02 DE OUTUBRO DE 2013
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e OSVALDO VERGINIO
Secretário: LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza a cidade de Cruzeiro pelo seu aniversário.
2 - PEDRO TOBIAS
Sugere que a iluminação externa desta
Casa seja cor-de-rosa neste mês, durante a campanha de combate ao câncer de
mama. Argumenta que o Governo decide pela duplicação de rodovias com base em
critérios técnicos. Critica a criação de frentes parlamentares relacionadas ao
tema. Elogia as eleições diretas, realizadas pelo PT, para os cargos de direção
do partido.
3 - MARCO
AURÉLIO
Agradece as palavras do deputado
Pedro Tobias. Lê e comenta reportagem do UOL a respeito das denúncias de
corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Propõe a instauração de CPI para tratar
do caso. Discorre sobre obra de expansão na Rodovia dos Tamoios, que
desapropriaria vários imóveis no bairro da Topolândia,
em São Sebastião. Comunica que, após a realização de audiências públicas, a
Dersa propôs novo traçado, passando por área cedida pela Transpetro.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a greve dos bancários já
dura 14 dias. Lista as reivindicações da categoria. Afirma que há a necessidade
de ampliação do número de postos de trabalho. Responsabiliza a falta de
funcionários pelas longas filas de espera nos bancos. Comenta reportagens
relacionadas às denúncias de formação de cartel em licitações do Metrô e da
CPTM. Defende a realização de CPI para apurar os fatos.
5 - RAFAEL SILVA
Ressalta a necessidade de valorizar a
educação no Brasil e transmitir conceitos de cidadania aos jovens. Afirma que
um povo consciente não aceita ser enganado e escolhe bem seus representantes
políticos. Argumenta que o aumento da criminalidade se deve às falhas do
sistema de ensino e à sensação de impunidade. Lamenta a superlotação de
presídios.
6 - CARLOS GIANNAZI
Considera lento o ritmo de votação e
aprovação de projetos por esta Casa. Diz que há matérias relevantes na pauta.
Informa que há, em Regime de Urgência, projetos do Tribunal de Justiça, que
tratam da carreira dos servidores, que ainda não foram votados. Argumenta que
as CPIs em curso neste Parlamento são cosméticas. Cobra investigação das
denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô.
7 - DILADOR BORGES
Discorre sobre os problemas
enfrentados pelo Hospital da Mulher de Araçatuba. Lembra que, em 2011, 16
mulheres que faziam pré-natal na instituição perderam os bebês. Afirma temer
que o episódio se repita, caso não sejam tomadas providências. Responsabiliza a
administração municipal de Araçatuba pelos problemas.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comunica o lançamento do
"Programa Rotary de Prevenção às Drogas", em ato no Palácio dos
Bandeirantes. Afirma que o Proerd é eficaz, mas
voltado para crianças. Enfatiza a necessidade de se criar um programa que
trabalhe com adolescentes. Elenca projetos de lei, em tramitação nesta Casa,
relacionados ao tema. Ressalta a importância de trabalho preventivo.
9 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Exibe reportagem sobre criminoso que
foi preso após moradora da zona oeste da Capital tê-lo gravado cometendo vários
assaltos. Afirma que a Polícia, que tinha conhecimento da onda de roubos desde
março deste ano, deveria ter cumprido seu papel. Questiona a falha na
fiscalização. Afirma que a Segurança Pública do País está falida. Defende o
aumento do salário dos policiais.
11 - EDSON
FERRARINI
Menciona a realização de encontro, em
27/09, em que entidades da Polícia Militar apresentaram reivindicações
salariais. Defende a manutenção da paridade dos vencimentos dos policiais civis
e militares. Critica proposta, da Secretaria de Educação, que ameaça acabar com
cursos do período noturno no Grupo Escolar Visconde de Itaúna.
Fala sobre livro de prevenção às drogas, de iniciativa sua e do deputado
Ramalho da Construção.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - ANA PERUGINI
Comenta sua participação em evento,
realizado no Tribunal de Justiça, em comemoração aos seis meses de convênio
assinado, para discutir o combate à violência doméstica. Discorre sobre as
ações que vêm sendo realizadas para o enfrentamento desta forma de violência.
Informa a realização de audiência pública para discutir este tema. Pede o
envolvimento das Câmaras Municipais no assunto. Afirma ser necessária a criação
de secretaria específica para o combate à violência contra a mulher. Cita sua
visita ao sistema prisional em Hortolândia. Destaca a crise da Segurança
Pública. Reivindica uma nova postura do governo frente ao assunto.
13 - FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre a necessidade de
discussão do PLC 25/13, que reestrutura a Lei Orgânica da Procuradoria do
Estado. Comenta a atuação dos procuradores na defesa do patrimônio público, com
ações reparatórias e consultoria em secretarias e órgãos do Estado. Aborda
diversos itens na Lei Orgânica que devem ter a discussão aprofundada, como o
deslocamento de função do procurador, que deve ter independência em suas
decisões. Combate a criação de uma manifestação padrão para os procuradores ao
invés do parecer previamente formatado. Lembra que o projeto retira dos
deputados a competência para a criação de novos cargos na Procuradoria.
Ressalta a importância de debates públicos para que seja preservado o interesse
da sociedade.
14 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Saúda os servidores da Procuradoria
Geral do Estado.
15 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 - OSVALDO VERGINIO
Declara o seu apoio aos servidores da
PGE. Discorre sobre a questão da violência nas grandes cidades. Diz ser
necessária a retirada da juventude das ruas e o combate ao uso de drogas.
Comenta o filme exibido pelo deputado Jooji Hato. Cita a necessidade de investimentos na questão
social, na juventude e nas entidades pelos grandes empresários. Menciona o
descaso dos políticos e empresários com a população.
17 - AFONSO
LOBATO
Relata dados sobre mortes ocorridas no
pronto-socorro de Taubaté em 2012 e 2013. Afirma que o Hospital Regional atende
todo o Vale do Paraíba, mas não consegue atender a demanda. Cita a indicação do
Hospital Universitário como retaguarda, apesar do mesmo não estar pronto para o
atendimento. Ressalta a falta de hospitais para a internação de pacientes. Diz
que o prefeito de Taubaté entrou com ação contra o Estado, pois é necessário
indicar novo hospital para ser retaguarda. Destaca a necessidade de respeito ao
direito à Saúde. Menciona a apresentação, amanhã, de estudo para a transposição
do rio Paraíba.
18 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
19 - ED THOMAS
Para comunicação, concorda com o
manifesto do deputado Osvaldo Verginio. Reforça a
necessidade de humanização da Saúde. Cumprimenta o deputado Afonso Lobato pelo
projeto que instituiu o dia 28 de setembro o "Dia dos Doutores da
Alegria". Cita evento realizado na Casa. Discorre sobre a situação da
Saúde em sua região. Pede ajuda ao Secretário da Saúde David Uip.
20 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, discorre sobre visitas
de inspeção da "CPI das Autopeças", realizadas na região de Osasco,
com outros deputados estaduais. Menciona a visita ao Desmonte JR, com 140
funcionários que trabalham de forma legal. Comenta a visita no Desmonte
Universal, fabricante independente, com preços até sete vezes mais baixos que
nas montadoras. Destaca a importância das fábricas de autopeças independentes
para benefício dos consumidores. Compara preços de algumas peças entre as
revendedoras e os fabricantes independentes não autorizados.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e declara aprovados
requerimentos de constituição de comissão de representação: da deputada Telma
de Souza, a fim de participar de audiência com o vice-presidente da República,
Michel Temer, a realizar-se no dia 02/10, no Palácio do Planalto, em Brasília;
e do deputado Gerson Bittencourt para participar do 19º Congresso Brasileiro de
Transportes e Trânsito, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília,
nos dias 08, 09 e 10/10. Convoca os Srs.Deputados para
duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se às 19 horas, e a segunda
a realizar-se dez minutos após o término da primeira.
22 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
23 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Anota o pedido. Lembra que em 03/10
deverá ocorrer audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento na cidade de Assis, às 18 horas, e no dia 04/10, na cidade de
Presidente Prudente. Defere o pedido do deputado Jooji
Hato. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 03/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
– PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de comunicar o aniversário da cidade de Cruzeiro, que é comemorado hoje, dia 2 de outubro. Em nome de todos os deputados, esta Presidência se congratula com todos os cidadãos daquele município, desejando muito desenvolvimento e felicidade. Que os cidadãos comemorem com muita fraternidade, paz e saúde.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deu início
ontem, dia 1º de outubro, o “Outubro Rosa”, campanha de prevenção contra o
câncer de mama. Muitos prédios acenderam luzes cor-de-rosa
Você, telespectadora, o câncer de mama pode acometer qualquer mulher. Quando chegar à idade próxima dos 40 anos, o exame precisa ser rotineiro. Se há precedentes na família, é necessário fazer a prevenção a partir dos 30 anos. Ontem aconteceram movimentos dessa campanha em todo o Brasil, e espero que esta Casa, a partir de hoje à noite, ou amanhã à noite, inicie também a campanha, e se ilumine com cor-de-rosa em prol da campanha.
Já comunicamos, há cerca de um mês e meio, que o governador liberou a duplicação da estrada de Jaú a Barra Bonita, e a terceira faixa, de Barra Bonita a São Manuel. O projeto está pronto, inclusive o orçamento, mas é estranho que o colega nosso, médico, e que foi secretário de Saúde, Carlos Neder, tenha feito frente parlamentar para a duplicação da estrada. Se a cada duplicação de estrada for feita uma frente parlamentar, daqui a pouco só terá isso. Penso que o deputado Carlos Neder é um grande deputado, do PT, e ele poderia ajudar muito fazendo reunião na Assembleia, por exemplo. O eleitor não vai mais atrás dessas frentes. O projeto já está aprovado, o governador vai fazer a licitação, mas ele quer pegar carona do Governo para dizer que “ele conseguiu a obra”.
