19 DE NOVEMBRO DE 2013

175ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ED THOMAS, MARCOS MARTINS, BARROS MUNHOZ, SAMUEL MOREIRA, CARLOS BEZERRA JR., ALEX MANENTE, LUIZ CARLOS GONDIM, MARCOS NEVES e OSVALDO VERGINIO

Secretário: ED THOMAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Keizo Ishihara, do bairro do Butantã, em São Paulo, acompanhados dos professores Jacqueline Zugaiar, José Ribamar e Fernando Carlos de Jesus, a convite do deputado Carlos Giannazi.

2 - CARLOS GIANNAZI

Dá boas-vindas a alunos e professores, presentes nas galerias. Destaca a necessidade de mais investimento público para financiar o Iamspe. Considera precárias as condições do Hospital do Servidor, tendo em vista que a contribuição financeira é apenas por parte de servidores. Faz críticas aos procedimentos para a realização de perícias médicas no Estado.

3 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Fala de encontro promovido pela Frente Parlamentar Pró-Vítima da Violência, que reuniu cerca de 300 pessoas, ontem, neste Parlamento. Acrescenta que a agenda visou debater soluções para a redução da criminalidade. Faz agradecimentos a diversas autoridades, apoiadoras do evento. Discorre sobre os números da violência. Destaca as mortes no trânsito. Enfatiza o alto custo do Estado para com as sequelas de vítimas da violência.

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Lembra que amanhã, dia 20 de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra. Recorda a assinatura da Lei Áurea, em 1888. Lamenta que ainda vigorem diferenças no tratamento dado aos afrodescendentes, incluindo o pagamento de salários menores. Cita problemas nas áreas de Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e Habitação. Discorre sobre a baixa remuneração no Brasil, o que, a seu ver, compromete o poder de compra do cidadão. Faz análise comparativa das faixas salariais de engenheiros e de pedreiros. Defende uma melhor distribuição de renda no País, de forma mais justa e igualitária.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos da Escola Coronel João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis, acompanhados dos professores Luiz Alexandre Ferraz e Alexandra Miliorini, a convite do deputado Edmir Chedid.

7 - MARCO AURÉLIO

Saúda alunos e professores presentes. Lê e comenta artigo do jornalista Ricardo Melo, publicado na "Folha de S.Paulo", intitulado "Supremo Tapetão Federal". Destaca o dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta os municípios de Itaóca e de Santo Anastácio, pelos aniversários.

9 - ED THOMAS

Faz coro ao deputado Jooji Hato e reitera os cumprimentos a Santo Anastácio, sua cidade natal, pelo aniversário. Fala de ação do Governo do Estado, que entregará veículos, modelo Van, a entidades filantrópicas, incluindo as Apaes. Agradece ao secretário da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, pelo apoio. Faz agradecimentos ao Ministério da Saúde pelo acolhimento de solicitação em favor de Apaes que, após cadastro junto ao órgão, poderão receber recursos do governo federal para custeio e manutenção de suas instalações.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta a cor azul de sua gravata, uma referência ao "Novembro Azul", uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Tece críticas às operadores de celular, pela recorrente falta de sinal. Considera péssima a qualidade dos serviços prestados pelas mesmas. Apela ao Governo do Estado que mantenha agricultores e técnicos nas Casas de Agricultores. Solicita mais recursos para pesquisas em defensivos agrícolas e de novos produtos, visando a expansão da competitividade do setor agrícola.

11 - ORLANDO BOLÇONE

Solidariza-se com as Apaes, parabenizando-as pelo trabalho que realizam. Destaca o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e a importância do papel do negro no desenvolvimento da sociedade. Discorre sobre reunião ocorrida ontem, em São José do Rio Preto, com a participação de outros 35 municípios, para debater o desenvolvimento econômico da região. Fala sobre a relevância dos parques tecnológicos. Cita programa do governo que visa à integração entre iniciativa privada, universidades e o poder público, para o avanço tecnológico.

