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25 DE SETEMBRO DE 2013

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, HEROILMA SOARES e OSVALDO VERGINIO,

 

Secretário: ED THOMAS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ED THOMAS

Lembra seu agradecimento, feito ao senador Vital do Rêgo, sobre o Plano Nacional de Educação. Afirma que a manifestação foi feita em nome das Apaes. Lê documento do senador a respeito do assunto. Ressalta que as Apaes foram incluídas no Plano Nacional de Educação a pedido dos deputados desta Casa.

 

3 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Discorre sobre pesquisa de seguradoras de carro sobre o maior número de acidentes nas madrugadas por condutores de 18 a 25 anos. Informa que o levantamento foi feito entre janeiro de 2012 e agosto de 2013. Lembra a "Semana Nacional do Trânsito". Destaca que a pesquisa poderá alertar os motoristas para que sejam diminuídos os acidentes. Cita acidente, ocorrido neste final de semana, em Rio Pequeno. Menciona a lei do silêncio e a lei seca, ambas de sua autoria. Ressalta o reconhecimento de sua lei, que virou nacional.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende que todas as crianças com deficiências devem continuar em Apaes e não em escolas com grande quantidade de alunos. Menciona notícia do "Diário de Mogi" sobre o hospital Luzia de Pinho Melo, acerca da demora para o atendimento de pacientes. Afirma ser necessária uma visita surpresa ao local para que sejam identificados os problemas do hospital e como resolvê-los. Convida os deputados da Comissão de Saúde para esta visita. Ressalta que o problema está no pronto-socorro do hospital. Discorre sobre projeto, aprovado nesta Casa, que evita a venda de ponteiras de laser acima de cinco miliwatts, por causar acidentes.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

7 - VANESSA DAMO

Cita matéria no "Diário do Grande ABC" sobre repasses de verbas do governo estadual para o Hospital Nardini, em Mauá. Informa os valores do repasse. Menciona que o recurso destinado à reforma do hospital ainda não ocorreu, pois a Prefeitura de Mauá ainda não encaminhou o projeto da mesma para o governo. Pede que o mesmo seja enviado o mais rápido possível. Discorre sobre a instalação do IML em Mauá, para atender, além desta cidade, Ribeirão Pires e Rio Grande. Ressalta que o terreno para a instalação já está aprovado. Destaca a possibilidade de instalação do Serviço de Verificação de Óbito no local.

 

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia que hoje é o "Dia do Rádio". Lê documento com o histórico do rádio no País. Cita personalidades importantes que fizeram parte desta história. Homenageia o deputado Ed Thomas, que também é radialista.

 

9 - ED THOMAS

Para comunicação, agradece a lembrança pelo "Dia do Rádio". Menciona os seus 30 anos de dedicação ao rádio. Afirma que se casou com ouvinte do seu programa, também há 30 anos. Ressalta que hoje está político, mas que sempre será radialista. Diz ser este o maior veículo de comunicação do mundo.

 

10 - WELSON GASPARINI

Informa que, durante muitos anos, a sua profissão também foi de radialista. Recorda sua entrada no rádio em Ribeirão Preto, primeiramente como locutor. Destaca seu orgulho por esta profissão. Apela ao governador Geraldo Alckmin para que seja rapidamente criada a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Discorre sobre a importância destas regiões metropolitanas para que haja planejamento integrado e crescimento da região.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cancela a sessão solene, prevista para o dia 04 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 30 anos da Sobei", a pedido do Deputado Jorge Caruso.

 

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre representações, feitas por lideranças do PT, desde 2007, referentes aos contratos envolvendo o Metrô e a CPTM. Cita os depoimentos dos presidentes do Metrô e da CPTM, ocorridos nesta Casa. Informa que, ontem, foi ouvido o secretário de Transportes Jurandir Fernandes, que disse ter acesso aos documentos do Cade. Ressalta que, ontem, a bancada do PT solicitou que os documentos sejam enviados para a apreciação desta Casa para que sejam aprofundadas as investigações.

 

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h21min, reabrindo-a às 15h31min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CAUÊ MACRIS

Comenta reportagem, de "O Estado de S. Paulo", que revela ligação entre Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade, e o ex-deputado estadual Simão Pedro, que apresentou denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Acusa o Cade de agir com fins partidários. Questiona a diferença entre os valores pagos pelos governos federal e estadual em trens da CAF.

 

16 - HEROILMA SOARES

Assume a Presidência.

 

17 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre o problema da superlotação dos presídios, que, a seu ver, interfere na recuperação dos detentos. Afirma que a maioria dos criminosos não teve acesso à educação. Argumenta que tomar providências para evitar a entrada de menores na criminalidade é um método mais eficiente e com menor custo do que prendê-los posteriormente. Diz que as mudanças necessárias requerem vontade política do Congresso e do governo federal.

 

18 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

19 - RAFAEL SILVA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 20 minutos, por acordo de Lideranças.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h50min, reabrindo-a às 16h20min.

 

21 - CARLOS BEZERRA JR.

Informa que Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade, omitiu, em currículos oficiais, o fato de ter sido chefe de gabinete do então deputado estadual Simão Pedro, autor das denúncias de irregularidades no Metrô e na CPTM. Questiona os motivos da omissão. Lê e comenta matéria, publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", sobre o assunto. Acusa o governo federal de aparelhar órgãos públicos.

 

22 - ISAC REIS

Para reclamação, critica a fala do deputado Carlos Bezerra Jr. em relação ao Cade. Defende o Partido dos Trabalhadores no tocante a moralidade pública.

 

23 - CARLOS BEZERRA JR

Para comunicação, afirma que suas críticas ao Cade referem-se ao uso eleitoral das investigações que o órgão tem feito.

 

24 - ISAC REIS

Para comunicação, afirma que o PSDB não tem propostas para governar, apenas faz denúncias vazias. Defende a apuração de denúncias a respeito de irregularidades no Governo de São Paulo.

 

25 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, pela liderança do PSD, discorre sobre o trabalho da CPI que apura a presença de cartéis na fabricação de autopeças. Afirma quer os governos têm que investir mais em educação para diminuir a criminalidade.

 

26 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos, por acordo de Lideranças.

 

27 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Suspende a sessão às 16h46min; reabrindo- às 17h19min.

 

28 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão dos trabalhos por vinte minutos, por acordo de Lideranças.

 

29 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h19min, reabrindo-a às 17h45min.

 

ORDEM DO DIA

30 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

31 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

32 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

33 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto. Suspende a sessão às 17h46min.

 

34 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência. Reabre a sessão às 19h16min.

 

35 - DILADOR BORGES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

36 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Anota o pedido. Convoca Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 27 minutos. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos do estado de São Paulo, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato. Cumprimento também, com muito carinho, o Dr. Ulysses Tassinari, nosso digno deputado.

