11 DE NOVEMBRO DE 2013

170ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Homenageia Paulo Freire, educador brasileiro, que tem sua obra conhecida em todo o mundo. Informa que a primeira experiência com seu método revolucionário de alfabetização aconteceu em Angicos, no Rio Grande do Norte, 50 anos atrás. Discorre sobre o método e seus benefícios, voltado para jovens e adultos. Afirma que as redes estadual e municipal de São Paulo estão na contramão da obra de Paulo Freire. Menciona proposta do Governo do Estado com a progressão continuada, assim como na Prefeitura do PT. Diz que as mesmas são propostas demagógicas e populistas. Defende o investimento nos profissionais da Educação.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 13/12, às 20 horas, para "Comemorar os 40 anos da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo", por determinação do Presidente Samuel Moreira.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a necessidade de instauração de CPI para que sejam apurados os pagamentos de propina pela Siemens e Alstom. Menciona que, neste final de semana, um juiz federal solicitou o bloqueio de bens de agentes públicos do Metrô e CPTM. Diz não entender o porquê da base governista não ter assinado a CPI, apesar de já comprovadas as irregularidades. Lê partes de documento da Justiça Federal a respeito do tema.

5 - OLÍMPIO GOMES

Informa que, hoje, foi enterrado mais um policial militar. Afirma que neste ano já foram executados 80 policiais militares. Descreve a situação em que o PM foi assassinado. Exibe notícia de jornal a respeito da morte, o que lamenta. Exibe notícia do jornal "Dia a Dia" sobre incêndio no centro de São Paulo. Ressalta que o Corpo de Bombeiros não tem poder para agir. Menciona encaminhamento, desta Casa para o Governo do Estado para que fosse criado o Código de Emergência do Estado de São Paulo, o que não ocorreu.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Menciona sua participação, no último final de semana, em festa tradicional da colônia japonesa em Mogi das Cruzes. Ressalta a preocupação com a falta de investimento em pesquisa para hortaliças, verduras e frutas em São Paulo e no Brasil. Afirma que pedirá à Secretária de Agricultura para que haja novos concursos para preenchimento de vagas na Casa do Agricultor, para agrônomos e pesquisadores. Destaca a falta de investimento nas estradas da zona rural, destruídas pelos caminhões com mais de 50 toneladas. Pede que o governo encontre brechas para que o município que produz, também receba o retorno, referente ao ICMS.

7 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Cita visita do governador da província de Ehime, do Japão, para comemorar os 60 anos da Associação dos Provincianos. Menciona os 30 anos da comemoração de jornal chinês americano, de grande circulação. Parabeniza jornalistas, funcionários e leitores deste jornal. Cita sua participação no festival agrícola de Mogi das Cruzes, juntamente com o deputado Luiz Carlos Gondim. Reforça as reivindicações feitas no festival, para ajudar a política agroindustrial do Estado. Afirma que os agricultores não conseguem trabalhar pois são assaltados em seus próprios sítios. Cita casos de assassinatos no final de semana. Convida todos para participar, na próxima segunda, de discussão sobre a violência e novas políticas públicas para controle da violência.

9 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Agradece a deputada Leci Brandão pelo seu posicionamento favorável no processo de votação do aumento dos policiais.

10 - LECI BRANDÃO

Agradece a preocupação dos deputados Olímpio Gomes, Adriano Diogo, João Paulo Rillo e funcionários da Casa com sua saúde e restabelecimento. Afirma que na próxima semana será comemorado o "Dia da Consciência Negra". Menciona a realização da 3ª Conferência pela Igualdade Racial, em Brasília, na qual foram traçadas ações concretas para eliminação da desigualdade racial. Informa que a Presidente Dilma Rousseff destinou 20% das vagas do Executivo para negros, o que espera que se torne exemplo para os outros poderes.

11 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 12/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a Associação Kihon Dojo Sensei Sadao, na pessoa do Sensei Sadao Fleming Mulero". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.). Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje aqui fazer uma homenagem ao grande educador brasileiro, Paulo Freire, aliás, não só brasileiro, mas um educador do mundo.

A sua obra é conhecida no mundo inteiro. A obra do Paulo Freire é estudada, conhecida por vários professores em todo o planeta Terra.

