18 DE FEVEREIRO DE 2014

011ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, WELSON GASPARINI, SAMUEL MOREIRA e OSVALDO VERGINIO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Informa ser hoje o Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo. Ressalta que muitas famílias são destruídas por esta droga lícita. Exibe cartilha contra as drogas, escrita juntamente com o deputado Edson Ferrarini. Afirma que estão desenvolvendo uma cartilha contra o alcoolismo. Pede que entidades como igrejas e sindicatos conscientizem as pessoas para evitar o consumo de álcool.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Informa que hoje é o Dia do Ensino Médio no Brasil. Destaca a importância da Educação. Parabeniza professores e alunos.

4 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do governo estadual o projeto de lei que reformula o plano de carreira dos professores e funcionários das Fatecs e Etecs. Informa que o compromisso foi assumido há mais de dois anos, mas o mesmo não foi enviado. Afirma que os servidores do Centro Paula Souza estão em estado de greve. Menciona comissão de professores da entidade presente hoje na Casa. Pede a colaboração dos deputados, para que solicitem ao governador Geraldo Alckmin o envio do projeto para este Legislativo.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença de professores da Etec Getúlio Vargas, do Bairro do Ipiranga.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Reforça a posição contrária do PT na venda de parques estaduais e florestas do estado de São Paulo. Afirma que o governo estadual não se preocupa efetivamente com as áreas verdes do Estado, muito utilizadas pela população. Exibe fotos do Horto Florestal, tiradas pela população, mostrando que patos e peixes estão morrendo devido ao não tratamento da água. Cobra posição da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Menciona a abertura de inquérito para investigação de Andrea Matarazzo no caso Alstom. Ressalta a necessidade de conseguir as assinaturas para a abertura da CPI nesta Casa.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza 14 cidades por seus aniversários hoje.

8 - DILADOR BORGES

Ressalta sua preocupação com a vacinação no País. Cita complicações de amigos com gripe, pneumonia e H1N1, trazida dos Estados Unidos. Lembra que o Brasil receberá visitantes do mundo inteiro para a Copa do Mundo. Pede uma maior preocupação dos organizadores do evento e do governo federal com este assunto. Alerta o Ministério da Saúde a respeito da vacinação para os visitantes de grandes eventos.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Destaca a necessidade do envio de uma moção para que as pessoas que venham visitar o Brasil tenham suas vacinações em dia. Informa que o governador Geraldo Alckmin anunciou, na semana passada, o convênio entre o Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes e o SUS. Informa que, hoje, os pacientes vêm para São Paulo para serem tratados. Discorre sobre o histórico do Hospital do Câncer desde o encerramento deste serviço até o anúncio deste convênio. Critica o longo tempo para o início deste convênio. Elogia a aparelhagem do hospital.

10 - MARCOS MARTINS

Informa que o Brasil é um dos países com maior cobertura pública de vacinas no mundo. Destaca a necessidade dos visitantes no País estarem vacinados e da fiscalização. Cumprimenta as cidades de Embu das Artes e Itapevi, que fazem aniversário hoje, e Osasco, que aniversaria amanhã. Discorre sobre os programas comuns entre estas cidades. Menciona sua luta para a implantação do Centro de Tratamento do Câncer em Osasco, ainda não implantado.

11 - WELSON GASPARINI

Solicita ao governador Geraldo Alckmin que tire os impostos sobre os remédios. Pede a atenção da presidente Dilma Rousseff com estes assuntos. Afirma que o Brasil é um dos países que cobra os maiores impostos, sendo 16% em São Paulo sobre os remédios e 10% sobre os carros. Pede ao governador Geraldo Alckmin que mande a esta Casa o projeto para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Ressalta que os estudos já estão prontos e que aprovam a criação desta região.

12 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

13 - JOOJI HATO

Cita seu encontro em Brasília, ontem, com o vice-presidente e a presidente da República. Destaca a grande preocupação da presidente com o nosso País. Elogia a atuação da presidente Dilma Rousseff no comando do Brasil. Afirma ser necessário o desenvolvimento de ferrovias para o transporte dos produtos brasileiros.

14 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo entre as lideranças.

15 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido às 15h28min.

16 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

17 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de participar da Feira do Setor Farmacêutico, nos dias 19 a 21 de março, no Rio Centro, em Fortaleza. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Chico Sardelli, de urgência ao PLC 02/14.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz questionamento acerca da Ordem do Dia da presente sessão.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da Ordem, às 17h08min, reabrindo-a às 17h10min.

