07 DE FEVEREIRO DE 2014

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e ITAMAR BORGES

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Parabeniza o deputado Rafael Silva por assinar o pedido de CPI para apurar denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Exibe revista, produzida pela bancada do PT, a respeito dos investimentos em agricultura no estado de São Paulo. Lê trechos da publicação. Afirma que não há incentivo, por parte do Governo do Estado, às economias locais e à agricultura familiar. Critica o que vê como ausência de planejamento estratégico para o setor.

3 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que esteve presente a manifestação, hoje, em frente à Secretaria de Estado da Educação, dos professores categoria "O", que protestavam contra a precarização dos contratos de trabalho. Afirma que a situação foi criada pela Lei Complementar nº 1.093/09. Lembra que foi contrário ao projeto, na ocasião. Destaca o êxodo de professores efetivos da rede estadual de ensino.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Considera baixo o investimento feito em transporte ferroviário no Brasil. Afirma que as rodovias estão sobrecarregadas e que obras de duplicação de vias são, muitas vezes, inviáveis. Propõe a liberação dos acostamentos para a circulação de veículos, como forma de diminuir a incidência de congestionamentos, sobretudo em finais de semana e feriados.

6 - CARLOS NEDER

Destaca os problemas ocorridos, recentemente, nas linhas de trem e metrô de São Paulo. Rechaça insinuação do Governo do Estado de que as panes teriam sido causadas por sabotagem. Menciona as denúncias de corrupção envolvendo a CPTM e o Metrô. Defende a instauração de CPI, neste Parlamento, para tratar do caso.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - ITAMAR BORGES

Menciona avanços, conquistados em 2013, que considera importantes. Discorre sobre bandeiras que defenderá em 2014, como a redução da carga tributária sobre a água mineral, entre outras. Comenta melhorias feitas nas Rodovias SP-461 e Percy Waldir Semeghini.

9 - OLÍMPIO GOMES

Desmente nota, publicada no "Jornal da Cidade", de Bauru, que comunicava que o PDT estaria promovendo reunião com o PSD, em busca de aliança para a eleição estadual. Questiona critérios de concurso para sargento da Polícia Militar, que impedia que cabos com menos de três anos de serviço se inscrevessem. Informa que, após ação na Justiça, o período de inscrições para o processo seletivo foi prorrogado, permitindo a participação de cabos.

10 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência.

11 - EDSON FERRARINI

Informa que participou da posse de Paulo Adib Casseb, novo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Lembra que, na Assembleia Constituinte Estadual, em 1989, houve propostas de extinguir o órgão. Discorre sobre a importância da instituição. Menciona projeto, de sua autoria, em tramitação nesta Casa, que trata da realização de exames médicos na rede pública de Saúde.

12 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que o Ipesp regularizou os descontos feitos na aposentadoria dos advogados contribuintes da carteira previdenciária da entidade. Afirma que a instituição está cumprindo determinação legal do STF, obtida após ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSOL e pela OAB, contra a Lei estadual nº 13.549/09. Parabeniza os advogados pela luta.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, menciona a falta de professores no início do ano letivo escolar. Cita casos de professores em quarentena e aqueles que necessitam fazer perícia médica em outras cidades, algumas bem distantes. Considera desorganizada a Secretaria de Educação. Ressalta que o governo estadual não implantou a jornada do piso, não apresentou propostas de plano de carreira para os professores e nem o Plano Estadual de Educação.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

15 - PRESIDENTE ITAMAR BORGES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevão Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Inicialmente, eu gostaria de parabenizar o nobre deputado Rafael Silva do PDT por ter assinado, essa semana, a CPI para que seja feita a investigação na Siemens, na Alstom, no Metrô e na CPTM.

Chegamos a 29 assinaturas. Precisamos de 32 assinaturas para a instalação da sexta CPI nesta Casa. Vamos continuar trabalhando nos próximos dias e dialogando com os outros partidos sobre a importância de garantir a fiscalização e uma transparência no Orçamento do Estado.

Eu gostaria, mais uma vez, de parabenizar o deputado que vem desempenhando um trabalho importante na região de Ribeirão Preto e de Serrana. Ele assinou a CPI para que seja feita a investigação e garantir a transparência necessária nos contratos do Metrô e da CPTM.

O governador vem a público e fala que quer investigar, que quer que haja uma apuração efetiva em relação à Siemens, à Alstom, ao Metrô e à CPTM, mas, na prática, vai criando condições para inviabilizar uma CPI na Assembleia Legislativa.

Um outro ponto que eu gostaria de tratar é sobre a produção de uma revista sobre agricultura no estado de São Paulo pela bancada do PT: “Governo Tucano abandona o meio rural paulista sem investimento, sem planejamento e sem inovação.”

Essa é uma revista que está disponível na página www.ptalesp.org.br. Ela foi produzida pela nossa assessoria da área de agricultura, da área de comunicação, de direitos humanos, de finanças e orçamento.