Estamos comemorando esse ano, na verdade, os 50 anos de Angicos, que é um município do Rio Grande do Norte, onde o Paulo Freire realizou a sua primeira experiência com o método, conhecido como Método de Alfabetização Paulo Freire.

Isso aconteceu em 1963. Paulo Freire foi convidado pelo Governo Goulart, à época, para implantar um método revolucionário de alfabetização. Foi convidado pelo Ministro da Educação, na época Paulo Vitarso, e colocou em curso no município de Angicos, há 50 anos, exatamente essa grande experiência revolucionária na área da Educação de jovens e adultos.

E hoje o Brasil inteiro está celebrando, está comemorando e debatendo a obra do Paulo Freire a partir da experiência feita no município de Angicos, no Rio Grande do Norte, nessa experiência de alfabetização de adultos, com a Educação de Jovens e Adultos, que hoje nós chamamos de EJA.

Paulo Freire inaugurou no mundo - como já disse - a pedagogia do oprimido; uma pedagogia voltada para o desenvolvimento do senso crítico. Trata-se de uma pedagogia que levava o oprimido a entender a desvelar a realidade X e a entender as verdadeiras causas da injustiça social, da opressão social, da miséria, da fome. Paulo Freire ensinou, exatamente para o oprimido que ele - o oprimido - hospeda dentro dele a figura do opressor, do dominador. E a obra do Paulo Freire foi toda nessa direção. Ou seja, de libertar, de emancipar os trabalhadores fornecendo a eles ferramentas para isso. Tanto assim que ele não tinha intenção de libertar ninguém.

Paulo Freire dizia que “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, mas que os homens se libertam em comunhão.”

Enfim, essa obra do Paulo Freire é um grande legado na área da Educação no Brasil e no mundo.

Sr. Presidente, estamos então comemorando, debatendo, esse tema de Angicos.

Agora, na contramão das comemorações, discutindo a pedagogia do oprimido, a pedagogia da indignação, a pedagogia da autonomia de Paulo Freire e tantas outras formuladas por esse grande educador, estamos acompanhando aqui as duas principais redes de ensino do Brasil - a Rede Estadual de São Paulo e a Rede Municipal de São Paulo - na contramão da obra do Paulo Freire.

Primeiramente, a prefeitura de São Paulo organizou uma pequena reforma da Educação municipal e fez alterações que, de certa forma, afrontam o legado de Paulo Freire. Ele foi secretário municipal de Educação e fez uma gestão muito importante na cidade de São Paulo, sobretudo, introduzindo ciclos e a progressão continuada, mas oferecendo todas as condições para que ela de fato pudesse ser efetivada. Como ele não deu continuidade, porque o governo posterior eleito não foi um governo do qual ele pertencia - o eleito foi Paulo Maluf -, houve um desmantelamento de todo aquele trabalho. E aí a progressão continuada virou aprovação automática.

O fato é que a reforma feita hoje, na verdade, eu diria, não contempla a proposta de Paulo Freire. E como existe uma guerra aqui em São Paulo entre o PSDB e o PT, e ambos jogam para a plateia, nesse sentido o Governo do Estado anunciou, na semana passada, também, para não ficar muito atrás do governo do PT aqui na cidade de São Paulo, uma proposta semelhante também em relação aos ciclos e à progressão continuada.

Primeiro quero registrar que nós, verdadeiramente, nunca tivemos aqui funcionando para valer o sistema de ciclos com a progressão continuada. Como não houve investimento na Educação, o que acontece é que tivemos e temos a aprovação automática. Isso não funciona também, não podemos sair de um extremo para outro. Agora, as propostas apresentadas, tanto pela Prefeitura como pelo Governo do Estado, são demagógicas e populistas para agradar a imprensa, a opinião pública, talvez uma parcela até do professorado, outra parcela dos pais de alunos. Mas as duas propostas não atacam de frente as questões estruturais da crise da Educação que vivemos na cidade de São Paulo e no Estado. Não se toca na questão dos salários dos professores, da superlotação de salas, da violência nas escolas, da falta de funcionários do quadro de apoio. Então não vamos ter a melhoria da Educação. Esses programas, essas alterações são feitas apenas para agradar alguns segmentos da população, até porque sabemos que em muitos estados e em muitos municípios que não têm progressão continuada, nem ciclos e também aprovação automática, também a Educação não funciona. Então se não houver investimento nos professores, nos profissionais da Educação não haverá plano que funcione para melhorar a Educação no estado de São Paulo.

