16 DE SETEMBRO DE 2013
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza as cidades de Avaré, Euclides da Cunha Paulista, General Salgado,
Guará, Limeira e Presidente Prudente pelos aniversários.
2 - CARLOS GIANNAZI
Menciona conferência, realizada nesta
Casa, sobre a implantação da lei que instituiu o ensino de cultura e história
afro-brasileira. Diz ser este um resgate da história dos negros no Brasil,
mostrando a real contribuição desta população para o País. Diz que grande parte
das escolas da rede pública estadual ainda não implantou a lei, principalmente
por falta de materiais e professores treinados. Ressalta a omissão do governo
estadual, que também não cumpre a lei que incluiu no currículo a
obrigatoriedade do ensino de música. Informa que o Ministério Público foi
acionado para que estas leis sejam efetivamente cumpridas.
3 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Cita projeto da moto sem garupa, de
sua autoria. Menciona assalto a bar na Vila Madalena. Ressalta a necessidade de
tirar as armas de marginais e menores infratores ou diminuir a maioridade
penal. Pede a fiscalização das fronteiras internacionais e a blitz do
desarmamento. Destaca a necessidade de controle da bebida alcoólica e das
drogas. Lembra projeto de lei, de sua autoria e do deputado Campos Machado,
para proibir a venda e a ingestão de bebida alcoólica em logradouros públicos.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre a grande quantidade de
construções verticais na cidade de Osasco. Afirma que não há contrapartida dos
empresários. Ressalta que os grandes empresários devem investir na construção
de creches, avenidas, pronto-socorros, entre outros. Cita os problemas de
mobilidade urbana. Cumprimenta o governo estadual pelos investimentos feitos na
região. Parabeniza a Sabesp pelas obras dos troncos coletores da cidade de
Osasco.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença do vereador Carlão
Motorista, da cidade de Santa Barbara D’Oeste.
8 - EDSON
FERRARINI
Saúda os integrantes do Creci por evento realizado para a entrega de carteiras para
novos corretores. Ressalta a importância da profissão de corretor. Diz ser esta
uma das 26 profissões reguladas por uma lei federal. Afirma que os corretores
alavancam o progresso do Brasil e realizam sonhos das pessoas. Parabeniza a Adepom, entidade da Polícia Militar, por seus 20 anos.
Discorre sobre a sua contribuição para o aumento do salário da categoria
policial militar e a conquista do posto imediato de 1.416 oficiais. Cita a sua
ajuda para a incorporação do auxílio do local de exercício.
9 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes,
a serem realizadas: dia 21 de outubro, às 10 horas, para "Comemorar os 80
anos da Universidade Presbiteriana Mackenzie", por solicitação da deputada
Célia Leão; e dia 25 de outubro, às 20 horas, para "Comemorar os 100 anos
do Esporte Clube XV de Novembro de Piracicaba", a requerimento do deputado
Roberto Morais.
10 - CARLOS GIANNAZI
Destaca a necessidade de urgência na
aprovação de projetos de lei complementar do Poder Judiciário, que tratam de
reajuste salarial dos servidores e gratificações. Informa a realização de
audiência pública, amanhã nesta Casa, para debater o assunto. Apela aos
deputados para que estes projetos sejam aprovados. Ressalta a continuidade da
luta pela instalação da CPI do "trensalão".
Cita a obstrução da base do governo para que a CPI não seja instalada. Lembra
as manifestações populares realizadas em junho, nas quais a população
demonstrou não acreditar mais em políticos ou partidos.
11 - JOSÉ
BITTENCOURT
Lê e comenta resposta de requerimento
de informação da Secretaria de Energia sobre a questão energética em São Paulo.
Cita a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, que mapeou a produção de
minérios em São Paulo e a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de
Energia Elétrica e Combustíveis, sob sua coordenação. Diz serem os apagões uma
preocupação da população e dos setores industriais. Afirma que São Paulo
contribui para a geração de energia com parques eólicos, hidrelétricas, entre
outros. Menciona o Plano Estadual de Energia, que deverá ser implantado até
2020.
12 - EDSON FERRARINI
Lembra caso de assassinato de menino
boliviano de 5 anos de idade. Afirma que a sociedade se indignou profundamente
com este caso. Destaca a falta de segurança no País e a atuação do PCC, que
executou quatro dos cinco assassinos do menino. Pede mudanças no Código de
Processo Penal, que só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Discorre
sobre o seu trabalho de prevenção contra as drogas. Exibe manual contra as
drogas, de sua autoria, juntamente com o deputado Ramalho da Construção.
Informa que foram levados 200 mil exemplares para os canteiros de obras.
13 - EDSON
FERRARINI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade
de "Comemorar os 50 anos do Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a
grata satisfação de parabenizar as cidades que aniversariaram ontem: a linda
cidade de Avaré, as cidades de Euclides da Cunha Paulista, General Salgado,
Guará e Limeira. Hoje, também, temos o aniversário da grande e linda cidade de
Presidente Prudente, na Alta Sorocabana. Esta Presidência, em nome de todos os
deputados, deseja a todos os cidadãos muita felicidade e qualidade de vida.
Comemorem, com muito entusiasmo, os seus aniversários.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada foi realizada uma conferência na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Educação e Cultura, sobre a implantação da Lei 10.139, de 2003, que alterou dispositivos da Lei federal 9394, de 1996 - a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, instituindo no currículo escolar brasileiro, na área da Educação Básica, o ensino tanto de cultura como também de história afro-brasileira. A legislação, aprovada em 2003, determina o resgate da história dos negros no Brasil, da cultura dos negros no Brasil e da história da África, que é um assunto que nossas escolas não desenvolveram até hoje com nossos alunos, sobretudo na área da Educação Básica.
