03 DE DEZEMBRO DE 2013
184ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, CARLOS GIANNAZI, MARCO AURÉLIO,
OSVALDO VERGINIO, ULYSSES TASSINARI, JOÃO CARAMEZ, JOSÉ ZICO PRADO e SAMUEL
MOREIRA
Secretário: LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos do Projeto Câmara Jovem, do município de Americana,
acompanhados da Sra. Valdelice Romano Guilhermino da
Silva, a quem saúda.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cumprimenta os alunos presentes. Fala
da importância da participação da juventude na política. Divulga a realização
de sessão solene, no dia 5 de dezembro, para "Comemorar os dez anos do Bolsa Família". Elenca objetivos que levaram à
criação do benefício. Acrescenta que o programa já atende cerca de 17 milhões
de pessoas. Destaca, como consequência do Bolsa Família, a erradicação da pobreza, bem como a
melhoria da microeconomia no País e a permanência de pequenos agricultores na
zona rural.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Lê e comenta notícia sobre o
desabamento de prédio em Guarulhos. Lamenta o ocorrido. Considera o acidente
uma tragédia anunciada. Tece críticas à postura de construtoras, que alteram o
projeto original, após o início das obras. Denuncia possíveis irregularidades
quanto ao registro trabalhista de operários.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Anuncia a visita de representantes da
Província de Sichuan, na China, acompanhados do
vereador George Hato; e de membros do Sindicato dos
Trabalhadores do Centro Paula Souza, a quem manifesta apoio pela demanda
trazida a este Parlamento.
6 - MARCOS
MARTINS
Saúda os visitantes. Manifesta
solidariedade aos familiares do governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu ontem, vítima de câncer gastrointestinal.
Discorre sobre a atuação política de Marcelo. Fala de sua expectativa quanto à
derrubada de veto de projetos de deputados. Repudia o número de proposituras
vetadas, na ordem de 700. Enfatiza matéria que prevê a proibição do uso de
mercúrio em aparelhos hospitalares, vetado pelo Executivo.
7 - MARCO
AURÉLIO
Assume a Presidência.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Congratula-se com os representantes
do Centro Paula Souza, quanto à reivindicação apresentada pelo grupo. Elogia o
trabalho da instituição em favor da formação de jovens. Lê mensagem recebida de
internauta, que denuncia a precariedade no atendimento em hospital de Mogi das
Cruzes. Tece críticas a depoimento do secretário de Saúde, que ignora o aumento
na demanda por atendimento médico naquela região.
9 - OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta os visitantes. Anuncia a
entrega de ambulâncias na região de Presidente Prudente. Apresenta
reivindicação por mais equipamentos hospitalares para cidades de maior porte.
Cita municípios que serão contemplados com vans adaptadas para deficientes
físicos. Informa que deverá ser liberado recurso público para recapeamentos.
Cumprimenta os vereadores de Osasco pela parceria em favor da população.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pede urgência no envio, pelo Executivo,
de projeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira para professores e
servidores do Centro Paula Souza. Diz que a matéria ainda não deu entrada neste
Parlamento. Destaca o nível de excelência das Etecs e
Fatecs. Dá conhecimento do valor da hora aula de
professores dessas instituições, o que considera uma afronta à dignidade da
categoria. Parabeniza os visitantes pela mobilização.
11 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
12 - MARCO
AURÉLIO
Cumprimenta os representantes de Etecs e Fatecs. Tece comentários sobre o PL de sua autoria, que declara como
estância turística o município de Guaratinguetá. Critica postura do governador,
que anuncia a elaboração de projeto similar, que deverá ser encaminhado a este
Parlamento.
13 - WELSON GASPARINI
Declara-se entusiasmado com a gestão
do governador Geraldo Alckmin. Divulga a entrega de vans e ambulâncias na
região de Ribeirão Preto. Destaca ações do Executivo na área de saneamento
básico. Comenta veto a projeto, de sua autoria, que criava, nas escolas, a
educação preventiva de acidentes domésticos envolvendo crianças. Cita casos de
queimaduras e afogamentos. Enfatiza parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça sobre a matéria.
14 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Solidariza-se com o deputado Welson Gasparini contra o veto do governador Geraldo
Alckmin a projeto de lei, de autoria daquele parlamentar. Cita números de
gastos com acidentes domésticos no Brasil. Manifesta-se indignado com o aumento
de acidentes na área da construção civil. Tece críticas ao regime de empreitada
adotado pelas construtoras. Considera que o modelo de construção que prioriza o
tempo de entrega de obras pode ser responsável pelos desabamentos ocorridos nos
últimos dias em São Paulo. Aponta a falta de fiscalização no setor.
16 - CÉLIA LEÃO
Informa que hoje é o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência. Acrescenta que pessoas com deficiência
representam 24,9% da população brasileira. Enfatiza a importância do respeito
às diferenças entre as pessoas. Critica o desrespeito ao uso de vagas
destinadas a deficientes.
17 - ANA DO CARMO
Para comunicação, endossa as palavras
da deputada Célia Leão. Considera que faltam políticas públicas para os
deficientes. Combate a discriminação e a falta de solidariedade a pessoas nessa
condição.
18 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, enaltece a atuação
da deputada Célia Leão em defesa dos deficientes físicos.
19 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo Art. 82, faz coro ao
pronunciamento da deputada Célia Leão. Elogia sua luta pela causa das pessoas
com deficiência. Tece considerações acerca da demissão do jornalista Mário
Sérgio Conti, do programa "Roda Viva".
Declara que a qualidade do programa foi prejudicada com a mediação do
jornalista Augusto Nunes. Informa que poderá entrar com pedido de demissão do
novo apresentador junto à Comissão de Educação e Cultura. Lê e critica palavras
ditas pelo cantor Lobão sobre a presidente Dilma Rousseff
no programa.
20 - BALEIA ROSSI
Para reclamação, aponta a necessidade
de investimentos na malha viária da região de Ribeirão Preto. Apela para ação
do secretário de Estado de Transportes em relação à realização de obras de
duplicação da rodovia que liga Sertãozinho a Pontal. Adiciona que o trecho
apresenta alto índice de acidentes.
21 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de Lideranças.
22 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h14min.
23 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h49min.
24 - SEBASTIÃO
SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h49min.
26 - JOSÉ ZICO
PRADO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h18min.
27 - CARLOS
CEZAR
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE JOSÉ ZICO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h18min.
29 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h55min.
30 - LUCIANO
BATISTA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 5 minutos, com anuência das lideranças.
31 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h55min; reabrindo-a às 18h01min.
ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de urgência
ao PLC 2/12. Convoca as Comissões de Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma
reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 05 minutos.
33 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 2 minutos, por acordo de lideranças.
34 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h03min, reabrindo-a às 18h06min.
35 - DILADOR BORGES
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas e 40 minutos, por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Convoca, para hoje,
as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, a realizar-se às 18 horas e 10
minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para
reunião conjunta, a realizar-se um minuto após o término da reunião precedente;
a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
extraordinária, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; a
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária,
a realizar-se um minuto após o término da reunião precedente; e as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para
reunião conjunta, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior.
37 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, saúda a presença de
delegação de Presidente Venceslau, chefiada pelo prefeito Jorge Duran Gonçalez, para acompanhar a apreciação de proposta de
interesse da região.
38 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Suspende a sessão às 18h12min.
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h50min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término desta sessão.
40 - OSVALDO VERGINIO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/12, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e
01 minuto de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do projeto Câmara Jovem, do município de Americana, de São Paulo, acompanhados da Sra. Valdelice Romano Guilherme da Silva. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) É uma satisfação saber que as escolas se preocupam com o mundo político, porque com certeza os jovens são os futuros parlamentares, seja na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa, ou no Congresso Nacional. É muito importante a participação das escolas nesta Casa de Leis.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, quero saudar os alunos de Americana. É importante a presença de vocês na Assembleia Legislativa porque vamos construindo, ao longo do tempo, a necessidade do conhecimento dos nossos diversos Parlamentos. Muitas vezes as pessoas não têm a dimensão da importância de uma Câmara de Vereadores, uma Assembleia Legislativa, uma Câmara dos Deputados, um Senado Federal.
