10 DE FEVEREIRO DE 2014
005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO
GOMES, EDSON FERRARINI e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 17 de
março, às 20 horas, para "Comemorar os 80 anos do Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo e dar posse à sua nova diretoria", por
solicitação do deputado Campos Machado; e dia 28 de março, às 20 horas, para
"Comemorar o Dia do Demolay", a pedido do
deputado Fernando Capez.
2 - EDSON
FERRARINI
Comenta a notícia da morte cerebral
do cinegrafista atingido por rojão em manifestação no Rio de Janeiro. Critica
os movimentos ditos pacíficos, nos quais os participantes já chegam com bombas
e estiletes nas mochilas. Afirma que se a Polícia Militar tivesse feito uma
revista anterior nos participantes, teriam descoberto o rojão solto no
cinegrafista. Informa ser o mesmo rojão que matou um menino no jogo de futebol
do Corinthians na Bolívia. Destaca a morte de 109 policiais militares ano
passado e de 19 neste ano. Ressalta que estes movimentos devem ter maior
intervenção da polícia, além de penas mais severas para estes tipos de crime
nas manifestações.
3 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Elogia o discurso do deputado Edson
Ferrarini sobre a violência nas manifestações na cidade. Cita caso de
caminhoneiro que assassinou motorista com uma faca em briga de trânsito. Pede
providências ao governo e a "blitz" do desarmamento em pontos
estratégicos da cidade. Afirma que a bebida alcoólica e as drogas devem ser
controladas. Solicita a liberação do acostamento nas estradas para evitar que
pessoas fiquem paradas neste calor. Critica o alto valor do pedágio nas
estradas e os congestionamentos nas principais vias. Combate a ciclofaixa nos horários de grande calor e as condições
enfrentadas pelos funcionários presentes na mesma.
5 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a publicação do Ministério da
Educação, no Diário Oficial da União, sobre o reajuste do piso nacional
salarial do Magistério das escolas públicas. Informa que o mesmo foi de 8,32%,
passando o salário para 1697 reais em 2014 para 40 horas semanais. Considera
este reajuste uma desvalorização do professor da escola pública. Cita dados do IBGE sobre a média salarial brasileira. Afirma
que muitos Estados e Municípios não pagam o piso mínimo e não cumprem a jornada do piso, caso do estado de São Paulo.
6 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência.
7 - OLÍMPIO
GOMES
Cumprimenta o deputado Edson
Ferrarini pelo seu pronunciamento a respeito do cinegrafista atingido na
manifestação. Afirma que o artefato era dirigido à polícia. Pede a criminalização
da conduta de "vândalos" nas manifestações. Ressalta que o Brasil é
notícia no mundo inteiro com a morte de profissional da imprensa. Informa que o
SPPrev ainda não fez o
repasse às pensionistas da Polícia Militar. Apela à Prefeitura de São Paulo que
pague os salários dos policiais da Operação Delegada. Lamenta a morte de
diversos policiais militares nos últimos dias.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa ser hoje o aniversário de 34
anos do Partido dos Trabalhadores. Discorre sobre a fundação do partido a
partir do movimento estudantil, da igreja e de diversas representações da
classe média. Afirma que o partido combateu e lutou contra a ditadura, pela
redemocratização do País e pela abertura econômica. Cita as realizações dos
governos de Lula e Dilma, além das prefeituras de Marta Suplicy e Fernando
Haddad. Parabeniza o PT pelo seu aniversário.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
10 - EDSON
FERRARINI
Descreve visita de mãe que o procurou
para ajudar a resolver problemas de drogas. Diz que este deputado fez uma
palestra em sua escola quando ela tinha 13 anos. Esclarece que ela trouxe sua
filha de 13 anos para assistir orientação deste deputado para evitar o uso de
drogas. Exibe livro, de sua autoria contra as drogas, editado para milhares de
crianças no governo Mário Covas. Ressalta que quem quiser receber seu livro
deve entrar no site dele. Informa que fez livro, em parceria com deputado
Ramalho da Construção para evitar drogas nos canteiros de obras. Menciona seu
Centro de Recuperação para drogados e alcoólatras.
11 - FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre incidente no
campeonato brasileiro de futebol. Lamenta decisão do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva que tirou pontos da Portuguesa e transferiu para o
Fluminense arbitrariamente. Afirma ser uma manobra ilegal, que reconduziu o
Fluminense para a primeira divisão, prejudicando a Portuguesa. Informa que o
órgão desconhece o estatuto do torcedor, modificado em 2010. Ressalta que o
rebaixamento foi feito com base em lei anterior. Destaca que o Ministério
Público de São Paulo abrirá ação contra a CBF e o STJD para garantir o direito
da Portuguesa.
12 - CARLOS GIANNAZI
Afirma ser a Educação a alavanca do
desenvolvimento econômico e social. Cita o reajuste do piso nacional salarial e
o salário dos professores de 1697 reais por 40 horas. Informa que o governo
federal adiou a Conferência Nacional de Educação que seria realizada em
fevereiro para novembro. Reforça sua luta pelo investimento de 10% do PIB na
Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica os governos do
PT e PSDB por suas políticas educacionais. Afirma que o governo estadual cria
programas educacionais sem continuidade. Informa que continuará lutando pela
aprovação de legislação que destine 10% do valor do PIB à educação.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
15 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de março de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e dar posse à sua nova diretoria.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de março de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Demolay.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, tivemos hoje a notícia da morte cerebral do jornalista atingido por um rojão no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos. Estamos vendo que era dos mais dedicados cidadãos, trabalhador da Rede Bandeirantes. Estamos vendo que esta começa a ser a ponta desse iceberg que nós não sabemos onde vai chegar.