Essa legislação representa um verdadeiro avanço para resgatar a história brasileira que não foi contada ainda - a história brasileira que não pode ser contada sem que a população entenda qual foi a real importância, a real contribuição da população afro-brasileira e indígena também.
No entanto, mesmo com a lei aprovada em 2003, até hoje ela não foi de fato implantada por muitos sistemas de ensino, principalmente pelo sistema estadual de São Paulo. A rede pública de ensino não criou aqui as condições objetivas, os mecanismos. A Secretaria da Educação, nesses últimos anos, não se mobilizou para formar professores, para investir na confecção e na elaboração de material para o desenvolvimento dessa área, desses conteúdos.
Enfim, no cotidiano geral de nossas escolas não foi implantado até hoje o ensino de cultura e de história afro-brasileira. Temos algumas raras exceções, algumas escolas, algumas poucas diretorias de ensino que têm experiências bem sucedidas, que organizam e tentam cumprir a Lei nº 10.193 por conta própria, mas sem nenhuma política e sem nenhum incentivo governamental.
Foi discutida nesse encontro a omissão do governo estadual, da secretaria estadual, em relação à implantação de uma lei que modificou a LDB, modificou a Lei de Diretrizes e Bases, trazendo a obrigatoriedade do ensino tanto da cultura quanto da história afro-brasileira.
Quero ressaltar esse ponto. O outro ponto é em relação, também na mesma toada, ao não cumprimento da Lei federal nº 11.769, aprovada em 2008, que também altera a LDB e inclui no currículo escolar a obrigatoriedade do ensino de música. A lei foi aprovada em 2008 e estabeleceu um prazo de, no máximo, três anos para que as redes de ensino se adequassem à legislação.
O ensino musical já existiu no passado, até a reforma feita pela Lei nº
5.692, de
Enfim, o que nos interessa neste momento é discutir a não implantação da Lei nº 11.769, que traz a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas. Já fizemos uma discussão com representantes da Secretaria Estadual de Educação e não houve nenhum avanço. A Secretaria Estadual de Educação não implanta nem a Lei nº 10.139, que institui o ensino de cultura e de história afro-brasileira, e nem a Lei nº 11.769, de 2008.
São leis federais, aprovadas pelo Congresso Nacional, sancionadas pela Presidência da República e que não são respeitadas no estado de São Paulo.
As nossas crianças não têm também acesso ao ensino de música, que é um conteúdo importante para resgatar a diversidade cultural e musical do Brasil. Essa diversidade é riquíssima e tem que ser incorporada, tanto na educação básica como de uma forma geral em nossa sociedade. Esta diversidade cultural e artística tem que fazer parte da Educação brasileira, do projeto pedagógico da escola brasileira.
É inconcebível que não haja uma relação entre Educação e Cultura. A legislação se propõe exatamente a fazer este regaste histórico, mas, como eu disse, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não cumpre nem uma lei, nem outra, como também não cumpre a lei federal que estabelece a jornada do piso nacional salarial. O governo de São Paulo parece que não gosta de cumprir a legislação federal, o que é um absurdo e é uma violação a direitos conquistados. Essas leis foram aprovadas com muita luta, por setores organizados da população, sobretudo para melhorar a Educação e oferecer qualidade de ensino. No entanto, o estado de São Paulo continua desrespeitando a legislação.
Estamos pressionando o Governo, estamos acionando o Ministério Público e tomando todas as providências para que a Secretaria da Educação cumpra a lei, instituindo tanto o ensino de música, como determina a lei federal, como também o ensino de história e cultura afro-brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, mais uma vez trago uma má notícia a esta tribuna que talvez eu pudesse ter evitado, mas não consegui. Aprovamos o projeto da moto sem garupa, prevendo que nós pudéssemos evitar fatos lamentáveis como o que aconteceu no domingo.
Em uma manhã radiante, na zona norte, no bairro do Limão, dois marginais em uma moto assaltaram e derrubaram o piloto de outra moto, em que estava um casal de cidadãos de bem. O marginal atirou na cabeça daquele motociclista. Assim é a nossa Cidade. Em uma manhã de domingo, ensolarada, em que todos querem ir para a rua, esse casal quis passear de moto na maior cidade do hemisfério sul. Esta grande Cidade deveria dar exemplos a serem seguidos por todas as cidades deste País. Como uma caixa de ressonância, deveria repercutir coisas boas. No entanto, repercutem coisas ruins, coisa que nos deixa envergonhados e tristes.
Assassinaram e balearam um piloto de moto que estava com sua namorada ou
esposa em plena cidade de São Paulo,
Mais de dez arrastões acontecem por mês
Esses marginais estão armados. Se não conseguirmos diminuir a violência e tomar as armas de marginais, de menores infratores, não teremos outra saída a não ser diminuirmos a maioridade penal. Se nós conseguirmos fazer o desarmamento através de blitze nos pontos estratégicos, de fiscalizações nas fronteiras internacionais e interestaduais, certamente não precisaremos diminuir a maioridade penal. Mas, se os nossos adolescentes continuarem armados de AR-15, de metralhadora, como já aconteceu - no Jardim Miriam e no Morumbi, por exemplo - e acontece em vários pontos dessa cidade, teremos de optar pela diminuição da maioridade penal.
