líder partidário como a nomeação do substituto, por esta Presidência. Entende que, desta forma, não foram observados os preceitos dos artigos 18, III, “b” e do artigo 43, § 1º, do Regimento Interno.
Verificadas as condições de fato que antecederam a reunião, constata-se que o Sr. Líder do PSDB chegou a indicar verbalmente, ao Sr. Presidente da Comissão, os substitutos eventuais dos titulares do partido, conforme reconhece o próprio autor, em sua Questão de Ordem. Entretanto, para completar-se o ciclo da indicação, nos estritos termos do artigo 18, III, “b” e 43, §1º da Lei Regimental, impõe-se a nomeação ou designação do substituto eventual pelo presidente da Assembleia.
Não há como supor que tal nomeação, ou designação possa ocorrer de forma verbal, uma vez que o presidente da Assembleia dificilmente estará presente à reunião, salvo em situação excepcional.
Diante disso, à primeira indagação da Questão de Ordem, a resposta é negativa. Não há como ser indicado verbalmente o substituto eventual em comissão.
Em consequência, à segunda pergunta da mesma Questão de Ordem respondo que a reunião teve caráter informal.
Está respondida a Questão de Ordem.”
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra pela falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Inicialmente, Sr. Presidente, quero agradecer pela resposta à Questão de Ordem.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há quase um mês a gente vem debatendo a necessidade da instalação da CPI na Assembleia Legislativa, e ontem, por diversas vezes, ouvi dizer que muito já foi investigado, muito já foi apurado. Aí vem a pergunta: por que será que a bancada do Governo nesta Casa se recusa a assinar a CPI? São necessárias apenas 32 assinaturas. A bancada da oposição tem 27 assinaturas: 22 do Partido dos Trabalhadores, duas do PCdoB, uma do PSOL, uma do PDT e uma do DEM.
Em 2008, a nossa bancada fez 15 representações, e ontem fiz questão de
ler uma por uma, mostrando que cada uma delas apontava indícios ou por
superfaturamento, ou de contratos que tinham uma origem e depois tiveram uma
adequação, ou de cumprimento de prazos, enfim. Portanto, desde
Nós fizemos um desafio na semana passada, quando se debatia a PEC 01:
assinem a CPI, vamos investigar e a PEC 01 será votada de imediato. Mas não
aceitaram o desafio, não sei por que não aceitaram, e ao longo desses dias a
gente começa a ver o incômodo por esse debate. Esse debate está sendo feito em
todo o estado de São Paulo e não há mais como esconder para debaixo do tapete o
que foi feito em 2008, 2010 e
Não dá para esta Casa se omitir de fazer esse debate e essa discussão. Temos que garantir que esta Casa faça o seu papel, que é o papel de investigação e fiscalização.
Nós temos contratos da Siemens e da Alstom que demoraram 10 anos: cinco anos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e cinco anos na Assembleia Legislativa.
Eu fui dar uma olhada nesses contratos. Aqui na Casa, durante cinco anos, eles passaram por relatores especiais: todos eles ligados aos deputados da base do Governo. Cinco anos aqui e cinco anos no Tribunal de Contas. Sabe o que aconteceu? Acabou a obra e o contrato está sendo julgado irregular. Não teve como essa Casa investigar.
O que nós estamos querendo com a CPI é fazer a investigação a fundo para que, efetivamente, as pessoas que devam, em relação a este processo da estruturação do cartel, do debate de corrupção que vem tendo em relação à Siemens, à Alstom, ao Metrô e à CPTM, possam ser, efetivamente, julgados e condenados a partir da apuração.
Esse é o clamor do povo, e é esse debate que temos que fazer aqui na Assembleia Legislativa.
Eu queria ver, Sr. Presidente, se há essa mesma ênfase que algumas pessoas dão em relação ao debate aqui na Casa, seja em relação ao painel ou em relação a uma notícia pública que saiu em um grande veículo de comunicação. Eu gostaria de saber se a bancada do PSDB vai processar a Bandeirantes, vai processar o jornalista que divulgou a informação. Quero ver se vai ter esse mesmo debate, essa mesma coragem que tentam insinuar que terá nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, eu solicito que o deputado Orlando Morando, em nome da bancada do PSDB, fale pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Agradeço ao meu líder.
Já o fiz aqui no Grande Expediente, mas volto a esta tribuna especialmente porque o líder da bancada do PT, o deputado Luiz Claudio Marcolino, estava no colégio de líderes naquele momento.
Primeiro, eu solicitei a ele uma retratação. Uma coisa é ele fazer a apresentação da matéria jornalística. Eu percebo que ele começa a votar a seu equilíbrio emocional quando ele volta a falar sobre o episódio da matéria. Só que, diferente disso, ontem, o deputado Luiz Claudio Marcolino acusou o chefe da Casa Civil de maneira leviana e mentirosa.
A imprensa é livre. Quem se sente ofendido, pode processar. Mas nós não podemos baixar o nível no uso do nosso mandato e usar esta tribuna para cometer injustiças com homens públicos, especialmente como foi dito.
Para o deputado Marcolino, eu gostaria de fazer um relato das conclusões do voto da ministra Ellen Gracie e do deputado federal De Sanctis. Eu vou resumir, para a sua informação e, principalmente para os telespectadores da TV Assembleia, para demonstrar a injustiça e a leviandade colocada pelo senhor ontem aqui. Porque uma mentira dita várias vezes pode virar uma verdade, e nós não vamos permitir.
Com muita clareza: “não são constatados indícios de irregularidades”. Mais do que isso, olha a definição final tanto da ministra Ellen Gracie como do deputado federal: “verifico, portanto, não haver nos autos da presente reclamação substrato fático ou jurídico capaz de atrair incidência do enunciado da Súmula 14, visto que o reclamante não figura - o reclamante é o deputado federal Edson Aparecido - como investigado, indiciado ou ainda representado no inquérito policial”.
Então o deputado Luiz Claudio Marcolino fez uma acusação aqui, ontem, leviana, com o único caráter de querer denegrir a imagem do Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido e, consequentemente, atingir ao governador.
O deputado Luiz Claudio Marcolino, que sempre se postou um homem bastante equilibrado nesta Casa, perdeu seu equilíbrio. E o que nós esperamos - e começo a perceber que não é apenas o PSDB, mas isso é compartilhado por todos que conhecem a história do Sr. Edson Aparecido, que compartilhou dois mandatos nesta Casa, que tem o seu mandato de deputado federal pela segunda vez, que tem ajudado muito ao estado de São Paulo na função que desempenha - é uma retratação.
Uma coisa é a matéria jornalística, que nós não concordamos, até porque a justiça já o inocentou. Agora, usar isso aqui como um palanque para um ataque desnecessário é outra coisa.
Eu poderia usar do mesmo peso que usou o deputado Luiz Claudio, que foi convocado para vir aqui na CPI da Bancoop, quando era presidente do Sindicato dos Bancários, e tentar denegrir a sua imagem. Deputado Luiz Claudio Marcolino, não espere isso de nossa parte. Mesmo quando o relatório final da Bancoop foi votado e a bancada do Partido dos Trabalhadores não votou, onde pedia a destituição da figura jurídica, e responsabilizar os dirigentes. Mas isso é baixo; e não vou pagar com a mesma moeda, porque isso não é do nosso feitio.
Agora, espero de V. Exa. uma retratação ao Chefe da Casa Civil. O que está publicado pela TV Bandeirantes é de responsabilidade dela. Mas ontem V. Exa. atestou, V. Exa. afiançou a matéria da TV Bandeirantes. E isso para nós é muito grave, porque partiu de V. Exa. um testemunho que sequer V. Exa. conhece, da matéria jornalística, e isso fere a reputação de um homem público.
