11 DE OUTUBRO DE 2013
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Expressa seu apoio às lutas do
Magistério público em todo o País. Lembra que em 15/10 é comemorado o Dia do
Professor. Questiona políticos que, a seu ver, aproveitam a data para fazer
pronunciamentos demagógicos. Diz que os professores precisam de ações
concretas. Critica o PLC 34/13, aprovado nesta Casa. Discorre sobre o
substitutivo ao projeto, apresentado pelo PSOL, que foi rejeitado.
3 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Relata episódios de violência
ocorridos recentemente na Grande São Paulo. Considera baixos os salários recebidos
pelos policiais. Discorre sobre os pilares que, em sua opinião, sustentam a
violência: corrupção, bebidas alcoólicas e drogas e armas de fogo. Propõe a
realização de blitze do desarmamento e a maior
vigilância das fronteiras internacionais e interestaduais.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza a
cidade de Pariquera-Açu pelo seu aniversário.
6 - OLÍMPIO
GOMES
Critica o PLC 33/13, que trata das
carreiras das Polícias e da Administração Penitenciária. Afirma que o índice de
revisão salarial divulgado pelo Governo não corresponde à realidade. Convida os
servidores da Segurança Pública para uma manifestação, a se realizar em 15/10,
em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Lê e comenta texto do presidente do
Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista
Rebouças, sobre o assunto.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia que, na data de hoje, são
observados o Dia do Deficiente Físico e o Dia de Prevenção à Obesidade.
8 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento do deputado
Olímpio Gomes. Afirma que o governo estadual não cumpre os acordos firmados com
os servidores públicos. Tece críticas a movimento, encabeçado por governadores,
que pressionou o MEC para que não fosse efetivado o reajuste de 19% ao piso
nacional do Magistério. Lamenta que o Congresso Nacional ainda não tenha
aprovado o Plano Nacional de Educação. Defende o investimento de 10% do PIB na
área.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, exibe fotos da Escola
Estadual Vargem Grande, na cidade de Natividade da Serra, cuja construção está
parada há quatro anos. Informa que os alunos da região precisam frequentar o Ensino Médio em escolas a cerca de 40 km de
distância. Cobra providências do governo estadual quanto à situação.
10 - OLÍMPIO
GOMES
Pelo art. 82, manifesta preocupação
com o início da demissão de funcionários da TV Assembleia.
Informa que esta Casa firmou um contrato emergencial com a Fundac,
que presta o serviço. Pede que a Mesa acompanhe atentamente o desenrolar do
caso. Afirma que este Parlamento deve dar o exemplo no que tange ao cumprimento
das leis trabalhistas. Ressalta a qualidade do trabalho dos servidores da TV Alesp.
11 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Concorda com o
pronunciamento do deputado Olímpio Gomes quanto aos funcionários da TV Assembleia. Garante que a Mesa irá se empenhar para que não
haja demissões. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar eu gostaria, mais uma vez, de manifestar meu total apoio e solidariedade à luta dos professores das duas redes públicas de ensino do Rio de Janeiro, tanto a municipal quanto a estadual.
Os professores lutam por melhorias salariais e por melhores condições de trabalho. No caso da prefeitura do Rio de Janeiro, os professores estão em greve contra a aprovação de um plano de cargos e carreiras que é extremamente nocivo à própria categoria, à própria carreira dos servidores. Um plano que não tem apoio de 90% da rede municipal.
No Estado, a situação também é de calamidade pública; os professores
permanecem
Sr. Presidente, registro, mais uma vez, que a
situação
Estou fazendo essa explanação rápida dos movimentos de resistência dos professores e dos profissionais da Educação porque, semana que vem, entraremos em uma semana extremamente demagógica. Isso porque será a semana de comemoração do Dia do Professor, dia 15 de outubro.
Muitos falarão nesta tribuna, na imprensa e no Congresso Nacional sobre a importância e a valorização do professor. De discursos, os professores estão cansados! Eles precisam, de fato, serem valorizados em relação aos salários, à formação continuada e à melhoria das condições de trabalho. Os professores precisam de uma carreira adequada, com evolução e progressão funcional, e de uma jornada adequada de trabalho.
