12 DE FEVEREIRO DE 2014

007ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: MARCOS MARTINS, JOOJI HATO, OSVALDO VERGINIO e ALENCAR SANTANA BRAGA

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de trabalhadores do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), a convite do deputado Ramalho da Construção.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defende a instalação de CPI a fim de investigar denúncias das empresas Alstom e Siemens sobre irregularidades nas obras do Metrô e CPTM. Apresenta entrevista que concedeu ao Jornal da Gazeta sobre a questão.

3 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Requer que a Guarda Civil Metropolitana possa voltar a atuar junto à praça Frei José Maria Lorenzetti, em São Paulo. Considera que a criminalidade é elevada no local. Informa que este parlamentar e seu filho, George Hato, vereador da Câmara Municipal de São Paulo, estão lutando pelo acesso da população às praças públicas.

5 - OLÍMPIO GOMES

Informa a presença de delegação do município de Pirassununga nesta Casa, a fim de discutir o PLC 54/13, que, entre outras disposições, trata da transferência da sede da 11ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Pirassununga para a Comarca de Leme. Lamenta a morte do sargento Rodrigo da Silva Esperança, em São Paulo, no trajeto de volta a sua casa após atuar na Operação Delegada. Informa que o policial foi o 20º soldado executado neste ano no Estado. Comenta assalto a bombeiros que estavam apagando incêndio na comunidade México 70, em São Vicente, litoral de São Paulo.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - OSVALDO VERGINIO

Pede maior agilidade na retirada dos corpos pelo Serviço de Verificação de Óbito, em São Paulo. Esclarece que seu mandato recebe diversas reclamações quanto aos serviços prestados por este órgão e pelo Instituto Médico Legal.

8 - HAMILTON PEREIRA

Pede maior qualidade no serviço prestado pelo Serviço de Verificação de Óbito de Sorocaba. Comemora a derrubada do veto do Executivo ao PL 463/11, de sua autoria, que define as diretrizes da política estadual de busca e cria o banco de dados de pessoas desaparecidas. Informa que nesta Casa há CPI sobre a mesma questão, da qual faz parte. Comunica que os membros da comissão deverão estar em Santa Catarina amanhã.

9 - ALCIDES AMAZONAS

Parabeniza o prefeito Fernando Haddad e o vereador Orlando Silva pela aprovação da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Faz comentários sobre a lei federal 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista no Brasil e institui o direito ao descanso de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho nas estradas. Considera a matéria um avanço e critica a pressão exercida pelo agronegócio visando sua derrubada. Informa o lançamento do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12619/12.

10 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Enfatiza a importância da presença de trabalhadores do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo). Pede medidas mais rigorosas ao secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, quanto ao aumento da criminalidade no estado de São Paulo. Ressalta a importância da implantação dos medicamentos genéricos no Brasil. Elogia o deputado Federal Paulinho da Força, que entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal pela correção do FGTS.

11 - MARCOS MARTINS

Cobra a implantação de Centro de Tratamento do Câncer, em Osasco. Informa que se encontrou, hoje, com professores da rede estadual pertencentes à categoria "O". Considera que as condições de trabalho destes profissionais é precária. Pede à Sabesp política adequada que combata o desperdício de água no estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, cobra o aumento do número de trens expressos entre São Paulo e Mogi das Cruzes. Informa que a Linha 11 da CPTM, que liga as duas cidades, transporta cerca de 760 mil pessoas diariamente. Menciona dificuldades enfrentadas pelos passageiros, como problemas técnicos e longas filas nas estações. Afirma que o quadro de servidores do Hospital Pérola Byington é menor que o necessário, diante da quantidade de pacientes atendidos pela instituição.

13 - BARROS MUNHOZ

Anuncia a visita dos vereadores Claudinei Damálio e Fernando Betti, acompanhados por integrantes do programa "Câmara Jovem", de São João da Boa Vista. Informa que foi inaugurada hoje a Estação Adolfo Pinheiro, do Metrô, em Santo Amaro. Detalha problemas ocorridos durante a construção da linha. Afirma que, até recentemente, a União e a Prefeitura de São Paulo não investiam em obras do Metrô. Destaca a importância do diálogo e da cooperação entre as diversas esferas de governo. Tece comentários sobre o trabalho dos deputados. Discorre sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Condena o uso de violência em manifestações populares.

14 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, elogia trabalho pedagógico feito na Escola Estadual Alberto Conte, que resultou em cartas, escritas por alunos do Ensino Médio, elencando problemas e fazendo reivindicações em relação à situação da educação pública no estado. Lê e comenta trecho de uma das cartas. Declara que enviará cópias dos textos para o governo estadual e para a Secretaria de Educação. Afirma que a função da escola é desenvolver o senso crítico dos estudantes e prepará-los para o exercício da cidadania.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h58min.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

19 - GERALDO CRUZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE ALENCAR SANTANA BRAGA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/02, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a convite do deputado Ramalho da Construção, visitam a Assembleia Legislativa os trabalhadores da construção civil associados do Sintracon-SP - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo. Esta Presidência, em nome dos deputados, saúda a todos os visitantes e solicita uma salva de palmas para eles. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia, o governador tem insistido na tese de que há agilidade na apuração do caso Siemens. Mas, na prática, temos percebido que essa não é a intenção do Governo do Estado. Estamos trabalhando para garantir uma CPI na Assembleia. Dos 94 deputados, são necessárias 32 assinaturas. Até agora, chegamos a 29; são necessárias apenas mais três. Eu gostaria de passar o vídeo de uma entrevista que tratou justamente dessa questão, para as pessoas entenderem a necessidade da instalação da CPI na Assembleia.

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- É feita a exibição de vídeo.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, hoje, para falar sobre o trabalho dos parlamentares.

Nós, parlamentares, fazemos projetos de lei. Eles são aprovados neste plenário, nos plenários das Câmaras Municipais, Federais, Senado, mas exercemos esse poder com muita dificuldade. Projetos importantíssimos, projetos bons são vetados pelo Executivo, e nós vivemos em busca de soluções para ajudar a comunidade, as cidades. Mas temos sempre que recorrer ao Executivo.

