21 DE NOVEMBRO DE 2013

176ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e SAMUEL MOREIRA

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Nazaré Paulista pelo seu aniversário.

2 - WELSON GASPARINI

Destaca a necessidade de tomada de providências, pelo governo federal, frente à crise do setor sucroenergético do País. Cita números de abastecimento de veículos com etanol no Brasil. Menciona que plantadores de cana-de-açúcar e proprietários rurais estão sendo prejudicados com o fechamento de usinas de etanol. Afirma que a medida que reduziu impostos incidentes sobre o combustível não foi suficiente para solução do problema.

3 - ALEX MANENTE

Elogia a liberação de verbas para a região do ABC pelo Governo Geraldo Alckmin. Comemora a entrega do Hospital Municipal de Clínicas de São Bernardo do Campo, prevista para dezembro, e o anúncio de investimentos em equipamentos para o Hospital Estadual Mário Covas. Celebra o lançamento de ônibus movido à energia elétrica, por considerar que a utilização de veículos desse tipo reduzirá a emissão de poluentes. Ressalta a necessidade de construção de unidades do Poupatempo na região do ABC.

4 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta-se perplexo com novas revelações sobre o caso do "trensalão". Cita nomes de políticos possivelmente envolvidos na formação do cartel. Critica o posicionamento desta Casa por não investigar o caso.

5 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Cita números de mortes em acidentes de trânsito no País, este ano. Destaca que houve crescimento de acidentes envolvendo motocicletas. Considera que o consumo de bebida alcoólica está relacionado aos acidentes ocorridos. Lamenta os índices de criminalidade no Brasil.

7 - OSVALDO VERGINIO

Ressalta a necessidade de instalação de banheiros químicos nas rodovias do Estado. Elogia a iniciativa da prefeitura de Osasco em recolher veículos abandonados no município.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta-se satisfeito pela inauguração de sede do PDT na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, hoje à noite. Informa que participara de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em Brasília. Adiciona que o debate foi sobre possíveis medidas para inibir a ação de criminosos em manifestações pelo País. Cita números de policiais militares feridos na área central de São Paulo, este ano.

10 - LECI BRANDÃO

Lembra que, em 20/11, foi celebrado o Dia da Consciência Negra. Tece considerações sobre a exclusão social. Elogia evento realizado pela Prefeitura de São Paulo, no centro da cidade, em comemoração ao dia 20/11.

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lembra que projeto de redução da jornada de trabalho semanal para os servidores da área da Saúde, sem redução de salário, foi aprovado nesta Casa. Critica os Grupos de Vigilância Sanitária - GVS e o Núcleo de Apoio às Operações Regionais - Naor, por descontarem salário de seus funcionários.

12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador de Ribeirão Preto Ricardo Silva, e de seu assessor João Augusto.

13 - RAFAEL SILVA

Informa que o vereador Ricardo Silva está no município de São Paulo para participar de debates sobre a desoneração de medicamentos. Menciona caso de assassinato de criança em Ribeirão Preto. Frisa a necessidade de mudanças na Legislação acerca do uso e do tráfico de drogas.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - BARROS MUNHOZ

Enaltece a conduta profissional do deputado Welson Gasparini. Congratula-se com o lançamento do bilhete único mensal, realizado nesta manhã, na Prefeitura de São Paulo, sistema que vai integrar ônibus, metrô e trens. Tece críticas ao discurso do deputado Carlos Giannazi, de implantação de CPI para tratar de assunto que, a seu ver, já está sendo investigado pelo Ministério Público. Comenta matéria veiculada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje. Repudia teor da reportagem. Apresenta currículo de presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, que omitira ter sido assessor do deputado Simão Pedro.

15 - JOOJI HATO

Pelo Art. 82, faz coro ao discurso do deputado Osvaldo Verginio sobre os transtornos causados pelo engarrafamento em rodovias paulistas. Relata condições das principais pistas que dão acesso ao Litoral Sul do Estado. Sugere a liberação do acostamento em locais de estrangulamento de rodovias, com fiscalização de tráfego e velocidade controlada. Pede o apoio de seus pares para debater a demanda apresentada.

16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo Art. 82, rebate o discurso do deputado Barros Munhoz. Discorre sobre acusações de corrupção envolvendo as empresas Siemens e Alstom. Argumenta sobre a postura do Partido dos Trabalhadores no caso mencionado. Questiona decisões do Ministro Joaquim Barbosa no caso das prisões do "mensalão". Defende o deputado Simão Pedro, citado em reportagem jornalística.

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, reitera sua perplexidade diante de recorrentes denúncias de irregularidades no setor público. Cita dois municípios brasileiros, cujos prefeitos são do PSOL. Fala do desempenho da legenda nas últimas eleições, incluindo candidatura própria para a Presidência da República. Questiona a falta de CPIs, na Casa, que investiguem ações do governo com temas relevantes para a sociedade, como a cobrança de pedágios.

18 - ALEX MANENTE

Pelo Art. 82, comunica que o PPS realizará um congresso no próximo domingo para debater temas de interesse do partido. Manifesta apoio ao discurso do deputado Barros Munhoz. Repudia matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", que cita parlamentares em possível formação de cartel, sem apresentação de provas documentais.

19 - BARROS MUNHOZ

Pelo Art. 82, esclarece que sua fala teve o intuito de separar o joio do trigo e não valorizar denúncias sem credibilidade. Alerta para os danos, considerados irreparáveis, na honra de pessoas citadas em matérias com teor de denúncia. Combate e lamenta a acusação sem provas, visando apenas interesses pessoais. Apresenta argumentos para a não instalação de algumas CPIs, reivindicadas pela oposição.

20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo Art. 82, defende a investigação em relação ao caso Siemens e Alstom. Lembra denúncia, de dois anos atrás, de possível esquema de fraude no ISS. Defende o prefeito Fernando Haddad, que tem apurado, com afinco, as denúncias. Explica a diferença entre informações de relatório do Cade e a apuração do Ministério Público.

21 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, afirma que condena a ação política partidária do presidente do Cade. Discorre sobre o caso Siemens e Alstom. Repudia a acusação sem provas.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, lembra ações do governo federal em favor de agricultores de laranja. Critica o Governo do Estado por omissão de ajuda ao setor. Sugere que a investigação de corrupção seja feita de forma transparente. Repudia o que chamou de "cortina de fumaça" que, a seu ver, em nada contribui para a apuração do caso.

23 - ALEX MANENTE

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene do dia 22/11, às 10 horas, para "Prestar Homenagem à Abads - Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social pelos seus 61 anos de história". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Nazaré Paulista nesta data, dia 21 de novembro. Parabéns a todos os cidadãos. Em nome de todos os deputados, desejamos sucesso e desenvolvimento. Que todos os munícipes comemorem este dia com muita alegria, paz e fraternidade.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

É preciso acabar, urgentemente, com a crise no setor sucroenergético de tão graves consequências para os plantadores de cana, os trabalhadores e a industria canavieira. Em três anos, o consumo do álcool caiu 40% nos veículos que circulam em nosso País; despencou, justamente, devido a política do governo federal de usar o preço da gasolina como instrumento de controle da inflação.

De 2006 a 2013, sob o controle do governo federal, o valor subiu apenas doze por cento nas bombas. E sabe-se que o preço do etanol está atrelado a 70% do valor pago pela gasolina, uma vez que o consumo de motores flex é 30% maior que o da gasolina.

Neste ano, dos brasileiros com carros flex apenas 23% estão abastecendo com etanol (álcool). Em 2009, o registro era de 66% de motoristas fazendo uso do produto ecologicamente limpo em substituição à gasolina. Como resultado dessa situação o setor sucroenergético do País entrou em grave crise.

Nos dois últimos anos, 57 usinas no País encerraram suas atividades criando forte crise entre os trabalhadores, com grande índice de desemprego nas indústrias e usinas cujas atividades estão relacionadas a esse importante setor. E, nas atividades rurais, houve graves prejuízos aos plantadores de cana, que perderam seus empregos, e aos proprietários rurais, que ficaram desamparados com a produção sem destino e se perdendo no campo. É verdade que o governo federal fez a desoneração do PIS/Cofins para o etanol em abril, mas a medida não foi suficiente para retirar o setor da crise.

A Assembleia Legislativa de São Paulo tomou posição firme e criou a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético. Ao lado do meu amigo, deputado Roberto Morais, sou coordenador dessa Frente e várias reuniões foram realizadas na Assembleia Legislativa com a participação das lideranças dos diversos setores que atuam no sistema produtivo atingidos por essa crise.