Temos de controlar essas armas - o cidadão de bem já foi desarmado - que estão nas cinturas e nas pernas desses marginais e menores infratores. A outra opção é controlando o outro pilar que sustenta a violência: a bebida alcoólica e as drogas que infelicitam tantas vidas. É por isso que temos o projeto do deputado Campos Machado, e também o meu. Eles impedem a venda, a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas nos espaços públicos. A OMS, Organização Mundial da Saúde, recomenda a diminuição dos pontos de venda da bebida alcoólica. Essa violência consome recursos do SUS, os leitos de hospitais, de prontos-socorros e de UTIs.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O nobre deputado Jooji Hato é um grande deputado que tem realmente defendido grandes causas nesta Casa, como a do projeto da garupa de moto que foi aprovado nesta Casa, mas que não foi sancionado pelo governador. Foi uma grande perda para o nosso estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, público presente, telespectadores e internautas que nos assistem, nos últimos dias tem feito um calor muito forte em nosso País, acarretando grandes incêndios nas roças, nos barracos, causando tantas tragédias. Espero que hoje chova.
Venho à tribuna para falar sobre a questão das construções verticais. Vimos sempre falando desse problema, principalmente sobre a cidade de Osasco, onde há tanta construção de prédios. Não sei onde haverá gente para comprar tantos apartamentos.
Os grandes empresários vão até Osasco e as cidades vizinhas, que tem o metro quadrado mais caro da região, compram grandes terrenos, constroem de dez a quinze torres, vendem os apartamentos, fazem as suas carteiras e vão embora da cidade. Não está havendo uma contrapartida, como a abertura de grandes avenidas e construção de troncos coletores. Esse trabalho acaba sobrando para o Governo.
Essa semana foi iniciada uma obra muito grande em Osasco para a construção de troncos coletores, que está sendo antecipada justamente devido ao aumento do número de prédios. Eles sairão da Av. Flora, do Jardim Novo Osasco, e irão até o Jardim Rochdale; uma grande extensão. Os troncos têm que ser feitos, claro, pois saneamento básico é tudo, é saúde, mas os grandes empresários também precisam dar contrapartida para a cidade de Osasco através da realização de obras, como a construção de creches, de pronto-socorros e de novas avenidas, para que o trânsito flua.
Todos sabem que a mobilidade urbana hoje é um dos grandes problemas que vivenciamos no estado de São Paulo, principalmente nas cidades da Região Metropolitana. Todos que trabalham de veículo sabem que enfrentamos um grande problema na mobilidade urbana. E os empresários não estão investindo, estão apenas usando a cidade para fazer as suas carteiras. Vendem os apartamentos financiados em até 100 anos (modo de dizer), ficam recebendo a vida inteira e não querem nem saber o que está havendo na cidade.
Peço aqui aos prefeitos da Região Metropolitana que fiquem atentos a isso. Vamos pensar um pouco na mobilidade urbana, pois imaginem quantos carros a mais teremos nas ruas com a construção de dez torres de vinte andares. Pensem também em quantos troncos coletores deverão ser construídos para cuidar do saneamento básico da região.
Temos que tomar muito cuidado, porque construção de prédios nem sempre significa desenvolvimento e crescimento da cidade. Muitas vezes está trazendo grandes problemas à região, como é o caso de Osasco, podem ter certeza. Carapicuíba também é uma cidade que está passando por grandes problemas.
É preciso tomar cuidado. Estamos vivendo um caos devido às construções de prédios. Todos vocês que moram em Osasco e estão nos assistindo sabem do que estamos falando. Hoje é algo muito difícil pegar a Av. Bussocaba e chegar ao centro de Osasco. Não bastam os shoppings já construídos na região, irão construir mais um. Temos que tomar muito cuidado, porque o povo não merece esse sofrimento que está sendo gerado com a construção de tantos apartamentos e shoppings, e os empresários não querem saber de investir na cidade.
Quero cumprimentar o Governo do Estado, pois tomou a decisão de construir os troncos coletores para ajudar a cidade de Osasco. A Sabesp está fazendo um bom trabalho na região e realmente tem que fazer, pois é direito do cidadão, que exige e paga impostos para receber o melhor. O cidadão precisa que o seu direito à Saúde seja respeitado, e hoje investir em saneamento básico é investir em Saúde, é tirar as crianças que estão brincando no esgoto, no meio de ratos e outras coisas mais.
Parabéns à Sabesp por ter atendido a um pedido desse deputado e estarem hoje construindo os troncos coletores da cidade de Osasco. Parabéns à Sabesp, ao diretor, Sr. Antônio, e a todos aqueles que nos atenderam, principalmente às meninas da recepção, que foram muito carinhosas conosco e com os vereadores de Osasco. Está sendo realmente realizado o que pedimos: a construção dos troncos coletores da cidade de Osasco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do nobre vereador Carlão Motorista, da Câmara Municipal da linda cidade de Santa Bárbara D’Oeste. Esta Presidência dá as boas-vindas e solicita uma salva de palmas ao ilustre visitante e seus assessores. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, no dia de hoje quero saudar os amigos do Creci, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que na sexta-feira da semana passada entregou 1.470 carteiras para novos corretores em todo o estado de São Paulo. A solenidade foi realizada no Palácio do Governo, no Morumbi, e presidida pelo grande corretor e amigo Viana Neto.
