12 DE SETEMBRO DE 2013
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda o município de Jaguariúna pelo seu aniversário.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita acidente ocorrido em obra de
demolição na rua Paula de Souza, na Capital. Discorre
sobre diversos acidentes deste tipo ocorridos neste ano. Afirma que é possível,
através de campanhas educativas, diminuir o índice
deste tipo de ocorrência.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessões solenes, a se
realizar: no dia 14/10, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a
marca Vovó Palmirinha, na pessoa da Sra. Palmira Nery
da Silva Onofre e sua filha Sandra Bucci", por
solicitação do deputado José Bittencourt; e no dia 18/10, às 20 horas, para
prestar "Homenagem ao Ministério Público de São Paulo", por
solicitação do deputado Fernando Capez.
4 - WELSON GASPARINI
Afirma ter orgulho em ser do mesmo
partido do governador do Estado, o PSDB. Discorre sobre ações e obras, em
diversas áreas, do Governo Alckmin. Considera que a região de Ribeirão Preto
tem sido bem assistida pelo trabalho do Executivo.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita do vereador José
Pereira da Silva Neto, da Câmara Municipal de Biritiba
Mirim, acompanhado de sua assessoria, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim.
6 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre projeto de lei, de sua
autoria, que criou o "Dia do Ovo". Comenta a relevância desta
comemoração. Destaca a importância deste produto para a economia do município
de Bastos.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Faz considerações sobre a fala do
deputado Vitor Sapienza a respeito da importância do
ovo.
8 - DILADOR BORGES
Discorre sobre reunião com o
superintendente do DER a respeito de obras viárias na região de Araçatuba.
Afirma que o Executivo tem investido em projetos importantes para a região.
Cobra que a Prefeitura de Araçatuba faça as desapropriações necessárias para
que as obras aconteçam.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cobra do governo estadual a
construção de rodovia vicinal em Araçatuba. Critica investimentos em
publicidade realizados pelo Executivo. Afirma que os gastos dos governos do
PSDB não são em prol da boa administração.
10 - MARCO
AURÉLIO
Lamenta o falecimento do militante do
PT, Sr. Carlos Ramiro de Castro, o Carlão. Registra requerimento do presidente
da Câmara dos Vereadores de Pindamonhangaba a respeito de compensações para o
caso da instalação uma unidade prisional no município. Comenta a criação de
grupo para propor melhorias salariais, recomposição salarial e novo quadro de
salários para investigadores da Polícia Civil. Cita requerimento do Consórcio
Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba a respeito da criação da comarca
em Piquete. Lembra reivindicações de moradores que serão afetados por
desapropriações na obra de duplicação da rodovia dos Tamoios, em São Sebastião.
11 - MARCOS
MARTINS
Critica vetos realizados pelo
governador a projetos de lei aprovados por esta Casa. Comenta a realização de
audiência pública, nesta Assembleia, a respeito dos
malefícios do mercúrio. Cita projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o uso
de mercúrio em aparelhos hospitalares.
12 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre questões da Segurança
Pública na Região do Alto Tietê. Elogia a reativação do ambulatório de
especialidades no Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti
Cavalcanti, na cidade de Mogi das Cruzes. Pede a instalação de uma AME em Itaquaquecetuba.
13 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, elogia o banco Bradesco
pela parceria com a cidade de Osasco a fim de instalar ciclofaixas
no município. Cumprimenta o subprefeito do Butantã Luiz Felippe
e o prefeito Haddad, pelo início da obra do retorno na Avenida Escola
Politécnica. Solicita ao governador recursos para a recuperação da malha viária
de Osasco.
15 - JOOJI HATO
Para comunicação, elogia a conduta
parlamentar do deputado Osvaldo Verginio em prol da
cidade de Osasco.
16 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, defende o desarmamento
da população a fim de reduzir a violência pública. Pede a realização de blitze pelo desarmamento. Manifesta-se favorável à
diminuição da maioridade penal. Cita assaltos e assassinatos cometidos na
cidade de São Paulo.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica projeto de lei,
de autoria do governador, visando à privatização de parques estaduais. Informa
a realização de leilões de imóveis que servem como habitação popular no centro
da cidade de São Paulo e na região da Água Espraiada. Esclarece que, devido à
ação protocolada pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, o governo
suspendeu estes leilões.
18 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apresenta jornal da
Rede Globo que trata da desapropriação de imóveis do centro de São Paulo para a
construção de moradias populares. Critica a medida. Pede
a revogação do Decreto nº 59273, de autoria do governo.
20 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
21 - ORLANDO MORANDO
Para Questão de Ordem, questiona a
respeito de episódio ocorrido na Comissão de Transportes desta Casa quanto à
possibilidade da solicitação de vistas aos projetos durante sua votação.
22 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Registra a manifestação para resposta
oportuna. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
13/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar o aniversário da linda cidade de Jaguariúna. Desejamos a todos os cidadãos dessa cidade muito sucesso, desenvolvimento, felicidade e saúde. Desejamos também uma gestão profícua ao prefeito Gustavo Reis, que é do meu partido, PMDB, e conseguiu reduzir a zero o índice de mortalidade infantil, recebendo um prêmio da ONU. Parabéns a Jaguariúna por seu aniversário, em nome de todos os deputados desta Casa.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho mais uma vez mostrar minha indignação com o que tem acontecido no setor da construção. Infelizmente hoje tivemos mais um acidente. Numa obra em demolição na Rua Paula Souza, uma parede caiu atingindo um trabalhador, que foi parar no hospital, e outro ficou levemente ferido. A obra que está sendo demolida também não tem o acompanhamento da engenharia, ou seja, essa coisa está se tornando cada vez mais preocupante. Acho que precisamos criar o núcleo dos vigilantes da vida para denunciar e acompanhar, junto ao Poder Público, a fiscalização das obras a fim de inibir essa pouca-vergonha que tem exposto as pessoas a iminente risco de vida, não só os trabalhadores, mas o cidadão comum.