Nós produzimos um material dialogando com cada uma das regiões do Estado, com algumas chamadas: concentração de renda predominada na agropecuária de São Paulo; Governo do Estado de São Paulo não incentiva vocação das economias locais; menor orçamento da história; a agricultura fica com apenas 0,58% do Orçamento do Estado, uma informação relevante. Nosso estado ainda é agrícola; temos uma ou outra cidade industrializada, com outra dinâmica. Houve, ao longo dos últimos anos, o desmonte da Secretaria de Agricultura de São Paulo.

Outra matéria aqui: esvaziamento da Cati iniciou-se com a municipalização. Poupatempo rural: privatização da extensão rural. Defesa pecuária abandonada: risco à saúde da população. Alckmin corta 50% dos investimentos em pesquisa agropecuária. Outra informação: descaso tucano com as organizações representativas. Falta de infraestrutura: proposta tucana é de recuperar apenas 1% das estradas rurais. Eu gostaria de mostrar esta foto, que demonstra parte dos muitos quilômetros de estradas que deveriam ter sido estruturadas pelo programa Melhor Caminho, que foi abandonado pelo Governo do Estado. O programa possibilitaria a melhoria das estradas vicinais. Mas foi abandonado pelo governo Alckmin em 2013, deixando muitos pequenos agricultores sem estrutura entre a produção e a venda dos produtos, sem possibilidade de deslocamento entre cidades e dentro da própria cidade.

Outro ponto importante: às vezes se tem a impressão de que o governo Alckmin abandonou apenas a agricultura familiar, mas investe no agronegócio. Mentira. Fizemos um levantamento pelo qual falta diretriz de desenvolvimento na expansão das monoculturas. São Paulo virou um estado onde a cana reina. Em 2000, havia 2.800.000 hectares de cana; esse número passou para 6.047.000. Percebemos que outras culturas têm diminuído sua participação e a cana tem crescido, porque falta uma estratégia do governo para a agricultura. Há muitos pontos nessa revista que fizemos. Temos uma comparação entre o investimento do Governo do Estado e o do governo federal. O estado tem deixado a agricultura abandonada. Nós voltaremos a esse debate durante a próxima semana, para falar sobre os investimentos que o governo federal tem feito em São Paulo, por omissão do governo estadual no investimento em agricultura. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Alesp. Acabei de chegar de uma grande manifestação em frente à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na Praça da República, organizada pelos professores categoria “O”, que estão lá agora. Participei do início da manifestação. Os professores continuam mobilizados no ato, denunciando a situação de precarização do contrato dessa importante categoria, que representa um número muito grande de profissionais na rede estadual de ensino. A situação do contrato desses professores foi criada pela Lei nº 1093, de 2009, aprovada aqui através de um projeto de lei do ex-governador José Serra.

Na época eu já dizia nesta tribuna, durante os debates e do processo de votação do projeto, que a lei prejudicaria imensamente não só os professores da rede estadual, mas, sobretudo, os alunos de nossas escolas.

Dito e feito. Hoje a lei precisa ser revogada. Eu, na época, em 2009, apresentei dois projetos para que a lei fosse reformulada. O fato é que até hoje pouca coisa foi feita para fazer uma reparação em relação à situação dos professores da categoria “O”, que são contratados em um regime precarizado. Eles são privados de direitos trabalhistas e previdenciários. Eles têm a redução desses direitos.

Por exemplo, um professor da categoria “O” da rede estadual de ensino não pode utilizar o Hospital do Servidor Público estadual. É um verdadeiro absurdo. Ele adoece e não tem um hospital. Eles também não têm direito à aposentadoria pela SPPrev.

Enfim, há a redução de diversos direitos trabalhistas, que os outros professores têm. Além disso, o que mais prejudica esses professores é a quarentena, que continua existindo. No início deste ano letivo, milhares de alunos da rede estadual ficaram sem aulas, porque os contratos que venceriam no mês de dezembro tiveram seus prazos adiados. Isso gerou uma grande confusão na rede estadual. Esses professores acabaram sendo impedidos de pegar aulas.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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Temos uma situação contraditória. Por um lado, alunos sem seus professores. Por outro lado, por conta da famigerada quarentena, os professores sem as aulas, com rompimento do contrato.

Para piorar a situação, o secretário da Educação, o secretário Herman, afirma pela imprensa que a quarentena é uma medida legal, necessária para que o professor não tenha vínculo empregatício com o estado.

Ou seja, o estado está muito mais preocupado em suprimir direitos dos professores do que com o processo pedagógico, educacional, de nossas escolas. Ele coloca um formalismo exagerado, desnecessário e burocrático na frente da qualidade de ensino.

É isso que vem acontecendo com os professores da categoria “O”, e o secretário da Educação ainda tem a coragem de externar o pensamento do Governo, que é justamente esse. O que importa é que não haja vínculo empregatício do professor categoria “O” com as escolas do estado. Isso vai na contramão do bom-senso, de tudo aquilo que defendemos, que é um professor com mais relações, com mais tempo na mesma escola. Assim ele tem mais tempo para se dedicar aos alunos, ao projeto político-pedagógico da escola e ao grupo de professores.

