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06 DE NOVEMBRO DE 2013

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ALCIDES AMAZONAS

 

Secretário: ALCIDES AMAZONAS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Saúda os alunos que acompanham a sessão plenária das galerias. Ressalta a importância da instalação de CPI, nesta Casa, para apuração de denúncias de irregularidades nos contratos do Metrô e da CPTM em São Paulo. Informa que fez solicitação de afastamento do procurador-geral do Ministério Público, Dr. Rodrigo de Grandis, por não ter encaminhado as informações necessárias para a investigação do caso ao Ministério Público suíço.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita do deputado estadual Genival Matias, do PTdoB da Paraíba; do superintendente André Luiz, da Espep, Escola de Serviços Públicos do Estado da Paraíba; do empresário Hussein Jaber, de São Paulo, e do Sr. Reinaldo Pinto, de Sorocaba, a convite do deputado Ramalho da Construção.

 

4 - VITOR SAPIENZA

Informa que está em curso a sétima audiência pública referente ao Orçamento estadual. Considera que o governo dá ênfase ao orçamento da Região Metropolitana de São Paulo. Destaca a importância de aumento de recursos destinados às universidades públicas estaduais. Cita problemas de gestão nas universidades. Comenta a necessidade de debates sobre a gratuidade nas universidades públicas.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: dia 02/12, às 20 horas, com a finalidade de Homenagear a Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Taubaté, por solicitação do deputado Alexandre da Farmácia; e dia 06/12, às 10 horas, para Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 182 anos de existência, por solicitação do deputado Edson Ferrarini.

 

6 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda autoridades presentes. Tece considerações sobre a questão do reajuste dos valores do IPTU na cidade de São Paulo.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: dia 06/12, às 20 horas, com a finalidade de Celebrar os 40 anos do Centro Médico Campinas, por solicitação da deputada Célia Leão; e dia 09/12, às 10 horas, para prestar homenagem à Marinha do Brasil e a seu patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro, por solicitação do deputado Fernando Capez.

 

8 - MARCOS MARTINS

Lembra que no dia 18/11 será realizada sessão solene com a finalidade de homenagear o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região. Ressalta a importância do sindicato para a redemocratização do Brasil. Comemora o anúncio de entrega de aparelhos de radioterapia em 80 cidades do País, pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha. Elogia a iniciativa da presidente Dilma Rousseff por liberar recursos para a mobilidade urbana na cidade de São Paulo e para o PAC 2.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença dos alunos dos Projetos Ação Jovem e Lição de Cidadania, da cidade de Santa Rita d'Oeste, acompanhados pelo professor Alexandre José Silva, pelo prefeito Walter Muller e sua esposa Ana Cláudia Rodrigues Muller.

 

10 - ALCIDES AMAZONAS

Assume a Presidência.

 

11 - JOOJI HATO

Manifesta preocupação com problemas de inundações, por conta da impermeabilização do solo na cidade de São Paulo. Sugere medidas que facilitam a absorção de águas pluviais no município. Cita projeto de lei municipal, de sua autoria, sobre o assunto.

 

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

13 - ALCIDES AMAZONAS

Enaltece o trabalho realizado pelo deputado Jooji Hato quando vereador na Câmara de São Paulo. Parabeniza a iniciativa do deputado Gerson Bittencourt pelo lançamento de Frente Parlamentar em Defesa do Barateamento da Tarifa do Transporte Público. Lembra de manifestações, sobre o assunto, ocorridas no primeiro semestre deste ano. Elogia o anuncio de medidas em prol da mobilidade urbana pela presidente Dilma Rousseff. Lamenta veto do governador a projeto de lei, de sua autoria, que garante o emprego de cobradores de ônibus.

 

14 - ED THOMAS

Faz comentários sobre as funções de deputados. Considera que o Esporte não recebe investimentos adequados por parte do Governo do Estado. Informa que detectou problemas de estádios esportivos interditados na região de Presidente Prudente. Solicita ao secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer maior atenção sobre o assunto. Comenta que faltam espaços para a prática de esportes e lazer nos municípios menores do interior do Estado.

 

15 - OSVALDO VERGINIO

Informa que Cesário Ramalho filiou-se ao PSD. Registra apoio de seu partido à agricultura no estado de São Paulo. Comemora o anúncio de construção de pontes que ligam as cidades de Anhumas e Pirapozinho. Cita diversas obras rodoviárias previstas para serem realizadas no Estado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, apresenta vídeo sobre a poluição dos rios São Domingos e Turvo, ambos no Estado de São Paulo, que resultou na morte de toneladas de peixes. Destaca a ação conjunta de entidades em favor da pesca profissional, esportiva e amadora. Cita a participação da Cetesb, da Polícia Ambiental e de colônias de pescadores, a quem parabeniza pela iniciativa.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita da prefeita de Arco-Íris, Ana Serafim; da secretária de Saúde, Senhora Cristiane; e dos vereadores Adão Taieti, Ka, Elcio Richard, Yolanda Reis, João Cotrin, Laís Fernanda, Toninho e Claudinei Constantino da Silva, a quem saúda.

 

18 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda o grupo que visita este Parlamento. Elogia o trabalho da prefeita Ana Serafim.

 

19 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão ás 15h40min; reabrindo-a às 16h33min.

 

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do deputado Campos Machado, de urgência ao PL 572/13; e da Mesa Diretora, para a não realização de sessão em 08/11, em razão da 15ª edição do Parlamento Jovem. Convoca sessão extraordinária, hoje, às 19 horas.

 

22 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que a Serra do Itapeti será transformada em unidade de conservação ambiental. Discorre sobre a importância ecológica do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.