Penso que isso é muito pequeno vindo de alguém com o naipe de Carlos Neder, ex-secretário da Saúde. Ele precisa cuidar da área da Saúde, que está escangalhada em todo o Estado. A frente parlamentar apenas pressiona, mas não vai conseguir a obra. O governador sabe quando vai ter a licitação, quando a obra vai terminar, e há o critério técnico, pois a duplicação não pode ocorrer em qualquer estrada. Um dos critérios é quando o volume de carros de uma estrada ultrapassar 8 mil em média por dia, é que será duplicada. Com menos, faz-se a terceira faixa.
Neste momento há apenas um deputado do PT neste plenário, e quero cumprimentar o partido do PT, porque eu fico muito feliz quando vejo o que vocês estão fazendo eleição direta para direção do partido. Tentei, aprovei no Congresso Estadual, mas infelizmente outras lideranças foram contra.
Acho que não importa ser o partido “a” ou “b". Se um partido está tendo atitudes democráticas, disputas, isso é bom, é salutar. Não podem ser meia dúzia, dois ou três que decidem o candidato e acabou o assunto.
Vai ser estranho se alguém disser: “O presidente estadual do PSDB está elogiando a conduta democrática do PT.” Até candidato que não tem chance nenhuma, o partido financia. Todos dão verba e eles podem viajar no Brasil todo para fazer sua campanha.
Parabéns! Leve esse recado para o seu partido, sua militância. É uma pena que no meu partido não consegui fazer isso. Eu saí da presidência porque rejeitei ser reeleito através de uma eleição indireta. Eu sairia à reeleição somente se fosse ser realizada a eleição direta. Infelizmente não consegui.
Vou parar por aqui, pois já ultrapassei 40 segundos do meu tempo. Depois alguém pode reclamar de mim.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Pedro Tobias. Quero agradecer a recepção que tivemos em Bauru, sua cidade, quando o PMDB fez uma reunião com mais de 60 municípios. Bauru é administrada por um prefeito do nosso partido. É uma cidade organizada, onde todos são recebidos com muito carinho.
Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero iniciar, evidentemente, agradecendo as palavras do deputado estadual do PSDB Pedro Tobias, quando se refere ao PT pela sua sistemática de fazer eleições diretas com ampla democracia interna.
É verdade. Agora, no dia 10 de novembro, o PT irá eleger por eleição direta de seus filiados todas as direções: municipal, estadual e nacional, inclusive a macro. Estamos agora realizando debates. No próximo sábado teremos um debate na cidade de Taubaté. É assim que se constrói um partido.
Entendo a tristeza do deputado Pedro Tobias quando fala que outros partidos não têm essa prática. É uma pena, porque quem faz o partido é o grupo todo, é a militância. Quero agradecer as palavras do deputado Pedro Tobias.
Quero também dar um abraço a todos os munícipes de Cruzeiro pelo aniversário da cidade, no dia de hoje.
Gostaria de
registrar aqui nesta Casa uma notícia que saiu ontem na UOL, com o título:
“Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seria peça chave
em esquema de corrupção envolvendo metrô paulista”. Diz a matéria: “Apontado
como a peça chave de um esquema de corrupção ligado a um cartel que forneceria
trens e equipamentos para o metrô e a CPTM,
Apesar de parte da fortuna gerada pelas supostas transações ilegais estar bloqueada em contas na Suíça, Marinho e seus sócios estariam recebendo dinheiro alugando imóveis, alguns dos quais locados pela própria Procuradoria Pública de São Paulo. O conselheiro é investigado pela Polícia Federal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.”
Vejam: Imóveis de Robson Marinho, que está sendo investigado, estão sendo alugados pela Procuradoria Pública de São Paulo.
“Em um prédio
Os imóveis pertencem a duas empresas: a Rumo Certo, de Robson Marinho, e a Carmel, de Sabino Indelicato, que teria sido intermediário do conselheiro na suposta propina paga pela Alstom.
Ontem (1º), a Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da República, decretou a quebra de sigilo de Indelicato e de outras dez pessoas suspeitas de participar do esquema, entre elas o vereador paulistano Andrea Matarazzo, do PSDB. Até agora, Robson Marinho, Indelicato e Matarazzo sempre negaram a existência de qualquer esquema de propina.”
Li na integra o que está na UOL, que saiu ontem à noite inclusive com vídeo, mostrando que o conselheiro Robson Marinho tem imóveis alugados para o Ministério Público. Quer dizer, aquele que investiga Robson Marinho paga a Robson Marinho por imóveis por ele locados. É por isso que defendemos nesta Casa a instalação de uma CPI, ou seja, cada órgão cumprindo o seu papel: o Ministério Público no seu papel, o Cade no seu papel e a Assembleia Legislativa também tem de cumprir o seu papel, instalando uma CPI para apurarmos todos estes fatos, porque cada dia que passa tem um fato novo e nós não sabemos onde vai parar esse esquema instalado no estado de São Paulo e que a Assembleia insiste em não investigar.
Quero aproveitar ainda a oportunidade para parabenizar a comunidade de Topolândia e São Sebastião pela mobilização que fizeram em relação ao contorno sul da Tamoios - a obra passaria por dentro de Topolândia, o que causaria mais de cem desapropriações. Eles foram às audiências públicas e exigiram um novo traçado do Dersa.
Eu, deputado estadual Marco Aurélio, juntamente com o deputado federal Carlos Zarattini, acompanhei essas manifestações, que resultaram numa proposta do Dersa: caso a Transpetro permitisse passar a rodovia na área que é dela, ele mudaria o seu traçado. Pois bem.
O deputado Carlos Zarattini e eu estivemos com o prefeito de São Sebastião, Ernane, no Rio de Janeiro em duas audiências com Sérgio Machado, presidente da Transpetro, e o Governo Federal, através da Transpetro e da Petrobras, liberou para o Dersa a área para o novo traçado. Portanto haverá, sim, um novo traçado, mas não porque o Governo do Estado achou que não devesse desapropriar aquelas casas, mas porque o Governo Federal cedeu a área para a obra. Portanto, uma grande vitória da comunidade de Topolândia.
Cumprimento a todos que se empenharam nessa luta, dentre eles o deputado federal Carlos Zarattini pela audiência com o presidente da Transpetro, Dr. Sérgio Machado, a quem quero também agradecer. Assim, teremos um novo traçado do contorno sul com bem menos desapropriações para a duplicação da Tamoios, ou seja, a ligação de Caraguatatuba até o porto de São Sebastião.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, deputado Marco Aurélio. Esta duplicação da Tamoios é fundamental para ajudar na qualidade de vida e no desenvolvimento daquela região.
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, hoje vou dividir a minha fala em dois momentos. Primeiramente falarei dos trabalhadores bancários.
Durante toda a manhã de hoje estive na região central com os bancários, cuja reivindicação está bem estruturada: 5% de aumento real no salário.
Vejamos algumas fotos: banco Itaú da Boa Vista, da XV de Novembro, o HSBC da Boa Vista, o Itaú na Patriarca.
Dialogando com os dirigentes e os trabalhadores, percebemos a grande insatisfação com o sistema financeiro. Depois de 14 dias de greve é importante que a população entenda que esta greve é pura responsabilidade do setor financeiro, que só de lucro acumulado nos principais maiores bancos. Foram mais de 50 bilhões de reais, quase 60 bilhões de reais de lucro acumulado nos últimos 12 meses. Só com receita de prestação de serviço, os bancos já acumulam um valor superior a 40 bilhões de reais.
Os bancários têm como reivindicações 5% de aumento real, melhoria nas condições de trabalho, participação nos lucros e no resultado. Além disso, eles defendem a necessidade de ampliação do número de postos de trabalho.
Hoje, há uma pressão forte sobre os trabalhadores, o que ocasiona muitas doenças decorrentes do trabalho. Ao mesmo tempo, há a pressão sobre o cliente. Hoje, o cliente acaba ficando muito tempo na fila por falta de funcionários. E os funcionários que ficam no banco são obrigados a trabalhar em demasia, muitas vezes adoecendo por conta do ritmo exaustivo que os bancos impõem.
Então, essa greve, além do aumento real de salário, da PLR e da reivindicação por aumento de postos de trabalho, também debate as condições de trabalho e a ampliação dos postos de trabalho.
São 14 dias de greve que continuará nos próximos dias. É importante que você, que é cliente, cobre do Banco Central e da direção do seu banco, porque o banco é o responsável pela greve desses trabalhadores.
É uma categoria de luta muito bem organizada e forte no estado de São Paulo. São 14 dias de greve e, até agora, não houve qualquer rodada de negociação com o sistema financeiro. Então, não é por falta de recursos. São quase 60 bilhões de lucro. Em prestação de serviço, são mais de 40 bilhões – ou seja, a tarifa que os bancos cobram dos clientes.
Então, não é por falta de recursos, não é falta de dinheiro. É descompromisso com a sociedade e com os trabalhadores.
Um outro assunto que queríamos tratar – mas acho que o nosso tempo não será suficiente, e depois eu volto em nome da liderança da bancada do PT e pelo art. 82 – é sobre a CPI da Siemens e da Alstom. Eu gostaria de passar algumas imagens de reportagens de anteontem e de ontem que mostram aquilo que nós já vínhamos falando desde 2008 e 2009.