Em Brasília, na Câmara Federal, também foi criada uma frente parlamentar para sensibilizar o governo federal quanto à importância de urgentes medidas para acabar com essa crise do setor sucroenergético do País; igual providência foi adotada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto onde, por iniciativa do vereador Mauricio Gasparini, foi criada a Frente Parlamentar Intermunicipal de apoio ao setor sucroenergético..

É preciso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que o governo federal sinta a gravidade da questão e tome providências em defesa, sobretudo, dos trabalhadores, antes que seja tarde demais. São milhares nas cidades e nos campos enfrentando o desemprego. Há também os empresários que acreditaram na importância da produção do etanol para o País, tanto para a economia quanto para a melhoria das condições do meio ambiente.

Então, Sr. Presidente, esperamos que realmente o governo federal se sensibilize e tome providências urgentes para acabar de vez com essa crise no setor sucroenergético, sem dúvida alguma danosa para o nosso País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, assomamos à tribuna para debater algumas questões importantes da região do Grande ABC.

Primeiramente temos de registrar, novamente, as importantes conquistas alcançadas pela região do Grande ABC.

O governador Geraldo Alckmin, novamente olhando de maneira suprapartidária, destinou novos recursos para a finalização do Hospital Municipal de Clínicas de São Bernardo do Campo. O Governo do Estado já aportou 40 milhões de reais para colaborar com esta importante obra. Apesar de ter sua inauguração adiada por diversas vezes, está marcada para o dia 7 de dezembro. Muito provavelmente não será total, mas é importante registrar que o governador Geraldo Alckmin, mesmo numa administração de partido adverso ao seu, aportou 40 milhões de reais, que ajudarão na construção e compra de equipamentos para aquele hospital.

É importante ressaltar também o aporte de recursos para o Hospital Estadual Mário Covas, inaugurado há mais de uma década e que é referência de Saúde pública na região do Grande ABC, um hospital que prima pela qualidade no atendimento, que tem padrão de hospital particular e que precisava da modernização de todo o seu equipamento. O governador está aportando 10 milhões de reais para a troca completa dos equipamentos.

Também quero registrar que há questão de 15 dias estivemos com o secretário da Saúde Davi Uip no hospital, juntamente com todo o comando do hospital e o superintendente Dr. Desiré. Esses recursos certamente ajudarão numa qualidade que já é nota de referência para a nossa região, especialmente porque a Saúde pública, de maneira geral, passa por dificuldades e o Hospital Mário Covas é uma exceção. Trata-se de um hospital de qualidade e temos de agradecer porque Saúde é pauta obrigatória em todos os debates. O Poder Público precisa entender essa demanda e o governador Geraldo Alckmin, no Grande ABC, vem fazendo o seu papel, aportando recursos no Hospital Municipal de São Bernardo do Campo. Por diversas vezes o prefeito desmarcou sua inauguração, mas mesmo assim o governador aporta recursos colaborando nesse investimento.

O Hospital Nardini, na cidade de Mauá, governada pelo prefeito Donisete Braga, ex-colega nesta Casa, recebeu 12 milhões de reais, ou seja, são investimentos importantes para uma área necessitada como é a região do Grande ABC, cuja população é de três milhões de habitantes.

Outra questão importante diz respeito à Mobilidade Urbana.

Estivemos, juntamente com o secretário de Transportes, no lançamento de uma tecnologia moderna implantada pela Metra: um ônibus carregado por bateria, sem poluente algum, um trólebus que passou a circular desde terça-feira como modelo experimental e com uma autonomia de 200 quilômetros para circular com carregamento de bateria distribuído no seu próprio ônibus e que, certamente, ajudará muito no combate à poluição e ao crescimento sustentável.

A logística e a mobilidade são o tema do momento, mas se nós não enfrentarmos esse tema, colaborando com o meio ambiente, certamente nós teremos dificuldades no futuro. Esse crescimento do investimento na mobilidade sustentável, com certeza, trará retorno positivo a toda a nossa população.

Então, eu gostaria de registrar o esforço concentrado que existe do governador e também registrar a chegada dos Poupatempo ao Grande ABC. Hoje, o Poupatempo tem uma unidade única em São Bernardo, que atende a toda a população. A partir do próximo ano, o Poupatempo contará com um serviço de excelência nas cidades de Diadema, Santo André e Mauá, colaborando para um atendimento ainda mais rápido e com mais qualidade - se é possível - para toda a região do Grande ABC.

O Grande ABC vem recebendo investimentos importantes para melhorar a qualidade de vida de toda a nossa população.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Venho a esta tribuna, na data de hoje, para manifestar, mais uma vez, a nossa perplexidade com as revelações que são feitas quase que diariamente dando conta desse verdadeiro escândalo de corrupção, de pagamento de propina, de formação de cartel com relação ao “trensalão” do PSDB. O “trensalão” envolve a CPTM, o Metrô e algumas empresas já conhecidas por nós, como a Alstom e a Siemens.

Hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, nós tivemos mais uma revelação que nos deixou perplexos. Na verdade, é uma revelação do Cade e da Polícia Federal, que procura dar nome aos bois e a alguns políticos na formação do cartel. Inclusive, a reportagem denuncia alguns políticos, alguns deputados e ex-deputados. Há alguns que foram deputados estaduais aqui na Assembleia Legislativa e hoje são deputados federais. Alguns estão exercendo cargos de confiança nas Secretarias do Estado - foram indicados pelo governador Geraldo Alckmin.

Eu me refiro às denúncias feitas em um acordo de leniência - que é uma espécie de delação premiada - ao Cade, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O Ministério Público Estadual só começou agora a investigar essa grave denúncia de corrupção.

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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Muitos nomes aparecem aqui. Por exemplo, o nome do atual secretário da Casa Civil, que é secretário do governo Geraldo Alckmin, o ex-deputado estadual Edson Aparecido; o secretário José Aníbal, deputado federal; o deputado federal Rodrigo Garcia, que é secretário do Estado do governador Geraldo Alckmin; o ex-secretário de Governo da gestão Serra e hoje atual senador da República, Aloysio Nunes; o ex-deputado estadual, que é atual deputado federal, Arnaldo Jardim. Ou seja, esses nomes são apontados aqui nesse relatório, nessas denúncias, como pessoas envolvidas nesse esquema de cartel. Isso é assustador para todos nós, porque agora os nomes começam a aparecer.

Mas o que mais me assusta não é isso. O que mais me assusta relativo a essas denúncias de formação de cartel, envolvendo o Metrô, a CPTM, é que a Assembleia Legislativa continua omissa, que a Assembleia Legislativa abriu mão da sua prerrogativa de investigar. A Assembleia Legislativa nada faz. É como se isso não fosse com ela. Como se essas denúncias não estivessem acontecendo no estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa não investiga nada, nem ninguém; é um absurdo.

Tudo bem que ela é controlada pelo governador Geraldo Alckmin. Afinal de contas, dos 94 deputados desta Casa, 66 são da base de sustentação do Governo. Tirando nós do PSOL, os deputados do PT e do PCdoB, e ainda o deputado Olímpio Gomes, os outros, parece-me, são da base do Governo. Votam com o Governo, defendem o Governo, têm cargos na Secretaria. Enfim, impedem e obstruem qualquer tipo de investigação aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive impedem a instalação da CPI do “trensalão”, a CPI do cartel.

É inconcebível que, com todas essas denúncias que chegam a nós - chegam à população - todos os dias, a Assembleia Legislativa continue omissa, passiva, controlada, logicamente, pelo Palácio dos Bandeirantes, que não autoriza nenhum tipo de investigação.

Essas denúncias apresentadas pelos jornais são denúncias do Cade, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, enfim, investigações que estão sendo feitas até mesmo pela Justiça suíça.

Sr. Presidente, faço aqui um apelo para que possamos instalar a CPI. A Assembleia Legislativa tem que investigar essa questão. Não estou acusando ninguém aqui. As denúncias são muitas e graves. Temos aqui fortes indícios de que agentes do alto escalão do PSDB e de partidos da base aliada estavam ou estão envolvidos nesse verdadeiro escândalo que se chama o “trensalão” do PSDB, e parece-me que do DEM também. Isso porque há, também, deputados do DEM envolvidos nesse referido escândalo.

Enfim, temos que apurar, Sr. Presidente. Apurou-se o “mensalão” do PT; tem por obrigação apurar o “trensalão” do PSDB. A Assembleia Legislativa tem que apurar também a máfia do asfalto, que é outra denúncia grave, que envolve também agentes do Governo, deputados estaduais e federais. Temos que investigar aqui as denúncias contra a FDE, que são graves também, desvio de dinheiro público. Mas a Assembleia Legislativa é passiva, é omissa e não investiga nada e nem ninguém.

