30 DE SETEMBRO DE 2013

057ª SESSÃO SOLENE Em COMEMORAÇÃO AOS “20 ANOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP”

Presidente: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

1 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado Olímpio Gomes, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Comemorar os 20 anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Comenta sobre a importância das atividades desenvolvidas pelo servidor público em prol da sociedade. Considera que o setor público não é responsável pelo déficit previdenciário no País. Faz histórico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Ressalta a participação da confederação em importantes temas, como a PEC 270/08, que garante a aposentadoria integral do servidor em caso de invalidez permanente. Anuncia a apresentação de vídeo institucional da CNSP. Presta homenagem com a entrega de placa, ao Dr. Brasil Paraná de Cristo, representado por seu filho Brasil Paraná de Cristo Segundo; e ao Dr. Wilson Ribeiro, representado por seu filho Ernani Luis Ribeiro. Faz entrega de diplomas de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade a diversas personalidades.

2 - MARCOS VINÍCIO GOMES PEDRO

Presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro - Fasp-RJ, manifesta-se gratificado pela realização da sessão solene. Elogia o trabalho desenvolvido por Antonio Tuccilio, Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP. Considera que faltam reconhecimento e motivação profissional para os servidores públicos. Cita problemas na carreira de professores da Rede Estadual de Ensino no Rio de Janeiro.

3 - JOSE GOZZE

Presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Fespesp, critica a divisão das associações e sindicatos dos servidores públicos, por considerá-la prejudicial à unificação do setor. Ressalta a importância do servidor público como prestador de serviço à população. Informa que reunião com o objetivo de organizar uma central de servidores públicos está prevista para ser realizada no dia 29/10.

4 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Entrega diploma de reconhecimento da Assembleia Legislativa e placa alusiva aos 20 anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP ao Sr. Antonio Tuccilio, Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP.

5 - ANTONIO TUCCILIO

Cumprimenta as autoridades presentes. Agradece ao deputado Olímpio Gomes pela iniciativa desta sessão solene. Entrega ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Destaca as vitórias conquistadas pela confederação. Enaltece o trabalho realizado pelo Dr. Brasil Paraná de Cristo e pelo Dr. Wilson Ribeiro. Lamenta a desvalorização dos servidores públicos pelo governo, que a seu ver são, injustamente, taxados como culpados pelos déficits orçamentários no País. Critica o recebimento de dinheiro por políticos que trocam de partido. Reprova a aprovação da EC 41/03, no que se refere à contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Lista temas defendidos pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos, em prol dos servidores públicos. Cumprimenta as secretárias pelo seu dia. Agradece o apoio de sua esposa. Menciona palavras citadas pelo Papa Francisco.

6 - ARNALDO FARIA DE SÁ

Deputado federal, faz cumprimentos gerais. Comenta a importância da luta pelo serviço público no Brasil. Faz homenagem póstuma à ex-Presidente da Apampesp, Zilda Halben Guerra. Cita matérias importantes pautadas no Congresso Nacional. Critica a PEC 62/09. Afirma que não existe déficit previdenciário no Brasil, e que, no ano passado, o País apresentou superávit de 70 bilhões no setor.

7 - ANTONIO TUCCILIO

Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, presta homenagem ao deputado Olímpio Gomes, com entrega de placa.

8 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Agradece a todos pela homenagem recebida. Menciona sua origem como servidor público policial. Destaca a importância dos serviços prestados pelos servidores públicos. Tece considerações sobre a corrupção governamental no Brasil. Informa que se dedica a trabalhar em prol da população. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Senhoras e senhores muito bom dia, dando início a esta sessão solene com a finalidade de comemorar os 20 Anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, convido a compor a Mesa de trabalho senhor Antonio Tuccilio, Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Palmas.) Deputado Federal mais do que um defensor da família dos servidores públicos em todo o país e em todas categorias profissionais, deputado federal Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.) Convido meu amigo Presidente da Fespesp José Gozze. (Palmas.) Presidente da Federação das Associações dos Sindicatos dos Servidores Públicos do estado do Rio de Janeiro Marcos Vinícius Gomes Pedro. (Palmas.)

Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, essa Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Senhoras deputadas, senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente efetivo desta Casa deputado Samuel Moreira atendendo a solicitação deste deputado com a finalidade de comemorar os 20 Anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Convido a todos os presentes para que de pé, aqueles que puderem, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia no dia 5 de outubro sábado às 20 horas, NET canal 13, TVA canal 66, TVA Digital canal 185, TV Digital Aberta canal 61.2.

Esta sessão solene ela é histórica na medida, e na justa medida em que a Assembleia Legislativa abre as suas portas para que em nome da população do estado de São Paulo possa agradecer aos servidores públicos que fazem sem a menor dúvida o bom e o verdadeiro, e a verdadeira atividade do estado em prol do cidadão. Por muitos e muito anos, governos e mais governos em todas as esferas tem tentado apresentar a população que o servidor público é ônus, despesa, e o responsável por eventual má prestação ou inadequada prestação de atividade do estado.

