12 DE DEZEMBRO DE 2013

191ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, ANDRÉ SOARES e SAMUEL MOREIRA

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Ibirá pelo seu aniversário.

2 - JOSÉ BITTENCOURT

Afirma que existe a expectativa de aprovação de projetos de deputados antes do recesso parlamentar. Destaca a derrubada de vetos em sessão extraordinária de 11/12. Ressalta a necessidade de votar projetos de interesse do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agradece sua indicação para o cargo de corregedor substituto desta Casa.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: em 21/02/14, às 20 horas, para "Comemorar o centenário de operação da empresa Sakata Seed Sudamerica", a requerimento do deputado Edmir Chedid; e em 24/02/14, às 10 horas, para "Homenagear e comemorar os 30 anos da Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual", por solicitação do deputado Marcos Martins.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Menciona as denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Solicita o afastamento de gestores públicos suspeitos de envolvimento no caso. Lamenta a dificuldade de instaurar CPI, nesta Casa, para averiguar as denúncias. Informa que vários contratos firmados entre o Governo do Estado e as empresas acusadas foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

5 - ROBERTO MORAIS

Comunica que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recomendou a interrupção das obras de duplicação da SP-304, por ser a empresa responsável subsidiária da Delta Construções, declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União. Pede que o caso seja solucionado rapidamente. Destaca a importância da obra para a região de Piracicaba.

6 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o julgamento, em curso no STF, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pode levar à proibição de doações privadas para campanhas eleitorais. Manifesta sua esperança de que a ação seja julgada procedente. Opina que a política brasileira não pode ser dependente das doações de empresários. Afirma que grande parte da população defende o fim do financiamento privado de campanhas.

7 - ED THOMAS

Agradece ao governador Geraldo Alckmin pelo anúncio de investimentos na área da Saúde, em várias regiões administrativas do estado. Declara que, na região de Presidente Prudente, as verbas serão destinadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. Destaca que o anúncio vem como resposta a pedidos encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde.

8 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Considera altos os índices de violência no Brasil. Relata episódios recentes ocorridos na Grande São Paulo. Discorre sobre a falta de segurança nas rodovias durante congestionamentos. Sugere que os acostamentos sejam liberados em feriados.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa a realização de várias audiências públicas, no segundo semestre deste ano, a respeito do Orçamento de 2014. Defende a aplicação descentralizada dos recursos, de forma a contemplar as necessidades regionais. Afirma que há grande potencial de desenvolvimento do estado de São Paulo, desde que as verbas sejam bem direcionadas.

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h21min.

13 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

14 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.

16 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h31min.

17 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ SOARES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h31min.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h11min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento, de autoria da Mesa, de urgência ao PL 938/13.

21 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

23 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

24 - OLÍMPIO GOMES

Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.

25 - ALCIDES AMAZONAS

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.

26 - JOSÉ ZICO PRADO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quórum insuficiente para deliberação, ficando adiada a votação. Por conveniência da Ordem, suspende a sessão às 18h30min; reabrindo-a às 18h33min.

28 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por um minuto.

30 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, faz questionamento em relação à Ordem do Dia da sessão extraordinária.

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Esclarece que projetos de deputados e vetos não serão incluídos na Ordem do Dia da citada sessão extraordinária.

32 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário de Ibirá, hoje, 12 de dezembro. Ibirá é uma cidade do interior do estado de São Paulo. Esperamos que haja sempre muito desenvolvimento e que os cidadãos comemorem hoje com muita harmonia.

Parabéns, Ibirá.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, queremos registrar aqui a expectativa deste parlamentar, bem como dos outros parlamentares aqui desta Casa.

Esperamos ver projetos de autoria parlamentar serem votados nos dias de trabalho que antecedem a votação do orçamento. O orçamento é a peça principal deste Parlamento no que tange a debates e a interesse dos cidadãos, mas os projetos de autoria parlamentar, de deputados aqui desta Casa, também são de interesse da população de São Paulo.