 

23 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 07/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, a ter início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Alcides Amazonas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, nobre deputado Vitor Sapienza, que nos acompanha nessa sessão plenária, quero saudar os alunos que também nos acompanham, hoje, no plenário da Assembleia Legislativa.

Estivemos debatendo e dialogando, durante esses três meses do segundo semestre, na Assembleia Legislativa, sobre a importância da criação da CPI para investigação da Siemens e da Alstom, em relação ao caso do Metrô e da CPTM. Até agora, a bancada do Partido dos Trabalhadores já conseguiu 28 assinaturas - para a instauração da CPI são necessárias 32 assinaturas.

O Cade aponta que há irregularidades nos contratos firmados com o Metrô e a CPTM. Já tínhamos acompanhado a situação, a partir do que foi apurado pelo Ministério Público suíço, de acordo com o qual poderia haver tanto agentes públicos como políticos envolvidos num eventual esquema de corrupção nessas empresas do estado de São Paulo.

Recebemos, nas últimas semanas, a informação de que um dos responsáveis por essa investigação, no Ministério Público Federal, acabou não passando as informações necessárias ao Ministério Público suíço. Com isso, quase se arquiva um dos maiores casos de corrupção no nosso País.

Depois de todo o trabalho que foi feito, desde 2008, com diversas representações ao Ministério Público Estadual e ao Federal, não dá para aceitar que o procurador geral do Ministério Público, Dr. Rodrigo de Grandis, simplesmente fale que não encaminhou a informação, em virtude de haver esquecido a documentação numa pasta de arquivo.

Procuramos o Dr. Tramujas Assad, corregedor nacional, e solicitamos, primeiramente, o afastamento do procurador da República em São Paulo, Dr. Rodrigo de Grandis. Solicitamos, também, que fosse feita uma correição, justamente para que o corregedor geral do Ministério Público possa fazer o levantamento de todas as ações do Dr. Rodrigo de Grandis, e a partir daí, pedir seu afastamento definitivo.

Não podemos admitir ou aceitar uma ação como essa, em relação à Siemens e à Alstom, com a magnitude que esse debate já teve no mundo inteiro. Hoje, vários países, como Alemanha, Itália e Espanha já não fazem mais contratos com Siemens e Alstom em virtude de uma corrupção generalizada na Europa.

Aqui no Brasil, quando a informação é solicitada, o procurador Rodrigo de Grandis simplesmente arquiva, não a repassa, protegendo as pessoas que participaram desse processo de corrupção. Já pedimos o afastamento dele do caso assim que retornar da licença, com a correição comprovando a má-fé da ação, não agindo como deveria no Ministério Público Federal, órgão que deve fazer a fiscalização, o acompanhamento e o controle.

Estamos pedindo o afastamento do procurador Rodrigo de Grandis. Estamos solicitando o mesmo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, porque, de 15 representações, quase todas foram arquivadas e precisamos que a investigação da Siemens e da Alstom seja aprofundada. Essa apuração precisa ser feita efetivamente, seja na CPI que propusemos na Assembleia Legislativa, seja no Ministério Público. É preciso aprofundar e detalhar as informações, garantindo uma investigação efetiva.

Gostaria, Sr. Presidente, que fosse publicado no Diário Oficial o documento encaminhado ao corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, pedindo providências em relação ao arquivamento feito pelo procurador, Dr. Rodrigo de Grandis. A publicação é para que haja acompanhamento da denúncia, do pedido e das solicitações que fizemos.

Passo a ler o referido documento.

“Ofício nº 074/2013- LIDPT

Ref. Solicitação de audiência e pedido de providências

De São Paulo para Brasília, 01 de novembro de 2013

Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional do Ministério Público,

Merece a nossa atenção a notícia veiculada pela imprensa de que o Ministério Público da Suíça arquivou investigações sobre lobistas envolvidos no escândalo das propinas pagas pela Alstom/ Siemens, dentre eles o senhor José Amaro Pinto Ramos, pois o Ministério Público Federal não respondera ao pedido, formulado em fevereiro de 2011, de cooperação feito pelo Ministério Público da Suíça.

Segundo amplamente divulgado, o pedido de cooperação incluía a inquirição de quatro suspeitos de repassar propinas da Alstom a servidores e políticos do PSDB e a busca e apreensão na casa de um ex-dirigente da estatal.

A justificativa apresentada pelo Procurador da República em São Paulo, Dr. Rodrigo de Grandis de que teria havido uma “falha administrativa” e que a solicitação fora arquivada em pasta errada é, no mínimo, descabida, beirando o absurdo.

Hoje outra notícia chega à população, a de que o Ministério da Justiça brasileiro cobrou, em pelo menos três ocasiões, por intermédio de três ofícios, que o Procurador da República em São Paulo, Dr. Rodrigo de Grandis, colaborasse com o Ministério Público da Suíça, desincumbindo-se da instrução processual solicitada e prevista na cooperação internacional.

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Legislativo Estadual Paulista tem buscado empreender ações, no exercício de sua prerrogativa fiscalizadora, que encontram forte resistência dos Deputados da base do Governador Geraldo Alckmin que, com manobras, impedem a criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - e a convocação de agentes públicos e políticos atuais e outros que exerceram cargos na administração pública direta e indireta do Governo do Estado de São Paulo, do Metrô e da CPTM para prestarem informações aos membros das Comissões Permanentes acerca dessas graves denúncias.

Além disso, desde 2008, os Deputados do PT ingressaram com inúmeras representações tanto no Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto no Ministério Público Federal, denunciando essas mesmas irregularidades.

Cerca de quinze inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que haviam sido arquivados foram desarquivados após a divulgação, em julho deste ano, do acordo de leniência de executivos da Siemens firmado com o Cade.