Viva o grande educador Paulo Freire, que há 50 anos introduziu pela primeira vez no Brasil o método revolucionário, transformador de Educação de jovens e adultos. Viva nosso querido Paulo Freire.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da 14ª Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, tenho aqui o relatório nº 0013586-15.2013.403.6181, assinado pelo juiz federal substituto Marcelo Costenaro Cavali, no dia 7 de novembro de 2013. Esse documento está disponível no site “Jornalistas do estado de São Paulo”. Já temos debatido na Assembleia Legislativa há um bom tempo a necessidade de instaurar a CPI para apurar se efetivamente houve pagamento de propinas pela Siemens e pela Alstom no Metrô, na CPTM e em diversas empresas do estado de São Paulo que trabalham com o sistema metroferroviário.

Esse debate já é antigo nesta Casa, vem ocorrendo desde 2008, 2009. Foram feitos encaminhamentos para o Ministério Público do Estado de São Paulo e para o Ministério Público Federal. E agora, na semana passada, o juiz federal solicitou o bloqueio dos bens de diversas empresas e também de alguns agentes públicos do estado de São Paulo que foram executivos do Metrô e da CPTM.

Temos reiterado na Assembleia Legislativa por diversas vezes porque a base aliada, os partidos que dão sustentação ao governador Geraldo Alckmin, ainda não assinou a CPI. O relatório do Ministério Público suíço já apontava irregularidades, e este despacho do último dia 7 trata-se de uma representação delegada à Polícia Federal e encampada pelo Ministério Público Federal pelo deferimento de medidas destinadas a apreender os bens adquiridos com os proveitos de infrações penais cometidas, bem como para assegurar eventual ressarcimento ao Estado e à sociedade, ainda que parcial.

Outro ponto foi deferido após representação policial foi a quebra dos sigilos bancário e fiscal de envolvidos na celebração do contrato de ajudiciação da Linha 5 do Metrô de São Paulo, bem como de empresas de consultoria e intermediários denunciados a partir daí. Olhando cada um dos documentos, vai-se detalhando como foi feito o esquema de pagamento de propina pelo Metrô e pela CPTM, empresa por empresa, quem recebia os valores, qual foi o montante dos bens bloqueados.

Na página 10, consta que “os elementos aqui colhidos indicam que os referidos contratos de prestação de serviços de consultoria eram, na verdade, apenas um simulacro para legitimar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos responsáveis pelos processos licitatórios por intermédio das empresas pertencentes a Arthur Gomes Teixeira e Sérgio Meira Teixeira”. Na página 11, consta que “investigados colaboradores ouvidos em autos ainda sigilosos corroboraram essas suspeitas, afirmando que os irmãos Arthur e Sérgio agiam como intermediários da cúpula da CPTM nas negociações com as empresas participantes das licitações, sendo suas empresas utilizadas unicamente para o repasse de propina a funcionários públicos”.

Na página 13, há o detalhamento do esquema de pagamento de propina, e na página 14, consta que “pelas mesmas razões, determina o sequestro do valor de 19 milhões, 480 mil reais nas contas de empresas da Constech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda. e Procint Projetos e Consultoria Internacional Ltda. Essas informações são importantes porque não se trata das representações que fizemos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Aqui já é uma investigação feita pela Polícia Federal. Já foi encaminhada ao juiz federal substituto no dia 07 de novembro, com despacho pedindo a quebra do sigilo bancário pela Polícia Federal, e solicita agora o sequestro de bens, porque já está comprovado pelas empresas como eram os procedimentos, quais os percentuais de pagamento de propina e a quem eram destinados, em relação ao caso Siemens e ao caso Alstom.

