18 DE OUTUBRO DE
2013
062ª SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
1 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência Efetiva convocara a
presente sessão solene, a requerimento do Deputado Fernando Capez,
na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Prestar homenagem ao
Ministério Público de São Paulo". Convida o público a ouvir, de pé, o
"Hino Nacional Brasileiro". Destaca a importância do Ministério
Público para a sociedade. Ressalta o papel do órgão na luta contra a corrupção
e a improbidade administrativa. Informa que o Ministério Público de São Paulo é
o maior do Brasil. Faz histórico da atuação social da entidade. Enaltece o trabalho
conjunto da instituição com a Polícia. Anuncia a
entrega de uma placa em homenagem ao Senhor Nei Carlos Alves, presidente da
Associação União dos Servidores Públicos.
2 - MARIO LEITE DE BARROS FILHO
Diretor da Academia de Polícia do
Estado de São Paulo, elogia a iniciativa de prestar
homenagem ao Ministério Público. Afirma que a entidade é essencial ao Estado
Democrático de Direito. Discorre sobre a relação profissional entre o órgão e a
Polícia Civil, a seu ver frutífera e harmônica.
Destaca a participação do MP no combate ao crime organizado.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Presta homenagem ao presidente da
Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti,
representado pelo procurador de Justiça Paulo Juricic.
4 - PAULO JURICIC
Procurador de Justiça, afirma que
trabalhar no Ministério Público é gratificante, pela prestação de serviços à
sociedade. Lembra que a Constituição Federal de 1988 deu novos poderes e
encargos ao MP, dando margem a um novo perfil para a instituição. Ressalta a
importância das parcerias com outros órgãos, como a Polícia e o Poder
Legislativo. Observa que a entidade atua em outras áreas além da criminal.
5 - FELIPE LOCKE
CAVALCANTI
Presidente da Associação Paulista do
Ministério Público, reitera as palavras de Paulo Juricic.
Agradece pela homenagem e pela presença de todos. Considera a interação entre o
Ministério Público e o Poder Legislativo fundamental. Enaltece a trajetória
política do deputado Fernando Capez.
6 - RAYMUNDO
AMORIM
CANTUÁRIA
Desembargador, enfatiza
a justeza da homenagem. Afirma que o Ministério Público não atua em nome do
Estado ou de grupos de interesse, mas de toda a população. Diz que o órgão
pertence à sociedade.
7 - ROBERTO LIVIANU
Presidente do Movimento do Ministério
Público Democrático, dá exemplos da interação do
Ministério Público com a população, como a audiência pública para discutir a
PEC 01/13. Afirma que as lutas da instituição são as mesmas da sociedade.
Considera uma honra o MP ser homenageado numa Casa Legislativa, um dos pilares
da democracia. Alude à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal.
Discorre sobre as características exigidas de um promotor nos dias de hoje.
Cita os objetivos do Movimento do Ministério Público Democrático.
8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento de mensagens alusivas
à ocasião, enviadas por diversas autoridades. Faz breve resumo biográfico e
presta homenagem, com a entrega de uma placa, ao Doutor Marcio Fernando Elias
Rosa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
9 - MARCIO
FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, agradece pela homenagem ao Ministério Público. Afirma que
a instituição tem como objetivo a defesa do regime democrático e da justiça
social. Faz histórico do MP em todo o Brasil. Enaltece a figura do
ex-procurador-geral de Justiça Paulo Salvador Frontini,
que, acrescenta, foi pioneiro na defesa dos direitos do consumidor. Ressalta
que o trabalho do Ministério Público não pode ser realizado de forma solitária.
Cita as parcerias da entidade com o Poder Judiciário e com a Polícia.
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Ressalta o significado pessoal que
tem, para ele, esta sessão. Expressa seu orgulho por ter trabalhado no
Ministério Público. Diz que ainda se sente vinculado ao órgão. Elogia o empenho
dos promotores e procuradores da instituição na defesa da sociedade. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Convido para integrar a Mesa principal dos trabalhos S. Exa. o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Márcio Fernando Elias Rosa. (Palmas.)
Sua Excelência o desembargador Raymundo Amorim Cantuária, representando o presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Ivan Ricardo Garísio Sartori. (Palmas.) Sua Excelência Dr. Paulo Juricic, procurador de justiça, representando o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de São Paulo Dr. Felipe Locke Cavalcanti. (Palmas.) Sua Excelência Dr. Roberto Livianu, promotor de justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático. (Palmas.) Sua Excelência Dr. Mario Leite Barros Filho, eminente diretor da Academia de Polícia de São Paulo representando o delegado geral de polícia Dr. Luiz Maurício Sousa Blazeck. (Palmas.)
Nós iremos no decorrer desta sessão solene nominando as demais autoridades que aqui se fazem presentes ou se fizeram representar. Mas de antemão ressalto a honrosa presença de S. Exa. Dr. Paulo Salvador Frontini ex-procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo a quem convido para integrar o camarote ao lado que pertence a Mesa principal e peço a todos uma calorosa salva de palmas. (Palmas.)