E o deputado Antonio Mentor fez um grande discurso aqui, após a minha fala - respeitado -, porque muitas vezes membros do nosso partido no Congresso Nacional, onde somos oposição, também acabam exagerando e perdem o equilíbrio, e por isso têm que ser condenados. Nós temos as disputas partidárias, as disputas ideológicas, as nossas convicções de uma forma de governar, de outra forma, mas não podemos perder o respeito.
A grande maioria aqui são homens e mulheres de bem, pais, e que tenho certeza que nós não nos damos o direito de fazer com que as nossas famílias e a nossa honra sejam ofendidas. O que foi feito com o Chefe da Casa Civil aqui ontem foi gravíssimo; V. Exa. tentou ofender a sua honra; não ofendeu, porque a grande maioria desta Casa conhece o deputado Edson Aparecido, sua história e sua trajetória política.
Mas, para que possamos manter o alto nível do Parlamento paulista, gostaria muito de ouvir, ainda nesta tarde, uma retratação daquilo que o senhor afiançou ontem, acusando o deputado Edson Aparecido.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder da Minoria, indico o deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, que falará pela liderança da Minoria.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste.
Tem se dado uma relevância muito grande a respeito do vídeo exibido no dia de ontem. A bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, simplesmente colocou aquilo que a TV Bandeirantes noticiou no seu principal telejornal. Parece-me que o deputado não teve essa reação contra a TV Bandeirantes. Talvez precisasse entrar com um processo, reclamar com os editores da TV Bandeirantes a respeito desse episódio.
A única coisa que quero falar é o seguinte: temos um apreço muito grande - e tenho certeza que todos os deputados do PT compartilham desse meu sentimento - pelo Chefe da Casa Civil, deputado Edson Aparecido. Pessoa que conviveu conosco aqui, que, em qualquer momento em que pedimos uma audiência, ele nos recebe. Isso vale para qualquer deputado do PT, qualquer prefeito do PT.
Assomei à tribuna para falar sobre a caminhada dos movimentos de moradia, hoje. Antes da caminhada, o governador recebeu o Movimento de Moradia junto com o deputado Edson Aparecido, e a bancada do PT tem uma admiração muito grande pelo deputado, embora haja divergências políticas.
Vim para falar, Sr. Presidente, dessa jornada de luta do Movimento de Moradia por uma reforma urbana, por casas populares. Foi uma coisa muito bonita. Os deputados Luiz Claudio Marcolino, Tito, Beth e Adriano Diogo acompanharam o movimento o tempo todo. Os noticiários falaram em 1.000, 1.500 participantes, mas com certeza havia mais de 10.000 pessoas. Foi um ato politizado, bonito, pacífico, com pessoas conscientes de suas reivindicações. Qualquer um que fosse questionado saberia responder o que fazia ali: que lutavam por moradia para eles e para todos os que precisassem. Foi realmente um ato cidadão, de arrepiar.
Mas não reivindicavam apenas moradia, reclamavam e pediam apurações aqui no nosso Estado sobre o escândalo do Metrô, da CPTM, da Alstom e da Siemens, porque sabem que o dinheiro desviado é o que falta para a moradia, assim como foi desviado pela CDHU. Tivemos CPI aqui, mas a enterraram, não a prorrogaram; não deixaram convocar nenhum secretário de Habitação e nenhum presidente da CDHU. Todos os requerimentos eram enterrados; faziam pedido de vista ou não deixavam apurar.
Hoje, no movimento, também pediam mais médicos, mais transporte, ou seja, um pessoal consciente. Ali, sim, era movimento social. Não era nada manipulado, nada que estivesse no embalo dos meios de comunicação, como aconteceu há poucos dias. Foi um movimento organizado que lutava pelos seus direitos. O movimento criticou a lerdeza da CDHU, o porquê de o estado de São Paulo, tão rico que tira 1% de ICMS para essa área, não aplica na construção de casas populares. Não chega nem a 50% do valor. Precisaríamos construir no Estado pelo menos 80.000 moradias por ano, mas não passam de 15.000 a 18.000. Um Estado que boicotou, por preconceito, por inveja, o Minha Casa Minha Vida do governo federal, atrasando a construção de moradias populares no nosso Estado.
Era isso que aquelas mais de 10.000 pessoas reivindicavam hoje. Espero que o governador Geraldo Alckmin e o secretário Silvio Torres realmente atendam e agilizem, comprometam-se, como hoje, com a comissão recebida, mas que não fiquem só na promessa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos assistem nas galerias, telespectadores da TV Alesp, não tem o menor cabimento fazer uma CPI cuja única finalidade, caso se apurem irregularidades e seus autores, seja encaminhar o relatório para o Ministério Público, onde os fatos já estão sendo apurados. Qualquer coisa que diga em contrário não corresponde à realidade.
A bancada do PT está dirigindo o foco de forma errada. Se acha que não está havendo uma apuração correta, é o Ministério Público que não está apurando corretamente. A bancada do PT tem que se insurgir contra o Ministério Público, e não contra a Assembleia Legislativa. Vários desses processos passaram por esta Casa e tiveram sua tramitação regular.
Quanto ao que disse o nobre deputado Enio Tatto, quero dizer que estive no Palácio dos Bandeirantes hoje pela manhã e aguardei o governador atender o pessoal do movimento das moradias. Esse tem sido o comportamento costumeiro do governador Geraldo Alckmin. Aliás, quero lembrar que a presidente Dilma iniciou um trabalho de casa popular, e eu a louvo por isso, mas o Governo do Estado de São Paulo faz isso há muito tempo. O estado de São Paulo é o único da Federação que tem um programa de habitação popular.
A CDHU constrói casas com dinheiro do ICMS, dinheiro que nós, da Assembleia Legislativa, autorizamos o Executivo a investir em habitação popular. Faço questão de fazer esse registro e parabenizar os governadores de São Paulo, que têm construído mais habitações do que qualquer outro estado do Brasil há muitos e muitos anos.
Finalmente, quanto ao momentoso assunto dos médicos do exterior, confesso que encontrei muitas coisas com as quais concordo inteiramente na fala de ontem do deputado Enio Tatto. Mas há uma coisa que é indefensável: a terceirização de mão de obra que o governo federal vem fazendo com Cuba.
Não há o que justifique isso. Serão pagos 10 mil reais para um médico que vai ganhar 700 reais, pois 2.300 reais ficarão com a família e 7 mil reais ficarão com o governo de um ditador. Não há como defender isso. É uma terceirização de mão de obra. Estão alugando do governo de Cuba a mão de obra médica. Vejam que triste terceirização. Aliás, não fui eu quem disse isso. Quem disse isso foi Alexandre Garcia. Não quero plagiá-lo sem citar a fonte.
Lamento, profundamente, que isso esteja sendo feito. Trazer médicos de Portugal, da Espanha, da Argentina e de Cuba também. Aliás, concordo inclusive com a afirmação de que lá há medicina pública de altíssima qualidade. Mas, sinceramente, não posso concordar com essa terceirização de mão de obra cubana, pagando infimamente o médico e deixando a grande parte do bolo para o governo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em relação a todo o debate dos últimos dias, quero reafirmar que não retiro nenhuma das palavras ditas nas minhas afirmações, seja em relação à apresentação dos trabalhos que desenvolvemos com a liderança da bancada, seja em relação ao debate sobre a necessidade de termos uma CPI nesta Casa, seja em relação às representações que encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2008. Sustento todo o debate que fizemos.