Quero citar um exemplo: há mais de um ano estive com meu filho, que é vereador na capital, George Hato, conversando com o secretário da Segurança da cidade de São Paulo, Dr. Roberto Porto. Nossa reivindicação era que a Guarda Metropolitana pudesse voltar à Praça Maria Lorenzetti, porque a GCM se deslocou para a Ricardo Jafet, um pouco distante até, mas gostaríamos que pelo menos uma parte dela voltasse para a praça, seu antigo local.

Essa praça estava desaparecendo da cidade de São Paulo. Havia lá uma comunidade, o número de casas foi aumentando, invadindo a praça, e nós lutamos, plantamos árvores. Fizemos movimento para que a cidade de São Paulo não perdesse essa praça. Foi uma luta grande; fizemos passeata. Eu era vereador à época, e conseguimos instalar a GCM ali. Mas no governo Kassab a GCM mudou-se para a Imigrantes. Essa base então ficou abandonada, servindo para marginais, drogados, levando a insegurança para o local.

Tivemos muitos assaltos, a comunidade está sendo molestada porque essa praça foi desocupada pela GCM e agora está sendo ocupada por marginais.

Estive lá com a comunidade e fiz várias reuniões. A reivindicação deles era justa, eles queriam que a praça fosse preservada, que a GCM ou outro órgão pudesse voltar, mas isso não aconteceu. Hoje pela manhã, no programa SPTV da “Rede Globo”, vi a imprensa brigando pela Segurança e achei isso muito importante, pois grande parte da imprensa se omite, cruza os braços e não luta pelos problemas que afligem a população.

A imprensa tem um papel fundamental e pode influenciar, sim, nessas questões. Daqui a um mês estarei nesta tribuna dizendo que a Praça Frei José Maria Lorenzeti está sendo ocupada porque a imprensa tratou do assunto. Se eu e meu filho, que é vereador da Capital, reivindicamos, não somos atendidos. Mas agora, com a entrada da “Rede Globo”, se Deus quiser, nosso pedido será atendido.

A comunidade está sendo prejudicada pela violência que ocorre na Praça Frei José Maria Lorenzeti. Os moradores daquela região são cidadãos de bem, que pagam seus impostos e cumprem seus deveres e por isso buscam os parlamentares como eu e meu filho. Meu filho destinou 100 mil reais de emenda para aquela praça, mas não adianta apenas melhorar a praça, é preciso ocupá-la, para que tenhamos segurança. A polícia precisa ajudar, seja a militar, a civil ou a federal, o que não pode acontecer é deixar um imóvel abandonado.

Quando não ocupamos as ruas e as praças e deixamos os marginais ocuparem esses locais, estamos cedendo o direito de ir e vir, o direito à Segurança, o direito à vida e à qualidade de vida. Cedemos também ao colocar muros altíssimos, câmeras, portões eletrônicos e arame farpado em nossas casas. Assim, vamos nos aprisionando em nossas casas e não ocupando o espaço que é nosso e deveria ser utilizado pela população.

Esse caso da Praça Frei José Maria Lorenzeti é um exemplo típico disso. Eu e outros companheiros evitamos que a praça fosse perdida, fizemos carreatas, passeatas e plantamos árvores. Mas agora ela infelizmente está sendo ocupada por marginais. Os órgãos competentes é que devem ocupar a praça e dar à população a dignidade e o sentimento de ordem pública que não temos. Não podemos aceitar que as praças sejam tomadas por marginais e nós fiquemos amedrontados e encurralados em nossas casas. Isso é uma vergonha. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, cidadãos presentes no nosso plenário, é com satisfação que recebemos nesta Casa hoje uma delegação extremamente substantiva e representativa de Pirassununga e, por que não dizer, Pirassununga e região: Cristina do Lessio, minha companheira do PDT e prefeita municipal; secretário de governo Fúlvio Rebouças; presidente da Câmara Otacílio Barreiros; presidente da OAB, Sandra Vadalá Müller; vereadora Luciane Batista; vereador Gilberto; vereador João Batista.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Eles estão aqui justamente em função de uma mobilização mais do que justa e legítima. Com a apresentação do PL 54, que provoca alterações na estrutura do Judiciário no Estado, Pirassununga está sendo prejudicada, perdendo a 11ª Circunscrição, e por critérios que tecnicamente são mais do que justificáveis.

O deputado Cauê Macris até apresentou uma emenda, suprimindo esse item do projeto, e num relatório do deputado André Soares, não votado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que foi pedido vista, as emendas foram rejeitadas. Há emendas minhas, emendas do deputado Barros Munhoz e outros parlamentares, o que vai demandar uma ampla discussão em relação à alteração do Judiciário.

População de Pirassununga, tenha a certeza de que seus representantes estão aqui na Casa hoje para conversarem com o deputado André, que é o relator. Eles estão passando pelos gabinetes. O deputado Marcolino, líder do PT, estava me dizendo que já teve uma conversa com vocês. Tenham a certeza de que, independente do nosso vínculo partidário, nosso compromisso é com a população e com o bem-estar da população.

Parabéns pela mobilização. Dizem que a luta muda a lei. E vai mudar o projeto de lei, sim. Parabéns a vocês.

Aproveito este segundo momento para falar, mais uma vez, da tristeza. Vou sair daqui agora e vou a Franco da Rocha, para enterrar o 20º policial executado no estado de São Paulo, neste ano. Vigésimo, aos 42 dias do ano! O sargento Rodrigo Esperança trabalhou ontem até as 20 horas na Operação Delegada, na Lapa. Saiu do serviço junto com os companheiros e foi apanhar a sua motocicleta, quando foi barbaramente atacado por marginais, e morreu com vários disparos de arma de fogo.

E vem aí o tamanho do descontrole do Estado, da Segurança Pública no estado de São Paulo. Vergonhoso! É o 20º policial executado. O corpo do Rodrigo passou várias horas, porque não havia perícia e nem legista. Várias horas! Um policial, ainda com a calça do uniforme, a botina, para se transportar para sua casa “in itinere”. Uma perícia e uma necrópsia rápidas para sua família poder velá-lo, nem isso o Estado proporciona nesse momento.

Quero dizer da vergonha que tenho da postura do governador e do secretário da Segurança Pública, em relação à segurança. A população é vítima.

Ontem atingimos aquilo que é quase impossível de acontecer. Tivemos, em São Vicente, na comunidade México 70, um grande incêndio. Mais de 80 casas/barracos foram incendiados. Foi um incêndio de enormes proporções. O carro autobomba do Corpo de Bombeiros estava apagando o incêndio e foi reabastecer na Av. Nações Unidas, em São Vicente. Os bombeiros foram atacados por marginais. Apontaram as armas para os bombeiros, levaram celular, corrente, relógio, ameaçando matar os bombeiros que estavam apagando o incêndio na comunidade México 70.