A profissão de corretor é tão importante que ela é uma das 26 entidades que no Brasil são reguladas por um conselho. Cito a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Medicina, a Ordem dos Músicos do Brasil, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, dentre outras, são reguladas por lei federal e só podem ser modificadas pelo Congresso Nacional.
Mas eu tive o privilégio de entregar a carteirinha pessoalmente a cada um dos 1.470 corretores, abraçá-los e dizer que a profissão é das mais dignificantes porque além de alavancar o desenvolvimento do Brasil, ela realiza sonhos. Disse a eles: ‘quando seu filho lhe perguntar, papai qual a sua profissão?’ você pode dizer, meu filho, eu realizo sonhos. O sonho da casa própria.
Quero saudar ainda a Adepom, uma entidade das mais dignas da Polícia Militar e que é presidida pelo Coronel Luiz Carlos Nogueira. Está aqui o jornal da associação comunicando os 20 anos de serviços direcionados ao associado, seja os da ativa, seja os da inatividade. A associação tem um departamento jurídico muito eficiente, tem serviço de cabeleireira, manicure, enfim, os serviços prestados são os mais diversos.
Com muita dignidade o Coronel Nogueira dirige a associação há 20 anos. Além de meu amigo, é pessoa de uma dignidade ímpar.
Parabéns pelos 20 anos da Adepom. Um abraço ao Cabo Celso e demais colaboradores.
Da mesma forma que a Adepom, as outras entidades também estão lutando pelo aumento salarial. Semana passada estive no Palácio conversando com o governador e o secretário de Segurança Pública buscando uma melhora salarial para a Polícia Militar. Pedi, incansavelmente, que junto com o pedido venha a promoção ao posto imediato de 1.416 oficiais que passaram para a inatividade de 2001 até 2011. São 1.416 oficiais que passarão a ser oficiais de segunda classe.
Eu expliquei isso ao secretário de Segurança Pública exaustivamente e a todos os órgãos do governo. Nós vamos lutar - estamos lutando - e vamos obter, sem dúvida alguma, essa vantagem.
Eu tenho insistido junto a todos os órgãos do governo para que esses 1.416 oficiais, que estão na inatividade e que não tiveram esse aumento, o tenham. Eu consegui para o pessoal da ativa. São 5 mil oficiais da ativa que, quando passarem para a inatividade, terão direito ao posto imediato. É uma justa homenagem, é uma justa retribuição àquele que tem uma profissão que jura morrer pela sociedade com sacrifício da própria vida.
A Polícia Militar de São Paulo, além de ser a mais bem equipada, a mais competente do Brasil, precisa ser recompensada. Quando você dá esse valor a mais para o posto imediato e o cidadão se aposenta, você vai atender também a sua pensionista, os seus filhos.
Para o pessoal da ativa, eu consegui, junto com o Coronel Camilo, em cinco audiências com o governador, o posto imediato. Eu levei para ele o montante que ele iria gastar por mês e, em razão disso, ele entendeu e nos atendeu o posto imediato para o pessoal da ativa.
Pode ser que esse programa tenha pouca audiência, mas você, que está me assistindo, pode dizer ao seu filho ou ao seu amigo da ativa que o coronel Edson Ferrarini, como deputado, representa e luta pela Polícia Militar e conseguiu esse posto imediato, da mesma forma que eu consegui incorporar o auxílio do local de exercício. Você, que é aposentado, já está no seu holerite. Nós conseguimos incorporar isso depois de várias audiências com o governador, ao lado do coronel Camilo, comandante geral.
Essa batalha para o pessoal da reserva já dura 20 anos.
Eu mostrei a todo o governo e ao governador que oficiais que estão na ativa terão direito ao posto imediato; e o seu colega de turma que está na reserva, não tem o posto imediato. Nós não podemos criar oficiais de primeira classe e de segunda classe. Por isso, eu espero, quando vier o aumento salarial para esta Casa, que ele seja significativo e que traga no bojo essa justiça ao pessoal do posto imediato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de outubro de 2013, às 10hs, com a finalidade de comemorar os 80 anos da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Roberto Morais, convoca V. Exas., nos mesmos termos, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de outubro de 2013, às 20hs, com a finalidade de comemorar os 100 anos do Esporte Clube XV de Novembro de Piracicaba.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
De volta a esta tribuna na data de hoje, eu gostaria de tratar de dois assuntos aqui nos cinco minutos que eu tenho no Pequeno Expediente.
O primeiro deles é em relação à aprovação imediata dos Projetos de lei Complementar nºs 6, 29 e 30, que foram encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário, pelo Tribunal de Justiça, sobretudo o 29 e o 30 que tratam do reajuste salarial dos 40 mil servidores do judiciário e também das gratificações. Amanhã nós vamos realizar uma grande audiência pública aqui no plenário Franco Montoro. Haverá um ato na porta da Assembleia Legislativa promovido pelos servidores, para pressionar a Assembleia Legislativa, para convencer a Assembleia Legislativa a votar em caráter de urgência esses projetos.
Nós conseguimos aprovar recentemente um pedido de urgência dos três projetos aqui no plenário; e agora é importante que eles sejam aprovados imediatamente para fazer justiça, para fazer a reposição das perdas salariais dos servidores do judiciário que foram duramente penalizados ao longo desses anos pelo arrocho salarial; fora as dívidas que existem ainda com pagamento de atrasados, com férias que não foram pagas, de licença prêmio que não foram pagas aos servidores também. Enfim, tem uma dívida trabalhista enorme, sobretudo do ponto de vista salarial com os nossos servidores.