22 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se, hoje, às 17 horas e 15 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta, a realizar-se, hoje, às 17 horas e 20 minutos. Anuncia a presença do vereador e líder dos democratas da Câmara de Rio Claro, Juninho da Padaria, acompanhado do deputado Aldo Demarchi. Defere o pedido do deputado Barros Munhoz e suspende a sessão às 17h12min.

24 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h31min.

25 - DILADOR BORGES

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se, hoje, às 17 horas e 35 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta, a realizar-se, hoje, às 17 horas e 40 minutos. Defere o pedido do deputado Dilador Borges e suspende a sessão às 17h34min.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h55min.

28 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/02, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária prevista para as 19 horas de hoje. Defere o pedido do deputado Carlos Cezar e levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB – Sr. Presidente Jooji Hato, grande parlamentar que ontem jantou com o vice-presidente da República, com a cúpula, com a presidente. Parabéns. Vê-se o tamanho do prestígio do nosso efetivo presidente aqui na Assembleia Legislativa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos telespectadores, colaboradores desta Casa, venho a esta tribuna nesta tarde para falar sobre o importante dia de hoje, dia 18 de fevereiro, no calendário: o dia em que nacionalmente é celebrado o combate ao alcoolismo. Sabemos que, lamentavelmente, muitas famílias brasileiras são destruídas devido à dependência dessa droga, porque o álcool é uma droga e, pior, lícita. Muitas são baratas, como a cachaça. Quando a pessoa depende da droga, avança na destruição da família.

Que moral um pai tem para conversar com os filhos ao chegar a casa bêbado? Que moral ele tem para conversar com a mãe, com os irmãos? O mesmo serve para as mulheres, pois muitas, hoje, são dependentes da maldita droga.

Dias atrás, eu e o deputado Ferrarini desenvolvemos uma cartilha de combate a drogas químicas. Também já estamos desenvolvendo uma cartilha de combate ao alcoolismo, para distribuirmos em especial no meu setor, o da construção civil. A construção civil já é muito afetada pelo tal do óxi, droga fabricada com cal virgem, e também é afetada pelo consumo de álcool.

Nas redondezas de obras, há muitas barraquinhas disfarçadas vendendo cachaça, álcool. É uma dependência que, muitas vezes, vem de longe. Infelizmente, ainda temos uma grande quantidade de trabalhadores do setor da construção que deixa o nordeste, deixa a família por lá.

Estive ontem com o ex-vereador Aurelino de Andrade, que teve diversos mandatos em São Miguel Paulista. Ele disse algo que gravei: “A grande companheira da solidão é a saudade”. Aurelino de Andrade disse para mim em reunião realizada ontem com 150 lideranças: “Ramalho, você é de um setor em que o cara deixa a família lá, os filhos, a esposa e ele acaba morando em cortiços e pensões aqui, ouvindo músicas para matar a saudade, ingerindo bebidas alcoólicas e, depois de um tempo, fica totalmente dependente”. Isso muito provavelmente deve se repetir no local em que ele deixou a família, os filhos.

Para fugir da solidão, entre um gole de cachaça e outro, ele acaba se viciando e bebendo uma garrafa ou mais. Por isso, quero, nesta data, lembrar que famílias, igrejas, movimentos sociais, comunidades e sindicatos, principalmente, têm o dever de desenvolver um trabalho de conscientização contra o consumo dessa maldita droga lícita e barata, a bebida alcoólica, em especial a cachaça.

É claro que os cachaceiros e os fabricantes de cachaça irão querer me matar depois desse meu pronunciamento, inclusive alguns que estão milionários por conta dela. O presidente da Força, o Paulinho, deverá dizer: “Falar mal de cachaça? Não faça isso.” E imagino que o presidente Lula diria algo ainda pior, porque os dois adoram cachaça. Muitos gostam, e sabemos que os dois têm limites e não são dependentes de bebida alcoólica. Mas, infelizmente, o operário mais simples, aqueles mais deprimidos, acabam ficando dependentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje é dia do ensino médio no Brasil e quero salientar a importância dessa fase na vida dos jovens. É no ensino médio que acontece a preparação dos alunos, por isso é tão relevante o investimento em sua infraestrutura, em equipamentos e professores, para que tenhamos bons profissionais.

Nossos jovens precisam saber que são peças fundamentais no convívio, no crescimento, na manutenção da vida e no bem estar da população do nosso País. Em nome dos deputados, quero parabenizar todos os professores e alunos. Que estudem muito e construam um grande País na área científica, principalmente na Saúde.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem da capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e de todo o interior paulista, faço uso mais uma vez desta tribuna para cobrar ao governo estadual que encaminhe, em caráter de urgência, o projeto de lei reformulando ou criando um novo plano de carreira para os professores e funcionários da Fatecs e Etecs do Centro Paula Souza.

