8 DE OUTUBRO DE 2013
053ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA
Secretários: EDSON FERRARINI e ULYSSES TASSINARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - VANESSA DAMO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental. Encerra a discussão do PLC 34/13. Coloca em votação requerimento,
do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 34/13.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento
de método ao PLC 34/13, pela liderança do PT.
5 - OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, agradece ao
governador Geraldo Alckmin pela anulação do decreto de desapropriação para a
construção de presídio na região de Araçariguama. Ressalta que a região está
crescendo e se desenvolvendo muito. Parabeniza os vereadores e deputados
envolvidos na questão.
6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de método ao PLC 34/13. Coloca em votação o PLC 34/13, salvo
emendas e substitutivo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 34/13,
salvo emendas e substitutivo, pela liderança do PSOL.
8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença de vereadores de Cedral: Maria Angela Faquim, Silvio Poleto e Clodoaldo
Lança, acompanhados pelo deputado Dilador Borges.
9 - VANESSA DAMO
Encaminha a votação do PLC 34/13,
salvo emendas e substitutivo, em nome do PMDB.
10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 34/13, salvo emendas e substitutivo, restando prejudicado o substitutivo.
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
11 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável ao
substitutivo e às emendas apresentadas pelo PSOL.
12 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas do
PT.
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Encerra a
discussão e coloca em votação o PDL 13/13.
14 - CARLOS
CEZAR
Para comunicação, lamenta a perda dos
deputados Luciano Batista e Marcos Neves, que mudaram de partido. Afirma que
ambos contribuíram muito com o PSB. Manifesta alegria pela adesão de Marina
Silva à legenda. Parabeniza o PV e o PTB, partidos que receberam os novos
deputados.
15 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PDL 13/13,
pela liderança do PTB.
16 - CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação do PDL 13/13, em
nome do PSDB.
17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PDL 13/13.
18 - VANESSA DAMO
Solicita verificação de votação.
19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
20 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que seu
objetivo, como líder do Governo, é a busca de conciliação e entendimento. Diz
acreditar no diálogo na busca de uma solução conciliatória. Menciona que a
dificuldade para a definição de Presidência não ocorre somente nas CPIs. Cita
casos de Comissões que demoraram alguns meses para se constituir e iniciar os
trabalhos. Informa que as CPIs são compostas por nove membros e possuem somente
três cargos importantes.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que o prazo
para aprovação deste projeto encerra-se esta semana. Apela para que sejam
reabertas as conversações entre a deputada Vanessa Damo
e o deputado Barros Munhoz, para que a CPI seja efetivamente instalada.
Questiona o toque da campainha ao final dos pronunciamentos.
22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece que o toque da campainha é
automático ao final do tempo.
23 - VANESSA DAMO
Informa que a bancada do PMDB está em
obstrução ao PDL 13/13.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
25 - CAUÊ MACRIS
Para Questão de Ordem, afirma que a
Casa possui três deputados licenciados por motivos de saúde. Questiona o quórum
necessário para a aprovação de projetos neste caso.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece que o quórum é mantido.
27 - CARLÃO
PIGNATARI
Para Questão de Ordem, questiona o
artigo do Regimento Interno que responde à Questão de Ordem do deputado Cauê Macris.
28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde a Questão de Ordem levantada
pelo deputado Carlão Pignatari. Anuncia o resultado da verificação de votação,
que não atinge número regimental, ficando adiada a votação. Convoca uma sessão
extraordinária, a ter início às 20 horas e 35 minutos de hoje. Encerra a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Ferrarini e Ulysses Tassinari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário pelo que interrompe a verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres deputados Ulysses Tassinari e Edson Ferrarini.
PROPOSIÇÃO
- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 34, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Com substitutivo e 5 emendas. Pareceres nºs 1755 e 1756, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Educação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários ao substitutivo e às emendas.
Há sobre a mesa requerimento de método de votação apresentado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, solicitando que a votação se dê na seguinte conformidade:
1 - projeto salvo emendas e substitutivo;
2 - Substitutivo nº 1;
3 - emendas englobadamente.
Em votação o requerimento.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Peço a palavra para encaminhar o requerimento pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Tem V. Exa. a palavra para encaminhar o requerimento pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
A nossa bancada do PT vem hoje defender a proposta do Projeto de lei n° 34/2013.
Antes de fazer a defesa da proposta, eu queria parabenizar a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Durante todo o ano de 2013, esta categoria tem nos enchido de orgulho. Ela tem demonstrado a garra no processo da mobilização da organização e tem sido uma categoria que tem conseguido debater projetos importantes em uma perspectiva de melhorar a cada dia.