Enquanto os governos não investirem, de verdade, nesses itens que acabei
de citar, não adianta vir com demagogia e desejar um “feliz Dia do Professor”.
Estou me antecipando, pois iremos fazer várias denúncias em relação a essa
demagogia, a esse populismo barato de muitos partidos e políticos, que ficam
enaltecendo os professores, mas esfaqueiam o
Magistério pelas costas, votando contra ele, principalmente
Nesta semana, votamos o PLC nº 34, que acabou com a famigerada “provinha” para os professores categoria “F”, tornando-a apenas classificatória para os professores categoria “O”. Ao mesmo tempo, reduzimos a quarentena de 200 dias para 40 dias. Isso ainda é pouco, Sr. Presidente!
É vergonhoso que o governador Geraldo Alckmin tenha enviado esse PLC nº
34 apenas com essas pouquíssimas alterações, que não refrescam muita coisa na
rede estadual de ensino. Foi por isso que apresentei um projeto substitutivo
para avançar no PLC nº
Apresentamos também uma proposta para extinguir a quarentena. Nem 200, nem 40 dias! Os professores querem o fim da quarentena. Outra proposta apresentada foi para que os professores categoria “O”, da rede estadual de ensino, pudessem utilizar o Hospital do Servidor Público e o Iamspe, e tivessem acesso à previdência pública, a Spprev.
Sr. Presidente, gostaria de fazer essa contextualização e dizer que os professores continuam mobilizados. A maior homenagem que podemos fazer aos professores é apoiar a mobilização dos professores em todo o Brasil e, sobretudo, votar na Assembleia Legislativa projetos de lei que possam realmente beneficiar os profissionais da Educação, e não fazer como os 27 governadores que, recentemente, foram ao Ministério da Educação pedir que o governo federal não dê o reajuste de 19% no piso nacional salarial dos professores. O pedido contou com a participação de prefeitos de vários partidos, de PT a PSDB, passando por PMDB e PSB. Todos os partidos se juntaram, 27 governadores e centenas e centenas de prefeitos, para apoiar esse movimento de não reajuste dos salários de professores em 19 por cento.
O piso nacional salarial é de apenas 1.567 reais. Se houver o reajuste de 19%, irá para 1.850 reais, que é baixo ainda para o trabalho de 40 horas semanais. Muitos prefeitos e muitos governadores sequer cumprem o piso anterior, de 1.567 reais.
O movimento contra os professores, o movimento de governadores e prefeitos contra a Educação é um desserviço que afeta milhões e milhões de crianças e adolescentes e, sobretudo, desvaloriza o Magistério Publico Nacional.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Vamos comemorar o “Dia do Professor” em 15 de outubro com muita luta e muita resistência, apoiando todos os movimentos organizados do Brasil que estão lutando por uma Educação Pública gratuita e de qualidade. Os professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro, os professores de Goiânia e os professores das redes estadual e municipal de São Paulo estão lutando por isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, até ontem falei sobre um comerciante, dono de mercado, que acordou pela madrugada com a esposa para fabricar pães que serviriam à população do bairro da zona sul da Capital, Santo Amaro.
Eram sete horas da manhã e havia dois clientes no mercado, quando quatro adolescentes chegaram empunhando armas. Os jovens fizeram com que a vítima, de 35 anos, ficasse deitada junto com os clientes. Pediram dinheiro e, como havia pouco, mesmo a esposa implorando para que nada fizessem contra o seu marido, o marginal, sem dó nem piedade, deu dois tiros na cabeça do comerciante. A vítima deixou uma filha e a esposa, a família foi destruída.
Ontem relatei um assalto envolvendo dois indivíduos, de moto, na Av. Aricanduva, que assaltaram um gerente de supermercado, atirando na sua cabeça. A vítima foi para o hospital e se submeteu a uma cirurgia de emergência. Ela está em estado gravíssimo.