Estou cansado de assistir na televisão, ou em outro lugar, jornalista falar como se ele tivesse uma coisa programada para ele falar: que movimentos de Black Block são pacíficos. Pacíficos? Estava lá caminhando e dá a impressão de que de repente o movimento vai deixar de ser pacífico na hora que a polícia vai entrar.
Mas, meu amigo, pacífico? O cidadão carrega na mala um rojão, ele carrega na mala coquetel molotov, que é algo que surgiu e era usado na Segunda Guerra Mundial; aquilo é uma bomba. O cidadão leva estilete, leva chave para quebrar portas e o movimento é pacífico?
Todos os jornalistas falam a mesma coisa: “o movimento é pacífico”. O movimento se desenrolava na Av. Paulista quando, de repente, alguns resolveram, a Polícia Militar, de forma atabalhoada, interveio e então eles começaram a quebrar banco, começaram a soltar bomba? Não. Eles já vieram para isso.
Estamos vendo que se a polícia tivesse feito uma revista anterior teria descoberto, na mala desse cidadão que foi preso agora o rojão que ele soltou. Esse sinalizador estava destinado a algum policial militar. Ele iria usar na manifestação em cima da polícia. Esse rojão sinalizador atinge a velocidade de 300 quilômetros por hora. Foi o mesmo rojão com que aquele corintiano, em Oruro, na Bolívia, matou aquele adolescente de 14 anos e que tantos defenderam.
Isso é um foguete, isso é um rojão, isso explode na cabeça, isso mata, afunda, como afundou lá em Oruro, o foguete soltado por aquele corintiano furou, vazou a cabeça do cidadão. Era este o foguete que este rapaz tinha na sua mala.
O rapaz que está preso agora vai arrumar uma mentira, vai dizer que não foi bem ele, que ele deu para o outro. Mas, meus amigos jornalistas, o movimento não é pacífico. Essa turma vem para quebrar, essa turma vem para a baderna. Agora, dizer que o movimento é democrático? Não tem democracia com rojão que atinge 300 quilômetros por hora; não tem democracia com coquetel molotov na mala. Isso não é democrático; isso é baderna pura.
O cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, que tem filho, enteada, é uma pessoa de bem. No ano passado, morreram 106 policiais militares assassinados.
Este ano, em fevereiro, já estamos com 19 mortos em defesa da sociedade. Isso vira rotina.
Agora vai ter uma repercussão porque é um jornalista. Uma triste repercussão. É uma tristeza ter morrido esse Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, um rapaz tão dedicado, tantos anos de profissão, um rapaz já escalado para a Copa do Mundo, enfim.
Mas e quanto àquele que o matou, àquele que o assassinou? Será que era só aquele foguete que tinha na manifestação?
Portanto, esses movimentos não têm nada de democrático. Esse movimento tem que ter uma intervenção da polícia mais violenta. O que quero dizer com violenta? Bater nos outros? Não. Revistar. Ver se nas malas deles têm coquetel molotov.
Esse foguete estava destinado a um policial militar. Ele errou o disparo, por isso matou um jornalista. Mas, meus amigos, esse homem fez isso porque sabia que poderia quebrar toda a praça, como quebram aqui a Av. Paulista, e não iria para a cadeia.
Nesse caso, a pessoa foi detectada, sofrerá alguma consequência mais grave, pois o jornalista e todos os meios de comunicação estão em cima. Mas 109 policiais militares morreram no ano passado, 19 neste ano, por foguetes de pessoas como essa que matou o jornalista, o cinegrafista Santiago Ilídio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Esse movimento está começando a adquirir uma violência incontrolável. É necessário que essas pessoas sejam controladas por algo que se chama lei. É necessário que se imponha penas severas àqueles que vão ao movimento, e que aqueles que estão participando de forma democrática não sejam ofendidos ou molestados.
Era um movimento simples e o jornalista irá dizer de novo: “O movimento começou pacífico.” Isso é uma mentira. Dentro da mala já está o coquetel molotov ou o sinalizador que atinge 300 quilômetros por hora e mata.
Eu me manifesto aqui dizendo ao governo federal: vamos impor leis, limites, para que esses bandidos não continuem matando sob o pretexto de que o movimento é democrático.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o Cel. Ferrarini, assomando a esta tribuna, falou sobre a violência que existe em nossa cidade e Estado. Há tanta coisa acontecendo. E parece que ficamos de braços cruzados, porque a violência acontece todos os dias, a mídia publica e não se faz nada. Não há uma solução para isso.
Sempre bato na mesma tecla dizendo que precisamos tirar das pessoas as armas de numeração raspada, roubadas, contrabandeadas, assim como estiletes e punhais. É com isso que eles matam.
Um caminhoneiro assassinou à faca um motorista na Marginal Pinheiros na frente da esposa e de uma criança de um ano. Se esse indivíduo não estivesse armado em uma briga de trânsito, talvez essas duas famílias não sofressem essa infelicidade. As duas famílias perderam, tanto a do motorista que esfaqueou como a do esfaqueado. E o Governo tem que tomar medidas. Não dá para ficar olhando as pessoas usando e transportando metralhadora, 38, AR15 e outros tipos de armas, como punhais e estiletes.