Em relação ao debate de ontem, em momento algum dirigi a palavra ao secretário Edson Aparecido. E em nenhum dos momentos do vídeo apresentado a palavra foi dirigida ao secretário Edson Aparecido.
Pelo contrário, a bancada do PSDB deveria agradecer pelo debate de ontem, porque trouxe a possibilidade de trazer informações sobre os encaminhamentos em relação ao chefe da Casa Civil.
Quero reafirmar tudo o que eu disse até ontem. Nós apresentamos um vídeo da TV Bandeirantes, e em momento algum fizemos menção ao secretário Edson Aparecido ou a qualquer outra pessoa. O vídeo trazia uma matéria relevante a todo o debate que estamos fazendo aqui, em relação à CPI, em relação às investigações que deveriam ter sido feitas desde 2008.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, solicito utilizar a tribuna para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo prazo regimental.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje pela terceira vez para falar sobre os trabalhos desta Casa.
Todos os dias estou aqui, um trabalho bastante árduo, e percebemos que temos umas discussões desnecessárias. Fico muito triste, porque são discussões que nada têm a ver com o sofrimento da população. É só o Chico falando do Francisco.
As pessoas estão sofrendo, e não estamos aprovando projeto nenhum nesta Casa, para beneficiar nossa população. Não estamos vendo nada. Os valores dos convênios estão prejudicando a população: um convênio de 500 reais passará a custar um mil reais. Enquanto isso, fica essa discussão sobre qual é o governo melhor, de quem fez isso, quem fez aquilo.
Temos que fazer, na Assembleia Legislativa, projetos para ajudar a população do estado de São Paulo. Temos que pedir apoio à presidente Dilma, que tem feito um trabalho brilhante com o governo do Estado. Não podemos negar que Lula foi um bom presidente da República. Não podemos negar que a Dilma está sendo uma boa presidente. Não podemos negar que Geraldo Alckmin está sendo um bom governador. Não podemos negar que Kassab foi um bom prefeito para o município de São Paulo, que recapeou quase todas as ruas da periferia, que fez o Cidade Limpa. E hoje Haddad também está fazendo um bom governo.
Temos que apoiá-los, para que eles possam realmente fazer um bom governo, para poder ajudar a população, e não ficar nessa discussão de acusações nesta Casa. Um acusa o outro, e enquanto isso a população está morrendo nas filas dos hospitais. Temos que aproveitar todas as ideias necessárias para o nosso País. Se o ministro da Saúde, juntamente com a presidente Dilma, teve a ideia de trazer os médicos de outros países para auxiliarem os médicos brasileiros, devemos aplaudi-lo.
Se
o governo estadual fez parceria com o governo federal em relação ao Ferroanel
Norte para melhorar a vida das pessoas, vamos aplaudi-los. Quanto melhor,
melhor! O que percebemos é que nesta Casa quanto pior, pior. Vamos lutar para o
bem da população. Vamos fazer o que há de melhor para o nosso povo. Vamos criar
leis que garantam direitos aos cidadãos, como Saúde, Educação e transporte
melhores. Percebemos que o País cresce cada dia mais, havendo grande
desenvolvimento.
Em
todos os municípios do estado de São Paulo que passamos, em especial os
pequenos, verificamos o desenvolvimento na questão vertical. Atualmente, há
construção de prédios e mais prédios. As construtoras estão enriquecendo em
nosso estado e dando “ciao”. Não vejo uma contrapartida na questão ambiental,
seja na limpeza de córregos ou na construção de avenidas. Ninguém quer saber de
nada. Querem apenas construir e vender os apartamentos para fazer carteira para
100 anos, esquecendo-se da população.
Não
vejo os fabricantes de automóveis preocupados com as carcaças de veículos
jogadas nas ruas. Não vejo os fabricantes de fogões e guarda-roupas preocupados
com o local em que os mesmos irão ser jogados. Mas vemos os mesmos serem
jogados no Rio Tietê. É isso que temos de discutir. Temos de debater sobre como
serão o País e o Estado em 30 anos. Enquanto isso, discutimos quem é bom ou
ruim; quem cometeu ou deixou de cometer crimes.
Quem
somos nós para julgarmos alguém? Temos de “tocar” a Assembleia Legislativa como
se deve, na realidade, e não ficar na acusação. A presidente Dilma é uma boa
presidente, assim como o Lula também o foi. O povo lembra seu nome até hoje. O
Fernando Henrique Cardoso foi um bom presidente, iniciando o Plano Real. Os
outros presidentes também foram bons. Os governos que por aqui passaram foram
bons. Espero que um dia eu seja governador ou presidente e ser bom como eles
foram.
Defendo
um progresso melhor para nosso País. Penso que essas confusões e “briguinhas”
devem parar. Vamos votar projetos que sejam do interesse de nossa população.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para falar pela
bancada do PPS, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, telespectador da TV Assembleia, ouvi atentamente as palavras do
nobre deputado Osvaldo Verginio. Realmente me chama a atenção essa polarização
de discussão nesta Casa sobre quem roubou ou deixou de roubar e quem foi o
responsável pelo roubo de quatro ou dez anos atrás.
Há
acusações e pessoas se defendendo. Enquanto isso, a população está reclamando,
uma vez que as Santas Casas de suas cidades estão fechando. Um programa
espetacular do governo estadual, qual seja, o programa “Pró Santa Casa”, está
atrasado em três meses. A divisão não é igualitária para todas as Santas Casas.
Existem Santas Casas que são referências para três ou cinco municípios. Ainda
há o atraso dessas parcelas, fazendo com que, por desespero, médicos sejam
dispensados. O Pró Santa Casa está atrasando e as Santas Casas estão passando
por mais dificuldades ainda.
Neste fim de semana, viajei, observei o choro das Santas Casas, dos provedores, dos vereadores, dos representantes, que dizem não ter mais como aguentar e que terão que fechar os hospitais. As Santas Casas estão passando para as mãos de prefeituras, como é o caso de Suzano, de Barretos. Não estamos dando às Santas Casas a atenção que deveríamos; estamos ouvindo discussões paralelas entre PSDB e PT.
Precisamos nos esforçar para que tanto o ministro Padilha autorize o aumento do valor que se paga por uma cirurgia de hérnia ou vesícula, como também que o Governo do Estado preste socorro às Santas Casas. Enumerei, pelo menos, umas 20 Santas Casas que, com muito pouco, poderiam sair do aperto em que estão: poderiam pagar os médicos, poderiam fazer alguma coisa pela população.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
Estamos aqui, ouvindo essa discussão, enquanto temos uma mudança de
secretário. O secretário anterior, Giovanni Cerri, fez uma declaração. Pelo que
ele mostrou, a área da Saúde de São Paulo e a da Suíça são parecidas. Enquanto
isso, ontem, vimos uma criança com suspeita de tumor de crânio que não consegue
fazer uma ressonância magnética. Pensamos: “Está se passando isso
O Hospital Luzia de Pinho Melo, na minha cidade, tem atendimento
acumulado. Esse hospital recebe pacientes de todo o canto. É a mesma situação:
há falta de macas; ambulâncias ficam quatro horas esperando; tem o medicamento,
mas não tem onde colocar o paciente. E o que acontece? Nós, na Comissão de
Saúde, tomando providências, correndo atrás, fazendo vistorias, fazendo visitas.
Essas coisas acontecem
Estamos observando pessoas de 72 anos que tiveram trauma e precisam de UTI. Pessoas com 60 anos são atendidas primeiro porque os pacientes com 72 anos já passaram da idade. Temos visto isso aqui. Faltam Unidades de Terapia Intensiva. Ah, mas esse é um programa do Ministério da Saúde... Vamos fazer esforços para que se credenciem e parar com essa discussão aqui!