Sr. Presidente, aprovar imediatamente o PLC nº 29 e o PLC nº 30, significa repor minimamente uma parte dessa dívida. Por isso que fazemos um apelo a todos os 94 Deputados para que possamos amanhã aprovar esses três projetos de lei complementar.
Sr. Presidente, aproveito ainda minha intervenção na tribuna para dizer que continuamos a luta pela aprovação, pela instalação do “trensalão”, pela instalação da CPI do propinoduto para apurar as graves denúncias de formação de cartel e de pagamento de propina no estado de São Paulo, relacionados à CPTM e ao Metrô. Essa denúncia já está sendo investigada pelo Cade, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pela Justiça suíça, mas a Assembleia Legislativa tem lavado suas mãos; nós já assinamos aqui o requerimento para instalação da CPI, mas há uma obstrução por conta da base do governo que não assina. E as denúncias continuam chegando cada vez mais aqui na Assembleia Legislativa.
Hoje mesmo, uma matéria publicada no jornal “Estado de S.Paulo” diz que o Secretário de Transportes Metropolitanos, Secretário Jurandir Fernandes, reuniu-se por 73 vezes com grupos citados em cartel. Então, a cada dia nós temos uma nova revelação, uma nova denúncia em relação ao “trensalão” do PSDB aqui no nosso Estado; e a Assembleia Legislativa finge que não é com ela; a base do Governo, que é composta por pelo menos 66 deputados, tem obstruído, tem impedido qualquer tipo de investigação, tanto em relação à instalação da CPI, como também em relação dos envolvidos nas Comissões permanentes.
É um absurdo que a Assembleia Legislativa que tem também a prerrogativa de fiscalizar, de investigar principalmente essas denúncias de corrupção, tenha se ausentado do processo e até - como já disse - obstruído, impedido que nós possamos realizar esse trabalho; um absurdo.
Se hoje estamos vivendo de um lado o mensalão
do PT, o mensalão que pagou para que deputados
aprovassem a reforma da previdência, uma reforma contra os trabalhadores que
resultou na Emenda nº 41, aqui
Então, o Brasil está numa situação difícil. Em Brasília temos o “mensalão” do PT,
Nós queremos investigar; nós defendemos a CPI aqui
Por isso tivemos as jornadas de junho; a população não acredita mais nos partidos políticos, não acredita mais no Parlamento brasileiro. Há um descrédito hoje generalizado, por conta da incoerência e desse divórcio entre o mundo político, entre o Estado, os partidos políticos e a prática dos políticos com a sociedade. O Parlamento vai para um lado e a sociedade para o outro; há um abismo enorme dos interesses, principalmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que se tornou a vanguarda do atraso, principalmente nas áreas sociais, que não têm representado a população do nosso Estado. A Assembleia Legislativa representa os interesses do Palácio dos Bandeirantes, os interesses das grandes empreiteiras, do grande negócio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos
mais uma vez de solicitar o acolhimento deste requerimento de informação. Na
verdade é a resposta do requerimento de informação que fizemos à Secretaria de
Estado de Energia. O secretário José Aníbal, através do setor competente, faz
aqui um arrazoado considerável a respeito da questão energética
Passo a ler o requerimento:
“Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Energia
São Paulo, 08 de maio de 2013.
Dra. Márcia Rodrigues Machado
Procuradora do Estado Assessora Chefe
Requerimento de Informação nº 0110, de 2013 Deputado Estadual José Bittencourt.
Assunto: "Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requer-se seja oficiado o Senhor Secretário de Energia para que preste as seguintes informações:
1) Tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 5° da Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, quais as medidas, no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que estão sendo adotadas para aumentar a utilização de fontes renováveis de energia na matriz energética, dentro e fora do Estado?
2) Considerandoo que estabelecem os incisos IV e VI do artigo 12 da Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, de que modo o Estado fomenta a produção de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, a bioenergia e a eólica? Qual incentivo está sendo concedido a projetos que promovam a habitação sustentável e a eficiência energética?
3) Em atenção ao prazo, já expirado, constante do artigo 39, parágrafo único do Decreto n° 55.947, de 24 de junho de 2010, o Plano Estadual de Energia foi apresentado ao Conselho Estadual de Mudanças Climáticas? Quais são as medidas concretas, previstas no referido Plano, de incentivo ao uso de fontes renováveis de energia?
4) O Programa de Incentivo Económico a Prevenção e Adaptação às Mudanças Climáticas instituído pelo artigo 46 do Decreto n° 55.947, de 24 de junho de 2010, está cumprindo os objetivos traçados na norma que o criou? Quais foram, especificamente, os objetivos atingidos?
5) Além das informações constantes dos Resumos Executivos de Energias Renováveis publicados trimestralmente, quais atividades a Subsecretária de Energias Renováveis está realizando no tocante às fontes renováveis de energia, ante o previsto no artigo 21 do Decreto n° 57.006, de 20 de maio de 2011? Quais políticas, projetos, ações, estudos ou programas estão sendo atualmente promovidos?"
Em nome do Senhor Secretário José Aníbal Peres de Pontes, e reportando a solicitação de Vossa Senhoria, relativo à manifestação desta Secretaria concernente ao Requerimento de Informação em epígrafe informamos, que este assunto foi submetido para análise e manifestação da Subsecretária de Energias Renováveis, a qual apresentou suas considerações que segue em anexo..