Numa outra obra em demolição na Av. Liberdade, um muro desabou e matou uma pessoa que passava na rua. Isso no dia 28 de fevereiro. No dia 27 de março mais um trabalhador morreu na mesma rua. No dia 15 de abril tivemos outra morte, agora na obra de construção da Arena Palestra Itália. Muitas outras vidas poderiam ter sido ceifadas, a sorte é que o acidente se deu no horário do almoço. No dia 14 de maio tivemos uma morte por queda de elevador. No dia 27 de agosto o desabamento de um prédio na zona leste matou 10 pessoas e deixou seis gravemente feridas. Quase todos os dias ouvimos notícias de obras irregulares pelo Brasil afora - isso não é privilégio só da cidade de São Paulo.
É preciso fazer algo. Precisamos fazer uma grande campanha para inibir esse tipo de absurdo. Pessoas estão morrendo sem que uma atitude seja tomada. Talvez o melhor caminho seja chamar o povo às ruas, fazer caminhadas, cobrar das autoridades, seja do Ministério do Trabalho, seja da Prefeitura, seja do Governo do Estado. Não importa quem seja.
É dever do estado proteger a vida dos cidadãos, é dever do estado dar segurança aos cidadãos e é dever do estado também punir os gananciosos que querem fazer obras da noite para o dia sem nenhuma segurança. Os acidentes que ocorrem é por irresponsabilidade. Dá para fazer uma obra com risco zero de acidente. Aliás, qualquer coisa na vida dá para fazer sem acidentes: seja uma cirurgia, seja dirigir um carro, seja operar uma máquina. Se cumprirmos as normas implantadas, se cumprirmos o regulamento, é possível evitar acidentes.
Estamos vendo o deputado Welson Gasparini, que já foi prefeito, é um grande parlamentar, ele mais do que ninguém tem consciência disso.
Como uma resposta ao que vem ocorrendo, iremos criar a Frente Parlamentar cidadã do setor da construção e quero agradecer os deputados que já assinaram o requerimento. O objetivo é encontrar meios para inibir esses acidentes. Nesse sentido propusemos também ao prefeito - e não tenho dúvidas de que ele vai aceitar - que a gente possa construir junto com o Poder Público, com o Governo do Estado, com o Governo Federal.
Quero falar agora de uma outra matéria - falarei em outra oportunidade - que foi a criação dos genéricos. Mas, olhando o jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, mesmo entre as empresas de genéricos há diferença de preço de até 1000% num mesmo remédio.
O deputado Jooji Hato, que ora preside esta sessão, V. Exa., que é médico, sabe que é preciso avaliar essa notícia publicada, hoje, em “O Estado de S. Paulo”.
Se o genérico, que foi criado por iniciativa do Dr. Jatene e do José Serra, para baratear, como é que existe diferença de até 1000 por cento? Então, acho que não só o Procon, mas todos nós, deputados desta Casa, temos que avaliar essa matéria.
Eu não entendo como um remédio genérico, que veio para baratear o custo para o consumidor, possa variar tanto de preço - cerca de 1000% - de um laboratório para outro, visto usarem os mesmos componentes para a sua elaboração.
Portanto, em outra oportunidade, quero debater isso com os deputados desta Casa, como também com toda a sociedade, para saber qual a razão desse absurdo. Isso é inaceitável; daqui a pouco o genérico é só fantasia, pois está tão caro quanto os outros remédios, que não são genéricos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a marca Vovó Palmirinha, na pessoa da Sra. Palmira Nery da Silva Onofre e sua filha, Sandra Bucci, pelos 20 anos de trabalhos realizados na televisão brasileira em prol da sociedade, na prestação de serviços de reconhecimento nacional. Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de outubro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Ministério Público de São Paulo.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Tenho orgulho muito grande de pertencer ao PSDB e de apoiar Geraldo Alckmin, principalmente neste momento em que a nação brasileira vive tristes episódios de corrupção; honra-me ter um governador dotado de duas qualidades fundamentais para conduzir a administração publica sob sua responsabilidade: honestidade e capacidade.
Então, volto a afirmar o meu prazer de estar nesta Casa na bancada que apoia os atos administrativos do governador Geraldo Alckmin. A minha cidade e a minha região, principalmente, são muito agradecidas a tudo o quanto tem sido feito pelo seu governo. .
Ainda agora, o governador autorizou seis milhões de reais para a
construção de uma escola de 2º grau, no bairro Paulo Gomes Romeu,
Quando falo da minha gratidão ao governador de São Paulo, gostaria de citar outra grande obra em desenvolvimento em Ribeirão Preto e por ele realizada: a remodelação do acesso a Ribeirão Preto pela Rodovia Castelo Branco.
Essa remodelação do acesso à cidade de Ribeirão Preto, de tão grande
importância, representa um investimento é de 150 milhões de reais na construção
de oito viadutos, 20 alças de acesso e de retorno, passarelas e ciclovias num
complexo viário de quase
Portanto, mais este agradecimento ao governador de São Paulo por estar realizando essa grande obra na cidade de Ribeirão Preto..
Mas não param aí, Sr. Presidente, as realizações. E quando falo do meu orgulho de apoiar esse governador, tenho de dizer o quanto ele está investindo, em Ribeirão Preto, na área da Saúde, fundamental para o desenvolvimento social de uma comunidade: cerca de 120 milhões, incluindo 70 milhões para ampliar os leitos da UTI e da Unidade Coronariana do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto,atendendo toda a região e inclusive pessoas doentes procedentes de outros estados. Além desses 70 milhões, o governador liberou 43 milhões de reais para a conclusão do Hospital da Criança de Ribeirão Preto, com 231 leitos, quadriplicando sua capacidade de atendimento. Fez, ainda, liberação de recursos para o Centro de Referência da Mulher - Mater, criado por decreto dele, visando a prestação de assistência médico-hospitalar nas áreas de ginecologia, obstetrícia e neonatologia.
