26 DE NOVEMBRO DE 2013

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, JOÃO PAULO RILLO, CHICO SARDELLI, SAMUEL MOREIRA e OSVALDO VERGINIO

Secretário: DILADOR BORGES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Tremembé pelo seu aniversário.

2 - DILADOR BORGES

Fala sobre os investimentos do governo estadual na região de Araçatuba. Comenta projetos de habitação popular em Penápolis e outros municípios do noroeste paulista. Destaca que os programas são o resultado de parcerias da Casa Paulista com a CDHU.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a ser realizada em 09/12, às 20 horas, com a finalidade de "Efetuar a entrega do 17º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos", por solicitação do deputado Adriano Diogo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa que teve lugar, em 25/11, nesta Casa, audiência pública contra a instalação de aeroporto privado em São Roque, a ser construído em área de preservação ambiental. Afirma que a empresa responsável pelo projeto iniciou o desmatamento da área sem as licenças ambientais necessárias. Critica o que vê como omissão do Governo no assunto. Exige que providências sejam tomadas pelo Poder Público.

5 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência. Anuncia a presença de estudantes do Projeto Estimulando, de Bragança Paulista, convidados pelo deputado Edmir Chedid.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Manifesta preocupação com o aumento do número de roubos de carga na região do Alto Tietê. Pede ao secretário de Segurança Pública que o efetivo da Polícia Militar no entorno de Mogi das Cruzes seja ampliado. Discorre sobre a necessidade de expansão das clínicas de hemodiálise da região. Afirma que a responsabilidade pelo atendimento da demanda é partilhada pelos governos estadual e federal.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Questiona a decisão do Governo de fechar, durante reforma, o Posto de Atendimento Médico da Lapa. Informa que a unidade atende a um grande número de pacientes. Declara que o Executivo não esclareceu qual será a destinação dos trabalhadores da unidade no período. Critica a abertura de processo administrativo contra servidores do Hospital das Clínicas e do Hospital Emílio Ribas que participaram de manifestações.

8 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta seu apoio a emenda, apresentada pelo deputado Barros Munhoz, ao PLC 54/13. Discorre sobre o PLC 56/13, que institui o nível superior para a carreira de oficial de Justiça, e cuja aprovação, acrescenta, é defendida pelos servidores. Lê carta aberta enviada ao governador Geraldo Alckmin por viúva de policial militar assassinado em 2006.

9 - ORLANDO BOLÇONE

Presta solidariedade às famílias das vítimas de acidente ferroviário, ocorrido em São José do Rio Preto, em 24/11. Tece comentários sobre a presença de ferrovias no perímetro urbano da cidade. Cobra da Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela fiscalização da ferrovia, a priorização da segurança.

10 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Anuncia a visita de integrantes do Parlamento do Idoso, do município de Rio Claro, a convite da deputada Ana Perugini.

11 - OSVALDO VERGINIO

Endossa o pronunciamento do deputado Orlando Bolçone a respeito de tragédia em São José do Rio Preto. Cobra providências do Poder Público quanto à demora no recolhimento de cadáveres na Região Metropolitana de São Paulo. Pede reforço do efetivo da Polícia Militar em Osasco e região. Fala sobre o lançamento, em 25/11, da plataforma Web Denúncia.

12 - SEBASTIÃO SANTOS

Parabeniza o deputado Orlando Bolçone por sua fala. Exibe reportagem televisiva a respeito do acidente acontecido em São José do Rio Preto. Afirma que o perigo no local já havia sido apontado anteriormente.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, cita cidades pertencentes à malha ferroviária de São José do Rio Preto. Informa que, em diversos bairros, as casas estão muito próximas desta malha. Discorre sobre acidente ocorrido na cidade, no qual os trilhos entraram numa casa, matando diversas pessoas. Exibe petição pública proposta por este deputado para que haja a retirada dos trilhos urbanos de São José do Rio Preto. Ressalta que a mesma pode ser assinada por internet ou Facebook. Lembra 13 acidentes ocorridos por este motivo. Agradece à população de Rio Preto pela assinatura da petição. Diz ter colocado foto do acidente no Twitter da presidente Dilma Rousseff e do governador Geraldo Alckmin.

14 - ALCIDES AMAZONAS

Discorre sobre a Lei nº 12.619, sancionada em 2012, que representa uma conquista histórica dos motoristas brasileiros e a regulamentação de uma profissão. Afirma que o Congresso Nacional quer modificar esta lei. Exibe vídeo sobre o tema. Lê trecho de ofício, do Procurador-Geral da República a respeito desta alteração. Informa que aqueles que querem alterar a lei argumentam que o País não tem infraestrutura para a aplicação da mesma. Diz que os postos estão suficientemente capacitados para receber os caminhões. Menciona reunião nacional e convida a todos, para participação, no próximo dia 06, para discussão do assunto.

15 - ORLANDO BOLÇONE

Pelo art. 82, solidariza-se com o discurso do deputado Sebastião Santos. Informa que toda a malha ferroviária do Estado de São Paulo tem o mesmo problema. Cita material contendo todas as ações e desafios enfrentados pela região com relação às ferrovias. Afirma que, nos últimos dez anos, 26 pessoas morreram em acidentes na região. Ressalta que a discussão da retirada dos trilhos é antiga e que as providências dependem do Dnit. Diz que, em 2009, a Prefeitura de São José do Rio Preto contratou estudo, entregue pelo abrindo licitação para o projeto executivo. Informa que apenas 30,58% do projeto foi executado.

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h59min.

18 - JOÃO PAULO RILLO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

19 - ORLANDO BOLÇONE

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE JOÃO PAULO RILLO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

21 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min.

22 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h56min.

24 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.

25 - ULYSSES TASSINARI

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min.

27 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h26min.

28 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h26min.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h48min.

31 - ALEX MANENTE

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para duas reuniões conjuntas, a serem realizadas hoje: a primeira, às 17 horas e 55 minutos, e a segunda, às 18 horas; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 05 minutos.