O Legislativo tem que ser valorizado, apreciado, discutido, conhecido, para que mais pessoas tenham noção da importância do Parlamento no País.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Sr. Presidente, a bancada do PT realizará, na próxima quinta-feira, às 10 horas, uma sessão solene para comemorar os 10 anos do Bolsa Família, na Assembleia Legislativa. Quando esse programa foi iniciado no País, muitos disseram que era um programa assistencialista, um projeto compensatório, uma “bolsa esmola”. Hoje, as pessoas começam a perceber a importância que o Bolsa Família teve e tem no nosso País.
Nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2003, debatendo com o conjunto dos ministérios, discutiu uma forma de erradicar ou, pelo menos, diminuir a pobreza em nosso país e melhorar a saúde e a educação da população brasileira.
Muitas vezes, o pessoal acha que o Bolsa Família é apenas um valor mensal que as famílias recebem. Esse valor é muito importante, porque ele se potencializa. Foram mais de 12 milhões de pessoas nos primeiros oito anos, chegando a 17 milhões de pessoas às vésperas de completar dez anos de vida.
Imaginem 12 milhões de pessoas comprando cinco quilos de arroz por mês, uma peça de roupa, um botijão de gás e um litro de leite para a sua família. Esses 12 milhões de famílias acabam consumindo mais litros de leite e quilos de arroz e de feijão, peças de roupa e sapatos.
O Bolsa Família foi criando condições de melhorar a economia brasileira. Hoje, há inúmeros pequenos produtores que passaram a crescer. Os mercados, em diversas cidades, passaram a crescer e contratar mais funcionários.
O trabalhador do campo teve que ampliar a sua produção e comprar mais insumos. As pessoas que vendiam esses produtos tiveram que estruturar melhor a sua área de distribuição e contratar mais funcionários.
As pessoas que produzem tratores passaram a produzir mais para dar conta do crescimento da agricultura do País. O Bolsa Família criou condições de ajudar a desenvolver em cadeia o nosso país.
Enquanto muitos países estavam em crise, o Bolsa Família juntou-se a diversos programas, como o Minha Casa Minha Vida e o ProUni, projetos sociais, ampliação do crédito em nosso País e investimentos do Pronaf na agricultura familiar. Muitos programas foram sendo estruturados ao longo dos últimos anos e combinado com o Bolsa Família.
As mães precisam desse valor mensal, que é pago às mulheres para garantir que tal recurso seja estruturado na residência das famílias. Tem de garantir seus filhos nas escolas. Tem de garantir a vacinação de seus filhos nos primeiros anos de vida.
Assim, o Bolsa Família é um programa que vai além de uma relação meramente assistencial. Hoje, percebemos que muitos programas de economia solidária desenvolvidos Brasil afora foram estruturados a partir do Bolsa Família.
Parabéns ao presidente Lula e à presidente Dilma, que fizeram um programa muito importante, ajudando não só a diminuir e erradicar a pobreza e melhorar a economia do País, mas também garantindo que muitas pessoas permanecessem no campo, criando condições de desenvolver diversas regiões do nosso país.
Então, nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã, estaremos nesta Casa, junto com a ministra Tereza Campelo, para comemorar os dez anos do Bolsa Família no nosso país e no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, venho à tribuna nesta tarde para, mais uma vez, comentar o lamentável acidente ocorrido em Guarulhos. Fui lá ontem com o presidente do sindicato local. Ficamos até as duas horas da manhã.
Um prédio de cinco andares, em construção, desabou na noite dessa segunda-feira, dia dois de dezembro, na Av. Presidente Humberto Castelo Branco, altura do número 1.900, em Guarulhos, na Grande São Paulo. De acordo com os bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 19h25 e, até as 22h45, nenhuma vítima havia sido localizada. Saí de lá às duas da manhã e ainda não haviam encontrado nenhuma vítima. Agora há pouco, fiquei sabendo que ainda não localizaram.
No horário, os bombeiros confirmaram que 13 operários já haviam saído no momento do acidente. Uma pessoa ainda era procurada e poderia estar nos escombros, segundo a corporação. Mais de 20 equipes dos bombeiros de Guarulhos, Suzano e Mogi das Cruzes foram enviadas ao endereço. No total, são 65 homens da corporação. Dois cães farejadores percorrem a área do acidente.
É de se lamentar o fato de que essa é uma tragédia bem parecida com a de São Mateus. Entram na prefeitura com um tipo de projeto e depois entram com outro, revisando o anterior. Isso aconteceu no estádio do Corinthians. Em 42 dias, aprovaram o projeto e, depois de quase tudo pronto, entraram com outro tipo de projeto.
O operário Francisco Antônio Barbosa de Souza, de 23 anos, disse que muita gente trabalha na obra, mas a maioria tinha ido embora às 18h, após o fim do expediente. Ainda bem. “Tinha uns que dormiam aí. Uma faixa de uns seis, mas hoje não estavam todos. Só tinha uns dois”, afirmou. Quando o acidente aconteceu, ele já estava em casa. Souza contou que a obra estava no quinto e último pavimento. “Iam bater mais uma laje e fazer a caixa d’água”, concluiu.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção de Guarulhos e Arujá, Edmílson Girão da Silva, mais conhecido como “Índio”, afirmou que, aparentemente, a obra estava em situação regular. Na época, haviam dado entrada na prefeitura para isso. Por meio de nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que o “alvará de construção foi emitido em 23 de novembro de 2012 para construir um condomínio residencial de 30 apartamentos e dois salões comerciais, totalizando 3.706 metros quadrados”. No dia 14 de maio deste ano, a empresa Salema Comércio, Construção e Projetos Ltda., responsável pela obra, entrou com um pedido de substituição do projeto, acrescentando um mezanino em um dos salões comerciais.
A história é sempre a mesma. Eles entram com um tipo de projeto, imaginando que está tudo bem. A prefeitura acolhe e, depois, eles mudam o projeto por sua própria conta. O resultado é esse. Com certeza, faltaram calculistas. Conversando com os trabalhadores do prédio na madrugada de hoje, eles confirmavam que poucas vezes haviam visto um engenheiro na obra. Além de tudo, temos uma irresponsabilidade. Um sujeito assina e, na hora da execução, contrata o gato. A maioria dos trabalhadores entregou a carteira para ser assinada, mas eles estavam lá há quase um ano e não a receberam de volta. Talvez tenham que assiná-la com data retroativa. Vossas Excelências sabem como funciona essa história do “gato maldoso”. Recolhem a carteira e, caso aconteça alguma coisa, assinam com data retroativa. Os trabalhadores ficam trabalhando na informalidade, possivelmente, sequer recolhendo os encargos sociais. Não é possível!
Tivemos aqui o absurdo dos absurdos. No ano passado, nobres deputados, senhores telespectadores, somente na cidade de São Paulo, houve sete acidentes em obras. Neste ano, houve 21 - três vezes o número anterior. Há três acidentes que não foram contabilizados: uma morte que ocorreu quando um prédio desabou, atingindo as pessoas na rua, e duas que a construtora Brookfield alegou ser por suicídio - o cara recebeu um telefonema da namorada e deve ter pulado do prédio, pois, além de tudo, estava com depressão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de anunciar a honrosa presença de representantes políticos da província de Sichuan, na China, que estão acompanhados do Sr. George Hato, vereador da Capital, bem como de Lucia Zhao, presidente da União de Mulheres Chinesas do Brasil.
Cito alguns desses representantes: o Sr. Li Chongxi e o Sr. Yang Chunxuan, presidentes do Comitê do Conselho do Povo Chinês; o Sr. Tan Xin, diretor geral do Departamento de Comércio da Província de Sichuan; o Sr. Zhang Jiyong, diretor geral de relações institucionais; o Sr. Deng Xianxiang, presidente do Comitê de Conselho Político da Região Autônoma de Lianshan; e o Sr. Xu Kun, chefe da Divisão de Comércio da Província de Sichuan. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. É uma honra poder recebê-los para esse intercâmbio político.
Quero, também, registrar a honrosa e fundamental presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza. Eles estão, hoje, conversando com os deputados, com os líderes partidários, solicitando que a Assembleia Legislativa faça gestões, para que o governo estadual encaminhe um projeto de lei, criando um novo plano de carreira para os servidores, para os professores das Etecs e das Fatecs.
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo aos 94 deputados, para que pressionem o governo estadual a enviar, ainda este ano, o projeto de lei que foi prometido e acordado com o sindicato. Sejam bem-vindos. Contem com nosso total e irrestrito apoio.
Dando sequência à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham nas galerias, dou as boas vindas ao sindicato dos servidores do Paula Souza, que, assim como outras categorias de servidores públicos de São Paulo, também são penalizados.
