13 DE FEVEREIRO DE 2014

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: OSVALDO VERGINIO, JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e ULYSSES TASSINARI

Secretário: ULYSSES TASSINARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Elogia o governador Geraldo Alckmin. Discorre sobre investimentos do Executivo, em Educação e Saúde, na região de Ribeirão Preto, como a construção de novas creches, a ampliação do número de leitos no Hospital da Criança e no Hospital das Clínicas e obras de saneamento básico. Informa que o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto deverá ser inaugurado no primeiro semestre deste ano.

3 - JOOJI HATO

Cita reportagem, exibida na Rede Globo, a respeito da Praça Frei José Maria Lorenzetti. Pede que a Guarda Civil Municipal volte a atuar no local. Afirma que os moradores da região vivem sob sensação de insegurança. Argumenta que a população deve ocupar os espaços públicos. Lamenta o número de vetos a projetos de deputados aprovados nesta Casa. Fala sobre a importância do Poder Legislativo.

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

5 - OSVALDO VERGINIO

Afirma que muitos beneficiários dos programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Paulista" vendem as moradias após um curto período de tempo. Cobra das prefeituras acompanhamento mais rigoroso dos benefícios. Pede que os que moram de aluguel possam se inscrever em ambos os programas. Informa que o Executivo destinou recursos para a reconstrução do município de Itaoca, após enchentes ocorridas no início deste ano.

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Relata caso de professora de Mogi das Cruzes, que teve perícia médica marcada em Presidente Prudente, em setembro de 2013. Critica a Secretaria de Estado de Educação por agendar perícias em cidades distantes do local de residência dos servidores. Considera a prática irresponsável. Cobra solução para o problema.

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo do Estado por, a seu ver, demorar a enviar a esta Casa projeto de lei criando novo plano de cargos e salários para os servidores das Fatecs e Etecs, que estão em estado de greve. Destaca que os professores do Centro Paula Souza recebem o salário mais baixo do País na área de ensino técnico e tecnológico. Afirma que a greve deverá ter início em 17/02, caso o Executivo não envie proposta tratando do assunto a este Parlamento.

9 - ULYSSES TASSINARI

Informa que o governador Geraldo Alckmin assinou, em 07/02, decreto de criação da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, com sede em Itapeva. Considera que o fato abre possibilidades de progresso e desenvolvimento econômico para o Sudoeste Paulista, que tem alguns dos mais baixos indicadores sociais do estado. Cita obras já em andamento na região.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defende a instauração de CPI, nesta Casa, para apurar as denúncias envolvendo obras da CPTM e do Metrô. Relata que o presidente da CPI da Violência Praticada contra as Mulheres prorrogou os trabalhos da comissão em uma reunião sem quórum regimental. Considera que a motivação para tal foi impedir o início de CPI destinada a investigar o custo dos pedágios no estado. Afirma que a responsabilidade da manutenção das estradas é das empresas concessionárias, e não do Poder Público. Cobra a redução do IPVA.

11 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, defende a desoneração dos medicamentos. Considera que é dever do Estado garantir o direito à Saúde da população. Comenta notícia do jornal "Folha de S. Paulo" sobre abaixo-assinado entregue ao Congresso Nacional sobre a redução dos tributos sobre medicamentos. Pede ao governador Geraldo Alckmin iniciativa na desoneração dos remédios.

13 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. PRESIDENTE – OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE – OSVALDO VERGINIO – PSD - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho um orgulho muito grande de ser vice-líder do PSDB e estar no partido do governador Geraldo Alckmin que, sem dúvida alguma, tem mostrado a sua capacidade olhando, principalmente, para setores da Educação e da Saúde.

Sr. Presidente, recebi a comunicação do Palácio do Governo, nesta semana, da liberação de mais quatro creches para Ribeirão Preto. De uma vez, quatro creches serão construídas pelo programa Creche Escola.

As quatro creches-escola serão instaladas em Ribeirão Preto nos bairros Vista Alegre, Rubem Cione, Planalto Verde e no distrito de Bonfim Paulista. A construção das novas unidades educacionais vai proporcionar 1.500 vagas para crianças nas creches no município de Ribeirão Preto, contando com a creche também conveniada no ano passado, por meio do mesmo programa, no bairro Parque dos Pinus.

Sr. Presidente, nesta área da Educação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ficará na história. Na cidade de Ribeirão Preto, por exemplo, tive a oportunidade de já anunciar, nesta Casa, a autorização do governador para a construção de oito escolas de uma só vez.

Vou repetir, Sr. Presidente, esse é um governador dinâmico, realmente atuante nessa área educacional pela qual tanto nos empenhamos. Autorizou, de uma só vez, a construção de escolas estaduais no Parque São Sebastião, Jardim Maria da Graça, Jardim Nova Aliança, Jardim das Américas, Parque dos Pinus, Professor Doutor André Ricciardi, Jardim Candido Portinari e Quintino Facci II, todas com 12 salas de aula. São oito escolas e um investimento do governo de São Paulo de 40 milhões de reais de uma vez só.

Gostaria ainda de dizer como cada sala de aula comporta 35 alunos e são três turnos, haverá um total de quase nove mil novas vagas no Ensino Fundamental e Médio.