33 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, indaga se os projetos pautados nas reuniões conjuntas seriam apreciados ainda na Ordem do Dia de hoje ou numa possível sessão extraordinária.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa que os projetos deverão ser apreciados numa possível sessão extraordinária. Suspende a sessão às 17h51min.

35 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h22min.

36 - DILADOR BORGES

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reuniões conjuntas a serem realizadas hoje: a primeira, às 18 horas e 25 minutos, e a segunda, um minuto após o término da reunião conjunta anterior; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a ser realizada um minuto após o término da anterior. Suspende a sessão às 18h24min.

38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19 horas.

ORDEM DO DIA

39 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

41 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h01min; reabrindo-a às 19h18min.

43 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 27 minutos, por acordo de lideranças.

44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h19min; reabrindo-a às 19h27min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.

45 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, pede esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.

46 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, sugere que seja levantada a presente sessão.

47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – DILADOR BORGES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de Tremembé. Hoje, 25 de novembro, comemora-se o aniversário da linda cidade do Interior do estado de São Paulo. A Presidência deseja a todos os cidadãos de Tremembé muita qualidade de vida e que comemorem a data com muito entusiasmo, solidariedade, amor, fraternidade e paz, sem violência. Contem sempre com este e com os demais deputados desta Casa.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges.

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores, meus cumprimentos.

Venho a esta tribuna para falar de coisas boas, de investimentos que serão liberados para a região de Araçatuba e São José do Rio Preto. O digníssimo governador Geraldo Alckmin esteve presente na região e liberou recursos para o Noroeste Paulista. Na oportunidade também esteve presente o secretário Silvio Torres. Os recursos liberados beneficiam 29 municípios da Região de Araçatuba, iniciando por Penápolis, onde foram sorteadas 234 casas.

Quero parabenizar o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, que, em seu primeiro ano de mandato, já realiza esses investimentos, buscando melhorias para seu Município e cuidando de quem realmente precisa. Todo cidadão deseja a casa própria. Existe até o ditado: “quem casa quer casa”.

Na sexta-feira, sorteamos 234 casas. Elas possuem ótima qualidade, com dois quartos, já com um “radier” para o terceiro quarto, sala, cozinha, banheiro e piso. A CDHU tem trabalhado muito para fazer casas boas. As casas da CDHU vêm com janela, portas de alumínio, aquecedores solares e azulejos até o teto. Isso é muito importante.

Também naquela ocasião, através da Secretaria da Habitação, foram entregues as escrituras de regularização do programa “Cidade Legal”. A CDHU está incentivando os municípios pequenos para que sejam construídas moradias para seus munícipes. Hoje, a CDHU está devolvendo dois mil reais para cada terreno cedido pela prefeitura. Com esses valores, é possível pagar por esse terreno no interior, onde os terrenos são mais baratos.

Isso ajuda muito os municípios. Além disso, são efetuadas melhorias nos conjuntos habitacionais, através do PEN. São melhorias nas praças, no asfalto e em todo o conjunto. Nesse final de semana a CDHU liberou quase 100 milhões de reais em nossa região. É um bom investimento para nossas regiões.

No sábado também tivemos a presença do governador Geraldo Alckmin, que entregou 44 casas em Moções, que é um Município pequeno. Isso ajuda muito. São casas de três dormitórios, com toda a infraestrutura, com muros dividindo os terrenos. São casas de qualidade muito boa, o que as difere de muito outros programas habitacionais que vemos por aí. São entregues até casas geminadas, nas quais as pessoas não conseguem colocar nem um sofá ou fazer nenhuma melhoria.

As casas do CDHU são diferentes, possuem quase 60 metros quadrados e uma qualidade melhor. Isso melhora a qualidade de vida dos moradores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 9 de dezembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de efetuar a entrega do “17º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, alunos, professores, telespectador da TV Assembleia, ontem realizamos aqui na Assembleia Legislativa uma grande audiência pública contra a instalação de um aeroporto privado no município de São Roque, em uma área que faz fronteira com a cidade de Mairinque. A população da região está revoltada, pois esse aeroporto está sendo construído em uma área de preservação ambiental, podendo destruir uma vasta vegetação. Nesse local, temos Mata Atlântica e remanescentes de Cerrado. É um absurdo, um crime ecológico sem precedentes.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

* * *

Essa é uma denúncia grave, mas o que mais nos intrigou e nos deixou perplexos foi que a empresa responsável, a JHSF Incorporações Ltda., mesmo sem autorização, já começou a realizar a obra, já fez todo o desmatamento, matando vários biomas da região e destruindo vários rios e lagos. Já houve um verdadeiro crime ambiental. Como se não bastasse, há uma grande omissão do poder público. O governo estadual está se omitindo, por meio da Cetesb e, sobretudo, da Secretaria do Meio Ambiente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a empresa JHSF iniciou o desmatamento de toda a área, tendo como objetivo a construção de um aeroporto privado. Como eu disse, esta área possui Cerrado, Mata Atlântica, rios, lagos e córregos. Mesmo sem o licenciamento ambiental, essa empresa desmatou toda a área. Esse é o primeiro crime ambiental.

O segundo fato que nos intriga é que, no processo encaminhado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - cujo secretário é o deputado estadual Bruno Covas -, existe um documento assinado pelo secretário adjunto, o Rubens Naman Rizek Junior, onde ele faz um despacho. Eu trouxe esse despacho, para colocarmos no telão. Trata-se de um documento entregue pela empresa JHSF, onde ela faz um pedido de desmatamento da área, sem autorização e sem licença ambiental. O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente deveria zelar pelo Meio Ambiente e denunciar o fato, mas ele se omite, dizendo o seguinte: “Trata-se de comunicado do empreendedor para cientificar os órgãos ambientais que, por sua conta e risco, irá exercer seu direito de colher eucaliptos plantados em área que é objeto de licenciamento ambiental”. É um verdadeiro absurdo.

