04 DE SETEMBRO DE 2013
041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA e JOOJI HATO
Secretários: CARLOS BEZERRA JR. e PEDRO TOBIAS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, faz questionamentos
acerca da Ordem do Dia.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos sobre a questão
do deputado João Caramez.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, questiona se a
Ordem do Dia já havia se iniciado.
5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos sobre a questão.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de presença.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
8 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, discorre sobre o
andamento dos trabalhos na Comissão de Infraestrutura.
9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que a Comissão de
Infraestrutura cumpriria o Regimento Interno.
10 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona se
poderia ocorrer a verificação de presença enquanto houvesse uma comissão em
funcionamento nesta Casa.
11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que a reunião da Comissão de
Infraestrutura já havia sido encerrada. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Coloca
em discussão o PLC 21/13.
12 - VITOR SAPIENZA
Para comunicação, faz questionamento
a respeito de quórum necessário para andamento de reunião em comissão.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 21/13.
14 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 - DILADOR BORGES
Para comunicação, faz considerações a
respeito da fala do deputado Luiz Claudio Marcolino. Comenta a atuação do Cade
em âmbito nacional. Pede que as relações da Siemens com o governo federal
fossem investigadas.
16 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz questionamento
a respeito do posicionamento da bancada do PSDB no Congresso Nacional, em
relação a investigações de denúncias de irregularidades.
17 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz apelo à bancada
do PT para que os trabalhos tivessem andamento satisfatório.
18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, rebate as
considerações do deputado Barros Munhoz.
19 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona o
posicionamento da bancada do PT em relação ao projeto em tela.
20 - MARCOS MARTINS
Discute o PLC 21/13 (aparteado pelo
deputado Dilador Borges).
21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 21/13 (aparteado pelos
deputados Edinho Silva e Alencar Santana Braga).
22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
23 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, faz considerações
sobre reunião ocorrida entre o governador Geraldo Alckmin e integrantes do
PMDB.
24 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, defende a conduta
do governador Geraldo Alckmin em relação a todos os partidos.
25 - JOOJI HATO
Para comunicação, discorre sobre a
reunião do governador do Estado e membros do PMDB.
26 - ENIO TATTO
Para comunicação, comenta o andamento
dos trabalhos desta Casa e a relação deste processo com o Executivo.
27 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 21/13.
28 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, faz considerações
sobre o quadro eleitoral das próximas eleições.
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comenta a fala do
deputado Rafael Silva.
30 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, rebate os
comentários do deputado Campos Machado.
31 - PEDRO TOBIAS
Discute o PLC 21/13 (aparteado pelo
deputado Luiz Carlos Gondim).
32 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 21/13.
33 - BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 21/13 (aparteado pelo
deputado Dilador Borges).
34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA -
Declara encerrada a discussão e
coloca em votação o PLC 21/13.
35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 21/13, em
nome do PT.
36 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 04/13, em
nome da Liderança da Minoria.
37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 21/13.
38 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Proposições em Regime de Urgência.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82 pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, já entramos na Ordem do Dia.
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2013...
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. não tinha entrado ainda na Ordem do Dia.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é para comunicar que estamos desde as 14 horas e 30 minutos numa reunião da Comissão de Infraestrutura, o presidente da comissão conduzindo o trabalho a bel prazer e não quer encerrar a reunião, pelo fato de haver uma dúvida, se iniciou a Ordem do Dia ou não. Então eu sugiro que se tome uma providência, que se comunique ao presidente da Comissão que a Ordem do Dia já está aberta, e que de acordo com o Regimento não é possível dar continuidade ao trabalho da Comissão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado João Caramez,
não há dúvida de que entramos na Ordem do Dia na sessão anterior, já levantamos
a sessão anterior, portanto houve Ordem do Dia, e agora estamos na Ordem do Dia
de uma sessão extraordinária, já no Item
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, é necessário que se avise o presidente da Comissão, porque ele está sendo muito arbitrário. Ele não está seguindo o Regimento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Qualquer deputado que estiver lá pode informá-lo.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Ele já foi informado!
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - E ele não levantou a reunião por quê?
Ele não está cumprindo o Regimento. Não há determinação.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. não tinha ainda entrado na Ordem do Dia e o deputado Marcos Martins já tinha solicitado para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Marcolino, eu
já havia pronunciado Ordem do Dia e estamos no Item 1, discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 21, de
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então já estamos na Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já entramos na Ordem do Dia.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então queria solicitar uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. me permite: Vossa Excelência é quem tem que determinar o encerramento daquela reunião.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, pedi uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputados, um de cada vez.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, eu tinha solicitado uma verificação de presença, porque V. Exa. disse que já estamos na Ordem do Dia. Então queria que fosse cumprido o Regimento, que fosse feita a verificação para saber se a sessão tem quórum ou não.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Visualmente eu acredito que tenha...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta sessão está agora sob a condição de uma verificação de presença para que verifiquemos se há número regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, vai começar agora o processo...
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - A mesma preocupação que o líder da bancada do PT, Luiz Claudio Marcolino, tem em seguir o regimento, deveria ter também o deputado que está presidindo a Comissão de Infraestrutura. Isso é um descalabro, não se pode concordar com o que está acontecendo lá. Estão se aproveitando inclusive da benevolência e da educação do presidente do Metrô, Luiz Pacheco, que se dispôs a responder tudo por quatro horas, inclusive saindo da pauta para a qual foi convocado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos em um processo de verificação de presença. Peço aos deputados da Comissão, com a autonomia que têm, que cumpram o Regimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a Comissão está subordinada ao Regimento, ou o plenário ficará sujeito à Comissão? O processo de verificação de presença não pode prosseguir enquanto a Comissão não for encerrada. Portanto, gostaria de saber se esta parte da sessão será invalidada, desde as 19 horas até agora.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Comissão já encerrou seus trabalhos. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Pedro Tobias para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Pedro Tobias.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho uma questão sobre a interpretação do Regimento. No momento em que ele é ferido, não existe mais reunião, ela acabou.
Nada impede, por exemplo, de eu me reunir com os deputados Campos Machado, Barros Munhoz e mais quatro colegas deputados. No entanto, essa reunião passa a ser regimental quando está albergada pelo Regimento. No momento em que não existir número suficiente ou a partir do instante em que fere o Regimento, a reunião acabou.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência possui toda razão.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ. Parecer nº 1282 e 1283, de 2013, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT veio hoje fazer um debate favorável em relação ao projeto ora apresentado, que institui o plano de carreiras, de empregos públicos e sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Esse é um projeto importante para os trabalhadores que atuam na estrada turística da região de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba e litoral. O que mais me preocupa neste debate é o fato de que estamos aprovando agora um projeto de lei que beneficiará os trabalhadores, contudo, tramita na Assembleia Legislativa outro projeto de lei que quer privatizar e fazer cessão de uso por 30 anos de parques estaduais.
O parque o qual se propõe privatizar é justamente aquele onde os trabalhadores beneficiados com a aprovação desse projeto atuam. Às vezes eu não entendo a dinâmica e a lógica do Governo que encaminha projetos desconexos para a Assembleia. Somos favoráveis à aprovação do projeto em discussão, uma vez que garante a justa recomposição salarial dos trabalhadores, retroagindo a janeiro, mês em que o projeto deveria ter sido encaminhado ou aprovado.
No entanto, há outro projeto do Governo do estado de São Paulo que privatiza os parques estaduais de São Paulo, como o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, Parque Estadual de Campos do Jordão. Assim, ficamos na dúvida se existe ou não planejamento por parte do Estado para os projetos que são encaminhados a esta Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Na data de hoje, das 14 horas até as 19 horas, houve um debate muito importante na Assembleia Legislativa - em virtude da vinda do presidente do Metrô a esta Casa, na Comissão de Infraestrutura - sobre os escândalos do Metrô em relação à Siemens e à Alstom, os quais já havíamos acompanhado e debatido ao longo dos últimos meses, desde 2008 e 2009.
Por diversas vezes, tínhamos dito que a Siemens e a Alstom não atuam mais em diversos países, nos quais foram apurados processos de corrupção, de pagamento de propina nos contratos firmados.
Isso nos leva a fazer uma indagação no caso do Brasil, no caso do estado de São Paulo. Existem muitos contratos da Siemens que estão sendo denunciados no mundo. No Brasil, fez um acordo de leniência com o Cade, dizendo que tem problemas nos contratos firmados com o Metrô e a CPTM.
Hoje, o próprio presidente do Metrô afirma que efetivamente a empresa investigada no Brasil já foi investigada em outras partes do mundo, só que lá os contratos deixaram de existir. No Brasil, já tínhamos feito a denúncia em 2008, em 2009; foram encaminhadas 15 representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo. E os contratos da Siemens e do Metrô continuam.
Essa afirmação é do
presidente do Metrô. Foram feitas diversas ligações, cobrando do presidente do
Metrô em relação a esses contratos que estão
Só que não entendemos. O presidente do Metrô fala que tem interesse na investigação; o Governo do Estado de São Paulo fala que tem interesse na investigação. Só que estamos tentando abrir uma CPI na Assembleia Legislativa e, até agora, temos 27 assinaturas, sendo necessárias 32 para começar o processo de investigação.
Na Comissão de Infraestrutura, hoje, o presidente do Metrô falou que era favorável à investigação. O governador do estado abriu uma comissão de notáveis para fazer a investigação das denúncias em relação a Siemens, Alstom, Metrô e CPTM. Não entendemos o porquê de não ter investigação, como deveria.
Percebemos que o presidente do Metrô, com toda a boa vontade, respondeu algumas perguntas e deixou outras para responder num segundo momento. Se existe esse desejo do presidente do Metrô, seria muito importante que a CPI fosse instalada na Assembleia Legislativa. Hoje, todos os deputados que lá estiveram perceberam a importância da fala do presidente do Metrô, do presidente da CPTM, do secretário estadual de Transportes. É importante dialogarmos com o Tribunal de Contas do Estado para saber por que não foi feita a apuração como deveria. É importante conversar com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
É importante que se valorize a Assembleia Legislativa, que se valorize o processo de investigação, que se valorize o debate no estado de São Paulo. A população tem cobrado, de forma insistente, que tem que ser aberta CPI na Assembleia Legislativa.