Eu queria parabenizar a Bebel, que é a presidente do sindicato da Apeoesp; o Fábio, que é o secretário geral; e toda a direção da Apeoesp pela defesa do direito dos trabalhadores e professores do estado de São Paulo.
O projeto ora em debate, que cria cargos e a possibilidade de ter um novo concurso aos servidores da educação no estado de São Paulo, na verdade é um cumprimento de uma lei que foi aprovada nessa Casa ainda em 2009.
A categoria dos trabalhadores da educação é concursada e, em 2009, o então governador José Serra apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que abria a possibilidade de os trabalhadores da educação serem temporários. Só que esses trabalhadores temporários contratados em 2009, passaram por 2010, 2011, 2012 e só agora em 2013 que o governador apresentou uma outra proposta para fazer uma adequação e um outro concurso aos servidores da educação no estado de São Paulo.
É importante frisar que o Projeto nº 34/2013 só está sendo apresentado pelo Executivo porque foi uma conquista dos trabalhadores da educação e da Apeoesp, que saíram às ruas e foram à luta. Eles colocaram como um dos itens na mesa de negociação a contratação de mais funcionários para a rede pública do estado de São Paulo.
A gente tem acompanhado que, todo o final de ano, no momento da atribuição de aulas para os professores do estado de São Paulo, há o mesmo problema: trabalhadores da educação de diversas categorias que não têm o mesmo direito dos trabalhadores concursados.
A nossa bancada acompanhou todo o processo de mobilização da Apeoesp. Estamos parabenizando a Apeoesp e a Bebel, não só pela greve, mas também por pautar o debate em novas contratações para a educação.
Isso faz com que seja diminuído esse problema estrutural na educação do nosso estado e traz, efetivamente, direitos para esses novos trabalhadores, professores do nosso Estado.
E nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos emendas para corrigir o projeto apresentado. Mesmo o projeto apresentado pelo Executivo ainda tem falhas, ainda carece de adequações. Por exemplo: os trabalhadores que serão aprovados no concurso ainda têm que passar pelo período de estágio probatório e nesse período eles não têm os mesmos direitos dos trabalhadores da Educação já concursados.
Então, tem uma emenda apresentada pela nossa bancada que é justamente para fazer essa adequação. Hoje, os trabalhadores da categoria “O” já não têm o direito ao Iamspe, e muitos outros direitos que hoje os trabalhadores da Educação têm.
Então, as emendas apresentadas por nossa bancada são justamente para adequar, criar condições ao projeto apresentado, fruto do debate feito durante a greve, durante a campanha; foi uma conquista dos trabalhadores da Educação durante a campanha salarial. Estamos vendo um dos projetos sendo debatidos e podendo ser aprovado hoje na Assembleia Legislativa.
Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou diversas emendas, cada uma delas na perspectiva de aperfeiçoar o projeto hora apresentado pelo Executivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse projeto do Executivo já era para ter sido apresentado desde 2009, que eram trabalhadores temporários - como o próprio nome diz “por apenas um período”; mas passou 2009, 2010, 2011, 2013 e só depois da greve dos trabalhadores da Apeoesp, dos servidores da Educação, nesse ano muito bem conduzida pela Apeoesp, que conseguiram pautar na mesa de negociação a contratação de novos funcionários. E hoje a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores vai encaminhar pela aprovação do projeto de lei debatido, mesmo sabendo que as emendas que nós apresentamos poderiam aperfeiçoá-lo ainda mais. Porém, é importante ter mais servidores, trabalhadores da Educação no estado de São Paulo.
Concluindo, quero mais uma vez parabenizar a Apeoesp pela belíssima greve desse ano, que conseguiu pautar um projeto tão importante quanto esse que é criar novos cargos, abrir um concurso para diminuir - não totalmente - o impacto que tinha a falta de funcionários, de professores no estado de São Paulo.
E se a Educação é tão importante
como nós achamos que realmente é, o governador poderia
ter não só acatado as emendas do PT, como também poderia já ter feito outros
concursos ao longo desse período de
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero hoje agradecer ao nosso governador. Este deputado, juntamente com o deputado João Caramez, deputada Maria Lúcia Amary, vereadores da região de São Roque, vereadores da cidade de Araçariguama, onde o governador Geraldo Alckmin anulou o decreto de desapropriação e construção de presídios na região de Araçariguama.
Para nós foi uma alegria muito grande, porque foi uma luta não somente minha, como também da deputada Rita Passos, deputado João Caramez, deputada Maria Lúcia Amary, e demais deputados. Portanto, quero cumprimentar todos os vereadores daquela região, São Roque, Araçariguama, pelo apoio dado a este deputado e cumprimentar também os deputados, pelo apoio que têm dado àquelas cidades.