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h27min; reabrindo-a às 16h08min.

13 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h08min, reabrindo-a às 16h32min.

15 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min, reabrindo-a às 16h49min.

17 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min.

19 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.

20 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min.

22 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.

23 - ULYSSES TASSINARI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h33min.

25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min.

26 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h03min.

28 - CARLOS BEZERRA JR.

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h16min.

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Barros Munhoz, aos PLCs 47/12 e 7/13; do deputado Luiz Claudio Marcolino, aos PLs 852/11 e 895/11, 214/12 e 256/12 e 349/13, 504/13, 579/13 e 822/13; e do deputado José Bittencourt, ao PL 519/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, do deputado Beto Trícoli, a fim de participar da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se entre 20 e 24/11, em Brasília.

30 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos, do deputado Carlos Bezerra Jr., de urgência aos PLs 46/13 e 573/13.

31 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Defere o pedido. Convoca, para hoje, as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 25 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 26 minutos; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião extraordinária, a realizar-se às 18 horas e 27 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 30 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 31 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 35 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 40 minutos; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião extraordinária, a realizar-se às 18 horas e 45 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 46 minutos. Suspende a sessão às 18h29min.

33 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h55min.

34 - FELICIANO FILHO

Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.

35 - PRESIDENTE ED THOMAS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 10 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PR 17/13.

36 - FELICIANO FILHO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 05 minutos, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas. Suspende a sessão às 18h57min.

38 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h08min.

39 - MARCO AURÉLIO

Solicita a prorrogação da sessão até as 19 horas e 30 minutos.

40 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão até as 19 horas e 30 minutos.

41 - MARCO AURÉLIO

Solicita a suspensão da sessão por 02 minutos, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h09min.

43 - MARCOS NEVES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h23min.

44 - MARCO AURÉLIO

Solicita a prorrogação da sessão até as 20 horas.

45 - PRESIDENTE MARCOS NEVES

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão até as 20 horas.

46 - MARCO AURÉLIO

Solicita a suspensão da sessão por 05 minutos, por acordo de lideranças.

47 - PRESIDENTE MARCOS NEVES

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h23min.

48 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h36min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.

49 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

50 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, a ter início às 19 horas e 47 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Keizo Ishihara, do bairro do Butantã, cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Jacqueline Zugaiar, José Ribamar e Fernando Carlos de Jesus. Eles vieram a convite do nobre deputado Carlos Giannazi, que está assomando a esta tribuna. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a vocês as boas-vindas e uma feliz estada aqui na Assembleia Legislativa. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, primeiramente gostaria de saudar todos os alunos e professores da escola estadual que estão hoje na Assembleia Legislativa conhecendo o funcionamento do Poder Legislativo, a elaboração das leis, as comissões, enfim, recebendo uma aula de cidadania.

Sr. Presidente, gostaria de abordar um tema importante, porque iremos aprovar o orçamento estadual para o ano de 2014 até meados de dezembro. Durante o processo de discussão, estamos abordando, mais uma vez, a questão do financiamento do Iamspe. Em tese, é o financiamento da Saúde dos servidores públicos do Estado de São Paulo, sobretudo do Hospital do Servidor Público do nosso Estado, que tem como função atender aos servidores públicos e seus familiares.

Há muito tempo estamos discutindo e exigindo que o governo estadual cumpra sua parte pagando a quarta parte patronal de dois por cento. Até hoje, historicamente falando, foram os servidores que sustentaram e continuam sustentando o Hospital do Servidor Público. O Estado não dá a sua contrapartida. Na prática, mensalmente, todo servidor público tem desconto de 2% no seu pagamento e o estado também deveria dar a sua contribuição de 2%, no entanto, ele descumpre a sua obrigação constitucional de investir na Saúde dos servidores, dos professores da rede pública, dos servidores da Segurança Pública, dos servidores do sistema prisional, dos servidores do sistema de Saúde do estado. O que temos é um subfinanciamento do Iamspe aqui no estado, feito precariamente com a contribuição apenas dos servidores e de vez em quando, dependendo da correlação de forças de cada ano aqui na Assembleia Legislativa, conseguimos aprovar alguma emenda, mas que não tem o impacto de financiar de fato o Iamspe. Portanto, como o estado não oferece a sua contrapartida, o que temos é um hospital sucateado, sem infraestrutura, com falta de funcionários, com falta de medicamentos.