O fato é que, se votarmos o orçamento, o Regimento diz que entraremos em recesso, mas antes queremos fazer articulações e diligências e já estamos fazendo. Os líderes de bancada desta Casa têm esse desejo. Eu diria que é um sentimento geral e, evidentemente, também é um sentimento que paira no coração do líder do Governo, o deputado Barros Munhoz. Queremos contemplar, prestigiar parlamentares desta Casa que ainda não tiveram projetos de sua autoria deliberados por este Plenário este ano. Queremos ter a perspectiva positiva de que hoje faremos isso neste Parlamento.

Ontem iniciamos aqui a derrubada de vetos. Há uma expectativa de que haja uma reunião do Colégio de Líderes ainda hoje para que venhamos não só construir uma pauta que contemple projetos de interesse do Governo, como também de interesse desta Casa.

Já contemplamos projetos de interesse do Ministério Público e da Polícia Militar. O projeto do Tribunal de Justiça ainda precisa ser deliberado, independente da eleição do ilustre desembargador Renato Nalini. A situação não deve parar, ou seja, a Justiça não deve parar. Este Parlamento precisa se debruçar diante das prioridades colocadas pelo desembargador Ivan Sartori, que pontua três projetos de interesse do Tribunal de Justiça para serem votados antes do recesso.

Entre os projetos está o dos oficiais de Justiça, que traz impacto orçamentário. Porém, há uma longa discussão de que o próprio presidente do Tribunal de Justiça já tenha dito que esse impacto orçamentário será absorvido pela dotação orçamentária do próprio Poder Judiciário, do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. Então, não vejo dificuldade para construí-lo.

Ontem à noite derrubaram-se alguns vetos aqui nesta Casa. Houve um processo de obstrução legítimo do deputado Rafael Silva. Precisamos ir para frente e ultimar os trabalhos legislativos deste Parlamento antes do recesso, com produção legislativa de impacto.

Há uma expectativa de se votar também projetos de autoria coletiva, cujas ideias já estão amadurecidas no Parlamento. São projetos que já estão prontos para serem deliberados e são importantes para a população de São Paulo. Portanto, precisamos avançar nessa discussão na Ordem do Dia, para votarmos projetos de autoria coletiva que tragam um bom impacto para a sociedade.

Em suma, Sr. Presidente, refiro-me à chamada pauta positiva, que estamos sempre pregando neste Parlamento. Precisamos estar realmente abertos para a construção de uma pauta deliberativa positiva nesta Casa que vem atender o interesse da população de São Paulo.

Quero agradecer a nossa indicação para corregedor substituto da Casa. A corregedora deputada Célia Leão renovou o mandato. É uma figura importante, porque temos que observar situações, como diz o Regimento, que estão ligadas diretamente a parlamentar, no âmbito da Assembleia. Mas existem outras atribuições do corregedor. Precisamos ter uma ação mais pró-ativa da Corregedoria, para ajudar na gestão do Parlamento de São Paulo.

Parabenizo os deputados Hélio Nishimoto e Marco Aurélio, que foram eleitos ontem para o Conselho de Ética.

São dois instrumentos importantes para a elevação da ética e do decoro parlamentar, da conduta nos estreitos limites da Constituição dos parlamentares de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V.Exa. pelo cargo que passa a ocupar, e deseja que V.Exa. não tenha muito trabalho, que nenhum deputado transgrida as leis.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Edmir Chedid, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ”r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário de Ocupação da Empresa Sakata Seed Sudamerica.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Marcos Martins, convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear e comemorar os 30 anos da Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, durante toda a semana a grande imprensa continua falando sobre a questão do cartel, o esquema de corrupção no sistema metroferroviário do estado de São Paulo.

Temos as seguintes matérias: “Delator cita propina para tucanos e caso de cartel vai ao STF”, “Doleiro diz que buscava dinheiro vivo na CPTM com ex-diretor”, “Alckmin pede rapidez nas investigações sobre seus secretários”. Matéria da semana passada aponta que pelo menos quatro secretários do governador Geraldo Alckmin estariam envolvidos no esquema de corrupção do Metrô e da CPTM.