No dia de ontem, quando ocupava a presidência, agradeci ao relator-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Plano Nacional de Educação, o PNE. Fiz o agradecimento ao senador Vital do Rêgo em nome das Apaes do estado de São Paulo, como coordenador e criador da Frente Parlamentar em defesa das Apaes. Volto a esse microfone com um pouco mais de tempo e peço que seja dada ciência ao senador Vital do Rêgo da importância de seu ato para a vida educacional dos alunos da Apae.

Em parte do seu despacho, o senador Vital do Rêgo diz: “Quanto ao mérito, entendemos que as redações propostas aperfeiçoam e ampliam a abrangência das estratégias indicadas, razão pela qual manifestamo-nos por sua aprovação.” Ele está falando do Plano Nacional de Educação, no qual as Apaes ficariam fora dessa inclusão.

Já dissemos nesse microfone que uma escola não exclui a outra, e era o que estava realmente acontecendo, ao se tirar a educação das nossas crianças especiais das Apaes. O senador diz que “O sucesso escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação está intimamente ligado às ações de suporte promovidas pelo atendimento educacional especializado, em que instituições especializadas, como as Apaes e muitas outras, destacam-se pela excelência construída ao longo das décadas anteriores, marcadas pelo descaso do Poder Público para com esse segmento.”

E ele segue falando sobre a Meta 4. “A redação que propomos para a Meta 4, inspirada nos termos da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, internalizada no arcabouço jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, e nas diretrizes do plano Viver sem Limites, vai no sentido de universalizar o acesso à educação básica para as crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhes, também, o acesso ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou convencionados.

Suprimimos qualquer referência a prazo para continuidade do financiamento das matrículas desses alunos no Fundeb, objeto da estratégia 4.1(...)

Com essas alterações, que incentivam e valorizam a complementaridade entre as ações da escola regular e das instituições públicas e privadas especializadas no atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, acreditamos superar o impasse que se havia estabelecido frente a essa questão, em particular a Meta 4: universalizar para a população de quatro a 17 anos.”

Para que as pessoas possam entender, no Plano Nacional da Educação, as crianças de quatro a 17 anos iriam para a rede pública, onde não há uma preparação para o recebimento desses alunos e aí o senador Vital do Rêgo, diante de todo aquele movimento, deputado Gondim, que trouxemos aqui para a Assembleia junto com as Apaes, que foi para todo o estado de São Paulo e também para Brasília, além do manifesto de todos nós deputados, fez essa alteração colocando a palavra ‘preferencialmente’, o que significa que as Apaes fazem parte do Plano Nacional de Educação, que a educação da Apae é de excelência, que a Apae tem uma história de 50 anos - aliás, foi razão até de uma homenagem de V. Exa. nesta Casa.

Nesse sentido, eu me senti na obrigação de fazer esse agradecimento ao senador Vital do Rêgo. Nosso muito obrigado.

Solicito, Sr. Presidente, que se dê ciência desta minha manifestação ao senador em nome desta Casa pelo ato grandioso, que não é apenas um ato político obrigatório, mas um ato de amor ao próximo.

A Apae é superação, a Apae faz trabalhos de excelência e muda a vida das nossas crianças, muda a vida dos nossos pais.

Muito obrigado senador Vital do Rêgo.

Nós conseguimos vencer.

Felizmente o movimento ‘apaiano’ conseguiu se superar e todos nós demos nossa colaboração: mais do que política, de respeito e de amor às nossas Apaes.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A Presidência tomará as providências necessárias, nobre deputado Ed Thomas.

Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, uma pesquisa das seguradoras de autos dá conta de que condutores de 18 a 25 anos são os que cometem mais acidentes pela madrugada.

Perda total do veículo: 25%, são acidentes provocados durante a madrugada, das 00h às 6hs da manhã. É um período em que acontecem muitos acidentes.

A seguradora fez esse levantamento em janeiro de 2012, no ano passado. Até agosto desse ano, ela detectou esse tipo de acidente. Nós estamos entrando na Semana Nacional do Trânsito e essa pesquisa alerta os motoristas, fazendo com que a gente possa diminuir a circulação de veículos na cidade que, durante a madrugada, provoca tantos acidentes.

Nesse final de semana, em Rio Pequeno, nós tivemos um acidente gravíssimo. Um indivíduo, com mais cinco pessoas dentro do carro, fazendo um racha com uma moto. Ele perdeu a direção, entrou em um boteco e atropelou um rapaz e um senhor de 50 anos. Eles foram mortos, assassinados. Esse motorista, Danilo Renan de Lima, de 23 anos, bateu em um poste e provocou essas duas mortes. Ele está no hospital e, saindo de lá, vai direto para a prisão. Ele cometeu um crime de trânsito grave.

Nós estamos aqui na tribuna para responder: por que acontecem os acidentes pela madrugada? É exatamente a razão pela qual eu fiz a Lei Seca, a Lei do Fecha Bar, conhecida também como Lei do Silêncio.

Ela é chamada Lei do Silêncio para dar tranquilidade aos moradores que vivem em torno dos botecos. Ela é também chamada Lei Seca porque toda lei que vai contra a ingestão de bebida alcoólica é chamada assim.

Os juízes eleitorais, na época da eleição, anos atrás, não deixavam ingerir bebida alcoólica no dia da eleição. E não acontecia nenhum incidente e nenhuma briga.

Quando nós fizemos essa lei, a imprensa noticiou e contestou muito. Ela foi muito criticada e houve quem defendesse os interesses econômicos da AMBEV e dos fabricantes de bebida.

Mas essa é a razão. Isso explica o levantamento da seguradora acerca dos acidentes ocorridos na madrugada, entre meia noite e 6hs da manhã. Nesse horário é que acontecem os acidentes mais graves com perda total dos veículos. Isso é um dado que a seguradora dá.

Há um menor número de acidentes pela madrugada - o número é maior à tarde -, mas eles são muito mais graves. É por isso que essa lei que nós fizemos na Câmara Municipal de São Paulo virou uma lei nacional e está em todas as cidades no nosso País. Ela tem o reconhecimento do Corpo de Bombeiros. Para se ter uma ideia, em 167.200 ocorrências, a maior parte acontece à tarde. Em torno de 6,4% das colisões acontecem na madrugada e a maioria pela tarde.

Então, as baladas, as frequências pela madrugada nos botecos da vida, na Vila Madalena e no Itaim, as empresas de bebida alcoólica - tudo isso ajuda a provocar os acidentes.

É diferente dos 42 mil pubs que existem em Londres. Quando o relógio bate 23hs, o sino toca e ninguém mais vende bebida alcoólica. Os clientes são colocados para fora, dizendo que a noite é para dormir e descansar.

Aqui, o camarada está quase em coma alcoólico e o dono do estabelecimento continua vendendo bebida alcoólica pela madrugada, colocam as bebidas alcoólicas na cabeça de pessoas às vezes até menores, que vão acidentar-se pela madrugada. Infelizmente, alguns empresários são maus profissionais que só visam lucro, sem se importarem com as consequências.

Concluindo, quero dizer que tive a felicidade de fazer essa lei em âmbito municipal que virou lei nacional. Hoje nós temos reconhecimento. A própria Ambev reconhece isso.