A Secretaria da Educação resolveu realizar as perícias médicas - isso não tem a ver diretamente com o Iamspe, mas é também um órgão que trata da Saúde dos servidores. A Secretaria estadual da Educação resolveu então descentralizar, mas o fez de forma equivocada e desastrada. Professor que mora em Santos é obrigado a ir até Ribeirão Preto para fazer perícia médica e de Ribeirão Preto até Santos. É uma desorganização total nesse sistema de Saúde dos servidores do estado de São Paulo.

O que quero frisar com esta minha rápida intervenção no Pequeno Expediente é que nós temos, neste orçamento a ser aprovado para o ano de 2014, de fazer gestões para que o estado dê a sua contribuição de no mínimo 2% para que haja um financiamento real da Saúde. Não podemos mais tolerar essa omissão histórica do governo estadual, sobretudo dos governos do PSDB, porque isso vem de longe: Mário Covas, Alckmin I, José Serra e agora Alckmin II e até hoje nada.

Se o governo não financia nem a Saúde dos seus servidores públicos, que sustentam todas as políticas sociais, fico imaginando a população no geral que também não tem um sistema financiado pelo estado. Enquanto isso, assistimos aqui a um verdadeiro processo de privatização da Saúde, uma destruição do Sistema Único da Saúde para a população em geral no estado.

Durante a aprovação do orçamento faremos gestões para que o estado cumpra a sua obrigação e destine pelo menos 2% do orçamento estadual para o Hospital do Servidor Público Estadual.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Tomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, ontem, no Auditório Franco Montoro, realizamos uma reunião da Frente Parlamentar Pró -vítima da Violência. Tivemos mais de 300 pessoas, familiares das vítimas da violência, ocupando todos os assentos, inclusive na galeria superior. Nós tivemos que colocar mais cadeiras avulsas e ainda ficou gente de pé.

Isso demonstra que a população não aceita mais esse grau de violência. O povo brasileiro está vendo esse drama e esse terrorismo, está vendo esse massacre que, em muitas guerras, não existe.

Para vocês terem ideia, mais de 50 mil brasileiros são assassinados no nosso País. A cada 10 minutos, morre um brasileiro assassinado. Em um dia, 140 brasileiros são assassinados. Em um mês, mais de quatro mil brasileiros são assassinados. Tem alguma guerra que mata tanto? Fora os acidentes de trânsito.

No ano passado, além dos mais de 50 mil brasileiros assassinados, morreram mais de 50 mil no trânsito. É o indivíduo que bebe em demasia, vai dirigir, acaba provocando acidentes e morre pelas estradas.

É por isso que, ontem, a Frente Parlamentar promoveu um evento que foi concorrido, com várias entidades e sociedades organizadas.

Eu quero agradecer, de coração, a todas as pessoas que aqui estiveram. Veio gente de Campinas, de Santos, do ABC e de outras cidades da Capital, deixando os afazeres às 14h30m. É um horário difícil porque as pessoas têm que deixar os seus empregos, os seus serviços e virem aqui ajudar na discussão de como resolver o problema da violência da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País.

Eu não gostaria de realizar um evento como esse. Foi um encontro para discutirmos aquilo que nós temos direito: a vida. Se nós tivéssemos ordem pública, se nós tivéssemos Segurança, nós não precisaríamos fazer a reunião que fizemos ontem.

Nós distribuímos um questionário para ouvir a opinião das pessoas que participaram para nos ajudar com ideias que possam ser transformadas em projetos nesse Plenário.