Hoje de manhã, houve uma audiência pública com o deputado Carlos Neder. Estávamos lá e eles reclamavam, justamente, da falta de atenção do Governo do Estado e do desmonte de serviços de pesquisa. O serviço educacional também não é muito diferente.
Vocês têm a nossa solidariedade, o nosso apoio. Com o que depender de nós, vocês podem contar. Sou da cidade de Osasco, lá tem um Paula Souza que pena também. Carapicuíba também tem, dentre outras.
Gostaríamos de prestar a nossa solidariedade à família do governador Marcelo Déda, de Sergipe, e a todos os petistas. Ele foi governador, deputado estadual, prefeito e atualmente estava licenciado, pois estava com câncer gastrointestinal. Faleceu no Hospital Sírio Libanês ontem.
Não poderíamos deixar de fazer esse registro, porque ele foi uma pessoa que prestou inestimáveis serviços ao povo sergipano e ao País. Ele esteve na cidade de Osasco, nós o recebemos durante uma caminhada e foi possível perceber como ele era uma pessoa interessante e séria. Lamentamos a sua morte e que Deus o tenha.
Esperamos que no fim de ano esta Casa vote projetos de deputados. São 80 vetos. O governador não veta só reajuste de servidores públicos, veta muitos projetos de deputados, muitos de interesse da população. Há aproximadamente 700 vetos na Ordem do Dia de projetos aprovados por deputados.
Temos um projeto que foi aprovado, mas o governador vetou. Esperamos que esse veto seja derrubado, pois trata da proibição do uso de mercúrio em aparelhos hospitalares. O produto é nocivo ao meio ambiente, é um metal pesado que se evapora rapidamente e prejudica a saúde, atacando o sistema nervoso central. As pessoas perdem a memória, têm surto cardiovascular, digestivo e reprodutivo. Cento e sessenta países aprovaram a redução na Assembleia das Nações Unidas, no começo deste ano, e o Governo do Estado, que poderia seguir o País - o Brasil é signatário dessa convenção aprovada no início do ano - não o faz.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.
* * *
São 700 vetos a projetos, um deles é esse que citei, de interesse da população, pois quando os termômetros, os medidores de pressão e outros instrumentos de hospitais quebram, oferecem risco aos profissionais e aos pacientes. A maioria dos hospitais mais avançados já não utiliza isso e nós vemos aqui o Governo do Estado andando na contramão do País e do mundo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, representantes do Centro Paula Souza, gostaria de me congratular com vocês, com vossa reivindicação de plano de carreira.
Estudei mecânica de automóveis no curso técnico antes de seguir para a área de medicina. Sabemos que o trabalho que vocês fazem é o melhor que existe para a ocupação e formação dos jovens, tanto no estado de São Paulo quanto no Brasil. Parabéns, contem conosco. (Palmas.)
Quero fazer um comentário sobre o que está acontecendo no Hospital Luzia de Pinho Melo. Recebemos um e-mail da Sra. Mari Henrique, no qual ela reclama do atendimento e do número de macas que existem no corredor.
Isso chama nossa atenção, pois fizemos uma visita ao hospital, junto com vários deputados, e naquele dia as macas não estavam nos corredores. O local estava dividido entre homens e mulheres, como se tudo estivesse funcionando bem.
Naquele momento, imaginamos que estava tudo bem. Agora diz essa senhora o seguinte no e-mail: “há pacientes largados nos corredores e a chamada ‘linha verde’ está sem medicamentos. Além disso, uma senhora de 83 anos com fratura de fêmur aguarda pelo atendimento nessa ‘linha verde’”.
Temos denunciado a todos os secretários de Saúde que a população do Alto-Tietê - que engloba Santa Isabel, Arujá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema - aumentou demais.
O hospital foi construído para um milhão e duzentos mil habitantes. Já temos dois milhões de habitantes na região e precisamos fazer um atendimento organizado em setores.
Alegam que o local para atendimento de ortopedia é a Santa Casa. Pode ser, mas o primeiro atendimento acontece no Hospital Luzia de Pinho Melo. As ambulâncias do Samu vão para lá. A população, que já é sofrida, precisa sofrer ainda mais em uma maca num corredor, sem o atendimento adequado.
Hoje conversei com o secretário adjunto de Mogi das Cruzes e parece que estamos na Suíça, parece que o atendimento é perfeito. Ele disse que a parte de ginecologia, que está sendo feita em Ferraz de Vasconcelos, virá para Mogi das Cruzes, no novo hospital municipal.
Acho uma ideia excelente, fantástica, desde que funcione e que faça diminuir essa fila para o atendimento. Há todos os tipos de caso em espera: cirurgias vasculares, cirurgia de vesícula, de hérnia. Não podemos culpar somente o Hospital Luzia de Pinho Melo. Outros hospitais - como o Hospital Geral de Ferraz e o Santa Marcelina - não estão agendando cirurgias.
A conclusão é que a população aumentou, então precisamos aumentar os leitos para o atendimento dessa população, principalmente para quem precisa do SUS. Isso é uma coisa óbvia, o que está acontecendo é que nós não estamos acompanhando o crescimento e desenvolvimento da população.
Este é um alerta ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde, para que deem atenção a esta população que tanto precisa e que tanto luta pelo nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores, internautas, gostaria de parabenizar as pessoas das Etecs e Fatecs que estão aqui nesta Casa, reivindicando seus direitos. É daqui que partem todos os projetos que trazem melhorias para a vida dos professores. Temos Etec e Fatec em Osasco e temos orgulho destas instituições, que possibilitam a formação dos jovens que começam a trabalhar cedo. Eles saem completamente especializados. Parabéns a todos e contem comigo. Estaremos juntos em todos os projetos que partirem de vocês.
Sr. Presidente, esse final de semana tivemos a alegria de entregar várias ambulâncias na região de Presidente Prudente, Pirapozinho, Narandiba, Indiana, Regente Feijó, Euclides da Cunha, Álvares Machado. Conversando com os prefeitos, vereadores e entidades, percebemos que há muito a ser feito pela Saúde do estado de São Paulo. Além das ambulâncias, precisa-se também de aparelhagem, especialmente de tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética. Esses itens precisam ser implantados no interior, próximos às cidades maiores, para que as pessoas possam realizar seus exames mais perto de suas casas. Fizemos essa reivindicação ao governador e certamente o secretário da Saúde irá implantar essa aparelhagem em algumas cidades de maior porte do interior.
É primordial que as pessoas possam detectar as doenças ainda na fase inicial. Não adianta marcar consultas para depois de seis ou sete meses. Se há algum problema, devem logo fazer os exames. Se for detectada alguma doença, é preciso fazer o tratamento logo, para que ela possa ser curada.
Hoje, na região de Sorocaba, também houve uma grande entrega de ambulâncias. Participamos dessas entregas e é muito bom acompanharmos esses investimentos na Saúde. Amanhã, se Deus quiser, Osasco também deverá receber suas ambulâncias, ou então os recursos para a realização de uma licitação, para que possa comprá-las.
Enviei emendas para a cidade de Osasco, para a cidade de Carapicuíba, Itapecerica, Taboão da Serra, Itapevi, entre outras. Essas emendas serão liberadas amanhã. Além disso, Jandira vai receber uma van adaptada para pessoas portadoras de deficiência. Tudo isso é muito importante.
Estamos trabalhando e levando o que há de melhor para nossa população, pois é isso que ela espera. Quando a pessoa vota em alguém, é porque acredita nessa pessoa e acompanha seu trabalho. Graças a Deus, como deputado estadual, tenho feito um bom trabalho para a região Oeste, para o estado de São Paulo e para nosso País. Assim, vamos levando aquilo que é de direito dos nossos cidadãos e aquilo que há de melhor para nossas cidades.
Gostaria de falar também sobre a questão dos recapeamentos. Amanhã, devem ser liberados alguns recursos para algumas cidades, para recapeamento. O secretário Semeghini está aqui hoje, prestando contas de seu mandato. É importante que possamos ouvi-lo e questioná-lo sobre algumas emendas de deputados, que não foram liberadas.