Parabéns a todos vocês e dizer ao povo e Araçariguama que agora é só aguardar o desenvolvimento daquela região que está crescendo muito.
Todo mundo sabe que a Rodovia Castelo Branco hoje virou um pólo empresarial e por isso o governador achou melhor deixar o presídio para outra ocasião em outra cidade que necessita de empregos.
Este deputado, assim como os vereadores daquela região, estamos felizes por termos sido atendidos pelo governador.
Parabéns aos deputados e aos vereadores de Araçariguama e de São Roque, que contribuíram e que, graças a Deus, não vai mais ter o presídio.
Registro, assim, meu carinho e minha alegria por saber que o decreto de construção de presídio foi anulado, vamos falar anulado para o povo entender. Ou seja, não haverá mais presídio na cidade de Araçariguama.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto de lei salvo emenda e substitutivo.
Em votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação
pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de encaminhar favoravelmente a votação do Projeto de lei Complementar nº 34, de 2013, que altera alguns aspectos da Lei nº 1093, de 2009, aprovada aqui na Assembleia Legislativa no ano de 2009.
Lembro muito bem que votamos contra esse projeto de lei, de autoria do ex-governador José Serra, que desaguou nessa maldita e danosa Lei nº 1093, aprovada aqui na Assembleia Legislativa pela base do Governo, que cometeu um verdadeiro crime contra os professores ACTs e OFAs, criando toda essa situação de precarização na contratação de professores.
Já tínhamos uma lei, que era ruim, mas melhor do que essa, a Lei nº 500, de 1974. O ex-governador José Serra, do PSDB, conseguiu piorar o que já era ruim, aprovando o projeto de lei que resultou na Lei nº 1093 que, como eu disse, precarizou a contratação dos professores ACTs e OFAs, sobretudo criando a “provinha” ou “provão”, que nada prova.
Sempre defendemos que o ingresso no Magistério tem que ser feito através do concurso público de provas e títulos, como reza a Constituição Federal. Com a criação da “provinha” ou “provão”, criada para os professores categoria “O” e também para os professores categoria “F”, o Governo dividiu os professores em diversas categorias, o que é outro verdadeiro absurdo.
A prova foi criada pelo Governo para criminalizar os professores. Ela tem o objetivo ideológico e político de tentar desmoralizar o Magistério paulista. Até porque essas provas são organizadas com conteúdos que não refletem o que é discutido em sala de aula, os conteúdos programáticos do currículo escolar. Logicamente muitos professores não são aprovados.
Além disso, a Lei trazia a figura da quarentena, uma quarentena de 200 dias, ou seja, o professor trabalhava durante um ano em determinada escola e, após o vencimento do contrato, era automaticamente desligado e excluído da rede estadual de ensino por 200 dias, por um ano letivo inteiro. Os alunos ficavam sem as aulas dessa disciplina e o professor ficava desempregado, é um contrassenso imenso.
Essa lei tinha e tem muitas imperfeições. Quero ressaltar que, quando a Lei nº 1093 foi aprovada, nós do PSOL fomos ao Ministério Público pedir que entrassem com uma Adin pela sua revogação, isso em 2009. Nesse mesmo ano protocolei aqui dois projetos de lei alterando a de número 1093.
Já estamos praticamente a menos de um ano da eleição, e somente agora o governo Alckmin envia um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que corrige muito precariamente a Lei nº 1093, e só o faz porque houve greve e manifestação da categoria. O Magistério tem se mobilizado. Tivemos uma greve de 21 dias no primeiro semestre, que inclusive antecedeu as jornadas de junho, o que pressionou o governo a tomar alguma atitude. Mesmo assim, a proposta do governo está muito aquém de resolver essa situação de precarização da contratação de quase 50 mil professores categoria “O”.
O projeto do governo é um absurdo, mas logicamente votaremos a favor, porque não há outra escolha. Nossa posição de apoio ao projeto é uma crítica, e não uma posição alienada. O projeto não é bom, resolve apenas 10% da situação. Primeiramente, o PLC nº 34 acaba com a prova para os professores categoria “F” e mantém a prova para os professores categoria “O”, que é eliminatória, apenas classificatória. Além disso, esse projeto não acaba com a quarentena, apenas a diminui de 200 para 40 dias. Ou seja, o vínculo empregatício do professor com o Estado continua sendo interrompido anualmente, ele ainda fica de castigo durante 40 dias.
Nosso mandato apresentou um projeto substitutivo para fazer as alterações
devidas. Lamento que não tenha sido aprovado na Comissão de Educação, espero
que seja aprovado aqui. Nesse projeto, propomos o fim da quarentena, mas o
governador insiste
Nesse projeto propomos, ainda, que os professores categoria “O” possam utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, tenham direito a contribuir com o Iamspe. Propomos também que tenham acesso à SPPrev, que tenham o direito à aposentadoria pública, como ocorre com os professores categoria “F”, os professores estáveis pela Constituição de 1988 e, logicamente, com os professores efetivos concursados.