O Estado, ao invés de pensar dessa maneira, de criar condições objetivas para que o professor permaneça na escola, corta o vínculo empregatício do professor após um ano de exercício naquele cargo. O professor fica “no ar”, fica sem aulas, e os alunos também, porque não há professores na rede estadual.

Estamos vivendo um verdadeiro apagão na área da Educação, por falta de professores, principalmente na rede estadual de ensino. No ano passado, foi divulgada uma pesquisa feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, dando conta de que três mil professores pedem exoneração por ano na Rede Estadual, professores efetivos, concursados. Três mil por ano, deputado Carlos Neder, sem contar os professores ACTs, Ofas categoria O, categoria F, que na primeira oportunidade saem porque o Estado não tem um plano de carreira, não temos nem Plano Estadual de Educação. Aqui no estado de São Paulo não se implanta jornada do piso, os salários são extremamente baixos, aliás, um dos salários mais baixos do Brasil, que de forma contraditória acontece no estado mais rico da federação. Esse é o quadro da Educação estadual, da Rede Estadual de Ensino.

Então, quero aqui manifestar todo nosso apoio à manifestação dos professores categoria O, que estão agora na frente da Secretaria da Educação, e pretendo voltar para essa manifestação para continuar oferecendo nosso total apoio a essa luta dos professores categoria O, que é uma luta de toda a sociedade. Se o professor categoria O é prejudicado, toda a Educação é prejudicada e toda a sociedade é prejudicada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho mais uma vez à tribuna para falar sobre os problemas das estradas brasileiras. Abandonamos as ferrovias, sobrecarregando as rodovias, que para sua manutenção exigem um gasto enorme. Percebemos que o governo não tem condições de duplicá-las, aumentar o número de faixas rolantes. O maior erro histórico deste País foi o desapego ao transporte ferroviário. Temos hoje várias rodovias congestionadas, como a Castello Branco, a Raposo Tavares, a Dutra, o Rodoanel, a Anchieta, a Imigrantes e tantas outras. Isso falando só do estado de São Paulo.

Quantos acidentes não temos? Pagamos um preço muito alto por isso. O SUS gasta recursos fundamentais. Propus que, com organização, com ordenação, liberássemos os acostamentos. Se é permitido trafegar no acostamento na Rodovia dos Tamoios, na faixa ascendente da Rodovia dos Imigrantes, por que não liberar nas outras rodovias? Por que deixar as pessoas enfileiradas num calor enorme, num verão rigoroso como estamos vivenciando, principalmente nos finais de semana, feriados prolongados, no verão, nem que seja em caráter provisório? Essa é uma medida que o governo poderia adotar para diminuir o sofrimento dos usuários. Já se paga um valor enorme pelo pedágio. E pessoas que não têm ar-condicionado, como é que ficam? Nós, médicos, sabemos que altas temperaturas, poluição, esforço cardíaco levam a doenças gravíssimas, inclusive enfarto.

Então, quero mais uma vez desta tribuna pedir aos órgãos competentes, ao secretário de Transportes do estado de São Paulo que ajude, que libere os acostamentos para se trafegar por 40 quilômetros por hora. Não vai causar nenhum acidente. Causa muito mais acidente aquele indivíduo que está numa fila enorme e atrás dele há um veículo que quer ultrapassá-lo e não consegue a passagem porque a faixa é contínua. E quando ultrapassa sofre um acidente, o que acontece constantemente.

Quando o indivíduo utiliza o acostamento, os motoristas dos caminhões jogam o caminhão sobre esse carro de passeio que está utilizando o acostamento, causando um acidente. E para quê? Podemos evitar isso com uma medida, com a assinatura de um decreto. É possível mudar essa situação, regulamentando, criando baias para as pessoas estacionarem e utilizarem esses locais para parar o carro.

A uma velocidade de 40 quilômetros por hora um indivíduo consegue desviar, sem provocar um acidente. Na rodovia Rio-Santos, no posto Dalmo, entre Bertioga e a Rangoni, temos um local que foi utilizado para acostamento. O acostamento é pista. Há duas pistas, a principal, a pista rolante, mais o acostamento que foi utilizado. Lá não existe acostamento, há duas pistas.

Medidas existem, e não são exceções. Em várias rodovias isso acontece. Assim poderemos utilizar e minorar o sofrimento dos usuários, principalmente neste verão rigoroso, porque não respeitamos o meio ambiente. Agredimos, desmatamos, consumimos.

São medidas simples, que podemos aplicar, para oferecer qualidade de vida. Solicito, mais uma vez, ao governador do estado de São Paulo e ao secretário de Transportes, que minorem o sofrimento dos usuários, liberando os acostamentos: Rangoni, Castello Branco, Raposo Tavares. Existem locais muito bons para serem liberados. Se não é possível liberar toda a rodovia, liberem pelo menos os trechos ascendentes, em que há mais trechos de ultrapassagens.