Gostaria ainda de ressaltar: graças ao governador Geraldo Alckmin, Ribeirão Preto está tendo as obras do seu parque tecnológico. Dentro de, no máximo, 60 dias, serão concluídas as obras dos dois primeiros prédios desse parque, de três andares cada um, representando já o início das grandes obras do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, mais um grande investimento do governador Geraldo Alckmin naquela nossa querida cidade. Falaria, ainda, da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes onde o governador investe milhões de reais, com tudo moderno e mais expressivo para Ribeirão Preto ter, realmente, um aeroporto internacional de primeiro mundo. Poderia citar várias outras obras mas, infelizmente, meu tempo está esgotado. Cito, por ultimo, um outro grande investimento nos últimos 30 dias: o Iamspe fechou um contrato hospitalar em Ribeirão Preto para investir três milhões anuais no atendimento médico-hospitalar dos funcionários públicos estaduais com o Hospital da Sociedade Beneficência Portuguesa. Quero dar os parabéns, desta tribuna, ao secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, e ao superintendente do Iamspe, Latif Abrão Jr. Foi uma grande conquista para os funcionários públicos, para Ribeirão Preto e para toda a região.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do nobre vereador José Pereira da Silva Neto e de seu assessor, Enos Aparecido de Moraes, da linda cidade de Biritiba Mirim, a convite do nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, quero esclarecer algo antes que a imprensa deturpe os fatos mais uma vez.
Ontem tive a satisfação de ver aprovada, na Comissão de Atividades Econômicas, o projeto de lei que cria o Dia do Ovo. Lembro bem quando apresentei este projeto e o jornal “Folha de S. Paulo” publicou uma charge na qual um bonequinho falava e vários ovinhos batiam palmas. Dizia assim: “Com tanta coisa importante neste País, o deputado Vitor Sapienza cria o Dia do Ovo”. Foi uma forma infeliz de se referir ao projeto. Crítica semelhante foi feita pela “CBN”. Face à minha trajetória, não me intimidei e fui à “Folha” para esclarecer os fatos. O jornal foi sensível e destinou o dobro do espaço ocupado pela charge para esse esclarecimento. A “CBN” fez o mesmo.
O ovo, depois do leite, é o alimento mais nutritivo que nós temos. O Dia do Ovo é comemorado na Inglaterra, e a cidade de Bastos pediu que eu criasse esse dia, pois sofreu muito com as consequências das notícias que afirmavam que o ovo era prejudicial ao coração por causa do colesterol. Na ocasião, foram sacrificadas aproximadamente 4 milhões de galinhas, pois o destino da galinha poedeira é diferente do destino do frango. A cidade entrou em uma crise da qual foi difícil se recuperar, e por isso pretendemos que esse dia seja comemorado com bastante entusiasmo.
Aproveito esta oportunidade para agradecer aos colegas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para os quais tive que esclarecer que a criação do Dia do Ovo não era uma gozação, mas sim uma homenagem que deveria ser prestada a uma cidade. Bastos é responsável por 42% da produção de ovos do estado de São Paulo. Se pegarmos a produção mensal de ovos da cidade de Bastos e colocarmos um ovo ao lado do outro, é possível preencher o trajeto que vai de Bastos até o estado do Rio de Janeiro.
Portanto, faço este pronunciamento para que não haja deturpação e para que nosso governador, dentro do prazo constitucional, sancione esse projeto. Assim, poderei levar à cidade de Bastos a notícia de que, ainda no mês de outubro, será possível comemorar o Dia do Ovo. Da mesma forma que agradeci os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, agradeço os colegas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Atividades Econômicas. A imprensa tem a obrigação de informar, e de informar bem, sem deturpar os fatos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O ovo é um alimento nutritivo. A criança, ao nascer, alimenta-se de leite, materno ou artificial, e a segunda etapa é justamente o ovo. É introduzido na alimentação da criança um quarto da gema do ovo. Diziam que o ovo aumenta muito o colesterol, o que não é verdade. O ovo é importante, e a cidade de Bastos merece todo o nosso carinho e atenção.
Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, estive hoje pela manhã reunido com o superintendente do DER, para discutirmos sobre as obras a serem realizadas e as em andamento na região de Araçatuba.
Foi uma conversa aberta e produtiva. Fiquei satisfeito em saber que o DER está trabalhando bastante para atender as nossas necessidades, da 9ª Região, que tem como sede a cidade de Araçatuba.
Tivemos a confirmação do recapeamento da vicinal da SP-419, Rodovia Raul Forchero Casasco, que liga a Rondon à cidade de Luiziânia, que faz parte da nossa 9ª Região; é uma obra de grande importância para nossa cidade, que dá cobertura para outras cidades, como Queiroz e Alto Alegre.
A obra de recape custará aos cofres públicos a
quantia de 53 milhões de reais, para essa rodovia que tem
Os investimentos são importantes. Nossa região é produtiva, e tem espaço para o crescimento das empresas e às empresas que queiram investir na nossa região, que oferece oportunidades grandiosas: tem muita água, tem rodovia, ferrovia, gasoduto, e precisa, sim, desses grandes investimentos.
Temos cobrado do DER e do governador. Outro dia, solicitei a ele a
sensibilidade para que se faça e libere uma estrada vicinal para Nova Castilho.
Dos 43 municípios, é o único que não possui vicinal; não tem saída para a sede
de sua região. Ou seja, não há saída de Nova Castilho para Araçatuba. São
apenas
Dessa forma, esse município possui muitas dificuldades. As pessoas são obrigadas a se locomover várias vezes ao dia. No tocante à Saúde, a cidade - com pouco mais de dois mil habitantes - não possui condições de ter estrutura médica própria, tendo de usar o hospital e o serviço de saúde de Araçatuba. Não é possível que as pessoas continuem a se locomover por uma estrada de terra.
Fui comunicado que a etapa da SP-
O Governo do Estado de São Paulo teve de retomar essas desapropriações. Vinte e duas propriedades já foram desapropriadas, restando ainda treze propriedades. Mas o Governo do Estado comprometeu-se a fazer tais desapropriações para terminar aquela importante obra. É uma duplicação de nove quilômetros dentro do perímetro urbano.
É lamentável que vários quilômetros de marginais sejam perdidos porque o prefeito não realiza as desapropriações. Firmou-se hoje, junto ao Clodoaldo e ao DER, o seguinte: se o prefeito cumprir as suas obrigações de desapropriar e publicar aquelas áreas de utilidade pública, as marginais serão garantidas.
Não é possível que isso não toque o coração do prefeito, responsável por fazer essas desapropriações. Elas são muito importantes para a cidade de Araçatuba e região. Trata-se de uma duplicação no perímetro urbano que diminuirá a ocorrência de acidentes.