Muitos casos dentre os contratos do Metrô que tinham sido apresentados apontavam indícios de corrupção, indícios de desvios de recursos de obras públicas no estado de São Paulo. As matérias divulgadas pela “Folha de S. Paulo”, pela Globo e pela Bandeirantes apresentam alguns elos que faltavam nas denúncias que tinham sido feitas em 2008 e 2009.
Isso já tinha aparecido no Ministério Público Suíço, que apontou desvios nos contratos que foram firmados com a Siemens, com a Alstom, com o Metrô e com a CPTM. Ele mostrava que havia desvios ou condutas não corretas nos contratos firmados, mas faltava o elo sobre quem eram as pessoas do Poder Público que estavam envolvidas.
As matérias acabam trazendo essas informações, mas nós voltamos depois para trazer mais dados em relação à CPI que nós queremos instaurar na Assembleia Legislativa. Estamos tendo muita dificuldade, pois a base do Governo não quer assinar o pedido dessa CPI. Nós queríamos, o mais rápido possível, concluir essa investigação e punir os responsáveis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, que tem uma família
maravilhosa, tem uma família bem constituída. Inclusive, um filho parlamentar
municipal aqui
Quando digo valorizar a Educação, é valorizar de fato, levando para o estudante o sentido de cidadania, de ética, de reflexão. De nada adianta o garoto passar pela escola e aprender muito mal ainda português, matemática e outras matérias.
É importante nós mudarmos um pouco o foco. Além da valorização de todas as matérias curriculares, devemos fazer com que o estudante entenda a necessidade de ser um cidadão pleno.
Emmanuel Kant, que nasceu em 1724, falava da maioridade que o individuo atinge. Mas não é a maioridade cronológica de 18 ou 21 anos, não. É a maioridade da reflexão. E, através dessa maioridade, o indivíduo passa a ter condições de entender o seu mundo, o mundo onde ele vive, e de entender, realmente, o que deve ser feito para que as coisas erradas sejam minoradas ou deixem de existir.
Muitos outros filósofos falavam da valorização do indivíduo, de outro e de outro que representa a valorização do grupo social; e povo consciente não aceita ser enganado nem escravizado.
Mais recentemente tivemos aqui o surgimento de um grande escritor, o psiquiatra Augusto Jorge Cury. E ele fala em seus livros, principalmente O Vendedor de Sonhos, da necessidade da reflexão, da necessidade de termos um povo com capacidade de pensar e entender a sua realidade.
Na medida em que tivermos essa valorização, nós vamos ter uma sociedade consciente, uma sociedade que saberá escolher melhor os seus representantes na política; e não apenas escolher, mas analisar o passado, o presente e cobrar ações futuras, acompanhar o desempenho de cada um. Temos o aumento crescente da criminalidade brasileira. Presídios e mais presídios são construídos e não são, ainda, capazes de acomodar todos os bandidos que são fabricados. Digo são fabricados, porque a diferença social, a falta de uma educação adequada, a falta de uma escola de tempo integral, a falta da punição - porque a punição também faz parte da educação, enfim, tudo isso junto faz com que a criança e o adolescente entendam que vale a pena ser criminoso, vale a pensa entrar para a marginalidade. A própria lei que beneficia os menores - aliás, que pensa beneficiar, mas que, na verdade, prejudica os menores - acaba sendo motivadora, porque a criança e o adolescente entendem que são inimputáveis até 18 anos e pensam que, com 18 anos, abandonarão o mundo do crime. Não conseguem abandonar. O criminoso juvenil, ele para sim, na cadeia ou no cemitério.
Então, Sr. Presidente, na medida em que tivermos um povo consciente, nós conseguiremos mudar essa realidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem realizamos um debate nesta tribuna em relação à falta de aprovação de projetos pela Assembleia Legislativa.
Esta Casa não vota projetos, a coisa mais difícil do mundo é a Assembleia Legislativa votar um projeto, seja ele de deputado, do Governo ou mesmo da própria Mesa Diretora. Também é difícil votar um projeto do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, ou seja, existe um processo improdutivo. Não votamos absolutamente nada.
Fico perplexo, pois temos muitos projetos interessantes na pauta. Projetos que já deveriam ter sido aprovados para beneficiar a população do estado de São Paulo, pois são de seu interesse. Falo tanto de projetos dos deputados como do Governo, que nos encaminhou vários para serem aperfeiçoados. Muitos dizem respeito à vida dos servidores públicos, mas estão parados.
A Assembleia Legislativa insiste em sua inércia. É uma Casa de Leis que consome um orçamento de mais de 800 milhões de reais por mês do bolso do contribuinte. As pessoas, porém, não têm o devido retorno. Agora, por exemplo, estamos debatendo projetos do Judiciário, que estão em regime de urgência aprovado pela própria Assembleia Legislativa, mas ainda não aprovamos nenhum.
Refiro-me aos PLCs nº 06, 29 e 30. Hoje me parece que haverá a aprovação de um projeto do TJ, mas os projetos importantes, que podem de fato beneficiar os servidores, ainda não foram votados, estão sendo empurrados com a barriga. Estão prontos para ser votados, mas há um jogo interno na Assembleia Legislativa que impede a votação.
Não sei se são grupos medindo forças ou tentando barganhar junto ao Governo ou ao TJ, não sei exatamente o que acontece nos bastidores. O fato é que quem paga a conta em relação a essa lentidão, ao fato de a Assembleia ficar refém desses interesses de bastidores, é a população e os servidores públicos. Por isso, continuaremos insistindo e denunciando.
É inconcebível que projetos importantes como esses dos servidores do Judiciário fiquem parados. É inconcebível que o projeto de nº 29 não tenha sido aprovado até agora. Ele trata do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário e, se aprovado, trará um pequeno benefício do ponto de vista de algumas gratificações. É inconcebível que o projeto de nº 30 não tenha sido aprovado.
Ontem tivemos uma reunião com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que recuou em relação ao Projeto nº 30, dizendo que mandaria um aditivo para a Assembleia Legislativa parcelando o pagamento de 10% de reajuste salarial das perdas dos servidores referentes aos anos anteriores, referentes às datas-bases que não foram cumpridas.
Ele disse que parcelaria esse reajuste de 10% em cinco anos. Isso é um absurdo, uma afronta aos servidores do Judiciário. O índice de 10% não repõe praticamente nada, considerando a inflação que estamos vivendo. Além disso, trata-se de uma dívida do passado. A data-base já não foi respeitada em anos anteriores, o Governo teria que pagar imediatamente. Mas não, o TJ, em articulação com o Governo Alckmin, vai parcelar em cinco anos.
Essa situação que vivemos é uma afronta à Assembleia Legislativa. Faço um apelo para que possamos agilizar as pautas e votar todos os projetos relacionados aos servidores e todos os projetos apresentados pelos deputados que sejam benéficos e importantes para a população. Precisamos tirar a Assembleia Legislativa dessa pauta negativa de improdutividade. Nós não votamos, não fiscalizamos o Poder Executivo.
Não há nesta Casa CPIs investigando o Poder Executivo. As CPIs que estão em funcionamento são cosméticas, foram pautadas para obstruir outras CPIs. Por exemplo, por que ainda não foi aprovada ainda a CPI do trensalão, do propinoduto do PSDB? Esse verdadeiro escândalo a que estamos assistindo já foi inclusive investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pela justiça suíça e pelo Cade.
Queremos investigar o pagamento de propina para os agentes do PSDB e para as empresas, esse escândalo da CPTM, da Alstom, da Siemens. A Assembleia Legislativa representa realmente a vanguarda do atraso e da omissão, pois não legisla, não fiscaliza e não representa verdadeiramente os interesses da população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, venho novamente a esta tribuna para falar da Saúde.
Infelizmente, há um problema muito grave na minha cidade. O Hospital da Mulher, apesar de ter esse nome, não tem o aparelhamento necessário para dar atendimento à comunidade feminina de Araçatuba. Esta semana, no dia 28 de setembro, uma gestante de 30 anos foi até esse hospital reclamando que não sentia o feto movimentar-se em seu útero. Ela foi examinada e aconselhada a voltar para casa, pois “estava tudo normal”. Qual não foi sua surpresa quando, no dia seguinte, foi até a Santa Casa, fez um novo exame e constatou que o feto não tinha mais vida.
A Saúde pública de Araçatuba é mal administrada. Em 2011, morreram 16
crianças que passaram pelo Hospital da Mulher. Isso nos assusta. Parece que
estamos, agora, iniciando novamente a ocorrência de um grande número de mortes
de crianças e de fetos. As gestantes que passam por lá não recebem o mínimo de
respeito. Onde está a sensibilidade do governante, que diz tanto que olha para
os mais necessitados, mas não consegue oferecer o mínimo do mínimo, que é uma
saúde digna a uma gestante?
Quando houve essa catástrofe no
hospital, em
Estamos caminhando para uma repetição desse fato. Será que não é um outro princípio de um grande número de mortes de bebês? Onde está a organização, onde está o secretário de Saúde? Onde está a sensibilidade administrativa da nossa cidade? A administração municipal não arca com os custeios necessários para a demanda, e vai continuar com os olhos fechados, até quando?
Essa é a pergunta que quero deixar
registrada aqui. A saúde da população está
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos próximos de fazer um trabalho com o deputado Bruno Covas, sobre a Serra do Itapeti. Esse local foi invadido, e será tomada agora uma decisão, a pedido do bispo Dom Pedro, que vem nos ajudar a fazer um trabalho para a preservação da Serra do Itapeti,
Estivemos na semana passada com o governador, lançando um programa do Rotary, de prevenção às drogas. Deputado Ferrarini, que faz um trabalho muito interessante de prevenção às drogas, V. Exa. sabe que o Proerd é exageradamente interessante.
