09 DE SETEMBRO DE 2013
049ª SESSÃO
SOLENE
Presidente: JOÃO CARAMEZ
RESUMO
1 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
Nomeia as autoridades presentes. Informa que Presidência Efetiva convocara a presente
sessão solene, a requerimento do Deputado João Caramez,
na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Comemorar o Dia Estadual da
Mineração". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional
Brasileiro". Tece considerações sobre os motivos de comemoração do Dia
Estadual da Mineração. Elogia a criação da Subsecretaria de Mineração pelo
governador Geraldo Alckmin. Destaca a importância do estabelecimento de
parcerias entre os poderes públicos e a iniciativa privada em prol da mineração
do Estado. Parabeniza todos que se dedicam à causa.
2 - ITAMAR
BORGES
Deputado estadual,
cumprimenta as autoridades presentes. Parabeniza o deputado João Caramez por sua luta em favor do setor de mineração.
Enaltece a atuação profissional de José Anibal,
secretário de Estado de Energia. Ressalta a importância do Departamento
Nacional de Produção Mineral. Acrescenta que o Dia Estadual de Mineração é
marcado por conquistas na área.
3 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Anuncia a apresentação de vídeo
institucional.
4 - LUÍS FERNANDO QUILICI
Diretor superintendente da Aspacer - Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento, cumprimenta todos os presentes. Elogia o trabalho
desenvolvido por este Parlamento na criação de frente parlamentar da mineração.
Destaca que o polo de Santa Gertrudes é responsável
por 85% da produção paulista de revestimentos cerâmicos. Celebra a parceria do
Estado e de municípios na criação de Plano Diretor Minerário,
para promover a sustentabilidade e o crescimento econômico na região.
5 - TASSO DE TOLEDO PINHEIRO
Presidente do Sindpedras
- Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada de São Paulo, lamenta o fato de a mineração não ter importância
econômica reconhecida como em outras atividades. Ressalta que os minerais de
baixo valor agregado são essenciais para a construção civil. Destaca a
importância da Subsecretaria de Mineração do Estado. Enaltece a conduta
profissional de José Anibal, secretário de Estado de
Energia.
6 - FERNANDO
MENDES
VALVERDE
Presidente executivo da Anepac - Associação Nacional das Entidades de Produtores de
Agregados para Construção Civil, enaltece a iniciativa
de criação do Dia Estadual da Mineração, pelo deputado João Caramez.
Discorre sobre a importância dos minerais industriais como matéria-prima para a
indústria e a construção civil. Mostra satisfação pela instauração de frente
parlamentar de apoio à mineração, nesta Casa.
7 - CARLOS
PEDROSA DE
ANDRADE
Advogado da Abinam
e da Sindinam, representando o Sr. Carlos Alberto Lancia, presidente da Abinam -
Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais,
considera que os bens minerais trouxeram desenvolvimento e qualidade de
vida para a população. Cita que a água mineral é classificada como um bem
mineral. Manifesta satisfação por participar deste evento. Tece considerações
sobre a necessidade de aprimoramento da extração mineral. Destaca a importância
da união entre o setor produtivo e os Poderes Legislativo e
Executivo, em prol da causa.
8 - CARLOS
EDUARDO
AURICCHIO
Presidente do Sindareia
- Sindicato das Indústrias de Extração de Areia de São Paulo, representando o
presidente da Fiesp, Paulo Skaff, saúda as autoridades presentes. Comenta que este
evento serve para divulgar a importância da mineração no Estado. Combate as
críticas que consideram a mineração prejudicial ao meio ambiente. Menciona que
o setor é importante para a cadeia produtiva industrial. Comenta que a coibição
da mineração pelas prefeituras, que alegam proteção ambiental, provoca
prejuízos e desabastecimento para o setor. Pede que o governo atenda às
reivindicações da categoria. Pleiteia a equiparação da tributação de produtos
minerais idênticos. Destaca a necessidade de discussão de novo marco
regulatório que revogará o atual código federal de mineração. Afirma ser
possível aliar a extração mineral ao desenvolvimento econômico e social
sustentável.
9 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Considera que há muitos desafios a
serem enfrentados pela área de extração mineral. Menciona que a criação da
Subsecretaria de Mineração foi uma conquista para o setor.
10 - APARECIDO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes. Parabeniza a
iniciativa de realização desta sessão solene. Salienta a importância da defesa
do trabalhador da área mineradora. Cita a necessidade de que a extração mineral
não seja prejudicial ao meio ambiente.
11 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Tece considerações a respeito de
Frente Parlamentar de Mineração, desta Casa. Solicita que as autoridades presentes
sejam membros colaboradores.
12 - RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Superintendente do DNPM -
Departamento Nacional de Produção Mineral Regional de São Paulo, cita frase do imperador romano Augusto, que menciona
tijolos e mármore na construção de seu império. Comenta que a mineração estava
presente já naquela época. Menciona que a Frente Parlamentar e a Subsecretaria
de Mineração trarão avanços para o setor. Discorre sobre a importância do setor
para o desenvolvimento da vida urbana. Critica as prefeituras que coíbem a
mineração em suas terras. Afirma que é possível realizar a extração mineral de
forma sustentável.
13 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Dá conhecimento de mensagens alusivas
à efeméride encaminhadas por diversas autoridades.
14 - JOSÉ ANIBAL
Secretário de Estado de Energia, lembra de homenagem ao Hospital do Rim e Hipertensão -
Fundação Oswaldo Ramos, ocorrida nesta Casa. Cita números de transplantes
realizados no local. Enaltece o trabalho do engenheiro Ayrton Sintoni em prol da mineração. Cita que o ex-presidente
Getúlio Vargas iniciou a mineração no Brasil ao fundar a Companhia Vale do Rio
Doce. Considera que a mineração foi fundamental para o desenvolvimento da
cidade de São Paulo. Pondera que é possível realizar a extração mineral de
forma sustentável. Cita reivindicações do setor. Mostra mapa do mercado
produtor mineral no estado de São Paulo.
15 - RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Superintendente do DNPM -
Departamento Nacional de Produção Mineral Regional de São Paulo, manifesta satisfação em ver o nome do DNPM junto ao da
Secretaria de Energia, no mapa do mercado produtor mineral no estado de São
Paulo.
16 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Ressalta a necessidade de revisão da
carga tributária no setor. Comenta ser importante que a água mineral seja
classificada como alimento, a fim de que haja menor incidência de impostos
sobre o produto. Faz histórico da vida profissional e presta homenagem póstuma
ao engenheiro Ayrton Sintoni, com entrega de placa à
família, na pessoa do seu sobrinho, Sr. Roberto Sintoni.
Presta homenagem, com entrega de placa, ao secretário de Estado de Energia,
José Anibal.
17 - JOSÉ ANIBAL
Secretário de Estado de Energia, agradece ao pessoal integrante da Subsecretaria de
Mineração. Destaca que a homenagem serviu de estímulo para a manutenção da
parceria.
18 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Pede para que a Subsecretaria
de Mineração debata o mapa da produção mineral no Estado. Informa a entrega de
relatório da frente parlamentar da mineração para todos os presentes. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Caramez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Com grande satisfação registro aqui a presença do nosso Secretário de Estado e Energia José Aníbal, e nosso amigo Ricardo de Oliveira Moraes, Superintendente do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, Regional de São Paulo.
Senhores deputados, deputadas, meus senhores e minhas senhoras, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Samuel Moreira, que também é vice-coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, atendendo a uma solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorarmos o Dia Estadual da Mineração.
Convido todos os presentes para que, de pé, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro 2º Sargento Vaz.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Agradeço à Banda da Polícia Militar e, em
especial, ao Sargento Vaz pela condução. Muito obrigado.
Tenho o prazer de anunciar a
presença de nosso Deputado e amigo Itamar Borges; do senhor Roberto Sintoni, sobrinho do homenageado, Ayrton Sintoni; Carlos Pedrosa de Andrade, Advogado da Abinam e Sindinam; Luís Fernando Quilici, Diretor Superintendente da Aspacer
- Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento; Tasso de Toledo Pinheiro,
Presidente do Sindipedras - Sindicato da Indústria de
Mineração de Pedra Britada de São Paulo; Fernando Mendes Valverde,
Presidente Executivo da Anepac - Associação Nacional
das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil; senhor Carlos
Eduardo Auricchio, Presidente do Sindareia,
representante do senhor Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, neste momento; Aparecido
José da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
Extrativas do Estado de São Paulo; Ricardo de Oliveira Moraes, Superintendente
do 2º Distrito do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, Regional de
São Paulo; João Gomes Ribeiro, Engenheiro Consultor da Codesp
- Companhia Docas do Estado de São Paulo; Tenente Coronel PM Ricardo da Rocha Bortoletto, representando o Coronel PM Benedito Roberto
Meira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Aparecido
José da Silva, representando o Sindicato dos Trabalhadores da Mineração.