A polícia tem que investigar, examinar e fazer blitze para o desarmamento. A polícia tem que examinar o indivíduo a todo instante, no ponto de ônibus, na porta do metrô, nos botecos, nos forrós, em pontos estratégicos e tirar essas armas. Por que a pessoa tem que estar armada? Armada para quê? Para matar alguém ou para assaltar.
Cabe à Polícia tirar essas armas. Ela poderia ser premiada por cada arma que conseguir tirar: 200 ou 300 dólares como prêmio, assim como fazem outros países. Há um projeto de minha autoria que tramita na Assembleia Legislativa. O outro pilar é a bebida alcoólica e as drogas, que sustentam e mantém essa violência. Temos de controlá-la.
Gostaria de voltar a um assunto sobre o qual falei na sessão anterior, que é uma grande preocupação minha. Estamos vivenciando um verão terrível. Neste plenário, a temperatura deve estar superior a 30 graus. O ar condicionado não funciona. De terno e gravata, estamos sentindo muito calor. Isso faz mal à saúde.
E quanto àqueles indivíduos que estão enfileirados nas Rodovias Rangoni, Castelo Branco, Dutra e em tantos locais? O governo tem de tomar uma atitude. Com uma medida simples, ele pode melhorar isso e ajudar o cidadão.
Ao menos neste verão, ele deve liberar o acostamento na Rangoni e tirar esse tráfego tão intenso na Rio-Santos. Se liberam a pista na Tamoios e na Imigrantes, por que não se libera também nas outras rodovias? Liberar o acostamento em alguns trechos, nas subidas, pelo menos.
Voltando de uma viagem, eu vi um motorista de caminhão que encostou seu veículo porque havia uma fila de carros atrás dele e ele estava a 50 km/h. Como bom motorista, ele foi para o acostamento. Contudo, talvez ele seja multado, uma vez que não se pode circular no acostamento. Mesmo assim, ele colocou uma roda no acostamento e seguiu andando, enquanto os outros veículos o ultrapassavam. Desta forma, ele liberou todo o tráfego daquele instante.
Eu achei uma ideia muito boa. Se liberar o acostamento, esse motorista não será multado e outros maus motoristas não jogarão seus caminhões em cima dos usuários que ultrapassam pela direita. Os acidentes diminuirão.
Nada pode na Rio-Santos, que é cheia de curvas e subidas. Por isso, deve-se liberar o acostamento dessa rodovia, da Rangoni e da Castelo Branco, que possui um acostamento maravilhoso. A 40 ou 50 km/h, não acontecerá nada.
Vi também um senhor de idade, com um chapéu, em um fusca, a 40 km/h, que segurava todo mundo. Você tenta ultrapassar pela direita e há acidentes, você tenta ultrapassar pela esquerda e há mais acidentes. Esse senhor poderia colocar o seu carrinho, que trafegava a 40 km/h, no acostamento, sem riscos de acidentes, e liberar a outra pista, já que o governo não constrói a outra faixa. Até porque isso demora.
Estamos vivenciando um momento muito difícil. É trânsito em todos os locais. É uma dificuldade enorme. Pagamos um pedágio tão alto e ainda ficamos enfileirados. Para os indivíduos que têm ar condicionado no carro, tudo bem, dá para suportar. Mas há indivíduos que não possuem ar condicionado e sofrem, fazendo um esforço cardíaco muito grande. Os indivíduos de certa idade sofrem, podendo até enfartar.
Ontem, às 13 horas, sob um sol escaldante, eu estava na Av. Indianópolis e tentava fazer a conversão na Av. 23 de Maio, mas não conseguia. Não conseguia fazer a conversão, uma vez que estava toda interditada. As pessoas e os fiscais estavam sob aquele sol intenso, talvez sem água e sem almoço, sofrendo.
Os ciclistas que saem às 13 horas ou às 15 horas podem até ter um enfarto, uma vez que o calor intenso sobrecarrega o aparelho circulatório e o coração, podendo levar à morte.
Por isso, recomendo aos órgãos competentes que deixem os ciclistas utilizarem pela manhã e tarde, em que o tempo é mais fresquinho. Não dá para aceitar, em um verão como este, ao meio-dia, sob um sol escaldante, as pessoas praticarem esportes. O esporte é importante, sou favorável a ele, mas não nessas condições.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, gostaria de comentar
a recente publicação feita pelo Ministério da Educação no “Diário Oficial da
União”, referente ao reajuste do piso nacional salarial do Magistério, que foi
de apenas 8,32 por cento. Com isso, o piso nacional salarial dos professores
das escolas públicas passa de 1.567 reais para 1.697 reais, durante o ano de
2014. Isso se refere à jornada de 40 horas semanais. O governo fez o anúncio no
dia 30 de janeiro.
O Brasil não se propõe a investir, mesmo com esse grande
gargalo na área da Educação Pública, que é um gargalo no Desenvolvimento. Um
país que paga apenas 1.697 reais para um professor de escola pública em território
nacional, por 40 horas semanais - praticamente uma jornada inteira de trabalho
-, não é um país sério, que esteja preocupado com uma educação pública gratuita
e de qualidade. Esse salário é uma desvalorização do professor da escola
pública.