Por isso, estamos muito felizes, trabalhando pelo estado de São Paulo e pela cidade de Osasco e região. Esperamos que nossa cidade possa ser cada dia melhor, cada dia mais pujante. Hoje, ela é a terceira colocada entre as cidades com maior número de faculdades. Acabei de ouvir essa informação no rádio e fico feliz em saber que Osasco está entre as principais cidades, quando se fala em implantação de faculdades. Isso é muito importante. Agora, receberemos também o curso de Medicina, na universidade federal. Já foi aprovado e no ano que vem teremos esse curso na querida cidade de Osasco. Ficamos felizes. Trabalhamos juntamente com o prefeito e os vereadores, com o objetivo de promover o bem de toda a população e de todos nós.
Quero, mais uma vez, cumprimentar os vereadores de Osasco pelo trabalho feito naquela cidade e junto a este deputado, sempre nos cobrando recursos para a cidade. Tem que ser assim. O vereador tem que vir à Assembleia Legislativa para conversar com seus deputados e pedir recursos, ou até mesmo para pedir a intervenção junto ao Governo do Estado. Isso tudo é para o bem da sua cidade, para o bem do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a cada um.
O SR PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, na semana passada eu fiz uso da tribuna e havia exigido que o Governo estadual enviasse à Assembleia Legislativa, em caráter de extrema urgência, um projeto de lei que dispusesse sobre o plano de carreira dos servidores e professores do Centro Paula Souza. Isso já ficou prometido, acordado e determinado em 2011, por conta de uma grande mobilização feita pelos servidores do Centro Paula Souza, pelos professores e servidores das Etecs e Fatecs.
O Centro Paula Souza é o responsável pela oferta do ensino técnico e tecnológico do estado de São Paulo. Porém, até agora o projeto não chegou à Assembleia Legislativa. Hoje estamos recebendo mais uma vez os representantes do sindicato dos servidores, que estão aqui conversando com os deputados, deputadas e com os líderes partidários para que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel, de reivindicar e pressionar, sobretudo, o governo estadual.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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O governo estadual tem que cumprir o acordo, tem que cumprir a palavra empenhada. Ele tem que enviar o projeto. Estamos praticamente encerrando o ano legislativo e o projeto ainda não deu entrada.
Dentro de alguns minutos vamos iniciar a reunião de líderes. Comprometo-me a cobrar do líder do Governo e do presidente da Assembleia Legislativa o imediato encaminhamento do plano de carreira por parte do Governo. (Manifestação nas galerias.) É inconcebível.
É bom que a população saiba. Todos reconhecem o nível de excelência das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo. É bom que a população saiba que um professor da Etec recebe um salário de apenas R$ 14,00 por hora-aula. É uma afronta à dignidade desse professor. É um salário aviltante. Se existe a oferta de certa excelência no ensino é por conta do empenho e dedicação dos professores. Os professores, bem como os servidores de apoio, trabalham em condições precarizadas e com salários aviltantes.
Se o estado de São Paulo quiser de fato oferecer um ensino de qualidade nas áreas técnica e tecnológica, ele tem que valorizar os seus servidores. O plano de carreira é fundamental. O plano de carreira atual está defasado, não dá conta, é anacrônico. Ele não dá conta de valorizar os seus servidores. Por isso há uma grande mobilização em torno dessa reivindicação, por um novo plano de carreira.
O governo estadual não está cumprindo o acordo, não está cumprindo a sua palavra, como também faz em relação aos professores da rede estadual de ensino. A Secretaria estadual também prometeu um plano que até agora não deu entrada na Assembleia Legislativa.
É assim que o PSDB trata a Educação no estado de São Paulo, tanto na área da educação básica, do ensino fundamental e médio, como também na área dos ensinos técnico e tecnológico. São duas categorias profissionais importantes que estão esperando um plano de carreira. A Assembleia Legislativa está parada, sem votar nada, na maior letargia, esvaziada, esperando que os projetos aqui cheguem para que possamos votar. Tenho certeza que, se o projeto chegar hoje, em menos de uma semana ele será votado. (Manifestação nas galerias.)
Não há um único deputado aqui na Assembleia Legislativa que votaria contra um projeto de criação de um novo plano de carreira para os servidores e professores do Centro Paula Souza.
Faço aqui, mais uma vez, em nome dos servidores e do sindicato dos trabalhadores do Centro Paula Souza, em nome de todos os servidores das Etecs e Fatecs, que, como eu disse, oferecem ensino técnico e tecnológico. Espero que cada um dos 94 deputados cumpra seu papel. Estamos distribuídos em 17 partidos, que cada um cumpra sua função, seu papel de pressionar.
O projeto está praticamente formulado em alguma secretaria. É inconcebível que os servidores não tenham informação de onde esteja o projeto. É uma afronta à gestão democrática da coisa pública aqui no estado de São Paulo. Os servidores, o sindicato, os diretores do sindicato devem saber onde está o projeto.
Conversei agora com os diretores do sindicato e eles me disseram que não possuem uma informação concreta. Vamos exigir, começando por hoje, na reunião de líderes, que providências sejam tomadas e que o Projeto de lei seja encaminhado o mais rápido possível para ser aprovado ainda este ano.
Parabéns aos servidores das Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza pela mobilização. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Gostaria de cumprimentar o deputado Alexandre da Farmácia, que, ontem, fez uma grande homenagem, nesta Casa, à Assembleia de Deus, Ministério Taubaté, em São José dos Campos.
Cumprimento o pastor Hilário e digo que essa homenagem ao 25º aniversário do Ministério Taubaté da Assembleia de Deus, localizado em São José dos Campos, foi muito boa.
Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoal das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, lembro que essa política de desrespeito ao servidor público no estado de São Paulo, infelizmente, já é uma constante.
A data base, que é dia primeiro de março, não é respeitada. Então, com frequência, temos diversas categorias, de diversos setores, vindo aqui pleitear seus direitos. Parabéns pela presença de vocês e por sua luta. Deus os abençoe, estamos juntos nessa caminhada. (Palmas.)
Quero registrar que propus um Projeto de lei nesta Casa, feito a pedido da comunidade de Guaratinguetá, cidade da região metropolitana do Vale do Paraíba. O Projeto de lei nº 852, de 2011, declara instância turística o município de Guaratinguetá.
Diz o Art. 1º: “Fica classificado como instância turística o município Guaratinguetá. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.
Na justificativa do projeto, citamos as leis que o embasam e a fundamentação para que a cidade de Guaratinguetá seja considerada instância turística. Como exemplo, podemos citar os seguintes prédios arquitetônicos: a Associação Comercial e Industrial, o Solar Rangel de Camargo, o Instituto Nossa Senhora do Carmo, o prédio da prefeitura municipal, a estação ferroviária, a Escola Estadual Professor Flamínio Lessa, a Escola de Especialistas da Aeronáutica, o Museu Frei Galvão, o Museu Antropológico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves e o Mercado Municipal.
Mencionei também o turismo religioso, que é forte na cidade de Guaratinguetá: Santuário Frei Galvão, Igreja do Convento Franciscano de Nossa Senhora das Graças, Capela do colégio Nossa Senhora do Carmo, Mosteiro da Imaculada Conceição, Catedral de Santo Antônio, Igreja de Santa Rita, Casa do Puríssimo Coração de Maria, Seminário Frei Galvão, Igreja de São Benedito, Mosteiro de Belém e Igreja de São Expedito.
Há ainda os atrativos ecológicos, tais como o povoado de Pedrinhas, as Águas da Mantiqueira, o povoado do Gomeral, a Queda D’água, o povoado do Taquaral, a colônia de Piagui, o povoado da Rocinha, o bairro dos Mottas, o povoado dos Pilões, a trilha dos Pilões, além dos vários eventos e calendários como o Carnaval, a Semana Santa, as festas julinas, as diversas feiras que ocorrem em setembro e a Expofila, que ocorre em dezembro.
Portanto, este é um projeto muito bem fundamentado e que já está para ser aprovado nesta casa. Mas, para minha surpresa, em um jornal de hoje da região metropolitana do Vale do Paraíba, consta que o governador está neste momento na cidade de Guaratinguetá assinando um projeto de lei que declara o município estância turística. Não entendo por que o Governo do Estado de São Paulo insiste em não aceitar projetos da Assembleia Legislativa. É uma postura política de desrespeito a esta Casa e seus legisladores, o maior parlamento da América Latina.
Mas, independentemente dessa visão pequena do governador, para mim o que interessa é que nosso pleito seja aprovado, não importando de quem seja a autoria. O que interessa é que a cidade de Guaratinguetá seja considerada, de fato, estância turística, pois ela tem essa característica e precisa ser incluída no rol dos municípios de instância turística, inclusive para receber os recursos devidos, pois ela recebe a população, tem demanda turística, mas não tem verba para isso.