Por isso fazemos esse apelo para que a Assembleia Legislativa não fique de joelhos ao Palácio dos Bandeirantes e cumpra o seu dever constitucional de investigar todos esses casos de corrupção, formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero chamar a atenção dos nobres colegas desta Casa para mais um número divulgado pelo mapa da violência de 2013. Esse mapa mostra o número de pessoas que morreram vítimas de acidentes de trânsito no País; é assustador.

Para que vocês tenham ideia, no Brasil morreram 980838 pessoas, no período compreendido entre 1980 e 2011.

Nesse último ano, o Brasil alcançou a taxa de 22,5 pessoas por 100 mil habitantes. Esse número só havia sido alcançado em 1996, antes da criação do Código Brasileiro de Trânsito, que logo depois que começou a vigorar contribuiu para quedas importantes nas taxas. Os dados se referem a acidentes de trânsito com carros e motos. As motos foram os maiores vilões da retomada da violência no trânsito no Brasil, com crescimento de 742,5% nos últimos 15 anos, contra 41,2% dos autos. E nós perguntamos o porquê disso. Por que temos uma taxa tão alta de violência no trânsito? Mais de 50 mil brasileiros morreram em 2012 em acidentes de trânsito, na maioria acidentes de moto.

Gostaria de fazer uma reflexão. Somos um dos maiores produtores de bebida alcoólica e de má qualidade. As nossas cachaças levam à hepatite, cirrose, levam a doenças degenerativas e a acidentes também. Os nossos jovens estão se embriagando pelas ruas. É só olharmos para a porta de uma faculdade, de um colégio que podemos constatar. E a porta de entrada do crack é exatamente a bebida alcoólica, porque antes era a maconha. Nossos jovens estão indo para um caminho que não interessa, o caminho dos vícios, dos acidentes. É por isso que aumentou o número de acidentes de carro. É um número de guerra. É um absurdo o que estamos vivenciando em nosso País. E ninguém toma providência? O que podemos fazer para evitar isso?

Nós deixamos esses botecos da vida nas portas dos colégios, levando nossos jovens à bebida alcoólica, às drogas ilícitas que fazem tanto mal, e que fazem com que muitos jovens morram! Quando analisamos o mapa da violência em relação aos assassinatos, vemos que a cada 10 minutos perdemos um brasileiro, uma vida, principalmente de adolescentes, que estão morrendo mais. Por dia, 140 brasileiros morrem assassinados; num mês mais de quatro mil. No ano passado, mais de 50 mil. É por isso que quando fizemos esse encontro da Frente Parlamentar Pró-Vítima da Violência, aqui no Auditório Franco Montoro, na segunda-feira, vieram associações, sociedade organizada, vítimas da violência. Isso demonstra a preocupação que os familiares das vítimas têm para que possamos diminuir esse grau de violência tão radical, sem precedentes na história do Brasil. E o anfiteatro Franco Montoro esteve totalmente lotado. Usamos a galeria, tivemos que colocar cadeiras avulsas e ainda ficou muita gente em pé.

Agradeço a todos os deputados e à TV Alesp, que me permitiu fazer a chamada para que as pessoas viessem. Mas se tivesse, com certeza absoluta, um baile, um evento de funk, nós teríamos aqui na Assembleia, pelo menos, mais de 30, 40, 50 mil pessoas. Ou, se fosse na Avenida Paulista, talvez nós tivéssemos muito mais. Quem sabe, um dia, nós poderemos lotar a Avenida Paulista e fazer um protesto. Porque nós queremos a segurança, nós queremos a vida, nós queremos o direito de ir e vir. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores e internautas que nos assistem, para mim, é uma alegria vir a esta tribuna e falar mais um pouco do nosso trabalho.

Estamos quase chegando ao verão. Sabemos que os automóveis se deslocando para as praias, no verão, vão lotar as rodovias. Nós vimos os problemas que tivemos nesse feriado que passou agora.

Uma vez, eu falei na tribuna que é necessário, meus caros deputados, ter, nas rodovias Imigrantes e Anchieta, um banheiro químico a cada dois mil metros, pelo menos, para as mulheres utilizarem esses banheiros.

Nós tivemos a oportunidade de percorrer rodovias de motocicleta, nesse feriado. Nós vimos que as mulheres, às vezes, tinham que fazer as necessidades ao lado do carro porque não há banheiro, não há posto de gasolina - nem tem como fazer posto de gasolina na descida da serra.

É importante que o Governo e que essas empresas que desfrutam desse pedágio - que não é barato, na descida da serra - coloquem banheiros químicos todos os finais de semana, pelo menos, para as pessoas não se exporem na frente de todo mundo.

Vi homens também. As pessoas não querem nem saber se o veículo tem família, se tem crianças. Eles fazem as necessidades na beirada da rodovia.

Estou fazendo essa indicação para o governador e também para a empresa que desfruta do pedágio para que eles coloquem um banheiro químico a cada dois mil metros, a cada três mil metros, pelo menos, nas épocas de férias, de finais de semana.

Estamos percebendo que todas as rodovias, hoje, são congestionadas, todos os finais de semana. Antigamente, era somente para a praia. Era só para o litoral. Hoje, na Castelo Branco, no final de semana, ninguém consegue trafegar. É um trânsito muito intenso. Na Raposo Tavares, a mesma coisa, na Bandeirantes, enfim.

Na vinda do final de semana, é preciso haver os banheiros preparados. Não aqueles banheiros químicos de praça, mas aqueles banheiros mais preparados, aqueles que têm o engate de veículo, para que as mulheres e os homens possam utilizar e a partir dali continuar a fazer as suas viagens com mais tranquilidade.

Quem está nos assistindo sabe o que estamos falando. Quantos milhões de pessoas não estiveram na praia neste final de semana e sabem do que eu estou dizendo, sabem da necessidade de um banheiro? As pessoas precisam, necessitam e pagam pedágio, pagam IPVA, pagam combustível.

Vão à praia? Claro! Vão desfrutar da praia. Mas na hora de vir embora têm que passar por esse grande problema, que é a falta de banheiro público nas rodovias Imigrantes e Anchieta.

Então, está aqui a minha indicação, o meu pedido ao Governo. Nós não podemos fazer um projeto porque vai gerar despesa. Não sei se a despesa é para a empresa ou para o Estado. Mas eu tenho certeza absoluta de que esse ofício que eu enviei para a empresa hoje, e para o governo, de que seremos atendidos. Em breve teremos esses banheiros químicos na rodovia, para bem atender a nossa população.

Sobre a questão dos veículos abandonados nas ruas de São Paulo e da região metropolitana, a cidade de Osasco criou um Projeto de lei dando autonomia para o Departamento de Trânsito recolher qualquer veículo abandonado nas ruas. Osasco está fazendo muito bem esse papel.

Fiquei feliz porque outras cidades da região metropolitana elaboraram o mesmo projeto, e hoje, em Osasco, Carapicuíba e Barueri, temos uma operação violenta, recolhendo todos os veículos abandonados e levando-os para os pátios.

Às vezes as pessoas abandonam seus carros porque não conseguem pagar as multas. Hoje existe uma fábrica de multas. Andou um pouquinho com o carro, só porque você foi um pouquinho para a direita ou para a esquerda, é multa. Quando vai licenciar o carro, ele não consegue e abandona o carro na calçada.

Estamos pedindo para os demais prefeitos que façam esse projeto, para recolher os veículos abandonados, porque eles estão servindo hoje para a utilização de drogas e outros comportamentos inapropriados.

Com o projeto teremos uma cidade mais limpa e bonita. Hoje em cada canto de São Paulo e na região metropolitana vemos muitos veículos abandonados. É preciso tirá-los das ruas. Com certeza a população terá mais segurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de dizer da satisfação e reafirmar o convite aos funcionários desta Casa, aos parlamentares, aos filiados e amigos do PDT, que hoje, às 18 horas, o partido inaugura sua nova sede, na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 3970. Aguardamos a presença de todos.

É mais do que uma afirmação do novo PDT, de uma nova postura do partido, um crescimento do partido em todo o estado de São Paulo, um partido que terá candidatura majoritária própria, terá chapa completa de deputados federais e estaduais.

Com muita satisfação vejo na galeria companheiros pedetistas, ou que incentivam o trabalho por uma nova postura partidária. Vejo lá o Caio Ruiz, Nilton, o meu amigo policial militar Márcio Moreno e, se Deus quiser, nosso pré-candidato a deputado federal pelo nosso partido. Não pode ter filiação partidária, até lá nós vamos convencê-lo.

Já encontramos na Casa o vereador Mariano, de Bauru. Aliás, Bauru e região estão prestigiando esse evento do PDT, e é motivo de grande satisfação para mim, como líder do partido nesta Casa.

