25 DE NOVEMBRO DE 2013

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Afirma que um dos papéis mais importantes do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo, em nome da população. Lembra que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo presta assessoria a esta Casa para tal. Menciona as denúncias de corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Questiona a não instauração, até o momento, de CPI neste Parlamento para tratar do caso.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Informa que hoje é o Dia Universal do Doador de Sangue e o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que sua bancada entrou com pedido de criação de CPI para apurar as denúncias de irregularidades em licitações da CPTM e do Metrô. Comunica que foi encaminhado ao Ministério Público pedido de suspensão dos contratos estaduais com a Siemens e a Alstom, empresas citadas nas denúncias, e de afastamento de gestores públicos que possam estar envolvidos.

5 - CARLOS GIANNAZI

Menciona visita que fez à Escola Estadual Professor Iturbides Bolívar de Almeida Serra. Afirma que a escola, que tem alunos em tempo integral, não tem infraestrutura adequada. Cobra providências da Secretaria de Educação. Exibe fotos do local. Argumenta que a educação em tempo integral no estado de São Paulo não funciona.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Dá conhecimento de dados a respeito da violência contra a mulher no Brasil.

7 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Informa que o governador aprovou projeto que cria parceria público-privada, envolvendo a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a União, para a criação de moradias no centro expandido da Capital. Discorre sobre a importância do projeto para a revitalização do Centro de São Paulo e a melhoria da mobilidade urbana. Esclarece que, inicialmente, o programa fará uso de terrenos públicos.

8 - LECI BRANDÃO

Fala sobre o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Expõe dados sobre o número de mulheres assassinadas no Brasil. Afirma que grande parte dos óbitos é decorrente de violência doméstica. Lembra que hoje também é o Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de São Paulo.

9 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Relata casos de homicídio na Capital, ocorridos recentemente. Argumenta que as armas são um dos pilares de sustentação da violência. Sugere a realização de blitze do desarmamento. Dá conhecimento de estatísticas sobre o número de assassinatos e mortes em acidentes de trânsito.

11 - CARLOS GIANNAZI

Exige que o Governo envie a esta Casa projeto de lei complementar atendendo às reivindicações dos servidores da SPPrev. Informa que a negociação com os funcionários foi aberta, mas o Executivo não dá informações sobre o andamento da formulação do projeto. Enfatiza a função estratégica do órgão, responsável pela aposentadoria dos servidores do estado de São Paulo.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Parabeniza a nova presidência do SindSaúde, que tomou posse em 23/11. Critica a postura da Secretaria de Estado da Saúde, que orientou a direção do Hospital das Clínicas a abrir processo administrativo contra servidores que participaram de manifestação por melhores condições de trabalho. Cobra o arquivamento do processo.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, lê e comenta trechos do "Sermão do Bom Ladrão", do Padre Antônio Vieira, que, a seu ver, se mantém atual.

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz apelo aos deputados para que se aprove o PLC 56/13, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cria o nível universitário para a carreira de oficial de Justiça. Afirma que o projeto atende a reivindicações dos servidores.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 60 anos da Petrobras". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia; qual o papel constitucional do Legislativo? Muito mais do que a elaboração e a aprovação de leis, de projetos, está também o de representar a população, mas, sem a menor dúvida, o papel fundamental e o mais importante é o de fiscalizar pela população. Tanto que o Tribunal de Contas é um órgão de assessoramento do Legislativo.

Um dos instrumentos, ou talvez o instrumento mais poderoso que o Legislativo dispõe para fiscalizar em nome da população é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Estamos vivendo uma situação em que o uso do dinheiro público destinado aos transportes - metrô e CPTM - está sendo questionado, seja pela forma de utilização ou pelos desvios elaborados ao longo de quase 15 anos, passando por alguns governos.

Aqueles que pagaram estão dizendo, usando o instituto da delação premiada: “Nós pagamos. Pagamos propina.” A coisa mais natural do mundo é aquele que está sendo questionado dizer que não tem participação nenhuma. Porém, vejo apuração na Suíça, vejo informações sendo levadas ao Cade, vejo mobilização do Ministério Público, e não vejo a Assembleia Legislativa assumir o seu papel.

Deputado Marcolino, V. Exa. apresentou a propositura de uma CPI, não sei se o deputado Giannazi também apresentou. O mundo tenta rastrear onde está o dinheiro. Quem pagou está dizendo: “paguei, eu paguei propina para servidores, paguei propina que chegava à classe política, aos representantes das empresas que formaram esses cartéis”.

Entretanto, a Assembleia Legislativa não quer cumprir o seu papel constitucional. Pior, vi uma nota no jornal, que estariam articulando, na base do governo, uma representação contra o deputado licenciado da Casa, Simão Pedro, porque ele teria levado as informações ao Ministério da Justiça ou ao Cade.

É só o que falta agora, nós instaurarmos, na Comissão de Ética, qualquer procedimento contra um deputado que está licenciado, e que deu conhecimento para investigação. Se deu, não sei se deu. Se deu, temos que dar uma medalha a ele. A Assembleia Legislativa tem que convocá-lo um dia para fazer dele o “deputado do ano”.