Portanto, parabéns à cidade de Guaratinguetá, à Prefeitura, aos vereadores, às comunidades, às lideranças e a toda a população da cidade, por estarem alcançando esse benefício. Tudo começou com essa luta na qual estive presente, que resultou na criação de um projeto de lei que agora tem uma versão semelhante criada pelo governador.
Conhecendo esta Casa, acredito que o projeto a ser votado será o do governador, e não o meu. Contudo, como falei, o que interessa para mim é que o nosso pleito, a nossa luta, a nossa história sejam reconhecidos na Assembleia Legislativa. Assim que esse projeto chegar a esta Casa, faremos de tudo para que ele seja votado com agilidade, para que possamos dizer que Guaratinguetá é estância turística legalmente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Primeiramente, gostaria de demonstrar meu entusiasmo pela maneira como o governador Geraldo Alckmin dirige o Estado de São Paulo. Ainda ontem, ele entregou ambulâncias, vans e viaturas para os municípios da região de Ribeirão Preto.
Há ainda outras obras, como creches-escolas, abrigos para pessoas idosas e tantos outros trabalhos sendo desenvolvidos; destaco ainda a área de saneamento básico, permitindo, na região de Ribeirão Preto, nos próximos 5 anos, que nenhuma cidade fique sem tratamento de esgoto.
Este governo de Geraldo Alckmin é realmente impressionante: capacidade e idealismo fazem com que mude cada vez mais - para melhor - a cara de São Paulo, do Estado todo. Os meus parabéns!
Ao mesmo tempo, gostaria de focalizar outro assunto. Acredito ter sido um erro de assessoria do governador de São Paulo o veto técnico a um projeto de minha autoria criando nas escolas estaduais um programa para preparar os pais e as crianças para evitar acidentes que têm provocado a morte ou, então, deixado sequelas terríveis em muitas crianças.
Trago à Assembleia mais um assunto relacionado a esses acidentes envolvendo crianças. Foi na cidade de Ribeirão Preto. Um garoto de oito anos teve 70% do corpo queimado em um acidente doméstico. Segundo testemunhas, a mãe da criança cozinhava em uma lata acesa dentro da churrasqueira, pois estava sem o botijão de gás. Enquanto ela atendia ao telefone, a criança jogou a garrafa de álcool no fogo. “O menino sempre ajudava a mãe em tudo. Ele só queria auxiliá-la”, disse uma vizinha. Houve uma explosão e as chamas se alastraram pelo corpo da criança. A mãe entrou em desespero e os vizinhos acionaram o Corpo de Bombeiros, que chegou em poucos minutos. E, com duas viaturas do moto-resgate, a criança foi atendida ali no local e, depois, encaminhada para o Hospital das Clínicas em estado grave.
Já desta tribuna eu focalizei vários casos, inclusive de crianças que morrem afogadas na piscina do quintal de uma casa. Dias atrás soube, de uma importante autoridade do estado de São Paulo, que seus dois netos também sofreram um acidente doméstico; o assessor do governador, contudo, alegou que o projeto era inconstitucional porque a Assembleia não pode aumentar despesas.
Que despesa, afinal, poderia ser criada por esse projeto ensinando nas escolas como evitar os acidentes domésticos capazes de criar problemas até de vida para as crianças em geral?
Seria tão fácil, nas reuniões de pais e mestres que os professores, preparados para isso, orientassem os pais sobre quais as providências e cautelas deveriam tomar para evitar esses acidentes. E, dentro das salas de aula, usar cinco minutos do tempo para ensinar as crianças do perigo de determinados procedimentos. Aqui, nesta Casa, a Comissão de Justiça proclamou, por unanimidade: “O projeto é legal”.
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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Todas as comissões técnicas, por unanimidade, ratificaram: “O projeto é bom e está tudo em ordem.” Nesta Casa, os 94 deputados aprovaram por unanimidade o projeto. Vai para o governo, um assessor - que acho que nunca viu uma criança acidentada ou nunca sofreu, na vizinhança ou com parentes, um acidente desses - dá um parecer negativo absurdo.. Tenho certeza: o governador assinou sem ler essa outra parte. Ou, caso contrário, se realmente fosse ilegal - eu acho que não é - a Comissão de Justiça desta Casa, constituída de doutores em Direito, não deixaria de dar um parecer explicando que deveria ser só uma indicação. No entanto, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Vou apelar ao governador para ele, então, fazer um projeto igualzinho. Se o projeto tem mérito e, na opinião do assessor jurídico, tem de ser iniciativa dele, ele manda o projeto. Pode ficar como sendo dele o projeto; o importante é as crianças serem protegidas.Caso contrário, vamos reunir os líderes desta Casa e vamos derrubar este veto. Eu sou da base do governo, mas um veto dessa ordem não pode ser recebido nesta Casa e ficar parado.
Eu espero que o governo de São Paulo tome conhecimento deste assunto e que, enquanto não for lei, os professores façam isso na sala de aula: ensinem para que as crianças possam prevenir os acidentes domésticos e, nas reuniões de pais e mestres, orientem os pais para evitarem os acidentes com os seus filhos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, por permuta de tempo com o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionários desta Casa.
Estamos aqui na campanha salarial da Alesp: reposição salarial já. Parabéns.
Eu quero me solidarizar com o nobre deputado Welson Gasparini em gênero, número e grau. Muitos dos assessores do governador, como passa tudo nas mãos deles, sequer têm conhecimento da matéria.
O que se sabe, nobre deputado, é que no Brasil nós gastamos 63 bilhões de reais por ano em acidentes. Acidentes que vão de caminhões nas estradas, acidentes em fábricas, em cozinhas; e os domésticos são os piores.
O projeto de V. Exa. trata de prevenção. Os nossos avós nos ensinavam que prevenir é bem melhor que remediar. Eu digo também: é bem mais barato que remediar.
É quase nada o investimento de se colocar alguns minutos em uma aula para dar orientações a crianças ou, muitas vezes, até a quem não é mais criança. Esse aluno poderá receber as informações e levar para os pais que, de repente, não têm o mínimo de conhecimento do que seja um acidente doméstico: quais são os produtos químicos que podem levar às queimaduras e outros acidentes.
Eu fico preocupado com esse tipo de projeto que o Executivo veta. Eu, conhecendo a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin, duvido que ele tenha conhecimento disso tudo. Geralmente, são os assessores que se encarregam disso, e, às vezes, nem se entendem muito com ele, como é comum com todo o mundo. Eles trazem um relatório pronto e podem prejudicar um projeto tão importante.
Você investe nisso e tem um retorno com juros e correção monetária lá na frente. O retorno maior, muito mais que o financeiro, é o da saúde, da vida do ser humano. Imagine o que é uma criança queimada por conta de uma irresponsabilidade dos pais!
Isso nos preocupa muito.
Como estamos falando em acidentes, eu quero voltar nos acidentes que acontecem no setor da construção civil. Eu confesso que estou muito mais que indignado com o aumento de acidentes em canteiro de obras. Acidentes de todas as naturezas: com mortes, mas também esses acidentes com seqüelas e em se tratando de canteiro de obras da construção civil, a prática criminosa com que muitas construtoras agem é a pressa.