Amigos e
amigas, hoje, dia 09 de setembro, estamos comemorando mais um Dia Estadual da Mineração. É o quarto ano, desde que
esta data foi instituída por lei. É, portanto, com muita alegria que temos,
neste dia de hoje, a oportunidade de dar um destaque especial para a indústria
mineral paulista, esse importante setor para a economia do estado e para a
qualidade de vida da nossa população. É uma data de reflexão e homenagem, para
rememorar várias ações que, juntos, empreendemos em favor do setor e traçar
novos rumos nessa caminhada, sem deixar, no entanto, de comemorar as
conquistas, como a criação da Subsecretaria de Mineração, pelo Governador
Geraldo Alckmin.
Todavia, a despeito dos créditos
que possam ser atribuídos a cada um que participou dessa luta, em especial ao
nosso Secretário José Aníbal, quero deixar registrado
que essa conquista só foi possível pela importante parceria estabelecida entre
todos os agentes envolvidos - poderes públicos e iniciativa privada,
especialmente através do Comin - Comitê da Cadeia
Produtiva da Mineração da Fiesp, da FPAM - Frente
Parlamentar de Apoio à Mineração e dos órgãos do Governo, como as Secretarias
de Energia, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente,
parceria essa que também se consolidou com o DNPM, de São Paulo, desde que sua
chefia passou para o Engenheiro Ricardo de Oliveira.
Portanto, nesta data festiva
instituída para homenagear a Mineração paulista, nada mais justo que possamos
homenagear a todos que a ela se dedicam, do mais simples minerador ao grande
empreendedor, do técnico mais especializado ao trabalhador braçal menos
qualificado, além dos agentes públicos e privados envolvidos com esta
atividade.
Parabéns a todos.
Eu quero também anunciar a
presença do Professor Doutor Leonel Aguiar, Presidente da Opesp
- Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo, e Alexis Pomerantzeff,
representante da Nação Linguística Portuguesa,
Departamento de Serviços Gráficos.
É com muita satisfação que eu
passo, neste instante, a palavra para o nosso Deputado Itamar Borges. Deputado,
por favor.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Muito bom-dia a todas e a todos.
Quero cumprimentar aqui o nosso
Coordenador da Frente Parlamentar da Mineração, da qual fazemos parte, e grande
líder deste setor, grande defensor e que luta, há tantos anos, em defesa e pelo
fortalecimento do setor de Mineração, que é o Deputado João Caramez.
Quero cumprimentá-lo, Deputado João Caramez, e
parabenizá-lo, não só pela sua luta e trajetória na defesa do setor de
Mineração, mas pela Frente Parlamentar que esta Casa há tanto tempo vem tendo o
privilégio de ter com a sua liderança e, hoje, por marcar a data. E que bom que
seja no dia exato de homenagear o Dia da Mineração. E homenagear aqui os
setores, as entidades, poder público, os técnicos e deferir esta homenagem que
eu quero saudar aqui, participamos lá na Secretaria com o Secretário José
Aníbal, há poucos dias, quando já foi realizada ali uma homenagem, mas efetivar
aqui, nesta Casa, a homenagem ao Ayrton, tão merecida, que este momento concede
a ele.
O que eu quero, na verdade,
cumprimentando o Secretário José Aníbal, que também dispensa comentários, mas
tem de ser ressaltado o empenho, a luta, a visão política de trazer para o
Estado de São Paulo, dentro da sua Secretaria a Subsecretaria, que está aqui o
Bruno sempre ali representando e participando. E o Secretário José Aníbal foi
fundamental para acolher as demandas, tanto que o Caramez,
que a Frente Parlamentar, que todos aqui presentes traziam para que São Paulo
pudesse ter um tratamento dedicado, com foco principal, e o José Aníbal
priorizou isso. Portanto, Secretário José Aníbal, este setor é muito grato e
este momento também deve ser rendido e deferida homenagem a sua pessoa pelos
avanços. Se o dia é da Mineração, a homenagem também deve ser dirigida a sua
pessoa, por tudo que tem feito pelo setor.
Amigo Ricardo, do DNPM, o Caramez falou uma palavra que diz tudo. O DNPM vive um
momento, Ricardo, que nós diríamos que é o momento antes de
esta gestão sua e agora, graças a você e à sua equipe que lá está. Quero
cumprimentar os técnicos aqui, todos os representantes do DNPM e fazer justiça
à importância e o quanto esse setor vem avançando, vem se aperfeiçoando e
buscando, cada vez mais, atender da melhor forma todo setor. Parabéns.
E assim cumprimento as entidades.
Vejo aqui o Sindareia que está aqui representado
também pelo nosso Presidente Carlos Eduardo Auricchio,
que representa aqui o Presidente da Fiesp,
Paulo Skaff.
Cumprimentar o Luís Fernando,
Diretor Superintendente da Aspacer; o Tasso de
Toledo, do Sindipedras; Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Anepac.
E, me permitam assim, para não me
estender mais, cumprimentar a todas as entidades, a todos os representantes que
vieram participar desta solenidade proposta e aprovada nesta Casa por
iniciativa do Deputado João Caramez.
Caramez, parabéns! Este dia é especial, porque ele
marca, não só a comemoração do Dia da Mineração, mas todos que aqui estão -
líderes, presidentes de entidades, o nosso Secretário José Aníbal e todos os
técnicos e empresários que aqui se fazem presentes, sabem que mais do que o
dia, junto com este dia se comemora as conquistas, os avanços, as bandeiras.
Aquele workshop que o Secretário
José Aníbal realizou ali na Secretaria, recentemente, construindo propostas
para que se leve para poder inserir no marco que é tão preocupante para todos
nós, mas que, com certeza, é uma necessidade. E todos nós sabemos e temos a
convicção que é graças a iniciativas como esta e a momentos como este que nós
estamos aqui, hoje. É para comemorar o que já se conquistou e a certeza e
expectativa clara de que nós vamos dar passos importantes em defesa, em
favorecimento, em fortalecimento e fazendo-se justiça ao setor de Mineração e
todos os seus braços e segmentos.
Parabéns a todos, porque o Dia da
Mineração é das entidades, é do poder público e é dos técnicos que fazem parte
desta família e deste contexto.
Grande abraço e muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Agora, assistiremos a um vídeo
institucional, que não passará de cinco minutos.
Gostaria que a técnica
providenciasse o vídeo. Por favor.
* * *
- É feita a apresentação. (Palmas.)
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Dando continuidade, ouviremos, agora, palavras de Luís Fernando Quilici, Diretor Superintendente da Aspacer - Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento.
O SR. LUÍS FERNANDO QUILICI - Bom-dia a
todos que aqui se fazem presentes, neste auditório da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, em especial, ao Deputado Estadual João Caramez, Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à
Mineração; Deputado e Secretário José Aníbal, Secretário de Estado e Energia;
Ricardo Moraes, Superintendente do DNPM aqui
Na verdade, esta data de 09 de setembro é uma data que muito tem de significado para o setor da Mineração. Graças ao trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa de São Paulo, coordenado pelo Deputado João Caramez, foi possível a criação dessa Frente na Assembleia que tem como objetivo arregimentar um grande número de parlamentares paulistas para, fundamentalmente, fazer uma discussão bastante séria e profunda a respeito da Mineração e seus desafios.
Muito se esperava do trabalho da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e muito trabalho efetivamente aconteceu. Eu gostaria de destacar apenas uma conquista importante para São Paulo, em especial para a minha região, a região que produz aproximadamente 70% da produção de revestimentos cerâmicos do Brasil, que é a região do polo cerâmico de Santa Gertrudes, que contempla também as Cidades de Rio Claro, Cordeirópolis, Ipeúna e de Iracemápolis.