Digo isso porque há mais de dois anos o Governo se comprometeu com os professores e servidores que enviaria o plano, e ele até agora não chegou à Assembleia Legislativa. Lembro que no ano passado os servidores do Centro Paula Souza estiveram aqui, ocuparam as galerias, o Governo sinalizou mais uma vez que enviaria o projeto, e ele não chegou.

Agora, iniciamos o ano e não temos respostas. Há um jogo de empurra. Ninguém sabe de nada. O responsável pela pasta do Centro Paula Souza - das Etecs e Fatecs -, secretário de Desenvolvimento Rodrigo Garcia, que foi deputado estadual nesta Casa, não sabe onde a minuta do projeto de lei está tramitando, se está na Secretária de Planejamento, na de Gestão Pública ou na Casa Civil. É um absurdo. Os servidores do Centro Paula Souza, professores e funcionários, já estão em estado de greve, mobilizados em todo o Estado.

Quero registrar que estamos recebendo aqui uma comissão de professores do Centro Paula Souza da Etec Getúlio Vargas, uma das mais antigas e combativas que nós temos. É uma Etec centenária que tem oferecido um ensino técnico de qualidade aos seus alunos sem obter, no entanto, a contrapartida salarial e a valorização de suas carreiras. Não sei como conseguem oferecer qualidade de ensino. Parabéns pelo esforço que vocês têm travado e por estarem aqui dando uma aula de cidadania e mobilização. O governo estadual funciona apenas quando é pressionado.

Já estamos entrando na data-base salarial dos servidores, que é dia 1º de março, e o Governo não apresentou nem uma proposta de reajuste salarial para os professores da rede estadual, das Etecs ou Fatecs, para os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, da Saúde, da Secretaria da Cultura, não há proposta nenhuma de reajuste salarial. O Governo tem desrespeitado a lei do piso salarial, a lei da data base estadual, aprovada nesta Casa, em 2006.

Temos, também, o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga o Governo a apresentar um reajuste que ao menos reponha as perdas inflacionárias. Isso não vem acontecendo e estamos a alguns dias de março sem que o Governo tenha sinalizado com a data base.

Em relação aos professores e funcionários do Centro Paula Souza, faço um apelo aos 94 deputados, independentemente de partido político, para que façam gestões junto ao governador no intuito de que o projeto seja enviado a esta Casa.

Os deputados gostam muito de fazer propaganda das Etecs e Fatecs, apresentam vários projetos de lei para levar Etecs e Fatecs para suas cidades e regiões, para agradar seu eleitorado, sua base, seu curral eleitoral. Mas, na hora de brigar pela qualidade, pela valorização dos profissionais da Educação, não vejo os deputados mobilizados. Principalmente os da base do Governo, que são maioria e podem decidir qualquer votação.

Ou seja, para levar Etecs e Fatecs até suas regiões, para fazer média nas suas cidades, esses deputados são bons. Existem centenas de projetos tramitando aqui, com cada deputado querendo levar uma Etec para sua região. Mas não estão preocupados em defender os servidores da Educação responsáveis por oferecer essa educação de qualidade.

Faço aqui um apelo, deputados e deputadas, por favor, façam gestões e pressão junto ao governo estadual para que o projeto de lei que estabelece o plano de carreira venha em caráter de extrema urgência para a Assembleia Legislativa. O tempo está passando, estamos a cinco meses da eleição, quando chegar maio, junho já não teremos mais nem um deputado aqui para votar, vai haver um esvaziamento geral.

Apelo aos deputados e deputadas que têm algum compromisso com a Educação técnica e tecnológica para que utilizem seus mandatos para pressionar, para apelar ao governador para que o projeto venha a esta Casa em caráter de extrema urgência.

Termino dizendo que a carreira do Magistério, dos servidores das Etecs e Fatecs, está destruída. O salário de um professor de Etec é de aproximadamente 14 reais a hora aula. É um dos mais baixos do Brasil na área de educação técnica e tecnológica. O estado mais rico do Brasil oferece um dos salários mais baixos para seus professores.

Precisamos recompor a carreira dos servidores e professores das Etecs e Fatecs. Continuaremos denunciando e pressionando o governador a enviar o projeto de lei. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Precisamos sempre apoiar a Educação, porque ela é aquilo que uma nação necessita para se desenvolver.