Também serão ampliadas, neste ano, as seguintes unidades escolares, conforme verba igualmente liberada pelo governador: escolas estaduais Alpheu Dominiguetti, Professor Rubem Claudio Moreira, Parque dos Servidores, Escola Professora Rosângela Basile, Escola Vereador José Bompani, Escola Portal do Alto e Escola Professor João Augusto de Melo.

Sete ampliações de escolas e oito escolas novas. É um governador que olha realmente pelo setor educacional.

E o importante, Sr. Presidente, ainda na área educacional: ele está investindo 22 milhões de reais implantando a Fatec de Ribeirão Preto.

Lutei muito por esta obra, Sr. Presidente. O término da obra está estimado para outubro deste ano. Vai começar a operar já em 2015. São mais 22 milhões na Educação investidos pelo governo de São Paulo em Ribeirão Preto.

Vamos falar, também, um pouco da Saúde. No Hospital da Criança de Ribeirão Preto, o governador está construindo uma segunda etapa, com ampliação do número de leitos. Hoje, tem 140 leitos. Vai para 231 leitos.

Investimentos na Saúde: 47 milhões de reais, Sr. Presidente.

No Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, a ampliação do número de leitos da unidade coronária é de cinco para quinze leitos. Na CTI, de 9 para 40 leitos. Simplificando, termina este ano a execução, no Hospital das Clínicas, de uma aplicação de 18 milhões de reais e transformando o agora Hospital Estadual de Serrana em unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, também recebendo uma valiosa importância em dinheiro, sete milhões de reais.

O governo de São Paulo obteve para a Unimed, através do convênio no Desenvolve SP, financiamento de R$ 45 milhões para a construção de uma unidade hospitalar com 140 leitos. Tudo isso e fora o que já foi feito em Ribeirão Preto pelo governo de São Paulo.

Ainda na área da Educação, o parque tecnológico de Ribeirão Preto, outra grande conquista nossa, deverá ser inaugurado neste primeiro semestre, após investimento de sete milhões de reais por parte do Estado. .

Gostaria, ainda, de destacar: esta semana o governador me disse ter autorizado, conforme testemunhei na Secretaria da Habitação – com assinaturas por parte dos prefeitos – a construção de casas populares em cerca de 100 municípios, beneficiando seus moradores.

Mas na minha região que, se Deus quiser, no mês de março será transformada em Região Metropolitana, assinaram convênios, no processo de habilitação na Secretaria de Habitação, as seguintes cidades: Brodowski, Buritizal, Cajobi, Cajuru, Guaíra, Guará, Guatapará, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaboticabal, Luiz Antônio, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nuporanga, Olímpia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Corrente, Santa Cruz da Esperança, São Joaquim da Barra, Severínia, Terra Roxa e Vista Alegre do Alto. Vinte e cinco cidades da minha região, portanto, foram beneficiadas pela autorização do governador para construir duas mil e quinhentas casas.

Ora, Sr. Presidente, este governador, sem dúvida alguma, nos honra e me dá o prazer de ser , como vice-líder, um de seus líderes nesta Casa.. Eu poderia ainda fazer outros anúncios, mas não quero prejudicar alguns colegas. É impressionante o que o Governo do Estado de São Paulo vem fazendo em Ribeirão Preto e região. Tenho a certeza de que isso está acontecendo em todo o estado e é um exemplo para o Brasil.

Enquanto cerca de 60% dos brasileiros não têm saneamento básico, na minha região o governador liberou tantos recursos que, no máximo em cinco anos, não haverá uma só cidade sem tratamento de esgoto. Água tratada e esgoto tratado. Sobre o que poderíamos falar mais? Deus abençoe o governador do estado de São Paulo para ele continuar com esse entusiasmo e essa competência.

Tenho certeza, ele está correspondendo à confiança recebida do povo de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, vi no SPTV, programa da Rede Globo, pela manhã, anteontem e ontem, reportagem sobre a Praça Maria Lorenzetti, localizada na zona sul, bairro Saúde. Quero parabenizar a emissora por buscar segurança para todos nós. Essa praça é estratégica, ela tem uma história.

Deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. é médico como eu e sabe que precisamos preservar a vida, trazendo ordem pública, que preserva a vida.

Essa praça estava sendo invadida na década de 80 para construir moradias de comunidades. Já tinha uma comunidade vizinha e estavam ganhando essa praça, tomando cada vez mais os terrenos.

O governo municipal, sob a prefeitura de Luiza Erundina, brigou para que essa praça não fosse perdida. A cidade de São Paulo merece e precisa de praças públicas, precisa do verde, das árvores.

É uma cidade muito poluída, tão poluída que as pessoas utilizam, ao meio-dia, uma, duas ou três horas da tarde, bicicletas. Alta temperatura, verão rigoroso e as pessoas ficam pedalando. Daqui a pouco terão infarto, irão ao pronto-socorro, morrerão sem saber o porquê.

Não sou contra o ciclismo, mas o esporte tem que ser praticado em ambiente legal e propício. Pode ser pela manhã até 9 ou 10 horas, mas meio-dia? Que façam isso à tarde, 17 horas, 18 horas, à noite, tudo bem. Agora, meio-dia, de 13 a 14 horas, no sol escaldante, é procurar encrenca, é procurar morrer.