Nós temos nessa região,
aproximadamente, 85% da produção paulista de revestimentos cerâmicos. São Paulo
é responsável por 70% da produção de revestimentos cerâmicos do Brasil. São
números que fazem desse setor, fazem do Brasil, em relação a esse setor, o país
que ocupa a segunda colocação em matéria de consumo e de produção de pisos,
azulejos, faixas e pastilhas fabricadas
E um dos produtos obtidos em função do trabalho da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, em especial com relação ao setor de revestimentos cerâmicos, foi elaboração do Plano Diretor Minerário da Região de Santa Gertrudes. Uma conquista fundamental que foi coordenada pelo Deputado João Caramez. Graças à Assembleia Legislativa, coordenado pelo Deputado João Caramez, graças ao Governo do Estado de São Paulo, através das Secretarias de Energia e de Desenvolvimento Econômico, foi possível se estabelecer uma relação de parceria entre Estado, Assembleia e os municípios que compõem o polo cerâmico de Santa Gertrudes para que houvesse a possibilidade da contratação do IPT para que, então, pudéssemos ter o nosso Plano Diretor Regional Minerário, no interior do estado, mais especificamente nessa região de Santa Gertrudes.
E esse plano diretor é fundamental, na medida em que estabelece princípios, estabelece critérios para que a atividade de mineração possa ocorrer da melhor maneira possível, tendo em vista os principais aspectos das boas práticas produtivas e que permita também aos municípios envolvidos nessa região terem as condições necessárias de estabelecer o seu ordenamento territorial, o seu planejamento urbano de futuro. De forma que expansão urbana e atividade minerária possam, enfim, caminhar de maneira coletiva, de maneira conjunta, em função da importância que essa atividade produtiva tem para a região e em função das necessidades do crescimento regional.
Em nome da Aspacer, que é a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento, Deputado João Caramez, entidade que reúne 37 indústrias, no Estado de São Paulo, eu trago, aqui, hoje, à Assembleia Legislativa, Secretário José Aníbal, Ricardo Moraes, representante do DNPM, o nosso abraço, o nosso reconhecimento em função dos trabalhos que foram desenvolvidos no âmbito do Governo de Estado e do Governo Federal, em relação ao DNPM, para que nós possamos caminhar, no sentido de mantermos essa supremacia da produção de revestimentos e a importância que o Estado de São Paulo tem, hoje, para o Brasil e para o mundo, em relação à nossa indústria fabricante de pisos, azulejos, faixas e pastilhas em cerâmica; setor que emprega, de maneira direta, aproximadamente doze mil e quinhentas pessoas e, de forma indireta, em toda cadeia produtiva, desde a atividade extrativa até a colocação final dos revestimentos cerâmicos na casa de cerca de 90% dos brasileiros, nós trazemos, em nome desse segmento, Deputado, o nosso reconhecimento ao trabalho feito por você e pela Assembleia Legislativa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - É com muita satisfação que eu passo, neste momento, a palavra ao Tasso de Toledo Pinheiro, Presidente do Sindipedras - Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada de São Paulo.
O SR. TASSO DE TOLEDO PINHEIRO - Minhas senhoras e meus senhores, senhores membros da Mesa, mineradores de São Paulo.
Hoje é o nosso dia, Dia da Mineração. Todos nós sabemos que a Mineração, no Estado de São Paulo, não tem a beleza de uma Mineração de ouro e de diamantes, pedras preciosas etc. Não tem também a importância econômica das outras atividades, como a indústria em geral, agricultura, serviços etc. Mas sabemos da nossa importância como responsável pela qualidade de vida de uma população. A brita, a areia, a argila, o calcário para cimento, o calcário agrícola formam o grande volume da Mineração paulista. Esses minerais de baixo valor agregado, mas de grande valor social, são básicos para a construção de moradias, prédios públicos, saneamento, pavimentação de estradas etc.
Pelo reconhecimento da importância da Mineração no Estado de São Paulo, pelos presentes, ou seja, mineradores, Comin, senhores Deputados da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e, agora, nossa Secretaria de Energia com a criação da Subsecretaria de Mineração, nós podemos dizer que estamos muito bem equipados para enfrentar os nossos problemas. Eu não posso deixar de destacar a atuação do nosso Secretário José Aníbal que foi a Brasília, ele e mais o Bruno e a turma da Subsecretaria defender os interesses da Mineração junto à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Meus amigos! Estamos de parabéns, hoje.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Eu quero, agora, passar a palavra ao Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Anepac.
O SR. FERNANDO MENDES VALVERDE - Excelentíssimo Deputado João Caramez, Coordenador da Frente Parlamentar de Mineração; Secretário de Energia José Aníbal; Ricardo de Oliveira Moraes, meu companheiro de DNPM; minhas senhoras e meus senhores.
Pela quarta vez comemoramos o Dia da Mineração, no Estado de São Paulo, uma feliz iniciativa do Deputado João Caramez. É sempre bom lembrar esse fato, porque essa comemoração se incorporou, efetivamente, à agenda política do Estado de São Paulo.
Há 40 anos, acompanho exaustivamente os problemas da Mineração paulista e quase sempre falávamos para as paredes nossos problemas, pois tudo que o setor mineral produzia era creditado a outras atividades, como a indústria de transformação e a da construção civil. Cimento era indústria, cal era indústria, cerâmica era indústria, vidro era indústria, fertilizante era indústria. Ninguém notava que todos estavam fortemente baseados na Mineração, baseados em Pedreira, onde se produziu o calcário para o cimento e cal, a apatita para o fertilizante, a argila para a cerâmica, a areia industrial para o vidro. As pedreiras de brita e os portos de areia eram considerados como parte da construção civil. Quando dizíamos que eram minas, olhavam-nos com olhar de incredulidade.
Minerais industriais são tudo aquilo que não são metais, mas que a indústria precisa e consome em larga escala. Minerais industriais constituem uma gama enorme de matérias-primas de origem mineral, que são necessárias para todos os setores industriais. Digo todos e não exagero. Mesmo a siderurgia e a metalurgia que parecem só consumir metais dependem deles, a indústria química, também. E a Mineração paulista é produtora de minerais industriais e de matéria-prima para a construção. Então, é com satisfação e imenso orgulho que vejo, mais uma vez, a Mineração ser comemorada no Estado de São Paulo por aquilo que realmente produz. Ter um Dia da Mineração é um marco para a Mineração paulista.
Também temos orgulho de ter uma Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, coordenada pelo Deputado João Caramez, e com o apoio importantíssimo e atuante do Deputado Samuel Moreira, na esfera federal, do Deputado Arnaldo Jardim, além do Deputado Estadual Itamar Borges.
Na área executiva, estamos tendo a satisfação e orgulho de estarmos lado a lado com o Secretário José Aníbal. E temos certeza que com ele, como aconteceu com a criação da Subsecretaria de Mineração, não é sonhar muito alto ter uma secretaria de governo. Se os agricultores têm a Secretaria de Agricultura, a indústria tem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o setor energético tem a Secretaria de Energia, por que não a Mineração ter a sua? Conhecedor que somos de sua capacidade de articulação política, de seu profundo conhecimento da realidade paulista e preocupado com os problemas que afetam o desenvolvimento do estado, não temos dúvida que o Secretário José Aníbal, mais uma vez, contemplará o setor.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Convido, agora, o Sr. Carlos Pedrosa de Andrade, que está aqui, neste momento, representando Carlos Alberto Lancia, que é o Presidente da Abinam - Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais. Por favor.
O SR. CARLOS PEDROSA DE ANDRADE - Bom-dia, senhor Presidente, que conduz a Frente Parlamentar de Mineração, Deputado João Caramez, a quem saúdo a todos os demais Parlamentares presentes nesta Casa. Trago também as saudações aos senhores presentes e às demais autoridades. Gostaria de trazer, brevemente, algumas palavras representando o setor de água mineral, por ser um bem mineral da mesma importância dos demais bens minerais.
Hoje, sem dúvida, nos traz grande alegria e satisfação saber que, dentro desta Casa Legislativa, nós temos condições de discutir e aprimorar todo contexto legislativo e legal afeito à Mineração como um todo. É evidente que cada minério possui a sua peculiaridade e não mais e nem menos nenhum deles tem mais ou menos importância. Sabemos que na nossa vida esses bens minerais são presentes e essa presença se faz tão importante para nós, lembrando dos avanços do homem com a Mineração, ao reportar ao tempo das cavernas. Hoje, vivemos com qualidade de vida, vivemos num ambiente que a Mineração nos trouxe todos esses benefícios para a vida moderna. Mas, temos de cuidar, também dos reflexos dessa qualidade.
Hoje, a Mineração tem outros olhos, não é mais aquele bem visto como o patinho feio. Esse trabalho decorre das iniciativas, a exemplo da Frente Parlamentar do Estado bandeirante e que vem trazendo para a sociedade a imagem de que ela é fundamental para todos nós.