Sendo que nos cabia esclarecer, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Alexsandro Peixe Campos
Chefe de Gabinete
Secretaria de Energia
Subsecretaria de Energias Renováveis
Informação: SEE-ATG n° 007/2013
Expediente: SPDOC SEE n° 41.274/2013
Assunto: Requerimento de Informação n° 0110/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt.
Sr. Alexsandro Peixe Campos
Chefe de Gabinete
Prezado Senhor,
O requerimento de informação encaminhada a esta Secretaria de Estado pelo Exmo. Deputado José Bittencourt, demonstra o espirito público e a convicção pelo desenvolvimento sustentado que norteia o Poder Legislativo Estadual.
Como esta opção de futuro também é uma das bases administrativas da esfera Executiva estadual, a Secretaria de Estado de Energia, através de sua Subsecretária de Energias Renováveis, vem desenvolvendo ações que visam consolidar este posicionamento e permitir a atuação da sociedade de uma forma eficiente e eficaz.
Cabe ressaltar que iniciativas estão sendo desenvolvidas visando o atendimento dos dispositivos legais vigentes e a efetivação do Plano Estadual de Energia, que prevê para 2020 uma renovabilidade de 69% na oferta interna de energia. Dentre as ações e medidas destacam-se:
i. Programa Paulista de Biogás (Decreto 58.659, de 04/12/12) - Objetiva incentivar e ampliar a participação de energias renováveis na matriz energética do Estado, através das externalidades positivas da geração de gases combustíveis provenientes de biomassa e estabelecer a adição de um percentual mínimo de Biometano ao gás canalizado comercializado em São Paulo.
ii. Programa Paulista de Biocombustíveis (Decreto 59.038, de 03/04/13) - Objetiva implantar formas de utilização sustentáveis de insumos energéticos na frota de veículos vinculada à administração direta, as autarquias e as fundações do Estado de São Paulo, na contratação de terceirizados e em unidades de geração estacionárias. Pretende-se também colocar o Governo como um exemplo a ser seguido pela sociedade na substituição de combustíveis líquidos e gasosos fósseis por renováveis.
iii. Decreto 57.042/2011, de 06/06/2011 - Acrescenta dispositivo no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, para incluir o Setor Sucroenergético entre os beneficiados de suspensão, creditamento e diferimento de ICMS para retrofit de equipamentos de geração de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana de açúcar.
iv. Decreto 58.977/2013, de 18/03/2013 - Concede diferimento do lançamento do ICMS na saída de etanol a ser utilizado na operacionalização de transporte dutoviário.
v. Decreto 59.039/2013, de 03/04/2013 - Introduz alterações no ICMS para permitir diferimento em rotor de gerador de energia eólica e diferimento e suspensão para matéria prima e produto intermediário na fabricação de aquecedores solares de água.
vi. Concepção e negociações para implantar uma Usina Solar no Parque Villa-Lobos - Este projeto conta com recursos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) da Companhia Energética de São Paulo - Cesp. A usina será construída no estacionamento do novo Parque Ecológico Cândido Portinari (início dos serviços previsto para maio). Também está autorizada a instalação de uma micro usina na cobertura da sede administrativa do Parque Villa Lobos.
vii. Rede Mundial de Energias Renováveis, Eficiência Energética e Conservação de Energia - Esta iniciativa é composta por universidades, institutos de pesquisa e clusters industriais dos seguintes Estados Líderes Regionais: Alta Áustria/Áustria, Baviera/Alemanha, Cabo Ocidental/África do Sul, Geórgia/Estados Unidos da América/ Québec/Canadá, São Paulo/Brasil e Shandong/República Popular da China. Seu principal objetivo é estimular a pesquisa, o desenvolvimento de produtos e à inovação para aumentar a participação das energias renováveis nas respectivas Matrizes Energéticas, a um custo viável. Esse projeto está sendo executado em parceria com a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Governo de São Paulo e conta com o apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. O projeto piloto da Rede iniciou com a realização do Seminário Internacional Biomassa, Biogás e Eficiência Energética, que aconteceu nos dias 03 e 04 de abril de 2013, com a presença do Sr. Governador Geraldo Alckmin.
viii. Cooperação Internacional com a Itália - Esta cooperação teve início com a assinatura de um Protocolo de Intenções na RIO+20, entre a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo e o Ministério do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar da República Italiana. Esse Protocolo objetiva a cooperação bilateral nos campos ambiental e energético com destaque para as seguintes áreas prioritárias de trabalho: Produção de bioenergia e energia distribuída, Eficiência energética e energias renováveis, Sustentabilidade ambiental (em especial relacionada à Bacia de Santos), Educação ambiental e Capacitação.
ix. Potencial Hidrelétrico Remanescente do Estado de São Paulo - Mapeamento do potencial remanescente de geração hidrelétrica no estado de São Paulo através de CGHs - Centrais Geradoras Hidrelétricas (usinas com potência instalada abaixo de 1.000 kW), com o objetivo de incentivar e ampliar a participação de energias renováveis na matriz energética e orientar empreendedores e a sociedade em geral das possibilidades desta alternativa energética. Esta produção de energia elétrica em pequenos blocos pode proporcionar uma atividade econômica que gere renda e crie postos de trabalho regionalmente. Os resultados desta ação serão disponibilizados através de um servidor de mapas na internet, bem como um manual de projeto com todas as informações.