Hoje, mais uma vez, trago uma má notícia. Um PM que, para ganhar um pouquinho mais e levar pão e leite à sua família, fazia um bico no supermercado “Pão de Açúcar”, na Marginal Pinheiros.
Ele viu um senhor, que foi buscar o enteado, sendo assaltado. Cumprindo sua função, ele tentou impedir. Trocou tiros com o marginal, o marginal levou vantagem e conseguiu ferir o policial. Ele foi atendido em um dos melhores hospitais do nosso País, o “Albert Einstein”, mas é muito difícil tratar um ferimento causado por arma de fogo - falo como cirurgião e médico.
Acabamos perdendo esse policial militar, que estava trabalhando em sua hora de folga. Ao invés de folgar e permanecer no convívio familiar, ele queria ganhar um pouquinho mais de dinheiro para sustentar sua família, pois é difícil manter o orçamento familiar com o parco salário que o policial militar recebe.
O que acontece com nosso País? Será que vamos continuar assistindo isso? Será que terei que vir todo o santo dia nesta tribuna para relatar fatos lamentáveis, que nos deixam muito tristes. Ver um homem que nos defende, que quer cumprir a lei, impedindo um assalto, ser morto e ceifado, como esse policial militar, é muito triste.
Amanhã não estarei na tribuna, pois a Assembleia Legislativa estará fechada, domingo idem - teremos uma folga de dois dias. Porém, provavelmente eu teria que assomar a esta tribuna no sábado e no domingo para relatar esses crimes bárbaros, que nos deixam muito tristes.
Quero dizer que precisamos combater essa violência tão radical. Sempre penso que existem três pilares que sustentam a violência. O primeiro é a corrupção e o segundo são as drogas e bebidas alcoólicas, que causam acidentes de carros, levam as pessoas de bem a agredir a esposa e os familiares - depois elas acabam na UTI ou no IML, ocupando leitos cirúrgicos fundamentais.
O terceiro pilar são as armas letais. Armas de vários calibres, armas de guerra, como metralhadoras, lança-granadas e tantas outras que são utilizadas pelos marginais e também pelos menores adolescentes, como aconteceu naquele mercado antes de ontem em Santo Amaro, ceifando a vida do Marcelo, de 35 anos.
Armas letais como a que acabou com a vida desse policial militar, destruindo sua família e a do gerente do mercado, que está em estado gravíssimo no hospital.
Tenho esperança de que os órgãos competentes possam fazer blitze do desarmamento em pontos estratégicos e cercar nossas fronteiras internacionais e interestaduais. Cercar os pontos que todos conhecemos. Não só a polícia sabe, como eu também sei e qualquer cidadão pode saber. Através do Conseg podemos dizer: naquele ponto existem marginais, existem pessoas usando armas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilsson Rossi. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da linda cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira. Fui médico naquela cidade e desejo, em nome de todos os deputados, que Pariquera-Açu comemore seu aniversário com muita saúde e desenvolvimento, sempre com a esperança de poder viver com muita paz e fraternidade. Lá existe um hospital regional que atende todas as ocorrências da BR-116, localizada naquela região. Mais uma vez, parabéns a Pariquera-Açu pelo seu aniversário.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a mentira tem pernas curtas e a verdade vem à tona muito mais rápido do que se pode imaginar.
Estão publicados no “Diário Oficial”, deputado Carlos Giannazi, que está sempre atento às questões dos servidores públicos e dos serviços públicos, os Projetos de lei Complementar nº 43 e nº 44, que tratam do cumprimento da lei votada nesta Casa que estabeleceu nível universitário para escrivães e investigadores em 2008. Referem-se também à correção dos salários dos delegados, em decorrência do reconhecimento, pela emenda constitucional nº 35, que alterou e completou o artigo nº 140 da Constituição Estadual, da chamada carreira jurídica. E os projetos que se apresentaram nesta Casa foram dois “passa-moleques” nestas carreiras.
