04 DE FEVEREIRO DE 2014

001ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA

Secretário: LUIZ CARLOS GONDIM

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Lamenta a situação do ensino no Brasil.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Suspende a sessão por conveniência da Ordem, devido à falta de energia elétrica, por cinco minutos às 14h42min.; reabrindo-a às 15h.

4 - WELSON GASPARINI

Lamenta a reprovação massiva de bacharéis de Direito na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Comunica que 52% dos médicos recém-formados no Brasil não foram aprovados em exame realizado pelo Conselho Regional de Medicina. Considera que estes profissionais não estão habilitados para atender seus pacientes. Informa que sugeriu à deputada Telma de Souza, presidente da Comissão de Saúde desta Casa, a convocação do presidente do Conselho Regional de Medicina para debater a questão.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Dois Córregos por seu aniversário. Anuncia o cancelamento de sessão solene que seria realizada no dia 24/02, às 10 horas, a fim de homenagear o IAMSPE, solicitada pelo deputado Marcos Martins. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 28/02, às 20 horas, para "Comemorar os 50 anos do CIEE", a requerimento do deputado Edson Ferrarini.

6 - JOSÉ BITTENCOURT

Lembra a realização, nesta Casa, de CPI visando investigar os serviços prestados por empresas de TV por assinatura. Informa que estas empresas recebem reclamações recorrentes junto ao Procon. Cita as principais reclamações dos consumidores quanto ao serviço prestado. Pede a republicação, no Diário Oficial, do relatório da CPI da TV por assinatura, realizado pelos parlamentares desta Casa.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Registra o pedido.

8 - CARLOS GIANNAZI

Informa que o ano letivo já se iniciou com questões a serem debatidas no âmbito da Educação, como a situação dos professores categoria "O" e a falta de proposta de plano de carreira para os educadores. Critica o serviço de perícias médicas do estado de São Paulo. Apresenta reportagem sobre o professor Sílvio Prado, de Taubaté, que foi deslocado para Presidente Prudente a fim de realizar perícia médica.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende a realização de perícia médica regional a fim de evitar o deslocamento excessivo dos cidadãos. Parabeniza a cidade de Dois Córregos por seu aniversário. Lembra que o município necessita da escavação de poço profundo. Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a seca de represas no estado de São Paulo. Sugere medidas para economizar água e evitar o racionamento deste recurso natural.

10 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

11 - JOOJI HATO

Comenta o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim sobre a seca de diversas represas no estado de São Paulo. Pede consciência ambiental aos cidadãos. Defende o uso do acostamento das rodovias em baixa velocidade a fim de aliviar os congestionamentos.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - JOOJI HATO

Defende maiores limites de velocidade em avenidas da Capital, como forma de diminuir a ocorrência de congestionamentos. Cita casos recentes de violência na Grande São Paulo. Sugere a realização de blitz do desarmamento. Afirma que as armas ilegais e as bebidas alcoólicas e drogas são os pilares de sustentação da violência.

13 - OSVALDO VERGINIO

Para comunicação, cumprimenta os deputados e funcionários. Diz esperar que 2014 seja um ano produtivo.

14 - WELSON GASPARINI

Pede a desoneração tributária dos remédios no estado de São Paulo. Declara que a causa conta com o apoio da população. Ressalta que outros produtos, que considera menos essenciais que medicamentos, têm cargas tributárias menores. Tece comentários sobre a piora do desempenho de estudantes brasileiros no Pisa, em várias áreas de conhecimento. Cobra providências dos governos federal e estadual quanto ao tema.

15 - TELMA DE SOUZA

Faz histórico da implantação de políticas públicas para a Saúde, em Santos, no período em que foi prefeita da cidade. Afirma que o município contribuiu para o debate nacional a respeito do tema. Ressalta que Arthur Chioro, novo ministro da Saúde, bem como Fábio Mesquita e Roberto Tykanori, novos integrantes da pasta, iniciaram suas trajetórias em Santos, na mesma época.

16 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, argumenta a favor da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Discorre sobre a necessidade de diálogo entre os municípios e de ações integradas de planejamento e desenvolvimento.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, cita outras possíveis regiões metropolitanas que, a seu ver, devem ser criadas. Lembra que defendeu, nos últimos anos, que o Orçamento estadual seja regionalizado. Informa que o Executivo enviou projeto, a esta Casa, que extingue a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Manifesta-se contrário à proposta.

18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão até as 16h30min.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas de hoje.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Beth Sahão, com a finalidade de solicitar junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome a possibilidade de criação de mecanismos para viabilizar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar na região noroeste do estado de São Paulo, nos dias 11 e 12/02, em Brasília.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05 de fevereiro, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participei, há poucos instantes, de uma reunião da Comissão de Saúde na qual solicitei à presidente, deputada Telma de Souza, para convidar o presidente do Conselho Estadual de Educação no estado de São Paulo vir a esta Assembleia Legislativa, numa reunião da comissão, falar um pouco sobre a situação do Ensino Médio em nosso País, especificamente em nosso estado.

Todos sabem: o ensino no Brasil vai muito mal! Volta e meia vemos denúncias pelos meios de comunicação. Nós mesmos temos divulgado, em nossos pronunciamentos, o fato de, no Ensino Fundamental, crianças e adolescentes até o quarto, quinto ano, não saberem, sequer, escrever ou interpretar um texto. Na realidade, vão passando de ano, mas sem sequer serem alfabetizados. Mas o mais grave de tudo isso, temos visto nos últimos exames na área universitária. Já há vários anos a Ordem dos Advogados do Brasil vem realizando exame de habilitação dos bacharéis em Direito e o que vemos, em outras áreas, é absurdo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por conveniência da ordem, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, continua com a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o assunto que me traz a esta tribuna diz respeito à área da Educação.

Realmente, a Nação brasileira atravessa uma das fases mais críticas no que diz respeito ao setor educacional e não apenas na área do ensino fundamental - uma verdadeira vergonha! De um modo geral, neste país - há estudos demonstrando isso -, temos uma grande quantidade de crianças e jovens que chegam ao quarto ou quinto ano sem sequer conseguir escrever o nome, muito menos ler ou interpretar um texto. Qual futuro podem ter essas crianças?