Registro o meu apelo ao prefeito Cido Sério, do Partido dos Trabalhadores. Não sei se por ser do PSDB e por ter sido o seu concorrente direto... Às vezes, ele pensa que isso irá prejudicar somente a mim. Na verdade, prejudica 190 mil pessoas que residem em Araçatuba e na região. Faço um apelo para que nosso prefeito se sensibilize e proceda às desapropriações para a construção das marginais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, acabei de ouvir o nobre deputado Dilador Borges falando sobre a importância dos investimentos do DER na região de Araçatuba.
Um dos itens é uma estrada vicinal, que praticamente isola Araçatuba, a cidade administrativa da região. Com certeza, essa vicinal deve custar menos de dez milhões de reais para ser feita. É de responsabilidade do Governo do Estado a construção de vicinais, a duplicação das estradas, a terceira faixa.
Estamos falando de um governo que está à frente do estado de São Paulo há mais de 18 anos. Já tivemos os governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra, diversos governadores do PSDB. É um absurdo, depois de tanto tempo, não ter sido construída uma vicinal na região de Araçatuba, como disse o nobre deputado Dilador Borges.
Faço um apelo ao governador do estado de São Paulo para que faça essa vicinal. A população carece de ter acesso a Araçatuba. Depois de 18 anos governando o Estado, o PSDB ainda não conseguiu fazer essa vicinal.
Vou além. Estou vendo no “Diário Oficial” de ontem que foi assinado o Decreto nº 59.522, no dia 10 de setembro de 2013, pelo qual foi criada uma suplementação de dez milhões e 81 mil reais para a área da Habitação. Temos acompanhado bastante o debate acerca da habitação na Assembleia Legislativa. Há 15 dias, houve um movimento de moradias, em que quase dez mil pessoas foram ao Palácio do Governo para cobrar melhoria na habitação do estado.
O movimento feito no Palácio do Governo procurou garantir habitação de qualidade no estado, haja vista que no Plano Plurianual foram aprovadas 150 mil casas a ser feitas em quatro anos. Até agora, foram feitas 24 mil casas, considerando as obras do governo anterior. Das 150 mil casas previstas, 24 mil contratos foram assinados, não são casas entregues.
Fiquei feliz ao ver um decreto voltado à área da Habitação. Fui ver os detalhes do decreto. Dez milhões de reais dariam para fazer a vicinal em Araçatuba, mas, se é para a Habitação, é importante. Na verdade, esses dez milhões são para a publicidade do Governo do Estado de São Paulo.
Bem, aí vemos a crise da Siemens, da Alstom. Estamos vendo a propaganda do Metrô, querendo mostrar aquele tatuzão. Como estão falando, “o único tatuzão hoje no estado de São Paulo...” São Paulo poderia ter três, quatro tatuzões funcionando para abrir metrôs, túneis, mas tem apenas um tatuzão funcionando no estado - e ficou parado de 2010 até 2013, porque estava em reforma.
Repetindo, o Governo do Estado de São Paulo aprovou, no dia de ontem, um decreto: mais 10 milhões de reais, que deveriam ir para a habitação, irão para publicidade do governo. O governo não faz investimento, tem deixado o estado parado ao longo dos últimos anos e não tem feito a lição de casa como deveria. Esses 10 milhões poderiam servir para construir moradias populares ou construir a vicinal na região de Araçatuba. É o mesmo governo há 18 anos, e ele não conseguiu fazer uma vicinal na região de Araçatuba, prejudicando a população das cidades do entorno. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, companheiros que trabalham nesta Casa e todos que nos
acompanham pela internet e pela TV Alesp. Na “Folha
de S. Paulo” de hoje, saiu uma nota a respeito do nosso companheiro Carlão, que
foi presidente da Apeoesp de
Fica a nossa homenagem, da bancada do PT e da Assembleia, ao companheiro Carlão, que nos deixou no dia 05 de setembro, como a “Folha de S. Paulo” de hoje demonstrou.
Quero registrar, Sr. Presidente, que recebi
hoje, da Câmara dos Vereadores de Pindamonhangaba, um requerimento assinado
pelo presidente da Câmara, Ricardo Piorino, que traz
um pedido do vereador José Carlos Gomes. Na verdade, é uma cópia ao
requerimento feito ao Governo do Estado, para que, quando for fazer a
implantação de uma unidade prisional na região, ele inclua, entre as políticas
compensatórias, o compromisso de transformar o destacamento da Polícia Militar,
no município de Pindamonhangaba,
Estou encaminhando também, conforme acordo feito ontem na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, um requerimento ao presidente da comissão, Adilson Rossi, para que ele convoque uma reunião do grupo para conversar a respeito do Art. 26 da Lei no 1151. Tal artigo trata da criação de um grupo para propor melhorias salariais, recomposição salarial e novo quadro de salários para investigadores da Polícia Civil, que ficaram prejudicados quando foi feita a referida lei, que passou a exigir nível superior nessa categoria. Ocorre que, apesar de tal exigência, o salário de nível médio continua. São pessoas das quais se exige nível superior, que ganham um salário de nível médio.
Quando foi feita a Lei 1.151, foi dito que seria feito um grupo de estudo para fazer uma proposta concreta. Esse grupo de estudo, cujo prazo de implantação se exauriu em maio do ano passado, foi instituído por esta Casa e, até hoje, o Governo não apresentou nenhuma proposta concreta. Estamos pedindo para que seja feita a reunião e o governador mande uma proposta concreta para esta Casa.
Registro, nesta Casa, um requerimento do nosso Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, o Codivap, assinado pela nossa prefeita Ana Karin, presidente do Codivap de Cruzeiro, para que seja criada a comarca na cidade de Piquete. Piquete não é comarca e quem conhece aquela região do Vale Histórico sabe a distância existente entre essa cidade e as demais, bem como da necessidade de transformá-la em comarca.
Por fim, registro que continua a luta dos moradores de São Sebastião, do bairro de Topolândia, para que o Governo do Estado de São Paulo, através da Dersa, reveja o traçado do contorno sul da Rodovia dos Tamoios, que liga Caraguatatuba a São Sebastião, pois, pelo trajeto hoje colocado, o bairro passará por mais de 100 desapropriações. Segundo o Governo, quem tem título de propriedade será pago por valor de mercado e quem não tem será colocado em unidade de programa habitacional do Estado.