Ou o Governo do Estado trabalha bem com o governo federal, e o governo federal trabalha bem com o Governo do Estado, ou teremos sempre essas discussões, esses filmes, essas passagens mostrando a situação da Saúde nos outros estados e no estado de São Paulo.
Aliás, a reportagem da Globo de ontem foi muito feliz. Eram 23 horas e 30
minutos. Fiquei impressionado como as coisas aconteciam com uma criança,
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do
PDT.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp. Já se passaram 181 dias da data base de revisão de salários de servidores do estado de São Paulo e, até agora, nenhuma manifestação a respeito. Tal manifestação seria a entrada, no protocolo da Assembleia, de um projeto do Executivo estabelecendo os parâmetros e percentuais para a revisão de salários. Está extremamente preocupante o ânimo - para não dizer o desespero - dos policiais civis e militares, dos agentes penitenciários, dos agentes de escolta e vigilância.
Venho expressar essa preocupação, haja vista que, por uma decisão conjunta da associação e ex-sindicato dos delegados, os delegados entraram em estado de greve, num prenúncio de paralisação. Há um dissídio de greve que foi originado da manifestação dos sindicatos de investigadores e escrivães, que está em aberto, tendo como mediador o desembargador Franceschini, vice-presidente do Tribunal de Justiça. Há também pedido de instalação do dissídio de greve dos sindicatos representativos de funcionários do sistema prisional. E, até agora, nenhuma manifestação do Governo do Estado. Terrível a situação.
As associações policiais militares, que não podem constitucionalmente se tornar sindicatos, estão perambulando pelos gabinetes de autoridades do Executivo. Já estiveram no Colégio de Líderes, têm protocolado pedidos e encaminhamentos. Mas nada é atendido. Devo dizer que, como é prerrogativa constitucional do governador - extremamente insensível às questões dos servidores públicos -, não é possível se falar em descumprimento de lei de responsabilidade fiscal, ou de limite prudencial de finanças do estado. Já até mostrei aqui que, desde 2001, não se alcançam os 49% que a lei estabelece como limite de responsabilidade fiscal. No último quadrimestre, o gasto com folha de pagamento pessoal percentual em relação à receita líquida do estado foi de 42,3 por cento.
Estamos à beira de uma paralisação das forças policiais. As associações policiais militares, que acabam sendo mais contidas, estão se mobilizando para reivindicarem nas ruas as necessidades dos seus representados. Até agora, absolutamente nada. Vamos chegar ao início de setembro e, na próxima segunda-feira, vai completar 185 dias - mais que a metade do ano - uma lei, deputado Luiz Carlos Gondim, a que V. Exa. votou favoravelmente e que estabeleceu a data base dos servidores. Quando V. Exa. e o deputado Campos Machado votaram, o governador do estado de São Paulo que a sancionou era Geraldo Alckmin. Ele não cumpre nem o que assina. Estamos com esse desespero instalado no estado de São Paulo.
Minha
preocupação é com a segurança das pessoas, com a condição mínima de
sobrevivência dos policiais. Peço a mobilização da Assembleia Legislativa,
tanto da situação como da oposição. Ninguém faz oposição à segurança das
pessoas, à atitude necessária e às condições para que os policiais possam
atuar.
Fica
minha manifestação, na expectativa de que haja sensibilidade pública do Governo
e ele encaminhe para esta Casa, logo, o projeto que possa proporcionar a
revisão dos salários da Polícia e dos funcionários do sistema prisional do
estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO
VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento para a constituição de uma comissão de representação, sem ônus para o Poder Público, com a finalidade de acompanhar uma visita aos Departamentos de Polícia de Chicago e Nova Iorque. Em votação o requerimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO
- PSD - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB,
tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, meu amigo, deputado
Gerson Bittencourt. Há 50 anos, Martin Luther King fazia um pronunciamento
histórico na Marcha para Washington. Duzentas e cinquenta mil pessoas aplaudiam
o grande líder negro.
Martin
Luther King tinha um grande sonho e o seu pronunciamento chamava-se “Meu
sonho”. Qual era o sonho dele? Sonhava com o dia em que uma senhora negra
pudesse andar num ônibus em companhia de pessoas brancas. Esse era o sonho de
Martin Luther King, um pacifista, que fazia manifestações de maneira pacífica.
Esse homem fez história e foi assassinado por um radical, da mesma maneira que
Barrabás fazia há mais de mil anos, defendendo a desordem, o caos.
Martin
Luther King, em vez disso, defendia que o povo se manifestasse de maneira
tranquila e lutasse pelos seus sonhos, porque era possível fazer com que não
fosse a cor da pele o que distinguisse as pessoas, e sim o caráter. Esse era
Martin Luther King. Ele dizia: “Podemos vir de navios diferentes, mas vamos
chegar ao mesmo porto”.
Esse era Martin Luther King, um exemplo de liderança, que não defendia a violência e o medo como modos de se chegar às conquistas. É um exemplo de vida.
É preciso também, nesta oportunidade, restaurar um pouco da história desta Casa. Por esta tribuna já desfilaram homens como Jânio Quadros, de quem tive a honra de ser advogado em 1989 e 1990. Por esta tribuna já passou Ulysses Guimarães, Américo Marco Antônio, Aloysio Nunes e o ex-ministro José Dirceu.
Venho para dizer, de forma cristalina, que quem planta espinhos não pode andar descalço. Vou defender, conscientemente, o deputado Vicente Cândido, ex-deputado desta Casa, hoje na Câmara Federal. Com ele convivi nesta Casa por dois mandatos, oito anos.
Nunca vi nem ouvi nenhuma manifestação que pudesse ferir a sua dignidade. Nunca soube que o deputado Vicente Cândido tivesse praticado qualquer ilícito civil, administrativo ou penal. Ele é membro da diretoria da Federação Paulista de Futebol. É um advogado que se formou com sacrifício, e hoje é sócio do escritório de advocacia do Marco Polo Del Nero.
Sempre admirei o deputado Vicente Cândido por ser um trabalhador, um homem que tem cara, jeito e alma de povo. O político não pode ser demagogo, dizendo coisas somente para agradar as pessoas a quem se dirige. Eles falam, mas não sentem. Falam, mas não querem. Até choram em seus discursos, mas não transmitem confiança.
Venho defender um amigo, não um companheiro de partido. Venho para pedir ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT, para que transmita ao deputado Vicente Cândido a minha solidariedade.
É meu amigo, e assumo essa amizade. É um homem correto, leal e sincero.
Ele é humilde, aliás, humilde
Tenho muito cuidado quando me refiro à honra das pessoas. Costumamos atribuir a uma pessoa a prática de um fato delituoso por ouvir dizer: “Pedro praticou tal crime, João sequestrou fulano, Mário é corrupto”. Onde estão as provas concludentes? Onde estão as provas definitivas de que fulano praticou um ilícito?
Um processo criminal demora anos.. E os processos são motivados por indícios, às vezes inexistentes. Em Campinas, por exemplo, qualquer fato que se alegue a qualquer vereador, deputado, prefeito ou vice, é noticiado pelos jornais, em letras garrafais. Não diz que ele é suspeito. Já diz que ele é marginal. E no corpo da matéria se diz que foi instaurado um procedimento. Não se diz que o fato só pode ser considerado verdadeiro depois que houver uma sentença transitada em julgado, quando não couber mais recurso. Até lá, eu destruí a reputação de um homem. Massacrei sua história. Denegri sua família. Cravei em sua família e em seu caráter a marca da desonestidade, que ninguém retira mais.