Por ocasião da reforma da Previdência tentou-se satanizar a figura do servidor público como responsável por buracos na Previdência. E a grande verdade é que o servidor público ao contrário de fazer parte do problema é sempre parte da solução para a população. E quando ainda tratamento de assuntos previdenciários e o governo insiste em falar em rombo e tentando atribuir ao serviço público e aos servidores, os números mostram por si só e como sempre demonstram o nosso Presidente Tuccilio, o incansável Arnaldo Faria de Sá e tantos outros dirigentes que mostram a farsa que é engendrada para se tentar responsabilizar o servidor público, os serviços públicos para se arrebentar a Previdência do setor público por lobbies mais do que impróprios de seguradoras previdenciárias privadas.

E é por isso que esta sessão tem uma importância fundamental. Há 20 anos na cidade de Curitiba, Brasil Paraná de Cristo o então Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná reunia-se com os Presidentes das mais representativas Associações de Funcionários Públicos dos Estados, e lá estavam São Paulo, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Ceará, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Paraná de Cristo líder do funcionalismo público brasileiro funda a Confederação Nacional dos Servidores Públicos, a nossa CNSP. Os alicerces da nossa Confederação foram à união das forças associativas das regiões brasileiras base de estrutura de representação. Assim a CNSP tem sua diretoria composta por representantes das entidades filiadas, sendo a sua sede na cidade de Curitiba residência de seu Presidente.

Hoje São Paulo é a sede da CNSP, o que muito nos honra com a liderança desse sempre combativo Antonio Tuccilio. Além dos diretores, a Confederação possui Vice-Presidentes em 11 regiões do país, e mais os membros do Conselho Fiscal. Ao todo, a CNSP integra a maior força política representativa dos servidores públicos brasileiros, com 31 membros. A sua trajetória tem sido vitoriosa, com a sua agenda de seminários e congressos trouxe as afiliadas mais conhecimento dos problemas e das formas de atuação das lideranças. Os estudos direcionados como o Guia do Orçamento Público trabalho pioneiro da CNSP, auxilia didaticamente os Presidentes das associações e sindicatos por todo país para que consigam dialogar e propor emendas de interesse dos servidores quando são realizados os trabalhos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual, bem como os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da área técnica de capacitação das lideranças do funcionalismo público a CNSP tem destacado papel na atuação jurídica. Quando ninguém acreditava que uma Emenda Constitucional 62, a PEC dos calotes dos precatórios pudesse ser modificada a CNSP em conjunto com a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário impetraram ação no Supremo Tribunal Federal e conseguiram derrubar a mais nefasta das decisões dessa emenda. A luta da CNSP atinge todos os servidores públicos que até hoje aguardam pelo pagamento de seus precatórios. Portanto, são 20 anos de muitas atividades, vitórias e mais do que isso de consolidação da força dos servidores públicos, da valorização, das melhorias trabalhistas nos estados e junto à união.

Assistiremos neste momento a um vídeo institucional da CNSP. (Palmas.)

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- É feita a exibição de vídeo institucional.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É com satisfação que anunciamos a presença de senhor Elísio Gonzaga da Silva, Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia; senhor Jean do Santos, Presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo - Afalesp; senhor Luciano Albuquerque Florêncio, Vice-Presidente da 8ª Região da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, diretor financeiro da Fesiaspe de Pernambuco; senhor Paulo Sebastião Gonçalves Olímpio, Vice-Presidente da 1ª Região da CNSP e Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul; Coronel de Polícia Militar Valdir Suzano Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos da 5ª Região; senhor João Elísio Fonseca, 1º Vice-Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo; senhora Vera Lúcia Fernandes representando a União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil; senhor Wagner Dalla Costa, diretor financeiro da CNSP; senhora Aparecida Vendramini, diretora regional em nome de quem cumprimento os demais integrantes da Apampesp; senhor Julio Bonafante, diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, a senhora Martha Moreira Merlino conselheira da Apampesp; senhor Luiz Manuel Geraldes, secretário da CNSP; senhor José Lucas de Oliveira, diretor adjunto de finanças da CNSP; senhora Edna Pedroso de Moraes, conselheira da Associação dos Funcionários Públicos do estado de São Paulo; senhor Raphael Liberatore conselheiro vitalício da Afepesp; senhor Gaspar Bissolotti Neto, Presidente da Aspal - Associação dos Aposentados da Assembleia Legislativa; senhor Camilo Barbosa Monteiro representando a Associação dos Servidores Municipais de São Paulo; senhor Renan Ferreira Escobar representando o Coronel Benedito Roberto Meira, Comandando Geral da Polícia Militar do estado de São Paulo; senhor Álvaro Miguel Rychuv, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná.

Neste momento com muita satisfação e emoção o Presidente Antonio Tuccilio e os membros da Mesa farão uma mais que justa homenagem entregando placas para os familiares desses dois baluartes em defesa dos servidores e dos serviços públicos no Brasil. Doutor Brasil Paraná de Cristo que é representado pelo seu filho Brasil Paraná de Cristo Segundo, e o doutor saudoso Wilson Ribeiro representado pelo seu filho Ernani Luiz Ribeiro. Peço ao nosso Presidente da CNSP Antonio Tuccilio juntamente com senhor Marcos Vinícius Pedroso Presidente da Faesp, José Gozze e o nosso deputado federal Arnaldo Faria de Sá que façam essas justas homenagens às famílias desses eternos lutadores pelo serviço público. (Palmas.)