O mais grave, agora, é a área universitária: a Ordem dos Advogados do Brasil, anualmente, e de acordo com uma lei federal, faz uma prova de habilitação para os bacharéis em direito, aqueles que frequentam uma faculdade e saem com um diploma qualificando-os como “bacharéis”. Pois bem: mesmo com esse diploma eles são obrigados a fazer o exame da OAB. No último exame, 82% foram reprovados e não vão, portanto, exercer a profissão de advogados. Eles têm um diploma dizendo que são bacharéis, mas, no exame, ficou demonstrado não estarem habilitados para exercer a advocacia.

Outra área importantíssima: medicina. Estamos trazendo mais de 10 mil médicos de Cuba porque, no Brasil, há cidades sem nenhum médico. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo passou a fazer um exame de habilitação. Neste ano, na primeira etapa, 52% dos bacharéis em medicina foram reprovados; não estão, portanto, preparados para exercer a medicina. Mas não é como na OAB; não existe uma lei federal dando ao Conselho de Medicina o direito de determinar: “vocês não podem exercer a medicina, porque não estão habilitados para isso”. Segundo depoimentos de próprios médicos, inúmeros médicos, ao exercerem a profissão, colocam em risco as vidas das pessoas. Vários médicos afirmam: em algumas faculdades de medicina, basta pagar a mensalidade em dia e a pessoa sai com diploma, o que também- segundo as mesmas informações - aconteceria em faculdades de direito e em outras. É como se as pessoas estivessem comprando os diplomas. Esse profissional em medicina vai para uma cidade onde vai exercer, sozinho, a profissão, sem o auxílio de um colega. Será que ele saberá fazer um diagnóstico correto? Será que ele poderá realizar o atendimento aos doentes?

Hoje, na Comissão de Saúde, da qual sou integrante, pedi à presidente, Telma de Souza convidar, para uma de nossas reuniões, o presidente do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo. Precisamos de explicações em relação à gravidade dessa situação.

Queremos saber o que podemos fazer para mudar essa situação vergonhosa do ensino no Brasil, conforme ocorre no ensino fundamental, no ensino médico e até nas demais faculdades. São entregues certificados e diplomas, mas, infelizmente, muitas crianças e adolescentes não conseguem escrever o próprio nome e nem interpretar um texto.

Diante dessa vergonha qual reação estamos tendo? O que está sendo feito para mudar essa situação? Sabemos que, se um país quiser ser realmente desenvolvido, ele deve colocar a Educação em primeiro lugar; caso contrário, iremos viver com uma nação de analfabetos, incapazes de cuidar e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado ou do país.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de cumprimentar a cidade de Dois Córregos, que aniversaria hoje. Parabéns a todos os cidadãos. Que comemorem com muita saúde, desenvolvimento, qualidade de vida e com muita paz.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marcos Martins, cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de fevereiro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos da Comissão Consultiva Mista do Iamspe.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 28 de fevereiro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, há um tempo atrás, neste mandato ainda, presidimos nesta Casa a CPI das TVs por assinatura.

Fizemos uma investigação ampla e ouvimos várias entidades, não somente as entidades do setor “patronal”, como também as do setor ligado aos empregados e aos terceirizados.

O fato é que nós concluímos os trabalhos com um relatório importante. O nobre deputado Edmir Chedid foi o relator. Ao final desses trabalhos fizemos várias recomendações, consignadas no relatório da CPI para o Ministério Público e para o governo federal, além do Procon, do Idec e do Protege, entidades que defendem o consumidor no estado de São Paulo.

A surpresa é que essas empresas continuam descumprindo contratos e atingindo o sagrado direito do consumidor. Peguei recentemente o ranking de atendimentos do Procon. Dos dez primeiros reclamados, seis se referem à TV por assinatura. Vou citar os nomes, porque fazem parte de um documento público: 1º lugar, Grupo Vivo Telefonica; 2º, Grupo Claro; 5º, Grupo NET; 6º, Tim Celular S.A.; 8º, Sky Brasil Serviços Ltda; 9º, Grupo Oi. E assim por diante. Vejam que dos dez primeiros reclamados junto ao Procon, seis têm vinculação com serviço de TV por assinatura e outros serviços. Depois vêm os bancos: em 3º lugar o Banco Itaú; em 4º, o Grupo Bradesco; em 7º o Grupo Pão de Açúcar, de tal modo que as reclamações são as recorrentes, já investigadas pela CPI TV por Assinatura desta Casa.

Fizemos um robusto relatório; o Ministério Público empreendeu, em cima desse relatório, ações. Agora vejam as reclamações recorrentes, corriqueiras junto ao Procon: cobrança indevida é a primeira reclamação; mas são inúmeras reclamações. Em segundo lugar, serviço não fornecido, quer dizer, contrata-se o serviço e não se fornece. Isso inclui instalação, não cumprimento da oferta estabelecida no contrato. Em terceiro lugar, contrato, recisão e alteração unilateral. Isso aqui é um absurdo, a empresa desrespeitando a relação chamada consumerista e, portanto, uma relação jurídico-consumerista de natureza bilateral.

Unilateralmente a empresa altera o contrato sem comunicar o consumidor. Dúvida sobre cobrança, valor, reajuste, contrato, orçamento, vício de qualidade, mal executado, inadequado, inapropriado. São todas essas reclamações que entulham o expediente do Procon, esse órgão tão importante para a defesa do consumidor.

Sr. Presidente, acho oportuno, e aqui faço um requerimento a V. Exa., que mande republicar no Diário Oficial Legislativo desta Casa o relatório da CPI de TV por Assinatura produzido por esta Casa. Gostaria que V. Exa. acolhesse nosso pedido para mais informação àqueles que têm acesso ao Diário Oficial Legislativo. As recomendações da CPI de TV por Assinatura desta Casa e o trabalho investigativo consolidado no relatório desta CPI foram encaminhados para muitos órgãos e instituições de proteção ao direito do consumidor.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado José Bittencourt, esta Presidência irá encaminhar seu requerimento ao Presidente efetivo desta Casa, deputado Samuel Moreira.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, iniciamos o último ano legislativo, mas de forma lamentável temos que continuar aqui cobrando o Governo do Estado, o governador Geraldo Alckmin. Temos que continuar cobrando aqui um comportamento mais crítico da bancada governista em relação ao que vem acontecendo em nosso Estado. Graves denúncias sobre o cartel da Siemens e da Alstom envolvendo o Metrô e a CPTM continuam chegando, além da crise nas áreas da Saúde Pública e da Segurança Pública, mas sobretudo na Educação Pública.