Dizer o quê, governador Geraldo Alckmin? Que os seus grandes defensores venham aqui debater essa vergonha. É uma vergonha! Os profissionais do Corpo de Bombeiros, atacados às 16 horas na cidade de São Vicente porque ousaram apagar um incêndio. Acabou a água daquela autobomba e foram reabastecer.

Se nós não temos Segurança Pública para proteger um bombeiro, que é, antes de tudo, um policial militar - eles estavam fardados -, imagine o que o marginal está fazendo com o cidadão. É vergonhoso o que nós temos.

E aqui, perante o que nós estamos assistindo, fica parecendo que está tudo bem. Que não está acontecendo nada.

Mandei um projetinho agora do bônus, essa mentira que veio para cá, essa mentira sem pé nem cabeça, que não tem a menor fundamentação e que não tem o menor conteúdo. Fica tudo para regulamentação pela Secretaria de Segurança Pública. A Assembleia não vai aprovar nada?

Vergonha! Vergonha, a conduta ou a falta de conduta do governador. Vergonhosa, a falta de conduta desse secretário da Segurança Pública.

E o nosso pesar e as nossas orações por mais um companheiro executado no estado de São Paulo. Vigésimo este ano, em 42 dias. Vamos lá para a sua despedida e para hipotecar a solidariedade de todos os cidadãos com mais esse herói que morre nas mãos de criminosos.

Mais uma estatística, simplesmente, para o governo, como o governo está tentando esconder de toda forma o ataque aos bombeiros em São Vicente. Mas nós vamos divulgar, na medida em que a sociedade precisa saber o que o governo não faz hoje pela segurança da população.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD – Sr. Presidente, Jooji Hato, Srs. deputados, Sras. deputadas, público presente, telespectadores que nos assistem ao vivo diretamente do plenário, venho a esta tribuna hoje para falar sobre a questão dos SVOs do nosso estado de São Paulo.

Hoje, o SVO está fazendo as famílias sofrerem. Inclusive, eu falaria com o deputado Hamilton, mas não deu tempo, Hamilton. Na sua cidade, Sorocaba, nós tivemos um problema muito sério, na sexta-feira. Faleceu uma pessoa de Osasco e nós fomos lá para liberar o corpo e o médico já tinha ido embora às 15 horas. Acho que o médico é de uma instituição que, através da doação de órgãos, coloca médicos para fazerem o SVO, que é o Serviço de Verificação de Óbito. O médico foi embora e as pessoas falaram que só haveria liberação no domingo. Isso, para se ter uma ideia de o que está acontecendo.

As pessoas que estão nos assistindo sabem a situação que está acontecendo. Hoje, nós vimos na Record que no caso das pessoas que falecem em casa, às vezes, demoram até 25 horas para alguém poder ir retirar o corpo, de modo que o corpo chega a ficar em estado de decomposição dentro da residência.

Nós pedimos que as pessoas que conduzem os corpos deem mais atenção à família. A família já sofre com a perda do ente querido. E tem que aguardar a liberação do corpo mais um dia ou dois dias. E os familiares das pessoas que falecem em casa têm que ficar ali com o corpo até mesmo dois dias.

Então, nós pedimos mais respeito com a nossa população, respeito com as pessoas que perdem os seus entes queridos. Nós sabemos que hoje é muito difícil perder um ente querido e ficar ali com ele na sua própria casa, como foi visto na Zona Sul de São Paulo. Duas pessoas que faleceram ficaram mais de 24 horas dentro da sua residência.

Nós sabemos que tem grandes problemas, toda cidade grande tem problemas. Nós sabemos que esta também é uma época complicada, pois o calor também contribui muito com a mortalidade.

Nós sabemos que tem grandes problemas também nos cemitérios. Não só os de São Paulo, como também os da Região Metropolitana, que também precisam ser valorizados com limpezas, pois é realmente necessário que se dê mais atenção onde estão sepultados os nossos entes queridos, principalmente nas cidades mais pobres que existem na Região Metropolitana.

A pessoa tem família. Tem um nome que o túmulo leva. Então, precisa ser cuidado. É preciso que se dê mais valor àquelas pessoas que serão visitadas. É preciso segurança também.

Mas eu quero dizer mais uma vez: precisamos, sim, corrigir, cobrar as autoridades competentes, governador, prefeitos para que deem mais atenção aos IMLs de São Paulo, da Região Metropolitana e do Interior.

Estamos tendo um problema muito grave, muito grave mesmo, estamos presenciando todos os dias. As pessoas ligam para nós dizendo que estão com problema no IML e já perguntamos se o problema é de morte. As pessoas não estão tendo atenção devida quanto à liberação dos corpos. Não se tratam de mortes graves, como por tiro ou acidente de carro, mas de mortes SVO, como infarto, derrame cerebral e outras causas, que podem ser verificadas por SVO, Serviço de Verificação de Óbitos, de competência da prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo.

Hamilton, V. Exa. que é da região de Sorocaba, cobre, por gentileza, juntamente com os deputados Maria Lúcia Amary e Carlos, aquele Hospital Regional, aquela Opus para que possam dar atenção especial ao pessoal de Sorocaba. Sei que V. Exa. ajuda a população de Sorocaba e região e essas famílias não podem sofrer da forma que estão sofrendo com o Serviço de Verificação de Óbitos. Todos os dias ocorrem problemas. O Hospital Regional precisa dar mais atenção à população.

O povo não pode sofrer duas vezes. Percebo que não estão dando atenção especial àqueles que perdem os seus entes queridos. Manifesto a minha indignação e registro a minha cobrança. Espero que este meu pronunciamento chegue aos órgãos competentes, Secretaria de Segurança, Secretaria de Saúde para que possam tomar providências.

Elaborei um documento, encaminhei ao secretário e ao secretário de Segurança para que possam dar atenção à população. Em alguns IMLs, enquanto estão liberando o corpo de pessoas que foram mortas a tiro ou a facadas, está entrando o delinquente que a matou para fazer exame de corpo delito para poder ser preso.