Na água mineral ela também é um bem mineral. Esse bem mineral, assim classificado pela legislação, nos traz à reflexão. É evidente. Por que é a água é o bem mineral? Porque ela não é vegetal e não é animal. Mas a classificação da água mineral como bem mineral decorre de uma especificidade da legislação. A legislação de 1945, que estabeleceu o Código de Águas Minerais separou esse precioso bem dos demais recursos hídricos - da água dos rios, da água subterrânea e das demais águas da mesma importância, mas cada qual com o seu destino. E, para isso, nós temos água mineral, como diz a legislação, o bem com a função medicamentosa, o bem que é a saúde, a saúde de todos.
Por isso que trago, em nome do setor, a tremenda satisfação de participar deste evento de tamanha envergadura e de tamanha importância e que nos honra muito participar neste dia e que ele seja um momento de reflexão.
Certo é que na legislação atual nós teremos novos enfrentamentos. Aliás, nos temos enfrentamentos todos os dias. A sociedade se aprimora, ela exige necessidades, as necessidades vão surgindo e, agora, temos um enfrentamento com a nova legislação de mineração, assim denominada Marco Regulatório da Mineração. Temos muito para discutir sobre ela, lembrando que, há poucos dias, tivemos nesta Casas a oportunidade de o setor trazer a sua manifestação sobre as peculiaridades de cada qual e as dificuldades e os enfrentamentos que viremos para essa nova legislação. Tenho certeza que o trâmite dela nesta Casa, e não menos importante, ainda que falemos de lei federal, que no Estado de São Paulo venhamos a trazer as questões próprias e debatermos no processo legislativo e importância e o aprimoramento dessa nova lei.
Eu não quero me estender mais. Trazer somente essas palavras. Saudar a todos os presentes. Trago a tremenda importância dessa interação entre o setor produtivo, o poder público, o Poder Executivo e a sociedade como um todo. Tenho certeza que somente assim teremos um caminho, o mesmo norte rumo a uma sociedade mais justa e o anseio ao interesse de todos.
Parabéns, senhor Deputado, parabéns demais Parlamentares, parabéns a todos os presentes e parabéns, acima de tudo, ao Dia da Mineração.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Com muita alegria eu passo a palavra, agora, ao Carlos Eduardo Auricchio, Caco, Presidente do Sindareia, representando, neste ato, o Presidente da Fiesp, Doutor Paulo Skaff.
O SR. CARLOS EDUARDO AURICCHIO - Deputado João Caramez, Coordenador da importante Frente Parlamentar de Apoio à Mineração; Secretário de Estado de Energia, Deputado José Aníbal; Doutor Ricardo Moraes, Superintendente do DNPM de São Paulo; Deputado Itamar Borges; Subsecretário de Mineração, companheiro Fernando Bruno; senhoras e senhores.
Hoje, novamente, nos reunimos na Assembleia Legislativa de São Paulo para comemorar o Dia Estadual da Mineração. Notamos, com satisfação, a presença de mineradores, autoridades do Governo e pessoas ligadas de algum modo a nossa atividade, a quem externamos os nossos agradecimentos pelo prestígio que vieram conferir a este evento.
As palavras do ilustre Deputado João Caramez, Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, e autor do projeto de lei que criou este dia, a “instituição desta data”, além de fazer jus a todos que atuam na área da Mineração, é uma oportunidade para destacar, anualmente, a importância do setor e ampliar a sua divulgação e os seus benefícios junto à sociedade. Muito obrigado, Deputado.
Mas gostaríamos de acrescentar que é também a oportunidade de destacarmos os avanços e conquistas obtidos nos últimos anos e renovarmos energias para as muitas lutas que estamos enfrentando e que temos de enfrentar nos próximos tempos, para colocar a mineração num patamar sólido, tanto perante as instituições governamentais, quanto diante da opinião pública que, muitas vezes, equivocadamente, ainda nos vê como meros predadores dos recursos naturais, sem atentar para a nossa contribuição ao desenvolvimento sustentável e à produção de bens essenciais à própria existência da sociedade moderna.
É bom lembrar, nesta oportunidade, que as últimas duas décadas trouxeram notáveis conquistas para o setor mineral paulista, antes, conhecido apenas pelos que nele militavam, seja como produtores ou adquirentes diretos dos bens produzidos. Essa situação mudou substancialmente e, hoje, já somos reconhecidos como um elo importante da cadeia produtiva industrial, o que nos faz sermos ouvidos nos principais foros da economia nacional e na formulação de políticas públicas.
Não foi por outra razão que a Fiesp, nesse período, criou o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração, o Comin, para abrigar pleitos e discussões de interesse da Mineração paulista, ao lado dos mais importantes setores industriais do Estado. E através do Comin temos acesso, hoje, à Confederação Nacional da Indústria, CNI, que dá sustentação política e legal aos nossos interesses junto ao Governo Federal, em Brasília, coisa inimaginável há menos de 10 anos.
Nesse contexto de avanços institucionais de extrema relevância foi a criação, nesta Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, que hoje aqui nos abriga e a quem prestamos as nossas melhores homenagens e os mais penhorados agradecimentos, posto que, através dela, entre várias outras intervenções positivas junto ao governo estadual, foi criada pelo Governo Geraldo Alckmin a Subsecretaria Estadual de Mineração, junto à Secretaria de Energia, e que tem tido participação marcante junto aos demais órgãos governamentais no encaminhamento das demandas legítimas do setor mineral paulista. Muito obrigado, Secretário José Aníbal, muito obrigado, Fernando Bruno.
Não menos relevante é a nossa participação, hoje, no respeitável Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, criado e mantido pelas mais importantes minerações do país e que, ao lado da CNI, nos representa e nos defende em Brasília, acompanhando de perto e interferindo positivamente na movimentação federal em tudo que diga respeito às decisões de interesse da Mineração brasileira.
Temos, sim, o que comemorar nesta data. Este breve retrospecto mostra isso. Porém, algumas situações ainda preocupam o nosso setor e demandarão grandes esforços para superá-las com êxito, pois, além das contingências de produção e mercado que fazem parte do nosso dia-a-dia empresarial, dependeremos da compreensão dos governos a atender nossas legítimas reivindicações.
No âmbito dos municípios uma ameaça bastante séria emana de prefeituras que, a pretexto de protegerem o meio ambiente, simplesmente inviabilizam a produção de minerais agregados. Através de leis municipais de uso e ocupação do solo, editadas na contramão do desenvolvimento sustentável. Já existem casos de prefeituras que simplesmente proibiram a extração de areia em seu território, mesmo possuindo jazidas abundantes e sendo municípios consumidores do produto para obras públicas e privadas.
Se tal tendência se alastrar - e, posso afirmar, novos casos estão surgindo, fazendo temer os empresários do setor, poderemos chegar à situação de desabastecimento do produto nesses municípios, com as consequências previsíveis. É preciso impedir essa esterilização de jazidas. Muito embora a preservação do meio ambiente deva ser prioridade do poder público e da sociedade, ele haverá de ser compatibilizado com a extração mineral, através de técnicas adequadas de recuperação e fiscalização dos impactos ambientais e não pelo impedimento puro e simples das atividades de extração. Nesse sentido, apelamos aos nossos legisladores que encontrem o caminho jurídico para, possivelmente, através de emenda constitucional coibir as municipalidades de assim atuarem, em prejuízo da utilização dos bens minerais que servem a sua própria população.
No tocante à carga tributária das minerações, a comercialização da área vem pleiteando do governo estadual a redução do ICMS. A areia é considerada, por resolução do Conama, um bem mineral de interesse social, sendo merecedora de tratamento tributário que venha a barateá-la para os consumidores. Tal ponderação vem sendo, há bom tempo, apresentada ao Governo do Estado, sendo que o que se pleiteia é a equiparação ao ICMS da pedra britada, que tem redução na sua base de cálculo. É incompreensível que produtos de utilização idêntica sejam tributados de forma desigual. Temos de finalizar essa luta.
Temos incessantemente pleiteado a melhoria das condições de funcionamento das agências ambientais da Cetesb, delas cobrando mais agilidade nos processos de licenciamento, a padronização de procedimento nas exigências e a presença em cada uma de técnicos de mineração - geólogos e engenheiros de minas. A ausência desses profissionais em muitas agências dificulta sobremaneira o andamento dos processos, tornando-os demorados e onerosos, o que desestimula novos investimentos para o setor. É preciso corrigir essas falhas em benefício da racionalidade e fluidez no licenciamento de minerações.