Vou torcer para que isso seja fofoca de jornal, porque senão fica muito ruim para a Assembleia Legislativa. Não queremos assumir o nosso papel de investigar; não é de acusar, de ser leviano e falar que “existe isso, existe aquilo, aqueloutro”. Não, é investigar, aprofundar, buscar elementos de convicção, fazer uma apuração muito mais ampla do que ela é possível em outros entes, inclusive no Ministério Público.

Já me acusaram aqui, “o Olímpio quer transformar a Assembleia numa delegacia de polícia”. Não é nada disso. Juramos aqui, quando assumimos o mandato, principalmente, fiscalizar pela população. A Assembleia Legislativa está devedora com o povo de São Paulo, nesse episódio do Metrô e da CPTM.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Esta Presidência comunica que hoje é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher e o Dia Universal do Doador de Sangue. Doar sangue não dói, é rápido, não afeta a saúde e faz uma grande diferença entre os pacientes que necessitam de transfusão. Em nosso País, a cada dois minutos, um paciente necessita de uma transfusão de sangue. Doar sangue é suprir a demanda diária dos hospitais, que têm muitas dificuldades. O Ministério da Saúde e as Secretarias têm muita dificuldade para suprir essas necessidades. Vamos praticar esse gesto de amor. Doar sangue é vida, é um ato de fraternidade, é um gesto de solidariedade.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, retomo nesta semana o debate com relação à Siemens e à Alstom.

Nossa bancada já protocolou um pedido para a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. Já temos 28 assinaturas das 32 necessárias para que a CPI comece a funcionar.

O problema é que os deputados ligados à base de sustentação do governador Geraldo Alckmin, isto é, os deputados do PSDB, PMDB, PTB, DEM, PPS, PRB e outros que o apoiam, não estão assinando esse pedido de CPI. É uma proposta clara o que queremos: um processo de apuração e investigação.

Como disse o nobre deputado Olímpio Gomes, com a investigação, havendo pessoas envolvidas, se forem gestores públicos, elas devem ser afastadas; se forem pessoas ligadas aos parlamentares - secretários, deputados estaduais ou federais - elas devem ter o seu mandato cassado ou serem afastadas do Governo do Estado.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, desde 2008, seja no Ministério Público Estadual e Federal, seja na Polícia Federal, vem apresentando denúncias e cobrando providências em relação ao caso Siemens e Alstom.

O que mais nos estranha é que justamente o Governo do Estado, que diz querer transparência e uma apuração mais profunda... Você não tem os deputados da base do governo Geraldo Alckmin assinando a CPI.

Até agora, apenas dois deputados da base do governador Geraldo Alckmin assinaram a CPI. Dos 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, apenas 28 assinaram a CPI para que pudesse ser feita a apuração.

Nossa bancada, no último dia 22, encaminhou ao Ministério Público de São Paulo o pedido de suspensão de contratos da Siemens e da Alstom e o afastamento de agentes públicos e políticos do Governo do Estado.

Esse documento que encaminhamos ao Ministério Público foi encaminhado também ao procurador geral de Justiça e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. São dez promotores responsáveis por fazer o aprofundamento e o levantamento em relação ao caso Siemens e Alstom.

Aproveitamos esse pedido de representação para solicitar o afastamento do secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, do secretário estadual da Casa Civil, Sr. Edson Aparecido, do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sr. Rodrigo Garcia e do secretário estadual de Energia, Sr. José Aníbal.

Esses quatro secretários foram apontados por uma das testemunhas que depôs na Polícia Federal e no Ministério Público. Segundo a testemunha, seriam pessoas que estavam ou poderiam estar envolvidas no processo de corrupção do Metrô e da CPTM.

Assim, estamos pedindo o afastamento de quatro secretários e reiterando o pedido de afastamento do diretor presidente da CPTM, do diretor de operações e manutenção da CPTM, Sr. José Luiz Lavorente, do Sr. Décio Gilson Tambelli, e o Nelson Scaglioni. São pessoas ligadas ao Metrô e à CPTM.

Solicitamos o afastamento dessas pessoas - gestores públicos e secretários ligados ao governador Geraldo Alckmin - para que não atrapalhem o processo de investigação e o processo de aprofundamento dos levantamentos de dados e informações. É importante que haja o afastamento, a apuração e a cobrança.

Contudo, o melhor caminho para a Assembleia Legislativa seria a aprovação da CPI, porque com ela consegue-se fazer a investigação e obter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, garantindo mais transparência e lisura no processo de investigação.

Estamos, mais uma vez, cobrando a instauração imediata da CPI. Encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo o pedido de afastamento de quatro secretários, para que possa transcorrer, com mais transparência, a investigação em relação à Siemens e à Alstom.

Esperamos que esse dinheiro volte o mais rápido possível aos cofres públicos do estado de São Paulo, para que possa ser aplicado corretamente em mobilidade urbana, em Saúde e Educação, áreas das quais a população, de fato, precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada fiz uma diligência à Escola Estadual Professor Iturbides Bolivar, uma escola que fica na região da Capela do Socorro, exatamente no bairro do Socorro, na Av. de Pinedo, na Diretoria Sul-3 da Capital. Fui lá porque fui chamado pela comunidade escolar para lhes fazer uma visita.