Eu quero agradecer à deputada federal Keiko Ota, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência, em Brasília; ao deputado Major Olímpio, que esteve lá; ao vereador Masataka Ota, que é da Capital; ao vereador George Hato, que também é vereador da Capital e é meu filho.

Também quero agradecer ao deputado Orlando Morando; ao deputado Itamar Borges; ao Dr. Samuel Karasin, juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude de Osasco, membro do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz designado para atender no Cratod - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas; à Dra. Cristiane Pereira, coordenadora do Cravi - Centro de Referência e Apoio à Vítima da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; ao promotor de justiça, Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais; ao Dr. Árles Gonçalves Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB; ao Dr. Jorge Arthur Canfield Floriani, assistente técnico do Crea da Secretaria Municipal de Assistência Social; à Dra. Ancilla Veja, delegada do DHPP - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Secretaria de Segurança Pública e à Sra. Edilane Daniel Carvalho, diretora do Centro de Integração da Cidadania.

Eu quero agradecer a todas as entidades que vieram e ajudaram a fazer um grande evento. Não era um evento de protesto, mas uma reunião de trabalho onde possamos angariar ideias e transformá-las em projeto.

Finalizando quero dizer que não podemos mais aceitar esse grau de violência.

Temos que controlar essa violência. Se conseguirmos controlar a violência, consequentemente teremos um atendimento médico hospitalar descente, porque a violência consome leitos cirúrgicos, leitos de UTIs, que são extremamente importantes.

Uma pessoa ferida à bala acaba ocupando por vários dias esses leitos tão necessários.

Nobre deputado Ed Thomas, que hora preside esta sessão, agradeço cordialmente a presença de todos. Se Deus quiser haveremos de construir um país melhor que esse; não um país que ceifa mais de cem mil brasileiros - só em 2012, mais de 50 mil vítimas de acidente de trânsito e mais de 50 mil de assassinatos. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ed Thomas , Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos visitam no dia de hoje, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, venho a esta Tribuna na tarde de hoje, para lembrar do Dia da Consciência Negra, que se comemora no dia de amanhã, dia 20 de novembro.

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, libertando os negros da escravidão. Mas ao que parece que essa libertação foi parcial, porque o negro ainda continua sendo discriminado em alguns lugares. Segundo o Dieese o negro ganha menos, em alguns lugares têm até cota. Por que isso?

A alma do negro é igual à alma do branco. E em se tratando do Brasil, pior ainda, porque acho que 70% dos brasileiros, se não mais, descendem de negros.

O dia de amanhã, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no município de São Paulo é claro que foi um grande avanço nesse sentido. Espero que continuemos a nos libertar dos regimes de escravidão que às vezes são impostas no Brasil. Falo de escravidões que não recaem somente sobre o negro, mas sobre a população pobre em geral.

O Brasil, sexta economia do mundo, é a 84ª economia em distribuição de renda. É um Brasil onde ainda temos muita dificuldade na área da Educação, na área da Saúde. Estive em Goiás antes de ontem, amanhã volto para Goiânia novamente. Por toda parte deste País o povo está apavorado com pelo menos cinco pontos que precisam ser estudados e debatidos. São eles: Saúde, Educação, Mobilidade Urbana - até nas pequenas cidades hoje temos problemas nessa área, nobre deputado Orlando Bolçone - Segurança Pública, Habitação. Até mesmo nas cidades pequenas, que no passado habitação não era problema, hoje há problema habitacional, e o que fazer? Acordei às três e meia da manhã porque tinha uma reunião em Brasília, às nove e meia na CNTI, Confederação Nacional da Indústria, com Calixto Ramos, um dirigente com 84 anos. Além de presidente da CNTI, é presidente da Nova Central Sindical. Discutimos os baixos salários no Brasil; ele dizia que há 50 anos não havia tanto emprego no Brasil, mas o salário mínimo dava para pagar moradia, alimentação, educação. Hoje os salários não dão para nada. Os estudantes ficam, em média, cinco anos na universidade; mais cinco anos para adquirirem experiência e depois vemos essas pessoas frustradas. Há um contraponto. Na construção civil o pedreiro, que se mata de trabalhar, 14 horas por dia, ganha sete mil reais por mês; engenheiro formado, já com três ou quatro anos de experiência, três! Muitos se perguntam se vale a pena estudar tanto. São essas coisas que observamos no dia a dia.