A bancada do PT já solicitou o afastamento dos secretários ligados hoje ao governo do estado de São Paulo, já solicitou a suspensão dos contratos que foram investigados e apresentaram suspeitas de irregularidades, mas que continuam vigentes.

O Ministério Público do Estado de São Paulo já solicitou que alguns contratos fossem suspensos. Entretanto, é importante que haja o afastamento dos secretários para que uma investigação mais transparente possa ser feita.

A nossa bancada fez um levantamento dos contratos que foram suspensos. Estou de posse desse organograma. Ele aponta algumas pessoas ligadas diretamente ao Executivo paulista, os contratos sob investigação e as empresas que, apesar de terem ganhado o processo de licitação no Estado, estão com seus contratos em suspeição no Tribunal de Contas estadual, no Ministério Público estadual, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.

Isso se deu tanto na gestão do governador Geraldo Alckmin quanto na do ex-governador José Serra. Há ainda algumas passagens que podem apontar e determinar a relação com o senador Aloysio Nunes.

Diversos nomes são apontados e começamos a perceber que alguns deles estão aparecendo bastante, como é o caso do Frayze, Kalil, Jurandir Fernandes, Mário Bandeira, José Luiz Lavorente, Sérgio Correa Brasil, José Portella, Avelleda, Zaniboni, Venâncio, Hossepian, Benvenuto e Jorge Fegali.

Ao analisar os processos e parte da investigação, percebemos que essas pessoas que tinham vinculação com a Siemens, Alstom, Metrô, CPTM e algumas empresas que prestavam consultorias para o governo estadual, têm alguma ligação com o Metrô e a CPTM. No caso do Metrô, há a Linha 4, a extensão da Linha 2 e a extensão da Linha 5, trecho 1. Na CPTM, há o projeto Boa Viagem, o processo de manutenção dos trens S2000, S2100 e S3000 e a aquisição de 384 carros para processo de reforma.

Analisamos cada um desses contratos firmados pelo Governo do Estado. Quando avaliamos a construção da relação desses contratos - os quais foram julgados irregulares pelo Ministério Público Estadual e tiveram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - não dá para entender por que, na Assembleia Legislativa, a totalidade dos deputados não traz essa investigação para a Casa.

São muitos elementos e dados! Não queremos condenar de antemão as pessoas que acabei de citar. Porém, se não houver um aprofundamento e uma investigação de fato, as pessoas que estão sendo apontadas pelos jornais como integrantes desse processo de corrupção do Metrô e da CPTM terão seus nomes manchados sem que haja, ao menos, a conclusão de uma investigação.

Portanto, gostaria de reforçar a necessidade da criação da CPI na Assembleia Legislativa, porque surgem mais fatos e denúncias todos os dias. Enquanto esta Casa não tomar coragem e chamar para si a responsabilidade da investigação, mais nomes sairão na imprensa.

Dessa forma, pessoas inocentes poderão ser consideradas culpadas e pessoas que, porventura, tenham culpa nesse esquema de corrupção da CPTM e do Metrô poderão sair impunes. Joga-se de um lado para o outro e a investigação que deveria ser feita não acontece. Por isso, é fundamental a instalação da CPI na Assembleia Legislativa para garantir, de fato, uma investigação mais transparente.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, ontem, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo orientou pela inabilidade da empresa Técnica, ganhadora de algumas concorrências no estado de São Paulo. Uma delas na Secretaria de Transportes, em torno de 60 milhões de reais, que vai duplicar o trecho restante da SP-304 Geraldo de Barros, de Artemis, município de Piracicaba, até o município de São Pedro. São dez quilômetros finais de duplicação e também a recuperação, passando por Águas de São Pedro e terminando em São Pedro, mais uma obra em torno de 19 milhões de reais.

A concorrência foi aberta nos moldes do melhor preço. Essa empresa venceu a concorrência. Quando o governador estava preparado para dar a ordem de serviço, houve o questionamento na Justiça e o processo foi remetido para o Tribunal de Contas. Ontem, o tribunal deu pela inabilidade dessa empresa e tem 48 horas para notificar a Secretaria de Transportes.