Esta Presidência gostaria de anunciar a presença de professores da Etec Getúlio Vargas, do Bairro do Ipiranga, bairro tradicional, que cravou a independência do nosso País. Quem sabe teremos também a independência na área da Educação, que é muito importante.

Esta Presidência gostaria, ainda, de saudar todos os visitantes, aos quais solicito uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quem nos acompanha sabe que a bancada do PT é contrária à venda do Pico do Jaraguá, da Serra da Cantareira, do Parque Estadual Campos do Jordão, da Floresta do Cajuru e da Estação Experimental de Itirapina.

O Governo do Estado vem, de forma reiterada, tentando vender alguns parques estaduais e algumas florestas do nosso Estado. Temos feito, nesta semana, um movimento contrário à venda dos parques porque sabemos que são algumas das poucas áreas públicas que ainda sobraram no estado de São Paulo.

Percebemos que o Governo do Estado não tem uma preocupação efetiva em cuidar das áreas verdes do nosso Estado. Quando se tem uma área verde bem estruturada e bem equipada como essas - Pico do Jaraguá, Serra da Cantareira, Floresta Experimental de Itirapina e o Petar - a população as utiliza bastante.

Percebemos que não há interesse por parte do Estado no caso do Horto Florestal. Ele é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Nesta semana, a população da região tirou algumas fotos e me enviou, conforme as imagens que exibirei no telão a seguir.

São cenas fortes que mostram os patos e os peixes do Horto Florestal morrendo, justamente, por falta de investimentos. Há um esgoto que está sendo jogado no Horto. A maioria da população da Zona Norte utiliza o Horto Florestal como espaço para as caminhadas matinais. As crianças também têm utilizado bastante esse parque.

Durante toda a semana, patos e peixes estão morrendo justamente em virtude do não tratamento do lago do Horto Florestal. As imagens mostram um esgoto a céu aberto sendo jogado no lago do Horto, ocasionando a morte dos patos e dos peixes.

O governo já não tinha uma preocupação com as áreas verdes do estado de São Paulo, querendo privatizá-las. Uma das poucas áreas que não havia sido incluída nessa relação não é cuidada como deveria pelo governo, o qual não envolve a população no acompanhamento do Horto Florestal.

Estamos vendo a resposta: patos e peixes estão morrendo por falta de acompanhamento do Governo do Estado. Estamos cobrando da Secretaria Estadual do Meio Ambiente uma posição. Esperamos que, o mais breve possível, a situação seja regularizada, especialmente a questão do esgoto, que é um dos principais motivos pela morte dos peixes naquele local. Assim, iremos cobrar providências da Secretaria do Meio Ambiente para a solução do problema.

Gostaria de abordar agora outro assunto. As bancadas do PT e do PCdoB vêm insistindo, na Assembleia Legislativa, pela criação da CPI da Siemens, Alstom, Metrô e CPTM. Tenho uma notícia em primeira mão: a Justiça abriu um inquérito para investigar o Andrea Matarazzo no caso Alstom.

Desde 2008 e 2009, estamos apresentando denúncias ao Ministério Público e mostrando os contratos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Hoje, no início da tarde, às 13 horas e 47 minutos, a Justiça abriu um inquérito para investigar o Andrea Matarazzo no caso Alstom.

O importante é que essa investigação é em relação à EPTE, Empresa Paulista de Transmissão de Energia. Estamos falando do início do processo de investigação. Depois, ainda teve o Metrô, a CPTM, a Saúde.

É uma boa notícia para a população do estado de São Paulo. A Justiça abre o inquérito para investigar. Esperamos concluir a CPI o mais rápido possível na Assembleia Legislativa, conseguir as 32 assinaturas. Com essa investigação, esperamos que os deputados da base do governo que ainda não assinaram a CPI o façam, para garantirmos a transparência no nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.

O estado de São Paulo tem 645 municípios. Desses, 14 fazem aniversário neste dia. Em nome de todos os deputados, esta Presidência saúda os habitantes de Bady Bassitt, Cajamar, Cândido Rodrigues, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Embu, Itapevi, Luiziania, Pardinho, Peruíbe, Sagres, Salmourão, Sarutaiá e Taguaí.

Esta Presidência deseja que essas cidades tenham desenvolvimento e qualidade de vida. Comemorem os aniversários com muita paz, harmonia, sem violência. Contem com a Assembleia Legislativa e com este deputado!

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, assomo à tribuna para demonstrar a minha preocupação e, com certeza, a preocupação de muitos brasileiros. Não vivemos um momento tão bom assim na área da Saúde.

