01 DE OUTUBRO DE 2013
048ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão do
PLC 20/13, com 2 emendas. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 20/13,
salvo emendas.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pelo PT, como líder da bancada.
3 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas,
como líder do PSOL.
4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em
votação e declara rejeitadas as emendas ao PLC 20/13. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 36/13. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 495/10, salvo emenda. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 - ALCIDES AMAZONAS
Para comunicação, saúda o esforço de
seus pares para a aprovação de projeto de lei de sua autoria. Apela ao Governo
do Estado para que sancione a matéria.
6 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza os
deputados pelas deliberações ocorridas na sessão de hoje. Reitera seu
compromisso de batalhar pela aprovação do PLC 29/13.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR.
PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 20, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, e dá providências correlatas. Com 2 emendas. Pareceres nºs 1609 e 1610, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Declaro o voto favorável às emendas do Partido dos
Trabalhadores.
O Sr. Presidente -
Samuel Moreira - PSDB - Está registrada a declaração de voto
favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Declaro o voto favorável às emendas apresentadas ao
projeto de lei.
O Sr. Presidente -
Samuel Moreira - PSDB - Está registrada a declaração de voto
favorável às emendas.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Em votação as emendas com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 36, de 2013, de autoria do deputado Alcides Amazonas. Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado de São Paulo. Parecer nº 1067, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, contrário. Aprovado em Discussão e Votação Prévia na 43ª Sessão Extraordinária, de 17/9/2013. Parecer nº 1613, de 2013, do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposição em regime de Tramitação Ordinária.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 495, de 2010, de autoria do deputado Roque Barbiere. Altera dispositivos da Lei nº 12.236, de 2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca. Parecer nº 768, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Parecer nº 769, de 2011, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer o esforço de todos os partidos políticos, da Casa, da base governista, do deputado Giannazi, do deputado Campos Machado. Enfim, todos os deputados que construíram um acordo para podermos votar esses projetos.
O Projeto nº 36, de minha autoria, que acaba de ser aprovado, é um projeto que possui grande relevância, como disse aqui anteriormente. Serão garantidos empregos a milhares de cobradores de ônibus em todo o estado de São Paulo. Fazemos um apelo para que o governo estadual possa sancionar o projeto e também efetuar a regulamentação.
É uma conquista importante. Já garantimos na Capital, e agora desejamos estender isso a todos os ônibus intermunicipais do estado. Agradeço o esforço de todos da Casa, obrigado.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Parabéns ao deputado Alcides Amazonas, autor do projeto, e aos deputados que aprovaram esse projeto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comemorar o entendimento havido. Peço desculpas por algum excesso cometido aqui - e cometi mesmo. Peço desculpas, sinceramente. Parabenizo todos os líderes, que chegaram a um entendimento. Todos cederam e compreenderam, praticando a democracia.
Quero ratificar um compromisso que já externei em particular a todos os líderes, todos os deputados que têm me procurado e para o próprio presidente do Tribunal de Justiça. Precisamos de todos os esforços para a aprovação, na próxima semana, do Projeto de lei nº 29, do Tribunal de Justiça. Iremos começar a trabalhar amanhã de manhã.
O projeto é importante e aperfeiçoa o plano de carreira que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa. Foi um projeto que deu um trabalho imenso para ser aprovado e que, graças a Deus, melhorou muito a situação do funcionalismo do Poder Judiciário.
Então, vamos envidar todos os esforços e atrevo-me a dizer que eles serão bem sucedidos, pois conheço o governador Geraldo Alckmin e sei que ele é sensível a estas reivindicações, que são justas, e sei também, sobretudo, que ele reconhece o trabalho insano e incansável do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em prol do fortalecimento do Poder Judiciário.
Mais uma vez, parabéns aos deputados que tiveram projetos aprovados e, sobretudo, parabéns a todos os líderes e a todos os Srs. Deputados que praticaram a democracia e fizeram esse entendimento digno de elogios.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 56 minutos.
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