Estamos perdendo vidas. Acidentes têm acontecido. E nós poderíamos evitar com um decreto simples. Existem lugares onde é possível utilizar o acostamento. Isso não é possível em locais de grande circulação de pessoas, mas em outros locais, permitam que as pessoas utilizem esses espaços. Façam baias e ajudem a população a ter melhor mobilidade, o que não temos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, desfaçatez e repressão são características do governo do PSDB em São Paulo.

Fatos graves vêm acontecendo, vêm se sucedendo, em intensidade cada vez maior, no transporte por metrôs e trens na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Diante dessas ocorrências, de todas as matérias jornalísticas e de depoimentos de cidadãos indignados com a precariedade do transporte coletivo, de responsabilidade do Governo do Estado, o governador insiste em falar em sabotagem, em atribuir a terceiros responsabilidades que são suas e de sua equipe de governo.

Vejam os recentes acontecimentos em que vagões, composições do metrô em São Paulo, ficaram paralisados por minutos e horas. Muitas vezes, a segurança do metrô foi instada a manter precariamente essas pessoas dentro dos vagões, para dar uma aparência de normalidade, como se tudo fosse ser resolvido rapidamente.

Ocorre que o sistema de refrigeração dessas composições não foi suficiente para garantir a qualidade de ar, oxigênio e condições de temperatura para que as pessoas ali permanecessem. E, diante dessa situação, foi natural a revolta dos usuários forçando a abertura das portas dessas composições, de tal maneira que um grande contingente de usuários perambulou nas linhas de metrô, caminhando pelo próprio leito carroçável, até mesmo ao lado, através de passarelas que não foram planejadas para possibilitar que um grande contingente populacional se deslocasse de uma estação a outra.

Mesmo diante dessas evidências, S. Exa., o governador, foi aos meios de comunicação lançar dúvidas se de fato o que havia ocorrido era decorrente do sucateamento e de uma situação em que a frota e as composições não condizem com a necessidade da população ou se teriam sido motivadas por ações de vândalos interessados em sabotar o seu governo e prejudicar a população.

Mesmo os jornais que têm sido condescendentes com o Governo do Estado já não aceitam mais essa teoria conspiratória de que pessoas não interessadas no bem público estariam agindo para criar constrangimento e situações no sentido de culpar o Governo do Estado.

Nós temos denunciado sistematicamente, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o desvio de recursos destinados à expansão das linhas de metrô e trem no estado, em função do cartel aqui estabelecido, do pagamento de propinas, do desvio de verbas públicas e de opções equivocadas de planejamento.

Este último pode ser exemplificado com o gasto de 800 milhões de reais na reforma de composições e vagões, tornando-os muito mais caros do que a compra de novos equipamentos. Isso tem se traduzido num desserviço à população na medida em que as estatísticas mostram que é exatamente nesses trens e vagões reformados têm ocorrido situações de quebra, de atrasos e de inoperância do setor público que atua na rede metroviária.

Portanto, é mais do que urgente que a Assembleia Legislativa acompanhe a análise de documentos no Cade, do Ministério da Justiça, no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual, inclusive com a análise que se faz nas instâncias superiores do Poder Judiciário. É importante que o Parlamento brasileiro, a começar pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não se cale, não se curve, não se atemorize e não se acovarde diante da sua responsabilidade constitucional de investigar o que tem acontecido nesses anos de governo do PSDB mediante os contratos firmados, inclusive sem licitação, ou com licitação direcionada em favor da Siemens e da Alstom, em detrimento do interesse público.

Quem sai prejudicada é a população. Esse dinheiro deveria ter sido utilizado para expandir as linhas de metrô na cidade de São Paulo, para aquisição de novas composições, modernas, confortáveis e que respeitem o direito ao deslocamento e à cidadania da população paulista e de todos que frequentam o nosso estado, a nossa cidade.

Infelizmente, esses recursos foram desviados em benefício de particulares, de terceiros, de campanhas eleitorais. Não é justo, não é correto que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não investigue, não analise essas denúncias. Daí porque nós saudamos os 29 deputados estaduais que já assinaram o requerimento da CPI e fazemos um apelo para que outros o assinem, de tal forma que cheguemos às 32 assinaturas necessárias para que a investigação se faça.

Muito obrigado..

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Companheiro de partido nesta Casa, deputado Jooji Hato, que preside esta sessão neste momento; colegas deputados, Carlos Neder, que me antecedeu, Giannazi, Olímpio, Ferrarini e demais colegas, gostaria de dizer que é uma satisfação estar fechando aqui a primeira semana de trabalho Legislativo de 2014.