Hoje, temos dados do IBGE que nos mostram que a média
salarial do Brasil gira em torno de 1.580 reais. Enquanto isso, a média
salarial de uma pessoa que tenha curso universitário em qualquer área é de
4.500 reais. O professor - que tem curso universitário, que
tem formação em nível superior, que tem licenciatura plena, que frequentou uma faculdade, universidade ou centro
universitário - receberá um valor que fica bem abaixo desta média, em relação a
um colega que tenha cursado administração de empresas, serviço social,
engenharia, ou qualquer outra área. A média é de 4.500 reais; são dados do
IBGE. O professor ganhará 1.697 reais. Esse é o salário pago no Brasil, de
acordo com determinação do Ministério da Educação. Representa um aumento de
apenas 8,32 por cento.
Isso representa um retrocesso, um atraso para a Educação
brasileira e, sobretudo, uma afronta aos direitos e à dignidade dos professores
e professoras das escolas públicas brasileiras. É inconcebível que o Brasil
mantenha esse valor salarial tão baixo para um professor.
Ressalto, ainda, que muitos estados e municípios não
pagam sequer esse valor, que já é extremamente baixo,
aviltante. Não respeitam a lei federal aprovada em 2008, que estabeleceu e
criou o piso nacional salarial do Magistério. Muitos estados não pagam este
piso e continuarão não pagando esse valor de 1.697 reais.
Enquanto isso, muitos outros estados não cumprem a
jornada do piso, que também é determinada por esta lei e segundo a qual um
terço dessa jornada de trabalho de 40 horas deve ser destinado ao trabalho extrassala, no mínimo. É o caso do governo estadual, do
governador Geraldo Alckmin, que não cumpre esse aspecto da lei, referente à
implantação da jornada do piso.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O governador Geraldo Alckmin viola, afronta legislação federal ao não implantar a jornada do piso da Lei Federal 11.738, que instituiu no Brasil em 2008 o piso nacional salarial. É uma agressão, é uma violação aos direitos dos professores das escolas públicas brasileiras.
Sabemos que um dos grandes gargalos do desenvolvimento é a falta de investimento na área da Educação e pelo jeito o Brasil vai continuar sem desenvolvimento, sobretudo desenvolvimento social, sem investimento na formação para a cidadania, porque a partir do momento em que temos a degradação da escola pública, também estamos minando a formação para a cidadania de milhões e milhões de alunos matriculados em escolas municipais e estaduais em todo o Brasil. Fica aqui o nosso protesto.
Vamos continuar lutando junto com as entidades representativas do Magistério, junto com os parlamentares comprometidos com a defesa da Educação Pública gratuita estatal de qualidade, bem como em defesa da valorização do Magistério. Vamos continuar cerrando fileiras no Brasil marchando com a população por uma Educação de qualidade e pela valorização do Magistério, que se dá através de salário digno, de uma jornada de trabalho digna e de uma carreira digna. Só assim teremos uma Educação de qualidade neste País.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero cumprimentar inicialmente o deputado Ferrarini, no momento dirigindo os nossos trabalhos, pela manifestação, há poucos minutos, a respeito do fato profundamente lamentável do profissional de imprensa que foi executado nas ruas do Rio de Janeiro. A sua experiência foi a manifestação mais pura da verdade: era um artefato direcionado à Polícia, o interesse era atingir policiais.
Inicialmente, o questionamento era se se tratava de algum artefato utilizado pela Polícia.
Com a mesma veemência que cobram a Polícia, vamos cobrar mudanças na legislação para criminalizar a conduta desses malditos vândalos infiltrados - dê o nome bonito que se der -, criminosos que estão atentando contra a vida das pessoas. O Brasil é notícia no mundo todo, neste momento, acerca do profissional de imprensa que foi mortalmente atingido nas ruas do Rio de Janeiro.
Outro ponto que quero focar agora diz respeito à SPPrev, que não repassou o aumento às pensionistas em 2013. O presidente da SPPrev esteve nesta Assembleia em audiência com o presidente da Casa, foi cobrado a respeito, disse que iria tomar providências, mas nada. Não houve resposta nem ao Departamento de Recursos Humanos da Casa, nem às associações, nem ao Sindalesp.
Ora, o Estado tem de dar o exemplo.
Por falar em falta de exemplo, quero fazer um apelo - tenho certeza de que o deputado Ferrarini também vai se manifestar.
Os policiais da Operação Delegada estão sem receber. Há um convênio da Polícia Militar com a Prefeitura de São Paulo. No ano passado isso aconteceu por três meses. Naquela ocasião, a administração do prefeito Haddad disse que era por conta da transição de governo. Não consigo entender, pois viramos o ano e entramos na transição de novo. Os policiais estão desesperados, com contas para pagar. Há uma perspectiva de que talvez paguem no dia 14, sexta-feira, ou talvez no dia 20, como se o policial fosse para a Operação Delegada para trocar o carro, ou para esquiar na Europa. É para saciar fome de filho, é para comprar alimentação. O policial já trabalhou.
Faço um apelo. Que minhas palavras sejam encaminhadas à Prefeitura de São Paulo. É uma vergonha o que estamos assistindo. No começo do ano havia a desculpa de que estava saindo de uma administração. Agora já é má administração, má gestão ou, talvez, até safadeza. Não é possível. Faço esta manifestação em nome de milhares de policiais que realizaram a Operação Delegada no município de São Paulo e estão sem receber.