Apresentamos, portanto, essas quatro propostas para fazer justiça e restituir os direitos e a dignidade dos professores categoria “O”.
Mas o Governo do PSDB, esse governo estadual, sempre coloca em curso uma política de ódio contra os professores. Não é possível! É uma vergonha que o Governo tenha apresentado uma proposta como essa. Nós poderíamos ter avançado muito mais. Contudo, o Governo mantém a quarentena e as falsas avaliações. É um absurdo!
É por isso que apresentamos essas quatro propostas. Espero que os deputados possam nos apoiar. Quero parabenizar todo o Magistério paulista e os professores, que se manifestaram e continuam se manifestando, especialmente aqueles sindicalizados na Apeoesp. Quero parabenizar toda a diretoria da Apeoesp e todos os militantes dessa entidade, que fizerem a greve, que foram às ruas e que continuam denunciando sistematicamente a falta de investimentos na Educação e na valorização do Magistério.
Vamos continuar com nossa luta para restituir os direitos e a dignidade dos professores categoria “O”. Sr. Presidente, muito obrigado.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar a votação pela bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos seguintes vereadores de Cedral: Maria Angela Faquim, Silvio Poleto e Clodoaldo Lança, todos acompanhados pelo deputado Dilador Borges. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, venho a este plenário hoje e, sendo muito sincera, faria uma obstrução.
Eu poderia até derrubar todos os projetos da Ordem do Dia, mas o primeiro deles seria esse projeto dos professores. É um projeto relevante que ajudará os professores. Trata-se de um projeto que vem sendo discutido com a Apeoesp, que criará mais de 35 mil vagas.
O Legislativo possui poucas armas para gritar e ser ouvido. Temos a obstrução, o encaminhamento, o uso da palavra. Infelizmente alguns deputados e algumas bancadas desta Casa não estão sendo ouvidos pelo Governo do Estado. E não somente no dia de hoje, mas já há algum tempo. Contudo, não seria justo que um projeto relevante para os professores fosse derrubado.
Então, não irei fazer a obstrução, nem pedir a verificação de votação nesse projeto. Sou uma pessoa muito transparente. Comecei na vida pública muito nova, aos 21 anos, quando fui vereadora da cidade de Mauá. À época, fui oposição, sozinha, em uma câmara de 17 vereadores.
Nunca tive medo de tomar posicionamentos, mesmo que sejam fortes e difíceis. Mas desde que fosse para brigar pelo o que é certo e justo. Fui eleita para isso! Se não for dessa forma, a vida pública não tem sentido para mim.
Hoje à tarde, coloquei nesta tribuna a questão da CPI da Eletropaulo. Eu a propus em 2011. É uma CPI relevante, que coloca o dedo na ferida. Ela possibilitará que o diretor presidente seja convocado, que os contratos de terceirização sejam vasculhados e que a rede seja ampliada.
Os apagões no estado de São Paulo têm prejudicado muito a população e os comerciantes. Muitas pessoas não foram ressarcidas pelos eletrodomésticos queimados. Existem algumas suspeitas de irregularidade em relação à concessão da Eletropaulo. Só que, há um mês, há dez sessões, eu - que estou grávida de nove meses - tento instalar a CPI nesta Casa. Contudo, sinto a força do Governo do Estado, como um rolo compressor que não quer a instauração de referida CPI.
O que faço é um desabafo de uma pessoa que se dedica 24 horas à vida pública. Muitos deputados perguntam o que estou fazendo em plenário aos nove meses de gravidez. O que posso dizer é que a população espera um retorno de nós, não somente de mim: que essa CPI seja instalada, que as coisas aconteçam, que respostas sejam dadas. Só que, infelizmente, dia após dia, não é isso que estou vendo. Amanhã, teremos mais três convocações da CPI, três chamados para que dê quórum para fazermos uma nova tentativa para a instalação da CPI da Eletropaulo. Será que pela 11ª, 12ª, 13ª vez, não vai ocorrer?
É a forma que encontrei para que o grito que guardamos muitas vezes não fique somente aqui dentro. Possamos realmente reivindicar. O Governo precisa entender a relevância da CPI. É importante que a Casa se posicione em relação à CPI. Como proponente, estou quase saindo de licença-maternidade e não consigo instalar a CPI.
Essa questão é relevante para o estado de São Paulo. Anos atrás, fui relatora nesta Casa da CPI contra a queima da palha da cana. Fizemos um relatório extremamente pertinente, com mais de 90 páginas, que serviu de embasamento para o estado inteiro, sendo utilizado por universidades.
