07 DE NOVEMBRO DE 2013

169ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Exige, do Executivo, a implantação da jornada do piso aos professores da rede estadual de ensino que, segundo o parlamentar, é regrada pela Lei Federal nº 11.736, de 2008. Acusa o governador de afrontar a legislação. Apresenta argumentos em defesa da implementação da jornada do piso, o que considera um direito do magistério paulista.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a comemoração do Dia do Radialista, hoje, e parabeniza a categoria.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Faz coro ao deputado Jooji Hato, na direção dos trabalhos, e cumprimenta os radialistas, em especial, o deputado Ed Thomas. Comunica a greve de 770 trabalhadores da Construtora WTorre, responsável pela construção do Estádio do Palmeiras, em São Paulo. Tece críticas ao reajuste do IPTU, na Capital, e sugere que a sociedade vá para as ruas manifestar-se contra o aumento. Opina que a medida é exagerada e que, a seu ver, ela atinge e prejudica toda a população. Parabeniza a Justiça pela liminar que suspende o reajuste do imposto. Repudia a corrupção no serviço público.

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Comenta decisão, do Instituto Royal, de suspender as atividades em São Roque, no Estado de São Paulo, após a invasão de suas instalações, que resultou no resgate de 168 cães da raça beagle. Lamenta a falta de respeito para com os animais, inofensivos, a seu ver. Discorre sobre os números da criminalidade.

7 - JOOJI HATO

Tece críticas aos cientistas que maltratam cobaias em suas pesquisas. Defende que as autoridades invistam em segurança preventiva, atacando os pilares da violência, entre eles, as drogas ilícitas. Discorre sobre as consequências advindas do alcoolismo. Pede urgência no combate às armas de fogo.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Comunica a formatura de novos médicos pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, prevista para a próxima segunda-feira. Avalia como fundamental o papel da entidade no desenvolvimento da região noroeste do Estado. Faz breve resumo das atividades da Faculdade de Medicina na área da Saúde, incluindo a pesquisa científica. Enfatiza que a entidade tem reconhecimento, no Brasil e no exterior, pela qualidade do centro de cardiologia, um dos maiores do País. Cumprimenta a direção da Faculdade de Medicina, bem como os novos formandos.

9 - OSVALDO VERGINIO

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela entrega de 61 ambulâncias para municípios com menos de 50 mil habitantes. Cumprimenta a autoridade pelo aniversário, comemorado hoje. Comenta reportagem, exibida pela TV Record, sobre o abandono de veículos em vias públicas. Sugere a criação de uma frente parlamentar para debater o problema.

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

11 - ALCIDES AMAZONAS

Faz explanação sobre projetos de sua autoria, ente eles, o que prevê a redução do preço do GLP. Comenta a realização de audiência pública para discutir questões relacionadas ao gás de cozinha. Mostra cartilha com explicações sobre o produto. Cita lei que institui o Dia da Revenda do Gás. Faz comentários sobre a importância dos postos de combustíveis no Estado de São Paulo.

12 - ALCIDES AMAZONAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 11/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão da 15ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista dia 8/11, às 9 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, talvez pela 35ª vez, exigir que o governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria Estadual de Educação, implante a jornada do piso dos professores da rede estadual.

Esta jornada, hoje, é regrada pela Lei federal nº 11.736, de 2008, que, como eu já disse, foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal após ser questionada por uma Adin impetrada por cinco estados brasileiros que, na ocasião, colocaram-se contra a instituição de um piso salarial nacional.

O fato é que, em São Paulo, o governo do PSDB afronta a legislação. É um governo fora da lei, porque não reconhece a legislação federal e não implanta a jornada do piso nacional salarial, que determina que um terço da jornada de trabalho do professor seja destinado à jornada extra-sala, como determina, inclusive, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei federal nº 9.394, de 1996.

Ou seja, nenhuma legislação é respeitada, nem a LDB e, muito menos, a lei que institui a jornada do piso no estado de São Paulo. É inconcebível que o Estado mais rico da federação, que tem a maior rede pública de ensino da América Latina, o maior número de professores e de alunos matriculados, desrespeite a legislação.

Nossa meta, nosso objetivo central, é que a jornada de trabalho do professor seja dividida em 50% dentro da sala de aula e 50% fora. O momento pedagógico em que o professor prepara suas aulas, corrige avaliações, discute o projeto político-pedagógico, recebe a comunidade, atende os alunos, faz pesquisas, estudos e leituras. É um trabalho fundamental para que possamos oferecer qualidade de ensino para a rede pública.