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- É feita a entrega das placas.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Uma calorosa salva de palmas aos familiares e a esses eternos batalhadores pelo serviço público, doutor Brasil Paraná de Cristo, e doutor Wilson Ribeiro. (Palmas.)

Faremos agora a entrega de diplomas de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade e ao bom serviço público as seguintes personalidades que se alinharão para serem justamente homenageadas. Pedimos às autoridades que compõe a Mesa de trabalho que desçam para receberem e agraciarem com homenagens essas personalidades. Deputado Arnaldo Faria de Sá, doutor Marcos Valério Gomes de Pedro, senhor José Gozze, e o Presidente da CNSP Antonio Tuccilio recebem com muita satisfação e com muito reconhecimento: senhora Adelaide Botinon Martins; senhor Aderbal Silva Pompeu; senhora Carmem Amadeu; senhor Elísio Gonzaga da Silva; senhor Emilio Franssolim Júnior; senhor Gilmar Beluzzo Bolonane; senhor José Carlos Gonçalves; homenageando e homenageado senhor José Gozze; senhor José Lucas de Oliveira; senhor Julio Bonafante; senhora Elisabeth Machado Balestreros; senhor Luiz Manoel Geraldes; senhor Marcos Vinicius Gomes Pedro homenageando e homenageado; senhora Maria Rosa Ascar; senhor Nivaldo Campos Camargo; senhor Paulo Sebastião Gonçalves Olímpio; senhor Raphael Liberatore; senhor Ricardo Sales Fragoso; senhor Silvio Miccelli, sempre homenageando e neste momento homenageado senhor Silvio Miccelli; senhor Túlio Expedido Liporane; Coronel de Polícia Militar Valdir Suzano; senhor Wagner Dalla Costa; senhor Wale Ferreira Luma de Jesus. (Palmas.)

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- É feita a entrega dos diplomas.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Solicitamos às autoridades que compõe a Mesa de trabalhos que retornem aos vossos assentos.

Convido a fazer uso da palavra senhor Marcos Vinícius Gomes Pedro, Presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Funcionários Públicos do estado do Rio de Janeiro.

O SR. MARCOS VINÍCIUS GOMES PEDRO - Senhor Presidente deste evento deputado Olímpio Gomes, companheiro Antonio Tuccilio, deputado Arnaldo Faria de Sá, todos os demais dirigentes de classe, minhas senhoras e meus senhores.

É com uma satisfação muito grande que depois de 20 anos ver uma homenagem tão bonita como esta que estamos recebendo hoje nesta casa aqui através do trabalho do deputado Olímpio Gomes que veio prestigiar a criação da nossa CNSP, que criamos com muito amor em 1993 com aquele saudoso companheiro Brasil Paraná de Cristo. E graças a Deus viemos nesses anos todos tivemos a felicidade de ter o Wilson e agora temos o Tuccilio para presidir a entidade o que nos motiva muito, e nos dá orgulho muito grande pela eficiência do trabalho que vem sendo desenvolvido nesses anos todos e ultimamente pelo nosso companheiro Antonio Tuccilio, que mostra a todas as autoridades do país o engrandecimento que o servidor público deveria ter e não tem porque não há reconhecimento dos poderes públicos por interesses outros. Porque uma máquina bem azeitada com o servidor público muito mais recursos viriam para o nosso país, para os nossos estados e para os nossos municípios.

Infelizmente, na maioria das áreas do Brasil, não é assim que é tratado o servidor público. Desprestigiado, caluniados e antes de tudo desmotivados a terem um acesso maior na categoria. Eu neste momento falo de algo que está acontecendo no meu estado que é o estado do Rio de Janeiro onde nossos queridos professores que deveriam ser prestigiados, brindados estão sendo humilhados, como os senhores devem ter visto nesses últimos dias na televisão, porque eles estão numa greve porque estão querendo participar de um quadro que pertence a eles, mas que o prefeito fez indevidamente e mandou direto para a Câmara de Vereadores para aprovação sem aceitar ali uma discussão. Uma carreira que dentro do setor público está muito desprestigiada pelos baixos salários, daí a necessidade de termos uma revisão nesse processo. Porque sem professor não temos um grande país, pois é nas escolas que começa a filosofia da criação do grande estado. E o grande estado só vai existir efetivamente quando estivermos todos integrados, servidores públicos e sociedade como um todo, sabendo que o servidor público pelas suas responsabilidades, pelos estatutos que os coordenam, precisam antes de tudo ter a certeza de que terão reconhecimento.