A carreira de nível universitário, ou reconhecimento do nível universitário, neste momento, vai resultar em uma diferença salarial – por exemplo, entre investigadores e escrivães em relação aos agentes de telecomunicações, cuja carreira exige nível médio – de 11 reais a mais. E quando digo que a mentira tem pernas curtas, quero dizer que hoje faz 14 dias que o governador disse que encaminharia projetos referentes à Polícia Militar e aos agentes penitenciários, além de outras 11 carreiras policiais civis, que, com esse medíocre Projeto de lei Complementar nº 33, estão tendo, até agora, sete por cento no padrão, que não passa de uma mentira propalada para mídia, pois significa 1,38% de revisão salarial, já que os sete por cento recaem sobre o salário base. Nem isso aconteceu.
Dizem que o deputado Major Olímpio e alguns segmentos da polícia querem ir para a porta do palácio com o objetivo de tumultuar. Mas quero dizer que a “marcha dos enganados” conta agora com os delegados de polícia, escrivães e investigadores. A “marcha dos enganados” vai estar mais forte na próxima terça-feira, dia 15, às nove horas da manhã. Deputado Giannazi, será uma grande honra para a polícia de São Paulo contar com sua presença na porta do Palácio do Governo. E o mesmo vale para o deputado Jooji Hato e para todos os parlamentares.
Agora vão dizer que queremos tumultuar e que tudo não passa de política partidária. Não é isso. Está aqui a manifestação do João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia. Passo a ler:
“Prezado Deputado Olímpio Gomes,
Esta entidade classista tomou conhecimento do Projeto de lei Complementar nº 44, que trata dos vencimentos das carreiras de Investigadores e Escrivães de Polícia, levando-se em consideração o nível superior exigido.
Porém, este projeto, nos termos apresentados, não contempla, nem de longe, as nossas necessidades e reivindicações.
Esperávamos ao menos, que o aumento de 7% que será instituído pelo Projeto de lei Complementar nº 33, fosse desvinculado deste novo projeto, o que infelizmente não ocorrerá.
Os vencimentos dos Investigadores e Escrivães de Polícia devem corresponder de fato ao nível superior exigido nos termos da Lei Complementar nº 1.067/2008 e não de qualquer maneira, como tenta o nosso governador.
Evidente que não queremos ganhar o mesmo salário dos peritos e médicos legistas, mas temos que atingir um patamar que complemente o nível superior exigido, o que não ocorrerá caso o projeto seja acatado por essa Casa de Leis como foi encaminhado.
Esclarecemos que este projeto não foi bem recebido pelos nossos assistidos, que permanecem mobilizados em prol da efetiva valorização.
Estamos preocupados com as consequências desta atitude do Governo, que pode inclusive culminar em outra greve.
A greve não é boa para ninguém, especialmente para a sociedade, mas é a única forma destas carreiras conquistarem um direito legítimo, que existe desde 2008.
Deste modo, solicitamos que os senhores deputados reflitam sobre o atual momento vivido pela nossa Segurança Pública, lembrem que a luta da categoria permaneceu intacta desde 2008 e modifiquem o texto encaminhado, a fim de evitar prejuízos incalculáveis para a sociedade do nosso Estado.
João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do Sipesp”
Todas as emendas a projetos que fazemos aqui, que implicam em salário ou medida estatutária, já vêm com o chavão de vício de inconstitucionalidade, com relator especial dizendo que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo e que implica em aumento de despesa. Não vai ter outro jeito a não ser partir para a mobilização.
Na terça-feira a família policial militar, os agentes penitenciários e a Polícia Civil do estado de São Paulo estarão na “Marcha dos Enganados” ocupando a frente do Palácio do Governo, para que a sociedade saiba o que está se passando. Há uma preocupação muito grande. O Governo tem que ter, antes de tudo, palavra, compromisso. Não adianta fazer anúncio ou tentar empurrar com a barriga. Hoje é o 14º dia desde quando o governador pediu para dar uma resposta aos policiais militares. Cadê? Cadê o projeto que vai consubstanciar esse retorno?