É preciso ampliar, dar mais atenção. O último adeus não pode ser dessa forma, as pessoas já estão sofrendo muito com a perda do ente querido e agora precisam suportar a dor de ficar aguardando todo esse tempo para poder liberar o corpo de seus familiares. Então peço, encarecidamente, às pessoas competentes que deem atenção à população do estado de São Paulo, para que ela não sofra duas vezes no mesmo dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os trabalhos desta tarde, quero me somar à preocupação do nobre deputado Osvaldo Verginio.

Temos recebido diversas reclamações sobre o Serviço de Verificação de Óbitos, em Sorocaba, e realmente as pessoas são penalizadas duplamente. O familiar já está sofrendo a perda de um ente querido e ainda fica submetido àquela situação de atendimento precário, para não dizer desumano, por parte desse serviço em Sorocaba. Agradeço o apontamento feito por V. Exa., procuraremos verificar o que está ocorrendo lá e, mais do que isso, acionar, inclusive, os vereadores de Sorocaba, fazendo uma frente para pressionarmos, a fim de que o serviço melhore. É preciso prestar um serviço humanitário para as pessoas nesse momento de dor.

Ocupei esta tribuna inúmeras vezes nos últimos anos para falar de um projeto que apresentamos nesta Casa, Projeto nº 463, de 2008, que propõe uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas no estado de São Paulo. É também uma questão que aflige milhares de famílias. Temos 200 mil pessoas desaparecidas no Brasil, das quais 50 mil são do estado de São Paulo. Quarenta mil delas, nobre deputado Marcos Martins, são crianças e adolescentes.

Fizemos aqui várias audiências públicas reunindo os familiares de pessoas desaparecidas e as instituições que buscam os entes queridos dessas famílias. Reunimos as “Mães da Sé”, as “Mães em Luta”. Reunimos a “Fundação Criança” de São Bernardo do Campo com a “Associação de Busca a Crianças Desaparecidas” do Grande ABC. Tudo isso nos levou a convencermos os senhores parlamentares a aprovar neste plenário o nosso projeto de lei, que logo em seguida foi vetado pelo Sr. Governador.

Felizmente para nós, no apagar das luzes de 2013, finalmente, depois de tanto debatermos a necessidade de se criar uma política de busca a pessoas desaparecidas em nosso Estado, conseguimos sancionar a lei. Foi criado um banco de dados dessas pessoas, inclusive um banco genético. Hoje temos uma experiência na USP chamada Caminho de Volta, que já faz o exame de DNA. A polícia às vezes está investigando um crime e encontra o corpo de uma pessoa. É possível fazer o confronto do DNA daquele corpo com o de pessoas parecidas procuradas por familiares. Colocamos tudo isso dentro do nosso projeto.

Colocamos também a necessidade da integração do trabalho dos órgãos policiais, civil e militar, e a cooperação dos serviços de telefonia, porque às vezes a pessoa desaparece, mas leva um celular. Aconteceu um caso desses na minha cidade, em Sorocaba, onde desapareceu uma pessoa de uma família, um jovem, mas ele estava portando um celular. Ele foi encontrado em uma cidadezinha no Paraná porque tentou fazer algumas ligações para os familiares. Foi feito um rastreamento pelo sinal telefônico e acabamos encontrando essa pessoa em uma cidadezinha no Paraná.

Como o governador havia vetado o projeto, derrubamos o veto aqui no plenário e finalmente a Assembleia Legislativa de São Paulo sancionou a lei. Hoje temos uma lei de busca a pessoas desaparecidas no estado de São Paulo, mas que ainda não saiu do papel. Temos também, funcionando nesta Casa, uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar o desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo. Sou o relator dessa CPI. O presidente é o nobre deputado José Bittencourt.

Marcamos para amanhã, quinta-feira, uma visita a Santa Catarina. Estamos nos deslocando até lá, pois é o Estado que tem a política mais eficiente de busca a pessoas desaparecidas. Lá existe uma delegacia especializada em busca a pessoas desaparecidas e, no comando da Polícia Militar, há uma coordenadoria especializada em busca a pessoas desaparecidas. Amanhã, então, estaremos nos deslocando até Santa Catarina e visitando esses dois locais. Iremos conhecer o trabalho que eles desenvolvem com a integração de vários órgãos, inclusive do Governo do Estado. É o serviço mais eficiente, com o maior número de soluções, ao alcance de pessoas que buscam seus entes queridos.

Amanhã, então, estaremos em Santa Catarina. Agradeço a cada deputado que nos ajudou na derrubada do veto e na sanção da lei que implanta no estado de São Paulo, finalmente, uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, gostaria de abordar alguns assuntos no Pequeno Expediente, mas antes gostaria de saudar o vereador Orlando Silva, que foi ministro dos Esportes e agora exerce mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo.

Hoje, em um evento muito concorrido realizado no CEU Aricanduva, o prefeito Fernando Haddad sancionou a lei municipal que cria o incentivo ao esporte na cidade de São Paulo. Já existe uma lei nacional, uma estadual, e agora também temos uma municipal, que propõe um conjunto de medidas, incentivos e parcerias público-privadas visando criar cada vez mais programas de esportes, lazer e recreação na cidade de São Paulo, principalmente no que diz respeito à inclusão social.

Acreditamos que através do esporte também se faz a inclusão social, portanto, parabéns ao prefeito da cidade de São Paulo, que sancionou a lei, e ao autor da lei, que é o vereador Orlando Silva.

Gostaria, também, de falar da Lei nº 12.619, sobre a qual já tive a oportunidade de emitir minha opinião. Esta lei, quero lembrar a todos, é a que regulamentou a profissão de motoristas de forma geral: ônibus, caminhões, carretas. Uma profissão muito antiga, mas que ainda não estava regulamentada.

A presidente Dilma Rousseff, então, no final de 2012, regulamentou essa lei que, entre outras coisas, garante que um motorista de ônibus ou caminhão possa parar de quatro em quatro horas por 30 minutos e descansar. A lei também prevê outras conquistas, mas destaco essa.

E o que ocorreu de lá para cá? Uma grande pressão de parcela do agronegócio que atua em nosso País para tentar mudar essa lei, acabar com ela. Argumentaram que o Brasil não tem infraestrutura para aplicar a lei, mas ela é tão importante que, ano passado, foi criado um fórum aqui em São Paulo cujo objetivo principal é a preservação dessa lei.