O lugar do professor não é só a sala de aula, ele também precisa se preparar e preparar suas aulas. Precisa pesquisar e estudar. É justamente essa a reivindicação feita pelo magistério público e privado. Essa tem sido a luta dos professores, e já conquistamos pelo menos uma parte dessa jornada, pelo menos um terço. Isso já está escrito na lei federal, porém, repito: o governo estadual não respeita a Legislação. Com isso, os alunos e todo o magistério estadual são prejudicados. Por isso, venho aqui sistematicamente, venho falando ao longo de vários anos, cobrando o governo estadual.

Desde a aprovação da lei, estamos aqui batendo na mesma tecla, fazendo um pronunciamento quase que de uma nota só. Mas, enquanto o governador não legalizar e implantar a jornada do piso, como reza, como determina a lei federal, que institui também o piso nacional salarial, vamos continuar cobrando aqui, da tribuna da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, nas manifestações dos professores e públicas, junto da Apeoesp, das entidades representativas do magistério e, sobretudo, junto de todos aqueles que lutam por uma educação pública gratuita e de qualidade, que continuam lutando e acreditando na valorização do magistério paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de se congratular com os radialistas, em nome de todos os deputados, por seu dia. Hoje, dia sete de novembro, gostaria de parabenizar todos os profissionais do rádio, que com talento e compromisso transformam o cotidiano de todos nós em momentos especiais.

O dia do radialista passou do dia 21 de setembro para o dia sete de novembro, através de um decreto do presidente Lula, para homenagear o radialista, cantor e compositor Ari Barroso. Fica então o reconhecimento deste e de todos os deputados a todos os profissionais radialistas. Parabéns.

Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, aproveito para parabenizar também os radialistas por seu dia. Faço isso em nome do nosso deputado e grande radialista, Ed Thomas. Aliás, acho que sua voz ganha da do Cid Moreira.

Amigos, telespectadores, venho à tribuna nesta tarde para dizer que na manhã de hoje estivemos acompanhando uma greve de 770 trabalhadores da construtora W. Torres, que está construindo o Estádio do Palmeiras em São Paulo.

Os trabalhadores pararam ontem porque estavam com disenteria há dois dias, por conta da má alimentação. Eles ficaram parados e hoje, ao meio-dia, conseguimos tirar a empreiteira que estava dando lavagem para os trabalhadores. Um absurdo.

Consegui que a partir de amanhã outra empresa assuma a alimentação dos trabalhadores. Espero que seja uma alimentação digna para que os trabalhadores possam continuar a produzir, construindo aquele belo estádio, mas recebendo uma alimentação decente e não lavagem. Não é possível que se ache que trabalhadores sejam porcos para se alimentarem de qualquer jeito e, mais do que isso, que possam ficar doentes.

Essa mudança só foi possível por causa da paralisação. Vê-se que nesse Brasil há momentos em que só através dos movimentos, só após os trabalhadores cruzarem os braços e ficarem dias parados, as pessoas entendem a situação. Parece que só funciona assim.

Nessa mesma linha, quero parabenizar a Justiça da Fazenda e o juiz Emílio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda, que suspendeu a lei do aumento do IPTU. Acho que é o momento das pessoas irem às ruas, fazerem grandes movimentos em frente à sede da Prefeitura e das 32 subprefeituras do município porque o IPTU atinge a todos, mas quando pega de cheio a área do comércio, todos sabem o que vai acontecer: na verdade, o empresário não vai pagar nada. Essa conta será repassada para quem? Para quem consome. O trabalhador, o policial que toma um cafezinho, o que compra a roupa do bebê, por isso seria importante um movimento pacífico para chamar a atenção do prefeito e dar mais força à Justiça, que suspendeu o aumento do IPTU em São Paulo. Se a sociedade não fizer isso, vai pagar o aumento. O que talvez ocorra será uma diminuição do consumo. Ao invés de comprar dois sapatos, se comprará um, ao invés de comer duas coxinhas, se comerá uma. A Justiça deu uma grande oportunidade para que o povo vá às ruas e dê força à Justiça para que o prefeito entenda que esse aumento não foi justo.

Procurem outros meios de arrecadar dinheiro para a Prefeitura.