Espero que os jovens que estão se acidentando no trânsito devido à bebida alcoólica, como por exemplo, esse que está quase preso lá no Rio Pequeno, na madrugada desse fim de semana, possam ter um pouco de consciência. Quero dizer ainda a todos os telespectadores que bebem e depois dirigem alcoolizados, que não o façam.

Estamos entrando na Semana Nacional do Trânsito e esperamos poder diminuir essa freqüência de casos no IML, com mortes infelicitando as famílias, e também as ocorrências nos pronto-socorros e hospitais devido à bebida alcoólica consumida principalmente pela madrugada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma comemoração hoje por essa luta das Apaes, onde nós defendemos que todos os estudantes das Apaes têm que continuar nas Apaes, e não em escolas que abrigam cerca de 40 até 45 alunos por sala de aula. Nessas salas - obviamente - não se tem atenção especial para uma criança excepcional com síndrome de down, ou outro tipo de síndrome; por isso que essas crianças têm que ficar na Apae.

Chamou atenção hoje a manchete do “Diário de Mogi” onde eles conseguiram fotografar o que foi escondido naquela visita que nós fizemos àquele hospital. Há pacientes esperando por três dias por uma cirurgia no Hospital de Luzia de Pinho Melo. Vossa Excelência solicitou uma visita surpresa a esse hospital; é lógico que nós, da Comissão de Saúde, já aprovamos. Portanto, precisamos fazer essa visita para que possamos constatar, sem comunicar a Imprensa, sem comunicar à direção do hospital, porque estão cobrando-nos essa visita surpresa.

Sabemos da necessidade de se ampliar o pronto-socorro, como também de ter um pronto-socorro coronariano num hospital de tamanho e porte, porém os pacientes ficam esperando; numa hora estão na ala verde, outra hora na linha vermelha; e não sobem para a cirurgia acumulando pacientes naquele local. Se for constatado tratar-se de um problema da parte um de atendimento que seria as unidades básicas de Saúde, teremos então que falar que estão errados os prefeitos que não mantém as unidades básicas de saúde funcionando adequadamente, dando a atenção correta. Porém, se o problema é do Hospital Luzia de Pinho Melo, nós também temos que tomar providências na Comissão de Saúde, junto ao Secretário Davi Uip, como também ao Governo do Estado de São Paulo. O que não podemos é ficar sem fazer esse atendimento. Então eu convido aqui os deputados da Comissão de Saúde para fazermos essa visita. São 50 quilômetros daqui; o hospital tem um nível muito bom. Do segundo andar em diante, é excelente o atendimento; o problema está no pronto-socorro do hospital.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, conseguimos aprovar aqui um projeto que “proíbe a comercialização e uso e armazenamento de canetas com ponteiras a laser com potência acima de 5 miliwatts”. O que está ocorrendo? Canetas com ponteiras a laser acima de 5 miliwatts, até 700 miliwatts, estão sendo vendidas. Torcedores compram essas canetas e vão para estádios de futebol, cegando o goleiro, uma criança colocando no olho da outra. Já há em hospitais serviços para esse tipo de acidente. Um produto feito para um apontamento, uma palestra, uma aula está servindo para cegar pessoas. Até pilotos de avião estão sendo vítimas quando estão quase pousando. Espero que o governador sancione esse projeto, que não seja mais um veto. Já foi sancionado em Mato Grosso, em Brasília, no Rio de Janeiro. E no Rio, o projeto era cópia do nosso; o deputado de lá nos pediu e encaminhamos para ele. Hoje é lei no Rio de Janeiro.

O projeto é bom. O governo apenas tem que proibir essa comercialização aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado. Vamos fazer a visita que precisamos ao Hospital Luzia de Pinho Melo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pela iniciativa, deputado. É importante que o Poder Legislativo também participe de visitas a hospitais para que possamos dar melhor qualidade ao atendimento médico-hospitalar.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje me deparei com uma matéria no “Diário do Grande ABC” sobre recursos, repasses do governo do Estado ao Hospital Nardini, localizado na cidade de Mauá, que é minha base eleitoral, e que não chegaram ainda, o que muito nos preocupa, pois Saúde é uma área prioritária.

Foram anunciados pelo governador do Estado um valor de 18,5 milhões de reais: 12 milhões seriam para custeio mensal, um milhão por mês, além de 6,5 milhões de reais para uma reforma, ampliação de alguns serviços do hospital. Nós, do Poder Legislativo, temos funções diversas extremamente importantes. Às vezes as pessoas acham que deputados fazem apenas projetos de lei. Realmente fazemos projetos que se tornam leis, somos porta-vozes da população, função que muito nos honra, mas venho agora desempenhar um papel importantíssimo também, que é de fiscalizar.

A verba de 6,5 milhões de reais não foi repassada ainda porque a Prefeitura de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, não encaminhou ao Governo do Estado de São Paulo o projeto para fazer a ampliação e a reforma no hospital. Portanto, faço um protesto e um apelo para que esse projeto seja encaminhado o mais rápido possível. As pessoas têm grande dificuldade de atendimento ao procurarem o hospital e as UPs na cidade, muitas vezes sem encontrarem remédios e médicos, por isso é imprescindível que tenhamos esse recurso aplicado o mais breve possível.

Em relação à verba de 12 milhões, nosso apelo é ao Governo do Estado de São Paulo, para que possamos ter um avanço nos trâmites internos e receber ainda neste mês de outubro o primeiro repasse, que foi anunciado quatro meses atrás pelo governador. Assim o Hospital Nardini poderá ser melhorado e oferecer um melhor atendimento à população da cidade de Mauá e das cidades vizinhas.

Além da questão da Saúde, que muito preocupa e é uma das bandeiras principais do meu mandato, gostaria de prestar contas sobre a conquista recente do Instituto Médico Legal da cidade Mauá, que atenderá também as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Tínhamos um posto de atendimento na cidade, que infelizmente foi desativado em 1998, na gestão do prefeito Osvaldo Dias, do PT. A partir disso, todo o atendimento foi direcionado para a cidade de Santo André, que hoje arca com os atendimentos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o que totaliza um terço de seus atendimentos. Portanto, há uma sobrecarga.

Visitei recentemente o Cemitério Santa Lídia, pois o terreno apresentado pela prefeitura é adjacente a esse cemitério, na Rua dos Andradas. Esse terreno já foi inicialmente aprovado pelo Dr. Nilton, diretor do Centro de Perícias do Instituto Médico Legal da capital e região metropolitana. Também estive na segunda-feira passada acompanhando a Dra. Norma, superintendente da Polícia Técnico-Científica, e tivemos uma sinalização positiva da aprovação do terreno.

Teremos nesse terreno a instalação do Instituto Médico Legal, que é muito importante, e também a instalação do Instituto de Criminalística, além da possibilidade de atendimento do SVO - Serviço de Verificação de Óbito. Muitas vezes não se tem a causa mortis, e então o corpo é encaminhado ao SVO, que é um serviço municipal. Contamos com a ajuda da prefeitura para que esses institutos sejam instalados.