Sr. Presidente, ontem foi feriado aqui em São Paulo, mas não foi em Brasília, e tive a oportunidade, a convite, de participar, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de uma audiência pública para discutir um projeto do deputado Peninha, mas há vários projetos já pensados na Câmara, e alguns projetos tramitando no Senado, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, do comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Temos nesta Casa um projeto de autoria do nobre deputado Campos Machado, que discute o que deve ser feito no aparato legislativo do País para inibir a infiltração de criminosos nas manifestações mais do que legítimas no nosso país.

Se dissermos que não há legitimidade ao livre direito de reunião, estamos contrariando justamente a nossa Constituição. Agora, tratar criminoso como manifestante é dar salvo-conduto para que haja uma infiltração cada vez maior de criminosos.

Foram mostradas pelo coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro cenas gravadas pela Polícia Militar em que indivíduos literalmente atiram contra a sua tropa. Então, seja “black bloc”, seja o nome que se possa dar, não há nada de romântico, bonito e democrático.

Os projetos estão justamente sinalizando nesse sentido. Houve um posicionamento muito firme do procurador da República e dos membros da Associação Nacional dos Jornalistas. Se por um lado, em alguns momentos, estão criticando a ação da força policial, por outro, também reconhecem que o próprio trabalho da imprensa está sendo cerceado.

Isso porque esses criminosos - indivíduos extremistas e reacionários - resolvem atacar os próprios profissionais de comunicação. Eles atacam jornalistas e incendeiam carros de televisão.

Esta Casa tem que participar desse processo e dessa discussão. Eu lamentei muito. Da Polícia Militar de São Paulo, estamos com o sargento Élcio Inocêncio preso dentro da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física.

A estrutura de Segurança Pública de São Paulo não mandou ninguém. Nem da Secretaria de Segurança Pública nem de Comando. Como se em São Paulo não acontecesse nada.

Tivemos a oportunidade de dizer que, somente na área Centro da cidade de São Paulo, de soldado ao coronel Rossi, setenta PMs foram feridos de 13 de junho até os dias atuais. Só na área central da cidade de São Paulo: setenta policiais militares feridos!

É um momento de discussão. Não dá para deixar de dar estrutura para o Estado. Isso tem de ser uma política de estado e não de governo. É uma legislação que vá atender o interesse de todo o país.

No próximo ano, teremos a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que são grandes eventos. Imaginem se não dermos solidez à estrutura estatal da Segurança Pública e da Justiça para impedir a ação do criminoso. Ninguém está falando contrariamente à livre manifestação, desde que tenha caráter pacífico, logicamente.

Farei um relatório da discussão à Comissão de Segurança Pública. Irei mandá-lo também para os líderes partidários, fomentando a discussão até a Casa decidir votar esse projeto, que foi de iniciativa do nobre deputado Campos Machado. O próprio deputado, no Colégio de Líderes, abriu mão do projeto para que ele se transformasse em um projeto da Assembleia Legislativa.

É preciso amadurecer, discutir e avançar para inibir a ação de criminosos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, Público que nos acompanha pelas galerias, é com muito prazer que venho a esta tribuna falar sobre ontem, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Não poderia deixar de me pronunciar sobre uma data tão importante para a população negra e para a população brasileira de maneira geral.

No dia em que celebramos a memória de nosso grande herói, Zumbi dos Palmares, também é momento para refletirmos sobre muitos heróis anônimos do nosso povo. São homens e mulheres que estão na luta, superando diariamente o racismo e a discriminação que, infelizmente, ainda acontecem em nosso País. Apesar de avanços nos últimos 10 anos de governo popular e democrático no Brasil, ainda estamos fora dos espaços de poder. Fora dos cargos de direção das empresas, dos Parlamentos - por que não dizer? -, das universidades e também da mídia. Além disso, ainda somos obrigados a ver nossos jovens morrerem assassinados todos os dias. O genocídio da juventude negra tem sido debatido por vários segmentos.

A exclusão é constante e oprime nosso povo. Por isso, quero parabenizar o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, os funcionários da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a prefeitura de São Paulo, pela belíssima festa que foi realizada ontem, reunindo mais de 10 mil pessoas no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O evento também foi um momento para chamarmos a atenção sobre essa luta. Quero concluir dizendo que, apesar de ser feriado na maior capital do país e em algumas outras cidades, o 20 de novembro tem que ser um feriado nacional. Vamos batalhar para que, um dia, isso aconteça. Afinal, é uma luta árdua, longa e legítima do povo brasileiro. Viva Zumbi dos Palmares, viva o povo brasileiro! Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia. Acompanhamos, por alguns meses, o trabalho intenso do Sindsaúde, da sua direção, do seu presidente Gervásio, bem como o Sindsaúde do ABC, na sub-sede de Santo André. Vieram aqui os delegados sindicais discutir a importância da estruturação da lei de 30 horas semanais para os trabalhadores administrativos da Saúde. Trata-se de uma luta de mais de 20 anos. Boa parte dos trabalhadores já executava uma jornada de 30 horas, por acordo coletivo. Ainda na época do governador Mário Covas, havia um compromisso de que a totalidade dos trabalhadores, inclusive das autarquias, teria 30 horas semanais. Mas os anos foram passando e essas horas acabavam não sendo executadas. Na prática, se faziam 30 horas, mas, no contrato coletivo, eram 40.

Essa lei aprovada na Assembleia era justamente para garantir aos trabalhadores o que já vinha sendo efetivamente cumprido. Foi um debate intenso, dialogado com a Secretaria estadual de Gestão Pública, a Secretaria da Saúde, a Casa Civil e com os 94 deputados da Assembleia. Foi aprovado por unanimidade, o projeto da redução da jornada sem redução de salários.

Um questionamento foi feito pela Secretaria da Saúde. Segundo ela, naquele momento, não daria para colocar a redução da jornada sem a redução de salário, diretamente, num projeto de lei, porque a diferença seria paga por meio de um prêmio de incentivo. Esse prêmio viria como um complemento da renda do trabalhador e, com isso, garantiria que ele não teria desconto no salário. Ele teria o salário, na integralidade, sem que houvesse o desconto no mês subsequente, a partir do mês de outubro.

Porém, em algumas áreas e departamentos, tivemos gestores pressionando os trabalhadores, que teriam que cumprir as 40 horas semanais, e não as 30 horas que estavam estruturadas no acordo, tendo sido debatidas com o sindicato e com diversas áreas do governo do estado de São Paulo.

Isso ocorreu, por exemplo, em duas áreas específicas: no Núcleo de Apoio às Operações Regionais, o Naor, de Santo André; e no Grupo de Vigilância Sanitária, o GVS. Os representantes do Governo do Estado: a coordenadora do DRS, Vânia Tardelli; a diretora de Recursos Humanos, Fernanda Freitas; o coordenador-diretor do Naor, Marcos Boulos; e a diretora Dalva dos Santos, já tinham sido avisados sobre o teor do acordo que tinha sido feito com a Secretaria da Saúde. Está sendo estruturado outro projeto de lei, em virtude do 13º salário, da sexta parte e do quinquênio, porque essas questões gerariam aos trabalhadores uma redução de salários.

Dá a impressão de que essas pessoas que acabei de citar mandam mais do que o governador e o secretário da Saúde. Foi feito um debate com a Secretaria de Gestão, a Secretaria de Saúde e a Casa Civil. Voltamos ao secretário de Saúde e ele se comprometeu, dizendo que não haveria desconto enquanto não fosse aprovado um novo projeto de lei que garantisse uma alteração do prêmio de incentivo, para que não houvesse prejuízo para o salário dos trabalhadores.

Vimos, agora, que na folha de pagamento dos trabalhadores já constava o desconto e contatamos a área administrativa do Naor de Santo André e o Grupo de Vigilância Sanitária, o GVS. Estamos detectando um desconto da ordem de 300 a 400 reais, no mês de dezembro, para 18 trabalhadores do Naor, além de 25 trabalhadores do GVS, apesar do compromisso assumido pelo secretário de Saúde do estado de São Paulo. O projeto tem que ser encaminhado ao governo, para depois vir até a Assembleia Legislativa, onde será aprovado, de forma que não haja descontos em relação ao quinquênio, à sexta parte e ao 13º salário.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

* * *

Isso é um desrespeito a esses trabalhadores e dá a impressão de que querem mandar mais do que o secretário da Saúde e o governador, que já têm uma determinação sobre a redução da jornada, sem redução de salários. Repito os nomes: Vânia Tardelli, coordenadora do DRS; Fernanda Freitas, diretora de RH; Marcos Boulos, coordenador do Naor; e Dalva dos Santos, diretora do Naor.