Abrindo um parêntese, quero dizer que se não houvesse tanto funcionário público corrupto, alguns ganhando até 20 mil reais e ainda assim preferem receber propina para quebrar o galho também de corruptores, seja ele do setor de construção, seja da padaria, seja aquele que tem uma barraquinha na rua, a vida seria bem melhor. Mas esse pessoal, por conta da pressão dos fiscais corruptos, acabam cedendo de uma forma ou de outra. Aliás, o próprio comerciante que está irregular acaba cedendo e claro repassando ao consumidor.

É sempre o consumidor que paga por tudo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Virginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

O Instituto Royal decidiu suspender suas atividades em São Roque. Nós tivemos aquele ato dos ativistas que resgataram 178 beagles - cães que estavam no laboratório.

Segundo os ativistas, os cães eram submetidos a experiências científicas e, depois, eram mutilados, maltratados e dizimados.

O Instituto Royal decidiu interromper, definitivamente, suas atividades de pesquisa com animais em seu laboratório em São Roque. Essa decisão foi tomada ontem, quarta-feira, 19 dias após a invasão das instalações pelos ativistas que resgataram 178 cães.

Os beagles são lindos. A gente vê um animal e começa a fazer uma reflexão: como o ser humano, às vezes, não respeita a vida, o meio ambiente e as coisas lindas que Deus criou? Como o homem faz essas maldades?

Foram encontrados quatro ou cinco beagles perambulando pelas ruas. Então, eu acredito que houve falha nesse movimento. Mas, se Deus quiser, iremos resgatar todos os beagles que, por ventura, tenham se desgarrado das mãos dos ativistas. Espero que os ativistas procurem, o mais rápido possível, resgatar todos os cachorros e dar uma guarida a esses animais que fazem companhia a todos nós e que dão carinho.

Os animais não fazem mal a ninguém. Um gatinho ou um cachorrinho só fazem o bem. Eles trazem a união, um sentimento familiar que é nobre. É um sentimento de amor ao próximo que, às vezes, nós não temos.

Nós vemos marginais armados até os dentes com bombas, metralhadoras e dinamites. Eles saqueiam e assassinam em um país que tem 556 mil roubos. Nós temos 140 assassinatos por dia. A cada 10 minutos, acontece um homicídio. Ao terminar a minha fala, nós teremos mais uma pessoa assassinada nesse País.

Isso é um número de guerra. E o que nós fazemos? Laboratórios fazendo pesquisas para descobrir medicamento para salvar um paciente que seja diabético, hipertenso, um cardiopata, alguém que tenha uma epilepsia? Dar melhor qualidade de vida a eles?

Os laboratórios sacrificam os animais, fazem as pesquisas para salvar essas pessoas e, de repente, se é verdade o que os ativistas estão dizendo, mutilando os beagles, tirando o olho de alguns. Tive um beagle e sei como é dócil essa raça de cachorro.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever novamente na Lista Suplementar, para continuar a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Como eu falava, sabemos da importância de um animal e é difícil aceitar o que acontecia com os beagles. Claro que precisamos de pesquisa, mas não podemos permitir que mutilem animais depois de serem usados nas pesquisas. Para mim são cientistas desalmados, se é verdade a situação descrita pelos ativistas. Se esse laboratório se prestou a proceder dessa maneira tem que fechar, sim. Já que experimentos têm que ser feitos, temos que controlar essa violência. A cada dez minutos morre uma pessoa em nosso País. Morrem 140 brasileiros por dia. Pergunto: matando esses beagles, quantas pessoas poderão ser salvas? Pode ser que sejam muitas, mas não sei se chegaria a salvar 140 brasileiros.

Quero dizer então às autoridades competentes que temos que fazer a segurança preventiva, temos que controlar o grande pilar que sustenta essa violência, que é a bebida alcoólica e as drogas ilícitas - cocaína, crack, oxi, o último degrau da escala das drogas ilícitas - que estão arrasando a nossa juventude, acabando com as famílias, invadindo as escolas. Quantos não estão morrendo em acidentes de carro? Bebem e saem dirigindo. Atropelam, são atropelados e vão para onde? Para os prontos-socorros, ocupando leitos fundamentais, leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, leitos de emergência que nós não temos! Há uma fila enorme no País para a ocupação desses leitos e o médico, no pronto-socorro, tem que decidir quem vai viver, quem vai morrer.

O outro pilar são as armas, armas que estão nas mãos de marginais, de menores infratores, garotos de 14, 15 anos. E nós vamos aceitar isso? Não vamos reagir?Por que está acontecendo isso? A quem interessa a violência? Eu não tenho uma empresa de segurança ou uma fábrica de roupas à prova de balas. A violência não me interessa, e acredito que não interesse para ninguém. Nem mesmo aos proprietários de empresas de segurança. Por isso temos que fazer a segurança preventiva. Precisamos controlar os dois pilares que sustentam a violência, que são as bebidas alcoólicas e as drogas - que acabam com nossas famílias e nossos jovens - e as armas.