Este era o espírito da proposta de emenda constitucional que defendi e defendo. Ela foi mal interpretada, levada por outro lado. A injustiça que às vezes se comete é destruidora, massacrante. E ela se reflete exatamente sobre agentes políticos e sobre o Poder Legislativo, que é fraco. O Legislativo é um poder amordaçado, em que uma mentira repetida dez vezes vira verdade.
É por isso que quero louvar até o comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, hoje, em relação ao secretário Edson Aparecido. Hoje, não se repetiu nenhuma daquelas ilações de ontem. Ilação é o caminho mais fácil para fazer com que uma honra seja dilapidada e um patrimônio moral seja atirado ao chão.
Mas vim aqui para falar de Martin Luther King. E Martin Luther King dizia, diante de cem mil negros, em Chicago: “Minha gente, os negros podem perder a batalha, mas não podem perder o sentido da dignidade e do respeito”. Se Martin Luther King estivesse vivo, seria hoje um exemplo de vida para todos nós. Mas lá no céu, seguramente, ele se transformou em uma estrela, a guiar todos aqueles que acreditam na igualdade racial e que punem qualquer tipo de discriminação. Que Deus mantenha o espírito de Martin Luther King nesta Assembleia.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE -
OSVALDO VERGINIO - PSD - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no final do dia de ontem eu havia
anunciado que algumas entidades nacionais da moradia - como a CMP, a União, a
Frente de Luta por Moradia, entre outras - fariam hoje uma marcha nacional pela
reforma urbana.
Essa atividade garantiu a participação popular de
praticamente dez mil pessoas, que saíram, logo pela manhã, de diversos pontos
da cidade, como o Largo da Batata e o antigo prédio da CDHU, na Av. Nove de
Julho com a Av. Faria Lima. Outro grupo de trabalhadores se
concentrou em frente ao Parque do Povo, dirigindo-se depois ao Palácio do
Governo com 15 pontos de reivindicação, dentre eles: a garantia de 200 mil
casas construídas, sendo 50 mil em parceria com as entidades populares; 5% das
unidades produzidas pelo governo do estado de São Paulo destinadas a mulheres
vítimas de violência; a criação do “Minha Casa Minha Vida” estadual,
estabelecendo faixa de renda de até três mil reais, com prioridade e subsídio;
a aplicação da Lei nº 10.535, de 2000, que cria o programa de crédito para
compra de terra para moradias de interesse social, em parceira com associações
cooperativas; a requisição de prédios vazios que não cumprem função social,
destinando-os a moradores provisórios até o atendimento definitivo; o amplo
programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos.
A manifestação de hoje, coordenada também pela CMP e pela Frente de Luta por Moradia, teve a participação de diversos deputados da Assembleia Legislativa. Os nobres deputados Adriano Diogo, Beth Sahão, Francisco Campos Tito e Enio Tatto acompanharam a manifestação. Nós também acompanhamos, pela liderança do PT.
Eu gostaria de mostrar um pouco as imagens dessa manifestação, projetando-as no telão. Esta é a primeira, já em frente ao Palácio do Governo. Esta outra já é do momento de encerramento da manifestação, na qual José de Abraão, um dos coordenadores da União dos Movimentos de Moradia, estava apresentando o relato do diálogo sobre moradia que teve com os secretários estaduais Edson Aparecido e Silvio Torres.
Prosseguindo na sequência de imagens no telão, temos esta que é do início da concentração, no Largo da Batata, pela manhã. É possível demonstrarmos a grande quantidade de pessoas. Esta é praticamente a parte final da manifestação. Tinha, na parte da frente, mais da metade das pessoas que estão nesta foto. A imprensa divulgou que havia apenas 1.500 pessoas nesta grande manifestação de hoje pela reforma urbana do estado de São Paulo. Foram quase 10 mil pessoas rumo ao Palácio do Governo, cobrando moradia para o estado de São Paulo. Esta outra é mais uma imagem que demonstra a quantidade de pessoas que participaram desta grande manifestação do dia de hoje.
Houve outros itens apresentados pelas entidades. São eles: o aporte, no programa do governo estadual, de 50 mil reais no programa Minha Vida Entidade; destinação de 1% do orçamento geral para moradia popular no estado de São Paulo, por meio de uma PEC que garanta em torno 1,8 bilhão de reais por ano; fim das reintegrações e remoções em todo o estado de São Paulo em função de projetos como Rodoanel e outros; a criação de um programa de moradias destinado a idosos; o aumento da representação dos movimentos de luta por moradia no conselho estadual de moradia; a redução da burocracia para acesso à carta de crédito; a facilitação da regularização dos mutuários da CDHU.
Por fim, os trabalhadores vinculados à CMP propuseram um debate ao governador, em relação ao apoio à instalação da CPI na Assembleia Legislativa. A CMP colocou, dentre os debates que têm pelo Estado, que não via óbice algum à aprovação da CPI nesta Casa. Este tema foi hoje também pautado pelo movimento de moradia, ao discutir a reforma urbana junto ao governador do estado de São Paulo. Foi garantido também que 10 mil novas moradias serão construídas a partir da organização do movimento de moradia no estado de São Paulo. Haverá uma nova reunião no próximo dia 17, sobre a ampliação e instalação do conselho estadual de moradia do estado de São Paulo. Tivemos hoje alguns avanços. Essa manifestação, indo ao Palácio dos Bandeirantes, demonstra que, quando há participação popular, a população acaba conquistando. A luta é importante para a conquista das reivindicações dos movimentos populares e sociais deste estado.
Aproveito também para dizer que no dia de hoje a CUT, Central Única dos Trabalhadores, completa 30 anos, e que fará um grande evento na região do ABC, local de origem da Central Única dos Trabalhadores. Teremos um ato ainda no dia 2, e também uma sessão solene, com o nobre deputado Hamilton Pereira, homenageando a CUT. Outro ato solene será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Hoje é Dia do Bancário também e comemoraremos juntos. A luta hoje pela reforma urbana, a Central Única dos Trabalhadores e os bancários têm muito a comemorar no dia de hoje. São grandes organizações que têm gerado muita alegria para os trabalhadores brasileiros, inclusive para os do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Gostaria também de cumprimentar a CUT e aos bancários.
Sr. Presidente, indico o nobre deputado Gerson Bittencourt para encaminhar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, quero em primeiro lugar cumprimentar, através do nosso líder, deputado Luiz Claudio Marcolino, o Dia do Bancário, que foi lembrado pelo nosso líder, ex-dirigente sindical, construtor da CUT. A Central completa hoje 30 anos. Foram 30 anos de muita história, de muitas lutas e conquistas pela melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram nesse País, pela democracia e por tantas outras políticas importantes de inclusão social.
Tenho muito orgulho de, assim que me formei
Quero fazer isso em nome do nosso líder, deputado Luiz Claudio Marcolino, que presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo e da região, tendo cumprido importante papel nesse processo de construção da nossa CUT, essa Central que nos dá tanto orgulho de vir aqui falar e prestar as nossas homenagens. E, obviamente, aproveito para reforçar o convite do nosso líder, para que as pessoas possam participar das comemorações no ABC hoje, e em tantas outras cidades do estado de São Paulo e do Brasil, quando fazem referência à construção, à luta e à trajetória desta importante Central Sindical.