Quero ainda dizer sobre o lamento e a tristeza que estamos vivenciando. No sábado estive em um velório de policial em Santo André, para prestar as últimas homenagens ao soldado Fábio, covardemente executado no final da tarde de sexta-feira.
Ontem estive em Campinas para as despedidas do policial militar Daniel Souza, assassinado no sábado. Seu filho de 12 anos foi abrir a garagem para ele sair com o carro. Alguns marginais chegaram em um Meriva roubado e deram 14 tiros nele, na frente do filho. O policial já era avô, era adorado pela comunidade e era um excepcional profissional. É o quarto policial militar executado em Campinas.
Não aguento a hipocrisia do governador e desse secretário da Segurança, que é um morto, que não toma atitude, que não assume sua responsabilidade. É uma vergonha. Há 80 dias mataram o soldado Conejo; no dia 11 de dezembro mataram o soldado Mazinho; no dia 5 de janeiro, o Ezequias; e ontem, o Daniel Souza. As informações são de que não se tem absolutamente nada. Vamos sim verificar se houve chacina, se o responsável é policial militar. Agora, investigação sobre a morte de policiais militares.
Ontem vi uma verdadeira comoção e uma síndrome de pânico nas esposas, que diziam que seus maridos serão os próximos. Estamos vivenciando isso. São 19 policiais executados no estado de São Paulo neste ano. Estamos no dia 10 de fevereiro, já com 40 dias neste ano, e já são 19 policiais. Ontem aconteceu o caso do policial federal Marcelo, que foi baleado na cabeça e está em estado gravíssimo. Ele estava no Morumbi com a esposa quando viu um carro sendo assaltado. Foi intervir e tomou um tiro na nuca daquele que fazia a cobertura dos marginais. Além disso, um casal formado por um policial rodoviário federal e por uma policial militar, que serve na Rota, foi atacado. Ele estava pilotando a moto e morreu com os impactos. Ela, graças a Deus, saiu com vida.
Tivemos na sexta-feira um policial carcereiro, policial civil do 47º DP, que foi executado com quatro tiros, simplesmente porque ousou ficar em um ponto de ônibus.
Vejam o nível de insegurança a que chegamos. Imagine o que o cidadão que está nos assistindo fala. Terça-feira estive em Marília para enterrar o soldado Yuri, que morreu em serviço na noite anterior, em Bauru. Eles prenderam um traficante com entorpecente. A população começou a pressionar os dois patrulheiros, dizendo que não deixaria a Polícia prender, já que não é crime quando um “Black Bloc” quebra as coisas na rua. As pessoas se aglomeraram no meio da rua - o suficiente para vir o irmão do marginal, simplesmente, com uma arma, um revólver 357. Ele chegou e deu um tiro na cabeça do Yuri, que estava fardado. Depois, deu mais um tiro para conferir, além de quatro tiros no soldado Palma, que, pela mão de Deus - e, até, pela sua tentativa -, entrou em luta corporal com o marginal.
Porém, quando chegou o reforço da Polícia Militar, estavam os dois policiais fardados baleados no chão e a população da região ainda deu guarida para fugir, algemado, o que já estava preso. Olhem o nível da situação a que estamos chegando: policiais, alvos preferenciais dos criminosos. A população, já numa confusão entre o certo e o errado, muitas vezes apoia, localmente, o criminoso, enquanto os policiais estão morrendo - foram 19, neste ano.
Ficam aqui o meu lamento, o meu
protesto e as minhas orações, tanto pelos policiais que se foram, lutando,
defendendo a sociedade, quanto pelo cinegrafista da Rede
Bandeirantes, que foi mais um produto da violência e da insensibilidade
humana, no nosso País.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB
- Tem a palavra o nobre deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários
e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje, nosso
partido, o Partido dos Trabalhadores, comemora mais um ano de vida.
Há quase três décadas e meia, nosso
partido foi fundado e estruturado, a partir do movimento estudantil, dos
trabalhadores e de suas agremiações sindicais, da Igreja e de diversas
representações da classe média. De fato, é um partido que surgiu da vontade
popular, não só na cidade e no estado de São Paulo, mas em todo o País, para
fazer mudanças significativas estruturais, tanto na política brasileira, como
na situação da economia, criando condições para que a vida dos brasileiros
pudesse ser melhor.
É um partido que combateu e lutou
contra a Ditadura Militar no nosso País. Lutamos pela redemocratização do País,
pela abertura política e econômica. É um partido que foi fundado, já com esse
desejo de mudança.
Hoje, nosso partido comemora mais um
ano de vida. O partido começou pequenininho, com poucos vereadores. Depois, foi
elegendo prefeitos e governadores. Elegemos o presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva - o primeiro operário a assumi-la. Muitos empresários,
inclusive, diziam que iriam embora do Brasil, se um dia o Lula chegasse à
Presidência da República.
Não somente lá chegou,
como também fez alguns projetos que mudaram as vidas de milhares de brasileiros
em todo o País: o “Minha Casa Minha Vida”, o “Bolsa-Família”, o “Luz Para
Todos”. Fez um investimento forte no crédito do nosso País.
Criou condições para que o Banco do
Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal investissem, de fato, no
desenvolvimento do nosso País. Voltou a investir nos portos e aeroportos. Hoje,
no Brasil, voltamos a ter uma indústria naval, que tinha sido totalmente
desmontada e sucateada. Repensou e está renovando toda a estrutura ferroviária,
que já tem ligado boa parte do centro-oeste, do nordeste e do norte do Brasil.