O secretário adjunto, sabendo da gravidade da situação, não cumpriu a sua função de defender o Meio Ambiente. Ele lavou as mãos e prevaricou. Isso é muito grave. Há a complacência e a omissão da Secretaria do Verde do governo estadual. Por esse motivo decidimos ontem, na audiência que realizamos com a presença de muitos moradores, convocar o secretário estadual do Meio Ambiente, o deputado estadual Bruno Covas. Convocamos também o presidente da Cetesb, o responsável pelo DAE e os representantes da empresa JHSF Empreendimentos e Incorporações Ltda., para que venham depor. Essa empresa tem que vir aqui explicar o motivo de ter cometido crime ambiental.

A associação dos moradores da região agiu e entrou com uma medida cautelar. A obra foi suspensa provisoriamente. A mesma associação também entrou na Justiça com uma ação civil pública. Pela via judicial houve uma vitória parcial dos moradores, algo que impediu o restante do desmatamento e a construção desse empreendimento que não tem licença ambiental.

O fato é que o estrago já foi feito. O bioma já foi destruído, as águas e os animais já foram prejudicados. É um crime ecológico gravíssimo cometido a alguns quilômetros da Assembleia Legislativa.

Houve, sem dúvida, omissão do governo estadual. Por isso estamos pedindo a convocação do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, para que ele venha depor na Comissão do Meio Ambiente juntamente com os outros órgãos encarregados pela fiscalização. Isso é muito grave. Exigimos providências imediatas. Estamos também acionando o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal contra esse crime ambiental. Tomaremos todas as providências cabíveis para que não haja o prosseguimento dessa obra nefasta e tenebrosa contra o Meio Ambiente da região. Ela causará grandes impactos negativos do ponto de vista ambiental, do ponto de vista social e do ponto de vista do impacto no trânsito da região da Rodovia Castello Branco.

Voltarei depois com mais dados e com mais informações relacionadas a esse fato gravíssimo. A Assembleia Legislativa não vai se calar. A Assembleia Legislativa vai cumprir o seu papel de denunciar e fiscalizar essa omissão gravíssima e criminosa do governo estadual.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos jovens estudantes do Projeto Estimulando, do grupo JCC - Jovens Construindo a Cidadania, do município de Bragança Paulista, acompanhados pela coordenadora, policial militar Janaina Matias, a convite do nobre deputado Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, semana passada estive com o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e comentei o número de roubos e latrocínios feitos nas chácaras, principalmente nas de pequenos agricultores da região do Cinturão Verde de Mogi das Cruzes.

Chama a atenção que esse número de roubos e latrocínios, em especial o roubo de cargas, aumentou 109%. Não foi um aumento de 10 ou 20%, foi de 109%. Isso significa que a rodovia Ayrton Senna e a Mogi-Dutra, principalmente no trecho de Arujá até a Ayrton Senna e de lá até Mogi das Cruzes, além da Rodovia Mogi-Bertioga e as vicinais que ligam Taboão a Itapeti, estão sem policiamento.

Peço que a Polícia Civil faça uma investigação para que a população fique mais tranquila. Peço, também, que o secretário, através do comando da Polícia Militar, aumente o número do nosso efetivo na região de Mogi das Cruzes. Não podemos mais ficar reféns, sem poder sair de casa na região do Alto Tietê.

Faço esse apelo ao secretário, para que escute o que a população está clamando. Os dois principais jornais da cidade, o “Diário de Mogi” e o “Mogi News”, têm esse problema estampado em suas capas.

Aproveito para fazer um comentário sobre o apelo que fizemos à presidente Dilma e ao ministro da Saúde para que aumentassem o número de pacientes atendidos em clínicas de hemodiálise. O pedido foi atendido, conseguimos o aumento de 200 para 250 pacientes atendidos por clínica, mas estamos em um momento sério, pois, só em Itaquaquecetuba, existem aproximadamente 200 pacientes indo fazer tratamento em São Paulo e outros locais.

Não há uma clínica de hemodiálise em Itaquaquecetuba. E o que acontece? A clínica de Mogi atende mais de 250 pacientes por dia, a de Suzano e Guarulhos também. Por que não aumentamos esse atendimento? O Estado diz que o Ministério da Saúde é que deve liberar, realmente é regulado por lá, mas o Ministério da Saúde deve atender o que está faltando, e a Secretaria da Saúde também é responsável.

O que não pode é os pacientes continuarem sofrendo dessa maneira. Hoje escutei no rádio e li em todos os jornais comentários sobre pacientes que precisam sair de Mogi das Cruzes e vir até a Lapa para fazer hemodiálise. Saem 16 pacientes em uma van às quatro horas da manhã e ficam 12 horas em uma clínica, esperando que seja feita a última hemodiálise.

Ali, o máximo que dão para eles é um cafezinho. Assim, alguns, que são diabéticos e deveriam se alimentar a cada três horas, voltam pior do que foram. Precisamos tomar uma atitude o mais rápido possível. Faço um apelo ao secretário de Saúde e ao ministro Padilha para que, juntos, abram mais clínicas.

A população do Alto Tietê, na região chamada de Mogi, aumentou de 1 milhão e duzentos mil habitantes para 2 milhões de habitantes. A região de Guarulhos conta hoje também com 2 milhões de habitantes. Ou seja, temos Santa Isabel, Arujá, Caieras e Guarulhos com 2 milhões de habitantes de um lado e, de outro, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Mogi das Cruzes e Suzano com também 2 milhões de habitantes.

É preciso aumentar o número de clínicas de homodiálise. Não podemos deixar esses pacientes sofrendo da maneira como estão. Portanto, esperamos que o secretário da Saúde atenda o mais rápido possível nosso pedido de criação de uma nova clínica de hemodiálise para a região do alto Tietê. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado de São Paulo tem adotado algumas medidas em relação a hospitais públicos. Tem sido uma prática recorrente fechar o ambulatório, o pronto-socorro ou o próprio hospital com o argumento de que será feita uma reforma, mas depois o hospital não é mais reaberto.