Sei do sofrimento da população de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que se desloca até Santo André com grande dificuldade por causa do custo de locomoção e do desgaste e abatimento pela espera do corpo de um familiar. Muitas vezes a família é privada de passar um momento a mais com seu ente querido, pois o corpo demora tanto para chegar de Santo André que logo tem que ser enterrado. É um momento difícil, de grande sensibilidade, e nós temos obrigação de lutar por essas pessoas.

Estamos muito próximos de ter um IML em Mauá. Estamos fazendo nosso encaminhamento e pedido, e já foram feitas duas vistorias técnicas. Tenho certeza de que, se os trâmites forem realizados corretamente pela prefeitura e pelo Governo do Estado, teremos em breve o IML funcionando na cidade de Mauá. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje, dia 25 de setembro, é o Dia do Rádio. Está aqui o deputado Ed Thomas, que foi radialista.

Edgard Roquette Pinto, antropólogo, foi um dos grandes incentivadores do rádio no Brasil. A primeira emissora de rádio do País surgiu com a fundação da Rádio Clube de Pernambuco, em Recife, em 06 de abril de 1919. O rádio sempre esteve presente no comércio, na política, no esporte, na música e nos noticiários. Tivemos grandes personalidades reveladas pelo rádio: Francisco Alves, Vicente Celestino, Dalva de Oliveira, Emilinha Borba.

Em nome de todos os deputados, esta Presidência congratula-se com todos os profissionais do rádio.

 

O SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço pela lembrança tão feliz desse veículo, porque o meu pão sempre veio do microfone. Tenho 30 anos dedicados ao rádio. Foi o rádio também que me colocou neste Parlamento. Foi o rádio que me fez vereador e presidente da Câmara de Presidente Prudente.

Mais do que isso, o rádio me fez ter mais ainda amor e respeito ao próximo. O rádio me deu o meu maior patrimônio, que é a minha família. Eu me casei com uma ouvinte do meu programa, que hoje já não me ouve mais; também não vou poder exigir tudo isso dela. São 30 anos de casamento, 30 anos de rádio. Assim que eu entrei, foi assim que eu a conheci.

O rádio é a minha vida. Eu estou político, e sempre serei radialista. É um grande veículo. Quando surgiu a televisão, falaram que o rádio ia acabar, e os profissionais da televisão vieram do rádio. Quando chegou a internet, falaram que o rádio ia acabar, mas o rádio está na internet. Veio mais tecnologia, e hoje baixamos um aplicativo para ouvir o rádio num celular.

É, portanto, o maior veículo de comunicação do mundo. Viva o rádio!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Tive a honra de, durante muitos anos, exercer a profissão de radialista e, ainda na noite do último dia 24, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, houve uma homenagem pelos 60 anos da emissora Rádio Ribeirão Preto, ZYR79, emissora na qual tive oportunidade de trabalhar durante muitos anos. Quando me mudei para Ribeirão Preto, procedente de Batatais. Aos 18 anos de idade, vim para estudar, mas também precisava de um emprego para poder sustentar meu estudo.  Quando voltei da escola, no quinto dia de aula, minha mãe, que ouvia o rádio, falou: “estão anunciando um concurso para locutores; vá até lá -, quem sabe você já arruma um emprego?” Fui, me inscrevi e tive a honra de ser classificado em primeiro lugar ali desenvolvendo, nos anos seguintes, a minha carreira de radialista; primeiro como locutor e, depois, como repórter, apresentador de programas de  estúdio  e  animador de programa de auditório. Enfim, desenvolvi uma série de atividades, inclusive apresentando programas diários de entretenimento. Depois, fui eleito vereador, prefeito e deputado. Nos intervalos entre um mandato e outro, voltava para o rádio. Com o tempo, ficou mais difícil o exercício da profissão de radialista e, aos poucos, fui me ausentando, mas conservo, até hoje, um orgulho muito grande por ter sido radialista...

Mudando de assunto gostaria de fazer um apelo ao governador de São Paulo, Governador Geraldo Alckmin, para atender aos reclamos da região de Ribeirão Preto decidindo, com urgência, sobre a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto devido a importância de um planejamento e desenvolvimento regional e integrado. A região metropolitana participará desse processo de desenvolvimento principalmente porque leis irão determinar como se dará esse processo.

Sabemos que um processo moderno de urbanização não pode ser feito isoladamente por uma cidade, principalmente porque as cidades se inter-relacionam muito hoje em dia. Há pouco, eu participava de um programa de televisão no qual era discutida justamente a chamada mobilidade urbana.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos a questão do trânsito: as  pessoas enfrentam grandes  dificuldades para ir aos seus locais de serviço;  às  vezes demoram mais de uma  hora para chegar ao local de trabalho e,  depois,  mais de  uma hora para retornar aos seus lares.

É importante as cidades adotarem um bom projeto de desenvolvimento urbano. Para tanto, é fundamental as regiões metropolitanas. Os estudos para instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto estão bem avançados na área do Governo do Estado. Falta apenas a palavra, conclusiva, do governador: “quero a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto”.

Os documentos já estão prontos na respectiva secretaria. Tive acesso a eles e falta apenas a decisão administrativa para haver sequência. É o apelo que faço neste instante. Queremos o desenvolvimento harmônico da região de Ribeirão Preto e este é um momento decisivo.

A minha cidade de Ribeirão Preto está chegando a quase 650 mil habitantes. Os municípios da região também crescem e precisam de planejamento integrado. Eles querem a região metropolitana!  Como essa conquista depende apenas da  palavra e da  decisão do governador, tenho certeza de que ela será dada o mais breve possível e virá no sentido de autorizar  a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo a solicitação do deputado Jorge Caruso, cancela a sessão solene convocada para 04 de outubro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos da Sobei - Sociedade Beneficente de Equilíbrio de Interlagos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, na semana passada, nossa bancada tinha uma audiência com o procurador-geral do Ministério Público e com os promotores justamente para tratar das representações que a bancada do PT vem fazendo, desde 2007, a respeito do Metrô, da CPTM, da Siemens e da Alstom. Nós temos feito um processo de investigação, acompanhamento e fiscalização dos contratos do Metrô e da CPTM ao longo dos últimos anos. Vários líderes do PT já fizeram as representações e fundamentações, cobrando do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado. Temos representações dos deputados Rui Falcão, Roberto Felício, Enio Tatto, Antonio Mentor, Simão Pedro e a nossa. Nós temos acompanhado esse caso pari passu.

A denúncia que a Siemens fez ao Cade confirma tudo que o PT vem demonstrando, isto é, que poderia haver agentes públicos e políticos envolvidos no pagamento de propina, numa eventual corrupção nos contratos firmados com Metrô e CPTM. Já ouvimos os presidentes do Metrô e da CPTM. Ontem, esteve na Assembleia o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. Assim, temos cobrado desses representantes do poder público estadual qual foi o envolvimento e a ação deles em cada um dos contratos. Jurandir afirmou, ontem, que teve acesso ao acordo de leniência do Cade. Ele obteve informações que a Siemens já prestou a tal órgão. Já fizemos uma solicitação, ontem, para a Comissão de Transportes e Comunicações, bem como para a de Infra-Estrutura. Estamos encaminhando, agora, um pedido para que Jurandir passe à bancada do PT todas as informações que tem sobre o acordo de leniência firmado pela Siemens junto ao Cade.