Existe a expectativa do Governo, inclusive a pressa, de se começar uma obra tão importante. É a última duplicação da nossa região de Piracicaba. Em função de a empresa Técnica ser braço da empresa Delta, do Cavendish, do Cachoeira, sei lá de quem mais, o Governo do Estado, precavido, está ouvindo o Tribunal de Contas.

Mas esperamos uma solução. Que a obra seja dada para a segunda empresa qualificada, que ela melhore o seu preço, mas que tenhamos tempo de começar essa obra. O ano que vem é um ano eleitoral; sabemos das dificuldades para a assinatura de contratos. Estamos realmente na expectativa dessa posição. O Tribunal de Contas tem que notificar a Secretaria de Transportes para que, assim, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, tome providências junto com o Dr. Saulo, com o Clodoaldo, que é o superintendente do DER.

Há um clamor popular, há uma expectativa daquela população. Houve a conclusão dos seis quilômetros da Piracicaba-Charqueada e a recuperação dos outros 20 quilômetros. Estamos concluindo a duplicação da rodovia do Açúcar, do Rodoanel de Piracicaba. A Piracicaba-Saltinho, que é a Cornélio Pires, já está totalmente duplicada. Vamos ter a Hortolândia-Capivari duplicada. E falta essa obra. A Estância Turística de Águas de São Pedro e a Estância Turística de São Pedro recebem um grande número de visitantes todo final de semana, principalmente nos feriados prolongados. O trecho de Piracicaba a São Pedro virou uma avenida; o trânsito realmente não anda porque metade da rodovia está duplicada e metade sem a duplicação.

Trabalhamos um abaixo-assinado com 40 mil nomes, feito pela Gazeta de Piracicaba, pelas rádios Onda Livre AM e FM. O abaixo-assinado foi protocolado no Governo do Estado. O governador, sensível como é, autorizou o projeto executivo, licitou a obra, existe um ganhador. Essa empresa - que ganhou outra PPP no nosso Estado, em torno de dois bilhões - está sendo questionada e tem problemas no Rio de Janeiro por ser braço da Delta. Que culpa temos nós se ela entrou lá e ganhou a concorrência? Mas é claro, queremos empresa séria, empresa transparente, fazendo obras no Estado.

Esperamos resolver esse problema, afinal de contas aquela região está clamando pela duplicação desses dez quilômetros que salvarão vidas. Vários acidentes estão acontecendo naquele local.

Fora isso, continuam as obras no entorno de Charqueada. Foram 40 anos de lutas para conseguir. A obra está sendo realizada, da SP-306 até a SP-191, na saída de Ipeúna. Vai tirar todo o trânsito pesado de caminhões do município de Charqueada.

A expectativa fica para amanhã, quando a Secretaria do Estado irá receber a notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esperamos resolver esse problema, de modo que nosso querido governador Geraldo Alckmin dê o “autorizo” para concluir a duplicação da SP-304, que liga Piracicaba a São Pedro. O trecho que falta é o de Artemis ou Porto João Alfredo - como queira - até a querida cidade de São Pedro, hoje tão bem administrada pelo prefeito do PPS, Hélio Zanatta. Estamos indo ao Tribunal de Justiça e voltaremos para a sessão às 16h30. Estaremos lá com o prefeito de Rio das Pedras, Dr. Julio, para assinar o início das obras do novo fórum de tal cidade, juntamente com o presidente do Tribunal, Dr. Ivan Sartori. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e as pessoas que nos acompanham através da TV Alesp.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, estamos acompanhando apreensivos o julgamento, no STF, de uma Adin protocolada pela OAB Federal. Essa Adin, na prática, visa proibir as doações privadas, de pessoas jurídicas, para as campanhas eleitorais. Na verdade, é uma interpretação, um questionamento de um dos artigos da lei eleitoral. Já tivemos dois votos a favor do questionamento defendido pela OAB. Trata-se da tese de que, no Brasil, temos de proibir, de fato, o financiamento privado das campanhas eleitorais. Esse tem sido um câncer; tem representado uma verdadeira mazela no processo político brasileiro, comprometendo a democracia no nosso País.