Os trabalhadores do PAM Lapa fizeram uma manifestação pelo não fechamento desse posto de atendimento médico. O secretário de Saúde argumenta que o fechamento será feito para uma reforma, mas não apresentou o cronograma da obra nem falou da destinação dos trabalhadores que hoje prestam serviço nesse posto, tampouco informou para onde serão designadas as pessoas que utilizavam esse ambulatório.

O PAM Lapa está instalado na Lapa há mais de 70 anos, na Rua Roma, nº 466. Funciona hoje como ambulatório de especialidades e atende cerca de 2.500 consultas por mês, e já chegou a atender nove mil pessoas. E mesmo passando por um processo de desestruturação, já está atendendo 2.500 pessoas. Mas os trabalhadores são agora surpreendidos com o anúncio de que o PAM Lapa, que já não está mais atendendo, será fechado, provocando muita insegurança. O PAM Lapa atende Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Fisioterapia, Fisiatria, Otorrino, Neurologia Infantil, Psiquiatria, Psicologia, Odontologia e Acupuntura.

Há vários outros hospitais, como o próprio Iamspe, com essa mesma proposta de reforma. Mas as pessoas questionaram na época: “Como vai reformar com o hospital em funcionamento?” O Governo fez isso em diversas regiões e agora querem fechar o PAM Lapa por um ano e meio. Sabemos que a intenção do governador é de fechar o PAM Lapa no próximo período.

Já fecharam o Hospital Sorocabana, uma referência em toda zona oeste de São Paulo, e agora o PAM Lapa, na Rua Roma, deixando a região desguarnecida. Há pelo menos 140 funcionários que não sabem se serão transferidos para outra unidade ou se vão para a Secretaria de Saúde. Com tudo isso, temos percebido que o Governo do Estado de São Paulo tem dado pouca atenção para os moradores da zona oeste.

Vamos cobrar o não fechamento desse posto da Lapa e vamos cobrar uma reunião com o secretário de Saúde. Primeiro: em relação aos 140 trabalhadores; segundo: sobre o fechamento desse ambulatório; e, terceiro: constatando-se a necessidade de reforma, se não seria possível fazê-la sem que se interrompa o atendimento. Afinal, são mais de 2.500 atendimentos por mês.

Ontem comentei sobre os processos administrativos que a Secretaria de Saúde está aplicando aos trabalhadores do HC, em relação à livre manifestação. A mesma coisa está acontecendo no Emílio Ribas, o que demonstra que essa perseguição é uma prática recorrente da Secretaria. Os trabalhadores se mobilizaram e fizeram livres manifestações contra não só os desmandos da Saúde, mas também em relação ao governador Geraldo Alckmin em visita nas dependências do HC e do Emílio Ribas. Nós estamos cobrando o arquivamento desses processos, pois a livre manifestação é um direito constitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia: em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar o meu apoio a uma emenda do deputado Barros Munhoz no PLC 54, que mantém a comarca de Ituverava como sede da 40ª Circunscrição do Judiciário do Estado de São Paulo.

A manifestação que vem da comunidade da região, também encaminhada pela Assojuris em relação a esse projeto, encontra no meu mandato total apoio durante o processo de discussão, votação e aprovação. Também encontra apoio no meu mandato a minha família postiça, de servidores do Judiciário, como me denominam e eu também os tenho, desde a luta na última greve de 128 dias.

Fico extremamente feliz de cobrarem a minha postura de apoio ao PLC 56, que trata do nível superior nas carreiras de Oficial de Justiça, e encaminhado pelos companheiros da Assojuris - Carlos Alberto Marques, na presidência da Assojuris.

Assinei um requerimento de regime de urgência, uma iniciativa do deputado Campos Machado, que está fazendo a coleta de assinaturas. Sem a menor dúvida, vamos apoiar, embora haja, no corpo do projeto, aperfeiçoamentos que não estão sendo reconhecidos e que foram apresentados através de emendas. Mas os servidores entendem que já há um grande avanço e estão pedindo pela votação do projeto.

Gostaria, Sr. Presidente, de fazer a leitura de uma correspondência. Para mim veio uma cópia daquela que foi encaminhada ao governador de São Paulo pela pensionista esposa de um policial militar, que foi morto a tiros, em 2006. Ela manifesta:

“Exmo. Governador Geraldo Alckmin, venho por meio desta mostrar toda minha indignação em relação à morte de meu marido Douglas Rodrigues de Freitas, que serviu a corporação Polícia Militar como cabo PM. Foi baleado fatalmente no dia oito de novembro de 2006, completando” no dia sete de novembro, quando ela mandou a correspondência, “2557 dias, 365 semanas, 85 meses, 220924800 segundos, 3682080 minutos, 61368 horas”. Foi morto em Taboão, na estrada de São Francisco. E ela fala desse tempo “de pura agonia, dor e sofrimento”. E ela fala: “eu, Priscila Miranda Freitas, esposa do cabo PM, na época, estava grávida de dois meses e tinha um filho de seis anos que, até hoje, chora a morte do pai. Pai esse que era honesto e honrava sua farda.

Fiquei seis meses sem receber pensão. Passei necessidades com remédios e alimentação. Quem me ajudou foram verdadeiros amigos e a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do estado de São Paulo. Não recebi o seguro, pois ele não estava de serviço. Não subiu patente porque não estava em horário de trabalho. Mas como o próprio governo diz, o policial é policial as 24 horas. Mas isso não aconteceu comigo e com minha família. Independente de como vivo hoje, eu exijo meus direitos e de meus filhos.

Sete anos depois e numa resposta. Processo arquivado e o policial militar Douglas Rodrigo de Freitas virou estatística, aliás, como a maioria.

Gostaria de uma resposta, Sr. Governador, ou mais uma vez a porta será fechada na minha cara?

Estou disposta a tudo para receber meus direitos e lutar para colocar na cadeia quem tirou a vida de um pai de família, porque aqueles números lá no início da carta um dia vamos parar de contar e nós, eu e meus filhos, ainda pretendemos dormir em paz.