Não adianta. Vamos nos mobilizar e estou pedindo a atenção. As nossas entidades associativas já foram enganadas ou se deixaram enganar para não comparecer na marcha do dia 1º de outubro. A família policial está aguardando quem estará representando os seus associados ou quem vai fazer de conta que não sabe o que está acontecendo, calando-se diante das pressões do governador. Está aqui. Pior que a mentira, só a meia verdade. A ficha caiu muito rápido. A mentira está estampada e me faz dizer que esse Governo é “fraco pra chuchu”.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar que hoje é o Dia do Deficiente Físico. Rendemos nossas homenagens, em
nome de todos os deputados, a todos os deficientes que levam uma vida com muita
dificuldade. Hoje também é o Dia da Prevenção da Obesidade.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de fazer coro e me associar ao que disse o deputado Olímpio Gomes, sempre defendendo os servidores da Segurança Pública e todos os servidores. Vossa Excelência tem razão, o que esse governo fala não dá para escrever. Ele não cumpre o acordo, e não é a oposição que diz isso. A própria base do governo, aqui nos bastidores, tem dito que é um governo difícil e que não cumpre acordo, muito menos com os servidores públicos.
O governador Geraldo Alckmin sempre coloca em curso essa política de ódio contra os nossos servidores. Foi assim no primeiro governo do Geraldo Alckmin, foi assim no governo José Serra, e, no segundo governo Geraldo Alckmin, a situação se repete, tanto é que a data base salarial nunca foi respeitada pelos governos do PSDB. Nobre deputado Olímpio Gomes, todo o nosso apoio, então, ao movimento que V. Exa. está organizando, juntamente com as entidades representativas dos servidores da Segurança Pública. Conte com o nosso total apoio. Estarei lá marchando com V. Exa. e com os servidores da Segurança Pública.
Gostaria de continuar falando um pouco sobre a questão da Educação, do Dia do Professor, no dia 15 de outubro, e quero dizer que os professores estão mobilizados em todo o Brasil. Eu me referi, no meu pronunciamento anterior, ao movimento organizado pelos 27 governadores e centenas de prefeitos pressionando o governo federal, o Ministério da Educação, a não conceder reajuste no piso nacional - o reajuste de 19 por cento. O salário do piso hoje é de R$ 1.567,00 por 40 horas semanais.
É um salário extremamente baixo e aviltante para os professores, muito aquém de atender as necessidades de sobrevivência dos professores brasileiros. E teríamos o piso nacional dos professores reajustado em R$ 1.850,00 somente no ano que vem, em 2014. Mas há o movimento dos 27 governadores e de centenas de prefeitos dizendo que não tem condições de pagar esse reajuste, o que é um absurdo. Primeiro porque muitos prefeitos e muitos governadores já não cumprem a Lei 11.738, e não pagam nem esse valor de R$ 1.567,00. E muitos outros não cumprem também a jornada do piso estabelecida na mesma lei, entre eles o nosso governo estadual do PSDB. Ele não cumpre a legislação que estabelece a jornada do piso. Ou seja, que um terço da jornada de trabalho do professor seja destinado ao trabalho extrassala. O professor precisa preparar as suas aulas, as avaliações, corrigir as avaliações, precisa investir na sua formação, fazer leituras, pesquisas e discutir o projeto político-pedagógico da escola com os professores. Esse trabalho tem de ser remunerado, segundo a lei do piso salarial nacional. Mas muitos estados e municípios não cumprem a jornada do piso, como o governador Geraldo Alckmin, que viola a lei federal, a 11.738.