Por outro lado vemos o descaso de alguém que gasta 300 mil euros numa balada, que parou de estudar aos 16 anos. E amanhã vamos comemorar o Dia da Consciência Negra. A princesa Isabel emancipou os escravos, mas não libertou coisa nenhuma! Quem tem dinheiro manda, quem não tem obedece e sofre as consequências.

Precisamos debater para termos uma distribuição de renda mais justa, para que possamos trabalhar na política para servir, e não para nos servir dela. É hora de darmos as mãos para construirmos o Brasil da esperança, o Brasil dos nossos sonhos juntos, independentemente de partido. Precisamos ser justos; depois de eleitos, somos deputados de toda a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os alunos da Escola Coronel João Ernesto Figueiredo, do município de Joanópolis, acompanhados dos professores Luiz Alexandre Ferraz e Alexandra Miliorini, a convite do nobre deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passemos à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar um abraço para Joanópolis. Estivemos lá fazendo uma audiência pública sobre segurança e fomos muito bem recebidos. Já encaminhamos o relatório para o Governo do Estado de São Paulo para fazer gestão que vise a melhoria da segurança em toda a região bragantina.

Eu quero fazer a leitura aqui, Sr. Presidente, do colunista Ricardo Melo, que escreveu no dia de ontem, no jornal “Folha de S.Paulo”, a respeito do Processo n.° 470, muitas vezes chamado de “mensalão”.

Diz, Ricardo Melo, com o título “Supremo Tapetão Federal”:

“Supremo Tapetão Federal

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do “Direito” até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos.

A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro - o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada - mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar “por engano” um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.”

Não foi o PT que escreveu, mas está aqui uma reflexão que eu acredito muito oportuna neste momento em que o Brasil clama por uma Justiça séria, que não seja pautada por pressões midiáticas e muito menos por interesse de classes dominantes.

Sr. Presidente, amanhã é dia 20 de novembro, e teremos a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695, e foi um dos grandes líderes das comunidades Zumbi dos Palmares. Espero que o dia de amanhã seja de reflexão, para que tenhamos um país com cada vez menos indiferenças, uma país mais tolerante, um país que respeita as diferenças e, sobretudo, que pague o seu passado social.

Daí, a necessidade de termos as cotas, pelo menos momentaneamente, porque o histórico do Brasil é um histórico de dívida para com as comunidades indígenas e com os negros. As cotas são um dos mecanismos para buscar restabelecer a justiça no País.

Espero que o preconceito e a discriminação saiam primeiramente do coração de cada pessoa, pois somente aí, e depois daí, é que poderemos construir uma sociedade justa e igualitária para todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Itaoca e Santo Anastácio. Parabéns a todos os cidadãos. Em nome de todos os deputados, desejamos muito sucesso e desenvolvimento. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, Santo Anastácio é a minha terra natal. Santo Anastácio vem depois de Álvares Machado, que vem depois de Presidente Bernardes. A cidade nasceu para ser capital, mas a linha férrea parou em Presidente Prudente, que se transformou em capital regional.

O meu abraço e o meu carinho ao meu Santo Anastácio, que visitei na semana passada, em especial a Santa Casa. Quem faz pela saúde faz por todos.

Como coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do estado de São Paulo, estivemos hoje com o secretário, Prof. Herman, com o Carrijo, com o Benê, com o pessoal da Secretaria, para onde levamos diretores de algumas Apaes do interior do Estado, em nome da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa, para agradecer pelas vans que serão entregues. Os convênios já estão assinados.