Graças a parlamentares como Arnaldo Faria de Sá, deputado Olímpio Gomes nós temos ainda de vez em quando a lembrança de que existimos, caso contrário eles já nos teriam enterrados, mas eu acredito piamente em Deus que isso vai remodelar e se, daqui pra frente, continuarmos com perseverança e luta, sairemos vencedores. E a CNSP será sempre um orgulho para todos nós servidores. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Concedo a palavra ao Presidente da FESPESP senhor José Gozze.

O SR. JOSÉ GOZZE - Bom dia, meu Presidente Antonio Tuccilio, deputado major Olímpio Gomes, deputado federal que está sempre aqui com a gente Arnaldo Faria de Sá, aliás, todos já perceberam que não existe um encontro de servidores públicos seja na hora da briga, seja na hora da felicidade em que os dois não estejam presentes. Não é isso? E o Tuccilio sempre nos organizando, sempre trabalhando para a nossa união.

E aí estamos com 20 Anos de CNSP. E acho que é importante dizer que nós éramos uma única Confederação Nacional até o momento que a gente teve autorização pela Constituição para formação de sindicatos então é como as associações naquele momento e isso muitas entidades não só aquela confederação da época como algumas federações dividiram o funcionalismo, fazendo com que as associações ficassem a parte daquilo que seria o trabalho sindical. Justo as associações que ano após ano fizeram toda parte sindical em defesa do servidor público, em defesa do serviço público.

Isto fez com que o próprio servidor público perdesse a sua personalidade. Hoje o servidor público sofre exatamente pela falta de personalidade de servidor público que é essencial para o cidadão. Esse cidadão que paga impostos para ter serviço público, que indiretamente paga os nossos salários e está aguardando um servidor público que é a ligação que ele cidadão tem na constituinte. A Constituição dá direitos aos cidadãos que só chegam a ele através do servidor público, então nós não podemos estar divididos. Nós temos que ter uma personalidade forte, seja a função qualquer que estivermos exercendo no serviço público temos que ter a personalidade antes de mais nada de servidor público, de prestador de serviço a população, da luta pelo serviço público. E nós entendemos isso, o Tuccilio entendeu isso, e através da confederação iniciamos um movimento para que a gente se uma e crie uma personalidade do serviço público, do servidor público.

Aliás, algumas Federações como a do Marcos que está aqui do Rio de Janeiro, como da Bahia, como a de Pernambuco foram mais espertas que outros estados e não dividiram as associações de sindicatos, todos estão junto na mesma federação, alguns estados como São Paulo fizeram essa divisão que atrapalhou bastante a unificação do serviço público. E como eu estava dizendo a Confederação através do Antonio Tuccilio está dando todo apoio para essa nova união, portanto. Fica aqui já um convite viu Tuccilio, através da Confederação Nacional, através da Federação de São Paulo para que o servidor seja ele de entidade associativa, seja ele de sindicato esteja unido e faremos por isso uma reunião aqui na Assembleia Legislativa no dia 29 de outubro um dia após o Dia do Servidor Público para organizar uma central, para discutir uma organização de uma Central de Servidores Públicos que ela seja exclusiva do servidor público. Que ela sirva para construir aquilo que é a personalidade do servidor público.

Então neste momento que a CNSP completa 20 anos parabenizando a CNSP este trabalho que parte da CNSP e da nossa Federação de São Paulo. É isso, obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Com muita satisfação gostaria de em nome dos 94 deputados desta Casa fazer a entrega neste momento de um diploma de reconhecimento da Assembleia Legislativa e uma placa alusiva aos 20 Anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos ao nosso Presidente Antonio Tuccilio. (Palmas.)

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- É feita a entrega do diploma e da placa.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - E aproveitando o momento palavras do nosso Presidente Antonio Tuccilio.

O SR. ANTONIO TUCCILIO - Bom dia a todos eu vou colocar aqui o meu improviso, vou ler o meu improviso para não me esquecer de nada.

Então eu queria cumprimentar em primeiro lugar o nosso grande deputado estadual, Presidente dos trabalhos aqui major Olímpio Gomes, que muito gentilmente organizou essa homenagem a Confederação ele que sempre foi um defensor ele é um servidor público e vai continuar defendendo o servidor público.

Queria também homenagear e cumprimentar este deputado federal, como disso o Gozze, está sempre presente em todas as atividades que nós realizamos. E queria até antes de eu falar alguma coisa entregar ao deputado também, e fazer uma homenagem pelos relevantes serviços prestados à nação brasileira. Quero entregar neste momento ao deputado Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. ANTONIO TUCCILIO - Quero cumprimentar o Presidente da Fespesp José Gozze em nome do qual quero cumprimentar todas as entidades aqui que já foram nominadas ou aquelas que não foram nominadas, mesmos os sindicatos aqui presentes em nome do Lineu que está aqui representando o seu Sindicato, e queremos sempre uma colaboração juntos. Queria cumprimentar o meu querido Marcos Vinícius Gomes Pedro que é o nosso 1º Vice-Presidente. Queria cumprimentar Paulo Sebastião Gonçalves Olímpio Vice-Presidente da 1ª Região CNSP Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cumprimentar o caro companheiro Elísio Gonzaga da Silva Vice-Presidente da 10ª Região da CNSP Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Cumprimentar o Álvaro Miguel Rychuv, um nome que a gente tem que respeitar, eu não pronuncio direito, mas ele é um grande representante do Paraná, e hoje assumindo a Presidência da ASPP. Cumprimentar o Luciano Albuquerque Florêncio o nosso Vice-Presidente da 8ª Região. Cumprimentar o Jean dos Santos que é da Afalesp, o Valdir Suzano que é o nosso Vice-Presidente da 9ª Região, enfim, cumprimentar todos os amigos aqui, todas as entidades presentes, eu não vou nominar todas, mas um abraço de coração a todos aqui que estão realmente contribuindo com este evento.