Finalmente, em razão da gravidade dos fatos e para que não sejam ocasionados novos atrasados prejudiciais ao andamento das investigações em curso, solicitamos a Vossa Excelência: a realização de audiência com o Líder Deputado Luiz Claudio Marcolino e os Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo, que integram as Comissões Permanentes de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Geraldo Cruz, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt; que seja determinado o afastamento cautelar do Procurador da República em São Paulo, Dr. Rodrigo de Grandis; que seja determinada a realização de Correição extraordinária na Procuradoria da República em São Paulo, especificamente na Procuradoria em que oficia o Dr. Rodrigo de Grandis, para apuração de eventual prática de falta disciplinar, funcional, de improbidade administrativa e de prevaricação, ou ainda o cometimento de outras irregularidades ou ilegalidades, ocasionadas pela omissão ou obstrução de feitos a executar ou pelo arquivamento em “pastas erradas” de documentos que elucidem crimes praticados, bem como verificar se existem outras providências que poderiam ter sido adotadas e que, injustificadamente, deixaram de ser realizadas, ocasionando irregularidades, prejuízos ou atrasos nas investigações; que seja determinada a realização de Correição extraordinária no Ministério Público do Estado de São Paulo - especificamente nas Promotorias do Patrimônio Público e Social - com a finalidade de verificar se existem inquéritos ou ofícios solicitando informações que estejam pendentes de respostas referentes a tais denúncias de corrupção que possam colaborar com as investigações tanto no Brasil como as realizadas por autoridades internacionais.

Luiz Claudio Marcolino - líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

Doutor Alessandro Tramujas Assad - MD Corregedor Nacional

Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP

Setor de Administração Federal Sul- SAFS, Qd 2 Lt - Edifício Adail Belmonte

Brasília- DF- CEP:70070-600”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e, após exame, será feita a publicação nos termos regimentais.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do deputado estadual Genival Matias, do PTdoB da Paraíba; do superintendente André Luiz, da Espep, Escola de Serviços Públicos do Estado da Paraíba; do empresário Hussein Jaber, de São Paulo, e do Sr. Reinaldo Pinto, de Sorocaba, a convite do nobre deputado Ramalho da Construção. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, está em curso a 7ª Audiência Pública do Estado de São Paulo referente ao orçamento estadual.

O deputado Marcolino, que foi um dos vanguardeiros desse tipo de trabalho, deve estar acompanhando e sentindo que, pouco a pouco, estamos fazendo com que a população aprenda efetivamente sobre o orçamento.

Já se começa a discutir o orçamento regional, já não há mais aquelas demandas individuais que pretendiam atender ao município “A” ou ao município “B”. O pessoal já sente que os problemas de Segurança, Transporte e Saúde são regionais. Nesse aspecto, sem dúvida alguma, as audiências fizeram com que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, desse uma ênfase maior à chamada Região Metropolitana.

Dentro desse quadro todo, quero chamar atenção dos meus colegas para uma questão que, dia a mais, dia a menos, nos dará muita dor de cabeça, que é justamente o problema do ensino gratuito nas universidades.

Temos acompanhado, e raras são as audiências em que os membros do corpo discente ou docente, reclamam aumento das dotações. Hoje, essa dotação já atinge aproximadamente dez bilhões de reais. São dez bilhões que são bancados pelo estado de São Paulo, que contribui com 43% da arrecadação da União e recebe apenas um por cento.

Tudo isso vem a propósito do aumento dos recursos que devem ser destinados às universidades. Porém, começamos já a questionar o ensino superior público gratuito. É uma tese que teremos que discutir nesta Casa.

Não é justo que toda a população contribua com os impostos e uma seleção de pessoas mais competentes ingresse nas universidades públicas, muitas vezes não retribuindo com um centavo sequer. Enquanto isso, nosso ensino fundamental briga cada vez mais por recursos. Precisamos dotar nossas universidades de pessoas competentes, de professores competentes e instalações adequadas.

Um dos grandes problemas do Brasil chama-se gestão. Muitas vezes escolhemos um excelente professor de física e o colocamos como reitor, sendo que muitas vezes ele pode não entender nada de administração.

Falando em administração, temos que questionar o ensino de administração pública. Temos a FGV, mas é estranhável que nenhuma de nossas universidades públicas tenha uma cadeira de administração pública, uma vez que os recursos são públicos. Não preparamos mestres em uma área que é financiada pelos recursos públicos.

Entendo que teremos que debater, dia a mais, dia a menos, o problema da gratuidade do ensino superior público em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Alexandre da Farmácia, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a igreja Assembleia de Deus - Ministério Taubaté.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do estado de São Paulo por seus 182 anos de existência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, um dos parlamentares mais qualificados deste estado, não canso de falar que sou um eterno aprendiz de V. Exa., Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos telespectadores, visitantes desta Casa, nesta tarde temos a honra de receber conterrâneos da Paraíba, da minha Paraíba. Eu nasci no sertão da Paraíba, a três dias de jegue de onde havia gente civilizada. Hoje, temos a honra de receber o deputado Genival Matias, que é do PTdoB da Paraíba, e o professor André Luiz, que é amigo de alguns primos meus, do desembargador Nilo Ramalho, da Elba Ramalho, e de outros parentes ilustres que tenho na Paraíba.

Famílias grandes são formadas por pessoas de todos os níveis, inclusive intelectuais. Famílias grandes têm desde bandidos até pessoas que lutam pelo povo. Muito obrigado pela presença. Estão acompanhados também pelo empresário Hussein, primo do deputado Pedro Tobias, nosso deputado “baixo clero”, “mão grossa”, grande deputado que foi presidente de nosso partido. Tenho uma admiração profunda pelo deputado Pedro Tobias, é uma grande pessoa.