As entidades que cuidam dos autistas não estavam incluídas no decreto do governador, mas no final de novembro ele fará esse decreto, entregando já em fevereiro. Fomos para agradecer ao Prof. Herman, e eu o faço publicamente ao digno secretário da Educação do estado de São Paulo. Muito obrigado por tudo o que tem feito pelo Estado e pelo anúncio de escolas no interior, no oeste paulista.

Faço este agradecimento publicamente, em nome das Apaes, como coordenador da Frente Parlamentar. Gostaria que fosse dado ciência, ao digno secretário da Educação, do agradecimento deste deputado, como coordenador da frente. No trabalho da frente, fizemos um projeto grandioso para o credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para conseguirmos os benefícios do Pronas e do Programa Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. A partir do momento em que a entidade esteja cadastrada, pode enviar projetos para seu custeio, manutenção e suas atividades na área da Saúde. Custear e manter são as maiores dificuldades das entidades. O Ministério da Saúde atendeu a esse pedido. Fica aqui nosso agradecimento, em especial à presidente Dilma, pelo acolhimento das nossas Apaes. Gostaria que fosse enviado o agradecimento de todos os deputados desta Casa, em especial deste coordenador da frente.

Dezoito Apaes já estão cadastradas e receberão pelo Ministério. As outras, que são quase 300, estão buscando se adequar para se cadastrar e receber custeio e manutenção. Até o dia 08 de novembro, tínhamos 18 Apaes cadastradas pelo Ministério: as de Salto Grande, Tupi Paulista, Rosana, Santo Anastácio, Osvaldo Cruz, Ipaussu, Santa Rita do Passa Quatro, Jales, Jaú, Aguaí, Americana, Guaratinguetá, Botucatu, São Manuel, Fernandópolis, Batatais, Casa Branca e São Caetano do Sul.

Fazemos um apelo às Apaes do estado, que acompanham o trabalho das frentes, dos deputados. A imensa maioria - para não dizer todos - têm recursos enviados às Apaes do estado. Precisando de informação, as Apaes podem entrar em contato com o deputado da sua região, pois tenho certeza de que ele vai se empenhar, como nos empenhamos, para realizar esse cadastramento junto ao Ministério da Saúde. Custeio e manutenção são muito importantes para as entidades. Fica aqui esse comunicado, em nome da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes. Muito obrigado ao secretário da Educação do estado e também ao Ministério da Saúde. Obrigado pela tolerância, presidente Jooji Hato.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo trabalho na frente, deputado Ed Thomas. As Apaes são instituições que ajudam muito as pessoas que necessitam.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o deputado Ed Thomas chamava a atenção para a minha gravata azul, que é uma referência ao “novembro azul”. Os homens - acima de 40 anos ou de 45 - devem fazer o PSA e, se possível, o toque prostático. Se necessário, devem fazer o ultrassom e a biópsia, para que possamos diagnosticar precocemente um câncer de próstata.

Não sei se os outros deputados estão tranquilos quanto à telefonia móvel da sua região. Fico praticamente em São Paulo - Mogi das Cruzes está a 63 quilômetros da Capital - e preciso fazer três ou quatro ligações para valer uma. Às vezes não consigo concluir a chamada.

Hoje um munícipe disse: “Gondim, você desligou o telefone?”. Não, a Anatel está desligando o telefone, isso é um absurdo. Até quando vamos conviver com isso? A Claro é escura, a Vivo é morta, a Tim te engana, são todas assim. A Oi não diz “oi” nem dá “tchau”, é impressionante o que está acontecendo com os telefones móveis.

Até quando vamos suportar isso? A população está gastando dinheiro. Quando desliga, até fico com vergonha da pessoa achar que eu desliguei o telefone na cara dela. A pessoa diz o seguinte: “você desligou, Gondim?”. Digo: “não, a ligação está caindo”. É mais um pulso, mais uma chamada e com isso todos estão gastando mais com telefone móvel.

Essas empresas estão realmente nos enganando, não têm uma cobertura de antenas suficiente em todos os lugares. Aqui próximo - estou falando de Mogi das Cruzes -, no bairro de Cocuera, o sinal não funciona.