Já existem dois votos favoráveis à Adin: um do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e um do ministro Luiz Fux. Hoje, o julgamento continua, e espero que o STF resolva essa situação, a qual não será resolvida no Congresso Nacional, que é financiado por empresas privadas, empreiteiras e bancos. É um Congresso viciado, que é financiado sistematicamente, não só em relação às campanhas eleitorais, mas à própria vida cotidiana de muitos parlamentares. Não podemos nos esquecer do caso do senador Renan Calheiros, que, além de ter sido financiado por uma grande empreiteira, também teve sua vida particular custeada por tal empresa, que inclusive pagou as contas de uma namorada dele, Mônica Veloso. Esse foi um verdadeiro escândalo, que teve como consequência sua cassação; ele teve que abandonar o cargo de presidente do Senado Federal. O País inteiro acompanhou esse escândalo.

Essa Adin é muito importante; ela representa não só os nossos anseios, mas os de boa parte da população do País. Não é mais possível aceitar que as empresas financiem a política brasileira. A democracia não pode ficar refém da doação dessas empresas. Quem deve financiar a democracia brasileira é a população, a cidadania, e não os empresários, bancos, empreiteiras, porque sabemos das consequências. Quais são elas? O mensalão do PT, o trensalão do PSDB, o mensalinho, o mensalão tucano, a máfia do asfalto, a máfia do ISS em São Paulo e todos esses escândalos que, sistematicamente, o Brasil se acostumou a discutir e ouvir têm a ver com o financiamento privado de campanha. Por isso, nós, do PSOL, sempre nos colocamos contra esse tipo de financiamento, porque ele tem corroído e arruinado a política e a democracia brasileira.

Vamos torcer para que os outros ministros do Supremo Tribunal Federal possam ter a clareza de que o financiamento privado de campanha representa um verdadeiro golpe na democracia e na política - entendida, aqui, como a arte de bem governar para todos, como a busca do bem comum, resgatando-se o seu sentido grego de participação e de democracia.

Não tem sentido o financiamento privado de campanha, porque as empresas que financiam, depois querem receber de volta - em dobro. Temos pesquisas dando conta de que, para cada real utilizado para o financiamento de campanhas eleitorais, essas empresas privadas, depois, recebem de volta quase dez reais.

É um grande investimento financiar, hoje, partidos políticos e candidaturas de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente da República e governadores. É um lucro certo. É muito rentável para essas empresas, porque depois vamos assistir às licitações fraudulentas, ao pagamento de propinas, e essas empresas vão se beneficiar.

Acompanhamos, agora, a máfia do ISS em São Paulo. Quantas empreiteiras e quantas empresas foram beneficiadas por essa máfia de fiscais e auditores fiscais? O mesmo ocorre em relação à máfia do asfalto - que envolve, inclusive, a própria Assembleia Legislativa - e ao “trensalão” do PSDB. Tudo isso tem a ver com o financiamento privado de campanha.

Então, vamos acompanhar e torcer para que o Supremo Tribunal Federal resolva essa situação, porque, se depender do Congresso Nacional, nunca vamos ter o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, que é o líder da cidade de Presidente Prudente e região.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vossa Excelência, também, Sr. Presidente, é líder da grande Pacaembu, na verdade, da Nova Alta Paulista.

Cumprimento o presidente Jooji Hato, os deputados Ulysses Tassinari e Luiz Claudio Marcolino, todos os deputados e deputadas e o público que nos assiste pela TV Assembleia. Cumprimento, também, os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa. Estou sempre agradecendo aquilo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos nós. São pessoas muito importantes nesta Casa de Leis.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Sr. Presidente, tenho um agradecimento a fazer. O governador Geraldo Alckmin, nessa semana que se passou, visitou a nossa região e tem mais visitas previstas. Ele tem sempre boas notícias - em especial, para a Saúde.