Quero alertar os órgãos competentes para que suspendam. Além disso, os fiscais, as pessoas que estão organizando, ficam debaixo do sol, às vezes até sem almoço e água. Essas pessoas também podem ter um enfarte, porque alguns têm idade mais avançada.

Voltando à Praça Frei Maria Lorenzetti, fizemos uma mobilização e impedimos que essa praça sumisse do mapa. Conseguimos plantar árvores no local, como pau-brasil e ipê. Até hoje é uma linda praça. Os moradores se reuniram e nós ajudamos.

Quero citar alguns participantes, como um grande amigo nosso, um líder, que foi presidente do Conseg, Dr. Danilo Mazzo, grande advogado; o presidente da Associação Comercial, Dr. Samir Curi, que também é advogado; o Sr. Jorge Kinoshita, que é dentista e foi presidente do Nipo da Saúde e o Sr. Jacinto Cataldo, da Associação Comercial. Tivemos também a participação de uma senhora maravilhosa, que era esposa de um jornalista, a Dona Helena Xavier de Toledo. Ela ajudou muito nessa batalha.

Conseguimos mobilizar a comunidade. Alunos de escolas nos ajudaram também. Cercamos a praça e não a perdemos. Mas, infelizmente, depois de construirmos, um prédio está sendo invadido, pois estava sendo ocupado pela GCM - Guarda Civil Metropolitana -, que agora se mudou para a Av. Água Funda, perto da antiga indústria Arno.

Enviamos um ofício à Secretaria da Segurança Pública - AL 266/13. Queremos que a polícia assuma esse local para que ele não seja ocupado, como está sendo, por marginais, bandidos, usuários de droga, levando insegurança aos moradores. Os moradores se reuniram. Já estive várias vezes no local. Fico feliz porque a “TV Globo” está batendo nesse assunto. Está pedindo que assumam o local, que o ocupem, assim como estou fazendo agora.

Quero o apoio de todos os deputados, porque esta Casa tem a função de velar pelo bem estar da população. Nesta Casa temos condição de fazer leis. Quando não fazemos, pedimos ao Executivo que faça aquilo que já deveria estar fazendo. Quando temos que pedir ao Executivo, é porque ele está falhando. Se eu fiz um ofício pedindo que ocupem o prédio, é porque o Executivo está falhando. Se peço para tapar um buraco, o Executivo está falhando. Se peço para fazer a prevenção das enchentes, é porque não estão fazendo.

Esta Casa, ocupada por vários colegas nossos, é maravilhosa. Temos projetos maravilhosos, que poderiam ajudar muito na qualidade de vida das pessoas da cidade de São Paulo. Cito a “Moto sem Garupa”, por exemplo, e tantos projetos de colegas que foram vetados. Acho isso uma grande besteira. Queremos ajudar o Executivo, mas ele não quer ajuda.

Quero dizer mais uma vez nesta tribuna que os governantes e os órgãos competentes têm que ocupar esse local. As praças e ruas têm que ser ocupadas pela população de bem. Não podem ser ocupadas por marginais.

Ontem eu disse que temos que ocupar as praças, os espaços públicos, as ruas. Nós erguemos muros. Irei confessar para vocês que em minha casa o muro tem seis metros de altura, com arame farpado em cima. Se é errado ou certo, não sei, mas não quero ser incomodado. Tenho portão eletrônico e câmeras. Uso todos os equipamentos possíveis para não ser assaltado. Muitos dos meus vizinhos foram. Mas precisamos ocupar as praças e ruas para não ficarmos presos em nossas casas. Ficamos encolhidos em nossas casas e as ruas e praças estão sendo ocupadas de forma errada, por pessoas inadequadas. Essas pessoas têm que ser orientadas para o caminho do bem. É essa a nossa função.

Termino nossa fala agradecendo a meus pares. Esta Casa tem uma função importante e estamos vivendo uma fase muito difícil, na qual devemos estar junto com a população para trazer qualidade de vida. Este é um pequeno caso, mas que pode tornar-se muito grave, porque muitos vizinhos da Praça Frei José Maria Lorenzetti, localizada ao lado da Av. Boqueirão, perto da Cursino, na Saúde, foram assaltados muitas vezes. Só um prédio foi assaltado dez vezes.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, prefeitos que estão nos gabinetes dos deputados nos assistindo - no meu gabinete deve ter uma meia dúzia de prefeitos me aguardando - cumprimento os prefeitos da região oeste, que estão todos aqui hoje, pois vieram em busca do recurso dos convênios que foram assinados. Eles precisam desses recursos para a manutenção das cidades da região oeste, que têm grandes problemas.

Cumprimento o deputado Gondim, sempre atuando na área da Saúde, o deputado Gasparini, que muito bem usou a tribuna para falar de sua região e do nosso governador, e o deputado Ulysses Tassinari, grande deputado da maravilhosa região de Itapeva.

Também agradeço ao governador, porque o prefeito de Itaoca, que é do meu partido, achava que não teria recursos para levantar a cidade, mas eu o levei até o governador e hoje ele me ligou, dizendo que assinou todos os convênios e que, inclusive, já estavam levando uma ambulância. É muito importante dar atenção a essas pessoas que estão sofrendo devido à enchente do Rio Palmital, que acabou com a cidade de Itaoca. Mas ela está se levantando, então aproveito para mandar um abraço ao prefeito Rafael, um grande companheiro e amigo. Muitos deputados estão apoiando a cidade.