Essas são algumas ações importantes que foram realizadas, ao longo destes 13 anos de governo do PT. Foram criados mais de 22 milhões de novos empregos. O risco Brasil, que estava nas alturas, melhorou; há um forte movimento em relação à guerra dos portos; unificação da alíquota do ICMS; redução da tarifa da energia elétrica; desburocratização, principalmente desoneração da folha de pagamento; investimento pesado no crédito; microempreendedor individual; regularização do trabalho de empregada doméstica; investimento na agricultura familiar - mais de 21 bilhões por ano; 98 bilhões no agronegócio; investimento voltado para o desenvolvimento do campo. As prefeituras do estado de São Paulo, com mais de 50 mil habitantes, terão ações importantes para melhorar as vicinais e as estradas, trazendo desenvolvimento aos municípios carentes.
Muitas políticas foram criadas a partir do Partido dos Trabalhadores, e isso vale para a Prefeitura de São Paulo: os CEUs criados na gestão da prefeita Marta Suplicy; o Bilhete Único; o Renda Mínima; o Começar de Novo; materiais escolares; corredores de ônibus. São muitos os programas sociais, seja no Rio Grande do Sul, na Bahia, ou em outros governos que, de forma permanente, estamos administrando. O Partido dos Trabalhadores, quando assume a prefeitura, o governo do estado ou a presidência, faz uma gestão para todos, atendendo, principalmente, as pessoas que mais precisam. É um partido que foi criado para representar os trabalhadores brasileiros e as pessoas mais carentes, há pouco mais de três décadas e meia. O nosso partido dá orgulho a muitos brasileiros.
Parabéns ao Partido dos Trabalhadores por mais um ano de vida!
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, quero saudar uma mãe que nos procurou recentemente. Veja que exemplo de mãe para a orientação da sua filha, de 13 anos. A mãe dizia “Coronel, já vi gente com problemas de drogas em vários lugares. Estou muito preocupada. Primeiro, me deixa pegar na sua mão e dar um abraço.” Ela se chama Ivone e tive muito prazer em recebê-la. Ela continuou: “Coronel, aconteceu o seguinte na minha vida. Quando eu tinha 13 anos de idade, assisti a uma palestra sua no meu colégio. O senhor conversou sobre drogas com todos aqueles alunos e eu vim aqui para lhe agradecer. Aquelas suas palavras tocaram tanto o meu coração que, ao longo da minha vida, mesmo que algum amigo tivesse me oferecido droga, tive força para dizer não. Aprendi com as suas palavras. Eu tinha 13 anos e hoje a minha filha está com 13 anos. Eu a trouxe para assistir a sua orientação porque quero que ela, ao longo da sua vida, nunca use drogas, como eu.”
Fica um alerta para os pais. É bom você orientar o filho. É bom falar sobre drogas. Não se preocupe com a escola. A escola ensina; a educação tem que ser conjugada com a família.
Essa mãe levou a sua filha, Marta, e eu tive o privilégio de conversar e autografar o livro que eu dei de presente a ela. Ela me contou que, quando a filha tinha sete ou oito anos, ela usou este livro que eu fiz para um milhão e meio de crianças do governo Mário Covas.
Este livro fala coisas simples, é uma história da Branca de Neve para uma criança de sete anos. A moral da história é a seguinte: a bruxa queria fazer mal; ela oferece a maçã, bota o veneno de um lado e morde do outro.
Daí ela disse: “filha, se a Branca de Neve tinha o direito de dizer não à bruxa, se ela tivesse dito não, ela não comeria a maçã envenenada.” E a filhinha dela de 13 anos lembrava disso. E ela também lembrava disso.
Isso é a prevenção. Você, pai, que quer receber esse livro, entra no meu site, é de graça.
Ela levou essa orientação também, este outro livro em que elogiar maconha é propaganda enganosa. Eu fiz junto com o deputado Ramalho da Construção. Ele falou que não aguentava mais ver no seu canteiro de obras pessoas usando crack. Esse grande deputado imprimiu 200 mil unidades desses livros.
Pai, quer receber na sua casa? Quer receber para a sua escola inteira? Entra no meu site, é só pedir.
Pai, sabe o que é bom fazer? Leve o seu filho na Av. Jabaquara. Eu estou lá há 43 anos, toda terça-feira, às 19hs30min. São 100 pessoas viciadas na minha frente. Você pode levar como prevenção. Eu não cobro um único centavo, não precisa marcar hora e nem nada. Telefona para mim, entra no facebook, no site... Tem tudo para você entrar em contato.
Quer receber esse livro de graça? Eu escrevi o livro; o deputado Ramalho da Construção imprimiu para o seu sindicato. Ele é um deputado brilhante, atuante também.
Esta mãe, ao levar a filha, falou: “Coronel, a sua aula foi uma vacina contra as drogas que eu recebi quando eu tinha 13 anos. Estou com a minha filha de 13 anos para receber a mesma vacina.”
Droga é isso: a pessoa só entra por curiosidade e desinformação. Ao assistir aquela palestra, nós acabamos com a desinformação; ao orientar a criança, nós tiramos a sua curiosidade. Nós mostramos a verdade da droga.
Por isso, eu estou lhe agradecendo, Ivone, por ter levado a sua filha Marta.