Trago estas informações, e este documento da Justiça Federal, demonstrando que começam a aparecer aquelas denúncias que tinham sido feitas tempos atrás: meses e anos. O que muitas vezes incomoda é que, mesmo com tudo isso, os deputados que hoje dão sustentação ao governador Geraldo Alckmin, comprovado que houve irregularidade, mesmo assim não assinam a CPI, para que possamos aprofundar as investigações e criar condições para que esse dinheiro volte aos cofres do estado de São Paulo.

Repassaremos este documento a todas as pessoas, porque trata-se de um documento público. Este documento está hoje no site de um jornalista do "O Estado de S.Paulo". Quem tiver interesse pode acessar o Ministério Público Federal. Está demonstrado tudo o que vimos falando há um bom tempo, que havia de fato indícios de corrupção. Pela investigação feita, temos os caminhos feitos pelas empresas, que pagavam propina a agentes públicos do estado de São Paulo.

Depois desse documento, depois do bloqueio dos bens, dificilmente a base do governo não assinará a CPI, que a oposição já tem pedido na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, lamentavelmente hoje enterramos mais um policial militar.

Já são 80 policiais militares executados neste ano, no estado de São Paulo. O aluno sargento Fogaça acabou sendo morto no sábado, pela ousadia de cortar o cabelo. Ele estava sentado na cadeira, para lavar a cabeça, após o corte do cabelo, quando marginais ingressaram, na vila Carumbé, na zona norte de São Paulo, e o identificaram, ou porque viram a arma na cintura, ou porque o conheciam. E deram um único disparo no seu pescoço.

Ele era aluno sargento do Cfap, com 25 anos de Corpo de Bombeiros. Trabalhou na região do ABC, a maior parte da carreira no 2º GB, na zona norte de São Paulo. Estavam todos os seus colegas e familiares transtornados com mais essa tragédia, por mais um escudo da sociedade ter sido executado.

Os jornais estampam com mais uma matéria, mas isso mostra exatamente que os criminosos têm o controle das ações do Estado. Não são os criminosos que são organizados. É o Estado que é extremamente desorganizado. O Governo, ao invés de dar apoio e suporte a sua estrutura policial, coloca os policiais na figura de inimigos do Governo. Pelo menos nas suas ações são assim.

A Polícia de São Paulo tem os piores vencimentos do País. As carreiras estão estagnadas. Hoje, estão entrando quatro “projetecos” do Governo do Estado, que são um cala- boca muito mal dado para os policiais militares, em função do que não foi dado como justo e legítimo no reajuste salarial. É vergonhoso!

Ainda temos a dor e o desespero de perder companheiros como o sargento Fogaça que, durante toda a sua vida, prestou-se a defender a população e salvar pessoas. Quase no final de sua carreira, decidiu fazer a Escola de Sargentos para se aposentar com uma graduação um pouco maior.

O nosso lamento e tristeza é saber que, possivelmente, amanhã ou depois, eu estarei aqui falando não de 80, mas de 81, 82 casos. Talvez cheguemos, até o fim deste ano, a 106 PMs, que foi o número de policiais executados no ano passado. Ainda faltam 50 dias para o ano acabar.

Já falamos da falta de política e da incompetência agregada, muitas vezes, à má-fé. Gostaria de mostrar ao deputado Luiz Claudio Marcolino e ao deputado Luiz Carlos Gondim a presente notícia: “Notifica, não fiscaliza e dá nisso”. Vossas excelências, juntamente com suas bancadas, participaram e apoiaram efetivamente.

Vejamos esse incêndio que tivemos no centro de São Paulo. Por que a matéria de hoje diz isso? O corpo de bombeiros não tem poder de polícia administrativa para agir. No ano passado, o presidente da Assembleia era o deputado Barros Munhoz. Já fez um ano.

Os 90 deputados assinaram e fecharam conosco. Todas as bancadas assinaram. Só não assinaram o presidente da Casa, Sr. Barros Munhoz, porque não seria próprio do seu cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, e dois deputados que estavam em licença para tratamento de saúde.

O restante dos parlamentares assinou. Encaminhou-se para o Governo, por ser competência do Executivo cumprir o Art. 15 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989 e criar o Código de Emergências do estado de São Paulo, dando, inclusive, poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros de São Paulo. Apenas três estados brasileiros não têm e São Paulo continua sem ter.