Sr. Presidente, trago essas denúncias e gostaria que o meu discurso fosse encaminhado ao secretário de Saúde e a cada um dos representantes, tanto do Naor, quanto do GVS, que tinham sido comunicados, avisados, e, mesmo assim, estão descontando o salário dos trabalhadores. Houve um debate na Assembleia e foi aprovada uma lei sobre a redução da jornada, sem redução de salário. Mesmo com o compromisso assumido pelo secretário, estão insistindo na redução de salário dos trabalhadores tanto do Naor quanto do GVS.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Ricardo Silva, de Ribeirão Preto, acompanhado de seu assessor João Augusto. Ricardo Silva é filho do nosso deputado Rafael Silva. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente e nobres colegas, o vereador Ricardo Silva, meu filho, acompanhado do assessor João Augusto, está em São Paulo participando de encontros que tratam da desoneração de impostos em medicamentos.

O Brasil é um dos países que mais cobram impostos sobre remédios. Eu e o deputado Welson Gasparini, ex-prefeito de Ribeirão Preto, participamos dessa frente em defesa da população, principalmente das pessoas mais simples, porque o rico não tem problema para adquirir remédio, mas o pobre tem.

O Brasil cobra quase 34% em impostos, enquanto outros países cobram 5 ou 6%. Existem, inclusive, países que nada cobram de imposto sobre medicamentos. Estamos trabalhando em nível estadual ao lado da deputada Maria Lúcia Amary, que está coordenando essa Frente Parlamentar, para sensibilizarmos tanto as autoridades estaduais quanto as federais.

Outra questão que gostaria de comentar e que o vereador Ricardo Silva tem discutido muito é sobre a violência. Recentemente um cidadão, se é que podemos chamá-lo de cidadão, que se drogava perdeu totalmente o controle em razão dessa prática e assassinou uma criancinha de três anos, filho de sua companheira. Como padrasto, não respeitou a vida dessa criança que sonhava ter uma vida feliz. De forma bárbara, o garoto foi assassinado e seu corpo atirado no rio Pardo, em Ribeirão Preto.

Precisamos de mudanças urgentes na legislação, principalmente no tocante ao uso e ao tráfico de drogas. Sabemos que a maioria dos presidiários tem sua condenação vinculada ao comportamento provocado pela droga. É necessário mudarmos muita coisa em nível nacional. Em Ribeirão Preto, o assunto não é diferente. O estado de São Paulo passa também por uma situação de agressividade, de violência que assusta a todos, é um problema nacional. Como o nosso Estado é o mais rico da Federação, precisa sair na frente, tentando minorar a questão, principalmente no atendimento à valorização da escola pública. Entendemos que a escola hoje, pela realidade que vivemos de criminalidade, precisaria ter turno integral, ou seja, com jornada nos dois períodos.

Voltando ao caso dos remédios, entendo que o trabalho desenvolvido pela deputada Maria Lúcia Amary, pelo deputado Welson Gasparini, por este deputado, pelo vereador Ricardo Silva e por muitos vereadores e deputados do estado de São Paulo tem que ter resultado positivo para o bem da população brasileira. Não se trata apenas do preço do remédio no nosso Estado, mas do Brasil como um todo. Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin será sensível a essa mobilização.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, por permuta com o deputado Ramalho da Construção.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, antes de mais nada, gostaria de me solidarizar com o nobre deputado Welson Gasparini.

Prefeito brilhante da grande megalópole que é Ribeirão Preto, deputado estadual pela segunda vez, deputado federal e presidente da Associação Brasileira de Municípios. É uma pessoa extremamente experiente, um político sério, respeitado e preocupado com as coisas importantes para a vida de nosso Estado.

Hoje o nobre deputado Welson Gasparini abordou uma questão das mais importantes, que é abandono do etanol por nosso País. O Brasil poderia ser hoje o líder, fornecendo álcool para o mundo todo, mas decaiu para uma condição extremamente preocupante. No mercado americano, já estamos sendo banidos. Em outros mercados do mundo todo, também.

É um desastre o que aconteceu a nosso setor sucroalcooleiro, especialmente ao setor de produção de energia limpa através do aproveitamento da cana para a produção de etanol. É lamentável. Estamos unindo nossas vozes, nossas forças. A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo tem cumprido seu papel e o nobre deputado Welson Gasparini hoje mais uma vez fez isso, mostrando que não estamos alheios a esse problema, que afeta diretamente a economia e o mercado de trabalho de São Paulo.

Quero parabenizá-lo pela fala.

Congratulo-me pelo ato havido hoje na Prefeitura Municipal de São Paulo, de criação do passe mensal de Metrô e CPTM, com integração com o passe municipal. Trata-se de uma integração de ações da Prefeitura Municipal e do governo do estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad dão mais uma demonstração de que o interesse público deve estar acima de qualquer divergência política ou partidária. Digo “mais uma” porque isso tem acontecido repetidamente em nosso Estado.

Não tratarei sobre o tema abordado por nosso colega Carlos Giannazi, sobre as notícias no jornal “O Estado de S. Paulo” no dia de hoje. Poderia me estender e debater muito sobre esse tema, mas não irei fazê-lo. Irei apenas dizer que, se dependesse do nobre deputado Carlos Giannazi, essa Assembleia Legislativa não faria mais nada, a não ser denúncias. Repercutir denúncias e fazer CPIs.

Meu Deus do céu. Vamos fazer uma CPI para apurar aquilo que o Ministério Público já está apurando? A Constituição e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa indicam que, quando uma CPI apura uma irregularidade e seus autores, ela não pode mandar prender ou tomar qualquer outra atitude. Ela só pode uma atitude, legalmente: encaminhar para o Ministério Público para as providências necessárias.

É uma coisa ridícula, grotesca. É jogar para a torcida.

É gostoso fazer isso quando você, além de ser da oposição, não tem a mais remota possibilidade de ser governo na história do Brasil. Porque o PSOL nunca foi governo em lugar nenhum, desde que o mundo é mundo. Pensando como pensa, não será governo em lugar algum do mundo. Até porque eles não querem ser governo, mas sim fazer isso: denúncias e CPIs.

Estamos fazendo um trabalho sério, e não há cabimento fazermos uma CPI para apurar o que já está sendo apurado, para depois enviar ao órgão que está fazendo a apuração.

É importante dizer também o que está acontecendo no Brasil, tristemente para todos nós. Todos nós estamos vivendo uma insegurança jurídica terrível, uma insegurança no exercício de nossas mais sagradas atribuições.

Esse denunciante que aparece na matéria de hoje do “Estadão” diz, em primeiro lugar, que está fazendo denúncias ao Cade por intermédio do deputado Simão Pedro, com a ajuda do deputado Simão Pedro. A matéria está sendo projetada no telão. Podemos ler: “...com ajuda do deputado Simão Pedro, encontrei-me duas vezes com o presidente do Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para orientá-lo sobre alguns aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a Siemens”. Vejam que ele se tornou praticamente um assessor do Cade. Continua: “Também o ajudei a elaborar a lista de nomes e endereços para execução dos mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, de forma que nenhum nome, fato ou documento importante fosse omitido pelas empresas.”

Mas isso não é o mais grave. O mais grave, assombroso e inacreditável é o que diz, confessa, esse bandido. Ele não pode ser classificado de outra forma. Aliás, foi mandado embora da Siemens por corrupção. Foi demitido por prática de corrupção. Vejam o que disse esse bandido: “O acordo que proponho a seguir não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma diretoria executiva da Vale no médio prazo”. Seria cômico se não fosse trágico. É isso que o Brasil está vivendo.

Vejamos o que diz esse cidadão em relação ao Aloysio Nunes, nosso senador da República, o mais votado na história do Brasil. Trata-se de um homem que foi exilado, que participou da luta armada, que combateu a ditadura. Um homem que foi deputado estadual brilhante nesta Casa, que foi deputado federal brilhante, ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, ministro da Justiça, vice-governador de São Paulo e o senador mais votado da história do Brasil. Passo a ler: “De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com esses políticos”.

É o fim do mundo. Eu posso pegar uma foto do deputado Giannazi participando de um evento público, onde também está o Serra, o Alckmin, o Aloysio e onde também estou eu, e dizer que o deputado Giannazi aderiu ao PSDB. Suponhamos que ele está sorrindo e eu também. Vão dizer que temos um estreito relacionamento, pois estamos sorrindo um para o outro. É uma coisa bárbara. E isso vem para a imprensa dessa forma escandalosa e escabrosa.