O governo do estado de São Paulo afirmou, ontem, que já teve acesso a toda a denúncia da Siemens. É importante que a Assembleia tenha acesso a esses documentos. A Siemens já tem dito, em alguns locais, que apresentou detalhes em relação aos contratos do Metrô e da CPTM, ao modo como eles eram negociados. Já levantamos, com base no Tribunal de Contas do Estado, contratos julgados irregulares, superfaturados; contratos que tinham valor superior ao valor inicial da licitação. Temos trabalhado, na bancada do PT, com dados do Tribunal de Contas do Estado, bem como com informações a respeito de execução orçamentária. Temos demonstrado que há problemas estruturais sérios no Metrô e na CPTM. O secretário dos transportes disse que teve acesso às informações que a Siemens prestou ao Cade, afirmando que poderia repassá-las para a bancada do PT. Cobramos isso ontem, de modo que as informações cheguem à Assembleia, para que possamos aprofundar as investigações em relação a Siemens, a Alstom, ao Metrô e à CPTM.

Quanto maior for a transparência, quanto mais informação a Assembleia Legislativa tiver, melhor será para a população do estado de São Paulo, que terá mais Metrô e mais passageiros por estação. Já fomos muito prejudicados ao longo dos últimos anos, mas acho que, a partir dessa denúncia, desse relatório que o secretário vai repassar à Assembleia Legislativa, haverá uma maior transparência na Casa e serão criadas condições para a instalação de uma CPI que realize essa investigação o mais breve possível.

Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris, por permuta com o nobre deputado André do Prado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e funcionários, quero falar sobre um assunto que é destaque, hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”.

Aproveito para ler a publicação de hoje à população que não teve a oportunidade de vê-la: “Chefe do Cade omitiu vínculo com denunciante de cartel”. Peço que a câmera foque a notícia. “Chefe do Cade omitiu vínculo com denunciante de cartel”.

Começo a minha fala dando uma breve explicação sobre o problema que assola não só o estado de São Paulo, mas todos os estados da Federação: a formação de cartel em diversos segmentos.

O setor da laranja hoje passa por um problema muito sério de cartelização. Os proprietários das grandes empresas compram as pequenas, combinam o preço e fazem com que o mercado tenha que se curvar aos seus preços. Os empresários fazem isso. O setor de frigorífico está passando pelo mesmo problema.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Heroilma Soares.

 

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O setor de trens - apenas 17 empresas do mundo têm a oportunidade de fabricar esse transporte - passa pelo mesmo problema.

Por que estou dizendo isso? Porque vazou, recentemente, no estado de São Paulo, documentos do Cade - órgão do governo federal que investiga assuntos relacionados à formação de cartel - à imprensa. Os documentos diziam que nas compras de trem pelo Governo do Estado de São Paulo, desde o governo José Serra até o governo Geraldo Alckmin, existia combinação de preços por parte das empresas. Essas empresas ganhavam licitações com preços combinados, portanto, com valores mais altos que os praticados no mercado por conta da formação de cartel.

O engraçado, e que vem à tona hoje, é que o denunciante desse processo no Ministério Público, de cartelização das empresas mencionadas na denúncia, deputado estadual Simão Pedro, que hoje ocupa uma secretaria importante dentro do governo municipal de São Paulo, do prefeito Haddad.

Em 2003 e 2004, o chefe de gabinete do denunciante, deputado Simão Pedro, era Vinícius Marques de Carvalho.

Quem é Vinícius Marques de Carvalho? Ele é o atual presidente do Cade. Quem está fazendo a denúncia de formação de cartel é a mesma pessoa que tinha como seu funcionário, funcionário desta Casa, o Vinícius Marques de Carvalho, que hoje é presidente do Cade, responsável por esse vazamento de informações.

É ou não é estranho esse tipo de ação?

Pegamos então o currículo apresentado aos senadores no Senado federal para a aprovação do Vinícius. É engraçado que ele omitiu de seu currículo o fato de ter sido chefe de gabinete do deputado Simão Pedro nesta Casa. Não sei se ele tem vergonha de ter sido funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Respeito o deputado Simão Pedro, é um deputado com forte atuação, não só nesta Casa, mas dentro da cidade de São Paulo. Agora, por que o seu chefe de gabinete iria omitir essa informação de seu currículo, ao ser sabatinado?

Quer dizer, primeiro a pessoa faz uma denúncia, então depois de alguns anos, em 2012, a pessoa que era seu chefe de gabinete vira presidente do Cade, que faz toda a parte de investigação de formação de cartel no Brasil. Diante de tantas denúncias de formação de cartel no Brasil todo, quem vai vazar informações? Justamente o estado de São Paulo.

É ou não é o Cade uma polícia política? Esse não é o Cade fazendo ações não preocupado com o fato do Estado e da população estarem pagando mais?

Então o PT quer dizer que existe um “propinoduto” tucano.

Onde há agentes políticos envolvidos nesse processo? Onde há pessoas que foram flagradas pela Polícia Federal envolvidas em processos de corrupção?

Além disso, tomei a liberdade de fazer uma investigação. No ano de 2012, a CBTU, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, fez uma compra muito grande de trens. Foram comprados trens para Belo Horizonte, para Porto Alegre e para diversas cidades do estado. A CBTU comprou trens de uma empresa chamada CAF, instalada na cidade de Hortolândia.

A presidente Dilma assinou em 2012 a ordem de serviço para a compra dos trens. O governo federal pagou, por cada carro desses trens, 4,3 milhões de reais.

Durante o mesmo período, o Governo do Estado de São Paulo fez uma licitação para comprar 65 trens para a CPTM. Quem ganhou a concorrência? A mesma empresa, CAF. Sabem o quanto foi pago pelos mesmos trens? Foram pagos 3,5 milhões de reais por carro.

Então pergunto: como pode o Governo do Estado de São Paulo pagar 3,5 milhões de reais em um carro de um trem e o governo federal pagar 800 mil reais a mais pelo mesmo carro da mesma empresa? E eles vêm acusar o PSDB? Estamos desvirtuando.

Existe uma grave ação por parte do Partido dos Trabalhadores nesta Casa no sentido de tentar comprometer o governador Geraldo Alckmin, que é uma pessoa séria, correta, que tem defeitos como qualquer um, mas que tem gerido o estado de São Paulo da melhor maneira possível, valorizando o dinheiro do cidadão.

Agora, aparece uma notícia na capa do “Estado de S. Paulo” dizendo que o chefe do Cade omitiu vínculo com denunciante de cartel. Estamos falando de um deputado desta Casa. Estamos falando do deputado Simão Pedro, do PT, que foi quem denunciou o cartel. E quem é hoje o presidente do Cade? É o Vinícius, aquele mesmo que foi seu chefe de gabinete nesta Casa. A companheirada está toda junta. Estão fazendo denúncias infundadas, tentando desvirtuar aquilo que é certo e aquilo que não é.