Queremos que a CPI seja instalada amanhã, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator. Possamos dar uma resposta à população do estado de São Paulo, porque é isso que se espera de nós. Se tiver alguma coisa errada em relação às empresas que prestam serviços, vamos verificar. Se tiver contratos obscuros, vamos fiscalizar. Se tiver empresas envolvidas com o Metrô ou qualquer outra coisa, vamos também pegar.
Esse é o nosso papel. Às vezes, as pessoas pensam que o deputado só faz projeto de lei, que a nossa atuação se resume a legislar. E não é isso. Temos a importante função de fiscalizar - eu diria que é uma das mais importantes funções do Parlamento -, além de sermos porta-vozes, estarmos na base, verificarmos o que precisa.
Sr. Presidente, peço que o Parlamento se posicione nesse sentido, que instalemos a CPI amanhã, que o Governo respeite a independência desta Casa, para podermos fazer as coisas acontecerem.
A minha intenção era pedir verificação de presença e de votação nesse projeto da Educação. Pela relevância do projeto, por beneficiar os professores, já que muitas vagas serão criadas, vou fazer o meu posicionamento em relação ao segundo projeto que se segue na Ordem do Dia da sessão extraordinária.
Obrigada.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas e substitutivo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicado o item 2: substitutivo nº 1.
Em votação o item 3 - Demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável ao substitutivo do PSOL e às emendas apresentadas pelo PSOL.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Registrada a declaração de voto do líder do PSOL.
O sr. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Registrada a declaração de voto do líder do PT.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposição em Regime de Prioridade.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 1590, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, favorável.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB
- PARA COMUNICAÇÃO - Apenas gostaria de comunicar o misto de sentimento que
tenho nesta tarde. Sentimento inicialmente triste, porque nosso partido perde
dois quadros extremamente importantes. Primeiramente, o deputado Luciano
Batista, a quem conheci nesta legislatura. Uma pessoa que sempre colaborou com
o PSB, mas agora vai para outra agregação. Outro é o deputado Marcos Neves, que
também contribuiu muito com o partido. Chegamos a esta Casa juntos e temos uma
história de amizade. Mas nossa vida continua, bem como o relacionamento, a
amizade que temos.
Mas,
como líder do PSB, esse sentimento se mistura com a alegria de recebermos, no
sábado, a assinatura importante da nova companheira do partido, a ex-senadora
Marina Silva, que agora faz parte dos quadros do PSB. Gostaria de dar-lhe as
boas-vindas. Nesse projeto de governo para 2014, ela se soma ao nosso
presidente nacional, governador Eduardo Campos. Tenho certeza de que fará um
belo papel nas eleições do ano que vem.
Portanto,
quero parabenizar o PV e o PTB, do deputado Campos Machado, que sempre saberá
abrigar e cuidar desses belos quadros que partem do meu partido. E a chegada de
Marina Silva vai colaborar muito para que nosso projeto democrático dê uma
opção ao eleitor. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB – Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Meu nobre deputado e amigo
Carlos Cezar, quero dizer que, de quando em quando, convivemos com a alegria e
a tristeza. São irmãs gêmeas; uma não existe sem a outra. Na sexta-feira, cedo,
contatamos alguns membros do staff da senadora Marina Silva. Nós a convidamos
para ingressar no PTB. Eu sabia das dificuldades históricas, mas entendia que,
por ser nacionalista, ela tinha um vínculo afetivo e efetivo com o nacionalismo
de Getúlio Vargas. Ela fez sua opção, porém o mais importante é que, no domingo
à tarde, na minha casa, recebi um telefonema dela. Disse que se sentia
orgulhosa do convite feito, mas que não tinha outra alternativa senão essa,
pois estava acuada. Nela, senti extrema sinceridade e humildade. Sabia, desde o
início, que não tínhamos chances de trazê-la - não por questões programáticas,
e sim pragmáticas -, mas entendi, contrariando cinco ou seis estados, que
deveria fazer o convite. Quero cumprimentar o PSB, por ter tido a felicidade de
trazer uma mulher simples e humilde para as suas fileiras.
Como está a minha amiga, a deputada Vanessa Damo? Dentro de 15 ou 20 dias, será mãe de uma menininha chamada Rúbia. Sou, de certa forma, seu conselheiro. Já lhe disse, hoje, mais de dez vezes: “O que faz você aqui, Vanessa?” Lá no horizonte da sua vida surge uma estrela, uma princesinha, que vai engrandecer e iluminar a sua vida. Minha amiga, deputada Vanessa Damo, se eu fosse médico, como é o deputado Ulysses Tassinari, eu lhe recomendaria que fosse para casa. A segurança da Rúbia está acima de questões que pouco vão se resolver nesta noite.