Espero que nunca sinta essa dor, Sr. Governador, nem a humilhação que passamos.

Aguardo contato”- que dificilmente virá - “Priscila Miranda Freitas.”

Sr. Presidente, solicito que cópia desta carta seja encaminhada ao governador de São Paulo, ao secretário de Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao presidente Élcio Inocente, da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A Presidência tomará as devidas providências.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estimado deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, o motivo que me traz à tribuna hoje é o acidente ocorrido com o descarrilamento de um trem da América Latina Logística na cidade de São José do Rio Preto no último domingo. Este acidente ceifou a vida de oito pessoas.

O nosso primeiro pensamento é de solidariedade às famílias, pedindo que Deus reconforte aqueles que ficam.

Faleceram Valdemar da Silva, 41 anos; Denise da Cruz, 33 anos; Rafaela dos Santos Barcelos, dois anos; Francinaldo Félix Emiliano, 30 anos; Graziela Joaquim dos Santos, 27 anos; Kauan dos Santos Almeida, seis anos; Amanda Cardoso da Silva, 16 anos e Paula Ramos da Silva, 36 anos.

São José do Rio Preto está de luto pelas vítimas do trágico acidente em que o trem da América Latina Logística descarrilou e invadiu casas no Jardim Conceição.

A hora é de solidariedade às famílias e de respeito às vítimas. A cidade está abalada e comovida com a tragédia.

Estivemos reunidos, ontem, com o prefeito Valdomiro Lopes. Domingo, eu estive no local. O prefeito decretou luto oficial por três dias e determinou a mobilização de todas as secretarias municipais, da defesa civil, da guarda municipal, dos bombeiros e do Samu para providenciar a retirada do vagão e da carga. A composição era formada por 78 vagões e pesava 8.451 toneladas.

Nessa hora de dor e sofrimento, é preciso unir esforços para que seja encontrada uma solução rápida, eficiente e duradoura para o problema em que se transformou a passagem dos trens de carga por São José do Rio Preto.

Polícia e Ministério Público estão investigando as causas do acidente para saber se houve falha mecânica, se o trem estava dentro da velocidade permitida naquele trecho... A população quer respostas, em especial a população riopretense.

A ferrovia entregue em regime de concessão para a ALL - América Latina Logística -, é federal. As obras que impactam além da ALL, quando necessárias, são feitas pelo Dnit e fiscalizadas pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Pelo menos 20 outras cidades têm esses mesmos desafios e esses mesmos problemas, visto que as composições ferroviárias passam pelos seus perímetros urbanos. No caso de São José do Rio Preto, a cada duas horas passa uma composição com 78 a 80 vagões.

Qual é o grande desafio? Primeiro, devemos priorizar a questão da segurança. Devemos cobrar, em especial à ANTT e à ALL, no sentido de que a vida e a segurança das pessoas devem vir em primeiro lugar, não obstante o grande impacto econômico que tem a ferrovia em todo o Brasil. Não há possibilidade de trafegarem composições ferroviárias em uma via férrea insegura.

Além de composições seguras, devidamente vistoriadas e controladas a sua manutenção, há necessidade de que as pessoas que trabalham, em especial as que dirigem as composições, sejam extremamente preparadas e que trabalhem em horários que as coloquem distante de qualquer possibilidade de estresse.

É um momento de condolências, de buscar e aperfeiçoar, cada vez mais, essa segurança e dar sequência a um projeto que se encontra em execução no Dnit desde 2009. É um projeto executivo sobre um contorno na cidade de São José do Rio Preto de 23 quilômetros para tirar os trilhos do centro.

Mais uma vez a minha solidariedade ao povo de São José do Rio Preto, ao prefeito. E de alma e coração muito dolorido quero registrar que vamos continuar sempre trabalhando para buscar mais segurança e buscar também uma solução definitiva para esse problema. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINATI - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar que nos visitam a convite da deputada Ana Perugini, os componentes do Parlamento do Idoso da Cidade de Rio Claro. Eles se fazem acompanhar da sua presidente Maria José Cerri Sittolin, e das vereadoras Raquel Picelli, do PT, e Maria do Carmo, do PMDB, ambas da Cidade do Rio Claro. Nós damos as boas vindas, agradecemos a visita e os saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras visitantes a esta Casa de leis. Parabéns à deputada Ana Perugini, que os está acompanhando, telespectadores da TV Assembleia, internautas, quero aqui cumprimentar o nobre deputado Orlando Bolçone, pela sua fala sobre o ocorrido lá em São José do Rio Preto - parabenizo a V. Exa. por ter ajudado àquelas famílias naquele momento tão trágico, momento muito difícil. Sabemos que houve perda de vidas naquele acidente ferroviário.

Quero falar sobre algumas questões que estão acontecendo na Região Metropolitana de São Paulo, principalmente na Cidade de São Paulo, relacionado à recolha de cadáver.

Ontem faleceu uma pessoa na divisa de Osasco com São Paulo às 9 horas da manhã e só foram recolher o corpo às 21 horas.

Está havendo uma controvérsia na questão de delegado e na questão de IML. E nós, como membro da Comissão de Segurança, gostaríamos de discutir essa questão. As pessoas não podem sofrer duas vezes. A família ficou junto ao corpo do seu ente querido o dia inteiro e parte da noite. E hoje o falecido teve que ser sepultado, sendo transladado diretamente do Instituto Médico Legal, para o cemitério, ou seja, não tiveram nem tempo para velar o seu ente querido.

Deixo aqui minha indignação. Eu, como integrante da Comissão de Segurança, digo que precisamos chamar os responsáveis por esse trabalho para nos dar explicações sobre o que está acontecendo. Por que os delegados estão pedindo à perícia para ir ao local no caso de morte natural, sendo que a pessoa vai passar por um SVO, onde vai ser apurada a causa morte. E os familiares do falecido acabam tendo que aguardar o dia inteiro o carro que recolherá o corpo. O carro de cadáver, por sua vez, acusa a perícia. É uma situação muito difícil.