Qual é a dificuldade de se controlar as armas? Na Assembleia Legislativa não há detector de metais, qualquer um pode entrar com uma AR-15, um 38 ou uma 765 e dar tiros, como acontece nos Estados Unidos. Nesse País, a compra de armas é livre, mas, se um indivíduo matar alguém, é punido com a cadeira elétrica. Lá existem leis que são cumpridas. Por isso os assassinos acabam se suicidando.

Se alguém entrar na Assembleia Legislativa com uma arma e atirar em um deputado ou em um funcionário, fica por isso mesmo, pois não há leis nem vagas nas penitenciárias. Em vez de fazer penitenciárias agrícolas e industriais, com laborterapia para resgatar essas pessoas que roubam uma bicicleta ou um par de tênis, colocam todos juntos. Assim, depois da pena, saem piores do que entraram. Uma pessoa que roubou uma bicicleta sai da cadeia e vai assaltar carro-forte. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o motivo que me traz hoje a esta tribuna é que, na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro, forma-se mais um grupo de novos médicos da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, após a formatura de um grupo de enfermagem.

A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto tem um papel fundamental no desenvolvimento do noroeste paulista. É uma faculdade ainda jovem, se considerarmos a época em que foi estatizada, em 1994. Começou como muitas outras faculdades de medicina do interior, através de uma fundação municipal e regional, tendo como objetivo a formação de médicos pela própria necessidade do País, em especial pela necessidade da região do noroeste paulista, que hoje tem 2 milhões de habitantes.

A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto faz parte de uma fundação, a Funfarme, que tem dois braços. Um deles é o hospital de base, que atende toda a região do nordeste paulista e também pacientes de estados limítrofes, como Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Paraná, bem como do Brasil e do exterior. O outro é a Faculdade de Medicina, que é uma instituição isolada, com altíssimo conceito, figurando sempre entre as dez melhores do País, sobre qualquer quesito.

A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, onde tenho a honra de ter cursado e diplomado, e tenho o meu título de doutor em Ciências da Saúde, também tem uma preocupação diferenciada. Além de formar, em Mestrado e Doutorado, pessoas da própria área de Medicina, destinadas à parte clínica, ou Medicina interna, cirúrgica, também forma pessoas que estudam os temas da Saúde, sob diversos aspectos, desde Fisioterapia, Fonoaudiologia, os diversos conhecimentos que se integram à área da Saúde.

Seu Mestrado e Doutorado abrem para profissionais que pesquisam a Saúde de forma mais ampla, possibilitando - é o meu caso, de economista -, que tenham interesse pela economia da Saúde, que se predisponham a fazer pesquisas avançadas e muito bem dirigidas, muito bem orientadas, no sentido de estudar a Saúde de forma mais ampla. A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto possibilita também esse braço, tanto no seu Mestrado quanto no seu Doutorado.

A Faculdade tem inclusive trabalhos de pesquisa reconhecidos, tanto no Brasil quanto no exterior, o que fez que São José do Rio Preto se transformasse num dos maiores centros de Cardiologia do País, inclusive com a única indústria totalmente brasileira, de capital, conhecimento e tecnologia brasileiros na área da Cardiologia. A Braile Biomédica é criada por um dos pioneiros do grupo ainda do Dr. Euryclides Zerbini e do Dr. Domingo Marcolino Braile.

A Faculdade de Medicina forma agora essa nova turma e tem também o desafio, ao continuar com a sua estruturação. Hoje inclusive tivemos uma reunião com o secretário Edson Aparecido, para podermos ter avanços na organização da Faculdade de Medicina, no sentido de que o seu quadro de funcionários - já conseguimos uma ampliação - tivesse o seu reajuste devido.

Houve um primeiro avanço para que, na semana que vem, numa reunião com técnicos da Secretaria de Planejamento do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia possamos juntos equacionar reajustes para uma correção salarial e também a aprovação do quadro dos funcionários da Famerp, nossa querida Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

Na certeza de um bom equacionamento e no cumprimento extensivo através do seu diretor, Dr. Dulcimar, através de todos os seus professores, e na condição de ex-aluno, a honra que a cidade de São José do Rio Preto, região noroeste paulista, tem da sua faculdade, trabalhamos para que num futuro próximo seja uma grande universidade da Saúde do noroeste paulista, para servir São Paulo, servir o Brasil, e em pesquisas servir inclusive outros países.