Peço ao Cerimonial que conduza as demais autoridades ao camarote aqui extensão à Mesa principal para que possamos dar prosseguimento a esta sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, ilustres e queridos telespectadores da TV Assembleia, esta não é uma sessão comum, esta não é uma sessão qualquer, esta é uma sessão solene. Sendo uma sessão solene obedece a rígida forma sacramental, somente o presidente da Assembleia Legislativa pode convocar sessões solenes. E ele só pode convocar mediante solicitação de deputado em exercício do seu mandato perante a Assembleia Legislativa de São Paulo. Solicitada a sessão solene ela tramita pelos órgãos internos da Casa, recebendo análise e pareceres até ser julgada pelo Colégio de Líderes que congrega todas as lideranças desta Casa de Leis. Há casos que sessões solenes são solicitadas e lamentavelmente não deferidas, porque só se pode requerer sessão solene para eventos de reconhecida e notória relevância social. Esta sessão solene tendo em vista a importância da instituição homenageada e a magnitude de seu trabalho em prol da sociedade foi aprovada pelo voto da unanimidade dos integrantes do Colégio de Líderes, o que demonstra o respeito desta Casa ao trabalho do Ministério Público. Por isso que sessão solene só pode ser realizada as segundas e sextas-feiras, porque ela é realizada no plenário principal da Casa, o Plenário Juscelino Kubitschek onde são votados os projetos de lei e onde foi votada a Constituição Estadual de 1989.
Por que tudo isso? Porque esta é uma sessão solene para prestar homenagem ao Ministério Público de São Paulo, o maior Ministério Público do país. Desde sua fundação o Ministério Público de São Paulo tem prestado relevantes serviços à população seja no combate ao crime organizado, a corrupção, a improbidade administrativa, a defesa do meio ambiente e consumidor, ao atendimento ao público em geral, especialmente ao idoso e portador de necessidades especiais, e na defesa dos interesses indisponíveis de nossa sociedade. Realmente uma instituição com uma folha de serviços inegável prestada a sociedade.
Por esta razão convido a todos os presentes para em pé ouvirmos a primeira parte do Hino Nacional Brasileiro que será executada pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo sob a regência do nosso ilustre e estimado amigo subtenente Emerson Pereira. (Palmas.)
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar e ao subtenente Emerson Pereira, sejam portadores de nossos cumprimentos a esta gloriosa instituição, os 130 de 31. Muito obrigado, uma boa noite, que Deus os abençoe e guarde vossas famílias.
O Ministério Público do Estado de São Paulo hoje homenageado pela Assembleia Legislativa é o maior do Brasil, tem cerca de 1700 promotores de justiça, e 300 procuradores de justiça que são os promotores que atuam em segundo grau. O MP de São Paulo tem ainda cerca de quatro mil queridos, estimados e imprescindíveis servidores, incluindo 900 assistentes jurídicos. Está presente em todas as comarcas do estado de São Paulo.
O MP é instituição permanente, reza a Constituição, portanto, jamais poderá ser extinto. Essencial a função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, individuais e indisponíveis. Sua face mais visível é a atuação criminal como titular da ação penal. Tivemos aqui recentemente notícia de uma importante ação, um golpe importante desferido pelo Ministério Público contra a criminalidade organizada. Entretanto, atua também na defesa do patrimônio público. Eu tive o privilégio de atuar durante 15 anos na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, e somente nesta promotoria já foram solicitados de volta aos cofres do estado e do município quase 30 bilhões de reais ao longo de quase 20 anos de existência.
Defesa dos direitos humanos, da saúde pública, da habitação e do urbanismo, do idoso e da infância e juventude, do consumidor, meio ambiente, educação, pessoas com deficiência, inclusão social. Tem ainda atuação eleitoral em falências em fundações. Possui vários grupos de atuação especial como o Gaeco, combate ao crime organizado; Gaema, defesa do meio ambiente; Geduc da educação; Gesep do controle externo da atividade policial; Gecap, combate aos crimes ambientais e parcelamento irregular do solo com atuação na capital, que é também o grupo encarregado de defesa dos animais. Ainda estamos todos escandalizados e estarrecidos com o tratamento a que eram submetidos cães beagles naquele instituto em São Roque. Caberá também ao Ministério Público providências neste âmbito. O Gevid combate a violência doméstica; Gedec combate a delitos econômicos e lavagem de dinheiro. Possui ainda o Núcleo de Políticas Públicas que após ouvir a comunidade acadêmica e a sociedade civil auxilia a administração superior nas prioridades a serem enfrentadas pelo MP. E possui ainda a Escola Superior do Ministério Público que tem produzido grande material científico e acadêmico, e auguramos que muito em breve possa cristalizar o seu convênio com a Academia de Polícia de São Paulo aqui representada pelo nosso estimado professor, Dr. Mário Leite Barros Filho que prestigia este nosso evento.
Neste momento comunico a todos os presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia no próximo dia 20, depois de amanhã, domingo às 21 horas pela NET Canal 7, pela TVA canal 66, TV Digital Aberta canal 61.2, portanto, quem tem a TV a cabo, eu no meu caso NET, em vez de assistir Pânico ou Fantástico perder meu tempo eu ponho no canal 7 para assistir a sessão solene e rever e todos os nossos telespectadores conhecerem melhor esta gloriosa instituição Ministério Público.
Neste momento faremos uma homenagem a um ilustre servidor de 30 anos de carreira, imaginem só de idade, que honra o nosso Ministério Público. Eu peço que o nosso querido Flávio Prado, eminente homônimo do prestigioso locutor esportivo venha aqui à frente para fazer a entrega de uma homenagem, de uma placa ao presidente da Associação União dos Servidores Públicos Sr. Nei Carlos Alves. Uma salva de palmas ao Sr. Nei pelos relevantes serviços prestados a nossa instituição. (Palmas.) Convido o Sr. Procurador Geral de Justiça para nos acompanhar na entrega.