Como funciona essa prática criminosa? É colocar o operário para trabalhar no regime de tarefa, ou seja, em regime de empreitada. Se o cara trabalhasse normal ele iria fazer 10 metros de parede por dia e ganhar por hora. Pelo regime de tarefa ele vai fazer 50 metros e ganhar cinco vezes mais, portanto vai fazer cinco vezes mais. Vai fazer malfeito porque tudo feito com pressa fica com defeito, vai desperdiçar bem mais material e aí digo que essas construtoras são pouco inteligentes ou talvez eles ganhem no IBDI do material construído porque sabe-se também essa despesa indireta representa 15% e é complicado quando se mexe com o cara que é peão há 45 anos e que conhece os dois lados. Tem hora que às vezes interessa gastar muito material e desperdiçar porque o cara ganhou os 15% do IBDI. E agora quem compra o imóvel? O coitado do funcionário público, do operário ou do pequeno empresário que pagou uma fortuna o metro quadrado, que na cidade de São Paulo varia de sete mil reais a 35 mil reais o metro quadrado. Quer dizer, o cidadão comprou o imóvel pagando uma fortuna o metro quadrado e recebe um imóvel com péssimo acabamento, com paredes fora de prumo, com paredes fora de esquadro, com paredes tortas, malfeitas, tão malfeitas que os prédios estão caindo. Em agosto, desaba um prédio em São Mateus matando 10 trabalhadores e deixando 26 feridos, seis gravemente feridos, que vão ficar com sequelas pelo resto da vida. Dez perderam a vida. Seus familiares estão chorando a perda e não sabem sequer se vão receber indenização porque a indenização no Brasil é muito barata. Diferentemente dos Estados Unidos, num acidente semelhante como o do Itaquerão, morreram três, mas em poucos meses a família recebia 30 milhões de dólares por morte. E os responsáveis foram a júri popular. Aqui no Brasil, com a insegurança jurídica que temos, talvez recebam 80, 100 mil reais. Vai até 800 mil, mas na hora do cálculo, muda aqui, muda ali e o que pagam é algo irrisório. Teve advogado que fez o cálculo e disse que os dois operários do Itaquerão poderão receber indenização de 430 mil reais. Mas a gente sabe que a oferta da toda-poderosa Odebrecht deve ser uns 60 mil, 80 mil. Os parentes moram em Fortaleza, outros no interior de São Paulo, não sei como vivem essas pessoas financeiramente, mas no desespero vão aceitar essa migalha. E algumas construtoras dão para fiscal corrupto 80 mil reais por semana de adjutório. Uma só pagou quaro milhões com os pobrezinhos dos fiscais da prefeitura. Coitados não! E o fato se repete.
Desaba mais um prédio na cidade de Guarulhos. Projeto e erro parecidíssimos com o de São Mateus, parecidíssimos com o de Itaquera. O Itaquerão teve o projeto aprovado em 42 dias. Agora um projeto meu ou de qualquer cidadão comum vai demorar de seis a 36 meses. Mas depois viram que o projeto não era aquele e estão apresentando outro. Apresentaram em julho agora. Esse fato se repetiu em São Mateus, em Itaquera e agora no prédio que desabou ontem à noite, de cinco andares, lá em Guarulhos.
Veja, deputado Welson Gasparini, V. Exa. que já foi prefeito várias vezes, deputado federal várias vezes, é deputado estadual, homem público com experiência na vida pública: fazem o projeto para a construção de algumas unidades de apartamento. Depois descobrem que aquela é uma área comercial e propõem fazer um mezanino.
Vem uma carga a mais. Com a sobrecarga, aparecem rachaduras nas garagens, no subsolo. Aí vamos para a história do reforço, do analgésico. Analgésico não cura. Não sou médico, mas quem é médico sabe que analgésico é para tirar a dor no momento.
Precisamos de remédio que cure a causa. Pelos noticiários que tenho lido no iG, muito provavelmente, mais uma vez, tudo aconteceu por irresponsabilidade do engenheiro que faz e, por que não, da prefeitura, que não fiscaliza. E se fiscaliza, pode fazê-lo por conveniência. É importante que a polícia apure para saber se para esse projeto, cuja entrada foi dada depois, o fiscal esteve lá para vistoriar. Porque quando é um pobre que está fazendo, eles vão, ameaçam interditar, porque o pobre não tem dinheiro para dar de propina.
Enquanto eu tiver voz e vez, vou defender sempre aqueles mais pobres, mais simples e indefesos, porque acho que esse é o dever do parlamentar: fiscalizar e, acima de tudo, denunciar esses crimes absurdos, principalmente quando envolvem um servidor público.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, na Presidência, neste momento, nobres deputados, nobres deputadas, assessorias, a nossa TV Alesp, os nossos leitores assíduos do “Diário Oficial”, quero dizer ao deputado Ramalho da Construção que não ouvi o pronunciamento de V. Exa. no todo, mas ouvi o final, o que já foi suficiente para me entusiasmar a registrar nos Anais da Casa, neste dia três de dezembro de 2013, a razão pela qual assomo à tribuna, hoje adaptada 100% a todos os parlamentares desta Casa, indistintamente de cor, credo, religião e partido político.
A última frase de V. Exa. diz que enquanto tiver voz, força, mandato, defenderá sempre os mais pobres, os mais fracos, os que mais precisam. Eu não diria mais pobres nem mais fracos. Diria os que mais precisam, um segmento do qual faço parte, há muitos anos, na minha vida. A razão maior do meu mandato e a razão maior da nossa luta diária, entre outras tantas, é a defesa de parte da sociedade; mais do que isso, a garantia dos direitos dessa mesma sociedade.
O que me traz à Tribuna hoje, nobres deputados, é que hoje é dia três de dezembro, “Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência”, um dia instituído para que todas, não só as pessoas com deficiência, não só as entidades deem para as pessoas com deficiência, não só associações, instituições, mas toda a sociedade que deveria ter os governos, independente da questão político-partidária, em todas as instâncias, sejam municipais, estaduais, federal, todos os poderes, Executivo. Legislativo, Judiciário, enfim, toda a sociedade possa estar sempre pronta, atenta, na defesa e garantia desses direitos. Diretos esses hoje, que estamos falando do último senso que mostra que 24,9% da população brasileira - aproximadamente 25% - hoje é formada por pessoas com algum tipo de deficiência física, mental, hoje chamada intelectual, auditiva, múltiplas, as sensoriais, e também por aquelas pessoas que têm a mobilidade reduzida, sejam também os idosos, aqueles que têm um acidente, por tempo marcado na sua reabilitação.
Estamos falando de 50 milhões de pessoas, onde o nosso País, no último senso também nos dá uma população de 200 milhões de habitantes. Estamos falando de um quarto da população brasileira, onde de alguma forma, direta ou indireta, e hoje mais direta do que indiretamente, cada família tem uma relação, ou uma ligação com alguma pessoa, seja ela uma criança, jovem, idoso, média idade, com algum tipo de deficiência.
Isso deixa de ser problema, porque eu poderia dizer “é um problema sério”, mas deixa de ser problema se nós organizarmos a nossa sociedade, os nossos equipamentos públicos de preferência, mas os particulares também, se nós adaptarmos a nossa sociedade, melhorarmos o convívio, diminuirmos a questão do preconceito com informação - que é crime - nós estaremos diminuindo de forma direta e, no bom sentido, drástica, a questão do tamanho das deficiências.
Claro que as deficiências existem. O cego não enxerga. O surdo não ouve. O paraplégico não anda, não tem movimento nos braços, nas pernas. O amputado não tem membro. Isso é uma realidade. Não tem que se normalizar a pessoa com deficiência.
A pessoa com deficiência tem uma deficiência. O próprio nome diz isso; e não tem problema nenhum.
Portanto, não há que se normalizar, mas há que se achar caminhos dentro de políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, onde você, garantindo o direito, garante dignidade, onde você garante dignidade, deputados, nós garantimos qualidade de vida e com isso garantimos felicidade às pessoas.
Felicidade é igual ao sol que quando chega tem que ser para todo mundo. Não há que se separar; esse pode ser feliz e aquele não.
Então, nesse “Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência”, quero dizer a V. Exas., desta Casa, de todos os partidos políticos, os 93 colegas que os tenho com muito carinho e respeito, respeitando a diferença de cada um, porque todos nós somos diferentes, um é mais alto, mais baixo, gordo, magro, mais claro, mais moreno, mais loiro, não importa a cor da pele, nós somos diferentes, mas enquanto essência, somos iguais.
E somos iguais ainda em duas condições que para mim é de forma inegável: somos iguais no art. 5º da Constituição Federal, onde diz claramente “ todos são iguais perante a lei” e somos iguais, também de forma inequívoca, onde cada um tem o seu Deus, a sua fé, sendo o mesmo Deus, somos iguais perante Deus.
Se somos iguais perante essas grandes entidades, perante a Deus e perante a lei, por que as diferenças? E elas ainda acontecem. Essas diferenças, lamentavelmente ainda acontecem; como regra, devido à falta de informação. Se as pessoas fossem mais bem informadas, quer seja no turismo, no lazer, no transporte, na Educação, se as pessoas tivessem melhor e maior informação, elas veriam, no seu dia a dia, que a pessoa que tem algum tipo de deficiência só tem uma diferença, seja lá qual for. Na verdade, é um detalhe. Não é o principal, mas um acessório.
A própria palavra diz “pessoa com deficiência”. Esse binômio diz o seguinte: antes de ter deficiência é uma pessoa. E se é uma pessoa, tem que ser em plenitude. Essas diferenças não podem fazer com que alguém tenha mais e outros tenham menos.