Mais uma vez, esta Casa não só vem firmar a sua importância na contribuição com o desenvolvimento e com as ações do estado de São Paulo, mas também vem mostrar a importância da atuação de cada um dos parlamentares. Quero saudar todos que fazem parte da família da Assembleia Legislativa de São Paulo, não só os colegas deputados e deputadas, como também colaboradores, funcionários, tanto da Casa como das demais secretarias que aqui atuam, como da Segurança Pública, Militar, Civil, etc.

Querido presidente, deputado Jooji Hato, teremos muitas missões este ano, neste retorno às atividades parlamentares.

Já obtivemos avanços importantes em várias áreas. Eu destacaria os avanços na Frente Parlamentar das Santas Casas. Conquistamos o reajuste do Pró-Santa Casa para mais de 100 Santas Casas do estado de São Paulo. Houve conquistas do governo federal no Pró-SUS e no ReforSUS. Houve também importantes reajustes do IAC e da tabela SUS, que ainda necessita de melhorias. Mas eu diria que foi um ano importante de conquistas para as Santas Casas, cuja Frente Parlamentar tenho a honra e o orgulho de dizer que presidimos. Com o apoio de todos os colegas desta Casa, unidos, participamos e fomos importantes na conquista desses avanços, tanto em Brasília como em São Paulo, nessa luta e nos benefícios que estão agora chegando nas Santas Casas do nosso Estado e de todo o País.

Com relação à tabela SUS, a luta continua para que possamos alcançar novos reajustes e, é claro, novas parcerias em nosso Estado. Com relação ao empreendedorismo, comemoramos a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a ampliação do prazo para recolhimento do ICMS, a ampliação do Banco do Povo, a Lei de Inovação Tecnológica e tantos outros benefícios. Entendemos que para este ano temos bandeiras importantes. Quero falar de três e comentar uma delas um pouco mais.

Temos a necessidade da volta do benefício do “Simples Paulista” para as micro e pequenas empresas. Necessitamos que a educação empreendedora, um compromisso do Secretário Herman, seja efetivada no decreto do Executivo e definitivamente chegue a todas as escolas da rede pública estadual para levar a educação empreendedora de forma ampla. É importante para a formação dos nossos alunos, completando ainda mais o seu aprendizado.

Quero dar um destaque especial a um assunto nesse momento de racionamento, de falta de água por que estamos passando em todo o Estado, em todo o País. Existe uma reivindicação. Já tivemos uma vitória com relação à carga tributária federal, ao IPI.

Recentemente, o estado de Santa Catarina reduziu a carga tributária da água mineral, porque ela tinha o mesmo tratamento tributário dos refrigerantes e das bebidas alcoólicas, como tinha na esfera federal e tem nos estados do nosso País. Nós entendemos que não pode ser assim. Temos que incentivar o baixo custo e seguir o exemplo que Santa Catarina nos deu, reduzindo de 18% para 7% o tributo da água mineral.

Estive acompanhando o presidente da Abinam, Sr. Lancia, e toda a diretoria, na Secretaria da Fazenda, com o Dr. Calabi. Estivemos dialogando sobre o assunto e quero dizer aqui que essa será uma bandeira. Fica aqui mais uma vez registrado nesta Casa o pedido de apoio para que possamos sensibilizar e alcançar esse importante benefício que irá reduzir o custo da água e, consequentemente, contribuir para evitar essa escassez. Porque a partir do momento que você utiliza a água mineral da forma que ela precisa ser utilizada, você gera outras economias.

Quero ainda citar dois itens, um deles são as rodovias. Aconteceu hoje de manhã, em Birigui, com a presença do superintendente do Sebrae, Dr. Clodoaldo, o lançamento de um importante projeto que tive a honra de, em conjunto com o deputado Roque Barbieri e outros companheiros desta Casa, lutar a favor. Falo de melhorias na Rodovia SP-461.

Esta rodovia começa em Bilac e vai até Cardoso. Hoje, lá em Birigui, o superintendente Clodoaldo anunciou o projeto executivo e o edital do trecho de Bilac a Turiúba, passando por Birigui, Brejo Alegre e Buritama. São 70 quilômetros. O segundo lote vai de Turiúba a Cardoso, passando por Nhandeara e todo aquele eixo da nossa rodovia.

Esse anúncio é uma conquista da nossa região, em especial da população, da segurança do nosso Estado, de todos os prefeitos, vereadores e lideranças que estiveram envolvidos na luta por essa conquista hoje anunciada lá em Birigui.

Ainda gostaria de mencionar uma importante necessidade de Fernandópolis. A Rodovia Percy Waldir Semeghini recebeu melhorias, mas existe lá uma passarela, que interliga o bairro Jardim Uirapuru com os conjuntos habitacionais Antonio Brandini e João Pimenta, na área de eventos da cidade, que está com um problema muito sério de segurança. Fica aqui o registro de que essa será uma das nossas lutas. Já houve um pedido ao DER para que sensibilize e faça essa intervenção.