É uma campanha contra a política e os políticos. Uma campanha que diz o seguinte: “Todo mundo rouba! Tem mensalão em todos os lugares! Político é tudo bandido! Todo mundo está igualado!” Essa é a campanha. Mas nós, que somos políticos honestos e sérios e que fazemos política por um ideal, não podemos admitir isso, temos que repudiar. Uma injustiça não se corrige com outra injustiça. Um erro não se corrige com outro erro. Tudo isso virou um campeonato de jogar lama um no outro. Não vai levar a lugar algum, a não ser a algo pior do que a frágil democracia brasileira.

Vamos ver no telão o currículo do presidente do Cade. Acho que muitas pessoas, vendo o seu rosto, se lembrarão dele. Ele era chefe do gabinete do deputado Simão Pedro. Vamos mostrar apenas a primeira página. O currículo dele é vastíssimo, conta até que ele ganhou campeonato de bolinha de gude e campeonato de cuspe à distância.

Conta tudo o que ele fez na vida. Tem umas dez páginas. No período compreendido entre os anos de 2002 a 2007 ele omite que trabalhou no gabinete do deputado Simão Pedro. Ele vai dizendo tudo o que fez, inclusive que foi assessor do Senado Federal, mas não fala que foi assessor da Assembleia no gabinete do deputado Simão Pedro.

Minha gente, não podemos fazer da luta política e da luta partidária um campeonato de rasteiras. Precisamos preservar as pessoas de bem. Eu conheço o deputado Aloysio Nunes Ferreira desde 1958. Fomos colegas de Arquidiocesano no terceiro ano ginasial. De 1958 até hoje são 56 anos. Estudei com ele na São Francisco. Somos da turma de 1967, em que se formaram quatro ministros. É a turma do nobre deputado Rui Falcão também. São 46 anos de formados.

Enfim, ele ocupou todos esses cargos. Realmente conheceu um cidadão pelo exercício da sua atividade. Quantas pessoas eu já abracei, muitas e muitas vezes.

Amanhã vão pôr uma foto minha abraçando o Padilha, dizendo que tenho estreito relacionamento com ele. Tenho um grande respeito e uma grande admiração por ele, mas não tenho estreito relacionamento com o Padilha.

Minha gente, faço esse apelo para todos. Vamos defender a política, e não avacalhá-la ainda mais.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, há pouco vi o nobre deputado Osvaldo Verginio muito preocupado com os engarrafamentos que tivemos em diversas rodovias nesse verão tão forte - Tamoios, Imigrantes, Anchieta e Rangoni. As pessoas estavam sofrendo nas estradas por conta desses congestionamentos, com o trânsito parado. As lanchonetes estavam com a alimentação esgotada - não tinham pão, não tinham lanches.

Ouvi a proposta do nobre deputado Osvaldo Verginio sobre a colocação de sanitários químicos nos percursos. Gostaria de dizer que tenho uma proposta que pode ajudar na solução desse problema. Quem não conhece a Rodovia dos Tamoios, a Rodovia dos Imigrantes, a Anchieta, a Rangoni e a Rio-Santos, por exemplo? Na Rodovia dos Tamoios o acostamento é liberado. Nessa época de verão, de finais de semana prolongados com feriados, o acostamento é liberado. Na região de planalto da Rodovia dos Imigrantes o acostamento, com baixa velocidade para não ter acidentes, é liberado. Só que lá embaixo, não é. Na Rodovia dos Imigrantes, saindo pela Rangoni e indo para Bertioga, Riviera, São Sebastião e Caraguatatuba, o acostamento não é liberado. É um acostamento maravilhoso. O governador Geraldo Alckmin retificou toda a pista e colocou um acostamento maravilhoso que dá para transitar.

Nobre deputado Samuel Moreira, presidente desta Casa, V. Exa. conhece bem a Rodovia Rangoni, que liga Cubatão a Guarujá. Lá poderíamos eventualmente fazer com que os usuários, em finais de semana prolongados, pudessem utilizar o acostamento. Há pontos que congestionam muito, como, por exemplo, na altura do restaurante Dalmo. Nessa mesma rodovia há trechos que não têm acostamento. Ele já virou pista. Existe um lugar que tem uma montanha de pedras - não lembro a altura do número, mas posso trazê-lo aqui. Quero pedir ao comandante da Polícia Rodoviária, ao secretário de Transportes e ao governador que liberem, ao menos nesses momentos difíceis, os acostamentos, que poderiam ser utilizados por carros em baixa velocidade, para que o trânsito fosse mais ágil e rápido.

Há urgência na construção de novas pistas, mas, caso isso não seja possível, que ao menos os acostamentos sejam liberados, com fiscalização e controle de velocidade em pontos dessas rodovias, na Rangoni, na Rio-Santos, na Imigrantes e na Anchieta. Essa é minha sugestão.

Termino minha fala dizendo que precisamos encontrar soluções. Não podemos aceitar esse caos que está acontecendo nas estradas. As pessoas que têm ar-condicionado tudo bem, dá uma suavizada, mas há pessoas idosas em carros sem ar-condicionado, em um calor imenso. Como médico, sei o mal que isso faz a essas pessoas.

Temos que tomar providências, conto com a colaboração de V. Exa., deputado Osvaldo Verginio, que é PM. Conto, também, com todos os demais deputados da Casa. Precisamos chamar o comandante da Polícia Rodoviária, o secretário dos Transportes e liberar esses acostamentos. Existem trechos, por exemplo, da Rangoni para São Sebastião que não têm acostamento, pois eles já estão sendo utilizados.

Essa é minha sugestão. Quero ajudar e beneficiar as pessoas que tanto sofrem quando vão visitar seus parentes.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, confesso que, a cada dia que passo na Assembleia Legislativa, menos eu entendo algumas coisas.

A impressão que tenho é a de que, muitas vezes, quem denuncia ou aponta uma irregularidade, acaba sendo responsabilizado ou condenado por ter feito uma ação importante para o estado de São Paulo.

Ouvi atentamente o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, e não entendi quando ele fez a defesa do Aloysio Nunes. Pela matéria apontada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, percebemos que há outras pessoas relacionadas. Nossa bancada, desde o início das denúncias contra a Siemens e a Alstom, fez questão de apontar que já havia feito uma série de pedidos, entre outros, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, para que fizessem a investigação e apurassem os contratos que detectamos na época como irregulares.

Em momento algum apontamos, ou identificamos, que fulano ou beltrano, do partido “A” ou “B”, esteve envolvido em algum esquema de corrupção. O que sempre apontamos eram irregularidades que o Ministério Público tinha apontado, ou o Tribunal de Contas tinha apontado, e cobramos que fosse feito um processo de apuração. Os deputados Simão Pedro, Roberto Felício e Rui Falcão foram líderes da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, e desde março eu também assumi a liderança do nosso partido nesta Casa.

Todo debate feito em relação à Siemens e à Alstom - muito mais da Alstom em 2008 e 2009 - sempre foi uma posição da bancada do Partido dos Trabalhadores, nunca de forma isolada de um ou outro deputado. Toda discussão feita até agora cobrando a apuração é na mesma perspectiva. As nossas representações são desde 2008, e o que estamos vendo agora, com o acordo de leniência da Siemens, é fruto de o Ministério Público Estadual não ter apurado como se devia. Ainda em 2008, já tínhamos pedido a instalação de uma CPI para aprofundar as denúncias, justamente para não cometermos nenhum deslize em condenar, ou apontar algum culpado, antes da conclusão de uma apuração.

É isso que fizemos desde 2008, foi isso que todos os líderes do Partido dos Trabalhadores fizeram, desde o início das denúncias da Siemens e da Alstom. E não será diferente conosco, mas não podemos agora apontar o dedo para o deputado Simão Pedro, para o presidente do Cade, e falar “isso é problema de vocês, que estão investigando, ou que estão denunciando”. Vamos acabar primeiro a apuração e, a partir daí, se tiver alguém que deve ser condenado, isso será feito.

Desde o início, questionamos o debate do mensalão, a Ação Penal 470, inclusive a forma com que Joaquim Barbosa decretou a prisão sem antes concluir o processo no Supremo Tribunal Federal, mas foi um processo que correu durante sete anos. Nós nunca apontamos dedo a nenhum parlamentar, ou para nenhum secretário do Governo do Estado de São Paulo. O que sempre questionamos é que a investigação fosse feita. O jornal trouxe alguns detalhes e isso tem de servir inclusive para absolver, se, eventualmente, a pessoa não tiver nenhuma culpa. O que não posso aceitar, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, é apontar o dedo para Simão Pedro, para o Cade, e dizer: “Vocês estão errados”.