Ontem, eu comentava sobre o Dia Nacional das Apaes. O governador fez uma grande ação, a pedido da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes, atendendo a 160 Apaes, das quase 300, com vans, com transporte digno, com cuidado, para as nossas crianças especiais. Pude, com certeza, agradecer-lhe, pessoalmente, no evento realizado no Palácio do Governo.

Venho à tribuna, também, neste Pequeno Expediente, para falar de algo grandioso, que é a Saúde. O governador fez anúncios importantes, ontem, no Palácio do Governo, para todas as regiões administrativas do estado de São Paulo - em particular, a 10ª região administrativa, que é o Oeste Paulista, cuja capital regional é Presidente Prudente. Foi um anúncio muito importante.

Temos o privilégio de conviver com dois médicos importantes, Dr. Jooji e Dr. Ulysses, tão importantes que também ocupam assento neste Parlamento pelo o que já realizaram e pelo o que já fizeram.

A saúde com certeza é a prioridade. O governador confirmou a verba de 14,5 milhões para instituições hospitalares do Oeste Paulista. Foram pedidos feitos por nós, encaminhados por nós à Secretaria da Saúde com provedores, com diretores de Saúde ao Governo do Estado. Nove unidades de Saúde, sendo sete Santas Casas e dois hospitais filantrópicos, da nossa região vão receber recursos extras da Secretaria de Estado da Saúde, ano que vem.

O agradecimento se estende também ao secretário de Saúde David Uip. Segundo o próprio governador, nós pudemos também, além de conversar, entrevistá-los. As Santas Casas de Presidente Prudente, Dracena, Junqueirópolis, Martinópolis, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e Tupi Paulista, além do Hospital e Maternidade de Rancharia e o Hospital Regional de Teodoro Sampaio terão à disposição, em 2014, 14,5 milhões. A verba será utilizada para fortalecer a estrutura de atendimento médico com consequente melhora dos serviços prestados.

Foram solicitações que nós fizemos para que esse atendimento aos hospitais fosse muito especial e atende não somente a região de Presidente Prudente, mas a Alta Paulista ou a Nova Alta Paulista e também o Pontal do Paranapanema, cujo hospital em Rosana foi inaugurado recentemente. Temos o Hospital Regional que atende mais de 30 cidades.

Ainda temos filas enormes, muitas pessoas esperando cirurgias. É claro que a demanda é realmente muito, mas muito grande e não há falta de investimentos e recursos em dinheiro. Então o gerenciamento, com certeza, do hospital é que não está a contento. Em fevereiro teremos com certeza um novo contrato, uma nova licitação para corrigirmos também os problemas de saúde do Hospital HR.

Em nome da região, em nome dessas cidades, em nome das Santas Casas, em nome do Pontal, da Paulista e da região de Presidente Prudente agradeço o governador por esse anúncio tão importante que vai melhorar e muito a saúde de todos aqueles que vivem no interior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, temos visto na mídia, a todo instante, essa violência tão radical que foi banalizada. Parece que estamos acostumados com isso.

Ontem, disse que assassinaram quatro professores em quatro dias, um por dia, fora aqueles que não foram publicados na imprensa. Tivemos um caso na Anchieta daquele empresário canadense da agroindústria que veio investir em nosso País e foi assassinado na Anchieta. Tivemos também no fim de semana aquele caso do Edi Nelson de Barros, que mora em Diadema e foi assassinado em frente à sua esposa. Morreu no colo da esposa, ensanguentado, deixando a filha de seis anos.

O que estamos fazendo? Será que não há possibilidade de diminuirmos isso? Será que as autoridades competentes não entendem que o indivíduo é abordado e assaltado quando diminui a velocidade de seu veículo ou para em uma rodovia.

Hoje pela manhã, o SPTV, da Rede Globo, mostrou um indivíduo assaltando em uma avenida em São Paulo. Assim que o carro para, o indivíduo tenta assaltar. Se o carro está em movimento, ele abandona, vai para outro lugar. Se a polícia vem, eles fogem.