Quero também dizer que na noite de segunda-feira estive com o deputado e professor Tito na cidade de Bauru. Participamos lá da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Após 19 reuniões, envolvendo mais de 2.000 pessoas em todo o estado de São Paulo, a partir de um diagnóstico da situação do setor rural, foram estabelecidos diretrizes políticas e projetos que possam avançar para que as áreas rurais não sejam mais vistas como o setor do atraso, mas como um processo dinâmico, que constrói inclusão, cidadania.
Temos que avançar para descaracterizar o que chamam de atraso e demonstrar que mais de 80% dos municípios do Brasil hoje, pela especificação, poderiam ser considerados municípios com grande impacto, com grande participação no setor rural, na Agricultura, na agricultura familiar. Digo isso para parabenizar o governo federal, o MDA, que construiu essa agenda que começa nas regiões, vai a cada um dos estados da Federação e depois culmina com uma grande conferência nacional, na qual serão estabelecidas essas mesmas políticas para que o governo federal, a partir de um amplo processo de participação, possa estabelecer também os seus projetos, suas políticas e assim sucessivamente.
Faço referência também ao líder do PSDB, deputado Barros Munhoz, que cumpriu um papel importante e conhece o setor rural como poucos neste País. Faço referência, então, a esse processo de participação e ao reconhecimento do deputado Barros Munhoz, líder do Governo nesta Casa, que cumpriu, como disse V. Exa., um papel importante nesses dois últimos mandatos aqui.
Fiquei muito triste nesses dois dias. Cheguei ontem de Bauru
O deputado Antonio Mentor fez menção a esta reportagem e mostrou uma foto da “Folha de São Paulo” ontem, que já chocava bastante. A foto do “Estadão” de hoje traz uma foto muito parecida registrando o que chamamos de corredor polonês, que foi feito ou por médicos, ou por estudantes, ou por outras pessoas que são contrárias a um projeto que o governo federal tem desenvolvido para dotar este País de médicos.
Temos mais de 700 municípios que não têm nenhum médico. Outros tantos têm uma proporção de médicos - inclusive o estado de São Paulo - muito abaixo da recomendada pela ONU e pela organização que se refere a isso.
Estou mostrando essa foto e falando sobre as reportagens, porque penso que essa é uma atitude reacionária, conservadora e, no caso em questão, racista. Não acredito que o médico, que passa seis anos na graduação estudando várias disciplinas, que passa pelo menos dois anos na residência aprendendo, pautado pelo critério da preservação da vida das pessoas, possa ter esse tipo de atitude racista. Isto tem de ser apurado e as pessoas que tomaram esse tipo de postura têm de ser punidas de acordo com a legislação. Não podemos compactuar, em hipótese alguma, com esse tipo de situação. Esse cidadão não deveria presidir o Conselho Regional de Medicina de um dos mais importantes estados deste País: o estado de Minas Gerais. O presidente do Conselho orientou os médicos filiados a deixarem de atender, em caso de eventuais erros, aqueles que tivessem passado pelas mãos desses profissionais do Programa Mais Médicos do governo federal, muito bem comandado pelo nosso ministro Alexandre Padilha.
Um médico que ocupa um cargo dessa magnitude, dessa importância, não pode falar isso. Primeiro porque eticamente é uma atitude deplorável, condenável, não é atitude de uma pessoa séria. Segundo porque está atentando contra a vida. O juramento do médico quando da sua formatura é pela preservação da vida. A formatura é um momento público. Toda formatura, seja qual for o curso, é pública, aberta, para que a população possa saber e mais do que saber, presenciar o juramento das pessoas que estão recebendo o seu título de graduação, inclusive médicos. Mas parece que esse senhor esqueceu o juramento, parece que esse senhor não quer que pessoas que nunca viram um médico possam se socorrer dos profissionais desse programa.
Alguns dizem, e em parte estão corretos: “de que adianta ter médico numa cidade muito distante” - vamos pegar como referência as regiões norte e nordeste, onde as dimensões territoriais são grandes - “se não tem posto de saúde? Não adianta ter médico se não há estrutura para atendimento”.
Quero dizer que o médico é parte do processo de Saúde pública, é parte importante, fundamental e essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde.
Portanto, tenho convicção de que este programa terá êxito no que se propõe: primeiro, levar médicos a regiões desprovidas de profissionais, para atender pessoas que não têm ninguém a quem recorrer; segundo, para um processo de discussão com o Estado brasileiro - e aqui não só com o governo federal, mas com os governos estadual e municipal.
Nós não podemos partidarizar a Saúde. A Saúde não pode ter partido, a Saúde tem que ser de todos nós, e tenho certeza de que este programa vai caminhar, primeiro, para garantir um direito fundamental estabelecido na Constituição; segundo, para dotar este País em todos os seus rincões de estrutura de atendimento com qualidade. É isso que essas pessoas reclamam e é isso que o Estado brasileiro precisa oferecer.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer o encaminhamento de votação pela bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PCdoB.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de abordar alguns assuntos.
Começarei levantando essa questão do Programa Mais Médicos, do governo federal, que acabou de ser abordado pelo meu antecessor, deputado Bittencourt.
Se a gente prestar atenção no que aconteceu no mês de junho, nas
manifestações ocorridas no Brasil inteiro - e, aqui
Eu acho que deveríamos extrair uma lição. Os governos devem estar antenados com o que as vozes das ruas estão dizendo. Eu penso que o povo, quando vai para as ruas com as bandeiras de mais investimento na Educação, na Saúde, no transporte público, o recado que fica muito claro é o de que os governantes do município, do estado e do governo federal devem governar sintonizados com os interesses do nosso povo.
Felizmente, o que está ocorrendo nessa questão do Programa Mais Médicos é uma manifestação contrária de uma minoria, que está repudiando a presença de alguns médicos que estão vindo do exterior. É um equívoco de algumas entidades que estão se manifestando contrariamente sobre esse avanço. A presidente Dilma, quando as manifestações iniciaram nas ruas, foi em rede nacional e disse o seguinte: “estou ouvindo o que as ruas estão dizendo e nós vamos tomar medidas”. Ela tomou um conjunto de medidas, como a proposta de se fazer um plebiscito, a liberação de 50 bilhões para a mobilidade urbana, entre outras medidas.
Todo programa, quando é implementado, precisa fazer um ou outro ajuste. Mas não se pode condenar um programa que se propõe a trazer mais médicos - obviamente que dando prioridade aos médicos brasileiros: no primeiro momento, eles podem escolher onde querem trabalhar. Lamentavelmente, a grande maioria dos médicos brasileiros prefere trabalhar nas grandes capitais e nos locais mais próximos de suas residências.
Eu tive a oportunidade de morar por quatro anos na região amazônica e sei bem as dificuldades daquelas cidades ribeirinhas, onde os garimpeiros trabalham. Ali, o médico não passa nem perto. O garimpeiro, quando pega malária, deita em uma rede e ele mesmo se medica e toma soro. Ele não tem auxílio sequer de um farmacêutico.
Portanto, essa questão do Programa Mais Médicos é fundamental para atender essas regiões mais afastadas e que estão no interior do nosso País. O programa é bem-vindo e nós devemos, ao contrário de repudiar a presença dos médicos cubanos, desejar boas-vindas a eles.
Eu até gostei quando um dos médicos cubanos, em uma entrevista, disse que não estava vindo trabalhar por dinheiro, e sim por vocação. Eu acho que isso é uma fala que demonstra o comprometimento com o ser humano, com a vida, com a saúde do nosso povo, independente de onde ele esteja atuando.
Parabéns ao governo federal por estar comprando essa briga para implementar um programa tão importante como esse, que levará atendimento às pessoas que ficam doentes. Se possível, que seja feita a medicina preventiva, pois isso é o ideal para o nosso povo.