Nesta Casa, aprovamos uma moção, de minha autoria, direcionada à presidente Dilma Rousseff e também aos presidentes da Câmara Federal e do Senado pedindo que, caso seja aprovada alguma alteração na lei, que ela seja vetada. Pedimos aos parlamentares de São Paulo para fazer esforços no sentido de não permitir alterações em lei tão importante como a que prevê o descanso de 30 minutos a cada quatro horas de viagem.

No Brasil, ocorrem muitos acidentes fatais todos os dias. Muitos motoristas morrem no volante. Tivemos recentemente, no nordeste, um acidente muito grave, no qual o motorista, um caminhoneiro, ficou preso nas ferragens por dez minutos e implorava para que o policial militar desse um tiro na cabeça dele para acabar com aquela agonia. Como o policial não atendeu ao pedido, ele acabou morrendo no volante.

Lamentavelmente temos acidentes como esse todo dia no Brasil, portanto essa não é a lei do descanso, mas a lei da vida. A lei que obriga o motorista de ônibus e carreta, que transporta as riquezas do nosso País, a descasar a cada quatro horas, mas querem acabar com essa lei.

Por isso, nos dias 13 e 14 de fevereiro, na cidade de Curitiba, esse fórum vai se reunir para mobilizar os trabalhadores, aqueles que atuam no setor dos transportes, para participarem do lançamento do fórum no Paraná, para que essa lei e esse movimento nacional em defesa da Lei nº 12.619 sejam mais divulgados.

Este deputado, que abraçou a causa desde o começo, já reservou um espaço nesta Casa para que, dia 28 de março, façamos o lançamento desse fórum nacional em defesa da vida aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Vamos mobilizar lideranças do País inteiro para fazer esse debate aqui, neste Legislativo, e buscar mais apoio para a preservação da Lei nº 12.619, que não é somente a lei do descanso, mas também a lei da vida, a vida que preserva a vida dos motoristas.

Aliás, o Ministério Público fez um estudo, coletando urinas de motoristas por todo o Brasil e chegou à triste conclusão de que cerca de 30 a 40% dos motoristas que viajam nas estradas usam drogas. E não é mais aquela droga leve do café com coca-cola ou do rebite, mas sim cocaína mesmo. Esse estudo foi divulgado recentemente pelo Ministério Público, no encontro em Campinas.

Muitos acidentes são provocados porque os motoristas, às vezes, ficam dois ou três dias sem dormir, drogados. Por isso, eles têm a necessidade de, após três dias acordados, tomarem remédios para poder dormir.

Portanto, conclamo todos para nos ajudar a preservar a Lei 12.619, uma lei histórica que trouxe conquistas importantes para os trabalhadores estradeiros e que, lamentavelmente, o setor do agronegócio quer mudar. Contudo, nós não vamos permitir.

Estamos fazendo uma mobilização nacional com diversos sindicatos e federações. A federação presidida pelo Pestana, junto com o Geraldinho e o Biazon, está, no estado de São Paulo, à frente dessa grande mobilização nacional para preservar essa lei.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, eu cumprimento as pessoas nas galerias, cuja maioria faz parte da construção civil.

Eles representam a importância de se trazer os trabalhadores para conhecer um pouco como funciona a Assembleia Legislativa e o que fazem os 94 deputados. É muito comum, nas obras e nas periferias, acharem que todo deputado é bandido e que todo político é ladrão.

Não sabem como funciona, nem aqui nem em Brasília, a vida de um parlamentar. Então, quando os trabalhadores vêm a esta Casa para ouvir os deputados, acredito que isso é um grande avanço para a sociedade brasileira, principalmente para a democracia.

Ao invés de criticarem, vêm participar da vida pública. Quero agradecer os companheiros que aceitaram o convite de vir à Assembleia Legislativa e acompanhar, de perto, como funciona nosso parlamento.

Concordo com muitos deputados, começando pelo presidente Jooji Hato, no que diz respeito à Segurança Pública. Infelizmente, no Brasil e em São Paulo, nosso secretário precisa tomar providências.

Enquanto falava o deputado Olímpio Gomes, eu recebi um telefonema de um vereador de Diadema. Segundo ele, agora colocam um carro em cada ponta da rua e vão fazendo arrastão. Nosso secretário Grella precisa ver melhor como funciona a segurança. É uma vergonha!

Ontem, quando vinha para a Assembleia, na Francisco Cruz com a Vergueiro, havia um bandido, com mais ou menos 20 anos de idade, trajando uma camisa vermelha e um “short” azul. Ele portava uma arma e ia assaltando o pessoal. Eu liguei para o 190 e fiquei, desde a Vergueiro até aqui, ouvindo uma historinha ao telefone. Só fui ser atendido quando cheguei aqui. Dá para o bandido chegar à Paraíba!

Precisamos ver esse sistema de informação, porque não é uma coisa correta. Sou da base do governo, mas acho que precisamos chamar a atenção para algumas coisas. Até como forma de contribuir com o governador para que ele chame a atenção do nosso secretário, que acredito ter falhado muito. Veio para consertar, mas não tem consertado muito não.

Vejo as polícias revoltadas nas madrugadas. Ao invés de “fazer polícia”, está fazendo politicagem. É uma vergonha! Você vê muitas bases da Polícia Militar fazendo politicagem nas madrugadas.

Em vez de irem atrás de bandidos, ficam parando cidadãos. O bom policial tem que ser defendido. Sempre defendi os policiais, sejam civis ou militares. Bandido não pode emporcalhar a corporação, bandido tem que ser expulso, tirado do meio de quem é direito. Tenho a certeza de que 80% dos policiais são direitos, merecem o nosso respeito. Vinte por cento desses bandidos, que se escondem por trás de distintivos, têm que ser expulsos da corporação e ir para a cadeia.

Precisamos de um secretário de Segurança que tenha pulso, e não de um que está muito mais para pastor - com todo o respeito aos pastores -, para pregar aqui e ali que você vai se encontrar com Deus no céu do que para fazer segurança. Para fazer segurança é preciso policiamento mais firme e adequado.

Quero lembrar que, no dia 10, completaremos 15 anos do medicamento genérico, na época coordenado por José Serra. Foi muito boa a criação do genérico, que veio para nos defender.