Trata-se de um programa no qual a criança aprende muito cedo a dizer não
às drogas. Contudo, não há continuação. Não temos um projeto de prevenção
direcionado à criança de
O Rotary possui o seguinte programa, conforme foto exibida no telão: “Programa Rotary Prevenção às Drogas - está na hora de estender a mão”. O nobre deputado Edson Ferrarini possui um projeto sobre esse assunto. Nesta Casa ainda há o Projeto de lei nº 806, de 2009, que se encontra pronto para ser votado. É o Proerd Adolescente, que é muito interessante e excelente.
Em Salesópolis, iremos formar 600 crianças. Contudo, não se dá continuidade. Aquela criança não possui ocupação, não faz inglês, não pratica esportes, ficando vulnerável, principalmente devido ao fato de não se trabalhar o segundo tempo.
O governo federal possui o programa “Segundo Tempo”. O governo estadual possui um programa em relação ao esporte. Porém, não se faz nada para esses jovens. Se você continua orientando, dando palestras, indo às escolas, colocando psicólogos para os jovens mais vulneráveis - os chamados de jovens de risco, cujos pais são alcoólatras ou cuja família possui problemas sociais - você conseguirá detectar melhor o problema e ajudar muito mais.
O que está acontecendo? Nós estamos investindo na ponta. Parabéns ao
governador, que inaugurou mais de 20 leitos
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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Sr. Governador, secretários de Esporte e de Cultura, temos de trabalhar a prevenção primária e secundária; não a terciária. Praticamente, já perdemos aqueles jovens. Eles serão mortos pela Polícia ou pelo traficante, podendo ainda se transformar em “mulambos” ambulantes.
Passando agora pelo Viaduto Pedroso, fiquei impressionado com o número de jovens largados em colchões, portando seus cachimbos de crack. Havia ainda crianças, que pediam esmolas para levar o dinheiro para eles.
Vamos trabalhar a parte primária e secundária, a prevenção. Com uma injeção financeira na Secretaria de Esportes, iremos conseguir fazer isso. Se trabalharmos somente a parte de recuperação do dependente, iremos perder essa guerra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero
cumprimentar o deputado Ulysses Tassinari, que
preside esta sessão, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os telespectadores
da TV Alesp.
Na zona oeste, uma senhora gravou uma série de assaltos e sequestros relâmpagos - cerca de 50 - e entregou o material à polícia. Foram necessários 50 delitos para que o marginal fosse preso em flagrante. É algo constrangedor, porque a Polícia é que tinha que fazer o seu papel. Quando falo em polícia, refiro-me à Polícia Militar, à Polícia Civil. É claro que temos que ajudar, mas 50 delitos, no mesmo lugar, para poder pegar um bandido?
Alguma coisa está errada. É certo que a polícia ganha mal, mas 50 assaltos no mesmo local... Quero parabenizar essa senhora, que foi muito corajosa. O deputado Osvaldo Verginio está dizendo que é excesso de ladrão. Pode até ser, mas não seria falta de fiscalização? De quem é a culpa? É nossa? É do deputado? Acho que não. Gostaria de aumentar o salário da polícia para que ela pudesse trabalhar melhor e nos dar segurança. Cinquenta assaltos num lugar só é sinal de que algo está falido.
Peço ao Serviço de Audiofonia que reproduza vídeo com reportagem acerca desse assunto.
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- É feita a exibição de vídeo.
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A que ponto chega a ousadia, meus nobres colegas? Roubam no mesmo lugar, há 50 dias - desde março. A polícia já sabe há cinco meses. Só o governador não sabe. Se ele souber, vai começar a fazer uma revisão. Primeiramente, acho que vai melhorar os salários dos policiais. Vai começar a instalar câmeras, para que não seja necessário usar a câmera de uma moradora. Vai instalar, talvez, detectores de metais e fazer blitze de desarmamento. Esse indivíduo esteve com uma arma, no mesmo lugar, 50 vezes. É um absurdo.
Alguma coisa está falida. Acho que o nosso setor de Segurança está falido. Não é possível. Se o secretário souber disso, acho que mandará muita gente embora. Espero que o governador e os secretários tomem conhecimento disso e comecem a tomar providências. Não dá para aguentar essa violência tão radical que esta aí, na nossa Cidade, no nosso Estado, no nosso País.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, na sexta-feira estivemos no Palácio do Governo. Fomos recebidos, juntamente com todas as entidades da Polícia Militar, pelo governador Geraldo Alckmin. Lá estavam, por exemplo, o Clube dos Oficiais - com oficiais da ativa e da reserva -, o Centro Social dos Cabos e Soldados e o dos Subtenentes. Estavam presentes o coronel Telhada, o coronel Camilo, o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral.
Pudemos levar-lhe a nossa preocupação, com relação ao aumento salarial que aqui está. Queremos que os delegados e a Polícia Civil tenham seu reajuste justo, com as carreiras jurídicas. Muito bem. Porém, há uma paridade com a Polícia Militar há mais de 20 anos, que precisa ser mantida. Todas as carreiras da Polícia Militar e todas as entidades levaram ao governador uma solicitação de 15% de aumento linear, agora, e 11% no próximo ano, exatamente como o governador deu no ano retrasado. Isso foi colocado e o governador nos recebeu de forma muito cordial, ouvindo todas as entidades. Solicitou que aguardássemos um pouco, para que ele pudesse estudar o caso.
Quero falar também sobre o Escola Estadual Visconde de Itaúna. É uma das melhores escolas de São Paulo. Foi lá que estudei e fiz o meu curso primário. Fica no Ipiranga, na esquina da Rua Silva Bueno com a Rua General Lecor. Agora, a secretária da Educação está fazendo um remanejamento e querendo acabar com os cursos noturnos. Isso é péssimo.
Todos os pais e a Associação de Pais e Mestres daquela escola estadual estão fazendo um manifesto de repúdio ao fechamento do período noturno. Eles estão dizendo que os alunos estudam lá desde o primeiro ano do Ensino Fundamental e estão acostumados com a escola. Essa escola sempre ofereceu aos seus alunos uma educação de excelente qualidade. Os pais querem que os filhos não sejam transferidos compulsoriamente para outras escolas do bairro. De acordo com o manifesto, eles confiam na equipe gestora e no corpo docente da escola.
A professora que se aposentou, Maria Angélica Cardelli, esteve lá por 22 anos. É uma das professoras mais dignas e mais dedicadas. Pela maneira como ela trabalhava, aquela escola era como se fosse um prolongamento da sua casa.
Parecia impossível substituir a professora Maria Angélica, mas a escola foi feliz, porque a professora Elaine Leite Casavechia assumiu a direção da escola. A escola está de parabéns com essa nova gestora. Ela é muito dedicada e entusiasmada. Os pais estão dizendo que naquele local há condução na porta e, se eles mudarem de escola, vai ser muito difícil.
Passo a ler o manifesto.
Manifesto da Associação de Pais e Mestres da E.E. Visconde de Itaúna em repúdio ao fechamento do período noturno.
Nós pais, sócios da APM da Ee Visconde de Itaúna, vimos, por meio deste ato, REPUDIAR a decisão arbitrária do Núcleo de Demanda Planejamento da DER Centro Sul, quanto ao fechamento do período noturno da escola e consequente fim do atendimento ao ensino médio no referido período, pelos motivos a seguir expressos:
1 – Nossos filhos, que estudam na E.E. Visconde de Itaúna desde longa data, alguns desde o 1º ano do ensino fundamental, desejam encerrar seu ciclo de estudos na escola, o que, arbitrariamente, não ocorrerá se , de fato o período noturno for encerrado.
2 – A E.E. Visocnde de Itaúna sempre ofereceu a nossos filhos Educação de excelente qualidade. Não queremos que nossos filhos sejam transferidos compulsoriamente para outras escolas do bairro, que, infelizmente, assim como a maioria das escolas da rede estadual, não demonstram qualidade a altura desta escola.
3 – Nós confiamos na equipe gestora da escola e no corpo docente, pois a mudança recente da direção não impôs perdas a comunidade, mas ao contrário, garantiu a continuidade dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos no decorrer de mais de 20 anos. Confiamos, inclusive, na forma como os professores desenvolvem as atividades escolares, oferecendo a oportunidade de realizar provas, trabalhos e cobrando tarefas, tanto em classe como para casa, fazendo com que nossos filhos comecem a assumir responsabilidades.
4 – A E.E.Visconde de Itaúna possui atividades diferenciais que outras escolas não possuem, como fanfarra, coral e teatro. Se nossos filhos forem transferidos, perderão, tanto educativa quanto culturalmente, pois não poderão mais participar das atividades que tanto os enriquecem.
5 – Por ser uma escola central e de fácil acesso, com pontos de ônibus ao seu redor, temos a garantia da segurança de nossos filhos, pois tão logo saem da escola, já se encaminham para a condução. Assim, se forem transferidos compulsoriamente, terão de alterar sua rotina, inclusive correndo riscos quanto à falta de condução próxima às outras escolas do bairro.
Diante das razões acima expostas, nós, pais, estamos dispostos a recorrer a todas as medidas possíveis para impedir o fechamento do período noturno, pois nossos filhos merecem estudar numa escola de qualidade, para serem cidadãos críticos, cumpridores de seus deveres e conhecedores de seus direitos, direitos esses, que não estão sendo respeitados com tal medida arbitrária, a qual rechaçamos através deste ato, que segue por nós assinado.
São Paulo, 23 de setembro de 2013.
APM EE Visconde de Itaúna
Rua Silva Bueno, 1412
Ipiranga São Paulo – SP
Fone: 2272.738/0001/79
Queria saudar o deputado Gondim, que é um excelente médico. Ele falou que o Proerd faz um trabalho fantástico. Eu criei o “Dia Estadual do Proerd”, que está completando 20 anos. Esse trabalho realizado por mim e pelo deputado Ramalho da Construção é o maior exemplo de prevenção às drogas.