Gostaria de dizer que é uma satisfação estar junto dos deputados Luiz Claudio Marcolino e Marcos Martins. Deputado Genival, o deputado Marcolino é do movimento sindical da área bancária. O deputado Marcos Martins também é do movimento sindical e nos ajudou muito com uma empresa chamada Consid. Na época, fizemos uma grande luta para salvar três mil trabalhadores das garras dos bancos. O deputado Marcolino sabe como os bancos funcionam. Ocupamos alguns bancos, várias vezes. Na época, o deputado Marcos Martins era vereador de Osasco e esteve sempre ao nosso lado nessa luta a favor dos trabalhadores e contra esse grande cartel. A verdade é que conseguimos salvar esses três mil empregos e hoje a Prefab, que está localizada em Itu, conta com 1.500 empregos, e eu devo isso ao Emílio, que foi prefeito de Osasco, e ao deputado Marcos Martins. Podemos ter várias divergências, mas não abro mão de reconhecer o bom trabalho das pessoas, especialmente quando é em benefício do povo e dos trabalhadores.

Estamos vivendo hoje um momento difícil na cidade de São Paulo. Essa cidade precisa ser rediscutida. Acho que nosso prefeito Fernando Haddad, que agora está sendo chamado de Fernando “Malddad”, não ouviu o Lula. Duvido que ele tenha ouvido o Lula. Hoje almocei com o José Dirceu. Não tenho vergonha de assumir quando almoço com alguém importante. Ele me disse que tem certeza de que o Lula não foi ouvido nessa história do IPTU. Mas é uma questão que pode ser resolvida.

Muitas vezes as pessoas fazem as coisas por empolgação, mas acho que essa história do IPTU em São Paulo não foi positiva. Algumas regiões foram beneficiadas e tiveram redução do IPTU, pois dizem que os imóveis ficaram desvalorizados, mas em outras o imposto subiu entre 25 e 35 por cento.

Como sou peão de obras, só há 45 anos - no dia 23 de dezembro completo 45 anos na mesma empresa, como peão de obras -, acho que deve ter ocorrido algum mal entendido, mas acho que essa questão pode ser consertada. Essa história de que imóveis se desvalorizaram em São Paulo não é verdadeira, pois o valor deles aumenta a cada instante. Ao mesmo tempo, não sei se é justo aumentar o IPTU de acordo com a valorização do imóvel. É uma coisa a ser discutida. De qualquer forma, acho que a Prefeitura deu um tiro no pé. Acho que pode ser revisto e debatido.

Mas quero dizer, Genival, que é uma satisfação receber aqui um conterrâneo. Leve um abraço a todos os conterrâneos. Eu saí do sertão da Paraíba arrancando toco, puxando cobra para os pés e vim ser servente de pedreiro nessa cidade. Acabei me tornando dirigente sindical e, neste ano, virei parlamentar. Estamos sempre defendendo as pessoas mais humildes, mais simples, e lutando junto com os companheiros. Nesta Assembleia, tenho aprendido com todos os deputados, independentemente de partido.

Nunca fui fã de partido, sempre fui fã do trabalho do parlamentar. Em todo e qualquer partido há deputados que fazem o certo e há deputados que erram. Em todo lugar há os que fazem política para servir, enquanto outros usam a política para se servir dela. Acompanho muito o parlamentar, e não o partido. Claro que precisamos ter uma legenda para nos elegermos.

Acabei de receber um telefonema do governador, que falou uma série de outras coisas. O governador sabe que tenho pontuado as coisas erradas que o governo estadual tem feito. Não faço isso com nenhuma maldade. Nunca fiz nada com maldade contra ninguém. Faço com um único intuito, o de colaborar e servir ao povo deste Estado e ao Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra r), da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2013, às 20:00 horas, com a finalidade de celebrar os 40 anos do Centro Médico Campinas.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias da Casa e pelo serviço de alto-falante, gostaria de fazer um registro e um convite àqueles que queiram participar.

Realizaremos no dia 18 de novembro uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região. É um sindicato que tem história. Durante o período da ditadura militar, o sindicato teve sua diretoria cassada e participou de vários movimentos, como a greve de 1968, que entrou para a história e é bastante conhecida no País inteiro ao lado da greve que ocorreu, na mesma época, na cidade de Contagem, Minas Gerais. Além da diretoria cassada, houve a paralisação das fábricas e a ocupação militar, que se deu com cavalaria e com brucutus nas antigas fábricas Cobrasma e Braseixos, que hoje se chama Arvin Meritor.

Esse sindicato ajudou na redemocratização do País com suas lutas. Ainda hoje temos, ora aqui, ora acolá, resquícios de ditadura. Isso é um processo centenário, que vai ficando arraigado. A democratização é demorada. Sempre ficam alguns resquícios.

Falamos da vinda do ministro da Saúde ao Hospital Sírio Libanês anteontem. Ele veio anunciar 80 aceleradores lineares, que são os aparelhos utilizados para fazer radioterapia para as pessoas acometidas pelo câncer. É uma doença que tem cura, mas precisa ser detectada e cuidada logo em seu início.

Oitenta cidades do País estão recebendo esse aparelho e terão condições de fazer radioterapias. Em função da alimentação, das vidas sedentárias, da poluição e de uma série de outras coisas, a tendência é que, em 20 anos, tenhamos 20 a 30% a mais de casos de câncer, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. É uma preocupação correta do nosso ministro da Saúde e da presidenta Dilma.

A presidenta, aliás, anunciou recursos para melhorar a mobilidade. Serão destinados 5,4 bilhões de reais para melhorar o transporte coletivo na cidade de São Paulo, que continua sendo precário.