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Dando sequência a esta sessão solene convido o nosso eminente Dr. Mário Leite Barros Filho, diretor da Academia de Polícia, academia da qual tenho o privilégio de ser professor concursado, para que ocupe a tribuna principal dos trabalhos representando o delegado geral Dr. Luiz Maurício Sousa Blazeck, momento em que informo a S. Exa. que no intuito de valorizar o policial que estuda e pesquisa, esta Assembleia vai aprovar incorporação sim de todos adicionais resultados das aulas ministradas na Academia de Polícia pelos seus professores, assim como na nossa Polícia Militar.
Com a palavra Dr. Mário Leite Barros Filho.
O SR. MÁRIO LEITE BARROS FILHO - Boa noite a todos. Gostaria de cumprimentar nosso querido deputado Fernando Capez, procurador de justiça, e segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Saudar o Exmo. Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, ilustre procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cumprimentar também o Exmo. Sr. Desembargador Raymundo Amorim Cantuária, neste ato representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Ivan Sartori. Saudar o Exmo. Sr. Dr. Paulo Juricic, procurador de Justiça, assessor especial da Presidência da Associação Paulista do Ministério Público, neste ato representando o seu ilustre presidente. Saudar o Exmo. Sr. Dr. Roberto Livianu, promotor de justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e também uma especial saudação ao Exmo. Sr. Paulo Salvador Frontini, eterno procurador geral de Justiça. Um cumprimento especial a todos os senhores membros do Ministério Público, autoridades civis, militares, parlamentares, advogados e servidores.
Sejam as minhas primeiras palavras para parabenizar o deputado Fernando Capez pela louvável iniciativa de homenagear o Ministério Público do Estado de São Paulo. Esta iniciativa só poderia ter partido de um dos maiores homens públicos que honra e dignifica o parlamento nacional. Parabéns deputado Fernando Capez.
Ressalte-se que a homenagem é justa porque o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial a função jurisdicional do estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais individuais e indisponíveis.
Gostaria de destacar a importância do Ministério Público Paulista pelos relevantes serviços prestados a sociedade bandeirante. O momento é oportuno para cumprimentar o Exmo. Sr., Dr. Márcio Elias Rosa ilustre procurador geral de Justiça pela direção brilhante de uma das maiores e conceituadas instituições brasileiras. Salientar ainda a relevância de estreitar os laços entre a Polícia Civil Paulista e o Ministério Público do Estado de São Paulo para o fortalecimento da justiça criminal na luta sem trégua contra a violência e criminalidade.
Efetivamente quando me manifesto sobre a relação profissional do Ministério Público com a Polícia Judiciária costumo dizer que os delegados de polícia são os produtores da uva e os promotores de justiça os fabricantes do vinho. Se não houver uma verdadeira harmonia e integração entre autoridade responsável pela investigação criminal e o titular da ação penal a qualidade dessa bebida não será boa em detrimento a segurança da população.
Desta forma concluo afirmando que, nos tempos difíceis que estamos vivendo é de suma importância que a Polícia Judiciária esteja unida ao Ministério Público para que possamos vencer o nosso inimigo comum o crime organizado. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns Dr. Mário, muito obrigado, muito obrigado.
Informo ainda a presença aqui de S. Exa. Dr. Sérgio Turra Sobrane, sub-procurador geral de Justiça Jurídico e um eminente professor, doutor. Também aqui S. Exa. que muito nos honra Dr. José Roberto Jauhar Julião, eminente procurador de Justiça com brilhante trabalho no Ministério Público.
O homenageado Nei Carlos Alves, presidente da União dos Servidores e também aqui presente a Dra. Jacira Costa Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo a quem peço também uma salva de palmas. (Palmas.)
Nosso querido e estimado delegado de polícia da Assessoria Policial Civil desta Assembleia, Dr. Edson Pinto. Primeiro Tenente Alexandre João Salomão, representando o comandante geral da Polícia Militar, nosso amigo, coronel Benedito Roberto Meira. Sr. João Gomes representando o meu estima amigo, colega, e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho. Dra. Valéria Palermo Capez, eminente promotora de Justiça Criminal de Guarulhos, também muito nos honra com a sua presença.
Peço ao Cerimonial que identifique mais autoridades, promotores, juízes outras autoridades aqui presentes para que possamos nominá-las aqui no Cerimonial.
Neste momento nós solicitamos ao Dr. Paulo Juricic que representando S. Exa. Dr. Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do Ministério Público que aqui se faz representar pelo Dr. Paulo Juricic que receba em nome do Dr. Felipe Locke Cavalcanti esta placa em homenagem a gloriosa e querida APMP. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento para falar em nome do Dr. Felipe Locke Cavalcanti representando a nossa querida APMP para usar a tribuna nosso eminente e estimado Dr. Paulo Juricic.
O SR. PAULO JURICIC - Dr. Fernando Capez, deputado estadual e nosso colega procurador de Justiça; Dr. Márcio Fernando Elias Rosa digníssimo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Sérgio Turra Sobrane, digníssimo procurador geral do Jurídico do Ministério Público; Dr. Raymundo Amorim Cantuária, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático; Dr. Mário Leite Barros Filho, diretor da Academia de Polícia Civil; Dr. Paulo Salvador Frontini ex-procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, demais presentes, minhas senhoras e meus senhores.