Os deputados Ulysses Tassinari e Luiz Carlos Gondim, que são médicos e conhecedores da área Saúde, sabem dos problemas que temos passado ultimamente. Algo que vem passando despercebido é a vacinação. Não temos visto o governo se preocupar com isso.

Com muita tristeza, quero dizer que, na semana passada, perdi um grande amigo que teve complicações de gripe, pneumonia. Ele era professor, educando, um músico da maior qualidade, enfim, uma pessoa que sempre se preocupou com a cidade, com a comunidade em todos os aspectos. Teve uma complicação e veio a óbito. Vejam como uma simples gripe desencadeou tudo isso.

O que mais me preocupa é a situação de outro amigo, que esteve entre a vida e a morte. Ele tem dois filhos que trabalham nos Estados Unidos. No dia 2, retornou ao Brasil. No dia 3, manifestou-se uma febre, uma complicação. No dia 4, ele já estava internado, intubado no hospital. Trouxe daquele país a gripe H1N1, conhecida como gripe suína. Foi retirada a respiração artificial na semana passada, mas ele permanece com um cateter.

Essa é uma grande preocupação: o Brasil receberá pessoas do mundo inteiro na Copa do Mundo, que é um evento mundial. Porém, não vejo nenhuma preocupação dos organizadores e do governo federal em promover uma vacinação em massa para o nosso povo. Nós não estamos indo para lá. São eles que estão vindo para dentro do País e nós não temos nenhum controle. O que mais me preocupa é que, quando um brasileiro viaja para outro país, ele tem que estar com a vacinação em dia. E aqui no Brasil, como está a questão da vigilância sanitária?

Temos que nos preocupar muito com essa questão, pois não é brincadeira. Eu acompanhei o sofrimento de meu amigo e de sua família. Ele nasceu de novo. Visitei-o ontem e ele não consegue falar, pois ainda está com um cateter. Ele faz o movimento labial, mas não conseguimos entender o que ele fala.

Precisamos nos preocupar com isso. Temos aqui vários companheiros deputados que são conhecedores do assunto: os deputados Luiz Carlos Gondim, Ulysses Tassinari e Jooji Hato são médicos e sabem das dificuldades e do grande risco que iremos correr. Juntamente com V. Exas., que são profissionais da área da Saúde, espero ajudar a alertar nossos governantes em relação a esse problema, principalmente o Ministério da Saúde, que é o grande responsável por toda essa questão de vacinação em massa e por todo esse cuidado que deverá ser tomado com nosso País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, deputado Ulysses Tassinari, estava ouvindo o deputado Dilador Borges e pensei na possibilidade de fazermos uma moção com o objetivo de tentar garantir que as pessoas que venham visitar o Brasil estejam com suas vacinações em dia.

Eu também perdi um assessor com H1N1, em julho do ano passado. Ele estava em um avião e no banco de trás havia uma pessoa com tosse, sentindo muito desconforto.

Posteriormente, ele começou a sentir os sintomas da gripe. Ele se descuidou, demorou uma semana para ir ao médico e acabou falecendo. Então, acho que seria muito importante que fizéssemos uma moção, para que fosse feito esse controle. Espero que a Fifa não diga que o Brasil não precisa de vacinação.

Sr. Presidente, o governador Geraldo Alckmin, na quinta-feira passada, anunciou que vai fazer um convênio com o Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes, para que o atendimento dos pacientes do SUS seja feito naquela cidade. Hoje, os pacientes estão vindo para São Paulo.

No âmbito da Comissão de Saúde, juntamente com o deputado Marcos Martins, estive visitando o Hospital do Câncer, que foi acusado de uma fraude. Naquele momento, eles imediatamente encerraram o serviço do hospital deixando a população desassistida. Alguns foram para o Icesp, outros para a Santa Casa, outros para Itaquera. E nós começamos a discutir o problema aqui na Comissão de Saúde. Fizemos várias reuniões com o governador, com o secretário e a justificativa foi que enquanto não terminasse a investigação, o atendimento do Sr. Flávio Isaias no Hospital do Câncer não poderia ser realizado.

No dia 30 de março, na inauguração do AME, levantei a voz e disse que o governador e o secretário Giovanni não deveriam encerrar o serviço e deixar a população desassistida.

No dia 3 de abril, fui atendido pelo secretário Giovanni e a explicação foi de que havia uma investigação em curso e ele não poderia realizar o convênio.

Dia 25 de maio de 2012, outra audiência com o secretário, depois com Afonso Viviane, que fazia toda a investigação. Nove de maio outra audiência, fora o que discutíamos aqui nesta Casa.