Todos os pais estão recebendo este livro, “Elogiar a Maconha é Propaganda Enganosa”. Aqui atrás está o deputado Ramalho da Construção. Eu e esse deputado estamos levando informação, no canteiro de obras, para o peão de obra que usa crack.
Parabéns, deputado Ramalho da Construção. Estamos fechando a porta da morte com cada manual desses que distribuímos. Se você, telespectador, quiser receber um exemplar na sua igreja, telefone no meu gabinete ou no do Ramalho, que mandaremos a quantia que precisar.
Isso é trabalhar efetivamente na prevenção ao consumo de drogas. Parabéns ao Proerd, são mais de 700 soldados da Polícia Militar que falam sobre drogas de forma preventiva até em tribos indígenas. Criei o “Dia Estadual do Proerd” e tenho prestigiado muito o programa. Parabéns a você, “proerdiano”, a você, soldado. Além de combater o crime, você também ajuda a salvar vidas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Ramalho da Construção para falar pelo Art. 82, em nome do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Há deputados inscritos no Grande Expediente. Passaremos ao Art. 82 em seguida.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini, por permuta com o nobre deputado Alencar Santana Braga.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste, venho a esta tribuna prestar contas sobre um evento realizado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que representei o presidente desta Casa.
O evento foi em comemoração dos seis meses do convênio 11, de 2013, assinado no dia 25 de março deste ano, um acordo de cooperação técnica do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Prefeitura de São Paulo.
Nesse dia todas as entidades se reuniram para comemorar os seis meses, com a presença da Dra. Ivette Senise Ferreira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; da Dra. Ana Paula Meirelles, representando a Defensoria Pública; da Dra. Eloísa de Sousa Arruda, representando o governador do Estado; e da Dra. Angélica de Maria Mello de Almeida, representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
É importante colocar que até então ocorriam ações esparsas no combate à violência doméstica na Assembleia Legislativa. Porém, não temos uma organização sistemática de tudo o que acontece nesta Casa. Por ocasião do evento de comemoração dos seis meses, foi necessário fazer um levantamento dessas ações.
Nós temos a Procuradoria Especial da Mulher, o Serviço de Combate à Violência contra a Mulher, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, a CPI da violência contra a mulher e a distribuição da cartilha “Mulher Cidadã”, além das proposituras em trâmite.
É importante salientar que, no encontro, às 14 horas, a deputada Telma de Souza - representando também esta Casa - apresentou tudo que está sendo realizado nesta Casa em termos de enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.
O importante é saber que esta Casa tem um trabalho efetivo em defesa da mulher. É ainda mais importante agradecer a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Casa, que aprovou um requerimento apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.
No dia 23 de outubro, às 14 horas, no auditório Paulo Kobayashi, acontecerá uma audiência pública para tratar do tema “Violência contra a Mulher”. Neste dia estarão participando duas frentes regionais já instaladas, uma na região metropolitana de Campinas e outra no aglomerado de Piracicaba. Contaremos também com a presença dos companheiros e companheiras vereadores e vereadoras que estão instalando essa mesma frente em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência doméstica na região do ABCD, aqui em São Paulo.
Fizemos um levantamento pelo interior do estado, após o anúncio do aumento do número de estupros, que tem aumentado significativamente no estado de São Paulo. Na região de Campinas, houve um aumento de 73% nas cidades da região.
Passamos a instigar a manifestação das Câmaras Municipais. Quem está sentado em uma cadeira do Poder Legislativo, ou mesmo do Executivo, precisa se mexer, em razão da escalada da violência.
Propuseram-nos a organização dessas frentes na região metropolitana de Campinas. No primeiro encontro contamos com a presença de 16 das 19 cidades. No aglomerado de Piracicaba, 16 das 22 também se fizeram presentes. Espero que o mesmo êxito ocorra aqui no ABCD.
Também é importante salientar, como colocamos na ocasião do lançamento da frente na região do aglomerado de Piracicaba, que o estado de São Paulo, com a estrutura que possui e com o seu problema com a Segurança Pública, necessita de uma política pública visando à segurança da população.
Apesar dos dados de violência contra mulheres em São Paulo, ainda permanecemos com uma coordenadoria. O Ministério de Políticas Públicas para as Mulheres já faz a indicação de que devemos ter secretarias nos estados. Somente no ano passado passamos de um conselho da condição feminina para uma coordenadoria.
Um estado como o nosso precisa necessariamente de uma coordenadoria, para que possamos de fato focar na falta de políticas públicas. Assim, poderemos ter mais delegacias funcionando por 24 horas. Só temos 129 delegacias no estado de São Paulo, e apenas uma funciona por 24 horas.
Precisamos de centros de referência, de casas-abrigo, de apoio ao empreendedorismo. A mulher em situação de violência muitas vezes permanece nessa situação devido à falta de independência financeira em relação ao agressor. Isso dificulta o enfrentamento da violência.
Além de termos juizados especiais combatendo a violência, para a implementação da Lei Maria da Penha, precisamos dar condições para que a mulher saia da condição de violência com autonomia e independência financeira. Isso não irá acontecer até termos uma secretaria que foque nessa política de combate à violência contra a mulher.
Hoje pela manhã, visitando um sistema prisional na cidade de Hortolândia,
um dos maiores complexos que temos no estado de São Paulo, falávamos sobre o
caos da Segurança Pública
Porque hoje nós vamos continuar produzindo presos. Agora, estamos dividindo raias dentro do sistema prisional, na estrutura de uma penitenciária, para contermos o número de presos existentes, em função da falta de segurança dos próprios servidores do local. E o fato é que, em termos de Segurança Pública, estamos enxugando gelo. Estamos decisivamente enxugando gelo. Um grande amigo diz que estamos dando banho em porcos.
Estamos vivendo uma crise na Segurança Pública. Temos um aumento vexatório e escandaloso no número de estupros. Estamos sofrendo com a falta de estrutura e com a ausência de políticas afirmativas em relação à violência doméstica. A crise na Segurança está instalada. Temos a ausência de uma secretaria pública para o enfrentamento de fato da violência doméstica e estamos com um grande secretário de mãos amarradas à frente da SAP. Como dizem os agentes penitenciários, esta secretaria continua sendo o “patinho feio” da administração deste governo. E estamos no estado que mais produz presos por metro quadrado no Brasil.
Precisamos parar e fazer a reflexão. Precisamos, de fato, que um governo novo assuma uma postura que este governo, que já vem desde 1995, não assume. Enquanto isso, continuaremos enxugando gelo, mas não vamos desistir de bater naquilo que é certo.
No dia 23 de outubro, estaremos na audiência pública desta Casa, fazendo reivindicações e apresentando tudo o que nos foi apresentado no aglomerado de Piracicaba, na Região Metropolitana de Campinas e na região do ABCD. Vamos reivindicar uma postura nova deste governo frente à violência doméstica, que tem sido um fator de vergonha para as mulheres do estado de São Paulo. Essa questão teria condições de ser diferente, principalmente neste estado. Não estamos no norte do País, estamos no estado mais rico da federação e temos uma estrutura que merece ser revista para o enfrentamento da violência doméstica.
Fica aqui o registro da prestação de contas do último dia 27 e o convite para que as deputadas e deputados desta Casa participem da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Casa. Aqui está o deputado Fernando Capez, deputado que está no comando da CPI da Violência Doméstica. Fica o convite, deputado, para que faça parte da audiência pública a ser realizada no dia 23, que vai tratar de violência doméstica.
Precisamos urgentemente de uma secretaria de políticas públicas no estado de São Paulo. Esse é nosso clamor e espero que a conclusão de nossos trabalhos na CPI seja neste sentido. Precisamos de políticas públicas para o combate à violência e precisamos de Segurança Pública, que é algo que hoje certamente nos falta no estado de São Paulo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Há uma permuta de tempo entre o nobre deputado Milton Leite Filho e o nobre deputado Fernando Capez. Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, avizinha-se a discussão do projeto de lei Complementar nº 25 de 2013, que reestrutura a lei orgânica da carreira da Procuradoria do Estado.
Nós, deputados, devemos ter um olhar atento para este projeto. Não devemos nos deixar influenciar, seja por pressões corporativistas, seja por um viés contrário ao interesse público. Devemos exercer nossa função de parlamentares, nossa função de deputados eleitos que detêm mandato popular e que aqui chegaram como os 94 mais bem votados. São deputados do maior Estado deste País, que é a terceira economia da América Latina. O estado de São Paulo é a terceira maior economia da América Latina, computados todos os países - inclusive o Brasil. Esta é a maior Assembleia Legislativa da América Latina. São 94 deputados estaduais, como os nobres deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção e Osvaldo Verginio, apenas para citar alguns. Vossas Excelências vão aos seus eleitores durante a campanha, mostram vossa história, credibilidade, trabalho realizado, transparência de suas ações e pedem o voto para chegarem a esta Casa Legislativa e exercerem um mandato.
É evidente que todos temos nossos compromissos, como a fidelidade partidária. Tudo isso é importante, mas há determinados projetos que não são projetos de governo, que não são projetos de desenvolvimento de um programa de administração. São projetos que se perenizam e, uma vez convertidos em lei, se transformarão em uma lei que regerá situações por muitos e muitos anos.