Então, precisamos resolver essa situação constrangedora por que passa a nossa população nesses casos de perda dos seus entes queridos.

Quero aqui falar aos familiares dessa pessoa que faleceu lá no Jardim D’Abril, desculpando-nos porque na realidade até nós temos culpa nessa questão. Digo isso porque somos políticos e sabemos bem o que está acontecendo no estado de São Paulo, com relação a essa questão dos IMLs do estado de São Paulo.

Precisamos tomar providências o mais rápido possível. Hoje, pela manhã, já comuniquei o caso ao secretário de Segurança, já comuniquei à chefe dos peritos para que possa tomar as devidas providências.

Outra questão também é sobre problemas relacionados principalmente à segurança na Cidade de Osasco.

Sabemos que Osasco é uma cidade grande e vive esse problema de segurança. Estamos pedindo reforço para tentar solucionar esse problema.

Ontem estivemos com o secretário de Segurança, Polícia Militar, pedindo reforço para a Cidade de Osasco e a Região Oeste.

Claro que toda a Região Metropolitana e o Interior têm problemas. Porém, Osasco vive um momento crítico com relação à segurança. As pessoas praticamente não conseguem chegar em casa sem que roubem o seu veículo. Se a pessoa deixa o veículo na porta de casa tem seu veículo furtado.

Portanto, estamos pedindo ao Comandante Meira que envie mais policiais dessa turma que se formou - quase 1.800 soldados - para Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi. Estamos com viaturas paradas nos batalhões. Na 1ª Companhia há duas viaturas paradas porque não há policiais para ocupá-las. Estamos pedindo reforço para que nessa época de final de ano, com as loucuras de compras, festas, haja um pouco mais de segurança, que é o que interessa para nossa população.

Então peço aqui encarecidamente ao nosso governador, ao nosso secretário de Segurança, ao nosso comandante da Polícia Militar mais reforços. Pedir também ao delegado-geral mais investigadores, escrivães nas delegacias, para que possamos dar o que há de melhor para a nossa população, que é um melhor atendimento. As pessoas merecem: pagam impostos e precisam de um retorno, principalmente na área de Segurança.

Ontem foi lançada a Web Denúncia pelo Governo do Estado. Até mesmo o mudo e surdo agora podem fazer suas denúncias, porque pelo 181 eles não conseguiam. É um meio plenamente seguro. A população poderá fazer mais facilmente suas denúncias para que possamos desvendar grandes crimes. Quero então aqui cumprimentar mais uma vez o governador por essa nova arma de combate ao crime no estado de São Paulo.

Parabéns, governador; parabéns aos deputados que apoiam essa questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o deputado Orlando Bolçone por sua fala, que nos relatou um pouco do acidente ocorrido em São José do Rio Preto.

Queria poder elucidar um pouco mais com imagens do local, porque quando falamos as pessoas não entendem o que aconteceu, na verdade. Temos oito pessoas mortas, algumas outras no hospital. Queremos tentar mostrar o porquê do acidente.

* * *

- É feita a exibição.

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Sr. Presidente, o vídeo mostra um pouco do que aconteceu no domingo, às 16 horas. Quando chegamos ao local nos deparamos com a população totalmente desesperada.

Sabendo do perigo, já estamos realizando uma ação desde que éramos vereador na cidade de São José do Rio Preto, porque há locais sucateados. A região do centro ou do perímetro urbano de Rio Preto tem dormentes podres e o trilho já todo desgastado. Infelizmente, isso foi provado agora com o acidente que aconteceu domingo, com oito mortos e alguns feridos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - A malha ferroviária de São José do Rio Preto passa por vários bairros, começando pelo distrito de Engenheiro Schmitt, passando pela Vila Toninho, Caic, Vitória Régia, Jardim Soraia, Jardim Gomes, Jardim Europa, Centro, Vila Curti, Vila Falavina (distrito de Falavina), Vila Moreira, Vila Esplanada, Parque Industrial, Vila Tonello, Jardim Canaã, Vila Itália, Gonzaga de Campos e Jardim do Cedro.

São vários bairros, onde a maioria das casas está muito próxima à ferrovia, chegando a cinco metros de distância. No local que aconteceu esse acidente, o vagão descarrilou e passeou por cima dos trilhos. Ele estacionou dentro da casa em que entrou, fazendo com que todas as pessoas que estavam participando de um churrasco fossem esmagadas no canto do muro. As duas casas foram totalmente destruídas.

Procuramos amparar as pessoas e levar a nossa solidariedade a toda a família, mas também buscar uma ação. O que conseguimos naquele dia, com a nossa assessoria jurídica e conversando com o delegado, foi uma petição pública. Estamos propondo esse abaixo assinado para que toda a população, não apenas de Rio Preto, mas do estado de São Paulo, onde haja trens passando próximo às casas, com a via férrea desgastada, com problemas, para que elas assinem. É um equipamento legítimo. Você pode acessar o meu facebook - Sebastião Santos - e você vai encontrar no meu mural essa petição pública. Você pode entrar e assinar. Você pode também nos ajudar enviando um e-mail para os seus amigos e toda a sua rede social: twitter, facebook.

Queremos a retirada dos trilhos urbanos de São José do Rio Preto. Essa é a proposta. Só assim essas pessoas terão condição de viver sossegadas, em paz. Enviei muitos documentos, tanto quando era vereador, como estando nesta Casa. Já fiz aqui um pronunciamento quando entrei, falando sobre essa situação, que já havia 13 acidentes. E eles falavam: “não, mas não houve mortes, foi no meio do mato”. Pois agora houve mortes.

Quanto custa a vida dessas pessoas? Fala-se em 200 milhões de reais para retirar esses trilhos. Será que não há, no governo federal, a disposição, já que a ALL transporta pelo Estado inteiro? Ele pode muito bem ajudar, como temos visto lá os donos de terra ajudando na duplicação das rodovias; ele pode também ajudar financeiramente.