Quando chegamos à
oportunidade de ter uma CPI para trazermos à baila todas as informações que
temos em relação a Siemens, ela faz um acordo de leniência, que já fez em
outros países. Em muitos países, a Siemens não atua mais, porque foi comprovado
que havia um problema estrutural de pagamento de propina nos contratos dos
metrôs. Aqui
Estamos com 27 assinaturas. Todos os deputados do PT assinaram o pedido de CPI, bem como todos do PCdoB e a bancada do PSOL, além de Olímpio Gomes, do PDT, e Milton Leite Filho, do DEM, que é da base aliada do governo do estado. Ele teve a coragem de assinar a CPI, demonstrando que não houve investigação e que é possível, mesmo sendo da base aliada, cobrar uma apuração séria. Estamos falando que mais de 1 milhão e 200 mil pessoas poderiam estar andando no metrô com uma tranqüilidade maior. Imaginem o metrô chegando à Grande São Paulo, chegando à Taboão da Serra, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Osasco, Itapevi, Carapicuíba. Poderia estar chegando a outras partes do estado, além da capital. Por que será que isso não ocorreu?
Se a Siemens fez o acordo de leniência e fala que houve pagamento de propina, é importante a investigação, porque, se de fato, houve desvio de recursos, esse dinheiro tem que voltar para o estado. Como falamos, trata-se de 1 milhão e 200 mil pessoas a mais que poderiam estar sendo beneficiadas com metrô. A CPTM poderia ter uma qualidade melhor de transporte. Até hoje não entendo por que as cidades de Osasco, São Bernardo de Campo e Taboão da Serra não podem ter metrô. Ele morre na cidade de São Paulo. Debatemos muito em 2011 e 2012 sobre a importância de haver regiões metropolitanas no estado: região do Vale do Paraíba, da Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas; pode haver também em Sorocaba e São José do Rio Preto. São cidades que se desenvolveram e já poderiam ter uma estrutura metroferroviária.
Nós nos perguntamos: por que será que o metrô até hoje não chegou a todo o estado? Porque talvez tenha acontecido o mesmo que aconteceu na Europa: o dinheiro foi desviado, usado como não deveria. Na região de Campinas, poderia haver metrô e trem estruturado para atender a todas as cidades. Por que será que até hoje isso não aconteceu? Será que a população de lá não merece ter metrô ou sistema metroferroviário? E a de Ribeirão Preto? Será que a população do entorno da cidade de Sorocaba não tem direito a investimento do Metrô e da CPTM? Quando o dinheiro não é bem gerido, quando há pagamento de propinas, a população do estado perde muito. A Siemens afirmou que tem um problema em relação aos contratos firmados. Esperamos que esta Casa possa chegar às 32 assinaturas e aprovar a CPI. Estamos falando de mais cinco assinaturas.
Hoje, quem participou do debate com o presidente do Metrô percebeu que ele tem disposição para a investigação. Ele quer abrir os contratos, dialogar com a população e mostrar que é possível fazer uma investigação mais efetiva. Se o presidente do Metrô e o governador do Estado disseram que têm esse interesse - e nós queremos Metrô e CPTM em todo o estado de São Paulo, para potencializar as regiões metropolitanas -, qual o melhor instrumento? Vamos fazer a CPI e a investigação. Se houve desvio, nesse processo, que o dinheiro volte aos cofres do Estado, para que, efetivamente, esses recursos possam ser muito bem utilizados.
Se, no resto do mundo, não foi e, aqui, a Siemens pediu acordo de leniência, afirmando que há pagamento de propina, é importante que haja a CPI, para que seja feita a investigação e a apuração, e esse dinheiro possa voltar aos cofres do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um esclarecimento. Estamos assistindo, aqui, ao deputado Luiz Claudio Marcolino, “batendo em ferro frio”, falando muito do Cade. Ele sabe que, se houve ou há cartel no Metrô, a obrigação de fiscalizar é do Cade - que é uma responsabilidade do governo federal. O Cade, hoje, é uma ferramenta de cartelização, mesmo. Não sei por que o deputado não se conforma com isso. O Cade cartelizou a carne e a cerveja - que hoje é só Ambev. Ainda, ganhou 700 milhões de reais para cartelizar, através da LBR, o setor de leite e laticínios - que é do pequeno produtor, daquele povo sofrido. Não sei do que o deputado tanto fala.
Quero ler algumas coisas. De dez projetos do PAC, oito têm participação da Siemens. A empresa tem 120 bilhões de reais em projetos do PAC. Não sei por que usar um peso e duas medidas. Vamos fiscalizar, também, as obras do governo federal. Vamos fazer CPI lá, para ver como está. Se S. Exa. tem tanta certeza de que há falcatruas na Siemens, vamos fiscalizar. A Siemens também tem participação na Belo Monte, na Usina do Rio Madeira, na Refinaria Abreu Lima, no Polo Petroquímico do Rio de Janeiro e nos parques eólicos. Gostaria muito que o deputado Luiz Claudio Marcolino pedisse para que fosse fiscalizado o governo federal, porque também é dinheiro do povo. É essa mesma ladainha, todo dia.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Acredito que na
liderança do PSDB deva haver o nome e o telefone dos deputados federais do
PSDB. O deputado Dilador Borges pediu, há pouco, que se fiscalize e se monte
uma CPI
Concordo
plenamente e integralmente com S. Exa., pois temos que fazer todo tipo de
fiscalização, inclusive
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um apelo à bancada do PT e ao deputado Marcos Martins. Não há sentido em obstruir o projeto dos ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Temos tanto tempo para discutir tantas coisas. Faço um apelo ao líder, Luiz Claudio Marcolino. São dois projetos acordados, ninguém possuía intenção de discutir sobre eles. Houve o entendimento. Estamos buscando votar amanhã os projetos dos deputados.
Tudo está caminhando e, de repente, ocorre a obstrução ao projeto de aumento para os servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão a partir de janeiro. Isso não ajuda em nada o parlamento.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Este projeto deveria ter sido votado na última quinta-feira. Havia o entendimento, no Colégio de Líderes, para ocorrer a aprovação na última quinta-feira.
Estamos aprovando o reajuste para os trabalhadores ferroviários e estamos retroagindo a primeiro de janeiro. Seria muito importante que o Governo tivesse apresentado esse projeto já no mês de fevereiro. Desse modo, os trabalhadores não sofreriam com perdas salariais ao longo desse último período.
Este projeto deveria ter sido aprovado ontem, com o entendimento e a construção de um debate feito por todos os líderes de todos os partidos.
Acho então que o apelo do líder do Governo deveria ser feito aos deputados da base governista, ao Governo do estado de São Paulo, que já poderia ter encaminhado este projeto desde o mês de janeiro, e que já poderia ter votado este projeto desde a quinta-feira. Poderiam ter feito esforços para garantir que este projeto tivesse sido aprovado ontem.
O que vamos fazer hoje e vamos continuar fazendo é debater. O importante é debater. Por que será que o governo estadual demorou tanto tempo para enviar um projeto como este para a Assembleia Legislativa? Como é que se apresenta um projeto de ajuste para os ferroviários - ao qual somos favoráveis - e ao mesmo tempo um projeto para privatizar o Parque Estadual de Campos do Jordão.
Estamos aprovando um projeto que vai garantir o reajuste salarial para os trabalhadores ferroviários e, ao mesmo tempo, há outro projeto na Casa para privatizar o Parque Estadual de Campos do Jordão.
Vamos fazer o debate sobre o projeto, vamos fazer a discussão sobre o projeto, para que a população entenda a importância deste projeto. Porém, gostaríamos que o governador tivesse encaminhado o projeto desde o mês de fevereiro, o que não foi feito.
Gostaríamos também que houvesse um entendimento entre os líderes, pois quem está obstruindo a votação do projeto é a bancada governista, e não a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, às vezes não entendo o que quer dizer o deputado Luiz Claudio Marcolino.
Fico perplexo. Acabei de ver a lista de oradores. Todos os oradores inscritos pelo PT são favoráveis ao projeto. O deputado Marcos Martins irá se manifestar favoravelmente ao projeto.
O deputado Claudio Marcolino alega que a liderança do Governo é que precisa resolver as questões da bancada de situação. Não, Deputado Marcolino. Estamos tratando de um acordo feito para votarmos todos os projetos de deputados, sem discriminação, votando inicialmente os projetos de 2012 que não foram votados.
Comecei meu pronunciamento hoje dizendo um pensamento antigo: “Homens egoístas, ouvi esse conselho fecundo: quem vive só para si, vive sozinho no mundo”. O deputado Marcolino quer ter os projetos da bancada dele aprovados sem se preocupar com as demais bancadas. Não é justo e não corresponde aos anseios de justiça que devem presidir e determinar o andamento desta Casa. Não entendo como é que a bancada do Partido dos Trabalhadores se manifesta a favor e quer fazer obstrução. Qual é o discurso? Qual é o alicerce? Qual é o embasamento? Não tem sentido. E aqui não há condicionamento. O deputado Luiz Claudio Marcolino gosta de condicional, é o verbo que ele mais conjuga.
Sr. Presidente, vejo que a campainha só serve para mim, razão pela qual estou parando agora, para voltar daqui a pouco. A campainha só funciona em relação ao líder do PTB.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Antes de começar, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma pergunta em relação ao cronômetro. Ele apita sozinho, quando o tempo se esgota? Para todos os deputados?
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Ele é democrático. Apita automaticamente para todos os deputados.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Gostaria de fazer esse esclarecimento, para saber se está havendo alguma injustiça.
Sr. Presidente, gostaria de fazer aqui uma ponderação em relação aos projetos que são aprovados ou não. Fala-se em projetos de deputados, mas eles são protelados, empurrados com a barriga, não se vota. Então, chega um projeto do governo.
Falam sobre o projeto dos ferroviários. Ele é importante. É importante
que seja votado o projeto do plano de carreira dos ferroviários, assim como de
outros servidores. Como os da Saúde, por exemplo, que não devem ter seus
salários reduzidos, pois isso pioraria ainda mais a Saúde, que já está toda
enrolada aqui
Mas os projetos de deputados são deixados para depois. “Se não votarem o
meu, não votam os de ninguém”, é assim que estão as coisas. E depois falam
Srs. Deputados, quando fui presidente da Comissão de Saúde, eu priorizava todos os projetos de deputados, para que fossem liberados o mais rápido possível e para que não se pairasse dúvida de que queríamos votar projetos de deputados.