Tive a oportunidade de acompanhar por mais um ano o processo de atribuição de aulas aos professores da Rede Estadual de Ensino, e foi um verdadeiro caos o que aconteceu, uma humilhação para os professores categoria O. A Apeoesp precisou entrar na Justiça para livrar os professores da quarentena, o que é um verdadeiro absurdo. Votamos uma lei acabando com essa quarentena, mas, na prática, ela ainda não acabou. Os professores categoria O continuam sendo vítimas desse tipo de procedimento administrativo aprovado na Assembleia Legislativa, o que é um verdadeiro crime contra o Magistério Estadual.

Iniciamos o ano letivo com falta de professores, problemas na atribuição de aulas e também com o grave problema das perícias médicas, tanto em relação ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - que tem prejudicado imensamente os professores - como ao processo de descentralização organizado pelo governo, que é tão ruim quanto o Departamento de Perícias Médicas.

Vários professores continuam tendo consultas e perícias médicas em regiões distantes de suas cidades. Gostaria de ilustrar essa denúncia com o caso do professor Silvio Prado, que trabalha há 30 anos na Rede Estadual de Ensino na cidade de Taubaté e precisou fazer uma perícia médica em Presidente Prudente. Ele, que estava doente, precisou percorrer 700 quilômetros e gastar 500 reais do seu salário de professor do estado de São Paulo, que é um dos piores do Brasil, para fazer uma perícia médica.

O caso do professor Silvio Prado representa a situação de milhares de professores que estão sendo humilhados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Gestão Pública, bem como pelo Departamento de Perícias Médicas. Creio que muitos deputados recebem reclamações desse tipo, e a situação continua a mesma.

Portanto, não há de novo. Iniciamos muito mal o ano de 2014, principalmente no que diz respeito à Educação. Vemos a continuidade da quarentena e os professores se deslocando para regiões distantes para fazer uma simples consulta médica. Isso é um absurdo, um crime contra a Educação do estado de São Paulo. E ainda há o fato de que não tivemos a apresentação do novo plano de carreira prometido desde o início da gestão do atual governo. Estamos a alguns meses das eleições e o governo estadual até agora não apresentou a proposta.

Vivemos um cenário que tem se repetido ano a ano: não há novo plano de carreira apresentado, a jornada do piso salarial ainda não foi implantada, a situação dos professores categoria O ainda não foi resolvida. Há 20 anos o PSDB destrói a Educação do estado de São Paulo, sem contar as outras áreas. A questão da Segurança Pública, por exemplo, é tão grave que até o filho do governador foi assaltado ontem. A situação é a mesma na área da Saúde pública.

Na área da Educação, é lamentável, porque já abrimos o ano letivo das nossas escolas reproduzindo todas essas dificuldades: professores viajando 700 quilômetros para fazer uma consulta médica, falta de professores na rede estadual, falta de organização no processo de atribuição de aulas, salas superlotadas, violência nas escolas. Não tivemos ainda a solução para esses graves problemas da Educação da rede estadual.

Continuaremos cobrando o governo, denunciando, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Comissão de Educação, a imprensa. Continuaremos organizando as manifestações públicas para denunciar o descaso do governo estadual com a Educação pública do nosso Estado, sobretudo com o magistério estadual, que continua abandonado, sem investimentos e sem valorização, por parte do governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imaginávamos que já estava solucionado o problema dos professores. Uma paciente de Mogi das Cruzes, com problema psiquiátrico sério, teve que ir a Presidente Prudente. Foi necessário pedir licença para o marido levar, porque ela tem um problema muito sério, e poderia agredir alguém no ônibus. Talvez isso pudesse ser feito pelo Iamspe, voltar a perícia médica regional. Alguma solução tem que ser dada, não pode continuar do modo como está. Parabéns, deputado Giannazi, por ter levantado esse problema.

Hoje é aniversário da cidade de Dois Córregos. São 158 anos, e o que temos para comemorar? Os vereadores Rogério, Mara e Douglas estiveram aqui, juntamente com o prefeito, em agosto do ano passado, denunciando o problema da falta de água, por conta de uma estiagem muito grande, e o único local para captação de água vai romper. Pedimos ao secretário Giriboni, que encaminhou para um outro secretário, que mandou para a Casa Civil, e até hoje não foi feito esse poço profundo na cidade de Dois Córregos.

Há uma lerdeza para cavar um poço, que custa 1,2 a 1,5 milhão, e que poderia ser liberado o mais rápido possível. Eles telefonam, parabéns pelo aniversário da cidade, mas cobram de novo. O próprio governador prometeu que faria.

Lamentamos essa situação. Somos tratados assim. O prefeito, junto com a cidade de Dois Córregos, está no abandono total.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Precisamos resolver também o problema da cidade de Santa Isabel, onde também falta água. O prefeito, junto com os vereadores Jamil e Zé da Mula, pede, por favor, que lhes arranjem uns caminhões-pipa.

Estamos há muito tempo fazendo um pedido ao governo: vamos fazer plantações, vamos fazer reflorestamento nas nascentes dos rios. Precisamos resolver esse problema em todo o estado de São Paulo.

Ficamos preocupadíssimos com a situação das nossas barragens hoje. O volume de água armazenado na Cantareira é um vexame. A “Folha de S.Paulo” estampou essa matéria. É necessário fazer uma campanha muito séria. O governo tem que gastar dinheiro, investir, para educar a população. No Alto Tietê, a situação é gravíssima. Aquelas represas de Taiaçupeba, nós estamos com elas vazias lá em Biritiba Mirim e Salesópolis. A preocupação é muito grande. E o que vai acontecer: racionamento de água na região leste. Tem que ser feita alguma coisa.