Quero mais uma vez agradecer, já disse isso na introdução ao major Olímpio Gomes porque ele realmente é um deputado que luta, que trabalha e que sempre esteve ao lado do servidor público. Major, continue assim e que a gente possa trabalhar muito tempo juntos. Cumprimentar também mais uma vez o deputado Arnaldo Faria de Sá que ele está batalhando numa coisa importante, e queremos que isso vá em frente, quem sabe este ano a gente possa ainda provar a PEC 555 que o deputado é o relator e se Deus quiser nós iremos vencer e aprovar para terminar definitivamente uma contribuição do aposentado e pensionista.

A marca atingida de 20 Anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos nos enche de orgulho pelo trabalho, pelas vitórias, e porque não dizer das tantas vezes que lutamos e às vezes perdemos, mas não ser lutar, não sem lutar. Eu acho que nesses 20 anos aconteceram muitas coisas boas, muitas derrotas até, mas com uma luta constante. Isso não seria possível sem a criatividade de Brasil Paraná de Cristo que representando o estado do Paraná, que foi o nosso primeiro Presidente, e hoje aqui representado pelo seu filho Brasil Paraná de Cristo Segundo, que nos honra com sua presença. E também com a luta e o incentivo pelo estado de São Paulo de Wilson Ribeiro que também hoje nos honra muito com a presença do seu filho Ernani aqui presente. E que se juntaram a muitos idealistas e criaram e fundaram a Confederação Nacional dos Servidores Públicos.

Foram muitas batalhas, pois todos sabem que os diversos governos nunca valorizaram o servidor público. Pelo contrário, sempre fomos bodes expiatórios por todos os problemas econômicos deste país. Somente para lembrar de alguns como bem escreveu o economista Eduardo Gianetti, foram criados 1079 municípios desde 1990, a maior parte sem viabilidade financeira para os 90% dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes as despesas bancadas por mesada intragovernamental representa 85% de seus orçamentos. E mais, em 10 anos tivemos seis planos de estabilização, seis moedas, 13 políticas salariais, 17 regras de câmbio, três tablitas, 53 medidas de controle de preço e 18 anúncio de corte de gastos.

Vamos lembrar, e é muito recente isso, que com mais dois partidos criados recentemente temos 32 e mais um em andamento. Os menores partidos, dois em andamento, os menores somente se beneficiam dos fundos partidários, dos cargos que lhes são oferecidos, e do aluguel do espaço em campanhas eleitorais. Eu li há pouco, esses dias eu estava lendo que um dos deputados que vai mudar de partido vai receber 270 mil reais porque é 3,80 por voto que ele tem. Isso é um absurdo, gente! É uma calamidade total dentro do nosso país. Os deputados me perdoem, mas é a realidade o que está acontecendo.

A valorização das nossas diversas carreiras sempre foi postergada, é o caso da Saúde, Educação, Segurança que o major Olímpio Gomes conhece bem, entre outras mostram o descaso dos nossos governantes. A qualidade dos serviços públicos nessas áreas decisivas para formação do capital humano dispensa comentários. Por isso a CNSP nesses 20 anos sempre esteve atenta aos ataques contra os nossos direitos e sempre discutiu também as nossas obrigações, por um serviço público de maior qualidade, que é possível acontecer sim quando o governo nos dá o suporte necessário.

Tivemos uma grande batalha perdida, como eu disse não sem lutar, quando foi aprovada a Emenda 41 e a Constituição foi rasgada acabando com as cláusulas pétreas, injustiçados os servidores com cortes de salários, tendo inclusive penalizado os aposentados e pensionistas com uma nova contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria. É um caso único no mundo gente, uma aposentadoria depois de aposentado. E hoje estamos tentando resgatar através da PEC555 que acaba com essa contribuição que nunca deveria ter iniciado, isso sem direito a embargos infringentes. E o mais grave é que tudo isso com votos comprados pelo Mensalão e, portanto, sujeito a anulação. A ação já está em andamento.

Porém tivemos grandes conquistas no período, só lembrando recentemente da PEC270 que deus uma isonomia de aposentadoria aos deficientes. A brilhante vitória impetrada pela CNSP e mais o judiciário na PEC dos calotes dos precatórios que ninguém acreditava. Lutamos pela Ficha Limpa. Estamos na luta contra a terceirização dos serviços públicos. Apoiamos a batalha do imposto justo. Apoiamos a absurda emenda para tolher a atuação do Tribunal de Contas da União, dos estados e dos municípios.