Em tese, é uma escola de tempo integral, onde a criança fica, praticamente, o dia todo, mas não tem nenhum tipo de infraestrutura. Ela se tornou muito mais um depósito de crianças, porque o aluno fica o dia todo na escola.

De manhã, o aluno tem as aulas normais até meio-dia. Depois, na parte da tarde, ele deveria ter as oficinas. Existem as salas dessas oficinas, mas, até hoje, a escola não recebeu do Estado a infraestrutura mínima material para que ela seja, de fato, uma escola de tempo integral.

Percebam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que é um projeto que se iniciou em 2006, quando o secretário de Educação ainda era o Sr. Chalita, do governo Alckmin.

Estamos em 2013 e a escola só funciona, mesmo, porque há um empenho, uma dedicação das professoras, da coordenação e da direção. Não fosse esse trabalho, estaríamos vivendo um verdadeiro caos na Escola Iturbides Bolivar. Ela representa a farsa da escola de tempo integral.

Fiquei perplexo com a situação da escola. Não existe material adequado. Aliás, não há nenhum tipo de material. Os poucos materiais que existem em algumas das salas foram doações que as próprias professoras conseguiram em outras escolas particulares da região ou trouxeram de casa. É um verdadeiro caos, Sr. Presidente.

Trouxe até algumas fotos, que tive a oportunidade de tirar, para mostrar aos deputados. Vou mostrá-las na Comissão de Educação e para os telespectadores da TV Assembleia que estão nos assistindo, para saberem qual é a farsa da escola de tempo integral do estado de São Paulo.

Estou preocupado, agora, porque o Estado está com um projeto de implantar a escola de tempo integral também no Ensino Médio. Se é um fracasso total a escola de tempo integral do PSDB, do governador Geraldo Alckmin, no Ensino Fundamental - e a Escola Iturbides é um exemplo que ilustra muito bem esse fracasso, essa farsa -, fico imaginando o que vai acontecer, agora, com os alunos do Ensino Médio.

Quero, primeiramente, mostrar algumas fotos no telão. A foto que está sendo exibida, por exemplo, mostra uma sala de jogos que quase não tem infraestrutura. É uma escola de tempo integral e 400 alunos vão utilizar uma sala vazia. Na sala de vídeo, tem apenas uma televisão pequena e algumas carteiras, mas não tem um data show, não tem uma televisão de plasma e não tem acervo para os alunos. Enfim, não tem nenhuma infraestrutura. A foto exibida agora é da sala de vídeo.

Faço uma denúncia importante. Existe a sala do sono, principalmente para os pequenos, já que agora a matrícula no ensino fundamental é obrigatória aos seis anos. É uma criança que deveria estar na pré-escola, mas está na primeira série. Esses alunos dormem após o almoço, já que ficam o dia todo dentro da escola. As professoras chamam esse período de soneca. A escola não tem colchonetes para que esses alunos possam tirar a soneca, para que possam dormir. Os alunos utilizam os colchonetes das aulas de educação física. Há um revezamento dos colchonetes com as aulas de educação física. Essa é uma foto que tiramos de uma criança na quadra de educação física. Ao mesmo tempo que esse colchonete é utilizado para as aulas de educação física, também é utilizado para que algumas crianças possam tirar a soneca do meio-dia.

Essa foto é novamente da sala de jogos. Nobres deputadas e deputados, só há isso na sala.

Há somente pequenos jogos, sendo que boa parte foi doada por escolas particulares da região.

Há mais fotos. Essa é da sala de artes. Só tem isso, não há nem uma pia com água para que os alunos possam lavar os pincéis e as tintas. Enfim, não tem nenhuma infraestrutura dentro dessa escola. Não tem parquinho para os alunos da primeira série. Eles ainda estão no desenvolvimento motor, no desenvolvimento lúdico e necessitam ter um parque.

É uma farsa. Não há espaços adequados na Escola Estadual Professor Iturbides Bolivar para que seja de fato uma escola de tempo integral. Assistimos e continuamos assistindo a uma verdadeira farsa.

Não entendo. Esse projeto existe desde 2006 e até agora o Estado não encaminhou, não equipou e não instrumentalizou essa escola. Fico imaginando, será que não tem dinheiro? Tem dinheiro para a corrupção. Há muitas denúncias na FDE sobre desvio de dinheiro para corrupção, para superfaturamento de construções e reformas escolares, para a compra de mochilas escolares. A Justiça inclusive pediu a saída de Ortiz, o ex-presidente da FDE.

Como não há dinheiro para as escolas de tempo integral? Uma escola com 400 alunos está à míngua, tornando-se um verdadeiro depósito de crianças. Não fosse o empenho, a dedicação e o trabalho das professoras, da coordenação pedagógica e dos poucos funcionários que existem nessa escola, a situação seria pior. Há outro problema também, que é a ausência de funcionários de apoio. É um verdadeiro caos. Falta infraestrutura para o funcionamento da escola integral no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, peço providências imediatas à Secretaria da Educação para que faça o encaminhamento dos materiais necessários, de modo a proporcionar que a escola possa de fato ser de tempo integral e não apenas um depósito de crianças. Quatrocentas crianças estão sendo penalizadas por essa irresponsabilidade, leviandade e falsidade do Governo, que diz que essa escola é de tempo integral.