Mas, hoje, vim a esta tribuna para falar sobre os programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Casa Paulista”. Sabemos que as pessoas que se inscrevem para esses programas geralmente têm grandes problemas, não têm onde morar, e os prefeitos estão entregando as casas, só que essas pessoas, em vez de morarem lá, passam uns seis meses no local e vendem as casas.

Tivemos esse problema na cidade de Osasco. Semana passada houve uma invasão muito grande lá no Colinas, a guarda municipal foi recebida a tiros, e as pessoas que estavam lá tinham recebido a casa. Para vocês verem que absurdo.

E nós temos sempre falado desta tribuna que é importante valorizar as pessoas que pagam aluguel, dar moradia digna para quem paga aluguel. São pessoas que tiram o dinheiro do sustento dos seus filhos, do tênis, da compra de casa para pagar o aluguel. Estamos aqui falando do assunto, denunciando, porque as pessoas que entram nos programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Casa Paulista” estão vendendo as casas a preço de banana e voltando para as áreas livres. Pegam qualquer dinheiro.

Lá no Jardim Belmonte, em Osasco, entregamos 350 apartamentos, desses, 140 pessoas já venderam os apartamentos. Meu Deus. Pessoas que moravam em locais com ratos, esgotos, ganham apartamento com dois quartos, sala, cozinha, garagem e venderam o apartamento a preço de banana, voltando para a invasão de terra.

Essas pessoas não precisam; não querem morar em locais dignos, mas sim em locais não permitidos.

Portanto, essas casas têm de ser bem utilizadas pelas famílias que as ganham. As casas devem ser dadas para pessoas que irão valorizá-las, que querem ter endereço para receber suas cartas, que querem pagar impostos e ter contas de luz e água. Não devem ser dadas para pessoas que só querem ganhá-las para poder vendê-las.

Fico muito triste com isso, uma vez que sou um dos grandes defensores da moradia. Temos lutado muito pelas cooperativas. Quero cumprimentar, mais uma vez, o Ministério Público por ter interrompido várias cooperativas que estavam enganando o povo do estado de São Paulo.

Agora, as cooperativas que estavam com problemas já estão os solucionando, entregando os apartamentos e as documentações, especialmente as escrituras. Elas estavam cobrando 12 mil reais e, hoje, não cobram mais nem um tostão. Estão entregando a escritura através de ordem judicial.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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É isso que devemos fazer. Devemos estar sempre atentos para ajudar a população, fazendo com que o povo do nosso Estado e País tenha moradia, mas, principalmente, tenha a documentação para comprovar que a casa lhe pertence.

Queremos, uma vez mais, cobrar os prefeitos, que estão construindo casas com recursos dos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Paulista”, para que façam a inscrição de pessoas que realmente tenham compromisso com a vida e amam seus filhos e sua família.

Quanto às pessoas que pegam as casas e os apartamentos e, após três ou quatro meses, já os colocam à venda, elas não merecem o apoio do governo, das prefeituras, dos deputados e, principalmente, dos vereadores.

Temos que prestigiar as pessoas que pagam aluguel, inscrevendo-as nos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Paulista”. Em relação à construção dessas 30 mil moradias que será iniciada no centro de São Paulo, pelo prefeito Haddad e pelo Governo do Estado, espero que se possa inscrever ao menos 20% de pessoas que pagam aluguel.

Não apenas as pessoas que invadem terras devem ter direito à moradia. É claro que há pessoas que invadem terras porque possuem problemas e não conseguem ter casa própria. Contudo, há pessoas que invadem apenas para pegar a casa e vendê-la.

Gostaríamos de apoiar esse projeto, qual seja, ajudar as pessoas que pagam aluguel, que é o mais importante hoje. São pessoas que trabalham, batalham e lutam para pagar suas contas em dia.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a presente tribuna para fazer relatar um fato ocorrido na Secretaria de Educação.

Em setembro do ano passado, fiz um comentário sobre uma professora que possuía uma enfermidade: era bipolar e tinha síndrome do pânico. Ela iria sair de Mogi das Cruzes para fazer uma perícia em Presidente Prudente. A paciente sairia de Mogi das Cruzes, no Alto Tietê, para fazer uma perícia médica em Presidente Prudente.

Conseguimos que essa perícia fosse feita na região. Marcaram uma perícia em Poá. Devido à gravidade da doença dessa professora, os peritos concederam o afastamento definitivo por falta de condição profissional.

A Secretaria de Educação não aceitou o laudo do perito e agora solicita outra perícia em Campinas. A pessoa tem que viajar 170, 180 quilômetros. O deputado Giannazi e outros deputados vêm comentando o abuso da perícia médica. O paciente tem que sair de São Paulo e fazer perícia em São José do Rio Preto, em Ribeirão Preto. Isso é uma loucura! Daqui a pouco vão mandar para Itapeva também - deve ter bastante médico lá.

Perderam totalmente a rédea das coisas. Está aqui o documento do paciente, que quero mostrar para todos. Não estamos inventando. Vem bem assim: “Governo do estado é que marca...” Será que Geraldo Alckmin ficou doido? O governador, médico, mandaria marcar essa perícia lá? Que irresponsabilidade que tem esse pessoal da Secretaria de Educação!