Criamos um manual, como foi dito aqui no vídeo, para orientar os nossos administradores sobre Plano Plurianual, sobre Orçamento Público, sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias, Sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. Queremos participar e isso é importante, e o Lineu sabe disso da regulamentação da Convenção 151 que é da Organização Internacional do Trabalho para que os servidores sejam ouvidos nas questões salariais e no direito a greve. Está parado lá no Congresso. É fundamental que possamos ter os mesmos direitos no julgamento de nossas ações, pois como publicado na revista Veja “A ninguém pode ser negado o acesso irrestrito a justiça. Mas isso é muito diferente de conceder apenas aos integrantes da elite política e empresarial um dinheiro bastante para contratar a peso de ouro os melhores advogados do país, o privilégio de usufruir os incontáveis recursos disponíveis para apoiar ou anular o cumprimento de sentenças.”

Vamos continuar lutando e contando com todas as entidades. É necessário que haja uma total compreensão de união para obtermos novas vitórias, coisas que o governo faz de tudo para não acontecer. Os inteligentes se unem. Os autoritários se separam e perdem. Temos que criar uma grande família para defender os servidores públicos e para o bem do Brasil.

Para finalizar quero agradecer a todos que participaram das diversas diretorias, a nossa diretoria atual, os nossos Vice-Presidentes Regionais, o nosso Conselho Fiscal e todos os funcionários sem os quais não poderíamos existir. Aliás, hoje é o dia da secretária e quero cumprimentar todas as secretárias, e em especial as nossas secretárias que durante os 20 anos da Confederação estiveram presentes, a Eliana dos Anjos, a Mara Garófallo e hoje a Adriana Sanches, além do Valdiano que está começando a trabalhar conosco. Então é um cumprimento no Dia das Secretárias, e um agradecimento a todas elas que ajudaram e muito a Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Palmas.)

Eu quero fazer também gente, me permitam, um agradecimento especial à minha esposa Aidê. (Palmas.) Ela que sempre, em todos os momentos está me apoiando, tem uma paciência comigo incrível para que a gente possa estar juntos, debatendo juntos, organizando juntos, e eu conto com ela sempre na parte social. Ela realmente é imbatível, então um beijo no coração Aidê, continue junto conosco. (Palmas.)

Proponho procurar seguir o conselho do Papa Francisco quando destacou três pontos: conservar a esperança em primeiro lugar. Segundo, deixar-se surpreender por Deus. Terceiro, viver na alegria. Que Deus os ilumine. Obrigado gente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Com a palavra o nosso deputado federal Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Bom dia a todos os presentes. Queria cumprimentar o Presidente desta sessão deputado Olímpio Gomes, grande batalhador em defesa das causas do servidor público, todas as vezes que a gente precisa de alguém aqui na Assembleia certamente se lembra da sua luta major.

Queria cumprimentar o Antonio Tuccilio nosso Presidente, sem dúvida nenhuma responsável por esta luta da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, tenho certeza que essa luta do Tuccilio e de seus companheiros haverá de superar as dificuldades que nós temos encontrado.

Queria cumprimentar o José Gozze e em seu nome cumprimentar todas as entidades que estão presentes, Marcos Vinícius nosso Vice-Presidente, e dizer que é preciso continuar nesta luta. A luta que tanto o Brasil Paraná de Cristo como o Wilson Ribeiro estiveram aqui sendo homenageados os seus representados que, sem dúvida nenhuma, mostraram a luta dessa permanente conquista do serviço público no Brasil.

Sabemos que os governos passam e o servidor público continua, graças a Deus. E é, portanto, nessa ótica que nós temos que continuar lutando. Sabemos que é difícil, tem que diminuir a folha do serviço público, mas gozado que a gente não vê que tem diminuir a folha da companheirada, a folha da companheirada pode continuar aumentando só tem que diminuir do serviço público, uma coisa estranha. E essa luta tem que continuar, e tenho certeza que essa luta começou de forma mais objetiva no processo da Constituinte, foi retomada na primeira reforma da Previdência com FHC, e eu me lembro que aquela reforma em 95 eu participei de uma reunião dos funcionários públicos chamando a atenção daquela época o Paulinho que está aqui, o Gozze e o Júlio me chamaram de louco, porque eu fui numa reunião e cobrei todo mundo por essa luta. Mas graças a Deus valeu a pena, valeu a pena porque a gente conseguiu fazer alguma coisa naquela reforma da Previdência e na reforma Administrativa de FHC. Pelo menos atrasamos aquela reforma por quatro anos, e se não fosse a crise da Rússia certamente ela não teria sido promulgada.