Aqui representando o nosso presidente da Associação Paulista do Ministério Público Dr. Felipe Locke Cavalcanti que não pode estar aqui presente na última hora por estar preso pela chuva e que tinha se dirigido a São Carlos, senão ele estaria aqui com toda alegria para receber esta homenagem em nome da Associação Paulista do Ministério Público.
Quero dizer que a nossa função é gratificante no sentido de poder prestar o serviço à sociedade. A Constituição Federal que fez 25 anos, que aniversaria dando poderes ao Ministério Público, mais poderes e mais encargos ao Ministério Público e com isto nós estamos fazendo um novo perfil ministerial. E sendo a prestação de serviço a sociedade de conformidade com nosso parceiro o legislativo, com o nosso parceiro a polícia no sentido de juntos encaminharmos para a mesma finalidade. Estamos a duras penas no estado democrático de direito, então o que prevalece é a lei. Então nós precisamos ter leis que respondam com maior vigor as demandas sociais e o Ministério Público está aqui para aplicar a lei e ao mesmo tempo fiscalizar a lei.
Como disse o meu antecessor, precisamos andar juntos com a polícia, aliás, essa é a intenção não haver conflito com a polícia principalmente agora no combate ao crime. O inimigo é comum. Então essa manifestação concorrente do Ministério Público na investigação criminal. O Ministério Público não quer em se arvorar em fazer a investigação criminal, mas apenas, vamos dizer, colaborar e andar junto para a maior criminalidade.
O Ministério Público não atua na questão criminal, atua na área civil em vários setores, mas principalmente na área criminal que nós temos que ter, talvez o deputado seja sensível a Casa de Leis é mais sensível aos reclamos sociais. A partir do momento que se tomam algumas posições sociais é claro que a Casa das Leis deve fica sensível e tomar as providências. A gente vê na imprensa que os movimentos sociais ultrapassam todos os limites a ponto de deixar de ponta cabeça o carro policial sem nenhuma noção e nenhuma impunidade.
Mas nós agradecemos em nome da Associação esta manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em homenagear o Ministério Público. Nós estamos empenhados em cumprir com a nossa obrigação. Isso eu digo de viver e conviver no dia a dia com a nossa instituição. Então é esse o nosso objetivo e tentamos cumprir da melhor maneira.
Portanto, eu agradeço a manifestação desta Casa e muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos também as honrosas presenças do Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, eminente 7º promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Dr. Renato Barbosa eminente 1º promotor de Justiça de Mogi das Cruzes aqui presente também. Também representando o vereador Aurélio Nomura, Sr. Antonio Carlos Barone aqui presente.
Anunciamos neste momento a chegada do presidente da Associação Paulista do Ministério Público Dr. Felipe Locke Cavalcanti a quem peço uma calorosa salva de palmas. (Palmas.) Se S. Exa. está aqui, S. Exa. vai falar. Com a palavra Dr. Felipe Locke Cavalcanti. (Palmas.)
O SR. FELIPE LOCKE CAVALCANTI - Na pessoa do nosso deputado e presidente desta sessão Fernando Capez agradecer em nome de todos os promotores e, sobretudo, reiterar as palavras levadas a efeito pelo Dr. Paulo Juricic que estava até o momento nos representando, e cujo discurso certamente representou tudo que a Associação teria a dizer.
Eu só venho aqui me desculpar pelo atraso, estava no interior, fiz tudo para conseguir chegar a tempo, e evidente que esta cerimônia pra nós é muito cara, muito importante. Eu gostaria de agradecer a presença do deputado Fernando Capez; nosso procurador geral Dr. Márcio Fernando Elias Rosa; do presidente do Ministério Público Democrático Dr. Roberto Livianu; do Dr. Nei Carlos Alves, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público; Dr. Paulo Juricic que eu já falei; Dr. Sérgio Turra Sobrane sub-procurador; Dr. Raymundo Amorim Cantuária desembargador representando o presidente do Tribunal de Justiça e nosso associado, uma alegria revê-lo. Dr. Mário Leite Barros Filho, diretor da Academia da Polícia Civil, e Dr. Paulo Salvador Frontini querido e estimado ex-procurador geral de Justiça, sempre procurador geral, e quando ele era procurador geral eu ingressei no Ministério Público como estagiário, então uma alegria revê-lo aqui e uma honra muito grande.
Eu gostaria simplesmente de dizer que esta interação entre a Assembleia Legislativa e Ministério Público para nós é fundamental, é o sinal de progresso, é o sinal de representação da sociedade, e o sinal de sucesso das nossas instituições. Estamos de mãos dadas, e estamos de mãos dadas para construir o futuro, e esse futuro é bem representado pela atuação sempre combativa do nosso deputado Fernando Capez.
Muito obrigado a todos, parabéns, muito obrigado por tudo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito bem presidente, parabéns.
Neste momento sensibilizado pelo seu comparecimento, representando o nosso querido presidente Ivan Sartori, desembargador Raymundo Amorim Cantuária para proferir algumas palavras também.
Esta Assembleia Legislativa se sente muito engrandecida e agradecida pela honrosa presença de Vossa Excelência.
O SR. RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA - Sr. Presidente Deputado Fernando Capez que nos honra, nosso colega do Ministério Público (defeito na gravação) nesta sessão solene a quem eu saúdo todas as demais autoridades aqui presentes.
Eu sempre enxerguei o Ministério Público desde a época que tive a honra de integrar esta instituição por 21 anos como órgão da sociedade na atuação perante o judiciário, como agente provocador da jurisdição. O Ministério Público nunca atua em nome do estado ou mesmo de grupos de interesse, sua atuação é mais nobre, defende o povo. Por isso nada mais natural que este órgão do povo seja homenageado na Casa do Povo, augusta Assembleia Legislativa do bravo podo bandeirante.