Quero agradecer e cumprimentar o deputado Fernando Capez, presente neste Plenário. Um deputado muito atuante que, como eu, faz os seus trabalhos em defesa da sociedade.
Pai e mãe que estiverem me ouvindo, querem receber toda a informação? Quantas crianças têm na sua escola? Cinquenta? Eu lhe dou. Você vem buscar aqui ou lá no meu centro de recuperação na Av. Jabaquara 2.669, em frente à Igreja São Judas, do outro lado da calçada.
Se tiver usando drogas e se tiver com problemas de alcoolismo, venha também.
Venha primeiro a família para aprender que o alcoólatra e o drogado não querem ajuda. Aprenda comigo e depois nós vamos salvar essa vida, sem dúvida alguma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna, pela primeira vez este ano, para falar de um lamentável incidente no Campeonato Brasileiro do ano passado, e do comportamento das torcidas organizadas, principalmente do Corinthians, neste início de campeonato.
Em primeiro lugar, quero deixar registrada a lamentável decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Numa virada vergonhosa de mesa, tirou os pontos da Portuguesa - sempre a Portuguesa, tão prejudicada - e os transferiu arbitrariamente para o Fluminense. O clube carioca, que havia sido rebaixado para a segunda divisão, dentro do campo, foi, numa manobra ilegal e ardilosa, reconduzido sem méritos à primeira divisão, com prejuízo da Portuguesa. Ela, ao contrário, conquistou, dentro de campo, o direito de permanecer na divisão principal do futebol e foi rebaixada.
Vamos apenas lembrar o que está acontecendo. A Portuguesa, na última rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, um domingo, escalou um jogador que havia sido condenado na sexta-feira a dois jogos de suspensão. O STJD se reuniu na sexta-feira, puniu o jogador da Portuguesa com dois jogos de suspensão, no Rio de Janeiro. O advogado da Portuguesa, que estava no julgamento, que também é advogado do Fluminense, fã do jogador Fred do Fluminense - mas que estava advogando para a Portuguesa , não avisou a diretoria da Portuguesa de que o jogador havia sido suspenso por dois jogos. No domingo, o jogador foi escalado para a partida, sem que a Portuguesa soubesse de suas condições. Acabou a rodada, o Fluminense foi rebaixado, a Portuguesa permaneceu na primeira divisão quando, na segunda e terça-feira, o Sr. Paulo Schmidt, procurador da Justiça Desportiva, pediu a impugnação do jogo, a perda dos pontos e o rebaixamento da Portuguesa.
Mas eles não haviam estudado a lei. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva não havia estudado o Estatuto do Torcedor, desconhecia uma regra desse estatuto e imaginava que com essa manobra a Portuguesa estaria rebaixada. Parecia que a manobra havia sido perfeita. Mas eles não contavam com a própria ignorância. O STJD desconhecia que o Estatuto do Torcedor havia sido modificado em 2010; fez uma manobra para rebaixar a Portuguesa com base na legislação anterior. Tomaram um susto! O que diz a redação atual do Estatuto? No Art. 36, § 2º: “Qualquer decisão da Justiça Desportiva, qualquer condenação da Justiça Desportiva só produz efeitos depois de publicada no site da CBF.” O STJD não acompanhou a modificação e, ao punir a Portuguesa, aplicou a lei antiga. O jogador foi condenado na sexta-feira, o jogo foi no domingo, mas a decisão que condenou a Portuguesa só foi publicada no site da CBF na segunda-feira. Portanto, a decisão que condenou o jogador a dois jogos de suspensão só passou a valer a partir de segunda-feira, e não a partir de sexta-feira.
Isso está escrito no Art. 36, § 2º, do Estatuto do Torcedor. Logo, o jogador só ficou suspenso por dois jogos de segunda em diante, e o jogo foi domingo, na véspera, quando ele reunia condições. E agora? O STJD se reuniu e não podia reconhecer a própria estupidez. O relator do caso da Portuguesa, em um voto de 42 minutos, tentou justificar o injustificável. Disse que a lei, ao dizer que a condenação só vale a partir da publicação no site da CBF, não quis dizer isso.
Por essa razão, o Dr. Roberto Senise Lisboa, promotor de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, que é titular em direito civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sabe que tem o dever de zelar pelo direito do torcedor, está preparando uma ação contra a CBF e o STJD, para que a Portuguesa tenha assegurado e garantido seu direito legítimo, conquistado em campo, de participar do Campeonato Brasileiro.
Espero que a Justiça Paulista não seja mais realista que o rei, não seja tímida e faça valer o que consta na lei federal, no Estatuto do Torcedor, no direito do consumidor, e devolva, sem manobras, a Portuguesa ao local que ela conquistou, que é a Primeira Divisão. Esse tipo de manobra tem relação direta com a violência no futebol e deve ser coibida.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, volto a esta tribuna para continuar meu pronunciamento em relação ao tema da Educação.
A Educação tem representado um consenso no Brasil. Somente por meio de uma Educação Pública gratuita e de qualidade teremos um desenvolvimento humano, social, tecnológico, ambiental, econômico e cultural. A Educação é a principal alavanca desse desenvolvimento; no entanto, o Brasil caminha na contramão disso.