Naquela luta toda eu me lembro das professoras da Apampesp, uma guerra que teve lá em Brasília para conseguir aprovar o DVS48 e sinceramente sabemos que essa luta toda teve um apoio muito grande da Apampesp. Eu queria neste momento fazer uma homenagem a uma pessoa que não está mais entre nós, mas que era Presidente a época, e que era uma grande Presidente a Zilda, tenho certeza que a Vali e todas as suas companheiras saberão dessa luta constante e permanente da Apampesp. (Palmas.) Ainda na semana passada estava em Brasília porque no Plano Nacional de Educação queriam tirar os inativos da despesa da Educação, essa ladainha que sempre, sempre se repete e, sem dúvida nenhuma, a Apampesp tem se mantido nessa luta fronteiriça, outras entidades de professores que deveriam estar na luta não estão também, mas a Apampesp heroicamente continua nessa batalha. Na semana passada, conseguimos não só essa questão de evitar a exclusão dos inativos da folha da Educação como também salvar as Apaes que queriam acabar com as Apaes também. Então nessa luta do Plano Nacional da Educação a Apampesp fez um trabalho maravilhoso.

E a nossa luta continua, uma luta constante, nós sabemos como lembrou aqui o Tuccilio, como lembrou aqui o nosso querido Gozze a luta da PEC 555 e na verdade Tuccilio não é pagar por uma nova aposentadoria não é pagar para nada. Porque paga sem ter direito a nada. Essa é a luta da PEC 555 e certamente conseguiremos reunir todos vocês para pressionar e exigir que possa ser votado. Teve uma comissão em Fortaleza neste final de semana lá do pessoal do Mosap para cobrar o deputado José Guimarães, o único líder que ainda não assinou para ser colocado em votação a PEC 555 e na semana tivemos uma reunião no Congresso com o ministro da Previdência Social e eu perguntei pra ele: o que você tem que ver com a PEC 555? Não tem nada que ver com isso. Não é Previdência Social, isso é Previdência do Serviço Público. Não adianta discutir com você, se tiver que discutir com alguém tem que discutir com Casa Civil, discutir com Planejamento, com Fazenda que estão atrapalhando a votação da PEC 555. Aliás, lembrar que a PEC 555 nasceu na outra reforma da Previdência. Reforma da Previdência do governo Lula, essa foi lembrada aqui inclusive como a reforma do Mensalão.

Foi do Mensalão que nasceu toda essa discussão da reforma da Previdência a Emenda 41 e sem dúvida nenhuma sabemos, a ministra Carmem Lucia falou claramente, aquela reforma foi aprovada com os votos comprados. E se a gente conseguiu na reforma de FHC demorar quatro anos eu não entendi naquela época em 2003 como apenas em um ano aquela reforma foi aprovada, depois o tempo mostrou o que aconteceu. Votos comprados permitiram que ela fosse aprovada, e nós lamentavelmente não tivemos o apoio do Supremo Tribunal Federal que poderia ter derrubado isso e não derrubou. Lembrar também, o Julio lembra bem que naquela época o governo tinha o líder do governo no Supremo Tribunal Federal, era o ministro Nelson Jobim que fazia o jogo descarado do governo. E na própria PEC do Precatório ele que devia tomar as providências como Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal porque tem estados que não pagavam. Não fez, e criou a PEC do Calote junto com o Presidente do Senado que era Renan Calheiros que voltou a ser ele agora, e nós temos que aguardar a modulação do ministro Luiz Fux para mostrar que essa PEC do Calote tem que ser enterrada. Enterrada, porque lamentavelmente ela, se vocês lembrarem levava a Brasília naquele momento as tricoteiras do Rio Grande do Sul que morreram naquele acidente da TAM aqui em São Paulo. Então acho que nós tínhamos que colocar uma placa naquela Praça da TAM a morte das tricoteiras que iam a Brasília para impedir a aprovação da PEC do Calote. Mas graças a Deus a Adin da Confederação Nacional foi vitoriosa e tenho certeza que vamos derrotar mais uma vez a PEC do Calote, governadores e prefeitos que não querem pagar. E o gozado é o seguinte, não querem pagar e querem continuar desapropriando. Querem continuar devendo o que não pagam e continuar aumentando a sua dívida. Então temos que dar um basta em tudo isso.

Lamentável que a sociedade não acorda pra isso. Lamentável que a sociedade não percebe o que está acontecendo. Só um grupo de pessoas abnegadas sabe dessa luta toda. Nós temos que tentar vender isso para a sociedade. Mostrar para a sociedade o que é o tamanho do descalabro que está acontecendo. Lá no Congresso Nacional, como aqui na Assembleia também, desculpa major Olímpio Gomes, lá só tem filho de chocadeira, não tem pai nem mãe. Se tivesse pai e mãe já tinham mudado essa regra toda. É um absurdo o que acontece. Você vai tentar votar alguma coisa para o servidor público é o maior absurdo, você está defendendo interesses, você é corporativista. Qual é o corporativismo de defender o servidor público? O servidor público é alma deste país, deste estado e de toda nossa organização. Nós temos que respeitar o servidor público, eles que sustentam o estado. Eles que garantem a continuidade até com alguma deficiência, mas se não fosse o servidor público a situação seria pior do que ela é.