x. Atlas Eólico do Estado de São Paulo - O projeto foi concluído em 2012 e lançado pelo Governador e pelo Secretário de Energia em 7 de dezembro. O Atlas fornece informações importantes para potenciais investidores, como, por exemplo, a estimativa do potencial (4,7 GW) e a localização da geração anual de quase 13 mil GWh, considerando um fator de capacidade médio de 31,3%. Esta energia anual, além de ser equivalente à produzida por grandes concessionárias de geração hidrelétrica instaladas em solo paulista, pode garantir as necessidades de mais de 5 milhões de residências ou 20 milhões de pessoas. O Atlas Eólico do Estado de São Paulo está à disposição da sociedade, em formato eletrônico, no site da Secretaria de Estado de Energia.
xi. Energia Solar Paulista / Levantamento do Potencial - Este estudo visa mostrar as possibilidades de utilização desta forma de energia de maneira clara e objetiva, colaborando com a efetivação e a meta estabelecida na Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, onde o estado terá que apresentar 69% de renovabilidade em sua matriz energética. A base de dados utilizada foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais - Inpe e graças a ela, foi possível determinar o potencial da irradiação solar incidente global no estado de São Paulo e mostra-lo por estação do ano, região administrativa e municípios. Este potencial foi estimado em 9.100 MWp e 12 mil GWh/ano.
xii. Plano Estadual de Energia - A secretaria de Energia, em conjunto com outros órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, instituições de ensino e pesquisa e participação da iniciativa privada (no total mais de 70 instituições participam) elaborou o Plano Estadual de Energia contendo: Diagnóstico da situação atual, Medidas e ações para a ampliação da participação das fontes renováveis na produção de energia primária no estado, Medidas e ações para a redução das emissões dos gases de efeito estufa e Metas e prazos, bem como programa de monitoramento dos indicadores. Este Plano foi apresentado e aprovado em 17 de setembro de 2012 pelo Conselho Estadual de Política Energética - Cepe criado pela Lei nº 11.248/2002. Atualmente, foram formados 5 Comitês Temáticos, por meio da Resolução Cepe 001 de 21/01/2013, com a finalidade de elabora um Plano de Ações Imediatas, incluindo nele não somente aquelas propostas de responsabilidade exclusiva do estado de São Paulo como aquelas que necessitarão de articulação com o Governo Federal e com as Prefeituras do estado, em especial aquelas das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos.
xiii. Eficiência Energética - Esta ação tem o objetivo de contribuir para o aumento da oferta de energia de forma barata e sustentável através do uso racional dos recursos atualmente existentes. Para tanto a Secretaria de Energia planejou ações de conservação e eficiência energética por segmentos de consumo e vem desenvolvendo-as em articulação com outros órgãos do poder público, empresas do setor elétrico e Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Uma das atividades que merece destaque é a retomada da revisão dos contratos de fornecimento de energia elétrica das unidades da administração direta, autarquias e fundações, com a finalidade de adequar as atuais necessidades e gerar economia de recursos financeiros. A CDHU vem desenvolvendo e aplicando conceitos de eficiência energética em suas construções, bem como instalando aquecedores solar de água em unidades habitacionais.
xiv. Projetos em Processo de Preparação:
a. Potencial de biomassa florestal para fins energéticos no Estado de São Paulo
Os principais objetivos deste projeto são caracterizar o potencial e identificar áreas que possam ser alvo do plantio de eucalipto, no sistema convencional ou no sistema florestal de curta rotação, com alto grau de precisão e confiabilidade. O resultado deverá ser expresso na forma de um Mini Atlas Digital, das áreas disponíveis no Estado de São Paulo para a produção de biomassa florestal para fins energético.
b. Capim Elefante - Viabilidade Técnico Econômica
Foi proposto pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT a realização de um projeto que visa o desenvolvimento do plantio piloto de capim elefante como energético, para a indústria de cerâmica vermelha. Devido às possibilidades de parceria e efetiva implantação desta cultura, foi sugerido que este projeto seja realizado no município de Panorama - SP.
Estão sendo avaliados os benefícios para a sociedade paulista que este projeto poderá proporcionar.
c. Biometano proveniente da Vinhaça - Viabilidade Técnico Econômica
Foi realizado um Projeto Básico para a determinação do potencial existente no Estado de São Paulo e realização de um Estudo de Viabilidade Técnico Econômica - EVTE. Este Projeto Básico foi encaminhado para o IPT, em função de sua reconhecida capacidade técnica, para posicionamento e orçamento. Estão sendo acompanhados também os projetos de Pesquisa e Desenvolvimento propostos pelas Concessionárias de gás de São Paulo à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp.
Como estes marcos da atuação da Secretaria de Energia se caracterizam pela responsabilidade compartilhada e criam metas, possibilita-se a participação da iniciativa privada de uma forma efetiva e a instituição de instrumentos de planejamento e gestão.
Na oportunidade, aproveitamos para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Milton Flávio Marques Lautenschlager
Subsecretario de Energias Renováveis
ER, 08 de maio de 2013.”
É muito importante refletirmos este Parlamento, atuando de forma pró-ativa diretamente com a questão energética em São Paulo. Há duas frentes aqui no Parlamento. A Frente da Mineração é forte, envolvendo questões de extração de areia, de pedra, de brita, de calcário, de argila. Essa frente atuou de forma muito positiva, conduzida pelo deputado Caramez, e daí resultou numa ação conjunta com a Secretaria de Energia do Estado em um mapeamento dessa produção de minérios, cerca de três mil pontos produtores de minérios.