Primeiro se faz uma campanha global, gasta-se com investimento dizendo para se tomar cuidado não se deixando torneiras abertas e todas as condutas necessárias para que se faça uma campanha séria no sentido de que não se deve gastar água, não se deve lavar calçadas com mangueiras.

O que tem acontecido é que nós não estamos vendo ainda essa campanha. Da maneira que está escrito aqui na própria matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, eles dão as dicas. As dicas estão aí do lado: ao escovar os dentes, não deixar a torneira aberta, usar um copo com água; olhar o nível da água; tomar um banho rápido. Todas as condutas necessárias.

O que vai acontecer se nós continuarmos com essa estiagem do jeito que está e não tomarmos as providências que são necessárias para nós prevenirmos outros problemas como esse, nós vamos ter falta de água. Vamos ter que fazer racionamento de água.

Muitas pequenas represas que eu conheço nas cidades de Mogi e de Salesópolis estão vazias. Escoou-se toda a água porque nós perdemos o nível de água subterrânea.

Então, eu gostaria que o governo investisse, e muito, numa campanha para que nós possamos fazer a prevenção e evitarmos o gasto excessivo de água.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, telespectadores, estava ouvindo atentamente o nobre deputado Luiz Carlos Gondim sobre a preocupação com as nossas represas, com este verão que está nos castigando. Um verão muito forte que está trazendo má qualidade de vida.

Como médico que sou, digo que o calor excessivo traz malefícios à saúde. Isto é consequência da não consciência ambiental. Há falta de água nos reservatórios de nossas represas. Eu concordo que nós temos que economizar a água, mesmo sendo um País que tem um dos maiores aquíferos do mundo. Nós temos que economizar água para tomar banho, para cozinhar, para utilização doméstica...

Infelizmente, é assim. É porque nós não temos uma consciência ambiental. Não há respeito à natureza, que por sua vez reage de maneira muito forte quando nós desmatamos, quando nós poluímos, quando nós usamos excessivamente os sprays causamos o efeito estufa, fazendo com que esses gases eliminados por inseticidas, perfumes, por tantas coisas por aí, quando nós poderíamos estar utilizando líquidos e outras formas.

Mas as indústrias não percebem isto e acabam fabricando produtos para vender como se o spray fosse melhor, mais elegante, mais eficaz. Essa consciência ambiental que nós não temos faz com que a gente pague duramente o que nós estamos vivenciando. Imagino eu que quando vamos viajar, ficamos horas e horas enfileirados nas rodovias. O indivíduo quer descansar um pouquinho na praia, por exemplo, a 80, 90 ou 100 quilômetros de distância e gasta três, quatro, cinco, até sete horas de viagem nesse sol escaldante, enfileirado na Rangoni, na Rio-Santos, na Castelo Branco quando vai para o interior, ou em outras rodovias.

No entanto, poderíamos adotar o que já é feito na Tamoios. Lá não se utiliza o acostamento, na Imigrantes não se utiliza a faixa ascendente de Santos para São Paulo. Por que não fazer também na Rangoni, na Rio-Santos, na Castelo Branco, na Anhanguera, na Raposo Tavares?

Conserta. É muito difícil fazer outras faixas? Houve uma invasão de carros, houve um aumento da população e as pessoas sofrem, como vem acontecendo principalmente neste verão. E quando o indivíduo não tem dinheiro para ter ar condicionado no seu carro, aí piora, aí o bicho pega, porque em uma rodovia dessas dá para fritar um ovo no asfalto e a pessoa fica enfileirada, quando poderíamos liberar o acostamento.

Se o acostamento não é liberado, o indivíduo irá ultrapassar pela direita, pelo acostamento do mesmo jeito, só que dessa forma sofre acidente. O motorista joga o caminhão para cima dos automóveis que querem transitar pelo acostamento e acabam provocando acidente.

Um indivíduo de certa idade, por exemplo, está em um carrinho - não tenho nada contra pessoas com idade avançada - andando a 40 ou a 50 por hora em faixa contínua, onde não se pode ultrapassar. Se o fizerem, poderá ocorrer acidente. Temos que obedecer a regra do jogo e ficar atrás desse motorista que anda a essa velocidade.

Se liberássemos o acostamento para trafegar a 40 ou 50 quilômetros por hora, orientando os motoristas, as pessoas poderiam estar transitando nessa rodovia a uma maior velocidade, como 80, 90 ou 100 quilômetros por hora, chegando mais cedo ao seu destino ao invés de ficar enfileirado sob esse sol escaldante, trazendo malefícios a sua saúde. O Governo pode tomar essa simples medida, ajudando todos nós, diminuindo inclusive os acidentes.

Por que liberou na Rio-Santos o trecho até Mogi das Cruzes e em outras rodovias, como a Tamoios e a Imigrantes, mas não libera outros trechos? Devia liberar completamente, arrumando acostamentos e fazendo baias, através de terraplanagem e colocação de pedriscos. É muito barato e as pessoas poderiam até mesmo parar. A 40 ou 50 por hora poderia parar sim, as pessoas irão respeitar e haverá menos acidentes.

Termino a minha fala dizendo que eu luto pela liberação do acostamento para circulação em baixa velocidade, com orientação para que tenhamos qualidade de vida, algo que não temos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta com o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer ao nobre deputado Itamar Borges, líder do meu partido, pela permuta de tempo.

Estava dizendo sobre a liberação de acostamento, o desrespeito ao meio ambiente e a consciência ambiental que não temos. Estamos passando por um verão muito difícil. A situação é insuportável para as pessoas que não têm ar condicionado em suas casas, que não têm ar condicionado em seus carros e precisam ficar enfileiradas com o carro em rodovias e avenidas de São Paulo.

Não dá para aceitar, por exemplo, que na Av. dos Bandeirantes o limite seja de 60 quilômetros por hora. É uma avenida expressa e temos que andar a 60 quilômetros por hora porque há radares. Essa indústria de multas é muito ruim.

Acho que o nosso querido prefeito Haddad precisa tomar essa medida, aumentando a velocidade. Hoje temos carros com freio ABS, com injeção eletrônica e velozes. Temos melhores condições de evitar acidentes. Aumentar 10 a 20 quilômetros no limite da velocidade traria maior agilidade ao trânsito de São Paulo, que está praticamente parado.