Então, o paciente tem que sair de Mogi das Cruzes, bipolar, pegar um ônibus, um trem, quebrando tudo, enlouquecido - como se diz na gíria, o paciente é “13” -, e ir para Campinas, Prudente, Ribeirão Preto ou São José do Rio Preto fazer perícia. Prestem atenção no que vocês estão fazendo. Isso não é brincar com enfermidade, não! Às vezes, o professor é agredido, não suporta mais estar nas salas de aula, vai buscar condições de saúde e não consegue: acaba indo para uma perícia, sem saber onde irá fazê-la.

Nós, que somos médicos, que temos bom senso, jamais faríamos uma coisa como essa. Qual deputado nunca foi solicitado para fornecer carro para transporte de pacientes com bipolaridade? Aqueles transportes que têm uma gradezinha, porque o paciente agride, joga pedra. O paciente ficou enfermo, com depressão grave, bipolaridade ou outra enfermidade e tem que fazer perícia a 700 quilômetros! No máximo, esse paciente de Mogi das Cruzes teria que viajar 50 quilômetros, no máximo.

Ficamos impressionados com a situação, e usam o nome do governador: “O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no uso de suas atribuições, marca perícia...” Ah... Que é isso? Seu eu fosse ele, diria: “Vocês estão ficando loucos ou estão me deixando mais louco ainda!” Quem deve estar louco é a pessoa que marcou. Ela deveria fazer a perícia na Austrália, onde for. Mas estão encaminhando pacientes para fazer essas perícias.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa, para saberem que estamos de olho no que está acontecendo.

“Senhor Presidente,

Em setembro do ano passado, nesta tribuna, eu comentei o caso de uma professora, com depressão e síndrome do pânico, moradora do bairro Jardim Universo, em Mogi das Cruzes, que a escola solicitou a ela que fizesse a perícia médica que foi marcada em Presidente Prudente, distante a 700 km de sua casa.

Depois de falarmos deste caso aqui, a professora conseguiu fazer a perícia médica em Poá, cidade próxima a Mogi das Cruzes.

Devido à gravidade da doença desta professora, os peritos deram o afastamento definitivo da profissional, que não tem condições para exercer suas funções. Ocorre que ao apresentar o laudo pericial a Secretaria de Educação, a mesma pediu que se fizesse outra perícia, que agora foi agendada na cidade de Campinas.

Veja não dá para entender o procedimento da Secretaria de Educação. Uma hora marca a primeira perícia numa cidade distante 700 km de sua origem, sabendo que na cidade de Poá tinha o serviço, como foi feito após nós intervirmos e falar deste caso aqui nesta tribuna. Agora, não contente com o laudo apresentado reencaminha esta professora para uma nova perícia em Campinas?

Volto a falar, mais uma vez aqui, isso é verdadeiramente um absurdo. Recentemente ouvi o deputado Carlos Giannazi (PSOL) falar de um caso semelhante nesta tribuna.

Quero aqui chamar a atenção a respeito disso, por isso, estou trazendo este caso novamente nesta tribuna. Volto a falar: isso tem que ser revisto. Perícia tem que ser feita no máximo a 50 quilômetros do local em que a pessoa está.

O que não pode é um paciente com síndrome do pânico, depressão, problema de coluna, hérnia de disco, ou outro problemas que mora na Grande São Paulo passar por uma perícia médica em outra região do estado.

Estou aqui trazendo esse protesto e acredito que a Secretaria de Educação deveria explicar o porquê professores precisam percorrer 200, 300 e até 700 km para conseguir fazer uma perícia.”

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar todo nosso apoio ao movimento dos professores e funcionários das Fatecs e Etecs, pertencentes ao Centro Paula Souza, que estão sendo enganados pelo governo estadual, pela superintendência do Centro Paula Souza, pela Secretaria de Gestão Pública e pela Casa Civil, em relação ao envio de um projeto de lei que criaria para esses funcionários um novo plano de carreira de empregos e salários.

É um absurdo o que vem acontecendo. Desde o ano passado, o governo tem agido com muita morosidade, não informando os servidores e não discutindo com eles a construção e a elaboração de um novo plano de carreira. Por conta disso, os servidores do Centro Paula Souza estão em estado de greve, ou melhor, estão sendo empurrados para uma paralisação pelo governo Alckmin - pela incompetência e pelo descaso do governo do PSDB. Se o governo não enviar o projeto que estipula e cria um novo plano de carreira, como vem prometendo desde o ano passado, haverá uma grande greve a partir do dia 17 de fevereiro.

E nós daremos todo o apoio, pois é inconcebível tanta enrolação e tanta enganação com os servidores do Centro Paula Souza. Esses servidores e professores das Etecs e Fatecs recebem o pior salário do Brasil, nesta área de ensino técnico e tecnológico. O salário de um professor de uma Etec - que trabalha com ensino profissionalizante - é de 14 reais por hora-aula. É um salário aviltante para um professor do ensino técnico ou tecnológico.