Gostaria de parabenizar o nosso companheiro, deputado Paulinho, que teve a coragem de entrar com um processo no Supremo Tribunal sobre o FGTS, essa garfada que o governo dá no Fundo de Garantia. Parece que agora o Supremo deu conta de que é necessário corrigir o Fundo de Garantia de acordo com a inflação. Os trabalhadores da construção civil podem nos procurar. Estamos colocando toda a estrutura jurídica à disposição. Existe uma fatia muito grande para ser recuperada dessa garfada que o governo vem dando no bolso dos trabalhadores, há muito tempo. Isso não é de agora, vem de outros governos. Todos queriam o Fundo de Garantia para poder aplicar e ganhar seis ou sete por cento por ano, e não somente três por cento.

Agradeço aos nossos companheiros da construção civil, que aceitaram o convite. Tomara que vocês venham em outros grupos, outras vezes, para acompanhar os trabalhos dos deputados. Como sempre falo, o mandato que temos não é nosso, o mandato é do povo. Estamos aqui para servir. Política é um instrumento para servir, e não se servir dela. E a forma de servir a população é por meio dos mandatos políticos.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha nas galerias, seguimos esperando a implantação do Centro de Tratamento do Câncer na cidade de Osasco, que tinha uma fábrica grande de amianto e as consequências que V. Exa. deve imaginar.

Já se passaram três secretários. Desde 2009, estamos nessa batalha. Esperamos que o centro para radioterapia e quimioterapia seja implantado ainda neste ano, para que as pessoas não tenham necessidade de ir ao centro de São Paulo para tratamento.

Hoje, tive uma reunião com alguns professores da categoria “O”, que são os admitidos em caráter precário, são os temporários. Há uma preocupação muito grande com o trabalho. Sessenta mil professores estão enquadrados nessa categoria. Não tem concurso, não tem seleção. O estado precisa de professores. Iniciamos o ano letivo com uma falta muito grande de professores em sala de aula. Esses professores são necessários. Mas podemos dizer que eles realmente são admitidos em caráter precário, pois as condições são precárias. Esperamos que esses trabalhadores não sejam demitidos e que a população não fique com os filhos sem professores em sala de aula. Deixo aqui esse registro, pois a situação é realmente preocupante.

Além disso, já nos bastam os problemas da Sabesp, com esse calor. Durante muito tempo não houve investimentos e agora temos os reflexos, mas falam como se o calor fosse responsável por tudo, como se o consumidor fosse responsável pela ameaça de rodízio. Mas a falta de água segue pelo estado afora, em diversas cidades. A preocupação aumenta evidentemente com o calor e é importante que todos tenham a responsabilidade de fazer economia de água, pois ela é finita. Mas não se pode responsabilizar a população pela ausência de investimentos no estado. Precisa-se de mais reservatórios e de mais cuidados, além de investimentos contra os vazamentos de água. A quantidade de vazamentos que ocorrem por falta de manutenção da Sabesp responde por 20 ou 30% do desperdício de água. Isso deve ser levado em conta. Esperamos que isso seja lembrado pela população, que além de economizar água precisa também cobrar da Sabesp a prestação de seus serviços com eficiência.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondin, pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós protocolamos junto ao governo do Estado um pedido para que seja aumentado o número de trens expressos entre a Estação Estudantes, de Mogi das Cruzes, e a Estação da Luz.

O que está ocorrendo? Existe um trem expresso que sai de Mogi das Cruzes às cinco da manhã. O outro trem sai apenas às dez horas da manhã. Assim, as pessoas que vêm a São Paulo para trabalhar ou para fazer um tratamento médico utilizam aquele trem, com um desconforto total. São trens reformados, que não estão em boas condições. Não possuem ar condicionado e são muito barulhentos. Essas pessoas fizeram uma reunião conosco, em meu consultório, e disseram que é impossível sair de Mogi para São Paulo em um trem normal, que faz baldeação em Guaianazes. Questionaram se poderíamos ter o Expresso Leste em pelo menos mais dois horários: um às seis e outro às sete, por exemplo. Pediram que fosse aumentado o número de saídas do Expresso Leste.

Setecentos e sessenta mil pessoas são transportadas por essa linha 11; praticamente um milhão de pessoas. E o que temos observado? As pessoas chegam atrasadas, os trens quebram, entre outros problemas seriíssimos que vêm ocorrendo todas as semanas. Essas pessoas vêm reclamando continuamente. Espero que o secretário não deixe o governador nessa situação difícil em que ele já se encontra. É uma situação bastante difícil. É preciso fazer uma reforma nos trens e estações dessas linhas. Não podemos deixar essa população sofrer tanto.

Como fez o deputado Zico Prado, eu também peguei o trem para ver essa situação. Nós fizemos em conjunto. Para sairmos da estação do Brás, tivemos de esperar 30 minutos - nós não nos identificamos, estávamos lá de camiseta. Depois fomos empurrados para dentro da composição, nós não entramos. Do jeito que paramos, ficamos: com as mãos para cima, com mãos de outras pessoas em você, um desconforto impressionante. Essa situação precisa mudar urgentemente para melhor atender a essa população que se serve dos trens, principalmente aumentar o número de trens expressos que vêm de Mogi das Cruzes sentido Brás/Luz.

Quero falar também do Hospital Pérola Byington.

Tomamos conhecimento de que o governador vai mudar o Hospital Pérola Byington, vai construir um novo hospital próximo da Estação da Luz. Serão mais ou menos 220 leitos.

O que temos ouvido dos pacientes?

No Pérola Byington, você marca a consulta, sobe e faz a cirurgia. Espetacular o atendimento hoje. O que está faltando são enfermeiras, técnicas em enfermagem, uma assistência maior até na parte hoteleira do hospital. É preciso fazer concurso para médicos, enfermeiras, auxiliar de enfermagem para melhor atender aquela população que busca tratamento para um câncer de mama ou para fazer uma histerectomia por causa de uma hemorragia uterina. O hospital precisa dar uma atenção adequada à população feminina que procura este hospital referência da mulher.

Sabemos do trabalho feito, contudo, há necessidade de melhorar o atendimento a essa população e isso só será possível tendo mais enfermeiras, mais auxiliares, mais grupos de apoio, principalmente psicólogos e psiquiatras para o caso de mulheres mastectomizadas. Algumas delas quando saem do hospital ficam até perdidas porque têm de procurar um serviço para fazer uma quimioterapia, uma radioterapia.