A rodovia SP-461, para aqueles que a conhecem pelo nome, tem algumas denominações: de Bilac a Birigui é Gabriel Melhado, de Birigui a Turiúba é Roberto Rollemberg, nosso ex-deputado, de Turiúba a Nhandeara é Otaviano Cardoso Filho, e o último trecho é Péricles Belini, passando ali por Votuporanga, Nhandeara e Cardoso.

Finalizo minha participação dizendo que o presidente estadual do PMDB, deputado Baleia Rossi, tem feito um trabalho importante e gostaria, mais uma vez, de dizer que o PMDB, representado nesta Casa por mim e pelos deputados Jooji Hato, Vanessa Damo - que retorna agora no dia 13 de sua licença gestante - Jorge Caruso e Baleia Rossi estamos juntos, de mãos dadas com os outros colegas para que, por mais um ano, o PMDB possa contribuir com o desenvolvimento do Estado e no apoio aos municípios.

Um grande abraço aos nossos colegas e um grande ano legislativo a todos nós. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje saiu uma nota no jornal da cidade de Bauru dizendo que o PDT de Bauru e região estaria promovendo uma reunião, amanhã, na Fib, para recepcionar o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que tenta ampliar suas forças políticas na região.

Quero dizer que a nota se trata de um equívoco, a direção regional e local do PDT já pediu reparo ao órgão de imprensa, até porque, com todo respeito ao PSD e ao Gilberto Kassab, o PDT tem candidatura própria ao Governo do Estado e está mobilizando as forças políticas em prol dessa candidatura.

No segundo momento, com satisfação, quero dizer da luta e da mobilização da Justiça que já está sendo feita de forma liminar, mas que vai se concretizar para reparar um terrível erro na legislação. Essa legislação foi feita às pressas pelo governo, votada de afogadilho pela Assembleia Legislativa para dar um cala-boca na família policial militar, que não teve uma correção salarial minimamente decente ou satisfatória no final do ano.

Mas ficaram impropriedades na lei. O concurso para sargentos, que estava com as inscrições abertas até hoje, facultava a inscrição a soldados da Polícia Militar, como assim estabeleceu a lei, mas vedava a participação de cabos com menos de três anos na graduação. Um total absurdo àquele que alcançou por méritos e por estudo a justa promoção - e num concurso dificílimo, que é o concurso de cabos - e, agora, é preterido para concorrer à graduação subsequente, que é a de sargento.

Procurado por centenas de cabos da Polícia Militar, fiz uma indicação formal, como deputado da Casa, ao governador, ao secretário da Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Meira. Mais do que isso, houve sensibilidade total do coronel Meira, que tomou a providência da elaboração de um anteprojeto - que logicamente se transforma num projeto no momento em que é encaminhado pelo Executivo a esta Casa.

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- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

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Ao mesmo tempo em que a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, presidida pelo cabo Wilson, ingressou judicialmente pedindo a suspensão dos termos do concurso do vestibular que é realizado pela Vunesp. Ontem, no final da tarde, o desembargador Rubens Rio acabou acolhendo a pretensão da Associação de Cabos e Soldados, prorrogando as inscrições até o dia 14. Nesse período, poderá ser saneada ou corrigida a impropriedade da legislação.

Com muita satisfação, cumprimento a minha equipe técnica, que se mobilizou em relação a isso, na figura do assessor técnico legislativo do meu gabinete, o major Soares, o coronel Meira e sua equipe do Comando Geral, e o cabo Wilson e a diretoria da Associação de Cabos e Soldados, que foi à Justiça para que seja reconhecida a legitimidade de que os cabos com menos de três anos de serviço também possam tornar-se sargentos da Polícia Militar por meio do concurso da Vunesp.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, deputado Itamar Borges. É um orgulho para todos nós tê-lo presidindo esta sessão e saber do deputado atuante e brilhante que é Vossa Excelência, além de ter sido um brilhante prefeito de Santa Fé do Sul - o que já foi falado aqui várias vezes. Parabéns. Quero deixar registrado o cavalheirismo, a lhaneza e a atuação eficiente de V. Exa., como parlamentar.

Quero cumprimentá-los e dizer, meus amigos da TV Assembleia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, hoje cedo, teve a posse do novo presidente, o doutor Paulo Adib Casseb. Ele substitui o coronel Geraldi, que lá estava, como presidente. Como vice-presidente, fica o coronel Fernando Pereira e, como corregedor-geral, o coronel Clovis Santinon.

Estava lá no Tribunal e meu cérebro voltou para 1989. Prestem atenção, meus amigos, em como são as coisas. Aqui, neste Plenário, foi feita a Constituinte - e eu era um dos constituintes. A revolução tinha acabado em 1986 - ela foi de 1964 a 1986 - e, imaginem, o ódio, naquela época, era contra a Polícia Militar, aqui, na elaboração da Constituição Estadual.