Esses professores e servidores tampouco têm direito ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público ou à aposentadoria pela SPPrev. Muitos deles são vítimas de assédio moral e perseguição política. Já recebemos muitas denúncias em nosso gabinete, fizemos audiências públicas, levamos o caso para a Comissão de Educação e já acionamos o Ministério Público. São muitas as denúncias de perseguições e autoritarismo em relação ao Centro Paula Souza.

Nesse debate que estamos fazendo agora, a questão é a seguinte: ou o governo envia de fato um projeto de lei criando um novo plano de carreira, que atenda as necessidades e interesses dos servidores e professores, ou haverá uma grande greve, uma grande paralisação em todo o Estado. Esses funcionários já estão em estado de greve, já estão altamente mobilizados, e nós daremos apoio aqui na Assembleia Legislativa.

O governo tinha prometido reestruturar, melhorar e valorizar a carreira dos professores e servidores, mas nada fez até agora. O tempo do mandato já está acabando - estamos a cinco meses do início da eleição - e os professores continuam recebendo o pior salário do ensino técnico e tecnológico do Brasil, assim como os servidores. Eles continuam trabalhando em condições precárias. Faltam professores e funcionários, pois os salários são tão baixos que o Centro não consegue fazer contratações. Este tem sido o comportamento do governo em relação ao Centro Paula Souza. A situação é a mesma em relação aos professores da Rede Estadual de Ensino. O governo prometeu uma reforma, prometeu um novo plano de carreira que não chegou até agora nem na Assembleia Legislativa, nem via decreto. Ou seja, a cinco meses da eleição o governo não reformulou o plano de carreira, nem valorizou o Magistério estadual, seja na área do Ensino Fundamental, seja na área do Ensino Médio, muito menos os servidores e professores das Etecs e Fatecs, que representam o ensino técnico e tecnológico. O governo faz muita propaganda das Etecs e Fatecs, mas mantém toda estrutura sucateada, degradada, sobretudo pagando o pior salário da Federação nessa área.

Estou com a carta do sindicato dos trabalhadores do Centro Paula Souza, que passo a ler para publicação no "Diário Oficial" do Poder Legislativo a fim de que todos tenham conhecimento da gravidade da situação, da desvalorização dos servidores e professores do Centro Paula Souza. Refiro-me à Carta aberta à comunidade das Etecs e Fatecs assinada pelo sindicato, que representa toda comunidade: servidores, professores e alunos do Centro Paula Souza.

Eis a íntegra do documento:

“Nós, professores e funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs), pertencentes ao Centro Paula Souza (Ceeteps), comunicamos à comunidade escolar que, após dois anos aguardando a implantação do novo plano de carreira, iremos à GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, a partir de 17/2/2014.

Apesar da imensa propaganda que o governo faz das ETECs e FATECs, em todas as unidades há falta de professores e funcionários, pois nossos salários são os menores da Educação Profissional e Tecnológica do Brasil, e nossas condições de trabalho deixam muito a desejar.

Em 2011, fizemos uma greve forte. Na época, além de algumas conquistas, que nem de perto minimizaram nossas perdas salariais, o governo do estado comprometeu-se a elaborar um novo plano de carreira para a categoria. Desde então, o Sindicato vem pressionando pela implantação da carreira e muitos atos e manifestações foram realizados em todo o estado. Durante o ano de 2013, houve várias negociações entre as partes e foi construída uma proposta considerada razoável pelos trabalhadores, que aceitavam deixar de fora algumas reivindicações históricas, a fim de agilizar seu trâmite e ver o novo plano implantando naquele ano.

No meio de 2013, quando as negociações terminaram, o projeto seguiu para o governo, que precisaria apenas enviá-lo à Assembleia Legislativa. Embora tenha se comprometido a fazer isso ainda em 2013, a tempo de ser aprovado até o final do ano, o governo não cumpriu a palavra. Hoje, não sabemos onde está o projeto e nenhuma posição concreta é fornecida. Também há informações de que o governo pretende cortar alguns itens acordados entre as partes. A greve, portanto, é para forçar o governo a enviar o projeto para a Assembleia e aprová-lo com urgência, sem cortes.

Contamos com o apoio de nossos alunos e de seus pais, que pagam impostos e sabem do nosso esforço para manter a qualidade do ensino nas ETECs e FATECs. Os indicadores educacionais mostram que, mesmo aviltados pelo governo há anos, mantemos nosso compromisso com a sociedade paulista e honramos a função pública que exercemos. Somos profissionais e merecemos respeito!

Carreira já, sem retirada de direitos!”

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários, é com uma alegria muito grande que venho hoje à tribuna enaltecer o carinho, a atenção que o governador Geraldo Alckmin tem demonstrado para com a região de Itapeva e toda região sudoeste e Alto do Ribeira.

O último dia 7 foi um dia histórico para Itapeva e região.

No ano 2000, esta Assembleia aprovou o Projeto de lei nº 6095, de autoria do deputado Campos Machado, a quem agradecemos muito pelo empenho. O projeto criou a 16ª Região Administrativa de Itapeva. No dia 7, o governador esteve em Itapeva para assinar o decreto de instalação da 16ª região.

A nossa região, se não a mais, é uma das mais carentes do estado de São Paulo. Todos os municípios da região estão enquadrados nos Grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social. O evento vai representar praticamente o renascer da região. Será um choque na economia, no desenvolvimento, no progresso da região. Temos muito a agradecer ao nosso governador.