Nesse instante é importante a nossa reflexão. No governo passado um comandante geral da Polícia Militar teve a ideia de mudar o nome da instituição, de Polícia Militar, já consagrado entre nós e tão respeitado, para Força Pública. Cogitou-se o envio do projeto para esta Casa. Se nós deputados, no afã de sermos ou exercermos uma suposta fidelidade, acolhêssemos este projeto sem discussão, sem pensar, sem aperfeiçoamento, hoje a Polícia Militar se chamaria Força Pública, porque em um determinado momento, em um segundo, quis se demonstrar certa fidelidade partidária.
Há temas que suplantam o momento ou uma questão episódica. Há temas que são permanentes, definitivos. O Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, reestrutura a lei orgânica da carreira dos procuradores do Estado. Os procuradores do Estado desenvolvem sua atuação com arrimo na Constituição Federal, objetivando a defesa e a proteção do patrimônio público, não só por meio de ações reparatórias de defesa do patrimônio público, mas também atuando em consultorias nas diversas secretarias e órgãos do Estado.
Há alguns dispositivos neste projeto de reforma da lei orgânica que me preocupam. Hoje existe uma determinada linha de administração, mas isto muda. O poder é cíclico no sistema republicano. O procurador do Estado, de acordo com a proposta apresentada no projeto de lei, pode ser afastado de suas funções por uma mera designação. Ora, isso viola o princípio da impessoalidade. Para que o procurador do Estado seja tirado do seu posto de trabalho, o mínimo que se exige é a motivação na decisão administrativa, a motivação do ato administrativo que remove um procurador do Estado de uma consultoria para outra.
Há necessidade de respeito à estabilidade do procurador do Estado para o exercício de suas funções. O procurador do Estado não é um advogado para atuar nos interesses de um secretário de Estado, mas um advogado público que atua na defesa da legalidade, da ordem constitucional e do patrimônio público. Ele tem de ter independência para analisar uma determinada contratação, concorrência, que chega até ele, e analisar com independência e se manifestar pela sua convicção jurídica. Se a decisão for contrária à orientação, ou à linha dominante, ou ao entendimento do secretário, ele tem recursos internos previstos na Lei Orgânica da Procuradoria do Estado para tentar obter uma nova manifestação. Mas não se pode ter a coerção de uma caneta que remova arbitrariamente o procurador do Estado do seu posto, apenas porque ele esposou o entendimento jurídico num ou noutro sentido. É de interesse público que os procuradores do Estado tenham o mínimo de garantia de permanência no posto em que se encontram, sob pena, se afetar, a sua independência e convicção jurídica no momento de esposar um ponto de vista. (Manifestação nas galerias.) Estamos sendo visitados hoje por diversos procuradores do Estado, que se encontram nesta Casa Legislativa.
Outro ponto, que me parece digno de observação, é a possibilidade que está prevista no projeto de lei, para se criar, mais ou menos, uma manifestação padrão para substituir a análise do procurador em cada caso concreto, para verificar a legalidade, a constitucionalidade, a observância aos princípios da economicidade, da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade de um ato administrativo. Por mais que possa agilizar o desempenho da administração, é inconveniente substituir o estudo feito sobre um contrato, com as suas particularidades, feito por um procurador, por um simples parecer previamente formatado como se fosse um parecer padrão. Parece-me inconveniente do ponto de vista da administração.
O projeto, ao atribuir ao procurador-geral do Estado o poder de dispensar a análise de licitações, contratos e convênios, como vem sugerido no Art. 45, § Único desse projeto, é inconveniente à administração pública.
Outra questão: o procurador-geral do Estado poderia propor a destituição do corregedor: Art. 7º, inciso VII do Projeto de lei Complementar. Ora, é importante que o corregedor não tenha poderes absolutos, que a sua atividade, se abusiva, possa ser corrigida, mas não pelo cargo unipessoal do procurador-geral do Estado. Mas, por um órgão colegiado do Conselho Superior da Procuradoria, porque o corregedor tem a função de orientação e de fiscalização disciplinar. Evidentemente, com o quadro atual, não há nenhum risco. O Dr. Elival da Silva Ramos é um eminente constitucionalista, um homem correto, sério, com uma história na área jurídica, mas temos de analisar em termos impessoais. Quem pode garantir, no futuro, que um procurador-geral do Estado, insatisfeito com o corregedor que não puniu o procurador por ter dado um parecer contrário aos interesses do governo naquele momento dominante, venha afastar sumariamente esse corregedor?
Você enfraquece a instituição quando torna frágeis as posições dos seus órgãos superiores. Parece-me que isso precisa ser visto. Temos de ter calma ao analisar. Não é chegar aqui e apertar o botão: sim, sim, sim. É preciso discutir, ler, passar pelas comissões e não arrancar da comissão, que agora é Comissão de Justiça, dar para o relator especial, ir atropelando e aprovar. É tudo feito na base do oba-oba, depois paramos e fica uma lei de herança para a sociedade. Temos que rever, analisar.
Fiz várias observações aqui. Uma delas, é que temos que parar para pensar também que o projeto retira da Assembleia Legislativa, de nós mesmos, o poder de criação de novos cargos da Procuradoria. Estamos abrindo mão da nossa competência constitucional. Temos que analisar. É conveniente criar esse cargo? Quantos cargos temos que criar? Vamos criar menos cargos? É preciso criar mais cargos? Vamos discutir aqui. Mas, não: delegamos por lei a atribuição para a criação de cargos diretamente por atos do procurador geral do Estado. Como vamos falar em independência e harmonia entre os poderes se estamos abrindo mão da nossa parcela constitucional de exercício de poder?
Sou a favor de debater. Estou de acordo que se faça qualquer tipo de debate, mas devemos participar de debates públicos. (Manifestação nas galerias.) Devemos participar de questões abertas. Devemos discutir essa questão sem qualquer tipo de viés, seja governamental ou corporativo. Temos que pensar no interesse da sociedade. Portanto, nobres deputados, lembrem-se: cada vez que os senhores votam, estão exercendo uma parcela de soberania do Estado, parcela que conquistaram legitimamente nas urnas. Vamos ler, meditar, analisar e aperfeiçoar, sim, o Projeto de lei Complementar nº 25/2013.
Falo isso pela grandeza e pelo grande significado que tem que ser um representante popular, um deputado. A imprensa, que fica muitas vezes apenas se apegando aos aspectos negativos, precisa entender também que um deputado que quer exercer o seu mandato com independência e visando ao interesse público, tem que ser prestigiado.
Atenção, Srs. Deputados: vamos prestar atenção e discutir com profundidade para melhorar o Projeto de lei Complementar nº 25 de 2013, que reestrutura uma carreira, como a dos procuradores do Estado, que tem assento na Constituição Federal. Não sejamos simplesmente apertadores de botão.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência, em nome de todos os deputados da Casa, saúda os procuradores e servidores da PGE. Sejam bem-vindos.
Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, por permuta com o nobre deputado José Bittencourt.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, procuradores do TGE que estão aqui presentes reivindicando os seus direitos, falo desde já para o deputado Fernando Capez e para vocês todos que podem contar conosco e com a bancada do PSD para realizar as melhorias necessárias nesse projeto. Realmente precisamos nos valorizar nesta Casa, porque deputados não foram indicados, foram votados pelo povo e estão aqui para representar a sua população. Portanto, o deputado tem o meu apoio, com toda certeza, para que possamos fazer o que for melhor.
Sr. Presidente, venho à tribuna para falar um
pouco da questão dos policiais. Todos os dias estamos
aqui ouvindo os deputados debatendo essa questão. Parece que a Polícia Militar
é refém de qualquer ato que acontece
Não é somente a polícia, temos que pensar também na juventude, nas pessoas que trabalham nos hospitais como atendentes, nas que trabalham nos fóruns, que ganham pouco. É muita gente trabalhando muito e ganhando pouco. Não é apenas uma classe. E todos os dias ouvimos desta tribuna que o governo ‘x’ e o governo ‘z’ não fazem nada para resolver o problema. Crimes no estado de São Paulo e no Brasil acontecem todos os dias. Então temos de pensar no quê? Em achar uma solução para cortar o mal pela raiz, que é ajudar a juventude, tirar a juventude do crack, tirar essa droga das ruas. E essas pessoas vão continuar cometendo crimes. Temos de trabalhar em cima dessa juventude que já está nas drogas. O que temos de fazer agora é dar um jeito de tirá-los das drogas e fazer com que outros não entrem.
Vocês viram o vídeo que o deputado Jooji Hato passou há pouco, aliás, fui eu que denunciei, Jooji, na Politécnica. Por várias vezes fui lá para ele me roubar, mas não conseguimos nos encontrar.
A gente sabe dos problemas que estamos vivendo no País, mas tem muita gente culpada disso. Os grandes empresários também são culpados. Temos empresários que ganham mais de um milhão por dia no Brasil e onde estão os investimentos? Eles só querem buscar o dinheiro da população, mas não investem na questão social, não investem na juventude, não investem em cidade alguma. E tem mais.
Quem anda por São Paulo vê a quantidade de prédios sendo erguidos. Cadê a contrapartida, o que eles estão fazendo para melhorar a Politécnica? Retorno zero.
Venderam os apartamentos. As pessoas saem do prédio e caem no congestionamento da Raposo Tavares. Ali tem uma viela saindo da favela, onde os jovens roubam para comprar droga.
Quem é o culpado disso? Os grandes empresários e os prefeitos, que liberam a construção de prédios sem contrapartida alguma para a melhoria do bairro, como construção de creche, espaço para o idoso passar a tarde. É só construção. Faz uma carteira de 35 anos e dá com a mão para a população: fique aí com o problema da mobilidade urbana, do saneamento a céu aberto, da criança sem escola e sem creche, da falta de segurança. Ninguém quer saber da população. Eles só querem saber do dinheiro, os grandes empresários querem encher o bolso cada vez mais, não querem saber se a população está na fila dos hospitais morrendo ou pedindo pelo amor de Deus para fazer um exame. Ninguém quer saber disso. Se a minha família está bem, está tudo bem. Enquanto isso crianças estão morrendo por falta de medicação, por falta de saneamento básico. Um mente para o outro dizendo que está fazendo.