Câncer de mama quando diagnosticado precocemente tem cura.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta de tempo do nobre deputado José Bittencourt com o nobre deputado Barros Munhoz.

Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores que nos assistem das galerias, telespectador da TV Assembleia, antes de mais nada quero saudar o vereador Claudinei Damalio, presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o vereador Fernando Bonaretti Betti, também de São João da Boa Vista e os vereadores jovens da Câmara Municipal daquela querida e progressista cidade do estado de São Paulo. Quero cumprimentá-los pela iniciativa de visitar a nossa Assembleia Legislativa de São Paulo.

Quero dizer da minha imensa alegria de ter vivido a manhã que vivemos hoje em Santo Amaro, que já foi município - e não foi por pouco tempo. Pouca gente sabe que, até 1935, Santo Amaro era um município separado do município de São Paulo. O pessoal se lembra muito do movimento pela divisão e emancipação, feita há pouco tempo, que até foi liderada por um deputado desta Casa, mas, na verdade, o bairro foi município até 1935.

Talvez Santo Amaro fosse a região que mais urgência tinha, em ter um sistema de metrô. O prefeito Prestes Maia entendeu, na época, que, como a região de Santo Amaro é - ou era, na época, quase exclusivamente - a região dos mananciais de abastecimento de água de São Paulo, não devia facilitar o acesso da população àquela região. Então, Santo Amaro não deveria ser prioridade para ter o Metrô.

Com isso, a população foi para lá, mas o Metrô, não. Então, com uma quantidade imensa de habitantes, aquilo virou uma situação insuportável. A zona sul de São Paulo tem mais de três milhões e meio de habitantes, seguramente, e toda a região de Santo Amaro, hoje, não é servida por metrô.

Tem um trecho de metrô que começou de lá para cá. O Metrô não chegou a Santo Amaro, mas foi para Santo Amaro. Em vez de sair daqui da Praça da Sé ou do Anhangabaú, do Centro da cidade, para Santo Amaro, ele veio de Capão Redondo para Santo Amaro.

O governador Covas, na época, não quis abrir mão de um financiamento que obteve. Como esse financiamento não saiu para se fazer a linha toda, mas apenas e tão somente o trecho de Capão Redondo a Santo Amaro, ele o fez - numa decisão muito acertada, por sinal. Não jogou fora o dinheiro e não desperdiçou a oportunidade de fazê-lo. De lá para cá, a região toda esteve aguardando que se faça o metrô de Santo Amaro até aqui.

Vou falar com mais oportunidade e mais propriedade, também, sobre a questão do Metrô. É a coisa mais fácil do mundo falar que o Metrô está extremamente saturado, que São Paulo tem poucas linhas de metrô e pouca quilometragem servida por metrô. É verdade, mas precisamos estudar e analisar o que aconteceu com o nosso País e com os demais países do mundo, em matéria de construção de metrô. Principalmente, devem-se levar em conta as dificuldades para se construir metrô.

Acompanhei, “pari passu”, essa questão da estação Adolfo Pinheiro. Quero fazer alguns comentários. Um deles é sobre a coragem do governador Geraldo Alckmin. Essa linha foi interrompida. Após uma denúncia, na imprensa, de que teria havido fraude na licitação, houve uma interrupção na construção dessa linha, que ficou parada por quase um ano.

O governador Alckmin apurou os fatos e entendeu que não havia absolutamente nada para que se pudesse condenar ninguém. Não constatou nenhuma irregularidade que se pudesse apontar concretamente e mandou a obra prosseguir. Se não tivesse feito isso, não teríamos estação nenhuma sendo inaugurada, hoje. Essa é que é a verdade. Foi uma decisão corajosa. Eu diria que um governador pusilânime jamais a tomaria.

Hoje, essa estação foi inaugurada - linda, maravilhosa, como são todas as instalações do Metrô de São Paulo. Aliás, nosso metrô, durante muitos e muitos anos, tem sido considerado um dos mais limpos e eficientes do mundo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

* * *

Entretanto, também quero fazer o registro da importância do diálogo e da Assembleia, como órgão de representação da população. Muita gente pensa assim e, agora mesmo, os jovens vereadores de São João da Boa Vista devem estar se perguntando: “Mas é assim? Onde estão os outros deputados? Não estão aqui? O que eles estão fazendo? Não é aqui que eles trabalham?” Não só aqui. Os deputados estão trabalhando em São João da Boa Vista, em Itapira, em São José do Rio Pardo, em São Paulo, no seu bairro, porque faz parte do trabalho do deputado ouvir e conhecer os problemas. O deputado Gondim acabou de falar que andou com o deputado Zico Prado numa linha de trem. Enfim, faz parte do trabalho do deputado representar a população, que o credencia para isso.

Assim sendo, quando foi discutida aqui na audiência pública para se tratar da questão do Metrô, de Santo Amaro e da Estação Adolfo Pinheiros, lembro-me bem, e o deputado Carlos Giannazi, inclusive, estava lá presente. Nós dissemos que precisava haver uma discussão mais aprofundada sobre o projeto da Estação Pinheiros, e o presidente do Metrô na época, achei até que de uma forma um pouco arrogante, falou “Mas quem vai discutir conosco? Somos engenheiros projetistas, esse projeto foi feito pelos engenheiros do Metrô”, “Mas não somos nós que vamos discutir com vocês. A população vai discutir com vocês.” Até citei um exemplo que hoje nem gostaria de mencionar - aconteceu um trágico acidente na Vereador José Diniz hoje, não nesse local que estou mencionando, em outro local, mas na mesma avenida. Lá nós discutimos um traçado para a avenida com a população.

É isso que eu chamo de trabalho de representação do deputado, e quero enaltecer esse trabalho, dizendo simplesmente o seguinte: depois das reuniões havidas entre a comunidade, as entidades que lá se construíram e os técnicos do Metrô, a área de desapropriação da Estação Adolfo Pinheiros foi reduzida de 30.000 m² para 3.000 m². E teve uma desapropriação da Galeria Borba Gato, que iria acontecer, desapropriando 100 comerciantes, reduzida para a desapropriação de quatro comerciantes.

