13 DE SETEMBRO DE 2013
131ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OSVALDO VERGINIO e JOOJI HATO
Secretário: CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Cobra do governo estadual a reformulação
da Lei Complementar 1.093/09, que, a seu ver, tem causado transtornos aos
servidores da rede estadual de ensino. Critica o que vê como precarização dos contratos de trabalho de professores
temporários. Cita pesquisa, do jornal "O Estado
de S. Paulo", que aponta que cerca de três mil docentes efetivos deixam a
Educação estadual todos os anos.
3 - JOOJI HATO
Argumenta que a violência deixa os
hospitais sobrecarregados e consome recursos do SUS. Exibe reportagem
acerca de armas com defeito de fabricação, compradas pela Polícia Militar.
Manifesta sua esperança de que, futuramente, a Polícia brasileira possa atuar
sem armas de fogo, a exemplo da japonesa.
4 - OLÍMPIO
GOMES
Comunica que ainda não foi enviado a
esta Casa projeto do Governo concedendo reajuste salarial aos servidores da
Segurança Pública. Acusa o Executivo de estimular a rivalidade entre as
Polícias Civil e Militar. Ressalta que projetos de revisão salarial são de
iniciativa exclusiva do governador do Estado. Pede que os servidores não desviem
o foco do objetivo, que, acrescentou, é a valorização da atividade policial no
estado de São Paulo.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre reunião com
autoridades de Cotia e Carapicuíba, que contou com a presença do ex-prefeito de
São Paulo, Gilberto Kassab. Fala sobre a reportagem
exibida pelo deputado Jooji Hato
a respeito do armamento defeituoso comprado pela Polícia Militar. Propõe que a
empresa responsável, Taurus, seja excluída de futuras
licitações no Estado. Comenta a possibilidade de os réus do mensalão
terem novo julgamento.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Faz coro às críticas do deputado
Osvaldo Verginio à Taurus.
8 - CARLOS GIANNAZI
Informa que deverá se realizar, em
17/09, audiência pública a respeito dos PLCs 29 e
30/13, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que versam sobre reajuste
salarial dos servidores. Pede aos demais deputados apoio para que ambos os
projetos sejam aprovados com urgência. Menciona as dificuldades pelas quais
passa o Poder Judiciário no Estado, entre elas, o déficit de funcionários.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede o apoio de seus
pares a projeto de lei, de sua autoria, que impõe limites ao número de alunos
nas salas de aula, como forma de combater o problema da superlotação. Afirma
que conhece, de perto, a Educação pública do estado de São Paulo. Acrescenta
que as escolas passam por problemas que vão da falta de funcionários à
estrutura precária. Cobra do governo estadual maior investimento na Educação.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Lembra que hoje é o
Dia Mundial do Agrônomo. Informa que participará de congresso com agricultores,
em Mogi das Cruzes, que tratará de alimentos orgânicos. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 20 horas, com a
finalidade de "Homenagear e comemorar o bicentenário do nascimento do
Beato Antonio Frederico Ozanam, fundador da Sociedade
São Vicente de Paulo"; e 16/09, às 10 horas, para "Homenagear o
educador físico". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, a Lei nº 1093, que foi aprovada aqui, em 2009, está criando um verdadeiro transtorno para os professores da rede estadual de ensino.
Na época da aprovação dessa lei, nós votamos contra, logicamente. Já havíamos alertado os deputados e o governo, dizendo que a aprovação daquele projeto de lei traria fortes prejuízos para a Educação no estado de São Paulo e, sobretudo, para os professores ACTs, OFAs, contratados em caráter temporário, excepcional.
A situação não foi alterada até hoje. Nosso mandato já apresentou aqui propostas, projetos de lei para reformular e consertar essa Lei nº 1093, retirando dela, por exemplo, a quarentena.
Hoje, professores e professoras da rede estadual de ensino são obrigados, após o término do contrato de um ano, a ficarem afastados da rede de ensino durante 40 dias. O Estado criou a quarentena para que o professor não tenha vínculo empregatício com o Estado. É um absurdo total.
O Estado vai na contramão do que nós precisamos para melhorar a Educação. O governo tem que criar condições para que os professores tenham vínculo com o Estado, com as escolas, com os alunos, com a comunidade escolar, com o projeto pedagógico da escola, e não o contrário.
