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09 DE SETEMBRO DE 2013

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Buritizal, Descalvado, Itaquaquecetuba e Nipoã pelos seus aniversários. Saúda o Dia do Administrador e do Médico Veterinário.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Relata participação em ato em solidariedade às vítimas do desabamento de edifício em construção na zona leste de São Paulo. Discorre sobre procedimentos que melhorem a fiscalização e licenciamento das construções.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a venda de terrenos públicos que pertencem ao estado de São Paulo. Afirma que, em diversos destes terrenos, moram famílias de baixa renda e alta vulnerabilidade social. Considera excessiva a política de privatizações e concessões realizadas pelos governos do PSDB.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Discorre sobre os malefícios dos entorpecentes sobre a saúde humana. Exibe reportagem sobre campanha de desarmamento em São Paulo. Afirma que é necessário impedir a entrada de armas ilegais no País para que os índices de violência possam diminuir.

 

6 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar as cidades aniversariantes desse fim de semana: Buritizal, Descalvado, Itaquaquecetuba e Nipoã. Desejamos a essas cidades muita qualidade de vida. Ontem, festejaram seu aniversário.

Hoje, temos o dia do médico veterinário e do administrador, profissionais que dedicam suas vidas a outras pessoas. Os médicos veterinários cuidam dos seres vivos inofensivos, que só fazem bem a nós; nos dão companhia, carinho. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda a todos os veterinários e administradores, desejando-lhes que tenham bastante qualidade de vida e cumpram profissionalmente suas funções, que são muito salutares.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, colaboradores desta Casa. Gostaria de dizer ao Sr. Presidente que faço das suas palavras as minhas. É grande a importância do administrador e do veterinário. Eu, que tenho uma ligação muito forte com animais, não poderia deixar de concordar com Vossa Excelência.

Venho à tribuna esta tarde para falar do ato que realizamos em São Mateus, relativo ao desabamento de um prédio, que matou 20 trabalhadores e deixou outros seis com ferimentos graves. Estamos vendo as imagens da obra e também do evento, em que estavam presentes várias pessoas, vários sindicatos. Havia um pouco mais de 2 mil pessoas, com a participação não só de trabalhadores da construção civil, mas também do padre da paróquia da região, dos presidentes de associações de comércio da região, bem como de outras autoridades, como o secretário-geral Arakém, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; Ubirajara Dantas, presidente do sindicato da CGTB; José Gonzaga da Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo; Carlos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo; Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras, que também é vereadora de Piracaia; Josivaldo dos Santos, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem de São Paulo; Marcos Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho; Armando Henrique, presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho; Macaé, presidente do Sintracomos, da Baixada Santista, bem como sua diretoria; José Tadeu Castelo Branco, presidente do Sindinstal; e pessoas do sindicato patronal, Sinduscon. Enfim, uma imensidade de pessoas.

Na sexta-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público Federal, com duas procuradoras, embargaram outra obra da construtora Salvatta, na região de Santo Amaro, que tinha 70 trabalhadores, todos com falta de segurança. Eles estavam num alojamento inadequado, muito mais para senzala, para trabalho análogo à escravidão do que qualquer outra coisa. Recebemos uma denúncia: a Salvatta tem mais seis obras de reforma somente na grande São Paulo. Por incrível que pareça, está fazendo obra para essa tal de Torra Torra. Morrem pessoas, acontecem desastres como esse e, lamentavelmente, não se tomam providências adequadas para inibir isso.

Recebemos a confirmação do convite do prefeito Haddad. Iremos conversar com ele amanhã, terça-feira, às nove horas. Já levaremos o que foi encaminhado nessa reunião de sexta-feira, dia seis, em São Mateus. Trata-se da criação dos “Vigilantes da Vida na Construção”, grupo tripartite, envolvendo empresários, trabalhadores e governo, além da sociedade civil no geral. Será averiguado como poderemos inibir a corrupção na fiscalização do trabalho e questão das obras inadequadas.

Conversamos com o engenheiro Murilo, do Sindicato dos Engenheiros. Juntos, iremos construir um núcleo, quem sabe em convênio com as universidades, para que possamos trabalhar com estagiários para orientar as pessoas que querem fazer uma reforma. Elas receberão orientações sobre como pedir um alvará, como dar entrada em um protocolo. Quando o caso for mais grave, quem sabe se até o professor da faculdade não poderia ajudar.

Queremos trabalhar no sentido de termos uma construção não apenas sustentável no que se refere ao meio ambiente, mas também no que se refere à segurança estrutural. A obra deve ser realizada dentro das normas adequadas e é possível fazer isso, se existir vontade política.