Sr.
Presidente, essas conversas paralelas me deixam alegre. Fico feliz quando vejo
todo mundo conversando e ninguém prestando atenção ao orador. Um dia desses,
perguntei para mim mesmo: “Será que eu quero atenção ou educação?” Ainda não
cheguei a uma conclusão.
Venho aqui, hoje, para falar do absurdo dos absurdos. Vândalos mascarados depredaram, ontem, o centro de São Paulo. Danificaram lojas, quebraram vidros de bancos e viraram um carro da polícia, sob a alegação de estarem defendendo os professores do Rio de Janeiro.
Apresentei um projeto. Fui aconselhado a não o fazer, mas fiz. Não dá mais para permitir manifestações e protestos nas ruas, com as pessoas mascaradas. Quem tem coragem de reivindicar, tem que ter coragem de mostrar o rosto. Que coragem é essa? Vou para a rua, manifesto o meu repúdio à Educação, à Saúde, ao Transporte, e escondo-me por trás de uma máscara? Onde está a coragem dessa gente? Isso é covardia. Não podemos mais admitir esse tipo de coisa.
Gostaria que esta Casa meditasse. Vamos cair de joelhos e nos amedrontar, como aconteceu com a PEC 01? Vamos fazer de conta que as nuvens escuras não existem e são as estrelas que brincam de esconde-esconde nos céus? É hora de esta Casa mostrar coragem. Não dá para ficar pensando que a polícia vai resolver todos os casos. Se a polícia reprime, os policiais são punidos. Se não reprime, é porque estão amedrontados. E a Casa não faz nada? Vai deixar que meia dúzia de mascarados tomem a cidade de assalto, que danifiquem propriedades, quebrem veículos e agridam as pessoas? Eles estão andando agora com porretes, com machado nas mãos e não temem mais nada, não receiam mais nada. Já disse, certa feita, que se as pessoas se calam onde deveriam protestar, os homens se transformam em covardes.
Mas eu quero, nesta noite, fazer justiça à deputada Vanessa Damo. Ela tem razão naquilo que defende, só que esta é uma Casa política, eminentemente política, e nem tudo o que queremos é possível fazer. Eu quis votar projeto sobre a Polícia Civil e não consegui, porque nunca vi tanto desmaio, tanto enfarte, tanta fratura de perna como naquele dia. Comecei a procurar os deputados, mas 90% do PSDB tiveram batidas fortes no coração, tendo que ser atendidos no pronto-socorro da Assembleia. Os outros partidos desapareceram pelos quatro cantos. Não consegui fazer com que o projeto fosse votado.
Não consegui aprovar a PEC do Ministério Público, que no dia 15 de junho tinha 95% de aprovação. Uma virose coletiva trouxe febre aos parlamentares, fazendo com que eles se ausentassem do plenário e retirassem assinaturas. Tiveram as tais posições de bancada, “eu falo em nome da minha bancada”. Lá vai PMDB, PPS, PSB, PV, lá vai todo mundo em nome da bancada. Mudaram de opinião como se muda de camisa quando se vai a um casamento. Mas tudo bem.
Eu queria fazer um apelo à nobre deputada Vanessa Damo. A sua luta é válida, deputada Vanessa Damo, mas estamos na iminência de aprovar este projeto por decurso de prazo. Daqui quatro ou cinco dias este projeto não precisará mais ser votado, pois irá entrar em decurso de prazo. Então nós estamos dizendo que o leite é branco. Daqui a quatro dias não será mais preciso votar o projeto e a Assembleia vai pecar por omissão.
Portanto, deputada Vanessa Damo, peço que V. Exa. me ouça por apenas dez segundos. Esse projeto tem decurso de prazo, é uma lei do antigo Conselho de Prerrogativas da Assembleia. Daqui a quatro dias este projeto vai ser aprovado, quer eu queira, quer eu não queira, por decurso de prazo. Aí a Assembleia irá pagar por omissão.
Vossa Excelência é uma deputada atuante, corajosa, destemida e deveria meditar e refletir sobre o assunto. Este parlamentar tem por V. Exa. o maior dos carinhos, o maior dos respeitos. É como se V. Exa. pertencesse à minha família, tamanho o carinho que eu e Marlene temos por Vossa Excelência. Pense que são apenas quatro dias que não irão resolver nada. Deputada Vanessa Damo, esse é o apelo que faço a Vossa Excelência.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela bancada do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero
falar um pouco a respeito desse projeto da Arsesp,
essa indicação que estamos discutindo no dia de hoje. Aproveito esse momento para poder fazer o encaminhamento deste processo,
que é um processo que possui um decurso de prazo, conforme colocado pelo
deputado Campos Machado. Se não votarmos no dia de hoje, corremos um risco
iminente e claro de perda de prazo. Assim, será feito o mesmo encaminhamento, e
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não
fará a sua prerrogativa, que é poder fazer este encaminhamento.
