18 DE DEZEMBRO DE 2013
084ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovada, em 2º turno, a PEC 04/13.
2 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, declara apoio à PEC
04/13.
3 - MARCO
AURÉLIO
Para comunicação, agradece seus pares
pelo apoio à proposta aprovada. Destaca a importância da medida para as pessoas
com deficiência.
4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Manifesta apoio à fala do deputado
Marco Aurélio a respeito da PEC 04/13. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel
Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.
Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 4, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Marco Aurélio de Souza e outros. Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas. Parecer nº 2225, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em atendimento a dois membros do PTB - infantil e mirim - de Jacareí, eu não poderia, em hipótese alguma, votar contra dois adeptos correligionários do PTB Mirim. Dessa maneira, somos favoráveis à votação em 2º turno da PEC do deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa., a nosso líder, Luiz Claudio Marcolino, a todos os líderes e deputados.
Lembro que há 15 dias comemoramos o Dia da Pessoa com Deficiência, dia 13 de dezembro, e hoje, dia 18, esta Assembleia está aprovando uma PEC que eu acredito que seja um exemplo para o Brasil: que todos os prédios escolares tenham acessibilidade.
É um grande avanço, porque quando se fala em acessibilidade, não estamos dizendo que temos que ter locais para que as pessoas com algum tipo de deficiência sejam atendidas, mas que o prédio seja um prédio acessível, de acesso universal.
Acredito que a votação dessa PEC é um grande avanço para o Brasil e para o estado de São Paulo. Essa PEC é assinada por 32 deputados e, como já falei na primeira discussão, se fosse o caso, acredito que todos os deputados desta Casa assinariam, e a lei é aprovada por unanimidade, numa sessão extraordinária, convocada especificamente para isso.
Agradeço a V.Exa. e a todos os líderes e deputados. Muito obrigado. O deputado Campos Machado, que está ao meu lado, está dizendo para agradecer em nome dos meus filhos. Então, junto com meus filhos e todas as crianças, para que todas as crianças de fato tenham escola com acessibilidade.
É o ponto número um. É enxergar uma arquitetura e perceber que a arquitetura o acolhe. A arquitetura não exclui ninguém. É um dos pontos primordiais para nossa Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns ao deputado Marco Aurélio.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 20 minutos.
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