Basta uma chuvinha como a de hoje para o transporte virar uma parafernália. Congestionamento insuportável e trens e metrôs andando a passo de tartaruga, quando não param de vez e os passageiros precisam andar a pé sobre os trilhos. Lembrando que o metrô da capital não é metrô, é um trem rápido. Para ser metrô precisa ser da região metropolitana, sair da capital e ir para o interior.

Aproveito para comunicar a presença da presidenta Dilma na cidade de Guarulhos, amanhã, quando anunciará recursos para diversas cidades com mais de 100 mil habitantes para o PAC 2. Serão destinados a áreas de drenagem e outra série de coisas. Ou seja, é uma presidenta que tem dado atenção a todas as necessidades da população.

Cumprimento tanto a presidenta Dilma quanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e deixo o convite para aqueles que quiserem, no próximo dia 18, às 10 horas da manhã, neste plenário, comparecer a sessão solene em homenagem aos 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos integrantes dos projetos “Ação Jovem” e “Lição de Cidadania”, da linda cidade de Santa Rita d’Oeste. Estão presentes o professor Alexandre José Silva e também o prefeito Walter Muller, acompanhado de sua esposa, Ana Cláudia Rodrigues Muller, primeira-dama da cidade de Santa Rita D’Oeste.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas vindas e uma feliz estada aqui na Assembleia Legislativa. Uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Alcides Amazonas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.)

Jooji Hato é um deputado que batalha pelas causas relacionadas à Segurança Pública. Exerceu mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, onde tivemos a oportunidade de conviver. Sempre foi um aprendizado legislar ao lado do nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Tive a honra de ser companheiro do caríssimo deputado Alcides Amazonas, que preside esta sessão, por muitos anos, na Câmara Municipal de São Paulo. O deputado foi um brilhante vereador, deixando lá muitos projetos e trabalho. Agora, estamos juntos nesta Casa de leis, como deputados estaduais.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, vejo com muita preocupação um dia como hoje, com prenúncio de muita chuva e de enchentes. Lembro-me, caro deputado Alcides Amazonas, de quando éramos vereadores. Acredito que V. Exa. tenha votado comigo no projeto para colocação dos pisos drenantes, que podem absorver águas pluviais, águas de chuva, para que não inundem as casas.

Preocupo-me principalmente com as casas humildes. As pessoas perdem seus eletrodomésticos, colchões, guarda-roupas, fogões, geladeiras, enfim, têm um prejuízo muito grande. Essas pessoas não têm dinheiro para comprar à vista, precisam fazer um financiamento nas Casas Bahia, em lojas que vendem em prestações, que eles pagam com tanto sacrifício.

Fizemos, então, uma lei para que fossem colocados pisos drenantes em ruas com pouco movimento. Percebemos que com a cidade de São Paulo sendo toda impermeabilizada, todas as ruas, praças e estacionamentos, as águas acabam indo para algum lugar. Essas águas vão, exatamente, para as casas das pessoas mais humildes.

Quando há uma enchente em Osasco, por exemplo, ou no ABCD, ou em qualquer região da Grande São Paulo, sabemos que uma das causas principais é a impermeabilização do solo. Deus manda a água da chuva, que é benéfica para a agricultura, para o Cinturão Verde, que rodeia a cidade de São Paulo, além de outras, e nos traz alimentos. Mas essas águas chegam aos bueiros, guias, sarjetas, córregos, ribeirões e vão parar nos rios Tietê e Pinheiros, que são rios condutores. Esses rios são inundados, entopem todos os córregos, transbordam e acabam inundando São Paulo e as cidades vizinhas. Causam um prejuízo enorme e congestionam a cidade, que fica parada debaixo d´água. É algo que nos deixa muito preocupados.

Tenho lutado muito para que possamos fazer a permeabilização. De que forma? Cada um poderia cuidar do seu quintal colocando grama, por exemplo. Se não quiser podar a grama, achar que dá muito trabalho, pode colocar pedrisco, pedra, e assim fazer com que o seu quintal seja uma área que possa absorver água pluvial.

Isso pode ser feito também nas calçadas e ruas de pouco movimento. Não dá para fazer isso na Rua Direita, na Praça da Sé, que tem uma movimentação muito grande de pessoas. Mas na região do Ipiranga, um bairro que sempre inunda, onde há grandes indústrias, as calçadas têm de três a quatro metros de largura e não passa ninguém, é possível. Poderia ser utilizado um metro e meio da calçada e no restante do espaço colocar pedrisco ou grama. Assim, seriam criadas áreas de absorção da água da chuva e poderíamos diminuir as inundações que ocorrem todo ano.

Estamos na época de chuvas e haverá inundações. Está aqui o deputado Osvaldo Verginio, que pode confirmar que Osasco, há questão de três, quatro dias, ficou debaixo d’água.

Este projeto que aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo tem como objetivo a prevenção e combate às enchentes e gostaria de ver os prefeitos implantarem em seus municípios, principalmente aqueles que sofrem com inundações. Não acredito que Presidente Prudente precise desse projeto, deputado Ed Thomas, mas se crescer mais precisará colocar pisos drenantes do contrário alguns pontos da cidade ficarão alagados. Agora, cidades como Santo André, São Caetano, Osasco, Guarulhos sofrem com enchentes e poderiam seguir este projeto que fizemos na cidade de São Paulo, aliás, poderia ser seguido em nível nacional por aqueles estados que convivem com enchentes em algum período do ano.