Aproveitamos para apelar ao senhor Secretário de Meio Ambiente que assine e publique a nova resolução disciplinadora do licenciamento ambiental das atividades minerárias, elaborada no âmbito da Câmara Ambiental de Mineração, da Cetesb, e que vai revogar as Resoluções 51, de 2006, e 130, de 2010. Essa nova resolução vai racionalizar alguns procedimentos facilitando muito a vida dos mineradores. Esperamos que o Secretário Bruno Covas agilize o quanto possível a sua edição, pois será dado um passo importante para melhoria do licenciamento das minerações paulistas.
Finalmente, e já no âmbito federal, está em discussão no Congresso Nacional o projeto de um novo Marco Regulatório da Mineração que revogará o atual Código de Mineração, substituirá o DNPM por uma Agência Nacional de Mineração e criará o Conselho Nacional de Política Mineral, entre outras providências.
Um workshop promovido, recentemente, pela Subsecretaria de Mineração, com representantes de entidades e órgãos governamentais de todo o país anotou vários questionamentos, dúvidas e críticas ao projeto que foram encaminhados ao presidente e ao relator da matéria, na Câmara dos Deputados, sob a forma de um documento denominado Carta de São Paulo.
Nossa preocupação e que se encontra expressa nesse documento é que as novas regras não venham aferir direitos adquiridos sob a égide da legislação ora em vigor, não venham aumentar a carga tributária do setor, especialmente a CFEM e que o hoje depauperado DNPM, carente de recursos financeiros e humanos para o seu importante papel, tenha aproveitado o seu patrimônio técnico e a experiência de seus profissionais na criação da nova agência. Através da Fiesp, de nossos representantes em Brasília, especialmente o Ibram e a CNI e Parlamentares ligados à Mineração estamos presentes a mais essa batalha do setor mineral brasileiro, da qual esperamos sair vitoriosos, pois temos a razão ao nosso lado.
Conforme dissemos ao início, o Dia Estadual da Mineração é uma data a ser comemorada, como estamos fazendo hoje, pelas muitas conquistas que obtivemos nos últimos tempos, mas é também uma data para renovarmos energias para o enfrentamento das lutas que aí estão e outras que virão, na certeza de que nossos propósitos enquanto empresários e cidadãos serão sempre voltados para o progresso da nossa empresa, aliado ao bem-estar das coletividades onde nos encontramos e sempre afinados com o desenvolvimento econômico e social sustentável do nosso país.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Com as palavras do Caco, nós encerramos aqui o ciclo de todos os representantes
do segmento da Mineração.
Quero aqui fazer uma observação. Eu acho que, independentemente das
conquistas alcançadas, o desafio ainda é grande, o desafio é muito maior do que
a gente possa imaginar. Mas tanto representante da brita, como da areia, da
água mineral e daquele que representa os agregados da construção civil foram
unânimes em reconhecer que a grande conquista foi a
criação da Subsecretaria da Mineração, junto a Secretaria de Energia,
capitaneada pelo Secretário José Aníbal.
Antes de dar continuidade aos pronunciamentos, eu quero aqui fazer um
parêntese e dizer, Fernando Bruno, da alegria de você estar comandando essa
Subsecretaria. Logicamente que sozinho a gente não chega a lutar algum, mas a
inteligência da pessoa está justamente na montagem de sua equipe. José Aníbal
inteligente para escolher Fernando Bruno, Fernando Bruno inteligente para
escolher a sua equipe. Está aí o Camargo, está aí o Obata,
a Doutora Aline e o Nelson Barbosa. Então, para nós é uma satisfação muito
grande poder tê-lo conosco. Eu quero aqui, da nossa parte, da parte da Assembleia Legislativa, mas, com certeza, esse é o desejo
de todo mundo, dar os parabéns ao grande trabalho que vocês vêm desenvolvendo,
capitaneado pelo Fernando Bruno. Parabéns, gente. (Palmas.)
Eu acho que chegou a hora de dar a voz aos trabalhadores, porque, afinal de contas, são partes integrantes e importantes de todo o setor. Eu convido o Aparecido José da Silva, para dar o seu recadinho aqui, que é o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Rancharia. Aliás, ele é Presidente de Rancharia, Presidente da Federação. A hora que ele se apresentou, eu falei assim: Você está parecendo Ulysses Guimarães. Presidente de tudo.
O SR. APARECIDO JOSÉ DA SILVA - O cabelo está branco, já.
Bom-dia a todos, bom-dia a todas. Bom-dia ao Deputado João Caramez, ao nosso Secretário Minas e Energia José Aníbal, a todos os presentes, a todos os Parlamentares, nossa saudação.
Não poderia deixar também de dar aqui o recadinho do trabalhador. Sou Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas do Estado de São Paulo. Existe a extração mineral e também a extração vegetal, que nós representamos que, inclusive, todos em suas casas não deixam de ter, desde o início, quando levantam, até a hora de se deixar, de descansar e repousar, que não esteja participando de algum setor, de alguma parte que veio do setor vegetal, da extração vegetal ou da extração mineral.
E nós nos sentimos muito felizes de ter sido convidado. Quando eu recebi uma ligação do Subsecretário Fernando Bruno, eu falei: Onde ele achou meu celular? Mas, hoje, não tem mais ninguém que se esconde, ninguém que fica sem ser comunicado porque está muito fácil também esse meio de comunicação.
E nós, hoje, representando aqui os trabalhadores, ouvindo de todos os setores - setor mineral, setor da extração de água mineral, nós representamos também a extração de óleo vegetal que nas suas mesas, na sua cozinha todo dia também tem o óleo vegetal que nós representamos esses trabalhadores. E, com certeza, está ali mais o Presidente do Sindicato de Santos, Amauri, o Presidente do Sindicato de São Paulo, Edmilson, Presidente da Indústria Extrativa de Campinas e outros presidentes que não puderam vir, deixo aqui também um abraço a todos do setor mineral, aos Deputados, ao Secretário Aníbal que conheço já de longa data, João Caramez que eu conheço já de longas datas também.
E parabenizar por este quarto aniversário do Dia da Mineração. Porque nós representando os trabalhadores não teríamos o emprego se não tivesse as empresas, se não tivesse os empresários que também respeitem os trabalhadores, conforme a gente sempre tem notado. E, cada dia mais, na sua legislação trabalhista, apesar de muitos artigos já terem sido extintos da CLT, mas nós, na nossa bandeira de defensor do trabalhador e sempre procurando participar das negociações, olhando para o lado que também a empresa precisa sobreviver, porque se não há empresa, não há emprego, e se não há emprego, não há como sobreviver.
E nós, representando os trabalhadores de todos estes segmentos, a gente nota que os empresários também estão deixando a sua contribuição e nós só temos a parabenizar a todos. E continuar de mãos dadas porque não é aquele trabalho que é feito que vai degradar que hoje o setor do meio ambiente muitas vezes dificulta muito os setores do setor de Mineração, mas espero também que haja a sua compreensão, porque trabalhando, fazendo a sua extração com qualidade terá um emprego e não terá prejuízo ao meio ambiente, que tanto nós também precisamos desse setor do meio ambiente.
Parabéns a todos. Obrigado pela oportunidade. Que Deus abençoe a todos, aos Parlamentares que sempre procurem também defender esse lado que é tão sofrido, que é o lado do trabalhador. Estamos aí de mãos dadas e vamos continuar juntos, se Deus quiser.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Aparecido, a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração é constituída por diversos Parlamentares de diversos partidos e pela sociedade civil, não só o setor produtivo, mas, sobretudo, os trabalhadores. Então, eu quero, neste momento, de público, convidá-los para que façam parte da nossa Frente como membros colaboradores, façam parte porque, sem sombra de dúvida, esse é o foro mais adequado para que a gente possa discutir, elaborar e harmonizar os entendimentos. Desde já, sintam-se convidados.
Dando continuidade, passo a palavra, agora, ao Ricardo de Oliveira Moraes, Superintendente do DNPM de São Paulo.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES - Bom-dia a todos. Deputado João Caramez, Deputado Itamar Borges, Deputado Federal e Secretário José Aníbal, representantes dos empresários, dos trabalhadores, meus colegas do DNPM, na verdade, são minhas colegas - vieram três e o público em geral.