Como pode o governo apresentar uma proposta para a Assembleia Legislativa para desligar, para afastar o professor. O pior é que, quando a lei foi aprovada, eram 200 dias de afastamento. Depois de muita luta, conseguimos pressionar o governo, e o governo enviou um projeto reduzindo para 40 dias. Da mesma forma, há a quebra do vínculo empregatício.
É um contrassenso sem precedentes o Estado manter quase 49 mil professores nessa situação de precarização de contratos e do trabalho na rede de ensino. É por isso que uma pesquisa recente realizada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que, por ano, três mil professores pedem exoneração da rede estadual de ensino.
Professores efetivos, concursados, que fizeram provas, entregaram títulos e conseguiram a estabilidade no emprego e estão saindo da rede estadual. Isso sem contar os professores OFAs, ACTs, os que não têm estabilidade, os professores categoria “O”.
Deve haver muito mais do que três mil professores por ano saindo da rede estadual. O governo, ao invés de criar condições objetivas para manter os professores na rede - melhorando a carreira, apresentando um plano de carreira, melhorando a jornada de trabalho e o salário dos professores - vai na contramão e cria a quarentena, para afastar os professores da rede e para que esses professores OFAs e ACTs não tenham vínculo empregatício.
Aí vem a parte da crise da Educação no estado de São Paulo. É por isso que apresentamos propostas e projetos de lei. Nosso mandato faz críticas e denúncias, mas também apresenta propostas. Apresentamos projetos de lei - que estão tramitando nesta Assembleia, nas comissões permanentes -, indicações ao governo, propostas em audiências públicas, enfim, contribuímos para melhorar a Educação no estado de São Paulo. Geralmente, porém, não somos ouvidos, como está acontecendo nesta questão da reformulação da Lei nº 1093. Só não defendo sua total extinção porque ela garante certa estabilidade aos professores da categoria “F”, os OFAs e ACTs. Mas ela precisa ser amplamente reformulada e nós já apresentamos propostas. Agora, cabe ao governo tomar as providências.
O governo deveria apresentar uma proposta de reformulação desta danosa e famigerada Lei nº 1093, porque a situação é muito grave. Temos três mil professores pedindo exoneração por ano; são nove ou dez professores por dia. Não são afastamentos, são exonerações. Estão indo embora da rede estadual e procurando outras redes de ensino - como as municipais ou particulares - ou até mesmo saindo do Magistério. Como se isso não bastasse, o governo não reformula esta legislação que tem afastado ainda mais os nossos professores. Se nada for feito, dentro de 10 anos, no máximo, teremos um verdadeiro apagão do Magistério e da Educação no estado de São Paulo.
Quero registrar nossa preocupação, nossa luta e, sobretudo, nossa exigência. Queremos que o governo estadual, a secretaria estadual de Educação, apresente um novo plano de carreira, construído coletivamente pela categoria, e uma jornada de trabalho adequada, que respeite minimamente a Lei da Jornada do Piso, de nº 11.738, aprovada no Congresso Nacional e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o governo melhore os salários dos profissionais da Educação, as condições de trabalho e acabe com a superlotação de salas, para que possamos ver a Educação do estado de São Paulo, nossas cinco mil escolas, nossos quase cinco milhões de alunos e nossos 250 mil professores potencializando uma educação de qualidade no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Osvaldo Verginio, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, a que ponto estamos chegando. São 98 mil armas, praticamente 100 mil armas que disparam sozinhas. Elas ferem policiais, ferem pessoas inocentes e certamente estão sobrecarregando os prontos-socorros e hospitais, que já estão sem leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, leitos de emergência, enfim. É essa a história.
A arma não deveria nem ser
fabricada. O homem é muito inteligente, a ponto de mandar foguetes e mandar o
homem à lua, mas deveria ter a inteligência de não fabricar mais as armas. E
ainda fabricam armas com defeito. Temos 100 mil armas fabricadas pela Taurus que provavelmente têm defeito de fabricação.