Também foi assinado um convênio com a Santa Casa, que vai trazer um incremento de mais de sete milhões e seiscentos mil reais, divididos em doze parcelas. Isso representa 70% do que o SUS paga para a Santa Casa de Itapeva. Será um incremento em relação ao que o SUS paga. A Santa Casa vai continuar recebendo 140 mil reais que já recebe atualmente do Programa Pró Santa Casa.

Ainda em Itapeva, o governador assinou um decreto concedendo unidades e casas populares, tanto na área urbana como na área rural, além de creche escola e ônibus escolares. Grandes benesses foram concedidas a Itapeva e região.

Ao sair de Itapeva, o governador foi para a cidade de Ribeirão Branco, onde autorizou o início das obras da SP-249, que vai de Ribeirão Branco a Apiaí. Essa estrada é uma luta de mais de 40 anos. Foi assinada a autorização para o primeiro trecho, que inclui uma perimetral em Ribeirão Branco. Essa estrada deve ficar pronta em julho de 2015 e vai custar um investimento de mais de 85 milhões de reais. Lá também foram doados três ônibus escolares e um caminhão para coleta seletiva.

Saindo de Ribeirão Branco, o governador foi para Apiaí, onde assinou e autorizou o início do segundo trecho da SP-249 (Apiaí - Ribeirão Branco). Essa estrada, que é uma luta de mais de 40 anos, hoje se torna realidade. Será um importante canal que vai ligar Itapeva ao Paraná, ao alto do Ribeira e a cidades da região que dependem muito de Itapeva na área da Educação e na área da Saúde. Vai incrementar o comércio e, principalmente, o turismo. É uma região caracterizada por possuir muitas riquezas turísticas que vão poder ser exploradas com essas benfeitorias.

Posteriormente, de Apiaí o governador foi para Piraju, que é uma cidade e uma estância turística. Ela foi contemplada com investimentos para a melhoria da infraestrutura turística, além da liberação de 800 mil reais para a Santa Casa.

Depois ele foi para Paranapanema, onde autorizou a melhoria do trecho que liga Paranapanema à Rodovia Raposo Tavares. Paranapanema também é uma estância turística. Recebeu investimentos para sua infraestrutura turística, além de uma creche escola e 150 casas do CDHU.

No dia seguinte, o governador esteve em Capão Bonito, onde autorizou o início das obras de duplicação da entrada da cidade. Foi inaugurada a ampliação da Cetesb, que tem sede em Capão Bonito. A Santa Casa foi contemplada com um reforço de um milhão e 300 mil reais. Recebeu também casas populares. Em seguida, Ribeirão Grande foi contemplada com ônibus escolares, creche escola e com várias outras melhorias.

Foi realmente uma maratona de muita alegria para toda nossa região. Temos muito a agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que tem demonstrado um carinho especial por uma região que por muito tempo esteve esquecida e abandonada.

Muito obrigado, governador, pelo carinho com que tem cuidado do sudoeste do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nossa bancada vem, de forma insistente, discutindo a necessidade da criação da CPI da Siemens, da Alstom, do Metrô e da CPTM. Esta semana aconteceu mais um episódio que, na nossa avaliação, foi grave.

O Governo, ao longo desses três anos, apresentou diversas propostas de CPI, justamente para que não pudéssemos fazer investigações que garantissem a transparência nos contratos do Governo do Estado de São Paulo. Propuseram-se diversas CPIs que, no final, não gerariam nenhum resultado prático que ajudasse na transparência do Estado.

Existe uma CPI, cujo tema, inclusive, é relevante: a questão da violência contra a mulher. Praticamente, pouco foi produzido, no âmbito do estado de São Paulo, por meio dessa CPI. Temos outras CPIs, inclusive, com alcance superior ao dessa, já debatida.

Simplesmente, o presidente da CPI prorroga seu prazo e apresenta uma pauta para o debate nos próximos meses, ferindo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, pois abre uma sessão sem o quorum regimental. Já fizemos esse questionamento ao presidente da Casa. Esperamos que haja, em breve, o retorno sobre esse item, porque acreditamos que seja possível, ainda neste semestre, termos uma CPI em relação aos pedágios.

Dialogamos com muita gente, agora, no retorno do recesso, que fala do preço altíssimo do pedágio na Imigrantes. Temos conversado com diversos agricultores do estado de São Paulo, com uma parcela de empresários. Eles falam do custo do transporte de hoje, que encarece o preço final, por causa do pedágio, que vem crescendo, a cada ano, no estado de São Paulo.

Andamos pelas estradas do estado de São Paulo e percebemos que, em algumas estradas, mesmo as pedagiadas, colocam-se placas de obras do Estado, com o valor saindo de seus recursos. Se está sendo cobrado pedágio, por que o Governo do Estado está colocando recursos nas estradas? Se há a concessão dos pedágios, quem deveria fazer a manutenção, a ampliação e as obras de melhoria nas estradas do estado de São Paulo são as concessionárias. Quem está fazendo isso é o Governo do Estado de São Paulo, então existe algo errado nesse processo.