Solicito que cópias de meu discurso sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao Ministério Público estadual e ao secretário estadual de Educação, para que as providências sejam tomadas imediatamente e a escola seja suprida com todo o material necessário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Solicito o encaminhamento do pronunciamento do nobre deputado Carlos Giannazi ao governador, ao Ministério Público e à Secretaria.

Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

Hoje, 25 de novembro, é Dia Mundial do Combate à Violência contra a Mulher.

De acordo com os dados de um estudo sobre a violência contra a mulher do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado em setembro, o Brasil registrou 16.900 casos de feminicídios entre os anos de 2009 a 1011. Feminicídio é o nome que se dá à morte de mulheres decorrente de conflitos de gênero, crimes geralmente cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos das vítimas.

Esta data foi instituída pela ONU em 1999 para estimular governos e sociedade civil a realizarem eventos anuais para conscientização e extinção da violência contra as mulheres. A violência contra a mulher é um problema mundial que não distingue cor, classe social ou raça e é maléfica, retrógrada, absurda e injustificável.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, este fim de semana estivemos na periferia de São Paulo. No sábado, estivemos na cidade de Caieras, discutindo e debatendo com militantes e organizações sociais assuntos de interesse para a cidade e a região.

Ontem estivemos na cidade de Biritiba Mirim. Quero agradecer ao prefeito, que nos recebeu no domingo com o vice-prefeito, vários vereadores e alguns secretários para discutir assuntos da cidade. Foi minha primeira visita a Biritiba Mirim, apesar de ter tido alguns votos lá, oriundos de familiares que residem na região. Visitamos ainda algumas organizações e encerramos com uma feijoada beneficente. Quero mandar um abraço para todos os moradores de Biritiba Mirim, em especial para o prefeito e os vereadores que estiveram conosco, não só na prefeitura, mas também na caminhada que fizemos pela região.

Estivemos hoje pela manhã com o governador Geraldo Alckmin e o secretário especial, Meirelles, visitando os lojistas da Rua das Noivas. É uma reivindicação minha muito antiga a revitalização do centro de São Paulo, trazendo as pessoas para morar nessa região. Não adianta trazer para o centro de São Paulo toda uma estrutura se não se trouxer também as pessoas.

Essa reivindicação tem sido feita há anos, e este ano o governador resolveu aprovar o projeto das primeiras participações público-privadas na área da Habitação, que envolve a Prefeitura Municipal de São Paulo, os governos estadual e federal e alguns empresários. Foi feito um projeto para a construção de 12 mil unidades no centro expandido de São Paulo, para que as pessoas possam vir morar nessa região e também para resolver o problema da mobilidade urbana.

São Paulo hoje tem 32 subprefeituras, em breve deverá ter umas 100, mas dessas 32, quatro empregam mais de 50% de todos os trabalhadores do município. A Região Sé emprega 17%, e desse total somente 3% moram no entorno, sendo que a restante mora fora.

Resumindo, foi elaborado um decreto de desapropriação de toda a região. É lógico que, de cara, só na área do setor da construção, eram dez mil desempregados. As pessoas estavam se preparando para fazer uma grande mobilização e pedi a Eunice e aos empresários que nos esperassem, porque, antes, iríamos tentar falar com o governador. Estivemos com o governador na terça-feira passada e ele disse que vai assinar um novo decreto até sexta-feira, anulando o anterior. Dessa forma, não haverá desemprego. O governador disse que vai receber o pessoal na terça-feira; hoje ele tomou café lá e ainda passeou pelas lojas com o pessoal da região.

O que constará no novo decreto? Primeiro: construir nos terrenos da prefeitura, e isso já está combinado com o prefeito Haddad. São muitos os terrenos da prefeitura. Segundo: existem muitos terrenos do Estado, conforme foi levantado. Terceiro: nos terrenos federais - o governador está disposto, inclusive, a fazer uma troca com o governo federal. Depois disso é que nós vamos verificar: o Sindicato das Costureiras - nós vamos acompanhar os empresários -, e os imóveis que podem ser desapropriados, desde que isso não resulte em nenhum desemprego, sem atrapalhar a Rua São Caetano e a região. Só na Rua São Caetano há 220 empresas e mais de 300 lojas. Essa rua existe há mais de 80 anos e virou uma tradição na região.

Quero agradecer o governador pela sensibilidade e também cumprimentar Eunice Cabral, a vereadora que iniciou essa mobilização - ela sabe que na política é preciso fazer pressão -, e também aos próprios empresários que se uniram para manter os empregos e as empresas.

Encerro destacando o gesto do governador Geraldo Alckmin, e também a grande liderança da vereadora Eunice Cabral. Não podemos prejudicar os comércios, que geram empregos, e nem os trabalhadores. Em outra oportunidade, quero falar da importância do projeto para ajudar as pessoas do Centro de São Paulo. Sei que há já terrenos comprados para construir mais de cinco moradias, e que as empresas construirão por conta própria. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, grande defensora e representante das mulheres. Hoje é o Dia Universal da Mulher.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste pela nossa querida TV Assembleia, Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e também Dia Estadual das Tias Baianas:

Hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A nobre deputada Telma de Souza, do Partido dos Trabalhadores, está fazendo uma audiência pública no Auditório Paulo Kobayashi, e gostaria de cumprimentá-la pela iniciativa. A data foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, na Colômbia, como homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.