Nenhuma das opções é boa. Quem tem o título de propriedade, ao receber
valor equivalente ao de mercado, não vai conseguir comprar nenhum imóvel
Portanto, fica nosso apelo, em nome da comunidade de Topolândia, São Francisco, toda a cidade de São Sebastião, juntamente com o prefeito Ernane e a Câmara de Vereadores, para que o governador reveja esse traçado, de forma que a obra tão necessária de duplicação da Tamoios, que melhorará o escoamento da produção do Porto de São Sebastião, não traga problemas sociais, como foi apontado hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelas galerias e no serviço de audiofonia da Casa, gostaríamos de fazer uma lembrança com relação aos vetos. Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. tem três vetos a projetos. São mais de 700 vetos nesta Casa. O Sr. Governador meteu a chancela e vetou. Os deputados acabam não podendo legislar, fazer leis. Não se pode implantar uma CPI, porque faltam assinaturas. Não se pode fiscalizar. Aonde estamos chegando?
Fizemos, hoje, a propósito, uma audiência pública para discutir os malefícios do mercúrio, tanto à Saúde pública, como também ao Meio Ambiente. Contamos com debatedores qualificados e tivemos a presença de trabalhadores que foram vítimas do mercúrio. Essa substância tem aumentado sensivelmente na atmosfera, contamina a agricultura, o solo, as águas - através delas, os peixes - e, por conseguinte, os seres humanos.
Estivemos no Auditório Teotônio Vilela e vou citar as presenças ilustres com as quais poderemos contar.
A Dra. Márcia Mello Correia, do Serviço de Saúde Ocupacional da Universidade Estadual de São Paulo; Benedito Alves de Souza, do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato dos Químicos de São Paulo; Paulo Lemgruber, que é advogado, jurista e doutorando em Direito do Trabalho pela USP; Jeffer Castelo Branco, coordenador da Associação de Combate aos Poluentes - ACPO; Dra. Marcília de Araújo Medrado Faria, médica da USP; Gilberto Almazan, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e Dra. Cecília Zavariz, médica do trabalho.
Eles irão debater sobre os malefícios do mercúrio. Apresentamos um projeto proibindo o uso do mercúrio em aparelhos hospitalares. Uma grande parte dos hospitais do estado de São Paulo já não usa mais esses aparelhos, pois existem aparelhos similares que não usam mercúrios. Existem substitutos, e o mundo caminha para o banimento do mercúrio ou, neste primeiro momento, para a redução do mercúrio.
A Assembleia das Nações Unidas, com a presença de 140 países, aprovou uma decisão para reduzir o mercúrio no mundo, por ser um produto nocivo à saúde pública e prejudicial ao meio ambiente.
Esse tratado será assinado na cidade de Minamata, no Japão, pois lá ocorreu uma contaminação de 50 mil pessoas, por causa do mercúrio, em 1956. Em memória a essas vítimas, esse tratado será assinado lá.
Através de representação da presidência da República, o Brasil assinará esse tratado de redução do mercúrio no Brasil. Já no estado de São Paulo, o governador veta um projeto que pede para não usar aparelhos que contenham mercúrios nos hospitais do estado.
Esse projeto de 2011 foi aprovado aqui e era para ser lei. Em 2012 o governador apresenta por decreto a proibição de compra de aparelhos para os hospitais do estado. Não dá para entender um veto como esse, fazendo menção ao Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor é mais importante do que a vida das pessoas, do que o planeta, que precisa ser respeitado?
Precisamos derrubar vetos. Não é possível. Setecentos vetos na pauta na Ordem do Dia desta Assembleia Legislativa. Até quando vamos aceitar que a Assembleia Legislativa não pode fiscalizar e não pode fazer leis?
Precisamos ter um acordo de líderes e levar em frente, para reduzir essa quantidade de vetos a projetos de envergadura importante, que têm um papel significativo para a vida da população no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de fazer um comentário sobre o problema da segurança na Região do Alto Tietê.
Há reclamações freqüentes. Temos o nono comandante do CPAM-12. Já mudamos nove vezes em menos de cinco anos. Agora, temos um seccional que é da cidade, o Dr. Batalha, que fez praticamente toda sua carreira na região do Alto Tietê. Esperamos que o secretário nos receba, para que possamos discutir, principalmente, a questão da zona rural, onde temos um problema sério na área de Segurança, que atinge todos os agricultores, inclusive os pequenos, aquelas pessoas que plantam para comer. Realmente, há uma verdadeira reforma agrária em Mogi das Cruzes, que é o Cinturão Verde.
Hoje, pedimos uma audiência e queremos reunir o comandante dos batalhões da região e o seccional, para que discutamos um modo de combater essa criminalidade no Alto Tietê. Os sitiantes estão apavorados. São pessoas que vivem ali, plantando alface, tomate, salsinha, e vendendo para o Ceasa. Somos responsáveis por praticamente toda a folhagem que é vendida no Ceasa.
Sr. Presidente, gostaria de fazer outro comentário. Há muito tempo, uma diretora do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti fechou o ambulatório que existia no antigo leprosário. Mandou, então, que os pacientes que ali eram atendidos fossem para Ferraz de Vasconcelos. Eles pegavam um ônibus, iam até o trem e, de lá, iam até a cidade de Ferraz.
Agora, mudou-se o diretor e, com muita sensibilidade, esse ambulatório de especialidades voltou a funcionar no Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, na cidade de Mogi das Cruzes. Tínhamos mais de 100 médicos especialistas - vasculares, cardiologistas, pneumologistas e, principalmente, dermatologistas - que estavam parados e que agora poderão atender a população - especialmente a mais carente - desses bairros que, juntamente com Jundiapeba, somam mais de 100 mil habitantes. Olha que coisa boa esse diretor está fazendo - com a anuência do secretário de Saúde e do governador, logicamente - para a população de Jundiapeba, Barroso, Taiaçupeba. Essas pessoas, agora, serão atendidas, principalmente as que residem no distrito de Jundiapeba, que são as mais carentes de Mogi das Cruzes.