As pessoas estão sofrendo neste verão. Peço ao prefeito Haddad que, pelo menos no verão, possa aumentar um pouco o limite de velocidade na Avenida 23 de Maio e na dos Bandeirantes. Sessenta quilômetros por hora é uma velocidade muito baixa. Há muitos radares e as pessoas são multadas a todo instante, não conseguindo transitar e chegar ao seu destino rapidamente. Fica um carro atrás do outro enfileirado. Fora os maus motoristas, que estão sem pressa, no ar-condicionado, andando a 40 quilômetros por hora, fechando todo mundo e aumentando o congestionamento.

Esse é o nosso pedido. Já o fiz pessoalmente ao governador. Libere os acostamentos, oriente os usuários. Os motoristas de caminhão estão jogando os seus veículos em cima dos carros menores, porque não é permitido transitar nessas rodovias que citei, diferente da Tamoios, da Imigrantes e de alguns trechos de algumas rodovias. Eles fecham os carros e provocam acidentes. Há também o problema nas ultrapassagens, nas quais muitos morrem. As pessoas querem chegar rapidamente em seu destino e sofrem acidentes ao ultrapassar.

Esse é o meu pedido ao governador e ao secretário de Transporte, que já fiz pessoalmente. Estou solicitando nova audiência para que o nosso pedido seja atendido para que possamos ter qualidade de vida. Todos estão sofrendo. Não temos condição de ir de um lugar a outro, andar 100 quilômetros, levando de três a cinco horas congestionados, poluindo o meio ambiente, o que faz com que tenhamos este verão rigoroso. Há a combustão do petróleo, que realmente agride a natureza e provoca esse verão tão difícil pelo qual estamos passando, prejudicando a saúde de todos nós.

A minha grande preocupação sempre foi a Segurança, o direito de viver e de ir e vir. Não temos isso. Um cidadão veio da Bahia, no Nordeste, e não tinha nenhum dinheiro. Ele usava um facão para cortar árvores, pois era o seu trabalho. Tinha um celular e uma bolsa. Foi encurralado na Zona Leste, no Aricanduva. Cortaram cinco dedos dele e tacaram o facão em sua cabeça. Ele ficou internado entre a vida e a morte. Esse é o grau de violência desta grande cidade, São Paulo, que na verdade deveria exportar, além de tecnologia e know-how, civilidade e ordem pública, que não temos.

Em abril do ano passado a filha do nosso querido vice-governador, Afif Domingos, foi assaltada no Morumbi, um bairro elegante, rico, junto ao governador e ao Palácio. Agora, neste domingo, houve novo assalto, desta vez com o filho do governador Geraldo Alckmin: Thomas. Ele já havia sido assaltado na Vila Mariana e seu segurança, um PM, acabou sendo morto. Neste domingo à noite o filho do governador e sua neta estavam em um automóvel sem blindagem, mas acompanhado por carro de escolta, e sofreram uma tentativa de sequestro ou assalto. O PM que os estava escoltando, reagiu. Não sabemos ao certo o que houve. A polícia está investigando e vai esclarecer o caso. Quatro homens desceram do automóvel, fecharam o carro do filho do governador e acabou acontecendo um tiroteio. O filho e a neta do governador ficaram no meio do fogo cruzado. Lamentável. Não desejo isso nem para o meu maior inimigo.

Por isso sempre lutei pela blitz do desarmamento, para tirar as armas de numeração raspada dos bandidos. Com o que esses quatro assaltantes fecharam o carro do filho do governador? Com um ramalhete na mão? Não, foi com metralhadora, armas de numeração raspada, provavelmente contrabandeadas, armas roubadas.

Estamos errando ao não tirar as armas desses marginais. Precisamos fazer blitz do desarmamento a todo instante, nos pontos de ônibus, na porta do Metrô, nos botecos, nas ruas e em lugares suspeitos, para tirar as armas. Esse é o grande segredo.

Há dois pilares que sustentam a violência: um deles, as armas de numeração raspada que estão nas mãos dos marginais. Com as armas legais, que estão nas mãos das pessoas de bem, não acontece nada, pode haver um acidente, mas é difícil. Já com as que estão nas mãos dos marginais, temos um problema grave.

Outro pilar que sustenta a violência é a bebida alcoólica e as drogas. As drogas estão invadindo nossas casas, famílias, universidades e até mesmo as regiões de canaviais. Já existem cortadores de cana usando crack. É o fim do mundo, uma epidemia que vai assolando nosso território nacional, deixando de joelho nossos adolescentes, adultos, cortadores de cana e outros trabalhadores. É uma vergonha. Precisamos controlar esse pilar composto por bebida alcoólica, crack e outras drogas que invadem, agridem e arrasam nossa qualidade de vida.

Meu caro deputado Ulysses Tassinari, V. Exa., que é médico como eu, sabe que temos a função, não só como parlamentares, mas também como médicos, de prolongar a vida. Infelizmente, do jeito que está não há como. A pessoa sai na rua sem saber se volta viva. Vai trabalhar, passear, descansar e não sabe se volta vivo para casa. É o fim da picada.

Meu filho foi a um restaurante com um colega no sábado e, por sorte, estava em um carro blindado. Mas o colega dele não estava, foi assaltado, atiraram em seu carro e duas balas entraram no veículo, mas, graças a Deus, não aconteceu nada com o engenheiro Roberto. Não podemos mais ir ao restaurante, ao cinema, enfim, sair.

São Paulo é a “capital” do nosso País, mas não acreditamos no que está acontecendo por aqui. É um absurdo. Precisamos controlar a bebida alcoólica, as drogas ilícitas e, principalmente, as armas. Tirar estiletes, facas, facões, punhais e armas de fogo, que fazem um estrago imenso quando um projétil penetra no ser humano, das mãos desses marginais.

Eu, como médico, sei o que uma bala causa quando ricocheteia nas partes duras, os ossos, de uma pessoa. Ela acaba fazendo um trajeto múltiplo, dando muito trabalho para os cirurgiões. Fiz uma cirurgia em um paciente, que era um marginal, na Santa Casa. Fiquei com ele na mesa de cirurgia por nove horas. Ele levou alguns tiros que penetraram pelo fígado, dissecando e ferindo o intestino e o estômago. Precisei tirar o baço fora e outras coisas mais.