É uma festa, então, nós podemos
descontrair um pouco. Eu gostaria de falar o seguinte. Algumas pessoas sabem,
mas eu sou latinista, eu leio um pouco de latim, então, eu peguei uma frase,
olha que interessante: (frase em latim) Traduzindo, eu encontrei em tijolos e
depois entreguei
Dois mil anos atrás, o maior
Imperador de Roma já pensava
É interessante pensar nisso tudo porque nessa discussão do novo marco que nós temos, agora, eu tenho reparado que volta a ter muito espaço - antropólogos, sociólogos, curiosos, não que eu não queira discussão, a democracia exige essa discussão, mas pouco espaço para quem vai chegar e vai ser responsável pela atividade produtiva. Ou seja, nós estamos um pouco infantis ainda quando a gente pensa o seguinte: eu preciso de metrô, eu preciso de estrada, eu preciso de casa, mas eu não preciso de mineração. Aí você fala: Mas como é possível? Infelizmente, ainda a nossa sociedade pensa assim. E nós temos de mudar isso.
E o passo de mudar isso é o passo que foi dado aqui com a Frente Parlamentar, com Subsecretaria. E é nesse sentido que eu acho que se comemora o Dia Estadual da Mineração, o dia de mudança de filosofia. Nós não temos mais, agora, espaço para a gente ficar, como eu gosto de sempre brincar, dançando no bailinho com as primas ou ficar falando entre a gente: Olha, a Mineração é importante. Nós sabemos que é importante, mas a sociedade que pede as obras, que pede conforto, que pede qualidade de vida precisa saber que a Mineração é importante.
Nesse sentido, eu acho que é uma evolução que nós temos. O quê? Quando você vê prefeitos proibindo a atividade de mineração é comparável ao seguinte: prefeitos proibindo ter casas, prefeito proibindo ter água mineral, prefeito proibindo... São coisas que você fala: Não! Alguma coisa tem de ser feita. E é nesse sentido que eu acho que está acontecendo a evolução. Nós começamos a trazer os prefeitos, e eu recebo muitos prefeitos lá no DNPM que já vêm com a inteligência de falar o seguinte: Como eu posso fazer para melhorar a questão da produção mineral e ter espaço para atender aos legítimos reclamos da sociedade que pede um meio ambiente cuidado.
Também vejo um elogio, e aí eu coloco tanto o Itamar Borges quanto o Caramez que são pessoas cotidianas do nosso trabalho, são nossos aliados, que eles não estão mais fazendo o trabalho menor que seria se utilizar de um cargo de Deputado para fazer trabalho de despachante. Eles não estão mais pensando: Vou ajudar aquele coitadinho. Não! A Mineração não quer coitadinho. Não quer ajuda de um Deputado. Quer que o Deputado cumpra o seu papel de colaborar com o setor e pensar em termos de planejamento, pensar em termos de desenvolvimento da sua região, do seu eleitor.
Portanto, eu acho interessante falar o seguinte. Muita parte do meu trabalho foi diminuindo com a questão do Ministério Público Federal e do Estadual quando tivemos propostas que o setor nos deu, como: a questão do zoneamento econômico e ecológico, os planos diretores de Mineração. Isso facilita a vida. Então é isso que a gente vai comemorar. Nós estamos comemorando uma mudança de filosofia. Parar com aquela história de: Coitadinho de nós! O que vamos fazer? Vamos esperar um decreto chegar e obrigar a ter mineração? Não! Convencer as pessoas que sem Mineração é impossível.
Portanto, eu acho que é esse o sentido da festa nossa, desse Dia Estadual da Mineração. É o seguinte: colocamos a Mineração no radar. Hoje, São Paulo sabe que é o terceiro estado produtor; hoje, São Paulo sabe que é impossível não ter Mineração no seu território.
Portanto, só para encerrar e voltando à questão de Roma, do Imperador Augusto, se você vai lá, hoje, em Roma, você vai ver ruínas. Aí você pergunta: Onde estão aqueles mármores que o Imperador Augusto falou? Eles foram saqueados. Não houve produção, os caras acharam mais fácil arrebentar lá e pegar o mármore para fazer outras obras. Se nós continuarmos não incentivando a produção, nós não vamos ter ruínas, não, mas nós vamos ter péssimas qualidades de vida, nós não vamos ter metrô, nós não vamos ter estradas, não vamos ter prédios, não vamos ter casas e vamos ter essa enorme cobrança sempre, invasões, conflitos e nenhum desenvolvimento.
Portanto, hoje é dia de festa, sim, mas é aquela velha história: precisamos ainda lutar muito para valorizar a Mineração no Estado de São Paulo.
Meus amigos, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Antes de passar a palavra ao Deputado e Secretário José Aníbal, eu quero anunciar
a presença de Carlos Alberto Lancia, Presidente da Abinam.
Justificar aqui a ausência do nosso Presidente da Assembleia,
Deputado Samuel Moreira. Ontem à noite ele me ligou, se encontrava
Também quem me ligou foi o Deputado Arnaldo Jardim justificando sua
ausência. Gostaria muito de estar conosco aqui, mas, infelizmente, não
conseguiu.
Mas, são duas pessoas que nós podemos contar a qualquer hora para que os
nossos objetivos sejam alcançados.
Com muita alegria e com muita satisfação eu passo, agora, a palavra ao
nosso Secretário de Energia, Deputado José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL - Bom-dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui na Assembleia.
Eu estive
aqui, neste mesmo plenário, sexta-feira e era uma atividade que não tem nada
diretamente a ver com o setor, mas é uma atividade tão importante para o
bem-estar de muitas pessoas
O Hospital do Rim,
E foi uma homenagem merecidíssima. Eu me impressionei com o testemunho de um paciente que fez transplante e que já tem mais de 80 anos e ele dizendo como foi o renascimento, transplantar um rim é um renascimento. Então, foi uma homenagem muito bonita e muito merecida.
E, hoje, comemorando o Dia da Mineração, mas homenageando uma figura luminosa no setor, o nosso querido Ayrton Sintoni. Aqui presente está o sobrinho dele, Roberto Sintoni.
Quando pensei em começar falando
pelo Sintoni, pelo Ayrton ou sobre o Ayrton, eu me
lembrei que é importante que na nossa vida a gente não viva só o momento
presente ou de amanhã e depois de amanhã. Contextualizar. Muita gente falou
aqui, hoje, dizendo diferentes momentos da Mineração
Eu estou terminando de ler o livro sobre Getúlio Vargas, 1930-1945, aliás, excelente livro, e vi lá que ele já, as preocupações do Getúlio com Mineração, quedas d’água, rios etc. etc. As primeiras legislações melhor elaboradas, sendo feitas naquele momento, ocupam um lugar de destaque no livro, cujo autor é muito objetivo em focar sobre o que foi relevante, mesmo, durante o período da Presidência do Getúlio Vargas, dos 15 anos, 1930-1945. Tem lugar importante ali. Como teve, de um modo geral, uma mudança de paradigma de desenvolvimento do Brasil, no período do governo dele: a Companhia Siderúrgica Nacional, o BNDES, a legislação trabalhista - está aqui o nosso representante dos trabalhadores. O Getúlio deu uma levantada no Brasil, ainda que com o regime, governando quase sempre com o regime ditatorial, nesse período de mandato dele. De mandato não. De governo. Foram 15 anos.
Mas, então, fiquei aqui pensando no Ayrton. O Ayrton tinha essa noção para trás, hoje, para frente. É uma coisa que é muito presente nos japoneses. Eles têm essa capacidade de sempre reconhecer que aquilo que eles estão reverenciando, hoje, ou se orgulhando, hoje, ou reconhecendo a relevância do momento, teve antecedentes. E a capacidade justamente de saudar esses antecedentes. O Ayrton nos ajudou muito a construir não só a Subsecretaria, mas o conhecimento sobre o setor Mineral. Conhecimento.
Eu tenho aqui um texto que mostra o papel de vanguarda de São Paulo nessa área. São Paulo sempre irradiou conhecimento científico na área de Mineração, de Metalurgia, desde o começo do século XIX. Inclusive tem aqui citado o Herschel Eved, que foi um viajante alemão, do começo do século XIX, ele é o único, o livro que ele fez sobre o Brasil, que é um livro genérico sobre a colônia, é o único momento em que o Brasil é citado num dos livros mais famosos, que é O Capital, do Marx. É o único momento em que o Marx leu esse livro do Herschel Eved para poder saber um pouco melhor sobre o Brasil e ele esteve aqui no início do século XIX.
Mas, contextualizando essas questões de história, São Paulo tem aí na Fazenda de Ipanema a primeira corrida de aço nessa banda de cá do mundo. Teve um papel relevante nos episódios militares etc. Mas tem um aqui que é importante falar dele para que a gente perceba o quanto evoluímos.