A SPDM, que toma conta do Luzia de Pinho Melo, que toma conta do Brigadeiro Luiz Antonio aqui, não queria barrar o convênio com a prestação do serviço na área de radioterapia. Dois aparelhos de radioterapia e acelerador linear de partículas parados e a população sofrendo.

Em relação aos trens, sabemos como saem de Mogi para cá. Não há veículos em número suficiente para aqueles que precisam fazer tratamento em São Paulo. Desumana a maneira como chegam a São Paulo. Depois de tomar seu café às quatro, cinco da manhã para vir para São Paulo, ainda se desgastam com uma viagem de duas horas. O último paciente que vem na Van termina o tratamento às duas da tarde, quando todos retornam para suas casas para voltarem no dia seguinte.

O governador anunciou agora o convênio. Bom, excelente, antes tarde do que nunca, mas foi desumano ter feito com que durante dois anos mais de cem pacientes sofressem para vir a São Paulo fazer radioterapia. Foi um absurdo. Que me desculpe a Justiça, que analisou esse processo e a Secretaria da Saúde, que fez a verificação, mas é que vocês não tinham parentes nessa situação. Se tivessem, vocês teriam feito com que o governador tomasse essa atitude bem mais rápido.

Governador, V. Exa. é médico, deveria ter posto um batalhão de choque para estudar esse caso. Vimos um hospital digno pelo menos em aparelhagem. Quanto à fraude na documentação, não tivemos acesso, mas é muito importante que a população tenha condições humanas de tratamento em São Paulo ou então permita esse tratamento em Mogi, que foi o que sempre quisemos. Não podemos perder um aparelho como este. O nosso, levou dois anos para ser montado. Sabíamos que não sairia em três meses, mas o que está acontecendo com a população que faz radioterapia em Mogi das Cruzes e região é uma pena, porque os aparelhos estão parados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falante da Casa, ouvi atentamente o nobre deputado Luiz Carlos Gondim falar sobre o hospital de Mogi. Estivemos lá na oportunidade em que presidi a Comissão de Saúde. Pudemos constatar os absurdos e o sofrimento daquela população. Alguns estavam procurando radioterapias e quimioterapias, e ali estavam impedidos de fazer. Eles precisavam arrumar um local, precisavam ser transferidos.

Ouvi também o nobre deputado Dilador Borges falando das vacinas. O Brasil talvez seja um dos países que tem a maior cobertura de vacinas públicas. O SUS, inclusive, possui uma das maiores coberturas de vacinas. Aqueles que vêm de fora precisam estar vacinados, assim como nós precisamos estar vacinados quando vamos a outros países. Há necessidade de se ter uma fiscalização para que isso ocorra. A preocupação é que pessoas tragam vírus lá de fora, que tragam doenças como a gripe do frango, do porco, a vaca louca e tantas outras que foram criadas lá fora e são esparramadas pelo mundo, assim como o lixo. Os Estados Unidos, de vez em quando, esparramam lixo para outros países.

É claro que precisamos ficar permanentemente atentos. Quero dizer que é importante e quero registrar que o Brasil possui uma das maiores coberturas de vacinas do mundo. Tanto é verdade que houve uma redução muito grande na mortalidade infantil e um aumento nos anos de vida dos idosos. A população idosa já é grande e em breve se tornará maioria da população.

A juventude será menor. Isso significa que a população está vivendo mais.

Sr. Presidente, V. Exa. falou de algumas cidades que fazem aniversário. Gostaria de cumprimentar algumas cidades vizinhas à minha. A cidade de Osasco fará aniversário amanhã - 52 anos. É a mais jovem. Temos três cidades do entorno que também fazem aniversário. Embu das Artes e Itapevi aniversariam hoje. Amanhã teremos Taboão da Serra e Osasco. O que essas cidades têm em comum? A relação com São Paulo, por meio de divisa, e uma série de problemas comuns, tais como o transporte coletivo, o acesso a São Paulo e os trens da CPTM, que vivem parando. Hoje, aliás, havia mais um trem com problemas, andando devagar ou paralisando os trens da CPTM na região metropolitana. Essa população sofre muito por conta disso.

Desde 2009, estamos na luta para a implantação de um centro de tratamento do câncer. Toda essa região não tem esses serviços. Estamos cobrando. Essa luta se iniciou quando o secretário da Saúde era Luiz Roberto Barradas Barata. Ele foi sucedido pelo secretário Giovanni Guido Cerri e agora estamos com David Uip. Três secretários da Saúde e o serviço ainda não foi implantado.