Queremos que haja aprofundamento na investigação. E, se houver culpados no processo, que sejam condenados, como está acontecendo agora. O que não pode é não haver o processo de apuração, como foi feito com a Ação Penal 470. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria de continuar manifestando a minha preocupação, sobretudo a minha perplexidade com as denúncias que são apresentadas quase que diariamente sobre o “trensalão”, sobre essas denúncias que se tornaram uma verdadeira novela no Brasil: formação de cartel, crime organizado, formação de quadrilha, corrupção, superfaturamento nas obras do Metrô, da CPTM, envolvendo empresas como Alstom e Siemens, e hoje tivemos mais uma denúncia.

Já fiz um pronunciamento sobre isso, na primeira parte do Pequeno Expediente, e fui respondido pelo nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo, talvez na ânsia, na pressa de defender o governo e o seu partido, porque o deputado Barros Munhoz é do PSDB e líder do Governo. Então ele cumpre o papel de defender, sobretudo, o Governo. Porém, o nobre deputado Barros Munhoz, na sua pressa, talvez tenha cometido alguns equívocos.

O primeiro equívoco foi em relação ao PSOL, deputado Barros Munhoz. O PSOL é governo sim. O partido governa hoje uma capital de um estado brasileiro, o município de Macapá, onde elegemos o prefeito. Também governamos uma cidade no interior do Rio de Janeiro, que se chama Itaocara. Essa cidade é administrada por um integrante do PSOL. Além disso, tivemos um desempenho importante nas eleições de 2012 no Rio de Janeiro, por exemplo, com o deputado estadual Marcelo Freixo. Esse nosso candidato teve um grande desempenho, canalizando várias forças da sociedade do Rio de Janeiro.

Vossa Excelência talvez tenha cometido esse equívoco, porque nós governamos pelo menos duas cidades. Nós nos preparamos para isso, disputamos as eleições para os executivos municipais e estaduais. Em todas as eleições lançamos candidatos à Presidência da República. Na eleição de 2010, por exemplo, lançamos o Plínio de Arruda Sampaio a candidato à Presidência.

Outra questão: não queremos apenas a instalação de CPIs na Assembleia Legislativa. Temos propostas, apresentamos projetos de lei, organizamos várias audiências públicas e temos várias propostas em várias áreas. Queremos que a Assembleia Legislativa vote mais projetos de lei, tanto do próprio governo como dos deputados. Essa tem sido a nossa atuação e a nossa defesa aqui na Assembleia Legislativa.

Vossa Excelência tenta me estigmatizar e me folclorizar como um denuncista selvagem. Eu gostaria de dizer que não, que isso não cola, porque a população acompanha o desempenho do PSOL. O PSOL faz críticas e denúncias, mas tem propostas. Nós denunciamos, mas também anunciamos soluções para resolver as várias questões sociais.

Vossa Excelência sai de um extremo e vai para o outro. Não temos nenhuma CPI investigando o governo na Assembleia Legislativa. Têm ocorrido várias denúncias contra o governo estadual, o tempo todo, e não temos uma única CPI aqui investigando seriamente essas denúncias.

Não temos aqui a CPI dos pedágios, da Segurança pública ou da Educação. Nem a CPI da FDE foi instalada, mesmo com todas as denúncias feitas. O ex-presidente da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - foi afastado pela Justiça acusado de corrupção, de superfaturamento de compra de material didático escolar para as crianças da rede estadual.

As poucas CPIs que funcionam aqui são CPIs cosméticas, para inglês ver, para constar. Tivemos aqui a CPI do Implante Dentário e a CPI da Gordura Trans.
Caímos em um verdadeiro folclore. Ninguém leva a sério a Assembleia Legislativa.

O caso do “trensalão” tem que ser investigado, sim. Embora o Ministério Público, o Cade e a Polícia Federal estejam investigando, a Assembleia Legislativa tem outro olhar e pode dar outras contribuições que muitas vezes o Ministério Público não consegue investigar. Podemos chegar a outras conclusões.

Em nenhum momento acusei as pessoas envolvidas: Edson Aparecido, Aloysio Nunes, José Aníbal, Rodrigo Garcia, Arnaldo Jardim. São parlamentares e secretários. Não sou leviano a esse ponto. Mas nós temos de apurar, por isso estamos exigindo a instalação da CPI do ‘Trensalão’ para apurar todas essas denúncias feitas diariamente pelo Cade, pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, justiça suíça e Polícia Federal.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PPS.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PPS.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, primeiro gostaria de comunicar à Casa e ao público que nos acompanha que o PPS realizará seu congresso estadual no próximo domingo. Na ocasião discutiremos diversos temas, falaremos daquilo em que acreditamos para o futuro e reconduziremos à direção do partido em nível estadual muito provavelmente o deputado Davi Zaia, licenciado do cargo para ser secretário de Gestão Pública e que tem realizado um grande trabalho ao lado do governador Geraldo Alckmin.

Que neste congresso possamos tirar grandes propostas continuando o trabalho sério que o PPS vem desempenhando no estado de São Paulo.

Aproveito ainda a oportunidade - não poderia deixar de vir à tribuna observando as falas que me antecederam - para falar da reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" na data de hoje.

Primeiro, tenho de concordar com o deputado Barros Munhoz quando fala de uma denúncia aleatória para um acordo de leniência. Na minha opinião, alguém que pede um cargo na Vale, como é o caso, não merece credibilidade.

Quero registrar o nosso repúdio a essa declaração, o nosso repúdio à divulgação desse acordo de leniência. A classe política como um todo vem perdendo a credibilidade da nossa população diante dos diversos casos que têm vindo à tona.

Qualquer acordo que venha a público sem uma prova documental citando o nome de um parlamentar ou de uma autoridade pública, certamente deixa a pessoa em posição de desgaste.

Nesse sentido, quero repudiar a declaração citando um parlamentar do nosso partido, o deputado Arnaldo Jardim, engenheiro civil, pessoa com muitas qualificações. Repudio qualquer insinuação de ligação com as pessoas apontadas pelo jornal. Da mesma forma em relação ao secretário da Casa Civil Edson Aparecido, que tem feito um grande trabalho à frente da Pasta. Repudio também a ligação de seu nome a essa denúncia infundada, sem nenhuma prova.

Qualquer investigação, como foi colocado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, requer uma apuração aprofundada para que os culpados sejam punidos. Nós não podemos punir antes de concluída a investigação. Qualquer acordo de leniência feito nesses termos, com pedido pessoal de encaminhamento à diretoria executiva da Vale, não pode denegrir a vida de pessoas que construíram uma trajetória de trabalho sério.

Qualquer citação que venha colocar indevidamente o secretário da Casa Civil, como de resto os secretários citados na reportagem, tem como objetivo maior denegrir a administração do nosso governador Geraldo Alckmin.

Queremos, sim, que os culpados sejam punidos, mas eles primeiro precisam ser responsabilizados pelos atos. Eles não podem ser condenados meramente por uma denúncia sem fundamento, sem prova documental, porque a reportagem que eu tive acesso apenas traz uma fala de alguém que pede vantagem pessoal em detrimento desta denúncia infundada, pois cita o nome de políticos que têm uma história de vida e uma trajetória de respeito.

Era essa a nossa posição para registrar e repudiar essa matéria que foi dita e qualquer desdobramento em relação a isso.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Apenas quero esclarecer a minha fala como líder do Governo. A minha fala foi no sentido de separarmos o joio do trigo e não propagarmos e não nos basearmos naquilo que não merece credibilidade e não se deve fazer.

O jornal Estado de S. Paulo, hoje, fez uma coisa profundamente lamentável. Quem já passou por isso sabe o quanto dói e o quanto isso provoca danos, às vezes irreparáveis, à honra - que é o maior patrimônio de uma pessoa - e à sua dignidade. Os danos, às vezes, são maiores do que uma própria sentença condenatória. Dói a divulgação de fatos que parecem verdadeiros e que atingem a honra da pessoa. É um escárnio fazer isso.

O Cade tem uma investigação sob segredo de justiça e divulga, de uma forma programada, para a imprensa. É uma campanha. O Ministério Público faz isso com muita frequência.

A gente não pode lamentar as injustiças que tenham sido feitas na Ação Penal 470 - e muitas foram feitas - nós, que somos amantes do Direito, lamentamos profundamente isso - e não criticar esse tipo de procedimento. Quer dizer, de repente o secretário chefe da Casa Civil, como o Edson Aparecido, vê o seu nome enxovalhado por um cidadão que o acusa de forma espúria, criminosa, dizendo: eu faço isso, mas quero um emprego na Vale.

É um negócio bárbaro. Nós não podemos compactuar com isso. Ninguém está defendendo a impunidade; ninguém está defendendo que a Assembleia Legislativa não faça CPI. A Assembleia Legislativa fez, sim, e vai fazer, sim.