Este é o meu depoimento. Sei que o assunto Saúde, em especial a Medicina, é muito caro a V.Exa., Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para, com muita alegria, dizer que junto com o Governo do Estado de São Paulo, entregamos 61 ambulâncias para cidades com menos de 50 mil habitantes. É muito bom. Nós vimos a alegria dos prefeitos e dos secretários de Saúde. Percebemos que essas cidades, por serem cidades de menos de 50 mil habitantes, não têm um hospital de atendimento forte como outras cidades grandes têm.

Então, é importante que essas ambulâncias vão para essas cidades vizinhas às cidades maiores para que possam transportar nossos doentes, as pessoas que vão passar em consultas.

Estão de parabéns, as cidades pequenas. Eu participei também da entrega da ambulância das cidades de Araçariguama, Charqueada e de outras cidades mais, como Arco-Íris, cuja prefeita é muito bacana. Ficamos felizes em saber que o governador do estado de São Paulo está dando uma atenção muito especial à Saúde. E tem que dar mesmo, porque a saúde é um direito do cidadão. Tem que dar, realmente, um valor especial, um olhar diferenciado para a nossa Saúde do estado de São Paulo.

E todos aqueles prefeitos que receberam as ambulâncias hoje também estão de parabéns.

O governador entregou 61 ambulâncias hoje porque o aniversário dele é hoje. Faz 61 anos. Quero aqui cumprimentá-lo e dizer da minha alegria e da minha satisfação em saber que V. Exa. está completando mais um ano de vida.

Sr. Presidente, vimos, através de um grande canal da televisão aberta, um repórter falando da questão dos veículos abandonados em ruas. Qual é o fim, qual é a destinação desses veículos? Também vimos no debate um catedrático dizendo que os políticos, que o Congresso Nacional, que a Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado de São Paulo deveriam ter um projeto para que os fabricantes de automóveis como a Ford, a Fiat, a Chevrolet e outras estrangeiras fossem de alguma forma envolvidas no debate sobre a destinação final dos veículos.

Hoje, estamos percebendo que os veículos estão ficando nas beiradas das ruas. As pessoas largam os carros. Agora há pouco, eu vinha com meu carro e vi um Vectra largado ali na Avenida Cidade Jardim. Eu parei para conversar com uma pessoa e ela relatou que o carro estava há mais de um ano parado ali, que já haviam sido comunicados a CET, órgãos de trânsito, e que ninguém vai buscar aquele veículo porque não há onde ser alocado.

O pátio, por ser fruto de uma parceria com a Prefeitura Municipal, dá prejuízo. A pessoa não vai retirar. Se mandar o veículo para leilão, dá prejuízo.

Finalizando, vai servir de moradia para as pessoas em situação de rua e para animais. Nós vamos abraçar essa causa. Poderia até haver uma frente parlamentar aqui sobre a questão dos veículos abandonados. Poderíamos criar essa frente na Assembleia Legislativa para que possamos realmente, a partir dessa frente, criar um projeto para que as fabricantes, que já pagam impostos, também ajudassem nas destinações finais dos veículos. Porque, para desmanche, não serve. Por que alguém desmancharia um carro velho? As pessoas não compram peças.

Portanto, nós precisamos realmente observar bem essa questão e tomarmos providências, porque em todos os cantos da Grande São Paulo, do interior e em todos os locais como terrenos baldios existem carros abandonados. É carro abandonado aqui, é carro ali. Ninguém sabe quem é o dono. E o dono, ás vezes, está próximo e diz que o carro não é dele. Às vezes, não está no nome dele. Às vezes, tem muitas multas, porque hoje existe uma fábrica de multas em São Paulo, em toda a nossa região metropolitana.

Às vezes, as pessoas perdem o seu automóvel porque não têm condições de fazer o seu licenciamento. É tanta multa, tanta multa no carro, que hoje as pessoas não conseguem fazer o licenciamento. Algumas vezes, o pagamento de multa, de IPVA e de licenciamento saem mais caros que o carro. Há pessoas que abandonam seus carros nas ruas, os quais acabam servindo de moradia para as pessoas em situação de rua e até mesmo como armadilhas para bandidos poderem utilizar drogas, como mostrou ontem, a Record, as pessoas fumando dentro dos carros abandonados.