Era um marginal, mas minha função como médico era salvá-lo.

Para finalizar, é com muita alegria que lembro o aniversário da cidade de Dois Córregos. Desejo que esse povo comemore com muita saúde, paz e fraternidade, diferentemente do que está acontecendo, muitas vezes, na capital e em grandes centros.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou muito feliz em estar aqui hoje, o segundo dia dos trabalhos de 2014. Gostaria de cumprimentar todos os deputados, o público, os telespectadores e os internautas. O ano de 2013 foi profícuo, de muito trabalho e muitas realizações.

Esperamos que 2014 também seja um ano de muitas realizações e muito trabalho. Sabemos que é um ano curto. Contudo, será um ano muito proveitoso para quem trabalha.

Gostaria de agradecer a Deus pelo ano de 2013 e dizer que trabalharemos ainda mais em 2014 para o povo de São Paulo, se Deus quiser. O ano de 2013 foi muito bom, mas este, com certeza, será melhor que o ano passado.

Que Deus abençoe a todos os que estão retornando hoje aos trabalhos: os nossos funcionários, a Polícia Militar e o pessoal da limpeza. É uma alegria estarmos de volta. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria que o governador Geraldo Alckmin tomasse conhecimento deste pronunciamento no qual peço a desoneração na cobrança dos preços dos remédios em São Paulo. O estado de São Paulo cobra 18% de tributos sobre remédios e apenas o Rio de Janeiro cobra mais caro: 19%. A maioria dos estados brasileiros fica na média de 12 por cento. É de grande importância essa união que vemos hoje na luta para tirar os impostos dos remédios, envolvendo representantes da indústria farmacêutica, dos trabalhadores do setor e da população em geral, todos pedindo a atenção do governo estadual e federal para esse assunto.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, afirmou que, por disposição legal, qualquer redução tributária incidente sobre remédios deve ser repassada imediatamente para o consumidor.

Mussolini apresentou texto da Constituição Federal prevendo que a alíquota, em função da essencialidade do produto, pode ser seletiva. Ainda segundo o expositor, embora haja essa previsão, o imposto incidente sobre os medicamentos em São Paulo é maior do que o aplicado em vários produtos não tão essenciais.

Por exemplo: no estado de São Paulo, cobra-se 18% de impostos sobre remédios. Sabem quanto é cobrado sobre automóveis? Doze por cento. O automóvel, acaso, é mais importante que o remédio?

Esses absurdos das nossas leis precisam ser corrigidos, governador Alckmin - e com urgência! Quando se compra um automóvel, paga-se 12% de impostos no estado de São Paulo. Quando se compra remédio 18 por cento!

Tenho a certeza de que o governo de São Paulo será ser sensível a este apelo. Governador, envie um projeto de lei a esta Casa, desonerando os remédios de tributos. O senhor receberá aplausos das famílias com pessoas doentes em casa e que, muitas vezes, deixam de comprar os remédios necessários por falta de recursos financeiros. E não haverá diminuição das receitas do governo do estado porque muito mais gente vai poder comprar remédios.

Se para comprar automóvel o imposto é de 12%, por que pagar 18% para comprar remédios? Isso é um absurdo que precisa ser corrigido com urgência. Falo como deputado, amigo do governador Geraldo Alckmin, do seu partido. Governador: tome essa providência. Repito: o senhor vai ser aplaudido em todos os cantos do estado de São Paulo e vai ser um exemplo para o Brasil. Tome essa atitude! Tire os impostos dos remédios! Tenho certeza de que a medida vai atender, principalmente, as pessoas mais humildes e necessitadas do nosso estado.

Gostaria ainda de focalizar outro tema, acredito de grande importância: o desempenho dos estudantes brasileiros no nosso estado e no nosso País. Em 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009, de acordo com dados do Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Alunos. O país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a sua pontuação na última avaliação, e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Sabem qual a posição do Brasil no ranking de leitura? Quinquagésimo quinto lugar. O Brasil ficou atrás de 54 países analisados nesse levantamento, entre eles o Chile,o Uruguai,a Romênia e a Tailândia. Segundo esse relatório, parte do mau desempenho do país pode ser explicado pela expansão de alunos de 15 anos em séries defasadas. Quase metade, 49,2% dos alunos brasileiros, não alcança o nível dois de desempenho na avaliação, cujo teto é seis. Isso significa: eles não são capazes de deduzir, interpretar informações do texto, estabelecer relações entre diferentes partes do texto e compreender nuances da linguagem.

Outro resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos: em ciências, o Brasil obteve o 59º lugar. Entre 65 países, só sete ficaram atrás do Brasil. Todos os outros ficaram na frente. No exame de ciências, 55% dos alunos brasileiros alcançaram apenas o Nível 1 de conhecimento. Ou seja: são capazes de aplicar o que sabem apenas a poucas situações de seu cotidiano e de dar explicações científicas explícitas em relação às evidências.

É preciso e é urgente, mais do que nunca, os nossos governantes - a começar pelo de São Paulo, dar exemplo para o Brasil - e nossas autoridade federais passarem a cuidar com todo o carinho da área da Educação. Não é possível que, entre 65 países, só sete estejam piores do que o Brasil. O que está acontecendo? Onde estão as falhas? Quem está analisando o processo educacional do Brasil? Quais são as metas que estamos definindo, por meio de nossas autoridades e de nossos governantes, para podermos dizer: “em tal tempo o Brasil sairá da vergonhosa posição em que se encontra hoje em dia”?

Não é a primeira vez que esses dados são apresentados. A imprensa está cansada de noticiar: a Educação no Brasil está deplorável. É triste, mas é uma grande realidade. Precisamos criar vergonha na cara e mudar esta situação. É o apelo que eu faço neste instante, desta tribuna: que os responsáveis pela área da Educação façam um plano bem objetivo de análise da situação atual, definindo caminhos e metas a serem trilhadas para tirar o Brasil de posição tão vergonhosa na área educacional.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza, por permuta de tempo com o nobre deputado José Zico Prado.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de agradecer não só ao deputado José Zico Prado, mas especialmente, por uma segunda permuta, ao deputado Antonio Salim Curiati, pela gentileza de ceder-me o seu tempo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembleia, no retorno de nosso recesso, gostaria de desejar mais trabalhos profícuos e, principalmente, muitas discussões - esperamos que de alto nível -, em um ano cheio de emoções, em função da Copa do Mundo e, particularmente, em função das eleições.