Virei à tribuna desta Casa para questionar cada uma das pessoas que falar a respeito do cartel. Enquanto não me explicarem por que o Governo do Estado de São Paulo paga três milhões e meio e o governo federal paga quatro milhões e trezentos mil reais por um mesmo trem, comprado da mesma empresa, na mesma época, irei questionar. Vou querer saber disso, pois, para mim, é aí que tem rolo.

 

A SRA. PRESIDENTE - HEROILMA SOARES - PTB - Há uma permuta de tempo entre o nobre deputado Olímpio Gomes e o nobre deputado Rafael Silva. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sra. Presidente, nobres colegas, é comum ouvirmos reclamações de moradores de todos os cantos do estado de São Paulo a respeito da construção de presídios. Ninguém quer um presídio em seu município, ou perto dele. Seria bom, realmente, se não tivéssemos a necessidade destas construções.

Na cidade de Serra Azul, próxima a Ribeirão Preto, temos duas penitenciárias. Também há penitenciárias em Serrana e em Jardinópolis. O promotor público de Serra Azul entende que o número excessivo de presidiários - isto é, além do estipulado anteriormente, quando da construção dos prédios - dificulta a recuperação destas pessoas envolvidas com o crime e cria uma situação terrível em termos de qualidade de vida e de oportunidades para que um dia possam ser reintegrados à sociedade. O promotor está certo. O estado de São Paulo precisa construir mais penitenciárias. Onde?

E até quando vamos construir mais e mais presídios? Será que não precisamos de uma mudança em nível nacional? Pois o preso do estado de São Paulo não é apenas paulista, assim como o preso de Minas Gerais não é apenas mineiro. Então, Sra. Presidente, precisamos de mudanças efetivas em nível nacional para acabarmos com a produção de marginais. Estamos fabricando bandidos do dia a dia.

E é bom que atentemos para uma realidade. Se conversarmos com estas pessoas que entram para o mundo do crime, vamos ver que a maioria não tem a mínima condição de viver na sociedade ocupando o espaço como um elemento produtivo. Não tiveram escolas adequadas, não tiveram preparo profissional e depois ficam a um passo do crime.

Precisamos de medidas eficientes relacionadas à Educação. Cada pessoa deve ter a oportunidade de poder encontrar um rumo, um norte. Existem trabalhos profundos indicando que, quando se tem uma sociedade bem preparada, em que pessoas têm oportunidades e sentido em suas vidas, diminui-se em muito a criminalidade. Na medida em que as pessoas não têm algo com o que sonhar, na medida em que as pessoas não têm preparo profissional, psicológico, intelectual, elas ficam pertinho do mundo do crime.

Precisamos de muitas mudanças neste País para evitar a construção de presídios. Outra coisa importante é a mudança nas leis brasileiras. Essas mudanças só podem ser realizadas em Brasília. De nada adianta um parlamentar ter ideias, ter vontade de promover uma alteração na legislação. Se as leis forem aprovadas na Câmara dos Deputados ou no Senado, mas não tiverem o aval da Presidência da República, serão vetadas. Aliás, para uma lei importante ser votada, ela precisa do “amparo” e da “orientação” do Palácio do Planalto. Ela nem entra na Ordem do Dia se não vier acompanhada disso tudo.

Nós precisamos de vontade política, mas de uma vontade para mudarmos totalmente a realidade brasileira. Uma das questões importantes que temos também é a presença do menor na criminalidade. Ele entra pela porta do vício, pela porta da droga. Depois, quando percebemos, já está totalmente perdido. O Brasil tem hoje perto de um milhão de pessoas viciadas em crack. São pessoas que não têm condições de ocupar um espaço produtivo, que não têm condições de conviver com a sociedade. São pessoas que vivem à margem da nossa realidade, que perambulam como verdadeiros zumbis vivos.

Este País precisa de conscientização do povo, para que ele possa exigir dos homens públicos mudanças que realmente possam dar mais segurança a cada um. Se não atentarmos para o aspecto social, para o aspecto do crime, para o aspecto da destruição das famílias, teremos preocupações econômicas. Na medida em que não temos preocupação social, comprometemos boa parte da arrecadação de impostos. Custa muito caro manter o sujeito em uma penitenciária. Custa muito caro manter um menor em uma casa de assistência, como a antiga Febem e a atual Fundação Casa. Custa muito caro.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O melhor é investirmos em providências que evitem que o sujeito chegue à criminalidade. Fica muito mais barato, o custo social também é muito menor. Se houver essa vontade política, a tranquilidade da população um dia poderá voltar. Se não houver essa vontade política, dentro de pouco tempo o Brasil estará trabalhando para que possamos construir mais e mais penitenciárias, mais e mais casas de assistências para jovens delinquentes. E haja dinheiro para a manutenção desse pessoal todo. E haja trabalho do povo brasileiro. Os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam discutir essa matéria, fazendo com que o povo pudesse, de forma consciente, exigir providências efetivas de seus governantes. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre deputado Alencar Santana Braga e o nobre deputado André Soares, que, por sua vez, faz uma permuta com o deputado Carlos Bezerra Jr.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, o motivo pelo qual venho a esta tribuna é comentar uma matéria veiculada hoje pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, cuja chamada é “Chefe do Cade omite ligação com petista. Presidente de órgão que investiga cartel dos trens trabalhou para deputado que denunciou irregularidades, mas não incluiu essa informação em seu currículo”.

 

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- É mostrada a matéria.

 

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Vou ler alguns destaques dessa matéria, os quais envolvem o presidente do Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que trabalhou nesta Casa no período de 2008 a 2010 como chefe de gabinete do então deputado Simão Pedro. Diz a matéria: “O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro, do PT, responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contatos do Metrô e da CTPM”.

Os documentos, todos da Assembleia Legislativa, comprovam a nomeação do chefe de gabinete, presidente do Cade. Quero então fazer alguns comentários. Penso que há coisas que, se não fossem escondidas, não teriam nada de mais. Mas essas mesmas coisas, ao serem escondidas, ao serem tratadas como segredo, como esse assunto da matéria apresentada, geram em nós uma curiosidade incrível. Sem dúvida nenhuma ficamos pensando que, com certeza, deve haver alguma coisa por trás disso.

Por que o chefe de gabinete do deputado Simão Pedro, presidente do Cade e então líder do PT nesta Casa, tem vergonha de dizer que desempenhou esse trabalho? Por que era tão importante para ele esconder que trabalhava para o deputado Simão Pedro? Com que objetivo alguém esconde por quatro vezes na apresentação de seu currículo uma informação como essa? Que tipo de interesse está por trás da ação de esconder essa informação?