E os vetos? São aproximadamente 700 vetos nesta Casa, a maioria a projetos de deputados. Como podemos legislar, se só se vota projetos do governo do Estado? Enquanto isso, os projetos dos deputados vão ficando e não são votados.
Em relação a este projeto, nós somos favoráveis, pois ele é importante. Mas há alguma regra que impeça deputados de discutir, mesmo quando são favoráveis? O deputado tem que discutir a favor ou contra, de acordo com algum tipo de orientação aqui na Casa? Até hoje não vi essa determinação, nem no regimento.
O mesmo aconteceu na comissão que recebia o presidente do Metrô. Acredito que a participação de cada deputado é livre e que suas intervenções são feitas de acordo com seu entendimento. Ali, havia gente querendo dirigir os que podiam ou não podiam fazer perguntas, os que deviam ou não deviam fazer perguntas.
Falam como se o presidente do Metrô estivesse fazendo um favor ao vir à Assembleia Legislativa. Mas é uma coisa legal, constitucional. Todos os secretários de Estado têm a obrigação de comparecer duas vezes por ano - um vez por semestre - às comissões, para prestar esclarecimentos das ações de sua pasta. Não é favor nenhum. É um direito do Parlamento ouvir os secretários para saber o que está sendo feito com os recursos públicos do estado. É o mínimo que temos a fazer.
Gostaria que os deputados fossem respeitados, cada um com seu ponto de vista, com suas limitações, com suas contribuições.
Apurar é um dever dos deputados. É uma tarefa. Pelo menos os deputados precisam tentar, precisam buscar ir atrás. Bradava um deputado aqui sobre a necessidade da existência de uma CPI no âmbito federal. Lá existe uma CPI aguardando assinatura de deputados do PSDB, por exemplo. Está lá, esperando para dar número. É o mesmo assunto para ser apurado, só que numa esfera maior.
Há as duas iniciativas, lá e aqui. Não dá mais para escamotear isso e dizer que aqui nós não podemos apurar, devendo ser apurado lá. Somos deputados estaduais. Quando se é deputado federal cuida-se dos problemas federais. Enquanto se é deputado estadual tem que se dar o mínimo de atenção aos problemas que estão aos nossos pés. É o mínimo a ser feito. O deputado se inscreve e discute a favor ou contra. Isso é comum. O importante é na hora de votar, na qual sabemos quem vota e como vota. Basta aferir que ocorre isso na Assembleia.
O pedido de CPI visa apurar tudo o que há de domínio público - problemas de cartel dos trens e do Metrô. A imprensa e a mídia falam disso pelos quatro cantos. Temos a tarefa de, no mínimo, nos interessarmos um pouco.
Estamos discutindo favoravelmente ao Projeto de lei Complementar nº 21, de 2013, que trata do quadro de carreira dos ferroviários. É bem verdade que demorou bastante para chegar aqui. Diz a minuta do senhor governador: “Temos a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência minuta de Projeto de Lei Complementar que institui o novo Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - E.F.C.J.”
Espero que esse reajuste melhore as condições de trabalho dos servidores, porque o quadro de carreira dos médicos tem problemas. Os médicos não estão satisfeitos com aquele quadro de carreira. Pediram uma audiência no Colégio de Líderes que não foi aceita na época. Há necessidade de que haja uma reposição das condições de trabalho dos servidores ferroviários.
Recebemos um grupo de ferroviários da Fepasa há algum tempo. Eles relatavam o sucateamento da CPTM, as precárias condições de trabalho e as ações realizadas. Há empreiteiras que largam materiais em depósitos, utilizando o espaço público da ferrovia para atender aos interesses de empresas privadas. Os trens continuam superlotados, com quatro ou cinco pessoas por metro quadrado. As pessoas vão em pé porque não há assentos para todos, sem contar os atrasos que são constantes. De vez em quando, aparecem na televisão pessoas andando sobre os trilhos, a pé, inclusive nos dias de chuva.
Falando em chuva, se ameaçou chover a velocidade é reduzida. Isso vale
para o Metrô também. E depois falam em recursos que foram possivelmente
desviados, fazendo falta para a melhoria do Metrô, e para que os trens cheguem
a todos os cantos do estado de São Paulo para facilitar a mobilidade. O
trânsito na Grande São Paulo vive congestionado, chega a formar 500,
É uma situação de crise, é preocupante. Quantas horas não gastamos dentro dos veículos, mesmo os próprios deputados, para ir e vir, na Região Metropolitana? Há necessidade de se investir para a melhoria do tráfego, inclusive para reduzir o uso de veículos particulares. O prefeito Haddad tem instalado quilômetros de corredores de ônibus, e isso tem aumentado a sua velocidade. Sabemos que só isso não basta, que é necessário mais investimento para a melhoria do Metrô, e das ferrovias, saindo desse sucateamento que se encontra a CPTM.
Temos de ter o mínimo de reconhecimento do quadro de carreira dos ferroviários, esperando que esse quadro não seja parecido com o dos médicos, que estão aí a ver navios. É necessário que haja condições de trabalho minimamente.
Falando em médicos, a vinda dos médicos, até do exterior, indica problemas com a Saúde. É importante que venham, aliás, porque a população não pode ficar desassistida. É melhor que tenhamos médicos, ainda que estrangeiros. Não podemos ter preconceito de médicos estrangeiros. A população tem o direito de ter médicos e é importante que venham mais. Precisamos ter mais faculdades de Medicina para formar médicos que atendam nas periferias. Nos últimos anos de formação, que eles façam estágio no SUS das periferias para estar a par da realidade que a população vive.
Concedo um aparte ao nobre deputado Dilador Borges Damaceno.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Eu concordo com a sua ideia de mais faculdades. Na minha cidade, a prefeitura é do PT. Quero me somar a V. Exa. para levarmos uma faculdade para lá. Já fomos atrás do deputado Mercadante, mas não vimos nada. Quero me somar a V. Exa. para levar à minha região a faculdade de Medicina.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Está bem, tem o nosso apoio. Muitas faculdades já foram construídas em vários lugares, e me somo a V. Exa. para que os deputados do PSDB assinem a CPI em Brasília para, juntos, começarmos a trabalhar já.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - É uma mão ajudando a outra.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - É importante que tenhamos mais faculdades, mais médicos, e a população, de maneira geral, acaba ganhando com isso. Esse é o nosso objetivo, o nosso desafio, e que os deputados estaduais cuidem dos problemas do estado de São Paulo.
Os deputados federais devem cuidar dos problemas que estão na sua alçada e, se puderem nos ajudar, como agora, que há uma CPI a ser implantada, se pudermos pedir para algum deputado federal que assine também, nós pediremos. Quem sabe lá o processo desenrole mais rápido do que aqui e tenhamos mais informações para facilitar o nosso trabalho quando for implantada a CPI daqui.
Sr. Presidente, deixo aqui o nosso apoio a esse projeto. Esperamos que ele seja aprovado, que os servidores ferroviários tenham esse quadro de carreira e que o transporte coletivo melhore, em especial a CPTM, que está um Deus nos acuda. Esperamos que a população tenha o seu direito de ir e vir contemplado, para que não ande nos trens como um cidadão dentro de uma penitenciária, com quatro, cinco pessoas por metro quadrado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Cedo
o meu tempo ao nosso líder, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino para discutir favoravelmente ao PLC 21/13, por cessão de
tempo da nobre deputada Ana Perugini.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, esse debate que estamos fazendo sobre o reajuste dos trabalhadores ferroviários é importante.
Quero reafirmar o nosso posicionamento: a bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a esse projeto. Já apresentamos esse debate no Colégio de Líderes e estamos apresentando-o aqui no plenário. Mas, além de aprovarmos esse projeto, é importante que o Governo do Estado retire outro projeto, que também está em andamento na Assembleia Legislativa, que privatiza os parques estaduais do estado de São Paulo: o Parque Estadual da Cantareira, o Parque Estadual de Campos de Jordão e o Pico do Jaraguá.
O projeto que está sendo apresentado nesta Casa, que votaremos favoravelmente, reajusta o salário dos ferroviários da região de Campos de Jordão, na mesma região do parque que o Governo propõe privatizar. Será que existe consonância entre os projetos? Será que eles não dialogam? Estamos votando o reajuste para um grupo de trabalhadores que daqui a alguns dias estarão sendo administrados por uma gestão privada. É esse o debate que está sendo colocado aqui. Como disse, vamos votar favoravelmente ao Projeto de lei de reajuste dos ferroviários, mas acho que é importante que o governador faça essa reflexão.
Cedo um aparte ao nobre deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Deputado
Marcolino, quero aproveitar esse aparte concedido por V. Exa. para pautar aqui
dois temas que penso ser importantíssimos hoje na vida do estado de São Paulo.
Desde
ontem, a imprensa do Estado está divulgando que o governador do estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniria com deputados e prefeitos do PMDB. Hoje me
causou surpresa quando vi pela internet, em vários sites, que o governador
reúne prefeitos do PMDB para liberação de recursos.
Sr.
Presidente Jooji Hato, que é líder do PMDB: estou falando que, independente de
partido, isso é de uma gravidade imensa. O governador pode reunir prefeitos por
região, por IDH, por questões temáticas, mas jamais reunir prefeitos por
partido e liberar recursos. Isso é grave, gravíssimo. Não se pode dar caráter
partidário à liberação de recursos. Independente de ser o PMDB, poderia ser
qualquer outro partido, não existe essa distinção na liberação. O governador
pode reunir os prefeitos da região de Campinas, de Ribeirão Preto, de São José
do Rio Preto, os prefeitos vinculados à questão da agroindústria, à questão da
logística, à questão portuária, mas jamais prefeitos com recorte partidário e
liberar recursos. Isso é grave, é uma afronta ao princípio da isonomia, é uma
afronta à Constituição Federal.
Quero chamar a atenção para outra questão. Quero fazer um alerta ao procurador-geral do estado de São Paulo.
Não sei se passou despercebido, se o procurador não deu a atenção devida, mas o procurador do estado de São Paulo Márcio Rosa tem um histórico, é um profissional respeitadíssimo dentro do Ministério Público, é respeitado na sociedade, é respeitado por todos os juristas, mas é ruim para a imagem do procurador que ele tenha a esposa nomeada para cargo em comissão no Governo do Estado. É ruim para o histórico, para o currículo do procurador-geral, é ruim para a imagem do Ministério Público, é ruim para o Governo do Estado de São Paulo. A todo momento o procurador vai ser colocado sob suspeição. Penso que para o bem da democracia, para o bem da imagem do governo, para a imagem do Ministério Público, para a imagem da procuradoria, o governador deveria rever essa nomeação.