Esperamos que o grupo “Vigilantes da Vida na Construção” possibilite a verificação da ocorrência de reformas irregulares. Coso exista a reforma, será preciso verificar se há a placa com o protocolo do alvará. Não existindo o alvará, o grupo deverá indicar como fazer a denúncia, em qual órgão, em qual site, além do procedimento a ser seguido pela sociedade do local. Se for preciso, a própria sociedade poderia ter o poder para interditar a obra.

É necessário criar alguns mecanismos. É necessário que os registros sejam feitos no próprio site da prefeitura. Não sei se o prefeito irá aceitar isso, mas iremos discutir isso com ele amanhã. Não somos os donos da verdade, e nem queremos ser. Queremos construir juntos saídas, projetos para inibir esse desmando no setor da construção.

Sexta-feira, passei por uma obra na Av. do Estado, número 1612, e passei hoje de novo. Continuam trabalhando lá aproximadamente 100 trabalhadores sem alvará, em condições totalmente inseguras. Pior do que isso, o Ministério do Trabalho em São Paulo, que precisava ter, ao menos, 100 auditores fiscais, possui dois auditores trabalhando. Dois tiraram férias e, pasmem, não conseguimos um auditor fiscal para ir lá hoje para interditar a obra.

Amanhã cedo irei mandar um pessoal meu para lá, quem sabe para fazer uma greve, como fizemos na obra que desabou. Trabalham lá pela própria conta e risco. Aliás, acho que é só assim que as coisas funcionam no Brasil, as pessoas não se importam com a vida dos seres humanos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, o governador Geraldo Alckmin está cometendo mais um crime, mais um ataque contra as pessoas que têm dificuldade para morar no estado de São Paulo.

Refiro-me a uma publicação feita no “Diário Oficial” do dia 28 de maio, em que o governo desapropria, por meio da Secretaria de Planejamento, vários imóveis públicos do estado que estão sendo utilizados como moradia pela população de baixa renda. Essas pessoas não têm onde morar e se encontram em estado de alta vulnerabilidade social. Elas ocupam esses espaços há anos, ou seja, eles já são utilizados para moradia popular. Eles serão desapropriados por meio de leilões a serem realizados a partir do dia treze.

Serão vários leilões e já há um cronograma estipulado pela Secretaria de Planejamento. Irão vender, literalmente, esses imóveis que estão habitados pela população de baixa renda. Logicamente, sabemos que esses leilões favorecerão a especulação imobiliária. O governador Geraldo Alckmin tem transformado o governo estadual em uma imobiliária. Ele se tornou um corretor de imóveis. Está leiloando, vendendo, privatizando o patrimônio público.

Já acompanhamos nesta Casa a aprovação do PL 650, que vendia praticamente 600 imóveis públicos do estado. Estamos acompanhando agora a discussão do Projeto de lei nº 249, que privatiza parques estaduais, que entrega para a iniciativa privada o Parque do Jaraguá, o Parque Estadual de Campos de Jordão e o Parque Estadual da Cantareira. São inúmeros os projetos e ações do governo estadual do PSDB que têm o objetivo de leiloar, entregar e privatizar o patrimônio público. Agora, há mais esse ataque contra a população pobre, que há muitos anos ocupa esses espaços.

No dia 28 de maio, saiu no “Diário Oficial” a chamada para os leilões, pela Secretaria de Planejamento. Já realizamos duas audiências públicas com os moradores afetados por esse ataque, uma aqui na Assembleia Legislativa e outra no próprio local, na região da Av. Águas Espraiadas. Já acionamos a Defensoria Pública e o Ministério Público estadual. Hoje pela manhã, inclusive, estive em reunião com o promotor Maurício Ribeiro Lopes. Levamos para ele a denúncia, mas ela já está sendo investigada por outro promotor. Estamos tomando todas as medidas cabíveis. Marcamos audiência com o secretário de Planejamento e vamos convocá-lo para vir a esta Assembleia Legislativa.

É inconcebível que a política habitacional do governo estadual tenha sido a do desmantelamento, da privatização e, sobretudo, da desapropriação das pessoas mais carentes da população. Elas estão sendo despejadas e empurradas para a periferia, cada vez mais. Vamos ter uma reunião com o secretário de Planejamento nesta semana e exigiremos que os leilões sejam revogados, pois é inconcebível que o governo tenha a tamanha insensibilidade social de publicar esses leilões e não levar em conta que moram centenas e centenas de famílias pobres e carentes nesses imóveis.