Técnicos da empresa Taurus, que fabricou as pistolas .40 séries 640 e 24/7, vão participar da revisão do
armamento. Gostaria de exibir um vídeo sobre o assunto.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Vamos aproveitar esse episódio para dizer que, desse jeito, nunca teremos saúde na sua plenitude. Gastamos muito dinheiro com a violência. Os cidadãos de bem já estão desarmados e precisamos agora desarmar os marginais, principalmente os menores infratores. Baseando-se nesse episódio, poderíamos até aproveitar para desarmar a própria polícia. Se chegarmos a esse ponto, de a polícia não utilizar mais a arma, de ninguém mais usar a arma no nosso País, seria algo maravilhoso. E o policial não mais seria ferido. Sr. Presidente desta sessão, deputado Osvaldo Verginio que é da PM, isso seria maravilhoso porque os policiais estão se ferindo com suas próprias armas. Elas estão com defeito, infelizmente.
O sonho que eu tenho como médico é o de prolongar a vida. E as armas encurtam a vida, causando infelicidade, inclusive nas mãos de policiais, e até nas mãos de filhos de policiais. O ideal é que ninguém use a arma, como em muitos países do Primeiro Mundo. No Japão, por exemplo, o policial não utiliza arma. Usa no máximo um cassetete. Na Rússia não tem PM, o civil anda com tarja e policia o quarteirão sem arma. A arma é de uso exclusivo do Exército para defender as fronteiras e os pontos estratégicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Parabéns pela sua fala, nobre deputado Jooji Hato. Deveria era acabar com os fabricantes de armas.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, estamos fechando mais uma semana, 192 dias se passaram desde o dia 1º de março, que é a data-base para a revisão de salários de servidores, dos policiais e dos funcionários do Sistema Prisional. E absolutamente nada deu entrada no protocolo da Assembleia Legislativa.
Deputado Carlos Giannazi, que está sempre numa luta permanente em prol dos servidores, e deputado Osvaldo Verginio, policial militar, sabemos do desespero do servidor e do policial. Após 192 dias de descumprimento da lei, não canso de repetir que a lei que estabeleceu o dia 1º de março como data-base foi votada por esta Casa, e foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que não cumpre nem o que sancionou. E mais: estimula nesse momento debates, ou uma luta entre corporações policiais, a Polícia Civil e a Polícia Militar, como se o fato de reconhecer o direito de uma instituição pudesse obrigatoriamente redundar em tirar qualquer benefício, ou reconhecimento da outra instituição. É semelhante ao pai que estimula a luta e o ódio entre os filhos. O resultado é a destruição da família. Então, nesse momento, quero me dirigir a toda a família policial para dizer que se temos um inimigo não é o irmão da força policial civil ou militar. Se hoje o servidor público do estado de São Paulo tem um inimigo, é o Governo do Estado de São Paulo. Não se pode perder esse foco, porque perder o foco de quem estamos combatendo significa dispersar as energias e facilitar a vida do adversário.
O que quero dizer, exatamente, é que a responsabilidade - já passados 192 dias - pelo encaminhamento a esta Casa de qualquer projeto que implique revisão de salários, concessão de benefícios e reestruturação de carreiras, depende com exclusividade da manifestação do governador. Nenhum deputado, por mais boa vontade e empenho que tenha, seja da situação ou da oposição, tem a condição legal da iniciativa de qualquer projeto nessa ordem. Há a nossa expectativa. Os 94 deputados nesta Casa querem a valorização do servidor, dos policiais, mas a pressão tem endereço: Av. Morumbi, nº 4.500, Palácio dos Bandeirantes.
Até então só temos fofocas, chutes, estimulações de guerras corporativistas e absolutamente nada de concreto. Repito: não vamos perder o foco. Não vamos nos desgastar em contendas que em nada irão resolver o objetivo maior, que é a valorização da atividade policial no estado de São Paulo. Valorização essa que passa, sim, por revisão de salários, por concessão de benefícios já estabelecidos em lei, pela reestrutura das carreiras e principalmente pelo tratamento digno aos servidores policiais e do sistema prisional, e isso a administração do Estado não vem proporcionando de forma alguma. Vamos perseverar, lutar, mas vamos lutar de mãos dadas. Temos um foco e um inimigo comum, e é a ele que devemos cobrar, e é o apoio da sociedade para combater esse inimigo comum que devemos ter ao nosso lado.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje é sexta-feira e faremos uma avaliação do nosso trabalho dessa semana, que graças a Deus foi bastante profícuo. Pudemos visitar várias cidades da Região Oeste, da Região Metropolitana.