Faço aqui, portanto, dois registros, registros importantes para a imagem do estado mais importante do Brasil: primeiro, é inédito que se reúnam prefeitos com recorte partidário para liberação de recursos; segundo, que o governador repense essa nomeação que, repito, é ruim para o currículo do procurador-geral, é ruim para a sua história, é ruim para a sua imagem e é ruim para o Governo do Estado de São Paulo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Parabéns, deputado Edinho Silva, V. Exa. traz dois debates para a Assembleia Legislativa que vêm se somar a outras discussões que têm sido feitas nesta Casa pela bancada ao longo dos últimos dias.
Imaginem se fosse a presidenta Dilma Rousseff a reunir os prefeitos do PMDB e distribuir recursos para os municípios a partir do olhar eleitoral de 2014? Esta discussão aconteceu hoje com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio do Governo, pela primeira vez na história reunindo prefeitos de um determinado partido para distribuir dinheiro público e aí perguntamos: é ou não é improbidade administrativa? O debate para 2014 não é um debate meramente eleitoral.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Como será o tratamento com a bancada do PV? Será que é o mesmo tratamento?
Uma coisa é quando o governador reúne, no Palácio do Governo, 300, 400 prefeitos por emendas parlamentares indicadas pelos deputados ou por algum programa específico que está sendo lançado naquele momento, e todos os prefeitos passam a ter direito a partir de um critério pré-estabelecido.
Agora, imaginem, o critério é ser prefeito de um determinado partido político. Vamos imaginar se isso vira moda e passa a ser a relação do governador com os prefeitos no governo do Estado de São Paulo. É um fato grave! Imagina se isso tivesse acontecido com outros partidos?
Do mesmo jeito que eu indaguei ao PV, como será a relação com a bancada do PTB? Com a bancada do PRB? Com a bancada do DEM? Com a bancada do próprio PSDB, que é da base do Governo do estado de São Paulo?
Uma coisa é a relação partidária do governo. Nada impede de o Alckmin se reunir com os prefeitos, com os vereadores ou com os deputados do PSDB para discutir ação partidária. Isso não tem problema. Agora, ação de governo não pode. Não pode reunir prefeitos e deputados do PMDB para discutir distribuição de recursos no estado de São Paulo.
Esse é um grande erro político. A nossa bancada fará as representações necessárias. Não dá para, com a disputa de 2014, o governador começar a entrar em um processo de desespero. Isso começa a mudar a dinâmica da gestão pública no estado de São Paulo.
Eu pergunto: será que a bancada dos prefeitos do DEM também foi convidada? Imagina se isso vira moda.
O Lula praticou no Brasil - e a Dilma vem praticando - o debate do republicanismo. Antigamente, o projeto ficava na fila: enquanto não resolvesse o projeto daquela prefeitura, a outra prefeitura não recebia recurso. O presidente Lula, em vários programas e ações, garante que todos os municípios, de acordo com o critério, que encaminhem o projeto, recebam recursos federais.
Nós víamos isso, muitas vezes, com o governador Geraldo Alckmin. Estivemos no Palácio e víamos que tinham prefeitos de todos os partidos. Mas reunir prefeitos de um único partido, com um único olhar, que é a disputa eleitoral de 2014, isso é improbidade administrativa. Isso a nossa bancada não pode aceitar.
O deputado Alencar Santana presidiu, na Comissão de Infraestrutura, o debate do Metrô. O presidente do Metrô esteve na Assembleia Legislativa debatendo não só o acidente da linha 5, mas também questões em relação à Siemens e à Alstom. Lá, V. Exa. indagou ao presidente acerca da transparência dos contratos do Metrô com a Siemens. Lá, o presidente do Metrô se mostrou favorável à investigação. O governador já tinha dito que era favorável à investigação. Eu não entendo porque, na Assembleia Legislativa, não se aprova uma CPI para fazer uma investigação como deveria. Nós não fazemos aquilo que o governador prega, como transparência na investigação. Foi criado um grupo para fazer uma investigação paralela ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, mas a investigação não foi concluída.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero agradecer o aparte e parabenizá-lo pelo seu discurso.
Ele não só admitiu a investigação como disse que todos os órgãos públicos devem investigar. Ele disse, respondendo a uma pergunta nossa, que a Assembleia Legislativa também deveria investigar. Então, não só investigação em lato sensu que ele diz; ele diz investigação desta Casa cumprindo sua obrigação constitucional de apurar eventuais irregularidades em contratos públicos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agradeço o aparte, nobre deputado Alencar Santana Braga. Com essa afirmação, inclusive, qual é a leitura do presidente do Metrô? Não só fazer a investigação, mas que pudesse ser feita também na Assembleia Legislativa. Com disse na minha fala anterior, temos 27 assinaturas e são necessárias 32, para fazer essa conclusão.
Para nós é importante que nesse processo não só façamos esse debate sobre essa gestão ou não republicana que deveria ter o governador.
Achamos errada a forma pela qual o governador reuniu-se com prefeitos apenas do PMDB - para pensar talvez no cenário eleitoral - distribuindo recursos públicos, arrecadados a partir do ICMS, do IPVA. Esses recursos são da sociedade; e o governador vai repassar para as prefeituras do PMDB sem fazer um debate, sem estruturar critérios para que, efetivamente, as prefeituras de todos os partidos pudessem ter o mesmo direito de oportunidade.
Então, é um debate sério e vamos fazer esse debate no próximo período. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou achando esquisito o que está acontecendo. Michel Temer, vice-presidente da república, homem forte do Governo e do PMDB, de repente, numa reunião do governador com os prefeitos do PMDB para distribuição de verbas. É o samba do crioulo doido. Umas coisas esquisitas acontecem neste País que nos deixam assim, extremamente preocupados. Não sei, mas talvez o gigantesco número de partidos, não sei. De repente é o tempo de televisão que vale, noivas se apresentam e são cortejadas, eu não sei se são noivas ou o que é que são.
Mas acho esquisito, também, o governador reunir-se com as pessoas importantes do PMDB. Isso tudo é muito esquisito. Para mim, isso não cheira bem, não. Acho esquisito, muito esquisito.
E de quem é o PMDB? Gostaria de uma resposta: de quem é o PMDB? E o governador está certo, está errado? Ele quer tempo de televisão. É isso que se busca nas campanhas eleitorais, é o tempo de televisão. O apoio serve para isso, ou seja, aumentar o tempo de exposição ali na telinha para convencer as pessoas, e os brasileiros se convencem. Quem tem mais tempo e uma propaganda mais bonita leva vantagem, é isso aí. Agora, é o samba do crioulo doido. Lá é uma coisa, aqui não sei. Nem sei o que vai ser, quem é que sabe? Eu gostaria de uma resposta. Se bem que, em filosofia, o mais importante é a pergunta. E fica a pergunta: onde é que vai se situar o PMDB? Outra pergunta: por quê? Qual a razão?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que lamento, sinceramente, ouvir o que ouvi nesses minutos, de uma maneira completamente dissociada da realidade.
O governador Geraldo Alckmin tem exatamente 40 anos de vida pública. Começou como vereador em Pindamonhangaba, foi prefeito daquele município em 1977, foi deputado estadual, deputado federal, vice-governador, assumiu a função de governador por falecimento de Mário Covas, foi reeleito, foi eleito novamente. Enfim, jamais houve qualquer insinuação ou acusação de uso indevido da máquina pública pelo governador Geraldo Alckmin. Ele é uma pessoa extremamente ciosa da sua responsabilidade como chefe do Governo.
Agora, ele é um democrata. Ele se reúne habitualmente com prefeitos do PMDB, do PSDB, do PT, do PSB, do PSOL, do PCdoB, enfim, de todos os partidos. Esse é o modo, o estilo de agir do governador Geraldo Alckmin. Eu levei, deputado Jooji Hato, muitos recursos para prefeituras administradas por prefeitos do PT. Cito Amparo, o grande prefeito Paulo Miotta; cito Artur Nogueira, e tantos outros. O governador é um homem absolutamente impoluto, que não pode sofrer qualquer tipo de desconfiança na sua maneira lisa, correta, democrática e republicana de agir. Estamos assistindo, infelizmente, a um descambar da atividade política, um salve-se quem puder, um joga lama para cá, joga lama para lá, e eu lamento profundamente, porque quero comunicar que o governador Geraldo Alckmin hoje, ontem e amanhã, antes de ontem, há um ano, há dois anos, há dez anos sempre agiu corretamente. Aliás, aqui não há pressão nenhuma para se cumprir o dever que cabe ao chefe do Poder Executivo.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente os nobres pares falando do PMDB, dessa reunião com o governador Geraldo Alckmin. Li a "Folha de S. Paulo" ontem, e até fiquei meio surpreso, que o PMDB está querendo uma reunião com o governador, e que estaria pretendendo uma vaga na chapa majoritária, talvez como vice-governador. Quero aqui esclarecer à opinião pública, aos meus nobres pares, dizendo que sou vice-presidente do PMDB paulista, sou da executiva estadual. Não estive no Palácio do Governo, a deputada Vanessa Damo também não. Estiveram alguns deputados do PMDB, levando a reivindicação de alguns prefeitos. Nem sei o resultado dessa conversa, mas certamente era para discutir os problemas de cada região, levando em torno de 40 prefeitos, segundo informações colhidas. Quero dizer a todos, e à "Folha de S. Paulo" também, que o PMDB tem uma candidatura própria, o candidato do PMDB tem 19% na pesquisa, é o segundo colocado, e na capital tem 20% das intenções de voto. Isso antes das manifestações que ocorreram no país. Provavelmente numa nova pesquisa, o candidato do PMDB vai se mostrar bem competitivo, vai ter uma porcentagem maior, se não houver um empate técnico. O nosso candidato é forte, um grande administrador. O PMDB não vai querer ser vice em nenhuma chapa.
Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho de uma enorme gravidade os pontos que o nosso presidente, deputado Edinho, levantou nesta Casa. Acho inadmissível que o governador tome essa atitude, convide um partido político para ir ao Palácio dos Bandeirantes receber os mimos do governo do Estado. Não adianta falar que isso não aconteceu, porque está noticiado em toda a imprensa e ninguém desmentiu em lugar nenhum. A Casa está um pouco travada porque houve um acordo, no semestre passado, de se votar projetos de deputados, e não foram votados. Passamos mês de agosto inteiro sem votar projetos dos deputados. Votam-se todos os projetos, menos os de deputados. Começo a entender por que o deputado Campos Machado não deixa que se votem os projetos de deputados desta Casa. Talvez seja porque o governador Geraldo Alckmin não chamou o PTB, que é mais governista que o PMDB, para dar uns mimos no Estado de São Paulo. Talvez seja por isso que esta Casa esteja travada e que todos os acordos sejam inviabilizados, inclusive aqueles de projetos que têm consenso. Isso vem acontecendo desde o final de junho, quando encerramos o semestre.
Portanto, como disse o deputado Edinho Silva, isso é grave. Pode chamar para discutir política, para ver os projetos existentes para o Estado de São Paulo, mas não para distribuir benesses para tentar convencer o PMDB a ser um aliado nas eleições do ano que vem, como tudo indica. Outra constatação muito séria é a questão de a esposa do procurador-geral do Estado trabalhar na Casa Civil. Um presidente que tem o papel de fiscalizar e denunciar o governo estadual, tem sua esposa trabalhando na Casa Civil.
É comum no governo tucano do Estado de São Paulo que o procurador-geral do Estado vire secretário de Estado e que o chefe da Casa Civil vire conselheiro do Tribunal de Contas. É como colocar cabrita para tomar conta de horta, colocar raposa para tomar conta de galinheiro. Isso é lamentável. O governador deveria rever essa nomeação, pois é algo inaceitável.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, eu não esperava essa manifestação do nobre deputado Enio Tatto.
Ele deveria ter ficado
Nobre deputado Enio Tatto, eu esperava um pronunciamento de estadista, mas V. Exa. chamou o procurador-geral de Justiça de presidente do Ministério Público, confundiu os cargos. Por todo o carinho que tenho pela família Tatto, responderei apenas a uma parte de seu pronunciamento.
Quero agora responder ao deputado Marcos Martins. Quem disse que é praxe nesta Casa um deputado que é contra um projeto se inscrever a favor e um deputado que é a favor se inscrever contra? Eu nunca fiz isso em 20 anos. Considero isso um estelionato. Quando alguém vem e assina a lista de favoráveis ao projeto, não pode se pronunciar contra, pois estará induzindo alguém ao erro. Induzir alguém ao erro é crime de estelionato, mas o deputado Marcos Martins diz que é praxe.
Onde está o deputado Marcos Martins? Já foi para a casa, em Osasco? Não gosto de falar das pessoas em sua ausência, mas quero dizer que é estelionato se inscrever a favor e falar contra, ou se inscrever contra e falar a favor. Basta ler o Art. 171 do Código Penal, é induzir qualquer pessoa a erro. Se eu estivesse na minha casa e assistisse pela televisão ao deputado Marcos Martins, que se inscreveu a favor, falando contra, como me sentiria? Induzido a erro! Sou vítima de um estelionato político e regimental. Isso não pode mais ocorrer na Casa. Sr. Presidente, isso é caso para o Conselho de Ética. É infração grave induzir as pessoas a erro.
Vossa Excelência deveria
representar ao Conselho de Ética toda vez que um deputado que se inscrever a
favor falar contra. E vice-versa. Solicito a V. Exa. que envie o pronunciamento
do deputado Marcos Martins. Faça uma advertência, uma vez que não é justo que o
mesmo seja penalizado sem que tenhamos essa praxe.
Não estou neste plenário
para ser vítima de estelionato de quem quer que seja. O PT possui apenas um
parceiro. Basta olhar no espelho para enxergar o parceiro do Partido dos
Trabalhadores. O dono da ética, da verdade e da honra. Mas não posso aceitar
isso! Onde está o projeto do PTB?
Eles já estão apresentando
os projetos de 2013 sem terminar os projetos de 2012. Temos ainda projetos de
2012. Por que vão privilegiar a bancada do PT em 2013? Não! Não há nesta Casa
deputados de segunda ou primeira classe. Não posso concordar com isso. Podem me
atribuir qualquer pecha, mas não voto projetos de deputados enquanto não houver
igualdade, equidade e respeito às bancadas na Assembleia Legislativa.
De quando em quando a
bancada do PSDB e do PT, ambas com 22 deputados, acham que são donas desta
Casa. Já estive a ponto de propor uma mudança no nome da Assembleia para
“Assembleia Legislativa do PT e do PSDB”. É mais fácil, nobre deputado Pedro
Tobias.
Agora, há os tais
conselheiros presidenciais. Alguns deputados são conselheiros presidenciais e
aconselham o nobre deputado Samuel Moreira, meu amigo, em determinados assuntos
desta Casa. São os chamados “conselheiros do rei”. Como sou um simples plebeu,
venho a esta tribuna para colocar a minha humilde posição.
Não é possível que a
situação permaneça como está. A bancada do PT arvora-se como dona da Casa e o
deputado Luiz Claudio Marcolino que, de quando em quando, confunde a Assembleia
Legislativa com o sindicato, quer fazer determinações e regras a serem
seguidas.
Por que a bancada do PT não
vem aqui e apresenta uma palavra de apoio ao Sr. José Dirceu? Ser “amigo de
praia” e de bons momentos é fácil. Tem de ser amigo nos maus momentos. O
deputado José Dirceu pode ir para a cadeia amanhã. Onde estão as manifestações
da bancada do Partido dos Trabalhadores?
Afirmo, neste momento, que
sou solidário ao meu presidente Roberto Jefferson. Não irei abandoná-lo em
hipótese nenhuma. Sou solidário e amigo! Quando estou no Guarujá, sob o sol,
embaixo de uma barraca, tomando um guaraná gelado, não preciso de nenhum amigo.
Preciso de amigo nas agruras e nas tristezas. É nesse momento que preciso de
uma mão amiga.
Assumo a responsabilidade de
ser amigo e irmão de fé do Roberto Jefferson, que considero ser um grande
injustiçado. Mas não vi ainda a palavra do líder da bancada do PT. O Sr. José
Dirceu é meu amigo. Eu o considero um homem correto, que foi injustiçado pela
gama e pela tara que alicerçam o caminho do presidente Joaquim
Barbosa, um homem recalcado, sim, que prega “faça o que digo, mas não faça o
que faço”.
Este seria o momento; esta noite seria consagradora se o líder da bancada do PT viesse aqui para dizer da solidariedade a José Dirceu. Estou fazendo o mesmo com Roberto Jefferson; estou fazendo o mesmo com o meu presidente, licenciado, doente, mas tem o meu apoio incondicional. Ao contrário, eles preferem atingir a honra de uma das pessoas mais respeitáveis que conheci na política, um homem franciscano, chamado Geraldo Alckmin. Fui seu companheiro de chapa duas vezes. Nada é mais difícil que conversar com o Dr. Geraldo Alckmin sobre os custos da campanha. Ele não aceita conversar nem sobre doações oficiais. É um homem profundamente honesto.
Vou afirmar aqui que Geraldo Alckmin tem um grave defeito: esquecer-se dos amigos leais. De vez em quando, ele se esquece dos amigos de primeira hora para pegar os amigos de segunda hora. Meu amigo, Geraldo Alckmin, tem um grave defeito: de vez em quando, ele se esquece dos amigos leais para andar com os amigos desleais, aqueles que ficaram contra ele em 2008. Aqueles que estão hoje aqui, fantasiados de “alckmistas”, ficaram contra ele, assinaram um manifesto contra a candidatura dele a governador, quase 95% dos deputados. Hoje, são todos “alckmistas”, recebidos com música suave do Roberto Carlos, “Como vai você”.
Enquanto os “alckmistas” sofrem, enquanto os verdadeiros amigos de Geraldo Alckmin passam ao largo, se chegarmos à Casa Civil hoje, todos são fervorosos “alckmistas”. Mas me lembro de que todos foram contra nós, em 2008. Teve um que, naquela época, o governador dizia que não tinha um bom caráter, e hoje ele é exemplo de dignidade.
Estou fazendo críticas a
alguém de quem gosto, a quem admiro, que é correto, que é sério, que é honesto,
que é franciscano, que é humilde. Que se fale tudo contra ele, menos que é
desonesto. Vai sair mais pobre do que entrou; um sitiozinho com meia dúzia de
vaquinhas,
Mas nem todo mundo é
perfeito. Tem um deputado bauruense, que fala com sotaque meio complicado,
médico, oncologista, que participava das carreatas dele em 2008, aqui. O que é
que tinha esse médico, deputado, sair de Bauru e deixar de fazer a campanha de
seu candidato para fazer campanha para o Dr. Geraldo Alckmin? Onde estavam os
deputados? Onde estavam os vereadores? Todos “kassabianos”. Não perdemos as
eleições para o Kassab, não. Perdemos para o PSDB “
Essa é a verdade que falo aqui. Estou esperando alguém me desmentir; ainda vou dar os nomes. Sem vereadores, sem diretórios. Só conseguimos aprovar a convenção depois do que o PTB fez no dia anterior para consagrar o nome de Geraldo Alckmin. Temos que ser justos com ele, que é um homem de grande caráter, profundamente honesto, honrado, religioso e de família. Não creio nas pessoas que não têm família.
Voltando ao tema - como dizia o deputado Enio Tatto - sobre o fato de que nós tínhamos que votar projetos de deputado. Eu concordo. Vossa Excelência tem algum projeto que possa indicar para que o PTB possa ser contemplado? Ou vale aquele sonho meu, mesmo sonho que Martin Luther King teve, há 50 anos, de colocar o nome de seu bisavô em uma escola? A mãe do deputado Enio Tatto é uma das figuras mais marcantes deste estado, deste País; é minha amiga, dona Inês. Mas colocar o nome do bisavô do Enio Tatto no meu projeto do PTB já é passar um pouco da conta, não?
Portanto, vou reiterar o que venho dizendo: não adianta os deputados virem com comunicação ou reclamação para cima de mim. Já vou avisando adiantado, para não haver problema. Não aceito injunções, reclamações, comunicações, dissertações, canções, tudo que termina com “ões”. Não aceito que venham dizer que os projetos não estavam sendo votados por minha causa. O projeto de 2012 não foi votado ainda. Isso equivale a dizer que estarei atento para as possíveis manifestações, reclamações, comunicações etc. Não podemos aceitar mais essa condição.