Com esta visão que aprendi desde a época de ingresso na carreira do Ministério Público e essas lições eu não posso esquecer porque um dos professores está aqui ao meu lado o Dr. Frontini. (Palmas.) Permita-me Sr. Deputado que em meu nome e em nome do Egrégio e Centenário Tribunal de Justiça de São Paulo aderir a tão justa homenagem a esta democrática instituição, o Ministério Público do meu estado, o Ministério Público de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Maravilha! Que bonito!
Neste momento passo a palavra ao Dr. Roberto Livianu para falar em nome do Ministério Público Democrático.
O SR. ROBERTO LIVIANU - Boa noite a todos e a todas. Excelentíssimo senhor doutor Fernando Capez, digníssimo deputado estadual desta Assembleia Legislativa, também nosso colega de Ministério Público, parabéns pela iniciativa e hoje presidindo esta sessão. É uma honra compor esta Mesa ao lado de V.Exa. que tem brilhado na representação do povo paulista aqui na Assembleia Legislativa. Receba a homenagem e o cumprimento do Ministério Público Democrático.
Excelentíssimo senhor doutor Márcio Fernando Elias Rosa digníssimo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, também receba o meu cumprimento, a minha homenagem pela condução que vem tendo a frente do Ministério Público na defesa de questões importantes que se apresentam para o Ministério Público cotidianamente, nós não temos momentos de tranquilidade, aliás, a semana que vem teremos momentos bastante difíceis lá no CNJ que se discutirá a questão da presença dos promotores de justiça nos fóruns. Nós queremos atender o povo, a Constituição determina que nós façamos isso, mas há um questionamento em relação a isso e 522 promotores e 1200 servidores estão ameaçados de serem retirados dos fóruns. Tenho certeza que essa questão terá um bom encaminhamento na semana que vem.
Excelentíssimo doutor Felipe Locke Cavalcanti, nosso querido presidente da Associação Paulista do Ministério Público, digno presidente que vem imprimindo uma dinâmica importante, e parceiro de lutas em várias questões ao lado do Movimento do Ministério Público Democrático, questões que dizem respeito aos interesses da sociedade, aos interesses do povo. Aqui mesmo tivemos oportunidade de juntos realizar uma audiência pública relacionada ao tema da PEC 01/2013 entre tantas outras lutas que de um lado representam lutas importantes para o Ministério Público e também lutas importantes para a sociedade.
Dr. Raymundo Amorim Cantuária nosso ex-colega e hoje integrante da Magistratura também para a minha alegria associado e fundador do Movimento do Ministério Público Democrático assim como Dr. Felipe Locke Cavalcanti também associado ao Movimento do Ministério Público Democrático é uma honra, uma alegria ter V.Exa. hoje aqui que brilho no Ministério Público especialmente na Promotoria de Falências com uma seleção, com nível de seleção brasileira na defesa do interesse da sociedade.
Dr. Paulo Juricic assessor especial da Presidência; Dr. Mário Leite Barros Filho diretor da Academia de Polícia Civil. Polícia Civil receba toda homenagem e respeito do Ministério Público pelo trabalho importante que faz na proteção da sociedade, aliás, Polícia Civil e Policia Militar recebam os nossos cumprimentos aí, vários oficiais que trabalham diariamente, arriscam suas vidas em prol da sociedade e merecem todo o nosso respeito e consideração. Saibam que o Ministério Público tem profundo respeito pelo trabalho de todos vocês .
Dr. Sérgio Turra Sobrane, subprocurador geral Jurídico; Sr. Nei Carlos Alves presidente da Associação dos Servidores; Sra. Jacira Costa Silva, presidente do Sindicato dos Funcionários do Ministério Público, meus senhores e minhas senhoras.
É muito simbólico que se faça essa sessão de homenagem ao Ministério Público aqui na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa, o poder legislativo que representa um dos pilares da democracia. Aqui são discutidas as leis, aqui o povo é representado democraticamente, e aqui o Ministério Público se sente em casa porque como disse bem o colega Cantuária é a Casa do povo. Então é motivo de muita alegria, muita honra para o Ministério Público ser homenageado aqui nesse espaço democrático da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Nesse momento tão importante que nós vivemos e que no maior período de estabilidade democrática a nossa Constituição completa 25 anos de vigência. Parece algo desimportante, mas não é. Isto é sinal de amadurecimento da nossa democracia. Então é motivo sim de celebração termos uma Constituição que já completa 25 anos de vida e a Constituição não é uma simples lei, mas é a Carta Política de um povo. É um conjunto de garantias, um conjunto de nortes fundamentais para uma existência pacífica, respeitosa a direitos, uma convivência entre irmãos. Portanto, muito importante acontecer esta homenagem neste momento tão caro em que a nossa Constituição completa 25 anos de vida.