Já houve o anúncio por parte do governador. Estamos cobrando para que isso seja implantado. Falou-se que seria inaugurado ou implantado até novembro do ano passado. Isso foi mudando. Essas cidades já estão fazendo mais um aniversário e o serviço ainda não foi concretizado.

É necessária a descentralização da Saúde no estado de São Paulo, principalmente desses serviços de alta complexidade, como rádio e quimioterapia. A população não aguenta o transporte. Pessoas debilitadas vêm fazer as sessões no Centro de São Paulo e voltam ainda mais debilitadas.

Fica o registro dos aniversários e das demandas que são comuns. Parabéns pelo aniversário, mas também pelas lutas dos consórcios criados recentemente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, doutor Jooji Hato, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar a palavra no Pequeno Expediente para, de novo, fazer dois pedidos ao governador Geraldo Alckmin, ambos de grande importância.

Solicitaria, mesmo, que assessores do governador de São Paulo – logicamente o governador pode não estar ouvindo a transmissão da TV Assembleia, pois tem várias audiências - levassem a S. Exa., mais uma vez, estes meus apelos.

Quero solicitar ao o ilustre governador Geraldo Alckmin – cuja administração tem sido marcada por tantas ações administrativas bonitas – para cuidar da questão dos impostos sobre remédios.

Pertenço, nesta Casa, a uma comissão que acompanha esse assunto. Lá, em Brasília, também há uma comissão especial na Câmara Federal tentando abrir os olhos da presidente Dilma, para que mande ao Congresso Nacional um projeto desonerando, tirando os impostos sobre os remédios.

Quero pedir ao governador de São Paulo: saia na frente! Dê um exemplo aos outros governadores do Brasil, inclusive à administração federal, tirando o imposto sobre remédios.

Hoje, por coincidência, uma pessoa me procurou. Ela sabe que estou nessa luta aqui na Assembleia e me disse: “Olha, deputado Welson Gasparini, um remédio que eu comprei na farmácia. Foram 330 reais por 30 comprimidos.” Como pode ser uma coisa dessas? Seria esse comprimido de ouro?

Agora, falam que há os impostos. Mas, mesmo com os impostos, os remédios estão muito caros. Todo mundo sabe que o Brasil é um dos países que cobra os maiores impostos do mundo, mas também sobre remédio? Haja paciência!

Então, governador Geraldo Alckmin, a imprensa noticiou: o imposto do estado de São Paulo sobre remédios é de 16% e sobre automóveis é de 10 por cento. Por que isso? Será o carro mais importante do que o remédio? O remédio pode salvar vidas e o carro, não raro, as tira.

Governador, desonere de impostos os remédios. Faça isso, governador. Se não for possível, de uma vez, colocar zero de imposto sobre remédios, faça um projeto de lei a cada ano diminuindo o imposto sobre os remédios, até que termine de vez; eu acho que essa desoneração não vai quebrar as finanças do governo de São Paulo. Está muito claro na Constituição nacional: a saúde é um direito do povo e é um dever dos governantes.

É preciso, e é urgente, tornar vitoriosa essa luta para tirar os impostos dos remédios. Enquanto eu puder usar desta tribuna vou sempre focalizar esse assunto, até o governo de São Paulo e o governo federal se sensibilizarem e tomarem essa providência.

Aproveito para fazer outro pedido ao governador de São Paulo, lembrando-lhe já estar na hora de mandar a esta Casa o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Outras regiões já estão sendo transformadas em regiões metropolitanas. Por que Ribeirão Preto demora tanto? Eu tenho a informação de que os estudos já estão prontos e está tudo em ordem. Tecnicamente, a região de Ribeirão Preto tem tudo para se transformar em região metropolitana. Precisa apenas do o governador Geraldo Alckmin assinar o projeto de lei e encaminhá-lo para esta Casa. Tenho a certeza de que todos os partidos e todos os líderes vão nos ajudar no instante em que chegar esse projeto criando a Região Metropolitana, dando-lhe urgência e aprovação imediata. Isto dará, conforme não canso de frisar, a Ribeirão Preto e aos municípios da região a oportunidade de um crescimento harmônico. E é disso que precisamos em termos de desenvolvimento urbano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nós tivemos um encontro maravilhoso, ontem, em Brasília. Estivemos lá eu, deputado Baleia Rossi, deputado Jorge Caruso, deputada Vanessa Damo e deputado Itamar Borges, com o nosso vice-presidente da República, Michel Temer. Fomos muito bem recebidos, juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff. Eu vi a simpatia da mulher brasileira, a fraternidade e o congraçamento, o que me deixou muito admirado. A presidente demonstrou na sua fala a grande preocupação que tem com o nosso país. Estamos vivendo um momento muito difícil, quando a economia do mundo está hesitante, causando problemas para China, Estados Unidos, Japão e outros grandes países. Mas ela demonstrou esperança, garantindo que os brasileiros têm seus salários, e disse que está conseguindo controlar o desemprego que, antes, estava avassalador. A presidente demonstrou preocupação com a produção, esperançosa de que Brasil se torne um grande país, atravessando essa crise mundial de uma forma mais tradicional, de uma forma que possa dar segurança a todos os brasileiros.