E como vamos sensibilizar os órgãos federais, os órgãos públicos no todo? Mostrando que estamos organizados. Por isso, está à disposição de toda população do estado de São Paulo, à disposição dos nossos amigos da cidade de São José do Rio Preto, a quem agradeço muito pelo carinho, pela dedicação. Desde domingo eles estão entrando no facebook, colocando os seus dados e assinando essa petição.

Vamos nos ajuntar realmente. Vamos dar as mãos, porque de mãos dadas alguém vai se sensibilizar. Tive a preocupação de colocar uma foto no twitter da presidenta Dilma e também no twitter do governador. Eles sabem o que encontramos lá. Coloquei a foto de um corpo sendo retirado da casa onde eles estavam se divertindo.

Estamos falando de uma medida e esta Casa não pode deixar, de forma alguma, de participar. Vidas foram ceifadas, mas podemos, talvez, não ter mais acidentes nesses inúmeros bairros.

As pessoas podem acessar a petição pública através da minha rede social. Podem procurar a petição pública e nos ajudar. Talvez consigamos 10 ou 15 mil assinaturas e levaremos até o Dnit e à Casa Civil, tanto federal quanto estadual, e quem sabe sensibilizaremos alguém em prol desses moradores da cidade de São José do Rio Preto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, quero falar sobre a Lei 12.619, que foi aprovada e sancionada ainda no ano de 2012.

Essa lei foi uma conquista histórica dos motoristas brasileiros e a regulamentação de uma profissão.

Mas, lamentavelmente, existe hoje um movimento no Congresso Nacional para modificar e mutilar uma lei que está salvando muitas vidas. Gostaria que fosse feita a exibição de um vídeo para que aqueles que nos acompanham entendam melhor o que falarei em seguida.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

A segunda parte da reportagem - que não vai dar tempo de exibir aqui - mostra que, na viagem a Porto Alegre, em cumprimento à Lei 12.619, o motorista trabalha mais seguro e não provoca acidentes. Na viagem de volta, sem o descanso de 11 horas e as paradas de 30 minutos, como acontece no Brasil inteiro, certamente sua situação de saúde fica bastante prejudicada.

O procurador-geral da República, Luís Antônio Camargo de Melo, encaminhou um ofício para os 513 deputados federais, uma parcela dos quais quer mudar a lei. Um determinado trecho desse oficio diz o seguinte: “a aludida norma representa uma conquista histórica, não só para os cerca de dois milhões de motoristas profissionais, como também para toda a sociedade brasileira. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada comprovam que os custos totais de ocorrência desses acidentes somam cerca de 33 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, dos quais, segundo a Confederação Nacional dos Transportes, 15,72 bilhões correspondem a acidentes rodoviários ocorridos em rodovias federais. Ainda segundo a CNT, no ano de 2010, foram 183 mil acidentes em rodovias federais, resultando em 8.623 mortes e 103 mil feridos.”

Aqueles que querem acabar com a lei que está garantindo a vida não só aos motoristas, mas aos usuários das estradas brasileiras, argumentam que o país não tem infraestrutura suficiente para aplicá-la e que não haveria pátios para estacionar os caminhões de quatro em quatro horas, conforme determina a norma em questão. Ora, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, me disse que, no Brasil, temos 40 mil postos de combustíveis, os quais estão suficientemente capacitados para receber toda essa frota, respeitando essa lei. Em algumas situações, em 60 dias, é possível fazer a adaptação necessária; ou seja, temos plenas condições de fazer respeitar a Lei 12.619. Lamentavelmente, a turma do agronegócio, que só pensa no lucro, quer mudar essa lei, para que os motoristas continuem usando arrebite, usando todo tipo de droga. Aliás, não se usa mais arrebite: uma parcela significativa dos motoristas usa cocaína. Esse estudo foi realizado pelo Ministério Público e apresentado essa semana numa palestra em Campinas.

Por conta disso, nasceu um movimento que criou um fórum pela imediata aplicação da lei em questão. Esse fórum vai se reunir no próximo dia seis, no CMTC Clube, na Av. Cruzeiro do Sul, n^o808. Será uma reunião de caráter nacional, onde deverá estar presente a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, do Congresso Nacional. Eu, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes, também estou subscrevendo esse fórum. Alguns chamam essa norma de “Lei do Descanso”; eu chamo de “Lei da Vida”, pois poderá garantir que muitas pessoas não percam suas vidas nas estradas. Lamentavelmente, essa lei ainda não foi regulamentada; é muito nova. A presidente Dilma Roussef tem tomado iniciativas importantes. Regulamentou a profissão dos comerciários, que era apenas uma função, bem como a profissão das domésticas e a dos motoristas brasileiros, que trabalham transportando a riqueza do nosso País.

Portanto, penso que essa Lei não deve ser defendida somente pelos 94 deputados desta Casa, mas também pelos 513 deputados que compõem o Congresso Nacional, porque não podemos abrir mão de uma conquista histórica como essa. Nesse sentido, conclamo a todos e convido-os a comparecer, no próximo dia 6 de dezembro, a partir das 10 horas, ao CMTC Clube, onde esse fórum vai se reunir e, certamente, estruturará uma agenda nacional para impedir que essa Lei seja mutilada.

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigos importantes dessa Lei, que garantiam ainda mais conquistas. Agora sim, se mudarem essa Lei, ela precisará vetar alguns artigos para preservar a Lei que está garantindo vidas nas estradas brasileiras. Vamos preservar as nossas vidas, garantindo a imediata aplicação da Lei nº 12.619, uma conquista histórica do povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone pelo Art. 82.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, na pessoa do deputado Alcides Amazonas, estudioso dos temas de transportes deste País, meu querido e estimado amigo, deputado Sebastião Santos, o primeiro que aqui trouxe a preocupação com relação ao grave acidente que ocorreu em São José do Rio Preto, minha primeira fala é de solidariedade e de reconhecimento às ações que V. Exa. vem desenvolvendo neste parlamento. Tenho a honra de estar a seu lado.