Minha proposta é que evitemos, de qualquer modo, as paralisações e congestionamentos nas rodovias. Não podemos ter no final do ano um congestionamento semelhante ao de 15 de novembro. Para chegar a Ilha Bela, eram necessárias mais de oito horas, para chegar ao Guarujá, mais de seis horas para cerca de 90 quilômetros.

É um absurdo. Que qualidade de vida temos? As pessoas trabalham e se dedicam em São Paulo e outras cidades e, quando querem descansar um pouco, não conseguem. Ficam seis, sete, oito horas no trânsito, com o risco de serem assaltadas, como aconteceu no final de semana.

Quero fazer uma proposta à Polícia Rodoviária, ao secretário dos Transportes e ao governador Geraldo Alckmin, para que possamos liberar os acostamentos. Podem me perguntar: “e quanto ao risco de acidentes?”. Se liberam na Rodovia dos Tamoios, por que não liberar em outras rodovias. Se liberam o acostamento na pista ascendente da Imigrantes, por que não liberar na Rangoni, na Rio-Santos, na Padre Manoel e em outras rodovias?

Não é possível trânsito com o acostamento livre. Basta ordenar esse trânsito no acostamento. É necessário estabelecer um limite de velocidade baixo, que impeça assaltos e acidentes.

Se é permitido na Tamoios e na Imigrantes, temos que fazer da mesma forma em outras rodovias. Não podemos penalizar a Rangoni e a Padre Manoel, deixando milhares de pessoas enfileiradas em um calor intenso. São pessoas que buscam um pouco de sossego, de descanso e de saúde.

Liberem os acostamentos em baixa velocidade. Para termos uma ideia, quem for para Riviera, Boiçucanga, São Sebastião ou mesmo Caraguatatuba, usando a Rio-Santos, irá perceber que há lugares em que o acostamento vira pista. Há duas pistas e não há acostamento. Se Deus quiser, trarei fotos ou vídeos para exibir pela TV Alesp, para mostrar essa dificuldade de não permitir o uso do acostamento em feriados prolongados e dias de muito movimento.

Nobre deputado Ulysses Tassinari, V. Exa., que é médico, sabe que isso prejudica a saúde. Pessoas na melhor idade ficam dentro dos carros. Há pessoas hipertensas, diabéticas, com doenças crônicas, renais. Elas vão buscar um pouco de descanso no litoral, um pouco de ar puro - já que o ar de São Paulo e das grandes metrópoles é muito ruim, como o do ABC, por exemplo - e encontram esse congestionamento, essas filas enormes.

Quero dizer aos governantes e aos órgãos competentes que na Rodovia Rio-Santos há locais que não possuem acostamento. O acostamento é a própria pista. Se em alguns trechos dessa rodovia não há acostamento, deveríamos poder usar essa segunda pista em baixa velocidade, com cuidado, contando com orientações aos motoristas e usuários e trazendo assim maior velocidade, evitando que o congestionamento coloque em risco a vida das pessoas, já que há assaltos e assassinatos nessas rodovias.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nos próximos dias estaremos debatendo nesta Casa o Orçamento do ano de 2014.

Esse ano, ao longo do segundo semestre, fizemos várias audiências públicas. Dialogamos com a população e ouvimos suas prioridades, para que o Orçamento pudesse ser aplicado de forma descentralizada e regionalizada, contemplando as necessidades de cada região administrativa, região metropolitana ou aglomerado urbano.

Cada região apontou suas necessidades e prioridades nas áreas de mobilidade urbana, Educação, Saúde, Agricultura. Tivemos uma forte atuação dos trabalhadores da área cultural, que solicitaram ampliação dos investimentos para os editais do Proac, com a destinação de parte dos recursos para o interior do estado de São Paulo. Dialogamos com os trabalhadores do Itesp, do SindSaúde, da Apeoesp, com servidores da Educação e com trabalhadores e trabalhadoras aposentados. Em diversas audiências públicas, contamos também com a presença do pessoal da Polícia Civil.