Ao mesmo tempo, faço um apelo à
nobre deputada Vanessa Damo, uma deputada guerreira,
cujo trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa
nós conhecemos. Ela está entre os deputados e deputadas atuantes, que se
preocupam em poder discutir aquilo que é mais valoroso: as dificuldades que a
população enfrenta. Assim, procuram-se soluções para que essas dificuldades
surjam dentro do relacionamento que fazemos com o Poder Executivo aqui na Assembleia Legislativa.
A deputada Vanessa Damo, dentro de suas prerrogativas, como vice-líder da
bancada do PMDB, apresenta aqui uma dificuldade plena, conforme também
apresentado pela deputada na sessão anterior. Existe a dificuldade em relação à
instalação de uma CPI que ela propôs.
Meu pai foi deputado nesta Assembleia Legislativa por sete mandatos, e muitos dos
deputados que estão aqui conosco foram deputados com ele. Desde pequeno, quando
eu frequentava esta Assembleia,
sempre vi que esta Casa sempre zelou pelo diálogo, pelo debate.
Acho importante fazermos, neste
momento, uma reflexão a respeito da necessidade de continuarmos nessa linha de
diálogo, para buscarmos soluções para nossa sociedade. As soluções por vezes
são feitas dentro de um consenso entre os parlamentares. Estamos diante de um
impasse: a deputada Vanessa Damo vem aqui colocar sua
ação de poder obstruir esse processo de votação não porque não concorda com o
tema ou porque não concorda com o que estamos votando. Ela quer mostrar sua
insatisfação dentro do processo de diálogo a respeito da questão da instalação
da CPI.
Neste momento, gostaria de fazer
um apelo a duas figuras fundamentais da Assembleia
Legislativa, que estão atuando neste momento dentro deste processo. A primeira
delas é a deputada Vanessa Damo. Tenho certeza que -
dentro de sua experiência política, pois já atuou
Quero pedir ao deputado líder do
Governo, Barros Munhoz, para que os dois deputados possam fazer esse
entendimento em relação à questão da CPI. Com esse entendimento, com esse
diálogo - assim como sempre temos zelado dentro da Assembleia
Legislativa -, resolveremos esse impasse e poderemos fazer a votação desse
projeto.
Estou substituindo nosso líder,
Carlos Bezerra, que está hoje em Brasília em missão oficial, para discutir
ações e interesses do estado de São Paulo. Hoje assisti,
no Colégio de Líderes, a uma vontade muito grande, por parte dos líderes desta
Casa, de colocar projetos importantes na votação.
Tivemos ações importantes do PT,
do PSB, do DEM, do PV, do PTB, do PSDB, do PMDB - de todos os partidos desta
Casa - para construir uma pauta de consenso no dia de hoje. Todos os deputados
sabem da importância das votações. Quando conseguimos votar projetos aqui,
muitas pessoas são beneficiadas.
Neste momento, estamos diante
desse impasse. Porém, tenho certeza da experiência que o deputado Barros Munhoz
tem - não simplesmente como líder do Governo Geraldo Alckmin, mas também como o
líder do Governo Serra que ele foi, e como presidente desta Casa - o único
presidente na história do Parlamento paulista que teve a oportunidade de ocupar
duas vezes essa cadeira.
Assim ele pode, junto com a deputada Vanessa Damo, chegar a um consenso e, neste momento, fazermos esta votação.
Sr. Presidente, não utilizarei todo o tempo que tenho, mas quero fazer este apelo em nome da bancada do PSDB e em nome de todos deputados desta Casa, para que possamos sair daqui com este consenso e que, assim, possamos fazer esta votação no dia de hoje.
Venho aqui, respeitosamente, fazer este apelo a estes dois colegas e tenho certeza de que, com o empenho dos demais líderes, chegaremos a esse consenso, resolveremos esse impasse e faremos essa votação.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -
A SRA. VANESSA DAMO -
PMDB - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação nominal.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria esclarecer que tenho procurado pautar minha atuação na liderança do Governo - da mesma maneira que fiz quando estive na Presidência e na vez anterior em que também fui líder do Governo - sempre pela busca de conciliação e entendimento.