E com certeza ao longo desses 25 anos, Dr. Frontini, que também foi o meu professor para minha honra e alegria, com certeza o Ministério Público evoluiu muito, aprendeu muito. E tem que aprender, porque o comportamento da sociedade é dinâmico e a cada dia nós temos que ter a humildade de aprender. Hoje a sociedade não se contenta com promotor que conhece a lei, um promotor que sabe elaborar uma denúncia. A sociedade espera um promotor que tenha traquejo para resolver os conflitos sociais, para celebrar os Termos de Ajustamento de Conduta para pacificar os conflitos, para negociar, que saiba se comunicar com a sociedade prestando contas daquilo que é feito. A sociedade espera um promotor que saiba fazer a prevenção, porque a prevenção é importantíssima. O promotor equilibrado, de bom senso que age com lealdade, com ética e que representa a sociedade da maneira equilibrada como ela espera. Portanto, não é um simples conhecedor da lei, mas é alguém que tem o talento para resolver os conflitos sociais.
E é o promotor, costumo dizer quando as pessoas perguntam: o que faz o promotor? O promotor acusa? Eu costumo dizer: não, o promotor defende. A diferença do promotor e o advogado é que o advogado defende um e o promotor defende todos, defende toda a sociedade. Portanto, promotor é o defensor de toda sociedade. E como já se mencionou aqui os papéis do Ministério Público eles se avolumaram em importância com a defesa da infância, do idoso, da pessoa com deficiência, do patrimônio público, do meio ambiente. São papéis importantes que a Constituição nos outorgou.
Portanto, sem cansá-los mais porque o momento é de celebração e ainda haverá o uso da palavra, eu quero agradecer realmente a oportunidade de estar aqui hoje, e dizer a vocês que o Movimento do Ministério Público Democrático se sente feliz em fazer parte desta solenidade. Nós que nascemos há quase 25 anos também por influência do Movimento Associativista Democrático Europeu, e o nosso trabalho se volta a fortalecer a cidadania, democracia, aproximar o Ministério Público do povo, e fazer com que o grau de conhecimento das pessoas sobre seus direitos cada vez seja melhor, mais significativo para que tenhamos respeito a direitos e a democracia verdadeira. Muito obrigado pela atenção de vocês e parabéns ao Ministério Público. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns Roberto, parabéns.
Enviaram seus agradecimentos a esta sessão solene: presidente do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Cultural e Social de São Paulo, Sra. Lu Alckmin; estimado prefeito Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo; vereador José Américo, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; professor doutor Julio Cezar Durigan, magnífico reitor da Unesp; nosso querido Dr. Edson Simões, um dos maiores conhecedores da História do Brasil e História Geral e presidente do Tribunal de Contas do Município; estimada colega Eloisa de Sousa Arruda, secretária da Justiça e Defesa da Cidadania; estimado Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária; estimado coronel Benedito Roberto Meira, comandante da Polícia Militar; estimado, querido amigo Marcos da Costa, presidente da OAB; também o excelentíssimo, querido amigo, governador Luiz Antonio Fleury Filho.
Também está presente Sr. João Neto assessor parlamentar do vereador Mário Covas Neto; e os defensores da causa animal num dia tão triste para aqueles que amam e defendem os animais Sr. Jorge Pereira e Sr. Marcelo Lorenzoni, quando aquele circo de horrores do Instituto Farmacêutico de São Roque tendo revelado o tratamento e a tortura que eram submetidos os cães beagle. E nós estamos fazendo uma grande corrente na internet denunciando e pedindo providências para punir esses que usaram da vida de animais inocentes para obter a ganância desmedida de seus lucros.
Neste momento em que se aproxima o epílogo, o clímax desta sessão solene nós faremos uma homenagem ao representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, o maior Ministério Público do país, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, natural de Ibiúna, casado e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, nossa querida e estimada IT.
Ingressou no Ministério Público em dezembro de 1986. Foi promotor de Justiça em Apiaí, primeira entrância; Sumaré, segunda entrância; Barueri, terceira entrância com as classificações da época. Na capital entrância final, também classificação da época. Atuou na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro e na Promotoria de Justiça da Cidadania. Eu diria que foi o primeiro promotor de Justiça da Cidadania do Estado de São Paulo. Dr. Márcio lá chegou antes da entrada em vigor da lei de Improbidade Administrativa Lei 8429/92, sendo seguido pelo Dr. José Lino Brito e depois este que preside esta sessão.
Dr. Márcio Fernando Elias Rosa foi também autor da Primeira Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa com base na Bilac Pinto de 1958, o tempo passa. Foi promovido a procurador de Justiça em 2009, assumiu a Diretoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Subprocuradoria Geral de Justiça de Gestão, é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC, sendo ainda especialista em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
O currículo omite, mas eu conto, um dos melhores professores do Curso Preparatório Damásio de Jesus, eminente professor de Direito Administrativo e Constitucional. É autor de livros jurídicos, um deles de Direito Administrativo recordista de vendas da Editora Saraiva, e vários artigos publicados em revistas especializadas. Assumiu a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo em 05 de abril de 2012. É diretor da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União.
Convido a todos os integrantes desta Mesa e também ao Dr. Paulo Salvador Frontini sempre procurador geral de Justiça para que me acompanhem na entrega de uma placa em homenagem ao Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, numa homenagem que fazemos ao maior Ministério Público do país, Ministério Público do Estado de São Paulo. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A placa com o símbolo oficial do Poder Legislativo do Estado de São Paulo diz: “Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por iniciativa do deputado estadual Fernando Capez em sessão solene dedicada ao Ministério Público de São Paulo MP-SP, presta homenagem a essa competente instituição na pessoa do seu Procurador Geral Márcio Fernando Elias Rosa que com empenho e excelência vem contribuindo para o fortalecimento de iniciativas pioneiras em prol do direito e da justiça. Ao longo de sua história o MP de São Paulo tem prestado relevantes serviços à população no combate ao crime organizado, no combate à corrupção, no combate a improbidade administrativa, além do atendimento ao público em geral, especialmente ao idoso e ao portador de necessidades especiais e na defesa de qualquer interesse indisponível à sociedade. São Paulo 18 de outubro de 2013. Fernando Capez deputado estadual”. (Palmas.)