A produção de cal feita aqui em Santana do Parnaíba devia ser uma fazenda do avô do Caramez, do bisavô dele, nessa região da Grande São Paulo, foi fortemente incrementada nessa época. E o combustível era a lenha das matas circunvizinhas. Imaginem isso hoje! Era ipê, era o que tinha ali. Mas nós não temos de nos envergonhar disso, não. Os austríacos acabaram com todo... De onde faz aqueles móveis que dobram e que tem muito no Líbano... Cedro! Todas as matas de cedro foram destruídas para fazer móveis lá. Então, a sociedade é assim, ela avança, ela vai buscando. Agora, nós temos de sair da posição defensiva, ou de se autodenominar coitadinhos ou de se auto-identificar como perseguidos. Nada disso!
Mineração tem um papel crucial.
Mineração.
Eu trouxe este exemplar aqui para presentear o nosso Deputado Caramez. Queria mostrar para vocês. Isto aqui é a Avenida Paulista. Em 1900, eles estavam colocando trilho aqui. Faz 113 anos. Tem algum prédio aqui? Tira uma foto da Paulista, hoje. Vocês podem fazer uma propaganda. Eu não sou bom de propaganda, mas vocês podem dizer: Isto aqui somos nós. O que tem a Paulista, hoje. O que ela tem? Prédios, estruturas metálicas, elevadores, areia, cimento. E tem um outro aqui que é realmente para... Esse daqui dá um pouco de água na boca, porque é sempre bom a nossa... Pinheiros há meros 100 anos atrás. Isso aqui hoje é um canal totalmente em linha reta etc. etc.
Para essas mudanças que são mudanças decisivas, o setor de Mineração teve um papel crucial e vai continuar tendo. É imprescindível. Eu ouvi aqui o Ricardo falando de prefeitos, que, no fundo, estão dizendo o seguinte: Eu quero parar de ter extração de areia ou de brita ou disso e daquilo outro. E daí? Então, você não quer mais residência? Não quer mais casa? É como a história dos presídios. Todos querem presídios, nenhum estado constrói tanto presídio como São Paulo, mas ninguém quer presídio em seu município. Mas são necessários os presídios. Onde vamos pôr os presos?
É necessária a atividade. É claro que as tecnologias existentes, hoje, permitem sustentabilidade em qualquer atividade, em qualquer atividade. Há questionamentos em algumas, que não são pequenos. O processamento do urânio utilizado nas usinas nucleares. O armazenamento. Como faz? Até hoje tem dúvida sobre isso.
Não é o nosso caso. O nosso caso é bem mais simples. Nós estamos trabalhando com muita sensibilidade, para a importância e relevância do setor. A Subsecretaria que foi criada é muito por estímulo de parlamentares, à frente dos quais o Caramez, também o Itamar, o Samuel Moreira e outros, procura colaborar. As pessoas que estão lá, o Fernando Bruno e outros companheiros que já foram referidos aqui, hoje, são pessoas que têm uma abertura para o diálogo com o setor permanente e não é uma abertura interessada por qualquer coisa que não seja o crescimento do setor, o melhor desempenho, mais competitividade.
O setor precisa comunicar mais também. O Auricchio falou aqui, ele veio aqui com um decálogo de reivindicações, depois vou pedir cópia para mim, mas ele diz que quer equiparar a carga tributária da areia da brita. Eu nem sabia disso. Já não sou tão desinformado assim. Eu despacho com a Fazenda toda semana questões tributárias. Essa questão não chegou a mim, que sou o Secretário. Pode ser que o Fernando esteja tratando isso em paralelo com a Secretaria da Fazenda, o que faz muito bem, mas para mim não chegou.
Eu falo com muita frequência com o Calabi e tal, até faço conta. Eu tenho hábito de fazer conta. Olha o que significa isso aqui? Pode ser que reduza aqui, mas a gente ganha mais ali, dá mais competitividade, vai na direção que a gente tanto quer. Por exemplo, para nós, CFEM quanto menor, melhor, porque brita, areia, argila, cerâmica, isso é construção civil também. É o sonho do cidadão: a casa própria, a parede hidráulica. A parede hidráulica toda ela é mineral, toda ela é mineral. E a parede hidráulica ainda é o sonho de milhões de brasileiros, infelizmente. Quer dizer, felizmente que é o sonho, mas ele não se realizou ainda. Milhões de famílias brasileiras não têm a parede hidráulica - a pia de um lado e o chuveiro e a privada de outro lado. Precisa ter e para isso precisa muito insumo do setor mineral. Aliás, eu queria destacar o depoimento da Olivia. Você, Olivia. Ela tem uma noção, mas precisa trabalhar um pouco mais isso aí, mais comunicação. Tem de fazer um trabalho de comunicação.
Enfim, mas nós estamos aqui,
como disse o nosso Caramez, para fazer uma
comemoração merecida. Eu acho que o setor, realmente, vem se afirmando mais aqui
Hoje, em matéria de comunicação,
nós conseguimos essa matéria no Valor: São Paulo lança, hoje, mapa da produção
mineral do estado. Já está aí? Pode colocar aí. Eu trouxe um exemplar aqui para
presentear o nosso Presidente da Sessão, Deputado Caramez,
um dos primeiros exemplares. Essa matéria, Caramez,
de hoje, é muito objetiva. Ela mostra a sequência de
passos que nós estamos tomando para que o setor,
Ninguém quer omitir informações, dados, propósitos. Nós vivemos numa sociedade de conhecimento e de informação praticamente universal. Nós queremos organizar isso para permitir o setor, para permitir os nossos interlocutores, no próprio governo, no Governo Federal, uma ação mais convergente e positiva. Esse é o nosso propósito.
Portanto, Caramez, agradecer muito esta homenagem. E dizer o seguinte, Caramez. A próxima vez que eu vier falar aqui, eu vou querer falar numa tribuna, que tenha um lugar onde eu possa pôr meus papéis, porque eu só falo com papéis. A tribuna da Câmara, que eu usei muito e espero usar ainda... Bom, aqui também tem.
Mas o fato é que a importância deste evento é para nós mesmos nos alimentarmos de energia para os desafios que temos pela frente. Não encará-los como problemas. São desafios. E eles não são maiores do que a nossa capacidade de enfrentá-los. Definitivamente não são. Sobretudo agora onde estamos mais organizados, nos conhecemos melhor e sabemos mais claramente aquilo que queremos atingir. E esse atingimento é em sintonia com os melhores propósitos, com uma firme intenção de ajudar o povo de São Paulo a ter uma qualidade de vida melhor e a realizar seus sonhos, inclusive esse, um sonho tão importante como o da casa própria.
Caramez, parabéns! Parabéns a todos vocês. E vamos trabalhar para que na comemoração, na quinta, nós já tenhamos um novo marco regulatório que seja, realmente, a expressão daquilo que for melhor para o Brasil, para os empreendedores e para a população. Se fizer essa convergência, vamos comemorar. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Tem um ditado que diz o seguinte: manda quem pode, obedece quem tem juízo. O
Ricardo pediu para quebrar um pouco o protocolo, então, vamos lá, Ricardo. Mas
com uma condição: que São Paulo continue falando cada vez mais alto nessa
discussão do marco lá.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES - É uma frase apenas, que é a seguinte: que felicidade ver no mapa o nome do DNPM junto com a Secretaria de Energia. Ou seja, estamos fazendo um trabalho coletivo para o bem do povo de São Paulo. Estou muito feliz com essa história. Foi um presente que vocês me deram. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Muito bom.
Secretário José Aníbal, nós temos aqui duas homenagens a fazer, antes do encerramento
da sessão.
Mas eu quero aqui aproveitar a fala do nosso Secretário quando ele diz da
colocação do Auricchio, Caco, a respeito da
equiparação da carga tributária da areia com a pedra. Eu acho que nós temos
dois grandes desafios, Secretário.
A Frente está trabalhando juntamente com o seu Subsecretário. Obviamente
que quando se esgotam todas as alternativas é que a gente pede socorro para
quem vai resolver mesmo. Então, por enquanto está aqui na base da
Subsecretaria. Mas nós temos dois grandes desafios. Não só a equiparação da
areia com a pedra, na carga tributária, como também a mudança da classificação
da água mineral de bebida para alimento. Não dá mais para suportar você pagar
imposto por uma água mineral, o mesmo imposto que você paga por uma Coca-Cola,
por uma Pepsi e por aí afora. Eu acho que esses dois
grandes desafios nós temos de enfrentar para poder realmente fazer justiça e
isso se faz justiça para que as pessoas possam ter mais acesso com maior
facilidade a esses dois bens comuns aí: o agregado e a água mineral.