Portanto, este debate é muito importante. Eu quero aqui cumprimentar a Record e dizer que estou junto nesta causa. Nós vamos acompanhar e chamar os deputados aqui para um debate sobre essa questão dos veículos abandonados na Grande São Paulo. São muitos, mas muitos veículos mesmo, que precisam ter uma destinação certa para não atingirem o meio ambiente.

Não adianta jogar em córrego e não adianta deixar nas beiradas de praças, pois isso só atrapalha o meio ambiente. Precisamos preservar o meio ambiente e dar vida e saúde boa para o nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, uso a tribuna hoje para falar sobre alguns projetos que apresentei na Assembleia Legislativa.

Recentemente, fiz uma audiência pública - que foi bastante concorrida - para discutir o gás de cozinha que recebemos em nossa casa, seja através de botijões, seja o gás encanado. Quando fui dirigente da Agência Nacional do Petróleo, responsável pelo escritório da ANP em São Paulo, desenvolvemos o programa chamado “Gás Legal”, que tinha como objetivo combater a informalidade e fornecer condições para aqueles que quisessem se regularizar.

Obtivemos bastante êxito nesse processo. Quando iniciamos esse trabalho, há quatro anos, tínhamos cerca de cinco revendas ilegais para cada revenda legal. Era um número absurdo de revendas ilegais. Com um trabalho de conscientização e fiscalização, o mercado está bem melhor hoje. Temos, em média, uma revenda ilegal para cada revenda legal.

Ainda é bastante, mas a Agência Nacional do Petróleo vem, junto com seus parceiros, a saber, prefeituras e demais entidades de fiscalização, desenvolvendo um trabalho importante para garantir a formalidade e a concorrência legal nesse mercado tão importante.

Nessa audiência pública que realizei, produzi um conjunto de cartilhas. Assim, gostaria de falar sobre o projeto que trata da redução do preço do gás de cozinha. O que estou propondo? Proponho que o gás de cozinha, o GLP, seja incluído na cesta básica paulista.

Se aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, teremos um impacto de sete a doze por cento de redução de ICMS e, consequentemente, a redução do preço do gás de cozinha. É um projeto bastante importante, porque tem um impacto e alcance sociais muito grandes, uma vez que o gás de cozinha está presente em 100% dos lares de São Paulo e em 95% dos lares brasileiros.

Queria destacar que o Sr. Pedro Bigardi, quando era deputado nesta Casa, a pedido dos revendedores de gás e a meu pedido, criou o Dia da Revenda de Gás. Hoje, existe uma lei que institucionalizou o Dia da Revenda do Gás, qual seja, a Lei nº 15.005.

Assim, 17 de maio passou a ser o Dia da Revenda de Gás. Produzimos uma cartilha que está sendo distribuída nas revendas do estado de São Paulo, trazendo nossa opinião sobre o gás de cozinha e sobre os projetos que apresentamos na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para aqueles que quiserem adquirir esta cartilha, entrem em contato com nosso gabinete. Além da cartilha, receberão ainda um conjunto de orientações sobre a importância desse nosso projeto. O segmento do gás de cozinha emprega muitas pessoas e contribui com o desenvolvimento da nossa cidade, estado e país. Portanto, é um setor que temos procurado representar na Assembleia Legislativa, criando projetos para fortalecê-lo cada vez mais.

Na próxima vez que assomar à tribuna, vou falar um pouco sobre os postos de combustível. Em cada quarteirão deste País, tem um posto de gasolina; são cerca de 37 mil. Como fui dirigente da ANP, contribuímos bastante para fortalecer o mercado de combustíveis. Na Assembleia Legislativa, temos procurado colocar o debate sobre a importância dos combustíveis que são vendidos para os consumidores no estado de São Paulo.

Estamos elaborando alguns projetos para melhorar esse mercado, sempre focando a proteção do consumidor. Fui dirigente da ANP, de 2005 até 1º de janeiro deste ano. Quando assumi a empresa, aproximadamente 20% da gasolina e do etanol comercializados no estado de São Paulo tinham algum tipo de adulteração. Depois de um trabalho incessante com parceiros - Secretaria da Fazenda, Prefeitura, Ipem, Procon -, conseguimos reduzir esses índices para dois por cento, um índice bastante baixo. Orgulhamo-nos muito desse trabalho.

Da próxima vez que vier à tribuna, vou aprofundar o debate sobre a importância dos postos de combustível na vida das pessoas no estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão de instalação da 15ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista, com a posse dos deputados juvenis estaduais, amanhã, sexta-feira, às nove horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

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