E para o desfecho desta sessão solene, convido S. Exa. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo a ocupar a tribuna principal, privativa dos deputados em exercício nesta Casa, mas que hoje se rende e se engalana com a presença do Ministério Público, representado por sua autoridade maior Dr. Márcio Fernando Elias Rosa.
O SR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Muito boa noite. Muito boa noite a todos, Exmo. Deputado Fernando Capez, eminente parlamentar, procurador de justiça, Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Excelentíssimo Desembargador Dr. Raymundo Amorim Cantuária, que neste ato representa S. Exa., o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eminente presidente da Associação Paulista do Ministério Público, meu estimado colega procurador de Justiça, Dr. Felipe Locke Cavalcanti. Eminente Dr. Paulo Juricic também representante da Associação Paulista do Ministério Público. Excelentíssimo Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, promotor de Justiça Dr. Roberto Livianu. Excelentíssimo Dr. Mário Leite Barros Filho, eminente delegado de polícia e diretor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Estimado Dr. Sérgio Turra Sobrane, eminente subprocurador geral de Justiça que integra o gabinete da Procuradoria Geral de Justiça. Excelentíssimo Dr. Paulo Salvador Frontini, ex-procurador geral de Justiça, eminente procurador de Justiça, eminente homem público que neste ato indica, simboliza também a história construída por gerações e gerações em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo e assim em favor da sociedade bandeirante. Ilustríssimo Nei Carlos Alves, eminente presidente da União dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, do mesmo modo a Sra. Jacira Costa Silva, eminente presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Meus prezados colegas Valéria Capez, Renato Kim Barbosa, Tiago de Toledo Rodrigues, José Roberto Jauhar Julião, minhas senhoras e meus senhores.
Deputado Fernando Capez em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo dirijo a V.Exa. e deste modo quero dirigir a toda esta Casa Legislativa os meus sinceros agradecimentos por esta homenagem que é prestada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, aos meus colegas promotores e procuradores de Justiça, muito obrigado.
Vossa Excelência com o apoio unânime desta Casa Legislativa reservou esta data, esta ocasião, esta sessão solene para prestar homenagem a homens e mulheres que emprestam a sua vida à defesa do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis o chamado interesse público e homens e mulheres promotores, procuradores, servidores, estagiários que tem tornado concreta e efetiva a defesa da justiça social, a promoção da justiça social.
Deputado Fernando Capez dirijo a V.Exa. esse meu agradecimento em nome de todos os promotores e procuradores de Justiça e dirijo também a V.Exa. uma homenagem posto que é também membro da instituição. Vossa Excelência também ajudou a construir este capítulo histórico que o Ministério Público do Estado de São Paulo vivencia. Permitam-me todos os presentes prestar a minha justa homenagem a S. Exa. Dr. Paulo Salvador Frontini, eminente procurador geral de Justiça que muito nos ajudou, foi decisivo mesmo para que o Ministério Público paulista tivesse o perfil constitucional que detém hoje para que o Ministério Público Brasileiro detivesse o perfil constitucional que detém hoje. Dr. Paulo Salvador Frontini é o pioneiro na defesa dos interesses trans-individuais ou coletivos no sentido amplo. Se notabilizou não apenas pelo magistério no estudo do Direito Comercial, mas também e, sobretudo, foi precursor da Defesa do Consumidor no Brasil. Foi decisivo na construção de uma política de ação do Ministério Público e do estado, do executivo na defesa do consumidor. Exemplo significativo na incorporação no nosso sistema jurídico da tutela ou da defesa em juízo ou administrativa de um interesse comum a todo e qualquer cidadão. A toda e qualquer pessoa. A toda e qualquer pessoa que atue, que estabeleça as chamadas relações de consumo. Dr. Paulo Salvador Frontini presente nesta sessão indica que o Ministério Público é construído dia a dia sob alicerces e bases sólidas de homens e mulheres que ao longo de suas vidas ajudaram a construir esta instituição que de fato e verdadeiramente vem prestando bons e positivos trabalhos em defesa do interesse público e do interesse social.
Mas permita-me deputado Fernando Capez fazer também um outro registro importantíssimo. Não há uma jornada, uma missão como a que o Ministério Público se propõe realizar de maneira isolada ou solitária, ao contrário. O Ministério Público presta os seus agradecimentos ao poder judiciário. Poder judiciário que ao estabelecer com o Ministério Público uma relação funcional, obrigatória, cotidiana contribui para que se preste ou é decisivo para que se preste os serviços jurisdicionais ou a realização concreta da justiça. Esta jornada não é solitária e nem conquistada sozinha, por isso também a nossa atuação conjugada com as autoridades e as instituições policias, Polícia Civil, Polícia Militar. Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar seguramente constituem um arcabouço de instituições voltadas unicamente para um só objetivo, tornar concreto a ainda utópico sonho de uma sociedade verdadeiramente justa, livre e igualitária. A missão que é confiada a cada delegado de polícia, a cada agente de carreira policial, a missão que é confiada a cada integrante da Polícia Militar é também confiada ao Ministério Público o que nos impõe a obrigação de buscar sempre, também a valorização efetiva dessas instituições.