Essa data também marca o início da campanha anual "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e que vai até o dia 10 de dezembro - Dia dos Direitos Humanos. A campanha procura dar visibilidade às diferentes formas de violência, infelizmente, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres, em particular a violência contra as mulheres negras. Temos que reafirmar isso.

Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constitui em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, afinal, os números impressionam.

No Brasil, segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 2001 e 2011, estima-se que mais de 50.000 mulheres tenham sido assassinadas em nosso país, com cerca de 5.000 mortes por ano.

Segundo este estudo, acredita-se que grande parte dos óbitos decorre de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles teve o domicílio como local de ocorrência.

Os dados também apontam que os crimes tiveram como autor principalmente parceiros ou ex-parceiros e aconteceram em decorrência de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

Ainda de acordo com esses dados, a cada dia 15 mulheres são assassinadas e a cada 90 minutos o país registra um homicídio.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Portanto, a defesa do Sistema Único da Saúde, garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz às mulheres vítimas de violência é fundamental.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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Quero encerrar fazendo um apelo para que esse assunto seja tratado como prioridade pelo Poder Público, pois ele afeta não apenas as mulheres, mas toda a sociedade, pois destrói famílias e fere a todos que lutam por um mundo melhor.

Também quero usar esta tribuna, Sr. Presidente, para falar de um grupo de mulheres guerreiras, que guardam a história e a memória de grande parte da cultura brasileira.

Hoje, 25 de novembro, é o Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo.

Desde o dia 2 de outubro essa data passou a constar do Calendário Oficial do Estado de São Paulo em decorrência de um projeto de nossa autoria que se tornou lei.

Consideramos que o samba e as escolas de samba sempre foram espaço de luta do povo brasileiro, especialmente dos afrodescendentes.

Nobre deputado Carlos Giannazi, nobre deputado Olímpio Gomes: hoje o samba é símbolo de brasilidade, mas esse lugar que o samba hoje ocupa é resultado de muita dedicação, trabalho e paixão de mulheres negras e, principalmente, daquelas senhoras baianas, que mantém as escolas vivas durante todo o ano.

Afinal, são elas o esteio das escolas. São essas mulheres que guardam as receitas das comidas que amamos e que têm o sabor da nossa ancestralidade. E são elas, como grandes matriarcas, que mantém viva a tradição do samba e da nossa cultura; a cultura brasileira.

Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, sei que o senhor também é um parceiro da cultura - já tive oportunidade de fazer cultura na sua área, que é a zona sul. Dedico a todas essas senhoras baianas todo o meu respeito e carinho.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ramalho da Construção, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores: nós tivemos, esta semana, um assassinato de um trabalhador da construção civil. Natanael Souza, de 47 anos, estava carregando a sua perua para ir trabalhar e num assalto marginais tiraram a sua vida e a vida de seu filho Diego Souza, de 20 anos. Estavam em três. O indivíduo mata duas pessoas e consegue dormir tranquilamente. Identificado dias depois, soube-se que arquitetou outro assalto na mesma região, Curuçá. No dia de ontem, assaltou um bar e baleou o dono do bar - desta feita estavam em cinco - mas nessa investida a Polícia levou vantagem. A Polícia conseguiu prender um dos marginais, Davi. O indivíduo assassina um pai e filho, depois de dois, três dias faz novo assalto, agora a um bar e baleia o dono do bar. Quer dizer, é a pessoa usando armas livremente pelas ruas de São Paulo, uma arma que deveria ser retirada das ruas porque sem arma o bandido não assalta.

Os órgãos competentes têm de controlar esse pilar que sustenta a violência, têm de tirar a arma desses marginais, desses menores infratores. Esta a nossa proposta.

No dia de ontem contabilizamos mais um caso. O vendedor de 25 anos, Everton Nogueira, perde a vida em razão de uma discussão na casa noturna Vitrine Show, na cidade Patriarca. Numa discussão por ter sido atingido por um pedaço de gelo, de repente aparece morto numa vala próxima à boate. A suspeita recai sobre os seguranças porque dois amigos de Everton disseram que ele foi conduzido a uma sala da boate e depois é encontrado numa vala. Um grupo de jovens que brigava foi a razão de mais um ato de violência, porque ele foi morto por espancamento. Vejam a que ponto estamos chegando, não há mais limites. As pessoas fazem o que quer porque há impunidade. Banalizou-se crime num País em que se mata um brasileiro a cada 10 minutos, num País onde 140 brasileiros são assassinados dentro de 24 horas.

O Brasil, um país pacifista, um país abençoado por Deus, não tem terremotos, não tem vulcões, um país só voltado à produção para construir um país melhor, no ano passado, assassinou mais de 50 mil brasileiros, fora os mais de 50 mil brasileiros que morreram por acidente de trânsito, que também é violência.

Em um país como esse, nós não podemos esperar outra coisa senão o espancamento de um jovem de 25 anos na zona leste, em uma boate, por motivos fúteis. Não podemos esperar outra coisa senão a morte de um trabalhador, como aconteceu nessa semana com o Natanael e o Diego.

Banalizou. Aqui, nós não temos mais segurança. Aqui, nós não temos mais ordem pública. No nosso País, a gente sai de casa e não sabe se volta vivo. A polícia também fica impotente, desaparelhada, ganhando mal, com dificuldades.