Eu também queria dizer que nós, hoje, tivemos muitas manifestações
A luta pela moradia é uma das bandeiras da reforma urbana, mas a reforma urbana é muito mais ampla. Ela propõe o debate de toda a questão da mobilidade urbana: mais investimento nos transportes, uma melhor política na área da Saúde e na área do meio ambiente.
Hoje nós estivemos presentes na Praça da Sé; ali havia diversas
entidades. Na semana passada, tive a oportunidade de participar do lançamento
do Muhab. Para quem não sabe o que é o Muhab, é o Movimento Unificado de Luta
pela Habitação
Lamentavelmente nós ainda temos um déficit habitacional enorme no Estado, e é necessário cada vez mais investimento para gerar mais moradias dignas para o nosso povo.
E não basta ter apenas a moradia; é necessário que se tenha a moradia, com escritura definitiva, com título definitivo da terra, porque isso é fundamental para dar tranquilidade a todos que lutam por moradia no nosso País.
Quero aproveitar para dizer que achei muito positivo o que aconteceu ontem na Casa. Um conjunto de entidades de estudantes que passaram aqui por diversos gabinetes - acho que os deputados que estão na Casa hoje e estiveram aqui ontem, devem ter dialogado com essas lideranças - pedindo a opinião dos deputados e deputadas sobre a proposta da CPI que está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Obviamente que este deputado, juntamente com a deputada Leci Brandão, que compõem a Bancada do PCdoB, assinou o requerimento de CPI.
Assinamos esse requerimento porque achamos importante a instalação dessa
CPI para que esses fatos que estão na mídia nacional e internacional, sejam, de
fato, esclarecidos e aqui possamos dar nossa opinião sobre o que aconteceu ao
longo desses últimos anos no Governo PSDB
Eu penso que a melhor forma de esclarecer isso é através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Achamos que o Ministério Público tem o seu papel, faz as suas investigações, mas não vai substituir o papel da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os deputados, entre outras atribuições, precisam fiscalizar as ações do Poder Executivo. E há um clamor da sociedade, um clamor da Imprensa, e as manifestações que temos visto em São Paulo refletem um pouco isso, ou seja, a necessidade de que o Parlamento, de que a Assembleia Legislativa de São Paulo cumpra com seu papel e instale a CPI.
Portanto, é importante que os deputados e as deputadas que ainda não assinaram o requerimento de criação da CPI, façam isso, porque dessa forma nós poderemos dar uma resposta à sociedade.
Quero aproveitar o tempo que me resta para parabenizar a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, que está completando 30 anos de existência.
A CUT deu grandes contribuições ao nosso País. E eu que já tive a oportunidade de militar na CUT, através da Corrente Sindical Classista, fui dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte da CUT, nessa ocasião eu estive percorrendo o Brasil inteiro e ajudei, inclusive, a criar diversos sindicatos, a organizar diversas eleições pelo País afora, e de lutar no interior da CUT.
Posteriormente, a turma do PCdoB que compõe a Central Única dos Trabalhadores, acabou criando uma central, que é a CTB, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, que recentemente realizou o seu terceiro congresso, aliás, na semana próxima passada, um congresso vitorioso realizado no Anhembi, que mobilizou milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro.
As centrais sindicais estão unidas em defesa de bandeiras importantes como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Se reduzirmos a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, certamente vamos criar cerca de 2,5 milhões de postos de trabalho; e isso é fundamental para o desenvolvimento do nosso País.
Outra bandeira, não menos importante, é o fator previdenciário. O fator
previdenciário prejudica muito os trabalhadores que se aposentam. O
trabalhador, ao se aposentar, terá uma redução de
Portanto, a Unidade das Centrais Sindicais pelo fim do fator previdenciário, e também pela redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, além do fim das terceirizações são bandeiras importantes e só a unidade dos trabalhadores é que vai fazer com que tenhamos conquistas importantes como essa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Pedro Tobias para encaminhar pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias para encaminhar pela liderança do Governo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, formei-me na França, numa faculdade fundada em 1210, antes do descobrimento do Brasil, e quando cheguei aqui fiquei um ano e meio para revalidar meu diploma de Medicina. Pode ser que a prova de revalidação seja uma formalidade, mas a classe médica, no mundo inteiro, quer se proteger. Se um médico brasileiro quiser trabalhar na Espanha, é obrigado a fazer revalidação. Em Portugal a mesma coisa. Se amanhã o Mercosul agir como o Mercado Comum Europeu, vai ser diferente, porque eu posso trabalhar em qualquer país da Europa, porque me formei lá.
Chamo nosso ministro da Saúde de fanfarrão; ele quer jogar para a população que todo o mal da Saúde é a falta de médicos em lugares longínquos. Faltam mesmo médicos em lugares longínquos, mas faltam vagas nos hospitais, UTIs, serviço de emergência, pronto-socorro. Nos últimos dez anos, o Brasil fechou mais de 40 mil vagas do SUS. Por quê? Todas em hospitais filantrópicos e porque a tabela do SUS dá prejuízo. Hoje, quando uma Santa Casa opera um paciente, seu prejuízo aumenta. Esse é o ponto central da questão da Saúde. Nosso ministro quer jogar para a população que o problema é a falta de médicos em cidades pequenas. Antigamente donos de farmácias não eram formados na área, mas com tanta experiência resolviam problemas de diarreia, vômito, febre. O nosso ministro está fazendo um jogo político. Temos tantos problemas na área médica, que falta de médico em cidade pequena é menor.
Eu sempre conto esta história: na época da campanha para prefeito, levavam prefeitos para tirar fotografia com o governador do partido. Depois, chegava a conta: cada fotografia custava R$ 150,00. Eu estranhei e disse: “Puxa, você é fotógrafo e cobra R$ 150,00, eu opero câncer de mama, acompanho a paciente por toda a vida”. Sabe o que ele me respondeu? “Minha mão de obra é especializada”. E a minha mão de obra, não é especializada? Eu opero pacientes com câncer.
Hoje, em uma cidade como Bauru, com 400 mil habitantes, o único médico que trabalha pela tabela do SUS sou eu. Todos são assalariados. Estou em uma situação de trabalho que não é para ganhar dinheiro, não é para meu sustento. Esta é a Saúde que precisa de socorro, pois está morrendo.
Médico em cidade pequena receita aspirina, remédio para diarreia, vômito, tosse, infecção urinária. É isso que os médicos farão nas cidades pequenas, mas não podem fazer só isso.
Diz que quer salvar a Saúde no Brasil, mas as Santas Casas estão morrendo. Hoje, em qualquer região que se ande, provedor de Santa Casa pede esmola, faz apelo, especialmente agora, no fim do ano, pois precisa pagar o 13º salário. Há 10 anos não há aumento da tabela do SUS, mas a energia aumenta, a água aumenta, o salário aumenta.
O ministro quer quebrar tudo. Faz tempo que o chamo de fanfarrão, pois sempre tem algumas ideias, fala de “Saúde Pública”. Ele nunca iria conseguir residência, pois nunca atendeu um paciente. Não sabe o que é paciente, o que é doença, o que é sofrimento na UTI. Ele não sabe o que é alguém que não consegue internar um familiar com câncer porque o hospital alcançou o teto de internações do mês. Quando chega o dia 20 ninguém mais pode entrar, é preciso esperar até o próximo mês.