O projeto foi encaminhado ao governador, à Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e ao Comando do Corpo de Bombeiros, que fez alguns aperfeiçoamentos no projeto, encaminhando-o de volta ao governador. A Casa Civil o enviou para mim semana passada, dizendo que ele é muito bom. O que aconteceu?

Quem tem de transformá-lo em lei complementar? Por competência exclusiva, o Governo do Estado. Mas não o fez. Tivemos mais um incêndio em que pessoas se machucaram e patrimônio foi arrebentado. A matéria fala exatamente sobre isso. Onde está o Código de Emergência do estado de São Paulo?

O deputado Luiz Carlos Gondim pode dizer que fez a parte dele. Vossa Excelência e mais 90 deputados assinaram comigo. Depois da tragédia de Santa Maria, a Assembleia disse que era necessário. Passou um ano e o projeto retornou. Eles disseram que ele era muito bom, contudo não o transformaram em projeto.

Iremos encerrar este ano legislativo sem ter o Código de Emergência do estado de São Paulo. Fica aqui a minha tristeza. Nobre deputado Jooji Hato, que ocupa a Presidência, leve à Mesa e à Presidência efetiva da Assembleia Legislativa a desconsideração do governador e do Executivo sobre a indicação de um projeto que não é apenas de um parlamentar, mas de 90 deputados.

É necessário termos o Fundo de Emergências do estado de São Paulo para estruturação do Corpo de Bombeiros, do resgate e do salvamento. É necessário o poder de polícia administrativa para os bombeiros terem poder de embargo, de lavratura de auto, impedindo, assim, que essas tragédias continuem a ocorrer no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no sábado e domingo passados, estivemos no 23º Festival Agrícola Furusato Matsuri, uma festa de volta à terra natal, comemorando a produção do Cinturão Verde, principalmente em Mogi das Cruzes.

Houve uma apresentação muito interessante de frutas e hortaliças. Todos os agricultores que cultivam no Cinturão Verde estavam realmente preocupados com a falta de investimento em pesquisas na produção agrícola do estado de São Paulo e do Brasil. As Casas do Agricultor estão sem agrônomos; não se faz pesquisas; os defensivos agrícolas deveriam ser mais adequados. Por exemplo, o agrião não tem um defensivo que se possa dizer: “esse é bom para o agrião e não faz mal à população.” Com a salsinha, a mesma coisa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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Os agricultores mandam seus filhos para os Estados Unidos, por conta própria. O deputado Jooji Hato esteve lá conosco, numa festa muito grande, uma das maiores do estado. Não estamos dando atenção ao agronegócio. Quero ficar junto de toda a comunidade, principalmente dos produtores, cuja grande maioria é composta por descendentes de japoneses. Vamos cobrar a secretária de Agricultura, Sra. Bergamaschi, que faça um novo concurso para preencher as vagas de agrônomos e pesquisadores na Casa do Agricultor. Precisamos manter essas casas funcionando.

Neste ano, provavelmente, a produção do agronegócio no Brasil chegará a 200 milhões de toneladas, responsável por aproximadamente 25% do nosso PIB, da nossa economia. No entanto, não há investimento no agricultor, no ser humano, no pesquisador.

Além disso, não há investimento nas estradas da zona rural. O ex-governador José Serra fez um investimento muito grande nas estradas vicinais, porém, os caminhões que transportam a cana-de-açúcar ou a madeira de eucalipto, que saem com mais de 50 toneladas, destroem totalmente essas vicinais.

O pior é que quem produz, quem planta, não recebe nada de contrapartida do ICMS, tampouco do governo federal. Tudo vai para onde está a usina, para onde está a fábrica de celulose - e o produtor não recebe nada.

Trata-se, portanto, de uma preocupação que temos que ter aqui, como deputados, fazendo com que o governo encontre uma brecha para que o município que produz também receba o retorno, principalmente da parte do ICMS que vem para o estado e, posteriormente, voltaria para o município.

Estamos preocupados com isso, com esses pobres, vamos dizer assim, municípios, que produzem, porém não recebem sua contrapartida. Somente quem tem usina, quem tem uma fábrica de celulose é que recebe todos os bens.

Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o nosso parabéns ao nosso grande amigo Armando Saito, à diretoria do Kaikan do bairro de Cocuera. Continuem fazendo essa festa. São 23 anos só de Furusato, mais 20 anos de Festa do Pêssego. Para nós, de Mogi das Cruzes e região, é um orgulho muito grande.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Olímpio Gomes, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores, recebemos a visita do governador daquele país do outro lado do globo terrestre, o Japão. O governador de Ehime veio comemorar os 60 anos da Associação dos Provincianos no nosso País. Ele visitou a Assembleia Legislativa e foi recebido pelo presidente, deputado Samuel Moreira. Também estiveram nesta Casa o Sr. Tokihiro Nakamura e também o presidente da Assembleia da província de Ehime, Shoichi Takeda, junto com vários prefeitos, vários deputados, vice-prefeitos e secretários daquele país.

Tivemos a comemoração dos 30 anos do jornal “Chinês Americano”, de grande circulação na comunidade chinesa. Quero parabenizar todos os jornalistas, os funcionários, os leitores desse jornal e também dizer ao diretor presidente, Sr. Alexandre, ao diretor e a todos os que comemoraram esses 30 anos: que sejam profícuos e permaneçam de pé, mantendo esse jornal em funcionamento. Porque hoje não é fácil manter um jornal publicando democraticamente as notícias.

Há poucos instantes, nesta tribuna, estava o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que eu tive o prazer de encontrar na 23º Festival Agrícola de Mogi das Cruzes, no bairro de Cocuera. Já é uma festa tradicional.

Estavam lá o presidente da associação, Armando Saito, a comissão organizadora, o Dr. Mário Yokoyama, o Sr. Antônio e o Sr. Lineu Sakata, junto com o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, o nobre deputado Junji Abe. Enfim, várias autoridades estiveram nesse festival, que é extremamente importante.

Há poucos instantes, me antecedeu o deputado Luiz Carlos Gondim, que expôs as reivindicações que aconteceram naquele festival. Ele tem o meu apoio para que nós possamos ajudar na política agroindustrial, que é fundamental num país continental como o nosso, em que tudo o que se planta, se colhe.

É diferente, por exemplo, do Japão. Nós não temos maremoto, terremoto, deserto, neve, nem nada que atrapalhe a produção. Quando nós temos um pouquinho de neve, é lá em São Joaquim, no sul. Nós temos que ir lá correndo, senão nem conseguimos ver a neve. Nada que atrapalhe a produção. Quando eu estive na União Soviética, eu vi a produção agrícola feita em estufas por causa de intempéries, por causa de más condições climáticas. Em nosso País é diferente.

Mas no festival, eu vi uma reivindicação dos agricultores. Eles disseram que não conseguem trabalhar. Eles são assaltados nos sítios, nas chácaras e nas fazendas. São molestados por marginais armados até com metralhadoras. Eles não têm internet ou acesso à comunicação. É difícil. Temos que reagir. Não dá para aceitar esse grau de violência.

No sábado, estivemos no festival, em Mogi das Cruzes. No domingo, por volta de seis horas da manhã, numa festa, assassinaram uma menina de cinco anos, naquela cidade. A menina, juntamente com o pai, foi baleada. A mãe está em estado grave, no hospital. Vimos que cinco pessoas foram baleadas na zona sul de São Paulo: três homens, um adolescente de 17 anos e outra criança, de dois anos. No Amapá, um estudante de 18 anos, Rodiclelson de Souza, foi baleado dentro de uma escola, na quinta-feira, dia 7 de novembro, e faleceu ontem.

Esse é o nosso País. Por isso, temos que lutar contra essa violência. Meu caro deputado Olímpio Gomes, V. Exa. é da PM e luta, durante seus mandatos, pela Segurança e pela qualidade de vida. Quero dizer que estamos juntos nessa luta, que é de todos nós.