Quero cumprimentar os vereadores de Cotia. Hoje nos encontramos com Kassab e fomos bem recebidos. A propósito, Kassab foi homenageado hoje com o título de cidadão cotiense. Ficamos muito felizes por termos participado da solenidade.
Em Carapicuíba, juntamente com o prefeito Sérgio, o vice-prefeito Salim e o Kassab, fizemos uma grande reunião do partido e seguiremos num rumo melhor para o nosso estado.
Também não poderia deixar de falar da matéria do SBT que V. Exa., Sr. Presidente, exibiu. Têm
policiais que foram até exonerados em decorrência de disparo de arma. Um deles
tentou justificar, não conseguiu e acabou indo para a rua. Isso é muito triste.
Tantas empresas fabricam armas, mas quem vence sempre a licitação é a Taurus. Isso é muito estranho. Armamento de qualidade que é
bom, nada. Eu acho que poderíamos até banir essa empresa das licitações porque quantas vidas não colocou
Os policiais também brigam por aumento de salário.
A gente tem gritado bastante aqui, mas não estão nos dando atenção. Todo trabalhador tem de ganhar bem, não estou falando apenas dos policiais. O gari tem de ganhar bem, a faxineira tem de ganhar bem, o atendente tem de ganhar bem, pelo menos para a sobrevivência. O País precisa acabar com a corrupção, como diz o deputado Welson Gasparini, para poder dar aquilo que é de direito do cidadão.
Vejamos o que está acontecendo em Brasília no caso Mensalão. Quando imaginávamos que tudo estava acabado, o assunto volta à tona. Ninguém está entendendo mais nada. Na próxima quarta-feira, há risco de termos um novo julgamento, com possibilidade dos ‘mensaleiros’ responderem em liberdade e até participarem das eleições do ano que vem. Sabemos que a Justiça tem suas falhas, mas eles sabem o que estão fazendo. Com esses movimentos todos nas ruas, com o povo clamando por justiça seria um absurdo colocar a sujeira para debaixo do tapete. Se não houver condenação, que se faça uma avaliação melhor dos processos desse pessoal.
Quero dizer ao presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa
para ter força e seguir
Parabéns, mais uma vez, pela apresentação de V. Exa. sobre a questão das armas dos policiais - que, eu acho, já não estou mais com elas, já tiraram. De tanto o senhor falar, já desarmaram os policiais.
Parabéns e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se congratula com o pronunciamento de V. Exa. - e não poderia ser diferente. Mesmo que a Taurus seja julgada culpada depois do laudo técnico, jamais conseguiremos falir esta fábrica que já provocou muitas mortes e infelicidades. Mesmo os cadeirantes e os policiais que usaram as armas e ficaram feridos não vão conseguir, através da indenização, falir esta fábrica. Eles ganham muito. Os senhores da guerra, em qualquer parte desse mundo, ganham muito.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Na próxima terça-feira, nós vamos realizar uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Franco Montoro, para debatermos os Projetos de lei Complementar nºs 29 e 30, que foram encaminhados pelo Poder Judiciário.
Os dois projetos tratam de reajuste e, também, de gratificações para os servidores do Judiciário. Nós vamos ter, aqui, muitos servidores fazendo debate e, sobretudo, sensibilizando os deputados para que os dois projetos sejam aprovados em caráter de extrema urgência, se possível na própria terça-feira.
Nós já pedimos o caráter de urgência, conseguimos as 32 assinaturas, protocolamos o pedido e já foi aprovado. Então, esses dois projetos podem entrar a qualquer momento em votação. É nesse sentido que a audiência pública será realizada.
Ao mesmo tempo, uma comissão de servidores será recebida no Colégio de Líderes - isso já foi aprovado em uma reunião anterior.