É um absurdo. Os agricultores estão chamando atenção, porque eles não conseguem nem tirar nota, já que, às vezes, não há sinal para eles trabalharem. É uma situação bastante delicada, estamos chamando atenção e fazendo uma moção ao governo federal para que uma atitude seja tomada em relação à Anatel.

Outro dia fiz um comentário sobre a Secretaria de Agricultura e a falta de investimentos nas Casas dos Agricultores, a falta de agrônomos, a falta de técnicos e, principalmente, a diminuição do investimento em pesquisa agrícola até o estado de São Paulo. Estamos apelando ao Governo do Estado para que, primeiro, mantenha os agricultores na Casa do Agricultor, Cati. Apelamos também para que haja técnicos nesses locais, nem que seja regionalmente.

Não podemos conviver em um local que não haja condição de fazer pesquisa até sobre defensivo agrícola para ter alimento de qualidade, não contaminado. É muito importante a previsão no orçamento de dinheiro para se investir em pesquisa de defensivos agrícolas, de novos produtos, que possam ser produzidos por menos tempo, tudo isso é competitividade. Estamos perdendo essa competitividade.

Este é um apelo que estamos fazendo ao Governo do Estado: olhe para a agricultura, é muito importante, porque um estado desenvolvido com indústrias como o nosso, precisa também desses 25 a 30% do PIB que temos aqui do agronegócio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, quero me solidarizar com o nobre deputado Ed Thomas, presidente da Frente Parlamentar de apoio às Apaes, da qual tenho a honra de participar.

Tenho certeza de que esta luta tem seu êxito reconhecido. Há muito para se fazer pelas Apaes e pelas instituições que cuidam das crianças e adultos com necessidades especiais. Meus parabéns e minha solidariedade.

Quero também registrar minha solidariedade com o Dia da Consciência Negra, que lembra o papel que nossos irmãos afrodescendentes tiveram no desenvolvimento do País, especialmente no estado de São Paulo.

Desde os primórdios de nosso descobrimento, de nossa civilização brasileira, nossos irmãos afrodescendentes estiveram presentes e foram decisivos, e são ainda hoje. Os primeiros africanos vieram para cá na condição de escravos, para trabalhar nas lavouras de cana de açúcar e de café, e até hoje eles são alvo de muito preconceito. Há muito para se fazer, e os legislativos possuem o papel lutar pela igualdade plena de todas as raças e todas as pessoas, independente das diferenças.

Quero deixar registrados dois temas relativos ao desenvolvimento econômico. Ontem, na cidade de São José do Rio Preto, houve uma reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico, na qual reunimos 35 municípios.

Foram debatidos os projetos de lei que estão nesta Assembleia Legislativa, apresentados pela Frente Parlamentar, da qual também faz parte o nobre deputado Ulysses Tassinari. Essa Frente Parlamentar busca a criação de um segundo modelo de incentivo ao turismo, além das estâncias. Trata-se da criação do modelo do município de interesse turístico.

O tema foi amplamente debatido e, por unanimidade, se entendeu que existe a necessidade de agilizar esse projeto, que possui, inclusive, a relatoria do nobre deputado Jooji Hato.

Outro tema importante que trata de desenvolvimento econômico. Hoje, na Universidade de São Paulo, no Núcleo de Política e Gestão Tecnológica, houve um Seminário sobre a Sustentabilidade Econômica e Financeira dos Parques Tecnológicos, assunto tão caro aos nobres deputados Welson Gasparini e Osvaldo Verginio.

Os parques tecnológicos se constituem com um novo modelo de desenvolvimento. Eles são como os distritos industriais da década de 80, época do saudoso governador André Franco Montoro. Hoje são os parques tecnológicos. Regiões como a de Ribeirão Preto, de Itapeva, que pleiteia, de São José do Rio Preto e da Grande São Paulo, na qual a USP vai ancorar todos os estudos.