O quadro da Educação é difícil. Muito se fala em investimento, na valorização da Educação, mas pouco ou quase nada se faz. Esse movimento que estamos assistindo, dos governadores indo ao MEC para que não haja o reajuste, é uma caminhada que vai à contramão do que estamos lutando hoje, do que os professores estão lutando para a melhoria salarial. É um imenso retrocesso na luta pela valorização do magistério. É inconcebível que 27 governadores marchem em direção a Brasília pedindo que o reajuste de 19% não seja dado. O que iremos comemorar no dia 15 de outubro, na próxima terça-feira, com um quadro extremamente complicado, como esse? Os professores estão em greve no Rio de Janeiro, as redes municipal e estadual de Goiânia também. Aqui em São Paulo já tivemos duas greves no início do semestre, uma da rede municipal, outra da estadual. Estamos passando por uma situação grave.
O magistério público nacional continuará lutando para que haja reajuste de 19% do piso nacional salarial. Continuaremos marchando e pressionando o Congresso Nacional para aprovar o Plano Nacional de Educação, que ainda não foi aprovado. O Governo Dilma está terminando e ainda não temos um plano decenal de Educação que estabeleça metas, diretrizes e objetivos para a Educação nacional. Não temos também e nunca tivemos um plano estadual em São Paulo. O PSDB e o PT caminham juntos contra a Educação, aqui em São Paulo e no governo federal.
No Plano Nacional de Educação, a Meta Nacional nº 20, das 20 metas, é a mais importante, pois trata do financiamento da Educação. Defendemos, nessa meta, que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja direcionado para Educação e, sobretudo, para a valorização do magistério.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Gostaria de
encerrar a minha participação hoje na tribuna fazendo uma grave denúncia. Nosso
mandato tem feito muitas diligências e em uma delas encontramos uma escola
estadual abandonada, no município de Natividade da Serra.
Como diz a música “Fora da Ordem”, de Caetano Veloso,
no Brasil a construção vira ruína. Tudo é construção, mas ao mesmo tempo já é
ruína. Refiro-me à construção da Escola Estadual Vargem Grande, em Natividade
da Serra. A estrutura dessa escola foi construída pelo governo estadual, pelo
FDE, e depois foi abandonada.
Gostaria de mostrar as fotos no telão para que os
deputados e telespectadores possam ver. A escola, que deveria atender à demanda
dos alunos no ensino médio do bairro Vargem Grande, está nessa situação há
quatro anos. A escola começou a ser construída e foi abandonada. Há quatro anos
que a FDE não retomou a construção da escola.
Os alunos do bairro de Vargem Grande, de Natividade da
Serra, são obrigados a frequentar o ensino médio em
escolas distantes. As duas escolas que estão atendendo a demanda desse bairro
ficam a mais de 40 quilômetros de distância.
Enquanto os alunos são obrigados a se deslocar para escolas distantes, a escola de seu bairro está abandonada. Não há fiscalização. O material está sendo roubado, a escola virou ponto de tráfico de drogas. Isso mostra a leviandade, a irresponsabilidade do estado, da falta de seriedade com o investimento em Educação e a informação que temos - nós já fizemos um Requerimento de Informação - é de que há um jogo de empurra: a FDE empurra para a Prefeitura de Natividade da Serra, que diz que não tem recursos e a obra tem a placa de execução da construção pela FDE. O fato é que nessa briga entre a FDE e a Prefeitura de Natividade da Serra quem paga a conta são os alunos, que deveriam estar estudando nessa escola estadual do Ensino Médio do bairro de Vargem Grande. No entanto, há quatro anos os alunos continuam se deslocando para regiões distantes, inclusive em outros municípios da região.
Isso é um absurdo. Isso é um descaso com a Educação. Fizemos um Requerimento de Informação já publicado no "Diário Oficial", estamos aguardando as informações e provavelmente iremos ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual porque esta é uma situação criminosa contra a Educação e contra os alunos do bairro de Vargem Grande no município de Natividade da Serra. Providências devem ser tomadas imediatamente em relação a este caso por isso faço um apelo ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação e ao presidente de FDE: que as obras sejam retomadas pela FDE.
É um absurdo que uma escola, um prédio público como este - já foram investidos milhões de reais dos cofres públicos, do orçamento da Educação - esteja abandonado, lembrando a música ‘Fora da Ordem’, ou seja, alguma coisa está Fora da Ordem. Aqui no Brasil tudo é construção e ao mesmo tempo ruína. A construção mal começou, já virou uma ruína, nem foi inaugurada.