Sr. Presidente, pedi a palavra porque ontem estive em Brasília para a posse do ministro Aloizio Mercadante, que deixou o Ministério da Educação para se tornar o ministro da Casa Civil. Ele substituiu a ministra Gleisi Hoffmann, que segue seu caminho para ser candidata ao governo do estado do Paraná, de onde é originária. Houve mudanças em vários ministérios, até em função do período eleitoral.

O Ministério da Saúde, cujo ex-ministro Alexandre Padilha será o candidato do PT ao Governo do Estado, acolhe agora como ministro o Sr. Arthur Chioro, que começou sua trajetória pública justamente na época em que fui prefeita de Santos. Isso não é pouca coisa. Eu trouxe uma lista, inclusive, para não me esquecer de ninguém. Temos, no Ministério da Saúde, além do próprio ministro Arthur Chioro, o diretor do setor de saúde mental Dr. Roberto Tycanori e também o Dr. Fábio Mesquita, todos eles oriundos do meu governo, quando o secretário de Saúde era justamente David Capistrano, meu sucessor na prefeitura.

Quero dizer da minha alegria de ver estas três pessoas hoje no ministério da Saúde. Após o golpe militar de 64, nos primórdios - eu diria enraizamento - da democracia no nosso País, tivemos a presença dessas pessoas. Arthur Chioro depois foi secretário de Saúde de São Vicente e Roberto Tycanori, de grata lembrança, um dos interventores na Casa de Saúde Anchieta, inaugura o procedimento para a humanização e democratização no tratamento da saúde mental para fora dos hospícios.

Doutor Fábio Mesquita, que já foi para o sudeste asiático - já esteve no Camboja, no Vietnã, na Indonésia - veio também de Santos. Ele foi responsável, à época, pelo programa de combate às DSTs, Doenças Sexualmente Transmissíveis, e também das hepatites, departamento que hoje coordena no ministério. Para falar daqueles que estão no ministério da Saúde.

Temos ainda, nesta plêiade de santistas, o agora ministro Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante, Celso Amorim, ministro da Defesa, e o secretário número dois no ministério da Cultura Marcelo Pedroso.

Faço essa referência porque entendo que as políticas públicas, calcadas principalmente no Sistema Único de Saúde preconizado na Constituição de 88, produzidas por essas pessoas, começavam a fazer com que muitos dos programas do setor de Saúde não fossem meros projetos de um governo eventual ou de um partido, mas políticas de estado. Esta situação foi tão contaminante que quando fiquei dois anos sem mandato, voltei a estudar e me tornei mestre justamente numa dissertação sobre a implantação do Sistema Único de Saúde no País e Santos foi a primeira cidade, seguida de Porto Alegre, a fazer essa implantação. Isso não foi pouca coisa, porque vínhamos de um outro modelo do SUS e das AIS, Ações Integradas de Saúde, que não integravam as diversas políticas públicas que hoje estamos vendo raiarem pelo Brasil afora.

Acho que a contribuição de Santos foi extraordinária porque estas políticas tiveram, antes de mais nada, o compartilhamento com toda uma situação que envolvia os conselhos de Saúde democraticamente formados, que tinham àquela época a liberdade de não serem apenas consultados, mas deliberativos. Isso, àquela época, era um passo extraordinário num país que vinha de mais de uma década da ditadura militar.

Eu fui a prefeita, mas também a coordenadora de um processo de políticas públicas que hoje está sendo reverenciado e colocado para o Brasil como um todo a partir do ministério da Saúde.

Acho que a contribuição do então secretário de Saúde, Davi Capistrano, é extraordinária. Extraordinária também é a contribuição dos funcionários públicos e de todos aqueles que, em conjunto conosco, ajudaram a construir a libertação das pessoas com necessidades especiais na saúde mental, de dependentes de drogas e daquelas que tinham o infortúnio de serem soropositivas, quando ainda eram chamadas de aidéticas.

Os homossexuais não tinham o direito a serem, principalmente, respeitados na sua condição de opção sexual.

Tudo isso aconteceu há vinte anos. Hoje estou aqui para dizer que esta não foi uma contribuição particularmente minha, mas que teve a coordenação a partir do gabinete da prefeita para aquilo que entendíamos se tratar das maiores chagas deste nosso País. De um lado a questão da Aids, que avançava; Santos e Rio de Janeiro eram as cidades que tinham o maior número de casos, lamentavelmente, mas conseguimos diminuir. A questão da saúde mental preconiza hoje outro tipo de tratamento, outro tipo de ação. Quando vemos um acontecimento trágico como esse que vitimou o grande cineasta Eduardo Coutinho e sua mulher, que ainda está em coma, com o filho ou sob efeito de droga, ou com problema de esquizofrenia, ou ambos - não sabemos ainda - vemos como esses assuntos são de importância vital para o conjunto do País.

Penso que tenho de fazer este pronunciamento não por orgulho próprio: por favor, isso é muito pequeno e muito mesquinho. Essas pessoas originárias do setor da Saúde de Santos, quando o secretário era Davi Capistrano e que eu tive a honra de ser prefeita, tiveram oito anos de atuação, já que fiz minha sucessora; naquela época não tínhamos reeleição. Hoje vejo com muito mais alegria do que orgulho, que é uma palavra menor, essas pessoas irradiarem os conhecimentos e a experiência construída na cidade particularmente à época em que fui prefeita.