Todo o dia, a cada dez minutos, um brasileiro morre em nosso País. E o estado de São Paulo é o que mais contribui para o aumento dessa violência, infelizmente. Nós precisamos mudar esse “status quo”. Não dá para aceitar mais.

Nós temos que construir um país melhor para dar aos nossos futuros herdeiros um país digno, um país que não mate mais de 100 mil pessoas por ano! São 365 dias no ano e mais de 100 mil pessoas são mortas pela violência!

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Concordo com V. Exa. em gênero, número e grau. Realmente, nós matamos mais que qualquer guerra.

Tem a palavra o nobre deputado, e grande professor, Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de dizer que, se o governo não encaminhar para a Assembleia Legislativa, imediatamente, um Projeto de lei Complementar atendendo as reivindicações dos analistas e técnicos gestores da previdência do Estado de São Paulo, que trabalham na São Paulo Previdência, que substituiu o Ipesp, nós vamos ter uma grande paralisação nesse setor.

O governo disse que está preparando um projeto, abriu um processo de negociação com os servidores - analistas e técnicos gestores - que estão organizados na AGPrev, que é uma associação que tenta organizar a luta desses servidores, mas não informa onde está o Projeto de lei Complementar e não está atendendo as reivindicações básicas e elementares dessa categoria.

Esses servidores cumprem uma função estratégica na SPPrev no sentido de garantir as aposentadorias e as pensões de milhares de servidores e pensionistas do estado de São Paulo.

Nós sabemos da precariedade que é o funcionamento da SPPrev, que não tem estrutura, faltam funcionários e, os poucos que existem, trabalham muito para tentar agilizar os processos de aposentadoria e de pagamento de pensões. Eles estão sendo desvalorizados, humilhados e enganados pelo governo que se comprometeu a encaminhar um Projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa.

O projeto não chegou aqui e o governo não informa onde ele está, se ele está sendo elaborado ou formulado, mesmo com os requerimentos de informação desses servidores.

O fato é que os técnicos e os analistas entrarão em greve na semana que vem se o projeto não for encaminhado para a Assembleia Legislativa e terão todo o nosso apoio. Primeiro, porque eles estão sem reajuste salarial desde 2011 e não têm plano de saúde.

A situação da SPPrev é muito grave. Os milhares de servidores, hoje, já têm um atraso nos seus processos em SPPrev por conta dessa falta de estrutura. Esses servidores estão por conta dos baixíssimos salários; muitos estão pedindo exoneração do cargo, até porque um servidor que passa num concurso de analista e técnico-gestor, um concurso difícil, presta concursos em outros espaços públicos e privados. Ao ser aprovado, abandona a carreira em SPPrev, porque ela não valoriza os seus servidores. Estamos então perdendo mensalmente muitos servidores que gostariam de permanecer em SPPrev, mas como os salários são aviltantes, como não há perspectiva de evolução, de progressão na carreira, estamos assistindo a um verdadeiro êxodo, um esvaziamento da carreira.

Por tudo isso, Sr. Presidente, exigimos aqui que o governador encaminhe imediatamente o projeto à Assembleia Legislativa para que possamos votá-lo antes do término do ano legislativo.

Sr. Presidente, passo a ler o Ofício nº 2/2013 da Ageprev, Associação dos Analistas e Técnicos Gestores da Previdência do Estado de São Paulo, para que todos tenham conhecimento do que vem acontecendo nessa área.

“São Paulo, 19 de novembro de 2013

Ofício AGEPrev nº 2/2013

À São Paulo Previdência

A/C Diretor Presidente em exercício

Ref.: Requerimento de informações acerca do Projeto de Lei Complementar e manifestação de reivindicações

A AGEPrev, em representação aos servidores do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes da São Paulo Previdência, vem por meio deste requerer informações sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação das carreiras do Quadro de Pessoal da Autarquia.

É de conhecimento da AGEPrev, a partir de reuniões realizadas entre esta e a Diretoria Executiva da SPPrev, que o Projeto de Lei para reestruturação das carreiras contempla os seguintes itens:

· - Aumento salarial de 7,47%, retroagindo a janeiro de 2013;

· - Autorização Legal para implantação do Plano de Saúde;

· - Alteração dos percentuais de gratificação “pro labore” dos atuais 35% e 50% (supervisão e gerência, respectivamente) para 40% e 55%;

· - Que o cálculo da gratificação “pro labore” para os Técnicos em Gestão Previdenciária que venham a exercer a função de supervisão tenha como referência o salário base do cargo de Analista em Gestão Previdenciária I

Com efeito, os últimos reajustes obtidos em nossas carreiras datam do final do ano de 2011, não havendo desde então quaisquer melhorias em termos de remuneração e benefícios. Também é fato notório que a Autarquia, devido aos baixos salários pagos, vem sofrendo com a saída de servidores antigos e experientes, que encontram no mercado a possibilidade de reposição salarial, o que traz impacto direto na qualidade dos serviços prestados.

É de nosso conhecimento também o fato de que a proposta de reajuste salarial com pagamento retroativo a janeiro de 2013 foi vetada em uma das instâncias em que tramitou o Projeto de lei.