Hoje, 29 regiões estão contempladas e participam do sistema paulista de parques tecnológicos. É mm grande programa do governo do estado de São Paulo, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e trata de uma integração entre a iniciativa privada - por meio das empresas, que levam o empreendedorismo -, as universidades - que levam o conhecimento - e o poder público, por meio dos municípios e da secretaria.

Foi um seminário extremamente relevante, pois a maioria das cidades estava representada, assim como a maioria dos parques tecnológicos. É consensual que essa fase já tenha atingido um período inicial de implantação; o próximo passo será buscar a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende a sessão por cinco minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas 08 minutos sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 08 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

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O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Francisco Campos Tito e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 8 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

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O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ulysses Tassinari e suspende a sessão por mais 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Bezerra Jr.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 47, de 2012, de iniciativa do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e Divisão Judiciária do Estado, visando a criação de Varas Regionais e de Circunscrição do Estado de São Paulo.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 7, de 2013, de iniciativa do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Cria os respectivos cargos de juiz de Direito, estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais e Turma de Uniformização da Jurisprudência.”

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 256, de 2012, de autoria do deputado Marco Aurélio.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 852, de 2011, de autoria do deputado Marco Aurélio.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 895, de 2011, de autoria do deputado Isac Reis.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 214, de 2012, de autoria do deputado Alencar Santana Braga.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 349, de 2013, de autoria do deputado Isac Reis.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 504, de 2013, de autoria do deputado Alencar Santana Braga.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 519, de 2013, de autoria do deputado Osvaldo Verginio.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 579, de 2013, de autoria do deputado Enio Tatto.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 822, de 2013, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Beto Trícoli, que requer, nos termos do Art. 35 da Consolidação do Regimento Interno, a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da 5º Conferência Nacional das cidades, que dar-se-á nos dias 20 a 24 de novembro em Brasília, Distrito Federal.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 46, de 2013, de autoria do deputado Dilador Borges.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 573, de 2013, de autoria da deputada Célia Leão.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 44/13, que dispõe sobre reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de escrivão de polícia e investigador de polícia.

Nos mesmos termos a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 26 minutos, com a finalidade de apreciar o PR 17/13, de autoria da Mesa.

Nos mesmos a Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 27 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 256/12, de autoria do deputado Marco Aurélio.

Nos mesmo termos a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 46/13, de autoria do deputado Dilador Borges.

Nos mesmos termos a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas a realizar-se hoje, às 18 horas e 31 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 573/13, de autoria da deputada Célia Leão e deputado Cauê Macris.

Nos mesmos termos a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana a realizar-se hoje, às 18 horas e 35minutos, com a finalidade de apreciar o PL 579/13, de autoria do deputado Enio Tatto.

Nos mesmos termos a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública a realizar-se hoje, às 18 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 519/13, de autoria do deputado Osvaldo Verginio.

Nos mesmos termos a Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria: PL 895/11, do deputado Isac Reis.

Nos mesmos termos a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 46 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 504/13, de autoria do deputado Alencar Santana Braga.

Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 29 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução n° 17/2013, que altera o quadro da secretaria da Assembleia e dá providências correlatas.

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 05 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Feliciano Filho e suspende a sessão até as 19 horas e 05 minutos.

Antes, porém, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 19 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução n^o 17/13, de autoria da Mesa.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação desta sessão até as 19 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Aurélio e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Neves.

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O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Requeiro a prorrogação da presente sessão até as 20 horas.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Aurélio e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei Complementar nº 37/2013 de autoria do Sr. Governador que altera a Lei Complementar nº 988/2006, que organiza as defensorias públicas do Estado e institui regimento jurídico das carreiras de defensores públicos do Estado.

Projeto de lei Complementar nº 44/2013 de autoria do Sr. Governador que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de escrivães de polícia e investigadores de polícia.

Projeto de Resolução nº 17/2013 de autoria da Mesa que altera o quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá providências correlatas.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembramos ainda a Sessão Extraordinária a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 37 minutos.

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