Deputada Heroilma, acho que temos que ir até lá na terça-feira, juntamente com o governador, para comemorar não apenas a abertura da clínica para tratamento de dependentes químicos, mas também para inaugurar mais um Ame. Neste momento, temos que cobrar um AME para Itaquaquecetuba, que se encontra em situação de calamidade na área de Saúde. Há reclamações contínuas. Temos que ter um ambulatório de especialidades e precisamos ajudar o prefeito Mamoru, independentemente de partidos ou de qualquer outra coisa. A situação é delicada para a população, que tem que ir até Itaquera, Ferraz, Mogi e São Paulo, pois não está tendo respostas para os atendimentos.
É um momento que requer a união dos deputados do Alto Tietê. Precisamos juntar os deputados Alencar Santana, André do Prado, Heroilma Soares e Estevão Galvão e pedir esse Ame para Itaquá, para ajudar a população. Temos que fazer um esforço muito grande para ajudar esta cidade, independentemente da questão partidária. A situação é delicada, os funcionários estão em greve e a população está pedindo socorro, especialmente para a área da Saúde.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores, internautas, estamos nesta tribuna para falar mais
um pouco sobre o nosso trabalho.
Percebemos que São Paulo
teve um grande projeto à época do prefeito Kassab,
que foi o projeto das ciclovias. Ele fez um projeto muito importante. Hoje
todas as grandes avenidas de São Paulo têm as faixas vermelhas das ciclofaixas, em parceria com o Bradesco Seguros. Estamos
levando para Osasco esta ideia de São Paulo, que já
iniciou hoje as ciclofaixas na Av. Hirant Sanazar. Foi muita
negociação com o Bradesco Seguros, que tem sua sede em Osasco. Sabemos que ele
fez parcerias com outras cidades antes de Osasco. Hoje, já firmada a parceria
com a cidade de Osasco, iniciaram-se as ciclofaixas pela avenidas Hirant Sanazar, Visconde de Nova Granada e Getúlio Vargas, na zona
norte.
A cidade de Osasco vai
ganhar 16 ciclofaixas de imediato. Para nós é uma
alegria. Todos os ciclistas sempre pleitearam isso para o Governo, para o nosso
prefeito, Jorge Lapas, para nós deputados e para os vereadores daquela cidade.
Estamos muito felizes em saber que o Bradesco está acreditando na cidade de
Osasco. Parabéns, Bradesco! Não somente pela questão da ciclofaixa,
mas também no esporte. Ficamos felizes em saber que o investimento está ficando
na cidade de Osasco.
Quero cumprimentar e
parabenizar o Bradesco Seguros pela parceria com a cidade de Osasco, por meio
das ciclofaixas. Todos os finais de semanas poderemos
ter um local para pedalar seguros, com o apoio do Demutran,
da Polícia Militar, da Polícia Civil. A partir do mês que vem o povo de Osasco
já vai poder pedalar com segurança na cidade. Parabéns ao prefeito Lapas e
parabéns a nós, que também ajudamos a realizar esse projeto.
Quero também cumprimentar o subprefeito do Butantã, Luiz Felippe, pelo apoio que tem dado para nós na questão do condomínio Collina Parque dos Príncipes, ajudando na segurança, principalmente. Fazer aquele contorno no Collina Parque dos Príncipes vai ser muito importante. Quero agradecer também ao nobre deputado Enio Tatto, que está junto comigo nessa parceria em relação à Av. Escola Politécnica, uma avenida grande, muito extensa e que tem um trânsito caótico. O pessoal que saía daquele condomínio, bem próximo à Rodovia Raposo Tavares, tinha que fazer o contorno somente embaixo da ponte do Carrefour. Se Deus quiser, daqui a um mês ou um mês e pouco, não vai precisar mais. Vão fazer o retorno bem em frente ao prédio. É uma segurança muito importante. Investir em retornos bem próximos a condomínios é dar segurança para os moradores. Quero cumprimentar o Luiz Felippe, pela sensibilidade e pelo apoio, e o prefeito Haddad, por ter nos atendido e já iniciar a obra do retorno na Av. Escola Politécnica. Parabéns ao Luiz Filippe, parabéns aos moradores daquele condomínio. É muita gente que vive lá, pois são quase 500 moradias. São pessoas de alto padrão que realmente escolheram um local bacana para poderem criar seus filhos. Parabéns.
Quero dizer mais uma vez sobre a questão da entrada de Osasco. A negociação já chegou ao fim. O projeto para poder tirar aquele trânsito caótico na entrada da cidade de Osasco já está saindo. Nós saímos da Assembleia Legislativa e gastamos 20 minutos até a entrada de Osasco. Depois, gastamos uma hora dentro da cidade. Dentro da própria cidade de Osasco nós temos que gastar mais uma hora.
O projeto está sendo concluído. Se Deus quiser, daqui a mês ou um mês e pouco nós já vamos apresentá-lo, juntamente com o Governo do Estado e com o governo municipal, do prefeito Jorge Lapas. A nova entrada para a cidade de Osasco vai facilitar muito a vida do cidadão que trabalha o dia inteiro, em uma luta grande para poder chegar mais cedo em sua casa.
Quero cumprimentar o Governo do Estado de São Paulo, pois fomos muito bem atendidos. É isso que importa: é o deputado pedir e ser atendido. E, de imediato, o Governo já lançar, com a CCR, a nova entrada de Osasco. E eu não me canso de pedir ao Governo. Há poucos dias, fui pedir a ele dez milhões para as obras de recapeamento da cidade de Osasco. Aliás, estamos pedindo o investimento de até 20 milhões para recuperar a malha viária, que foi desgastada por causa daqueles pedágios. As pessoas acabam desviando por dentro da cidade e isso acabou com a malha viária da cidade. Estamos pedindo essa contrapartida de até 20 milhões para recuperarmos o Novo Osasco, o Rochdale, o Santo Antonio e uma boa parte de Osasco. São muitos buracos, afundamentos, e a própria Sabesp fez também muitos buracos, mas fez reparos pondo uma capa mínima de asfalto.