Não obstante, já estamos na segunda quinzena do mês de novembro e até o presente momento não constatamos qualquer avanço em relação à tramitação do referido projeto, visto que as últimas informações obtidas foram a de que o mesmo está sob apreciação das secretarias competentes e que, após isto ocorrer, será remetido à Assembleia Legislativa para sua devida aprovação pelos deputados paulistas.

Assim, levando-se em consideração que estamos próximos ao recesso do poder legislativo, solicitamos que até o dia 27/11/2013 seja dada publicidade ao Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência, através do canal interno de comunicação eletrônica da Autarquia (intranet), da atual situação em que se encontra o Projeto de Lei, com a indicação do local atual em que o mesmo está e quais os trâmites restantes para que haja o encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Reivindicamos que conste no referido projeto a autorização legal para implantação de plano de saúde, alteração dos percentuais de gratificação “pro labore” para as funções de gerência e supervisão, incluída a situação de que os Técnicos em Gestão Previdenciária que vierem a ocupar as funções de supervisão passem a receber tal gratificação baseada no salário do cargo de Analista em Gestão Previdenciária I e que, tendo em vista a negativa da retroação dos vencimentos a 01/01/2013, que seja considerado o percentual de 10,9% como base para aumento salarial.

Isto posto, oportunamente comunicamos que, caso não seja encaminhado o Projeto de Lei ou não recebamos garantias de que será encaminhado em tempo hábil para votação em 2013, em consonância com nossas reivindicações, os servidores do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes da São Paulo Previdência irão interromper suas atividades a partir de 03/12/2013, por tempo indeterminado, sendo que somente serão retomados os trabalhos após o envio do referido projeto à Assembleia Legislativa, desde que contenha as condições pleiteadas pelos servidores.

Atenciosamente

Wagner Andrade Junior - Presidente

AGEPrev- Associação dos Analistas e Técnicos de Previdência do Estado de São Paulo”

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir o encaminhamento do Ofício ao governador Geraldo Alckmin. Portanto, solicito que uma cópia seja encaminhada ao governador para que faça uma intervenção nesse caso e encaminhe imediatamente um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de parabenizar o presidente do SindSaúde e toda a sua diretoria. A posse foi no último dia 23 para o triênio 2013/2015. Os trabalhadores da Saúde são uma categoria aguerrida; não só fizeram uma greve forte, muito bem organizada neste ano, como sabemos da competência, da responsabilidade com que Gervásio conduz a diretoria.

Deixo aqui os parabéns ao Sindsaúde, em meu nome e em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Parabenizo o seu presidente, Gervásio, e toda a sua diretoria e delegados sindicais, que também foram empossados no último sábado, dia 23 de novembro. Repito: é uma categoria forte, organizada, responsável e que agora tem uma nova direção que sei que irá continuar dando respaldo e lutando firmemente pela categoria, como foi feito em 2013.

Gostaria também de fazer uma cobrança pública ao secretário de Saúde do estado de São Paulo. Os trabalhadores da Saúde, principalmente do Hospital das Clínicas, realizaram uma manifestação no hospital quando um equipamento foi inaugurado pelo governador Geraldo Alckmin.

O direito à livre manifestação é garantido pela nossa Constituição. Os trabalhadores do HC, descontentes não só pela forma que foram tratados durante a greve como pelas condições de trabalho a que vêm se submetendo há diversas gestões - Covas, Alckmin, Serra e agora Alckmin novamente - fizeram uma manifestação. Repetindo: a livre manifestação é um direito garantido na Constituição Federal. Agora, o secretário de Saúde do estado de São Paulo orientou para que a direção do hospital abrisse um processo administrativo em nome de todos os delegados sindicais e dos dirigentes do Sindsaúde do HC.

O secretário demonstrou, claramente, desrespeitar a nossa Constituição, que garante a livre manifestação. Os trabalhadores têm esse direito e agora o secretário de Saúde, de forma desrespeitosa e descumprindo a Constituição Federal, orienta para que se abra um processo administrativo devido à livre manifestação.

Esperamos que esse processo administrativo seja arquivado, porque é livre o direito à mobilização e à manifestação. Queremos que a Constituição seja cumprida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, sou um apreciador do Padre Vieira e gostaria de falar sobre o “Sermão do Bom Ladrão”, porque é muito atual no Brasil de hoje, principalmente em nosso Estado.

“O ‘Sermão do Bom Ladrão’ foi escrito em 1655 pelo Padre Antônio Vieira. Ele proferiu esse sermão na Igreja da Misericórdia de Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua corte. Lá também estavam os maiores dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros.

Observa-se que em um lance profético que mostra o seu profundo entendimento sobre os problemas do Brasil - problemas que vivenciamos no estado de São Paulo, por exemplo - , ele ataca e critica aqueles que se valiam da máquina pública para enriquecer ilicitamente. Denuncia escândalos no governo, riquezas ilícitas, venalidades de gestões fraudulentas e, indignado, a desproporcionalidade das punições, com a exceção óbvia dos mandatários do século 17.