A cereja do bolo era acabar com a Justiça Militar do Estado de São Paulo. Estavam todos os 84 deputados aqui. Entre eles, o deputado José Dirceu era meu oponente - meu colega, como deputado, mas oponente de situação, em pontos de vista. Eles estavam colocando que a Justiça Militar era da Polícia Militar. Não, a Justiça Militar é do Poder Judiciário e, se você enfraquecer o Poder Judiciário, isso é prejudicial para toda a sociedade.

Lembro-me de que, além de não deixar acabar com a Justiça Militar, ainda criamos mais um cargo de juiz, que foi exercido pelo coronel Geraldi durante dois anos. Também havia sido exercido pelo coronel Pereira e, hoje, após a posse, é exercido pelo coronel Paulo Adib Casseb.

Além disso, pude colocar no Art. nº 195, Parágrafo único, a Polícia Ambiental, que não existia. Era a Polícia Florestal, que estava subordinada à Secretaria da Agricultura. Fizemos com que a Polícia Ambiental fosse incluída e agora ela está na Constituição, tem 2.300 homens comandados pelo coronel Nomura e é a mais bem equipada e a mais competente do Brasil.

Pudemos impedir que se acabasse com a Polícia Militar. Completamos, agora, 183 anos de vida, bons trabalhos e bons serviços.

Na posse de hoje, estavam presentes o doutor Nalini e uma série de autoridades, todos eles engrandecendo e valorizando a Justiça Militar. Como não deixei que nada que prejudicasse a Polícia Militar fosse colocado na Constituição Estadual ou que fosse retirada a Justiça Militar, lá estive também.

Promovi muitos amigos meus que aí estão - mais de três mil oficiais - ao posto de primeiro-tenente, pelos Arts. nº 29 e 30 das Disposições Transitórias. Isso, porque a polícia se fundiu com a Guarda Civil do Estado. Muitos deixaram de ter suas promoções e carreiras. Então, naquela Constituinte, pude aprovar os Arts. nº 29 e 30, que foram redigidos na minha sala, e fazer Justiça a todos esses oficiais.

Hoje foi um dia de muita satisfação para mim, por estar na Justiça Militar, ser homenageado por aqueles juízes e rever todos os meus amigos de lá. Tudo que for possível fazer para valorizar o Poder Judiciário, nós precisamos fazer. Eles têm que ter independência financeira e nós temos que valorizar isso. É o Poder Judiciário que aplicará as leis que nós fazemos aqui.

Em um outro pronunciamento, eu quero deixar um assunto muito sério no ar: um projeto de minha autoria que faz com que qualquer cidadão que vá ao posto de saúde e peça para fazer um exame médico receba, naquela hora, o local e o horário do exame. Se for para tirar sangue, o dia e a hora. Se for para fazer o raio x do pulmão, dia e hora.

Eu sei que o pessoal do PSDB está sabotando esse projeto há muito tempo. Mas nós vamos lutar e vou pedir aos outros 93 deputados que aceitem e que isso seja feito. Cada dia que nós não aprovarmos esse projeto, esta Casa está trabalhando contra a população.

Ontem eu vi um programa de televisão que mostrava um sujeito que está há um ano para fazer um exame de próstata e não consegue; um ano para tirar uma radiografia do pulmão e não consegue.

Esse projeto é de minha autoria e nós vamos lutar para que ele seja aprovado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – ITAMAR BORGES - PMDB - Obrigado, deputado.

Gostaria de cumprimentá-lo não só pelo mandato, mas pelos ensinamentos que nos dá nesta Casa o tempo todo. Parabéns pela homenagem justa e merecida que o senhor recebeu. É mais uma de tantas que o senhor recebeu na sua trajetória pelo seu exemplo de deputado e dedicação.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Estou de volta a esta tribuna na data de hoje. Só agora, depois de muitas manifestações, lutas e pressões dos advogados, contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, a superintendência regularizou a situação dos descontos feitos nas suas aposentadorias.

Todos se lembram da famigerada Lei 13.549/09, aprovada na Assembleia Legislativa - só o PSOL que votou contra porque nós entendíamos que aquele projeto do ex-governador José Serra representava um estelionato, um verdadeiro golpe na carteira previdenciária de mais de 40 mil trabalhadores. É uma carteira centenária que existe no estado de São Paulo e foi criada pelo governo estadual.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa - eu votei contra a lei. Quando ela foi sancionada, nós entramos com uma representação no Supremo Tribunal Federal, através do diretório nacional do partido, e, em seguida, a OAB federal entrou com uma ação semelhante à nossa. Em 2011, o julgamento dessas duas ADINs resultou em uma vitória parcial, mas importante para os advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp. A primeira vitória foi o fato de que os aposentados estariam protegidos, pois o estado seria responsável pela saúde financeira da carteira dos advogados. E também conseguimos uma redução do desconto, que era de 20%, quando na verdade tem que ser de 5 por cento. Acontece que, mesmo com o acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal, o Ipesp não cumpriu a determinação legal, motivo pelo qual fizemos toda uma mobilização junto com a DDPA, isto é, a associação de advogados que defende a categoria na Assembleia e fora dela também. Fizemos tanta pressão, que agora - só agora - o Ipesp está regularizando a situação: em vez de descontar 20% dos proventos dos aposentados, começa a descontar 5 por cento. Já é um absurdo o desconto, porque o aposentado já contribuiu com sua carteira; mesmo assim, continua sofrendo um verdadeiro arrocho salarial no seu provento através de um desconto.