É uma vergonha que o estado mais rico da Federação permita uma situação como esta. Providências devem ser tomadas pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário da Educação e pelo Presidente de FDE em relação a este prédio abandonado.
Peço que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas ao governador do estado, ao secretário estadual de Educação e ao presidente de FDE.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HARO - PMDB - Esta Presidência solicita à ATL para que assim proceda.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, em especial o deputado Jooji Hato, que com seriedade vem impondo o ritmo da administração da Casa, venho à tribuna agora para manifestar minha preocupação em relação às demissões dos funcionários que prestam serviço na TV Assembleia embora tenha sido anunciado um contrato emergencial da Assembleia com a Fundac. A rigor, o contrato teria expirado no dia de ontem e com o fim do contrato todos os funcionários estariam de aviso prévio. Se há um contrato emergencial, o natural seria a suspensão desse aviso prévio, mas temos funcionários que já foram demitidos. Deve ocorrer uma assembleia geral dos funcionários com os representantes sindicais possivelmente daqui a pouco na Assembleia Legislativa e poderemos ter uma coisa inédita: uma greve de prestadores de serviço em um contrato da Assembleia Legislativa.
Então, eu solicito à assessoria do Presidente da Casa, da Primeira Secretaria, com a seriedade que V. Exa. tem feito os encaminhamentos, para que haja um acompanhamento dessa circunstância.
Eu tive a informação de que já tivemos funcionários que, efetivamente, estão sendo demitidos. Logicamente, no contrato não se especificam pessoas, mas o número de pessoas e a habilidade que possam ter.
Se a prestação de serviço nessa Casa irá continuar, nós sabemos da qualidade dos profissionais que prestam o serviço da TV Assembleia. Já não bastam as dificuldades vividas?
Nós estamos fazendo as audiências públicas do Orçamento e as equipes da TV Assembleia estão se deslocando, às vezes, sem recursos para a alimentação – em um grave desvio no que tange o respeito aos preceitos trabalhistas.
Essa Casa de Leis tem por obrigação fiscalizar todos os contratos públicos em nome da população. Não podemos permitir que aqui dentro os direitos fundamentais daqueles que trabalham sejam violados.
Nós levamos ao conhecimento da Comissão de Relações de Trabalho, na última quarta-feira, esse assunto. O deputado Edson Ferrarini, Presidente da Comissão, está acompanhando o caso desse contrato e dos funcionários.
Eu peço a V. Exa, ao Presidente da Casa, ao Primeiro Secretário, à Secretaria Geral de Administração, nesse momento, que acompanhe mais propriamente com o fim de evitar essas demissões que, além de inoportunas, sob o aspecto da qualidade, ainda vão gerar descumprimento de cláusula contratual.
O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência ouviu atentamente o pronunciamento de Vossa Excelência.
Certamente, os nossos funcionários da TV Alesp são bastante dedicados.
Em várias oportunidades, inclusive na discussão do Orçamento, eu vi a dedicação e a seriedade com que os funcionários da TV Alesp trabalham e prestam a informação à toda população.
Certamente, os direitos trabalhistas jamais podem ser transgredidos, principalmente em uma Casa de Leis como a nossa. Eu estive conversando com os membros da Mesa, com o Primeiro Secretário e com o Presidente desta Casa, e jamais eles pensam ou têm a intenção de que haja a despedida ou a exoneração de funcionários tão dedicados.
Porém, há a parte contratual. Nós estamos fazendo apelos para que prevaleça a não demissão. Não se mexe em time que está ganhando. Esse é um chavão que existe na área esportiva e eu penso dessa forma.
A Mesa Diretora desta Casa, através do Presidente Samuel Moreira, fará o empenho total para que não haja demissão, principalmente demissão em massa, o que é um absurdo.
De qualquer forma, contem conosco.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária na segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.
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