Estamos chegando ao final da nossa sessão. Aqui temos duas homenagens a
fazer. Uma ao saudoso Ayrton Sintoni. Eu vou aqui
fazer um relato de seu currículo e fazer algumas considerações.
Filho de um sapateiro e de uma dona de casa, Ayrton nasceu
Trabalhou no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, chefiou a Seção de Economia Mineral e gerenciou o projeto
Ipanema, na Serrana Sociedade Anônima de Mineração.
No Instituto de Pesquisa Tecnológico do Estado de São Paulo, o IPT, onde
esteve vinculado, de 1981 até 2010, foi Chefe da Seção de Economia Mineral e
Assessor do DMGA e do Agrupamento
Em 1981, fundou a Associação Paulista de Engenheiros de Minas, Apemi, onde exercia, atualmente, seu segundo mandato
consecutivo como Presidente.
Fundador, em 1983, da Federação das Associações de Engenheiros de Minas
do Brasil, da qual foi Presidente, entre 1995 e 1999.
Foi Conselheiro do Crea,
São Paulo, durante seis mandatos, durante os quais coordenou a Câmara
Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, as Comissões Permanentes de
Ética Profissional de Legislação e Normas e Comissão Especial do Meio Ambiente.
Em 1999, ocupou o cargo de 2º Tesoureiro do Crea, de São Paulo.
Membro colaborador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, desde a
sua criação, foi seu relator no período de
Seu trabalho mais recente foi como Assistente e Subsecretário de Mineração,
da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
No dia 13 de dezembro de 2012, Ayrton Sintoni
foi homenageado pelo Crea,
de São Paulo, com o Diploma de Mérito da Engenharia e Agronomia Paulista,
homenagem feita ao profissional de grande destaque no meio.
A homenagem da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, ao Ayrton, também
era para ter sido feita em vida e nesta Sessão Solene, conforme nós estávamos
planejando, juntamente com Marsis Cabral, do IPT. Era
para ser surpresa e, por isso, ele ficou sem saber o quanto era significativo e
reconhecido o seu trabalho e a sua importante colaboração neste Parlamento.
Destacando-se por sua inteligência e aguçado espírito crítico, Ayrton,
tinha ainda um talento fantástico em articular e expor suas ideias,
conceitos e experiências. Profundo conhecedor da legislação e das questões
minerais de São Paulo e do Brasil, Ayrton dedicou-se com muita determinação por
mais de 20 anos na defesa da implantação do ordenamento territorial geomineiro.
Em entrevista concedida, em 2010, à Revista In The
Mine, na Seção Personalidade, na qual expôs, com muita propriedade, sobre
ordenamento territorial geomineiro, Ayrton deixou um
pouco de seu perfil, dos quais destacamos alguns trechos. Isso em 2010.
Melhor lembrança: minha formatura, em 10 de janeiro de 1967. Foi um
grande orgulho para meu pai, que era sapateiro, formar um filho na Poli.
Maior desafio: que todos adotem o ordenamento territorial geomineiro.
Maior decepção: não ter sido criado, até hoje, no Estado de São Paulo, um
órgão gestor de mineração. Ainda bem que o nosso Governador Alckmin e José
Aníbal realizaram o sonho do Ayrton com a criação da
Subsecretaria da Mineração. Mas, em 2010, ele já dizia que a maior decepção
dele era a falta desse órgão gestor.
Um lugar: Santa Rita do Passa Quatro, onde tenho minha chácara e um
rancho às margens do rio, com biomas que eu mesmo recriei de todas as regiões
do Brasil. Aliás, era para lá que Ayrton se dirigia aos finais de semana,
juntamente com a família.
Um projeto: escrever minhas memórias.
Ayrton nos deixou, no dia 1º de agosto, quando se dirigia a uma reunião
de trabalho, no Rio de Janeiro, para discutir o Marco Regulatório da Mineração.
A forma repentina com que se foi o impediu de concluir os seus projetos e de
escrever as suas memórias. Mas o seu legado e os seus importantes ensinamentos
ficarão para sempre nas nossas mentes e corações.
Parabéns, Ayrton! Esteja onde estiver.
Neste momento, eu convido o sobrinho do Ayrton para que possa receber de
nossas mãos a homenagem da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Por favor.
Eu pediria ao Secretário que me ajudasse nessa homenagem, Secretário.
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- É feita a entrega. (Palmas.)
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O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Eu passo, agora, a fazer a segunda homenagem super merecida não só por aquilo
que ele fez em abraçar a causa da Mineração, lutando para que a Subsecretaria
da Mineração fosse criada, mas, sobretudo, pelo seu trabalho de luta, pela sua
vida, pela sua dedicação, pelo seu brio, mas, acima de tudo, pela sua vontade
de fazer com que o país realmente retomasse os caminhos da democracia.
Estou falando de um homem que o PSDB, meu partido, tem grande orgulho de
tê-lo em suas fileiras. Um homem reconhecido pela sua personalidade, mas,
sobretudo, pela sua dedicação. Um homem inteligente, um homem culto, um homem
que faz o seu discurso com muita tranquilidade e nos
deixa muito à vontade para ouvi-lo.
Eu estou falando desse grande político, desse grande pai, desse grande
homem, José Aníbal, nosso Secretário de Energia do Estado de São Paulo.
(Palmas.)
* * *
- É feita a entrega.
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O SR. JOSÉ ANÍBAL - Agora, não é de novo discurso. É um agradecimento. Muita satisfação em receber esta homenagem. E dizer que é importante compartilhar isso com quem, realmente, trabalha duro e cotidianamente na Secretaria, na Subsecretaria de Mineração: Fernando Bruno, Camargo que está ali, Obata, Aline e Nelson. Essa homenagem é a eles também.
Eu sempre sou da tese de que você precisa os que efetivamente são necessários. Então, nós trabalhamos na nossa Secretaria inteira de uma forma muito rigorosa com respeito ao pessoal da Secretaria. São realmente aqueles que a gente precisa que estejam ali para dar conta dos diferentes compromissos e responsabilidades da Secretaria de Energia.
Mas, olha, muito obrigado. E mais uma vez, Caramez, o setor só me traz estímulo para manter essa cooperação e essa parceria que temos tido e que eu espero que seja cada vez maior.
Um abraço. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Antes de encerrar, eu quero aqui fazer um comunicado. Que esta Sessão Solene
está sendo gravada e será transmitida dia 14/09, próximo sábado, às 21:00h, pela TV Alesp, TV Assembleia, NET Canal 13, TVA Canal 66, TVA Digital Canal
185 e TV Digital Aberta Canal 61.2.
Antes de dar por encerrada a sessão, Secretário, eu queria aqui fazer um
pedido, aproveitando a oportunidade, para que a Subsecretaria de Mineração, bem
como todos os representantes do setor, pudessem fazer o debate sobre o mapa da
produção mineral, no âmbito da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, aqui na
Assembleia. Este pedido está sendo feito porque para
a Casa e para a Frente será um motivo de muita alegria
e muita satisfação, mas, acima de tudo, um reconhecimento pela luta de todos os
Deputados que participaram e participam dessa Frente que, sem sombra de dúvida,
contribuiu para a mudança dos rumos da nossa Mineração.
Hoje, São Paulo, depois do workshop feito pela Subsecretaria da Mineração
e depois daquela Audiência Pública que nós tivemos aqui com o Relator e o
Presidente da Comissão do novo marco regulatório, realmente, São Paulo passou a
ser visto de uma outra forma. Reconhecidamente, São
Paulo foi dito, em vários estados, que São Paulo, as audiências públicas, foi o
único estado que realmente trabalhou em cima das questões que realmente
precisam ser mudadas. Isso graças à articulação e organização de todos vocês.
Vocês estão recebendo aí, agora, neste momento, o segundo relatório da
Frente Parlamentar da Mineração. O primeiro nós entregamos dia 09 de setembro
de 2009; e o segundo nós estamos entregando dia 09 de setembro de 2013.
E estão recebendo o mapa também, segundo o Secretário.
Nada mais havendo, declaro encerrada mais esta Sessão, agradecendo a
presença de todos os senhores e as senhoras e as nossas autoridades e nossos
convidados. Que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas 20 minutos.
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