Em meu primeiro pronunciamento, citei que o reajuste para o Piso Salarial Nacional dos professores para este ano, publicado no dia 30 de janeiro no Diário Oficial, foi de apenas 8,32 por cento. Com isso, o piso dos professores do Magistério, estabelecido pelo governo federal, é apenas de R$ 1.697,00. Esse salário é aviltante para os profissionais da educação, para trabalhar 40 horas semanais, praticamente o dia todo.
O segundo ponto que gostaria de levantar, também, algo que vai na contramão de uma educação voltada para o
desenvolvimento econômico e social do nosso país: o governo federal adiou a
Conferência Nacional de Educação, que seria realizada agora em fevereiro. Adiou
para novembro, final do ano, juntamente com a prorrogação da aprovação do Plano
Nacional de Educação.
Nós estamos sem Plano Nacional de Educação. O plano nacional que foi aprovado em 2001 por um prazo de 10 anos já venceu, no ano de 2011. Então, nós entramos nos anos de 2012, 2013 e agora estamos entrando no ano de 2014 sem um Plano Nacional de Educação que estabeleça metas, diretrizes e objetivos para a Educação nacional em todos os níveis: desde a educação infantil ao ensino superior. Isso significa que a Educação no Brasil está à deriva.
E o principal ponto dessa discussão é: por que o governo federal está boicotando, está impedindo tanto a realização do Conae, Conferência Nacional de Educação, como também a tramitação e a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação? Trata-se do financiamento da Educação. Essa é a questão, Sr. Presidente, que está por detrás desse boicote, desse impedimento, tanto da aprovação do plano como também da realização do Conae.
Ou seja, o governo federal não quer investir mais recursos na Educação. E o ponto central da discussão é a luta em defesa dos dez por cento já do PIB para a Educação.
Sr. Presidente, o meu tempo
encerrou, contudo, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do
PSOL.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Então, Sr. Presidente, há um boicote. Há um boicote do governo federal. E mais grave ainda é que a Emenda Constitucional nº 59, aprovada no ano de 2009, determina que a partir do ano de 2016, logo daqui a 2 anos, a Educação Infantil na área da pré-escola será obrigatória e também o Ensino Médio será obrigatório.
Isso significa que o Brasil vai ter, necessariamente, que investir mais recursos em educação pública para atender à demanda das crianças de 4 anos, porque em 2016 toda criança com 4 anos de idade será obrigada a estar matriculada numa Emei, numa escola municipal de Educação Infantil na área da pré-escola. E todos os adolescentes entre 15 e 17 anos também deverão estar matriculados no Ensino Médio. Ou seja, é a matrícula compulsória, obrigatória, para todas as crianças e adolescentes na faixa dos 4 aos 17 anos.
O Brasil vai ter que investir, construir novas escolas estaduais e municipais para atender a essa grande demanda. E, no entanto, o governo impede a aprovação do Plano Nacional de Educação, deixando o Brasil à deriva, sem um projeto educacional e sem financiamento da Educação e sabota também a realização da Conferência Nacional de Educação, que é a Conae, que seria realizada agora, exatamente no mês de fevereiro. Ela foi adiada para o final do ano após as eleições. Isso é muito grave.
E aqui no estado de São Paulo, nós também não temos Plano Estadual de Educação. Nós estamos à deriva no plano federal e no plano estadual também. PT e PSDB juntos contra a educação pública brasileira, boicotando a educação pública brasileira.
Aqui, nós não iniciamos nenhum tipo de discussão em torno da aprovação de um Plano Estadual de Educação para que o estado também tenha metas, diretrizes e objetivos para a educação nacional.
Essa situação está escanteada, não é discutida pela Secretaria Estadual de Educação. Até hoje não chegou uma proposta, não chegou um chamamento para esse debate, nem na Assembleia Legislativa, e muito menos junto às entidades representativas da educação pública, que englobam não só as entidades ligadas à educação básica, mas também aquelas ligadas ao ensino superior e à educação técnica e tecnológica: nós temos aí o Centro Paula Souza e as nossas três grandes universidades: USP, Unicamp e Unesp. Todos esses setores devem compor esse bloco de discussão da construção do Plano Estadual de Educação.
Mas aqui o governador Geraldo Alckmin não quer investir mais recursos na Educação, que está totalmente à deriva no estado de São Paulo, sem norte e sem sul. Temos um amontoado de programas malsucedidos e sem continuidade. Só aqueles que prejudicam o magistério é que tem sequência, como a continuação da quarentena, que tem prejudicado os professores da categoria “o”, a falsa meritocracia, enfim, esses projetos que prejudicam e desvalorizam o magistério têm tido continuidade.
Os outros projetos, no mesmo Governo - são 20 anos que o PSDB está “desgovernando” o estado de São Paulo - não têm continuidade. Esse partido, que está degradando a educação pública, não consegue dar continuidade às suas ações. Repito: só dá continuidade às ações que prejudicam os professores e o Magistério Público Estadual.
Gostaria de registrar que iremos continuar pressionando o governo federal a aprovar imediatamente um Plano Nacional de Educação que canalize no mínimo 10% do PIB, da nossa riqueza, para a educação pública. Já estamos fazendo o mesmo há um tempo no estado de São Paulo junto ao governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que tem destruído a Educação pública estadual e, sobretudo, a carreira do Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados: Projeto de lei Complementar nº 56 de 2011 e os Projetos de lei nºs 506, de 2008 e 260, de 2013.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira passada, além dos aditamentos anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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