O governo está preocupado apenas em vender os imóveis. Não houve comunicação com as famílias, nem preocupação com as crianças que moram nessas casas, que frequentam as creches, as Emeis e as escolas de ensino fundamental e médio da região.

O Governo não possui a mínima sensibilidade social. Ele quer vender, está preocupado apenas em beneficiar a especulação imobiliária e, sobretudo, as empreiteiras e as construções. Essa é a marca do Governo do PSDB, do Governo de Geraldo Alckmin em nosso Estado.

Lembro ainda que estamos acompanhando também outro caso nesse mesmo diapasão: o Decreto nº 59.273, de 2013. Esse decreto desapropria mais de 900 imóveis no centro da cidade, muitos deles com função social. Muitos, inclusive, estão sendo utilizados para moradia popular. Já denunciamos esse caso aqui exaustivamente e vamos continuar a fazê-lo, pois é um absurdo.

Discutimos esse caso no Ministério Público, fizemos audiência pública sobre ele aqui na Assembleia Legislativa e estivemos com o secretário de Habitação do Estado, Silvio Torres, pedindo que revogue esse decreto antissocial.

Sr. Presidente, não sei o que está acontecendo com o Governo do PSDB. Talvez o governador Geraldo Alckmin, sabendo que dificilmente será reeleito, já tenha entrado em desespero e começou a beneficiar as empreiteiras e construtoras, deixando a sua marca em nosso Estado como o Governo que mais privatiza, que mais entrega o patrimônio público para a iniciativa privada em detrimento da população, sobretudo da população mais pobre.

Nosso mandato está engajado nesses movimentos, acionando o Ministério Público, a Defensoria Pública e as comissões permanentes para que esses ataques cessem em nosso Estado e que a vida dessas famílias não seja prejudicada.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, há uma campanha nacional pelo desarmamento.

Entre 2011 e 2012, mais de 60 mil armas foram entregues voluntariamente. Isso dá a todos nós a esperança de que esse País virá a ter a cultura da paz, a cultura pela vida, que é o nosso bem maior.

Se continuarmos nesse andar da carruagem, certamente iremos diminuir o número de mortes, assassinatos, estupros, assaltos e, certamente, o de suicídios também. A droga, um dos grandes pilares de sustentação da violência, é maléfica e deixa as pessoas em depressão, que acabam cometendo suicídio, entre outras coisas.

Quero informar aos telespectadores que existem 670 postos de recolhimento no estado de São Paulo. É um dos estados mais organizados para o desarmamento em nosso País. É o estado que tem mais postos de recolhimento, aliás, agora tivemos o maior número de armas recolhidas: revólveres, especificamente o 38, carabinas, espingardas, fuzis, pistolas, mas sabemos que existem muitas armas ainda circulando no País.

Vamos ao vídeo de uma reportagem do SPTV.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Quero parabenizar o jornalista César Tralli, um amigo nosso. Já estivemos juntos em algumas ocasiões e ele sabe da nossa luta. Há quase 30 anos estou pedindo pelo desarmamento. Já fiz projetos na Câmara Municipal de São Paulo quando vereador e agora tenho um projeto aqui na Assembleia dispondo sobre remuneração a policiais que entregarem armas apreendidas e àqueles que entregarem armas de sua propriedade. Mas quero parabenizar o Instituto Sou da Paz e o jornalista César Tralli pela reportagem da blitz. A propósito, todo santo dia venho à tribuna dizer que temos de fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, em cercar as fronteiras e usar o Exército se for necessário para fazer essa operação conjugada e impedir que essas armas venham do Paraguai, da Bolívia, da Argentina. Este o caminho para conquistarmos essa cultura tão importante que é a cultura da paz, mas esses postos itinerantes serão extremamente importantes. Não queremos tirar armas das pessoas de bem, dos cidadãos de bem. Meu caro deputado Carlos Giannazi, V. Exa. sabe que os cidadãos de bem já foram desarmados. Quem tem a arma são os marginais, bandidos que estão armados até os dentes e os adolescentes infratores.

Então, eu quero terminar a nossa fala dizendo que há uma esperança. O Instituto Sou da Paz conseguiu uma vitória muito importante. É importante que a mídia, como a Globo e outras emissoras, a imprensa em geral, dê o apoio necessário para que a gente possa recolher as armas dos marginais, principalmente dos adolescentes infratores, que estão andando com metralhadoras AR-15, no Jardim Miriam, por exemplo.

Nós temos a esperança de que possamos conquistar um país melhor, conquistar o direito de ir e vir e conquistar o direito mais inerente ao ser humano: a vida.

Eu termino nossa fala aqui.

Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

 

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