Foi feito um debate e a nossa bancada conseguiu, juntamente com diversas outras bancadas, assinaturas suficientes para iniciar a CPI dos Pedágios. Essa manobra feita pelo deputado Fernando Capez, na CPI da Violência contra a Mulher, é uma forma de criar obstáculos para que essa CPI não aconteça na Assembleia Legislativa.

Hoje, as pessoas que estão nos ouvindo têm pagado pedágios cada vez mais volumosos, seja na Imigrantes, seja na Castelo, seja na Anhanguera. Os valores aumentam, cada vez mais, ao passar do tempo, e não vemos retorno efetivo nessas estradas que foram pedagiadas.

Estamos cobrando publicamente um breve retorno do presidente da Casa, em relação à questão de ordem apresentada. Existe a CPI dos Pedágios em que a população tem avaliado e discutido com muitas pessoas, de que é possível fazer a redução dos pedágios no estado de São Paulo. Outro elemento em relação às estradas é a cobrança do IPVA no estado de São Paulo, que é um dos mais caros do Brasil. Um dos motivos da cobrança do IPVA é justamente a melhoria das estradas. Mas se as estradas estão pedagiadas, - e é de responsabilidade das concessionárias a manutenção das estradas -, por que a cobrança do IPVA? Será que não deveria haver uma redução do IPVA pelo fato de a maioria das estradas serem pedagiadas?

Todo esse debate e essa reflexão seriam possíveis se tivesse a CPI do Pedágio. Nós não concordamos que o deputado Capez, contrariando o Regimento, prorrogou a CPI da Violência Contra a Mulher, mesmo sabendo da sua importância. Mas, discutir a redução do IPVA, a redução dos pedágios, ou para onde está indo o recurso do pedágio, são fundamentais nesse momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo Art. 82.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, que tem, sem dúvida alguma, uma folha de prestação de serviços públicos dos mais expressivos não só nesta Casa, mas em todas as suas atividades.. Sras. Deputadas, Srs. Deputados: eu gostaria de registrar e dar sequência a uma campanha que tenho feito nesta Casa pela desoneração dos remédios. Acho um absurdo cobrar imposto de remédio. Não sei se os deputados e as deputadas estão sabendo dessa comparação que se faz: hoje, quando se compra um automóvel, o imposto é menor do que quando se compra um remédio. Como é que pode uma coisa dessas? E tem mais: está na Constituição da República ser a saúde um direito do povo e dever do Estado a garantia da saúde desse povo.

Eu vi no jornal “Folha de S. Paulo” uma notícia que, espero, provoque em Brasília uma reação bem grande ensejando a desoneração de remédios. A notícia, divulgada pela “Folha de S. Paulo” diz: o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, receberam um caderno com mais de dois milhões e seiscentas mil assinaturas de pessoas pedindo a redução de imposto sobre medicamentos no País. Tal abaixo-assinado é resultante da campanha “Sem Imposto Tem Remédio”. Tenho a honra de falar: assinei esse abaixo-assinado e espero que, tanto a Câmara Federal quanto o Senado, cujos presidentes já têm em mãos esta solicitação, possam manter entendimentos com o governo federal, com a presidente Dilma, conseguindo uma decisão muito importante, seja para acabar ou, pelo menos, diminuir os impostos sobre remédios.

É um absurdo pagar 16% de imposto sobre remédio e 10% de imposto sobre carro. Não é possível uma situação dessas.

Aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo, eu tenho certeza da concordância dos deputados de todas as bancadas com isso. É preciso, é urgente, a desoneração dos medicamentos: o povo não sabe que, quando um remédio está custando caro, é porque há um valor muito grande de impostos. Já sabemos que o Brasil é um dos países que cobra os mais altos impostos do mundo, mas no remédio não dá. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade desse abaixo-assinado apresentado ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com dois milhões e 600 mil assinaturas de pessoas pedindo a redução dos tributos sobre os medicamentos, para fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin: saia na frente, governador. O senhor é médico e sabe a importância do remédio.

Se uma pessoa de classe baixa conseguir uma consulta médica, mas tiver de comprar um remédio aos preços absurdos que estão custando hoje, não adianta nada. Não é só fazer a desoneração dos remédios, tirar os impostos. O setor de defesa do consumidor precisa fazer uma investigação: quanto custa produzir um remédio e quanto estão cobrando por isso. Remédios apresentados em forma de pastilha, menor que uma bala de criança, vendidos em caixas, custam uma fortuna..

É preciso ver o que acontece com o preço dos remédios mas é preciso, primeiro, que o governo tenha força moral. Eu faço esse pedido ao governador Geraldo Alckmin. Espero que alguém leve ao conhecimento dele esse meu apelo: saia na frente, governador. Tome uma decisão sobre a questão dos remédios, pelo menos diminuindo os impostos - cada ano um pouco - caso não seja possível fazer a desoneração imediata de todo o imposto estadual..

É o apelo que eu faço com a certeza de que o governo de São Paulo vai se sensibilizar e tomar uma providência nesse sentido.

Presidente Ulysses Tassinari: muito obrigado e meus votos de que V. Exa. continue esse deputado brilhante e trazendo a esta Casa contribuições notáveis, como tem dado na nossa Comissão Especial que analisa os assuntos ligados à saúde.

Que seja, também ali, um defensor intransigente da desoneração dos impostos sobre os remédios no Brasil.

O SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI - PV - Muito obrigado.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.

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