Eu quero fazer um apelo no sentido de que a Assembleia Legislativa vote de fato, na próxima terça-feira, esses dois Projetos de lei Complementar, o 29 e o trinta. São projetos do Judiciário que tratam de uma questão importante, a do reajuste e da recomposição salarial dos servidores e também de algumas gratificações para alguns setores.
Nós apresentamos emendas para melhorar esses projetos, até porque existe uma dívida muito grande do Judiciário com a valorização salarial dos servidores. Os salários dos servidores do Judiciário estão arrochados e achatados há muitos anos, e só agora que os servidores conseguiram algum tipo de reajuste, mas ainda estão muito além de reporem minimamente as perdas inflacionárias.
Nesse sentido que esses projetos foram apresentados e os servidores continuam mobilizados.
Então, eu faço um apelo para que os projetos sejam aprovados na próxima terça-feira e que eles não entrem na disputa e no jogo de obstrução. Peço que os projetos não sejam obstruídos nem pela situação e nem pela oposição. Nós do PSOL, que somos da oposição, estamos fazendo vários esforços e gestões para que eles sejam aprovados imediatamente: já apresentamos o pedido de urgência, que foi aprovado, estamos organizando a audiência pública, já fizemos essa solicitação várias vezes no Colégio de Líderes e vamos continuar com esse tipo de comportamento.
Faço um apelo aos 94 deputados para que esses projetos entrem na pauta na próxima terça-feira. Nós teremos um ato, vamos ter audiência pública, teremos aqui as associações dos servidores, as entidades representativas dos servidores do Judiciário mobilizados para que nós possamos resgatar a dívida com esses servidores que fizeram uma greve de 127 dias em 2010, mostrando as contradições e as mazelas do Poder Judiciário no estado de São Paulo.
Então temos que repor os salários, há uma dívida também em relação ao pagamento de férias, de licença-prêmio e tantos outros direitos que não foram pagos, consolidados nesses últimos anos. Lembro-me de que naquela greve de 2010 os servidores reivindicavam exatamente reajuste salarial, o pagamento da dívida atrasada com férias. Os servidores eram obrigados a trabalhar nas férias e não recebiam. E essas dívidas continuam ainda. Na época o Tribunal de Justiça pagava os desembargadores, os juízes, a magistratura, mas não pagava os servidores; são mais de 40 mil nessa situação, que devem ser valorizados para que possamos ter uma justiça célere, porque hoje a situação do Tribunal de Justiça é muito grave, há um déficit de 15 mil servidores. Tem que se abrir concurso.
Por isso que pedimos, além da aprovação dos PLCs nºs 29 e 30, o PLC nº 6, que trata da questão de criação de cargos por concurso público, porque faltam no mínimo 15 mil cargos no Judiciário paulista. Os servidores que trabalham hoje na estrutura do Tribunal de Justiça estão com uma sobrecarga imensa de trabalho. Por isso também que os processos estão atrasados, por isso que a Justiça em São Paulo é muito morosa. Ela não está informatizada, tem que haver investimento, tem que haver a modernização do Tribunal de Justiça, melhorar o funcionamento e, sobretudo, a estrutura material e física das nossas comarcas, dos nossos fóruns pelo interior afora, na Grande São Paulo, na Baixada Santista.
Temos fóruns funcionando precariamente no estado de São Paulo, com estrutura precarizada, do ponto de vista material. Mas o maior investimento é no servidor do Judiciário. Sem um servidor valorizado, do ponto de vista da carreira e do salário, não vamos ter uma justiça rápida, sobretudo que possa atender a população com mais dignidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, além desse tema que acabei de tratar rapidamente, que é a aprovação dos PLCs 29 e 30, gostaria de também pedir o apoio a um projeto de lei do nosso mandato, que foi apresentado nesta Casa, em 2007.
É um projeto de lei construído coletivamente com os profissionais da Educação do estado de São Paulo, com o Magistério público estadual. Esse projeto acaba com a superlotação de salas da rede pública de ensino, que hoje significa um verdadeiro estorvo, um verdadeiro câncer na Educação. A superlotação tem prejudicado a oferta do padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse nosso projeto já foi aprovado em todas as comissões, já está pronto para ser votado, tem condições de ser votado a qualquer momento, havendo interesse, disposição da Assembleia Legislativa.