Aliás, acho que sou até criticado por tentar demais o entendimento e por acreditar demais no diálogo, buscando sempre uma solução conciliatória. Nem sempre isso é fácil. Às vezes, é até impossível. Quero lembrar que dificuldades para definição de presidência e vice-presidência de comissão não aparecem apenas em comissões parlamentares de inquérito. Vossa Excelência é testemunha de que nesta legislatura, nesta sessão legislativa, tivemos comissões permanentes que demoraram mais de dois meses para serem constituídas. E o mesmo aconteceu na legislatura passada. Lembro-me de várias comissões que demoraram mais de dois meses para se constituir e para começar a funcionar.
Quero dizer que a deputada Vanessa Damo merece todo o nosso respeito e toda a nossa consideração. Ninguém questiona sua postulação a presidente. Mas são nove membros e temos apenas três cargos: um de presidente, um de vice-presidente e um de relator. Três cargos importantes. Nem sempre se consegue realizar um entendimento no tempo desejado.
Quero dizer que não há pressão nenhuma do governo. Há uma pressão na busca do entendimento. É isso que queremos. Não queremos tocar fogo num tanque de gasolina e fazer tudo explodir. Queremos continuar conversando e buscando soluções. Mas quanto mais resistência se coloca, mais difícil fica esse entendimento. Quero dizer que estou com a consciência absolutamente tranquila e que estou fazendo tudo o que posso, como líder do Governo, para encontrar uma solução para a constituição harmônica dessa CPI, para que ela possa então cumprir sua finalidade, especialmente levando em conta, dentre tantas coisas, o fato de a deputada Vanessa Damo, que merece todo nosso respeito e consideração, estar na iminência de se afastar para ganhar nenê. Não há nenhuma outra intenção a não ser a de buscar um entendimento, que até hoje não foi possível de conseguir.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, iniciei uma conversação com o líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz. Senti nele a possibilidade de dar uma dinâmica diferente nas conversações que se está tendo com a nobre deputada Vanessa Damo. Por isso quero fazer dois apelos. O deputado Barros Munhoz me disse rapidamente que está aberto e que acha legítimo o interesse da deputada Vanessa Damo, que requereu a instalação de uma CPI. Ele vai administrar algumas posições. Começo a verificar que temos possibilidade de fazer esse entendimento. Estou afastado das CPIs da Casa por questões partidárias, por ter atividades muito fortes no Estado e no País, e não tive tempo. Hoje estou me inteirando. Acho que a deputada Vanessa Damo tem razão. Não retiro a responsabilidade do deputado Barros Munhoz, mas acho que não vai ser difícil se fazer uma composição. O que o deputado Barros Munhoz quis dizer é que, quando nós agigantamos o assunto, quando abrimos mais o chão, aumentamos o abismo da possibilidade de unir duas pontes. Este projeto vai ser aprovado até o final da semana, tendo em vista o decurso do prazo. Quero solicitar que possamos reabrir as conversações entre a deputada Vanessa Damo, o deputado Barros Munhoz e os demais líderes, para que possamos ter efetivamente a instalação desta CPI na Casa. Tenho certeza de que só não será possível se for totalmente impossível. Não vejo isso. Acho que temos condições.
Sr. Presidente, quero lamentar algo. O deputado Barros Munhoz falou por 43 segundos e a campainha não foi soada. Três segundos depois V. Exa. soou a campainha. Há uma discriminação terrível em relação a este deputado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, faço um esclarecimento que sinto ser necessário. O cronômetro é acionado e a campainha, ao zerar o cronômetro, é tocada automaticamente. Não é nem acionada por esta Presidência. Ela é tocada, à sua primeira vez, automaticamente.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr. Presidente, anuncio que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental a manifestação de Vossa Excelência.
Tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico está aberto por 30 segundos para que as senhoras deputadas e os senhores deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, temos três deputados licenciados por motivo de saúde. Para o efeito de quórum de votação, como ficaria a nossa votação? No painel consta a presença de 91 deputados. Nós teríamos de ter 50% do número de deputados presentes ou do número total de deputados?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O quórum regimental será feito pelo número total de 94 deputados.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Continuam então sendo 48 deputados?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, qual o artigo
correspondente ao questionamento de Ordem que o deputado Cauê
fez, por favor?
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência
analisará a questão e responderá a sua pergunta.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência
gostaria de responder ao deputado Carlão Pignatari: o artigo correspondente à
Questão de Ordem do deputado Cauê Macris
é o Art. 196.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados: 39 votaram “sim”, um se absteve e este deputado na Presidência, totalizando 41 participantes, quórum não suficiente para aprovação do projeto.
Esta Presidência, antes de dar por encerrada esta sessão por ausência do objeto, convoca sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o encerramento desta sessão, para apreciação do item nº 1: Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa, que aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo.
Esgotado o objeto da presente sessão a Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã e da sessão extraordinária a realizar-se dentro de 10 minutos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 25 minutos.
* * *