Ora, quem faz não precisa de propaganda na televisão. Fico muito triste com isso.
O que está acontecendo no estado e no Brasil é terrorismo. Pessoas se matando, pessoas morrendo de fome porque não têm o que lhes é de direito.
Volto a dizer: não resolveremos o problema enquanto os prefeitos não cobrarem dessas grandes empresas, que utilizam esta cidade maravilhosa que é São Paulo, que utilizam essas cidades da região metropolitana para somente usufruir, vender apartamento, pôr suas empresas. Não querem nem saber para onde está indo o esgoto, só querem saber do dinheiro, viagens e mais viagens.
Enquanto isso, o povo está aí: na fila dos hospitais – como eu já disse. Estão faltando medicamentos de alto custo, as pessoas com câncer não têm onde se tratar e os grandes empresários estão de avião para cima e para baixo e não querem saber das pessoas pobres.
Todos nós somos seres humanos. Todos nós precisamos viver e somos iguais. Mas a diferença que é a desgraça do nosso país.
E a corrupção que existe no nosso Brasil e no nosso Estado é uma das grandes maldições. Enquanto tiver essa corrupção maldita – já que não se sabe da onde vem o dinheiro, pois não tem valor nenhum – eles vão gastar da forma que querem. Enquanto isso, as crianças ficam sem a creche, o povo fica sem a escola, a mobilidade urbana fica tomando conta do estado de São Paulo. Ninguém consegue trafegar com o seu veículo e, quando sai com o automóvel, leva multa. É uma multa atrás da outra. Você pensa que não e as multas chegam à sua casa. Se o carro tem aquela película escura, leva a multa do cinto de segurança. Mas como pode multar a pessoa por não estar usando o cinto se o carro tem aquela película escura?
É uma tristeza o que está acontecendo. É uma vergonha. É ladrão para todo o lado.
Infelizmente, hoje tem que pagar para nascer, pagar para viver e pagar para tudo.
Está aqui o meu protesto. Esse é mais um desabafo.
Eu acompanho os hospitais todos os dias. Eu vejo os pronto-socorros na região periférica do estado de São Paulo e no interior e vejo o sofrimento. As pessoas estão se humilhando para conseguir atendimento médico.
Sábado eu vi uma criança se humilhando. Ela estava com febre e o médico falava: “eu sou o clínico geral; eu estou sozinho no pronto-socorro, eu não posso atender”. E a criança vomitando e morrendo sem atendimento. Eu a coloquei no meu carro e a levei a um outro hospital. Eu estive lá porque a arma disparou e baleou um policial. Eu estive lá para dar assistência para ele, que é um grande amigo.
Quando cheguei lá, me deparei com a situação dessa criança. Aquilo me cortou o coração: a própria criança pedindo “pelo amor de Deus” para ser atendida. “Me ajuda”. Eu não sei nem o que aconteceu com ela, mas eu fiz a minha parte.
Então é isso que deixa a gente entristecido. É isso que deixa a gente cada dia pior.
Eu falo que essa Casa também tem culpa. Como disse o deputado Fernando Capez, temos que criar leis para ajudar o nosso Estado e o
nosso país. Enquanto estiver assim, vocês podem ter certeza que quem pagará é
somente a população. Quem carrega o sofrimento é a população, é aquele que
acreditou no seu voto, é aquele que pegou a fila no dia da eleição e confiou
Vamos abrir o olho, vamos olhar para a nossa população. Político que não gosta de gente não é político. Tem que gostar do ser humano, tem que gostar da vida. Quem ama o seu ente, quem ama as pessoas que são iguais a você, com toda a certeza, tem amor no coração.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Há uma permuta de tempo entre o nobre deputado Reinaldo Alguz e o nobre deputado Afonso Lobato.
Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO – PV – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu vim usar a tribuna e acompanhei o discurso desse deputado que nos antecedeu.
Juro que senti vontade de não falar, porque tudo aquilo que ele estava falando eu assino embaixo. É exatamente isso que a gente percebe. A gente percebe as pessoas estão falando em nome de uma população carente e pobre, mas nós não percebemos a vida dessa população melhorar. E era exatamente sobre o que eu ia falar, ouvindo a sua fala deputado Osvaldo Verginio, eu estava dizendo, eu assino embaixo, é isso mesmo. Percebemos o povo sofrendo.
Trouxe aqui dados sobre o pronto-socorro de Taubaté. Taubaté é uma importante cidade do Vale do Paraíba, e a base eleitoral onde moro, trabalho e trabalhei há tantos anos. No ano de 2012, em Taubaté, morreram no pronto-socorro municipal 651 pessoas; neste ano, de janeiro até agosto, morreram 474 pessoas no pronto-socorro municipal de Taubaté; isso é um absurdo. Eu já não sei mais com quem falar. Talvez falte falar só para o Papa Francisco.
Já disse inúmeras vezes ao Secretário da Saúde, agora no próximo dia 8 temos uma audiência com o Secretário Adjunto para podermos levar esta realidade triste da Saúde da nossa cidade. Taubaté é referência; o Vale do Paraíba não tinha hospital público. O governador Geraldo Alckmin implantou lá o hospital regional. Esse hospital regional hoje atende a toda região do Vale do Paraíba, fica sufocado. Os seus equipamentos já estão defasados, precisa melhorar os equipamentos; eu tenho levado essa realidade ao Secretário.
O Hospital Universitário foi assumido também pelo Governo do Estado, está sendo administrado pelo São Camilo. Mas, o que percebemos é que não temos um hospital para poder ser retaguarda do pronto-socorro de Taubaté. É um absurdo: só no mês de agosto faleceram 53 pessoas; no mês de junho faleceram 84 pessoas no pronto-socorro de Taubaté, deputado ED Thomas.
As pessoas vão ao pronto-socorro, não tem onde internar, não tem hospital de retaguarda, o Governo assumiu o Hospital Universitário para ser o hospital retaguarda, está fazendo as devidas reformas, adaptações. Mas o que tenho dito é o seguinte: enquanto esse Hospital Universitário não fica pronto urge que o Estado tenha outro hospital, outra entidade que possa assumir esses pacientes. Os pacientes ficam lá por uma semana, quinze dias, um mês, num pronto-socorro internados, sem ter de fato lugar onde interná-los. Daí tem que ficar ligando para político, pedindo favor para o Deputado, pedir favor para o vereador enquanto esse é um direito inalienável desta população.
Então, eu volto a dizer: no período de janeiro até agosto, não contando setembro, 474 pessoas morreram no pronto-socorro de Taubaté, muitas delas por não ter um leito para ser internado para ter o encaminhamento; é um absurdo!
O prefeito de Taubaté entrou com uma ação contra o Estado, porque pressionado pela população, a internação à média complexidade não é função da prefeitura, ele não pode fazer, ele entrou com uma ação contra o Estado.
Estou indo daqui a pouco à Casa Civil, vou levar esses números ao secretário da Casa Civil. E vejo de maneira muito simples: se o Hospital Universitário não tem condições de ser a retaguarda no momento porque está agora se estruturando, já houve um avanço, já houve uma melhora depois que o Estado assumiu, é verdade, mas até reformar o hospital extremamente sucateado, sem as mínimas condições de receber pacientes, enquanto isso não se dá, que o Estado providencie outro hospital, como por exemplo, Santa Casa de Aparecida, Santa Casa de São José dos Campos, Santa Casa de Pindamonhangaba, enfim de uma cidade que possa receber esses pacientes. O que não dá para aceitarmos é que esses pacientes continuem morrendo no pronto-socorro, a família desesperada ligando para todo mundo, pedindo ajuda pelo amor de Deus, enquanto que o Estado está muito lento nessa sua decisão de investimento no Hospital Universitário.
Logo que o Estado assumiu o hospital, que de fato não tinha condições e estava fechado pela Vigilância Sanitária, eu disse que era preciso investir não só no hospital regional, mas também no Universitário. Do contrário, em breve, o hospital vai atender os casos mais complexos, mas quem vai atender os de média complexidade?
As pessoas entram com uma pneumonia e acabam não saindo, chegam com uma fratura de fêmur e ficam 45 dias esperando um encaminhamento ou uma cirurgia. É vergonhoso que isso aconteça em uma cidade com o porte de Taubaté.
Se hoje estou aqui usando a tribuna é em grande parte graças ao povo de Taubaté, cidade na qual sempre tive mais da metade de meus votos. Assim, estou aqui gritando pelo povo de Taubaté, pelo povo de todo o Vale do Paraíba e também por cidades pequenas, como Redenção e São Luís, cuja população acaba vindo para o pronto-socorro e morre sem ter um hospital de retaguarda no qual se internar.
Torno a dizer que é verdade, o Governo assumiu o Hospital Universitário para a criação de um complexo hospitalar, mas, enquanto isso não acontecer, não podemos conviver com essa situação. Foram 651 mortes só no ano passado, 96 das quais em julho. São mais de 3 pessoas por dia falecendo no pronto-socorro. Por não ter um hospital de retaguarda vão ficando internados e ali permanecem.
Certamente há muitos casos de infecção hospitalar e muitas pessoas de idade acabam morrendo. Alguém pode até dizer que eles iam morrer de qualquer jeito, que ninguém é eterno. É verdade, vamos morrer sim, mas é preciso morrer com mais dignidade. Precisamos que um dos nossos direitos mais fundamentais, o direito à Saúde, seja respeitado. O que está acontecendo é vergonhoso.