 

O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. Sua Excelência foi um grande vereador. Estivemos muitos anos juntos na Câmara Municipal e fizemos boas leis para a cidade de São Paulo e o País, inclusive nos ajudou muito a aprovar a Lei Seca, uma lei municipal seguida por Diadema, por exemplo. Esta lei hoje está salvando muitas vidas, inclusive virou uma lei nacional.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. De fato foi uma grande honra conviver com V. Exa. na Câmara Municipal de São Paulo; V. Exa. deu grandes contribuições na defesa de políticas públicas para a nossa cidade. Tenha certeza de que aprendi muito com V. Exa. quando exerci o mandato de vereador.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje o nobre deputado Gerson Bittencourt fez o lançamento de uma importante frente aqui na Assembleia Legislativa. Refiro-me ao lançamento da Frente Parlamentar em defesa do barateamento da tarifa, inclusive sendo eleito seu vice-presidente. Foi um evento bastante concorrido. Quero parabenizar a iniciativa de S. Exa., que conhece muito sobre transporte público. Já foi secretário em Campinas, presidente da SPTrans, secretário de Transportes na cidade de São Paulo, portanto, tem grande contribuição a dar neste importante setor.

Se formos analisar o que ocorreu a partir de junho, é preciso relembrar que a população, os estudantes, enfim, uma parcela importante da sociedade foi para as ruas pedir a suspensão do reajuste de 20 centavos na tarifa. As manifestações cresceram, outras bandeiras surgiram, mas o que o povo estava pedindo nas ruas - e continua pedindo - é mais qualidade de vida, é mais investimento em Educação, Saúde, é combate à corrupção, mais transparência com a coisa pública. Portanto, uma questão que ficou muito latente também é a questão da mobilidade urbana.

A presidente Dilma Rousseff, rapidamente, antenada com o movimento das ruas, anunciou um conjunto de medidas, o programa “Mais Médicos”, a liberação de 50 bilhões de reais para a mobilidade urbana, uma parte significativa desse recurso aqui para São Paulo. Portanto, uma medida que considero bastante relevante. Acho que os governantes de forma geral, os prefeitos, governadores, presidenta da República, aqueles que atuam no Legislativo, precisam trabalhar sintonizados com o que pensa a população. Trabalhar sintonizado significa se assenhorear dessas bandeiras importantes e procurar aplicá-las.

A tarifa do transporte público é muito cara pelo serviço que é oferecido - custo/benefício. Então, é necessário que cada vez mais barateemos a tarifa, ofereçamos um transporte de qualidade para a população, que estaremos correspondendo às expectativas do nosso povo.

Sr. Presidente, antes de concluir a minha fala neste Pequeno Expediente, quero aqui registrar uma manifestação sobre um projeto de lei que este deputado aprovou nesta Casa. Refiro-me ao PL nº 36, que trata de garantir o emprego dos cobradores de ônibus no estado de São Paulo.

Como já disse aqui diversas vezes, quando fui vereador na cidade de São Paulo, fiz a Lei nº 13207, que garante o emprego de aproximadamente 20 mil trabalhadores.

O cobrador de ônibus não é um mero passador de troco. Ele é um agente social dentro do ônibus, que atende os passageiros, auxilia ao motorista, auxilia à população. Portanto, é uma função muito relevante.

O cobrador contribui, inclusive, com a qualidade do transporte público.

Quero lembrar aqui que o motorista de ônibus é proibido de dirigir e cobrar a tarifa. Aliás, quando você entra no ônibus, vemos uma plaquinha onde se lê “proibido falar com o motorista”. Agora, cobrar tarifa ele pode? Desempenhar outras tarefas que não seja a sua de dirigir ele pode? Infelizmente o governador acha que pode. Digo isso porque o governador vetou o nosso PL nº 36/13, que propunha melhorar a qualidade do sistema de transportes no estado de São Paulo; ele simplesmente vetou o PL nº 36/13.

 Pior que o governador já tinha dito em outras oportunidades para dirigentes sindicais da área de transportes, que ele era favorável e que apoiaria, para não deixar demitir os cobradores e apoiaria qualquer projeto nesse sentido.

Mas, lamentavelmente, quero registrar aqui o descontentamento do setor desses trabalhadores que tinham ansiedade de ter esse projeto sancionado, mas lamentavelmente, como já dissemos, ele foi vetado. Como é prerrogativa desta Casa derrubar o veto do governador, nós vamos tentar derrubar esse veto aposto, embora saibamos que é muito difícil. Cerca de 90% dos projetos aprovados pelos deputados nesta Casa são vetados pelo Governo do Estado. Ou seja, o governo estadual, com a sua mão de ferro, com sua base aliada cria muitas dificuldades para que os deputados possam legislar e apresentar projetos em benefício do povo do estado de São Paulo.

Duvido que 90% dos projetos aqui aprovados sejam ruins para o estado de São Paulo. Não devem ser ruins. Mas o governador acha que são e acaba vetando todos eles. E vetou mais um; dessa vez o projeto de lei desse deputado que tinha a expectativa de ter o seu primeiro projeto transformado em lei.

Mas ainda não foi desta vez, nobre deputado Jooji Hato.

Agradeço a oportunidade. Vamos continuar na luta, tentando construir acordos inclusive para fazer a derrubada de vetos de projetos importantes como esse. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários - a vocês sempre minha gratidão pela ajuda -, a função do deputado é fiscalizar, fazer leis, mas como mais de 60% dos deputados têm bases eleitorais no interior do Estado lá é necessária a nossa presença. Mais do que isso, temos que estar presentes, conversar com prefeitos, vereadores, com comunidades, clubes de serviço, segmentos, estar presente nas Santas Casas, nas escolas, nas creches, nas ruas e também nas praças esportivas.

No esporte, de forma geral, infelizmente - falo da União, do Estado, dos municípios -, não há todo o investimento que gostaríamos, e creio ser ainda o caminho mais fácil de prevenirmos a droga e tirarmos dela nossas crianças, nossos adolescentes.