Em Brasília, também pude me despedir do querido ministro Padilha. Uma funcionária do Ministério cantou para o conjunto de pessoas presentes uma música muito linda na despedida dele. Na letra da música ela dizia que ele iria para a roda da vida, para a roda do destino, dando a entender que essa era a intenção e o comando do ministro. Quero desejar ao ministro Padilha êxito na campanha e na sua função futura, que esperamos que seja a de governador do Estado. Quero, particularmente em nome de Arthur Chioro, que é meu filhote na política juntamente com Davi Capistrano, fazer com que essas pessoas continuem esse trabalho que fez tão bem a Santos e que, com certeza, fará bem ao Brasil como um todo.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna focalizar um assunto de grande importância para minha cidade, Ribeirão Preto, e para toda aquela região.

Estou defendendo, mais uma vez, a assinatura pelo governador de São Paulo - um homem dinâmico, inteligente, capaz e grande administrador – do ato criando a região metropolitana de Ribeirão Preto. Isso é de grande importância. Na realidade o setor técnico do Governo do Estado de São Paulo já fez a análise desse pedido e da situação técnica da região de Ribeirão Preto e concluiu: ela tem tudo para se transformar em Região Metropolitana.

Ribeirão Preto já ultrapassou a marca de 500 mil habitantes. Hoje, já tem 630 mil. Somados, seus municípios vizinhos, quase integrados àquela cidade, totalizam mais de um milhão e meio de habitantes.

Lembro-me de que, quando eu era prefeito, visitando os Estados Unidos a convite do então presidente John Kennedy, tomei conhecimento de um estudo feito pela ONU demonstrando que uma cidade deve ser comparada a um corpo humano; se cuidarmos apenas da cabeça, o corpo vai ficar aleijado, mal constituído.

Uma região tem que ter uma ação integrada de estudos de planejamento de desenvolvimento. Não pode haver estudos de planejamento isolados. São 33 municípios muito integrados, de fato. Então, precisam, legalmente, ter essa constituição. Isso será feito por meio de um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin, transformando a região de Ribeirão Preto numa Região Metropolitana.

Espero que algum dos assessores do governador leve ao seu conhecimento o teor deste meu pronunciamento. Eu mesmo vou pedir uma cópia e entregar aí no Palácio. Peço para sua Exa. ler com carinho porque é uma reivindicação muito justa e oportuna. Vossa Excelência está numa fase muito importante do seu governo e, ao assinar esse projeto de lei, criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto será aplaudido por toda a nossa região; quase dois milhões de habitantes irão aplaudi-lo e proclamar a importância desse gesto.

Os municípios já estão preparados para isso. Os prefeitos, os vereadores, as suas autoridades nos diversos planos de governo e, também, as entidades representativas de cada município, estão todos esperando esse ato de Vossa Excelência. Sr. Governador. Atenda, assim, à reivindicação de Ribeirão Preto e de todos os municípios da nossa região.

Tome essa decisão. Vá a Ribeirão Preto. Aproveitaremos para convidar todas as entidades sociais filantrópicas, as forças vivas e os Poderes Constituídos para assistir V. Exa. assinar o projeto, criando a Região Metropolitana. Vossa Excelência vai ficar na história não apenas de Ribeirão Preto, mas de quase três milhões de habitantes a serem os beneficiados por esse ato.

Precisamos de uma integração administrativa e V. Exa. é capaz de conseguir isso. Basta assinar aquilo que seus técnicos já concluíram como correto e justo: crie a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, esse debate que acaba de acontecer sobre a importância da criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. E já está pautada a criação das Regiões Metropolitanas de Sorocaba e de Ribeirão Preto. São várias as regiões metropolitanas que, na nossa avaliação, seriam fundamentais, inclusive a estruturação de cada uma dessas regiões. Durante todo o ano passado debatemos a necessidade de um orçamento descentralizado e regionalizado, com a participação da população em relação às demandas dos vereadores, dos prefeitos e da sociedade civil organizada. Nós insistimos em 2012 e em 2013, e vamos também insistir em 2014 essa necessidade para potencializar todas as regiões do nosso Estado.

Estamos estranhando o governador que, no dia de hoje, através dos deputados da base de sustentação, faz um debate para a extinção da Secretaria de Assuntos Metropolitanos do estado de São Paulo. Se a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e os Aglomerados Urbanos de Jundiaí e de Piracicaba foram criados, por que o governador propõe a extinção dessa Secretaria? É ela que faria a articulação de todas as regiões metropolitanas.

Há um projeto que tramita pela Casa para a criação de um fundo para potencializar as Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo. Este debate terá início hoje, pois somos contrários a essa extinção dessa maneira. Por que ela foi criada então? A Secretaria de Assuntos Metropolitanos não deu certo? Queremos uma avaliação do governo para que possamos entender a proposta de extinção da Secretaria, que foi criada em 2011. Será que o governador é contra o desenvolvimento do estado de São Paulo de forma regionalizada e descentralizada? A região de Presidente Prudente é diferente de Sorocaba, do Vale do Ribeira, do Vale do Paraíba, ou da Região Metropolitana de São Paulo. Cada região tem as suas características.

Queremos saber do governador por que a Secretaria de Assuntos Metropolitanos não deu certo. Não se pode extinguir simplesmente. É preciso colocar os prós e os contras para avaliarmos a necessidade da extinção. E o governador propõe, no primeiro dia de trabalho da Assembleia Legislativa, a extinção dessa Secretaria. A bancada do Partido dos Trabalhadores quer, de forma uniforme e homogênea, que todos os aglomerados urbanos e as regiões metropolitanas tenham a capacidade de se desenvolver.

Queremos ouvir do governador e dos deputados da base de sustentação da Assembleia Legislativa o motivo da extinção dessa Secretaria. Por que o governo não tem interesse em desenvolver o estado de São Paulo? Faremos esse debate no dia de hoje.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de discutir e votar o Projeto de lei nº 639/13, de autoria do Sr. governador, que dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com substitutivo e pareceres nº 2162, 2163, 2164 e 2165 de 2013, respectivamente, de relatores especiais, pelas Comissões de Justiça e Redação, Administração Pública, Assuntos Metropolitanos e Finanças favoráveis ao projeto e contrários ao substitutivo.

Passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos regimentais, que seja constituída uma Comissão de Representação nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2014, em Brasília, Distrito Federal, com a finalidade de solicitar junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome a possibilidade de criação de mecanismos para viabilizar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar na região noroeste do estado de São Paulo.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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