Estou falando, deputado Rafael Silva, V. Exa. quer me interromper? Estou falando!
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - E eu estou ouvindo, atentamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Temos mais uma hora e vinte de sessão e eu ainda posso responder a algumas reclamações e comunicações.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, lembro que há
uns dois, três ou quatro mandatos, eu estava obstruindo, porque tinha interesse
em que o meu projeto fosse votado e não foi. Então, um deputado, um grande
orador, um grande pensador das causas jurídicas e políticas, falou: “mas,
deputado Rafael, os deputados não têm culpa, você está penalizando todo mundo”.
De repente, vejo que o tempo passou e não sei se o vinho estragou ou ficou bom.
Há pessoas que dizem que o vinho mais velho fica bom, mas depois de certo tempo
fica meio azedo; não sei por qual motivo, mas fica. Mas há pessoas que, depois
de ficarem um pouco azedas pelas circunstâncias, ficam mais espertas, salientes
e loquazes, e falam melhor.
Eu estava falando do samba
do crioulo doido. Paulo Skaf é um nome valorizado, respeitado. Está sendo posto
como candidato a governador e o pessoal, quando fala que ele é o candidato,
coloca o governador como irresponsável, porque não cuidou da Educação,
e que o Paulo Skaf vai fazer com a Educação do estado de São Paulo o que fez
com o Sesi. É um discurso que eles fazem. Então, de repente, passa-me pela
cabeça - e acabei de ouvir de alguns colegas - a informação de que Paulo Skaf
poderia ser vice-governador - não sei de quem.
“O coração tem razões que a própria razão desconhece”. Isso é do filósofo Pascal. A política tem razões que a própria razão desconhece. Vamos esperar para ver. Com o Michel Temer como vice-presidente da República, ao final, fica tudo muito esquisito. O que vai acontecer? Não sei.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Confesso que não entendi nada do que o deputado Rafael Silva quis dizer, mas, em respeito aos seus cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, vou responder-lhe. Cada vez entendo menos o deputado Rafael Silva. Antes, até entendia, mas, agora, confesso, sinceramente, que já não entendo mais.
Vossa Excelência está preocupado com as questões internacionais e só quer saber da vida do Michel Temer, qual é o terno que ele está usando, hoje. Olhem a preocupação do deputado Rafael Silva: qual é a gravata dele. Michel Temer não é um problema nosso.
Deputado Rafael Silva, quero dizer que eu o admiro muito, mas, de vez em quando, fico meio perplexo. Bate-me uma perplexidade. A chuva da incredulidade cai sobre mim, como se fosse o amanhecer. Não sei se é sol, se vai chover, se há orvalho. Fico ali.
Deputado, confesso, não entendi Vossa Excelência. Vossa Excelência quer dizer que eu não tenho o direito de defender um projeto, de 2012, do meu partido? Vossa Excelência deveria se preocupar com o seu partido e deixar de se preocupar com o meu. O meu tem líder, tem presidente, e não está atrelado ao seu.
Seus cabelos brancos, da cor da lua, merecem o meu respeito, pelo seu passado, pela sua história, mas, por favor, não queira vir dar lição ao PTB e ao seu líder, que, nesta noite, nem nunca, está a fim de receber lições de quem quer que seja. Espero que V. Exa. não queira que eu volte a fazer um aparte, prejudicando o deputado Pedro Tobias.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA
COMUNICAÇÃO - Já recebi lições do
deputado Campos Machado várias vezes, como recebo de todo mundo. Temos que ter
a humildade para aprender sempre. Procuro ter essa humildade.
Agora,
se o deputado Campos Machado não entendeu a colocação das minhas palavras - que
não são minhas, pois, ao sair da minha boca, passaram a ser de todos -,
recomendo a leitura dos livros de Augusto Cury, um psiquiatra. Recentemente,
tenho falado dele. Ele tem uns livros que estão na moda, como “O Futuro da
Humanidade” ou “O Vendedor de Sonhos”. Se ler alguns livros - que são livros
simples, até - do Augusto Cury, que é psiquiatra e professor de psicologia
social, o deputado Campos Machado vai entender muito bem minhas colocações.
Realmente,
minhas colocações não são conclusivas. Aliás, o discurso de Sócrates era
aporético - de “aporia”, que significa “inconclusivo”. Na medida em que eu digo
algumas frases que fazem o camarada pensar de determinada forma, eu me sinto
mal. Acho importante cada um refletir e pensar. Procure conhecer Sócrates,
deputado Campos Machado, e V. Exa. vai entender o que é aporético e o que é
aporia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Rafael Silva confunde o Sócrates, ex-jogador corinthiano, com Sócrates, o filósofo. É uma confusão total. Sua Excelência citou o filósofo, mas deveria lembrar-se de Immanuel Kant, que diz que as pessoas nunca devem pautar a conduta alheia pela própria.
O Sócrates que eu conheci, o filósofo, não tem nada a ver com o ex-jogador de futebol do Corinthians. Isso precisa ser definido claramente. São dois Sócrates, o Sócrates do deputado Rafael Silva e o Sócrates que eu aprendi na velha academia do Largo São Francisco.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, queria perguntar se o deputado Campos Machado está obstruindo a votação do projeto dos ferroviários.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, assisti à fala do nobre deputado Campos Machado com muita atenção.
Parabéns. Já o conheço. Vossa Excelência é um homem de palavra, de princípios.
Todos sabem das ofertas que fizeram a V. Exa. por todos os lados durante a última eleição para a prefeitura de São Paulo - de direita, de esquerda. Pouca gente quis ficar com ele nessa época.
O Campos Machado que conheço continua o mesmo. Por isso, V. Exa. tem todo nosso apoio, é nosso parceiro. Muitas vezes V. Exa. é mal entendido, mesmo dentro do PSDB. Vossa Excelência é o braço direito e braço esquerdo de nosso governador nesta Assembleia nesses últimos 15 anos.
Em nome do governador, agradeço à V. Exa. pelo apoio. Por vezes pode ocorrer de alguns não entenderem seu trabalho ou seu posicionamento, mas eu o acompanhei por muitas fases - altas e baixas. Vossa Excelência sempre se manteve firme, nunca fugiu, mesmo quando Plenário estava lotado de pessoas gritando, V. Exa. estava aqui em defesa de nosso governador.
Tanto você quanto eu defendemos o Geraldo Alckmin, não porque ele é governador do estado, mas porque é uma boa pessoa, honesto, pai de família.
Nossos amigos do PT muitas vezes querem destruir. Nós queremos construir coisas. Vocês podem acusar o Geraldo Alckmin de tudo, menos em relação à parte ética e à seriedade. Ele foi vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador. Garanto para vocês, ele possui um apartamento de classe média-baixa que acabou de ser financiado. Sempre acredito que há algo de estranho se políticos que recebem salários enriquecem, pois ninguém pode ficar rico com esse salário.
Eu mesmo, por vezes, discordo do Geraldo Alckmin, por alguma decisão ou alguma coligação - isso é normal na política. Mas quando entramos no campo da honestidade, da seriedade, do cuidado com o dinheiro público, ele é franciscano de verdade. Não é um franciscano fajuto, somente durante a época das eleições. Ele vive uma vida de franciscano por prazer.
Vamos construir, e não destruir. Essa semana termina o julgamento, mas não adianta nivelar tudo por baixo, pois no PT há muita gente honesta, tem gente lutadora, que começou do nada. É isso que, às vezes, dói. Nivelar por baixo é ruim. Acho que todas as categorias contam com pessoas boas, honestas, e com pessoas ruins. As ruins deveriam ser expulsas, com justiça.
Meus amigos, acredito que vamos aprovar esse projeto muito rapidamente. Nós também somos favoráveis. É um projeto simbólico. Na discussão, fala-se de tudo, menos do projeto.
Deputado Barros Munhoz, V. Exa. sabe que sou médico. Na medicina, conheci a gente mais humilde e sei onde estão as dificuldades. Gostaria de falar sobre esse programa “Mais Médicos”. O PT é especialista em frases de efeito, como “PAC”, “Mais Médicos”, “Fome Zero”, “Minha Casa, Minha Vida”. Eles são competentes, têm bons marketeiros. Parabenizo-os pelas palavras bonitas.
Mas o “x” da questão da Saúde não é a realização de consultas em cidades de mil ou dois mil habitantes. Isso não é problema. Basta colocar um antigo farmacêutico, que nem é formado. Ele pode dar remédios para a garganta, para diarréia, para vômito. Médicos, nesses lugares, só podem fazer isso. Mais do que isso, não podem. O “x” da questão está depois da consulta.
Onde poderá ser feito um diagnóstico de pedra na vesícula? Não acharão médicos para fazer isso, nem hospitais. É aí que o caso enrosca. Todo mês, uma mulher sangra e tem que ir ao ginecologista. Se tiver mioma, todo mês terá que procurar um serviço, ir a um hospital, fazer curetagem, receber hormônios. Mandam para a casa, mas, se ela parar de tomar o hormônio, a hemorragia voltará e ela talvez precise operar.
Mas o ministro fanfarrão, como eu o chamo, começou a fazer barulho, dizendo que iria colocar médicos em lugares longínquos. E o povo estava apavorado. Vi hoje na imprensa que vários médicos foram ao local de trabalho e não aceitaram. Caíram fora. O que você vai fazer em uma cidade de mil habitantes? Você vai esquecer o que aprendeu na faculdade e não vai resolver nada.
Hoje, até as Santas Casas estão fechando. Esses lugares não estão sustentados pelo Governo do estado. A consulta é quatro reais. Eu opero um câncer de mama por 94 reais. Bauru é uma cidade com 400 mil habitantes e eu sou o único cirurgião que opera pela tabela SUS. O resto é assalariado. Aqui está o “x” da questão.
Quero que o ministro saia como candidato a governador, para que possamos debater Saúde com ele. Há dez anos, o governo federal arcava com 60% dos gastos da Saúde. Municípios e estados ficavam com 40 por cento. Hoje, esses números inverteram. Municípios e estados arcam com 60% e o governo federal com 40 por cento.
O dinheiro destinado à Saúde já é pouco, e o ministro só gastou dez por cento, só investiu dez por cento. Saiu na imprensa esta semana. Vários lugares precisam de UPAs, por exemplo. Eles prometeram inaugurar 125 UPAs, a partir do ano passado, mas não saiu nenhuma. Precisamos ver o que está acontecendo.