No passado, antes da aprovação dessa famigerada Lei n^o 13.549, de 2009, o desconto era de 5 por cento. Com a aprovação da lei, foi para 20 por cento. Mas com a nossa vitória no STF, o Ipesp só pode descontar 5 por cento. Só agora ele regularizou essa situação. Era esse registro que eu gostaria de fazer da tribuna da Assembleia. Gostaria de parabenizar a DDPA e todos os advogados contribuintes da carteira do Ipesp, que foram penalizados e continuam lutando. Nossa luta não terminou ainda, tanto é que fomos agora à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Fomos obrigados a recorrer a cortes internacionais, porque houve uma grande injustiça, um estelionato, uma quebra do contrato social no Brasil, por conta da aprovação dessa lei. É por isso que os advogados protocolaram - e nós apoiamos - uma representação na OEA, denunciando esse grave confisco da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp.

Gostaria de registrar, por fim, que apresentamos dois projetos de lei para revogar a Lei n^o 13.549, que tanto prejudicou e continua prejudicando os advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp. Só gostaria de deixar claro que o desconto, agora, será não de 20%, mas de 5 por cento. Voltamos à situação anterior à aprovação da referida lei. Parabéns pela mobilização da DDPA e de todos os advogados envolvidos nessa luta. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Cumprimento o deputado Carlos Giannazi, esse combativo e exemplar parlamentar que luta e atua em tantas causas, com destaque à defesa dos servidores, além de tantas outras bandeiras.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Nesta semana, nós temos o início do ano letivo nas escolas brasileiras, tanto públicas quanto privadas. Tenho percorrido, desde a semana passada, muitas escolas das redes municipal e estadual; e participei do processo de atribuição de aulas, principalmente da rede estadual. Denunciei aqui o verdadeiro caos que aconteceu, o desprezo pelos professores da categoria “O” e a falta de contratação de professores em várias escolas. Tanto é que iniciamos o ano letivo com milhares de alunos sem professores, porque o estado não os contratou e errou nos contratos dos professores da categoria “O”.

Iniciamos o ano na rede estadual de uma forma muito trágica. Falei também nessa primeira semana sobre a situação que continua ocorrendo com os professores que são obrigados a fazer perícias médicas em regiões distantes de suas casas e escolas. Citei o exemplo do professor Silvio Prado, que mora em Taubaté. Ele está de licença médica, e foi designado para fazer uma perícia em Presidente Prudente. Ele foi obrigado a viajar 700 quilômetros para ir e para voltar.

Isso mostra o descaso e a desorganização da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de Gestão Pública. É um descaso, uma afronta à dignidade dos professores. É uma situação geral em todo o estado. O professor que mora em Santos faz uma perícia médica em Ribeirão Preto. O professor de Ribeirão Preto se desloca até Santos, e assim por diante.

São várias as denúncias que temos recebido em nosso gabinete. Temos denunciado sistematicamente, para que o Governo tome providências e regularize essa situação.

Iniciamos o ano de uma forma muito trágica também porque o governo estadual não implantou a jornada do piso salarial, como determina a lei federal. Também iniciamos o ano sem a proposta de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual. É necessário um plano que estabeleça metas, diretrizes e objetivos para a Educação no estado de São Paulo em longo prazo, um prazo de dez anos, pelo menos.

É trágico iniciar o ano de 2014 sem que questões básicas tenham sido resolvidas até agora. Esta gestão está praticamente acabando. Dentro de cinco meses, temos o início do processo eleitoral, e nada foi feito na área da Educação. A Educação continua sendo destruída pelo PSDB.

Há 20 anos o tucanato vem destruindo a Educação pública. Não temos políticas de Estado para a rede estadual de ensino. Há um processo sistemático de destruição da Educação, as escolas e, sobretudo, de desvalorização do Magistério público no estado de São Paulo.

Essa tem sido a política educacional de destruição dos governos do PSDB, desde Mário Covas, até antes, passando pelo Quércia, pelo Fleury, Mário Covas, Alckmin 1, Serra, Lembo, e agora Alckmin 2. É a mesma política. Há uma continuidade de destruição da Educação pública, das escolas e, sobretudo, da carreira do Magistério.

É lamentável que tenhamos que continuar cobrando o governo estadual para que haja mais investimento na Educação pública de qualidade. Vamos continuar trabalhando, pela tribuna, na Comissão de Educação, acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas, mobilizando a população, participando das mobilizações das entidades representativas dos profissionais da Educação, ou seja, colocando nosso mandato nessa luta, serrando fileiras para a defesa da escola pública gratuita e de qualidade.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.

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