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10 DE DEZEMBRO DE 2013

075ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: SAMUEL MOREIRA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 25/13. Dá conhecimento de emendas ao projeto, razão pela qual retorna às Comissões, ficando postergada sua apreciação. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Com 793 emendas. Retiradas as emendas de nºs 10, 15, 19, 28, 44, 48, 57, 341, 402, 510, 549, 553, 555, 557, 560. Parecer nº 2166, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com as emendas "A","B" e "C", às emendas de nºs 2, 3, 5, 461 e 496 e às emendas de nºs 24, 52, 139, 195, 30, 59, 155, 308, 312, 345, 35, 64, 186, 206, 37, 63, 207, 571, 85, 489, 226, 665, 589, 91, 229, 465, 593, 95, 236, 356, 499, 600, 656, 123, 292, 322, 423, 633, 761, 133, 278, 427, 394, 647, 143, 284, 317, 721, 770, 649, 559 e 623, na forma das subemendas de nºs 1 a 11, e contrário às demais emendas. Parecer nº 2167, de 2013, de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto com a emenda "D", às emendas de nºs 2, 3, 5, 461 e 496, às emendas "A", "B" e "C", às emendas de nºs 24, 52, 139, 195, 30, 59, 155, 308, 312, 345, 35, 64, 186, 206, 37, 63, 207, 571, 85, 489, 226, 665, 589, 91, 229, 465, 593, 95, 236, 356, 499, 600, 656, 123, 292, 322, 423, 633, 761, 133, 278, 427, 394, 647, 649, 143, 284, 317, 721, 770, 559 e 623, na forma das subemendas de nºs 1 a 11 do Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e às emendas de nºs. 103, 244, 364, 525, 608 e 720 na forma da subemenda de nº 12, e contrário às demais emendas. Parecer nº 2168, de 2013, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto , às emendas de nºs 2, 3, 5, 461 e 496, às emendas "A", "B", "C" e "D", às emendas de nºs 24, 52, 139, 195, 30, 59, 155, 308, 312, 345, 35, 64, 186, 206, 37, 63, 207, 571, 85, 489, 226, 665, 589, 91, 229, 465, 593, 95, 236, 356, 499, 600, 656, 123, 292, 322, 423, 633, 761, 133, 278, 427, 394, 647, 143, 284, 317, 721, 770, 649, 559, 623, 103, 244, 364, 525, 608 e 720, na forma das subemendas de nºs. 1 a 12, e contrário às demais emendas.

Há sobre a mesa duas emendas de plenário, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.

 

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