Tipos como ele só aprenderam o lado burocrático. Ficam no escritório com ar-condicionado fazendo projetos. Mas nunca atenderam pacientes no pronto-socorro, no centro cirúrgico, vendo o sofrimento quando chega uma urgência, muitas vezes sem condição nenhuma. Os médicos brasileiros que trabalham no serviço público são heróis. Médicos europeus vêm para cá e se recusam a atender pacientes, por causa da condição em que trabalhamos. Muitas vezes arriscamos nosso nome, nossa vida, sob o risco de ser processados, pela falta de condição, falta de material.
As Santas Casas não querem ganhar dinheiro, mas também não querem ter prejuízo. Esse papo furado de que médicos cubanos virão para cá resolver nosso problema é uma mentira. Esse fanfarrão quer enganar a população. Agora que é candidato a governador, quer parecer o “salvador da pátria”. A Saúde se resolve com investimentos, com equipamentos, com UTI. É necessário reformular os hospitais, porque os equipamentos estão sucateados. Nenhuma Santa Casa tem equipamentos adequados. O déficit da Santa Casa de São Paulo é de dez milhões por mês. Todas as Santas Casas têm déficit. O Governo do Estado ajuda as entidades, mas muitas Santas Casas estão sendo fechadas. Elas são as primeiras Organizações Sociais, que os portugueses trouxeram, para atender as populações carentes e humildes.
Ainda vamos falar muito sobre o assunto. Passei por isso. Eu me formei lá fora. A revalidação é o mínimo para a equivalência entre os países. Se outro país abre para o brasileiro, vamos também abrir para eles.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos, tendo em vista que houve um acordo no Colégio de Líderes para fazermos congresso de comissões para a aprovação de projetos de deputados, que serão votados amanhã, e também o projeto do Centro Paula Souza.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Esta Presidência coloca em votação a solicitação de prorrogação, requerida pelo nobre deputado Barros Munhoz.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, queremos fazer um apelo aos 94 deputados, aos 17 líderes partidários, para colocarmos em caráter de urgência, de extrema urgência, os PLC 29 e PLC 30. O PLC 29 garante uma gratificação a alguns segmentos dos servidores do Judiciário, e o PLC 30 assegura o reajuste salarial de 10%, ambos do Tribunal de Justiça. Os projetos foram protocolados na segunda-feira e foram publicados ontem no Diário Oficial.
Os projetos representam uma vitória, uma conquista importante dos servidores do Judiciário, que têm feito grandes mobilizações. Cito a grande mobilização que foi a greve de 2010, que fez muita pressão no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado, para que houvesse mais valorização, mais investimento nos funcionários do Judiciário que, historicamente, sempre estiveram com os salários arrochados e desatualizados em relação à inflação.
Esses dois projetos têm a concordância, logicamente, dos servidores, mas temos que aperfeiçoar, avançar para repor todas as perdas dos servidores da Justiça. Houve uma desvalorização brutal dos salários e das condições de trabalho dos servidores do Judiciário.
Nesse sentido, estamos apresentando dois requerimentos de urgência para que esses projetos possam ser votados imediatamente. Conversamos e fomos procurados por outros servidores do Judiciário, motivo pelo qual fazemos esse apelo à Assembleia Legislativa para acelerarmos e conferirmos urgência à aprovação dos PLCs nº 29 e nº 30.
Já
estamos colhendo as assinaturas. Alguns deputados já assinaram. É muito
importante que a votação seja acelerada para garantir que os servidores do
Judiciário tenham acesso a essa gratificação e ao reajuste de 10 por cento.
Repito que essa porcentagem está muito aquém para repor e valorizar, de fato,
os salários daqueles servidores.
Pelo
menos isso a Assembleia Legislativa tem de aprovar. Nós do PSOL apresentamos
uma emenda ao PLC nº 30, elevando essa porcentagem de 10 para 32%, para que
possamos garantir a valorização dos servidores do Judiciário. Aproveito a
oportunidade para dizer que possivelmente votaremos amanhã o PLC nº 22. Nós
fizemos há pouco um acordo. É um projeto importante para os professores e
servidores do Centro Paula Souza, e para os professores das Etecs e das Fatecs,
que são os responsáveis pelo ensino técnico e tecnológico do estado de São
Paulo.
Esses
servidores também estão com os salários extremamente defasados e arrochados e
terão agora um reajuste de 8.12 por cento. A Assembleia Legislativa tem que
agilizar esses PLCs. Não podemos perder tempo e ser lentos em relação a
projetos importantes dos servidores.
Nós
do PSOL defendemos a aprovação imediata de todos os projetos que são
encaminhados pelo Executivo em relação aos servidores, sejam da Educação, do
Centro Paula Souza ou do Judiciário. Não podemos deixar que as diferenças entre
situação e oposição interfiram na agilidade e urgência da aprovação desses
projetos.
É
o que ocorreu ontem em que aprovamos o PLC nº 04, do Tribunal de Justiça, que
versava sobre a jornada de trabalho dos psicólogos judiciários, o qual
instituía a jornada de 30 horas semanais. Era uma antiga luta desses
profissionais do estado de São Paulo. Ontem esse projeto foi aprovado através
de um acordo e não houve oposição. Defendemos o mesmo, até porque não há
oposição. Como não há oposição, por que não votamos rapidamente os PLCs 22, 29
e 30?
Solicito
a assinatura de todos os deputados para que nosso requerimento de urgência aos
PLCs nº 29 e nº 30 sejam aprovados em caráter de extrema urgência, uma vez que
se trata de uma reivindicação dos servidores do Judiciário, os quais sempre
estiveram em luta para recompor as perdas salariais. Esse é um pequeno gesto
que a Assembleia Legislativa pode fazer para ajudar a reconstrução salarial dos
servidores do Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO
- PSD - O requerimento está
Há sobre a mesa requerimento, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 471, de 2012, de autoria do deputado Carlos Cezar.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 234, de 2013, de autoria do deputado João Paulo Rillo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 110, de 2013, de autoria do deputado Gerson Bittencourt.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 204, de 2011, de autoria do deputado Luiz Moura.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 621, de 2011, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 039, de 2013, de autoria do deputado Alencar Santana Braga.
Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 030, de 2013, de autoria do deputado Orlando Morando.
Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 230, de 2013, de autoria do deputado Ramalho da Construção.
Há sobre a mesa requerimento, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 057, de 2013, de autoria do deputado Chico Sardelli.
O SR. Barros Munhoz - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente - Osvaldo Verginio - PSD - Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 18 horas e 50 minutos, para apreciar o PLC 22/2013, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as reclassificações dos salários dos integrantes da Lei Complementar 1.044/08, bem como pela Lei Complementar 1.148/11.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 52 minutos, para apreciar o PL 471/2012, de autoria do deputado Carlos Cezar.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 26/2013, de autoria do deputado Alex Manente. Anexo, o PL 110/2013, de autoria do deputado Gerson Bittencourt.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 18 horas e 58 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 234/2013, de autoria do deputado João Paulo Rillo.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em Regime de Urgência: PL 204/2011, de autoria do deputado Luiz Moura.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 379/2011, de autoria da deputada Leci Brandão e do deputado Luiz Claudio Marcolino.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 625/2005, de autoria do deputado Marquinho Tortorello. Anexo, o PL 39/2013, de autoria do deputado Alencar Santana Braga.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, a realizar-se hoje, às 19 horas e 12 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 30/13, de autoria do deputado Orlando Morando.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: PL 05/13, de autoria do deputado Pedro Tobias.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações de Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 18 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 230/13, de autoria do deputado Ramalho da Construção.
Nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 20 minutos, com a
finalidade de apreciar o PL 57/13, de autoria do deputado Chico Sardelli.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão até as 19 horas e 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
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O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 26 minutos.
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