Vieira usou o púlpito como arauto das aspirações públicas, à guisa de uma imprensa ou de uma tribuna política. Embora estivesse na Igreja da Misericórdia, disse ser a Capela Real e não aquela Igreja o local que mais se ajustava a seu discurso, porque iria falar de assuntos pertinentes a sua Majestade e não à piedade. O padre adverte aos reis quanto ao pecado da corrupção passiva/ativa, pela cumplicidade do silêncio permissivo. O sermão apresenta uma visão crítica sobre o comportamento imoral da nobreza da época.

Invocando o pensamento de Santo Agostinho, mostrou a diferença entre os reinos, onde se comprovam opressões e injustiças, e as covas dos ladrões: naqueles os latrocínios ou as ladroeiras são enormes; nestes, os covis dos ladrões representam-se por reinos pequenos, e comprova essa afirmação narrando uma passagem histórica com Alexandre Magno:

Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício: porém ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres.

Mas Sêneca, que sabia bem distinguir as qualidades e interpretar as significações, a uns e outros definiu com o mesmo nome: Se o rei de Macedônia, ou de qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o pirata, o ladrão, o pirata e o rei, todos têm o mesmo lugar, e merecem o mesmo nome.

Quando li isto em Sêneca não me admirei tanto de que um estoico se atrevesse uma tal sentença em Roma, reinando nela Nero. O que mais me admirou e quase envergonhou, foi que os nossos oradores evangélicos em tempo de príncipes católicos e timoratos, ou para a emenda, ou para a cautela, não preguem a mesma doutrina.

Prosseguindo ainda nas considerações, Vieira vai firme: o ladrão que furta para comer não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões de maior calibre e de mais alta esfera.”

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,, vamos lembrar que Padre Vieira falava para o rei, para a classe dominante naquele momento, e nunca foi tão atual o Sermão do Bom Ladrão. Que cada um na população possa identificar, com a profundidade profética de Padre Antonio Vieira, o significado do que ele quis dizer, no Sermão do Bom Ladrão.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, venho mais uma vez fazer um apelo aos 94 deputados, às 17 lideranças partidárias da Assembleia Legislativa, para que possamos aprovar, em caráter de extrema urgência, o PLC 56, que foi encaminhado a esta Casa pelo Tribunal de Justiça.

O projeto dispõe sobre a instituição da escala de nível universitário, o nível superior para os oficiais de justiça, que representam um segmento importante dos servidores do Judiciário.

É uma espécie de reparação aos baixíssimos salários e à desvalorização salarial promovida historicamente tanto pelo próprio Tribunal de Justiça quanto pelo Governo do Estado, que tem cortado as verbas e o Orçamento do TJ.

Ambos são responsáveis pelo arrocho salarial e pela desvalorização salarial não só dos oficias de justiça, mas de todos os servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A instituição do nível superior ou da escala universitária para os oficiais de justiça atende a uma resolução, a saber, a Resolução nº 48, de 2007, do Conselho Nacional de Justiça. O estado de São Paulo está bem atrasado em relação a essa resolução, aprovada em 2007. Somente agora, depois de muita luta e mobilização dos servidores e dos oficiais de justiça, o Tribunal de Justiça, diante da pressão, resolveu encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo em que dispõe sobre o nível superior para os oficiais de justiça, o projeto versa também sobre o Regime Especial do Trabalho Judicial, que representa uma tentativa de resgatar parte do benefício instituído pela Lei estadual nº 516, de 1987.

Para se fazer justiça, de fato, aos oficiais de justiça, teríamos de garantir um reajuste de 150% nesse regime, no RETJ. Gostaria de fazer esse apelo aos deputados para que possamos cumprir nosso papel e votarmos com agilidade o PLC nº 56.

Já formulamos um requerimento de urgência e estamos colhendo as assinaturas. Vários deputados o assinaram. Amanhã, levaremos o requerimento para o Colégio de Líderes e faremos gestões. Espero que todos o façam e não apenas o nosso mandato.

Trata-se de uma reparação em relação aos baixíssimos salários dos servidores do Judiciário, sobretudo, dos oficiais de justiça. Até porque essa é uma dívida histórica do Tribunal de Justiça com os oficiais de Justiça, servidores importantes e estratégicos.

Já fizemos audiências públicas na Assembleia Legislativa, já fizemos denúncias na Comissão de Segurança Pública e na de Relações do Trabalho sobre a situação de vulnerabilidade desses servidores, que arriscam suas vidas e não têm proteção para levar as ordens judiciais a regiões difíceis e violentas.

Muitas vezes o oficial de justiça é obrigado a entrar em uma região onde o crime organizado e o narcotráfico estão instituídos. Não possuem a mínima segurança, não há aparato policial para acompanhá-los. É difícil a situação dos oficiais de justiça, não muito diferente da de um policial, que arrisca constantemente a sua vida e a sua integridade física. É por isso que eles devem ter bons salários.

Esse projeto, embora não seja a solução, representa uma pequena reparação. Por isso é que a Assembleia Legislativa deve cumprir rapidamente o seu papel e votar, neste ano, o PLC nº 56, que dispõe sobre a instituição do nível superior para os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia, com os seguintes Projetos de lei vetados: 334, de 2008; 32 e 564, de 2010; 1.119, de 2011; 237, 307, 471 e 567, de 2012; 41 e 57, de 2013.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, dia 21 de novembro, e os aditamentos ora anunciados. Lembra, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Petrobras.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

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