29 DE AGOSTO DE 2013
39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
Secretários: JOÃO CARAMEZ e CARLOS
BEZERRA JR.
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PLC 22/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada emenda.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável à emenda, em nome do PT.
003 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda, em nome do PSOL.
004 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
005 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica a conduta da Fundac, gestora da TV Alesp.
Considera que a fundação está ameaçando os funcionários de demissão após ser
desclassificada de processo licitatório nesta Casa. Lê carta dos funcionários
da TV Alesp enviada aos parlamentares, sobre o caso.
006 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz considerações sobre a pauta de votação.
007 - CAMPOS MACHADO
Solicita Verificação de Presença.
008 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número regimental para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 22, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 2011. Com emenda. Pareceres nºs 1175 e 1176, de 2013, respectivamente da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário à emenda.
Em votação a emenda com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da bancada do PT à emenda.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, queremos registrar o voto favorável da bancada do PSOL à emenda.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é de conhecimento de todos os parlamentares a crise da Fundac, Fundação que faz a gestão da TV Alesp. O fato já foi discutido na reunião de líderes e estamos indignados com o que a direção da Fundac vem fazendo com os funcionários da TV Alesp.
Colocando em prática um verdadeiro terrorismo psicológico e assédio moral, a Fundac vem utilizando os funcionários como moeda de troca, inclusive, para conseguir mais recursos da Assembleia Legislativa. Os funcionários da TV Alesp estão sendo utilizados como massa de manobra pela Fundação.
Quero rapidamente ler uma Carta que todos os deputados receberam, mostrando um pouco dessa indignação, para registrar não só o nosso apoio, a nossa solidariedade, mas para pedir que a Mesa Diretora, sobretudo V. Exa., Sr. Presidente, acompanhe todos os procedimentos até o final do contrato que se encerra agora em outubro.
Eis a íntegra da Carta:
“Nós, funcionários da TV Alesp, mesmo sendo ameaçados de demissão, nos comprometemos a manter os serviços da TV, mesmo que a Fundac não continue com o contrato que mantém com a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Gostaríamos de garantir aos senhores parlamentares que, mesmo depois de demitidos, nos comprometemos a trabalhar normalmente até que a Assembleia solucione os problemas contratuais com a nova empresa.
Informamos que nos últimos dias temos recebido pressões tremendas da Fundac, no sentido de paralisarmos as atividades, porém, não concordamos em virar massa de manobra ou moeda de troca por parte da referida fundação que foi desclassificada do processo licitatório por não apresentar atestado de insolvência.
O contrato da Assembleia com a Fundac termina no próximo dia 10 de outubro e essas ameaças visam pressionar a Assembleia usando os trabalhadores.
Reafirmamos aos senhores que os trabalhos da TV não sofrerão qualquer interrupção, pois nos comprometemos a manter as transmissões mesmo após sermos demitidos, com o fim do contrato com a Fundac.
Desde já, reafirmamos a mais alta estima e consideração pelos senhores e contamos com o apoio para a manutenção desta parceria que existe há quatorze anos.
Atenciosamente,
Funcionários TV Alesp.”
Fica aqui o nosso apoio e a nossa solidariedade. Que a Mesa Diretora possa defender e manter o emprego e o trabalho dos competentes servidores da TV Alesp, que prestam um serviço de qualidade para a transmissão dos nossos trabalhos.
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, causa-me muita estranheza que as bancadas desta Casa tenham feito um acordo na tarde de ontem no Colégio de Líderes para inclusão de projeto do PTB e deste parlamentar, inclusive.
Eu estava longe desta Casa, lá no Palácio junto com os deputados federais nordestinos do PTB. Tive que vir correndo para esta Casa para dizer que nós não concordamos com a votação de um único projeto uma vez que não foi cumprido o acordo entre a minha bancada e os demais deputados celebrado no dia de ontem, razão pela qual solicito, inicialmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados João Caramez e Carlos Bezerra JR. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata a presença de 17 Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, número insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos. A Presidência agradece a colaboração dos nobres Deputados Carlos Bezerra Jr. e João Caramez, e nos termos do Art. 106, inciso III do Regimento Interno declara levantada a presente sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.
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