Temos 50 AMEs
Não vejo o porquê desse levante contra o PMDB. Dilma Rousseff veio nove vezes a São Paulo no mês passado. Nove vezes. Fez reunião com o PSDB? Nunca vi fazer reunião em nenhum lugar com o PSDB. Só faz com o PT. Fez suas reuniões, deu ajuda para prefeitos de São Bernardo, Santo André, enfim, da base de PT. Agora o PT está criticando?
Houve uma reunião do governador com o PMDB. Eu sou a favor do PMDB. Para
fazer força
Nosso querido presidente estadual do PT, nobre deputado Edinho Silva, lembra-se desse projeto que votamos aqui, sobre a venda de patrimônio do Estado? Votei contrário. Fui induzido. Eu estava ainda chegando do partido e não acompanhava os trabalhos daqui.
O nobre deputado Edinho Silva ligou à noite para o prefeito de Bauru alertando-o sobre a venda e a privatização do aeroporto daquela cidade. Depois de uma semana nosso governador foi a Bauru e assinou contrato para passar o aeroporto para o prefeito. Vejam como se induz.
Nosso governador vai fazer a duplicação de Jaú até Barra Bonita. De Barra Bonita a São Manuel vai ser feita uma terceira faixa. Já está programada a data da licitação. Há um deputado do PT amigo nosso, que é médico assim como eu, que está fazendo reuniões semanais e criou uma frente parlamentar para a duplicação dessa estrada. Já viram alguma frente parlamentar fazer obra de cem milhões? Ele descobriu que a obra vai sair. Fica falando só disso o dia todo. Quer se aproveitar de nosso trabalho, do trabalho de nosso governador, para chegar à frente parlamentar.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Pedro Tobias, o trecho da SP-255 de São Manuel a Jaú realmente necessita de duplicação. O trecho que vai até Avaré está hoje com um movimento muito grande de caminhões, que trafegam por ela para evitar as rodovias Marechal Rondon e Castello Branco. A duplicação vai facilitar para as pessoas que vão fazer tratamento de câncer no hospital de Jaú. É uma luta que se tem e que nós também encampamos. Todos que se empenharem estão de parabéns, porque a necessidade da população existe, especialmente para quem vai fazer tratamento no Hospital do Câncer de Jaú. Parabéns a V. Exa. por levantar essa situação. É muito importante para nós.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Descobri que o deputado do PT disse que a frente parlamentar iria fazer. Teve até uma reunião hoje aqui. Há coisas muito mais importantes para se fazer. Há coisas que são de critério técnico do Geraldo. Não é porque sou do PSDB, e o PT vai fazer ou não. A estrada é duplicada quando houver tráfego de mais de dez mil carros por dia. Haverá prioridade para a duplicação quando o número passar de dez mil carros. De cinco mil a dez mil, haverá uma terceira faixa. Esse é o critério. Em todas as cidades, a duplicação das estradas é algo positivo, e em Ourinhos foi hoje assinada uma obra de duplicação de um grande trecho. Enfim, o nosso governador trabalha.
A nossa presidente veio nove vezes a São Paulo para fazer política partidária, e hoje está criticando o governador porque ele tomou café com a bancada do PMDB. Acho que não há problema nenhum. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito a fala do deputado Pedro Tobias para contribuir com a reflexão política desta Casa. A fala do deputado Pedro Tobias talvez sintetize o que pensa hoje o PSDB, o seu estado emocional. O deputado Pedro Tobias começou defendendo o governador, depois falou do Mais Médicos e acusou o golpe na questão do aliciamento partidário na questão do PMDB. Ele sintetiza muito bem o resumo do estado emocional do PSDB.
Primeiro que ninguém atacou pessoalmente o governador, ninguém atacou a sua honra, nem que ele se enriqueceu ilicitamente. Talvez, então, dispensaria essa defesa pessoal. Ele insiste em dizer que o governador é franciscano. O que eu sempre soube é que o governador é muito próximo a Opus Dei. Se ele é franciscano, pouco conseguiu formar a sua família, porque a sua filha era a gerente da Daslu. E todo mundo se lembra do episódio da Daslu, do seu comportamento em relação à contribuição de imposto neste País. Mas não é o caso porque ninguém fez ataque ao governador Geraldo Alckmin.
Ele fez a defesa pessoal do governador Geraldo Alckmin, aí ele pula para o Mais Médicos. E aqui, talvez, repouse o grande pesadelo. O Mais Médicos está ligado diretamente ao programa do governo federal, capitaneado pelo ministro da Saúde, e ele sabe que a corporação já perdeu esse debate. Até a imprensa, que é sempre aliada do PSDB, recuou nesse debate. É comum você ligar a televisão, ou ler qualquer um dos jornais tradicionais e perceber o recuo da imprensa, uma vez que não tem argumento para se contrapor ao programa. O programa é para garantir médico, é incentivo do governo federal para garantir médico onde não tem. E a prioridade é o médico brasileiro; a segunda prioridade é o médico brasileiro formado no exterior; e a terceira é chamar um médico de fato estrangeiro, e formado fora do Brasil.
Perderam esse debate. A população, maciçamente, apoia quem usa e quem não usa o SUS; apoia o programa, que é humano, sensível, correto e desenvolvido em outros países, e que deu certo. É a salvação da Saúde brasileira? Não, não é o único ponto que irá salvar a Saúde e colocá-la em um patamar diferenciado, mas é um passo ousado e importante, que um médico teve a coragem de dar, o que é muito difícil. Geralmente, quando temos secretários da Saúde que são médicos, percebe-se a sua dificuldade de dialogar com a corporação. Mas isso não aconteceu com o ministro Padilha, que deu uma demonstração de ousadia e coragem, e há um medo muito grande.
Pulo desse assunto para a questão do aliciamento feito pelo PSDB. É legítima a reunião de partidos, a conversa política, a tentativa de formação de base e de alianças. Seria absolutamente natural uma reunião do deputado Barros Munhoz com a bancada do PMDB para consolidar uma aliança futura. Seria absolutamente natural o presidente do PSDB se reunir com o do PMDB, e até com os prefeitos, para manter alianças com base em um programa, para criar relações mais estreitas, privilegiadas. Mas é absolutamente inconstitucional, ilegal e imoral o aliciamento de partidos.
Não foi uma reunião, como disse aqui o deputado Pedro Tobias, de forma muito simplista: “O que tem demais o governador se reunir com partidos?” Não tem nada demais, deputado Pedro Tobias. Agora, tem tudo de errado e de imoral o governador se reunir com prefeitos do PMDB e liberar recursos.
Pode ser que a imprensa, que sempre faz uma linha auxiliar muito próxima ao PSDB, esteja mentindo, porque não participei da reunião, nem obtive informação oficial. Agora, o que está em toda imprensa, em vários sites, é que o governador aliciou o partido.
S. Exa. utilizou a máquina, o poder econômico e o poder do Estado para aliciar um partido. E por que isso? Porque o Paulo Skaf tem aproximadamente 20% da intenção de voto.
Todos sabem que qualquer candidato do Partido dos Trabalhadores, pode ser o Padilha ou outro, pode começar a campanha eleitoral com 1% ou 2%, mas não termina com esse percentual. Está claro que dessa vez haverá segundo turno na disputa do Governo do Estado, dada as candidaturas. Esse é o “x” da questão.
Todos sabem o que acontece com uma candidatura do PT, vide Fernando Haddad. Não estou fazendo juízo de valor político e sim uma avaliação eminentemente eleitoral. Fernando Haddad começou com 1%, 2% e ganhou a prefeitura de São Paulo. Qualquer candidato do PT que comece com 1%, 2% não chegará ao fim da campanha com essa porcentagem, devido à militância, à força eleitoral, à força do governo municipal e do federal. A analogia política conta muito.
Todos sabem que existe a tendência de haver segundo turno no estado de São Paulo, e o PSDB sabe muito bem que em um debate polarizado a casa cai. O castelo de areia começa a ser desconstruído.
O deputado Pedro Tobias disse que o governo federal do PT é campeão
Todos sabemos que no PSDB existe uma disputa iminente, vide a forma delicada que o deputado Pedro Tobias e o senador Aluysio Nunes se tratam publicamente. É óbvio que existe uma racha e ela representa muito o pensamento do governador Alckmin, que deve estar desesperado, a ponto de cometer um crime eleitoral antecipado, que é o aliciamento do PMDB. O que aconteceu foi muito sério.
Poderíamos dialogar com o procurador de Justiça do Estado, mas como acreditar na isenção de um procurador que acaba de ter a sua esposa nomeada no Governo do Estado. Esta é a realidade política hoje no estado de São Paulo. Estamos fazendo uma avaliação fria do que está acontecendo hoje.
O PMDB tem a
candidatura do Sr. Paulo Skaf, muito bem posicionada; o PT, seja com o Padilha
ou qualquer outro nome, vai construir uma candidatura; pode haver uma
candidatura do PSB, do PP, do PV ou da Rede da Marina, que tenta se consolidar,
ou seja, será uma eleição de segundo turno e o medo do Sr. Geraldo Alckmin é
aprofundar o debate porque ele é um homem de poucas palavras, monossilábico,
que sabe muito bem preservar sua imagem, mas tem pouca consistência no debate
político, é até uma discrepância porque antigamente a liderança do Governo era
compatível com a personalidade do Sr. Geraldo Alckmin. Hoje há até uma
discrepância da liderança do Governo com o governador Geraldo Alckmin. A
liderança do Governo é muito eficiente aqui dentro da Assembleia, faz o bom
debate, um debate preparado, qualificado, já a turma do Sr. Geraldo Alckmin é
absolutamente superficial, fraca do ponto de vista de conteúdo político.
Repito: o discurso do deputado Pedro Tobias foi o maior recibo assinado nesta
Casa. O deputado Pedro Tobias passou o recibo da preocupação. Ele falou do
Programa Mais Médicos, um programa do governo federal absolutamente
revolucionário, que consolida a imagem do ministro Alexandre Padilha; tenta
defender a imagem pessoal do governador Geraldo Alckmin e diz que é absolutamente
natural o que o governador fez.