Faço questão de cumprimentar o governador Geraldo Alckmin por ter levado adiante essa obra extremamente importante. Aliás, hoje fiquei contente. Fui para Santo Amaro, fazia alguns meses que não ia para lá, e está lá uma revolução de obras. São várias estações em andamento: linha de metrô, linha de monotrilho. O que não falta é ação. É que é caro. Em toda parte do mundo o governo federal ajuda a fazer Metrô, ou constrói metrô. Só aqui no Brasil, em São Paulo, é que isso não acontecia. E quero cumprimentar a presidente Dilma, porque agora está acontecendo. Mas antes, não acontecia. São Paulo carregou, sozinho, a construção do Metrô, até recentemente. Tenho orgulho de ser também alguém que presenciou a primeira vez, depois de 38 anos, que a Prefeitura de São Paulo colocou um real no Metrô. Foi um cheque e tenho até fotografia desse cheque ampliado, de 200 milhões de reais, que o prefeito Gilberto Kassab entregou a José Serra para que essa estação, que hoje foi inaugurada, fosse construída.

Faço questão de fazer registro desses fatos que estão aí. Não é com conversa que se constrói. É com o trabalho que se constrói, sem invalidar críticas que são feitas, sem querer justificar o injustificável, mas colocando os pingos nos “is” e a verdade onde deve ser colocada.

Finalmente, queria lamentar muito a prisão do menino Caio, que hoje aconteceu. Comentei com a minha mulher agora na hora do almoço. Eu via a imagem do menino e fiquei profundamente contristado. Meu Deus, como é que se induz um jovem desses a cometer uma barbaridade dessas? Que isso sirva de alerta a esses que estão induzindo jovens, destruindo vidas humanas, jogando na desgraça famílias nessa loucura, que é a manifestação violenta que não precisa acontecer num país sério, democrático e solidário como o Brasil. Nós vemos cenas que parecem que são da Síria, do Iraque, do Irã, e que lamentavelmente, nos últimos tempos, estão acontecendo no Brasil.

Vamos nos manifestar, sim, eu mesmo fui manifestante muitas vezes. Eu me lembro de ter feito várias carreatas contra a ditadura militar; eu me lembro de ter participado de muitas marchas a Brasília, sempre como manifestante disciplinado e ordeiro - como devem ser todos os manifestantes do Brasil.

É uma pena o que aconteceu com o cinegrafista da Bandeirantes e é uma pena o que aconteceu com o jovem que disparou o foguete e o matou.

Que Deus abençoe as famílias deles e proteja o Brasil dessa luta.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de registrar que eu recebi um relatório imenso de um trabalho pedagógico feito pela Escola Estadual Alberto Conte, que fica no centro de Santo Amaro.

A professora de filosofia Paula Lopes tem um trabalho muito importante. Ela desenvolve um trabalho crítico relacionando à filosofia com a realidade concreta dos alunos, com a realidade social, cultural e econômica em que eles vivem.

É assim que a educação tem que trabalhar: fazendo a relação entre os conteúdos programáticos de cada disciplina com a realidade dos alunos. Essa é a função da escola; é a função de cada educador.

A professora Paula Lopes desenvolve esse tipo de trabalho, que prepara o aluno para o exercício da cidadania e que, ao mesmo tempo, desenvolve o seu senso crítico nas várias áreas. Tudo isso tem a ver, sobretudo, com a disciplina que ela leciona, que é filosofia.

Eu tive a oportunidade de acompanhar a apresentação final de um trabalho desenvolvido por ela e por outros professores. Trata-se da produção de vídeos pelos alunos do ensino médio. São vídeos críticos tratando de assuntos relacionados ao meio ambiente, à violência, à educação - aos temas inerentes à realidade.

Eu recebi um relatório com várias cartas dos alunos do ensino médio. O relatório faz reivindicações e apelos à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e às autoridades constituídas principalmente em relação à situação da educação pública.

São várias cartas que eu recebi dando conta da degradação da escola pública. Alunos reclamando da baixa qualidade da merenda escolar servida pelo estado; reclamando da infraestrutura da escola Alberto Conte. Tem uma carta de uma aluna dizendo que não tem porta no banheiro feminino.

Têm alunos reclamando da falta de material didático escolar que o estado não fornece; têm cartas falando da falta de acessibilidade, superlotação de salas, violência nas escolas, falta de infraestrutura material, degradação da escola, enfim, todos esses temas abordados por nós no plenário, na Comissão de Educação e em outros espaços.

Os alunos estão reivindicando investimentos na educação pública, na Escola Estadual Alberto Conte.

Eu quero fazer esse registro: os alunos desenvolveram o senso crítico, estão tendo uma educação voltada para o pleno exercício da cidadania, estão se manifestando, inclusive mandando cartas para a Assembleia. Vou encaminhar este documento ao governador do estado e ao secretário estadual da Educação, para que providências sejam tomadas.

Gostaria de ler um trecho de uma carta desse relatório, que é muito significativa. Ela é assinada por duas alunas, Arícia e Érica, e diz o seguinte: “nosso anfiteatro está caindo aos pedaços e, até o momento, nada foi feito; inclusive, a diretoria nos informou que a solicitação de reforma já está na FDE.” Para quem não sabe, FDE é a Fundação para Desenvolvimento da Educação. “Mas, na prática, nada foi feito. Por exemplo, os terceiros anos tiveram que se virar para fazer uma peça de teatro como fechamento de ano, pois não tinham condições de usar a estrutura da escola.” Vejam só, os alunos estão reclamando, pois há um anfiteatro abandonado, sucateado e degradado, sem as condições essenciais para a realização de uma apresentação teatral.

A FDE, que é uma autarquia da Secretária da Educação e deveria reformar a escola, nada fez até agora. É uma tradição da FDE não reformar escolas. Inclusive, recebemos denúncias de corrupção e superfaturamento na compra de material didático escolar e em construções e reformas - quando elas ocorrem. Parece que é para isto que serve a FDE: para não exercer seu papel fundamental de dar o suporte material às escolas estaduais. Faço esse registro e, mais uma vez, parabenizo Paula Lopes, professora de filosofia da Escola Estadual Umberto Conte, bem como todo o grupo de professores que estão engajados nesse projeto pedagógico de desenvolvimento de senso crítico e formação para o pleno exercício da cidadania. Parabenizo também todos os alunos envolvidos neste trabalho, principalmente os que entregaram essas cartas à Assembleia. Elas serão direcionadas ao governador do estado e ao secretário estadual da Educação, exigindo as providências imediatas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Alencar Santana Braga.

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O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA BRAGA – PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.

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