Portanto, Tuccilio eu queria agradecer a homenagem recebida, e dizer que vamos continuar lutando. Sabemos que é difícil. Sabemos quantos problemas a gente encontra no Congresso Nacional. Sabemos a dificuldade do chamado Colégio de Líderes que não enxerga nada do que acontece, que não sabe da realidade. Hoje em dia é difícil defender o servidor público, mas eu tenho certeza que nós haveremos de vencer. E esta homenagem que nós prestamos a Confederação Nacional dos Servidores Públicos através do ato do major Olímpio Gomes, nosso grande deputado aqui na Assembleia Legislativa é muito pouco perto do que vocês merecem. Vocês são os verdadeiros defensores da moral, da ética, e essa história de que tem rombo na Previdência é mentira, não tem rombo na Previdência. Os dados da Anfib provam, Previdência Social no ano passado, ano fechado 2012 fechou com superávit de 70 bilhões de reais. E mais 30 bilhões de reais foram pagos em benefícios assistenciais, se somados aos 70 seriam mais de 100 bilhões de saldo da Previdência Social. É mentira que tem rombo, mas roubo tem. Pode não ter rombo, mas roubo tem. Para corrupto tem dinheiro. Para ladrão, safado, sem vergonha tem dinheiro para continuar roubando. Agora para pagar o servidor público não tem dinheiro. Chega! Basta! Vamos continuar lutando e parabéns a CNSP. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Por solicitação do nosso Presidente devolvo a palavra ao Antonio Tuccilio.

O SR. ANTONIO TUCCILIO - Claro que nós gostaríamos de ouvir muito mais gente, mas o horário não possibilita infelizmente.

Mas eu queria fazer uma homenagem da Confederação Nacional dos Servidores Públicos ao nosso deputado major Olímpio Gomes que foi quem realmente que fez com que esse evento acontecesse e essa homenagem acontecesse. Então quero entregar em nome da Confederação Nacional dos Servidores Públicos uma placa para o major, porque ele merece em continuar batalhando em prol do servidor público de São Paulo e do Brasil. (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço a todos e surpreendido realmente porque não estava no script e não foi combinado.

Mas para mim foi motivo de muita satisfação propor a Assembleia Legislativa a realização desta sessão solene. Não se trata de uma sessão promovida por um deputado, mas sim fiz uma indicação e que a Assembleia toda aprovou.

Não canso de dizer que eu sou filho e um produto do servidor público no estado de São Paulo. Meu pai é agente penitenciário, aliás, se Deus quiser estará no sábado assistindo este programa lá em Presidente Venceslau. E aprendi desde os primeiros passos por um lado o sofrimento, a desconsideração dos poderes constituídos, e por outro lado aprendi a admirar e a conhecer a grandeza daqueles que realmente realizam pela população em todas as áreas, em todos os poderes aonde prestam os seus serviços. Aqui na Assembleia Legislativa aprendi que nos discursos e principalmente nas festas há uma esmagadora maioria de apoiadores dos servidores públicos e dos serviços.

Quando no momento da guerra é raro termos, e para nossa felicidade temos, um Arnaldo Faria de Sá no Congresso Nacional. Literalmente quando há ou quando ocorre a pressão, quando ocorrem os lobbies poucos ficam com o pé fincado na trincheira como tenho visto para mim é um exemplo o Arnaldo Faria de Sá. E esses lobbies acontecem das maneiras menos republicanas, para não dizer na explícita safadeza.

Se nos arrebentaram ou tentaram nos arrebentar na Previdência, a história demonstrou votação comprado, podre, corrupta. Aqui na Assembleia Legislativa assistimos o rolo compressor governamental atuar sobre a consciência da maioria dos parlamentares e todo aquele comprometimento democrático se esvai no momento em que a vantagem pessoal, a liberação das emendas para não falar em circunstâncias tão vis quanto do Mensalão que acabam modificando comportamentos, modificando votações, logicamente em prejuízo dos servidores.

O meu comprometimento é total porque ele é um comprometimento de vida. O meu partido me lançou pré candidato a governo de São Paulo e minha bandeira principal está justamente no resgate e na dignidade do serviço público e dos servidores públicos no estado de São Paulo. (Palmas.) Muitas vezes dizem: mas como um servidor público militar, um policial vai afrontar as grandes forças políticas? Exatamente com o mesmo espírito de luta que cada um de vocês tem na trincheira o tempo todo, que o Arnaldo demonstra ter pelos serviços e pelos servidores o tempo todo sem ser suscetível a pressões, sem ser suscetível aos lobbies e as vantagens, é assim que eu vou me posicionar. Algumas pessoas me dizem: mas você vai abrir mão de ter um mandato parlamentar? Eu não tenho a condição de deputado como uma profissão. A minha profissão, a minha atividade é ser um servidor público policial. E se der errado nas urnas no dia 15 de março de 2015 saio da condição de parlamentar desta Casa e estarei somado a todos vocês na luta pelos serviços públicos, e estaremos apoiando e batendo palmas para homens do perfil do Arnaldo Faria de Sá que continuarão na trincheira a dizer: dignidade pelo serviço público sempre. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão a Presidência agradece às autoridades, à minha equipe e aos funcionários do serviço de Som, da Taquigrafia, das Atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa, às assessorias policial Civil e Militar, bem como a todos que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 59 minutos.

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