Quero dizer ao povo de Osasco, de Carapicuíba e região, que estamos trabalhando muito. Se Deus quiser, conseguiremos levar esse recurso e dar o que há de melhor para a nossa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB – PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar o nobre deputado Osvaldo Verginio. Quisera eu ter um padrinho como ele para pedir dez milhões de verba. Se bem que Osasco merece todo nosso carinho e respeito, mas para conseguir dez milhões para recapeamento é preciso ter um padrinho forte. Quem sabe eu consiga um meio-padrinho e consiga cinco milhões para recapear esta cidade.
Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82 da tribuna, pela liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje gravei no horário eleitoral pelo meu partido, PMDB, que luta pelo desarmamento de marginais, de adolescentes e de menores infratores. Temos de lutar para diminuir a violência, que consome recursos fundamentais do SUS, ocupa leitos de UTIs, cirúrgicos e de emergência, com um gasto muito grande. A ocupação leva um mês, dois meses ou até mais, deixando ainda uma legião de tetraplégicos e de cadeirantes.
Sempre falamos que o nosso caminho em busca de qualidade de vida é o desarmamento de marginais, de adolescentes e de menores infratores. Não tenho dúvida disso. Se não conseguirmos diminuir a violência, talvez a coisa tome outro rumo, com a diminuição da maioridade penal. Mas se conseguirmos - e isso é possível - tirar as armas, certamente não precisaremos diminuir a maioridade penal. Esses marginais e menores infratores assaltam, atiram, estupram e matam exatamente com uma arma de fogo.
Há pouco dizia que o deputado Osvaldo Verginio tem muita sorte de conseguir dez milhões para a cidade de Osasco para as obras de recapeamento. Ao lado de Osasco fica a cidade de Barueri, onde, no dia de ontem, uma criança de um ano e oito meses foi ferida com arma de fogo. Isso porque o pai da criança ultrapassou um Gol azul que estava ziguezagueando pelas ruas. O pai da criança disse que não houve nenhuma discussão. O indivíduo atirou e acertou uma criança de um ano e oito meses, que foi atendida no Pronto Socorro Municipal de Barueri.
Assim tem sido o dia a dia dos paulistas e dos brasileiros. Isso acontece porque há armas circulando. E por que há armas circulando? Qual é a dificuldade em impedir isso, se há leis que proíbem? Não temos policiais para tirar essas armas? Se faltam policiais militares, civis, guardas metropolitanos, vamos então convocar o exército. Vamos tomar essas armas em pontos estratégicos: nas fronteiras internacionais, interestaduais e locais. Vamos fazer blitzes a todo instante. Esse é o segredo. Dessa forma teremos Saúde, pois iremos diminuir a ida de pacientes feridos por arma de fogo e arma branca às UBSs e às filas das UTIs, pois não há vagas, e muitas vezes esses pacientes morrem nos corredores.
Não entendo qual é a dificuldade. O que está acontecendo? Será que há algum interesse atrás disso? Quem está ganhando com isso? Eu não estou. Vejo parentes, amigos, vizinhos e conhecidos sempre sofrendo assaltos, sequestros e até assassinatos.
Pergunto aqui desta tribuna: essa violência interessa a quem? Não interessa a nenhum deputado, seja federal ou estadual. Não interessa a nenhum vereador ou senador. Interessa a alguém. Não é possível. Qual é a dificuldade em se fazer blitzes constantes em pontos estratégicos? Por que não são feitas? Peguem as armas e as derretam, destruam-nas.
O “Sou da Paz” conseguiu colocar uma viatura móvel para recolher essas armas, oferecendo R$150 por arma entregue. Acho que isso é muito bom, é importante. Inclusive, é um projeto que tenho aqui nesta Casa e tive na Câmara Municipal de São Paulo há 25 anos, mas não consegui aprovar. Mas a “Globo”, através do César Tralli, divulgou esse projeto no “SPTV”. Eu vim à tribuna e parabenizei a campanha.
Sr. Presidente Ulysses Tassinari, V. Exa. sabe do que estou falando. Enquanto não controlarmos as armas, o álcool e as drogas, que são os dois pilares que sustentam a violência, não teremos Saúde. Sem esse controle, o Samu, o Corpo de Bombeiros e os policiais trarão cada vez mais pacientes aos prontos-socorros, enchendo-os, ocupando leitos cirúrgicos e de UTI, que são caríssimos.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI
- PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, gostaria de retomar um tema importante que temos debatido aqui dentro da Assembleia Legislativa e fora dela: as tentativas do Governo Alckmin, do PSDB, em tentar transformar o governo estadual em uma espécie de imobiliária, que vem vendendo o patrimônio público do Estado.
Tivemos aqui, recentemente, a aprovação do Projeto de lei nº 650, que na sua forma original autorizava o Estado a praticamente vender mais de 600 imóveis. Lembro aqui também o Projeto nº 249, que está sendo discutido, que privatiza os parques estaduais, como o Parque da Cantareira, o Parque Estadual de Campos de Jordão e o Parque Estadual do Jaraguá.
Quero dar ênfase a duas outras ações desastrosas do Governo, de caráter antissocial e de exclusão do Governo Alckmin, aqui na cidade de São Paulo. Refiro-me aos leilões que seriam feitos amanhã, dia 13, de imóveis do DER que já servem como habitação popular. São 60 imóveis na região da Água Espraiada, imóveis ocupados há muitos anos por moradores de baixa renda, imóveis que já estão cumprindo a função habitacional importante e que iriam para leilão não fosse a nossa intervenção, não fosse a nossa denúncia tanto aqui como junto ao Ministério Público, junto à Defensoria Pública, junto à imprensa, sobretudo, não fosse a mobilização dos moradores da região.
Ontem tivemos uma reunião com o secretário de Planejamento no Palácio dos Bandeirantes e exigimos a imediata revogação desses leilões, que seriam feitos para vender esses imóveis. Esses leilões seriam realizados pelo governo estadual sem a mínima preocupação com as famílias, com as mais de 800 pessoas que moram ali. Trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência física, pessoas que estão expostas a um alto grau de vulnerabilidade na cidade seriam literalmente abandonadas pelo estado, seriam rifadas nesse processo dos leilões. Mas ontem mesmo o governo anunciou que suspenderia os leilões por conta das intervenções e de uma ação protocolizada pela Defensoria Pública. A Defensoria Pública ganhou uma liminar e o governo recuou.