A economia estagnou em vários países e até diminuiu. No nosso país, também diminuiu um pouco.

Lá estavam vários ministros e o presidente da Fiesp, Dr. Paulo Skaf, muito preocupado com os problemas nacionais. Os problemas internacionais estão atingindo o nosso país, mas nós, se Deus quiser, com muita força, solidariedade e união, vamos ultrapassar essa fase.

Eu quero externar meu sentimento de muita alegria de termos uma presidente da República muito simpática, responsável e que demonstrou que quem manda são as mulheres, quer o homem aceite ou não. Eu falo que quem manda nas nossas casas sempre são as mulheres.

De qualquer forma, o Brasil está sendo governado por uma grande mulher e por um grande vice-presidente, Dr. Michel Temer, que tem muita experiência. Quero aqui, de viva voz, transmitir o meu respeito, a nossa gratidão por essas duas pessoas que estão comandando o nosso país em um momento tão difícil.

Eu quero, como um cidadão, deputado e médico, dizer que eu estarei sempre lutando, independente do partido que esteja governando o nosso país. Depende, sim, de que todos nós possamos nos unir para trazer projetos importantes, soluções, mostrar e colaborar para que nós possamos atravessar esse momento tão difícil.

O Brasil é um país que Deus escolheu para morar. Aqui não tem terremoto, não tem neve, não tem deserto, ou seja, nada que atrapalhe a produção. Nós temos que produzir, apostar na agroindústria e na ferrovia para transportar esses produtos mais baratos. As pessoas que tomaram o poder e acabaram com as ferrovias no nosso país fizeram um grande crime.

Acabaram com o bonde na cidade de São Paulo e nós estamos vivendo o caos no trânsito. É isso que não serve para nós.

No momento em que nós vivemos dificuldades na área da educação, vivemos dificuldades na área da segurança - uma violência sem precedentes -, vivemos momentos difíceis na área da saúde - a gente vê pessoas esperando uma consulta por vários meses sem nenhuma condição material ou de aparelhamento -, infelizmente o governo não está conseguindo dar ao povo o que ele merece e tem direito.

Eu tenho a esperança de que esse país vai produzir muito, exportar e trazer as riquezas para que possamos construir um país socialmente mais justo e democrático.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Welson Gasparini.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento assinado pela deputada Maria Lúcia Amary, com o número regimental de assinaturas, que requer, nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, a fim de participar da Feira do Setor Farmacêutico, que acontecerá no Rio Centro, na cidade de Fortaleza, de 19 a 21 de março do corrente ano.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento assinado pelo deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 02, de 2014, de autoria do governador, que integra na região metropolitana de Campinas o município de Morungaba.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Acordamos, no Colégio de Líderes, que seria votada a urgência requerida pelo deputado Estevam Galvão, referente ao projeto dos Black Blocs, com concordância expressa do líder da bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Desculpe, presidente, parece que o PT acaba de voltar atrás.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto, por conveniência da Ordem.

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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa é regimental. Antes de suspender a sessão, esta Presidência convoca, nos termos do Art. 18, III, “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 63/2013, que dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos anexos I e II, que se refere à Lei Complementar 1.025, de 2007, alterada pela Lei Complementar 1.180, de 2012.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 02/14, que integra, na Região Metropolitana de Campinas, o município de Morungaba.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Julinho da Padaria, vereador e líder do Democratas da cidade de Rio Claro, acompanhado do nobre deputado Aldo Demarchi. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência gostaria de realizar algumas convocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d), combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17h35min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 63, de 2013, que dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, alterados pela Lei Complementar nº 1.180/12.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d), combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17h40min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 2, de 2014, que integra na Região Metropolitana de Campinas o município de Morungaba.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador Borges e suspende a sessão por 20 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Proposição em regime de urgência

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 63, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, alterados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.180, de 2012. Parecer nº 181, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Proposição em regime de tramitação ordinária

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 691, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Osvaldo Cruz o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica. Pareceres nºs 93 e 94, de 2014, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis.

Havendo então acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.

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