Houve uma participação efetiva, inclusive de vereadores e prefeitos, e todos acreditam que podemos ter, em 2014, um Orçamento descentralizado e regionalizado, que valorize as indicações de cada uma das pessoas que participaram das audiências. Esse é nosso desejo e esse é o debate que faremos aqui na Assembleia Legislativa, nos próximos dias.

Qual orçamento esta Casa vai aprovar? Sabemos que temos um orçamento que gira em torno de 190 bilhões de reais. Esse é um orçamento subestimado, pois sabemos que, a cada ano, o governo tem conseguido ampliar a arrecadação com o IPVA e com o ICMS. O aumento da arrecadação gira em torno de 8 a 10 bilhões por ano. Sabemos que hoje, quando o governo apresenta um orçamento de 190 bilhões, o potencial de investimento para 2014 está reduzido em aproximadamente 5 bilhões. Vamos debater nesta Casa a recomposição e a correção do orçamento, de acordo com o crescimento das receitas para 2014. Esperamos que as áreas importantes possam ter um incremento para o próximo ano.

É injustificável a questão da Agricultura, por exemplo. Temos hoje um setor econômico com potencial para o desenvolvimento. Não podemos aceitar que o estado de São Paulo conte apenas com a monocultura da cana. Temos potencial de desenvolvimento e crescimento da laranja e do milho. Em algumas áreas do estado, temos a questão da soja. Há também potencial de crescimento para a questão da uva, dos vinhedos. Podemos também potencializar a mecanização de 2014 até 2017.

Temos que ter um Orçamento que olhe para a indústria, para a agricultura, para os serviços, para a Saúde e para o funcionalismo público do estado de São Paulo. Esse é o debate que queremos ver nesta Casa de Leis.

O Orçamento do Estado é um dos orçamentos mais importantes que temos na Federação. Temos um Orçamento que está beirando 200 bilhões de reais. O estado de São Paulo tem capacidade de investimento, tem capacidade para desenvolver não só a mobilidade, como também tem capacidade de investimento no servidor público, na área da Educação, na área de serviços, na área da indústria.

Nobre deputado Itamar Borges, V. Exa. acompanha os debates na Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Sabemos que é necessário potencializar ainda mais a indústria do nosso Estado.

O Orçamento é um espaço para fazer o debate da melhor estratégia para o desenvolvimento de nosso Estado. Esperamos que possamos escolher, durante toda a próxima semana em que vamos iniciar o debate do Orçamento, as principais áreas e as principais ações que podemos implementar no Orçamento de 2014. Com isso poderemos criar condições de ter um Orçamento mais justo, descentralizado e que vai beneficiar todas as áreas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. André Soares.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 78^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 13/12/13.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, assinado pela Mesa Diretora, para que seja dada tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 938, de 2013, que fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2014.

Há também sobre a mesa requerimento, assinado pela Mesa Diretora, para que seja, nos termos do Art. nº 226, inciso 1º, dada tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 943, de 2013, que prorroga para o exercício financeiro de 2014 os efeitos da Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

Em discussão o requerimento nº 938, de 2013. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PDT.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Eu gostaria de alterar meu voto de obstrução para sim.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A declaração de obstrução não é uma declaração de voto, de modo que, no processo, não houve a declaração do voto.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Mas V. Exa. havia me pedido para esperar o momento oportuno.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É porque V. Exa. mencionou alterar o voto, infelizmente houve uma falha de comunicação, peço desculpas, não sabia que V. Exa. não havia votado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 36 Srs. Deputados: 35 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do requerimento.

Esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Colocaremos em votação o requerimento do nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faremos a retificação da Sessão Extraordinária. Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 57, de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das secretarias de Estado, da Procuradoria Geral e das autarquias.

Item 2 - Projeto de lei nº 911, de 2013, de autoria do Poder Executivo, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifique instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os projetos de deputados e os vetos saíram da primeira sessão extraordinária?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Os projetos de deputados e os vetos saíram da primeira sessão extraordinária e serão colocados em uma segunda sessão extraordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 35 minutos.

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