É exatamente essa luta que estamos fazemos ao longo dos anos em que estamos à frente da luta dessa questão.
Se eu dissesse neste microfone que nada foi feito, não estaria falando a verdade. Desde a Constituição de 88, as nossas legislações: nossa Constituição Federal, depois as Constituições Estaduais, depois as nossas Leis Orgânicas, em 1990, ou seja, nossas Constituições Municipais, estiveram atentas e responderam ao clamor, tanto da sociedade organizada quanto aos legisladores à época. E à época, eu era legisladora na minha cidade, Campinas; tive o privilégio de acrescentar parágrafos e artigos na Legislação Municipal, ou seja, na Legislação Municipal de Campinas, porque era o ano de se fazer nossas Leis Orgânicas.
De lá para cá muita lei foi feita, decretos, a própria Convenção, em 2006, que o Brasil também ratificou. Então a nossa legislação é farta e muito boa, diga-se de passagem. Mas temos que registrar que, embora tenhamos dado um passo largo e muita coisa foi conquistada, à emenda do então deputado Thales Ramalho, isso em 1978, muita coisa foi conquistada, mas ainda há o que fazer. Conseguimos, lamentavelmente, ainda ver as coisas mais simples: vagas de estacionamento reservadas, ou a pessoas idosas ou a pessoas com deficiência, e o tal do “um minutinho só”. O “um minutinho só” do brasileiro deixa de ser respeitoso. Num shopping, ou num lugar similar, há 10, 20 mil vagas para as pessoas pararem com seus carros, as pessoas chamadas normais. E às vezes existem 20 vagas para as pessoas com deficiência, ou 30, se tanto! E ali para um desavisado. Quero imaginar, e fico pensando, que o desavisado para por falta de informação, mas às vezes essas pessoas parecem que estudaram, conhecem, sabem das leis e mesmo assim usam o tal do minutinho.
Então, muita coisa melhorou no Brasil, não podemos negar. As entidades ajudaram sobremaneira que essas legislações fossem atentas e colocadas na prática do dia a dia. Mas o que falta ainda é um pouco mais de prestar atenção na educação da nossa sociedade, do nosso povo. Isso não é praga minha, jamais jogaria e as minhas também jamais pegariam, porque só tenho amor no coração, não tenho praga para ninguém, mas a questão da pessoa com deficiência tem que ser levada em conta por todos, porque qualquer pessoa, a qualquer tempo, pode ter uma deficiência, quer seja por acidente de automóvel, por atropelamento, por enfermidade, por parto. Vou usar meus filhos - tenho três: um de 26 anos, um de 23 e um de 19, para não desrespeitar nenhuma família, nenhum colega e nenhum ser humano. Qualquer um dos meus filhos, a qualquer tempo, tomara que não, pode ficar com qualquer tipo de deficiência. Temos que ter coragem de olhar no espelho e enfrentar a realidade.
O mundo é maravilhoso; o ser humano é forte, e ao mesmo tempo, às vezes, somos frágeis, podemos nos machucar. E é por isso que vim a esta tribuna, hoje, para registrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência com muita alegria, com muita expectativa de ver o Brasil cada vez melhor e uma sociedade que participe com verdade, com respeito e com amor.
Deixo a palavra mágica, e o mundo será melhor se a usarmos, na prática do dia a dia, que muda a vida das pessoas: solidariedade. No dia em que as pessoas tiverem solidariedade, as coisas serão melhores na nossa vida e na nossa sociedade.
Portanto, eu não poderia deixar de passar o dia 3 de dezembro com V. Exas, no Parlamento mais importante, respeitando todos os Parlamentos do Brasil e da América Latina, o de São Paulo, do nosso estado de São Paulo, o carro-chefe da nossa Nação, que o Brasil todo reconhece, para deixar aqui os parabéns a todas as entidades, instituições, associações e aos nossos governos que, instigados pelo movimento da sociedade, fez ao longo da história a diferença para garantir felicidade e dignidade a todas as pessoas com deficiência.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a deputada Célia Leão e todos os deputados e
funcionários desta Casa.
A
deputada Célia Leão é uma guerreira, é mulher, mãe, uma pessoa que nos orgulha
muito e nos dá muitos bons exemplos aqui nesta Casa. Quero dizer à deputada que
também tenho uma filha especial e, na verdade, só quem vive isso sabe o quanto
é doloroso e o quanto essas pessoas precisam de uma palavra amiga.
Além
de essas pessoas precisarem de apoio político, que os nossos governantes façam
políticas voltadas às pessoas com deficiência, qualquer tipo, seja física ou
mental, elas também precisam de solidariedade. Essa palavra que a nobre
deputada falou agora há pouco é muito correta:
solidariedade. Quando existe solidariedade, as pessoas com deficiência não
passam por nenhum tipo de discriminação, e não devem e não podem passar.
Vemos
hoje pessoas sendo discriminadas, não é, nobre deputada? Quando conversamos com
crianças e pessoas com deficiência mental, ouvimos coisas e sabemos que eles
sofreram discriminação e nem perceberam que foram discriminados naquele exato
momento ou são no dia a dia. E essa discriminação está no ser humano, porque
falta solidariedade, compreensão, amor e carinho. Então, além de precisarmos
lutar muito, e ainda é preciso muito mais investimento para que as pessoas com
deficiência adquiram seus direitos de fato no Brasil e no mundo, precisamos
também de solidariedade e de uma mudança na mentalidade do ser humano. Precisa
haver conscientização, porque só assim as pessoas deixarão de ser
discriminadas.
Além
de todas as dificuldades, as pessoas com deficiência ainda passam por
discriminação. É lamentável, muito triste. E falta quem reúna pessoas e levem
essa mensagem a elas. Igrejas evangélicas, católicas, que levem esta mensagem
às pessoas: que todos nós somos seres humanos, irmãos e iguais. Que no lugar
que iremos ao partir desse mundo não há escolhas nem diferenças, somos todos iguais. Isso foi o melhor que Deus fez neste
mundo, o mais correto. Chega um determinado momento em que somos todos iguais.
Então não adianta colocarmos diferenças em nenhum momento de nossas vidas.
Parabéns
deputada guerreira, presente e lutadora por essa causa tão justa e por outras
causas da população do nosso Estado. Como V. Exa. disse, o Estado mais rico do Brasil e ainda com tanta
dificuldade e discriminação acontecendo no dia a dia.
Muito
obrigada, Sr. Presidente, por essa oportunidade.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputada Célia Leão, o seu pronunciamento emocionou todos nós, os que estão ouvindo aqui e aqueles que estão assistindo pela TV Assembleia. Parabéns! Sua Excelência é um exemplo para todos nós.
Todos nós admiramos a sua atuação nesta Casa, a maneira correta e idealista com que vem desenvolvendo o seu trabalho como deputada. Que Deus abençoe a sua luta e que S. Exa. continue sendo uma guerreira, porque precisamos, sem dúvida alguma, do seu exemplo e do seu idealismo. Parabéns!
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer coro aos deputados que me antecederam, em relação à fala da deputada Célia Leão. Quero reconhecer aqui a dignidade da sua luta, a importância da persistência da nossa nobre deputada, em levantar sempre essa bandeira e enfatizar de uma forma muito humana essa causa. Parabéns à deputada e agradeço por sua luta e sincera dedicação a uma causa tão nobre e tão necessária.
Sr. Presidente, assim que tomei posse como presidente da Comissão de Educação e Cultura, fui indicado, é uma indicação natural, automática, a compor o Conselho da TV Cultura, juntamente com o deputado Gilson, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, assim que tomamos posse, e não houve tempo de fazer esse debate no Conselho, nós nos deparamos com a demissão do jornalista Conti, que antes apresentava e ajudava a dirigir o programa Roda Vida, da TV Cultura.
O programa é um patrimônio do jornalismo, um patrimônio do debate público no Brasil. A TV Cultura, mesmo muito frágil, consegue preservar um campo, uma seara mais democrática, mais ampla, mais plural, não só no sentido político, mas especialmente no sentido cultural. Já foi muito melhor a TV Cultura na sua estrutura e no seu conteúdo, mas ainda reserva isso.
O jornalista Conti foi demitido porque foi duro demais com Fernando Henrique Cardoso, segundo os jornalistas defensores do projeto tucano, e foi complacente demais com outros entrevistados mais críticos ao projeto defendido pelo PSDB.