Sou coordenador da Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência. Na próxima segunda-feira, no salão ao lado, o Auditório Franco Montoro, às 14 horas e 30 minutos, queremos discutir sobre a violência e ver quais políticas públicas podemos trazer, para controlá-la. Estão cometendo assassinatos e acabando com a Saúde, com a Educação, com os nossos jovens e com nossas famílias. Convido todos a vir e dar-nos sugestões, para que as levemos aos órgãos competentes e demos um basta a tanta violência.

Em um país como este, abençoado por Deus, em que se colhe tudo que se planta, pois nada impede a produção, temos brasileiros passando por necessidades e pessoas assaltando umas às outras.

Somente no ano de 2012, tivemos 100 mil mortes - 50 mil por acidentes de trânsito. Fiz a Lei Seca, para controlar a bebida alcoólica, que é o pilar que sustenta essa violência tão grande. Houve 50 mil assassinatos em 2012. A cada dez minutos, temos um brasileiro assassinado neste País. Que país é este, em que, todos os dias, assassinam 140 brasileiros? São números de guerra. Precisamos reagir. Não podemos aceitar isso.

Por isso, a Frente Parlamentar vai fazer essa reunião e, se Deus quiser, levar aos órgãos competentes políticas públicas decentes, que possam trazer a todos nós o direito de viver, o direito de ir e vir e o direito à Saúde, que é o bem maior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Prosseguindo com a Lista Suplementar, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, aproveito para agradecer-lhe em público, pois, apesar de estar convalescendo, hospitalizada, durante o processo de votação do projeto sobre os reajustes dos policiais, fez questão de entrar em contato com o Plenário, para manifestar sua solidariedade e o seu posicionamento favorável à família policial. Como humilde policial, em nome de todos os policiais e agentes penitenciários deste Estado, agradeço-lhe e desejo um feliz regresso a Vossa Excelência.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, nobre deputado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Assembleia, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero agradecer aos nobres deputados Olímpio Gomes, Adriano Diogo e João Paulo Rillo e aos vários funcionários desta Casa que procuraram nossa assessoria para nos desejar um pronto restabelecimento. Estamos voltando aos pouquinhos e, se Deus quiser, iremos voltar à normalidade e a trabalhar com o mesmo afinco de sempre. Muito obrigada a todos aquele que se preocuparam com nossa saúde.

Após duas semanas afastadas das atividades parlamentares por motivo de saúde, volto hoje à tribuna desta Casa para falar sobre um assunto que sempre me foi muito caro, não só à minha história, mas principalmente agora como parlamentar. Também são prioridades de nosso mandato as relações sociais, as relações raciais e a discriminação em nosso País.

Na próxima semana vamos celebrar o Dia da Consciência Negra. O mês começou com notícias muito positivas para o nosso povo com os resultados da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que terminou no dia 7 de novembro em Brasília. Reunindo cerca de três mil delegados e mais de 300 convidados, a conferência apontou caminhos positivos e ações concretas para eliminarmos a desigualdade racial.

A principal delas foi a iniciativa tomada pela presidente Dilma Rousseff, que anunciou o projeto no qual destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos no Executivo federal. A proposta já foi encaminhada para o Congresso Nacional em regime de urgência. Assim como as cotas nas universidades, precisamos de cotas no mundo do trabalho também, pois entre os mais pobres os negros têm menos renda e sofrem mais violência. Com relação a isso os dados não deixam dúvidas. Nas periferiais morrem muito mais jovens negros do que brancos. Entre as mulheres pobres, as mulheres negras ganham menos que as mulheres brancas. Todas as pesquisas têm apontado esses dados.

Foi extremamente acertada a iniciativa da presidente. O Executivo deu um bom exemplo aos demais poderes e à iniciativa privada. É uma questão de reparação histórica, com a qual toda a sociedade brasileira deveria se comprometer. Basta frequentar uma repartição pública para ver que a população negra não está lá. Também não está nas grandes empresas.

Esse passo dado pela presidente Dilma é o resultado de reivindicações feitas pelo movimento negro e pelos movimentos sociais, que também foram às ruas em junho. Espero que esse exemplo da presidenta Dilma seja seguido por todos os poderes, em todos os níveis, para que cheguemos algum dia à igualdade racial de fato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 169, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Associação Kihon Dojo Sensei Sadao, na pessoa do sensei Sadao Fleming Mulero.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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