Dada a própria gravidade do tema, que tem impacto não só na região de São José do Rio Preto, mas também em toda a malha ferroviária do estado de São Paulo, que hoje está concessionada, acredito ser relevante acrescentarmos mais alguns dados a esse triste tema que nos traz hoje a esta tribuna.

São dois aspectos. Primeiramente, a segurança da malha utilizada, hoje, é o tema primordial. Digo isso, mais uma vez referendando as palavras do deputado Sebastião Santos e as ações desenvolvidas tanto pelo Ministério Público quanto pelo governo municipal, bem como as devidas pesquisas feitas pela Polícia Civil. A segurança da malha é indispensável para se protegerem vidas, não só em São José do Rio Preto, mas em todos os 270 km por onde passa a malha ferroviária.

O material publicado hoje pelo jornal “Diário da Região” relembra, em estudo, todas as ações e desafios enfrentados na nossa região, com relação à ALL e essa ferrovia histórica. A ferrovia está em São José do Rio Preto desde 1915. São, em média, 11 composições, com 80 vagões cada, tal qual lembrei há pouco. Mais de 8.500 toneladas são transportadas de cada vez. Essas composições trazem grãos do Oeste, milho e soja, e, eventualmente, açúcar. Elas têm 270 quilômetros, de Santa Adélia, onde ocorreu recentemente um problema, debatido por mim e pelo deputado Sebastião Santos, com o armazém de açúcar que pegou fogo, até a cidade de Rubineia.

Segundo levantamento que fiz 26 pessoas morreram, nos últimos dez anos, em acidentes nas linhas de trem da região. O segundo tema, também trazido pelo deputado Sebastião, é a necessidade de se fazer um contorno dos trilhos. Essa discussão é antiga, ao longo dos 20 anos em que trabalhei na Secretaria de Planejamento de São José do Rio Preto foram tomadas diversas providências, sempre dependendo do Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão federal que gerencia eventuais obras a serem feitas na ferrovia que não sejam obrigação da ALL, ou seja, são complementares. Quem fiscaliza é a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Em 2009 a prefeitura contratou um estudo de viabilidade técnico-ambiental e pagou suas expensas. Esse estudo foi entregue ao Dnit em setembro de 2009. O Dnit abriu licitação para contratar o projeto executivo que vai dar possibilidade, pela viabilidade econômica, de dar valores estimados em 200 milhões de reais para a execução dessa obra.

Hoje se constata que apenas 30,58% desse projeto de engenharia foram executados. É mais um motivo da nossa preocupação, o primordial é a segurança, mas não podemos perder de vista uma solução definitiva. Temos que ter consciência de que a solução definitiva é a construção do contorno. Rio Preto não pode esperar. Precisamos ter muita humildade, muita paz de coração devido a essa tragédia, que deve servir de reflexão para todos nós. Precisamos que os órgãos responsáveis busquem recursos, deem continuidade a esse projeto já trabalhado há mais de 20 anos, mas que começou a sua execução técnica em 2009 com o estudo de viabilidade técnico-ambiental. Essa é uma prioridade e um desafio em respeito às vítimas e as suas famílias, com as quais me solidarizo mais uma vez.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. João Paulo Rillo.

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O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO PAULO RILLO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Orlando Bolçone e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

* * *

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ulysses Tassinari e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão por 15 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, faremos as seguintes convocações.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 51/13, que estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524/91 ao policial militar.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas, com a finalidade de apreciar o PL nº 817/13, que cria cargos na Secretaria de Segurança Pública destinados à Polícia Militar.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 37, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de consultar Vossa Excelência. Iremos suspender os trabalhos para a realização de congressos de comissões, para apreciar projetos que serão discutidos e votados hoje. Há algum indicativo para pautar nesta Sessão Ordinária esses projetos?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Provavelmente os projetos serão pautados para uma Sessão Extraordinária. Não poderão ser pautados na Sessão Ordinária por não estarem prontos e nem aditados na Ordem do Dia.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alex Manente e suspende a sessão até as 18 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

* * *

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, há sobre a mesa a seguinte convocação: “Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 18 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 51/13, que é o benefício de que trata a Lei nº 7524/91 ao policial militar.”

Há também a convocação: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso 18, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após a anterior, com a finalidade de apreciar o PL 817/13, que cria cargos na Secretaria de Segurança Pública, destinados à Polícia Militar do Estado de São Paulo.”

E há também a convocação: “Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso 18, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após a anterior já citada, com a finalidade de apreciar o PLC 37/13, que altera a Lei Complementar nº 988/06, que organiza a Defensoria Pública e institui regime jurídico na carreira.”

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador Borges e suspende a sessão até às 18 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Bezerra Jr. e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 19 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 19 horas e 27 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 1991, ao policial militar;

Item 2 - Projeto de lei nº 817, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que cria cargos no quadro da Secretaria da Segurança Pública, destinados à Polícia Militar.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há uma precedência de projetos de lei - os dois projetos da Polícia Militar e o projeto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Já vínhamos conversando ao longo desses últimos dias. Tínhamos um compromisso de discutir e aprovar hoje o projeto da Defensoria Pública. Gostaríamos de sugerir que fosse primeiramente colocado o projeto da Defensoria Pública, de modo a ser discutido e votado na primeira Sessão Extraordinária. Para uma segunda Sessão Extraordinária ficaria o projeto da Polícia Militar. Ou então, na primeira Sessão Extraordinária, se pautaria o projeto da Polícia Militar, mas seguindo a precedência da ordem de projetos. Pela precedência, o projeto da Defensoria Pública seria o primeiro a ser discutido e votado. Gostaríamos de sugerir que fossem colocados os três projetos na primeira Sessão Extraordinária, sendo o primeiro o projeto da Defensoria Pública.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sugiro, para que pudéssemos fazer o debate, que alguém solicite a prorrogação. Esta sessão vai terminar daqui a 30 segundos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que é realmente conveniente, neste momento, que a sessão termine. Inclusive porque ela já terminou, o prazo regimental já está esgotado. Já foram feitas várias suspensões, já se fez de tudo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.

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