E mais, o chefe de gabinete desta Casa e presidente do Cade afirma na matéria, quando perguntado sobre isso, que foi provavelmente um lapso ele ter omitido um ano de trabalho no currículo dele. E era um deputado importante, Simão Pedro, por quem tenho muito respeito, um deputado importante nesta Casa, líder de um partido grande nesta Casa. Qualquer funcionário teria orgulho em dizer que trabalhou com o deputado, que trabalhou na Assembleia Legislativa, de dizer que foi chefe de gabinete.

Todos os deputados aqui têm chefes de gabinete, e sabem das relações de intimidade entre o chefe de gabinete e o parlamentar. E fico pensando que não faz o menor sentido alguém dizer que teve um lapso e não colocou no currículo uma informação dessa importância. Não colocou no currículo!

Penso também em que tipo de lapso esse mesmo funcionário incorre, ao fazer as investigações lá no Cade. Não bastasse a matéria, por coincidência, as denúncias feitas sobre a suposta formação de cartel, que é investigada pelo Cadê, que são vazadas seletivamente pelo Cade, não suficientes, foram feitas exatamente, vejam a coincidência, pelo deputado Simão Pedro, que foi chefe do atual presidente do Cade.

Talvez o deputado tenha uma explicação. Ele disse, na mesma matéria do "O Estado de S.Paulo", que atribui ao destino, a uma enorme coincidência, o fato de o seu chefe de gabinete se transformar em presidente do Cade e retomar investigações, selecionando informações, e vazando essas informações de maneira selecionada, de forma clara e com objetivo claro de desgastar a imagem do governo de São Paulo e de desgastar a imagem do governador do estado de São Paulo.

Desde o primeiro dia em que isso começou a acontecer, sentíamos - e aqui nesta tribuna várias vezes dissemos, o cheiro de disputa eleitoral antecipada nessas denúncias infundadas. Desde o início, denunciamos a atuação política de um órgão governamental importantíssimo, como é o Cade, que agora se confirma com essa reportagem.

Talvez isso explique por que essa necessidade de atacar, de maneira covarde, a honra do governador, covarde e injusta, inclusive, negando a ele, e ao governo, o acesso aos documentos, que, sequer, se sabia de que se tratavam.

Lembro que foi na Justiça que o governo e o governador Geraldo Alckmin garantiram o acesso ao documento, porque o chefe de gabinete do deputado Simão Pedro, que preside o Cade, negava peremptoriamente o acesso a qualquer um dos documentos ou informações sobre essas investigações.

Outra coisa interessante, uma atitude que foge à prática normal do Cade que não tem o padrão de agir dessa forma política, e assim age agora, nós sabemos o por quê. Está aqui. Está estampado no jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje.

O fato é que não podemos permitir que o PT siga nesse aparelhamento dos órgãos públicos, nesse aparelhamento estatal com fins claros: o uso político eleitoreiro ou o ataque à honra dos outros. A bancada do PT deve uma explicação a esta Casa e à sociedade sobre o que está acontecendo.

Direi com muita clareza. A explicação do presidente do Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, ex-chefe de gabinete nesta Casa, o qual omitiu essa informação em seu currículo por pelo menos quatro vezes, e agora entendemos o porquê, a saber, omitiu por ter claras intenções eleitorais, não cola. Sua explicação de que foi um lapso não cola.

A explicação do deputado Simão Pedro de que foi o destino, ou uma coincidência, não cola. A cada dia vai ficando mais claro para esta Casa e para toda sociedade qual é a forma que o PT faz política, isto é, aparelhando e tentando desqualificar os seus adversários.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ISAC REIS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de fazer um paralelo. O discurso do nobre deputado Carlos Bezerra Jr. parece o daquelas pessoas que estão morrendo afogadas e querem se agarrar em qualquer coisa dentro do rio.

O que fica bem claro para nós, e para a sociedade, e é para ela que as respostas devem ser dadas, é que não interessa se foi A, B ou C. O que interessa é que existe algo de podre no Reino da Dinamarca! Para mim, o que interessa é que a Procuradoria-Geral e o Ministério Público irão denunciar, uma vez que esta Casa acovardou-se e não teve a coragem de realizar o seu papel investigatório. Essa é a grande questão. Vamos aguardar a Promotoria pública, que está investigando o caso.

Não foi o PT, mas a própria Siemens que fez esse acordo de leniência e denunciou esse esquema fraudulento. Ninguém está atacando a figura do governador Geraldo Alckmin. Estamos atacando o fato de ter sido criada, desde a época de Mário Covas, Serra e Geraldo Alckmin, uma máfia para se retirar dinheiro. Essa é a grande realidade. Vamos fazer essa CPI com transparência! Vamos provar que todo o dinheiro do mensalão, como falaram, é dinheiro “de cafezinho” perante essa denúncia.

Não interessa quem fez essa denúncia. O importante é que existe algo de podre e não temos coragem de investigar. É só isso! Quero ter o direito de fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa e, se for o caso, dar o alvará de boa conduta para o governador e para todos. Quero fazê-la com essa transparência.

Por que esse medo? Por que não se pode apurar nada em São Paulo? Para todas as CPIs colocadas nesta Casa, utilizam-se sempre os mesmos argumentos para não se deixar investigar nada. É evidente! Eles passam a ser os donos da moral e dos bons costumes.

Por diversas vezes falei nesta tribuna que quem nos julgava pelo mensalão provou não ter moral alguma. Os deputados e muito menos a Justiça têm moral para julgar ninguém, principalmente, os meios de comunicação. A Rede Globo, que é a dona dos bons costumes, tem dois bilhões em sonegação de impostos. Que moral tem essa empresa? Que moral tem um deputado que está envolvido até o pescoço em corrupção? Mas querem julgar, falar do PT e do mensalão.

Essas são as questões. Fica muito claro para mim! Se quiserem fazer o debate político, iremos fazê-lo da maneira que quiserem fazer. Se quiserem fazer em alto nível, iremos fazer. Se quiserem vir pela calada da noite, pelo esgoto, nós iremos também. O que não posso admitir é que pessoas que não têm moral alguma queiram julgar o Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quanto aos argumentos rasteiros utilizados, eu não irei, sequer, mencioná-los. De forma muito clara, em nome da bancada do PSDB, eu me pronunciei sobre a utilização eleitoreira, maldosa e covarde de um fato que se procura distorcer, especialmente na mídia. É isso que vem sendo feito aqui pela bancada do PT, em seu desespero pré-eleitoral. Quanto à questão de máfias, quem é especialista em máfia são outras pessoas, outros agrupamentos políticos. Mas repudio esse tipo de colocação, porque acho que o debate não é esse. Se há fatos, devem ser investigados. Se houver envolvimento de qualquer agente público, que seja punido. O Ministério Público está cumprindo seu papel. O governador Geraldo Alckmin veio a público, abriu o governo, chamou uma comissão de notáveis, abriu os contratos. Ou seja, tudo está sendo feito de maneira muito clara e transparente.