Falando sobre esporte, nessas visitas a minha região, que é a 10ª Região Administrativa, o Oeste Paulista, região de Presidente Prudente, tendo como capital regional a grande Presidente Prudente, também Adamantina, Dracena, Presidente Epitácio, Pontal, Mirante e Rosana, temos detectado um problema que surgiu logo depois da tragédia acontecida no Rio Grande do Sul, no município de Santa Maria, numa boate. Muitos jovens morreram; há uma apuração e os culpados precisam ser punidos, mas essa prática ainda existe no nosso País, que é colocar pessoas em festas, em estádios, em boates, em ginásios de esporte nem sempre com toda a segurança necessária.

A partir desse fato triste, de tragédia, é claro que algumas providências têm sido tomadas, em especial por parte do Ministério Público. Na minha região, de cada 10 cidades seis têm menos que cinco e oito mil habitantes, e têm na sua área de lazer um estádio municipal de futebol, sem muita coisa, muitas vezes nem um vestiário. Já enviei emendas para a construção de vestiários, para a construção de alambrados, e alambrado, hoje, já não pode mais. É uma determinação, creio que do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, em especial do Ministério Público. Mas o que detectei, fazendo visitas, em especial às cidades de Adamantina e Flora Rica, foram estádios interditados, ou seja, campos municipais, porque não dá para se chamar de estádio: às vezes há dois vãos como arquibancada. O Ministério Público interditou, e não sou contra, de forma alguma, porque em primeiro lugar temos que ver a segurança. Mas são locais que não irão, com certeza, abrigar grandes eventos, a não ser a final de um campeonato amador.

Parece um assunto pequeno; sempre costumo falar sobre meu orgulho de ter sido vereador; sou um deputado vereador, no respeito que tenho às Câmaras Municipais, que muitas vezes são mais avançadas do que esta Casa. Gostaria de fazer esse pedido ao secretário de Esportes, Sr. José Auricchio Jr., para que veja esse assunto com atenção.

Sabemos que a Secretaria de Esportes é a que menos recebe recursos, sua dotação orçamentária é praticamente inexistente. Portanto, compreendo a situação do secretário, que trabalha muitas vezes com emendas dos deputados. Mas peço que tenha um olhar de sensibilidade para os municípios menores que têm campos municipais cuja programação está interrompida. Nesses locais são desenvolvidos projetos culturais, educacionais e esportivos, como caminhadas da melhor idade, e estão todos fechados.

Antes de fechar, temos que ajudar. Por isso faço esse chamamento ao secretário José Auricchio, para que leve ao governador, como eu farei, a necessidade que nossos prefeitos e a população têm de um local, um estádio municipal. A maioria deles está sendo fechada, e o lazer e o esporte do trabalhador estão se perdendo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, vereadores que nos visitam, participei de um evento ontem no qual foi noticiada a filiação ao nosso partido do Sr. Cesário Ramalho da Silva, um grande incentivador da agricultura no estado de São Paulo.

Ficamos muito felizes em receber todos aqueles fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema, que também estão participando do nosso partido, o PSD. Fomos incumbidos de visitar todas as cidades da região de São Paulo para incentivar a agricultura, que não está tendo hoje o apoio que deveria ter.

Hoje estivemos nas cidades de Campo Limpo Paulista, Jarinu e Atibaia. É muito importante essa convivência dos deputados com agricultores, para que eles possam continuar seu trabalho com disposição na sua terra, em vez de vir para São Paulo e ficar sofrendo. Isso acontece principalmente com o pessoal do nordeste, que às vezes deixa sua terra e vem morar aqui, em áreas livres, entrando até em situações difíceis.

Quero mais uma vez parabenizar nosso companheiro Cesário, sairá como pré-candidato a deputado federal, e desejar a ele boas-vindas ao PSD. Nosso presidente, Gilberto Kassab, realmente acertou ao trazer os agricultores para fazer parte do PSD. O PSD vai também fazer parte dos agricultores, pois estaremos presentes, vamos ouvi-los e fazer uma homenagem a eles nesta Casa. Também participaremos da Frente Parlamentar, para que possamos incentivar a nossa agricultura.

Conversamos com o Governo do Estado de São Paulo para abrir estradas novas, melhores caminhos para a cidade de Anhumas, e as duas pontes que ligam essa cidade a Pirapozinho serão construídas. O nobre deputado Ed Thomas, que é de lá, muito bem fez o ofício, e ouvi hoje do prefeito que a Ponte do Peru e a Ponte de São Pedro farão o escoamento da agricultura daquela região.

O asfalto daquele local, que leva o nome do meu avô, Pedro Mariano, que vai até a Boa Vista, será melhorado. Ficamos felizes de ouvir isso, pois temos deputados que trabalham muito por aquela região. As pessoas de lá, os agricultores, estão felizes de saber que há investimentos no melhor caminho, principalmente na construção de pontes, pois muitas das que existem não suportam os caminhões pesados que passam hoje, principalmente carregados de produtos agrícolas.

Meu pai deve estar assistindo. Ele é da região de Presidente Prudente, e tinha o apelido de “Japonês Preto”, porque plantava tomate e melancia. Se estiver nos assistindo, com certeza, seus olhos estão lacrimejando, porque ele sabe muito bem do sofrimento que teve naquela estrada. Graças a Deus, os deputados, a nossa secretária e o governo do nosso Estado vão construir aquelas pontes, vão ampliar e fazer o melhor caminho, estendendo para o lado de Narandiba, para aquela região.

Vi também hoje a liberação para Jarinu, para Itatiba, a duplicação daquela rodovia de Jundiaí até Itatiba. Portanto, foi muito importante. Temos também a duplicação da rodovia de Vargem Grande Paulista até Ibiúna, que vai ser iniciada em janeiro, uma rodovia que já matou muitas pessoas. Essa obra vai dar o melhor para nossa população: o direito e ir e vir.