A noite é de homenagem ao Ministério Público Brasileiro, o Ministério Público Brasileiro e o Ministério Público de São Paulo agradecem a homenagem. Sei que ela é dirigida Dr. Fernando Capez, eminente deputado, aos meus colegas promotores e procuradores de Justiça que tornam no dia a dia, no atendimento ao público, no comparecimento nas audiências, no plenário do júri, a intervenção processual, em cada ação civil pública que promovem tornam concreto e real o Ministério Público. O desejo de cada um de nós promotores de Justiça do Estado de São Paulo saibam senhores é saber sempre manejar a lei, encontrar o direito e assim promover justiça.
Muito obrigado. Muito obrigado a Casa Legislativa. Muito obrigado eminente deputado Fernando Capez, uma boa noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos ainda em tempo a presença do eminente procurador de Justiça aposentado Dr. Fábio Guimarães que também nos honra aqui com a sua presença.
Esta foi uma sessão solene em que eu presidi procurando controlar a minha emoção. Não deixa de ser tocante poder aqui hoje presidindo uma sessão como vice-presidente da Assembleia Legislativa, como deputado estadual fazer homenagem a instituição que me acolheu ainda jovem no início de janeiro de 1988.
Eu vejo aqui Dr. Felipe Locke Cavalcanti que foi membro do Conselho Nacional de Justiça, meu colega da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, também com uma carreira brilhante junto a esta instituição. Vejo Dr. Roberto Livianu com a sua empolgação, sua paixão pelo Ministério Público, Dr. Paulo Juricic. Vejo o Dr. Paulo Salvador Frontini que edificou o Ministério Público numa época em que essa instituição ainda não tinha os fortes pilares que hoje a sustentam. Um herói, um pioneiro desta instituição. Dr. Fábio Guimarães, desde 1979 prestando serviços e engrandecendo esse nosso Ministério Público, hoje aposentado. Os colegas nossos de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba que vieram até aqui com tanto sacrifício prestigiar que é sinal do seu amor, de sua paixão por esta instituição. A minha esposa promotora de Justiça Criminal Valéria Capez já caminhando para 15 anos de carreira, que eu vejo a dignidade, o destemor, o empenho no exercício da função. Vejo também nosso querido, hoje desembargador, Raymundo Amorim Cantuária que engrandeceu o Ministério Público com sua atuação durante tantos anos. E aqui ao meu lado o chefe da instituição procurador geral de Justiça, um homem ao lado de quem tive a honra de trabalhar e aprender a lidar na área do combate a improbidade administrativa. A grande cabeça pensante daquela Promotoria que realizava as ações sob a coordenação de Dr. José Silvino Perantoni, hoje aposentado em São Manuel.
Foi duro para mim tomar a decisão de me licenciar desta instituição, correr todos os riscos de disputar uma eleição, impugnado com uma impugnação publicada na imprensa injusta porque eu tomei posse antes da promulgação da Constituição de 88, mas proposta e acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral e somente revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O desafio de empreender e não conseguir. Mas me sinto ainda aqui nesta Assembleia vinculado com laços legais, afetivos e efetivos com a instituição do Ministério Público. Espero eu que na minha posse ao fazer o discurso que no ano seguinte o Dr. Felipe Locke Cavalcanti também fez, ainda na paixão juvenil dos 23 anos empolgado com a instituição que dizia MP - Ministério Público, minha pátria, minha paixão, até o último dia em que a ela servir nesse dia espero poder dizer o que São Paulo disse na sua Segunda Carta encaminhada a Timóteo no Capítulo IV, Verso VIII: “Combati um bom combate, acabei a carreira, mas guardei a fé”. A fé que leva o promotor de Justiça a empreender e enfrentar os desafios na defesa da sociedade, não se curvando a nenhuma outra força que não seja o poder da sua própria consciência. Jamais fazendo da desgraça alheia pedestal para sua vaidade, mas jamais se aliando ao lado dos poderosos quando na verdade o seu lugar é na tribuna da defesa dos fracos e dos hiposuficientes.
Esgotado o objeto da presente sessão a Presidência agradece a todas as autoridades que se deslocaram, Dr. Mário Leite Barros Filho que veio aqui e prestigiou, diretor da Academia de Polícia. Dr. Raymundo Amorim Cantuária que veio e também prestigiou representando o Tribunal de Justiça, a todos vocês que vieram, os alunos da Academia de Polícia, gloriosa Academia do Barro Branco. A todas as pessoas que estiveram aqui, servidores do Ministério Público, a todos vocês a minha gratidão por prestigiarem esta sessão singela, mas de grande significado. Quero também cumprimentar a minha equipe Dra. Delmíndia Costa, Dra. Anita, todos aqueles que participaram da realização desta sessão. Aos funcionários do serviço de som, da taquigrafia, do serviço de atas, a excelência do Cerimonial desta Casa, da Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, por favor, ponham numa página com muito destaque esta sessão, ela é muito importante e muito significativa, se possível logo na primeira página do Diário Oficial. Da TV Legislativa obrigado por transmitir em horário nobre domingo às nove horas da noite esta sessão solene. Das assessorias da Polícia Civil e Militar que garantem a nossa segurança, bem como a todos que com suas presenças colaboraram para o êxito desta sessão.
Declaro encerrada está sessão, e convido a todos para um coquetel oferecido pela Associação Paulista do Ministério Público e que será servido no Salão dos Espelhos. Muito obrigado, que Deus proteja, guie e guarde a todos. Boa noite. (Palmas.)
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 51 minutos.
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