Tem outro caso importante que gostaria de mostrar em relação ao Decreto 59.273 que desapropria mais de 900 imóveis no centro da cidade, na região de Campos Elíseos, do Bexiga, do Bom Retiro, do Brás. Esses imóveis, no geral, foram comprados por moradores, são imóveis particulares, pessoas também de baixa renda. Entre esses imóveis temos o pequeno comércio ocupando vários desses espaços, temos pequenos prestadores de serviço mantendo uma vida ativa econômica e comercial no centro da cidade. Se o decreto for colocado em prática, vamos assistir um verdadeiro crime contra esses moradores que pagaram por esses terrenos. Denunciamos isso na imprensa, matérias foram publicadas na "Folha de S.Paulo", no “Estadão” e hoje pela manhã saiu uma matéria importante no jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que gostaria de mostrar para que os deputados, para que os telespectadores vejam mais um ataque privatizante do governo estadual, que tenta transformar o Palácio dos Bandeirantes numa imobiliária. O governador Alckmin se tornou um verdadeiro corretor de imóveis. Está imitando o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que seguiu essa mesma linha vendendo a cidade de São Paulo. O governador Alckmin, na sua ânsia de privatizar, sobretudo de fazer o massacre social como fez no Pinheirinho, enveredou pelo mesmo caminho.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência ao que vinha falando, quero apresentar esse vídeo do jornal Bom Dia Brasil para que possamos refletir sobre o que vem acontecendo no nosso estado.
* * *
- É exibido o vídeo.
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Sr. Presidente, estamos apresentando aqui uma questão muito séria; esses são os moradores que o governador Geraldo Alckmin quer expulsar do centro da cidade, moradores de baixa renda, também, que compraram os seus imóveis com muito sacrifício, que construíram, às vezes, o seu pequeno negócio, com muita batalha, e agora, do dia para a noite, um decreto antissocial, autoritário que não foi discutido com ninguém, desaloja, expulsa essas pessoas das suas residências.
O nosso mandato promoveu, recentemente, uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, com a participação de mais de 500 pessoas, principalmente de moradores da região. Já apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para revogar esse perverso Decreto nº 59.273; o nosso PDL está tramitando nesta Casa. Já fomos à defensoria pública, fomos ao Ministério Público Estadual; tivemos, também recentemente, uma audiência com o próprio Secretário de Habitação, Silvio Torres - que também aparece na reportagem - e exigimos que ele fizesse a revogação do referido decreto. Nós estamos lutando para revogar o decreto. No entanto, conseguimos ali um pequeno avanço com o compromisso público do Secretário de Habitação, Silvio Torres, em retirar alguns imóveis que já cumprem essa função social de habitação popular, e também de imóveis que promovem o comércio e a prestação de serviços na região; mas ainda é pouco.
Nós queremos aqui revogar esse decreto antissocial
que é um verdadeiro absurdo, que tem a ver com essa política de limpeza social
colocada em prática na cidade de São Paulo, nos mesmos moldes que aconteceu no
Pinheirinho,
Espero que realmente o governo cumpra aqui o acordo e faça uma revisão total desse decreto, retirando todos esses imóveis desse projeto, um projeto contraditório, porque anuncia a construção de casas para habitação popular, mas retira as casas populares e habitação popular. Ele troca seis por meia dúzia. E fomos informados também pela própria Secretaria que a relação dos imóveis que constam no Decreto 59.273 foi organizada por uma empresa privada. Não foi nem o Estado; é um absurdo como o Estado terceiriza a apresentação de uma lista que vai mexer com a vida das pessoas. As pessoas dessas regiões estão aterrorizadas, estão sendo vítimas de um terrorismo psicológico. Estão adoecendo, estão com problemas de depressão, de síndrome do pânico, estão perdendo o sono, porque realmente podem perder suas casas a qualquer momento.
Então apelamos aqui para que o governo faça, de fato, uma revisão desse decreto. Na verdade exigimos a revogação desse decreto. Já levamos uma relação com quase 300 imóveis para serem retirados. Protocolamos nesta semana ainda na Secretaria de Habitação, como foi combinado com o próprio secretário, mas é pouco ainda. Queremos a revogação desse decreto.
Sr. Presidente, em relação a outro tema que abordei dos imóveis do DER, da região da Água Espraiada, do Brooklin, da região do Campo Belo, tivemos ontem uma reunião com o Secretário de Planejamento, no Palácio dos Bandeirantes. À noite o secretário me ligou dizendo que, atendendo nossa reivindicação e do movimento organizado, também logicamente com a pressão da Defensoria Pública, que ganhou com uma liminar na Justiça, suspenderia os leilões da venda dos imóveis do DER, que colocaria na rua também centenas de famílias, crianças que estudam naquela região, creches e escolas, que frequentam os hospitais, pessoas que trabalham naquela região.
É um absurdo como esse governo não tem sensibilidade social. Ele continua massacrando socialmente a população mais pobre, que já está sendo excluída socialmente. O governo do PSDB só reforça. O governo diz que foi um erro, mas é um erro muito grave. Conhecemos o objetivo do governo Alckmin em relação a esses espaços: privatizar, terceirizar, fortalecendo dessa maneira as empreiteiras, as construtoras e, sobretudo, a grande especulação imobiliária, tanto no centro da cidade como na região da Água Espraiada.
Vamos continuar vigilantes, cobrando aqui o governo Alckmin para revogar o Decreto 59.273 e para garantir moradia popular às pessoas que moram nesses imóveis do DER, que são moradias populares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nobre deputado Jooji Hato, este deputado tem uma Questão de Ordem para apresentar à Mesa, com fundamento na alínea “h”, do inciso I do Art. 18 do Regimento Interno, em face de um fato ocorrido na Comissão de Transportes. Eu já havia solicitado uma votação nominal e o deputado Gerson Bittencourt questionou, pedindo vista ao item. Como o nosso Regimento Interno é omisso nesse quesito, estamos apresentando essa Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e a encaminhará à Mesa da Casa. Oportunamente será dada a resposta.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas.
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