Disse no meu primeiro pronunciamento de hoje que criticamos, denunciamos, fiscalizamos o governo, mas apresentamos propostas o tempo todo, em cada área, seja para o Judiciário, como nesses dois PLCs que apresentamos emendas para melhorar os projetos, apresentamos propostas em todas as áreas, sobretudo na área da Educação, que é muito importante para nós. Sou professor, diretor de escola pública, conheço profundamente a situação da educação pública no estado de São Paulo, seja na rede estadual, seja nas redes municipais. Por isso estamos apresentando várias propostas para melhorar a Educação.
Há um projeto em especial que é muito importante que seja aprovado. Trata-se do projeto que trata da superlotação de salas de aula da Rede Estadual de Ensino do estado de São Paulo. Hoje, além da violência nas escolas e da falta de estrutura material e de funcionários, as escolas vivem o drama da superlotação de salas de aula.
As escolas estão sucateadas, degradadas e com falta de funcionários e de professores. Há uma falta imensa de funcionários do quadro de apoio, que tem como função dar suporte para o funcionamento da Educação. Faltam inspetores de alunos, vigias, merendeiras. O governo não contrata um número suficiente de professores, mesmo em um cenário como o atual, em que os professores estão pedindo exoneração em razão dos salários baixos e das condições precárias de trabalho.
O drama da superlotação de salas tem que ser resolvido imediatamente, e é muito simples fazer isso. Primeiramente, é preciso estabelecer um número máximo de alunos por sala e construir novas escolas. Nosso projeto dá um prazo de cinco anos para que o governo, gradativamente, implante essa redução do número de alunos por sala de aula. Nós defendemos que haja no máximo 25 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental. No Ensino Médio, defendemos o número máximo de 35 alunos.
Esse número máximo de alunos por sala de aula ainda é alto, mas, diante da realidade em que vivemos, a aprovação desse projeto significaria um grande avanço. Depois iremos aperfeiçoá-lo e reduzir esse número ainda mais, para assim diminuir a tensão que existe nas escolas. Se hoje há deficiência de aprendizagem, evasão escolar, repetência em séries como 5ª e 8ª, é porque não há investimento. A estrutura precária das nossas escolas e o drama da superlotação prejudica tanto o trabalho pedagógico dos professores como os próprios alunos.
Portanto, faço um apelo aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa para que possamos aprovar essa proposta que foi construída coletivamente pelo Magistério Público. Muitas pessoas se empenharam na construção desse projeto, que impõe um limite de alunos por sala de aula. Nele está previsto o prazo de cinco anos para que o governo faça o planejamento da demanda e construa novas escolas, pois nenhuma criança ou adolescente pode ficar fora da escola, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, níveis que o Estado atende. As prefeituras têm a prerrogativa e o dever de atender à Educação Infantil, com creches e também pré-escolas.
Esta tem sido a nossa grande luta para ofertar qualidade de ensino na rede estadual. Defendemos a valorização dos professores por meio de um plano de carreira que garanta progressão funcional e oferecimento de uma jornada adequada de trabalho, e que leve em conta também a remuneração do trabalho realizado fora da sala de aula, a contratação de funcionários através de concurso público de provas e títulos, principalmente para o quadro de apoio da rede pública de ensino. Temos, ainda, essa proposta, que estamos prestes a aprovar na Assembleia, sobre o fim da superlotação de salas. É o nosso projeto de lei que limita o número de alunos. Conto com o apoio de todos os deputados.
O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear e comemorar o bicentenário do nascimento do beato Antônio Frederico Ozanam, fundador da Sociedade São Vicente de Paulo, solicitada pelo deputado Marcos Martins. Esta Presidência os lembra, ainda, da Sessão Solene de segunda-feira às 10 horas, com a finalidade de homenagear o educador físico, solicitada pelo deputado Leandro KLB.
Hoje é sexta-feira, dia 13 de setembro. Temos até o momento um dia muito feliz. É um dia especial, pois é o Dia Mundial do Agrônomo. Daqui a pouco, esta Presidência estará em Mogi das Cruzes em um congresso com os agricultores, a respeito dos alimentos orgânicos, coincidentemente no Dia Mundial do Agrônomo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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