Volto a dizer que, de janeiro a agosto, morreram 464 pessoas, em sua maioria pobres, idosos, pessoas que não têm ninguém que interceda por elas e acabam morrendo por não ter um leito para se tratar.
Fica aqui meu apelo ao novo secretário da Saúde, peço para que, enquanto o Hospital Universitário não conseguir absorver toda a demanda do pronto-socorro municipal, ele encontre outro hospital. Pode ser a Santa Casa de Pindamonhangaba, a Santa Casa de Aparecida ou a de São José dos Campos, hospitais que têm condições de receber esses pacientes de Taubaté.
O que não se pode é seguir dizendo que não existe leito e que essas pessoas, pobres e idosos, não podem ser internadas. Elas seguem morrendo à míngua em um pronto-socorro, sem as mínimas condições. Eu quero e o povo de Taubaté aguarda uma resposta. Cobraremos isso insistentemente. Essa situação é impossível. Quando fazemos a conta, vemos que são 474 famílias que perderam seus entes queridos por descaso, por falta de planejamento e de investimento. Confesso que estão havendo avanços, mas, enquanto a situação não se resolver, não podemos deixar esses pacientes morrerem à míngua.
Também gostaria de dizer que, amanhã, teremos uma apresentação de estudos sobre a transposição das águas do Rio Paraíba para o atendimento da macrometrópole de São Paulo. Digo que antes da transposição é preciso recuperação. A bacia sofre um impacto muito grande pela extração de areia. O rio está assoreado, ainda há muito esgoto sendo jogado na bacia do Paraíba, então, secretário Giriboni, antes de falarmos em transposição, precisamos falar em recuperação.
Está, sim, havendo investimento na construção de várias estações de tratamento de esgoto ao longo da bacia do Paraíba, mas é preciso mais. É preciso desassorear, recuperar sua mata ciliar, é preciso recuperar antes de falar da transposição das águas do Paraíba.
Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de concordar com o manifesto feito por V. Exa. hoje na tribuna, que foi não um manifesto político, mas sim um manifesto humano. E a política precisa de humanização, o sistema de Saúde precisa de humanização.
Não pude dar um abraço no deputado Afonso Lobato na semana que passou, por isso quero fazê-lo agora. Quero cumprimentá-lo pelo projeto que institui no estado de São Paulo o dia 28 de setembro como o dia dos Doutores da Alegria, um dos projetos mais grandiosos desta Casa e um dos maiores da vida dele, eu tenho certeza. Esse projeto deixou um rastro de humanidade, de solidariedade e de amor.
Os Doutores da Alegria existem em todo mundo, e no Brasil não é diferente. O deputado Afonso Lobato fez um evento muito bonito no Auditório Paulo Kobayashi, para o qual eu tive a alegria de ser convidado não apenas por ele, mas também pelos próprios doutores, que bateram às portas de alguns gabinetes. Foi algo inesquecível.
Parabenizo o deputado Afonso Lobato pelo projeto e agradeço por ter me deixado participar daquele momento e por me chamar para entregar uma placa de homenagem. Sabemos que alguns gestos vêm do coração. Foi um momento único, sublime, de muito carinho, e tive a alegria de repercuti-lo no interior do Estado. Sabemos que existe uma crítica da imprensa em relação à instituição de datas como homenagem, mas o reconhecimento é necessário e é também um papel político, e o deputado cumpre isso.
Quanto ao manifesto que V. Exa. fez na tribuna sobre a Saúde no estado de São Paulo, gostaria de acrescentar que há um hospital no interior, que antes era universitário e agora é regional, no qual havia ainda uma fila de quase 3 mil cirurgias, oriundas de região de 54 municípios. Mais grave do que o problema da Saúde e da Educação é o problema de não se investir corretamente. Vivemos em um país no qual a licitação para a compra de um saco de cimento é mais rápida do que a licitação para a compra de remédios. É necessário rever essa situação.
Pude fazer uma emenda de 200 mil reais para a construção de um minipronto-socorro na cidade de Irapuru, que fica na região de Nova Alta Paulista. Mas o prefeito me disse que era necessário trocar o objeto, pois a cidade não está autorizada a ter um pronto-socorro, por ser pequena demais. Mas é claro que cabe um pronto-socorro, para não ter que mandar pacientes para as Santas Casas regionais, que vivem em um estágio de tragédia.
Tentamos dar uma solução, destinamos dinheiro, mas não é suficiente. É preciso desburocratizar e ter vontade política para sair de trás da cadeira, da sala com ar condicionado, e ir para a rua. Afinal, todos os que estão nesta Casa foram para a rua pedir votos. Sei que secretário David Uip tem sensibilidade, por isso peço que ouça a voz desta Casa. Temos muitas ideias e muito a acrescentar. É o que as pessoas realmente esperam de todos nós.
Deputado Afonso Lobato, o meu abraço e a minha gratidão, parabéns pelo projeto.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Gostaria de enviar um abraço a meu pai, que completa 77 anos hoje. Quero dizer, pai, que o senhor é um exemplo de pai e de homem. Nós o amamos muito, pode ter certeza. Que Deus continue abençoando o senhor.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a CPI de Autopeças realizou ontem uma inspeção, pela manhã, na zona oeste, na região de Osasco.
Estávamos presentes os deputados Osvaldo Verginio, Ramalho da Construção e eu. Visitamos inicialmente um desmonte, o JR. Numa área de 10 mil metros quadrados, eles desmontam um mil caminhões por ano. São 140 funcionários devidamente legalizados. A impressão que tive é de que se trata de caminhões com procedência. Eles arrematam os caminhões através de leilões, e os registros, com o nome da empresa e do consumidor, são mantidos por 15 anos, o que é uma exigência do órgão competente. É, portanto, uma empresa de desmonte legal.
Em seguida fomos para a Universal, uma indústria de fabricante independente. Eles fabricam peças a preços muito baixos, muito diferentes dos das montadoras autorizadas. Chegam a ser até sete vezes mais baratas que as das montadoras. A indústria tem cerca de 500 funcionários, também legalizados.
Essas indústrias de autopeças
independentes são importantes, para que o consumidor seja beneficiado, porque
numa autorizada o preço é muito alto. Nosso carro oficial é um Vectra, da GM,
Fui certa vez comprar peças na Al. Barão de Limeira, e uma
bateria custava entre
Entendi então por que são importantes esses fabricantes independentes, porque fazem que o preço das peças não seja tão alto.
Estivemos também em outros desmanches pequenos. Quando vi o desmanche da JR, organizada e legalizada, fiquei depressivo. Depois, fui a outros desmanches. Não sei até que ponto eles são regulares. Quando fomos a um dos desmanches, conhecido por “boca de porco”, ele estava fechado. A Polícia já o havia interditado na semana anterior.
Quando fomos ao segundo e terceiro desmanches, o que vi foi horrível. Em
um deles, foram colocados, em uma estrutura metálica de
Esse desmanche é grande e não sei se é regular. Se a Polícia ou os órgãos competentes o fiscalizem, acredito que ele é fechado. Até porque esse desmanche não oferece segurança a seus trabalhadores. Muitas vezes, ao almoçar, esses trabalhadores estão com as mãos sujas de graxa e óleo.
Assistimos à seguinte cena grotesca: um indivíduo, com a roupa toda imunda de graxa e óleo, almoçava sua marmita. É coisa de louco! Essas substâncias, que possuem BTX (benzeno, tolueno, xileno), são altamente cancerígenas. Fiquei depressivo.
É necessário que a CPI das Autopeças realmente incentive e organize os fornecedores de autopeças e os desmanches legalizados. A procedência e a destinação dessas peças precisam ser controladas. Quanto aos desmanches que estão na ilegalidade, esses devem ser organizados ou fechados o mais rápido possível. Não conseguimos entender como esse desmanche que visitamos ainda está aberto.
Deputado Osvaldo Verginio, V. Exa. nos acompanhou nessa inspeção. Faremos outras se pudermos, visitando os locais. É “in loco” que a CPI toma conhecimento da realidade. Nas salas fechadas, nos anfiteatros, a CPI não consegue ter idéia da realidade, mas sim quando saímos às ruas para as inspeções, como fizemos ontem.
Diferente do que aconteceu nas outras inspeções, nessa última fomos acompanhados da Polícia, o que garantiu mais tranquilidade ao nosso trabalho. De qualquer forma, trago aos telespectadores essas informações na esperança de organizar esse País. Afinal, precisamos organizar esse setor, que ajuda a manter a violência.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pela deputada Telma de Souza, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da audiência com o vice-presidente da República, Sr. Michel Temer, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2013, no Palácio do Planalto, em Brasília, com fulcro no Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Gerson Bittencourt, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 19º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2013, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães SCN, quadra 4, bloco B, sala 502, com fulcro no Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 27, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que acrescenta o inciso IX ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.208, de 2013, que alterou a organização e a divisão judiciária do Estado de São Paulo.
Item 2 - Projeto de decreto legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa, que aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Assinado pelo Sr. Presidente Samuel Moreira.
Mais uma convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 27, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que acrescenta o inciso IX ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.208, de 2013, que alterou a organização e a divisão judiciária do Estado de São Paulo.
Item 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa, que aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Assinado pelo Sr. Presidente Samuel Moreira.
O SR. Jooji Hato - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Osvaldo Verginio - PSD - É regimental, Excelência. Gostaria de lembrar aos Srs. Deputados que amanhã começa a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Amanhã será a primeira audiência, na cidade de Assis, às 18 horas. Na sexta-feira, às 10 horas, a audiência será na cidade de Presidente Prudente, onde este deputado estará presente.
Portanto, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
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