E também temos a Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e
Combustíveis, conduzida por este deputado, além de outras frentes, que de uma
forma, talvez interdisciplinar, passem também a refletir sobre o tema de
energia
Este é um tema caro e importante. A população fica temerosa em relação a apagões, assim como o setor produtivo. Todos os setores da vida se preocupam com a questão energética no País.
Muito embora o sistema energético seja conduzido pela União, que detém a
competência e atribuição para conduzir a política de energia no País, São Paulo
por sua vez contribui bastante quanto à geração de energia. Temos hoje
Estivemos há pouco gravando um programa na TV Alesp, com o secretário José Aníbal, da Secretaria de Minas e Energia de São Paulo. Já foi produzido um Plano Estadual de Energia, com implementação até 2020, resultado de uma ação produtiva, científica, de várias cabeças pensantes.
Esse plano de energia foi levado ao conhecimento do governo federal, através do ministro das Minas e Energias, Edson Lobão, e à ministra-chefe da Casa Civil.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, foi uma brutalidade quando os cinco jovens mataram o menino boliviano, de cinco anos de idade.
O menino entregou suas últimas moedas ao bandido, e a família entregou 4.500 reais aos bandidos. Um deles exigiu que a criança parasse de chorar, mas ela não parou. O bandido então atira e mata essa criança com um tiro na cabeça.
A sociedade se indignou profundamente. Onde está o ministro da Justiça, o qual deveria ter pensado em diminuir a maioridade penal nesse momento, tendo em vista que um deles era menor?
Vamos diminuir a maioridade penal. Onde está a presidente da República, que, nesse momento, deveria ter convocado o Congresso Nacional e relatar a falta de segurança no País?
O PCC - organização espúria - não aceitou essa barbárie dentro da cadeia. Dos cinco criminosos que cometeram o assassinato, quatro já morreram. Dois estavam soltos e não eram encontrados pela Polícia. Contudo, os bandidos localizaram os foragidos, matando-os com vinte tiros.
Dentro da cadeia, os outros foram mortos com coquetel. O outro - que está preso na Fundação Casa - já foi alertado de que morrerá. É o poder paralelo! Isso não pode ser assim. Deve ser a sociedade!
Onde está o ministro da Justiça que, ao invés de ficar pensando apenas em política e na eleição de 2014, não parou tudo? Os senhores estão no poder e têm de alterar o Código de Processo Penal para que não haja tantos e tantos recursos, os quais permitem que ninguém permaneça na cadeia.
É o poder paralelo atuando. Isso é muito grave! Isso é falência do Estado e das autoridades. O deputado estadual não pode fazer essa lei. Trata-se de competência do Congresso Nacional, movido pelo presidente da República.
Gostaria de comunicar uma boa notícia. A prevenção às drogas - que constitui minha luta de mais de quarenta anos - continua forte. As palestras de prevenção continuam sendo ministradas em todos os lugares e diversos jovens estão sendo alertados. Eu explico aos pais o porquê de as pessoas se viciarem. As drogas possuem uma armadilha da qual não falamos aos nossos filhos.
Em primeiro lugar, a droga confere um enorme prazer inicial. Depois, a droga fica registrada no cérebro e o mundo não sabe o que fazer para curar o drogado. É por isso que as pessoas se internam 20 vezes ou continuam indo à “Cracolândia”. Tenho um paciente famoso que vai com capacete de motociclista para as pessoas não o reconhecerem. Ele fica jogado ao chão.
O pai necessita informar-se mais a respeito das drogas. Ele não percebe a queda que seu filho está tendo na vida. A perda da vontade de estudar. O drogado faz sofrer as pessoas que mais o amam e ele não percebe isso. O deputado Ramalho da Construção e eu nos unimos para fazer esse manual contra as drogas, chamado “Elogiar a maconha é propaganda enganosa.”
Reparem que, ao final, consta a minha fotografia e a do deputado Ramalho da Construção. Sabem por quê? Conseguimos fazer 200 mil exemplares para levar aos canteiros de obras e atingir aquele peão que usa crack. Se há algum pai querendo orientar seu filho, ligue para nosso gabinete que um exemplar será enviado à sua casa. Posso dar-lhe de presente este livro, para que a criança de sete anos de idade nunca use drogas.
Trata-se de um livro que implantei no governo Mário Covas para mais de um 1,5 milhão de crianças. Abri mão de todos os direitos autorais. Você pode recebê-lo. A prevenção é a solução, porque depois que a droga se instala, não há cura. Da mesma forma como não há cura para diabetes. Temos que nos prevenir, para que nossos filhos não usem drogas pela primeira vez. Para isso, pais, há este livro, “Elogiar Maconha É Propaganda Enganosa”. Acessem meu site e peçam quantos quiserem. Se quiserem mandar 50 ou 500 deles para a sua igreja, telefonem e peçam, pois nós os mandaremos para vocês. É absolutamente gratuito, como tudo o que faço.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo
determinação constitucional, adita a Ordem do Dia, com o Projeto de lei
Complementar nº 24, de 2013, e com o Projeto de lei nº 454, de 2013. Convoca,
ainda, V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de quinta-feira, dia 12 de setembro, e os aditamentos
ora anunciados. Lembra, também, da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Instituto de Tecnologia de
Alimentos, o Ital.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
* * *