Parabéns a todos nós. Estamos muito felizes com o Cesário no nosso partido, ele que é um grande incentivador da agricultura do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, solicito fazer uso da tribuna, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de reprisar um vídeo que foi motivo de divulgação internacional, sobre um problema, uma falta de legislação no nosso Estado, que infelizmente hoje chega a matar peixes em 110 quilômetros de rios da região noroeste do estado de São Paulo.

 

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- É feita a apresentação.

 

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Essa situação, infelizmente, Sr. Presidente, já trouxe a morte de mais de cinco toneladas de peixe e criou-se uma nova ação no estado de São Paulo.

Juntos com os pescadores profissionais, nós conseguimos salvar a pesca profissional, a pesca esportiva e a pesca amadora naquela região. De que forma? Várias mãos se uniram, a Polícia Ambiental, a Cetesb, a colônia de pescadores, a Amertp, que é a associação ligada à preservação do rio Turvo e do rio Preto, a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, com quem nós estamos nesta Casa debatendo várias ações na questão da pesca, e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Nós conseguimos formar uma ação em que pescadores foram retirar peixes junto com a Polícia Ambiental. Apenas ontem, o saldo da vida que sobrou no rio São Domingos e no rio Turvo já chega a dez toneladas de peixes vivos que voltarão ao ecossistema para poder, futuramente, serem capturados ou fazer, novamente, a reposição dos peixes ali naquela região.

Mas queremos dizer que neste momento esta Casa deve rapidamente propor uma ação entre a Comissão de Meio Ambiente e a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura para que venhamos, in loco, buscar uma solução, não somente do estado de São Paulo, mas também do governo federal, da empresa e de todos os envolvidos.

Nós precisamos rapidamente procurar salvar o rio Turvo, que é um berçário ecológico do nosso estado. Não só da região noroeste, mas do nosso estado.

Portanto, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais desta Casa essa ação em que estivemos desde quarta-feira até ontem, 5 de novembro, junto com a Polícia Ambiental, a quem parabenizo pela ação que lá está realizando, não só nesses dias, mas acredito que vai se estender por muitos outros dias. Parabenizo a Cetesb, que fez as coletas observando onde esses peixes poderiam ser soltos. Parabenizo as colônias de pescadores de Santa Fé, de Rio Preto e de Icém. Parabenizo a Amerpt e todas as pessoas que colaboraram para a preservação e para a continuação da vida naqueles rios da nossa região. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres visitantes: a prefeita Ana Serafim, da cidade de Arco-Íris, acompanhada da secretária da Saúde, Cristiane, do presidente da Câmara, Adão Taieti, o vereador Ka, o vereador Elcio, a vereadora Yolanda Reis, o vereador João Cotrin, a vereadora Laís, o vereador Toninho e o vereador Claudinei Constantino da Silva, que é descendente da tribo indígena kangang, da cidade de Arco-Íris, próximo à cidade de Tupã. Sejam bem-vindos. Em nome de todos os deputados, desejamos uma feliz estada na Assembleia Legislativa. Que ajudem aquele povo da cidade de Tupã. “Tupã” é também um nome indígena.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação, Sr. Presidente, para saudar a digna prefeita. Prefeita trabalhadora, a gente sabe da vontade que ela realmente tinha de administrar. Com certeza, é uma cidade que tem um dos nomes mais bonitos, se não for o mais bonito, que é Arco-Íris. A Ana é uma prefeita trabalhadora, uma digna prefeita, nós temos orgulho.

Agora pouco, eu falava do interior, da dificuldade que as cidades têm com seus campos municipais, que estão sendo fechados a pedido do Ministério Público por não oferecerem segurança. Os prefeitos têm que fazer adequações e não têm dinheiro realmente para isso e pedem ajuda ao secretário José Auricchio.

Ela é uma prefeita do interior que vive muitas dificuldades, mas que administra com muito carinho e respeito. Saúdo o nobre deputado Osvaldo Verginio, que a recebe. Gostaria também de recebê-la em nome do interior. Manifesto o nosso respeito, carinho e torcida pela administração da prefeita Ana de Arco-Íris. Seja bem-vinda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 572, de 2013, o qual dispõe sobre tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veterinária sediados no estado de São Paulo, assinado pelo deputado Campos Machado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento, assinado pelo presidente Samuel Moreira e pela Mesa Diretora, solicitando, nos termos do Art. 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização da sessão ordinária no dia 08 de novembro de 2013, considerando-se que será realizada, nessa data, no Plenário Juscelino Kubitscheck, a 15a edição do Parlamento Jovem.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 30/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010.

Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 36/2013, de autoria do governador, que altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui a classe de agente de escolta e vigilância penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que reestrutura a carreira de agente de segurança penitenciária no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estivemos hoje reunidos em Mogi das Cruzes, juntamente com membros da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que representavam o secretário Bruno Covas. Essa reunião foi feita na Faculdade de Teologia e Filosofia Paulo VI, a convite do bispo Dom Pedro. Foi a reunião preliminar sobre a transformação da Serra do Itapeti, o nosso Cinturão Verde, em unidade de conservação ambiental.

Quero agradecer a todas as entidades que compareceram, como a Secretaria de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, representada por Romildo Campello, e a todos que participaram dessa discussão sobre a importância do Cinturão Verde e da Serra do Itapeti para a respiração de todos nós, que moramos em São Paulo, em Mogi das Cruzes e na Grande São Paulo. Agradeço, também, ao secretário Bruno Covas, pela atenção que ele e sua equipe nos deram, bem como ao bispo, por ceder o espaço.

Falaremos um pouco sobre esse assunto amanhã, no Pequeno ou no Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.

 

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