A questão é que se trocou o Conti, um jornalista que não é ligado a partido nenhum, que não é petista, que inclusive foi muito ácido, muito crítico quando petistas estiveram no Roda Viva, por Augusto Nunes.
Augusto Nunes, não vou chamá-lo de jornalista, em respeito aos jornalistas. Essa tentativa, esse projeto de ser um jornalista, esse é Augusto Nunes, absolutamente parcial, reacionário, que passa a coordenar o programa.
Estou monitorando e acompanhando diversos convidados, porque é obrigação minha, como membro do Conselho. Ele é absolutamente tendencioso. Os convidados são selecionados de acordo com a conjuntura, para irem ali, e de uma maneira que é peculiar, uma maneira muito próxima ao Sr. Augusto Nunes, simplesmente detonar petistas, detonar pessoas de esquerda e movimentos de esquerda.
E ontem chegamos ao ápice.
Para os que nos assistem pela TV Assembleia, esclareço que está ocorrendo uma manifestação absolutamente legítima, isto é, a campanha salarial dos servidores da Assembleia Legislativa.
Eu acho ótimo, mas eles passam e abrem a porta da assessoria de imprensa e o som vaza para o plenário. Como não quero competir com a banda, paro de falar em respeito a ela, obviamente.
Sr. Presidente, estou preparando uma manifestação ao Conselho, em que iremos pedir a demissão do Sr. Augusto Nunes. Ontem, foram sucessivos convites. O Roda Vida é um patrimônio. Todos nós reconhecemos que o Roda Viva, da TV Cultura, é um programa importante de entrevistas. Talvez, o mais importante da televisão brasileira.
Contudo, ele está absolutamente imparcial, em um nível deplorável, que depõe contra o histórico da TV. Ontem, o músico Lobão, do qual fui fã em minha adolescência, esteve no programa Roda Viva.
Mas o Lobão mudou muito. O Lobão da minha adolescência era um, o de hoje é outro. É um inocente útil. Eu poderia atacá-lo aqui, mas ele não é meu inimigo ou inimigo da esquerda. Ele é apenas um instrumento muito bem utilizado pela direita, é um inocente útil.
Peço que assistam ao programa através do “youtube” e vejam a qualidade, se é para isso que o Roda Viva serve, se é para convidar gente como o Lobão, que deveria estar fazendo tratamento psicológico ou qualquer outra coisa, menos dar entrevistas.
A respeito da presidente, ele disse: “Dilma é completamente inapta, não sabe falar, não sabe fazer nada. É uma estúpida galopante”. Lobão, que afirmou ser contra qualquer regime tipo de ditadura, também comentou sobre seu mais recente livro (Manifesto do Nada na Terra do Nunca), no qual faz elogios à Revolução de 64, que nós consideramos um golpe.
Ele diz que referida revolução livrou o Brasil de um golpe comunista. Ou seja, o Lobão está “batendo fora do bumbo”, está completamente desafinado. Agressão pessoal e individual é peculiar da sua personalidade, mas eu nunca tinha visto o Lobão defender a ditadura militar. Agora, ele está defendendo a ditadura militar.
O programa “Roda Viva” vai ser transformado em um bordel em que qualquer canalha, cafajeste, gigolô ou cafetão organiza e leva esses pistoleiros? Porque ele é um atirador, um pistoleiro. O Lobão está fazendo o papel de pistoleiro, de atirador, sem o mínimo de responsabilidade.
Portanto, manifesto-me publicamente dizendo que vamos entrar com um pedido para que o conselho avalie a demissão do Sr. Augusto Nunes, que está fazendo de um programa sério um verdadeiro bordel.
No tempo destinado à Ordem do Dia, retornarei à tribuna para dialogar acerca do meu pronunciamento de terça-feira passada, em que disse que o Colégio de Líderes é um lixo. Talvez não tenha sido a maneira mais adequada para eu me dirigir ao Colégio de Líderes. Se algum deputado se ofendeu individualmente, faço questão de esclarecer que o ataque não foi a nenhum deputado em especial, mas sim a um punhal cravado no coração do Parlamento paulista que serve para abafar as discussões democráticas e evitar posicionamentos. Continuo pensando a mesma coisa e quero desenvolver o tema numa próxima oportunidade.
Obrigado.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero chamar a atenção para uma questão extremamente importante para a região de Ribeirão Preto.
Quero me dirigir ao secretário de Transportes, Saulo de Castro, que tem feito um trabalho de investimentos importantes no estado de São Paulo. Temos algumas prioridades na nossa região na área viária, por exemplo, a aplicação de recursos na rodovia Mário Donegá, que sai de Ribeirão Preto, passa por Dumont, Pradópolis, Guariba. Enfim, aquela via necessita de investimentos. Temos a duplicação de acesso da Anhanguera até Jardinópolis, outro local extremamente importante. A continuação da duplicação serrana, passando por Serra Azul até Cajuru, é também outra prioridade da região de Ribeirão Preto.
Esse assunto necessita urgentemente da ação do secretário de Transportes porque estava pendente a realização de uma licitação para a duplicação Sertãozinho-Pontal. São dez quilômetros extremamente perigosos. Quase todas as semanas ocorrem acidentes ali, muitos deles fatais. Infelizmente, isso ficou corriqueiro.
Estive com o presidente do DER, Clodoaldo, e com Léo Oliveira, que é vereador em Ribeirão Preto e apresentador do “Programa do Léo”, na TV Clube de Ribeirão Preto, um programa de grande audiência na região, pedindo urgência nessa duplicação. Recebemos a informação de que era necessária uma licença ambiental. Pois bem, no mês passado, a tal da licença ambiental foi liberada. O último empecilho para a licitação da duplicação de Sertãozinho-Pontal já ficou para trás.
Portanto, deixo nesta Casa de Leis, na Assembleia Legislativa, especificamente para o secretário Saulo, o apelo da região de Ribeirão Preto para que essa obra saia do papel, que a licitação aconteça e que muitas vidas sejam salvas.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. João Caramez.
* * *
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 19 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 17 horas e 19 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão até as 17 horas e 48 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 02, de 2012, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Tribunal de Contas do estado de São Paulo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 002/2012, de autoria do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro do Tribunal.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Olímpio Gomes e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, há sobre a mesa a seguinte convocação:
“Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 002/2012, de autoria do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro do Tribunal.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o PLC 050/2013, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em Regime de Urgência: PLC 052/2013, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em Regime de Urgência: PLC 053/2013, de autoria do Sr. Governador, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o PLC 056/2013, que dispõe sobre requisitos de ingresso no cargo de oficial de Justiça e altera o dispositivo da Lei Complementar nº 1.111/2010.”
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer da alegria desta Casa de termos presente no plenário, neste momento, uma delegação de Presidente Venceslau, com o prefeito Duran; o vereador Tufy; a Dra. Roseli, da Ordem dos Advogados do Brasil; e Rodolfo Seddig, secretário municipal. Eles estiveram esta tarde no Colégio de Líderes para fazer as mais justas colocações a respeito do PLC 54/13, do Tribunal de Justiça, que retira, da cidade, a 28a Circunscrição Judiciária.
O prefeito, o vereador e a OAB fizeram as ponderações técnicas, num momento oportuno, da visita do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que veio praticamente se despedir da Assembleia, haja vista as eleições para o próximo presidente já amanhã no Tribunal. Ficou uma certeza de que será respeitado o pleito da manutenção da 28a Circunscrição em Presidente Venceslau. O município não está pleiteando nada contra outra cidade, como Presidente Epitácio. Da mesma forma, em relação a Ituverava, há uma emenda do deputado Barros Munhoz. Os representantes da comunidade de Presidente Venceslau apresentaram ao Tribunal, aos parlamentares, ao Colégio de Líderes, considerações técnicas e mais do que lógicas. Portanto, agradecemos a presença de nossos representantes e temos a certeza de que foi muito importante para os líderes partidários ouvir as manifestações da comunidade, justamente para o aperfeiçoamento da Justiça no nosso estado. Sejam muito bem-vindos e meus agradecimentos aos líderes partidários e aos deputados sensíveis às ponderações do município de Presidente Venceslau.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO
- PSD -
Também quero cumprimentar o pessoal de Presidente Venceslau. Um abraço ao
prefeito, aos vereadores e à OAB. Muito obrigado pela presença e sejam
bem-vindos a esta Casa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador Borges e suspende a sessão até as 18 horas e 40 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 72ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 04/12/13.
* * *
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 51 minutos.
* * *