O que não vamos aceitar aqui é o uso eleitoreiro dessas coisas. Quem não tem moral para fazer esse tipo de acusação é o PT. É um debate rasteiro. Estamos falando de fatos. O presidente do Cade foi chefe de gabinete do deputado que ofereceu todas essas denúncias, mas omitiu esse fato no momento em que chegou ao Cade. Disse que isso foi um lapso e, coincidentemente, abriu as investigações de forma seletiva e direcionada contra o governo de São Paulo. Quero ressaltar o seguinte: o que tiver que ser investigado, que assim seja. E está sendo investigado. Confiamos na Justiça, no Ministério Público e nos mecanismos de investigação que estão sendo utilizados. Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. ISAC REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, acho demagógico dizer que estamos querendo usar eleitoreiramente essa questão. O Brasil inteiro sabe que o PSDB, desde 2005, não faz outra coisa senão falar do mensalão. Vocês não têm programa de governo para nada. O que estamos reproduzindo foi o que a Siemens falou na Justiça, aliás, nem do Brasil. Falou que existia um conluio em São Paulo. Essa é a grande questão. Não estamos fazendo perseguição ou caça às bruxas e, muito menos, falando da pessoa de Geraldo Alckmin, mas da administração que, desde a época de Mário Covas, vem tendo esse tipo de conduta.

Se a pessoa acha que isso é fazer politicalha, então não se pode investigar nenhuma das coisas erradas de São Paulo, porque seria politicalha. Isso remonta, na história do Brasil, a muitas falcatruas, muita corrupção, que sempre foram jogadas para baixo do tapete. Então, fica parecendo que eles são os reis da moral e do costume. Será, por exemplo, que rasgaram a constituinte para garantir o segundo mandato de Fernando Henrique só porque ele tinha os cabelos grisalhos? Alguém aqui é criança ou bobo, por acaso, a ponto de não saber que houve coisa muito pior por trás disso? Será que deram de mão beijada a Vale do Rio Doce para grupos internacionais? Que interesse é esse, pago com dinheiro do BNDES?

Ninguém apura nada, nunca se pode apurar. Em São Paulo, paga-se o pedágio mais caro do Brasil. Nós pedimos uma CPI para apurar, ver a planilha, ver o custo, mas não podemos fazer isso. Meia dúzia está ganhando dinheiro em detrimento da grande população e São Paulo não pode investigar, porque os deputados não têm coragem de fazê-lo. Essa é a grande realidade. Já falei nesta tribuna, tudo tem limite. Não vim para esta Casa brincar de fazer tudo o que o meu chefe mandar. Quem me elegeu foi o povo, não o governador. Se ele não tem nada, que mande sua “tropa” assinar a CPI. Usam-se todos os argumentos possíveis, mas apuração ninguém quer. O dia em que São Paulo tiver a mesma conduta e coragem que Lula teve, doa a quem doer, mesmo que se tenha de cortar nossa carne, vamos moralizar este país. Aqui em São Paulo, não se pode fazer uma comissão, sequer.

Apenas para concluir. Quando vereador em Carapicuíba, fiz a comissão especial do CDHU, na qual conseguimos provar que uma quadrilha estava roubando. Nesta Casa não foi aprovado. Gostaria que tivesse a coragem de aprovar para vermos o que é o escândalo da CDHU em São Paulo.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, hoje realmente está sendo um dia muito puxado para nós. Estamos aqui desde as nove horas da manhã, sentados em uma cadeira discutindo CPI, recebendo o secretário de assuntos penitenciários, foi um dia muito trabalhoso.

Quero dizer que estamos finalizando a CPI sobre a cartelização de peças de automóveis. Nós a estendemos por mais duas reuniões e sabemos que ainda há muito a se apurar antes que possamos fazer um relatório respondendo se há monopólio de peças nas grandes fabricantes, Ford, Fiat, Chevrolet.

Também quero dizer que marcamos visitas em algumas fabricantes independentes, falta apenas marcar a data para visitarmos. E foi muito bem colocado pelo deputado Beto Trícoli a questão do meio ambiente. Precisamos ver se o material que essas empresas utilizam na fabricação das peças é realmente de primeira como nos disseram na CPI.

Devemos concluir os trabalhos até o dia sete, depois apresentaremos o relatório aos deputados. Estamos fazendo o certo: dar o direito ao cidadão de escolher o melhor preço de peça para reposição em seus veículos. Hoje, as peças vendidas nas concessionárias estão muito caras.

Há peças de reposição fabricadas por empresas independentes que são contratadas por grandes fabricantes no País e no mundo. Estamos fazendo o melhor para nossa população, nossos munícipes e nossos eleitores.

Hoje também recebemos o secretário da Administração Penitenciária e percebemos a situação dos presídios no estado de São Paulo. Cada preso custa 1.300 reais para o Estado. Temos 208 mil, quanto não dá isso por mês? É um dinheiro absurdo, que poderia ser investido na Educação, na Saúde e em outras áreas. Quero dizer com isso que nós, políticos, os governos estadual e federal, devemos investir mais na juventude, para que eles possam ter um caminho de vida diferenciado, para que não caiam no presídio, gerando despesas para o País.

O governo federal deve investir mais no nordeste e em outros estados, para que sua população se mantenha naquele local, para que não venham para São Paulo e acabem morando em favelas, na beira de lagos e em outros locais impróprios para suas famílias, acabando, assim, por entrar na criminalidade.

Portanto, para diminuirmos esse povo carcerário que temos hoje, em torno de 208 mil pessoas que dão despesa para o estado de São Paulo, temos que dar incentivo para a juventude. Assim, eles poderão, futuramente, representar o nosso País dentro e fora também. Não podemos deixar a situação dessa maneira. O jovem hoje não está sendo preparado para o futuro e acontece tudo isso: só prisão, prisão, prisão e PCC levando nossos jovens para o caminho do crack. É preciso tratá-los também.

Falei ontem sobre a cracolândia que existe no Ceagesp e em outros locais. Temos que preservar a juventude, porque se não dermos aos jovens aquilo que lhes é de direito, podem ter certeza de que, de 208 mil presos, num prazo de dez anos, haverá 400 mil presos. Isso não pode acontecer no estado de São Paulo.

Por isso, nós, políticos, tanto no governo federal como no estadual, temos que trabalhar, visando à juventude do nosso País, dando-lhe o que há de melhor. Precisamos dar aos jovens instrução, preparação para o futuro, estudos e o primeiro trabalho, de forma que possam ter a sua vida e seu segmento.

Não devemos trabalhar a questão da diminuição da maioridade para 15 anos, porque, daqui a pouco, teremos que diminuí-la para dez anos, e, depois, para quando estiverem ainda no ventre da mãe. Pelo que estou percebendo, a juventude está muito precoce. Por isso, está aqui o meu pedido ao Governo, para que realmente invista na nossa juventude.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Antes de suspender a sessão, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e um minuto, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 11/13.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado suspende a sessão até as 19 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de resolução nº 11, de 2013, de autoria da Mesa. Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL e dá outras providências. Com substitutivo. Parecer nº 1588, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo. Parecer nº 1589, de 2013, da Mesa, contrário ao substitutivo.

Esta Presidência, antes de dar por encerrada a presente sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.

 

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