Outro dia eu estava olhando as listas das próximas CPIs. Eu tenho quase certeza de que nesta legislatura será feita a CPI dos pedágios, por exemplo. Nós estamos cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal. Nós estamos cumprindo recomendação do nosso Regimento Interno, da nossa Constituição Federal.

Houve, aqui, uma CPI que foi cantada em prosa e verso, que todo mundo dizia que o governo barrava, que iria acontecer isso ou aquilo: foi a CPI da CDHU. E não aconteceu absolutamente nada.

O que importa é que o governo Geraldo Alckmin é um governo sério, idôneo. É triste isso: uma página do jornal Estado de S. Paulo! Isso corre no Brasil inteiro! Sabe-se lá o que é isso? É injusto! Isso não é democracia.

Essa colocação que eu faço é em defesa dos mencionados nessa matéria: o Rodrigo Garcia, o Edson Aparecido, o José Aníbal, os que são secretários de estado... O deputado Arnaldo Jardim é de uma respeitabilidade e credibilidade imensa. Eles foram deputados desta Casa, os fatos são dessa época.

Eu lamento e quero que a gente tenha uma democracia mais correta, mais eficaz, mais austera e menos corrupta, mas não dessa forma. Por aí nós não chegaremos a lugar algum, a não ser atingir pessoas honradas, ofender a dignidade de pessoas e constranger a prática do direito. É lamentável a pessoa ser acusada sem, inclusive, ter o direito de se defender. Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder da Minoria, indico o deputado Luiz Claudio Marcolino, para falar em nome da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dando continuidade ao debate hora estruturado aqui nesta Casa no dia de hoje, quero dizer que para nós é importante o processo da investigação em relação à Siemens, em relação à Alstom. Volto à tese - que eu tinha dito anteriormente - em relação a quem aponta os problemas, ou em relação a quem cobra um processo de investigação. Muitas vezes se faz gestões para se voltar contra a pessoa que quer o bem do estado de São Paulo.

Pego inclusive o episódio agora do estado de São Paulo, nobre deputado Alex Manente. Tivemos há um ano e meio uma denúncia em relação à questão do ISS do estado de São Paulo, ainda na gestão Kassab, que era uma consequência da prefeitura do Governo José Serra, que o Aref tinha acumulado milhões de reais em apartamentos que foram adquiridos a partir de uma máfia estruturada dentro da prefeitura. Agora, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, eles tentam envolver aquele que foi Secretário de Governo do prefeito Haddad, hoje vereador Antonio Donato, como se ele fosse o responsável pela articulação de toda aquela quadrilha estruturada dentro da prefeitura.

O problema é que a prefeitura de São Paulo começou a fazer um processo de apuração. Aí quem denuncia, quem apura, passa a ser responsável pela ação direta daquilo que está tentando limpar no caso da prefeitura - o mesmo aconteceu muitas vezes no caso do governo federal.

Então, não dá agora para vir apontar o deputado Simão Pedro ou Vinícius, do Cade, como se eles fossem os responsáveis pelo problema da Siemens e da Alstom. O que queremos é que se faça a apuração. Se há ou não pagamento de propina nas negociações dos contratos que tiveram tanto do Metrô, quanto da CPTM, pela Siemens e pela Alstom; é isso que nós queremos.

O relatório do Cade vai ter uma única função: ele vai dizer em relação à Siemens e à Alstom, se houve ou não cartel. Essa vai ser a decisão do Cade. Não é uma decisão política, não é uma posição conclusiva em relação a se houve propina ou não. Quem vai definir se houve propina ou não, no caso da Siemens e da Alston com o Metrô e com a CPTM é o Ministério Público, seja ele estadual, seja ele federal, caso tenha recurso o governo federal, ou será uma CPI instalada na Assembleia Legislativa.

Quando nós insistimos aqui na Assembleia Legislativa pela instalação da CPI, que possamos fazer as investigações, que possamos fazer as apurações para, a partir daí, encaminharmos aos órgãos competentes para que seja dada a sentença para as pessoas que eventualmente tenham sido condenadas a partir da investigação.

Então, não vão tentar misturar o debate do Cade, com o debate da Siemens e da Alston que não é a mesma coisa. O Cade só vai determinar se houve cartel ou não. A Polícia Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal podem, sim, fazer uma apuração para ver se houve desvio de recurso público para outras finalidades que não os contratos do Metrô e da CPTM.

Queremos separar também esse debate. Não podemos agora dizer que o problema é do Simão Pedro, do PT, do Cade. Estão tentando fazer briga política em relação ao caso. Fizemos 15 representações desde 2008. O Ministério Público do estado de São Paulo disse que arquivou porque não tinha provas. Agora a Siemens veio ao Cade e mostrou que tem provas; por isso reabrimos todo o processo de investigação e estamos aguardando a apuração do Ministério Público. O governador Geraldo Alckmin criou mais uma cortina de fumaça ao montar uma Comissão de Notáveis; desprezou a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público do estado de São Paulo e até agora não apresentou nenhuma informação em relação à investigação. Não queremos fazer mais uma cortina de fumaça falando que o problema está no Cade, que é disputa política. Lá no Cade o único resultado é se houve cartel ou não, se houve ou não negociação para que os contratos firmados no Metrô e na CPTM pudessem ser executados. É isso que o Cade vai apresentar. Agora, se houve corrupção, se houve pagamento de propina não está no Cade.

Queremos a investigação, a apuração, a conclusão do caso para podermos apontar os eventuais culpados em relação à Siemens e Alstom.

Muito obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que não fui bem interpretado na minha fala. Queria deixar bem claro que nem condenei o deputado Simão Pedro, porque não tinha por que condená-lo. Condenei, na realidade, a ação político-partidária do presidente do Cade. O Cade tem um problema de cartel que quem é do estado de São Paulo e corre o interior conhece: é o cartel da citricultura. Esmagaram os produtores de laranja do estado de São Paulo junto com a laranja. Transformaram os produtores em bagaço de laranja. As 45 indústrias que tínhamos foram reduzidas a três. Sobre esse cartel, ninguém consegue saber uma linha. Ninguém, ninguém, ninguém! Agora, sobre o cartel da Siemens, desde que o Vinícius Carvalho, petista, e com atuação partidária - não estou dizendo que foi a mando desse ou daquele, a mando de ninguém. Vai ver que foi iniciativa dele -, começou a vazar para a imprensa e negar para os interessados, foi a fórceps que o Cade entregou os documentos que vazava para a imprensa. O que nós queremos é isso, é apuração séria, apuração verdadeira, sem divulgação prévia e acusação infundada a quem quer que seja.

Era isso. Muito obrigado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Vou voltar à tese que defendia em relação à cortina de fumaça. Estamos aqui debatendo há um bom tempo a questão da Siemens e da Alstom. Não é de agora. Não adianta vir falar que o Cade tem lá a questão do cartel da laranja. Tivemos no ano passado uma crise séria da laranja no estado de São Paulo por diversos fatores. O governo do estado de São Paulo veio a público falando que iria salvar os agricultores de laranja, que colocaria na cesta-básica, na merenda escolar e nos presídios suco de laranja. A única ação que foi feita em relação à laranja no ano passado foi a partir de uma determinação da presidenta Dilma, que pagou sete reais por caixa de laranja produzida e não comercializada pelos produtores no estado de São Paulo. Vejam qual foi a medida adotada pelo Governo do Estado de São Paulo no ano passado. Eu digo: nenhuma. A ação efetiva que teve em relação à quebra da safra da laranja, no ano passado, foi em relação à presidenta Dilma, não em relação ao Governo do Estado de São Paulo.

Em relação a partidarizar ou não, ou seja, se a pessoa teve ou não o direito de ser filiada ao PT em um determinado momento, vocês não viram, em nenhum momento, o PT questionar que as pessoas que coordenam - os notáveis que o Alckmin criou para investigar a Siemens e a Alstom -, hoje, seja uma pessoa ligada à direção do PSDB.

Ou seja, o Governo do Estado de São Paulo coloca uma pessoa ligada ao PSDB para coordenar o processo de investigação da Siemens e da Alsom. Porventura, pode haver na investigação pessoas do PSDB envolvidas.

Então, se é para fazer o debate de partidarização, que não se crie cortina de fumaça. Faça-se a investigação necessária. O problema é que, do mesmo jeito que comentam que o Vinícius é filiado ao PT, a pessoa que coordena o processo de investigação que o Governo do Estado de São Paulo criou também é uma pessoa filiada ao PSDB. Nós nunca questionamos isso.

Agora, se é para criar cortina de fumaça, isso não ajuda no processo de apuração. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às dez horas, com a finalidade de prestar homenagem à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social pelos seus 61 anos de história, requerida pelo deputado Gilmaci Santos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.

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