Não é
natural. O governador cometeu crime eleitoral antecipado. É muito sério o que
aconteceu: reúne prefeitos do PMDB com o intuito de criar uma cisão e aparelha
o estado para aliciar um partido com o intuito de impedir a candidatura já
consolidada do Sr. Paulo Skaf. Este é o quadro. Pena que aqui na Assembleia
Legislativa esse debate descamba para outro nível, para outro patamar. Mas esta
é a verdade, está consolidada uma realidade política que preocupa muito o
governador porque é um governo frágil, é um governo que atentou contra o
desenvolvimento, é um governo que liquidou a Educação no estado, é um governo
que liquidou a Segurança Pública, é um governo que não fez outra coisa que não
fosse vender o patrimônio estatal, esvaziar o estado de São Paulo e começa a
cometer atos absolutamente desesperados.
Aproveito
ainda o tempo que me resta para falar da audiência realizada com o secretário
de Cultura Sr. Marcelo Araújo e representantes do Condephaat em relação ao Cine
Belas Artes. O Condephaat, infelizmente, tem dado pareceres muito estranhos em
relação à preservação do patrimônio cultural e mudou um parecer que havia em
relação ao Cine Belas Artes permitindo a depredação daquele patrimônio.
Portanto, amanhã teremos uma audiência pública às 15 horas, no Teatro Oficina,
uma audiência oficial da Assembleia Legislativa para discutir um parecer do
Condephaat que permite ao Grupo Silvio Santos iniciar uma construção que vai
sufocar aquele patrimônio cultural, aquele teatro revolucionário, simbólico
para a Cultura, para a resistência, para o bom andamento da Cultura, um símbolo
importante para o Brasil, uma pérola no estado de São Paulo, um espaço físico
transgressor.
Infelizmente
um conselho que era para proteger o patrimônio cultural virou uma imobiliária,
que vai chancelando apenas os interesses econômicos e contrariando a sua
lógica, a sua natureza que é preservar o patrimônio cultural. Fica o convite a
todos os deputados, a todos aqueles que nos assistem. Quem quiser comparecer,
amanhã, às 15 horas, no Teatro Oficina será realizada uma audiência pública
promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir a
preservação daquele patrimônio cultural.
Encerrando, vou dar um exemplo. O STF manteve a cassação do Jackson Lago, do Maranhão. Entre outras coisas, ele era acusado por convênios e aliciamentos de forças políticas, situação menos grave do que essa cometida pelo governador Geraldo Alckmin.
Então, devo dizer a V. Exas. que o governador, na nossa opinião, acaba de cometer um crime eleitoral antecipado. Obviamente que nós vamos nos manifestar judicialmente em relação a isso. No desespero do processo eleitoral, ele percebe que a correlação política mudou no Governo do Estado. É uma eleição de segundo turno e o governador passa os pés pelas mãos e comete um crime eleitoral, antecipando e atentando contra a democracia e o bom andamento dos partidos.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Muito rapidamente, eu só faço questão de vir a essa tribuna, não para falar do projeto dos servidores da Estrada de Ferro de Campos do Jordão. Esse assunto é absolutamente pacífico.
Eu quero debater algumas colocações fora da realidade que foram feitas. Eu não vou falar dos aspectos pessoais do governador Geraldo Alckmin, porque isso é absolutamente inquestionável. O governador tem uma marca de um cidadão honesto, íntegro, trabalhador, dedicado. Essa imagem que toda a população tem do governador é uma imagem verdadeira. Alguém pode esconder durante 1, 2 ou 3 anos, mas ninguém consegue esconder ao longo de 40 anos de vida pública. Ninguém esconde.
Eu queria falar do governo Geraldo Alckmin. Em primeiro lugar, acreditar em uma nota tão inverídica quanto essa de um jornal é muita inocência ou é muita falta de assunto, é procurar chifre em cabeça de burro. É óbvio - até porque o governador Geraldo Alckmin é, além de tudo, inteligente - que isso é uma falácia. Imagina se o governador vai procurar aliciar prefeitos do PMDB, aliciar deputados do PMDB. Ele nunca fez isso e jamais seria ignorante de fazer isso dessa forma que a imprensa noticiou. Isso é claro e cristalino como água.
O que é importante dizer, minha gente, é que ele não está desesperado nem afoito. Está da forma que sempre esteve: é um cidadão calmo, um cidadão pacato. Eu tive um encontro com o governador Geraldo Alckmin antes de ontem e fiquei impressionado. Eu já tive muitos contatos com muitos governadores ao longo dos meus 37 anos de vida pública, mas eu nunca vi igual. Ele estava recebendo alguns médicos da Secretaria de Saúde e ele foi um por um, item por item. Até os cinco itens. Ele discutiu mais, chamou uma assessora e disse tudo o que precisa ver: isso, isso e isso.
Sinceramente, cheguei até a comentar: isso não é tarefa de governador.
Ele vai a detalhes, ele vai a minúcias. Não há
Ele tem um só defeito: ele não faz a comunicação que deveria do seu governo. Perto do governo federal, o Governo do Estado de São Paulo comunica 1 por cento. Até porque, só o que o governo federal tem de Petrobrás - a Petrobrás que estão conseguindo quebrar... Que tristeza! Torço para o Friboi não chegar nesse ponto. É Eike Batista, é não sei o quê, são bilhões e bilhões de reais do BNDES, dinheiro do povo sofrido do Brasil, que está se explodindo, se arrebentando e se revelando o que são na verdade; são castelos de areia. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, dinheiro do tesouro, correios, e vai por aí afora; são bilhões, bilhões, bilhões de reais para propaganda oficial.
São Paulo não; São Paulo não; nós fazemos o boca a boca. O povo de São Paulo sabe. Pouca gente sabe o que o governador anunciou hoje, a questão da Robótica, na rede Lucy Montoro. Quantas pessoas a mais vão ser atendidas por isso. Poucas pessoas sabem o que o governador anunciou ontem. O túnel, uma obra de, aproximadamente, três bilhões de reais que vai ligar Santos ao Guarujá. Poucas pessoas sabem da remoção da água do São Lourenço para a capital, para enfrentar o grave problema de pobreza de água na Grande São Paulo; pouca gente sabe de tudo aquilo que se faz todo dia no Governo do estado.
Mas sabe o que é mais impressionante? É que esse governador que todo o dia, e não é quando despenca na pesquisa e leva um pito do chefe que ele sai à rua. Digo isso porque tem política que só sai à rua quando leva um pito do chefe. “Você precisa ser mais humilde, menos arrogante, ouvir mais, conversar mais, ouvir as pessoas, andar mais na rua, você não pode ser do jeito que é”. O governador Geraldo Alckmin não; sempre andou na rua, ouviu as pessoas, cumprimentou, conversou.
Eu fico bobo de ver. Domingo passado, às 8 horas e 30 minutos da manhã
ele teve um compromisso
Por isso é que se tenta agora destruir a imagem verdadeira, vencedora de governador Geraldo Alckmin, que é a imagem da honestidade, da verdade, da seriedade, do trabalho e da eficiência.
Sr. Presidente, não vou aqui me estender. Só não podia deixar passar em branco e dar aqui o meu depoimento; depoimento não de peemedebista, não de companheiro do governador, mas depoimento de paulista que se emociona de vê que tem quem faça política com honestidade, com seriedade, com amor à causa pública, como faz o Geraldo Alckmin.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Barros Munhoz, quero falar que lá no interior o que vemos é ciúme de homem. Ciúme de homem é uma porcaria. Nós vemos a preocupação do pessoal que sabe que Geraldo Alckmin é uma pessoa íntegra, e é forte no Governo; eles sabem disso.
Eles sabem muito bem que essa questão do PMDB não tem nada a ver com política. Mas eles têm que criar esse clima de disputa fora de hora. Falar que o governador Geraldo Alckmin faz mídia? A mídia de São Paulo não chega a 200 milhões de reais, enquanto a Imprensa Nacional pautou 1 bilhão e seiscentos milhões de mídia do governo federal.
E o governador Geraldo Alckmin não discrimina prefeituras; todas as prefeituras, seja de que partido for, inclusive as do PT, todas são atendidas igualmente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Encerrada a discussão e não havendo mais oradores inscritos, em votação.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero declarar voto favorável da bancada do PT ao projeto dos ferroviários. Também apelo ao líder do governo para que retire de pauta o projeto sobre os parques.
Falando sobre o projeto do metrô do Jardim Ângela, essa linha deveria ser entregue em 2007; passou por aqui Alckmin, Serra, Alckmin e vai ficar pronta só em 2018. Essa é a eficiência do PSDB no estado de São Paulo. Não falo só do metrô Jardim Ângela; a Linha 5 do Metrô já poderia atender milhões de pessoas na zona sul de São Paulo. Essa é a eficiência do PSDB no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB -
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para encaminhar pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, o deputado Barros Munhoz fez um discurso emocionado. Quem é o Governo do Estado de São Paulo, ou o PSDB, para questionar o governo federal? O governo Lula, em seus oito anos, e o governo Dilma, em seus três, recuperaram a dignidade, o prestígio do Brasil e do brasileiro, aqui e perante o mundo em todas as áreas, diferentemente de Fernando Henrique Cardoso - um governo de oito anos -, que nos entregou uma herança maldita, um país arrebentado. Não dá para fazer essa discussão. E o PSDB está há 20 anos no poder nosso Estado. Como está a Saúde no Estado de São Paulo? Trezentos e dois municípios não recebem um tostão para a área da Saúde. Como está a segurança da população de nosso Estado? Na semana passada, saiu o último levantamento da Secretaria de Segurança Pública; aumentou o latrocínio, roubo seguido de morte, em 30 por cento. Esse é o PSDB.
Deputado Barros Munhoz, com todo o respeito, em termos de investimento em metrô e trem, os governadores Geraldo Alckmin e Serra o que mais fizeram é lançamento da pedra fundamental. Em relação a esse túnel de Santos a Guarujá, Serra fez o lançamento da pedra fundamental há dez anos, e o governador Geraldo Alckmin foi fazer novamente antes de ontem. A extensão do metrô até Taboão da Serra, até o Jardim Ângela, até o ABC, até Guarulhos já foi anunciada pelo governador Serra e pelo governador Alckmin. E a extensão do Metrô não passa de meio quilômetro por ano. Realmente é uma ineficiência enorme.
Finalizando, aqui nesta Casa, se não fosse o deputado Campos Machado, que é aliado do Alckmin e faz o jogo do governo, realmente o PSDB deixaria a desejar.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB -
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão, lembrando-os da sessão ordinária de amanhã.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 29 minutos.
* * *